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Informe da Agersa
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O saneamento tem entrado no
discurso dos gestores munici-
pais como números mas, não
com apenas números iremos
tirar as obras do papel. É neces-
sário mais do que números, é
necessário inclusão social.
Seria muito simples chegarmos
aqui e apresentar os números
investidos em saneamento no
nosso município, ou seja, Cacho-
eiro investiu através de sua
c o n c e s s i o n á r i a R $
150.000.000,00 em melhorias
do sistema e não quero dizer
que não sejam importantes,
mas a reflexão que queremos
deixar é qual o significado des-
ses investimentos para o con-
junto da sociedade. Como obser-
vamos ao longo desses anos, o
Estado e porque não dizer a
Sociedade, tem uma divida
social com os mais pobres,
quando falamos de serviços
públicos essenciais, em especial
a oferta de água tratada e esgo-
tamento sanitário, por isso acre-
dito que o desafio não é tão
somente alocar recursos para
aumentar as linhas de água e
esgoto, ou fazer novas ETE’s ou
ETA’S, acredito que o desafio é
sim INCLUIR essas pessoas no
seio da sociedade, fazendo com
que elas possas se EMANCIPAR,
dando a elas DIGNIDADE.
O saneamento é um grande
desafio para qualquer governan-
te pois requer grandes investi-
mentos e construção de projetos
que possam contribuir com a
sociedade nas suas diferentes
necessidades. O homem do
campo tem uma necessidade
diferenciada do homem do cen-
tro urbano.
Recentemente
foi divulgado
uma pesquisa
da Fundação
Getúlio Vargas
(FGV) em parce-
ria com a ONG
TRATA BRASIL e
que revelou
diversos efeitos
positivos advin-
dos da univer-
salização do
saneamento. A
pesquisa mostrou que a oferta do
saneamento reduz em 25% do
número de internações e 65% da
mortalidade decorrentes de infec-
ções gastrintestinais. Revelou que
crianças que tem acesso ao sane-
amento básico tem 30% de rendi-
mento escolar àqueles que não
possuem tal oferta.
Esses “números” mostram a ne-
cessidade urgente da universaliza-
ção e faz um diagnóstico positivo
da saúde da sociedade quando
tem oferta de água e esgotamento
sanitário.
Levar água de qualidade, própria
para o consumo humano, é fazer
com que a universalização do
abastecimento de água seja uma
realidade no Brasil, é o grande
desafio do saneamento.
Nós temos nestes últimos três
anos e meio à frente da gestão da
agência reguladora, buscado for-
mas de amenizar essa necessida-
de, quer seja na área urbana em
loteamentos irregulares e sem as
mínimas condições de habitação,
quer seja no campo onde o consu-
mo de água contaminada com
coliformes fecais é a maior inci-
dência de doenças de veiculação
hídrica.
Lutamos para que o município
pudesse apresentar seu Plano
Municipal de Saneamento com
oferta de água e esgoto e conse-
guimos realizar esse desejo da
sociedade, um processo que foi
amplamente discutido com esta
sociedade, com, poder público e
tantos outros atores que direta ou
indiretamente contribuíram com a
construção das metas apresenta-
das.
Levamos para a zona rural uma
alternativa simples, barata e efici-
ente em poder ter água dentro dos
padrões do Ministério da Saúde. O
projeto FILTRAR já alcançou núme-
ros significativos com a instalação
de 100 filtros e construção de 33
poços artesianos com todo apara-
to necessário para funcionamento
na região de São Vicente.
Estamos nos trâmites finais para
assinatura do convênio para libe-
ração de verbas para instalação
de mais de 600 conjuntos sépti-
cos em 13 localidade rurais do
município que permitirá a retirada
de dejetos dos córregos, rios e
mananciais.
Cachoeiro de Itapemirim tem um
grande desafio para levar oferta
de água potável e esgotamento
sanitários em suas dezenas de
localidades, um feito anteriormen-
te abandonado pelos gestores que
aqui passaram.
Não iremos resolver essa deficiên-
cia querendo construir grandes
obras e sim, pequenos passos e
pontuais, dentro de cada necessi-
dade.
Com tudo isso, acreditamos que
não somente possamos ofertar as
condições mínimas de sobrevivên-
cia de pessoas mas, acreditamos
que estamos incluindo essas pes-
soas e dando a elas dignidade.
Luiz Carlos de Oliveira Silva
Diretor Presidente
Volume 4, Edição 4
S A N E A M E N T O C O M O I N S T R U M E N T O D E
I N C L U S Ã O S O C I A L .
01/10/2012
N E S T A E D I Ç Ã O :
1.º Fórum Ambiental “Sanear é Incluir”
2
Concurso Público Agersa 2
Calcule sua conta de água! 2
Projeto Filtrar, um sucesso para o homem do campo
3
Projeto ETED - Convênio Assinado com Governo do
3
AGERSA 13 anos de 4
Prêmio INOVES 2012 4
INFORMATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM —ES
Acesse: www.agersa.es.gov.br
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim em parceria com a
AGERSA, realizou no dia 22 de março
de 2012 (Dia Mundial da Água).
O evento trouxe a presença do escri-
tor, professor e teólogo Leonardo
Boff, um dos mais respeitados ambi-
entalistas do planeta, título reconhe-
cido com o Prêmio Nobel Alternativo,
em Estocolmo, e do Ex-Ministro do
Meio Ambiente Dr. José Carlos de
Carvalho, que discutiram a sustenta-
bilidade ambiental, o desenvolvimen-
to econômico e a inclusão social.
O evento que aconteceu na Praça
Jerônimo Monteiro, teve a presença
de diversas autoridades e levou
grande público para ouvir as pales-
tras por lá proferidas que também
teve a presença do secretário de
Estado Rodrigo Coelho e represen-
tantes do SAAE e CESAN.
O Exmo Sr. Prefeito Municipal Carlos
Casteglione fez a abertura do evento
falando dos desafios da universaliza-
ção do saneamento e também das
ações coordenadas pelo município e
agência reguladora como o projeto
Filtrar, que leva potabilidade a água
consumida na zona rural e também
das expectativas de implantação de
conjuntos sépticos em residências
rurais num total de aproximadamen-
te 600 famílias em 13 comunidades.
O evento teve um viés da sustentabi-
lidade e dos compromissos que go-
vernantes devem ter para garantir
crescimento econômico focado na
preservação do meio ambiente.
É comum que essas políticas andem
de forma separada. Ambientalmente,
prevalece o discurso preservacionis-
ta, necessário, mas muitas vezes
utópicos. Socialmente, foca-se em
demasia o assistencialismo. Falta,
contudo, promover a interface entre
as políticas sociais e ambientais,
mostrando aos gestores públicos e
privados, bem como à população em
geral, que ambas devem andar de
mãos dadas. Dessa formam o resul-
tado será mais eficaz e nossas cida-
des serão lugares melhores e mais
agradáveis para viver.
O saneamento básico é o maior e-
xemplo dessa vertente de pensamen-
to, uma vez que coloca no mesmo
patamar, na relação causa/efeito,
tanto a questão ambiental quanto a
social. Daí a ideia de se promover
esse evento que lance luz às princi-
pais iniciativas.
A AGERSA realizou no último dia 13 de
Maio concurso público para provimento de
cargos criados pela Lei 6537 de 04 de
Agosto de 2011, publicada no DOM em 12
de Agosto de 2012 onde foi reformulado a
estrutura organizacional da agência.
O objetivo da respectiva lei foi a necessida-
de de criação de cargos efetivos na agên-
cia reguladora. A Agersa foi criada em
1999 e ao longo destes anos não criou seu
cargo de servidores efetivos, uma necessi-
dade básica ao processo de continuidade
de suas ações.
A lei 6537 criou 15 cargos efetivos e 06
cargos comissionados obedecendo aos
princípios constitucionais e estará nos
próximos meses convocando aqueles can-
didatos que atingiram as médias necessá-
rias e estão aptos a contratação, que a
princípio terão que estar passando por um
curso de capacitação em regulação para
exercício da função de regulador.
O concurso foi realizado pela empresa
Resoluta e teve 745 inscritos.
Os cargos criados para efetivos foram:
Procurador Jurídico, Analista Econômico,
Analista Ambiental, Coordenadores de
Regulação em Saneamento, Transporte,
Propaganda e Publicidade, Iluminação
Pública e Espaços Públicos, Contador,
Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de
Serviços Administrativos, Auxiliar de Servi-
Página 2
1 . º F Ó R U M A M B I E N T A L D E I N C L U S Ã O D O E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O .
T E M A : S AN EAR É INC LU IR
A G E R S A R E A L I Z A C O N C U R S O P Ú B L I C O .
Volume 4, Edição 4
ços Operacionais, Auxiliar de Ouvidoria e Moto-
rista.
Os cargos em comissão são: Diretor Presidente,
nomeado pelo chefe do executivo, Ouvidor,
Diretor Técnico, Consultor Interno, Assessor
Executivo. Os cargos de gerência deverão ser
dirigidos por titular de carreira, devidamente
aprovado em concurso público.
Com essa nova estrutura organizacional, a
agência reguladora assume em definitivo o seu
papel d regulador dos serviços públicos dele-
gados e ou concedidos pelo município de Ca-
choeiro de Itapemirim.
A agência já regula o saneamento básico e o
transporte público e está preparando para
regular nos próximos meses os demais serviços
concedidos como lixo e resíduo sólido, espaços
públicos, iluminação pública e propaganda e
publicidade.
A realização do concurso público para provi-
mento de cargos criados pela Lei 6537 vêm ao
encontro dessa nova demanda da agência.
Precisamos criar um corpo efetivo e dar a eles
as condições necessárias para que possa efeti-
vamente regular todo e qualquer serviço conce-
dido pelo município. Esse é o papel da agência
reguladora.
A Agersa está disponibilizando no seu endereço
eletrônico (www.agersa.es.gov.br) no link “tarifa
online” na página principal do site o cálculo de
sua conta de água. Basta clicar e seguir as
orientações para obter o valor correto de sua
fatura.
Este é mais um serviço que a agência regulado-
ra disponibiliza aos usuários dos serviços, uma
forma de orientação ao consumo consciente da
água.
A G O R A V O C Ê P O D E C A L C U L A R A S UA C O N TA D E Á G UA N O S I T E D A A G E R S A ! ( W W W . A G E R S A . E S . G O V . B R )
INFORMATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO Página 3
PROJETO FILTAR L E VA Q UA L I DA D E D E V I DA E E S P E R A N Ç A PA R A O H O M E M D O C A M P O .
Cachoeiro de Itapemirim é
referência nacional em sanea-
mento básico e já recebeu
diversos prêmios pela sua
excelência na oferta de água
tratada e no tratamento de
esgoto na sede do município e
nas sedes dos Distritos porém,
o contrato de concessão do
município não permitiu que
esta qualidade pudesse chegar
nas localidades rurais e com
isso e com interferência direta
da agência reguladora, o muni-
cípio criou o Projeto FILTRAR
que a princípio e por provoca-
ção de uma pequena comuni-
dade nas proximidades do
Distrito de São Vicente, buscou
uma forma de ofertar água
potável a esta comunidade
(Fruteiras Quentes).
O processo iniciou-se à partir
da inviabilidade de levar exten-
são de rede da sede do municí-
pio por diversos fatores e den-
tre eles o alto custo da opera-
ção por ter o município de
custear taxa de servidão ao
Estado e a alguns proprietários
de terras ao longo do trajeto.
Com estes impedimentos e
conhecendo a realidade “in
loco” desta comunidade, bus-
cou-se uma forma técnica de
tornar potável a água consumi-
da e foram iniciados testes das
águas consumidas diretamente
do Rio Itapemirim e das águas
consumidas à partir de poços
artesianos e cacimbas, habitu-
almente usado pela comunida-
de.
Após vários testes de laborató-
rios e com apoio da concessio-
nária do município—Foz do
Brasil, chegou-se a uma solu-
ção que originou o nome do
projeto quer seja, a instalação
de filtros em águas consumidas
à partir da captação de poços
artesianos e contudo, foi neces-
sário fugir do objetivo inicial em
apenas ofertar filtros à estas
famílias mas também construir
poços artesianos para aquelas
famílias que não dispunham de
recursos para tal obra.
O Projeto FILTRAR nasce deste
desafio e já foi espalhado por
toas as comunidades ao entor-
no da sede do Distrito de São
Vicente e após um cadastra-
mento realizado pela agência
reguladora pode criar um crono-
grama de atendimento a estas
comunidades pois precisáva-
mos de um diagnóstico quanti-
tativo destas famílias e aportar
recursos para tal.
Hoje, após 11 meses de im-
plantação, o projeto já entregou
e instalou 150 filtros e já cons-
truiu 61 poços artesianos e já
tem cadastrado 70 novas famí-
lias para construção de mais
poços artesianos e instalação
de mais filtros.
Cada poço artesiano construído
de forma concisa a oferta de
serviços públicos à população,
dever do Estado, principalmen-
te no que refere a oferta de
água tratada e esgotamento
sanitário.
O projeto é pioneiro e atende
de forma simples e eficaz as
comunidades rurais e traz a
esperança para essas famílias
e mostra o compromisso de
um governo voltado para o
bem estar de cada cidadão,
quer seja ele da zona urbana
do município, quer seja ele do
campo.
e entregue a comunidade é
equipado com bomba, bóia e
filtro, e cada conjunto deste
tem um custo aproximado de
R$ 3.200,00 e com isso, já
foram investidos aproximada-
mente 200.000,00 no projeto.
Políticas públicas precisam ser
direcionadas ao cuidado das
pessoas e a promoção de sua
dignidade somado a qualidade
de vida e a saúde pública. Esta
é a bandeira da agência regu-
ladora. Não podemos ficar
atônitos ao que está posto por
outras gestões e sim buscar
P RO J E TO E T E D — A S S I N A T U R A D O C O N V Ê N I O F O I C E L E B R A D O P E L O G O V E R N O D O E S TA D O .
quim, Bebedouro, Jacu, Itabira e
Alto Taquarim, totalizando um
montante de 615 conjuntos sép-
ticos compostos por bidigestor.
O projeto está na fase de reade-
quação técnica seguindo orienta-
ções do gestor do recurso—IJSN
Instituto Jones dos Santos Neves
e estará em processo licitatório
tão logo os ajustes técnicos este-
jam já resolvidos.
Este projeto tramita deste 2009
no governo e ao longo destes
anos foi necessário passar por
todo um processo burocrático no
qual culminará com a implanta-
ção dos mesmos nos próximos
meses.
A princípio o convênio já celebra-
do em 2008 não teve sua execu-
ção pela empresa licitada e com
este novo modelo de conjunto
séptico—biodigestor, o projeto
não mais será executado com a
construção de fossas sépticas de
alvenaria por entendermos que
as mesmas não possuem a efici-
ência do novo modelo de fossa
séptica apresentado no projeto.
Importante ressaltar que o objeto
do convênio foi alterado pois, no
início contemplava um número
menor de comunidades e um
grande parte dos recursos esta-
vam destinados para a remoção
do lixão situado no Bairro Coronel
Borges, o que não mais será
necessário, haja visto a implanta-
ção da CTRCI—Centro de Trata-
mento de Resíduos Sólidos de
Cachoeiro de Itapemirim na loca-
lidade de Morro Grande.
O convênio para a implantação
do projeto ETED—Estação de
Tratamento de Esgoto Doméstico
a ser instalado em 13 comunida-
des rurais do município de Ca-
choeiro de Itapemirim , foi assi-
nado no último dia 10 de Julho
em ato no Gabinete do Governa-
dor do Estado do Espírito Santo.
O convênio celebrado com recur-
sos da privatização da Vale do
Rio Doce aportará recursos na
ordem de 1.5 milhão para a im-
plantação do projeto no municí-
pio.
As comunidades a serem con-
templadas são: Independência,
Bom Jardim, São José do Canta-
galo, Santa Rita, Jaboticabeiras,
Santa Fé de Cima, Santa Fé de
Baixo, Vila dos Spirotti, São Joa-
Poço Artesiano composto de bomba, bóia e filtro construído pelo Projeto Filtrar
Modelo de conjunto séptico apresenta-
do no projeto ETED.
Biodigestor fabricado pela empresa
Ecolimp.
P R Ê M I O I N O V E S 2 0 1 2 T E R Á T R Ê S P R O J E T O S G E R I D O S P E L A A G E R S A .
O Prêmio INOVES 2012, uma
iniciativa do Governo do Estado
do Espírito Santo terá três proje-
tos geridos pela AGERSA, sendo
o Programa Tarifa Social que
permite que famílias que encon-
tram-se em risco social a terem
oferta de água e esgoto sem
custo de tarifas e que atualmen-
te atende a 1.469 famílias; o
Projeto ETAC—Estação de Trata-
mento de Água Comunitária que
foi inaugurado em maio de
2010 na localidade de Boa Vista
de Monte Líbano e que hoje
atende a aproximadamente 61
famílias com oferta de água
tratada depois de 80 anos fa-
zendo uso direto das água do
Rio Itapemirim e por último o
Projeto FILTRAR que consiste na
instalação de filtros e constru-
ção de poços artesianos nas
localidade rurais ofertando pota-
bilidade a água consumida por
estas localidades e que até o
presente já foram entregues
aproximadamente 150 filtros e
construção de 61 poços artesia-
nos.
Denuncie!
www.agersa.es.gov.br
0800 283 4048
Expediente:
Luiz Carlos de Oliveira Silva
Diretor Presidente.
Antônio Carlos de Amorim
Ouvidoria.
Regina Celi Monteiro
Jornalista Responsável.
Colaboração:
Yuri Gagarin Sabino
Economista
Agersa Agência Municipal de
Regulação dos Serviços Públi-
cos Delegados de Cachoeiro de
Itapemirim—ES.
Rua Professor Quintiliano de
Azevedo, n.º 31, 6.º Andar, Salas
602/609—Edifício Guandu Cen-
ter. CEP: 29300-195
Telefone: (28) 3511-7077
Plantão: 9090 9917-3262
0800 283 4048
Email: [email protected]
Email OUVIDORIA:
LIGUE, DENUNCIE OU
FAÇA SUA RECLAMA-
ÇÃO.ESTAMOS AQUI PARA
ATENDER VOCÊ CIDADÃO
CACHOEIRENSE.
INFORMATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO Página 4
A G E R S A 1 3 A N O S R E G U L A N D O S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S D E C A C H O E I R O D E I TA P E M I R I M .
Com orgulho fazemos parte desta
história contribuindo nos últimos
três anos e meio, levando a ban-
deira do Estado regulador que
cuida dos interesses da popula-
ção.
A Agersa nestes anos tem se
destacado entre os entes regula-
dores do País, sendo sempre
citada em todos os encontros
como a primeira agência regula-
dora municipal a ser criada e
ainda, sempre manteve cadeira
cativa na direção da Associação
Brasileira das Agências Regulado-
ras—ABAR com cargo de direção
regional da associação.
O processo regulatório ainda é
amplamente discutido na esfera
nacional e hoje, uma determina-
ção da Lei 11.445/07 que cria
diretrizes para o saneamento
básico, uma vez que cada municí-
pio brasileiro ter a obrigatorieda-
de de apresentar ao Governo
Federal os seus Planos Munici-
pais de Saneamento, imprescindí-
vel para recebimento de recursos
da união e ainda, estes planos
municipais serem de responsabili-
dade das agências reguladoras no
acompanhamento das propostas
do governo municipal bem como a
sua revisão que deverá ser de
quatro em quatro anos.
A criação de agências de regula-
ção no País iniciou-se em xxxx e
ao longo desses anos têm se
buscado um fortalecimento junto
ao Congresso e Senado brasileiro
de forma a dar a agência regula-
dora um norte verdadeiro.
Tramita no Congresso Nacional a
Lei Geral das Agências Regulado-
ras desde 2004 (PL 3.337/2004)
uma lei que fortalece a função da
regulação no Brasil, estabelece
limites e define horizontes e esse
fortalecimento é necessário para
o crescimento deste País de for-
ma organizada pois, como vimos
nos EUA numa crise sem prece-
dente a questão hipotecária onde
faltou o ente regulador para me-
lhor gerir o sistema de financia-
mento residencial americano.
Contudo, as agências reguladoras
brasileiras tem se fortalecido e
vem ao longos desses anos de-
sempenhando um papel funda-
mental na economia brasileira,
tornando esta forte, competitiva e
segura para os investimentos
externos.
A AGERSA ao longo desses anos
vem também cumprindo sua
função regulatória; no início, a
regulação dos serviços de sanea-
mento onde 1998, Cachoeiro de
Itapemirim concedeu os serviços
à iniciativa privada através de um
contrato de concessão e em
2005, com a Lei 5807, a agência
torna-se multisetorial mas não
efetivamente na prática e em
2011, com a Lei 6537, a agência
assume seu papel de regulação
multisetorial e já regula além do
saneamento, o transporte e segue
para a regulação dos demais
serviços concedidos.
O objetivo principal desse proces-
so é a qualidade dos serviços
prestados, sua eficácia, seus
investimentos em função do cres-
cimento do município e por fim, a
segurança do reequilíbrio econô-
mico e financeiro do investidor,
papel de extrema necessidade
em um processo de concessão
pública onde o Estado, através
das suas agências reguladoras,
busca a melhor e correta alterna-
tiva para o bom desempenho dos
serviços diante da saúde financei-
ra das concessionárias.
Enfim, passaram-se 13 anos e
caminhamos para mais desafios,
sempre colocando o usuário do
serviço à frente e buscando uma
harmonia com os prestadores de
serviços e ainda, exercendo papel
social fundamental com progra-
mas voltados para a cidade e
para o campo, com oferta de
serviços de qualidade para todos.