Upload
others
View
5
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
0
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATÚARIA, CONTABILIDADE E
SECRETARIADO EXECUTIVO
INSTITUTO UFC VIRTUAL
CURSO SEMIPRESENCIAL DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
ALEX BARROS DA SILVA
INCLUSÃO DIGITAL E INOVAÇÃO SOCIAL: O CASO DO CINTURÃO
DIGITAL DO CEARÁ
CAMOCIM – CE
2014
1
ALEX BARROS DA SILVA
INCLUSÃO DIGITAL E INOVAÇÃO SOCIAL: O CASO DO CINTURÃO
DIGITAL DO CEARÁ
Artigo apresentado ao curso Graduação
semipresencial de administração pública da
Universidade Federal do Ceará - UFC, como
disciplina de requisito para obtenção do titulo de
Bacharel em administração pública.
Orientadora: Profa. Ms. Vivianne Pereira Salas
Roldan.
Data da aprovação: _______/________/_______
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________
Profa. Ms. Vivianne Pereira Salas Roldan - UFC
(Orientadora)
___________________________________________
Prof. Ms. Paulo Henrique Parente - UFC
Membro
___________________________________________
Prof. Ms. Nancy Fernandes Matias
Coordenadora do Curso Semipresencial de Graduação em Administração em Gestão Pública
2
INCLUSÃO DIGITAL E INOVAÇÃO SOCIAL: O CASO DO
CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ
Alex Barros da Silva*
Resumo
O artigo pretendeu analisar como as dimensões da inovação social estão refletidas no Projeto
Cinturão Digital no Ceará. Como objetivos específicos pretendeu: 1) caracterizar o Projeto
Cinturão Digital; 2) levantar o perfil de inclusão digital dos municípios que integram o
Cinturão Digital; 3) identificar os municípios com melhor perfil de inclusão digital; 4)
analisar o Projeto Cinturão Digital no Ceará quanto às dimensões da inovação social. A
pesquisa é de caráter qualitativo e descritivo, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica,
documental e aplicação de entrevistas como estratégias de coleta de dados. As entrevistas
foram realizadas com responsáveis de centros digitais, dos Projetos Pirambu Digital e Projeto
Sobral Internet Grátis, sendo descritas a realidade local do centro e da comunidade. A análise
dos resultados retrata as características da execução das políticas públicas de inclusão digital
no Ceará à luz das dimensões da inovação social, enfatizando-se os benefícios gerados e as
restrições relativas à aplicação do Projeto Cinturão Digitais no Estado do Ceará.
Palavras- chave: Inovação social, Projeto Cinturão digital, Ceará.
__________________________________________________________________________
*Estudante do curso de bacharel em administração público da Universidade Federal do Ceará com parceria da
UAB – Universidade aberta do Brasil. Endereço de email: [email protected]
3
INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta a políticas públicas de Inclusão Digital no Estado do
Ceará como fator de inovação social, a partir da demanda da comunidade. O governo do
Ceará esta investindo em melhorias na estrutura da região e aumentando o bem estar e
desenvolvimento, por meio da implementação de políticas públicas inovadoras com base na
tecnologia da informação.
As políticas públicas de hoje são mais que ações de mudanças socioeconômicas, de
características autoritárias, de peso de lei. As políticas públicas inteligentes estão aliadas
diretamente à comunidade, realizando efetivas soluções de transformação social,
principalmente no campo das novas tecnologias de informação e comunicação – TICs, onde
há um grande leque de possibilidades de inovação na atuação da gestão pública.
Neste estudo em especial, pretende-se estudar o fenômeno da inclusão digital
promovida pelo Poder público no Ceará, por meio do Projeto Cinturão Digital, que engloba
atualmente 58 municípios.
A inclusão digital é a iniciativa de fazer com que a sociedade alcance conhecimento
básico para utilizar os recursos da tecnologia da informação e de comunicação (TIC), bem
como ter e utilizar as ferramentas, como os computadores com acesso à internet. Ao longo da
história, novas tecnologias têm tido o poder de influenciar o comportamento da sociedade,
assim como os telefones, o rádio, a televisão, e agora, com um pouco mais de duas décadas, a
internet. “Na era da Internet, o Governo deve promover a universalização do acesso e o uso
crescente dos meios eletrônicos de informação para gerar uma administração eficiente e
transparente em todos os níveis.” (TAKAHASHI, 2000, p. 5).
O projeto cearense “Cinturão digital” é um projeto estratégico para a criação de
infraestrutura própria de fibras ópticas, com o objetivo de prover acesso por banda larga nas
principais cidades do Interior. Com o projeto a população terá acesso a serviços digitais, como
internet, videoconferência, TV Digital, telefonia celular etc., ferramenta indispensável para o
desenvolvimento econômico do Estado.
Apesar dos benefícios que são gerados para a população, por meio da implantação do
Cinturão Digital no Ceará, alguns municípios estão se opondo à adesão ao projeto, alegando
questões relacionadas ao custo. Enquanto a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
(ETICE) defende que o projeto gerou economia aos cofres do Estado, as prefeituras
argumentam que, no caso delas, os custos serão elevados e, por isso, preferem não aderirem
ao projeto da rede de fibra ótica que irá possibilita acesso a internet em banda larga. Juazeiro
do Norte é exemplo de município que recusou a proposta.
Diante desse contexto, pretendeu-se por meio deste estudo responder ao seguinte
problema de pesquisa: Como a inovação social é promovida no âmbito do Projeto Cinturão
Digital no Ceará? Para responder a esse problema, definiu-se como objetivo geral analisar
como as dimensões da inovação social estão refletidas no Projeto Cinturão Digitais no Ceará.
Como metas para atender a esse objetivo central, foram propostos os seguintes
objetivos específicos: 1) Levantar as políticas públicas de Inclusão Digital no Ceará; 2)
Caracterizar o Projeto Cinturão Digital no Ceará; 3) Levantar o perfil de inclusão digital dos
municípios que integram o Cinturão Digital no Ceará; 4) Identificar os municípios com
melhor perfil de inclusão digital; 5) Analisar as dimensões da inovação social Projeto
Cinturão Digital no Ceará.
Parte-se do pressuposto que a aplicação e manutenção das políticas públicas de
inclusão digital do Estado Ceará contribuem para reduzir a exclusão social, promovendo
benefícios como a democratização do conhecimento, a melhoria da qualificação da população
para mercado de trabalho e o desenvolvimento socioeconômico da região.
4
A justificativa deste trabalho é apresentar a importância da inclusão digital para a
comunidade, na utilização das novas tecnologias, sendo temática de grande relevância para o
desenvolvimento econômico e social do Estado. A escolha do tema para estudo se deu a partir
da necessidade de saber o impacto das políticas públicas cearenses na área da tecnologia e
inclusão social.
O artigo está dividido em quatro seções, além dessa introdução, onde se contextualiza
o tema da pesquisa, a justificativa do estudo e os objetivos buscados. Na primeira seção,
apresenta-se o referencial teórico que embasa a pesquisa. A segunda seção descreve a
metodologia utilizada na realização do estudo. Na terceira seção são apresentados os
resultados da pesquisa. Na última seção são apresentadas as considerações finais do autor.
1 REFERENCIALTEÓRICO
1.1 Sociedade da informação e Inclusão Digital
Ao longo da história o homem tem criado meios e ferramentas para trabalhar e se
comunicar, e assim melhorando o seu padrão de vida e da comunidade. No passar das décadas
a sociedade mundial mudou com as novas tecnologias de informação e comunicação que
estão cada vez mais avançadas e rápidas. Assim, as relações sociais, culturais e econômicas
estão em constante mudança, situando-se os setores de comunicações e informática no topo
do desenvolvimento e de influência comportamentais dos consumidores que pode ser pessoas,
empresa e governos. “A sociedade da informação não é um modismo. Representa uma
profunda mudança na organização da sociedade e da economia” (TAKAHASHI, 2000, p. 5).
Segundo Takahashi (2000, p. 27):
[...] Sociedade da Informação tem por objetivo indicar rumos para os diversos
setores da sociedade, a fim de enfocar melhor diferentes iniciativas que
conjuntamente contribuam para impactos positivos das tecnologias de informação e
comunicação [...] bem como encurtar os atrasos aos países centrais.
Com a rápida mudança originada pelas tecnologias da informação e comunicação
TICs1, vários países do mundo foram se adaptando a nova realidade. O governo brasileiro
sentiu necessidade, além de ser pressionada pelos países desenvolvidos, da criação de
políticas públicas para atender a “nova sociedade” da informação. Assim o Brasil, nas últimas
décadas, tentou implantar nas políticas de desenvolvimento o uso das tecnologias da
informação e comunicação como um ponto de partida para alavancar os setores importantes
da economia, tecnologia e da sociedade.
No Brasil, o marco oficial de inserção nesse novo cenário foi o “Programa Sociedade
da Informação”, por meio do Decreto 3.294 de 15 de dezembro de 1999 cujo objetivo era:
Integrar, coordenar e fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação
e comunicação, de forma a contribuir para que a economia do país tenha condições
de competir no mercado global e, ao mesmo tempo, contribuir para a inclusão social
de todos os brasileiros na nova sociedade (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, 2004).
A inclusão digital é a iniciativa de fazer com que a sociedade alcance conhecimento
básico para utilizar os recursos da tecnologia da informação e de comunicação (TIC), bem
como ter e utilizar as ferramentas, como os computadores com acesso à internet. Ao longo da
história, novas tecnologias têm tido o poder de influenciar o comportamento da sociedade,
1 TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação.
5
assim como os telefones, o rádio, a televisão, e agora, com um pouco mais de duas décadas, a
internet.
Diante dessa situação para que o Brasil obtenha avanços no campo da inclusão digital
tornam-se necessárias decisões por meio de políticas públicas efetivas, que sejam, de fato,
políticas de Estado e não apenas do Governo Federal (MCNAMARA, 2000).
A inclusão digital está presente nos programas das políticas públicas de quase todos
os países, para que as ações seja eficientes por completo, o Governo tem que
programar ações que assegurem o acesso à maioria da população, e as questões
interligadas como desigualdades sociais sejam minimizadas (MCNAMARA, 2000,
p. 9).
De acordo com pesquisas do Comitê Gestor de Internet no Brasil (2012), as
tecnologias que estão mais presentes nas casas dos brasileiros são a TV com 98% e o rádio
com 90% dos domicílios. Segundo a mesma pesquisa, 28,1 milhões de domicílios brasileiros
possuem computadores e desses, 87% usa a internet (24,3 milhões de domicílios).
Os dados da CGI2 mostram que no Brasil, no período de 2008-2012, aumentou o ritmo
de aquisição de computadores de 25% para 30%, independente do tipo de computador.
A pesquisa registrou um aumento na proporção de domicílios com acesso à Internet
nas cinco regiões geográficas brasileiras. A região Sudeste permanece com a
proporção mais alta de acessos (48%), seguida pela região Sul (47%), Centro-Oeste
(39%), Nordeste (27%) e Norte (21%) - O maior crescimento de acesso à Internet
ocorreu na região Nordeste que passou de 21% em 2011 para 27% em 2012 -
(CENTRO DE ESTUDOS SOBRE AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E
DA COMUNICAÇÃO, 2013).
O principal motivo para a posse do computador e do acesso à internet continua ligado
a fatores econômicos, sociais e regionais. O relatório de avaliação de Janeiro de 2013 do
CGI/CETIC3
apresenta que a principal barreira para a aquisição de equipamentos nos
domicílios continua sendo econômica: o custo elevado do computador.
Como se pode observar o cidadão brasileiro está cada vez mais envolvido nas novas
tecnologias, sendo uma política publica de grande porte e eficiente, crucial para democracia e
desenvolvimento do País.
2 Inovação Social
O conceito de inovação social se refere a novas estratégias e formas de organizações
que atendem a necessidades sociais, englobando situações diversas, relacionadas às condições
de trabalho, educação, saúde, e até o desenvolvimento de comunidades, visando o
desenvolvimento e fortalecimento da sociedade como um todo. A inovação social se
consolida por meio de processos de mudanças e adaptação social que ocorrem no passar das
décadas e séculos, através da cultura, religião e política. Mulgan e Steinberg (2005, p. 45)
define a inovação social como "atividades e serviços inovadores que são motivados pelo
objetivo de atender uma necessidade social e que são predominantemente desenvolvidas e
difundidas por meio de organizações cujos principais fins são sociais"
Sempre na história da humanidade, haverá a necessidade das comunidades tentarem
solucionar problemas, principalmente em questões econômicas e de saúde. A inovação social
surge, na maioria das vezes, entre uma parcela da sociedade que não tem recursos suficientes
2CGI - Comitê Gestor de Internet
3 CETIC - Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação.
6
para adquirir um material ou produto convencional. Mas, nem todos os métodos de solução de
problema são inovadores, em termos de originalidade, podem ser simplesmente uma
reciclagem de uma tecnologia já existente.
Castilhos (2006, p. 161) define a inovação:
Inovação designa todos os processo que envolver o uso, e a aplicação e
transformação dos conhecimentos técnicos científicos em recursos relacionados à
produção e a comercialização, tendo, no comercio capitalista, tento o lucro como
perspectiva.
O assunto inovação cresceu muito durante as ultimas décadas. A primeira vez que foi
abordada no âmbito econômico, foi na visão de Joseph A. Schumpeter, em 1942, e
posteriormente Schumpeter (1961), na introdução dos novos bens de consumos, produção,
mercado e organização. Já os primeiros a usarem o termo “inovação social” foram Taylor e
Gabor (1970), para os autores a inovação social veio como um novo meio de satisfazer as
necessidades da comunidade.
O termo inovação social recebeu forte influência do campo das ciências sociais a partir
dos anos 90. Desde então alguns centros de pesquisa vêm se destacando como o CRISES -
Centre de Recherche Sur Les Innovations Sociales.
Fundado em 1988, a CRISES4 define inovação social:
Um processo iniciado pelos atores sociais para responder a uma aspiração humana,
suprir uma necessidade, trazer uma solução ou aproveitar uma oportunidade de ação,
na intenção de mudar as relações sociais, de transformar um quadro de ação ou de
propor novas orientações culturais (CRISES, 2010, p.5)
Também existe a inovação social interna que nasce nas instituições particulares, são
elas inovações de produtos e serviços. Que vem como um instrumento facilitador para os
clientes, que são praticamente o mesmo público, das inovações externas. A parte social do
processo se refere à responsabilidade das empresas perante a sociedade, por meio do
investimento no desenvolvimento de processo e tecnologia para ajudar nos problemas sociais
e ambientais.
A definição da inovação social dada pela CIS – Centro da Inovação Social da Stanford
Graduate School Business é “uma solução nova para um problema social que é mais efetiva,
eficiente e sustentável do que as soluções até então existentes, pela qual o valor criado é
revertido para a sociedade como um todo, em vez apenas para particulares”.
Segundo a Mulgan e Steinberg (2005, p. 8), para a Youth Foundation a inovação social
consiste em “atividades e serviços invocativos que são motivados pelo objetivo de atender a
uma necessidade social e que são predominantemente desenvolvidos e difundidos por
organizações cujos principais propósito são sociais”.
Já a Fundação de Inovação da Finlândia – SITRA se refere à inovação social na forma
de mudanças constitucionais. Esta fundação atua no desenvolvimento de políticas públicas em
prol da sociedade Finlandesa. A instituição analisa e interpreta ações internas e externas,
principalmente relacionadas à tecnologia e ao processo de globalização dos mercados.
Voltando à perspectiva da CRISES (2010), a instituição define seu trabalho em três
diferentes eixos de pesquisa: 1) Inovações sociais nas relações de trabalho e geração de
emprego; 2) Inovações sociais na condição de vida; 3) Inovações sociais territoriais.
No primeiro eixo, o foco é nas relações de trabalho e geração de emprego, e nas
dimensões institucionais e organizacionais, como a governança corporativa, administração
pública, prestação de serviços e na economia do conhecimento.
4 CRISES - Centre de recherche sur les innovations sociales
7
O segundo eixo abrange a qualidade de vida da população, principalmente relacionada
ao consumo, uso do tempo, ambiente familiar, isenção no mercado de trabalho, habitação,
saúde e segurança da comunidade.
O Terceiro eixo é o do desenvolvimento territorial que se interessa por políticas
públicas relacionadas a instituições e organizações: empresas públicas e privadas,
cooperativas, rede de atores, sistemas de inovação, parcerias de governança estratégicas que
desenvolva a comunidade.
No Brasil, a Fundação Getúlio Vargas - FGV também trabalha e pesquisa sobre o tema
“inovação social”. Para a FGV, inovação social é “a capacidade de transformar as relações de
poder no campo social, que implica a expansão da cidadania e exclusão social, envolvendo a
construção de novos sujeitos públicos” (FLEURY, 2011, p. 50). Além disso, a FGV visa o
desenvolvimento de novos instrumentos e meios de planejamento para melhora e
transformação da gestão pública, através de implementação e avaliação de políticas públicas.
O quadro 1 mostra as ideias centrais de inovação social de cada centro acima
abordado, e seu entendimento sobre os níveis de impacto:
Quadro 1 – Os centros e idéias centrais de inovação social,
com nível de impacto e seus autores.
Centros Ideias centrais de
inovação social Nível de impacto Autores
Youth Foundation
Nova solução para
uma necessidade.
social,
principalmente, feitas
por organizações
sociais
Sociedade
Grupo Mulgan (2008)
CRISE
Processo coletivo
para suprir uma
necessidade, com
vista à transformação
social.
Sociedade
Organização
Território
Tardif e Harrisson
(2005), Lévesque
(2002)
SITRA Mudanças nas
estruturas sociais. Sociedade
Heiskala e
Hämäläinen (2007)
Fundação Getúlio
Vargas - FGV
Transformar as
relações de poder no
campo social
Território Sonia Freury
Fonte: Maurer (2011)
A próxima subseção apresentar a diferença entre inovações sociais e os tipos de
inovação.
2.1 Inovações sociais e os tipos de inovação.
O contexto de inovação tradicional é trabalhado principalmente no meio empresarial.
O manual do Oslo categoriza a inovação em: de produto, processo, organizacional e de
marketing (OECD, 2005). As inovações de produto consiste na implementação de mudanças
significativas no produto e serviço, e as inovações de processo estão relacionadas aos métodos
de fabricação ou criação do produto. As inovações organizacionais se referem às mudanças e
8
inovação do ambiente de trabalho e das relações entre as instituições externas. As inovações
de marketing fazem referência, por exemplo, ao novo design de produto, ou a um novo
método de publicidade e divulgação.
Na categorização da inovação, pelo Manual Oslo surgiu a necessidade de se
classificarem outros tipos de inovação, para que seja atingida a melhor compreensão sobre o
tema. Por exemplo, o autor Linton (2009) desenvolveu um modelo para analise especifica das
inovações organizacionais. Já o autor Phills Junior, Deigmeier e Miller (2008) diferenciam a
inovação social da empresarial. Afirmam que os conceitos tradicionais sobre inovação se
baseiam no produto e processo, e que a inovação social engloba os recursos e estratégias
voltados para as necessidades das pessoas.
No entanto, alguns centros de pesquisa e autores que estudam a inovação social a
diferenciam das inovações tecnológicas, pois a primeira tem toda a sua atenção voltada para a
transformação positiva no ambiente, seja um grupo, sociedade ou organização.
Sobre essa mesma distinção, Harrison, Laplante e Bellemare (2003) colocam que a
inovação tecnológica são criações irreversíveis, enquanto as sociais se referem à relações
interpessoais e especificas, passíveis de transformação.
A próxima subseção apresentara as dimensões da inovação social e seus tipos.
2.2 As Dimensões da inovação social
Existem várias dimensões de inovação social e cada uma delas tem uma visão
diferente sobre o tema. Mas entre as diferenças de análise entre os autores, existem dimensões
em comuns entre eles. As dimensões aqui analisadas serão as levantadas por Tardif e Harrison
(2005) em parceria com o CRISE, com 49 estudos desenvolvidos pelo centro.
No primeiro eixo são analisados o trabalho e emprego. Neste eixo foram analisadas a
relação desse objeto com inovação no ambiente das empresas, setor industrial e sobre a
economia solidária. O segundo eixo analisa a condição de vida, também no âmbito
empresarial, como auxílio a domicilio; habitação social e comunitária; e serviços sociais
específicos. Já no terceiro eixo está o território – mostra as diferenças de ambiente para outros
e as condições de crescimento. A inovação territorial se estabelece como uma mudança no
ambiente local das comunidades.
As dimensões propostas por Tardif e Harrisson (2005) para definir o conceito de
inovação social são:
a) Novidade e caráter inovador da inovação;
b) Objetivo da inovação;
c) Processo de desenvolvimento da inovação;
d) Relações entre atores e estruturas;
e) Restrições ao desenvolvimento da inovação.
Partindo dessa análise, os autores elaboraram uma esquematização de um modelo de
dimensões de analise da inovação social, ilustrado no quadro 1 acima, assim constituído:
dimensão transformações, caráter inovador, inovação, atores e processo. Nas subseções a
seguir, será caracterizada cada uma dessas dimensões.
a) Dimensão transformações
“Uma inovação social é uma resposta nova para uma situação considerada
insatisfatória, podendo esta ocorrer em qualquer setor da sociedade” (CLOUTIER 2003, p.
9
13). O primeiro elemento da dimensão é a transformação, para descrever esse elemento temos
que explicar em parte, no contexto macro e micro, econômico e social.
O ambiente do surgimento e desenvolvimento da inovação social, tem segundo Tardif
e Harrisson (2005), que passar pelo reconhecimento dos problemas da área. Geralmente as
mudanças do ambiente vêm em contextos de crises econômicas ou sociais. O principal tipo de
crise está relacionado direta ou indiretamente com o emprego, que pode causar uma ruptura
na continuidade de serviços.
Para explicar as estrutura do ambiente foi preciso se basear nos estudos de Petitclerc
(2003), segundo o autor a relação entre agente e estrutura pode ser uma análise de
transformação social. [...] as investigação sobre as inovações sociais pode ser iluminada pelo debate,
central nas ciências sociais deste o final da década de 1970, da relação entre agentes
e estruturas. Na verdade, inovações sociais, não são o epítome dessa habilidade dos
atores sociais de superar parte do determinismo de seu ambiente? Neste sentido,
mais do que a capacidade dos atores para defesa de seus interesses pessoais, temos
visto que é a sua capacidade para conviver com os outros, especialmente em redes e
movimentos sociais, que os permite liberta-se da ordem organizacional e
institucional a fim de pensar novamente (PETITCLERC, 2003, p.25)
A “estrutura” para Petitclerc (2003) se refere a uma estrutura ligada dinamicamente
entre si. Para Giddens (2003), as estruturas se referem à possibilidade de continuidade das
inovações sociais em um espaço e durante certo tempo.
O terceiro elemento dessa dimensão é o social, ou seja, se referindo aos impactos da
crise nas estruturas sociais. Ele está diretamente ligado ao processo de aplicabilidade das
mudanças, seja ela mudança no trabalho, produção ou consumo. Essa ruptura no ambiente
pode causar marginalização e exclusão social de algumas pessoas.
b) Dimensão Caráter inovador
A dimensão de caráter inovador, conforme Tardif e Harrisson (2005), estão ligadas ao
fenômeno de mudança “crises”, principalmente econômica. A partir disso, os atores são
impulsionados para agir contra a crise, ou seja, desenvolver meios e técnicas para solucionar
os problemas. Essas soluções devem ser “novas”, ou seja, deve ser único no ambiente do
problema.
Quando as inovações são desenvolvidas tem que passar para a fase de tentativa e
experiência. Com passar do tempo a inovação tende a ser institucionalizada, se houver
resultados significativos.
c) Dimensão Inovação
A “inovação social” está ligada diretamente a essa dimensão, pois tem como objetivo
o bem-estar da sociedade. Foca principalmente o desenvolvimento das pessoas, do território
(região) e das empresas. Existe também nessa dimensão a inovação sociotécnica, nada mais
que inovações de produtos ou processos, principalmente no setor empresarial.
Nas organizações, as tecnologias estão a evoluir ao mesmo tempo que os acordos
sociais de organização do trabalho para responder as pressões do mercado. [...] uma
inovação sociotécnica é estabelecida como resultado da troca de conhecimento e de
ideias de atores (individuais ou grupo) mobilizados pela legitimidade das atividades
e, em função dos textos internos e externos. (HARRISSON; LAPLANTE,
BELLEMARE, 2003 apud TARDIF E HARRISSON, 2005, p. 32)
10
Também existe a inovação social interna que nasce nas instituições particulares, são
elas inovações de produtos e serviços, que vem como um instrumento facilitador para os
clientes, que são praticamente o mesmo público, das inovações externas.
Conforme Tardif e Harrisson (2005, p. 59):
[...] sugerimos que as inovações organizacionais, longe de simplesmente
representarem uma questão de ajuste de recursos materiais ou humanos, são o
conflito com arranjos coletivos e os papéis sociais que as institucionalizam. Além
disso, quando estas estruturas organizacionais e institucionais são ajustadas umas às
outras, no nível da empresa, as inovações locais, muitas vezes entram em conflito
com o sistema macro estratégias sociais e institucionais dos atores principais.
Tardif e Harrisson (2005) mencionam no estudo que essa inovação social é de caráter
local. Os autores sugerem que a dimensão sempre tenha como objetivos gerais os da
comunidade, fazendo um equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos.
d) Dimensão Atores
A dimensão dos atores é um dos elementos mais importantes do modelo de Tardif e
Harrisson (2005), no processo de criação e crescimento da inovação social. Assim os autores
classificaram os atores em sociais, organizacionais, institucionais e intermediários.
Atores sociais são os atores da sociedade civil como cooperativas, sindicatos,
associações, entre outros. Os atores organizacionais são empresas, organizações solidárias e o
terceiro setor. Já atores institucionais são as instituições ligadas ao Estado e entidades. Por fim
os atores intermediários são a junção dos outros atores, para criação de outro ator.
e) Dimensão Processo
A dimensão de processo de uma inovação social está nos meios de desenvolvimento
da inovação, nos atores envolvidos e no ambiente em que eles estão expostos. Para uma
iniciativa de inovação é importante a relação de coordenação entre os atores, para que a
inovação seja desenvolvida e efetiva.
Para que haja o desenvolvimento e efetividade da inovação, é necessário haver
mobilização social com “iniciativas associativas” para o processo. Como por exemplo:
sindicato, população, empregados, associação e organização pública; eles tentam não pedir a
intervenção do Estado para resolver a problemática local, visando resolver os problemas com
próprios atores envolvidos. Mas, só os atores não são suficientes para realizar o seus
objetivos, a participação dos usuários da inovação é crucial. Conforme Cloutier (2003, p. 15)
é essencial “a participação dos usuários em diferentes graus durante o curso do processo
criativo e da implementação da inovação social”.
A próxima seção apresenta a inovação social na política pública, como uma peça
fundamental para criação de meios inovadores para o desenvolvimento das regiões menos
favorecidas.
2.3 Inovação social na política pública
Deste os anos 90, no Brasil, a inovação social e empreendedorismo social vêm
crescendo em importância no desenvolvimento da comunidade, assim abrindo portas para
discussões com especialistas sobre assunto do bem-estar social. Assim, a relação da política
pública e a busca do bem-estar social têm passado por grandes mudanças.
11
Deste a década de 1930, as políticas sociais atuavam como paliativos e estavam
ligadas diretamente ao trabalho. O autoritarismo foi uma marca do surgimento do Estado de
Bem-estar Social no Brasil, com a centralização da administração pública, privatização e o
uso clientelismo/assistencialismo nas políticas sociais. Com a Constituição Federal de 1988,
veio à reforma do Estado, marco histórico para a democracia e políticas sociais.
Assim no Brasil, desde o final da década de 1980, a sociedade civil tem sido chamada,
simultaneamente a organizar-se e participar da gestão da política pública. Assim a
participação da sociedade organizada, se tornou um elemento muito importante para
representatividade e controle públicos. As participações são feitas em parcerias com as
cooperativas, associações locais, sindicatos, entre outros. Assim o cidadão adquiriu direito de
ser mais ativo no processo de gestão da máquina pública, como no controle social da
sociedade e o orçamento participativo.
A inovação social e a política pública combinada à capacidade organizacional de uma
instituição pública pode causar um grande resultado final. A conscientização sobre a
importância e implementação da inovação na estrutura organizacional pública são de grande
relevância para dias atuais. Instituições como EMES, Centro Skoll, Young Foundation e
Ashoka propõem a seguinte definição de inovação social: “É a criação de um valor social
geralmente produzido em arenas colaborativas e participativas com pessoas e organizações
que estão envolvidas em inovações que frequentemente implicam numa atividade
econômica”.
Segundo o Martinelli (2003, p.47-48), a inovação social na política pública:
[...] se caracteriza por ao menos três formas de realizações, sozinhas ou em
combinação, conseguidas através de alguma forma de ação coletiva, em oposição à
ação individual: 1. Contribui para satisfazer necessidades humanas não
consideradas/satisfeitas de outro modo; 2. Aumenta o acesso a direitos (por
exemplo, através de inclusão política, políticas redistributivas, etc.); 3. Melhora as
capacidades humanas (por exemplo, capacitando determinados grupos sociais,
aumentando o capital social, etc.)
Com o passar do tempo, a busca do bem-estar social, deixou de ser apenas
responsabilidade do Estado e um desejo do terceiro setor, mas se tornou também um objetivo
do setor privado, com a finalidade obvia de obter publicidade e lucro.
Segundo os autores Guareschi et al. (2004, p. 180), as políticas públicas são:
[...] O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais,
configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda,
em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em
ações coletivas no espaço público.
Os resultados da inovação social nas ações de políticas públicas do Brasil são bastante
fortes, concretizados por meio de programas sociais de Governo. Principalmente no Governo
Lula, com a unificação de benefícios assistencialistas para a criação do Programa Bolsa
Família, que beneficiou 12 milhões e meio de famílias, trazendo grande impacto positivo
econômico e social.
A partir desta seção foi vista a importância da inovação social nas políticas públicas do
Brasil, com seus respectivos efeitos positivos, sociais e econômicos. O próximo capitulo
descreverá os principais objetivos das políticas públicas no Brasil voltados para o aumento da
inclusão digital.
12
4 DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL
A inclusão digital é um termo utilizado nos tempos modernos, para definir uma
ferramenta social de democratização das tecnologias que tem tido muita repercussão no
Brasil. A inclusão digital não é apenas alfabetizar as pessoas em informática, mas sim fazer
com que o conhecimento em informática seja útil para melhorar a sua condição de vida e da
sociedade.
A Exclusão digital está ligada diretamente à desigualdade de renda no Brasil, durante
décadas o país passou por várias situações de crises e inflação, assim o poder de consumo da
população diminuiu e houve concentração de renda em poucas classes. Ou seja, a grande
massa não tinha condições financeiras de adquirir tecnologia de informação. No começo a
exclusão digital na tecnologia da informação estava relacionada aos telefones, ao rádio, e à
televisão. Logo depois veio os computadores pessoais e a internet.
Inclusão digital segundo (BARROS et al., 2007, p. 201):
[...] a inclusão digital é um elemento importante nas políticas para a Sociedade e
Informática, especialmente naqueles países que apresentam um maior grau de
desigualdade social, que advém de processos históricos de sua formação. Nesses
casos, o desafio é duplo: superar antigas deficiências e criar competências requeridas
pelas novas necessidades culturais e socioeconômicas da sociedade.
A figura 1 abaixo mostra o cenário brasileiro dos excluídos digitalmente no Brasil,
ficando clara a divisão regional de uso da tecnologia da informação – TI.
Figura 1 - Mapa da inclusão digital no Brasil
Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2014)
O desafio da inclusão digital no Brasil está relacionado à política de distribuição de
renda e oportunidade. Assim as melhorias vêm logo depois, com oportunidade de adquirir
TICs – Tecnologia de Informática e Comunicação.
O cenário da inclusão digital no Brasil mudou muito de uma década pra cá, houve um
grande crescimento de pessoas incluídas na tal “sociedade da informação”, pessoas que
utilizam tecnologia da informação. A inclusão digital não cresce de forma proporcional no
território brasileiro, as regiões que se beneficiam sempre são as que estão em posição
economicamente superior, como Sudeste e Sul. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio
13
Grande do Sul se favorecem das suas estruturas socioeconômicas e conseguem aumentar a
inclusão digital. Já as regiões menos favorecidas são Norte e Nordeste, em especial, os
Estados como Roraima, Acre, Piauí e Maranhão.
Sorj e Guedes (2005, p. 102) comentam sobre a velocidade do processo de inclusão
digital. (...) como o ciclo de acesso a novos produtos começa com os ricos e se estende aos
pobres após um período de tempo mais ou menos longo (e que nem sempre se
completa), há momento da desigualdade. Os ricos são os primeiros a usufruir as
vantagens do uso e/ou domínio dos novos produtos no mercado de trabalho,
enquanto a falha destes aumenta as desvantagens dos grupos excluídos. Em ambos
os casos, os novos produtos TIC’s aumentam, em princípio, a pobreza e a exclusão
digital.
Na América do Sul, a posição do Brasil é intermediária e crescente, 33% da população
têm acesso à internet, outro país que se destaca é o Chile com 41% e o Uruguai com 37%.
Mas também os países como Suriname, Bolívia e Paraguai estão em situação muito baixa na
lista de inclusão digital. Países que têm desenvolvido taxa de inclusão muito alta são a Suécia
(97%), Islândia (94%) e Dinamarca (92%). Ou seja, a inclusão digital e desenvolvimento
econômico estão ligados diretamente.
No mapa abaixo podemos ver a porcentagem de pessoas com acesso à internet de cada
país:
Figura 2 - Porcentagem de pessoas com acesso à internet
Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2014)
A partir da segunda metade dos anos 90, com a explosão da internet, houve um avanço
significativo do processo de inclusão digital no cenário nacional. A tecnologia usada na
cobertura da internet enfrenta as mesmas dificuldades de comunicação, as estruturas
tecnológicas não são suficientes e as proporções geográficas complexas prejudicam a alta
qualidade do produto brasileiro. Ou seja, para acompanhar o ritmo de crescimento nacional e
desenvolvimento tecnológico global, precisa de grande investimento em estruturas no país, da
iniciativa privada e pública. Assim disponibilizando um serviço de qualidade para todos, sem
divisão de região ou Estado.
No Brasil, o grande patrocinador para alcançar certas metas de diminuição da
“infoexclusão” tem sido o Terceiro Setor. Conforme Silveira (2005) é o terceiro setor
14
nacional que tem contribuído com investimento, principalmente em regiões menos
favorecidas.
As novas TIC’s mudaram o mundo, a forma de comunicação entre as pessoas, o modo
de trabalho, toda economia mundial se baseia hoje na tecnologia da informática.
Computadores com acesso a internet podem transferir bilhões de dólares de um lugar do
mundo para outro, em minutos, seja em um processo de compra pessoal ou aquisição de uma
grande empresa, tudo hoje passa pelas TIC’s. Por isso é tão importante para um país ter
políticas publicas de inclusão digital, para que se desenvolva e consiga alcançar seus objetivos
sociais.
4 METODOLOGIA
Para Andrade (2004, p. 16) “[...] a pesquisa científica é o conjunto de procedimentos
sistemáticos, baseados no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para os
problemas propostos, mediante o emprego de métodos científicos”
Quanto à natureza, esta pesquisa é qualitativa no processo de interpretação da coleta
de informações, de forma que a apresentação seja simples e de fácil assimilação. O estudo é
descritivo quanto à finalidade, pois tem como objetivo descrever o objeto de estudo,
caracterizando os fenômenos e a praticidade do projeto cinturão digital.
Com relação aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica, documental e de campo. A
pesquisa bibliográfica foi feita por meio do levantamento teórico em livros, artigos de revistas
acadêmicas e dissertações sobre os temas principais do estudo, sendo eles, a inclusão digital,
inovação social, e políticas públicas. O levantamento focou os últimos 5 anos de pesquisas
sobre as temáticas, com ênfase nos estudos que fizessem a interseção entre elas, sendo
realizada por meio de portais eletrônicos oficiais (Sites), dentre eles o Portal Periódicos
Capes, Scielo e Redalyc para os artigos acadêmicos; o site do IBICT - Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia, para as dissertações; e o site CRISES – Centre de
Recherche Sur Les Innovations Sociales, para a visualização das dimensões da inovação
social.
A pesquisa documental foi realizada na análise de notícias sobre o Projeto Cinturão
Digital no site do Jornal O Povo, Diário do Nordeste e no site do Governo do Estado do
Ceará. Também foi efetivada consulta ao site do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, em especial ao banco de dados “Pesquisa de informações básicas municipais –
2012”. Por meio desse banco de dados, foi feito o levantamento do Perfil dos municípios
cearenses quanto à inclusão digital.
Para a pesquisa de campo, foi utilizada a estratégia do estudo de caso que consiste no
processo de descrever e analisar informações das cidades envolvidas no projeto Cinturão
digital e caracterizar o projeto quanto às dimensões de inovação social. O estudo de caso pode
ser único ou múltiplo, tratando-se esta pesquisa em um estudo de caso único, sobre o Projeto
Cinturão Digital propriamente dito.
A coleta de dados se realizou, dessa forma, em três etapas principais: pesquisa
bibliográfica e pesquisa documental, descritas acima, e a pesquisa de campo. Para a pesquisa
de campo, foram escolhidos 2 municípios que se destacaram quanto ao perfil de inclusão
digital, no levantamento feito via pesquisa documental, sendo eles os municípios de Fortaleza
e Sobral. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas estruturadas com os responsáveis
públicos pelos projetos do Cinturão Digital nos referidos municípios, no caso, Projeto Sobral
Internet Grátis e responsável Sr. Lourival Gerardo da Silva Júnior e Projeto Pirambu Digital
com responsável o Sr. Fabrício Mendes.
A análise dos dados qualitativos das entrevistas foi aplicada seguindo os seguintes
passos propostos por Creswel (2010): 1. Organizar e preparar os dados para a análise; 2
15
Leitura de todos os dados, para obter uma percepção geral das informações; 3 Realizar uma
análise detalhada por meio de um processo de codificação, organizando o material coletado
em blocos antes de dar sentido às informações; 4 Usar a codificação para gerar um pequeno
número de temas, que representarão os principais resultados; 5 Definir e informar como a
descrição e os temas serão representados na narrativa qualitativa; 6 Realizar a interpretação
dos dados.
5 RESULTADOS DA PESQUISA
O objetivo desta seção é apresentar os resultados da coleta de dados realizada por meio
do estudo teórico e entrevista. O primeiro item da seção apresenta a Inclusão digital no Estado
do Ceará, o segundo e o terceiro apresentam as políticas públicas e “Projeto Cinturão Digital”.
E quarta seção analisara os Municípios com melhor perfil de Inclusão Digital.
5.1 Inclusão digital no Estado do Ceará
O cenário brasileiro de inclusão digital está em constante crescimento em termos de
dados quantitativos. O Estado do Ceará está incluído na região Nordeste que,
proporcionalmente, está atrás das demais regiões do Sul e Sudeste do Brasil quanto ao acesso
ao computador. Segundo dados da pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (2014) o
Estado do Ceará tem 21,01% da população com acesso computador e 16,25% da população
com computador com acesso a internet. No quadro municipal nenhuma cidade cearense é
citada no Ranking do acesso por municípios – 20 Mais Computador e Internet no Domicilio.
Figura 3 – Mapa do Acesso domiciliar com internet
Fonte: Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2014)
5.2 Políticas públicas de Inclusão Digital do Ceará
As políticas públicas do Estado do Ceará dividem-se em investimentos de todos os
setores, do âmbito Estadual, Federal e Municipal, ou seja, existem programas e projetos de
inclusão digital sendo aplicadas nas cidades, escolas, universidades, empresas públicas, etc.
As políticas públicas são divididas em programas e projetos pedagógicas, técnicas e
16
estruturais. O setor privado e terceiros setor tem uma atuação ativa no Estado, através das
ONGs e projetos de responsabilidade sociais das empresas.
No âmbito estadual registram-se, além dos pontos de inclusão digital (PID) 5 relativos
aos PROINFO (255 pontos no CE) e GESAC6 (645 pontos no CE), o projeto Ilhas Digitais,
com 86 PID, os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), com 38 PIDs. E todos juntos
respondem por 1691 PIDs.
Segundo Takahashi (2000, p. 5):
Na era da Internet, o Governo deve promover a universalização do acesso e o uso
crescente dos meios eletrônicos de informação para gerar uma administração
eficiente e transparente em todos os níveis. A criação e manutenção de serviços
eqüitativos e universais de atendimento ao cidadão contam-se em iniciativas
prioritárias da ação pública. Ao mesmo tempo, cabe ao sistema político promover
políticas de inclusão social, para que o salto tecnológico tenha paralelo quantitativo
e qualitativo nas dimensões humana, ética e econômica.
Existe uma grande necessidade de atualização dos dados, da IBICT7, a fim de
aproximar os dados, sem evitar duplicações de informações.
Tabela 1 – Programas e projetos de inclusão digital no Ceará.
PROGRAMA E PROJETOS TOTAL DE PIDS
GESAC 645
PROINFO 255
ABC Digital 01
Casa Brasil – MCT 06
Centro de Inclusão Tecnológica e Social – CITS 07
CIDs Fundação Bradesco 03
CRIDs - Laboratórios Multimeios da UFC 02
CVTEC - Centec/CE 04
CVTs 38
EICs– CDI 50
Escol@ Virtual - Fundação Bradesco 01
Estações Digitais Fundação Banco do Brasil - 14
Garagens Digitais - Fundação ABRINQ/HP Brasil 08
Ilha Digital - CEASA/CE 86
KHouseKidlink Brasil 11
Nossa Língua Digit@l - Instituto Pão de Açúcar - 01
Oi Conecta - Oi Futuro 179
Pirambu Digital 01
Pontos de Cultura – Minc 04
Programa Mais Cultura – Minc 39
Programa SERPRO de Inclusão Digital 16
Projeto Ação Digital - Russas/CE 01
Projeto e-jovem - SEDUC/CE 24
Ilha Digital - CEASA/CE 01
Projeto Maré – SEAP 01
Rede Jovem – Comunitas 05
5 PID - Pontos de inclusão digital.
6 GESAC – E um programa que e coordenado pelo Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de
Inclusão Digital, o Programa GESAC oferece, de forma gratuita, o acesso a serviços de conexão à internet, com
o objetivo de promover a inclusão digital e social. 7 IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
17
PROGRAMA E PROJETOS TOTAL DE PIDS
Sobral via Wireless - Prefeitura Municipal de Sobral 06
Sua Escola 2000 por Hora - Instituto Ayrton Senna 03
Tauá Digital 02
Telecentros Comunitários Banco do Brasil 122
Telecentros Minerais - Ministérios Minas e Energia 01
Telecentros Petrobrás 02
Territórios Digitais - NEAD/MDA 29
TIN – MDIC 97
Tonomundo 26
Total: 1691
Fonte: IBICT/2007-2008 Brasília/DF Brasil
A distribuição dos programas e projetos públicos e privados é dividida nas cidades
pela sua importância e demandas especiais, como quantidade da população, baixo índice de
desenvolvimento econômico/social e marginalidade da região. Assim foi necessário
desenvolver e introduzir projetos e programas de todas as esferas (Municipal, Estadual e
Federal) e particulares. Há, dessa forma, uma atuação muito forte do terceiro setor do Ceará
nesse campo da inclusão digital, com ONGs e fundações como Fundação Bradesco, Fundação
Banco do Brasil e a Fundação ABRINQ/HP Brasil. Segundo Nazareno et al. (2005), a
iniciativa dos investimentos mostra que há uma real interesse de todos os setores, pois se sabe
do grande retorno social e econômico que será obtido.
Como o Ministério da Ciência da Tecnologia – MCT (2006) destaca em publicação:
Os beneficiários do programa de inclusão digital estarão recebendo conhecimento
das técnicas e práticas envolvidas no quesito informática, não como um mero
conhecimento a mais e sim como uma ferramenta útil, prática a ser utilizada nas
atividades desenvolvidas nos postos de trabalho ou para aumentar as chances de
concorrência nos postos de trabalho oferecidos pelo mercado (MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA DA TECNOLOGIA, 2006).
A próxima subseção vai realizar a descrição e análise do objeto de estudo da pesquisa,
que será o Projeto Cinturão Digital. Será discutida a criação, o processo de aplicação, as
parcerias e a importância social do projeto. Durante a subseção alguns projetos do âmbito
local da tabela 1 logo acima, vão ser descritos e analisados para exemplificação da região real
do Estado, no contexto da inclusão digital. Também serão discutidos as vantagens econômicas
e custos para os municípios que aderirem ao projeto.
5.3 Projeto Cinturão Digital
O Governo do Ceará também criou Cinturão Digital como um projeto estratégico para
a criação de infraestrutura própria de fibras ópticas, com o objetivo de prover acesso por
banda larga nas principais cidades do Interior. Com o projeto, a população terá acesso a
serviços digitais, como internet, videoconferência, TV Digital, telefonia celular etc.,
ferramenta indispensável para o desenvolvimento econômico do Estado.
Em todo território do Ceará, 58 municípios contam com conexão à internet através do
Cinturão e o acesso beneficia escolas, hospitais, delegacias, postos de fiscalização da
Secretaria da Fazenda (SEFAZ), presídios e/ou outras unidades de atendimento do Governo
do Estado.
Um anel de 3.000 Km de fibras ligará as cidades de Fortaleza, Milagres (Cariri), Tauá
(sertão dos Inhamuns) e Sobral (região Norte). A partir dessa infra-estrutura, 25 pontos serão
18
conectados por meio de ramificações de fibras. A distribuição do acesso se dará através da
tecnologia Wimax,8 que fornece ligações de até 70 Mbps, em cada município.
Ao todo, chega a 827 o número de pontos conectados ao Cinturão Digital, no Ceará.
Por sua vez, a infraestrutura de fibra óptica cobre 92 municípios. Em todos eles, há a
possibilidade de conexão de alta velocidade.
O Cinturão Digital do Estado integrará outros projetos do Governo. O e-Jovem, e a
digitalização da TVC, o incentivo ao desenvolvimento tecnológico, a automatização de postos
da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do
Governo Federal, são exemplos de projetos beneficiados com Cinturão Digital. A iniciativa
lança as bases para vários projetos de Educação a Distância, atração de novas empresas de
base tecnológica, fornecimento de laboratórios e recursos computacionais para uso da
população e muitos outros.
Figura 4 – Mapa do Projeto Cinturão digital Fonte: Governo do Estado do Ceará (2014)
O perfil das 58 cidades do Projeto Cinturão Digital é bastante variado no sentido do
tamanho, população, importância econômica e distância da capital. A grande proposta do
Projeto Cinturão Digital é a democratização da tecnologia da informação e comunicação –
TIC, pois a maioria das cidades é de proporções pequena e média entre 15 mil a 70 mil
habitantes. Entre esses municípios então as grandes cidades como a capital Fortaleza com
mais 2,5 milhões habitantes, e outras cidades importantes do centro metropolitano cearense
como Caucaia, Maracanaú e Maranguape que a população está entre 115 mil a 325 mil,
segundo senso do IBGE (2014).
Como um dos principais objetivos do projeto é promover acesso a banda larga ao
interior do Estado. As principais cidades do interior estão envolvidas como Sobral, Itapipoca,
8Wimax – World wide Interoperability for Microwave Access/Interoperabilidade Mundial para Acesso de
Micro-ondas.
19
Juazeiro do Norte e Crato. Municípios estratégicos pela sua importância geográfica para
realização do projeto, e econômico para o Estado. Municípios de proporções populacionais
entre 116 mil a 261 mil habitantes (IBGE, 2012). Ou seja, as cidades chaves do projeto foram
escolhidas por seu perfil social, cultural e econômico, que consequentemente terá a melhor e
mais rápida resposta a inclusão digital.
Algumas cidades já tiveram iniciativas de inclusão digital para região, como mostram
na Tabela 01 “Programas e projetos de inclusão digital no Ceará”. Alguns programa e projetos
de dimensões municipais como é descrito, por exemplo, o projeto da Cooperativa Pirambu
Digital, experiência empreendedora nascida no contexto da Economia Solidária, no bairro de
Fortaleza, que tem como principal meta a inclusão social através da tecnologia digital.
A cidade de Sobral com Projeto Sobral via Wireless da Prefeitura Municipal, que tem
com objetivo prover acesso gratuito à Internet para todas as classes sociais do Município de
Sobral através da tecnologia sem fio (wi-fi). Disponibilizar infraestrutura de acesso à Internet
gratuita para população que não tem acesso em suas residências através de quiosques
multimídia e ilhas digitais. Também importante o Projeto Ação Digital – Russas projeto de
incentivo às políticas de Inclusão Digital, instalado na cidade de Russas, que se propõe a
capacitar, continuamente, adolescentes de escolas públicas na área de informática.
Apesar dos benefícios e vantagens do Projeto Cinturão Digital do Ceará, para a
população, alguns municípios estão se opondo a implementação do projeto. É o caso da
cidade de Juazeiro do Norte, que alega que os custos de instalação e manutenção dos
equipamentos de TI seriam elevados. No entanto Juazeiro do Norte terá uma nova chance e
outros municípios de se conectar ao Cinturão Digital, pois a Etice prepara novo Edital para
credenciamento dos provedores.
Segundo o Presidente da Etice, Fernando Carvalho, os custos benefícios da instalação
do Cinturão, são muito grandes. Antes do Cinturão, o Estado chegava a gastar R$ 30 milhões
por ano, e com a infraestrutura de fibra óptica, a redução do custeio anual é de R$ 12 milhões
por ano. Além disso, conforme o Presidente, o Projeto trouxe ganho de qualidade no acesso,
pois, anteriormente, a conexão era de 5Mbps, e agora, com a fibra óptica, cada ponto
conectado conta até 150 Mbps (JORNAL O POVO, 2014).
As vantagens para as prefeituras das cidades se conectarem ao Cinturão Digital,
segundo o presidente da Etice seria o preço cobrado pelo Estado. Comercialmente, 5 Mbps9
de velocidade valem R$ 16 mil para as prefeituras, e com Cinturão Digital o valor será de R$
3 mil por 150 Mbps por segundo. Ressaltou Fernando Carvalho, “Nossa operação é barata
porque os terrenos por onde a fibra passa são públicos e não pagamos pedágio. E nós ainda
fazemos convênio com a Coelce10
para o uso dos postes” (JORNAL O POVO, 2014).
5.4 Análise do Perfil de Inclusão Digital dos Municípios
A análise dos Municípios com melhor perfil do Estado se localiza principalmente na
grande metrópole de Fortaleza onde a estrutura é melhor e há grande demanda. Cidades do
interior, como Sobral, também tem o mesmo perfil das cidades da metrópole.
A capital de Fortaleza é um epicentro de tudo de mais avançado no Estado, por isso
que a cidade pode ser considerada o melhor perfil de inclusão digital em todos os aspectos,
segundo pesquisa feita pelo IBGE (2014) sobre o perfil dos municípios que mostra as
parcerias com governo do Estado e outros municípios.
Em Fortaleza, as políticas públicas de inclusão digital implementadas pela prefeitura
são aplicadas da seguinte forma: Disponibiliza o acesso público e gratuito à internet através
de centros de acesso, Informações e serviços de inúmeros órgãos públicos, disponibilizados
9 Mbps – Megabytes por segundo
10Coelce - Companhia Energética do Ceará
20
em quiosque ou balcão informatizado; Parceiras com comunidades carentes do município, a
fim de promover o acesso à internet e aos computadores aos indivíduos menos favorecidos;
Criação de Telecentros; Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com
acesso à internet para utilização de alunos e Professores; conexão via Wi-Fi (internet sem fio).
Os municípios de Caucaia e Maranguape são cidades cuja população total está situada
entre 115 mil a 325 mil, segundo IBGE (2014). Suas economias, cultura e valores sociais
estão ligados diretamente à metrópole Fortaleza. Assim as parcerias quanto à inclusão digital
estão divididas entre o Governo Estadual e Federal e por iniciativa própria do município. A
Prefeitura de Maranguape disponibiliza conexão gratuita via Wi-Fi (internet sem fio), e a
conexão ocorre em alguns bairros da área urbana.
No interior do Estado do Ceará, o município de Sobral se destaca como uma cidade
desenvolvida, com 197 mil habitantes com um nível de inclusão digital alta, com grande
relação de políticas de ações com parceria o governo estadual. A cidade também
disponibiliza conexão gratuita via Wi-Fi em alguns bairros da área urbana.
A partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (2012) do IBGE (2014),
destacou-se os municípios onde a prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital,
apresentados na tabela 2 a seguir. Observa-se que as prefeituras têm políticas públicas de
inclusão digital como forte mecanismo de desenvolvimento socioeconômico. Cidades como
Cedro e Paramoti são as únicas que não são citadas no estudo do IBGE (2014) sobre o
desenvolvimento de política ou Plano de inclusão Digital.
Tabela 2 – Desenvolvimento de política ou Plano de inclusão Digital
AÇÃO Municípios Total
Desenvolve política ou Plano
de inclusão Digital.
Caucaia, Maranguape, Ararendá, Apuiarés,
Araripe, Barreira, Beberibe, Boa Viagem,
Brejo Santo, Capistrano,Camocim , Cariré,
Cascavel, Chorozinho, Coreaú, Crateús,
Forquilha, Guaraciaba do Norte,
Horizonte, Icapuí, Ipaporanga, Ipueiras,
Itaitinga, Itapipoca, Itarema, Jaguaribara,
Jaguaribe, Massapê, Milhã, Mombaça,
Mucambo, Novo Oriente, Paracuru,
Pentecoste, Quiterianópolis, Quixelô,
Quixeramobim,Quixada, Redenção,
Reriutaba, Fortaleza, Santana do Acaraú,
Sobral, São Benedito, São Gonçalo do
Amarante, Tabuleiro do Norte, Tamboril,
Tianguá, Uruburetama, Uruoca, Varjota,
Quixeramobim, Banabuiú, Viçosa do
Ceará, Tauá, Quixadá. Fortaleza.
56 cidades
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2012
A próxima tabela mostra as esferas das parcerias das prefeituras que são realizadores
de políticas ou planos de inclusão digital na sua administração.
21
Tabela 3 – Parcerias da Prefeitura para a execução das políticas ou planos de inclusão digital
PARCERIAS Municípios Total
Governo Federal Caucaia, Maranguape, Ararendá,
Apuiarés, Araripe, Barreira, Beberibe,
Boa Viagem, Brejo Santo, Capistrano,
Camocim, Cariré, Cascavel,
Chorozinho, Coreaú, Crateús,
Forquilha,Horizonte,Icapuí,Ipaporanga,
Ipueiras,Itaitinga,Itarema,Jaguaribe,
Massapê, Milhã, Mucambo, Novo
Oriente, Pentecoste, Quiterianópolis,
Quixelô, Quixeramobim, Redenção,
Reriutaba, São Gonçalo do Amarante,
Tabuleiro do Norte, Tamboril,
Uruburetama, Uruoca, Varjota,
Quixeramobim, Banabuiú, Viçosa do
Ceará, Tauá, Quixadá,Pentecoste.
46 cidades
Governo Estadual Maranguape, Ararendá, Apuiarés,
Beberibe, Crateús,Guaraciaba do
Norte, Icapuí,Itarema,
Jaguaribara,Jaguaribe, Massapê,
Mombaça, Mucambo, Novo Oriente,
Paracuru, Redenção, São Gonçalo do
Amarante, Tabuleiro do Norte,
Tamboril, Tianguá, Uruburetama,
Uruoca, Viçosa do Ceará, Tauá,
Sobral. Fortaleza.
25 cidades
Outro Município São Gonçalo do Amarante. Fortaleza. 2cidade
Iniciativa Privada Itapipoca, Icapuí, 2 cidades
Por iniciativa exclusiva da
prefeitura
Itapipoca, Caucaia,
Araripe,Cariré,Ipueiras, Itaitinga,
Itapipoca, Paracuru, Pentecoste,
Santana do Acaraú, São Benedito,
Tianguá, Varjota, Viçosa do Ceará,
Sobral.
15 cidades
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2012
A tabela 3 mostra que os municípios ainda estão muito ligados a subsídios e parcerias
federais (82%), em segundo lugar está o apoio do governo do Estado com seus programas e
projetos ligado as suas Secretarias. Somente a cidade de São Gonçalo do Amarante e
Fortaleza tem alguma parceria com outro Município. Algumas cidades atuam na inclusão
digital apenas por iniciativa exclusiva da prefeitura como Itapipoca, Caucaia, Araripe, Cariré,
Ipueiras, Itaitinga, Itapipoca, Paracuru, Pentecoste, Santana do Acaraú, São Benedito,
Tianguá, Varjota, Viçosa do Ceará e Sobral. Itapipoca e Icapuí contam apenas com apoio da
iniciativa privada na realização dos projetos.
Os municípios que realizam Projetos e ações de suporte técnico e estrutural são
aqueles que beneficiam a população com conexão Wi-Fi (internet sem fio) para toda a
comunidade local, principalmente os usuários do serviço público, como escolas, secretarias,
centros, e etc. A tabela 4 mostra o equilíbrio de investimentos em estruturas de suporte.
Somente 11 cidades possuem tecnologia para conexão de internet sem fio.
22
Tabela 4 - Projetos e ações de Inclusão Digital implementados pelos municípios.
PROJETOS E AÇÕES Municípios Total
Prefeitura disponibiliza o acesso
público e gratuito à internet através
de centros de acesso.
Caucaia, Maranguape, Ararendá, Apuiarés,
Araripe, Beberibe, Boa Viagem, Cariré, Cascavel,
Crateús, Forquilha, Guaraciaba do
Norte,Horizonte, Icapuí, Ipaporanga, Ipueiras,
Itaitinga, Itarema, Jaguaribara, Jaguaribe,
Massapê, Milhã, Mombaça, Mucambo, Novo
Oriente, Paracuru, Quiterianópolis, Quixelô,
Quixeramobim, Redenção, Reriutaba, Santana do
Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante,
Tabuleiro do Norte, Tamboril, Uruburetama,
Varjota, Quixeramobim, Banabuiú, Viçosa do
Ceará, Tauá, Quixadá, Sobral, Fortaleza.
44 cidades
Informações e serviços de
inúmeros órgãos públicos,
disponibilizados em quiosque ou
balcão informatizado.
Beberibe, Icapuí, Jaguaribara, São Benedito, São
Gonçalo do Amarante, Tianguá, Tauá. Fortaleza.
8 cidades
Estabelecer uma ponte entre
possíveis parceiros e as
comunidades carentes do
município, a fim de promover o
acesso à internet e aos
computadores aos indivíduos
menos favorecidos
Caucaia, Cascavel, Icapuí, Jaguaribe, Paracuru,
Quixelô, Redenção, São Benedito, São Gonçalo
do Amarante, Tamboril, Tauá. Fortaleza.
12 cidades
Criação de Telecentros
Maranguape, Ararendá,Araripe, Barreira,
Beberibe, Boa Viagem, Cariré, Cascavel, Coreaú,
Crateús, Forquilha, Icapuí, Ipaporanga, Itaitinga,
Itapipoca, Itarema, Jaguaribara, Jaguaribe,
Massapê, Mucambo, Novo Oriente, Paracuru,
Pentecoste, Quiterianópolis, Quixelô, Redenção,
Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, São
Gonçalo do Amarante, Tamboril, Tianguá, Viçosa
do Ceará, Tauá. Fortaleza.
35 cidades
Instalação de computadores na rede
pública municipal de ensino com
acesso à internet para utilização de
alunos e professores
Caucaia, Maranguape, Ararendá, Araripe,
Barreira, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo,
Capistrano, Cariré, Cascavel, Chorozinho,
Crateús, Forquilha, Guaraciaba do
Norte,Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Itapipoca,
Itarema, Jaguaribara, Jaguaribe, Mombaça,
Mucambo, Novo Oriente, Paracuru, Pentecoste,
Quiterianópolis, Quixelô, Redenção, Reriutaba,
São Benedito, São Gonçalo do Amarante,
Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tianguá,
Uruburetama, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará,
Tauá.,Sobral, Fortaleza.
43 cidades
A prefeitura garante no município
acesso através de conexão via Wi-
Fi (internet sem fio)
Maranguape, Beberibe, Boa Viagem, Cascavel,
Crateús, São Gonçalo do Amarante, Banabuiú,
Tauá, Quixadá, Sobral, Fortaleza.
11cidades
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2012
23
5.5 Projetos Pirambu Digital e Projeto Sobral Internet Grátis:
As entrevistas foram realizadas com responsáveis dos Projetos Pirambu Digital e
Projeto Sobral Internet Grátis, que estão realizando um trabalho social e inovando na
aplicação de políticas públicas.
Sobre o financiamento dos Centros, o responsável do Projeto Pirambu Digital afirmou
que a Cooperativa é mantida pelos serviços que prestam, todo o trabalho é feito com recurso
próprio, e não há apoio financeiro de nenhum órgão publico. Por sua vez, o entrevistado do
Projeto Sobral Internet Grátis informou que o mesmo é totalmente financiado pela Prefeitura
Municipal de Sobral (PMS).
Indagado sobre os outros parceiros das ações do projeto no município, o Sr. Fabrício
Mendes, responsável pelo Projeto Pirambu Digital, informou que existem vários parceiros
estratégicos, dentre eles, instituições de ensino como a Faculdade Lourenço Filho e o IFCE -
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, empresas e sindicatos, como GGTIC, e
ainda órgãos de apoio social. Com essa quantidade de parceiros a cooperativa consegue novos
clientes para exercer suas atividades fins. Sobre essa questão, o responsável pelo Projeto
Sobral Internet Grátis, Sr. Lourival Gerardo da Silva Júnior, informou que os parceiros do
projeto são: Worldnet, Instituto de Comunicação e Informática (ICI), Fundação de
Teleducação do Estado do Ceará (FUNTELC) e a Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (ETICE).
Foi questionado junto a ambos os pesquisados sobre o por quê da criação de um
projeto ligado à tecnologia da informação, a motivação para criar e desenvolver o mesmo. O
responsável pelo Projeto Pirambu Digital informou que o projeto surgiu no decorrer da
formação de cursos técnicos do IFCE, com apoio da LG, IFCE e Emaus, com Jovens do
Pirambu. Por sua vez, o responsável pelo Projeto Sobral Internet Grátis afirmou que o mesmo
surgiu como sugestão do Bill Gates aos gestores municipais do Ceará em 2001. Na época o
Cid Gomes comprou a ideia e deixou esse legado para a população de Sobral como a maior
ideia de projeto de inclusão digital. No começo era pela linha discada. Desde então esse
projeto foi sendo melhorado pelos seus sucessores e hoje utiliza a tecnologia Wireless Fidelity
(Wi-Fi).
Sobre a questão de ser estabelecida uma ponte entre possíveis parceiros e as
comunidades carentes do município, com o objetivo de diminuir a inclusão digital, o
pesquisado do Projeto Pirambu Digital informou que essa ponte é feita há mais de 8 anos com
a finalidade de dar perspectiva de futuro para os jovens que querem mudar de vida.
Sobre os principais benefícios sociais criados pela implantação do Projeto Pirambu
Digital, o responsável Sr. Fabrício Mendes, afirmou que o maior impacto da criação do
projeto “foi um tapa na cara dos políticos e empresários, por uma iniciativa pequena, e com
poucos recursos poder mudar a vida de tanta gente”. Ele explica que:
[...] antes a grande maioria dos jovens fundadores da cooperativa poderia ser
marginal e muitas dessas pessoas seriam jovens assalariados e depois de sua criação
não só ensinamos que qualquer um pode ter sua empresa e gerar emprego, mas
também ser motivação e inspiração para muitos jovens no Brasil.
No Projeto Sobral Internet Grátis, os principais benefícios destacados pelo responsável
entrevistado foram: economia, educação, comunicação e entretenimento.
Na entrevista foi perguntado aos pesquisados se os projetos das comunidades se
beneficiam com Projeto Cinturão Digital do Estado do Ceará. O responsável do Projeto
Pirambu Digital informou que o Pirambu Digital não teve ainda diretamente nenhum
benefício, mas acredita que poderá obtê-lo no futuro. O entrevistado do Projeto Sobral
24
Internet Grátis destacou a conexão local da internet como o principal benefício trazido pelo
Cinturão digital ao projeto.
No Projeto Pirambu Digital, foi informado pelo responsável que, em média 100
pessoas por dia acessam o Centro Digital, dentre eles cooperados, crianças e jovens. No
Projeto Sobral Internet Grátis, em média, 500 pessoas por dia acessam o Centro Digital, sendo
contemplados todos os distritos de Sobral. Neste município, outra tecnologia social que se
destaca, voltada para beneficiar o público local com a inclusão digital é o Projeto Teia
Digital.
Sobre o envolvimento de instituições do terceiro setor nas ações dos projetos, o
responsável pelo Projeto Pirambu Digital não respondeu. Já para o Projeto Sobral Internet
Grátis, foi destacado que o mesmo é apoiado pelo ICI - Instituto de Comunicação e
Informação, uma organização social sem fins lucrativos, que mantém o projeto por meio de
contratos anuais.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo geral do estudo realizado foi caracterizar o projeto Cinturão Digital no
Estado do Ceará quanto às dimensões da inovação social, segundo as dimensões de estudo de
Tardif e Harrisson (2005).
Quanto à dimensão “Novidade e caráter inovador da inovação”, constatou-se que a
inclusão digital no Estado Ceará é bastante recente, sendo feito uso de investimentos
estaduais, federais e iniciativas de prefeituras e setor privado, para ajudar a aumentar o índice
de inclusão digital no Estado. Analisando a realidade da região Nordeste, percebe-se que o
Estado do Ceará está bastante avançado na criação de políticas públicas de inclusão digital,
com programas e projetos educacionais para escolas e universidades. Políticas públicas são
criadas com base nas ações de outros Estados com objetivo do desenvolvimento
socioeconômico.
O Ceará é pioneiro na criação de estrutura própria de distribuição de conexão de
internet – Projeto Cinturão Digital – estrutura que disponibiliza à população e órgãos
públicos uma conexão de internet de alta qualidade, principalmente nos municípios do interior
do Estado, assim fortalecendo a democratização da tecnologia, que é uma iniciativa inovadora
para Região.
Com relação à dimensão “Objetivo da inovação”, verificou-se que o Projeto Cinturão
Digital está ligado à transformação social de um determinado problema local, no caso, a
necessidade de prover as principais cidades do interior do Estado do Ceará com o acesso à
internet banda larga como ferramenta indispensável para o desenvolvimento econômico do
Estado. O principal objetivo da inovação nas políticas públicas é o combate à exclusão social
e fortalecimento da redistribuição de renda/oportunidade na sociedade.
Quanto às dimensões “processo de desenvolvimento da inovação” e “relações entre
atores e estrutura”, percebeu-se que o processo de implementação da inclusão digital no Ceará
partiu, principalmente, da aplicação do ensino de informática nas escolas públicas, realização
de programas e projetos de TI, e ações de incentivos para as demais instituições e
comunidade. O processo está ligado diretamente na relação entre organizações públicas e
sociedade civil organizada (sindicato, população, empregados, associação etc.), pois como
destacado no referencial teórico sobre inovação social, para que processo seja criado e
desenvolvido, os interessados na mudança social devem estar envolvidos no processo de
realização da inovação.
Um caso de estrutura de base para o criação e desenvolvimento de inclusão digital no
Estado do Ceará está na construção de um anel de 3.000 Km de fibras que ligará as cidades de
Fortaleza, Milagres, Tauá e Sobral, no Projeto Cinturão Digital. A partir dessa infra-estrutura,
25
25 pontos serão conectados por meio de ramificações de fibras. A distribuição do acesso se
dará através da tecnologia Wimax (sem fio) que fornece ligações de até 70 Mbps, em cada
município.
Com relação à dimensão “restrições ao desenvolvimento da inovação”, verifica-se que
as barreiras são relativas a fixação da cultura de inovação digital entre os atores,
principalmente entre as autoridades locais, e aos custos para implementação das estruturas. A
cultura de inovação ainda é muito pouca no Ceará comparado a outros Estados nas regiões do
Sudeste e Sul. Também, verifica-se que é baixa a iniciativa de investimento privado no
Estado, com relação à inclusão digital. A principal contribuição deste estudo foi promover a discussão da inclusão digital no
Estado do Ceará à luz da perspectiva da inovação social, com foco no Projeto Cinturão
Digital, um projeto único que pretende transformar toda a estrutura tecnológica do Estado,
disponibilizando internet gratuita de alta velocidade para todos os municípios do interior,
realizando verdadeiras mudanças na região.
O estudo apresenta limitações relativas à coleta de dados, pois boa parte dos dados
foram retirados de fontes não oficiais, como jornais eletrônicos. Para pesquisas futuras sobre
inovação social e inclusão digital sugerem-se as seguintes temáticas: Inovação social - rumo a
uma mudança experimental na política pública; políticas de Inclusão Digital e suas
repercussões no Estado do Ceará; Exclusão Digital e a Política de Inclusão Digital no Brasil –
o que temos feito; Inclusão digital na educação - avanços; Tecnologia social e
desenvolvimento local; Tecnologia social como uma estratégia para o desenvolvimento.
Referências
ANDRADE, Maria Margarida. Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação:
Noções Práticas. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BARROS, S.; et al. Digitalização e inclusão social: o caso do Liceu de Artes e Oficias da
Bahia. In: JAMBEIRO, Othon; SILVA, Helena Pereira da; BORGES, Jussara (org). Cidades
contemporâneas e políticas de informação e comunicação. Salvador: UFBA, 2007.
CASTILHOS, C.C. Inovação. In: CATTANI,A.D.; HOLZMANN, L (org.). Dicionário de
trabalho e tecnologia. Porto Alegre: UFRGS, 2006.
CENTRO DE ESTUDOS SOBRE AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA
COMUNICAÇÃO. TIC Domicílios 2012. Disponível em: <
http://www.cetic.br/usuarios/tic/2012/>. Acesso em: 15 out. 2013.
CLOUTIER. J. Qu’ est-ce que l’ Innovations Sociales? In: CRISES. Centre de Recherche sur
les Innovations Sociales. Cahiers du CRISES. Québec, 2003.
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2010.
CRISES. CENTRE DE RECHERCHE SUR LES INNOVATIONS SOCIALES. Rapport
Annuel des activités scientifiques du CRISES 2009-2010. Quebec, 2010. Disponível em:
<www.crises.uqam.ca>. Acesso em: 19 out. 2013.
26
FLEURY, S. Programa de estudos sobre a esfera pública - PEEP – Disponível
em:<http://ebape.fgv.br/pp/peep/apresentacao> acesso em: 25 abr. 2011.
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Mapa da inclusão digital 2012. Disponível
em:<www.cps.fgv.br/cps/bd/mid2012/MID_sumario.pdf>. Acesso em: 20 maio 2014.
GIDDENS, A. As instituições da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Cinturão digital. Disponível em: < http://www.ceara.gov.br/governo-do-ceara/projetos-estruturantes/cinturao-digital >. Acesso
em: 19 out. 2013.
GUARESCHI, N; COMUNELLO, L.N; NARDINI, M; OENISCH.J.C. Problematizando as
praticas psicológicas no modo de entender a violência. In:.STREY, Marlene N.; MARIANA,
P. Ruwer; JAEGER, Fernanda Pires. Violência, gênero e políticas públicas. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2004.
HARRISON, D.; LAPLANTE, N. ; BELLEMARE, G. La reorganization du travail dans la
function publique québécoise: un processus lent, difficile et engageant. In: PRESSES DE
L’UNIVERSITE LAVAL. Les échanges commerciaux et la protection des travailleurs:
peuvent-ills aller per pair? Sillery, 2003. p.353-366.
HEISKALA, R. ; HÄMÄLÄINEN, T. J. (org.). Social innovations, institutional change and
economic performance. Cheltenham: Edward Elgar, 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE. Perfil dos
municípios brasileiros. Disponível no site: <http://www.ibge.gov.br/munic2012/>. Acesso:
25 jan. 2014.
JORNAL O POVO. 48 municípios possuem conexão. Jornal de Hoje, Economia, 29 maio
2013. Disponível em:
<http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2013/05/29/noticiasjornaleconomia,3064691
/48-municipios-possuem-conexao.shtml>. Acesso em: 13 jun. 2014.
LÉVESQUE, B. Les enterprises d’economie sociale, plus porteuses d’innovations sociales
que les autres? In: CRISES. Centre de Recherche sur les Innovations Sociales. Cahiers du
CRISES. Québec, 2002.
LINTON, J. D. De-babelizing the language of innovation. Tecchnovation, n 29, p.729-737,
2009.
MARTINELLI, F. et al. Social innovation, governance and community building.
MCNAMARA, K. “Why be Wired? The Importance of Access to Information and
Communication Technologies. InTechKnowLogia, Março, 2000.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Projeto Casa Brasil. Brasília: MCT, 2006.
Disponível em: <http://www.mct.gov.br>. Acesso em 15 de janeiro de 2014.
27
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação. Guia Livre: Referência de migração para software
livre do governo federal. Versão Ipiranga, 2004.
MULGAN, G. ; STEINBERG, T. Wide open: open source methods and their future
potential. London: Demos, 2005. Disponível em <
http://dlc.dlib.indiana.edu/dlc/bitstream/handle/10535/11/wideopen.pdf?sequence=1> Acesso
em: 20 mar. 2014.
MULGAN, G. et al. Social innovation: what it is, why matters, how it matters, how it can be
accelerated. Oxford: Skoll Centre for Social Innovation, 2008.
NAZARENO, R. B. et al. Crescimento inicial do cafeeiro Rubi em resposta a doses de
nitrogênio, fósforo e potássio e a regimes hídricos. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v.38,
n. 08, p. 903-910, 2005.
OCDE. Oslo Manual: guidelines for collecting and interpreting technological innovation
data. 3. ed. Paris, 2005.
PETITCLERC, M. Rapport Sur les innovations socials et les transformation, Quebec:
CRISES, 2003.
PHILLS JR., J.A.: DEIGMEIER, K,: MILLER , D. T. Rediscovering social innovation.
Stanford social innovation review, fall, p.34-43, 2008.
Scientific Periodic Progress Report Month - SINGOCOM, n. 18. 2003. Disponível
em:<http://users.skynet.be/bk368453/singocom/index2.html>. Acesso em: 10 abr. 2014.
SILVEIRA. S,A inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica. In:
Seminário temáticos para a terceira conferencia nacional de C,T&I. 2005. Disponível em
:<http: //WWW.Softwarelivre.gov.br/softwarelivre/artigos/artigo_02.> acesso em 20 de maio
de 2014.
SORJ , B.; GUEDES , L.E. Exclusão: problemas conceituais, evidencias empíricas e políticas
publicas. Novos estudos CEBRAP, n.72, jul. 2005.
TAKAHASHI, T. Livro verde da Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério
da Ciência e Tecnologia, 2000.
TARDIF, C.; HARRISSON, D. Complémentarité, convergence et transversalité: La
conceptualisation de l’innovation social eau CRISES. In: CRISES. Centre de Recherche Sur
Les Innovations Sociales Cahiers du CRISES. Québec, 2005.