I – Portarias de 09/04/2010A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:Designando:nº 2.489/2010 – Francisco Stella Junior, Procurador de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, no dia 07 de abril de 2010, na cidade de Curitiba-PR.Autorizando:nº 2.490/2010 – André Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mococa, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 16 de abril de 2010, para proferir palestra sobre o tema “Adoção”, promovida pelos Assistentes Sociais Judiciário da Comarca de Jardinópolis, na cidade de Ribeirão Preto-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 44.595/2010). B – AssessoriaDesignando:nº 2491/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 46/2010, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 31 de março de 2010 (Pt. nº 45.110/10).nº 2492/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1654/2007, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, a partir de 6 de abril de 2010 (Pt. nº 45.233/10).nº 2493/2010 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 30 a 31 de março de 2010.nº 2494/2010 - Paula Castanheira Lamenza, 90º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 26 de abril de 2010.nº 2495/2010 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 23 de abril de 2010.nº 2496/2010 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 6 a 10 de abril de 2010.nº 2497/2010 - Ricardo Gerhardinger Schade, 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 19 a 27 de abril de 2010.nº 2498/2010 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 5 a 9 de abril de 2010.nº 2499/2010 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itaberá, no dia 29 de abril de 2010, nos autos do processo nº 05/07.  nº 999/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Márcia Camargo Frederico Ferraz de Campos (05 a 23)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 18/2/2010).nº 1536/2010 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular, Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, Luciana Polenti Cremonese Marcondes, 2º Promotor de

Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 22 a 28 de fevereiro(Republicada por necessidade de retificação – DOE 04/3/2010).nº 1773/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de abril de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Tania Maria Alves de Camargo Silva (16 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 17/03/2010)nº 1774/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Ricardo Ferracini Neto (07 a 26)(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 17/03/2010)nº 2146/2010 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, e Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de abril de 2010.  (Republicada por necessidade de retificação – Doe de 01/04/2010)Nº: 2231/2010 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 7 a 26 de abrl de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 31/03/2010)Nº: 2234/2010 - Patricia Dosualdo Pelozo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 5 e de 11 a 30de abril de 2010. (Republicada por necessidade de retificação – Doe de 31/03/2010)Nº: 2239/2010 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 19 a 27 de abril de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 01/04/2010)Nº: 2328/2010 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 30 de abril de 2010. (Republicada por necessidade de retificação – Doe de 01/04/2010). II - AtosA - Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CESSA, a partir de 06 de abril de 2010, os efeitos do Ato de 03 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2009, que autorizou o afastamento do Procurador de Justiça, doutor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.São Paulo, 09 de abril de 2010.JOSÉ LUIZ ABRANTESPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEM EXERCÍCIO 

 ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por maioria, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 06 de abril de 2010, AUTORIZA o afastamento do Doutor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, Procurador de Justiça, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário – Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2010, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.(Protocolo nº. 42.387/2010 - MPESP)São Paulo, 09 de abril de 2010.JOSÉ LUIZ ABRANTESPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEM EXERCÍCIO III - AvisosAviso de 05/04/2010nº 215/2010 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do patrimônio público), avisa aos Procuradores e Promotores de Justiça interessados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou sua Resolução nº  44, a qual dispõe sobre o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade, garantindo livre acesso ao referido cadastro, o qual terá exposição permanente através da internet, em setor próprio da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça. Avisos de 07/04/2010nº 216/2010 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, nos termos do art. 5º. do Ato normativo nº. 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de março de 2010.Plantões CriminaisAbril03                ALDANA MESSUTI TARDELLI04                LARISSA MOTTA NUNES LIGER10 e 11         JOSÉ CARLOS MELONI SÍCOLI17 e 18         JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA21                BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO24 e 25         RENATO EUGENIO DE FREITAS PERESPlantões CíveisAbril3 e 4            GIOVANE SERRA AZUL GUIMARÃES10 e 11         LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ17 e 18         VILMAR MENDES FERREIRA21                ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES24 e 25         JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI(Republicado por necessidade de retificação – DOE 06/04/2010) nº 217/2010 – PGJ   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de maio, que deverão confirmar, através de Fac-

Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 13 de abril de 2010, o propósito de gozá-las, observando-se que a ausência de confirmação acarretará o indeferimento do gozo, que ficará para outra oportunidade.15 dias:Adalberto Denser De Sa Junior                                                              Celso Froes Brocchetto                                                              Cristiano Pereira Moraes Garcia                                                             Cristina Hodas                                                                 Daniela Moyses Da Silveira                                                         Daniela Vidal Milioni Gonçalves                                                              Diana Maria Silva Braus                                                              Erika Pucci Da Costa Leal                                                            Fernanda Klinguelfus                                                        Francine Regina Gomes Cavallini                                                            Frederico Francis Mellone De Camargo                                                             Gilmara Cristina Braz De Castro                                                            Graziela Borzani                                                              Joao Antonio Dos Santos Rodrigues                                                                 Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite                                                           Mara Silvia Coutinho Ribeiro                                                        Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo                                                                Maria Gorete Pimentel Marques                                                             Matheus Jacob Fialdini                                                                Milton Theodoro Guimaraes Filho                                                           Natalia Amaral Azevedo                                                             Ruth Katherine Anderson Pinheiro                                                          Ulisses Cardoso De Oliveira Santos                                                        Valeria Farinazzo Lorza Duarte                                                              Yoon Jung Kim        30 dias:Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira                                                         Andre De Almeida Panzeri                                                           Antonio Domingues Farto Neto                                                              Carlos Augusto Roseiro                                                              Carol Reis Lucas Vieira                                                               Cassiano Antonio De Oliveira                                                                 Cinthia Gonçalves Pereira                                                           Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos                                                        Claudia Maria Bere                                                           Claudio Cavallini                                                               Claudionor Mendonça Dos Santos                                                          Erica Juliana Philipi                                                           Ernani De Menezes Vilhena Junior                                                          Flavia Maria Jose Bovolin                                                            Flavio Boechat Albernaz                                                             Florenci Cassab Milani                                                                Giovana Ortolano Guerreiro Garcia                                                         Gustavo Medici                                                                Helio Dimas De Almeida Junior                                                              Jorge Alberto De Oliveira Marum                                                           Laila Said Abdel Qader Shukair                                                              Larissa Crescini Albernaz                                                            Liliane Garcia Ferreira                                                                Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite                                                            Luis Marcelo Bassi                                                            Moacir Menicheli Reis                                                        Nilton Belli Filho                                                               Nilza Russo Ferreira                                                         Patricia Procopio Braga Yamaoka                                                           

Paulo Cesar Souza Assef                                                            Paulo Henrique De Oliveira Arantes                                                        Renata Bertoni Vita                                                          Roberto Elias Costa                                                          Suzana Peyrer Laino Ficker                                                         Tiago Oliveira Prates Da Fonseca                                                           Vanessa Yoko Hatamoto Medici                                                             Vania Maria Tuglio                                                            Waleria Garcelan Loma Garcia. nº 226/2010 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo), AVISA aos Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Material de Apoio – Diversos),  Guia "Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?".    O Guia foi produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, sintetizando o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização. Contém orientações e dicas para todos os envolvidos: projetistas, gestores públicos, operadores do direito, órgãos financiadores nacionais ou internacionais e populações atingidas. O objetivo do Guia é orientar para que os projetos sejam desenvolvidos com respeito ao direito à moradia adequada das comunidades por eles atingidas. - (FONTE: http://issuu.com/unhousing/docs/guia_portugues). Avisos de 09/04/2010nº 228/2010 – PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA, aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 14 (quatorze) de abril de 2010, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário no 008/09”. nº 231/2010 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 15 de abril de 2010, às 14 horas, com a seguinte pauta:1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. nº 232/2010 - PGJO Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretora da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 26 de abril de 2010, às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP. nº 233/2010 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Áreas do Consumidor e da

Saúde Pública), AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de interesses do consumidor e da saúde pública, que foram publicadas, no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2010, a Resolução ANVISA-RDC nº 14, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos, e a Instrução Normativa nº 5, que estabelece a lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos, ambas de 31 de março de 2010. Referida legislação pode ser consultada, na íntegra, através do Portal, CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou CAO Cível/Saúde Pública/Assistência Farmacêutica e Tratamento/Legislação. nº 234/2010 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a empresa Cordeiro Lopes & Cia. Ltda. impetrou mandado de segurança contra o ato do Delegado de Polícia Diretor do Detran/SP que rescindiu contrato referente à fabricação, entrega, depósito, estocagem, guarda e fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos automotores e outros tracionados e à prestação de serviços de mão-de-obra para emplacamento, lacração e relacração. Referido mandado de segurança recebeu o número 053.10.004817-2, 5ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central da Capital, e o pedido liminar da Impetrante foi indeferido: “Vistos. O exame do balanço da prova documental revela que houvera procedimento administrativo que observara o princípio da legalidade estrita, com a observância do contraditório e da ampla defesa. Outrossim, a impetrante participara de fase instrutória, tendo apresentado defesa escrita por meio de seus procuradores constituídos, sobrevindo ato administrativo com sólida fundamentação. Marque-se o ensinamento do ínclito mestre, HELY LOPES MEIRELLES: Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração, que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde as exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não podem ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos, para só após dar-lhes execução (Direito Administrativo Brasileiro: Malheiros, 1995). Nessa medida, observando os limites da cognição sumária, não há plausibilidade para o descrédito do ato administrativo, máxime pela observância do figurino constitucional. Por esses fundamentos, indefiro o pleito liminar. Notifique-se para informações em 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de intimação, nos termos da Lei n. 12.016/09. Oportunamente, ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se.”Em 05 de abril de 2010, foi prolatada sentença:“Vistos.CORDEIRO LOPES & CIA. LTDA. ajuizou mandado de segurança com pedido liminar contra o DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando que não lhe foi assegurado o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo que lhe aplicara a penalidade correspondente à rescisão dos contratos firmados entre a impetrante e o DETRAN/SP, em virtude de não lhe ter sido facultada a produção de prova pericial contábil. Requer a concessão da segurança, para que seja declarado nulo o procedimento administrativo.A autoridade pública foi notificada e apresentou informações, argüindo preliminarmente falta de interesse processual e, no mérito, sustentando a legalidade do processo administrativo.O Ministério Público opinou pela extinção ou, subsidiariamente, pela denegação da segurança.É o relatório.

Fundamento e decido.Trata-se de mandado de segurança, ajuizado por pessoa jurídica de direito privado, no qual esta alega que, muito embora vencedora de 10 (dez) lotes de procedimento licitatório, deixou de alcançar êxito no que tange ao décimo lote, sendo certo que, durante a vigência do contrato administrativo, sempre observara e cumprira as suas obrigações contratuais, tendo implementado providências superiores àquelas exigidas. Pondera que em 30.12.09 foi notificada pelo DETRAN/SP, em razão da existência de divergência entre os relatórios gerados pela PRODESP, em relação aos meses de julho a setembro de 2.009, e os quantitativos que exibira no mesmo período, com a diferença pecuniária de R$ 9.772.831,93 contra o erário, destacando-se que, no respectivo procedimento apuratório, foi observado o contraditório e a ampla defesa, mas a autoridade administrativa, além de indeferir perícia contábil, aplicara-lhe a penalidade correspondente à rescisão dos contratos firmados entre a impetrante e o DETRAN.De plano, tem fomento jurídico a tese de ausência de interesse-necessidade de agir, na medida em que, mesmo diante do êxito do mandamus, a decisão prolatada não teria eficácia direta e constitutiva, vez que não é juridicamente viável a reinstalação de relação jurídica de direito público em face de negócio jurídico administrativo já consumado e exaurido, mesmo considerando-se a aparente imagem de teórica viabilidade de prorrogação, vez que, à evidência, tal hipótese está atrelada à álea e não guarda suporte causal factual que recomendasse decisão diversa.De qualquer forma, por cautela, examinar-se-á a razão da impetração.Com efeito, o núcleo da tese está prática de ilegalidade consistente na nulidade das decisões administrativas, por desrespeito aos procedimentos previstos nos respectivos contratos administrativos, com igual inobservância de prazos e procedimentos previstos no edital originário do pregão, comprometendo a exata garantia constitucional da ampla defesa, contraditório e do devido processo legal, principalmente pela não admissão da prova pericial.Nessa linha, o exame da prova documental revela que a impetrante foi notificada do conteúdo das denúncias que lhe foram dirigidas, assim como para a apresentação de defesa prévia, o que de fato ocorrera, tendo esta deduzido suas temáticas por procuradores regularmente constituídos, com o desenvolvimento de alegações finais, inclusive, o que denota a observância do princípio constitucional do devido processo legal, com a oportunidade de contraditório e correlata defesa.É certo que reclama a impetrante da não-realização de prova pericial. No entanto, tal prova técnica não guardava utilidade direta à solução da controvérsia instaurada no procedimento administrativo, posto que o levantamento realizado pelo DETRAN foi categórico e consubstanciado na grave e significativa discrepância entre os valores exibidos pela impetrante e aqueles apurados (fls. 1145 a 1155 – 6.º volume – e fls. 1595 a 1613 – 9.º volume), em um total de R$ 9.772.831,93, indicativo de superfaturamento, margeando-se que a apuração administrativa também encontrara a probabilidade de práticas abusivas em desfavor do consumidor, com o registro de ilícitos administrativos e penais (fls. 1624 a 1631, 9.º volume).Aliás, é útil cravar-se que a aludida prova técnica não veio apoiada em justificativa cabal, posto que a impetrante não apontara, minuciosa e concretamente, o equívoco material no cômputo do cálculo e apuração constante do levantamento aritmético realizado pela impetrante, o que, na raiz, maltrata a teórica razoabilidade de inobservância do contraditório.Por outro lado, igualmente não ocorre a quebra formal do procedimento administrativo instaurado, vez que, repita-se, a impetrante foi notificada formalmente, apresentou defesa e esclarecimentos com prova documental, com a fundamental assistência de seus i. Advogados, seguindo-se o relatório fático e a prolação da decisão que determinara a rescisão contratual, a qual veio fundada em análise minuciosa e lastreada no conjunto da prova documental existente no procedimento administrativo e na convicção que dela partira, sem nódua, pois, da chaga da nulidade reclamada.Além disso, não há defeito formal dentro do aludido procedimento administrativo, observando-se que a impetrante foi chamada a explicitar as diligências constatadas, mas, debalde, averbando-se que o regime da Lei Estadual 10.177/98

não tem aplicabilidade à hipótese, sobretudo porque a Lei Federal 8.666/93 traça o figurino adequado à apuração e decisão, cabendo apenas a aplicação subsidiária, diante de eventual lacuna legal, hipótese não existente.Outrossim, a motivação causal que instrumentara o ato administrativo tem correspondência legislativa com a norma jurídica do artigo 78, inciso I e II, e parágrafo único, do aludido regramento federal, o que também fragiliza a tese inicial.Em tal entorno, a impetrante não tem direito líquido e certo amparado pela ação libertária que é o mandado de segurança.Dispositivo.Em harmonia com o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela impetrante.Oportunamente, ao Ministério Público.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.São Paulo, 05 de abril de 2010.RÔMOLO RUSSO JÚNIORJuiz de Direito”. A - CriminaisO Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP ,  torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:Protocolado nº 13.028/10Requerido: Orivaldo GazotoCargo: Prefeito de CafelândiaProtocolado nº 28.167/10Requerido: Eduardo Quesada PiazzalungaCargo: Prefeito de Mirante do ParanapanemaProtocolado nº 30.766/09Requerido: Gilmar José SivieroCargo: Prefeito de SabinoProtocolado nº 38.010/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.012/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.014/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.016/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.018/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.019/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.022/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.025/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.029/10

Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.032/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 38.034/10Requerido: José RossettoCargo: Prefeito de Cerqueira CésarProtocolado nº 89.459/09Requerida: Silvia Aparecida MeiraCargo: Prefeita de Monte AltoProtocolado nº 113.129/09Requerido: Roberto VolpeCargo: Prefeito de Santo AnastácioProtocolado nº 135.828/08Requerido: Antônio Carlos Campos RossiCargo: Prefeito de PradópolisProtocolado nº 141.010/08Requerido: Antônio Carlos Campos RossiCargo: Prefeito de PradópolisProtocolado nº 163.646/09Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de Vinhedo. Conselho SuperiorEdital de 09.04.2010             O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,       FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.04.2010 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:PROCURADOR DE JUSTIÇAPROMOÇÃO ANTIGUIDADE:UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO HONÓRIO DE SOUZA FRANCO, já considerada a transferência do Doutor JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA.UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR, já consideradas as transferências dos Doutores SÉRGIO NEVES COELHO e MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.PROMOÇÃO MERECIMENTO:UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor FÁBIO ANTONIO GUIMARÃES.UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ROQUE LOMBARDO BARBOSA.        E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.Aviso nº 61/10 - CSMP, de 10/04/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/04/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 21641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09São PedroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e CIBELE MOREIRA DE MIRANDA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOCAL DE INSTALAÇÃO DE RODEIO.Resultado: IMPROVIDO RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30740/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/09SorocabaInteressados: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS e CONSTRUTORA IPOÃ LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIALResultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119941/09 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/08CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SERT E A FUNDAÇÃO DE APOIO A TECNOLOGIA - PROCESSO 2037/02Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126873/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3.836CapitalInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 131796/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 342/09CapitalInteressados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, CPTM - COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS, CAF - CONSTRUCCIONES Y AUXILIAR DE FERROCARRILES S/A, IESA - PROJETOS EQUIPAMENTOS REMONTAGENS S/A, PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ e EDUARDO BITTENCOURT CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E SUPOSTA FRAUDE À LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 132389/07 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/07AtibaiaInteressados: CLÉBER STEVENS GERAGE (CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANTONIO SÉRGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148626/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09Agudos

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR E OSTENSIVA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALResultado: PROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 01/10São José do Rio PretoInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e AIRTON JORGE SARCHISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.Resultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09PenápolisInteressados: ÁGORA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 84-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Resultado: PROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24082/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/09ApiaíInteressados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Resultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/09São José dos CamposInteressados: REINALDO CORREIADescrição do assunto: FALTA DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS DO SERVIÇO PÚBLICO.Resultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27116/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/09Presidente PrudenteInteressados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRUDENCO, FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO e ADAIR OCTÁVIO PAZ CAMARINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 1996.Resultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10-5ItaporangaInteressados: DANIEL DE SOUZA GAMA E OUTROS, FRANCISCO NERES MEIRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e CONSESP - CONSULTORIA EM RECURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICOResultado: RECURSO NÃO CONHECIDOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32456/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10MococaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, LUIZ ANTONIO MASCHIETTO e LUCIANA MARIA CATALANIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/07, RELATIVO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.Resultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 3389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.040/09CapitalInteressados: PAULO RENATO DE SOUZA (SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO), ROBERTO FELÍCIO (DEPUTADO ESTADUAL) e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOALResultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 35252/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 200/10-5CapitalInteressados: AGUINALDO JOSÉ RODRIGUES e PAULO CEZAR SHINGAIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL DE FUNCIONÁRIOResultado: IMPROVIDO RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 35742/06 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI - 3.796CapitalInteressados: ENIO TATTO (DEPUTADO ESTADUAL - PT)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR PRESIDENTE DA NOSSA CAIXA E OUTROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO).Aviso nº 62/10 - CSMP, de 10/04/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/04/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:CONSUMIDORProtocolo nº: 14014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/09SorocabaInteressados: EXTRA HIPERMERCADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OFERTAS FEITAS EM ENCARTES PRÓPRIOS, DE GRANDE DESTAQUE, CORRIGIDAS EM PEQUENAS ERRATAS EM PÁGINAS INTERIORES DOS JORNAIS - CONDUTA REITERADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 15862/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 754/10ItararéInteressados: PAULO FERNANDO PERÚCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EVENTOS REALIZADOS NO LOCAL CONHECIDO COMO "ESTÂNCIA PERÚCIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 15928/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/06Itapecerica da Serra

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO TCHELO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 16533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10-5CampinasInteressados: CLARICE FERREIRA LIMA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 17451/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/09FernandópolisInteressados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DO PROCON DE FERNANDÓPOLIS PARA ATENDER A DEMANDA LOCAL E DOS MUNICÍPIOS QUE COMPREENDEM A COMARCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 17655/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09Monte AprazívelInteressados: ERNESTO PERESI FILHO, TELEFÔNICA S/A e EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO CONJUNTO HABITACIONAL FELICE MANZOLLIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 17946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2.079/09Praia GrandeInteressados: HOMERO ROBERTO LOPES MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE COMÉRCIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 18114/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/08SorocabaInteressados: AMEE - SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, ARSESP e CPFL PIRATININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALINHAMENTO TARIFÁRIO SEM PRÉVIA INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR PELA CPFL PIRATININGA E EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO CONHECIMENTO DE PRETENSÕES ADMINISTRATIVASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 18407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10-6CampinasInteressados: MARCOS VINICIUS DE CAIROS ABRUCEZZ e COLÉGIO POLITÉCNICO BENTO QUIRINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL NA ENTREGA DE DOCUMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 18427/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/09AtibaiaInteressados: AURELINA FÁTIMA SILVA e MEDIAL SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO MÉDICO À CONSUMIDORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 19223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09FernandópolisInteressados: JAILMA MARIA DA SILVA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 19691/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/09CubatãoInteressados: VANESSA SILVA DE FREITAS e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE POSSIBILITEM AO CONSUMIDOR A COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE SOLICITAÇÕES OU RECLAMAÇÕES COM REGISTRO DA DATA DA REMESSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 19912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.95/09CapitalInteressados: MARIANI ATCHABAHIAN e BANCO SANTANDER S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 19913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1330/09CapitalInteressados: JORGE ADRIANI e VUNESP -FUND. PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO EDITAL DO CONCURSO OU DO SISTEMA OFERTADO AOS CANDIDATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 20745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10SantosInteressados: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO POR PARTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 21017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09Pilar do SulInteressados: BECHARA ELIAS BECHARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.401/09CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS, FERNET COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CELUZ - COMÉRCIO DE PRESENTES CELUS LTDA EPP, E.R.A - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ARMARINHOS LTDA EPP, NIPO CENTER IMPORT LTDA, CAMPINEIRA UTILIDADES LTDA e ISSAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFERTA DE BRINQUEDO SEM A CERTIFICAÇÃO DO SBAC (SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 21576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08ConchasInteressados: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (LAN HOUSE)Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E EVENTUAL ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 21598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09ConchasInteressados: BENEDITO FERNANDO PEREIRA, BENEDITO M. DE OLIVEIRA e JOÃO HERCULANO DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA ANIMAL E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 22982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/09São CarlosInteressados: DEVANEI SIMÃO e AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA - PROPAGANDA DE PACOTE TURÍSTICO NÃO COMERCIALIZADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 22984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/09São CarlosInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES - ABRAPECONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS E UNIDADES AUTÔNOMAS SEM TRATAMENTO ESTRUTURAL ADEQUADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 22988/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/08São CarlosInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PEQUENOS CONSUMIDORES CONSCIENTES - ABRAPECON e PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS SA - PROHAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CARLOS VIIIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 22989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09São CarlosInteressados: LOURIVAL SEGATTO - FAZENDA BELA VISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PROTEÍNAS E GORDURAS ANIMAIS NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES - "CAMA DE AVIÁRIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 23037/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09Ribeirão BonitoInteressados: VALTERLICE FERREIRA FORNEL - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE HIGIENE NO FRIGORÍFICO REGIONAL DE TRABIJÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 23050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/09São Bernardo do CampoInteressados: DF CERRANO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E COLOCAÇÃO À VENDA DE GUINCHOS ARTICULADOS DE BRAÇO MECÂNICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 23144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/09São SimãoInteressados: ELIANA ROSATTI DE SOUZA BANDINI e GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE CONVENIADO DE PLANO DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 58790/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08MirassolInteressados: MARCO ROGÉRIO FANELLI, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e EMPRESA SANESSOL S/A - SANEAMENTO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL REFERENTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE TEVE POR OBJETO ANULAÇÃO DO AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 23073/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18426/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07AtibaiaInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: COLETA DE SUBSÍDIOS A RESPEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, TENDO COMO METAS A ELABORAÇÃO DE CENSO INDICATIVO DA DEMANDA EM RELAÇÃO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18487/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/06Bragança PaulistaInteressados: ADEF - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BRAGANÇA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A TODAS AS DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS CLUBES DE CAMPO DE BRAGANÇA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09CatanduvaInteressados: HOSPITAL ESCOLA EMILIO CARLOS (REPRESENTADO POR MARIA REGINA MENDES DE SANTI)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESSOA VULNERÁVEL EM SITUAÇÃO DE RISCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 19261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/08Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 19274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/08São José do Rio PretoInteressados: ARNALDO FREIRE DE MOURA JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL POR PARTE DE FAMILIARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 19809/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/04CapitalInteressados: ADELICE LONES SANTOS BATISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROSSIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 21574/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/09TatuíInteressados: NEILE MARIA WINCLER MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e APAE DE CAPELA DO ALTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO E DA APAE EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 22993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09CacondeInteressados: MARIA CONCEIÇÃO LOPES DIAS e APAE DE TAPIRATIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APAE DE TAPIRATIBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 17930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 432/08SantosInteressados: MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS À PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 17935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/09SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 17936/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09São VicenteInteressados: MARLENE PEREIRA DIAS E OUTRO e RICARDO DIAS DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS E AFASTAMENTO DO FILHO AGRESSOR DA CASAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 18642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.234/09-7CapitalInteressados: MARIA GILDA BONACELLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA INDEVIDA PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS EM EVENTOS CULTURAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 19166/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09SuzanoInteressados: JORGINA AMBRÓSIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOAS IDOSASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 19236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/09São José do Rio PretoInteressados: URANDY RIBEIRO DO VAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DESTINAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS PARA IDOSOS, A NÃO EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAL PERMITINDO AO IDOSO A UTILIZAÇÃO DE TAIS VAGAS E A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 23389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10

CapitalInteressados: SEPACO - SERVIÇO SOCIAL DA INSÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA DE SP e MINISTÉRIO DO TRABALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DE APOSENTADOS PELO SEPACO POR FALTA DE PAGAMENTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E DO PAPEL DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 122/09ItapevaInteressados: SMI - SERVIÇOS MÉDICOS ITAPEVA LTDA., VIVA A VIDA - SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO NO PRONTO SOCORRO ADULTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/09ItapevaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO BRANCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 16352/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/09GuarulhosInteressados: WELLINGTON RICARDO MENDONÇA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS E ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO OFERECIDO AOS MUNÍCIPES NA ÁREA DA SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 16391/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 625/09CapitalInteressados: FÓRUM DE ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: OBJETIVO DE POTENCIALIZAR E MELHORAR A EPIDEMIA DO HIV/AIDIS NO ESTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 17975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 478/09CapitalInteressados: EDIBERTO BARBOSA DA CRUZ ME e CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 20773/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/04CapitalInteressados: MARIA INÊS BATISTA TORRES e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE MAU ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE RADIOLOGIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 22960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 717/09MococaInteressados: JOSÉ LUIZ PERES MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À RICKETTSIAS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO DOENÇA DO CARRAPATO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 615/08CapitalInteressados: INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A., REDE RECORD DE TELEVISÃO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECCÇÕES HOSPITALARES, NOS SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE HOSPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23305/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 655/09CapitalInteressados: MARCO AURÉLIO DA MATA, ANVISA e EMPRESA SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM MATERIAL PARA IMPLANTE DENTÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23308/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09CapitalInteressados: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADescrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/07CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUCEN/CVE/CCD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS CASOS DE DENGUE NO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)FUNDAÇÃOProtocolo nº: 19351/10 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/07FrancaInteressados: FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)FUNDAÇÃOProtocolo nº: 22996/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09Caconde

Interessados: FUNDAÇÃO MARIA IMACULADA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CACONDENSEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FUNDAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)FUNDAÇÃOProtocolo nº: 25913/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/05ParaibunaInteressados: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO e FUNDAÇÃO CULTURAL "BENEDITO SIQUEIRA SILVA"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO RECONHECIMENTO E LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA FUNDAÇÃO CULTURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 14621/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09ItuInteressados: RENATO GUIMARÃES DE OLIVA e INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO BAIRRO DO LAGEADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 17310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.279.282/09.9CapitalInteressados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS SEM TETODescrição do assunto: APURAÇÃO DO DIREITO À MORADIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 17313/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.254/09.9CapitalInteressados: WASHINGTON JOSÉ DA SILVA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA ONDE FUNCIONAVAM ATIVIDADES DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 17499/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09NhandearaInteressados: PREFEITURAS DE NHANDEARA E MONÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 18525/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/00AmparoInteressados: PERFIL EMPREENDIMENTOS S/A e CONDOMÍNIO CASA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE CAMPO COM ALIENAÇÃO DE PARTES IDEAIS, CARACTERIZANDO LOTEAMENTO CLANDESTINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22084/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/94Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO LOCAL DENOMINADO VILA ESPERANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22197/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/00Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e BRASITERRA COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES NO JARDIM IRENE IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.279.328/09-2CapitalInteressados: LUIS GRECO REIS, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA NORDESTINA, QUE APRESENTA INTENSO TRÁFEGO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS DE PASSEIOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 22979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/09São CarlosInteressados: JÚLIO CÉSAR MILORI e AUTO POSTO MC DE SÃO CARLOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO RESIDENCIAL PARATYResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/09JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e MORADORES DO MUNICÍPIODescrição do assunto: APURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº05/09, QUE DISPÕE SOBRE "PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/06Ribeirão BonitoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CDHUDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EROSÃO DO SOLO EM ÁREA URBANA QUE CAUSOU DANOS EM VIA PÚBLICA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS MUNÍCIPES, BEM COMO VIOLANDO AS NORMAS DE SEGURANÇA DE MORADIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/08SertãozinhoInteressados: VELLUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRIGAÇÕES ELEMENTARES DO PROCEDIMENTO DO LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 13709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/09CapitalInteressados: LUCIANO ROCHA DOS SANTOS, CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e OUTRODescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 15217/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE CRECHE PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09-2Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELDescrição do assunto: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09MiracatuInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS ALUNOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM DE MIRACATUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/09CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUÍSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM ENSINO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 18481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09CosmópolisInteressados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS PARA O TRATAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU VICIADOS EM ENTORPECENTES E DROGAS AFINSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 18596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/09CapitalInteressados: ODAIR ANTONIO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 18909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 640-17/09-1CapivariInteressados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE REGRAS SOBRE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMOResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 21050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/08CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PENHA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTINHA MÁGICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAIUVADescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O EFETIVO ACESSO AO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO INFANTIL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TAIUVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23032/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09Ribeirão BonitoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO, DOURADO, BOA ESPERANÇA DO SUL E TRABIJUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO BONITO, DOURADO, BOA ESPERANÇA DO SUL E TRABIJÚ E A NECESSIDADE DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA, A SER IMPLANTADO MEDIANTE CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23107/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09TaquaritingaInteressados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DE RELEVÂNCIA NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE TAQUARITINGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07CajuruInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CAJURU e EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBARAÇO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURU AO EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/09

BarueriInteressados: MUNICÍPIOS DE BARUERI, SANTANA DE PARNAÍBA E PIRAPORA DO BOM JESUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/09CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e ADERLANIO DE JESUS DAMASCENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO DESIDIOSO E OMISSIVO DE CONSELHEIROS EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09CapitalInteressados: LUIZ PAULO SAMPAIO e REDE RECORD DE TELEVISÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROGRAMA EXIBIDO NA TELEVISÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 13971/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/07ItapevaInteressados: LÁZARO NUNESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO BOA ESPERANÇA, BAIRRO FERRO QUENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 14133/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 293/07CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, JORGE ROGÉRIO PEQUIM e ÉMERSON SANTANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR BARES SITUADOS NA RUA CÔNEGO XAVIERResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 155490/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/07ConchasInteressados: ANDRÉ TOMAZELA e PANIFICADORA SÃO JUDAS TADEUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FUMAÇA DE COLORAÇÃO ESCURA E ASPECTO OLEOSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17450/10 - 9 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/97SantosInteressados: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, HENRY JAMES ROBINSON e GIANFRANCO DI MEDIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS QUE PODERÃO OCORRER NO NINHAL COLÔNIA REPRODUTIVA DE GARÇAS AZUIS E OUTROS ESPÉCIMES DA FAUNA NATIVA BRASILEIRA, EM RAZÃO DE

FUNCIONAMENTO DE PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA CODESP - LIXÃO DA CODESPResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NO RIBEIRÃO DOS BAGRES SEM O DEVIDO TRATAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17701/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/08José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO EM RIOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09BarretosInteressados: LUIZ HENRIQUE CARDOSO SERRADELA e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE VILA NOGUEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS EM EVENTOS E FESTAS NO "CLUBE NOGUEIRA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09BarretosInteressados: CARLOS JESUS RODRIGUES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEBDescrição do assunto: APURAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRETOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09BarretosInteressados: WANDERLEI PANISSI JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E CACHORROS NA AVENIDA PAULO CASTOR GOMES, 30Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/09CapitalInteressados: HELCIAS BERNARDO DE PÁDUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DA IGREJA METODISTA DO ITAIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09AtibaiaInteressados: MORADORES DA RUA OLEGÁRIO CUNHA LOBO e BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18757/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.727/10Campo Limpo PaulistaInteressados: GEORGE BRÍGIDO PARENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: S/NCampo Limpo PaulistaInteressados: JOSÉ VELOSO FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DEVIDO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CORRESPONDENTE A 0,008 HAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: S/NCampo Limpo PaulistaInteressados: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CORRESPONDENTE A 0,021 HAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07Campo Limpo PaulistaInteressados: NILTON RODRIGUES DE MATTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA DRENAGEM DE NASCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19669/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/06São CarlosInteressados: APARECIDO JOSÉ DA SILVEIRA, MAMEDE BOMBARDA DA SILVEIRA e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDINHA SÃO MARTINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19682/10 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/99CubatãoInteressados: CURADORIA DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO e COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE BORRAS OLEOSAS NA COSIPAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09CubatãoInteressados: FERNANDA BENASSI HALAJKO e IGREJA EVANGÉLICA "EVANGELHO QUADRANGULAR"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA "EVANGELHO QUADRANGULAR"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19737/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/01São Bernardo do CampoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19739/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/01São Bernardo do CampoInteressados: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL NOSSO TETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS NA ESTRADA DO MONTANHÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09Santo AndréInteressados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES E ARBUSTOS NA ÁREA DENOMINADA "JARDIM DOS LÍRIOS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09São José dos CamposInteressados: COSME VITOR, JOSÉ MORAES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, OCORRIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/08São VicenteInteressados: CREMILDA FERREIRA PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELA IGREJA EVANGÉLICA DO FUNDAMENTO BÍBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/05ItirapinaInteressados: NELSON ARTUR BALERINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE ÁRVORES NATIVAS DIVERSAS E ISOLADAS LOCALIZADAS NO SÍTIO ÁGUAS CLARASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/08ItirapinaInteressados: JOSÉ LUIS PARLUPPI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 21554/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09TatuíInteressados: JOÃO CARLOS POZITELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 21580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09ConchasInteressados: COLÉGIO LÚDICO DE CONCHAS e TINTURARIA LUFEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO EM RAZÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22086/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09Santo AndréInteressados: CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL) e AUTO POSTO PADOCKA LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 307/09CapitalInteressados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e COMPANY S/ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM EXEMPLAR ARBÓREOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/05Ribeirão PretoInteressados: CONSTRUTORA MONTEIRO MACHADO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA FALTA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEL, COM CONSEQUENTE PROLIFERAÇÃO DE PRAGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 799/05Ribeirão PretoInteressados: SAMANEA SAMAN BAR E RESTAURANTE LTDA e RICARDO VASCONCELOS E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22823/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 827/07Ribeirão PretoInteressados: ADRIANA TEIXEIRA MARTINS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR ABANDONO DE TERRENO, COM SUBSEQUENTE INFESTAÇÃO DE CARAMUJOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/06Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO CARLOS DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS DENTRO DA CAVA DO BOSQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/09Ribeirão PretoInteressados: WILSON ROSELINODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CABECEIRA DAS PALMEIRAS NO QUE DIZ RESPEITO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/09Ribeirão PretoInteressados: USINA SÃO MARTINHO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22843/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/09Ribeirão PretoInteressados: COMPANHIA AGROPECUÁRIA SERRA AZULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09Ribeirão PretoInteressados: COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e RANCHO SUN-SHINEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL RURAL, NO QUE DIZ RESPEITO À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 489/08Ribeirão PretoInteressados: GRANJA SUÍNO PENITENCIÁRIA JM DE SYLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE DEJETOS PRODUZIDOS EM GRANJA DE SUÍNOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22950/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09SertãozinhoInteressados: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS SEM TETOS E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO CRISTO REDENTOR NA CIDADE DE SERTÃOZINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09MococaInteressados: ABATEDOURO KORISKO LTDA-MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO DE AVES NESTA CIDADE DE MOCOCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/05São CarlosInteressados: MARIA BEATRIZ DE LACERDA FIGUEIREDO MELLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/04São CarlosInteressados: SÃO CARLOS S/A - INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO MONJOLINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09São CarlosInteressados: EDUARDO CASALE PIOVESAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA PRAÇA "PEDRO DE TOLEDO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09BebedouroInteressados: ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09BebedouroInteressados: INDÚSTRIA NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA EMISSÃO DE FUMAÇA E FULIGEM PROVENIENTE DA QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09JaboticabalInteressados: DAVID PEREIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA EM SUPOSTA CASA DE PROSTITUIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23018/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/01Américo BrasilienseInteressados: WILSON RODRIGUES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL APÓS INSTALAÇÃO DE RODOVIA VICINALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23031/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/06Ribeirão BonitoInteressados: ERIKA FELICITAS LUDIWIGSDescrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, BEM COMO O PATRIMONIAMENTO DOS BENS ENTREGUES A TÍTULO DE "TRANSAÇÃO PENAL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08Ribeirão BonitoInteressados: ANA MARIA DE SANTIS GOMES BEATO e PAULO PIRANJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇA E MAU ODOR NA PRÁTICA DE CRIAÇÃO DE FRANGOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/00Itapecerica da SerraInteressados: ELIMAR WALTER BELIANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/00Itapecerica da SerraInteressados: ARNALDO MARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/00Itapecerica da SerraInteressados: FRANCISCO JOAQUIM GONÇALVES NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO CAPOEIRA SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA RETIRADA DE 518 ÁRVORES ISOLADAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MELHOR CAMINHO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483.1.242.7/05Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA URBANA - NOVA RIBEIRÂNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07CajuruInteressados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MAX PETRO", ERASMO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS e "MAMU ESPETINHOS"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE PESSOAS NO LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23214/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/09Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ LUIZ SAMMARCO PALMA E OUTRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/09Ribeirão PretoInteressados: ÉSIA CRIVELENTI PALMA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/09Ribeirão PretoInteressados: PAULO DE TARSO CRIVELENTI PALMA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48032/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09São José do Rio PretoInteressados: COMANDO DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS DE PESCA EM APP ÀS MARGENS DO RIO TURVODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RANCHOS DE PESCA NO RIO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90281/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/04Capão BonitoInteressados: CATARINA COELHO DE MACEDO (SÍTIO MOURA)Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO COM USO DE MACHADO, SEM LICENÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107756/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/09CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADSDescrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A EFETIVA APLICAÇÃO DE RECURSOS EMPENHADOS NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E PRESENÇA SOCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120469/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09PenápolisInteressados: FRANCISCO JOSÉ MENDES (VEREADOR), JOÃO LUÍS DOS SANTOS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE CONFIANÇA PELO CISAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 130451/07 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/07José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EMPRESA JOSÉ ANTÔNIO GARCIA JÚNIOR - EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 130524/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 665/08CapitalInteressados: ACAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPERLOTAÇÃO NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ - POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13723/10 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/04TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/09TatuíInteressados: CLEOTILDE CLETO MACHADO e MARCELO SOARES DA SILVA (PREFEITO DE CAPELA DO ALTO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO PRATICADA PELO PREFEITO CONTRA CLEOTIDES CLETO MACHADO PARA QUE SEU MARIDO, VEREADOR, VOTASSE PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO. AMEAÇA DE DEMISSÃO DA SERVIDORA E DE SEU FILHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 313/09

SorocabaInteressados: BENEDITO DE JESUS OLERIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FAVORECIMENTO DE FAMÍLIA POR INDICAÇÃO DE VEREADOR EM PROGRAMA DE REMOÇÃO PARA CONJUNTO HABITACIONALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 295/09SorocabaInteressados: SAAE - SOROCABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DEVIDO A VIOLAÇÃO OU DEFEITO DE HIDRÔMETROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140202/09 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09NhandearaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148155/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039.A/09Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PELA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17209/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10São José do Rio PretoInteressados: REPRESENTANTE - ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17288/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/05São José do Rio PretoInteressados: NILSON SILVA e DERALDINA DE SOUZA LEITEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VALORES DA CÂMARA DE SJ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09VotuporangaInteressados: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DEVALDO ANTONIO TEIXEIRA, JOCÉLIA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, FIROCO OTUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE ENCHENTES, SEM CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS PELA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17412/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09

São José do Rio PretoInteressados: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE E FAVORECIMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2009, RELATIVO A LICITAÇÃO DE CESTAS BÁSICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17422/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/09São José do Rio PretoInteressados: NEVITO ROSA DOS SANTOS, JAIR AFONSO e VERA LÚCIA DE SOUZA AFONSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE LITROS DE LEITE DESTINADOS AO CONSUMO EM DUAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA USO PARTICULAR EM CHÁCARA DO EX-VEREADOR E DE SUA ESPOSA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE PARQUINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17425/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE PROCESSO Nº 213/09, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2009, REALIZADA PELA PREFEITURA DE VOTUPORANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17468/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ANA MARIA MATOSO BIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE EMPRESA PRIVADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09JalesInteressados: CRISLEY LUIZA FERRAZ DELMONDES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09NhandearaInteressados: DEVANIRA APARECIDA MAIA e JOSÉ CARLOS CAMPELO E OUTRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INERENTES A CARGO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONVÊNIOS PARA O DESVIO DE FINALIDADES E PAGAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e FARID SAID MADIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE VERBAS CEDIDAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17939/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09CananéiaInteressados: ROGÉRIO GOMES FERREIRA OU PEREIRA e POLÍCIA CIVIL E MILITAR DE CANANÉIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS HUMANOS NO INTERIOR DA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18521/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/07AtibaiaInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ATIBAIA - SAAE, COUTRIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09OlímpiaInteressados: ANTÔNIO DELOMODARME e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI (PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE LUIZ CARLOS ROSA PARA ATUAR COMO ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e L. ANNUNZIATA E COMPANHIA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEQUENAS REFORMAS NAS EEPG JACQUES MARITAIN, MELVIN JONES, BRIGADEIRO FARIA LIMA, PROFA. ADALGIZA S. DA SILVEIRA, ALBERTO TORRES E PROFESSOR LUIZ C. DO PRADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1049/09CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE LÍDER EM AÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSOCIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM REGIME DE MUTIRÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19186/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 794/07CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONTRATO DEVIDO A EXIGÊNCIAS QUE RESULTARIAM EM RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/08CardosoInteressados: EDNA MARIA DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO A PARTICULARES, LOCALIZADA NA ÁREA DO JARDIM DO LAGO, ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09CatanduvaInteressados: FELIX SAHÃO JUNIOR e MÁRCIA CRISTINA GOMES ULLIAN - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09TabapuãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10São José do Rio PretoInteressados: ROSIMARI CRISTINA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TERIA APRESENTADO ATESTADO MÉDICO COM HORÁRIO DE PERMANÊNCIA ADULTERADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09Monte AprazívelInteressados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, GILMAR FRANCISCO DE MORAES, ORLANDO MORANDO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE MONTE APRAZÍVEL - APAEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE VERADOR E DEPUTADO ESTADUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/07GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE EM RAZÃO DE A PREFEITURA TER PERDIDO UM PROCESSO POR CONTA DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/09GuarujáInteressados: FABIANO TAVARES e PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE UM FUNCIONÁRIO DO SETOR DE ESPORTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/09GuarulhosInteressados: LUCIANO OLIVEIRA e 146ª CIRETRAN GUARULHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA 146ª CIRETRAN GUARULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20001/10 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 661/09CapitalInteressados: AGÊNCIA BRASILEIRA DE CIVISMO E AÇÃO - ABRAÇA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA MERCEDES BENZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20797/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 19/03ItirapinaInteressados: GAECO - CAMPINAS, IVAN CIARLO, WILSON APARECIDO LEIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ ANÍSIO PIMENTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 389/09ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS E CARGOS COMISSIONADOS IRREGULARES NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21024/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/05ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DO SUPERMERCADO BIANCHINI & BIANCHINI LTDA, SEM LICITAÇÃO, DURANTE OS ANOS DE 1999 E 2000 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21028/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/08ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ATUAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21044/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 78/07ItanhaémInteressados: ALMIR FRANCISCO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21059/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09BuriInteressados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA (EX-PREFEITO) e JORGE LOUREIRODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09IbiúnaInteressados: ANTONIO RIBEIRO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NO ÂMBITO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21541/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/08BuriInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, EM ATIVIDADES PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21544/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08BuriInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A ADMISSÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, NO ANO DE 1999Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21547/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/08BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DE CARGOS E REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE BURIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21555/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/08BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e ANA MARIA MACHADO DE FREITASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO ENTÃO PREFEITO DE BURI, AO EXONERAR SERVIDORA DE SEU CARGO DE PROVIMENTO EFETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09ConchasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ANHEMBI CONTRA MITRA ARQUIDIOCESANA DE BOTUCATUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09ConchasInteressados: MARIA INÊS DE LARA RINGON CABRALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/09ConchasInteressados: ANGELO SOFIATTI e CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, SEM PRÉVIA LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/08BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2004 POR PARTE DA PREFEITURA DE BURI À SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/08BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 1989/1992, PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIAL DE BURIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/08BuriInteressados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANULAÇÃO DE NOMEAÇÕES ADVINDAS DO CONCURSO PÚBLICO N.01/04Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21636/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/99ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPURAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍVEIS, EM TESE, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ, NO ANO DE 1996Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22119/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 946/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22125/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 572/09CapitalInteressados: SPPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO DE BAURUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DA SPPREV NO SENTIDO DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA PENSÃO POR MORTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22337/10 - 2 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 745/08CapitalInteressados: ROSANE TIERNO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SÃO PAULO COMPANHIA DE DANÇA E AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22484/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/05ViradouroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO e CÉLIA REGINA BRUSCHINI - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO JUNTO À EMPRESA "CÉLIA REGINA LOPES MORASCO BRUSCHINI - EPP" NOS ANOS DE 2001 A 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22495/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09CarapicuíbaInteressados: COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, FERNANDO FELIPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO PROMOVIDO NO GINÁSIO DE ESPORTES TANCREDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22635/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/08TaquaritingaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINADescrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22709/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/08AraraquaraInteressados: LIGA ARARAQUARENSE DE COMBATE AO CÂNCER - LACCA e MARIA SOUZA JERÔNIMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE OBRA ASSISTENCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22736/10 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/08CajuruInteressados: ANTONIO JANUÁRIO DE OLIVEIRA e JAIR ANTONIO DE CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL - LOTEAMENTO "D"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22788/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09BebedouroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, EDITORA GAZETA DE BEBEDOURO LTDA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESAS DE IMPRENSA ESCRITAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22816/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09São Sebastião da GramaInteressados: GERALDO FORNARI JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXCESSO EM DESPESAS DE DIÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22869/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07São Sebastião da GramaInteressados: EMILIO BIZON NETO e GUSTAVO JOSÉ ZAMBUZZIDescrição do assunto: EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DE PREFEITO A INDICAR SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/09São CarlosInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e UPASC - UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DA UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS - EPASC, RELATIVA A REPASSE FEITO PELA PREFEITURA DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22994/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09CacondeInteressados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e SEBASTIANA CÂNDIDA DE LIMA ARAÚJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Américo BrasilienseInteressados: PAULO ROBERTO DO AMARAL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOTUCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23024/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09TaquaritingaInteressados: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES, SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI e JOSÉ PAULO DELGADO JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/08Ribeirão BonitoInteressados: RENATO JOSÉ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VÁRIOS CARGOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09Ribeirão BonitoInteressados: RUBENS GAYOSO JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AO CONTRATAR EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA DA FAZENDA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23122/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09São SimãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, O QUE DEMANDA PRÉVIO CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09São Simão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO EXAME ANUAL DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO, EXERCÍCIO 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA E A EMPRESA DE FINANCIAMENTO DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09CajuruInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJURU NO EXERCÍCIO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23180/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09MatãoInteressados: COMPANHIA MATONENSE DE SANEAMENTO (CMS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PREFEITURA DE MATÃO EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09MatãoInteressados: DIVALDO MARTINS VEZZANI JÚNIOR e MUNICÍPIO DE MATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE SERVIDOR PÚBLICO PELA PREFEITURA DE MATÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1114/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e AÇÃO COMUNITÁRIA TIRADENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23759/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 231/2010CapitalInteressados: SÃO PAULO TURISMO S/A e LEONARDO PONTES PACHECO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº063/09Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10-0AguaíInteressados: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO BIAZZO e DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 46/08, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23852/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/06QuatáInteressados: MARCOS PEREZ e MARCELO FERNANDO CLEBIS - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM A FIRMA MARCELO FERNANDO CLEBIS - ME, NO EXERCÍCIO DE 2003Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23855/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/09PacaembuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e ANTÔNIO DONIZETI CÍCERODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23857/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09Presidente BernardesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 07/05, CONTRATO 02/06 E NOS TERMOS ADITIVOS SUBSEQUENTES, TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS À MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23910/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/07PacaembuInteressados: SALVADOR MUSTAFÁ CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e CIMADRA POÇOS ARTESIANOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, NO ANO DE 2002Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23931/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09RosanaInteressados: CONSTRUTORA GUIMARÃES CARVALHO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e JURANDIR PINHEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº12/06 DO MUNICÍPIO DE ROSANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23932/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08Presidente BernardesInteressados: JOSÉ APARECIDO DA SILVA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ÔMEGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: POSSÍVEIS VÍCIOS EM PROCEDIMENTO DE CARTA CONVITE PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ROSANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23952/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09PirapozinhoInteressados: DIVALDO PEREIRA OLIVEIRA, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA e MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRADescrição do assunto: ATUAÇÃO DESIDIOSA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL CAUSANDO POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09PirapozinhoInteressados: HERMÍNIO FEITOSA DA SILVA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, LALDEMIR BELÃO, LAZARA VIANA DE SOUZA SANTOS, LÁZARO APARECIDO TOSO, MÁRIO ALEXANDRE GONZAGA, MILTON FERREIRA FERRO, PAULO SÉRGIO BEZERRA, PEDRO SANTOS DE MOURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTEDescrição do assunto: REMUNERAÇÃO ILÍCITA DE VEREADORES EM RAZÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS FORA DO PERÍOPDO DE RECESSO LEGISLATIVO E RECEBIMENTODE VALORES ACIMA DO TETO CONSTITUCIONALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09LucéliaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIADescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09LucéliaInteressados: SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23970/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHADescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23980/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09Rancharia

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIADescrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR INVALIDEZ AO CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO E DE SECRETÁRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 459/08RanchariaInteressados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, PAULO HENRIQUE ADOMAITIS, ESTER MARTINS DOS SANTOS, KÁTIA CRISTINA DO NASCIMENTO, GLÁUDIA FIGUEIREDO IGARASHI BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO DE ADVOGADOS DA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09RanchariaInteressados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO, GILBERTO APARECIDO DE LIMA, LUIZ CARLOS COUTINHO DA ROCHA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO, PAULO HENRIQUE ADOMAITIS, MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS e ROBERTO PEREIRA CASSIANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS E DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DESIGNADA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09RosanaInteressados: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES E OUTROS e PEDRO FERREIRA DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO COM A FINALIDADE DE FRUSTAR PROCESSO LICITATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/09BuritamaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXERCÍCIO DE 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09IepêInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARIA VENCESLAU MEIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DE PESSOA QUE AFIRMA NUNCA TER PRESTADO SERVIÇOS À MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/08IepêInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, EDIVALDO MENEZES e PEDRO CAETANO FERREIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/09RosanaInteressados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO e LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSPOSIÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº012/97Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/09RosanaInteressados: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES E OUTROS e PEDRO FERREIRA DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO EM OBRAS DE ENGENHARIA EM SALAS DA CÂMARA DE ROSANA, COM A FINALIDADE DE FRUSTAR PROCESSO LICITATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24063/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/05ItapetiningaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA DE PUBLICIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09ApiaíInteressados: PARTIDO VERDE DE APIAÍ, EMILSON COURAS DA SILVA e GERALDO CASSIO BORGESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATOS ILEGAIS ENTRE VEREADOR E O MUNICÍPIO DE APIAÍResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24108/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09ItararéInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DE ADITAMENTO DE NÚMEROS 012/05 E 013/05, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E AS EMPRESAS JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. E REINALDO DE LIMA SANTIAGO - ME, RESPECTIVAMENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24112/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/05

AngatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS DE ENSINO PELA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2003Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24127/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/09ItapevaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, BREADS VIENENSE e MUNICÍPIO DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (CEI Nº 05/09)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09São Caetano do SulInteressados: ADILSON DA SILVA AQUINO e 71ª CIRETRAN DE SÃO CAETANO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO DE TRABALHADORES CIVIS CONTRATADOS POR SINDICATOS E POR EMPRESAS PARTICULARES E POSTERIORMENTE CEDIDOS AO ÓRGÃO DE TRÂNSITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10-3JundiaíInteressados: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO JR. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.374/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATLANTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.248/09CapitalInteressados: MARCOS GASPAR CALMON (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA PRATICADA POR MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, QUE PASSAM DADOS INCORRETOS ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE NACIONAL, POR MEIO DE PROPAGANDAS PAGAS E APARIÇÕES NA TVResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, LUIZ CÉSAR PERÚCIO e JOSÉ EDUARDO FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VEICULAÇÃO DE INFORMATIVO DENOMINADO "UMA NOVA ITARARÉ PARA TODOS" - EVENTUAL USO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO PESSOALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/10CapitalInteressados: TATIANA BERGEMANN BORTOLUZZO E OUTROS e VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24687/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/01VotorantimInteressados: JOANA DA SILVA, EDSON VERONESE e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24697/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MISTRAL CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA SERVIÇOS NO ATERRO MUNICIPAL SEM A DEVIDA LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25834/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/08Franco da RochaInteressados: SÉRGIO GIACOMIN e ELUZINALDA AZEVEDO SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE DOIS ADVOGADOS DIVERSOS PARA A SOLUÇÃO DE UM MESMO PROBLEMA, DE UMA ÚNICA FAMÍLIA, SEM LITIGIOSIDADE, ÀS CUSTAS DO ERÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09CajamarInteressados: CÁSSIO MUNIR ABRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO REALIZADO NA CIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25874/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/00ParaibunaInteressados: RÔMULO AUGUSTO OTONI ROSSI e JORGE MONTIEL HERNANDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS PERICIAIS DE AVALIAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6.485/09CapitalInteressados: MARIO HENRIQUE DUTRA NUNES, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUVEST - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO - IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA FOLHA DE RESPOSTAS DA PROVA DE REDAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25877/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.222/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e CRISTAL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25880/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09LorenaInteressados: TÂNIA MARIA MARTINS CORREA, MARIA ELY MACHADO COELHO, RONALDO PALADINI, MARIA TEREZA ANTERO DA SILVA PALADINI, PEDRO HÉLIO MARTON BARBOSA, NADIR FIGUEIREDO DE ASSIS, PEDRO MACHADO COELHO DE CASTRO, ELZA ROZENDO VIEIRA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL e PAULO ROBERTO BERALDO GUIMARÃESDescrição do assunto: POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE CRIOU CARGOS EM COMISSÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09GuaratinguetáInteressados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁDescrição do assunto: POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DE PRÉDIOS COMERCIAIS EDIFICADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26051/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09LorenaInteressados: FÁBIO MARCONDES e ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NA PREVISÃO DE REELEIÇÃO NA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09RoseiraInteressados: GRUPO DE APOIO E AMPARO À JUVENTUDE - LIGA ASSISTENCIAL ROSEIRENSE (GAAJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS AO GRUPO DE APOIO E AMPARO À JUVENTUDE - LIGA ASSISTENCIAL ROSEIRENSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/08TaubatéInteressados: SILVIA MACHADO DA SILVA e JOSÉ DAVID GEIA DO AMARAL E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À EXISTÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CIRURGEIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26087/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/06AparecidaInteressados: JOÃO LUIZ MOTA e JOSÉ LUIZ RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE PERMISSÃO PARA COMÉRCIO AMBULANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26088/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/03AparecidaInteressados: PAULO BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ASSOCIAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26202/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/01Itapecerica da SerraInteressados: WILSON ALFREDO ATTUY e ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL SEM PRÉVIA E INDISPENSÁVEL LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08Rio das PedrasInteressados: JOÃO PIVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26736/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/03CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/09-3Presidente PrudenteInteressados: DIRETORES DA COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e FRANCISCO BELLO GALINDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA EMPRESA PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55729/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61457/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE NEPOTISMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97413/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 98/09AtibaiaInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e WAGNER ROBERTO PONTES ATIBAIA - MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).Aviso nº 63/10 - CSMP, de 10/04/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/04/2010, é a seguinte:PLENORelatores:CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10CubatãoInteressados: PAULO SOARES, SUPERMERCADO COMPRE BEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO DE FERRO INSTALADA NO SOLO DE SUPERMERCADO, RESULTANDO EM LESÕES.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09Pereira BarretoInteressados: PIONEIROS BIOENERGIA S/ATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09CajuruInteressados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e JOÃO SILVÉRIO DE CARVALHO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09PenápolisInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S. PAULO, WÁGNER PÁDUA MAROTTA, JOSÉ LUIZ MAURÍCIO ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS CONCEDIDOS À CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICÉRIO, EXERCÍCIO DE 2004.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 32363/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10-8Casa BrancaInteressados: VEREADORA ZILDA LOPES DA CUNHA PISTELLI, CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, ALAN DA SILVA COELHO e FERNANDA MALAFATTI SILVA COELHOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMODRÁUSIO LÚCIO BARRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10-1ItanhaémInteressados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e ESCOLA DIVANI MARIA CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM ESCOLAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 32369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10-9Casa BrancaInteressados: SEBASTIÃO PEREIRA DE OLINDATema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 33199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 974/09-7CapitalInteressados: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA MARINA e ELIZABETH CABRAL MORAESTema: PRÁTICAS ABUSIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIORMÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGIDIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 36955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10CapitalInteressados: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO, POR INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA PRESTADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO.NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117340/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI - 3.957CapitalInteressados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, BRUNO CAETANO, ALOÍSIO NUNES FERREIRA FILHO, LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL e MILTON LUIZTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A OMISSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS DE PUBLICIDADE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E GASTOS DE PUBLICIDADE REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27403/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 50/09PenápolisInteressados: JEAN FRANÇOIS RIZK e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 1137/03 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10CajamarInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSCTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR, EXERCÍCIO DE 2006.VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERADIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 33797/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10-3CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODATema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34189/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 66/01BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CONDOMÍNIO COSTA DO SOL e ANTONIO ANTUNESTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62279/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/09Pereira BarretoInteressados: JOSÉ ANTONIO FERRACINI e PIONEIROS BIOENERGIA S/ATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ESTÁGIO PIONEIRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59497/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI - 3.940CapitalInteressados: SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, JOSÉ ANTONIO DE BARROS MUNHOZ e RONALDO APARECIDO PEREIRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO.Aviso nº 64/10 - CSMP, de 10/04/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/04/2010, é a seguinte:1ª TURMARelator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 21038/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/04MongaguáInteressados: NEUZA DA SILVA LEITE DE SOUZA e SUPERMERCADO CUCA DE MONGAGUÁ LTDA.Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMOCONSUMIDORProtocolo nº: 25067/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/02SantosInteressados: SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - UNISANTOSTema: CLÁUSULAS ABUSIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAISCONSUMIDORProtocolo nº: 26181/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/08SantosInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COLÉGIO ANGLO AMERICANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 6º GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROSTema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA ESTRUTURA EM COLÉGIOCONSUMIDORProtocolo nº: 26806/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08PiracicabaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - CREFITO 3 e MARCO ANTONIO PIFFER MORATOTema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS QUE NÃO SEJAM FISIOTERAPEUTAS

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 24607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09CapitalInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e SPTRANSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE IDENTIFICAÇÃO NOS ÔNIBUS QUE NÃO ESTÃO COMPLETAMENTE ACESSÍVEISDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 24051/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Teodoro SampaioInteressados: HOSPITAL DE TEODORO SAMPAIOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇO DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25151/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09ItapeviInteressados: EDILEUZA SOUZA BASTOSTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL AO PEDIDO FORMULADO POR GENITORA DE MENORDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25831/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09Franco da RochaInteressados: PJ DE FRANCO DA ROCHATema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DE CRIANÇAS INSERIDAS COM SUAS MÃES NO CDP DE FRANCO DA ROCHADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 26056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA QUE O CENTRO CIRÚRGICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ESTÁ FECHADO E VEM CAUSANDO TRANSTORNOS AQUELES QUE NECESSITAM SE SUBMETER A PROCEDIMENTO CIRÚRGICODIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 27017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09PinhalzinhoInteressados: EDILSON DE SOUZA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10São José do Rio PretoInteressados: CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOATema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA WASHINGTON LUIZ COM A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA UCHOA A IBIRÁ EM FACE DE MANUTENÇÃO IRREGULAR DO ACESSOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24099/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/08AraraquaraInteressados: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CTA - COMPANHIA TRÓLEIBUS ARARAQUARA e ELIAS CHEDIEK NETOTema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE BEM E USO COMUM E POSTERIOR ALIENAÇÃO A ENTIDADE DE DIREITO PRIVADOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 397/09SorocabaInteressados: JOSÉ NUNES FILHO E OUTROTema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS DE REFORMA DE UM IMÓVEL, DESRESPEITANDO O RECUO OBRIGATÓRIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 25091/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08GuarujáInteressados: NALY CURY DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE SUBSTITUIU O PASSEIO POR GRAMA, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO PASSEIO É DO PROPRIETÁRIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 26091/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/03BananalInteressados: JULIANO RODRIGUES CORDOVA E OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "MORRO DO BRUNO"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 26231/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08SuzanoInteressados: 3º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTALTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO CONSOLIDADO HÁ MAIS DE 17 ANOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25085/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/09GuarujáInteressados: REAVIVASTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE POSSÍVEL ABUSO SEXUALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 644/03CapitalInteressados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIATIVO

Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UNIDADE DE ENSINO INFANTILMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 147431/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09GuararapesInteressados: UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇUCARTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 357/07, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES NOS CORPOS DE ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/05Ribeirão PretoInteressados: LEÃO E LEÃO LTDATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: POSSÍVEL CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO INADEQUADAS DE IMÓVEL URBANO PARTICULARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23864/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 935/09Presidente PrudenteInteressados: PAULA MOREIRA LEMOS DE MORAIS e SÍTIO SANTA RITATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09Presidente PrudenteInteressados: GLÁUCIA APARECIDA NOGUEIRA (FAZENDA CUIABÁ)Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/08BauruInteressados: BAR "REPÚBLICA DO ESPANHOL" e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24131/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/07ItapevaInteressados: DANILO REZENDE ANDRADETema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DENTRO E FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO PICA-PAU, BAIRRO ALEGRE, NOVA CAMPINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09Capão BonitoInteressados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DE CAPÃO BONITOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DE TEMPLO RELIGIOSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/07ItapevaInteressados: NARCISO RUBEN RODRIGUEZ IGLESIASTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DESTRUIÇÃO, COM USO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25119/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09GuarujáInteressados: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25130/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 878/09GuarujáInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DO SOLTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: INVESTIGAÇÃO DE CONDOMÍNIO DADA A NECESSIDADE DE EIA/RIMA PARA SUA IMPLANTAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: S/NMauáInteressados: VALDEVINA FRANCISCA OLIVEIRA e LOTEAMENTO PARQUE DAS ORQUÍDEASTema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/09CapitalInteressados: UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e REDE RECORD DE RÁDIO E TELEVISÃOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS EM PROGRAMA DE TELEVISÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25759/98 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: S/NJaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APRURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE REDE DE ESGOTOS EM CÓRREGO - LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM PRÉVIO TRATAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26215/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2.931/09Praia GrandeInteressados: CARLOS FALCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO D EEVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVO DE RUÍDOS EM OBRAS, POR "BATE ESTACAS"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09TaubatéInteressados: PINHEIRINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DOS LIMITES PERMITIDOS E DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE PROTEÇÃO DE VÁRZEAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27154/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/08DracenaInteressados: PROPRIETÁRIO DA "FAZENDA MARÍLIA"Tema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SOLTURA DE ANIMAIS BOVINOS EM RESERVA FLORESTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 956/09Presidente PrudenteInteressados: MAURÍCIO MASAO KUMIZAKITema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23859/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09Presidente BernardesInteressados: ANTÔNIO BARBIERI POLIDORO, JOSÉ APARECIDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNCIPAL DE PRESIDENTE BERNARDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM DESACORDO COM O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26059/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/03Paraibuna

Interessados: LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09SantosInteressados: JUÍZO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTOS, FLÁVIO DA SILVA FRANCO, ROSELI FERNANDES GARCIA e 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SANTOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26227/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09TatuíInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e GERSON MARIANO RODRIGUES - PRESIDENTE DA CÂMARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26480/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06ParaibunaInteressados: LUIZ GONZAGA SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DURANTE A GESTÃO MUNICIPAL COMPREENDIDA ENTRE OS ANOS DE 2001/2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26547/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/04CampinasInteressados: NEIDE CARICCHIO (EX-PROCURADORA DO MUNICÍPIO), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALODADE DE LEI MUNICIPAL 12012/04 - PLANOS DE CARGOS E CARREIRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26596/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/08AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA - APAE, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - CND e WANDERLEY SILVA DE SOUZATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E ASSOCIAÇÃO QUE TEM COMO PRESIDENTE VEREADOR EXERCENTE DE CARGO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26615/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/09Sumaré

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE CESTA BÁSICA FORNECIDA POR EMPRESA CONTRATADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 253/03CampinasInteressados: CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26753/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/09SumaréInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTÔNIO DIRCEU DALBEN e JOSÉ ANTÔNIO BACCHIMTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 32/04, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA EMEI PARQUE OSÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26769/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/03CampinasInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 209/03CampinasInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26922/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/03CampinasInteressados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA e CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTHTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 554/08CapitalInteressados: SIDNEI MENEZES DE JESUS E OUTROS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27024/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 968/03CampinasInteressados: DRª CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH - DEP.ESTADUAL, IZALENE TIENE - PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27181/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10RosanaInteressados: VALTER RAFAEL BARBOSA e PEDRO FERREIRA DA SILVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FLEXIBILIDADE DAS HORAS DE TRABALHO PRESTADAS POR SERVIDOR MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/06Teodoro SampaioInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e NELSON NICÁCIO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NO EXERCÍCIO DE 2002, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27241/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/07Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27245/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/08Presidente PrudenteInteressados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTETema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA E DESTINAÇÃO DA TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO, PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27286/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09ValparaísoInteressados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DA EMPRESA "CASA DE TINTAS" PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27369/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/05AraçatubaInteressados: MARCELO MARTIN ANDORFATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27373/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e EDITORA BEARARE LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAME LICITATÓRIO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE ACERVO EDUCACIONAL TV CULTURA, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/09AndradinaInteressados: JOSÉ PETRÚCIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e JUSTIÇA DO TRABALHO - 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10AndradinaInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -15ª REGIÃO, VALTER BATISTA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: NÃO CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS AFUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27415/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09Santo AnastácioInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIAPL DE SANTO ANASTÁCIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DO ANO 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27416/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/08Ilha SolteiraInteressados: JUÍZO DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 780/09CapitalInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e GEOBRÁS S.A.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS,

RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE TALUDES COM CORTINAS ATIRANTADAS, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PLATAFORMA DE ROLAMENTO NA ROD.RÉGIS BITTENCOURTPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09AuriflamaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DOS DECRETOS Nº 131, DE 29/12/2008, 132 DE 30/12/2008 E 133 DE 31/12/2008, BEM COMO DA LEI Nº1081, DE 16/12/2008, DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10GuarulhosInteressados: MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ e LUIS CARLOS DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 811/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGER ENGENHARIA S/C LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E CONTRATO, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29912/10 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/10-3Mogi das CruzesInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, RENATO SIMÕES (DEPUTADO), HOSPITAL ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI e APETECE - SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO OCORRIDO EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O HOSPITAL ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI E A EMPRESA APETECE - SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30705/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09LimeiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e EMPRESA VERUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Santa Bárbara D´OesteInteressados: MÁRIO CELSO HEINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DENÚNCIA DE QUE GUARDAS MUNICIPAIS ESTÃO SENDO

DESIGNADOS PARA FAZER SEGURANÇA DA RESIDÊNCIA DO PREFEITO, MESMO O PREFEITO NÃO ESTANDO NA RESIDÊNCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30887/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/09LimeiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA e CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS,SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30899/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09LimeiraInteressados: ANA CAROLINA BAPTISTA PEREIRA, ALEXANDRE LÉLIS COLICCHIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA EXERCÍCIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SIMULTANEAMENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO E DE LIMEIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10ItapeviInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A TÍTULO DE COMISSÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇORelator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 26211/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07MongaguáInteressados: ELIZABETH BERNARDO FIGUEIREDO, CREDI FACIL IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁTema: PRÁTICAS ABUSIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO D EVENTUAL DESVIO NA OCUPAÇÃO E USO RESIDENCIAL DE IMÓVEL APROVADO COMO NATUREZA COMERCIALDIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 17854/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/08CapitalInteressados: MARCOS BENEDITO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, APARENTEMENTE SEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO SOCIALDIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 20898/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.725.49/09-2CapitalInteressados: RONALDO TEODORO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADMISSÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DE INCLUSÃO E INSERÇÃO, NO MERCADO DE TRABALHODIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 26335/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/09JacareíInteressados: INEZ ALVIN DA SILVA e MUNICÍPIO DE JACAREÍTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM PROVIDENCIAR EXAME DE HGH + GLICEMIA PARA ADOLESCENTEDIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 26611/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 392/03CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ROBERTO FRATITema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICODIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 27222/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09PenápolisInteressados: ADEFIPE - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PENÁPOLIS e CLÍNICA CLIDIMAGEM S/C LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDADIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 24712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09SALTO DE PIRAPORAInteressados: JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE SALTO DE PIRAPORA e CASA ÁUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NA CASA ÁUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORADIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 25053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2121/10São VicenteInteressados: ODETE RIBEIROTema: POLÍTICA DE ATENDIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROBLEMA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENVOLVENDO ENTREGA DE MERCADORIADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 24702/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 518/09CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL A.C. CAMARGOTema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À LISTA DE ESPERA PARA TRANSPLANTE HEPÁTICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 02653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/09CapitalInteressados: AMAVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ITORORÓ, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Tema: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESPEJO DE MORADORES DA VILA ITORORÓ, ÁREA TOMBADAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23886/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/04GuararapesInteressados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SATÉLITE LTDA, ATÍLIO TREVISAN e GUERINO ALBERTINI TURÍBIOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO RANCHOS TREVISAN (LOTEAMENTO JARDIM SANTA MARIA I E II)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23922/10 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/07FernandópolisInteressados: ANA MATOSO BIMTema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº5274/07, POR MEIO DO QUAL SE OUTORGOU, A TÍTULO PRECÁRIO, A PERMISSÃO DE USO À SABESP, REFERENTE A IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 1º DO REFERIDO DECRETOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24849/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 977/07CarapicuíbaInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA GRANJA VIANA e CENTER CON - INCORPORADORA E COSNTRUTORA LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 26057/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09Cachoeira PaulistaInteressados: SABESPTema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO TRABALHO DE REMANEJAMENTO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS REALIZADO PELA SABESP CAUSANDO DANOS AO BEM PÚBLICO E AOS MORADORES DA RUA VINICIUS MACHADO DA CRUZINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 23865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/09Presidente PrudenteInteressados: COOPERCONDO - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE ESCOLARES DEFICIENTES E PASSAGEIROS e EMEIF PROFª ELUIZA DE REZENDE RODRIGUESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE PERIGO EM RELAÇÃO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 24049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/07BauruInteressados: CONSELHO TUTELAR DE AVAÍ e DIRETORIA DA EE DOUTOR ANIS DABUSTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANIS DABUSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 24064/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10-8Palmeira D´OesteInteressados: LAURINDO PEDRINE e JOSÉ CARLOS DIAS E OUTROSTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERÍODO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR REALIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMEIRA DOESTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25082/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/09GuarujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE POSSÍVEL ABUSO SEXUALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/09GuarujáInteressados: DIRETORIA DE ENSINO DE SANTOS e JOSÉ MAURÍCIO DE SENATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVASÃO ESCOLAR DE DUAS CRIANÇASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/09CapitalInteressados: FÁBIO RODRIGO CONCEIÇÃO e DRE CAMPO LIMPOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO RELATIVO AO PROCESSO INICIAL DE MATRÍCULAS PARA AS PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2008/2009INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 26479/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/09CapitalInteressados: CRECA SANTO AMAROTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES E MAUS TRATOS DE ABRIGADOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09MirandópolisInteressados: SHAIELLEN LAMERA CABRALTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, DESTINADO AO TRATAMENTO DE CRIANÇA COM 6 MESES DE IDADEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 09904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/07LinsInteressados: PEDRO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SABINOMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115919/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4/08AtibaiaInteressados: SÉRGIO AMADO ASCIUTTITema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA ÀS MARGENS DE RIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148560/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08BotucatuInteressados: ISABELE BUCHALLA TIEGUI, CENTRO BRASIL ITÁLIA e DOMINGOS SCARPELINITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, DEVIDO À POLUIÇÃO SONORAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20624/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09OsascoInteressados: POSTO DE COMBUSTÍVEIS BREMEN 24 HORAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL 24 HORASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500.1.434.7/07Ribeirão PretoInteressados: MARIA JOSÉ DOS SANTOSTema: SANEAMENTO BÁSICODescrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE NA INSTALAÇÃO DE BIODIGESTOR EM RESIDÊNCIAS COMO ALTERNATIVA AO TRATAMENTO CONVENCIONAL DE ESGOTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24179/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/05CapitalInteressados: OSCAR TAKEISHI MORI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24222/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/09CarapicuíbaInteressados: EDSON SOUZA DO NASCIMENTOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NAS PROXIMIDADES DA E.E.ESMERALDA BECKERMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/03MairiporãInteressados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECÁRIO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM PREJUÍZO À QUALIDADE DAS ÁGUAS DA REPRESA

PAIVA CASTRO, RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A CIDADE DE SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08AngatubaInteressados: PEDRO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MÁRIO RODRIGUES e EMPRESA DISK-ENTULHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24645/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/05ItapevaInteressados: ALCINO RODRIGUES DE MACEDOTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA E EXÓTICAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/07ItapevaInteressados: SILAS DA SILVATema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DENTRO E FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SEM DENOMINAÇÃO, BAIRRO PALMEIRINHA, EM ITAPEVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26278/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/04OsascoInteressados: PREFEITURA DE OSASCOTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ATERRO SITUADO JUNTO A UM LAGO, NA ALAMEDA RORAIMAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26410/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/02SocorroInteressados: TELESP CELULAR S/A, WILLHAMS PEREIRA DE MORAES E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO e ANTONIO OLIANITema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE ANTENA CELULAR EM REGIÃO CLASSIFICADA COMO ESTRITAMENTE RESIDENCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26807/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09Santa Bárbara D´OesteInteressados: DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, DONA REGINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONSTRUTORA CONTATTO LTDA., MÁQUINAS HIDRÁULICAS HIDROSUL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: SANEAMENTO BÁSICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO, CAUSANDO DANOS AMBIENTAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09DracenaInteressados: ROBERTO ANGELOTTITema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 968/09Presidente PrudenteInteressados: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGOTema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL COM EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 985/09Presidente PrudenteInteressados: LUIZ CÁSSIO FURLAN E OUTROSTema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27307/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08AndradinaInteressados: MARIA TEREZINHA ORIENTETema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORILMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90868/00 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/98São José do Rio PardoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/08CapitalInteressados: RONALDO MARCELO SILVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FACESP e CDHUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXA PARA PARTICIPAÇÃO EM MUTIRÃO DO CDHU E DO PROGRAMA VIVA LEITEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23906/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/06RosanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR PREÇO SUPERFATURADO, DE UMA CAÇAMBA COLETORA E COMPACTADORA DE LIXOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26061/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09LorenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e PAULO CÉSAR NEMETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26221/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08MongaguáInteressados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ, DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE MONGAGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO FUNCIONAL DE SERVIDOR MUNICIPAL NA DELEGACIA DE POLÍCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09MongaguáInteressados: JURACI LOURENÇO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09OsascoInteressados: PAULO CELSO VALADÃO, CARLOS ALBERTO DAS NEVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EMPRESA PERTENCENTE A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SUA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E SUA REGULARIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09LorenaInteressados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, PAULO CÉSAR NEME (PREFEITO) e ASILO MARIA DE NAZARETHTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS À ABRIGOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26473/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/06AtibaiaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26494/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09Serra NegraInteressados: PAULO SÉRGIO DALONSO, RELCI LUZIA DE ALMEIDA, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, TARCÍSIO DAVID SELVA BROTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE, EM TESE, NA APROPRIAÇÃO DE VALORES POR SERVIDORES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26597/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, JAIR PADOVANI e CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/09PiracicabaInteressados: MARIA DE LOURDES PELUSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/03CampinasInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Bragança PaulistaInteressados: CÁSSIO DE LIMA ANDRADE, ARMANDO DOS SANTOS e NIVALDO GRASSONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO FATO DE ATESTAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EUROVILLE, SEM QUE ESTAS ESTIVESSEM COMPLETAMENTE CONCLUÍDASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/08PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE A LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26941/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/09SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A DETERMINADO FUNCIONÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/09Moji MirimInteressados: ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES, RENOVIAS CONCESSIONÁRIA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA TRANSPORTES SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO A CONCESSIONÁRIA RENOVIAS QUE TERIA CONSTRUÍDO UM TANQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA RODOVIA SP 340, QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27014/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08PinhalzinhoInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA EXISTÊNCIA E A RAZÃO DE DÉBITOS ANUNCIADOS PELA SABESPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27173/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/06Teodoro SampaioInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS MENDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - EXERCÍCIO 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09AraçatubaInteressados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA - UNESPTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS CONSTANTES DO EDITAL Nº21/2009 - STADRH E EDITAL Nº30/2009 - STADRHPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27234/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/08-APresidente PrudenteInteressados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECORRENTE DO PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DE ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, SEM QUE ESTES POSSUÍSSEM A HABILITAÇÃO LEGAL NECESSÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27237/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09AraçatubaInteressados: MARCOS HENRIQUE SALATINO, JOSÉ LUIZ FARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE ENVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09Pereira BarretoInteressados: FERNANDO FERREIRA PASSOS e FABRÍCIO MIRANDA QUARESMA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07Tupi PaulistaInteressados: ARISTIDES ALONSO PORTELA e ODETE GOMES DOS SANTOSTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE VIGIA SEM CONCURSO PÚBLICO EM MARÇO DE 2003, POR PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS "INTEGRAÇÃO"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27366/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1535/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESAGA PROJETOS, SANEAMENTO E OBRAS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: s/nºIlha SolteiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e SÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10AndradinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09MirassolInteressados: MARCOS ROGÉRIO FANELLI e JOSÉ RICCI JÚNIOR E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA MUNICIPAL ARSAE E A EMPRESA DE SEGURANÇA SGM, CUJO PROPRIETÁRIO É OCUPANTE DE CARGO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/09MirassolInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE FOSSE ELABORADO, APRESENTADO E APROVADO PROJETO DE LEI QUE INCLUÍSSE OS MONITORES E BERÇARISTAS DAS CRECHES NOS PLANOS DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29879/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 855/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOS, JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29882/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 987/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITRACIONAL E URBANO DO ESTAO DE SÃO PAULO e O M GARCIA E CIA LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29892/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 950/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SAVE - SERVIÇOS DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09Ribeirão PiresInteressados: GEISLER GOMES DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR POLÍCIAIS MILITARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30618/10 - 45 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08LimeiraInteressados: RICARDO F. F. SCURACCHIO e PREFEITURA DE LIMEIRATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E AS CONSTRUTORAS PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E BONK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09Itapecerica da SerraInteressados: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO e SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ITAPECERICA DA SERRATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49969/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/06ParaibunaInteressados: LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA, ATELÍCIO FERREIRA DOS SANTOS, EDMAR DONIZETE PEREIRA, AQUINO DE OLIVEIRA, GILBERTO PEREIRA ALVES, MARIA DE LOURDES MENECUCCI CARVALHO, RENATA APARECIDA DOS SANTOS ALVES e JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À CISÃO INDEVIDA DO OBJETO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 14/04PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64262/07 - 1 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/07CubatãoInteressados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, MARCIO ROSA DE MENDONÇA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NºS 627/05 E 5.224/05Relator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERACONSUMIDORProtocolo nº: 117035/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.654/07-1CapitalInteressados: TAM LINHAS AÉREAS S/A e FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO VÔO TAM 3054Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE CONSUMO NO ACIDENTE COM AERONAVE AIRBUS 320 VÔO TAM 3054, EM 17 DE JULHO DE 2007DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 14667/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/08ItapevaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR FALTA DE SUPORTE PELA PREFEITURA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARDIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 17654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/08Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08Bragança PaulistaInteressados: MARCOS GOMES MARTINSTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E IDOSADIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 18646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/09São José do Rio PretoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0057Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, LOCALIZADA NA RUA VOLUNTÁRIOS DE SÃO PAULO, Nº 2975, CENTRODIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 15925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/04Itapecerica da SerraInteressados: FÓRUM DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA 2a VARA e CASA DE RECUP. E REABIL. SOCIAL DE ITAPECERICA DA SERRA JEOVÁ JIRÉ DEUS PROVEDORTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA "CASA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL ITAPECERICA DA SERRA JEOVÁ JIRÉ DEUS PROVEDORDIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 16354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/09GuarulhosInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASAS ANDRÉ LUIZTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS IDOSOS PELO CENTRO ESPÍRITA NOSSO LARDIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 18418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09Bragança PaulistaInteressados: IVAN DORATIOTO SERRANOTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA POR IDOSOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 14640/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.279.521/09.7CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃTema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBRAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR LOCALIZADAS NAS RUAS OTAVIANO DA SILVEIRA E JOSÉ VALTER SENGHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 70490/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 705/08FrancaInteressados: RECANTO DEL BIANCO S/C LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO DEL BIANCOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 15843/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/09CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DO ITAIM - CURUÇATema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO NO PERÍODO NOTURNO PELO CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA/ VILA CURUÇÁINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 15850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 338/09CapitalInteressados: MARIA NAIR SANTOS e E.E. PAULO MACHADO DE CARVALHOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DA DIRETORA DE ESCOLA ESTADUALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 15856/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 317/07CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ACERCA DO FECHAMENTO DE ESCOLA ESTADUALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17689/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/09MirassolInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRESTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ESCOLARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/09MirassolInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DARCY AMÂNCIO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: IRREGULARIDADES EM PRÉDIO ESCOLARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 19038/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/09Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORROTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO DE CAPELA DO SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 113159/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/09JundiaíInteressados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO e CARLOS ALBERTO DINIZTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCAPTAÇÃO DE ÁGUA SEM A DEVIDA OUTORGA DA AUTORIDADE COMPETENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115234/06 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/09CapitalInteressados: THAIS RODRIGUES COLLAÇO e SUBPREFEITURA DE SANTO AMAROTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE OU PODA DE ÁRVORE EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA INTERLAGOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18117/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09Bragança PaulistaInteressados: JECRIM DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA, ALBERTONI E OLIVEIRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA e JOÃO LUIZ ALBERTONITema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, EM ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA ANTONIO BUENO DE MIRANDA, BAIRRO ESTIVA DO CAMPESTRE, PEDRA BELA - SPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/09AtibaiaInteressados: PASCOAL ROBERTO CARVALHO e SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR EMPRESA COLETORA DE LIXOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/09JalesInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE JALES e MUNICÍPIO DE JALESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS SILVESTRES EXPOSTOS NA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL "JOSÉ MARIANO DE FREITAS", POPULARMENTE CONHECIDA COMO "PRAÇA DO JACARÉ"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09BatataisInteressados: MARIA LÚCIA RABELLO SESSLER E OUTROSTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DIVERSAS NAS PROPRIEDADES RURAIS "FAZENDA JAÓ" E "SÍTIO JAÓ"PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13580/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/08ItaquaquecetubaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, MÁRIO LUIZ MORENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e DATA CITY SERVIÇOS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE DETECÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Presidente VenceslauInteressados: EX VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, JULGADAS IRREGULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14665/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/07ItaporangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e PEDRO FERRAZTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E NA DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS ADVINDAS DO FUNDEFPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157865/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09Monte MorInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, RODRIGO MAIA SANTOS, RENATA APARECIDA BERTOS DA SILVA e IPREMOR (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE MORTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM POSSÍVEL OMISSÃO NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO APURAR RESPONSABILIDADES E EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RELAÇÃO À ADMISSÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/05BarueriInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SUPERFATURADA DE SEGURO DE AUTOMÓVEISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17080/10 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/04Monte Azul PaulistaInteressados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA CPFL EM UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17297/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e CARLOS EDUARDO PIGNATARITema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE COLETA DE LIXO CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17428/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/04Santa AdéliaInteressados: JOÃO PEDRO GOMIERI - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA e VICENTE CELSO QUAGLIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILÍCITA DE PRESTADOR DE SERVIÇOS, SEM A DEVIDA LICITAÇÃO E SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO JUSTIFICADOR DA DISPENSA OU DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17484/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTILTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PELO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09Monte Azul PaulistaInteressados: AMAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARAÍSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e GILBERTO GALBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS A OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17919/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10SantosInteressados: JOSÉ RICARDO MARTINS DI RENZOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA NA QUAL MANIFESTA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO À POSTURA ADOTADA PELO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS IVPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17980/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/09BarretosInteressados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e FRANCISCO DE PAULA SILVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO PARA SE AUSENTAR DE SESSÃO ORDINÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18212/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09

AtibaiaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, NO PERÍODO DE 2007 E 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18414/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO EX-PREFEITO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18423/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/09Bragança PaulistaInteressados: TAÍS BELO DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANGANÇA PAULISTATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA DE BRANGANÇA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO E A OMISSÃO DA LIMPEZA DE TERRENOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18499/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/08AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONTRATO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 969/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09São Caetano do SulInteressados: JUSSARA LEITE ROCHA e SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (MONTAGEM DE FOTOS) PARA APLICAÇÃO DE MULTASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19180/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/09Piracicaba

Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GENÉSIO ÁLVARES DE ARAÚJO JÚNIOR E HUMBERTO GERALDO ROMUALDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19183/10 - 1 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/08CapitalInteressados: ROBERTO FELÍCIO, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e TERRA AZUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA E SERVIÇOS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES E CREDENCIADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19221/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/09CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALTER CALIXTO DA SILVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS POR TÉCNICO DE RADIOLOGIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19246/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09OlímpiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e USINA GUARANI S.A.Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA ESTRADA MUNICIPAL OLP 266PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 803/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ICOMON S/A COMERCIAL E CONSTRUTORATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE SABESP E A ICOMON S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/09ColinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDITema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ILEGAIS DE PROFESSORES PARA ATUAREM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21020/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09PiedadeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE TAPIRAÍ NO ANO DE 2001PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/09SorocabaInteressados: EDGARD RICHARD MARTINS, JOÃO FRANKLIN PINTO e MARCOS DONIZETE ANTUNESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AGRESSÃO A VEREADOR SUPOSTAMENTE PRATICADA A MANDO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, COMO REPRESÁLIA POLÍTICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09TaquaritingaInteressados: JOSÉ BATISTA SANTOS FILHO e JOSÉ PUCCI PESSA LIMATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22991/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, DANIEL TOSINI e DURVAL PERSEGUINITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DE ESTRADA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09GuaribaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLISTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE QUÍMICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ÁGUA NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23003/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09GuaribaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO A MAIOR PELOS VEREADORES E FALTA DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 1999PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23019/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08Américo BrasilienseInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA DE AMÉRICO BRASILIENSE SEM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09Ribeirão BonitoInteressados: SONIA BORGES CESÁRIO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SULTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PEB I E PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA E PEB II CIÊNCIASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68169/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/08PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TERMO ADITIVO A CONTRATOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.093/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 017/09MIGUELÓPOLISINTERESSADOS: CRISTIANO BARBOSA MOURA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA (PREFEITO) E MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA CONTRATAÇÃO DE DUPLA SERTANEJA PARA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIROPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.115/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 110/09FRANCAINTERESSADOS: KALIMERA EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.E PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS, PELO MUNICÍPIO, SEM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.265/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 181/09FRANCAINTERESSADOS: JOVIANO MENDES DA SILVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.288/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 158/09FRANCAINTERESSADOS: CRISTINA BARCELOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMOFUNDAÇÕESPROTOCOL. Nº 09.805/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 36/03IBITINGAINTERESSADOS: FUNDAÇÃO ROQUE DE ROSAASSUNTO: APURAÇÃO DO DESTINO DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO ROQUE DE ROSAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.881/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 018/08BOTUCATUINTERESSADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE BOTUCATU E PEDRO LOSI NETO

ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.929/00PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.407/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 17/05BERTIOGAINTERESSADOS: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGAASSUNTO: APURAR SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS - GESTÃO 2000/2004PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.472/10    4 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 144/09SUMARÉINTERESSADOS: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ - DAEASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ NO EXERCÍCIO DE 2005.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.487/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 101/07SUMARÉINTERESSADOS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ E SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - UNIDADE PRISIONAL DE SUMARÉASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CADEIA PÚBLICA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.493/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 110/09SUMARÉINTERESSADOS: LEANDRO PORFÍRIO GOMES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO Nº 01/09,  PARA O CARGO DE MÚSICO SOLISTA E MÚSICO ASSISTENTEPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.502/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 041/09JAGUARIÚNAINTERESSADOS: EMERSON CARUBBI BAPTISTAASSUNTO: APURAÇÃO SOBRE EMERSON CARUBBI BAPTISTA SER FUNCIONÁRIO "FANTASMA" DA PREFEITURA DE JAGUARIÚNAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.506/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 02/09VALINHOSINTERESSADOS: JOÃO MOYSÉS ABUJADI (VEREADOR) E MARCOS JOSÉ DA SILVA (PREFEITO)ASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES EFETIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS NO CAUÊ-CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E ESPECIALIDADES - ENTRE 2005 E 2007PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.588/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 048/09JANDIRAINTERESSADOS: PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JANDIRA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E CADEIA PÚBLICA DE JANDIRAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 788.294-5/6-00, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUANTO AO NÚMERO DE PRESOS NA CADEIA PÚBLICA DE JANDIRAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.937/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 406/09CAMPINAS

INTERESSADOS: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E SIMPRESS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA.ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.024/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 025/09-8CAPIVARIINTERESSADOS: CLEIDE MARIA TAVARES BACEGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARIASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.076/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM:CAIEIRASINTERESSADOS: CELINA DE JORGE G. PERES E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO, SOBRE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.105/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 15/07JUQUIÁINTERESSADOS: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP E MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE EMPRESAS E A CDHU PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARESPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 164.116/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 66/09GUARUJÁINTERESSADOS: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS, CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE DIPLOMAS AOS FORMANDOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2ª TURMARelator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSCONSUMIDORProtocolo nº: 12424/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249.1.109.3/03Ribeirão PretoInteressados: POSTO DE SERVIÇO CAXOPA LTDA.Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 12781/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09GuaratinguetáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NAS PROVIDÊNCIAS TENDENTES A EVITAR ENCHENTES NOS BAIRRO JARDIM RONY E PARQUE DAS ÁRVORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 07244/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08Morro AgudoInteressados: EDUARDO DE OLIVEIRA FABRINO - SÍTIO SÃO FRANCISCO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 12594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09CotiaInteressados: MORADORES DOS BAIRROS JARDIM IPÊ E JARDIM ELIANA e VIVO S/ATema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA RUA PIRACICABAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENAS REFORMAS, NO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL E UNITÁRIO, EM ESCOLAS NO MUNICÍPO DE SANTO ANDRÉPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13613/10 - 4 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/05TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e LUIZ QUEVEDO (EX-PREFEITO DE CAPELA DO ALTO)Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA GESTÃO 2001 A 2004. APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13980/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: S/NItapevaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE PELA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13988/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/09ItapevaInteressados: WILMAR HAILTON DE MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE PELA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16349/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/09GuarulhosInteressados: TARSILA CIRIACO, ESCOLA ESTADUAL HUGO DE AGUIAR e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARLOS EDUARDOTema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO E ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16360/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/06BarueriInteressados: VILLE TÁXI TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI EM FAVOR DE EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE BARUERIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17024/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.046/09CapitalInteressados: SÉRGIO LUIS CARLOS, CET e FAT (FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA)Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS NA ESTRUTURA DA COMPANHIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17142/10 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08CatanduvaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e FELIX SAHÃO JUNIOR (EX-PREFEITO)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/07FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/07PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 568/09CapitalInteressados: MAURO GUEDES CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO SISTEMA DENOMINADO SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DENÚNCIAS FEITAS POR MEIO DO TELEFONE 156, DE UTILIDADE PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18551/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/06-ACatanduvaInteressados: COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CPI-5 e TENENTE CORONEL JOSE ANTONIO QUEIROZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE TENENTE CORONEL FRENTE AO 30º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE

SÃO PAULO, SEDIADO EM CATANDUVA, NO PERÍODO ENTRE 10 DE SETEMBRO DE 2002 E MARÇO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18563/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09JalesInteressados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, OTÁVIO CIANCI (PREFEITO MUNICIPAL) e GENÉZIO CAVELANI (SUPERINTENDENTE DO IPREM)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MESÓPOLISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19185/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/08CapitalInteressados: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE E FALSIFICAÇÃO DE RÓTULOS DE FILMES ADQUIRIDOS POR ÓRGÃO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19499/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 614/09CapitalInteressados: ARLINDO CAETANO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO PAGAMENTO DE CRÉDITO OCORRIDO EM 2001 E 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/09GuarujáInteressados: CYRO RAMOS NOGUEIRA FILHO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA INEFICIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ NA REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO NAS RUAS ÁUREA GUENAGA DE CASTRO, IRACEMA, BANDEIRANTES E ESTRADA DE PERNAMBUCOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 893/09CapitalInteressados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LIVENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NOS TERMOS ADITIVOS FIRMADO ENTRE A SABESP E A LIVENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21033/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 74/06ItanhaémInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e SECRETARIA DE JUVENTUDE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 01.224/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 25/09TABOÃO DA SERRAINTERESSADOS: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA E EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS (PREFEITO)ASSUNTO: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 03.510/10    3 VOL.     -2APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 12/06ADAMANTINAINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAIASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA PARA COBERTURA.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 03.703/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 10/08ROSANAINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS COPIADORAS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO, EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 03.913/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 34/09ARAÇATUBAINTERESSADOS: MARCELO MARTIN ANDORFATO, VALDEREZ VEGIATO MOYA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.ASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 04.069/10    4 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 19/09ITANHAÉMINTERESSADOS: CLÁUDIO LORENZ, SIDNEI DE FREITAS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM E VIANA TUR TURISMO E TRANSPORTEASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 1211/09, REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE VINCULADO AO SERVIÇO DE TFD-TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 05.123/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 15/09IGUAPEINTERESSADOS: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO, EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E INTERSULASSUNTO: APURAR EVENTUAL ISENÇÃO ILEGAL DE RECOLHIMENTO DE TARIFA DE PEDÁGIOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 06.261/10    9 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 139/09SÃO JOSÉ DOS CAMPOSINTERESSADOS: AMÉLIA NAOMI OKUMURA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA

ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA PÚBLICA COM EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO - CENTRO POLIESPORTIVO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEUPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 06.425/10    1 VOL.     -5APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 13/05MIGUELÓPOLISINTERESSADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E JOSÉ ROBERTO URBANOASSUNTO: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA MUNICIPALIDADE - EXERCÍCIO DE 2000PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 06.482/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 183/09FRANCAINTERESSADOS: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA E DEIZE BASTIANINI INÁCIO DA SILVAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 06.904/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 272/09SANTOSINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, QUE ESTARIAM, EM TESE, SENDO USADAS PARA FRAUDAR A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.117/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 783/09CAPITALINTERESSADOS: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E POSTES IRPA LTDA.ASSUNTO: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.120/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 03/09ALTINÓPOLISINTERESSADOS: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA E LOURENÇO PORFÍRIO BEUTTI JÚNIORASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 07.139/10    3 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 26/06FERRAZ DE VASCONCELOSINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.ASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A POLICIAIS CIVIS E MILITARES PELA MUNICIPALIDADE.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 08.257/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 048/09CARAPICUÍBAINTERESSADOS: 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA BÁRBARA HIPÓLITO CAPRIOTTI Nº 20, CID. ARISTONPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

PROTOCOL. Nº 09.737/10    7 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 42/09OURINHOSINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DO 48º JOGOS REGIONAIS DA 7ª REGIÃO ESPORTIVA EM 2004.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.759/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 125/08MARÍLIAINTERESSADOS: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MARÍLIA E JOSÉ BONANIASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.772/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 012/09SANTA CRUZ DO RIO PARDOINTERESSADOS: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA E ROBERTO CARLOS DI BASTIANIASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.946/09, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO, OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM PARCELAMENTO DE DÉBITOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.810/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 29/09IBITINGAINTERESSADOS: ADRIANA PEREIRA DE DEUS E CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 14/2009PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.826/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 01/03SANTA ISABELINTERESSADOS: JOSÉ LUIZ NAUMOUSASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 09.868/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 059/09AVARÉINTERESSADOS: SISTEMA SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FACTUAL PESQUISAS LTDA. POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICACONSUMIDORPROTOCOL. Nº 09.921/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 111/09BAURUINTERESSADOS: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) E "ÁSTER PETRÓLEO LTDA."ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.224/10    2 VOL.     -7APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 33/01MONGAGUÁ

INTERESSADOS: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA MUNICIPALIDADE.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.405/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 95/01BERTIOGAINTERESSADOS: DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E CIRETRAN DE BERTIOGAASSUNTO: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE DE LOMBADAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO EXISTENTES NO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.415/10    2 VOL.     -1APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 03/08PRAIA GRANDEINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDEASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOW PELA MUNICIPALIDADE.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 10.497/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 181/09SUMARÉINTERESSADOS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE SUMARÉ E OUTROSASSUNTO: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS CUJA EXIGÊNCIA DA FUNÇÃO É POSSUIR NÍVEL SUPERIORPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 11.886/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 643/09CAPITALINTERESSADOS: MICROSENS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE SÃO PAULO, ALVES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDAASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 114.427/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 131/09CAPITALINTERESSADOS: RODRIGO HIDALGO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DOS TÁXIS CLANDESTINOS DA CIDADE DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 119.940/09  4 VOL.     -20APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 368/07CAPITALINTERESSADOS: ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO CASA E IBRADES CAMPINAS (INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO IBRADES CAMPINAS, CONTRATADO PELA FUNDAÇÃO CASA, EM 2006PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.367/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 43/09FRANCAINTERESSADOS: VOLUNTÁRIOS SOCIAIS DE FRANCA - VOSFASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS REALIZADOS À ENTIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

PROTOCOL. Nº 12.457/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 351.1.115.2/04RIBEIRÃO PRETOINTERESSADOS: FERNANDO CHIARELLI E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETOASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPMPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.491/10    1 VOL.     -1APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 03/08SERRANAINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE SERRANA, NO EXERCÍCIO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.510/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 443/08FRANCAINTERESSADOS: ALEXANDRE ARTIOLI DE CAMARGO GODÓIASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES, POR EMPREGADO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ANTÔNIO GONZÁLEZ".PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.739/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 24/09SÃO SEBASTIÃOINTERESSADOS: RAUL FERNANDO COSTA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOASSUNTO: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.755/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 45/09GUARATINGUETÁINTERESSADOS: ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARÃES, MARIANO GARCIA RODRIGUES E RUBENS SIQUEIRA DUARTEASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 12.772/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 88/09CARAGUATATUBAINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 001/09PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 120.177/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 31/08TUPI PAULISTAINTERESSADOS: CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO COM DESVIO DE PODER, ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FORA DAS HIPÓTESES LEGAISPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 120.484/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 17/09VALPARAÍSOINTERESSADOS: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREUASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE BENTO DE ABREUPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 120.841/09  3 VOL.     -0APENSOS/ANEXOS

Nº DE ORIGEM: 04/08CRUZEIROINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO E CENTRO DE APOIO PROFISSIONAL (CIAP)ASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO E CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, QUE PRESTA SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 121.044/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 01/09ROSANAINTERESSADOS: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PRIMAVERA E ROSANA PELA ÉTICA E MORALIDADE ADMINISTRATIVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI 9504/97, POR CONTA DA CONTRATAÇÃO, PRÓXIMO À ELEIÇÃO, DE OBRA DE ASFALTAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 122.375/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 231/08CAPITALINTERESSADOS: AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OAB - SECÇÃO SÃO PAULOASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JURÍDICA GRATUITA À POPULAÇÃO CARENTEPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.054/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 49/09MIRACATUINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU À EMPRESA INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NO ANO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.059/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 498/09HORTOLÂNDIAINTERESSADOS: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MORADORES DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VOTAÇÃO DA LEI 073/09, QUE PERMITE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOSPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.117/10    1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 09/09PERUÍBEINTERESSADOS: FRANCISCO SILVÉRIO DE ALMEIDA E OUTROS E NÚCLEO DA 3ª IDADE DE PERUÍBEASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE DE PERUÍBEPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 13.226/10    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 110/08SÃO BERNARDO DO CAMPOINTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FUPRENASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES COM TÍTULOS PÚBLICOS REGISTRADOS NO SELIC E CETIP, PELO FUPRENPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 14.846/09    2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOS

Nº DE ORIGEM: 55/08FRANCO DA ROCHAINTERESSADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP E PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHAASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAINFÂNCIA E JUVENTUDEPROTOCOL. Nº 159.729/09  2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 54/09LIMEIRAINTERESSADOS: OSCIP CRIANÇA ADOLESCENTE FAMÍLIA - C.A. FAMÍLIA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA - C.M.D.C.A.ASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.MEIO AMBIENTEPROTOCOL. Nº 163.031/09  1 VOL.     -2APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 01/01JAGUARIÚNAINTERESSADOS: ATERRO INDUSTRIAL MANTOVANI S/C LTDA., ATERRO CETRIN, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E BASF S.ªASSUNTO: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIALPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 163.174/09  2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 79/09ANDRADINAINTERESSADOS: MUNICÍPIO DE MURITINGA DO SULASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HIDRO-ELETRO MURITINGAPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 163.217/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 83/09OSASCOINTERESSADOS: RONALDO SOARES BARBOSA E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOASSUNTO: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE INFORMAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 163.569/09  2 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 75/09VINHEDOINTERESSADOS: JOSÉ LUIZ GUGLEMIN, LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA, CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO.ASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS SOB LOCAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 163.575/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 264/09SOROCABAINTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAASSUNTO: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, BEM COMO A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 163.635/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 28/09ARTUR NOGUEIRAINTERESSADOS: KLASS FLORES E PLANTAS LTDA, REVOLUÇÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

ASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTO NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA.MEIO AMBIENTEPROTOCOL. Nº 163.995/09  3 VOL.     -1APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 14.261.0008382/08CAPITALINTERESSADOS: FAZENDA MC (MICRO OURO VERDE ED CULTURAIS LTDA)ASSUNTO: APURAÇÃO DA LEGALIDADE E REGULARIDADE DE OFERTA DE INVESTIMENTO EM GADO E DERIVADOS NO MERCADO IMOBILIÁRIOPATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 164.097/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 244/09SANTOSINTERESSADOS: CHRISTIAN PINDER MAMBERTI E SESEG-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SANTOSASSUNTO: APURAR EVENTUAL MÁ CONDUTA APRESENTADA POR REPRESENTANTE DO PROJETO "GUARDIÃO-CIDADÃO"PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALPROTOCOL. Nº 164.135/09  1 VOL.     -0APENSOS/ANEXOSNº DE ORIGEM: 68/09PRAIA GRANDEINTERESSADOS: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E EMPRESA A TRIBUNAASSUNTO: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, SEM PROCESSO LICITATÓRIORelator: DRÁUSIO LÚCIO BARRETOCONSUMIDORProtocolo nº: 12928/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/08CampinasInteressados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABINTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM RAZÃO DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE EMPRESAS MÉDICASELEITORALProtocolo nº: 22945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09SertãozinhoInteressados: BIOENERGIA COGERADORA S/A e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULOTema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS FEITA A CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR POR EMPRESA DE BIOENERGIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 08761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/02São Caetano do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS DA REGIÃO DO GRANDE ABCMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 09447/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/09Capital

Interessados: FLAVIA ELUF AMARAL DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRA IRREGULAR EM IMÓVEL NO JARDIM AMÉRICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23794/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10-4AguaíInteressados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, SEBASTIÃO BIAZZO e IRENE SALTORON VUOLO E FILHO LTDA METema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 17/2008, TENDO COMO OBJETIVO O FORNECIMENTO DE 400 MIL LITROS DE LEITE PASTEURIZADO TIPO "B" IN NATURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23853/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, SALVADOR MUSTAFÁ CAMPOS e TICKET SERVIÇOS S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DIRECIONADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PREFEITURA DE PACAEMBU, NO EXERCÍCIO DE 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23945/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/04RanchariaInteressados: CONSTRUTORA LED LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e JOSÉ ALBERTO RODRIGUES ALARCONTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA E A CONSTRUTORA LED LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/09RanchariaInteressados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO, PAULO HENRIQUE ADOMAITIS, LAÉRCIO BOIM, MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CARGA HORÁRIA DESENVOLVIDA POR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09RanchariaInteressados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AJICÊTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÃO COM FINS LUCRATIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09TanabiInteressados: MARINEIDE AURA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24101/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09ItapevaInteressados: ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA ITAPEVA - ME, JÉFERSON MODESTO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA, COM AFRONTA A DISPOSITIVOS DA lEI Nº 8.666/93 E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 661/07CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e CERET - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADORTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24700/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/09ItapevaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e LUCIANO OLLER DE OLIVEIRATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BASES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA (CEI Nº 03/09)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10São VicenteInteressados: DALTON LUIZ FRANÇA GONÇALVESTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS QUE ADVIRIAM COM A REALIZAÇÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2585/10ItapeviInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OSASCO E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVITema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO SINTRASP DE OSASCO E REGIÃO E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI QUANTO A CONDIÇÕES IMPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL 4643/2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/09São José dos CamposInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TONHÃO DUTRA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, AMELIA NAOMI OMURA, SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM CONCURSO PÚBLICO PELA SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25930/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/03ParaibunaInteressados: MIRON DANVERS FERNANDES e JOÃO BATISTA DE CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26108/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/07Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, NO EXERCÍCIO 2004 E ANTERIORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28449/98 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 507/08CapitalInteressados: BANCO SANTANDER BANESPA S/A e BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS (BANESER)Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO POR PARTE DO BANESPA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGRÔNOMO COM FUNCIONÁRIOS DO BANESERPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5924/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.245/09CapitalInteressados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e ASSOCIAÇÃO ANTIPIRATARIA CINEMA E MÚSICA - APCMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS POR PARTE DA APCMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91931/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07ParaibunaInteressados: JOSÉ ANTONIO MAIA, LUIZ DE GONZAGA SANTOS e LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIROTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃORelator: IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 19693/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/08CubatãoInteressados: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 09902/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/09BauruInteressados: ASSOCIAÇÃO SOS CERRADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/09CarapicuíbaInteressados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DO CIRCO STANKOWICHPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09HortolândiaInteressados: ANTÔNIO LUIZ DOMINGUES, INPLAN INSTITUTO DE PLANEJAMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO - RESSARCIMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/09HortolândiaInteressados: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO e NELSON PINHELTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INABILITAÇÃO DO ATUAL PREFEITO PARA O CARGO, EM RAZÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17475/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCETema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS MOTONIVELADORAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE, NO PERÍODO DE 2006 A 2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09UrâniaInteressados: RUBENS DIAS - PROVEDOR DA SANTA CASA DE URÂNIA, FATIMA SOCORRO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18413/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 164/08AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA CONSTRUTORA ETAMA LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 991/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SEM TERRA LESTE ITema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 488/09CapitalInteressados: ALEXANDRE MASSAJI IDE, COMISSÃO ÚNICA DE CONCURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO, NA SEGUNDA ETAPA, PARA ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, CONTIDAS NO ITEM 10 DO EDITAL 01/09 - AVALIAÇÃO DE TÍTULOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/09São Caetano do SulInteressados: LEONARDO COCCA PARENTE e "SIDÃO DA FARMÁCIA"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS" EM GABINETE DE VEREADOR DE SÃO CAETANO DO SULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19846/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/07AraraquaraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: ACOMPANHAR OS TRABALHOS QUE CULMINARAM NA INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA VICINAL ARA-080, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE ARARAQUARA E MATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20495/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1381/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA TAMOYOS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO E DESPESAS DECORRENTES, CELEBRADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA CONSTRUTORA TAMOYOS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21052/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09Buri

Interessados: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA e JORGE LOUREIRO (EX-PREFEITO)Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONVOCAÇÃO INDEVIDA DE PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO EM PERÍODO VEDADO PELA LEI ELEITORALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21550/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI, EM PREJUÍZO A MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21617/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09BoituvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e NELSON LUCIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONCESSÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22121/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 732/07CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSERÇÃO DE PUBLICIDADE EM POSTOS DA POLÍCIA MILITARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/09GuarulhosInteressados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOSTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONSULTOR JURÍDICO E PROCURADOR JURÍDICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22688/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/07BebedouroInteressados: FRANCISCO GRANADO PÁDUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MERCADO MUNICIPAL JULIEN MUTTON E APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09Ribeirão BonitoInteressados: PERSA CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANULAÇÃO EX-OFÍCIO DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22965/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09CajuruInteressados: JAYME LEONEL DE ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: REPASSE DE VERBA ORÇAMENTÁRIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ACIMA DO LIMITE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23000/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07GuaribaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EFETIVO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NA CIDADE DE GUARIBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23002/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/04MatãoInteressados: ELISEU CALIJURI, COMISSÃO DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUBVENÇÃO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1030/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS CÂNDIDO DA SILVATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS POR MEIO DE FRAUDE EM CONCURSOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07Ribeirão BonitoInteressados: MARIA OFÉLIA DI LORENZO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - OAB - RIBEIRÃO BONITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA, NA QUALIDADE DE ADVOGADA NOMEADA PELO CONVÊNIO - OAB - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/07Ribeirão BonitoInteressados: GUILHERME CALDAS VON HAEHLINGTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE INFORMÁTICA CETIL SOLUÇÕES LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/09Casa Branca

Interessados: OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA e ANDRÉ LUIS PACHECOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA "JOAQUIM DE SYLOS CINTRA" DE CASA BRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23183/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/07CajuruInteressados: BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO EFETUADAS NO EXERCÍCIO DE 2003 PELA ENTÃO PREFEITA DE CAJURUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23701/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08RosanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUESTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E PERNOITES, TODAS FEITAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ROSANAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23863/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08Paraguaçu PaulistaInteressados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PELA PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23898/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/05Teodoro SampaioInteressados: ROSANGELA SCHUCH e ADAIR TIEPPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO INDEVIDA DE R$ 31.954,54, QUANDO DA PENHORA JUDICIAL TRABALHISTA EM DESFAVOR DA COCAMPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23913/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/05Teodoro SampaioInteressados: MARCIA AVELINA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e EDIBERTO APARECIDO ZAUPATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09PacaembuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLORA RICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23985/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09RanchariaInteressados: OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR e ERIDEVAL FERREIRATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE AFASTAMENTO E DE RETORNO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO A SUAS FUNÇÕES ORIGINAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.196/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERCOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09ItararéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e CÂMARA DE VEREADORES DE ITARARÉTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS INÚMEROS INDEFERIMENTOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO FORMULADA POR VEREADORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 972/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNDAÇÃO CASA) e PLANARC CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25929/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/06ParaibunaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUIZ GONZAGA SANTOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PÃES E LEITE PARA MERENDA ESCOLAR DO ANO EXERCÍCIO 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 47130/05 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 228/09São José dos CamposInteressados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ANA MARIA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 8863/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/09CapitalInteressados: SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) e PAIXÃO CÔRTES, MADEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SABESP JUNTO AO STF, STJ, TST, EM BRASÍLIARelator: SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIORDIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 25093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/09São VicenteInteressados: JOSUEL INÁCIO DA SILVA e CASA DE ACOLHIMENTO REVIVERTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO REVIVERDIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 23756/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/08CubatãoInteressados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA COTA 200 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SALAS, LABORATÓRIOS E PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10-5AguaíInteressados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e SEBASTIÃO BIAZZOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE ALTAS TAXAS DE MORTALIDADE INFANTIL, JOVEM, SENIL E DE MÃES ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE AGUAÍ, EXERCÍCIO DE 2008DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 23873/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09RosanaInteressados: HOSPITAL REGIONAL DE PRIMAVERATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARESDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25046/10 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/04Praia GrandeInteressados: GISLEINE SAVOY e AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTALTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTALDIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/09Guarujá

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - MPSP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE DA UNIDADE JARDIM DOS PÁSSAROS ÀS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 25090/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/03Praia GrandeInteressados: MESSIAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PRONTO SOCORRO SAMAMBAIADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 26270/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/08OsascoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09Teodoro SampaioInteressados: VIVIANE GRANCIANINOV DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTATema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NA RUA CHÁCARA SÃO JOÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 23992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/09BuritamaInteressados: HORIVAL MARQUES DE FREITAS, JOSÉ APARECIDO NOGUEIRA e FERMIANO DE ALMEIDA FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EM VIRTUDE DE DEFEITO EM MURO DIVISÓRIO DE CONDOMÍNIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24546/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/03MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AOS DITAMES URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS CAUSADOS PELA IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO "VILA SABESP" (JARDIM RESIDENCIAL DONA ALICE SILVA OLIVEIRA)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/99CapitalInteressados: BRIL LOID TINTAS PARA IMPRESSÃO LTDA, ASSOCIAÇÃO PAULA ATAÍDE DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS JACKSTONETema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 24066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/09CapitalInteressados: ADRIANA DE CÁSSIA LOPES, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANGELINA MADUREIRATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DE ENSINO EM ESCOLA ESTADUALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 24068/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/09CapitalInteressados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ e CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO MATEUSTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: POSSÍVEL COMPORTAMENTO DESIDIOSO DE CONSELHEIROS TUTELARESINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25084/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/09GuarujáInteressados: CRISTIANE QUINTO DE SÁTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CRIANÇAS ERAM VÍTIMAS DE MAUS TRATOS PRATICADOS PELA GENITORAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 25706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 334/09CapitalInteressados: 1ªPJ ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DO MARANHÃO e RÁDIO E TV RECORDTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS ADOTADAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DE ADOLESCENTE QUE FEZ STREEP TEASE DENTRO DA SALA DE AULA DA ESCOLA PÚBLICA EM SÃO LUIS/MA CUJO VÍDEO GRAVADO ESTÁ SENDO DIVULGADO PELO PORTAL R7 DA RÁDIO E TV RECORDMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 12705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/06CaraguatatubaInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e JC TERRAPLANAGEMTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E LENÇOL FREÁTICO DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/09OsascoInteressados: MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA e MORADORES DOS BAIRROS DA VILA YARA E VILA YOLANDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA PARTICULAR COM USO DE SIRENES NO PERÍODO NOTURNOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 22938/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/09Ribeirão PretoInteressados: JORGE SALIMTema: RESERVA LEGALDescrição do assunto: NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23797/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10-6CampinasInteressados: GIOVANE ANTONIO FROCELTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REFGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, POR MEIO DE DEPÓSITO DE AREIA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/05MairiporãInteressados: VALDEMAR LEITE SILVA E OUTROS e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANACIAIS, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXPOSIÇÃO DO SOLO E ESCAVAÇÃO COM FORMAÇÃO DE CISTERNAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 396/09SorocabaInteressados: NICANOR CÉSAR E OUTROS e "BOTECO NACIONAL"Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOTECO NACIONAL"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/08ItuInteressados: COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO FELIZTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO ILEGAL DE VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA RODOVIA MARECHAL RONDON, ALTURA DO KM 116MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25133/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07GuarujáInteressados: AVELINOS BAR, VILA DO AÇAÍ e ACONCHEGO BARTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25875/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.094/10Taubaté

Interessados: VALMIR CAMISOTE, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, CARMEN ANDUJAR BLANCO, MARIA ROSANGELA TEIXEIRA SANTOS e BAR DA PERLATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26165/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09CapitalInteressados: INVERNADA DO BARRO BRANCOTema: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NA INVERNADA DO BARRO BRANCO PARA REFORMA DO ESTANDE DE TIROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/09OsascoInteressados: IRENE CORDEIRO DO NASCIMENTO e PREFEITURA DE OSASCOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SONS ELEVADOS DE OBRAS NOTURNAS PELO BANCO BRADESCO, NA CIDADE DE DEUSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 142250/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/09OurinhosInteressados: NELSON MINUCCI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A DEVOLUÇÃO DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22619/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/09AraraquaraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e VEGA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/09SantosInteressados: PAULO ROBERTO ALVARENGA ROSOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELA JUNTO A ENTRADA DA VIA DE CORREÇÃO DA CALÇADA DA RUA JORGE TIBIRIÇÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24665/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/05AngatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS IRREGULARES ESTABELECIDAS PELO PREFEITO, NO EXERCÍCIO DE 2003PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25148/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/09MiracatuInteressados: ARNALDO FERAZO JR, ÉRICA ELIZABETH GETHMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS "CARTAS-CONVITE Nº 21/04-A E 21/04-B", DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.283/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO ENTRE O IAMSPE E A EMPRESA CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25873/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/10CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE POR FAVORECIMENTO DE ONG DIANTE DE EMENDA PARLAMENTARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/04Itapecerica da SerraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e LACIR FERREIRA BALDUSCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE PREÇO NA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26233/10 - 6 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/08TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA e QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26267/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09OsascoInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, CÂMARA DOS VEREADORES DE OSASCO e LIGIA VENTURA DA SILVATema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NEPOTISMOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26483/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/03CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH e ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA MARIA ELIZABETH HYLCKAMA VLIEGTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES TIPO "MARMITEX"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26543/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/04CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e ROBERTO FRATITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26590/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/07SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORROTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, ADVOGADOS E EMPRESAS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS E DEFENDER INTERESSES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/03CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/03CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DIRETAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26800/10 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09SocorroInteressados: JOSÉ MÁRIO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26804/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/08Serra NegraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27122/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09Presidente EpitácioInteressados: ADENILDO TAVARES PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO CALAMITOSA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE CAIUÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27226/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/08RosanaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COPIADORAS, COMBUSTÍVEL E ARTIGOS DE PAPELARIA. Diretoria GeralComissão Processante Permanente da Área Regional de BauruRef.: Processo CPP/MP nº 01/09Processado: Eduardo de Alencar PaschoalinoAdvogado: Dr. Regis Daniel Luscenti, OAB/SP nº 272.190Decisão do Diretor-Geral de 19-3-2010“Do Exposto, não havendo nos autos comprovação da prática das falhas funcionais descritas na Portaria, entende por bem esta Diretoria-Geral do Ministério Público em Absolver o servidor Eduardo de Alencar Paschoalino, RG. n. 20.362.683-7, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, em relação às imputações consistentes em mostrar ineficiência no serviço, lesão ao patrimônio público e conduta definida como ato de improbidade administrativa (art. 256, incs. II e III; art. 257, incs. VI e VIII, ambos da Lei Estadual n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).”Despacho do Diretor-Geral      Primeiro Termo de Aditamento               Processo nº 149/09  –   Contrato nº 001405/09 Contratante  – Ministério Público do Estado de São PauloContratados  - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA      Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 16 de março de 2010.Data da Assinatura: 16/03/2010.Despacho do Diretor-Geral      Extrato de ReajusteProcesso nº 556/08   –  Contrato nº 001382/08 Contratante  – Ministério Público do Estado de São PauloContratada  – KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA.Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 23/12/2009DATA DA ASSINATURA :  04/02/10Atividade :  595 –  Defesa dos Interesses SociaisClas.. Econ.:  339037.96Clas.. Econ.:  339039.80.Despacho do Diretor-Geral      Termo de Encerramento do Contrato                Processo nº 426/04  –  Contrato nº 000865/04 Contratante     – Ministério Público do Estado de São PauloContratada  - AIR-SEL AR CONDICIONADO LTDA-ME

Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica ainda autorizado a devolução da garantia.       Data da Assinatura: 24/03/10.Despacho do Diretor-Geral      Quarto Termo de Aditamento                 Processo nº 440/05  –   Contrato nº 000924/05 Contratante  – Ministério Público do Estado de São PauloContratados  - GIPECE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.      Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  Fica prorrogada por mais um período de 4 (quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2009, encerrando-se em 31 de dezembro de 2009, corresponde ao valor total para o período de R$ 142.330,63Data de Assinatura: 1º/09/2009.Despacho do Diretor-Geral      Carta-ContratoProcesso nº 05/10 CI  –  Carta-Contrato  nº 001562/2010Contratante  – Ministério  Público do  Estado de São PauloContratada  –  AMC – SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA        Objeto Resumido do Contrato  –  Locação das dependências da “Universidade São Judas Tadeu”.Valor do Contrato: R$ 32.340,61   Data da Assinatura :  25/03/10Tipo  Lic.: Dispensa de Licitação Atividade: 609 –  Fundo de Ingresso à Carreira do MP     Clas. Econ.: 339039.99.Despacho do Diretor-Geral      Carta-ContratoProcesso nº 0148/10  –   Contrato nº 001561/10Contratante  – Ministério  Público do  Estado de São PauloContratada  –  R. Y. R. Empreiteira LTDA        Objeto Resumido do Contrato  –  Execução de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de óbra, para implantação de sanitário adaptado para portadores de deficiência no imóvel, localizado no município de São Bernardo do Campo.Valor do Contrato: R$ 4.967,00    Data da Assinatura :  31/03/10Tipo  Lic.: Dispensa de Licitação Atividade: 595 –  Defesa dos Interesses Sociais.Clas. Econ.: 339039.99.Despacho do Diretor-Geral, de 09/04/2010Processo nº: 514/09-DG/MPAssunto: Aquisição de relógios datadores/numeradores (máquinas de protocolo) para atender às necessidades da Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos, considerando a constatação de fato novo, desconhecido à época da homologação e adjudicação do objeto do presente certame e consequente autorização de despesas e emissão da nota de empenho, que impossibilita a concretização da aquisição dos bens almejados pela Instituição, REVOGO, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, combinado com o inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 – PGJ, o Convite Eletrônico CV nº 34070/2009 (OC n.º 270101000012009OC00078).Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos da alínea “c” do inciso I do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, combinado com o § 3º do artigo 49 do mencionado diploma legal.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 08.04.2010Processo nº 09/10 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Participação de servidor em curso oferecido pelo SENAC.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para inscrição de 01 (um) servidor da Instituição no curso Oficina de Vídeo, que será promovido pelo SENAC, no período de 10 de abril a 03 de julho de 2010.Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 08/04/2010Processo nº: 165/10 – DG/MPAssunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à PJ de Dracena.RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Dracena.Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 08/04/2010Processo nº: 153/10 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas à Promotoria de Justiça de Araçatuba.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas, destinadas à Promotoria de Justiça de Araçatuba.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 08.04.2010Processo nº 193/10 - DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Guarujá.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para a Promotoria de Justiça de Guarujá.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 08.04.2010Processo nº 196/10 - DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas ao GAECO - Bauru.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, objetivando a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Bauru.Portaria nº 31/10-DG/MP, de 30 de março de 2010Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001351/2008 - Processo n.º 479/08-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELEVADORES ORION LTDA.                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:                                   Artigo 1º - Designar a servidora Denise Yukiko Joboji, Oficial de Promotoria, matrícula n.º 4263, R.G. nº 449.200 - SSP/MS, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001351/2008 - Processo n.º 479/08 – DG/MP cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em um elevador para pessoa deficiente, instalado no edifício sede.                 

                  Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Rafael Menezes Madrigal, Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º 3171, R.G. nº 28.654.410-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.                                   Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12 de março de 2010, revogando-se a efeitos da Portaria nº 015/2009-DG/MP de 13 de fevereiro de 2009.Portaria nº 32/10-DG/MP, de 30 de março de 2010Designa servidor para acompanhar a execução da Carta Contrato n.º 001499/2009 - Processo n.º 502/09-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARTE NOSSA SOLUÇÕES PARA HOME & OFFICE LTDA-ME                  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:                                   Artigo 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, matrícula n.º 4766, R.G. nº 6.707.911-8, para acompanhar a execução da Carta Contrato n.º 001499/2009 - Processo n.º 502/09 – DG/MP cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para produção e instalação de portão de abrir, tipo guilhotina, em imóvel localizado à Rua Manoel da Nóbrega, 242, Paraíso, São Paulo-SP                                   Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o servidor Luiz Fernando Mendonça Ferrari, Assistente Técnico de Promotoria I, matrícula n.º 4034, R.G. nº 22.130.109-4, para cumprir o disposto no artigo anterior.                                   Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta Contrato. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 9-4-2010Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a Portaria de 1, publicada no D.O. de 3/2/2010, que nomeou Reginaldo Castro, RG. 18.105.026, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a Portaria de 4, publicada no D.O. de 5/3/2010, que nomeou Tania Cristiana Hilario, RG. 25.560.111-6, Marcio Roberto da Costa, RG. 29.242.460-7 e Rodrigo Duarte Gigante, RG. 21.800.150-2, constantes da Lista Geral de Classificação, da Área Regional de Presidente Prudente, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria, Padrão 12-A, Tab. I, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;Concedendo, a Ana Maria Ponce Terra, RG. 4.845.250, Secretário, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 13/1/2005 a 11/1/2010;Concedendo, a Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG. 18.360.104, Oficial de Promotoria, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 15/2/2010;Declarando competir, a partir de 15/2/2010, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG. 18.360.104, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Alexson Silva de Souza, RG. 27.784.112-4, nomeado

para o cargo de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 12/3/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.Despachos da Diretora de 14-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Divino Carlos Ramos, RG. 10.684.298, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 6265/10;de 29-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elenice Casarini, RG. 12.836.975, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 13559/10.Área de Cadastro e Contagem de TempoDespacho da Diretora de 15-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996-9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34609/10.Área Regional da CapitalDespachos da Diretora de 5-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosimari da Silva Barretto, RG. 16.725.382-7, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 2514/10;de 15-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lúcia dos Santos de Abreu, RG. 17.998.399-4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 7263/10;de 28-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edison Ubirajara Moreira, RG. 11.830.180, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 13678/10;de 1-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Juliani, RG. 18.339.367-3, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 14056/10;de 19-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Ferreira Lima, RG. 15.794.803-1, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 8721/10;de 5-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Walkiria Avila Prado, RG. 12.984.272, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 31128/10;de 8-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Del Ben Gonçalves Rostey, RG. 19.286.662-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31522/10;de 31-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-2, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 9828/10;Despacho da Diretora Substituta de 10-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erika Sola, RG. 22.567.392-7, Oficial de Promotoria,  protocolado sob nº 19452/10.Área Regional de SorocabaDespachos da Diretora de 11-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jony Marcio Santos, RG. 23.061.972-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 8470/10;de 22-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alvaro Pereira Quaresma, RG. 16.187.659, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10924/10;Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10925/10;de 1-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Tomaszewski Ferreira, RG. 19.439.115, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 14828/10;de 5-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Dolores Lopes da Silva, RG. 15.879.548, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 30731/10.Área Regional de CampinasDespachos do Diretor de 22-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG. 9.410.566, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10639/10;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Eduardo Rezende, RG. 11.109.501, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10649/10.Área Regional de Ribeirão PretoDespachos do Diretor de 7-12-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Mitoshi Suzuki, RG. 18.983.997-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 158177/09;de 28-12-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Mitoshi Suzuki, RG. 18.983.997-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 1100/10;Despacho da Diretora Substituta de 18-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo da Costa Fantinatti, RG. 22.062.849-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 9704/10.Área Regional de BauruDespachos do Diretor de 14-12-2009Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nicolás Alberto Irurzun, RG. 35.337.396-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 21493/10;de 8-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Barbosa Navero, RG. 24.346.186-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10135/10;de 22-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Hélvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392-5, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 10130/10;de 26-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34445/10;de 8-2-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 21495/10;de 1-3-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Marques de Azevedo, RG. 16.827.332, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34440/10.Área de Regional de Presidente PrudenteDespachos do Diretor de 6-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 4317/10;de 18-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milton Quintana, RG. 15.463.815, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 9707/10;de 22-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Evandro Luís Peres, RG. 23.150.213-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 11614/10;de 27-1-2010Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Genival Luiz de França, RG. 20.800.061-6, Motorista, protocolado sob nº 18209/10.