Informativo ANPAF numero 10

ANPAFNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasNotíciasAno 2 - número 10 - publicação bimestral

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Liderada pelo presidente Rogério Filomeno, chapa “ANPAF Mais” toma posse para os próximos dois anos

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Impresso Especial

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ANPAFCORREIOS

CORREIOS

D evo l u ç ã oG a r a n t i d a

Após assinarem convênio, a ANPAF e FaPro lançam o I Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública, voltado para bacharéis em Direito e Advogados. O curso tem como objetivo formar pro� ssionais aptos a atuarem na Advocacia Pública, com sólidos conhecimentos teóricos e práticos. As aulas estão previstas para começarem em abril.

AGU aprova novo Parecer de honoráriosO ministro da AGU, Luís Inácio Adams aprovou novo Parecer, que a� rma que Advogados Públicos devem receber os honorários de sucumbência nas ações vitoriosas.

SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905

ANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAFANPAF ingressa na área acadêmica

ao lado da Faculdade Projeção

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Prezados Associados,

Este é o nosso primeiro boletim de 2013 e, também, do primeiro ano de continuação do nosso mandato. Gostaria de agradecer a todos os colegas pela confian-ça depositada no nosso trabalho. Neste biênio, daremos continuidade ao que temos feito e faremos ainda mais. Estamos unidos em prol do mesmo propósito e iremos construir juntos, um futuro melhor para nossa categoria e para a sociedade brasileira.

Neste informativo, vocês conhecerão melhor a primeira grande novidade deste ano, diretamente ligada à área aca-dêmica. Assinamos no começo do ano um convênio junto às Faculdades Projeção e lançamos, o� cialmente, o I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. Com isso, nos envolvemos agora com a área acadêmica, bastan-te desa� adora, ao oferecer um curso da melhor qualidade para aqueles que querem seguir a carreira na Advocacia Pública Federal, ou aperfeiçoar o seu currículo objetivando pontuação para promoção.

Além da preparação do curso, já começamos desde cedo as reuniões e trabalhos para o XIV Congresso Nacional dos Procuradores Federais e XV Curso Especial de Advocacia Pública do Estado. Este ano, o encontro ocorrerá na belís-sima cidade de João Pessoa, na Paraíba. Convido todos os colegas a participarem com sugestões, críticas e ideias para o sucesso de mais um congresso.

Para este ano, temos ainda lutas importantes, como a discussão da nova lei orgânica encaminhada a Câma-ra dos Deputados onde está na Comissão Especial sob a relatoria do Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR), além das PECs 443/2009 que trata da simetria salarial e a 452/2009 que trata das nossas prerrogativas, além de gestões junto ao Governo para aprovação da carreira de apoio da AGU. Continuaremos firmes e mais eficientes em relação às demandas judiciais, uma vez que ajuiza-mos mais de 12 ações no ano passado.

Seguimos ainda com fortes investimentos nos convênios que bene� ciam nossos associados, como o AsaCred, a co-operativa de créditos das Entidades Associativas da Advo-cacia Pública Federal. Por enquanto, a cooperativa só foi autorizada pelo Banco Central para funcionar em Brasília, mas futuramente, se estenderá para todas as cidades do País, mesmo assim, seguro de veículo, de vida e compra de dólar para viagem estão disponibilizados para todo o Brasil basta acessar o site (www.anpaf.org.br). O associado ainda pode utilizar os benefícios do AsaClub (www.asaclub.org.br), nosso clube de benefícios que oferece 700 convênios e que vai crescer ainda mais este ano com novos benefícios.

Reforço meu desejo de um excelente e proveitoso ano de 2013. Estamos juntos anpafianos para avançar-mos cada vez mais na consolidação da nossa carreira e da nossa Instituição.

Rogério Filomeno MachadoPresidente da ANPAF

Palavra do Presidente

Expediente

ANPAF Notícias é uma publicação bimestral da Associação

Nacional dos Procuradores Federais

Endereço: SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo

Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905

Tel.: (61) 3326-1729

Tiragem: 5 mil exemplares

Página na Internet:

www.anpaf.org.brReportagem: Danilo Monteiro e Marcela Sá

Fotos: Daniel Cardoso

Diagramação: Marconi Martins

Atualize seu CadastroOs associados devem atualizar seus dados

pessoais para receberam as informações da ANPAF. Essa atitude garante a efetividade da comunicação com os interessados. Informe--nos pelo e-mail [email protected] ou via Correios, o seu endereço, telefone e email de contato.

Novo Gerente-GeralA ANPAF conta agora com o apoio do novo

Gerente-Geral, Duilio Canêdo, que coordenará toda a equipe de funcionários e atuará direta-mente na preparação e apoio da Pós-Gradua-ção. Canêdo é formado em Administração de Empresas e possui mais de 35 anos de experi-ência nas áreas administrativo-financeira e edu-cacional.

Clube de benefícios, ASAclub O ASAclub é um clube de benefícios de sin-

dicatos e associações. A entidade representa as carreiras públicas e não possui fins lucrativos. O objetivo é oferecer produtos e serviços de qua-lidade com condições diferenciadas. Os associa-dos da ANPAF possuem cadastro no clube e po-dem ser contemplados com diversos descontos. Entre na página do ASAclub na internet (www.asaclub.org.br) e boas compras!

NOTAS

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Diretoria para próximo biênio é empossada na ANPAF

Foram empossados, no dia 14 de janeiro, na sede da ANPAF, em

Brasília, o presidente Rogé-rio Filomeno Machado, os diretores e conselheiros da chapa “Anpaf Mais” para a gestão 2013-2014 da enti-dade. O coquetel o� cial de posse contou com a presen-ça do vice Advogado-Geral da União, Fernando Luiz Al-buquerque, do Procurador--Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, do Presiden-te da Associação dos Magis-trados da Justiça Militar da União (Amajum), José Bar-roso Filho, que representou a Associação dos Magistra-dos Brasileiros (AMB) e dos membros da nova diretoria.

O presidente reeleito, Ro-gério Filomeno Machado, iniciou seu discurso agra-decendo a todos a participa-ção e o empenho na última gestão e a con� ança deposi-tada. “Uma eleição consen-sual como essa mostra que o nosso trabalho tem como mote principal a união em busca do fortalecimento da Advocacia Pública”, ressal-tou. Ele relembrou pontos importantes dos últimos dois anos, como as conquis-tas remuneratórias, reforma da entidade, apoio do Legis-lativo e melhor estrutura e atendimento aos associados. Filomeno prometeu a todos mais um mandato de tra-balho e dedicação. “A nos-sa associação é de respeito, compromisso associativo e diálogo. É isso que teremos

e colheremos novas vitó-rias”, garantiu.

O vice-presidente Admi-nistrativo e de Finanças, Rui Piscitelli, que ocupa o mesmo cargo da última gestão, agra-deceu a todos a colaboração e rea� rmou seu compromisso com a infraestrutura da enti-dade. “Vamos prosseguir com as nossas transparências � nan-ceiras perante os associados. Vamos divulgar as nossas con-tas na área restrita do nosso site, relatar nossas ações que bene� ciam todos vinculados à ANPAF, além de todo o traba-lho da assessoria de imprensa

Encabeçada pelo presidente Rogério Filomeno, a chapa “ANPAF Mais” tomou posse em janeiro e promete batalhar mais por melhores condições para a carreira

de informar sobre os trabalhos e reuniões da diretoria e do presidente Rogério Filome-no”, assegura Piscitelli.

Mais uma vez como Di-retor de Comunicação da ANPAF, Edmar Luiz da Costa, leu o termo de posse e declarou empossada, na forma do Estatuto, a nova diretoria. Ele também é a voz conhecida do aclama-do Congresso Nacional dos Procuradores Federais, o CONPAF, organizado anu-almente pela a ANPAF.

O Procurador-Geral Fe-deral, Marcelo de Siqueira

Freitas, parabenizou a reelei-ção da diretoria e enfatizou a qualidade do trabalho feito no último biênio. “A ANPAF tem uma articulação e um diálogo excelente com a PGF e tem feito um trabalho prós-pero na luta dos pleitos asso-ciativos”, disse. O vice-AGU, Fernando Luiz Albuquer-que, elogiou o empenho de Filomeno nas cobranças e na busca em defender os direitos dos Procuradores Federais. O representante da AMB e presidente da Amajum, José Barroso Filho, reconheceu a interação da ANPAF com to-das as associações para cons-trução de um Brasil melhor.

Filomeno garantiu a reeleição no ano passado, que teve o resultado homo-logado no XIII CONPAF em novembro, na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina. A “nova” diretoria compôs a chapa “ANPAF Mais” e não teve concorrente nas eleições da entidade. O Procurador Federal André Luiz Santa Cruz continua no cargo de 1º vice-presidente.

ANPAF 2013

Dirigentes da ANPAF e autoridades da Justiça Brasileira se encontram na sede da entidade em Brasília

Espaço para legenda com aproximadamente 70 caracteres, com os espaços


Curso de Pós-Graduação é o novo projeto da ANPAF em 2013

A ANPAF e a Faculda-de Projeção (FaPro) assinaram convê-

nio, em Janeiro, que consoli-da o início do Curso de Pós--Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, primeiro projeto acadêmico da asso-ciação. O evento foi marcado por um coquetel e contou com a presença do presi-dente da entidade, Rogério Filomeno, do vice-presi-dente de Administração e Finanças e Coordenador Acadêmico, Rui Piscitelli e do presidente da FaPro Oswaldo Saenger.

O curso tem como ob-jetivo formar pro� ssionais aptos a atuaresm na Advo-cacia Pública, com sólidos conhecimentos teóricos e experiências nas questões cotidianas dos membros das Carreiras Jurídicas Fe-derais. Para Filomeno, a iniciativa irá oferecer mais qualidade de estudo a quem tem interesse nessa área. “A partir de agora en-tramos forte na área acadê-mica ao oferecer um curso da melhor qualidade para aqueles que querem seguir a carreira na Advocacia Pú-blica Federal”, comemora o presidente da ANPAF.

O projeto é voltado para os bacharéis em Direito e advogados que tenham in-teresse em se especializar em Advocacia Pública. De acordo com Rui Piscitelli, que está a frente do curso como Coordenador Aca-dêmico, a iniciativa visa

todos que buscam mais uma especialização na sua área de atuação. “O curso

vai priorizar a formação de excelentes pro� ssionais e atualização daqueles que já

militam na área”, ressalta. Ainda, segunda o coorde-nador, o grande diferencial da Pós-Graduação será o corpo docente. “O que nos diferente de outras aulas ofe-recidas são os nossos profes-sores, que possuem grande experiência nas carreiras da Advocacia Pública. Nossos alunos poderão contar com Procuradores Gerais, Con-sultores, Secretários e outras importantes autoridades”, a� rma o coordenador.

O reitor da FaPro, Oswaldo Saenger a� rmou saber das responsabilidades para que o curso seja um sucesso. Saenger lembrou a história que a instituição tem na região. Segundo ele, a tradição e o reconhe-cimento são características

Entidade sela contrato com Faculdade Projeção e lançam em abril, o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, voltado para bacharéis em Direito e Advogados

“O curso vai priorizar a formação de excelentes pro� ssionais e atualização daqueles que já militam na área”, a� rma o Coordenador do

Curso, Rui Piscitelli.

Representantes da ANPAF e da Faculdade Projeção durante coquetel de assinatura do convênio para o Curso de Pós-Graduação

Presidente da Faculdade Projeção, Oswaldo Saenger, e o Presidente da ANPAF

LANÇAMENTO


marcantes e fundamentais para o desenvolvimento da parceria. Com boa ava-liação do MEC, ele proje-ta um bom começo deste novo convênio.

“É uma oportunidade ímpar que a Faculdade Pro-jeção está tendo de poder completar, expandir e reali-zar o seu objetivo maior que é educar o aluno. Então,

essa parceria vai ser de gran-de valia”, disse Saenger.

De acordo com o dire-tor acadêmico da Educação Superior do Grupo Proje-ção, professor José Sérgio

de Jesus, a celebração do convênio com a ANPAF de-monstra, sobretudo, o re-conhecimento pelo nível de excelência atingido pelo en-sino jurídico na instituição.

As aulas estão previstas para começarem em Abril e ocorrerão na sede da ANPAF. O curso terá duração de 7 meses com aulas presenciais e até mais 4 meses para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Os encontros ocorrerão de se-gunda-feira a quinta-feira e um sábado por mês.

As vagas são limitadas para 40 alunos e as ma-trículas já estão abertas. Os interessados deverão preencher até dia 30 de março o requerimen-to de matrícula, disponível no site da ANPAF (www.anpaf.org.br - Pós-Gradução – Reque-rimento de Matrícula) e enviar para [email protected] com toda a documentação exigida (ver abaixo). O processo também pode ser feito pessoalmente, na sede da ANPAF, em Brasília. Para mais informações, acesse o Edital do Pro-cesso Seletivo, disponível no site da Anpaf.

Confi ra os documentos exigidos:

Os candidatos inscritos deverão entregar a documentação abaixo (original e cópia) na secretaria da ANPAF, no SBN – Ed. Engenheiro Paulo Maurício – 6º andar Sociais.

Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado;

- Histórico escolar do ensino superior;- Carteira de identidade;- CPF;- Uma fotografi a 3×4 recente;- Comprovante de residência;- Comprovante de quitação eleitoral;- Se do sexo masculino, quitação do serviço militar;- Termo de Compromisso, disponibilizado pela se-

cretaria, devidamente assinado, caso falte algum do-cumento a ser entregue posteriormente.

A Faculdade Projeção tem como missão promover a forma-ção e desenvolvimento dos novos profissionais, incentivando o aprendizado contínuo, alicerçado na investigação científica e tecnológica, desenvolvendo a capacidade empreendedora e habilidades necessárias para serem bem sucedidos em uma so-ciedade de constantes mudanças, tendo como referenciais os valores éticos, a responsabilidade social e o compromisso com a qualidade na prestação de serviços.

O curso


Ministro da AGU aprova parecer dos Honorários dos Advogados Públicos

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, aprovou em Mar-

ço, o novo Parecer sobre a percepção de honorários pe-los Advogados Públicos nas ações em que a União for vi-toriosa. O texto foi formula-do pelo advogado da União, Otávio Luiz Rodrigues Ju-nior, aceito pelo Consultor--Geral da União, Arnaldo Sampaio e aprovado pelo Ministro Adams.

O projeto faz parte das lutas mais importantes da ANPAF e é resultado da atuação do Grupo de Tra-balho Receitas e Honorá-rios de Sucumbência (GT) que, desde Setembro de 2012, estudou a questão dos honorários. O repre-sentante da entidade no Rio Grande do Sul, Arodi Gomes, fez parte do grupo e representou a Associação.

Segundo o represen-tante, esse foi um trabalho resolutivo e muito impor-tante para a carreira. “A ANPAF sempre foi muito participativa junto a AGU e estive nessa representação, com muita honra, para ten-tar fazer com que a história da entidade continue sendo contada”, a� rmou.

De acordo com o pre-sidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, a possi-bilidade de receber honorá-rios de sucumbência ainda deve ser um atrativo para as pessoas que devem ingressar nas carreiras da AGU. “Esse parecer é um grande passo e

acredito que tornará a AGU mais atrativa para quem quer ingressar na carreira e para quem já está”, a� rmou.

Ainda, segundo Filome-no, é importante o trabalho conjunto em prol da aprova-ção do novo texto. “Temos que nos unir para aprovação da Nova Lei Complemen-tar o mais rápido possível, juntamente com os aperfei-çoamentos que desejamos”, disse. Ele convidou todos os colegas para atuarem jun-tos no Congresso para conso-lidação deste anseio antigo de todas as Carreiras da AGU.

O novo parecer reco-nhece que as verbas dos ho-norários não são públicas. “A titulação desses valores, seja pelos membros de carreira, seja pela União e seus entes, neste último caso, com re-passes ou retribuições, por meio de fundos ou mecanis-

mos a� ns, é a hipótese ade-quada em termos jurídicos, o que ocorrerá exclusivamente por lei”, diz o texto.

O parecer foi encami-nhado à Presidência da Re-pública. Para garantir a efeti-

vação desse direito o Forvm continuará mobilizado em todas as frentes possíveis, en-tre elas nos projetos que tra-mitam no Congresso Nacio-nal a respeito da matéria, PL 1.754/2011 e PL 2.279/11.

Novo parecer reconhece como legítima a prerrogativa dos advogados públicos de receberem honorários de sucumbências nas ações vitoriosas

Rogério Filomeno e representantes de associações das carreiras da AGU reunidos no gabinete do ministro Adams

AGU


Representantes da Advocacia Pública são recebidos pelo senador Gim Argello O Senador Gim Argello (PTB-DF) re-

cebeu o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno e os representantes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Fede-ral na última quarta-feira (13). A audi-ência ocorreu no gabinete do Senador, em Brasília e teve como objetivo tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/2011.

A PEC 68/2011 altera o art. 39 da Constituição Federal para determinar os servidores públicos organizados em car-reira remunerada por subsídio e aqueles que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo desenvolvam ativida-des exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na ra-zão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório; discrimina as atividades consideradas exclusivas de Estado.

Diretor da ANPAF é designado para encargo de Responsável por Procuradoria em SC

O Diretor de Assuntos Previdenciários da ANPAF e Procurador Federal, Mi-guel Ângelo Sedrez Junior foi designado para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Criciúma/SC. Sedrez foi indicado pelo Pro-curador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas. O ato foi publicado no Diá-rio Oficial da União, na Portaria PGF nº 103 de 14 de março de 2013.

Presidente da ANPAF visita cidade-sede do CONPAFA 14ª edição do CONPAF ocorrerá na

cidade de João Pessoa, em Novembro. Para dar início aos trabalhos e organi-zação, o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno e os representantes da enti-dade em João Pessoa, Mario Gomes de Lucena e José Galdino da Silva Filho vi-sitaram o Hotel Tropical Tambaú, onde será realizado o evento. De acordo com Filomeno, as instalações são excelentes e marcará mais um ótimo Congresso. Na ocasião, Filomeno e os representan-tes se reuniram na Procuradoria Federal da Paraíba e trataram de assuntos de in-teresse da carreira.

FATOS & FOTOS

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Informativo ANPAF numero 10