IMPORTAÇÃO SETOR PÚBLICO

UFPR - 2015

A UFPR é cadastrada no CNPQ para importar com isenção de impostos desde 1990;

Em 2014

Orientações Gerais:LEI 8010/90 –Produtos projeto de pesquisaPossuir recurso financeiro disponível para

pagamento do bem – rubrica 44 90 ou consumo 339030 e das despesas acessórias – rubrica 3390.39;

Possuir projeto de pesquisa sendo desenvolvido onde o produto importado será utilizado;

ter conhecimento de que o bem importado, via Instituição, será incorporado ao patrimônio da instituição importadora;

Orientações Gerais :LEI 8032/90 Importação destinada ao ensino e/ou consumo - sem

similar nacional.O Atestado de inexistência de similar nacional é

informado pelo DECEX no LI e exigido pela Receita Estadual para concessão da isenção do ICMS;

Exclusivo para consumo quando tratar-se de importação por AUTARQUIAS – Regulamento Aduaneiro art. 139 e 140 – desde que seja para complementar a oferta do mercado nacional

INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

Manifestação por parte do solicitante da intenção de importar;

Atentar para os detalhes conforme checklist: Exigências do CNPQ – Procuradorias

Federais e Lei 8666/93

ATENÇÃO: Importação para os Hospitais terão como

órgão anuente a ANVISA e os projetos de pesquisa deverão estar cadastrados no CONEP e na ANVISA-GEPEC – Gerência de Ensaios e Pesquisa Clínica em Brasília;

Para anuência no Licenciamento de importação a ANVISA exigirá o número do CE – COMUNICADO ESPECIAL.

CUSTOS ESTIMATIVOS Planilha Estimativa de Custos de Importação -

exemplo - Garantia de abrangência do valor da moeda

estrangeira. - Considerar variação cambial, peso/volume,

origem e qualquer despesa que poderá incidir na compra.

DESPESAS ACESSÓRIASFrete internacional: maior despesa do processo.

Cálculo: peso/volume, valor e origem;Seguro internacional: em torno de 1% do valor do

bem (Licitação para contratação do prestador do serviço);

Armazenagem: em torno de 1,5% do valor aduaneiro: valor bem+frete internac.+seguro internac;

Despesas bancárias: USD 83,00 (negociação com agência de relacionamento);

Taxa de utilização do SISCOMEX de DI: varia de acordo com a quantidade importada;

ATENÇÃO!!!!!

O recurso recolhido será dividido em material permanente/consumo e serviços, portanto o pesquisador precisa controlar o valor recebido por rubrica.

Pedir Termo de Concessão do Auxílio Financeiro para checar a disponibilidade financeira.

Não deve misturar os recursos ou terá problemas na prestação de contas.

FATURA PRO-FORMA

Solicitada pelo pesquisador , sugestão de modelo conforme anexo IV.

PROFORMA em nome da instituição importadora;Deve conter: prazo de validade, prazo de entrega,

forma de pagamento e dados bancários;

ANEXO IV

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho....§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.       

LEI 4.320/64:

Liquidação da Despesa no NOVO SIAFI (2013)

LEI 4.320/64

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

•Sistema SISCOMEX no V.B. ou na Web

– emissão do LI

•Cuidados : verificar o órgão anuente e

validades dos licenciamentos

REGIME DE TRIBUTAÇÃOInstituições públicas possuem isenção total

de impostos federais e estaduais para aquisições no mercado internacional.

A partir da Consulta nr. 28/13 feita pela UFPR para a Receita Federal, houve, também, o reconhecimento da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA conforme art. 150 da Constituição Federal

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº. 20 de 05//11/2002

VII – INCOTERMS: FCA, CPT e EX-WORKSVIII – CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA - NCMIX – CÂMBIO Tipos : Financeiro Importação GeralX – AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE XI – RASTREAMENTO VIA MANTRA MASTER AWB – Carga consolidada HOUSE AWB – Carga desconsolidadaXII – DOCUMENTOS E ATOS DE INSTRUÇÃO

PARA DESPACHO ALFANDEGÁRIO

RELEMBRANDO ...

Ratifico pelo Ordenador de DespesasParecer da Procuradoria JurídicaSIDEC na CECOM (publicação no D.O.U) – 2 dias;Registro e lançamento no SIASG junto à Contabilidade;Liquidação dos empenhos;Fechamento do câmbio e emissão das ordens

bancárias;Após essas etapas o processo, finalmente, chega na DI

que tomará as seguintes providências:

DOCUMENTOS QUE INSTRUIRÃO O DESPACHO ALFANDEGÁRIO

Despacho alfandegário que consiste, basicamente, na emissão da DI-Declaração de Importação e entrada dos documentos que instruem o despacho na RF.

Solicitação da exoneração do ICMS para a Receita Estadual – a UFPR tem um Regime Especial;

Documentos de instrução do Despacho alfandegário: Fatura comercial, DI, Packing List, Conhecimento de Transporte;

ETAPA FINAL DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

Conciliação do processo: anulação do saldo do empenho, pagamento das despesas acessórias, devolução do saldo do recurso financeiro para a conta do convênio;

Encaminhamento de cópias autenticadas aos pesquisadores para que possam efetuar a prestação de contas junto à suas fontes de financiamento;

• Prestação de contas do pesquisador:

XIII – CONCILIAÇÃO DO PROCESSO - SISIMP

• XIV – TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE INSTITUIÇÕES

Caso o bem importado não tenha como destinação final, a instituição importadora, entrar com processo de pedido de transferência de bens junto a Receita Federal, em formulário próprio e aguardar o deferimento para providenciar a transferência. Por exemplo: a UFPR importa um cromatógrafo cujo destino final será USP

VIII

ATENÇÃO:NUNCA autorizar transporte por Courier tipo

DHL, FedEx ou UPS.Cargas de pequeno valor ou pouco volume

poderão, se o exportador aceitar, ser transportadas através do Importa Fácil Ciência. Exceção: cargas perigosas/perecíveis, corrosivas ou acima de 30 kg.

SISCOSERV

DADOS PARA CONTATO COM A DIVISÃO DE IMPORTAÇÃO:

DIVISÃO DE IMPORTAÇÃOAlba de Araujo – Tel: (41) 3360-5015E-mail Institucional: import@ufpr.brEquipe: :Eire.zimmerman@ufpr.br – Tel: (41) 3360-5189, hanna@ufpr.br – Tel: (41) 3360-5038 , franciele@ufpr.br – Tel: (41) 3360-5132, daiany@ufpr.br – Tel:( 41) 3360-5419 naldo@ufpr.br – Tel: (41) 3360-5371