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GUIA INFORMATIVO
2º CICLO DE ESTUDOS EM SOLICITADORIA
Ano lectivo 2009/2010
Apresentação
O 2º ciclo de estudos do curso de Solicitadoria, conferente do grau de mestre, visa proporcionar um
nível aprofundado de conhecimentos e competências já adquiridas e capacidade para a investigação
científica na área a que respeita, a fim de assegurar aos seus mestres uma posição competitiva no
mundo do trabalho. Centrando-se numa ampla preparação cientifica sobre a qual assentará um sólida
formação técnica e cultural, com vista a garantir uma elevada autonomia individual na relação com o
conhecimento, assume uma importância crucial no universo das novas profissões jurídicas.
Saídas profissionais
O Mestre em solicitadoria estará apto a desmpenhar, entre outras, as seguintes actividades:
Solicitadoria liberal; agente de execução; assessoria nos Registos e Notariado; mediação nos Julgados de
Paz; administração de patrimónios e heranças; direcção de departamentos jurídicos de empresas;
carreira técnica superior da Administração Pública; carreira académica e terá uma posição privilegiada
nos concursos para oficiais de justiça e para a Polícia Judiciária.
Estrutura curricular e plano de estudos (90 ECTS)
1º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Práticas de Solicitadoria 8
Contratos em Especial 6
Direito do Consumo 6
Informática Jurídico-Profissional 5 Opcional
Regime Jurídico da Contra Ordenações 5 Opcional
2º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Insolvência e Recuperação de Empresas 6
Processo de Execução 8
Impostos em Especial 5
Estágio 11 Opcional
Projecto de Dissertação 11 Opcional
3º SEMESTRE ÁREA
CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES
Dissertação 30 Opcional
Relatório de Estágio 30 Opcional
Fichas de Unidade Curricular
1º Semestre
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Práticas de Solicitadora
Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso: Mestrado Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 8 Língua de leccionação Portuguesa
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Licenciatura em Solicitadoria
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Virgílio Félix Machado
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 36
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a)
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b)
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Aprofundar os conhecimentos adquiridos no curso de Solicitadoria em questões jurídicas de maior
relevo na actividade de Solicitador
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Resolução de hipóteses reais e académicas relacionadas com os seguintes temas:
a) Registos e Notariado; b) Direito do urbanismo; c) Impostos sobre o património; d) Partilhas judiciais e extra-judiciais; e) Divórcio por mútuo consentimento e convenções antenupciais;
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
- Direito dos Registos e Notariado – J. de Seabra Lopes – Almedina – 2009;
- Manual de Direito Notarial – Teórico e Prático – Fernando Neto Ferreirinha e Zulmira Neto Lino da Silva
– Edição de autor – 2008;
-Manual de Direito do Urbanismo – Fernando Alves Correia – Almedina;
- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – João Pereira Reis e Margarida Loureiro – Almedina;
- Implicações notariais e registais das normas urbanísticas – Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes –
Almedina;
- Loteamento ilegais – Áreas urbanas de génese ilegal – AUGI – António José Rodrigues – Almedina;
- Lições de Direito da Família e das Sucessões – Diogo Leite de Campos – Almedina – 2008;
- Direito da Família – Tópicos para uma reflexão crítica – Carlos Pamplona Corte-Real e José Silva Pereira,
A.A.F.D. Lisboa – 2008;
- Lições de Direito das Sucessões – Luís A. Carvalho Fernandes – Quid Juris – 2008;
- Prática de Direito das Sucessões – Questões Teóricas e hipóteses resolvidas – Maria Paula Gouveia
Andrade – Quid Juris – 2008;
- A tributação do património – Carlos Rodrigues, António Oliveira, Nuno Miranda – Vida Económica –
2008;
- Os impostos sobre o património – O imposto de selo – J. Silvério Mateus, L. Corvelo de Freitas – Rei dos
Livros – 2005;
- Curso de Direito Comercial – Vol.II – Das Sociedades - Jorge Manuel Coutinho de Abreu – Almedina –
2009;
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Trabalhos e textos sobre as matérias leccionadas e entregues pelo professor na “secção de textos”
WEBGRAFIA
- Textos publicados na página do CENoR (F.D.U.C.) : www.fd.uc.pt/cenor
- Trabalhos publicados no sítio http://www.registradores.org/
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
Manual de Direito Notarial – Virgílio Félix Machado
Manual de Registo Predial – Virgílio Félix Machado
Manual de Registo Comercial – Virgílio Félix Machado
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2)
Avaliada?
(2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x x
Capacidade de investigação
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante Ordinário
Com outro estatuto
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Calendarização dos momentos de avaliação
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Contratos em especial
Área Científica
Direito
Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso Mestrado em Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º X 3º
Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória X Opcional
Unidades de crédito 6 ECTS Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Licenciatura em Ciências Jurídicas ou áreas afins
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos [email protected]
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 26
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 26
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 162
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
• Proporcionar uma formação específica no âmbito do Direito dos Contratos.
• Promover atitudes de análise e reflexão crítica face ao regime jurídico dos contratos.
• Desenvolver competências de investigação e de elaboração de trabalhos.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
CAPITULO I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. Caracterização.
2. Elementos constitutivos do contrato de compra e venda.
3. Efeitos do contrato de compra e venda.
a) Efeito real.
b) Efeitos obrigacionais.
4. Proibições de venda.
a) Venda de coisa ou direito litigioso
b) Venda a filhos e a netos
5. Modalidades de venda.
a) Venda de bens futuros.
b) Venda de bens de existência ou titularidade incerta.
c) Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição.
d) Venda com reserva de propriedade.
e) Venda a retro.
f) Venda a contento.
g) Venda sujeita a prova.
h) Venda sobre documentos.
i) Venda a prestações.
6. Perturbações típicas da compra e venda.
a) Venda de bens alheios.
b) Venda de bens onerados.
c) Venda de coisas defeituosas.
CAPITULO II – CONTRATO DE EMPREITADA
1. Caracterização.
a) Distinção de figuras afins.
b)Sujeitos
c) Direitos e deveres.
d) Conceito de obra.
e) Preço
2. Subempreitada.
3. Formação e execução do contrato.
a) Formação
b) Consignação da obra
c) Alterações ao plano convencionado.
4. Extinção do contrato
a) Verificação, comunicação e aceitação da obra.
b)Transferência da propriedade da obra.
c) Impossibilidade de cumprimento.
d) Desistência da obra.
e) Morte ou incapacidade do empreiteiro.
5. Responsabilidade do empreiteiro
CAPITULO III – CONTRATO DE LOCAÇÃO
1. Locação e Arrendamento
2. Arrendamento urbano
a) O arrendamento urbano como espécie da locação
b) Evolução histórica do regime legal do contrato de arrendamento urbano
3. Constituição da relação de arrendamento urbano
4. Conteúdo da relação de arrendamento urbano
5. Extinção da Relação de Arrendamento urbano
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, volume III, 3ª ed., Coimbra, Almedina,
2005.
AA.VV. coord. António Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações – Contratos em especial, volume III,
2ªed., Lisboa, AAFDL, 1991.
PEDRO ROMANO MARTINEZ, Direito das Obrigações (Parte Especial) – Contratos, Coimbra, Almedina,
2007.
INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Manual dos Contratos em Geral, 4ª ed., refundido e actualizado, Coimbra,
Coimbra Editora, 2002.
Bibliografia específica
Sobre o contrato de compra e venda:
JOÃO CALVÃO DA SILVA, Compra e Venda de Coisas Defeituosas, 5ª ed., Almedina, 2008.
VASCO DA GAMA LOBO XAVIER, Venda a prestações. Algumas notas sobre os artigos 934.º e 935.º do
Código Civil, Coimbra, Atlântida Editora.
PEDRO ROMANO MARTINEZ, Cumprimento defeituoso em especial na compra e venda e na empreitada,
colec. Teses, Almedina, 2001.
PAULO MOTA PINTO, Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda. Anteprojecto de Diploma
de Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português. Exposição de motivos e articulado.
Instituto do Consumidor, 2002.
TERESA SAPIRO ANSELMO VAZ, Alguns Aspectos do Contrato de Compra e Venda a Prestações e
Contratos Análogos, Almedina, 1995.
RAUL VENTURA: "Contrato de compra e venda no Códig Civil", in: Revista da Ordem dos Advogados, Ano
40, 1980, II, págs. 305 e sgs.; Revista da Ordem dos Advogados, Ano 43, 1983, II, págs. 261 e sgs.; Revista
da Ordem dos Advogados, Ano 43, 1983, III, págs. 587 e sgs.
Sobre o contrato de empreitada:
ADRIANO PAES DA SILVA SERRA, Empreitada, Lisboa, 1965.
PEDRO ROMANO MARTINEZ, Contrato de empreitada, Coimbra, Almedina.
JOÃO CURA MARIANO, Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra, Coimbra,
Almedina, 2008.
Sobre o contrato de Arrendamento:
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto - Manual do Arrendamento Urbano. Vol.I Coimbra: Livraria Almedina. 2009. Manual do Arrendamento Urbano. Vol.II Coimbra: Livraria Almedina. 2008.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de – Arrendamento Urbano. Coimbra: Livraria Almedina. 2007 Jurisprudência
A indicar no decurso das aulas.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Volume II, Coimbra, Coimbra editora.
PEDRO ROMANO MARTINEZ, Da cessação do contrato, 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2006.
RUI PINTO DUARTE, Tipicidade e Atipicidade dos Contratos, Almedina, 2000.
PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Contratos Atípicos, colec. Teses, coimbra, Almedina, 1995.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências Relevante na Desenvolvida? Avaliada?
unidade
curricular?
(1)
(2) (2) In
stru
men
tais
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X X
Capacidade crítica e de avaliação X X X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação X X X
Criatividade
Resolução de problemas X X X
Capacidade de investigação X X X
Capacidade de decisão X X X
Pes
soai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações X X X
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X X X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X X
Preocupação com a eficácia X X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir X X X
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua X Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante Ordinário Apresentação oral de um tema previamente
escolhido (ponderação na classificação final: 35%); Elaboração de um trabalho escrito sobre o mesmo
tema, entre 20 a 30 páginas, a dois espaços, tamanho de letra 12 (ponderação na classificação final: 35%); Apreciação crítica de cada um dos temas apresentados pelos restantes Mestrandos (ponderação na classificação final: 20%).
Pela assiduidade (presença em, pelo menos, 3/4 das aulas) serão atribuídos 10% de ponderação na classificação final.
Com outro estatuto Apresentação oral de um tema previamente escolhido (ponderação na classificação final: 50%); Elaboração de um trabalho escrito sobre o mesmo tema, entre 20 a 30 páginas, a dois espaços, tamanho de letra 12 (ponderação na classificação final: 50%);
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
A avaliação em época de recurso terá as seguintes componentes: uma prova escrita (nota mínima de 8 valores) seguida de prova oral sobre toda a matéria constante do programa. A nota final ponderará a prestação oral do aluno e o resultado da sua prova escrita, as quais valerão 100% da nota final.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Não aplicável
Calendarização dos momentos de avaliação
As provas de avaliação serão realizadas durante as aulas, no mesmo horário e local, em data a fixar de acordo com a disponibilidade dos Mestrandos e do Docente.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Direito do consumo
Área Científica
Direito Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º X 3º
Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória Opcional X
Unidades de crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
Licenciatura em solicitadoria
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Prof. Doutor António Joaquim de Matos Pinto Monteiro Mestre Fernanda Maria Neves Rebelo – [email protected]
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 26
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 136
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Visa fornecer aos Mestrandos as noções, os institutos e o quadro essencial dos
problemas tratados no Direito do Consumidor, em especial no domínio dos direitos
do consumidor nas relações de consumo, através da análise e compreensão das
soluções legais e sua aplicação pela jurisprudência.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
Programa Introdução
A protecção do consumidor na ordem jurídica portuguesa e comunitária
Cap. I – Fontes do direito do consumidor
Cap. II – Quadro institucional
Cap. III - Natureza e características do direito do consumidor
Cap. IV – Direitos do consumidor
1. Direito à informação 2. Direito à saúde e à segurança dos produtos e serviços 3. Direito à qualidade dos produtos e serviços 4. Direito à protecção dos interesses económicos 5. Direito à reparação de danos
Cap. V – Dos contratos de consumo
Cap. VI – Do exercício e tutela dos direitos do consumidor
Cap. VII – Das instituições de defesa e promoção dos direitos do consumidor
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
ALMEIDA, Carlos Ferreira de – Os direitos dos consumidores, Almedina, Coimbra, 1982
- Direito do consumo, Almedina, Coimbra, 2005
ALPA, Guido – Il recepimento della direttiva comunitária sulle clausole abusive nei contratti dei
consumatori, in “Estudos de Direito do Consumidor”, Centro de Direito do Consumo, n.º 1, Coimbra,
1999
ASCENSÃO, J. Oliveira, Concorrência Desleal, Coimbra, Almedina, 2003
BOURGOIGNIE, Thierry – “Rapport de la Commission d’étude pour la reforme du droit de la
consommation" Bruxelles, 1995.
- Eléments pour une théorie du droit de la consommation, CDC, Louvain-la-
Neuve, 1988.
CALAIS-AULOY, Jean – Droit de la consommation, 5ª ed., Dalloz, Paris, 2000
CANOTILHO, J.J. Gomes/ MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª ed.,
Almedina, Coimbra, 1993 (esp. Pp. 322-325).
MONTEIRO, António Pinto – Sobre o direito do consumidor em Portugal, “Estudos de Direito do
Consumidor”, n.º 4, Coimbra, 2002.
- Sobre o direito do consumidor em Portugal in, SubJudice – Justiça e
Sociedade, n.º 2003, Janeiro/Março.
- A defesa do consumidor no limiar do século XXI, BFDC, Coimbra,
2003.
- Garantias na venda de bens de consumo, Estudos de Direito do
Consumidor, n.º5, Coimbra, 2003
- Do direito do consumo ao código do consumidor”, in “ Estudos de Direito
do Consumidor”, Centro de Direito do Consumo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 1,
Coimbra, 1999, p. 201-214
- Discurso do Presidente da Comissão do Código do Consumidor, in BFDC, Vol.
LXXII, 1996, pp. 403-410.
- O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDC, Vol. LXXII, 1996,
pp. 383-390.
- Comunicação e defesa do consumidor (Actas do Congresso Internacional)
Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996
- A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS –
Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, Edição especial sobre o 1.º Congresso Inter-
Americano de Dirieto do Consumidor, tomo I,Março de 1998, pp. 220-238.
- A protecção do consumidor de serviços essenciais, in Estudos de Direito do
Consumidor, n.º 2, Centro de Direito do Consumo, Coimbra, 2000, pp. 333-355.
PINTO, Paulo Mota, Notas sobre a Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro – publicidade domiciliária, por telefone e por telecópia, in Estudos de Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo, n.º 1, Coimbra,
1999, pp. 117-176 -
RODRIGUES, Cunha – “As novas fronteiras dos problemas de consumo”, Estudos de Direito do Consumidor, n.º1, Coimbra, 1999, pp. 45-67
SILVA, João Calvão da – Responsabilidade civil do produtor, Almedina, Coimbra, 1990, pp. 27-96 (Ou em
Protecção do consumidor, in “Direito das Empresas”, INA, 1990, pp. 113-152).
VARELA, Antunes – Direito do consumo, in “Estudos de Direito do Consumidor”, Centro de Direito do
Consumo, n.º 1, Coimbra 1999
WILHELMSSON, Thomas – “Consumer law and the environment: from consumer to citizen, Estudos de
Direito do Consumidor, n.º 1, Coimbra, 199
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2)
Avaliada?
(2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X X
Comunicação oral e escrita X X X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X X X
Capacidade crítica e de avaliação X X X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação X X X
Criatividade
Resolução de problemas X X X
Capacidade de investigação X X X
Capacidade de decisão X X X
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações X X X
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal X X X
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X X X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X X X
Preocupação com a eficácia X X X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X X X
Saber organizar, planear e gerir X X X
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua X Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante
Ordinário Apresentação oral de um tema previamente escolhido (ponderação na classificação final: 35%); Elaboração de um trabalho escrito sobre o mesmo tema, entre 20 a 30 páginas, a dois espaços, tamanho de letra 12 (ponderação na classificação final: 35%); Apreciação crítica de cada um dos temas apresentados pelos restantes Mestrandos (ponderação na classificação final: 20%).
Pela assiduidade (presença em, pelo menos, 3/4 das aulas) serão atribuídos 10% de ponderação na classificação final.
Com outro estatuto
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
A avaliação em época de recurso terá as seguintes componentes: uma prova escrita (nota mínima de 8 valores) seguida de prova oral sobre toda a matéria constante do programa. A nota final ponderará a prestação oral do aluno e o resultado da sua prova escrita, as quais valerão 100% da nota final.
Em alternativa, o aluno poderá apresentar um trabalho escrito, ao qual será atribuído 50% de ponderação na classificação final, acrescido de uma prova escrita e respectiva oral (se obtiver mais de 8 valores), que valerão os restantes 50%.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Não aplicável
Calendarização dos momentos de avaliação
As provas de avaliação serão realizadas durante as aulas, no mesmo horário e local, em data a fixar de acordo com a disponibilidade dos Mestrandos e do Docente.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação REGIME JURÍDICO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
Área Científica
Código
Departamento Direito
Curso:
SOLICITADORIA
Ciclo de estudos
1º 2º X 3º
Semestre
curricular 1º X
2º
Obrigatória X Opcional
Unidades de
crédito ECTS
5,5
Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Mestre Ana Paula Guimarães
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 22 horas de leccionacção
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 22
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 126,5
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Transmissão dos princípios gerais do ilícito de mera ordenação social.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
PARTE I – A doutrina geral das contra-ordenações
1 – O surgimento do direito das contra-ordenações
2 – Reconhecimento constitucional
3 – O ilícito de mera ordenação social e a especificidade das suas sanções
4 – Autonomização do Direito Criminal – critérios de distinção
5 – O regime geral do ilícito de mera ordenação social (diploma de enquadramento)
5.1. Regime substantivo
5.2. Regime adjectivo
PARTE II – Casos específicos
6. Discussão sobre casos específicos
7. Análise de jurisprudência
PARTE III
8. Apresentação dos trabalhos dos mestrandos e discussão sobre os temas.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Legislação: Regime geral das contra-ordenações
A pesquisa de bibliografia faz parte integrante do trabalho de investigação dos mestrandos.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2)
Avaliada?
(2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese x
Comunicação oral e escrita x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação x
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas x
Capacidade de investigação x
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações x
Conhecimento de outras culturas e
costumes x
Trabalho em equipa x
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade x
Comportamento ético e responsável x
Liderança
Sist
émic
as
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x
Preocupação com a qualidade x
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua x Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante
Ordinário Avaliação contínua através da assiduidade, participação e colaboração nas aulas, apresentação de trabalhos orais e escritos sobre temas à escolha dos mestrandos
Com outro estatuto Trabalho escrito sobre tema a definido pelo docente a
apresentar na última aula e prova oral sobre toda a
matéria que determinará a aprovação ou não.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Trabalho escrito sobre tema definido pelo docente e prova oral sobre toda a matéria que
determinará a aprovação ou não.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Trabalho escrito sobre tema definido pelo docente e prova oral sobre toda a matéria que
determinará a aprovação ou não.
Calendarização dos momentos de avaliação
A avaliação contínua vai sendo efectuada no decurso das sessões.
A restante avaliação será efectuada nas datas constantes do calendário escolar.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
2º Semestre
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Insolvência e Recuperação Empresas
Área Científica
Código
(se disponível) Departamento Direito
Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre
curricular
1º 2º
Obrigatória Opcional
Unidades de
crédito ECTS 6 Língua de leccionação Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
Maria João Mimoso
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T) 26
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a)
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.) 5
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo 40
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 136
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Pretende-se com a uc de Insolvência e Recuperação de Empresas fornecer um conhecimento amplo sobre os
intervenientes no processo de insolvência ou recuperação.
Em consequência da crise económica o nosso país, mais propriamente as empresas têm sido alvo de processos de
insolvência e, escassamente de recuperação.
O objectivo é dar a conhecer nesta unidade curricular as condições para que o processo de recuperação possa fazer
com que haja uma verdadeira recuperação das empresas com viabilidade económica, superando-se quaisquer
comportamentos de concorrência desleal e de má gestão das unidades produtivas.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
1. Linhas orientadoras da reforma. 2. Noções gerais. 3. Do impulso processual à declaração de Insolvência. 4. A massa e os intervenientes processuais. 5. A verificação dos créditos. 6. Administração e liquidação da massa. 7. Cumprimento das obrigações aos credores. 8. Incidentes. 9. Estrutura do plano de insolvência. 10. Administração pelo devedor. 11. Encerramento do processo.
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
Menezes Leitão, Direito da Insolvência, Almedina, 2009.
Serra, Catarina, O Novo Regime Português da Insolvência, Almedina, 2008, 3ª edição.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde
estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X X
Comunicação oral e escrita x x
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas
Capacidade de investigação x X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor x x
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos x x
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante
Ordinário - Exposição oral de um tema abordado na uc com
entrega do respectivo suporte.
- Exame escrito.
A NOTA FINAL CONSISTIRÁ NA MÉDIA DOS DOIS
ELEMENTOS REFERIDOS.
Com outro estatuto
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
EXAME ESCRITO
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
EXAME ESCRITO
Calendarização dos momentos de avaliação
A MARCAÇÃO DOS TRABALHOS SERÁ AGENDADA PELA DOCENTE COM A CONCORDÂNCIA DOS
RESPECTIVOS ALUNOS.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação Processo de Execução
Área Científica
Direito
Departamento Direito
Curso: Mestrado em
Solicitadoria
Ciclo de estudos
1º 2º 3º
Semestre
curricular 1º
2º
Obrigatória Opcional
Unidades de
crédito ECTS 8 Língua de leccionação: Português
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
EQUIPA DOCENTE
Docente
PAULO PIMENTA * [email protected]
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP) 36 Horas
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 36 Horas
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual 180 Horas
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 180 Horas
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
Contextualizar a acção executiva no actual paradigma da desjudicialização, analisando os princípios basilares da última reforma da acção executiva, por referência ao modelo anterior. Conhecer o conceito e fins da acção executiva. Analisar, crítica e desenvolvidamente, os pressupostos processuais gerais e específicos da acção executiva. Conhecer as fases e os formalismos da acção executiva para pagamento de quantia certa. Estudar os enxertos declarativos no processo executivo.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
A) PARTE GERAL 1. Conceito e fins da acção executiva 2. Pressupostos da acção executiva -Pressupostos específicos -Pressupostos gerais 3. O título executivo -Noção -Espécies -Natureza e função do título executivo 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação -Conceito -Regime: certeza e exigibilidade -Regime: liquidez 5. Competência do tribunal -Critérios de competência 6. Legitimidade das partes
-Critérios de legitimidade 7. Patrocínio judiciário 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos -O litisconsórcio -A coligação 9. Formas do processo executivo -O tipo e a forma do processo -Âmbito das formas processuais B) O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA 10. Delimitação 11. Fase introdutória -Requerimento inicial e tramitação complementar -Despacho liminar -Citação prévia -Dispensa de citação prévia e penhora imediata 12. Oposição à execução -Fundamentos -Tramitação -Efeitos da pendência e da procedência -Responsabilidade do exequente 13. Penhora -Noção -Princípios gerais -Regimes de penhorabilidade -Extensão da penhora -Actos preparatórios da penhora -Definição do objecto penhora -Materialização da penhora -Levantamento da penhora 14. Função e efeitos da penhora -Função da penhora -Perda dos poderes de gozo -Ineficácia relativa dos actos dispositivos subsequentes -Preferência do exequente
15. Oposição à penhora -Meios de oposição -Oposição à penhora pelo executado -Embargos de terceiro -A acção de reivindicação 16. Convocações e concurso -Convocação -Em geral -Dos credores -Do cônjuge do executado -Pressupostos específicos da reclamação de créditos -Verificação e graduação de créditos 17. A venda executiva -Modalidades -Dispensa de depósito -Adjudicação de bens -Remição e preferências -Efeitos da venda executiva -Anulação da venda 18. Pagamento -Meios de atingir o pagamento -Consignação de rendimentos -Ordem dos pagamentos -Pagamento em prestações 19. Extinção e anulação da execução -Extinção da execução -Anulação da execução -Renovação da acção executiva C) OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
1) FREITAS, José Lebre de A acção executiva depois da reforma da reforma, 5ª Edição, Coimbra 2009; 2) FERREIRA, Fernando Amâncio
Curso de processo de execução, 12ª Edição, Coimbra 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1) SOUSA, Miguel Teixeira de A reforma da acção executiva, Lisboa 2004 2) PINTO, Rui A acção executiva depois da reforma, Lisboa 2004 3) PIMENTA, Paulo A fase introdutória da acção executiva, Maia Jurídica – Revista de Direito, 2010 (no prelo) As linhas fundamentais da acção executiva, Revista do CEJ, XII, 2010 (no prelo) 4) Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa A reforma da acção executiva, vol. I, Ano IV, nº 7, Lisboa 2003 A reforma da acção executiva, vol. II, Ano V, nº 9, Lisboa 2004 5) Sub Judice, Justiça e Sociedade, nº 29, Outubro/Dezembro, Coimbra.
WEBGRAFIA
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2) Avaliada? (2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese X
Comunicação oral e escrita X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem X
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade
Resolução de problemas
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ai
s
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade
Preocupação com a eficácia
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X
Saber organizar, planear e gerir
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
O aluno terá de realizar um trabalho escrito e fazer a sua apresentação oral. A aprovação depende da obtenção de classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
O aluno terá de realizar um debate oral sobre um tema da sua escolha, no âmbito das matérias objecto da unidade curricular. A aprovação depende da obtenção de classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade
curricular
O aluno terá de realizar um debate oral sobre um tema da sua escolha, no âmbito das matérias objecto da unidade curricular. A aprovação depende da obtenção de classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
Calendarização dos momentos de avaliação
A avaliação da época normal será realizada até ao dia 24 de Julho de 2010. As restantes avaliações serão realizadas nos termos a definir pelo Departamento de Direito.
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências
Ficha da Unidade Curricular
Ano Lectivo: 2009/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR
Designação IMPOSTOS em ESPECIAL
Área Científica
DIREITO
(de acordo com o apresentado no diploma legal do curso)
Código
(se disponível) Departamento DIREITO
Curso: SOLICITADORIA Ciclo de estudos
1º 2º X 3º
Semestre curricular 1º 2º X Obrigatória Opcional
Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação PORTUGUÊS
PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)
DIREITO FISCAL
EQUIPA DOCENTE
Docente(s)
(nome, email)
PEDRO MARINHO FALCÃO – [email protected]
SUZANA COSTA – [email protected]
HORAS DE CONTACTO
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Ensino Teórico (T)
Ensino Teórico-prático (TP)
Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)
Trabalho de Campo (TC)
Orientação Tutorial (OT)
Seminário (S)
Total de horas de contacto a) 22
HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)
Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)
Projecto individual
Projecto de grupo
Provas (escritas, orais, práticas, etc.)
Investigação (recolha e análise de dados, etc.)
Experimentação Laboratorial
Estudo autónomo
Estágio
Outra
Total de horas de trabalho independente b) 113
OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM
• Análise do elenco das regras procedimentais e princípios do sistema tributário, para compreensão geral do fenómeno da fiscalidade.
• Integrar os alunos no sistema fiscal português.
• Permitir o conhecimento das regras de incidência, lançamento e liquidação do IVA, IMI e IMT.
• bem como os regimes conexos, designadamente os mecanismos de dedução do IVA, 6ª directiva CE, e avaliação da propriedade.
• Com tal propósito pretende-se dotar os alunos de conhecimentos desenvolvidos sobre o conteúdo da disciplina de modo a preparar um trabalho científico, com aplicação à prática da profissão.
PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR
TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO (Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA])
1- Características do IVA
2- Incidência Objectiva ou Real
3- Operações intracomunitárias
4- Incidência Subjectiva ou Pessoal
5- Territorialidade/ Localização
6- Factor Gerador/Exigibilidade
7- Isenções
8- Valor Tributável
9- Taxas
10- Direito à Dedução
11- Inversão do sujeito passivo
12- Regimes Especiais e Particulares do IVA
13- Obrigações Acessórias
14-Exercícios
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
1. Caracterização do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] 2. Incidência Real 3. Incidência Pessoal
4. Determinação do valor tributável 5. Liquidação 6. Taxas 7. Pagamento 8. Obrigações Acessórias 9. Benefícios fiscais
2. IMT
1. Caracterização do Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis [IMT] 2. Incidência Real. 3. Incidência Pessoal 4. Determinação do valor tributável 5. Liquidação 6. Taxas 7. Pagamento 8. Obrigações Acessórias 9. Benefícios fiscais
3. IS
1. Caracterização do Imposto de Selo respeitante a imóveis 2. Incidência Real 3. Incidência Pessoal 4. Determinação do valor tributável 5. Liquidação 6. Taxas 7. Pagamento 8. Obrigações Acessórias 9. Benefícios fiscais
FONTES DE INFORMAÇÃO
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
DIREITO FISCAL, JOSÉ CASALTA NABAIS, 4ª EDIÇÃO, ALMEDINA COIMBRA, 2006
ESTUDOS DE DIREITO FISCAL, JOSÉ CASALTA NABAIS, 1ª EDIÇÃO, ALMEDINA, COIMBRA, 2005
LEI GERAL TRIBUTÁRIA ANOTADA, DIOGO LEITE CAMPOS E OUTROS, VISLIS, 2ª EDIÇÃO
MANUAL DE DIREITO FISCAL, J.J. SALDANHA SANCHES, 2º EDIÇÃO, ALMEDINA COIMBRA
MANUAL DE DIREITO FISCAL I, ALBERTO XAVIER, FACULDADE DIREITO DE LISBOA, 1981
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL, ALBERTO XAVIER, ALMEDINA COIMBRA, 1997
INTRODUÇÃO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CLOTILDE CELORICO PALMA,
CADERNOS IDEFF, N.º 1, ALMEDINA, COIMBRA, 2005
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO, NUNO SÁ GOMES, ALMEDINA, COIMBRA, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
IVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E NO IMOBILIÁRIO, DUARTE TRAVANCA,VIDA ECONÓMICA, 2008.
APONTAMENTOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE ISENÇÕES DO IVA,
RUI LAIRES, ALMEDINA, COIMBRA, 2006.
CLOTILDE CELORICO PALMA, ESTUDOS DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO,
ALMEDINA, COIMBRA, 2006.
IVA & RITI, CARLOS SILVA E ELISABETE GOMES, 3ª EDIÇÃO, LIDEL, LISBOA, 2007
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO – ANOTAÇÕES AO CIVA E AO RITI, PATRÍCIA NOIRET
DA CUNHA, INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, LISBOA, 2004
A INCIDÊNCIA E OS CRITÉRIOS DE TERRITORIALIDADE DO IVA, RUI LAIRES, ALMEDINA,
COIMBRA, 2008.
A TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO, ABÍLIO MARQUES, ALMEDINA, COIMBRA, 2004
IMI - CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – COMENTADO E ANOTADO, MARTINS
ALFARO, ÁREAS EDITORA, LISBOA, 2004
WEBGRAFIA
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/
DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de
Internet onde estejam disponíveis documentações de suporte)
COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)
Categoria Competências
Relevante na
unidade
curricular?
(1)
Desenvolvida?
(2)
Avaliada?
(2)
Inst
rum
en
tais
Análise e síntese
Comunicação oral e escrita X
Competência em língua estrangeira
Competência em informática e uso de
novas tecnologias
Gestão da informação e da aprendizagem
Capacidade crítica e de avaliação X
Capacidade de auto-critica e de auto-
avaliação
Criatividade X
Resolução de problemas X
Capacidade de investigação X
Capacidade de decisão
Pe
sso
ais
Capacidade de adaptação a novas
situações
Conhecimento de outras culturas e
costumes
Trabalho em equipa
Trabalho em contexto internacional
Relacionamento interpessoal
Valorização da diversidade e da
multiculturalidade
Comportamento ético e responsável X
Liderança
Sist
ém
icas
Capacidade de iniciativa e espírito
empreendedor
Preocupação com a qualidade X
Preocupação com a eficácia X
Aptidão para aplicação na prática dos
conhecimentos teóricos X
Saber organizar, planear e gerir X
Capacidade negocial
AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
Método de avaliação: Contínua Final X Misto
Época de
Avaliação
Normal
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
Estudante Ordinário TRABALHO ACADÉMICO
Com outro estatuto TRABALHO ACADÉMICO
Época de
Avaliação
de
Recurso
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
TRABALHO ACADEMICO, EM TEMA LECCIONADO
Época de
Avaliação
Especial
Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da
unidade curricular
TRABALHO ACADEMICO, EM TEMA LECCIONADO
Calendarização dos momentos de avaliação:
A definir durante o período lectivo, devendo coincidir com os 15 dias após o termino das
aulas
Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências