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Boletim de mobilização contra congelamento de salários e pelo cumprimento dos acordos firmados...
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INFO MATIVOR20 osAn
Filiado à
CONDSEF
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará www.sintseppa.org.br 3210-0930 25 de março de 2010
Servidores preparam o contra-ataque
m nosso último boletim alertamos os problemas do PL 549/09 e o recuo do governo E
nas negociações com a categoria. De lá pra cá dialogamos com os servidores nos locais de trabalho, realizamos assembléias por órgão e a assembléia geral da categoria. Essa mobilização visa barrar o PL 549 “que limita gastos com pessoal no setor público, impede investimos na m á q u i n a a d m i n i s t r a t i v a e concursos públicos” (informativo 18 de março). O projeto não leva em conta o crescimento populacional e a conseqüente ampliação da demanda. Se aprovado vai congelar o salário dos servidores por 10 anos.
Governo encerra negociação e descumpre os acordos
E s t a m o s i n f o r m a n d o a categoria que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MPOG) cancelou, sem justificativa, as r e u n i õ e s p a r a t r a t a r d e reivindicações do Incra, Dnit, SPU, ministérios da Cultura, Agricultura, PCCTM, PECFAZ, INPI e Inmetro. Para piorar, na reunião do dia 19/03, para tratar do plano de carreira do MTE, o representante do governo declarou: “não há negociação. Podem entrar em greve” (fonte: CONDSEF).
Para o SINTSEP-PA a ruptura unilateral das negociações indica que temos que reagir seguindo as deliberações da plenária nacional da CONDSEF e unificando as entidades do serviço público.
D e a c o r d o c o m N e i d e Solimões, “a greve nacional dos servidores é a única forma de derrotar congelamento salarial e garantir o cumprimento dos acordos”.
Nossa resposta deve ser a mobilização e a greve:
A CONDSEF realizou plenária nacional no dia 18/03, reunindo 275 representantes de 21 estados. Assembléias em todo país debatem as resoluções votadas: a) o indicativo de greve apontado para o dia 13 de abril (sem prejuízo paras os órgãos que já entram em greve no dia 05/04); b) a instalação de um
comando nacional de mobilização com representantes de todos os estados e c) calendário de luta:
Paralisações – No dia 1º de abril, com o “Ato da Mentira”, alusão ao recuo do governo no processo de negociação em curso com diversas categorias.
- No dia 10 de abril a Condsef realiza uma nova plenária nacional definindo os rumos desse processo de luta.
Na assembléia do SINTSEP-PA foi aprovada greve para 13 de abril, mas a proposta será levada para avaliação das assembléias por local de trabalho.
ATO PÚBLICO: 1º de abril - “Ato da Mentira”.
LOCAL: Ministério da Fazenda(Gaspar Viana com Pres. Vargas), às 9 horas.
No dia da mentira o servidor vai falar a verdade
Refri
NÃIQUE
O F
N GE ADEIRA
LA
OR 1N S
P0 A O
NÃO FIQUE
ANA GEL DEIRA
1POR 0 ANOS
UNIDOS E MOBILIZADOScontra congelamento salarial e descumprimento dos acordos!
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará www.sintseppa.org.br 3210-0930 25 de março de 2010
o dia 14/03 ocorreu
plenária nacional da NCNESF – Coordenação
Nacional dos Servidores Federais,
que contou com 142 delegados e 49
observadores, num total 191
presentes. As entidades presentes
foram ANDES, FASUBRA,
A S S I B G E , F E N A J U F E ,
SINDIFISCO, SINASEFE e
central sindical CONLUTAS.
Infelizmente a direção majoritária
da CONDSEF não participou. A
o p o s i ç ã o n o i n t e r i o r d a CONDSEF esteve representada, dentre elas por Neide Solimões (Executiva da CONDSEF) e Cedicio vasconcelos (SINTSEP-
Mobilização
PA).
Houve exposição da questão
dívida pública x servidores
públicos (PL 549/09), apresentada
pela Maria Lúcia Fattorelli, da
auditoria cidadã da Dívida que,
está ajudando na análise dos
contratos da dívida pública na CPI
i n s t a l a d a n a c â m a r a d o s
deputados.
Após debate, foram tomadas
varias decisões, dentre as quais
d e s t a c a m o s : U n i d a d e d e
servidores federais na luta; Contra PLP 549; Contra restrição de direito de greve; Paridade e
Inicia a dos servidores unificação Integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.
As articulações vão continuar
e torna-se necessário que o campo
majoritário da CONDSEF mude de
posição e participe das próximas
reuniões e plenárias fortalecendo a
unidade dos servidores.
No Pará, o SINTSEP entrou
em contato com as entidades de
servidores para reinstalar a
c o o r d e n a ç ã o e s t a d u a l d o s
servidores, sendo a primeira
iniciativa um ato unificado no dia 1
de abril e uma carta aberta a
população.
Avaliação de desempenho e Gratificação ProdutivistaO Governo publicou o Decreto n.º 7.133/2010 regulamentando a Gratificação Produtivista. Conforme
o texto do decreto regulamenta-se “os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho” dos servidores.
Em breve o SINTSEP-PA divulgará um estudo sobre o decreto 7133/09 visando esclarecer a categoria.
Decreto n.º 7.133/2010