Upload
lynhu
View
218
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
IFGoiano-ProgramadeFormaçãoPedagógicaCon2nuada
EducaçãoInclusiva
A educação é um direito de TODOS:
Quem cabe nesse TODOS?
“TODOSETODAS”Necessidadesespecificas
Deficiências / Superdotação / Transtornos . Distúrbios de aprendizagem
. Adultos / Anciãos . Mulheres
. Trabalhadores em geral . Negr@s / Indígenas / Cigan@s
Por que Educação Inclusiva?� De que inclusão estamos falando?
ODireitodasPessoascomDeficiênciaàEducação
Pessoas com deficiência são aquelas que têmimpedimento de natureza física, sensorial eintelectual, que em interação com as barreirasatitudinais e ambientais poderão ter obstruída suaparticipação em condições de igualdade com asdemaispessoas.
MarcosLegais,PolíticosePedagógicos
Decreton°3.956/2001que ratifica a Convenção Interamericana para aEliminação de Todas as Formas de DiscriminaçãocontraaPessoaPortadoradedeficiência.
Decreton°5.296/2004que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000,estabelecendo normas gerais e critérios básicos para oatendimento prioritário a acessibilidade de pessoas comdeficiênciaoucommobilidadereduzida.Noseuartigo24,determina que os estabelecimentosde ensinodequalquernível, etapa oumodalidade público e privado, proporcionarãocondiçõesdeacessoeutilizaçãodetodososseusambientesoucompartimentos para pessoas portadoras de deficiência oucommobilidadereduzidainclusivesalasdeaula,bibliotecas,auditórios, ginásios instalações desportivas, laboratórios,áreasdelazeresanitários;
Decreto5.626/2005queregulamentaaLein°10.436/2002,quedispõesobreouso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS eestabelece que os sistemas educacionais devemgarantir,obrigatoriamente,oensinodeLIBRASemtodososcursos de formação de professores e de fonoaudiólogos e,optativamente,nosdemaiscursosdeeducaçãosuperior;
Decreton°6.949/2009que ratifica, como Emenda Constitucional, aConvenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência (ONU,2006), que assegura o acesso a umsistemaeducacionalinclusivoemtodososníveis;
Política Nacional de Educação Especial naPerspectivadaEducaçãoInclusiva(MEC/2008)que define a Educação Especial como modalidadetransversal a todos os níveis, etapas e modalidades,temcomofunçãodisponibilizarrecursoseserviçosdeacessibilidade e o atendimento educacionalespecializado, complementar a formação dosestudantes com deficiência, transtornos globais dodesenvolvimentoealtashabilidades/superdotação.
ALeiBrasileiradeInclusão
PrincipaisavançosdaLBI(leinº13.146de6/07/2015):� CriaçãodoCadastro-Inclusão:funcionaránosmoldesdoCadastrodoSUS.� Mudançanaavaliaçãodepessoascomdeficiênciaquereivindicambenefíciose
direitossociais(equipemultidisciplinar)� Proibiçãodepráticasdiscriminatórias� Puniçãoagravadaemcasodeapropriaçãodebenefícios� Puniçãoporabandono� MultamaiscaraporestacionaremvagareservadaparaPNE� Auxílio-inclusão� Acessibilidade:ficagarantidanosprocessosseletivosparaacessoaoensino
superioreparaaquisiçãodecarteiradehabilitação.(intérpretedeLibras)� Acesso:projetoseconstruçõesdeedificaçãodeusoprivadomultifamiliar,
comocondomínios,devemobrigatoriamenteatenderaospreceitosdeacessibilidadeegarantirpercentualmínimodeunidadesinternamenteacessíveis.
� Facilitador:ALBIautorizapessoascomdeficiênciaasacaremrecursosdoFGTSparacompradeórtesesepróteses.
EstratégiasparaEfetivaçãodoDireitodaPessoacomDeficiênciaàEducação
Disponibilizaçãodeserviçoserecursosdeacessibilidadeparagarantiracessoeparticipação
nosprocessosdeseleção,noensinoenasatividadesdeextensão
• TradutoreintérpretedeLínguaBrasileiradeSinais• Guiaintérprete• Profissionaldeapoio• Equipamentosdetecnologiaassistiva• Materiaispedagógicosacessíveis
Estabelecimentodepolíticadeacessibilidadevoltadaàinclusãodaspessoascomdeficiência,contemplandoaacessibilidadenoplanode
desenvolvimentodainstituição
• noplanejamentoeexecuçãoorçamentária• no planejamento e composição do quadro de
profissionais• nosprojetospedagógicosdoscursos• nascondiçõesdeinfraestruturaarquitetônica
• nosserviçosdeatendimentoaopúblico• nosítioeletrônicoedemaispublicações• noacervopedagógicoecultural• na disponibilização de materiais pedagógicos e
recursosacessíveis
Provimentodosserviçoserecursosdeacessibilidade
Cabe às Instituições que constituem a RedeFederalaresponsabilidadepeloprovimentodestesserviços e recursos em todas as atividadesacadêmicaseadministrativas
Às Instituições que compõem a Rede Federalcompete o planejamento e a implementação dasmetas de acessibilidade preconizadas pelalegislação em vigor, bem como omonitoramentodas matrículas dos estudantes com deficiência,paraprovimentodas condiçõesdeplenoacessoepermanência
Esta obrigação não deve ser transferida aosestudantescomdeficiênciaouàssuasfamílias,pormeio da cobrança de taxas ou qualquer outraformadetransferênciadaatribuição.
O financiamento das condições de acessibilidadedeve in tegrar os cus tos gera i s com odesenvolvimentodoensino,pesquisaeextensão.
Evoluçãodasmatrículasdeestudantespúblicoalvodaeducaçãoespecialnaeducaçãobásica
Evoluçãodasmatrículasdeestudantescomdeficiêncianaeducaçãosuperior
EvoluçãodasmatrículasdeestudantescomdeficiêncianaRedeFederal
“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” EINSTEIN