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INFORMAÇÕES DE 29.10.2018 A 02.11.2018
Destaques
31/10/2018
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
30/10/2018
Novo perfil de procuração para acesso à EFD-REINF
30/10/2018
Portal Web da EFD-REINF
Diários Oficiais - Publicações da Semana
ÁREA FEDERAL
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 16, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 14, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 12, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
01/11/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
01/11/2018
CIRCULAR CAIXA N° 832 / 2018 (DOU de 01.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração
e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à
obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
31/10/2018
PORTARIA MF N° 040 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Estabelece, para o mês de outubro de 2018, o valor médio
da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
31/10/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.842 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº
1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
31/10/2018
DECRETO N° 9.546 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, para
excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os
critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
31/10/2018
RESOLUÇÃO CONTER N° 016 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera o art. 6° da Resolução CONTER n° 11, de
15 de agosto de 2016, que institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e
tecnólogos em radiologia no setor industrial.
31/10/2018
RESOLUÇÃO CONTER N° 015 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera o § 3° do art. 4° da Resolução CONTER
n° 10, de 11 de novembro de 2011, Que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das
técnicas radiológicas.
31/10/2018
RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera os arts. 86 e 97, o caput do art. 128, os §§
2°, 4° e 5° do art. 137-D e o caput do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei
n° 8.906/94), o § 4° do art. 8° da Resolução n° 03/2010-COP, que “Aprova o Regimento Interno da
Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil”, e o art. 75 da Resolução n°
02/2015, que “Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”.
31/10/2018
RESOLUÇÃO CFF N° 661 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a
suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico
e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.
29/10/2018
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.236 / 2018 (DOU de 29.10.2018) Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-
tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras
providências.
29/10/2018
PORTARIA MTb N° 884 / 2018 (DOU de 29.10.2018) Cria a Escola do Trabalhador no âmbito do Ministério do
Trabalho.
ÁREA ICMS / ISS
01/11/2018
RS – DECRETO N° 54.303 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de
2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017,
e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de
atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o
disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
01/11/2018
RS – PORTARIA N° 510 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de
produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé – RS nos dias e 3 e 10 de
novembro de 2018 dos sábados azuis.
01/11/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n°
028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
01/11/2018
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.959 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a Resolução/SEFAZ n° 2.611/2015
que dispõe sobre o regime de controle fiscal das operações internas com produtos agropecuários destinados
a empresas enquadradas no Simples Nacional
01/11/2018
MT – DECRETO N° 1.694 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia
01.11.2018.
01/11/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 173 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 007/2017, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração
Fiscal Digital (EFD) e acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ n° 166/2008 a qual regulamenta a entrega da
Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Mato Grosso.
01/11/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 160 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 079/2000, que
disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/MT.
01/11/2018
DF – PORTARIA N° 121 / 2018 (DODF de 01.11.2018) Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto
n° 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe
sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal
01/11/2018
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 (DODF de 01.11.2018) Regulamenta os procedimentos no
âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos
grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos
responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 073 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 074 / 2018 (DOE DE 01.112018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 075 / 2018 (DOE DE 01.11.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Taxas.
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 076 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxa.
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 077 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de ICMS.
01/11/2018
SP – COMUNICADO DA N° 078 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros
de Mora aplicáveis até 30-11-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
01/11/2018
MG – RESOLUÇÃO N° 5.192 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global máximo de crédito
acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2018.
01/11/2018
ES – DECRETO N° 1.597-S / 2018 (DOE de 01.11.2018) Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 06.11.2018.
31/10/2018
Campo Grande – DECRETO N° 13.685 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Declara ponto facultativo nas repartições
públicas municipais.
31/10/2018
Cuiabá – PORTARIA SMF/GS N° 040 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Institui as máquinas poS (point of sale),
como instrumento de fiscalização e de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e).
31/10/2018
PB – PORTARIA GSER N° 190 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de
cálculo da substituição tributária, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para
fins não-combustíveis.
31/10/2018
PB – PORTARIA GSER N° 189 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Suspende a abrangência do Regimes Especiais
de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002 nas operações com o produto açúcar.
31/10/2018
AL – COMUNICADO SERE N° 027 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre o ICMS devido nas operações
com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) realizadas por estabelecimento fabricante diretamente para
posto revendedor de combustível.
31/10/2018
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 047 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SEF
n° 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para implementar as
disposições dos Ajustes SINIEF 11/2017, e 16/2017.
31/10/2018
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Dispõe sobre a criação do
documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados e sobre a obrigação do seu
preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão de benefícios fiscais, nos termos do convênio
ICMS 190/2017.
31/10/2018
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 049 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera a Instrução Normativa SARE
n° 18/2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização com álcool etílico hidratado
combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo
ICMS 17, regulamentado pelo Decreto n° 1.897/2004, publicado no DOE em 11 de junho de 2004.
31/10/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 008 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Define normas para
comercialização e uso dos estoques de produtos com princípio ativo benzoato de emamectina, para contenção
da praga Helicoverpa armigera, ainda de posse dos importadores e sobras destes produtos já disponibilizados
aos agricultores.
31/10/2018
Goiânia – LEI N° 10.262 / 2018 (DOM de 30.10.2018) Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que
comercializem alimentos em escolas da Rede Particular de Ensino que os disponibilizem livres de glúten.
31/10/2018
MS – EDITAL SEFAZ N° 001 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Abre prazo de trinta dias para os contribuintes que
foram beneficiários de incentivos ou de benefícios fiscais relativos ao ICMS, requererem a inclusão dos atos
normativos e dos respectivos atos concessivos, não vigentes em 8 de agosto de 2017.
31/10/2018
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.273 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Altera o Decreto nº 14.327/1995, que
regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
31/10/2018
RJ – PORTARIA SUFIS N° 295 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Revoga os efeitos da Portaria SAF que divulga o
local para solicitação de aposição do visto na guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação
do recolhimentos do ICMS – GLME e solicitação de DARJ complementar – ICMS importação.
31/10/2018
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009,
que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.
31/10/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 782 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Divulga contribuinte submetido a regime especial
de controle e fiscalização, em relação ao qual as operações serão realizadas com diferimento do ICMS.
31/10/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 781 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 767/2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
31/10/2018
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 036 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SRE
n° 010/2012, que estabelece o valor a ser considerado como base de cálculo do ICMS nas operações com
café.
31/10/2018
PE – DECRETO N° 46.675 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às condições para
fruição do benefício de redução da base de cálculo do imposto por empresa de refeições coletivas.
31/10/2018
PE – DECRETO N° 46.676 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera do RICMS/PE, relativamente ao diferimento do
recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
31/10/2018
SC – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 079 / 2018 (DOE de 30.10.2018) OS LIVROS ELETRÔNICOS,
INCLUSIVE TUTORIAIS, ESTÃO COMPREENDIDOS NA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, “D”, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SOBRE A MATÉRIA. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2003.
30/10/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Estabelece o valor do Fator
de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2018.
30/10/2018
PR – INSTRUÇÃO SEFAZ N° 1.471 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal
do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2018.
30/10/2018
PR – DECRETO N° 11.515 / 2018 (DOE de 29.10.2018) (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295,
de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre as formas, prazos e procedimentos para a regularização
ambiental das propriedades rurais no Estado do Paraná.
30/10/2018
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Fica dispensado do Licenciamento
Ambiental Estadual Linhas e Rede de Distribuição Rural com tensão até 34,5 kV localizadas em áreas do
Bioma Pantanal, em zona de amortecimento de terras indígenas e zona de amortecimento de unidades de
conservação e dá outras providências.
30/10/2018
SP – PORTARIA SF/SUREM N° 066 / 2018 (DOM de 30.10.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para
tomador de serviço identificado na NFS-e
30/10/2018
SP – DECRETO N° 63.770 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Dispõe sobre o expediente dos servidores nas
repartições públicas estaduais em decorrência das festividades de final de ano.
30/10/2018
SP – DECRETO N° 63.769 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Suspende o expediente nas repartições públicas nos
dias 16, 19 e 20.11.2018.
30/10/2018
RS – PORTARIA FEPAM N° 087 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte
de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do
Rio Grande do Sul e dá outras providências.
30/10/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 179 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Esta portaria divulga os preços dos combustíveis
para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.11.2018, para fins do disposto no artigo
10 do Livro IV do RICMS/RJ.
30/10/2018
PE – EDITAL DPC N° 241 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins
de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da
Federação.
30/10/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 044 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
30/10/2018
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 028 / 2018 (DOE de 30.10.2018)
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para
impugnar o indeferimento.
30/10/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 044 / 2018 Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.
30/10/2018
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 029 / 2018 (Publicado em 29.10.2018) Informa quanto a responsabilidade
pela substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e eletrodomésticos provenientes de Santa
Catarina.
30/10/2018
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2018 (DODF de 30.10.2018) Disciplina o acesso a mensagens e
serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio
Fiscal Eletrônico – DF-e.
30/10/2018
BA – DECRETO N° 18.656 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo
Fiscal aprovado pelo Decreto nº 7.629/1999, em relação a liquidação em parcelas de débitos tributários em
atraso e em relação ao recolhimento de ICMS e ICMS – ST das empresas que desenvolvam atividades de
prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de
energia elétrica e de refino de petróleo.
29/10/2018
Porto Alegre – LEI N° 12.463 / 2018 (DOM de 29.10.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
29/10/2018
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 028 / 2018 (Publicado em 15.10.2018) Informa quanto a alterações nas
Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
29/10/2018
MS – PORTARIA SAT N° 2.646 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela
denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de algodão
e feijão carioquinha.
29/10/2018
SC – ATO DIAT N° 033 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Ato DIAT nº 009/2018, que adota pesquisas e
fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
29/10/2018
SC – DECRETO N° 1.780 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao prazo para regularização
das pendências relativas à entrega da DeSTDA
29/10/2018
SC – DECRETO N° 1.777 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao tratamento tributário
aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos
de gás natural no sistema dutoviário.
29/10/2018
RS – RESOLUÇÃO N° 017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera a Resolução n° 005/2013, que disciplina a
pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Nota Fiscal
Gaúcha).
29/10/2018
RS – PORTARIA N° 502 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de
produtos de origem animal, durante a Expo Farroupilha Fenakiwi 2018, nos dias 09.11.2018 a 25.11.2018, em
Farroupilha (RS).
29/10/2018
RS – PORTARIA N° 505 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de
produtos de origem animal, durante a EXPOVALE 2018, de 09.11.2018 a 18.11.2018, em Lajeado (RS).
29/10/2018
RS – PORTARIA N° 504 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de
produtos de origem animal, na FEMATE , que será realizada entre os dias 06.09.2018 a 09.09.2018, em
Arvorezinha (RS).
29/10/2018
RS – PORTARIA N° 503 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de
produtos de origem animal, durante a na feira Soledade é Jóia 2018, nos dias 09.11.2018 a 11.11.2018, em
Soledade (RS).
29/10/2018
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 336 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Modifica a Resolução SEFAZ nº 222/2018,
que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações
– SEI (SEI-RJ).
29/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 189 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
29/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 187 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda
e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
29/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 186 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
29/10/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 178 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
29/10/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 178 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no período de 29.10.2018 a 04.11.2018.
29/10/2018
RJ – LEI N° 8.142 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos Centros de
Formação de Condutores.
29/10/2018
RJ -LEI N° 8.141 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Altera a Lei nº 5.725/2010, que obriga a afixação de número e
telefone para avaliação de motoristas.
29/10/2018
RJ – LEI N° 8.140 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Altera a Lei nº 5.504/2009, que proíbe a cobrança de serviços
de atendimento ao cliente – 0300 – na forma que menciona.
29/10/2018
PE – LEI N° 16.437 / 2018 (DOE de 27.10.2018) Altera a Lei n° 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal (FEEF).
29/10/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 780 / 2018 (DOE de 27.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 749/2018, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
29/10/2018
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 006 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Dispõe sobre a implementação
do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV, que versa sobre a comercialização de
sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso.
29/10/2018
DF – PORTARIA N° 059 / 2018 (DODF de 29.10.2018) Estabelece, para efeito de emissão da Declaração de
Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA, a definição de agroindústria de pequeno porte no Distrito
Federal.
29/10/2018
DF – DECRETO N° 39.404 / 2018 (DODF de 29.10.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de
1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
COMÉRCIO EXTERIOR
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