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I SEMINÁRIO UNIFICADO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NA BAIXADA SANTISTA Evento 28 de Abril de 2015 Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - Palestras LOCAL: Auditório do Sindicatos dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Av. Dona Ana Costa, 55 Vila Mathias-Santos/SP O evento, que estava programado para 9:00, começa às 9:37. Simão começa a fazer as apresentações. Mesa inicial: Florêncio Resende de Sá Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos daBaixada Santista Carlos Alberto Platini Representante do Conselho Sindical da Baixada Santista Gionei Gomes da Silva Tomá Representando Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego Marcos Calvos Secretário Municipal de Saúde de Santos Josué Amador Silva Chefe do Escritório da Fundacentro na Baixada Santista Prof. Dra. Maria Amélia Gomes de Souza Reis Presidente da Fundacentro A primeira fala é de Florencio Resende de Sá, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Ele começa dando bom dia a todos, lembrando que os metalúrgicos talvez sejam uma das categorias que enfrentam as piores dificuldades a respeito de saúde e segurança. Coloca que o trabalho, para eles, é questão de sobrevivência. Trata então da privatização da Usiminas, a 13 de Agosto de 2003, que traz a questão importante questão da Saúde e Segurança desses trabalhadores, a ser tratada nesse evento; pois que 56 mortes ocorreram dentro da usina no período pós-privatização, e dessas, 38 foram de trabalhadores terceirizados, 18 de trabalhadores diretos. Esse é um assunto de extrema relevância para esses trabalhadores, que se viram colocados em um grande esquema no qual não poderiam falar, o que faz com que a proposta desse evento seja mais do que pertinente: “Essa casa é nossa e estará à disposição dos trabalhadores”, coloca. Ao fim de sua fala, agradece a presença das pessoas e das autoridades. Passam a palavra a Carlos Alberto Platini, representante do Conselho Sindical da Baixada Santista, que primeiramente cumprimenta a mesa. Coloca que esse é um dia muito importante para nós, trabalhadores, pelos acidentes com e sem vítimas, e que essa nãoé uma data de comemoração, mas sim de reflexão. “Nós, representantes sindicais, juntos à Fundacentro, temos essa responsabilidade de não só buscar aquilo que é de direito dos trabalhadores, mas também buscar

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I SEMINÁRIO UNIFICADO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NA BAIXADA SANTISTA

Evento 28 de Abril de 2015 – Dia Mundial em Memória das Vítimas de

Acidentes de Trabalho - Palestras – LOCAL: Auditório do Sindicatos dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Av. Dona Ana

Costa, 55 Vila Mathias-Santos/SP O evento, que estava programado para 9:00, começa às 9:37. Simão começa a fazer as apresentações. Mesa inicial:

Florêncio Resende de Sá – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos daBaixada Santista

Carlos Alberto Platini –Representante do Conselho Sindical da Baixada Santista

Gionei Gomes da Silva Tomá – Representando Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego

Marcos Calvos – Secretário Municipal de Saúde de Santos

Josué Amador Silva – Chefe do Escritório da Fundacentro na Baixada Santista

Prof. Dra. Maria Amélia Gomes de Souza Reis – Presidente da Fundacentro

A primeira fala é de Florencio Resende de Sá, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Ele começa dando bom dia a todos, lembrando que os metalúrgicos talvez sejam uma das categorias que enfrentam as piores dificuldades a respeito de saúde e segurança. Coloca que o trabalho, para eles, é questão de sobrevivência. Trata então da privatização da Usiminas, a 13 de Agosto de 2003, que traz a questão importante questão da Saúde e Segurança desses trabalhadores, a ser tratada nesse evento; pois que 56 mortes ocorreram dentro da usina no período pós-privatização, e dessas, 38 foram de trabalhadores terceirizados, 18 de trabalhadores diretos. Esse é um assunto de extrema relevância para esses trabalhadores, que se viram colocados em um grande esquema no qual não poderiam falar, o que faz com que a proposta desse evento seja mais do que pertinente: “Essa casa é nossa e estará à disposição dos trabalhadores”, coloca. Ao fim de sua fala, agradece a presença das pessoas e das autoridades. Passam a palavra a Carlos Alberto Platini, representante do Conselho Sindical da Baixada Santista, que primeiramente cumprimenta a mesa. Coloca que esse é um dia muito importante para nós, trabalhadores, pelos acidentes com e sem vítimas, e que essa nãoé uma data de comemoração, mas sim de reflexão. “Nós, representantes sindicais, juntos à Fundacentro, temos essa responsabilidade de não só buscar aquilo que é de direito dos trabalhadores, mas também buscar

qualidade de vida para esses trabalhadores”, ele coloca. Coloca também que nós, como militantes, estamos juntos nessa luta. O próximo a falar é Marcos Calvo, da Secretaria de Saúde de Santos. Ele cumprimenta as pessoas da mesa, e continua a destacar a importância do tema do evento. Coloca que a saúde do trabalhador é um tema de extrema importância e que muitas vezes não é discutido o bastante, e essa falta de discussões leva a inúmeros acidentes de trabalho. Diz que a SMS irá procurar entender isso para saber como melhorar a qualidade da prevenção de doenças alcançadas. Fala também da questão da vigilância, que é importante conhecer o que acontece nessa área para poder atuar com mais qualidade; coloca que as ações de vigilância são muito importantes para a Secretaria Municipal de Saúde. Nota ainda que esse é o primeiro grande evento de caráter regional, na Baixada Santista, em memória das vítimas de acidente de trabalho. Coloca que é muito difícil de atuar se a gente não compreender que existe um fenômeno regional colocado, e que pensar e fazer ações que tenham esse caráter regional é muito importante, pois isso ajuda a área de saúde a trabalhar com essa questão. Outra questão que ele quer comemorar neste evento é o retorno da Fundacentro à Baixada Santista, que trata como uma conquista para os trabalhadores, pois que a Fundacentro é "um órgão da maior qualidade, com um trabalho de décadas, e por isso é um orgulho muito grande ter essa regional aqui na Baixada Santista". Agradece, então, a Fundacentro, pela luta em trazer esse escritório pra cá. O próximo a falar é Gionei Silva, gerente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que agradece à Fundacentro, e aos órgãos estaduais e municipais, como os CERESTs, fortalecendo essas articulações. Coloca que fica muito contente com esse evento pois,em sua formação médica, a primeira fiscalização que foi fazer, há 16 anos,foia morte de um trabalhador de uma empresa terceirizada: “quando você está sentado diante do computador para fazer o relatório, tem a fotografia do acidentado, e isso sempre me deu um nó na garganta”. Assim, crê que esse evento tem um valor inestimável. Traz ainda o fato de que ontem recebeu um e-mail do Ministério do Trabalho, contando que perdemos para a Justiça uma interdição para todas as agências de uma empresa de telemarketing, cuja denúncia se dera por assédio moral numa gravidade imensa,mas lamentavelmente a liminar foi dada, e agora saíra a sentença. Coloca que somente a Justiça tem competência para analisar assédio moral, e que espera que na discussão do assédio moral isso possa ser pautado. O próximo a falar é Josué, da Fundacentro,que primeiramente dá bom dia a todos e pede perdão pelo atraso no início da atividade. Saúda todos os presentes, e coloca que a ideia do seminário unificado é justamente a de unir forças, pois normalmente as instituições se preocupam apenas com seus respectivos espaços, e que temos aqui uma preocupação maior, já que tem trabalhadores morrendo. Deseja que esse seminário sirva de inspiração para todos, e que possa ter mais público, mais participação, e mais órgãos se envolvendo. Agradece especialmente à prof. Maria Amelia, por potencializar o retorno da regional de Santos e por motivar o início desse trabalho: “Ela é guerreira, e nesse mundo machista, esse posicionamento é

importante”. A próxima a falar é a Prof. Dr. Maria Amélia. Ela começa colocando que a mulher é a maior parte eleitoral desse país, e mesmo assim ela é apenas uma num palco com tantos homens; coloca que a mulher tem que exigir essa presença nos Sindicatos, nos postos de direção – “não podemos continuar como assessoras”. Agradece ao Josué, e à Fundacentro, parabenizando-os pela luta, na qual diz apenas ter dado um pontapé.Conta, então, que sua história nãoé de sindicalista; que é professoradesde os 18 anos, e que, como educadora, tem outra linha de pensamento, mas sempre trabalhou ligada às questões dos filhos de trabalhadores. Traz para nós a idéia de que a educaçãoé para a submissão, e de que quando ela descobriu esse viés, passou a focalizar toda a sua linha teórica em torno da submissão e da metodologia de ensino. Coloca que a educação é transversal e está em todas as áreas, embora as pessoas só vejam a educação com sentido escolarizante. Apesar disto, ela trabalha com saúde, com a Fiocruz, na área de saúde e gestão, eisso mostra como a educação é bastante ampla. Nessa medida, comparece ao encontro no papel de pesquisadora dessa área; também menciona sua veia teórica marxista, e coloca que considerar as diferenças e olhar trabalhadores e trabalhadoras em todas as suas dimensões é, para ela, questão de honra. A primeira coisa que lhe ocorreu para o evento, quando recebeu o convite, foi propor uma reflexão sobre o que é saúde e segurança. Segundo ela, refletir sobre isso nada mais é que refletir sobre prevenção, o que vem ao encontro da discussão sobre a direção teórica do que é saúde. A definição atual de saúde não diz respeito apenas a “bem-estar”, mas, sim, ao bem-estar que se consegue em toda a ambiência do indivíduo e da coletividade. Aí, estáem jogomeio ambiente,família, qualidade da habitação, segurança e também educação. Ela coloca que “qualificação” é um termo que a incomoda, pois qualificar é educar, e quando se educa, é preciso considerar o outro em todas as suas dimensões, que não é algo tão simples quanto qualificação: que o outro é uma outra pessoa, com uma outra cultura, e que a todo momento estamos educando e sendo educados; quando se está com o outro, estamos sempre sendo educados, para o bem ou para o mal, e é preciso que seja sempre para o bem de todos. Ela coloca que este não é um dia de comemoração, mas sim de reflexão e construção de novos conhecimentos; pois que cada um de nós temos vários conhecimentos acumulados, de várias culturas e de várias pessoas, e que cada um constrói um conhecimento à sua maneira. Coloca ainda que,ao realizar a educação dos trabalhadores, é preciso ter sempre em mente que não adianta querer passar pra qualquer trabalhador ou qualquer trabalhadora uma série de regulamentos, porque a educação só irá ocorrer se as investidas que estão sendo trabalhadas forem introjetadas mentalmente pelas pessoas, e que vai daí a importância das discussões de teoria social. Traz também a importância da consideração de todo o eu nestas discussões. Nessa medida, ela deseja “uma excelente mudança” como conseqüência dos novos conhecimentos, e citaPaulo Freire, que irá falar sobre a educação que reforma; a Fundacentro, por sua vez, se esmera em mostrar que a prevenção é fundamental, pois se vale de conhecimentos construídos como fruto de muito trabalho. Convida-nos, enfim, para assistirmos hoje aos servidores que se

esmeram em construir conhecimentos em cada área de modo a, com suas pesquisas, renovarem o que temos agora. Ela cita também um encontro em que esteve presente, na superintendência do Rio de Janeiro, que levou adiante uma conjunta com o Ministério Público e as Secretarias de Saúde e de Educação do Rio de Janeiro. A proposta se tratava de um termo de cooperação técnica focando a possibilidade de transversalidade da educação, uma vez que objetivava colocar os alunos das escolas técnicas ondecursos de saúde e segurança do trabalhador ocorrempara atuarem com as crianças do município, já na infância, de modo a conscientizá-los sobre Saúde do Trabalhador. Essa idéia foi bem compreendida pelo ministro. Conforme ela coloca: “A prevenção é mais importante do que qualquer coisa, pois a gente nãopode chorar o leite derramado”, e sãoas crianças que vão ensinar o pai e a mãe em casa, além de desde cedo introjetarem uma nova cultura, o que também é importante. Por fim, ela parabeniza todos os envolvidos, e diz que só tem a agradecer pelo evento. Simão agradece, então, as autoridades: Vanderlei de Santos, Jose Luis dos Santos (Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos), Adilson Carvalho (Presidente do SindMinério), Antonio Rodrigues Cunha da Silva (Gerente de Segurança do Trabalho da CODESP), Washington (Representante do Sindicato do Comércio), Carlos Alberto Rodrigues e representantes da CIST. A seguir, é feita a cerimônia da vela. Primeiramente, Simão lêo texto que explica o memorial da vela, o qual foi realizado primeiramente para realçar o compromisso dos trabalhadores contra as formas insustentáveis de trabalho. A queima da vela servepara simbolizar a vida dos trabalhadores que foram submetidos a condições insustentáveis de trabalho, pois que “a chama interior dos trabalhadores deve ser protegida”. A primeira a ser convidada para acender a vela é Maria Amélia, que acende a vela central; depois, os outros participantes da mesa. A seguir, é feito um minuto de silêncio em memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Simão chama Juliana Oliveira, da Fundacentro, à mesa, a qual convida os representantes dos CERESTs da região para a primeira apresentação do dia: Fabiola,da SEVREST-Santos, e Fernando, do CEREST de Cubatão. Ambos os coordenadores trazem suas respectivas apresentações sobre os CERESTs (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) da Baixada Santista, com estatísticas de acidentes de trabalho na região. Fabíola começa apresentando os CERESTs, que são serviços do SUS os quais atuam na retaguarda nas ações de promoção, prevenção, vigilância em saúde dos trabalhadores. Qualquer trabalhador, empregado ou desempregado, ativo ou inativo, com doenças ou agravos relacionados ao trabalho, podem recorrer aos CERESTs, coloca. Coloca ainda que o CEREST-Santos (SEVREST) atua em três

cidades: Santos, São Vicente e Praia Grande; já o de Cubatão atende Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Cubatão, Guarujá e Bertioga. Nos CERESTs encontram-se profissionais de saúde, como médicos do trabalho, ortopedistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, os quais fazem atendimentos clínicos, além deorientação previdenciária, fiscalização, investigação de acidentes de trabalho e estabelecimento de nexo causal, dentre outras atribuições. Após esta introdução inicial, trazem os dados epidemiológicos documentados nos CERESTs de Santos (SEVREST) e Cubatão, relativos a acidentes de trabalho. Fabíola traz, primeiramente, as estatísticas do CEREST-Santos, com dados desde 2009. Em relação aos acidentes de trabalho, coloca que há dois tipos de acidentes: os acidentes típicos e os acidentes de trajeto. Mostra-nos, em gráficos, que a maioria dos acidentestípicos evoluem para incapacidade temporária; em 2010, um ano atípico, a maioria deles evoluiu para o óbito. Acredita-se que isso não seja um dado que reflete a realidade dos acidentes da região, mas sim uma distorção causada pela falta de notificação dos acidentes graves nessa época. Mostra também as estatatísticas dos acidentes de trajeto, que mais frequentemente evoluem para óbito. De todos os acidentes graves que ocorreram, os acidentes fatais chegaram a 82% em 2010. Em seguida, traz os dados dos acidentes por áreas de trabalho.A maioria dos acidentes em Santos ainda ocorrem na construção civil; em 2014, 34 dos acidentes foram na construção civil. Em segundo lugar, vem os acidentes com motoristas e motociclistas. Em relação à idade, notou-se também que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem na faixa dos 20 a 49 anos em todos os períodos analisados. Em relação ao sexo, a grande maioria dos acidentes ainda ocorrem com o sexo masculino: acima de 90% em todos os períodos analisados. Fernando apresenta, então, o CEREST-Cubatão. Ele inicia sua falatrazendo a informação de que Cubatão tem o maior pólo industrial do Brasil, com aproximadamente 35 mil trabalhadores ativos, e que, a despeito disso, é um ambienteinsalubre e hostil para o trabalho, contendo riscos físicos, econômicos, biológicos e de acidentes. O investimento no trabalhador só é feito quando sobra um recurso, e o trabalhador está sujeito a diversos tipos de ocorrências. Estes dados, segundo ele, não representam com total acurácia a realidade de Cubatão, e são sim muito inferiores à realidade. Ele traz, então, um caso de um trabalhador que fraturou o dedo, mas não foi afastado; apesar de constar como apto a trabalhar nos dados, ele coloca a questão: “como um trabalhador de andaime com o dedo quebrado vai montar o andaime?”. Traz, então, os números dos acidentes de trabalho no CEREST-Cubatão: 1936 em 2010; 2616 em 2011; 2269 em 2012; 1772 em 2013; 1504 em 2014; 320 até Maio de 2015, totalizando 10417. Coloca ainda que o CEREST de Cubatão tem uma base só de acidentes de trabalho; quando o paciente passa pelo pronto socorro central e é verificado acidente de trabalho, ele é encaminhado para o CEREST, aonde é feito todo o trabalho efetivo, desde o encaminhamento para o INSS até a alta do trabalhador. Traz, então, os óbitos desde 2007: 3 em 2007, 11 em 2008, 4 em 2009, 5 em 2010, 3 em 2011, 4 em 2012, 4 em 2013, 3 em 2014, 4 até o momento em 2015, sendo 41

o número total de óbitos de trabalhadores desde 2007 até hoje. Para encerrar sua fala, coloca que tem também uma equipe de autoridades em vigilância, e que juntos fazem as vigilâncias sanitária e em saúde do trabalhador, e que estão de portas abertas para quem precisar. Por fim, Fabiola fala sobre o sistema de notificações SINAN-Net. Conta que, sem estes dados, nenhum desses gráficos poderiam ter sido mostrados hoje, pois é atravésdeles que são feitas as notificações de acidentes. Através deste sistema, a rede de saúde do trabalhador é capaz de identificar o que acontece nos diferentes ramos de atividades – por exemplo, naqueles em que estão havendo mais acidentes de trabalho – e assim podem ser realizadas ações para diminuírem estes tipos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, o que ocorre é subnotificação de acidentes, por desconhecimento da legislação e medo dos trabalhadores de perderemseus respectivos empregos. Assim, Fabiola dá as instruções para que as pessoas presentes possam colaborar com o SINAN-Net, direcionando-as para os CERESTs ou para a Ouvidoria SUS. Com uma última frase, e os contatos dos CERESTs de Santos e Cubatão, encerra-se aapresentação.

Para a próxima parte do evento, Juliana chama ao palco Leonidas Ramos Pandaggis, gerente da Fundacentro de São Paulo, e o convida a uma fala de 20 minutos. Leonidas propõe, para sua apresentação, discorrer sobre os fundamentos da análise dos acidentes de trabalho. Para abrir a sua apresentação, Leonidas faz a seguinte questão: “Quando se torna domínio público que acabou de ocorrer um acidente de trabalho fatal, que tipo de suposições ou comentários você ouve as pessoas fazerem? Qual é a primeira versão dos jornais? O que diz a empresa envolvida?”. Ele coloca que, em geral, as pessoas e os jornais dirão clichês como “ninguém morre de véspera”, ou então, “foi uma fatalidade”. Já a empresa dirá que foram fornecidos ao trabalhador todos os equipamentos de proteção e de segurança necessários para o trabalho. Enfim, o paradigma que foi construído socialmente é para que todo mundo culpabilize o trabalhador, pois foi ele quem cometeu um ato inseguro, e que aquilo que ocorreu foi uma “fatalidade”. Em seguida, ele questiona, então: o acidente de trabalho é da conta de quem? – e responde: é da conta da vítima e dos familiares, mas também do governo, dos empregadores, sindicatos de trabalhadores, engenheiros de segurança do profissionais de saúde do trabalhador, pesquisadores e estudiosos. Sintetiza: é da conta de todo mundo. Ele traz, então, o dado de que nosso país gasta mais de 4% do PIB com acidentes de trabalho; “É o capitalismo sem nenhum risco que está sendo empregado aqui, é uma coisa que mata e depois transfere os gastos para a república”. Traz então as dimensões do acidente: Existencial, econômica, técnica, jurídica e

social/política. Mas como mensurar o custo social de uma família que perde seu membro querido?A conclusão que Leonidas traz é de que “a ocorrência do acidente de trabalho é uma infelicidade, e não aprender nada com ele é uma irresponsabilidade”. Por isso, coloca que a análise de acidentes é uma tarefa extremamente importante, pois a única forma que nós temos de melhorar é aprendendo com os acidentes. Tem muito acidente esperando para acontecer, pois vão acontecendo acidentes anteriores. O que é o acidente de trabalho? – Para Paracelso (1943 – 1541), os acidentes escapavam de qualquer causalidade e eram fruto dos caprichos de demônios subterrâneos. Atualmente, emprega-se o fatalismo: o acidente, a morte e qualquer outra causalidade não devem ser analisados. Ele traz, então, as seguintes definições de acidente de trabalho: - Definição legal: “Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa […]”. - ABNT: “Acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho [...]”.

- OIT: “Acidente éum acontecimento inesperado, não planejado que pode implicar uma lesão”. - Conceito prevencionista: “Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ...”. - Dicionário Aurélio: “Acidente é um acontecimento casual, fortuito, imprevisto ou acontecimento infeliz, casual ou não, e que resulta ferimento, dano, estrago, prejuízo, avaria, ruína, etc.”. Ele coloca que todas essas definições trazem o acidente como algo inesperado, e fortuito, e que é hora de desconstruir isso. O acidente casual seria aquele que acontece por acaso; logicamente, se acontece por acaso, ele tem que ter os mesmos resultados em qualquer lugar do mundo. No entanto, o índice de acidentes de trabalho lá em Kopenhagen não é o mesmo do interior do Brasil. Isso não é um “acaso”; o símbolo do acaso são os dados: "quando eu jogo um dado para cima, a probabilidade de ele dar qualquer número é 1/6". Já o acidente de trabalho tem uma distribuição diferente pelo mundo, que se dá por muitos fatores econômicos e sociais, e, portanto, não seria mero acaso, segundo Leonidas. Para explicar o argumento do ato inseguro, ele vai trazer o modelo de Heinrich para explicação de acidentes de trabalho, que consiste nas seguintes peças de dominó: ancestralidade – falha pessoal – condição insegura – acidente – lesão. Tirando-se a condição insegura e o ato inseguro, o acidente não acontece. Leonidas coloca que, aqui no Brasil, “o ato inseguro virou o dominó inteiro”, mas o fato é que não existe ato inseguro por si só, ele precisa ser contextualizado. Quando se mudao meio, o ato que era inseguro passa a ser seguro e vice-versa. Ademais, coloca que o acidente depende também da tecnologia empregada e do domínio que você tem sobre ela, e que é um ato absurdo forçar um trabalhador a fazer algo para o qual ele não está capacitado. Enfim, também depende de como a organização da produção se dá – ritmo, ambiente físico e moral, sistemas de proteção disponíveis.

Leonidas coloca que o trabalhador tem que ter o direito de cometer um erro, pois a falha é imanente, faz parte da nossa natureza, e um erro não pode custar sua vida, vigilância permanente ou infalibilidade. Quando há uma lesão, o que há é uma sequência linear de eventos,mas o que aparece no discurso são os comportamentos do operador; no entanto, ao ampliarmos esse foco, veremos que na realidade há fatores situacionais e estruturais envolvidos na ocorrência do acidente de trabalho. Ele traz, então, a questão do erro. Inicialmente, trata do “erro humano”, que é "um termo genérico que engloba as situações em que uma sequência planejada de atividades físicas ou mentais falha em atingir o resultado desejado", segundo Reason (1999). Ele coloca que existem vários tipos de erro comum, como burlas, ou violações do processo para tornar o trabalho eficiente, como o “silêncio cúmplice”. Há uma classificação de erros que dirá de erros ativos e latentes. Erros ativos são aqueles cometidos por operadores na linha de frente, que são visíveis e tem origens próximas no tempo/espaço. Já os latentes são cometidos por gerentes, e não são determináveis no tempo e espaço. Segundo Reason: “[...] Não é possível eliminar diretamente os erros ativos. Eles são consequências, e não causas. Por isso mesmo, os interessados na prevenção devem priorizar a eliminação ou minimização de condições latentes.” Segundo Leonidas, uma boa investigação de acidente de trabalho deve perpassar pelas falhas ativas e caminhar no sentido de verificar as condições latentes, que tem a ver com os fatores organizacionais ou estruturantes do trabalho: “Não podemos alterar a condição humana, mas podemos alterar as condições nas quais o ser humano trabalha”. O acidente é uma manifestação de disfunção do sistema; é a materialização de uma anomalia. Para que isso tenha lastro, é preciso entender o sistema em que ele ocorre. O que é “sistema”? –Leonidas traz a seguinte definição: “Sistema é a somatória de partes com interdependência e articulação, cujo sinergismo se fundamenta num determinado fim” (De Cicco & Fantazzini, 1985). A empresa, aqui, é entendida como um sistema: “A empresa é constituída por um grupamento de indivíduos que agem de forma coordenada e cooperativa”. O fim desse sistema é o lucro. Ele traz, por fim, o conceito de acidentes de trabalho, os quais são acontecimentos:

Súbitos;

Com liberação de energia;

Complexos;

Gerados por muitos fatores

Que interagem uns com os outros Portanto, acidentes de trabalho:

São previsíveis, embora não se saiba quando ocorrerão, nem quantos/quais trabalhadores serão atingidos.

São previníveis e apresentam resultados inesperados e indesejados.

Indicam mau funcionamento da empresa. Seus componentes principais, a serem atuados com finalidade preventiva, seriam:

Variabilidade dos desempenhos humanos

Disfunções tecnológicas

Condições latentes

Inexistência ou falha de proteções

Gerenciamento falho Concluindo sua apresentação, Leonidas traz o fato de que, hoje, é muito cômodo entender o acidente como falha ou erro do trabalhador, e assim, o trabalhador é que carrega a culpa: “O que é preciso, hoje, é sair de baixo da luz do poste, sair daquilo que o sistema está iluminando e é entendido como fatalidade, é assim mesmo, etc.; ousar a iluminar a escuridão.” Nesse momento, já são 11:10. Como estamos atrasados, Juliana sugere que partamos para o Coffee Break, deixando questões para o final.

Prof. Dra. Laura Camara Lima, da UNIFESP, introuduz, então, os próximos temas e os palestrantes. A primeira palestrante é Daniela Ribeiro, da Fundacentro, que irá trazer o tema “As violências contra o trabalhador”. O segundo palestrante é Sérgio Pardal, advogado, professor e especialista em direito previdenciário. Daniela Ribeiro traz a temática “violências contra o trabalhador”. Começasua fala tratando do conceito de “violência” no seu sentido mais amplo, o qual é um tema complexo e multicausal, mas diz que há um ponto de acordo entre as diferentes visões: não dá para separar o comportamento violento do ambiente em que ele ocorre. Ainda que a violência ocorra entre pessoas, pautar apenas isso é insuficiente para prevenir a violência, segundo ela. Assim, a mediação de conflitos é insuficiente, e pode inclusive ocultar e distorcer a natureza do conflito, além de não resolver nem prevenir outros eventos de violência no trabalho. Ademais, coloca que apelar para o senso de responsabiliade ética e moral dos indivíduos nãoé o bastante para conter a violência. Traz então uma categorização dos determinantes sobre a violência, que a divide em:

Violência estrutural

Violência de resistência

Violência de delinquência A violência estrutural seria aquela que, legitimada pelas repetições do cotidiano, se torna algo natural. Por exemplo: Maus tratos de uma criança é um tipo de violência, mas o Estado não se vê como responsável por esse tipo deviolência. a Coloca que na esfera do trabalho,entender a violação desses direitos é ainda mais complicado, pois que há diversos discursos, e a visão que predominaé de que cada um é responsável por suas próprias escolhas. A realidade, porém, é que a relação

entre uma empresa e um trabalhador é uma relação de extrema desigualdade de poder. No nosso sistema, é legítimo e permitido acumular riquezas, e as leis estão aí pra tentar contrabalançar e estabelecer limites ao ser humano. Sem esses agentes, nãoseria possível cobrar do empresário uma postura ética, pois a própria lógica do sistema incentiva outro tipo de comportamento; assim, seria ingênuo o discurso de responsabilidade social das empresas. Apesar de isto parecer meio óbvio, segundo Daniela, tem havido váriasinvestidas do governo colocando essas decisões nas mãos dos empresários. Estas medidas, segundo ela, enfraquecem direitos, o que, além de ser uma violência por si só, também predispõe as pessoas ao arbítrio do empregador. Na prática, hoje, os dados mostram que as pessoas que se encontram numa relação de trabalho intermediada por uma empresa tem uma maior rotatividade no mercado, e perda de direitos. Ela traz, então, o conceito de Violência no Trabalho, que é: "Todas as formas de comportamento agressivo ou abusivo que possam causar dano físico ou psicológico ou desconforto em suas vítimas, sejam estas alvos intencionais ou envolvidos impessoais ou acidentais." O próximo tema a ser tratado por Daniela são as consequências da terceirização de funcionários. Dados apontam que os trabalhadores terceirizados trabalham em média quatro vezes mais, por um salário 24 vezes menor; entre os bancários, os terceirizados recebem salário 1/3 menor, além de não terem auxílio creche, e uma jornada maior que a padrão. A terceirização precariza condições de trabalho e aumenta risco de acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% das mortes são de trabalhadores terceirizados. Também não há duvida de que os trabalhadores terceirizados são vitimas de violência, discriminação, etc., seja pelo comportamento de chefes ou de colegas de trabalho. Conforme ela coloca, esse comportamento não pode ser explicado só pelos chefes individualmente, mas por um contexto maior: nem sempre as leis estão respeitando os direitos dos trabalhadores. Há situações de violência vividas por pessoas afastadas do trabalho; ações perpetuadas por médicos peritos, médicos do trabalho, psicólogo da equipe de rehabilitação do INSS, todas respaldadas por normas. Um instrumento padrão de mediação de conflito conduzido por uma empresa não podemodificar nada disso, pois esse conflito nãoé realmente entre as pessoas, mas sim entre os direitos do trabalhador e as metas impostas pelo INSS aos seus agentes. A crítica que ela faz, então, é aos instrumentos-padrão de mediação de conflitos. As condutas violentas correspondem apenas a tudo aquilo que é legal, transparente e racional dentro de um contexto de normas internas de um órgão como o INSS ou de uma empresa. Em relação ao assédio moral no trabalho, Daniela coloca que, no quadro explicativo mais tradicional, o problema todo se dá na relação entre as pessoas: existe alguém que escolhe, seja por uma característica pessoal ou por um interesse oculto, perseguir e prejudicar outro alguém. Nesse quadro, não haveriam conflitos de interesses inerentes de trabalho, como conflitos entre os interesses da gestão e os interesses do trabalhador; na verdade, as pessoas é que são o problema, segundo essa explicação.

Um pouco das novas explicações são buscadas na psicologia, que coloca que nossa personalidade é formada por todo o contexto em que a gente vive, e que nosso comportamento muda de acordo com os contextos em que estamos; os contextos vão moldar, enfatizar, permitir, estimular comportamentos, eesses comportamentos vão formando nossa subjetividade. E o contexto de trabalho é um desses contextos. Além disso, comportamentos podem ser combatidos ou estimulados. A vantagem do quadro tradicional, como coloca Daniela, é que todos os conflitos profissionais e do coletivo se transformam em conflitos interpessoais, e a organização fica intocada e livre de críticas. A partir daí, é possível a criminalização de condutas, e a evitação do questionamento das praticas gerenciais, que chegam a estimular esses comportamentos de forma indireta. Hoje, um dos aspectos mais estudados na área de Saúde Mental e Trabalho é a intensificação da pressão por produção através de políticas de gestão de pessoas e remuneração; isso gera discriminação, exclusão, quebra de vínculos de solidariedade entre as pessoas no trabalho. Outros temas são a cultura da premiação e da punição, na qual as pessoas são destacadas como melhores e piores de uma forma bem escancarada; a vinculação da produção qualitativa com carreira e remuneração de gestores e trabalhadores, que é muito obvio em alguns trabalhos, como no trabalho dos professores acadêmicos, na produção de artigos científicos, em que os professoressão avaliados pelas suas produtividades; a internalização do controle; a premiação/punição (cultura da excelência e exclusão); a pressão quantitativa, que tem repercussão no conteúdo e na qualidade do trabalho e sofrimento moral; e o frequente conflito entre metas e ética no trabalho realizado, no sentido de solidariedade entre as pessoas no mundo de trabalho. No contemporâneo, esta estrutura, com suas bases e políticas, produzem acirramento da competição, do medo, da desconfiança, a quebra de vínculos de solidariedade entre os trabalhadores, e também violência psicológica (intimidação, pressão, humilhação, constrangimento, medo de perder o emprego) e anulação de princípios ético-profissionais e conhecimento técnico. Outro exemplo são os juízes do trabalho, que são pressionados de alguma forma, pela política de gestãode carreiras deles, a conciliar: “É melhor você aceitar, porque você não sabe o que há por vir”; exercita-se a pressão psicológica, como forma de alavancar as carreiras. Em conclusão, Daniela coloca que os critérios de gestão estão suplantando e se sobrepondo aos critérios técnicos, ético-profissionais de bom senso ou de uso tradicional nos locais de trabalho. Isso gera sobretrabalho, impedimento da realização do trabalho ou culpabilização dos trabalhadores pelos problemas gerados. O resultado é uma série de problemas no trabalho realizado. Ela encerra sua fala deixando seu e-mail para contato: [email protected].

Prof. Laura introduz, então, a segunda palestra desta parte do evento, ministrada

pelo advogado Sérgio Pardal. Sérgio Pardal inicia sua fala expondo o fato de que, ano passado, completara 25 anos como “metalúrgico”, e saudando o local do evento, do qual faz parte, bem como a Fundacentro. Conta que participou da luta pela Fundacentro na Baixada, e que os trabalhadores só tem a ganhar com a sua vinda para a Baixada Santista. Com essa introdução, começa a cronometrar sua fala. Para introduzir seu tema, traz a seguinte frase: “acidente de trabalho que não é comunicado com certeza vai acontecer de novo”. Coloca que os outros palestrantes já falaram bem sobre o fato de que pra prevenir é preciso conhecer, e definir por que aconteceu, e o que não deve mais acontecer, pois, segundo Marx, “a história não se repete, as consequências serão sempre piores”. Ele fala, então, em relação aos índices. Na mudança da lei, houve efetivamente uma redução no número de acidentes como um todo, mas contraditoriamente o número de acidentes com vitimas fatais só aumentou. Ele coloca que istoé porque os acidentes de trabalho, na sua generalidade, estão sendo escondidos, mas isso não tem como acontecer com acidentes fatais. No entanto, acidente de trabalho escondido éaquele que vai acontecer de novo, e por isso esta diminuição do número de acidentes seria maléfica para o trabalhador. A outra questão que ele traz é a dos benefícios: “Benefício previdenciário significa dinheiro para os trabalhadores". Conta que seu mestrado na PUC foi exatamente sobre o tema “A evolução da indenização por acidentes do trabalho”, e que o que evolui é exatamente: quem vai pagar pela ocorrência? No século 19, instituiu-se a “responsabilidade subjetiva”: se acontecer um acidente, e for provado que o patrão tem culpa, ele teria que indenizar. Ainda antes disso, ele teria que indenizar independentemente de culpa. Hoje em dia, porém, se coloca o acidente de trabalho como um risco social qualquer. Aí viria a questão: “Qual é a diferença que tem entre o cara que quebra a perna jogando futebol na praia e o cara que quebra a perna na indústria?”. Primeiramente, ele coloca que é certo que quem quebra a perna na praia tem direito ao auxilio-doença, mas aquele que quebra a perna gerando lucro não pode ser igual; afinal, "quem tem o bônus da produção deve arcar também com o ônus", isto é, o patrão deve arcar com o ônus. Coloca que na constituição federal de 1988 isso está muito bem classificado, através da cláusula pétrea, que determina com clareza: "O seguro de acidentes de trabalho é um seguro obrigatório, compulsório, de responsabilidade contributiva exclusiva do patrão";"À ocorrência do acidente, se houver dolo, o patrão ainda deve indenizar", e é muito difícil o patrão provar que não tem culpa. No entanto, houveram mudanças na lei. A lei de 1991 fazia o diferencial dos benefícios (auxilio doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez). Até 1991, o auxilio acidente, que é um beneficio indenizatório, possuía três formas: ganhos de 30% (trabalhador com mesma função no retorno), 40% (trabalhador com função diferente no retorno) ou 60% (trabalhador com função inferior no retorno) da base mais favorável. Os de 1991 eram todos benefícios vitalícios. "Benefício pago é acidente escancarado para todo mundo saber que

aconteceu", mas quando o benefício não existe, o acidente fica escondido. Em 1995, com o boom do neoliberalismo, quiseram acabar com o seguro específico de acidente de trabalho. Isso não foi possível, pois a constituição federal manteve o seguro de acidente do trabalho como cláusula pétrea. Então, para solucionarem isso, equipararam os benefícios. A equiparação dos benefícios veio simplesmente para fazer com que o trabalhador não lutasse mais pelo seu benefício; ele poderia entrar com uma ação contra o INSS para converter esse benefício, mas o valor que se paga é o mesmo, então não valia a pena; o juiz nem permite esse tipo de processo, pois não há interesse processual verdadeiro. A equiparação dos benefícios foi exatamente pra reduzir o numero, nas estatísticas, dos acidentes de trabalho. Coloca ainda que, "não contentes com isso", degeneraram completamente o auxílio acidente, e hoje, tem-se auxílio acidente beneficiário e auxílio acidente previdenciário, que nãoé cumulável com outros benefícios, nem com aposentadoria. O que eles querem, com tudo isso,é reduzir no número os acidentes de trabalho, e na prática o que acontece é o contrário: as condições ficam cada vez piores. Tem ainda a lei do FAP, Fator Acidentario de Prevenção. O FAP é um número que multiplicado pelo risco de acidentes de trabalho (1, 2 ou 3) pode aumentar até o dobro ou reduzir pela metade o que tem que pagar o patrão. Assim, o patrão queesconde acidentes, ainda acaba lucrando. Além disso, o acidente de trabalho dá garantia de 1 ano de emprego apenas pra quem recebe o auxilio doença acidentário, e esse é o grande problema que está colocado hoje. Conforme Pardal coloca: “a redução de acidentes de trabalho é uma das maiores mentiras que o Brasil assistiu essencialmente nos últimos 20 anos”. Fala ainda da emenda constitucional de 1998 na lei do SAT/FAP, que propõe a sua privatização. Ele coloca as falas que foram ditas à época da aprovação da emenda: “com a privatização, as condições de trabalho no Brasil vão melhorar, pois a empresa privada vai cobrar do patrão a melhoria das condições de trabalho”. Na realidade, porém, a seguradora está do lado do patrão, não do trabalhador. Ele se coloca, assim, contra a privatização do SAT como uma idéia favorável ao trabalhador. Trata então das recentes mudanças nas leis de pensão e auxílio-doença.Recentemente, aumentou-se de 15 para 30 dias, auxilio-doença só depois do 31º dia de afastamento o trabalhador entraria no sistema do INSS. Assim, para que o acidente de trabalho tenha sua mínima existência acatada, é necessário que o trabalhador se afaste por pelo menos 30 dias. Isso não vai acontecer, pois os patrões lucram com o FAP; o que vai acontecer é a maior rotatividade do acidentado de trabalho, e o maior ocultamento do acidente de trabalho. Hoje existe ainda o Nexo Técnico Epidemiológico. O único problema é que ele só tem sua aplicação efetiva nas doenças profissionais. Num acidente típico, são raríssimas as vezes em que a análise epidemiológica vai comunicar o acidente de trabalho; doenças ocupacionais não sãocomunicadas,e o sujeito se afasta como por uma doença comum.

Em conclusão: "Existe uma boa definição na lei de acidente de trabalho, só que não tem beneficio diferenciado". Pardal entende que o movimento sindical precisa se mobilizar com urgência pra permitir o seguro de acidente de trabalho, e defende também que, com o benefício acidentário convertido, a pensão também deve ser acidentária. Traz também uma proposta razoável para a questão da pensão, que seria de 80% ser o mínimo, e não 60%. Coloca que, se isso estiver na lei, poderá se ter um pouco mais de realidade na comunicação dos acidentes de trabalho.

Para a rodada de questões, sentam-se à mesa: Prof. Dra.Laura Câmara Lima; Coordenadora da SEVREST, Fabíola; Juliana, da Fundacentro;Advogado Pardal; Daniela e Leonidas, da Fundacentro de São Paulo. Questões: 1. (Plínio) Divulga primeiramente que o Conselho Sindical queria fazer uma memória aos trabalhadores da Ultracargo. Coloca que é preciso falar do risco imanente da Baixada Santista, pois que essa questão que a gente está querendo discutir nãoé só uma questão do trabalhador, masde toda a população da Baixada Santista. Coloca também que amanhã, às 10h, no Conselho Sindical, haverá uma reunião com a presença do Pardal e da Fundacentro,convida os presentes. Também, na ótica do acidente de trabalho, pergunta como é que fica as CIPAs, como é que está essa questão. 2. (Espectador) Fala que houveram dois acidentes gravíssimos na região: a questão do vazamento do dia 23 de janeiro, e o acidente da Ultracargo. São tão preocupantes porque nossa região mostrou que não há nenhum investimento no sistema de segurança, nem na questão da evacuação das empresas, nem no controle do corta-fogo, e o acidente da Ultracargo serviu muito pra isso. Como é que as instituições que estão conosco pode juntar-nos numa luta constante para voltar à Baixada com alguma segurança? – toda a população, hoje, vive incertezas, e não sabemos como respondê-las. 3. (Claudionor, da CIST) Coloca que é um seminário de extrema importância, o primeiro dessa magnitude de Santos, que tem o maior porto da América Latina, e o pólo de Cubatão tão próximo. Parabeniza Josué pela sua motivação, que com poucos recursos está se expondo para defender a bandeira do trabalhador. Coloca que é preciso fazer uma reflexão dos seus direitos trabalhistas; “Existe uma maneira só: saúde do trabalhador. Não dá para comprovar uma pensão por morte, acidente de trabalho, etc. para uma gestão familiar. Ou levantamos da cadeira, ou o governo vai afundar o país ainda mais do que já está afundando". Vai contra a apologia aos governantes, e defende que temos que ser mais sensatos e fazer uma aferição mais concreta e analítica, menos sintética; ser um país menos assistencialista, e mais de produção. “Estamos preocupados em gerar assistencialismo com os médicos de Cuba; enquanto isso, a Usiminas com 20 mil funcionários, hoje só tem 2 mil. São 4 mil precários”; “Ou começamos a fazer a lição de casa, ou vamos ter o maior porto da América Latina sucateado”. Agradece

pelo evento, e deseja que tenhamos mais coragem de trabalhar. 4. (Simão) Nota que o próximo evento da Fundacentro será daqui a 15 dias, com o tema "Saúde do Trabalhador da Saúde", das 9hàs 12h, na Fundacentro. 5. (Luis) Coloca que é muito bom ver a Fundacentro voltar para cá pois são técnicos de grande gabarito. "Pergunta simples: Se nós temos tanto conhecimento, o que falta para a gente mudar 4% de um PIB gasto em acidentes de trabalho?" 6. (Espectadora, mestranda da UNIFESP) Pergunta como pensar hoje em como estar funcionando a rehabilitação profissional do INSS, se ela realmente atende aos interesses dos trabalhadores e da própria saúde dos trabalhadores, uma vez que frequentemente a pessoa nãoé readaptada nem rehabilitada, e fica um jogo de empurra de responsabilidades da empresa com a pessoa acidentada. Respostas: (Fernando, do Cerest de Cubatão): Conta que, nas empresas, sempre são pedidas as atas da CIPA. Nas reuniões da CIPA tem as reclamações, coisas que o fiscal e a vigilâncianão enxergam; erros de produção, erros no dia-a-dia do trabalhador. Coloca que émuito importante, então, ter uma CIPA forte para a saúde do trabalhador, não porque gera estabilidade, mas porque é preciso uma CIPA verdadeira para fortalecer a saúde do trabalhador, pra encontrar as verdadeiras fontes de risco da empresa. (Leonidas da Fundacentro): Lembra que a CIPA foi instituída em 1944, há 71 anos, e, no entanto, ela foi historicamente mal compreendida, mal implementada, subestimada por uns e ignorada por outros. A CIPA é, antes de mais nada, uma organização a qual o movimento sindical deveria entender e dar o papel que ela merece, afinal é a possibilidade institucionalizada de o trabalhador efetivamente participar da gestão da segurança do trabalho no seu ambiente de trabalho. Ela é patrocinada pela legislação vigente, e é preciso ter muito claro esse projeto de lei. No entanto, coloca ainda que CIPA, CES e etc. são coisas do passado, pois a precarização vai atingir níveis impensáveis. “Se hoje 80% dos acidentes acontecem com terceirizados e vão terceirizar tudo, vai ser 101%.” Questão de construir coletivamente, fazer uma avaliação critica de como as CIPAs atuam, que tipo de espaço político elas tem pra atuar, que tipo de treinamento, de capacitação se deseja. As CIPAs, antes de serem uma instância, um grupo asfixiado e calado dentro da empresa,devem significar um olho crítico, um contato permanente e orgânico entre a classe trabalhadora dentro da empresa, e o sindicato, que são seus representantes, e estão fora". Sem essa relação orgânica, a CIPA vai ser eternamente uma coisa proforma. É importante dar à CIPA o poder que está previsto para ela na legislação. Para Leonidas, a implementação é o caminho quase obrigatório a se dar à CIPA. (Daniela) Coloca quanto a rehabilitação profissional do INSS, "faz tempo que ela deixou de ser efetivamente um serviço de rehabilitação e mesmo de atenção ao trabalhador". Coloca que os grandes desafios hoje, além das doenças musculoesqueléticas, são os agravos em saúde mental. E a rehabilitação hoje,

entendida pelo INSS, além de ser essa porta de saída, é aquele momento final. Essa tentativa de inserção do trabalhador devia ser feita bem antes dessa cronificação do quadro; diagnostico tardio, medo de ter uma doença do trabalho e etc. vão adiando. É um sistema que não ampara o trabalhador adoecido. Momento ideal para rehabilitação, na realidade, é bem anterior à sua chegada no INSS, seria no momento em que essa pessoa ainda pudesse retornar ao trabalho e ter sua força de trabalho preservada. Além disso, deveria vir em conjunto com os serviços de vigilância e saúde do trabalhador. O que viram também na pesquisa feita na Fundacentro é que o período em que o trabalhador está em rehabilitação profissional é um período em que ele sofre muitas violências, dentro do INSS e na empresa. Como exemplo de que dentro das normas pode haver uma violência, traz a seguinte situação: um senhor quase se aposentando, faltava poucos anos e a comprovação de que ele poderia ser exposto. Adquiriu uma asma ocupacional nesse período. Curriculo consistente, ficou décadas numa empresa, formação técnica em eletrica. No momento que ele adquiriu outro emprego, adquiriu asma ocupacional, se afastou e não poderia voltar ao trabalho. A empresa era pequena, ele não podia evitar contato com o produto e consequentemente com as crises de asma. Era um senhor de quase 60 anos, quase se aposentando, cheio de planos, queria ajudar as filhas a se formarem, casarem e outras coisas. A filha dizia: “O senhor tem que sair dessa situação, enfrentar o desafio”. A violência nissoé justamente o fato de que a proposta é descabida; a pessoa tem uma formação tal, adoece por uma exposição a um produto, que não tem nada a ver com sua função, e se fazuma proposta de que ele consiga uma outra formação. Além disso, junto com essa proposta, ele deveria aceitar de bom grado ficar um ano de estabilidade sem trabalhar, sair da empresa e cair num mercado de trabalho novo. Fala da enormidade dessa violência dentro de qualquer regra; acredita que muita lei, principalmente previdenciária, fere direitos, fere constituição. (Pardal) Coloca que pior que a lei é a interpretação dela. Coloca que, em relação à questão da Ultracargo, o grande problema da nossa regiãoé que nosso setor industrial, petroquímico e etc. foi constituído em 1950 e continua com as mesmas regras, "nós não avançamos em nada, pelo contrário, retroagimos". Empresa privatizada, como a COSIPA, só retroagiu. Conseguiram piorar as condições de trabalho, e quem sofreu na brincadeira foram os trabalhadores. A nossa legislação ainda é da década de 50; acredita que é preciso fazer uma legislação efetiva. “Decreto quem faz são os decretinos, o que nós queremos mesmo é lei”. Ele coloca que, de verdade mesmo, o que falta é revolução, e como não sabemos se temos condições de fazâ-la tão já, é preciso ter participação efetiva com cobrança imediata. Ele coloca que tem grandes simpatias com o governo atual, mas isso não significa que ele pode admitir os erros e absurdos que estão acontecendo atualmente, e também, que não podemos responder de cabeça baixa, pois isso não dá em nada. Coloca que acabaram de criticar violentamente a sacanagem do projeto de terceirização. Coloca que a Fundacentro, como centro de pesquisa na Baixada, é uma nova salvação, local onde todas as centrais sindicais tem voz e vez, onde todos poderemos ter um bom trabalho e boa resposta às nossas necessidades; é aquilo que conseguimos congregar, é aquilo que unifica os trabalhadores.

(Juliana) Primeiramente agradece a todos, colocando que o seminário não existiria se não fosse a ajuda de todas as instituições e sindicatos, graças ao esforço do Josué que sem esse esforço não estaríamos aqui. Coloca que a Saúde do trabalhador, hoje, é um sistema, e na conferência nacional, isso tem sido dito: intersetorialidade e integralidade. Hoje, a rehabilitação profissional do INSS está muito falha. Propostas violentas que negam o benefício, que nãoé nenhuma bondade do INSS, é um seguro que o trabalhador tem direito. E os peritos muitas vezes procuram motivos pra negar do que motivos pra ceder o benefício. O que tem que acontecer é que os Sindicatos, os usuários, a Fundacentro, tudo isso tem que funcionar em conjunto para os acidentes pararem de acontecer. Coloca que a notificação é importante: "Percebeu que não foi notificado, tem que notificar". E o Sindicato tem que ajudar, unindo as pessoas. Lembra que a Fundacentro pode ajudar, mas é uma instituição de pesquisa, e pra ocorrer de fato pesquisa é preciso ter um sindicato atuante, e uma vigilância atuante. (Fabiola) Vai colocar que o CEREST de Santos atuou na Ultracargo; enquanto estava pegando fogo entenderam que seria melhor aguardar, e entraram em contato com bombeiros, defesa civil e etc. e depois disso o CEREST foi lá e fizeram inspeção no local. Coloca então que tem atuado na empresa procurando fazer a vigilância do que esse acidente pode causar – algum tipo de agravo na saúde das pessoas que trabalham naquela empresa ou nas empresas ao redor como vazamento de combustível que contaminou o solo, e que isso pode ser feito com qualquer empresa que tenha denúncia, trabalho, vazamento e etc., havendo denúncias dos Sindicatos e da Saúde do Trabalhador. (Laura) Coloca que primeiro fez uma brincadeira com o Pardal e depois se arrependeu, pois não queria falar que a previdência é uma coisa chata, mas sim que é importante pensar a previdência, e que o que o Pardal faz é aproximar a previdência da vida. Que previdência é prevenirmos e lutarmos pela nossa saúde. Então, por que não funciona? - É porque a gente está indo na contracorrente do que está acontecendo hoje. Hoje, a produtividade é que é valorizada,não a pausa, doença ou cansaço. Então, isso é uma via de mão dupla: a empresa vai procurar lucrar cada vez mais, para economizar. Ela coloca que já trabalhou com empresa em equipes de eletricidade na França, e na época se trabalhava com dois técnicos, pois se acontecesse algo com um deles, teria outro; mas hoje só se trabalha com um. Questão de como nós mesmos às vezes nos submetemos a situações difíceis. “Estou lutando comigo mesmo pra me manter acordado” – piloto de avião obrigado a fazer dois turnos. Ele não tem como “confessar” issopra ninguém porque tem medo de perder o emprego, medo de mostrar fraqueza, etc. e isso causa os acidentes.Esse mecanismo faz com que trabalhadores trabalhem se arriscando e sofrendo, pressionados pelo sistema de produtividade. Questão das frentes de ação, de como nós mesmos nos policiamos para estar de alguma maneira compactuando com isso. Acredita que o caminho é a explicitação de situações coletivas. (Leonidas) Coloca que o risco é muito grande no caso da Ultracargo, mas algumas

coisas não se falam. “Vamos potencializar ao máximo o terreno”. Chamar o CEREST, o corpo de bombeiros, o legislativo, as empresas, a visão clara de controle permanente. Motorista no pátio, estacionando sua carreta. Não morreu no tanque mas morreu atropelado. Questão das nossas responsabilidades, e das responsabilidades das centrais. “A responsabilidade é nossa, porque nós somos cidadãos”. “Como é que estava esse garoto jogando água, vendo aquela fumaça toda invadir suas casas?”. Coloca ainda que a coisa que nósmais perdemos historicamente foi: trabalho e trabalhador. "Não somos mais trabalhadores, somos colaboradores, e quem colabora não tem regra", e que não há CLT no mundo que resolva o problema do trabalhador dessa forma pois nós incorporamos isso. Traz, então, a propaganda da Intel, que tem uma pessoa trabalhando na empresasábado a tarde, que diz: “nossos colaboradores não perdem tempo para trabalhar com você”. A da GM, tem um monte de formiguinha carregando símbolo da GM; nós somos as formigas consumidoras do carro GM. Traz ainda a questão da lógica de trabalho que mudou muito de uns 5 anos pra cá: “Trabalhador administrativo, terceirizado. Trabalho com todos eles e meu salário não é 10% do que eles ganham. Não tenho direito nenhum. Se eu ficar doente, vou pro SUS. Essa é a realidade. Nós somos assim.” Simão divulga o próximo evento no dia 12 de maio, no SintraSaúde, e convida Josué para o encerramento. Josué coloca que quer agradecer às mais de 300 pessoas presentes nesse seminário, e quer agradecer também ao grupo Fundacentro, que não fez nada sozinho. Conta que teve a participação do Conselho Sindical, do CEREST, da UNIFESP, do Sindicato dos Metalúrgicos, dos Comerciários, e que procuraram trabalhar de uma forma unificada para realizar esse seminário e trazer os trabalhadores. Quer agradecer à mesa, ao Fernando de Cubatão, ao professor e doutor Leo, aDaniela, a Pardal, à Juliana, à Fabiola,à Laura, e enfim ao Simão. Coloca que a Fundacentro está retornando para cá, mas que não dá para construir só; é preciso fortalecer o debate em SST, para que nossas ações possam ser potencializadas realmente no local de trabalho. O fruto desse seminário é atuar no local de trabalho, pra que a gente não possa fazer só isso, lembrando das vítimas de acidente de trabalho, que continuam a morrer nesse exato momento. Assim, encerra-se o evento.

Texto elaborado a partir de notas de Michelly Luz, estagiária do curso de Psicologia,vinculada ao projeto Políticas públicas, assistência e vigilância em Saúde Mental relacionada ao Trabalho: Clínica e Intervenção na SEVREST Santos, sob a supervisão da Prof. Dra. Laura Camara Lima da UNIFESP.