Upload
ngokiet
View
217
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
íNDICE
PRIMEIRA PARTE
CONCEITO E HISTÓRIA
Capítulo 1. Díreíto Sindical: Conceito, Divisão e Posição
1. Significado jurídico da expressão direito sindical............. 23 2. Divisão do direito sindical 30 3. Posição do direito sindical na ciência jurídica 33
Capítulo 2. O Princípio da Liberdade Sindical
1. Dimensões da liberdade sindical....................................... 39 2. Liberdade de associação 40 3. Liberdade de organização 41 4. Liberdade de administração 43 5. Liberdade de exercício das funções ,.; .. .'.. ,.:.............. 45 6. Liberdade de filiação e de desfiliação 48 7. Garantias de liberdade sindical.......................................... 51
Capitulo 3. Conceitos Básicos do Direito Sindical
1. Relações coletivas e individuais.. 55 2. Interesse coletivo e liberdade sindical.............................. 56 3. Sujeitos das relações coletivas 61
Capítulo 4. Os Precedentes do Sindicalismo
1. Características do sindicalismo e das corporações de ofício. 65 2. Reflexos do individualismo jurídico 69 3. A discriminalização das coalizões 70
Capítulo 5. A Fase de Tolerância
1. O direito de associação sindical........................................ 72 2. As trade unions 72 3. O Código prussiano 73 4. As origens na França 73 5. O início do sindicalismo na Itália 75
10 COMP~NDIODE DIRErAMAURI MASCARO NASCIMENTO
Capítulo 6. Liberalização e Controle
1. A concepção do tipo liberal.......................................... 77 2. A concepção do tipo soviético-Ieninista 78
Capítulo 7. O Corporativismo de Estado
1. A concepção do tipo corporativista estatal........................ 81 2. Os meios de implementação 82
Capítulo 8. O Sindicalismo após a Segunda Guerra Mundial
1. Itália: a substituição do intervencionismo pela liberdade sindical...................................................................................... 86
2. As reformas na Espanha: a representatividade 91 3. O sistema de Portugal: inovações de 2003 93 4. O sindicalismo alemão: cogestão e sindicato 94 5. O sindicalismo norte-americano: o local........................... 95 6. O sistema da Argentina: influência do peronismo 95 7. O sistema do Uruguai: desregulamentação 96 8. O sistema da Inglaterra: laissez-faire coletivo 97
Capítulo 9. Os Novos Paradigmas
1. Globalização e desemprego 99 2. A discussão sobre o futuro do sindicato 102 3. As perspectivas contemporâneas 105
Capítulo 10. Fundamentos do Direito Brasileiro: Origens do Sistema Legal
1. Primeiras formas associativas 113 2. Legislação precursora 115 3. A influência do anarco-sindicalismo 116 4. A ação sindical....................... 117
Capítulo 11. Fundamentos do Direito Brasileiro: O Corporativismo Estatal de 1937
1. As primeiras manifestações 121 2. A ineficácia da lei pluralista de 1934 125 3. A construção e a consolidação do corporativismo sindical.... 126 4. O continuismo da CLT e da Constituição de 1946 130
Capítulo 12. A Rup Militai
1. O reaparecime 2. As modificaçõE
Capítulo 13. A Con
1. A Assembléia I 2. Os princípios c 3. A reforma do .
sindical .. 4. A situação atui 5. O sindicato pOI
6. O futuro das C 7. Dissociação dE 8. Categorias do
Capítulo 14. A Org
1. A defesa do dil 2. A Convenção r 3. Outras Conven 4. O Comitê de L
Capítulo 15. O Sinl
1. A União Europl 2. O Mercosul e a
CONSTITUCII
Capítulo 16. Caracl Sindit
1. Constitucionali: 2. Constitucionali:
Capítulo 17. As Co
1. O intervencioni 2. Avanços, contin
tituição de 1981 3. A liberdade sinl
I MASCARO NASCIMENTO
77 78
Ital . 81 82
da Guerra
pela liberdade sin86
lividade . 91
003 .. 93 jicato .. 94
'I .. 95 Jeronismo .. 95
ção . 96
oletivo . 97
99 I . 102
105
ileiro: Origens do
113 115 116 117
sileiro: O '~37
121 125
ativismo sindical .. 126
30 de 1946 .. 130
COMP~NDIO DE DIREITO SINDICAL 11
Capítulo 12. A Ruptura da Ordem Legal nos Governos Militares
1. O reaparecimento das Centrais . 133 2. As modificações no plano legal . 134
Capítulo 13. A Constituição de 1988
1. A Assembléia Nacional Constituinte . 136 2. Os princípios constitucionais .. 137 3. A reforma do Judiciário de 2004 (EC n. 45) e o direito
sindical . 138 4. A situação atual (2008) . 142 5. O sindicato por instituições ou empresas . 144 6. O futuro das Centrais . 145 7. Dissociação de sindicatos . 146 8. Categorias do quadro e extra-quadro . 148
Capitulo 14. A Organização Internacional do Trabalho
1. A defesa do direito de fundar sindicatos . 151 2. A Convenção n. 87, sobre liberdade sindical . 153 3. Outras Convenções e Recomendações . 154 4. O Comitê de Liberdade Sindical .. 156
Capítulo 15. O Sindicalismo do Tipo Comunitário
1. A União Européia .. 158 2. O Mercosul e a Declaração Socíolaboral do Mercosul (1998) 160
SEGUNDA PARTE
CONSTITUCIONALISMO, PRINCípIOS E SISTEMAS
Capítulo 16. Características do Constitucionalismo Sindical
1. Constitucionalismo do tipo sintético.. 167 2. Constitucionalismo do tipo amplo 170
Capítulo 17. As Constituições Brasíleiras
1. O intervencionismo como princípio 176 2. Avanços, continuísmo e conceitos indeterminados da Cons
tituição de 1988................................ 178 3. A liberdade sindical e o modelo brasileiro 184
12 AMAURI MASCARO NASCIMENTO COMP~NDIO DE DIRE
Capítulo 18. Concepções Fundantes da Autonomia Sindical
1. O pluralismo jurídico 188 2. A teoria do direito social..................................................... 190 3. A teoria da autonomia coletiva dos particulares 191
Capítulo 19. Decorrências dos Princípios Organizativos
1. Associação....... 198 2. Organização 200 3. Administração 202 4. Garantias 203 5. Limites à liberdade sindical........................................ 204
Capítulo 20. Os Sistemas quanto à Existência de Regulamentação Legal
1. Os sistemas de tipo institucional....................................... 208 2. Os sistemas de tipo legislado 211
Capítulo 21. Os Sístemas quanto à Limitação Legal do Número de Sindicatos: Unicidade, Unidade e Pluralidade
1. Unicidade legal 216 2. Unidade sindical 218 3. Pluralidade sindical 219 4. O sistema brasileiro 220
Capítulo 22. Os Sistemas quanto ao Grupo Representado
1. O sindicalismo de categorias 228 2. O sindicalismo de profissões 236 3. O sindicalismo de empresa 239 4. Representação e representatividade sindical................... 242 5. O sindicalismo do setor público 245 6. O sindicalismo do setor rural 247 7. O sindicalismo do setor patronal 248
TERCEIRA PARTE
TIPOS DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
Capítulo 23. Entes Sindicais de Cúpula
1. Centrais sindicais 253
2. União orgânic 3. Centrais sindi 4. As centrais si 5. A legalização 6. ConfederaçõE
Capítulo 24. Entel
1. Sindicatos: cc 2. Estrutura intel 3. Fundação de 4. Atos pré-cons 5. Associação, s 6. Estatuto ......... 7. Edital de com 8. Assembléia di 9. Ata da assemI
10. Registro ......... 11. O registro sind
Trabalho e En 12. Cadastro Naci 13. Cartório de RE 14. Certidão de R 15. Impugnação jl 16. Representado: 17. Enquadramen 18. Alteração judi( 19. Investidura sir 20. Avaliação da E
21. Funções ........ 22. Base territoria 23. Financiamentc 24. Número de dir 25. Garantias dos
bilidade .. 26. Eleições sindi< 27. Legitimação pr 28. Natureza jurídl
Capítulo 25. Entes
1. Representaçãe 2. Legislação bra
li MASCARO NASCIMENTO
lutonomia
.: 188
.............................. 190 liculares 191
Organizativos
198 200 202 203 204
incia de
208 211
lção Legal do idade, Unidade
216 218 219 220
o Representado
228 236 239
ndical . 242 245 247 248
COMP~NDIO DE DIREITO SINDICAL 13
2. União orgânica e unidade de ação 255 3. Centrais sindicais e pactos sociais 256 4. As centrais sindicais e o sistema legal brasileiro 258 5. A legalização das Centrais em 2008 264 6. Confederações e federações 272
Capítulo 24. Entes Sindicais de Base
1. Sindicatos: conceito e natureza jurídica 279 2. Estrutura interna 284 3. Fundação de sindicatos 287 4. Atos pré-constitutivos 291 5. Associação, sindicato e delegacia 294 6. Estatuto 297 7. Edital de convocação da assembléia :: 297 8. Assembléia de fundação............. 299 9. Ata da assembléia 300
10. Registro 301 11. O registro sindical e o procedimento perante o Ministério do
Trabalho e Emprego 305 12. Cadastro Nacional de Entidades Sindicais 320 13. Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas 321 14. Certidão de Registro 322 15. Impugnação judicial 323 16. Representados 324 17. Enquadramento sindical 325 18. Alteração judicial do enquadramento do MTE 329 19. Investidura sindical 331 20. Avaliação da experiência brasileira 331 21. Funções 340 22. Base territorial de atuação 343 23. Financiamento 345 24. Número de dirigentes 351 25. Garantias dos dirigentes: estabilidade sindical e inamovi
bilidade.................................. 354 26. Eleições sindicais 361 27. Legitimação processual 366 28. Natureza jurídica do sindicato brasileiro 368
ilNDICAIS Capítulo 25. Entes Não Sindicais de Base
1. Representação dos trabalhadores no local de trabalho... 372 .............................. 253 2. Legislação brasileira 376
AMAURI MASCARO NASCIMENTO14 COMP~NDIODE DIREI
QUARTA PARTE 17. As funções de
CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO 18. Efeitos das cle 19. Cláusulas in n
Capítulo 26. Conflitos Coletivos 20. Hierarquia .....
1. Conceito e função 381 Capítulo 29. O Sis 2. Conflitos individuais ou coletivos 383
1. Evolução da II 3. Conflitos econômicos ou jurídicos 384 2. A doutrina ......
Capitulo 27. Formas de Composição 3. A jurisprudênc 4. A Administraç; 1. Introdução 385 5. As convençõe
2. Autocomposição e heterocomposição 385 6. Os acordos cc
3. Arbitragem 386 7. O contrato col
4. Jurisdição 387 8. Tipos de cláus
5. Mediação 390 9. O procedimen 6. Conciliação 392 10. Prorrogação, r
11. Efeitos das clÉ QUINTA PARTE 12. Eficácia no ter
A AUTONOMIA NEGOCIAL DAS PARTES
Capítulo 28. A Negociação Coletiva e as Estruturas Normativas do Direito do Trabalho
1. Negociação coletiva e plurinormativismo 397 Capítulo 30. A Cor 2. Contratação coletiva e legislação 399 1. A greve no Dir 3. Contratação coletiva e jurisdição 404 2. Conceito ......... 4. Convenção e pacto social.................................................. 405 3. Atos coletivos 5. Convenção e contrato individual de trabalho 407 4. Causa materia 6. A natureza jurídica das convenções coletivas 408 5. Natureza jurídi 7. Sujeitos 409 6. Greves típicas 8. Modelos de contratação coletiva...... 412
Capítulo 31. Atívid 9. A Organização Internacional do Trabalho 413
10. A União Européia 416 1. O problema da 2. Limites e abus 11. A América Latina......................... 418 3. Responsabilidé12. Outros aspectos dos modelos de negociação coletiva 419 4. Organização Ir13. O modelo italiano e o espanhol.......................................... 420
14. O modelo norte-americano 426 Capítulo 32. A Gre1 15. Procedimento da negociação 428
1. Evolução da le16. Cláusulas obrigacionais ou normativas 433
2. Definição ........
MASCARO NASCIMENTO
DE SOLUÇÃO
381 383 384
385 385 386 387 390 392
i PARTES
struturas balho
o .. 397 399 404 405
lalho . 407 etivas . 408
409 412
o .. 413 416 418
iação coletiva .... 419 420 426 428 433
COMP~NDIO DE DIREITO SINDICAL 15
17. As funções da negociação coletiva 436 18. Efeitos das cláusulas 442 19. Cláusulas in mel/ius e in pejus 447 20. Hierarquia 450
Capítulo 29. O Sistema Legal Brasileiro
1. Evolução da legislação 454 2. A doutrina 461 3. A jurisprudência 468 4. A Administração Pública 469 5. As convenções coletivas 470 6. Os acordos coletivos 473 7. O contrato coletivo de trabalho 477 8. Tipos de cláusulas.. 480 9. O procedimento.... 483
10. Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação 486 11. Efeitos das cláusulas 488 12. Eficácia no tempo e no espaço 491
SEXTA PARTE
DIREITO DE GREVE
Capítulo 30. A Concepção Democrática
1. A greve no Direito do Trabalho pós-corporativista .. 499 2. Conceito . 520 3. Atos coletivos não enquadrados no conceito . 520 4. Causa material, formal e final .. 523 5. Natureza jurídica .. 526 6. Greves típicas e atípicas . 540
Capítulo 31. Atividades Essenciais
1. O problema das atividades essenciais .. 546 2. Limites e abuso do direito .. 547 3. Responsabilidade civil . 549 4. Organização Internacional do Trabalho . 550
Capítulo 32. A Greve na Legislação Brasileira
1. Evolução da legislação .. 552 2. Definição . 562
16 AMAURI MASCARO NASCIMENTO COMP~NDIO DE DIREI
3. Atividades essenciais e serviços inadiáveis 565 Capítulo 38. ExclL 4. Limites legais e abuso do direito 570 1. Substituição d 5. Procedimento 578 2. Registro anter 6. Caducidade do aviso prévio 581
Capítulo 39. Contl 7. Trabalhadores avulsos, autônomos, eventuais e temporários 581
1. Contribuições8. Servidores públicos 582 2. Novas contrib 9. Condições para o exercício do direito 583 3. Contribuição,10. Direitos e obrigações recíprocos 585 4. Contribuição (
11. Salários dos dias de paralisação..... 586 5. Outras fontes
12. Solução do conflito 587 13. Locaute 591 Capítulo 40. Presta
14. Penalidades 591 1. Lançamentos 2. Responsabilid
SÉTIMA PARTE sindicais ........
A REFORMA SINDICAL DO Capítulo 41. Repre FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO (2004) Trabal
1. Origens da prc Capítulo 33. Necessidade de Reformar o Sistema Sindical 2. Bases da repr,
3. Objetivos ....... 1. A desorganização posterior a 1988.................................... 595 4. Controle sindi 2. Os novos dilemas sindicais 597 5. Proporcionalic
Capítulo 34. Meios Institucionais Preconizados 6. Eleições ........ 7. Garantias dos 1. A estrutura do Fórum Nacional do Trabalho.. 600 8. Negociação cc2. Os documentos produzidos pelo FNRT 603 9. Conciliação pl
Capítulo 35. Diretrizes Gerais Capítulo 42. Nego
1. Bases do sistema 605 Traba
Capítulo 36. Entidades Sindicais de Trabalhadores 1. Princípios bás 2. Níveis de neg' 1. Níveis 610 3. Procedimento
2. Requisitos 611 4. Reserva de m 3. Direito de votar e ser votado 612 5. Aplicação .. 4. Garantias aos dirigentes sindicais 613 6. Forma ..
7. Vigência ..Capítulo 37. Entidades Sindicais de Empregadores 8. Compromisso
1. Níveis 614 Capítulo 43. Direit2. Requisitos 614
3. Direito de votar e ser votado 616 1. As regras antE
MASCARO NASCIMENTO
,eis 565 ............................ 570 ............................ 578 ............................ 581 Jais e temporários 581 ............................ 582 ............................ 583 ............................ 585 .~ 586 ............................ 587 ............................ 591 ............................ 591
)0 .HO (2004)
istema Sindical
595 597
zados
31ho 600 ............................ 603
605
llhadores
610 611 612 613
egadores
614 614 616
COMP~NDIO DE DIREITO SINDICAL 17
Capítulo 38. Exclusividade de Representação
1. Substituição da unicidade pela exclusividade 617 2. Registro anterior à lei e adaptação do estatuto 617
Capítulo 39. Contribuições Sindicais
1. Contribuições atuais.............. 619 2. Novas contribuições 619 3. Contribuição associativa 619 4. Contribuição de negociação coletiva 620 5. Outras fontes de receitas 623
Capítulo 40. Prestação de Contas pelas Entidades Sindicais
1. Lançamentos contábeis.......... 624 2. Responsabilidade solidária dos dirigentes das entidades
sindicais 624
Capítulo 41. Representação de Trabalhadores nos Locais de Trabalho
1. Origens da proposta........ 626 2. Bases da representação 626 3. Objetivos 627 4. Controle sindical.................................................................. 627 5. Proporcionalidade 628 6. Eleições 628 7. Garantias dos representantes.................... 630 8. Negociação coletiva pela representação 631 9. Conciliação prévia dos conflitos individuais 632
Capítulo 42. Negociação Coletiva e Contrato Coletivo de Trabalho
1. Principios básicos 634 2. Niveis de negociação 635 3. Procedimento 636 4. Reserva de matéria 636 5. Aplicação 637 6. Forma 637 7. Vigência 637 8. Compromisso arbitral.......................................................... 637
Capitulo 43. Direito de Greve
1. As regras anteriores 638
18 COMP~NDIODE DIRE
AMAURI MASCARO NASCIMENTO
4. Proporcionalic2. As novas regras 638 5. Instalação do 3. Garantias aos grevistas 639 6. Normas de ef 4. Salários 639 7. Extinção das 5. Estabilidade 639 6. Solução das controvérsias 639 Capítulo 49. Aspe 7. Equipes para manutenção dos serviços 640 1. Necessidade 8. Caracterização dos serviços essenciais e atividades ina 2. Modificações
diáveis 640 Conclusões ..9. Locaute 641
10. Responsabilidade pelos atos ilícitos e atuação jurisdicional 641 Bibliografia .........11. Extinção do dissídio coletivo.............................................. 643
Capítulo 44. Conselho Nacional de Relações de Trabalho
1. Estrutura e composição......... 645 2. Atribuições.. 647 3. Fundo Solidário de Promoção Sindical - FSPS 649
Capítulo 45. Tutela Jurisdicional nos Conflitos Coletivos decorrentes das Relações de Trabalho
1. Introdução 650 2. Ações coletivas 650 3. Processo, procedimento e competência 651 4. Medidas de urgência. 652 5. Liquidação-execução.. 654 6. Efeitos da decisão genérica.... 655 7. Ação por prática de ato anti-sindical....... 655
Capítulo 46. Arbitragem
1. Antecedentes.............................. 658 2. Tipos e compromisso arbitral............... 658 3. Procedimento 659
Capítulo 47. Ações de Anulação, Declaração e Revisão de Norma Coletiva
1. Quadro anterior 661 2. Nova disciplina 661
Capítulo 48. Período de Transição
1. Adaptação das entidades sindicais.............................. 664 2. Extinção da contribuição sindical e assistencial.......... 665 3. Setor público 666
19COMP~NDIO DE DIREITO SINDICAL I MASCARO NASCIMENTO
4. Proporcionalidade provisória das comissões de empresas 667 638 5. Instalação do CNRT 667 639 6. Normas de eficácia da lei no tempo e regras processuais 668 639 7. Extinção das Comissões de Conciliação Prévia 668 639 639 Capítulo 49. Aspectos Constitucionais 640 1. Necessidade de Emenda Constitucional........................... 669
i e atividades ina- Modificações2. 669 640
Conclusões 671641 lação jurisdicional 641
Bibliografia 689643
;es de Trabalho
............................. 645
............................. 647 - FSPS 649
f1itos Coletivos ~ Trabalho
650 650 651 652 654 655 655
658 658 659
io e Revisão de
661 661
........................... 664 tencial............... 665 ........................... 666