Guia de Documentos Para Clubes Profissionais v.03 2013

DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA REGULARIZAO DE ATLETAS

FEDERAO CATARINENSE DE FUTEBOL - FCF Fundao 12/04/1924 - Lei n 1611/1928 - Filiada a CBF

Administrao: Dr. Delfim Pdua Peixoto Filho

Futebol Srio e Competente

DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA REGULARIZAO DE ATLETAS NA FCF E CBF PARA CLUBES QUE MANTENHAM DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL:

Verso. 06-201001 - Registro de atleta no-profissional na FCF (1o Registro)

Ficha de registro modelo FCF devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Ficha de identificao do jogador modelo CBF devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas, cidade e data preenchido de prprio punho do jogador, no ato da assinatura, assinatura presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

DE ACORDO COM DEPARTAMENTO JURDICO DA CBF ACATANDO NORMAS DA FIFA, ATLETAS MENORES DE 12 ANOS, NO PODERO SER REGISTRADOS

01 foto 3x4 recente (no pode ser escaneada);

Xerox da Carteira de Identidade do atleta legvel e autenticado;

Xerox da Certido de Nascimento do atleta legvel, autenticada;

Xerox do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;

Xerox do CPF (VLIDO TAMBM PARA ATLETAS MENORES DE 18 ANOS, CONFORME EXIGNCIA DA CBF) Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos);

Declarao de que o atleta no possui registro em nenhum clube do Estado, do Brasil ou do exterior, devidamente assinada pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

02 - Transferncia estadual definitiva de atleta no-profissional

Pedido de transferncia modelo FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Liberao (Certido Negativa de Pena) da Liga de origem (De acordo resoluo presidncia n 32/2006, em anexo);

Xerox da Carteira de Identidade do atleta legvel e autenticado;

Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos da FCF);

Ficha de identificao do jogador modelo CBF (para atletas que no possuem registro na CBF); Cpia da certido de nascimento autenticada (para atletas que no possuem registro na CBF);03 - Transferncia interestadual definitiva de atleta no-profissional

Pedido de transferncia modelo FCF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos da FCF);

Taxa da CBF de acordo com a tabela, em anexo (recolhida em banco, conforme boleto retirado no site da CBF (gestao.cbf.com.br), para login e senha, entrar em contato com o DRT/FCF;


Xerox autenticado da Carteira de Identidade do atleta legvel e de boa qualidade;

Xerox autenticado da Certido de Nascimento do atleta legvel e de boa quaidade; Xerox do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;

Xerox do CPF (VLIDO TAMBM PARA ATLETAS MENORES DE 18 ANOS, CONFORME EXIGNCIA DA CBF);

Ficha de registro modelo FCF devidamente preenchida computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda.

04 PRIMEIRO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL SEM TRANSFERNCIA (Para atletas que possuem registro nesta Federao com o clube que est sendo profissionalizado): PRIMEIRO PASSO:

- Cpia da Carteira de Trabalho (folhas que constam o nmero e os dados pessoais do atleta);

- Ficha de Identificao do Jogador modelo CBF, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda (PARA ATLETAS QUE NO POSSUEM REGISTRO NA CBF);

- Cpia autenticada da Certido de Nascimento (PARA ATLETAS QUE NO POSSUEM REGISTRO NA CBF);SEGUNDO PASSO:

Contrato de Trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, mdico, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Contrato com vigncia mnima de 03 meses e mxima de 05 anos;

Os contratos dos jogadores que ainda no tenham completado 18 anos, tero a durao mnima de 3 meses e mxima de 3 anos, Regulamento sobre o Estatuto e as Transferncias de Jogadores da FIFA (item II da RDI n 01/02 da CBF, de 05/03/2002);

Por ocasio da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do prprio punho a cidade e a data do referido contrato, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF). Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos);

Taxa da CBF de acordo com a tabela, em anexo (recolhida em banco, conforme boleto retirado no site da CBF (gesto.cbf.com.br), para login e senha, entrar em contato com o DRT/FCF;

TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria); O contrato de trabalho no poder ser registrado com data superior a 30 dias da gerao do boleto CBF;

As datas: do incio do contrato, do atestado mdico e da assinatura do contrato tero que ser a mesma data;

5- PRIMEIRO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL SEM TRANSFERNCIA (Para atletas que no possuem registro em nenhum clube do Estado, Brasil ou Exterior):PRIMEIRO PASSO:

- Pedido de Registro de Atleta Profissional modelo FCF, que se encontra no Site desta Federao, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;


- Ficha de Identificao do Jogador modelo CBF, que se encontra no Site desta Federao, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;



Xerox autenticado da Certido de Nascimento do atleta legvel e de boa qualidade;

Xerox do Certificado de Reservista ou Alistamento Militar;

Xerox do CPF (VLIDO TAMBM PARA ATLETAS MENORES DE 18 ANOS, CONFORME EXIGNCIA DA CBF);

Declarao de que o atleta no possui registro em nenhum clube do Estado, do Brasil ou do exterior, devidamente assinada pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda; Recolher taxa de Registro em favor da FCF;- Ofcio encaminhando os documentos acima e pedindo o Registro do atleta.

SEGUNDO PASSO:

Contrato de Trabalho Eletrnico modelo CBF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, mdico, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;



Por ocasio da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do prprio punho a cidade e a data do referido contrato, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF). Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos);

Taxa da CBF (recolhida em banco, conforme boleto retirado no site da CBF (gesto.cbf.com.br), para login e senha, entrar em contato com o DRT/FCF;

TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria);

O contrato de trabalho no poder ser registrado com data superior a 30 dias contados da data da gerao do boleto CBF;


06 - PRIMEIRO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL COM TRANSFERNCIA ESTADUAL (Para atletas que possuem registro por algum clube no Estado de Santa Catarina com registro nesta Federao):PRIMEIRO PASSO:

- Pedido de Transferncia que se encontra no Site desta Federao, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;- Cpia da Carteira de Trabalho (folhas que constam o nmero e os dados pessoais do atleta);


Liberao do clube de origem;

Certido Negativa de Pena da Liga de origem (se for o caso);

- Ficha de Identificao do Jogador modelo CBF, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda (PARA ATLETAS QUE NO POSSUEM REGISTRO NA CBF);

- Cpia autenticada da Certido de Nascimento legvel e de boa qualidade (PARA ATLETAS QUE NO POSSUEM REGISTRO NA CBF);

- Recolher taxa de transferncia estadual em favor da FCF;

- Ofcio encaminhando os documentos acima para a FCF.SEGUNDO PASSO:

Contrato de trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, mdico, se menor de 18 anos assinatura e o CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;



Taxa da FCF (de acordo com tabela de taxas e emolumentos);

Taxa da CBF (recolhida em banco, conforme boleto retirado no site da CBF (gestao.cbf.com.br), para login e senha, entrar em contato com o DRT/FCF;

TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria); O contrato de trabalho no poder dar entrada na FCF aps 20 dias entre a data de assinatura e o registro pela Federao;

A data do incio, do mdico e a data da assinatura do contrato tero que ser a mesma data;

Por ocasio da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do prprio punho a cidade e a data do referido contrato, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF).

07 - Registro de renovao de contrato de trabalho de atleta profissional








O contrato de trabalho no poder ser registrado na FCF com data superior a 30 dias contados da data da gerao do boleto da CBF;



08 - Registro de contrato de trabalho de atleta profissional com transferncia estadual definitiva

Contrato de trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, mdico, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Pedido de Transferncia modelo FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Resciso de contrato, se for o caso;


Os contratos dos jogadores que ainda no tenham completado 18 anos, tero a durao mnima de 3 meses e mxima de 3 anos, Regulamento sobre o Estatuto e as Transferncias de Jogadores da FIFA (item II da RDI n 01/02 da CBF, de 05/03/2002; Xerox autenticado da Carteira de Identidade do atleta legvel e de boa qualidade;



TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria); O contrato de trabalho no poder ser registrado na FCF com data superior a 30 dias contados da data da gerao do boleto da CBF;



09 - Registro de contrato de atleta profissional com transferncia estadual por emprstimo:


Pedido de Transferncia modelo FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Ofcio do clube de origem autorizando o emprstimo, informando a vigncia do emprstimo e o clube de destino;

Declarao do clube de origem informado se houve pagamento da Clusula Indenizatria Desportiva por parte do clube de destino, caso positivo recolher as taxas da FAAP e FENAPAF, em atendimento a letra b do inciso I e Inciso II respectivamente do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011

Contrato com vigncia mnima de 03 meses e a data mxima tem que ser inferior ou igual a do contrato de origem;



Taxa da CBF(recolhida em banco, conforme boleto retirado no site da CBF (gestao.cbf.com.br), para login e senha, entrar em contato com o DRT/FCF;



As datas: do incio do contrato, do atestado mdico e a da assinatura do contrato tero que ser a mesma data;


10 - Registro de contrato de atleta profissional com transferncia Interestadual definitiva

Contrato de trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube e mdico, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Pedido de transferncia modelo FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelas partes, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;



TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria); 01 foto 3x4 recente (no pode ser escaneada);


Os contratos dos jogadores que ainda no tenham completado 18 anos, tero a durao mnima de 3 meses e mxima de 3 anos, Regulamento sobre o Estatuto e as Transferncias de Jogadores da FIFA (item II da RDI n 01/02 da CBF, de 05/03/2002;




Ficha de registro modelo FCF devidamente preenchida mquina, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta e presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;


11 - PRIMEIRO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL COM TRANSFERNCIA INTERESTADUAL (para atletas no profissionais que possuem registro por algum clube de outro estado com vnculo em outra Federao):PRIMEIRO PASSO:

- Pedido de Registro de Atleta No Profissional modelo FCF, que se encontra no Site desta Federao, devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta e o presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;


Pedido de Transferncia modelo FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;



Recolher taxa de transferncia interestadual em favor da FCF;

- Ofcio encaminhando os documentos acima para a FCF.

SEGUNDO PASSO: Contrato de trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente e mdico, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;





Os contratos dos jogadores que ainda no completaram 18 anos, tero a durao mnima de 3 meses e mxima de 3 (trs) anos, Regulamento sobre o Estatuto e as Transferncias de Jogadores da FIFA (item II da RDI n 01/02 da CBF, de 05/03/2002);

O contrato de trabalho no poder ser registrado na FCF com data superior a 30 dias a contar da data da gerao do boleto da CBF;


Por ocasio da assinatura do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol, exijam que o jogador preencha do prprio punho a cidade e a data do referido contrato, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF).12 - Registro de contrato de atleta profissional com transferncia interestadual por emprstimo

Contrato de trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente e medido, se menor de 18 anos assinatura e CPF do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

Pedido de transferncia modelo da FCF devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelas partes, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda; Contrato com vigncia mnima de 03 meses e a data mxima igual ou inferir a do contrato de origem;



TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria); 01 foto 3x4 recente (no pode ser escaneada);


O contrato de trabalho no poder ser registrado na FCF com data superior a 30 dias a contar da data da gerao do boleto da CBF;


Ficha de registro modelo FCF devidamente preenchida mquina, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta e presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;


13 RESCISO DE CONTRATO:

- Termo de Resciso de Contrato de Trabalho Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;- Quando for termo de resciso de contrato de emprstimo, ter que ser assinado pelas trs partes (atleta, clube cessionrio, clube cedente e se menor de 18 anos pelo pai/me com reconhecimento de firma);

- O termo de resciso de contrato de trabalho no poder ser registrado na FCF com data superior a 30 dias a contar da data da gerao do termo de resciso;

- Por ocasio da assinatura do termo de resciso contratual, exijam que o jogador preencha do prprio punho a cidade e a data do referido termo, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF).

- Declarao se houve ou no pagamento de Clusula Indenizatria Desportiva por parte do atleta e a nova entidade de pratica desportiva empregadora nas transferncias nacionais e internacionais (modelo no site da FCF), em atendimento a letra b inciso I e Inciso II do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011 (modelo de declarao no SITIO da FCF); TAXA FAAP: Se houver pagamento de clusula indenizatria desportiva por parte do atleta e a nova entidade de pratica desportiva empregadora nas transferncias nacionais e internacionais, informar o valor recebido pela cedente e anexar o comprovante do recolhimento com autenticao bancria, emitir boleto no site www.faapatletas.com.br, em atendimento a letra b inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011 (modelo de declarao no SITIO da FCF); TAXA FENAPAF: Se houver pagamento de clusula indenizatria desportiva por parte do atleta e a nova entidade de pratica desportiva empregadora nas transferncias nacionais e internacionais, informar o valor recebido pela cedente e anexar o comprovante do recolhimento com autenticao bancria, em atendimento ao inciso II do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011 (modelo de declarao no SITIO da FCF.14 TERMO ADITIVO DE PRORROGAO DE CONTRATO:

-

Termo Aditivo de Contratual Eletrnico modelo CBF, devidamente preenchido no computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinado pelo atleta, presidente do clube, mdico, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a me, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegao judicial do ptrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cpia autenticada do Termo de Guarda;

- Por ocasio da assinatura do termo aditivo contratual, exijam que o jogador preencha do prprio punho acidade e a data do referido termo, conforme determina a Lei n 6354/76 (Ofcio Circular n 29/02, de 21/11/2002 da CBF);- TAXA FAAP: em atendimento a letra a inciso I do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011(recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da FAAP retirada no site www.faapatletas.com.br, clicar em guia de recolhimento/contratos e anexar cpia do comprovante com autenticao bancria).- Quando for termo aditivo de contrato de emprstimo, ter que ser assinado pelas trs partes (atleta, clube cessionrio, clube cedente e se menor de 18 anos pelo pai/me com reconhecimento de firma);- As datas: do temo aditivo e do atestado mdico tero que ser a mesma data;

Somente ser admitido um termo aditivo contratual que objetive prorrogao do prazo contratual desde que: (Item II, da RDP/CBF n 03/2005, de 18/08/2005) e RDP/CBF N 02/2006, que altera a alnea a do item II da RDP/CBF N 03/2005;

a) seja firmado aps o decurso de metade do prazo contratual;

b) tenha a data colocada de prprio punho do jogador;

c) o prazo de prorrogao no ultrapasse um ano; A restrio contida no item anterior (item II, da RDP/CBF, de 18/08/2005) quanto ao perodo de prorrogao, no se aplica ao jogador menor, quando atinja 18 anos de idade, hiptese em que a prorrogao poder ser por perodo que complete 5 anos de contrato. (Item III, da RPD/CBF n 03/2005, de 18/08/2005).16 - TRANSFERNCIAS:

Dentro da temporada que se inicia com a Copa do Brasil e termina com o Campeonato Brasileiro, somente sero permitidas, a cada jogador, duas transferncias interestaduais, entre definitivas e temporrias. (Item I, da RDP/CBF n 03/2005, de 18/08/2005)

A CBF com o Ofcio Circular n 001/2009, de 26/03/2009 Fixa dois perodos anuais para inscrio e registro de jogadores profissionais transferidos do Exterior para o Brasil: Primeiro perodo de 15 de janeiro a 08 de abril de cada ano e o segundo perodo de 03 a 31 de agosto de cada ano.

17- Digitalizao de documentos em PDF e enviar para a CBF pelo DURT-E pelos clubes antes de encaminhar para a FCF para registro:

- Contrato de Trabalho e taxa FAAP legvel e de boa qualidade;

- Termo Aditivo de Contrato e taxa FAAP legvel de boa qualidade;

- Termo de Resciso de Contrato e declarao se houve ou no pagamento da Clusula Indenizatria Desportiva legvel e de boa qualidade (modelo declarao no SITIO da FCF/DRT), caso positivo recolher as taxas para a FAAP e FENAPAF em atendimento a letra b inciso I e Inciso II respectivamente do artigo 57 da Lei n 9.615/1998, com a redao dada pela Lei n 12.395, de 16/03/2011.18 - Licena de Funcionamento

- necessrio que o clube solicite sua licena de funcionamento na Federao at o dia 30 JANEIRO de cada ano, sem a qual no sero registrados, nem transferidos ou anotados qualquer assentamento de atletas.

19 - Ficha de Manuteno Cadastral da CBF Conforme modelo Anexo, dever ser enviada a esta Federao devidamente preenchia a mquina, sem rasuras e abreviaturas de nomes (somente o nome curto do clube), no incio de cada ano, sem a qual no sero registrados, transferidos ou anotados assentamentos de atletas pertencentes ao clube, dever ser acompanhada da taxa de acordo com o valor correspondente, referente a taxa anual de cadastramento na CBF, conforme tabela anexa (recolhida em banco, conforme guia de recolhimento da CBF e anexar a 1a via do comprovante com autenticao bancria).

20 - Transcrevemos abaixo os artigos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o da RDI no 09/91 da CBF, que dispe sobre as faixas etrias das categorias da classe de amadores (no-profissional):

Art. 1o Estabelecer, para as competies da categoria de amador adulto realizadas, dirigidas direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite inferior, mnimo de 20 (vinte) anos de idade.

Art. 2o Estabelecer, para as competies de Junior, realizadas ou dirigidas, direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite mximo de 20(vinte) anos, completados no ano da competio.

Art. 3o Estabelecer, para as competies de Juvenil, realizadas ou dirigidas, direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite mximo de 17(dezessete) anos, completados no ano da competio.

Art. 4o Estabelecer, para as competies de Infantil, realizadas ou dirigidas, direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite mnimo de 13(treze) anos e o mximo de 15(quinze) anos de idade, completados no ano da competio.

Art. 5o Estabelecer, para as competies de Mirim, realizadas ou dirigidas, direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite mnimo de 10(dez) anos e o mximo de 12(doze) anos de idade, completados no ano da competio.

Art. 6o Estabelecer, para as competies de Dente de Leite, realizadas ou dirigidas, direta ou indiretamente pelas Federaes e ligas, o limite mnimo de 7(sete) anos e o mximo de 9 (nove) anos de idade, completados no ano da competio.

21 COMUNICAO

Todos os documentos tero que ser encaminhados para a Federao Catarinense de Futebol atravs de ofcio assinado pelo presidente do clube.

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E TRANSFERNCIA/FCF/SC.

OFCIO CIRC. REG. N. 270/08 Balnerio Cambori, 06 de agosto de 2008

Clubes Profissionais FiliadosSenhor Presidente,

Pelo presente, informamos a Vossa Senhoria, que esse clube (associao) ter que utilizar as novas fichas de registro, transferncia modelo FCF e ficha de identificao do jogador modelo CBF que esto disposio no Site desta Federao, pois a partir do dia 01/09/2008 no aceitaremos mais as fichas que no sejam as atuais, bem como todos os atletas menores de 18 anos tero que ter o carto do CPF.

Outrossim, esclarecemos que os Pedidos de Registro de atletas modelo FCF tero que vir acompanhados da ficha de Identificao do Jogador modelo CBF e os Pedidos de Transferncia de atletas que ainda no possuem cadastro no Sistema da CBF tero que vir acompanhados da Ficha de Identificao do Jogador modelo CBF e cpia da Certido de Nascimento devidamente autenticada, para que possamos cadastrar os atletas no Sistema da CBF.Certos da ateno,Manoel da Cunha

DRT/FCF/SCConfederao Brasileira de Futebol

Ficha de Identificao do Jogador

1

Brasileiro 3

Profissional

2

Estrangeiro 4

No-Profissional

5Inscrio6Nome7Apelido

8Federao9Clube

10

N do Clube na CBF

Filiao13Data de Nascimento

11

Pai

14Estado Civil

12

Me

15Cidade de Nascimento16Estado17Pas

18 Residncia (Rua, n e bairro)19 CEP20 Cidade21Estado

22N Certido/Folha/Livro23Carteira Profissional/Srie

24Carteira de Identidade (N e rgo Exp.)25Certificado Militar26CPF

Estrangeiro

27N do passaporte28Visto Temporrio At

Responsabilizamo-nos civil e criminalmente, pela veracidade dessas informaes.

29Cidade,dede

Preenchido de prprio punho pelo jogador no ato da assinatura

30Jogador31Pai ou Responsvel32CPF

33 Presidente do Clube

Este documento FICHA DE IDENTIFICAO DO JOGADOR s ser processado, se estiver acompanhado da CERTIDO DE NASCIMENTO original ou cpia autenticada. No enviar nenhum outro documento ou fotos.

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Documents

Guia de Documentos Para Clubes Profissionais v.03 2013