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IMBEL Indústria de Material Bélico do Brasil. IMBELIMBEL Empresa Pública de direito privado, vinculada ao Comando do Exército, Ministério da Defesa.Empresa

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IMBELIMBELIndústria de MaterialIndústria de Material

Bélico do BrasilBélico do Brasil

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• IMBELIMBEL• Empresa Empresa Pública Pública de direito de direito

privado, vinculada ao Comando do privado, vinculada ao Comando do Exército,Exército, MinistérioMinistério da Defesa. da Defesa.

• Criada pela Lei 6.227, de 14 Jul Criada pela Lei 6.227, de 14 Jul 1975.1975.

INTRODUÇÃO

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• Em 1999, a IMBEL apresentava sérias dificuldades Em 1999, a IMBEL apresentava sérias dificuldades econômico-financeiras, resultantes de redução de econômico-financeiras, resultantes de redução de encomendas por restrições orçamentárias, de um encomendas por restrições orçamentárias, de um modelo institucional não adequado e de processos modelo institucional não adequado e de processos administrativos e comerciais pouco efetivos. Este administrativos e comerciais pouco efetivos. Este quadro conduziu a uma empresa com uma dívida quadro conduziu a uma empresa com uma dívida fiscal e resultados operacionais anualmente fiscal e resultados operacionais anualmente negativos, apresentando hoje um patrimônio negativos, apresentando hoje um patrimônio líquido negativo. líquido negativo.

• Assim, a Empresa necessitava experimentar um Assim, a Empresa necessitava experimentar um saneamento financeiro e, em seguida, realizar uma saneamento financeiro e, em seguida, realizar uma reestruturação institucional, administrativa e reestruturação institucional, administrativa e técnica para que pudesse cumprir sua destinação técnica para que pudesse cumprir sua destinação estratégica para o País. estratégica para o País.

   

SITUAÇÃO DA EMPRESA EINÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

 

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• No Brasil, em outubro de 1999, a No Brasil, em outubro de 1999, a Comissão de Controle e Gestão Comissão de Controle e Gestão Fiscal – CCF propôs aos Ministérios Fiscal – CCF propôs aos Ministérios de Estado da Fazenda, da Defesa e de Estado da Fazenda, da Defesa e do Planejamento, Orçamento e do Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração de um Gestão a elaboração de um programa de reestruturação programa de reestruturação econômica e financeira da IMBEL, econômica e financeira da IMBEL, bem como a proposta de revisão de bem como a proposta de revisão de seu modelo institucional.seu modelo institucional.

   

SITUAÇÃO DA EMPRESA EINÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

 

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• A Portaria Interministerial nº A Portaria Interministerial nº 2.446/MD/MF/MP, de 19 de abril 2.446/MD/MF/MP, de 19 de abril de 2000, constituiu um Grupo de de 2000, constituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), Trabalho Interministerial (GTI), com a finalidade de propor a com a finalidade de propor a revisão do modelo institucional revisão do modelo institucional e a reestruturação econômica e e a reestruturação econômica e financeira da IMBEL.financeira da IMBEL.

SITUAÇÃO DA EMPRESA EINÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

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• Após exaustivas reuniões, o GTI Após exaustivas reuniões, o GTI apresentou sua proposta, que foi apresentou sua proposta, que foi aprovada no âmbito do Ministério da aprovada no âmbito do Ministério da Defesa, recomendando a implantação, Defesa, recomendando a implantação, por via administrativa, de um processo por via administrativa, de um processo de reengenharia da IMBEL, mediante a de reengenharia da IMBEL, mediante a consolidação das fábricas e o consolidação das fábricas e o redimensionamento de seus métodos de redimensionamento de seus métodos de administração e de produção, além do administração e de produção, além do saneamento das dívidas relativas a saneamento das dívidas relativas a encargos sociais e impostos incorridos e encargos sociais e impostos incorridos e não pagos em exercícios anteriores.não pagos em exercícios anteriores.

SITUAÇÃO DA EMPRESA EINÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

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• O cronograma de atividades O cronograma de atividades projetava o encerramento da projetava o encerramento da reestruturação e o início do novo reestruturação e o início do novo padrão de funcionamento para o padrão de funcionamento para o mês de dezembro de 2002, o que mês de dezembro de 2002, o que não ocorreu, principalmente por não ocorreu, principalmente por indefinição do Governo Federal, indefinição do Governo Federal, através da CCF.através da CCF.

SITUAÇÃO DA EMPRESA EINÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

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• Dada a importância do assunto, o TCU, atravDada a importância do assunto, o TCU, atravéés da s da SECEX/SP, decidiu auditar as ações de SECEX/SP, decidiu auditar as ações de reestruturação. reestruturação.

• Do extenso Relatório de Auditoria, pinçamos Do extenso Relatório de Auditoria, pinçamos registros e comentários da Equipe de Analistas, registros e comentários da Equipe de Analistas, que nos permite concluir a excelência do trabalho que nos permite concluir a excelência do trabalho realizado, tendo em vista a clareza, a realizado, tendo em vista a clareza, a objetividade e a ponderação com que esse objetividade e a ponderação com que esse delicado tema foi tratado:delicado tema foi tratado:

AUDITORIA: SECEX/SP – 08/10/01 a 12/11/01

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• ““parece-nos adequada, em linhas gerais, a solução parece-nos adequada, em linhas gerais, a solução proposta pelo GTI. Adicionalmente, afigura-se oportuno proposta pelo GTI. Adicionalmente, afigura-se oportuno que o Grupo Executivo, constituído no âmbito do que o Grupo Executivo, constituído no âmbito do Ministério da Defesa com a finalidade de implementar Ministério da Defesa com a finalidade de implementar a reestruturação organizacional da IMBEL, proceda ao a reestruturação organizacional da IMBEL, proceda ao exame de questões estratégicas levantadas pelo exame de questões estratégicas levantadas pelo referido GTI, tais como: falta de regularidade nas referido GTI, tais como: falta de regularidade nas encomendas militares e civis; obsolescência de encomendas militares e civis; obsolescência de equipamentos e instalações; política de recursos equipamentos e instalações; política de recursos humanos deficiente; e necessidade permanente de humanos deficiente; e necessidade permanente de desenvolvimento de novos produtos para atender às desenvolvimento de novos produtos para atender às demandas de mercado”...demandas de mercado”...

• ““Nesse contexto, registramos que a opção pela Nesse contexto, registramos que a opção pela reestruturação da IMBEL fundamenta-se no fato de que reestruturação da IMBEL fundamenta-se no fato de que a entidade integra a Base Industrial Mínima de Defesa – a entidade integra a Base Industrial Mínima de Defesa – BIMD, consistente no conjunto de empresas públicas e BIMD, consistente no conjunto de empresas públicas e privadas, genuinamente nacionais, que são essenciais privadas, genuinamente nacionais, que são essenciais à produção de bens e serviços de emprego militar.”à produção de bens e serviços de emprego militar.”

AUDITORIA: SECEX/SP – 08/10/01 a 12/11/01

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• Em sessão realizada no dia 19 de junho de 2002, a Em sessão realizada no dia 19 de junho de 2002, a decisão proposta pelo Excelentíssimo Senhor decisão proposta pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Augusto Scherman Cavalcanti, foi Ministro Relator Augusto Scherman Cavalcanti, foi aprovada pelo Plenário, assim propugnada: aprovada pelo Plenário, assim propugnada: “recomendar aos Ministros de Estado da Defesa, da “recomendar aos Ministros de Estado da Defesa, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que envidem esforços para apreciar, com a urgência que envidem esforços para apreciar, com a urgência que o caso requer,” a Proposta de Reestruturação e que o caso requer,” a Proposta de Reestruturação e “as propostas constantes do relatório de “as propostas constantes do relatório de levantamento de auditoria – SECEX/SP, sejam levantamento de auditoria – SECEX/SP, sejam acolhidas, por julgá-las razoáveis ante a relevância acolhidas, por julgá-las razoáveis ante a relevância estratégica da IMBEL e a perspectiva de se ver estratégica da IMBEL e a perspectiva de se ver avolumarem-se os prejuízos no resultado da avolumarem-se os prejuízos no resultado da entidade, caso os problemas constatados não sejam entidade, caso os problemas constatados não sejam prontamente saneados pelo Governo Federal.”prontamente saneados pelo Governo Federal.”

AUDITORIA: SECEX/SP – 08/10/01 a 12/11/01

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• Na conclusão do Relatório de Na conclusão do Relatório de Auditoria, a SECEX/SP propôs, Auditoria, a SECEX/SP propôs, sabiamente, a realização de uma sabiamente, a realização de uma auditoria operacional no exercício de auditoria operacional no exercício de 2003, a fim de avaliar o impacto das 2003, a fim de avaliar o impacto das mudanças implementadas, estando mudanças implementadas, estando previstos o redimensionamento e a previstos o redimensionamento e a modernização das linhas de modernização das linhas de produção, a revisão dos processos produção, a revisão dos processos administrativos e industriais e a administrativos e industriais e a reformulação do Estatuto Social.reformulação do Estatuto Social.

AUDITORIA: SECEX/SP – 08/10/01 a 12/11/01

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• A IMBEL possui em sua estrutura organizacional A IMBEL possui em sua estrutura organizacional um Departamento de Auditoria Interna, voltado à um Departamento de Auditoria Interna, voltado à realização de auditorias contábil, operacional e realização de auditorias contábil, operacional e administrativo-financeira.administrativo-financeira.

  • Atualmente, é aprovado um Plano de Atividades Atualmente, é aprovado um Plano de Atividades

de Auditoria Interna, o qual é submetido à de Auditoria Interna, o qual é submetido à Diretoria de Auditoria do Comando do Exército Diretoria de Auditoria do Comando do Exército (DAud), órgão integrante da Secretaria de (DAud), órgão integrante da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, localizadas em Economia e Finanças do Exército, localizadas em Brasília-DF. Cabe à DAud a responsabilidade pela Brasília-DF. Cabe à DAud a responsabilidade pela execução do controle interno do referido execução do controle interno do referido Comando Militar.Comando Militar.

O CONTROLE INTERNO E O TCU

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• Ações implementadas pelo Controle Ações implementadas pelo Controle Interno do Exército:Interno do Exército:

• 1. Análise trimestral dos Balancetes da IMBEL. 1. Análise trimestral dos Balancetes da IMBEL.

• 2. Análise das Deliberações constantes das Atas de 2. Análise das Deliberações constantes das Atas de Reunião do Conselho Fiscal da IMBEL. Reunião do Conselho Fiscal da IMBEL.

• 3. Remessa do Relatório Mensal de Atividades, 3. Remessa do Relatório Mensal de Atividades, elaborado pela IMBEL, ao Comandante do Exército.elaborado pela IMBEL, ao Comandante do Exército.

• 4. Visita Anual de Auditoria na IMBEL em cumprimento 4. Visita Anual de Auditoria na IMBEL em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAAA.ao Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAAA.

• 5. Análise, certificação e remessa do Processo de 5. Análise, certificação e remessa do Processo de Prestação de Contas Anual (PCA) da IMBEL ao TCU.Prestação de Contas Anual (PCA) da IMBEL ao TCU.

O CONTROLE INTERNO E O TCU

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• Complementando as atividades de auditoria Complementando as atividades de auditoria realizadas internamente, a IMBEL contrata realizadas internamente, a IMBEL contrata Auditores Independentes com o objetivo de Auditores Independentes com o objetivo de validar os seus balanços contábeis anuais.validar os seus balanços contábeis anuais.

• As rotinas de fiscalização dão continuidade com a As rotinas de fiscalização dão continuidade com a auditagem pela DAud, ao término do exercício auditagem pela DAud, ao término do exercício financeiro, nas contas anuais da Empresa. Ao final financeiro, nas contas anuais da Empresa. Ao final dos trabalhos, a Diretoria de Auditoria do dos trabalhos, a Diretoria de Auditoria do Comando do Exército elabora um relatório que é Comando do Exército elabora um relatório que é anexado, juntamente com o Parecer do anexado, juntamente com o Parecer do Comandante do Exército, ao Processo de Tomada Comandante do Exército, ao Processo de Tomada de Contas Anual da IMBEL e encaminhado ao de Contas Anual da IMBEL e encaminhado ao Tribunal de Contas da União.Tribunal de Contas da União.

O CONTROLE INTERNO E O TCU

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• A Equipe de Auditores da SECEX/SP realizou a auditoria A Equipe de Auditores da SECEX/SP realizou a auditoria com o objetivo de monitorar o cumprimento de com o objetivo de monitorar o cumprimento de determinação constante da Decisão nº 786/2001-TCU-determinação constante da Decisão nº 786/2001-TCU-Plenário, que fixou o prazo de um ano, prorrogado por Plenário, que fixou o prazo de um ano, prorrogado por mais três meses pelo Acórdão nº 96/2003-TCU-Plenário, mais três meses pelo Acórdão nº 96/2003-TCU-Plenário, para que a IMBEL adotasse as providências necessárias para que a IMBEL adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento do Artigo 37, inciso II, e § 2º da ao exato cumprimento do Artigo 37, inciso II, e § 2º da Constituição Federal, com vistas a sanear as questões Constituição Federal, com vistas a sanear as questões ocorridas na contratação de 166 (cento e sessenta e seis) ocorridas na contratação de 166 (cento e sessenta e seis) empregados sem o devido concurso público.empregados sem o devido concurso público.

• Dos registros do Excelentíssimo Senhor Lincoln Dos registros do Excelentíssimo Senhor Lincoln Magalhães da Rocha, Ministro Relator, extraímos que a Magalhães da Rocha, Ministro Relator, extraímos que a determinação do Tribunal foi parcialmente cumprida, determinação do Tribunal foi parcialmente cumprida, permanecendo apenas 03 (três) vagas ocupadas por permanecendo apenas 03 (três) vagas ocupadas por empregados sem concurso público na IMBEL, situação empregados sem concurso público na IMBEL, situação atualmente regularizada.atualmente regularizada.

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

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• Ainda, a orientação de que o processo seletivo deva Ainda, a orientação de que o processo seletivo deva observar princípios constitucionais considerados observar princípios constitucionais considerados indispensáveis pelo Supremo Tribunal Federal, a indispensáveis pelo Supremo Tribunal Federal, a legalidade e legitimidade do concurso público, quais legalidade e legitimidade do concurso público, quais sejam: isonomia, impessoalidade, publicidade e sejam: isonomia, impessoalidade, publicidade e aferição do mérito.aferição do mérito.

• Em se tratando de concurso público com provas ou de Em se tratando de concurso público com provas ou de provas e títulos, há que se respeitar, na íntegra, as provas e títulos, há que se respeitar, na íntegra, as condições estabelecidas no Edital, vedadas todas as condições estabelecidas no Edital, vedadas todas as ocorrências que nele não estejam prescritas, assim ocorrências que nele não estejam prescritas, assim como a adoção de critérios que levem à como a adoção de critérios que levem à descaracterização dos princípios norteadores do descaracterização dos princípios norteadores do concurso público, com a possibilidade de concurso público, com a possibilidade de favorecimento a candidato mediante indicações de favorecimento a candidato mediante indicações de caráter pessoal ou motivadas por avaliação parcial.caráter pessoal ou motivadas por avaliação parcial.

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

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• Fruto das orientações emanadas do egrégio Fruto das orientações emanadas do egrégio Tribunal de Contas, a IMBEL passou a contratar Tribunal de Contas, a IMBEL passou a contratar empresas especializadas para organizar e aplicar empresas especializadas para organizar e aplicar seus concursos públicos, sem quaisquer custos seus concursos públicos, sem quaisquer custos financeiros e podendo dedicar-se às suas financeiros e podendo dedicar-se às suas atividades fabris.atividades fabris.

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES

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• O Comandante do Exército, com vistas à O Comandante do Exército, com vistas à revisão da estrutura organizacional da revisão da estrutura organizacional da IMBEL proposta pelo Grupo de Trabalho IMBEL proposta pelo Grupo de Trabalho Interministerial, formado no ano de 2000, Interministerial, formado no ano de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho (GT/EB) instituiu um Grupo de Trabalho (GT/EB) que recomendou a mudança da natureza que recomendou a mudança da natureza institucional da Empresa de industrial para institucional da Empresa de industrial para empresa gerencial, com amplo espectro de empresa gerencial, com amplo espectro de atuação em atividades técnicas e outras atuação em atividades técnicas e outras que visem ao atendimento das que visem ao atendimento das necessidades do Exército Brasileiro.necessidades do Exército Brasileiro.

CONTINUIDADE DA REESTRUTURAÇÃO

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• A operação da IMBEL continuaria sendo realizada A operação da IMBEL continuaria sendo realizada de forma “dual”, ou seja, oferecendo produtos e de forma “dual”, ou seja, oferecendo produtos e serviços tanto de aplicação militar como de serviços tanto de aplicação militar como de emprego civil e sendo uma empresa gerencial emprego civil e sendo uma empresa gerencial mista, que além das atividades de gerenciamento mista, que além das atividades de gerenciamento de projetos e contratos e área fabril, envolveria, de projetos e contratos e área fabril, envolveria, também, a prestação de serviços e assistência também, a prestação de serviços e assistência técnica, aproveitando para isto a expertise técnica, aproveitando para isto a expertise específica do seu pessoal, o nome da empresa e a específica do seu pessoal, o nome da empresa e a demanda por serviços especializados. demanda por serviços especializados. 

• Na conclusão do relatório do GT/EB, propõe-se a Na conclusão do relatório do GT/EB, propõe-se a elaboração de um programa de metas e elaboração de um programa de metas e resultados esperados que permitam avaliar o resultados esperados que permitam avaliar o processo de implantação da reengenharia e o processo de implantação da reengenharia e o futuro desempenho da Empresa.futuro desempenho da Empresa.

CONTINUIDADE DA REESTRUTURAÇÃO

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• Foram empreendidos trabalhos e estudos acerca da Foram empreendidos trabalhos e estudos acerca da situação econômico-financeira da IMBEL, de acordo situação econômico-financeira da IMBEL, de acordo com a Decisão nº 685, de 19 de julho de 2002-com a Decisão nº 685, de 19 de julho de 2002-Plenário. Plenário. 

• Na realização da Auditoria, a Equipe de Analistas Na realização da Auditoria, a Equipe de Analistas apurou que o processo de reestruturação encontrava-apurou que o processo de reestruturação encontrava-se em andamento, tendo sido nomeada nova Diretoria se em andamento, tendo sido nomeada nova Diretoria em 24 de junho de 2003em 24 de junho de 2003

• e em fase de estudos as propostas de alteração do e em fase de estudos as propostas de alteração do Estatuto, Organograma e Regimento Interno da Estatuto, Organograma e Regimento Interno da Empresa, oportunidades de alienação de ativos, Empresa, oportunidades de alienação de ativos, prioridades de investimentos e a transferência das prioridades de investimentos e a transferência das fábricas para o Comando do Exército. A IMBEL aderiu fábricas para o Comando do Exército. A IMBEL aderiu ao parcelamento especial de débitos junto à Secretaria ao parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

AUDITORIA: SECEX/SP – 15/09/03 a 03/10/03

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• A atual Diretoria tem recebido suporte do Banco Nacional A atual Diretoria tem recebido suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Fundação Getúlio Vargas – FGV no tocante às atividades Fundação Getúlio Vargas – FGV no tocante às atividades de avaliação do modelo organizacional e de reestruturação de avaliação do modelo organizacional e de reestruturação técnica da Empresa.técnica da Empresa.

• Em agosto de 2003, a FGV apresentou um relatório inicial Em agosto de 2003, a FGV apresentou um relatório inicial referente à avaliação operacional da IMBEL nas áreas de referente à avaliação operacional da IMBEL nas áreas de marketing, produtos, tecnologia e modelo organizacional, marketing, produtos, tecnologia e modelo organizacional, tendo como objetivo orientar a direção da IMBEL e as tendo como objetivo orientar a direção da IMBEL e as autoridades do Exército Brasileiro nas decisões autoridades do Exército Brasileiro nas decisões estratégicas voltadas à recuperação da empresa, com foco estratégicas voltadas à recuperação da empresa, com foco na ampliação das receitas e melhoria da lucratividade, na ampliação das receitas e melhoria da lucratividade, visando sua auto-suficiência e conseqüente diminuição da visando sua auto-suficiência e conseqüente diminuição da dependência de recursos orçamentários governamentais.dependência de recursos orçamentários governamentais.

•   

AUDITORIA: SECEX/SP – 15/09/03 a 03/10/03

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• No Relatório de Auditoria Operacional, a Equipe No Relatório de Auditoria Operacional, a Equipe de Analistas da SECEX/SP propõe a conversão dos de Analistas da SECEX/SP propõe a conversão dos autos em processo de acompanhamento, autos em processo de acompanhamento, determinando que a IMBEL encaminhe àquela determinando que a IMBEL encaminhe àquela SECEX a documentação pertinente à sua SECEX a documentação pertinente à sua reestruturação, além de recomendar, reestruturação, além de recomendar, principalmente, a implementação da sua principalmente, a implementação da sua reestruturação organizacional e a formulação do reestruturação organizacional e a formulação do seu planejamento estratégicoseu planejamento estratégico..

AUDITORIA: SECEX/SP – 15/09/03 a 03/10/03

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• Desta forma, a IMBEL foi gratificada com o Desta forma, a IMBEL foi gratificada com o acompanhamento da SECEX/SP, considerada pela acompanhamento da SECEX/SP, considerada pela alta Direção da Empresa como uma auditoria de alta Direção da Empresa como uma auditoria de altíssimo nível, e que vai permitir à IMBEL valer-altíssimo nível, e que vai permitir à IMBEL valer-se de orientações e recomendações da se de orientações e recomendações da mencionada Secretaria de Controle Externo nos mencionada Secretaria de Controle Externo nos árduos esforços empreendidos pela Diretoria no árduos esforços empreendidos pela Diretoria no aperfeiçoamento organizacional da Empresa. aperfeiçoamento organizacional da Empresa. 

• A proposta da SECEX/SP recebeu a anuência do A proposta da SECEX/SP recebeu a anuência do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Marcos Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Marcos Bemquerer Costa, e foi acordada pelos Senhores Bemquerer Costa, e foi acordada pelos Senhores Ministros do Tribunal de Contas da União, Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário no dia 03 de reunidos em sessão do Plenário no dia 03 de dezembro de 2003.dezembro de 2003.

AUDITORIA: SECEX/SP – 15/09/03 a 03/10/03

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• As metas iniciais incluem as reestruturações As metas iniciais incluem as reestruturações institucional, administrativa e técnica, além do institucional, administrativa e técnica, além do saneamento financeiro da IMBEL.saneamento financeiro da IMBEL.

• As reestruturações administrativa e institucional As reestruturações administrativa e institucional só poderão ser efetivamente implementadas após só poderão ser efetivamente implementadas após a publicação do novo Estatuto Social e aprovação a publicação do novo Estatuto Social e aprovação do Regimento Interno pelo Conselho de do Regimento Interno pelo Conselho de Administração. A Empresa está preparada para Administração. A Empresa está preparada para passar a operar com a estrutura administrativa passar a operar com a estrutura administrativa prevista no novo Estatuto e estão organizados o prevista no novo Estatuto e estão organizados o funcionamento do segmento departamental e das funcionamento do segmento departamental e das áreas de negócio, previstos no Relatório do áreas de negócio, previstos no Relatório do GT/EB, a saber: áreas de Sistemas de Armas, de GT/EB, a saber: áreas de Sistemas de Armas, de Negócios Institucionais, de Química e de Negócios Institucionais, de Química e de Telemática.Telemática.

SITUAÇÃO ATUAL

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• Os resultados das primeiras medidas saneadoras Os resultados das primeiras medidas saneadoras são positivos e dependem agora, para o seu são positivos e dependem agora, para o seu prosseguimento, da aprovação do novo Estatuto e prosseguimento, da aprovação do novo Estatuto e de melhoria da situação financeira da Empresa. de melhoria da situação financeira da Empresa. 

• Finalizando, podemos afirmar que, em todas as Finalizando, podemos afirmar que, em todas as oportunidades em que aconteceu o inter-oportunidades em que aconteceu o inter-relacionamento da Empresa com o TCU, permitiu-relacionamento da Empresa com o TCU, permitiu-nos corrigir possíveis senões cometidos no nos corrigir possíveis senões cometidos no desenvolvimento das nossas atividades, foi uma desenvolvimento das nossas atividades, foi uma fonte inesgotável de orientações seguras, fonte inesgotável de orientações seguras, emanadas de analistas da mais alta estirpe, e emanadas de analistas da mais alta estirpe, e facilitou sobremaneira a difícil tarefa de facilitou sobremaneira a difícil tarefa de administrar uma empresa pública que atua no administrar uma empresa pública que atua no segmento privado.segmento privado.

CONCLUSÃO

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