Inicial Impeachment de Collor

8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor

1/38

DIÁRIO

República ederativa

do

rasil

DO

ONGRESSO

N ION L

ANO

XLVII

AOSUPLEMENTON

9

143 QUINTA FEIRA

DE

SETEMBRO DE 1992

BRASlLIA DF

A

CAMARA DOS

DEPUTADOS

DENÚNCIAPORCRIMESDERESPONSABIUDADECONTRAO SR PRESIDENTE

DA REPÚBLICA FERNANDO

AFFONSO

COLLOR DE

MELLO

OFERECIDA

PELOS CIDADÃOS

BARBOSA LIMA SOBRINHO

E

MARCELLO

LA

VENERE

MACHADO


2/38

Exce lent í ss imo Senhor Pres iden te

da Câmara dos

Deputados

B RBOS

LIM

SOBRINHO

bras i

l e i ro

casado

jornal

i s t a res idente na Rua Assunção

número

217

Botafogo

Rio de

Jane i ro

e

M RCELLO

L VENêRE

M CH DO

brasi l e iro casado advogado

res idente no SAS quadra 05 l o t e

02 bloco

N

andar Bras í l ia ambos cidadãos em pleno

gozo de seus d ir e i to s p o l í t ic o s

portadores

respec t ivamente dos t í t u l o s e l e i t o r a i s

n ~ ~

19030303-96 e

8354917-73 das

84â e 1 ª Zonas Ele i to ra i s dos Estados do Rio

de Janeiro e Alagoas vêm com

fundamento nos ar t igos ~

I I e Q XXXIV ftaft da Const i tu ição

Federal

e

especialmente

nos

ar t igos

14 e segu in tes da Lei

1 079

de 10 de

abr i

I de 1950 e com base

nas

provas

colh idas

pela

Comissão Parlamentar Mista de Inquér i to oferecer

contra

FERN NDO

FFONSO COLLOR

DE

MELLO Presidente da Repúbl

ica

D E N d N C I A

po r c r i

me

s de r e s pon s a b i I i da de p r e v i s to s nos a r t s 85 I V e

V

da

Const i tu ição

Federal

e nos a r t s ~ 7 e 9Q 7

da

Lei

1.079 de 10 de

abr i

I de 1950 como a seguir

exposto

para o fim de ser decre tada a perda do

cargo

e

sua

inabi I i tação temporal para o exerc íc io de

fun9ão públ ica


3/38

P R E A H B U L O

Todas

as

c r i s e s

portanto que pelo Brasi I

estão

passando, e que

dia

a

dia

sent imos

crescer

aceleradamente,

a

c r i se

pol

í t i c a

a cr i se econômica, a

c r i se

f inance i ra

não vêm a

ser

mais

do que

sintomas,

exte r ior izações

pa rc i a i s

manifestações

reve ladoras de

um estado mais profundo, uma

suprema c r i s e :

a c r i se

moral .

RUI

B RBOS

Ruínas

de

um

Governo .

O

impeachment

não é uma pena

ordiná r ia

contra

criminosos

comuns. a sanção extrema

contra o abuso e a perversão do poder pol í t i co Por isso

mesmo, pela condição

eminente do

cargo

do denunciado e

pela

gravidade

excepcional

dos del i tos ora imputados, o processo

de impeachment d eita ra ízes nas grandes

ex igênc ias

da

é t c a po I í t c a e da mo r a I púb I c a, à luz das qua s hã o de

ser

in te rpre tadas as normas do di re i to pos i t ivo

Nos

regimes

democrát icos , o grande

ju iz dos governantes é o

próprio

povo, é a

consciência é t i ca

popular .

O

governante

e le i to

que

se assenhore ia do poder em

seu próprio

in te resse ou no de

seus amigos

e fami I

i a re s

não

pra t i ca

apenas atos de corrupção pessoal de apropr iação


4/38

indébi ta ou desvio da coisa públ

ica :

mais do que i s so

e le

escarnece

e v il ipendia a soberania

popula r .

por

essa

razão

que

a

melhor

t rad ição pol í t i c a oc identa l a t r i bu i competência para o

ju ízo

de

pronúncia dos acusados de crime de

responsabi I idade precisamente ao

órgão de representação

popul ar . R epr es en ta r

o

povo

s i gn i f i ca nos

processos

de

impeachment

i n t e rp r e t a r e

exprimir

o sent ido é t ico

dominante d ian te dos a tos

de abuso

ou t r a ição da conf iança

nac iona l .

suprema

prevar icação

que podem

cometer

os representantes

do povo

em processos

de

crime

de

responsabi I

idade

cons i s t e

em

a tuar sob

pressão de

in f luências

espúr ias

ou

para a

sa t i s fação de in te resses

pessoa is ou par t i dá r i os .

m suma o

Pres idente

da Repúbl

ica

Federa t iva

do

Brasi

I

há de

se r

julgado

perante

o

povo

bras i l e i ro representado por seus Deputados e Senadores com

base

nos

largos

e

sól

idos pr inc íp ios

da

moral

idade pol

í t i c a .

o

vocábulo

e o

concei to

de decoro

nos

vieram

dos romanos.

Decus or i s

é cognato do

verbo

decere com

dois

s ign i f i cados : o neutro

de

conveniente e

o

moral

de

decente .

o

decorum romano t raduzia sempre

um idé ia

de

ordem e

moderação

ou

medida.

o t r aze r aos

f a tos

da

vida uma ce r ta ordem e medida - - observa Cícero


5/38

conservamos a h o n ~ s t i d a d e e o

d eco ro

n

nO

e

O ff ic i is

n

I ,

1 7 ) .

Essa ordem

e

medida na

vida pe s soa l , p ro s s egue e le ,

tra du ze m -s e p elo r e c a t o n v e r e c u n d i a n ) , a

temperanQa,

a

m o d é s t i a , o

domínio

das p a i x õ e s e a ponderaQão m

t o d a s

a s

coisas . Não

há d eco ro se pa r a do

da h o n e s t i d a d e ,

n p o i s

o

que

é

d e c e n t e é h o n e s t o e vice-versa

n

i d em ,

I,

9 3 ) .

E s p e c i f i c a m e n t e

m

rel aQão ao

g o v e r n a n t e ou t i t u l a r de pod e r p o l í t ico n m a g i s t r a t u s

n

) ,

a dv er te C íc er o , cons t i tu i munus p r ó p r i o ncompreender qu e e le

g e r e o Esta do e que é , portanto ,

seu

d e v e r , d e f ~ n d e ~ a

d i g n i d a d e

e o

d eco ro

do c a r g o ,

o b s e r v a r

a s

l e i s ,

r e spe i t a r

os

d i re i to s ,

l em b ran d o -s e

de que tudo

isso

lh e fo i a t r ibuído

m

co n fi an Qa e a

f ide i

s u ae

commissa,)n

i d em ,

I, 1 2 4 ) .

Todo

c a r go

públ

ico tem

um

d i g n i d a d e p r ó p r i a , . que

os

romanos denominavam j u s t a m e n t e

fthonorftj e e s s a d i g n i d a d e há de se r res pe ita da e def in ida ,

mesmo cont ra s e u s

p r ó p r i o s t i t u l a r e s .

A fa l t a de h o n e s t i d a d e ou decQro no

desem penho de funQãQ públ ic a não

o fen d e

a pe na s a

comunidade

dos a d m i n i s t r a d o s , mas

produz

se us e fe i to s

p e r v e r s o s

mais

além. E la desmoral iz a a própria imagem do E s t a d o , ao s

o l h o s

do

povo.

Quando

o E stad o p erd e a

respe i tabi

I i d a d e ,

seu

o r n a t o m o r a l , é

todo

~

f u n c i o n a m e n t o d a ~ á q ~ r n a

pol í t i c ~ que

ent ra

m

c o l a p s o .

Não é

por o u t r a r a z ã o que os· c r i m e s

· cont ra a h o ~ r d ~ Pies tdente da R e p ú b l i c a , ou mesmo de

q u a l q u e r f u n c i o n á r f o . ~ p ú b l i c o ~ n o

exerc íc io

de

s u a s

f unç 6e _,

s ~ o a ~ e n a d o s

: m ai s s ev er am en te

Código

e n l ~

a r t . 1 4 1 ~

O

5


6/38


7/38

recebidos

de t e r ce i ros enquanto

no exerc íc io do

mandato

devem te r causa

cer ta e def in ida

sem

o

que se

const i tuem

em

vantagens

indevidas

de natureza i l í c i t a

e imoral .

Ver i f i cou se

ent re tan to

que

desde

15

de

março

de

1990

o

denunciado pessoalmente

bem

como

alguns de seus fami

I ia res a

mulher

a

ex mulher

a

mãe

r e c e ~ r m indevidamente vul tosas

quant ias

em

dinhei ro além de outros bens

sem indicação

da

o r i g ~ m

I í c i t a dessas

vantagens .

Essas

t ranferênc ias de

dinheiro

e

de

bens

eram fe i t a s re i te radamente se ja mediante depósi tos

em conta bancár ia da secre tá r ia par t i cu l a r

do

denunciado

e

de

seus

fami

I i a res se ja

mediante

pagamentos di re tos a

empresas que venderam a l f a i a s

para

guarnecer

a

res idência

par t i cu l a r do

Pres iden te

ou que prestaram serv iços de

emprei tada

nes te

ou

em

outro imóvel

de

seu uso ou

propriedade

além daquela

que lhe

vendeu

um veículo f tFiat

Elba

A

re lação

dessas t ransferênc ias e pagamentos

consta

do re la tór io da GPI >

Nio bastasse

essa

conduta

indecorosa cons ta tou se ademais que todos

esses

recursos

assim carreados ao patr imônio

do

Presidente da Repúbl

ica e

de seus ínt imos

provieram de

urna organização dei

i tuosa

de

exploração

de

pres t íg io

e

t rá f ico

de

in f luênc ia

contro lada

por Paulo

Gésar Gavalcante

Far ia s .

Essa organização integrada por

Gláudio

Francisco Vie i ra

na

M aria Aciol

i Gomes

de Melo

Rosinete de Garvalho

Melanias Jorge

Waldério

Tenório


8/38

8 _

Bandeira de Mel I o Severino Nunes

OI

i ve i r a George Ricardo

Melanias, Geovani r l o ~ Fernandes de Melo,

Marta

Vasconcelos

Soares

e

outros menos express ivos

atuava

intermediando escusos in te resses privados jun to à

Administ ração.

Destaca

a

conclusão

f ina l do

r e la tór io

da

Comissão

Parlamentar Mista de Inquér i to

que

Ana Aciol i sec r e t á r i a do

Pres idente

da

Repúbl

ica e pessoa

de sua

to ta l

conf iança

administrava

as

contas

dest inadas ao

pagamento das despesas par t ipu la res do denunciado, sendo

que

de las nenhum centavo

sa ía

sem autor ização des te .

T ais contas

eram

abastec idas

importâncias provenien tes das

empresas

P

e Brasi I

ambas

de

propr iedade

de

Paulo César Far ias .

por

Je t

Assim é que, desde

meados

de 1990,

depós i tos

de

express ivo valor passaram a

ser

f e i t o s na conta

da

se cre tá ria p ar t ic ula r

do

denunciado,

com

nomes

f i c t í c i o s

e com

uso

de CPFs fa l sos .

Entre t a i s

depósi tos e levadas

somas proven i entes da praça de São

Pau

lo , sa I i entando-se

cheques contra o Banco

Rural ,

t iveram depos i t an tes

fan tasmas , que agiam sob

os

nomes

de

Flávio Maurício

Ramos,

Manuel Dantas de Araújo, Jurandir Castro Menezes,

José Carlos Bonfim, Carlos

Alber to

de

Nóbrega

e Rosimar

Almeida

c f .

re lação dos cheques

no

r e l a t ó r i o da

CPI .

Está comprovado

que

os chamados

fantasmas

foram

responsáveis por

depósi tos

nas contas

da

primeira-dama,

da sec r e t á r i a des ta Maria

Isabel

Teixe i ra

da mãe do denunciado,

de

sua

ex-mulher ,

do mordomo de sua


9/38

2

res idência ,

da

Brasi l

Gardens

e

de

seu propr i e t á r i o , Roberto

Nehring,

além

daquelas de

dois a9xi

I ia res

imediatos

do

Presidente , Cláudio Viei ra e Cláudio Humberto


10/38

1

por servi90s verba i s , foi jus t i f icado por s ~ u d i re to r , na

CPI pelo in te resse que t inha em

informa9ões

sobre os planos

econômicos que mudavam

toda semana. Acrescente-se aqui que

foram benef ic iados ,

com

depósi tos dos

co r ren t i s t a s

nfantasmas

n

a l t o s

funcionár ios

do

Minis tér io

da

Economia.

É s ingular

o

caso da Vasp

com a

Pet robrás . Suf ic ien te c i t a r ,

como reg is t ra o re la tór io

da

Comissão Parlamentar

Mista

de Inquér i to , as pressões

exerc idas pelo

empresário

Paulo César Farias junto

ao

pres idente daquela

empresa es t a t a l , Luiz

Octávio da

Motta

Veiga

visando que

a mesma

cont ra tasse , em

favor da

Vasp

o

lesivo

mútuo

da US 40 000 000 quaren ta

mi Ihões

de

dóla res , para

pagamento

em dez anos apenas com a

corre9ão

cambial .

Conforme

o

depoimento de

Motta

Veiga na CPI além

da in ter fer ncia

de

Paulo

César

Far ias -

que lhe disse que o

poder

que exerc ia provinha dire tamente

do

Presidente

da Repóbl

ics

também

o

cunhado do

denunciado

o

Embaixador Marcos Antonio de

Salvo

Coimbra

Secre tár io Geral

da

Presidência

da Repóbl

ica, fez- lhe

o

mesmo pedido

de

empréstimo

que fora considerado pre judic ia l

à

Pet robrás

pelos

pareceres

de

seus órgãos

técnicos .

~

ser

informado

de que

o

e m ~ r é a t i m

não ser i a

aprovado

pela dire9ão

da

Pet robrás ,

o

cunhado

do denunciado adver t iu que a concessão do mesmo era

do

in te resse

do

governo.

por impedir

o

lesivo

negócio

que

se

impunha à Pet robrás , Motta Veiga foi demit ido pelo

Presidente

da Repúbl


11/38

Ressa l t e -se ademais, que a

apuração da CPI demonstrou

que

a empresa EPC de Paulo César

Far ias deposi tou

cheque

de

Cr

250.000.000,00 duzentos e

c inquen ta

mi Ihões

de

c ruze i ros na

conta da

empresa Viplan,

de

Wagner

Canhedo,

correspondentes

a 80

do

va lo r

da

pr imei ra parce la do preço das ações da

Vasp.

111 - A

MENTIR

É, de 28.06.1992,

Face

à

publ icação na Revis ta Is to

da ent rev is ta do motor is ta Francisco

em

de

Eriber to França ,

denunciado falou

homem s imples e de

exemplar ca rá t e r

à Nação

em

rede de t e l ev i s ão

o

junho

do cor ren te ano.

E

af i rmou,

gas tos pessoa is

eram

pagos com

mendazmente,

recursos

que seus

própr ios

adminis t rados

por Cláudio Vieira seu sec re tá r io

pa r t i cu l a r

e

repassados

à

s ec r e t á r i a

Ana Aciol i

que,

para

ta l

f ina l idade

movimentava

conta espec í f ica . Para sus ten ta r sua

alegação , exibiu ca r t a da t i

lografada

com ass ina tu ra de Ana

Acio l i

declaração firmada

por Cláudio Vie i ra

e of íc io do

Bancesa, pretendendo

negar

que Paulo César Far ias

a

Bras i I

Je t ou

a empresa

EP

t ivessem

fe i to

depós i tos

naquela

conta

de sua sec re t á r i a .

o

rastreamento

de

chequeõ

e outros

documentos constatou que, ao con t rá r io do que

af i rmara

o

denunciado

à

Nação, nenhum dos depós i tos

inves t igados

fora

fe i to por

Cláudio

Fransci sco

Vie i ra

mas,

i s to

sim,

p ro ced iam d as pessoas f i c t í c i a s acima r e f e r ida s .


12/38

Tentando

es tabe lece r

conexão

en t re

os

cor ren t i s t a s

fantasmas

e

Cláudio Vie i ra para fazer

c re r que dés te

provinham

indi re tamente

t a i s depósi tos .

montou-se a

chamada

Operação Uruguai fa rsa

pa ten te

a

respei to

da

qual

o

r e l a t ó r i o da

Comissão

Parlamentar

de

Inquér i to fez

r e s t r i ções

de toda ordem destacando os

péssimos antecedentes dos parce i ros naquele escuso n egócio

que se

disse real izado

na

Repúbl ica

viz inha.

questão fundamental para

a

pre tendida I igação en t re a . impor tância di ta

emprestada

no

Uruguai

e a

conta

de

na

Aciol

i

deflu i

da

dec la ração

do

do le i ro Najum Turner asseverando

que

adminis t rava conta

dos

cor ren t i s t a s

fan tasmas que faziam generosos depós i tos

para

a

sec re t á r i a

pa r t i cu l a r e

para

os

fami I

i a res do

Pres idente da

Repúbl

ica .

Os autos da

Comissão Par lamentar

Mista de Inquér i to

todav ia

demonstram por

provas

documentais

e

pe r i c i a i s que os cor ren t i s t a s

f an tasmas

foram cr iação

do

esquema

de Paulo C ésar

Far ias

e

tinham suas

contas adminis t radas por e le e

por seus

auxi I i a re s de cujos

punhos provinham as

ass ina turas

daque las f igu ras f i c t í c i a s .

Tais

t iveram

suas f i chas cadas t ra i s

Melanias

sec re t á r i a de Paulo

constava

como

apresentante

e

da

empresa

EPC

co r r en t i s t a s f an tasmas

preenchidas por

Rosine te

César

Far ia s

que

ne las

tinham

como

endereço

o mesmo

Desta

maneira desmorona

a

t en ta t iva

de es tabe lece r um nexo ent re

o

pre tenso

emprést imo


13/38

contra ído no Uruguai e a conta

de

Ana Aciol i dest inada ao

pagamento das despesas pessoais do denunciado pois não

se

encontrou

qualquer

vínculo ent re

aquela conta e Najum

Turner

nem

ent re es t e · e os c o r r e n t i s t a s

ftfantasmas

•

ssim sendo tornou se ainda

mais

veemente

a

ment i ra profer ida pelo Pres idente da

Repúbl

i ca

em

rede nacional

de t e l ev i são .

IV

FALTA DE DECORO

E

DE DIGNIDADE

PARA

O EXERCÍCIO

DO

CARGO

Há acusaQões pessoais fe i t a s

ao

denunciado v erd ad eiramente c ho ca nte s

e

es ta r recedoras .

A

NaQão

ainda não se

refez

do espanto

e

da revol ta que lhe

causou a

revelaQão

do próprio irmão do

Pres iden te

Pedro

Collor de Mello reg i s t r ada

no

re l a tÓr io da

Comissão

Parlamentar

Mista de

Inquér i to :

ftPaulo César

Cavalcante

f a r i a s

é

etalhe

ste

quem

lucros .

t e r i a di to

que

mantinha

sociedade informal

com o

Pres idente

da

Repúbl i ca

a

t r ans fe r ia

70

dos

re levante pr imeiro porque

se

a sociedade

ex i s te

inves t igar

a

at iv idade

de Paulo

César

impl ica i ~ v s t i g r a a t iv idade

do

sócio para

cujo efe i to


14/38

es ta

CPI não

dispõe

de

poder.es

J

segundo, porque

as

inves t igações

pos t e r i o re s

mesmo

que

o Presidente

fosse

inves t igado

encontraram

evidências

sobre

essa re l ação

ver i f i cando se que

efe t ivamente Paulo

César

f inanciava inc lus ive

a t ravés

de contas

fan tasma s, d es pe sa s

pessoais

do Presidente da

Repúb

I i

ca .

n

Jamais se teve

not ic ia de

governante at ingido por acusação

tão

desmoral

izadora , ao

seu

s imples r e l a to .

Todo

o

conjunto de fa tos apurados

ã apenas no im bito parlam entar, mas também pela Pai ; c ia

Federal

carac te r i za comportamento

incompatível com a honra,

a

dignidade

e o

decoro

que se

exigem

do Presidente da

Repúb I i ca .

fa l t a de decoro, a

saber

a

desordem e imoderação

de

vida , a I igação com pessoas

desones tas o recebimento de

vantagens

indevidas , representa

aquel.a

t ra i ção

e

abuso

da

conf iança

públ

i ca ass ina lada

por

Cícero em

re lação

aos magistrados

pol

í t i cos

e

re i t e rada por

Hamilton, um dos Pais

Fundadores da

federação nor te -

americana, como jus t i f icadora do nimpeachment

n

pres idenc ia l

0 Federal i s ta

n

n 65) .


15/38

Por força de

tudo

i sso o

denunciado como se percebe claramente e com mais

intensidade

a

cada dia perdeu inc lus ive

e

notadamente para

exercer o comando

supremo das

Forças

Armadas


16/38

v GRAVE O M I S S ~

o

Pres idente

da

Repúbl

i ca d iante

do

recebimento

in jus t i f i cado de

vul tosas quant ias por meio

de cor ren t i s tas nfantasmas

n

e diante do

fato

notór io do

t rá f ico de

in f luência exercido por Paulo César fa r i a s

apesar

de

muitas

vezes a le r tado como se

vê

no re la tór io da

CPI omit iu se no cumprimento de seu dever

básico

de.

ze la r

pela

moral idade públ i ca v alo r p rim ac ia l que

deve

segundo a

Consti tuiQão

fede ra l

pres id i r

a

AdministraQão.

Basta exempl

i f i ca r com o

a r t . ~ da

Lei

8.027/90 sancionada pelo próprio denunciado que

considera fa l t a s admin i s t ra t ivas puníveis com demissão a bem

do se r v

i

Qo púb i co o

ato

de o f u nc i oná r i o :

dolosamente que

t e rce i ros t i rem

lograr di re ta ou ind i re tamente

outrem

em

detr imento da

dignidade

pres t íg io ou

inf luência obtidos

va le r se

ou

permi t i r

proveito

de

infomaQão

em

funQão

do

cargo

para

provei to

pessoal

ou

de

da

funQão

públ ica

VIII ace i t a r ou prometer ace i t a r

propinas ou presentes de qualquer t ipo ou va lo r bem como

empréstimos pessoa is ou vantagem

de

qualquer

espécie

em

razão

de

suas

at r ibuiQões .

n


17/38

7

A moral idade

adminis t ra t iva

e a

probidade

no exerc íc io das funQões públ icas não admitem que

o

serv idor públ ico receba propina

comissão presente ou

vantagem

de qualquer e s p é c i e em razão de suas a t r ibui9ões

Lei ng 8.112/90

a r t . 117

XII

Também incompatível com a

dignidade a honra-e o decoro para o exerc íc io de

funQão

públ ica sob

pena

de demissão é va le r se o func ionár io de

seu cargo para

lograr

provei to pessoal ou de outrem

em

de t r ime n t o da c o i s a púb I i c a L e i n

8.

112/9O a r

t .

117 IX

Se es ta é a disc ip l ina do

funcionár io

menor não pode

ser

a

do Presidente da

Repúbl i ca a quem incumbe segundo o

a r t . 84 II da

Gonst i tuiQão exercer

a direQão

super ior

da administ raQão

fede ra l . A administraQão públ ica há

de

pau ta r se

pelos

pr inc íp ios da moral idade e da l ega l i dade

conforme

dispõe a

Gonst i tuiQão em seu

ar t .

37 e respect ivo

parágrafo Q

Houve-se

por tan to

o Presidente da

omissão

permit indo t ác i t a

ou

a

le i federa l de

ordem

públ iua ; os

e

em

benef íc io de seus fami I

i a res

nfantasmas

n

const i tu íam

euidente

Repúbl i ca com

grave

expressamente infraQão

depósi tos em

sua

conta

por

meio de

co r ren t i s t a s

sonegaQão

f i sca l

e fa l s idade

documental ;

eram f ru to

de

exploraQão

de

pres t íg io

e

desrespei to

aos

dispos i t ivos

das

Leis ~

8.112/90 e

8.027/90

que disc ip l inam a

probidade

admin i s t ra t iva no exerc íc io de

funQões públ icas . São de

ordem públ

ica

as l e i s

que

regulam assunto

de

d i re i to

públ ico mormente de in te resse

do Estado e

de

preservaQão

da

AdministraQão.


18/38

Pres idente da

7

da

Le

i n 2

forma t ác i t a

públ ica ou

t r i bu t á r i a s .

8

MAXIMILIANO

Apl icação do

216) :

Per fe i t a é a

concei tuação

de

GARLOS

em

seu consagrado

I

ivro

Hermenêutica e

Direi to Rio de Janei ro Forense, ed . P.

Gonsideram-se

de ordem

públ ica as dispos ições que se

enquadram nos

domínios

do

Dire i to Públ ico: entram,

por tanto naquela ca tegor ia as

cons t i tuc iona i s as

admin is t ra t ivas

as

pena is ,

processua i s as de pol í c ia e

segurança

e as de organização

j ud i c i á r i a .

continua

o i

lus t re j u r i s consu l to ;

Não

parece o cioso espec i f i ca r

que também

pertencem

à c lasse

re fe r ida as l e i s de impostos .

Assim sendo, houve, por par te

do

Repúbl ica, infração ao dispos to no a r t •. 8.n.,

1.079/50

ao permi t i r

com

sua omissão,

de

ou expressa ,

i n f ~ ã o

a

le i

federal

da

ordem

se j a afronta

a

l e i s penais admini s t r a t ivas

e


19/38

compenetrados

da

o

P I O

Invest idos da função

de

ju ízes e

importância

his tór ica da

decisão

que vão

pro fe r i r

0 membros do Congresso

Nacional hão de

i n sp i ra r

se

na

I i çâo

de

Ru i

Barbosa

quando invocou os

dizeres do

grande

pregador do Século XVI

I

o Padre Manuel Bernardes:

nA todo que faz pessoa de

j u i z

ou minis t ro manda

Deus

que não

considere na

par t e

a

razão

de prínc ipe

poderoso

ou

de pobre desva l i do senão só

a

razão de seu próximo. . . Bem

prat icou es ta vi r tude Canuto

mandando

rei

dos vândalos

j u s t i ça r

que

uma

quadri lha de sa l teadores

e

pondo um deles

embargos

de que

era parente

dei

Rey

respondeu:

se

provar que

é

nosso parente

razão

é

que lhe

façam a forca mais a l t a .

Nem

hão

ensinamento de

dmund Burke:

de

olv ida r

também

o

por

es te t r ibunal

que

os

governantes

que

abusam do

poder são

ju lgados ; não

segundo

as

mi

nlic

i

as

e


20/38

2

ref inamentos

da t eor ia

c r imina l mas de acordo

com

os

largos e só l idos pr inc íp ios da

moral

idade.

Quando o

Poder

Legi s l a t ivo

se

reune

para

ju lga r atos de improbidade do Chefe

do Poder Executivo

não

é

apenas a

f igura humana deste

que

está em julgamento

mas

a honra e a

dignidade da

Nação Bras i l e i r a

Assim sendo

pelos

fa tos

acima

imputados

denuncia-se a

Vossa

Excelência

FERNANDO

AFFONSO

COLLOR DE

MELLO Presidente

da

Repúbl i ca por

inf ração

aos

a r t s 85 IV e V da

Const i tu ição

Federa l e

~ 7

e 9 ~ 7

da

Lei ng 1.079

de

10

de

abr i l

de 1950 re qu ere ndo que

recebida es ta

como obje to

de dei iberação

e

admit ida nessa

Câmara

dos

Deputados a acusação ora

formulada

se ja a mesma

remetida ao

Senado

Federal onde será ju lgada com o

reconhecimento

de

sua procedênc ia

para

apl

icar ao

denunciado

a

pena

de

perda

do cargo com inabi l

i tação

por

oi to anos

para

o

exerc íc io de

função públ

ica

sem pre ju ízo

do

procedimento penal competente

pelas

in frações penais

comuns na forma do

a r t

52

parágrafo

único da

Const i tu ição

PROPOSITURA

DE

PROVAS:

Requerem a j untada do i nc

uso

re la tór io f ina l

da

Comissão Parlamentar

Mista

de Inquér i to

cr iada para ftapurar fa tos

cont idos

nas denúncias do senhor


21/38

P e d r o C o l la r de

Mello

re fe ren tes às

a t iv idades do

se n h o r

P aulo C ésar C a v a l c a n t e

Farias d o e ,

1 ,

bem corno dos

p r o n u n c ia me n to s

do

o ra

d en u n ci ad o ,

f e i to s

nos

dias 30 de

j u n h o

e 30

de a g o s t o

deste

ano,

a través de

rede

n aci o n al de

r á d i o

e

t e l ev i são ,

e

publ

i cad o s

em

t o d a

a

imprensa

do

país

d o e s ,

e

3 j requerem também, na

forma do a r t ,

16 da Lei

~

1 , 0 7 9 / 5 0 , sejam

requis i t adas c ó p i a s do in te i ro

t eo r

dos

a u t o s

do inquér i to r e a l izado p e l a Comissão

P a r l a m e n t a r

Mista

de Inquér i to ,

e

de t o d a s a s

peQas,

colh idas a té

a g o r a , no

inquér i to po l i c i a l

i n s t a u r a d o

p e l a Pai íc ia Fed eral a c e r c a

d as mesmas imputaQ6es, e do respect ivo

r e l a tó r io , se

já

es t ive r c o n c l u í d o . Ainda p a r a comprovaQão

do a l e g a d o ,

os

d e n u n c i a n t e s ap res en t am

o

seguin te

ro l de t e s t e m u n h a s :

1 ,

F r a n c i s c o

Eribe r to Fre i re de

FranQaj

2 . S a n d ra F e r n a n d e s de

OI

ive i raJ

3 . Luiz O c tá v io da

Motta

Veiga;

4 .

Paulo

C é sa r C a v a l c a n t e Far ia s ;

5 . Najum

T u r n e r , e

6 . C lá u d io F r a n c i s c o Vie i ra , t o d o s

com

qual i f i caQ ão

e

endereQo nos a u t o s

da

CPMI

Bra síl ia , ~ de se te mb r o

de

1992,

2

o

ov l uJe

~ o 5 o L ~

BARBOSA LIMA SOBRINHO MARCELLO LAVENeRE

MACHADO


22/38

22

1 °

ILVA

•• il fERREIRA

~

-

C RTORIO DO 1 OFICIO DE

NOT S

e

PROTESTO

; 7C t t lillo Jlt arquelJ

da ;Eua

T cnic:o Judiciário Autorizado

.a

R

AS

L

i _

D. F.

-

1.0 O

r

C :

IJ

D E N O T

A

1 : T . ~ : . ~ . : L . ~ ~ : J

~ l ~ ~ o l / f b ~ ~

~ o P ~ ~ _

: :..f.:::. .. ?.

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··········· ·····n· l

~ ~ ~ ~ ~ . · · · ~ ~ ~ t ; i i ã : ? ~ ~ ; q ~ ·

Br \la : lõõ;••••••••: ~ : _ l L

_

a ~ d à ·

E n

CARTÚRIO O 1. Q, :10 DE NOTAS

E

PRori;sro

osé tllil lo U Zt1r


23/38

23

p

o o

E R J U O I C X R X O

TRIBUNAL

REGIONAL

ELEITORAL 00

ESTADO

DO

RIO

DE JANEIRO

SUBSECRETARIA

DE

INFORHAtOES

ELEITORAIS

o E: C L R c

rll

O

declaro

Que

A L E X A N D R E

J O S É

R OS

L : r M A

soe R

:r.

N H O i nsc r I to

.

no

Cadastro Elel t :ora l do TRE/RJ sob o mlmero

19030303/96 . . na

4i

Zona

E l e i t o r a l ~

7 9 ª

S e ~ ã o ~

es t á

Qui te com a Jus t i ç a E l e l t o r a l ~

n«o

~ o n t a n d o ~

a té

a

presen te d a t a ~

nenhuma

r e s t r l ~ ã o

pa ra

com sua s

obrigações e l e i t o r a i s

con-Forme

i n o r m a ~ ã o

ob t ida

na Zona

de

I n s c r l c ã o ~

R io de Janei rc 26 de a9 s to de 992

CAR

TÓRIO

DO 1 OFlclO

eRAS LIA

DiSlftlTO

FEDElllt

.. .

II.lIco

plr.

o. d vidOI . f .i lo l I

,rl ,I.lIloo6

1. •• í r p r o ~ i i o tI 1

do

dccuml lt lei

nlado

I

dlvolv;do

Dtorolo.l.ai n

.• 2 14

•


24/38

24

C E R T I D A o

o D e l . ZOHOAS H.O EZEHH

DE

BARROS, Di r e t c

Geral

da S e c r e t a r i a do

Trib u n a l

Regiona

Ele i tora l

de Alagoas,

na

forma

da l i

e t c

CERTIFICO,

para

os

devidos

f i n s ,

que

Marcelo

Lave-

~ o r ~

Maebaào ***********************

,

f i l ho

a) d e

Zephyrino

Lave_-

nere Machado ************************ e

de

Maria Luzia ~ v e n e r e Ma

ao

~ ~ . ; . , nascido

a

em 30-01-1938

e l e i t o r a) n a OOlª Z o n a , M u n i c i p i o d e Maceio

sob

o· t í tu lo de nQ 0008354917-83 • CERTIFICO, aindé

que o{a) re fe ri do a )

ele i tor a)

es tá q u i t e com

a Jus t iça

Ele i tora l

r e f e r i d o e e d o u ~ ~ ã Dada e passada

na

S e c r e t a r i a do Tribunal

em

Maceió,

de

; A g = o ~ s ~ t ; ; ; o ~

u, ZOROASTRO BEZERRA DE BARROS, iret

pr esente que subscrevo e a s s i n o .


25/38


26/38

26

amizades em todos

os

setores da vida nacional, coisa

que muitos agora quere.m desconhecer.

De fato, como já afirmei, ele participou de

minha campanha eleitoral, c, nela, teve presença

atuante.

Por

seu intermédio, conheci lideranças

políticas, empresariais e industriais.

Agora,

é

preciso, mais

uma

vez, deixar

claro o seguinte: a sua vinculação comigo terminou com

o fim da campanha eleitoral.

Depois de minha posse, deixei de

ser

o

Fernando e passei a ser o Presidente

da

República,

dedicado totalmente às minhas _atividades públicas de

governante, e somente a elas, todas as horas do meu

dia-a-dia.

o cargo que ocupo exige que jamais

deiXe de agir e pensar Presidente

da

República,

mesmo com pessoas com quem tive convivência.

ácerca de dois anos, não encontro o

Senhor Paulo César, e nem falo com ele.

Mente quem arrrma o contrário.

Quero deixar claro, de

uma

vez por todas,

que não mantenho com o Senhor Paulo César Far ias

ligações empresariais ou de qualquer outra natureza

q1i.epossam .beneficiar a mim ou minha família: nunca

o autorizei, nem a quem quer que seja, a uti lizar o meu

nome em assuntos de Governo.

Vamos dar um bas ta a essas fautasias

que estão construindo.

Como disse enfat icamente à imprensa,

nos jornais de 27 de outubro de 1990, (início de citação)

desautorizo parentes, conhecidos· e amigos a .interferir

em negócios do Governo; o fato de ser parente do

Presidente, conhecido. do .Presidente, amigo do

Presidente não dá direito a essa pessoa ou a essas

pessoas de terem um s a l v o ~ o n d u t o eles não têm

delegação do Presidente.

para

agir em seu nome (fim

de citação).

Naquela I.lcasião, fui taxativo ao

reafirmar que a entrevista

era um

aviso geral a todo o

Governo de.que nenhuma autoridade poderia, ao deixar

o posto, acusar o Governo de ser flexível com desvios

l;ldministrativos, sugeridos por pessoas que se

dissessem amigas do Presidente.

Esse recado foi entendido e registrado

pela imprensa com todas as letras.

Que se investigue e puna, se for culpado,

todo aquele que abusou de meu nome, de minha

proximidade, de minha confiança.

Sou eu o primeiro interessado no

esclarecimento definitivo dos fatos; sou o primeiro

interessado na verdade.

Quero enfrentar os fatos de frente, de

modo objetivo e responsável.

Po r

isto, posso dizer que, nunca antes,

nenhum o ~ r n o colocou-se , como este, à disposição

para

ser

investigado, esmiuçado.

A determinação é de transparência, fiel

aos ideais republicanos

é

aos p r i n í p ~ o s democráticos.

Se surgirem denúncias novas, insufladas

por

essas mesmas intenções escusas, a atitude do

Governo não se abalará. .

Pois eu e meú Governo nada temos.. a

esconder,·porque não nos falta coragem para apurar o

que for necessário e oferecer à sociedade a resposta

COITeta às suas indagações.

Tanto assim que, surgindo as primeiras

denúncias, mnito antes da instalação da CPI

d

t

e ermmel a abertura de inquéritos pela Polícia

Federal e pela Receita Federal.

Mas não podemos, minha gente, tolerar o

abuso, o furor denunciatório que atende somente a

objetivos políticos subalternos, mesquinhos e

sobretudo, impatrióticos.

Isto

não

A opinião pública sabe

separar

o joio do

trigo, sabe distinguir o que é feito com o intuito de

servir ao País daquilo que

é

feito com a preocupação

de servir a interesses inconfessáveis de seus autores.

A hora é de extrema responsabilidade


27/38

A hora é de se pensar no país das

aflições, e não no país das eleições.

Ahora é de trabalho

Com. ânimo redobrado, segUindo os

objetivos claros do social-liberalismo, vamos continuar

o nosso projeto de mudanças necessárias e urgentes.

Sei que isto

traz

incompreensões; fere.

interesses; provoca descontentamento dos privilegiados,

dos que se aferram às vantagens escusas, aos que não

aceitam que o Governo trabalhe

para

a maioria, na

busca da justiça social.

Nesta busca, conto com uma equipe

ministerial que todos reconhecem como uma das

melhores.é mais íntegras que o BrasiljaeJellif; teve.

preciso perseverar, avançar; é isto que

o pO Vo quer; é isto·que vou confum.ar fazendo.

Por

isso mesmo, estou convocando o

Congresso para que não tenha recesso e continue a

apreciar os projetos e medidas fundamentais de

modernização, e para que não se interrompa o trabalho

da CPI.

Quero insistir e deixar muito claro:

sempre

u

e continuarei sendo rigoroso na apuração de

denúncias que tenham coilsi ltência, sempre pedi pressa

nas .investigações e sempre cobrei a punição dos

responsáveis.

o que estou fazendo neste momento,

com todo o empenho, diante·da denúncia de que

funcionários, próximos a mim, recebiam benefícios de

empresas privadas.

Pelo caminho da lei, e só

por

este, temos

de chegar imediatamente ao final desse processo, pois o

País não pode ficar à espera.

Não aceito nem o povo aceitará crises

fabrieadas; náü podemos admit ir a conduta daqueles

que querem ganhar O poder pela força do escândalo de

laboratório, daqueles que se iludem e pensam que a

democracia ainda é frágil, ~ q u e l e s que imaginam que

existem outros meios para chegarao poder que não seja

o do voto popular. .

Hoje, só temos um objetivo: a rota da

democracia

na

busca da justiça social, que nos levará a

uma vida digna

para

cada brasileiro.

E todos sabem

_.

mesmo os

que

se

opuseram a mim

que não existe solução sem

uma

profunda reforma do Estado, sem uma mobilização·

nacional para vencermos os problemas sociais,

alcançando a estabilidade econômica.

Minha gente.

Enquanto apuramos com rigor os fatos,

enquanto trabalhamos no grande esforço de

modernizar o país, procuramos também respeita r a

cidadania e consolidar as instituições: não condenar

sem que sejulgue, não forjar provas, não mentir.

Ao mesmo tempo em que o Governo

continua a demonstràr, este ano, austeridade

ímpar

em

seus gastos, adota políticas que se têm mostrado bem

sucedidas, tais como o amparo à criança, que tem

esperança, o amparo à agricultura e o incentivo. às

exportações, o que gerou emprego e colaborou no

combate à inflação.

Hoje mesmo, as -autoridades monetárias

aprovaram proposta do Governo regular os

consórcios de automóveis

.e

a reaber tu ra do crédito

direto ao consumidor.

Minha gente,

A democracia é

nm

s istema em que a lei

deve ser respeitada acima de tudo.

Foi essa opção dos países que deram

certo, pelas sociedades que àcabaram com a miséria e

com o atraso.

Nesse caminho correto nós

já

estamos, e

nele permanecerei até o final do mandato que recebi do

povo brasileiro.

Enganam-se os que imaginam } oder

i n t i m i r ~ m e

com falsas denúnciils.

Nosso projeto de um Brasil justo não

pode e não será interrompido. .

Não há volta atrás, pois o povo :saL ;: u

que quer, e vai alcançã.lo com a bênção de Deus.


28/38

28

4 O jOcaderno O segunda-feira.3118/92

Polít ica

e

Governo

ORN L DO

BR SIl

Collor avisa

ao

país que

ganhará no

voto

•

Ganharemos

no

voto ,

proclamou

on

tem

o presidente Fernando Collor.

no

pronunciamento em cadeia

nacional de rádio e

TV, ao afIrmar

que

o processo de impe chment

não será aprovado pelo Congresso. Enganam·se

aqueles

que pensam

que

vão cassar o mandato

do presidente da

República , declarou.

critican

do a oposição por querer. em 10

dias .

aprovar

a aceitação

do

processo de

impe chment

quandu... _

em prazos

que variam

de 306 a 558

dias

o

Congresso não

votou

os

projetos

que considera

essenciais àmodernização do pais.

como

a desregulamentaçào

dos

portos. o novo

código

de propriedade industrial,

as

pro

postas do Emendão,

a criação

da Advogada GeraJ da

União.

.

Sem se referir explicitamente ao

quórum

de dois terços e

voto secreto

para votar

a

aceitação do processo

de

impe chment

Collor classificou de movimentos casuísticos

aproposta

da

maioria simples e

do voto em

aberto defendida.

pela oposição. E afirmou,

pela

primeira vez p u b l i c a m e n t e ~

que não renunciará. ao dtar: ~ o s s a geração política' já

pagou preço

excessivamente

alto pela renúncia

de

1961 .

J:Cferindo-se

ao

gesto de Jãnio Quadros.

Destacou

que dará

por encerrada sua

missão e

por cumprido seu

programa de

govemo

depois de sancionar

os projetos essenciais.

Collor anunciou haver

dt:terminado alY.:rtura

de

inquérito

para

apurar

responsabiliciudcs na

emiss:l0

dos cheques

f n-

t sm s rastreados pela CP:

do

c ~ s o PC

e

a.::abou

responsabi

lizando.

sem

citar o

nome.

r.

:lffiigo

e

e x · ~ e c r e t á r i o Cláudio

Vieira pela operação da compra dõ Fiat com cheque.fàntas

m Errei por conliar den:ais peSSO:lS q Je moslraram

posteriormente não serem mere:edoras desta confiança:'

Muitas mãos

e ca Je...:as parilcrp:: .ral1l

t : a b J r a ~ ( ) do pro

nunciamento. mas a

e3pllh13

áo aí i da ~ \ t t o r i a do próprio

presidente.. que dedilholl uma m á q ~ o : . c;,é-:ll';;i riO

:::;cri

tório do

Palácio da Alvorada. no sábado. O discurso com

que Collor tenta

jogar a cartada decisiva

na

defesa

de seu mandato teve sugestões dos ministros Jorge

Bornhausen e

Ricardo Fiúza, do porta-voz

Eleval

do

Dias.

dos advogados José Guilbenne Vilela e

Gilmar

Mendes.

e até do

governador

Antônio

Carlos Magalhães, consultado por telefone.

Pela

primeira

vez.

o

redator dos

discursos

presidenciais.

embaixador

Gélson Fonseca, fi-

cou de fora. Ele chegou a elabOrar um esboço.

abandonado na manhã

de

sábado

porque

o

texto

exigia

muitas filigranas

juridicas. Gélson

irritou-se

com

a

decisão

e

negou-se

a participar da redação final. deixando

de comparecer ao Alvorada. Depois

de

percalços técnicos..a

gravação do pronunciamento foi

concluída

por volta das

duas da madrugada

de

ontem,

satisfazendo o

presidente.

A postura humilde de Collor,

sem

os arroubos habituais.

já

fora

defmiáa desde o começo da semana. A

idéia

era

colocar o discurso no ar na

noite

de sábado, com um

trecho

ao

vivo

- a parte

em

que se defende das

acusações

da CPI.

Como o

texto

começou a

ser redigido

por

volta

de 16h.

em

nome da perfeição adiou-se a veiculação para ontem e aban

donou-se

II proposta de

um trecho

ao vivo.

O

pronunciamento foi redigido aos

poucos. Collor

usou

o

escritório do Palácio

do

Alvorada e

escrevia um trecho

na

máquina

elétrica,

submetendo-o

depois

a

.Fiúza.

Etevaldo.

Gil·

mar

e

Vilela..

que

na

maiorparte

do tempo esperavam do lado de

fomo

Depois de

aprovada

a

redação,

o teXto era digitado por

um

operador

para um computador

levado no

fmal da

tarde ao

Alvorada. Acompanharam a redação. mas

sem

dar palpite.. I

diretor-executivo do

Ibope, Carlos

Augusto Monrenegro. o se

cretáriCH eral da Presidência

Marcos

Coimbra. seu st 2U1ldo.

embaiudor

Oto

Maia. o chefe do Gabinete

Militar. Ãgenor

Carvalho.

eopresidente

do Banco do

Brasil

Lafaiere

Coutinho.

Minhas Senhoras, meus

Senhores.

Durante

todo o

período

de traba

lho

da

CPI

me

impus

um

silêncio

do

loroso

sobre

as matérias

ali

analisa

das.

Todos bem

podem

imaginar

o meu

sofrimento durante

esta

fase, suporta

do graças

à

absoluta fé em Deus.

Essa postura. é

verdade.

foi

muitas

vezes

questionada por amigos,

conse

lheiros

e

auxiliares que

imaginavam

~ r mais e q ~ minha resposta

imediata a cada uma

das acusaçoes

feitas.

Permaneci

inabalável na determi

nação·de me

manter isento,

apesar

das

calúnias.

difamaçõCs

e

injUStiças con

tra

mim

cometidas.

Persisti

neste propósito

para

que·

todos

pudessem ter a

certeza de que.

em

nenhum momento, tx>r força

de

intervençãc

minha nas mvestigaçães

em C11JSo.

fossem

.criados

embaraços

ou

constrangimentos ao

trabalho que

se

realizava na comissão e fora deIa.:

Decidi-me hoje, momento que me

pareceu adequado. vir à nação para

de coração aberto, analisar o processo

político

e dar todas as

explicações ne

cessárias.

. Responderei ao que creio. sincera

mente.

sejam profundas injustiças

préjulgamentos e posturas nitidamen

te eleitorais absolutamente ínadmissí-


29/38

cessana

a construção de alojamentos.

Eu poderia ter di to que caberia ao

governo

arcar

com as despesas de

in

fra-estrutura da residênCIa presiden

cial. com pleno apoio na lei. Mas,

pensei. se assim agisse seria um con

tra-senso. Ora, se não optei pelo Palá

cio da Alvorada ou pela Granja

do

Torto

para

nào onerar os cofres públi

cos.

nao

deveria promover gastos pú

blicos na propriedade. Mandei então

construir a mmha própria custa aloja

mento adequado

para

aqueles que me

prestam serviço. Nesta construção,

com a movimentação de terra e cami-

nhões. uma parte dos .jardins da casa

foi afetada. Tive também que recons

truir as áreas danificadas. Meus ad

versários na

CPI

usaram esse fato

pa-

ra tentar enganar a opinião púbhca.

alegando que milhões de dólares te

riam sido gastos naquela obra. Mas

esses números acabaram desmentidos.

forçosamente. diante da realidade dos

fatos

por

aqueles mesmos que. irres

ponsa\ ehnenle. tinham àenunciado.

Infelizmente. os meios de comunica

ção deram

um

espaço mui o maior às

falsas denúncias do que à verdade. A

minha casa é conhecida dos brasilei

ros. Eu abro nos fins de semana. como

é notório. quando recebo \isitantes.

populares .e amigos. A casa e. j ~ r -

dins sào tlpicos das boas resldenclas

de Brasília.

Todos sabem que aos domingos

costumo fazer meus exercícios. Vou

dirigindo o meu próprio carro até um

bosque de eucaliptos. próximo

da

mi

nha casa. Num desses domingos sofri

um acidente. Bateram no meu carro.

Vocês devem se lembrar deste fato que

foi amplamente divulgado. Mandei

consertar, mas o carro não voltou a

ser o mesmo.

Pe-I

vendesse a Vera

di. então. ao meu. ncio e compras

secretário

que Sse. com o dinhei-

vcis

diante de episódios que

podem

..

)mprometer decisivamente o destino

cc

p.1is.

Vamos aos f a ~ s em primeiro lu

ia• é jn f Ciso deixar bem Claro que·

ml: no no relatório CPI existe

:

JimI3ção de que a operação finan

,·eií.i feita

para

custear as despesas de

minha c:lmpanha teria sido ilegal. ine

\islisse ou que tivesse afrontado qual

quer

norma

regulamentadora. a des

rr.;ltO de eventuais insinuações. Apesar

éisso. tenta-se. por todos os melaS e

DJdos. passar

à

população versões

in·:eridicas. maledicentes e totalmente

inconsistentes para confundir

a

opi

nião pública e pôrem dúvida a condu

la de seu presidente.

Não satisfeitos com essa fracassada

iit\·estida. partiram os meus opositores

para questões menores:

Bom.

era deputado federal. por

tanto antl. S de ser governador e presi

dente da República. quando precisei

me desfazer de parte do meu patrimô

nio. Em Maceió. morava em imóvel

composto por umacobcrtura e apar

tamento imediatamente abaixo. Ad

quiri na planta e. ainda durante a

construção. mandei que se fizessem

modificações para adaptá-lo às

mi-

nhas necessidades. Passados alguns

anos resolvi vender

a

cobertura para.

ficar apenas com o andar de haixo. No

ato da venda. feita pelo senhor: a ~ l o

Cesar Farias;-ficou acertado que

eu

receberia o apartamento remanescente

readaptado a nova situação. ficando

por conta do corretor a admInistração

da obra e o pagamento das ·despesas.

Por sinal. a reforma foi demorada.

demore i a receber o apartarr.ent()

pronto de volta. Assim. como \15 se-

nhores

e

as senhoras podem ver.

um

simples caso de venda e reforma de

um apartamento vin;>u.

nasmãqs

parlamen ràieS da: oposição, uma de

núncia na CPI.

O Presidente

da

República tem co

mo residências oficiais o PaláCiO da

Alvorada e

fi

Granja do Torto. Pode

ria estar morando num desses endere

ços. com todas-as despesas pagas. ca-

mo é de direi to do presidente

da

República. Mas sempre preguei auste

ridade no.Serviço Público e me pare.,.

ceu mais conve

niente continuar

morando

na

casa

da minha famí

lia.

arcando com

as minhas despe

sas.

Quando to-

i

mei essa decisão .

; informaram-me

.que

não

havia

instalações ne

cessárias para

atender às nor

mas de

seguran-

.ça

na Casa

da

Dinda. Era ne-

29

ro

da

venda.

um Se

na compra

do

Fiat

de

meno r outro

carro usa-

valor. mais

s im-

raro cheque com

pies e mais bara-

falsa identidade.

to. Isto foi feito.. ~ ~ o ~ e q ~

fantasma. descobrirei. Detenmnei à

Polícia Federal a abertura de in t uéri-

to

para

apurar as responsabilidades

deste e de todos os cheques chamados

fantasmas. Existem no Brasil milhões

de contas fantasmas

em

dezenas de

bancos. como se descobriu no bojo

das investigações. Determinei ao Ban·

co Central que tomasse providências

imediatas para acabar

c,?m

esta frau

de. Quero que os correntistas que

usa-

ram

falsa identidade e os bancos que

acolheram essas

contas sejam rigoro

samente punidos. Só assun. comba-

tendo na sua origem. acabaremos

com

esse crime.

Hoje. qualquer

um

pode

ser vítima desta irregularidade porque

não é possível a todos nós conhecer a

natureza espúria de um cheque.

Asse-

guro

à

naçao que tudo farei pard que

nenhum dos e\ entuais culpados fique

impune. e aqueles que tiverem burlado

o

fisco

podem ~ t a r certos que terào

de repor tudo. de acordo com as pena·

Iidades exigidas na forma

da

d

Sobre a questão que minha secretá

ria

teria tido acesso a informações

antecipadas sobre o bloqueio dos cru

zados no\ os. gostaria

de

puxar pela

memória dos senhores e das senhoras.

Logo depois

do

plano econômico um

senador da oposição denunciou pes

soas que teriam

se

beneficiado com

infor:nações

aníecipadas

Naq

leia

época determinei de imediato que o

Banco Central fornecesse todas as in

formações desejadas pelo parlainep.

tar. Os senhores e as senhoras devem


30/38

30

se

lembrar das

imal ens,

fartamentt:

veiculadas

pela

imprensa, pela

televi

são. das montanhas de extratos ban

cários entregues ao

senador. Pois

é. a

conclusão

foi

de

que

aquelas denún

cias

eram infundadas.

Até mesmo

pes-

soas

distanciadas do

governo

reconhe

ceram

que

nunca

na

vida desse

país

um plano econômico foi decretado

sem vazamentos de informação. Sem

que ninguém. ninguém mesmo, tivesse

sido

privilegiado

com

informações.

No

caso

específico da minha

secretá

.

ria,

alegaram

que ela

sacou.

dinheiro

no dia 13 de

março. na

antevespera do

bloqueio dos

cruzados

novos. Isto é

uma mentira. Aconteceu exatamente o

contrário.

Ela

depositou dinheiro na

sua

conta

naquele dia. Ela

teve sua

conta

bloqueada.

A

denúncia foi

feita

de

má-fé,

com objetivos espúrios. A

imprensa

já

recebeu

os

extratos

da conta

e

um

atestado

do Banco Central

pro

vando, de maneira inequívoca, que

não

houve

o

saque alegado. Esta

foi mais

uma

calúnia

pregada

pelos

meus oposi

tores. iguais a dezenas de outras

disse

mínadaS

do

teatro político que

se

criou

em tomo da CPl. Enfim. senhoras e

senhores. minha secretária teve sua con

ta bloqueada. não apenas em um banco,

mas em três outros também, como

aconteceu com

milhões de

habitantes.

Estas

foram as acusações. Aí estão

as

respostas.

Além

destas,

responderei

de

forma

c a b a ~

definitiva

e absoluta

a

tantas quantas sejam assacadas.

Minhas

senhoras emeus senhores, :,

Sempre trabalheí pela

verdade

e

pe

la transparência. Tanto que as investi

ações feitas só foram possíveis por

que. logo no inicio de meu governo,

tomei

uma série de medidas, todas

profundamente moralizadoras:

•\c;;:lbei com os títulos ao portador e

i m ; ~ e l drasticamente o cheque ao

por

tador. Foi isto o que possibilitou o

a s t r e a ~ i l ~ n t o

dos cheques.

identifican

do.

arravés, do endosso, os beneficiá

nos.

S.::m :;stas

medidas.

tomadas. como

d i s : : ~ . no início de meu governo, ou

seÍ:l. muito ames da

CPI,

ela

não

teria

ChCg2do aonde

chegou. •

Sem estas medidas e de mumeras

eutras

por

mim

adotadas para comba

ter as

fraudes. evitar

desvios

e coibir a

sonel ação,' não teriamos,

como

hoje

temoS.

formas seguras

de apurar res

ponsabilidades epunirculpados.

Diante disto.

cabe

a pergunta: Po-

deria o pfesidente. que propôs a mais

rigorosa legislação contra atos de

corrupção. transigir 'Ou, mesmo de

longe. ser

conivente com o

que se lhe

deseja

imputar?,

Nunca

é

de :

do

presidente,

mais lembrar conhecido do

também que há 2 presidente, ou

anos

atras,

com 'amigo do p r e s i ~

todas as letras

·

dente

não

dava

com toda.ênfase. direito

a

essas

-declarei que

o fa pessoas de' agir

to

de ser

parente:

em seu nome.·

T

O

sistema presidenclalista; como é

o

n o s s o ~ concentra imensas

e difICeis

decisões .na

pessoa

do presidente da

República.

Cada ação,

cada

decisão, afeta inte

resse.,

vontades

e

ambições.

Essa

soma

de

responsabilidades

im

pede naturalmente o chefe do ,governo

de tratar das questões do seu cotidia-

no

familiar.

Relembro

as medidas

que

adotei,

para reafIrIIUu o meu

compromisso e

do

meu

governo

com a lisura e a

moralidade na

administração

pública.

FIZ e

oontinuarei fazendo tudo

para

acertar. Mas

nem sempre se

acerta

em

tudo.

E

é

clarO,

cometi erros.

Afinal,

quem

não os comete?

Errei por

não ter imagjnado

o e f ~ t o

das tentações

que

movem

os

aproveita

dores.

Errei por confIar

em

~

que

mostraram

postenormente nao se

rem merecedoras

desta

confiança.

Mas

o

que posso

lhes afmnar

é

que

minha

consciência. em

nenhum

momen

to.

aponta

dolo

ou

má-fé

nos erros que

cometi.

Resta então a grande pergunta:

Quais

os componentes que se conjuga

ram

para tentar

envolver, de

fotma tão

obstinada.

o

presidente

da:

República

nesteS l a m e n t á ~ e i s episódios? .

A

resposta

e: os mteresses contrana

dOS,

as

ambições

frustradas

e a

percep

ção

pelos setores do

atraso de

que

o

programa modernizador de

meu gover

no, aprovado nas urnas,

:yai dar ceno

Apesar

dos exaustivos esclarecimen

tos

prestados

pelos,

meus aliados em

todas as

,fases da CP .

dmionstrando

não haver qualquer

paÍticipação:

.coni

vência

tolerância

ou r e s p o n s a b i l i ~ e

de minha parte e

apesar da

conhecrda

determinação

com qüe

me dispus

e dis

ponho a enfrentar quaisquer

acusações.

anuncia-se agora que qeve proposto.

pelos meus adversários. o

impedimento

do

Qresidente da República.

E,

pasmem Falam até em mudar

consagrados procedimentos regimen

tais.

ou

seja.

mudar

as

regnlS

do jogo.

Já

circulam. com este objetivo. listas de

assinaturas. de parlamenra..--es onde al

guns. até desamadamente. concorrem

p ~ ~ r a meàidas casuísticas que violenta

r i ~ m principios

fundamentais de direito.

E

u

l objetivo real

dos meus ad

\ e L ~ ; i f s ?

F ; ~ , temam. em

10 dias.

cassar

o

li'j.1' ';'itv do presidente da República.

lemuil:ado

pelo

voto popular.

1ntarn. em

Odias. cassar

omanda

to :

',residente da

República.

quando

ias

ainda não foram suficientes

..

lI ;i

eles

permitissem

aprovar

a

lei

,:,: modernização dos portos.

i · e n t ~ u n em 10

dias.

cassar omanda

30 prcsider.te da

República.

quando

: \7

úias niio bastaram

para que

eleS

_ ~ o i v C s c m votar o projetJ de proprie

,;J,ie ináustri:J1.

Tentam.

em 10

dias. cassar o manda

to

do presidente da Repúl1lka. quando

306 dias não lorJm suticiemes

para

que

eb

votassem

a kí

que regulamenta

a

·\dn1Cacia GerJI da Cniào.

Tent:.lm. em

I dias. ~ : I s : ; a r o manda- .

t0 .10 rrL Sldeme

da

República. Lju:mdo

:l

Jias

j; l

fl;.Issaram

:-Çm

Lj

uc

des

tivessem

Possibilitado a apreci;.:çào í O n ~

clusiva de tão relevantes

matérias

para ('I

futuro do país. no seu conjunto conhe·

cidas

como Ernendão.

Não

posso crer. não q u ~ r o

crer.

qUe

tenham

~ u e í o

tudo e desejem res.'

suscitar j u l ~ m e ~ 1 9 s ~ u m a ~ o s ,

processos

mqulSltonms e os tnbunals.

de exceção

.

É

e n g a n ~ imagmar.

que

tenho d e s ~

,medido apego ao poder.

Este sentimento tem aqueles que

demonstram querer atropelar

o pro-

cesso

democratico

e

a

consolidaçJ.o

das instituições.

Tenho.

sim, sonhos,

ideais e

pro

gramas

para o

nosso

país e a estes me

apego com a mais legItima e prcr:undü

determinação.

Desejo

legar ao sucessor

uma

sociedade moderna, Justa e plural. b,

seada na

livre

iniciatIva

e na igualdade

de oportunidades.


31/38

Enganam-se aqueles que pensam

que vão

cassar o mandato

do

presi

dente da República Confio nos

meus aliados, porque conheço a

for

mação moral e pública daqueles que

estão ao

meu

lado. Sei que não se

deixarão intimidar pelas manifesta

ções o r ~ a n i z a d a s pelos

que,

pensan

do

servIr, desservem ao

país.

s

homens de Ganharemos

bom senso que·

no

voto.

analisarem os

fatos

com isen-

ção

de

paL, àes

e

qs

brasjleiros.

os verdadeiros verao que seus

patriotas esta representantes

rão ao meu

la-

resis

tir

ão às

do.

pressões

e deci-

dirãó exclusivamente com suas cons

ciências.

31

Só

darei como

encerrado a minha

missão, só dareí como cumprido o

meu

programa

de

governo, após san

cionar

estes

projetos que permitirão

legar às gerações futuras um país es

truturalmente diferente daquele que

recebi, e capaz de s inserir entre

as

nações modernas

do

mundo.

A

nossa

geração política já

pagou

preço

excessivamente

alto pela

re

núncià

de 196 I.

Por isso

tudo e pela

minha fé em

u ·

Brasil justo e moderno, peço a

Deus

que me dê

saúde,

força, que

me

conceda

a paciência;·a humildade

e

perseverança para

vencer

esta traves

sia e dela tirar lições que nos ajudem

a

construir o Brasil dos

nossos so

nhos.

Boa

noite .

3 5 8 ~

ff

fI I' :\

r

n..t n ~

P1 .

iH

lAr ~ : I l1oo?

.. i-l

H f., A I H . ~

Ây

~ qU \. J ~ ~ l I d r U .

u

\;0(.; IJ/ U140VII

Brasl1ia DF).

30 de junho de 1992

Ilma.Sra.

N MARIA

ACIOLY GOM S

DE

MELO

Brasilia DF)

Prezada

Senhora.

m

atenção

a

seu pédido

de hoje,

cum

pre-nos

informar-lhe

que:

a ) as intensas

pesquisas

até .agora promovIdas em nossos re

is tros

não

a p o n t a r a ~ qualquer

depósito

em sua

cOnta-cor-


32/38

3

rente n

01.0047778, que t ivesse

sido r ea liz ado

pel·o Sr.

Paulo César Cavalcan te Farias ou pelas

empresas

t e

EP

Brasil

b

estamos

dando

continuidade

aos

levantamentos,

de

acordo

com a

sua solicitaQà

o

com o objetivo de p r e ~ t a r l h e

in -

formações def ini t ivas a respeito, no menor prazo

vela

J 4 c.rlCl. allla

tedt O ~ t a ç t o

lU. ,

pOSS1-


33/38

33

•

.

.

.

Brn8ílla-D?.:;OlO·

~ 5 0 < 4

i

ANA

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34/38

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9

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I

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A

· · · · ~ : i - . . ; l : : .,: ~ v Ã

,.fJ \.

: .

.

. d·

I , I


35/38

A I M ~ R E N S BRASILEIRA:

Desde o último

f inal

de semana ~ Nação

tem

sido

surpreendida

e s o b r e s s a l t a d a ~ om nottcias

no mínimo

fan

tasiosas

sobre

a

conta corrente

da

Sra.

Ana

Aciol i

Se

cretár iaExecut iva

e pessoal

de muitos anos do

Excelen

t issimo

Senhor

Presidente

da

República.

Devo esclarecer questão na parte a mim

concer

nente.

Há

anos enquanto Advogado

colaborador e

assessor

do

atual

Presidente

da

República

Doutor Fernando Affonso

Collor

de Mello venho

opinando sobre

suas aplicacões f i

nanceiras

por

vezes executando as

e até

gerindo as oca

si0nalmente merecedor que fui da

confiança de Sua

Exce-

lência durante o tempo

m

que estivemos juntos. Enquanto

gerenciava ta is recursos

f i lo

ao meu alvedr io. Durante

esse

tempo

om

os

r es ulta do s f in an ce ir os o rig in ad os

de

t a i s

recursos supri

a

conta corren te bancária

de Dona

Ana

Acioli objetivando.a realização

de despesas de

ca rá t e r

pessoa l do

Excelent iss imo Senhor Presidente da

República.

Quando necessár io e

no

f ~ r o

apropr iado

a p r e s e ~

t a re i

a

documentacão s o l i c i t a d ~

1992


36/38

36

Sa1, há pouco, d ~ urna gravidez e da um p ~ r t o

de

al to

~ i s c o .

Graças

a Deus

e aOG

médicos

que

nos assir . tirnm,

meu

f i l ho r e ~ 6 m - n a ~ ç 1 d o es tá

passando

bem de saQdo a eu

c o n v ~ 1 . e s c c n d o ,

~ i n d a

sob

sérios

r iscos

a

cuiáo.dos

mé.dicos.

Hoje, a16m

dos problomas

de

saQde,

ainda

sou

vi t ima

d t i ~ rc.pcrcUSl3ô(,'.3

de

U 1 t \ ~ publicação recen te

contendo

t o rpes aCUSdções é vilanias t t a ~ i d a s à luz

pbr uma

pessoa

a

q u e ~

scmp:l;t l

a jude i d e ~ ü e que conheçi,

a

em

qu m

sempro

doposite

minha

conf ianço:

o Sr. ~ r n n c l s c o

Erlbar to pre i re F r ~ n ç a . Para

êt:-.to

: 'enhor, corwegu i.

e r n ~ r l ~ g o , gt


37/38

Luiza.

_ _ lr _

. . . .

• Q r

37

3.

A.fim d ~ oxercer minhae

funções, e s p o c i f i C D ~ e n t c

a

2:enl

i ZL:Lç30

da d e : ~ p c ~ l S

p o z ~ o a . i l : : do E . x c a l o n t . l . s ~ i ~ o SC:II ll:):r

Presidente

da ~ e p ú b l i c a , fazia, sempra q u ~ neeessârio, ~

l v a n t ~ m e n t o

dao

n e c e o ~ i d a d a s do

mesmo

sol ic i tava

os

r o c u r 5 0 ~ ,

apenas,

tão somente

e excluaivamento,

~ o

Or. C lâudio

Vieira ,

então

s e c r ~ t ~ r . i o Part icular

do

P r e ~ i d a n t e ; o, por tun to ,

a

p ~ s s o ~

que,

como

~ e r i a . n a ~ u r a l ,

ger ia

as

f inanças

do

Oro

Fernando c o l l o ~

do

MelloJ

4. A cada

um

de ~ e u s

pedidos,

como acima exponto, o

Oro

cláudio Vieira provic1enciava o neceasArio supril:lento dos

tundos, todos

segundo sei , o r i u n d o ~

aos

recursos pessoais

do

Exoelent1ssimo Senhor Presidente e

que estavam sob

o

gerenciamento

do

réferido

Dr.

Clâudio Vieira;

54 Dentre as despesas péssoais do

Excelent1ssimo

Senhor

P r a s i d ê n t e ~

por m i m ~ e a l i z ª d a s t posso l i s t a r ~

.

Sa.

dep6sitos

peri6dicos

na.

conta-corrente

da

p r i ~ e ~ r a Dama para seus gastos pessoais;

5b. t r a n S f ê r ~ n c i ~

para

a Sra .

Leda Collor

de

Mello

referentas a p a 9 a m e n ~ o s de

aluguel;

Se. t ransforênoias para Sra.

Lil ibeth

Monteiro

de Carvalho,

referentes a pensão de caráter alimentlcio dos

filhos do Senhor

Presidente;

5d. t ~ a n s f e r ê n c i a 5

para

,a Senhora Ana

Col

lo r

de. M ê l l o

;a

t i ~ U l A,p .. ; A:5ll Jo I ~ ~

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_IIt

.... _ . . . . . .

; ....... - ~ ~ - - - llo •• -I •• v 1 .w,ç , .

Dr. Fernando

Collor

óe Mello,

há

tempos,

v e ~

lhe

enviando;

e pagamento das despesas

dos

serviços

a de

manutenç Q da

residência

d o ~ r e s i d a n t e ;

questão.

Nada

~ a i s ,

np

momento, tenho a declarar q ~ a n t o a

slo

paulo,

30

de junho de

1992.


38/38

38

DESP HO D

PRESIDÊN I

Observado

o art igo 218

do Regimento Interno

ident if ico starem

sat i s fe i tos 5

requisi tos formais.

05 Denunciantes comprovam

as

condições que os le

gitimam

para o ato.

s

firmas e stão reconhe cid as. Juntaram -se documen

tos

e

arrolaram-se

testemunhas

em

obediência ao ín o

legal .

Os

fatos

descri tos

atendem em

tese

5 requisi tos

de t ip i f icação

tendo

sIdo apontadas as hipóteses legais .

Há portanto condições de t ramitação.

B ras

I a 1

º

de

setembro

de 1992.

I SEN PINHEIRO

Presidente

Documents

Inicial Impeachment de Collor