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Gás Natural: o que ainda precisa ser feito?
Prof. Edmar de AlmeidaGrupo de Economia da Energia
Instituto de Economia- UFRJ
Brasília, 20 de Fevereiro 2018
Estrutura da apresentação
� Estudos e propostas da CNI para o setor de gás natural
� Projeto de lei para reforma da indústria do gás
� Avanços e propostas de mudança da regulação
� O que ainda precisa ser feito
Estudos Elaborados Sobre o Mercado de Gás Natural no Brasil
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Posicionamento da CNI
� Apoio às principais propostas dos programas − Gás para Crescer
− REATE
− Combustíveis Brasil
� Enfrentar desafios regulatórios não considerados nas propostas do programas− Liberalização do mercado final de gás natural
− Aprimoramento da regulação estadual• Harmonização das regulações estaduais; • Criação de agências reguladoras independentes e capacitadas; • Adoção mecanismo de contratação competitivo pelas distribuidoras (leilão de
compra de gás); • Privatização das distribuidoras
� Propõe ainda que o Sistema Nacional de Defesa da Concorrência seja envolvido na elaboração de uma proposta de reestruturação do setor de combustíveis para que se viabilize um nível mínimo de competição.
− Reforma do setor de distribuição de gás
− Reestruturação do refino e promoção da concorrência no mercado de combustíveis
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Segmento Situação atual Projeto de lei
Transporte
Tarifação ponto a ponto por gasoduto
Modelo de tarifação por Entrada-Saída nos Sistema de Transporte
Separação Legal. Separação total para novos gasodutos com concedidos
Separação total para novos transportadores. Separação legal com certificado de independência para transportadores atuais.
Operação coordenada pela Petrobras
Operação coordenada por Área de Mercado.
Concessão para novos gasodutos
Volta da autorização como modelo de outorga, com concorrência para investimento e construção
Planejamento da expansão pelo MME (PEMAT)
Plano de decenal de expansão proposto pelos transportadores e aprovado pela ANP
Principais propostas do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013 – (1)
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Fonte: Elaboração própria.
Segmento Hoje Projeto de Lei
Comercialização
ANP Criação do Mercado organizado do gás regulado pela ANP
Mercado livre regulado pelos Estados
Regulação dos contratos para venda do gás no Mercado Organizado do Gás
Nenhum mecanismo de desconcentração do Mercado
ANP pode determinar programas de Gas Release pela Petrobras
DistribuiçãoMercado livre regulado pelos Estados
ANP regularia venda de gás no Mercado atacadista, incluindo condições de venda para distribuidoras e consumidores livres
Gasodutos escoamento, UPGNs e Regas
Sem regras de acessoAcesso negociado com regulação pela ANP
Estocagem Concessão com licitação Passaria a ser autorização
Principais propostas do Principais propostas do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013 (2)
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Fonte: Elaboração Própria
Situação do PL 6.407/2013
� Substitutivo não passou pela Comissão de Minas e Energia− Abril de 2018 : Dep. Marcus Vicente - PP/ES que era o relator saiu da CME
− Relatoria é assumida pelo Dep. Marcelo Squassoni (PRB/SP)
� Dep. Squassoni decidiu revisar a projeto e apresentou uma nova versão em novembro de 2018
− Nova versão teve apoio da ABEGAS e das empresas de distribuição, mas foi rejeitada pelas demais associações
− Principais modificações • (a) retirada do poder da ANP para regular questões relativa à comercialização de gás • (b) criação de um fundo para financiamento da rede de gasodutos ( “Dutogas”). A mesma
proposta foi discutida no Senado com o nome de Brasduto (PLS 209/2015)
� In 2019 o projeto foi arquivado. O autor do projeto 6.407/2013, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) não foi reeleito
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Decreto No. 9.616 de Dez. 2018
� Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamente a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009
� Decreto busca implementar agenda regulatória do programa Gás para Crescer que não exige aprovação de nova Lei
� Principais mudanças introduzidas pelo decreto:�Cria o conceito de Sistema de Transporte de Gás Natural
�Introdução do modelo entrada-saída para no Sistema de transporte
�Contratos de serviço de transporte atuais são preservados, mas ANP está autorizada a criar incentivos para adaptação dos contratos atuais à nova forma de tarifação
�Fim do PEMAT. Planos de expansão realizados pela EPE e baseados nos planos de investimentos das transportadoras.
�Acesso de terceiros à infraestrutura essencial – A ANP deve estabelecer diretrizes para o acesso
�O Governo Federal, através da ANP e MME, vai negociar com os Estados para promover a harmonização da regulação estadual, em particular o que se refere ao tratamento para os consumidores livres.
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ANP - TOMADA PÚBLICA DE CONTRIBUIÇÕES Nº 6/2018 promoção da concorrência e desverticalização na indústria de gás
natural, assim como o aumento da oferta de gás natural ao mercado
� 1 - aplicação dos modelos de independência (separação completa de propriedade [OU],transportador independente [ITO] e operador independente de sistema [ISO]) – período de05/10/2018 a 04/12/2018;
� 2 - regras e diretrizes para a formalização do acesso a gasodutos de escoamento,unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL - períodode 05/10/2018 a 04/12/2018;
� 3 - medidas para dar transparência às transações comerciais entre partesrelacionadas, a fim de atender ao mercado cativo de gás natural, de forma a criarincentivos para a não ocorrência de self-dealing entre supridores e distribuidoras locais degás canalizado – período de 03/12/2018 a 17/01/2019;
� 4 - “Pacto Nacional” entre a União e os Estados, para harmonização das regras deregulação do gás natural, inclusive no que tange ao escopo das regras a seremabrangidas, como critérios tarifários e a separação entre as atividades de comercialização emovimentação do gás natural – período de 03/12/2018 a 17/01/2019;
� 5 - regras a serem adotadas pela ANP, em conjunto com o CADE/MJ (ConselhoAdministrativo de Defesa da Concorrência) e a SEFEL/MF (Secretaria deAcompanhamento Fiscal, Energia e Loteria), acerca de um programa de liberação de gásnatural (Gas Release) envolvendo leilões periódicos de volumes de gás – período de17/01/2019 a 03/03/2019.
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Notas técnicas da ANP
� Junho 2018 – Desverticalização da indústria de gás− Separação total para novos transportadores
− Transportadores existentes devem escolher entre: (separação total); ISO (independent system operator) ou ITO (independent transmission operator or
legal unbundling).
� Setembro 2018 – Promoção da competição na indústria do gás (Nota Técnica nº 14/2018-SIM)
− Entrada de novos ofertantes no mercado requer uma atuação dos órgãos de defesa da concorrência em conjunto com a regulação setorial
− Necessário medidas adicionais para desverticalizar os elos do transporte e da distribuição
− Em relação ao elo da distribuição, há que se distinguir a atividade de movimentação do gás da atividade de comercialização de natureza concorrencial
− um programa de liberação de gás (Gas Release) se faz necessário
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Resolução da ANP sobre Transparência no Mercado de Gás
� Agosto 2018 – Audiência Pública nº 20/2018
� Principais recomendações:−ANP vai padronizar contratos de compra e venda de gás, com
participação dos players do mercado através de consultas públicas e audiências públicas;
−ANP vai realizar acordos de cooperação com entidades de gerenciamento de mercado para desenvolver um mercado organizado de gás;
−ANP vai divulgar mensalmente os preços praticados no mercado organizado de gás;
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CADE entra no jogo
� CADE está formalmente investigando a Petrobras porcomportamento anticompetitivo na oferta de gás para Térmicas agás.
� ANP está cooperando com o CADE para estabelecer adesconcentração da oferta de gás.
� ANP enviou uma Nota Técnica ao CADE (Nota Técnica nº14/2018-SIM) analisando o poder de Mercado da Petrobras emtoda a cadeia do gás, com propostas para promoção dacompetição.
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Estudo da Agência Internacional da Energia sobre Reforma da Indústria de Gás no Brasil
� Principais recomendações:−Introdução do Network Codes
−Adoção do Sistema Entrada-Saída
−Adoção de mecanismos de alocação de capacidade e gestão de congestão
−Criação “Virtual trading point
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Principais recomendações da AIE em relação aos próximos passos da reforma
� Adaptação dos contratos de transporte existentes para Sistema Entrada-Saída
− Transportadoras e Petrobras devem avaliar formas de converter todos os atuais contratos para o sistema entrada e saída
− Petrobras e Distribuidoras devem rever contratos de distribuição para separar parcela de transporte da parcela da commodity. Idealmente, o ponto de entrega de da commodity deveria ser o ponto virtual de comercialização.
− Implementação de um programa de Capacity Release pela Petrobras.
− Desenvolvimento pela ANP de uma metodologia de tarifação por entrada-saída.
� Transportadoras devem requerer certificação de independência de acordo com modelos de separação estabelecidos pela ANP.
� ANP, com apoio dos transportadores, devem desenvolver diretrizes para “network
codes”, incluindo:
− Regras para alocação de capacidade.
− Regras de balanceamento dos fluxos de gás para aplicação do sistema entrada e saída.
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Concurso público de alocação de capacidade da TBG
� TBG vai ofertar uma capacidade de 18 MMm³/dia (de um total de 30 MMm³/dia).
� Edital ainda não foi publicado. Algumas diretrizes deverão ser seguidas pelo edital:
−Tarifação por entrada-saída
−Diferentes tipos de serviços de transporte (firme, interruptível, …)
−Diferentes tipos de contratos em termos de duração
� Cronograma:−27 de Março: Edital submetido em consulta pública
−Julho a setembro: recebimento de propostas
−Outubro: alocação de capacidade 2019
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Leilão para compra de gás pelas Distribuidoras
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� Em agosto de 2918, várias distribuidoras se juntaram para realizar um leilão de compra de gás
� Distribuidoras se dividiram em dois grupos :
− Sul-Sudeste: Gas Brasiliano (SP), MSgás(MS), SCgás (SC), Compagás (PR), Sulgás(RS)
− Nordeste: Algás (AL), Bahiagás (BA), Cegás (CE), Pbgás (PB), Copergás (PE), Potigás (RN) and Sergás (SE)
� Volume total a ser contratado ~20 MMm³/d em 2024
� Maioria dos contratos começaria 2020
� Cronograma vem sendo postergado a agora está programado para 29 de março para distribuidoras do Sul-Sudeste e para 12 abril para as do Nordeste
Fonte:distribuidoras
Diferentes tipos de contratos
O que ainda precisa ser feito no curto prazo
� Agenda para ANP−Elaboração e implementação do novo arcabouço regulatório do
segmento de transporte:• Metodologia tarifária com modelo entrada-saída • Elaboração de um código de rede para todos os sistemas de transporte• Elaboração de regras para acordos de interconexão dos gasodutos de
transporte• Incentivos para migração dos contratos existentes para o modelo entrada-
saída• Desenvolvimento de um sistema de certificação de independência
−Elaboração e implementação novo arcabouço regulatório para acesso ao às infraestruturas essenciais (Gasodutos de escoamento, UPGNse Unidades de regasificação :
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O que ainda precisa ser feito no médio prazo
� Agenda para ANP−Padronização de contratos de oferta de gás para o mercado
atacadista
−Criação do mercado organizado de gás
� Agenda para o CADE em cooperação com a ANP−medidas de promoção da concorrência para oferta de gás ao mercado
final (Programa de gas release e capacity release)
− medidas para evitar o Self-dealing na venda de gás para térmicas e distribuidoras
� Agenda para o MME em cooperação com a ANP−Criação de um programa para promoção da harmonização das
regulação da distribuição
−Avaliação de um novo projeto de lei para avançar nos pontos que requerem mudança na lei 11.909/09
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Algumas questões regulatórias que dependem de uma nova Lei
� Adoção da autorização como regime de outorga para novos gasodutos e estocagem subterrânea
� Definições mais claras para gasodutos de transporte e de distribuição
� Conflito entre regulação federal e estadual sobre comercialização de gás distribuidoras e consumidores livres
� Conflito entre regulação federal e estadual sobre regras tarifárias para auto-produtores e auto-importadores
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Obrigado
Edmar de Almeida
�
Instituto de Economia - UFRJ.Tel: (21) 3938.5269 ou 3938.5270Cel: (21) 98104.9352e-mail1: [email protected]://www.gee.ie.ufrj.br/
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