Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da ... · Web viewSecretaria da Administração Penitenciária Órgão: Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário Plano de Ação

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Administração Penitenciária

Órgão: Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

Plano de Ação do Programa

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Controle de versões

Número Data da Aprovação Alterações

1 Versão Inicial

(Iniciação)

Caracterização do Programa


Objetivo Geral

Garantir a efetiva prestação da atenção básica à saúde a 100% dos presos

recolhidos nas Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária,

por intermédio dos Núcleos de Atendimento à Saúde, contribuindo para o controle e

redução dos agravos mais freqüentes à saúde da população carcerária, garantindo

a capacitação das equipes de saúde e implantando os sistemas de informações em

saúde.

Objetivos Específicos

1. Realizar programas de atenção à saúde do preso e dos servidores;

2. Prestar assistência ambulatorial aos presos;

3. Realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o

tratamento;

Agenda SP 21 –Plano de Ação doProjeto –8/6/2004

4. Acompanhar os tratamentos indicados;

5. Registrar as condições clínicas e de saúde dos presos no Prontuário Único

de Saúde, documentando todos os atendimentos realizados;

6. Realizar consulta médica, odontológica, psicossocial e de enfermagem do

preso, quando de sua inclusão no estabelecimento penal;

7. Promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;

8. Identificar os reeducandos que fazem parte do grupo de risco (sintomáticos

respiratórios, tuberculosos, soro-positivos e todas portadores de doenças de

notificação compulsória, hipertensos, diabéticos e portadores de distúrbios

mentais) e encaminhá-los para consulta de enfermagem, objetivando o

estabelecimento de rotinas de medicação e controle, agendando retorno

ambulatorial após 06 (seis) meses, caso não haja queixas relacionadas ao

seu estado de saúde durante este intervalo. Registrar a assistência prestada

e arquiva-la no prontuário;

9. Notificar doenças de Notificação Compulsória – coqueluxe, dengue, difteria,

doença de chagas, doenças meningocócicas e outras meningites, febre

amarela, febre tifóide, hanseníase, hantaviroses, hepatite B, hepatite C,

infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), leishmaniose visceral,

leptosprose, malária, meningite por Halmophilus Influenzae, Peste,

poliomielite, paralisia flácida aguda, raiva humana, rubéola, síndrome da

rubéola congênita, sarampo, sífilis congênita, síndrome da imunodeficiência

adquirida (AIDS), tétano, tuberculose e outras que eventualmente venham a

ser incluídas neste rol - adotando procedimentos que venham interromper a

cadeia de transmissão;

10.Encaminhar para complementação diagnóstica os casos que necessitarem;

11.Observar o Sistema de Referências e Contra-Referências;

12.Promover a assistência farmacêutica preconizada pela Coordenadoria de

Saúde do Sistema Penitenciário e pelas demais instâncias do Sistema Único

de Saúde – SUS;

13.Controlar, solicitar e dispensar medicamentos;

14.Observar calendário oficial de vacinação (hepatite, influenza e tétano) para

imunização dos servidores e dos presos;

15.Alimentar o Sistema de Informações em Saúde, através do REM – Relatório

Estatístico Mensal, enquanto não for concluído o Módulo Saúde no Portal

SAP;

16.Cadastrar 100% das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário no CNES

– Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

17.Cadastrar 100% da população carcerária no SUS – Sistema Único de Saúde,

através da sistemática do Cartão Nacional de Saúde;

18.Adequar a estrutura física e garantir os equipamentos mínimos dos

ambulatórios, observando-se o disposto nos Anexos A e B do Plano Nacional

de Saúde no Sistema Penitenciário – Portaria Interministerial nº 1777, de 09

de setembro de 2003;

19. Implantar efetivamente o Sistema Informatizado de Medicamentos de Aids

(Siclom/Siscel), para controlar o fluxo de informações sobre os medicamentos

de AIDS e o cadastro dos presos pacientes;

20.Alimentar o Sistema de Informações Sobre Mortalidade, a partir da

Declaração de Óbito;

Justificativa

A atenção à saúde é direito constitucionalmente garantido (Artigo 196 da Constituição

Federal – “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação”).

Assim, é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.

Saúde é direito de cidadania e dever do Governo municipal, estadual e federal.

O acesso da população encarcerada à rede deve se dar através dos serviços de nível

primário de atenção, pelos núcleos de saúde das unidades prisionais, os quais devem

estar qualificados para atender as demandas desse nível.

A rede de serviços, ora hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior

dos problemas de saúde na população da área delimitada, favorecendo ações de

vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das

ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

Para tanto, as ações a serem desenvolvidas devem estar voltadas para a promoção, a

proteção e a recuperação da saúde.

As ações voltadas para a promoção e a proteção da saúde visam a redução de fatores de

risco, que constituem ameaça à saúde das pessoas, podendo provocar-lhes incapacidade

e doenças.

No campo da promoção são exemplos de ações: educação em saúde, bons padrões de

alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, estimulando-se as práticas

de exercícios físicos, hábitos de higiene pessoal, domiciliar e ambiental, e, em

contrapartida, desestimulados o sedentarismo, o tabagismo, o alcoolismo, o consumo de

drogas e a promiscuidade sexual.

No campo da proteção, são exemplos de ações: vigilância epidemiológica, vacinações,

saneamento básico, vigilância sanitária, vacinação, exames médicos e odontológicos

periódicos, entre outros. Através da vigilância epidemiológica são obtidas as informações

para conhecer e acompanhar, a todo momento, o estado de saúde da comunidade

encarcerada e para desencadear, oportunamente, as medidas dirigidas à prevenção e ao

controle das doenças e agravos à saúde.

No campo da recuperação, as ações envolvem o diagnóstico e o tratamento de

doenças, acidentes e danos de toda natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação. As

ações típicas são: consultas médicas e odontológicas, o atendimento de enfermagem,

exames diagnósticos e o tratamento. O diagnóstico deve ser feito o mais precocemente

possível, assim como o tratamento deve ser instituído de imediato, de modo a deter a

progressão da doença.

Por isso, os serviços de atenção básica à saúde devem buscar o adequado

desenvolvimento de suas ações de proteção, promoção e recuperação da saúde – o

diagnóstico e o tratamento – visto que tais serviços representam a porta de entrada do

sistema de saúde.

Público Alvo

100% População custodiada pelos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo.

Bens distribuídos

1 – Consultas médicas;

2 – Exames clínicos de baixa complexidade;

3 - Dispensação de medicamentos;

4 – Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Resumo da estratégia

Desenvolver protocolos mínimos para o diagnóstico de saúde, de ações de

promoção da saúde e de prevenção de agravos por ocasião do ingresso da

pessoa presa no Sistema, bem como ações de recuperação, através de:

A) Acompanhamento e supervisão do desenvolvimento da atenção básica à saúde

nas unidades prisionais que integram as Coordenadorias Regionais de Unidades

Prisionais, garantindo a correta aplicação das normas, por intermédio dos

Núcleos Regionais de Saúde.

AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE

B) Desenvolvimento de ações capazes de intervir no processo saúde/doença,

divulgando informações e orientações sobre formas de evitar o aparecimento das

doenças;

C) Combate a doenças preveníveis por imunização, solicitando doses de vacinas à

DIR (Secretaria de Estado da Saúde) e Secretaria Municipal de Saúde; e

aplicando as vacinas com controle das carteiras de vacinação;

D) Formação de multiplicadores de ações educativas;

E) Articulação permanente com a equipe multiprofissional das Unidades Prisionais,

como: Corpo Clínico, Enfermagem, Nutrição, Assistência Social e Psicológica;

F) Combate a carências nutricionais, infecções intestinais e outras, preveníveis por

ações indiretas ligadas a fatores ambientais:

1 – Identificação dos fatores capazes de provocar doenças (acúmulo de lixo,

qualidade da água e da alimentação);

2 – Controle da população animal (insetos/roedores) que se caracterizem como

vetores de doenças que acometem o homem;

3 – Identificação de casos de doenças de notificação compulsória e adoção de

procedimentos que venham a interromper a cadeia de transmissão.

AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE

G) Abertura do Prontuário Único de Saúde quando do ingresso do reeducando no

sistema prisional, mantendo-o atualizado quando de sua remoção para outras

unidades do sistema, através:

1 – Exame Médico Admissional

a. Coleta de exames de rotina (hematológico, urina, sorologia-DST e

hepatite) e identificação de sintomáticos respiratórios, dermatológicos;

b. Consulta de Enfermagem;

c. Consulta Odontológica;

2 – Ficha de referência / Contra Referência

Observar as parcerias estabelecidas pela SAP com Hospitais Públicos

conveniados ao SUS, os quais são referências para atendimento nos

casos que demandem atenção médica de complexidade superior à

atenção básica de saúde;

Identificar junto aos Departamentos de Saúde Estaduais e Municipais de

cada região as Referências e Contra-Referências, encaminhando o preso

para atendimento médico de maior complexidade na Rede Pública

Conveniada ao SUS, priorizando, desta forma, o atendimento médico

regionalizado e hierarquizado.

3 - Plano Terapêutico e Tratamentos;

4 – Evolução clínica;

5 – Ficha de atendimento ambulatorial;

6 - Folha de Ocorrência – F O;.

7 – Histórico da Internação/Alta.

Indicadores de Resultado (Valor agregado para o cliente do programa)

Nome do Indicador

Descrição Unid. MetaValor

MetaData

Meio de Verificação

Freq. Medição

Número

de

Consultas

por

Médico

Número

de presos

atendidos

pelos

médicos

da

unidade

Nº de

consultas

16 presos

atendidos

por dia

IMEDI

ATO

Relatórios mensais

Atendime Número Nº de Todos IMEDI Relatórios mensais

nto de

Enfermag

em

de presos

atendidos

pelo Setor

de

Enfermage

m da

Unidade

atendimen

tos

que

necessita

rem

ATO

Exame

Admission

al

Número

de presos

que foram

examinado

s quando

de

inclusão

na

Unidade

Prisional

Nº de

exames

admission

ais

realizados

100% da

inclusão

diária

IMEDI

ATO

Relatórios mensais

Prontuário

Único de

Saúde

Nº de

Prontuário

s Únicos

de Saúde

abertos

Nº de

Prontuário

s Únicos

de Saúde

abertos

100% da

inclusão

diária

IMEDI

ATO

Relatórios mensais

Indicadores de Atividade (Medição do desempenho operacional - rotina)

Nome do Indicador Descrição Unid. Meio de Verificação

Freq. Medição

Número de óbitos

notificados

Quantidade de presos

falecidos

Óbitos Relatórios Diários

Numero de

Notificações

Compulsórias

Número de doenças

notificadas

compulsoriamente

Nº de

notifica

ções

Relatórios Mensais

Ouvidoria Número de

reclamações

Nº de

reclam

Notificações Diárias –

Comunicação em

efetuadas à Ouvidoria ações até 24 horas após

o óbito à

Coordenadoria de

Saúde

Demandas do

Cidadão

Nº de Reclamações

efetuadas

Nº de

reclam

ações

Notificações Mensal

Especificações Básicas – Projetos e respectivas especificações

Projeto: CONTROLE DA TUBERCULOSE

1. Investigação em reeducandos com fatores de risco;

2. Busca de casos de tuberculose (identificar o sintomático respiratório);

3. Examinar com baciloscopia os sintomáticos respiratórios;

4. Alimentação e análise de sistemas de informação;

5 . Busca ativa de casos – notificação do caso e informação ao município de residência

para realização de exame de comunicantes dos familiares;

6 . Acompanhar mensalmente o tratamento por meio de consulta médica e de

enfermagem, bem como realizar baciloscopia de controle para os casos inicialmente

positivos;

7. Fornecimento e administração de medicamentos (fazer quimioprofilaxia quando

indicado);

8. Iniciar tratamento de forma supervisionada e diária para todos os casos

diagnosticados;

9. Oferecer sorologia anti-HIV para todos os casos diagnosticados;

10. Registrar os casos no Livro de Registro dos Casos de Tuberculose;

11. Realizar exame de Raio X quando indicado;

12. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações;

13. Primeiro atendimento às complicações agudas e outras intercorrências;

14. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade – agendamento

de atendimento, conforme regionalização;

15. Medidas preventivas e de promoção à saúde:

Ações educativas sobre condições de risco;

Ações educativas para prevenção de complicações;

Proteção dos sadios (examinar contactantes)


Projeto: CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL

1. Diagnóstico de casos – diagnóstico clínico;

2. Cadastramento dos portadores – Alimentação e análise dos sistemas de informação;

3. Busca ativa de casos através de consultas médicas e de enfermagem;

4. Acompanhamento ambulatorial para o tratamento dos casos;

5. Acompanhamento dos reeducandos com seqüelas de AVC e outras complicações;

6. Mensuração de PA dos reeducandos

7. Realizações ou referências para exames laboratoriais complementares;

8. Realização ou referência para ECG;

9. Realização ou referência para Raio X de tórax;

10. Primeiro atendimento às crises hipertensivas e outras complicações;

11. Fornecimento e Administração de medicamentos;

12. Ações educativas para controle das condições de risco (obesidade, vida sedentária,

tabagismo) e prevenção de complicações;

13. Ações de promoção e assistência à saúde visando o acompanhamento clínico e a

adoção de hábitos saudáveis (cessação do hábito de fumar, diminuição do estresse,

combate ao sedentarismo;


Projeto: CONTROLE DA DIABETES MELLITUS

1. Investigação de reeducandos com fatores de risco;


3. Consulta médica e de enfermagem;

4. Acompanhamento ambulatorial;

5. Educação terapêutica em diabetes

6. Fornecimento e administração de medicamentos

7. Realizar curativos

8. Monitorização dos níveis de glicose do paciente:

Realização de exame dos níveis de glicose (glicemia capilar) pelas unidades de

saúde prisionais

9. Diagnóstico precoce de complicações – realização ou referência laboratorial/radiológico

para apoio ao diagnóstico de complicações

10. Primeiro atendimento às complicações agudas e outras intercorrências


do atendimento, conforme a regionalização

12. Ações educativas sobre condições de risco (obesidade, vida sedentária)

13. Ações educativas para prevenção de complicações (cuidados com os pés, orientação

nutricional, cessação de tabagismo e alcoolismo; controle da PA e das dislipidemias).


Projeto: DERMATOLOGIA SANITÁRIA – HANSENÍASE

1. Investigação de reeducandos com fatores de risco;

2. Diagnóstico clínico – exame de sintomáticos dermatológicos para diagnóstico de

hanseníase e outras dermatoses de interesse sanitário;

3. Encaminhamento para o centro de referência, de casos que necessitem de

esclarecimento diagnóstico;

4. Aplicação de técnicas simplificadas de prevenção e tratamento de incapacidades físicas

e encaminhamento do paciente sempre que for necessário para atendimento de maior

complexidade;

5. Tratamento de outras dermatoses (dispensação de medicação ou realização de outros

procedimentos adequados ao caso);

6. Cadastramento dos portadores (notificação compulsória e dados de acompanhamento

de casos de hanseníase);


8. Consulta médica e de enfermagem para a busca ativa dos casos;

Notificação dos casos e informação ao município de residência para realização de

exame de comunicantes dos familiares;

9. Tratamento supervisionado dos casos de hanseníase, com consulta mensal para a

dose supervisionada. Fornecimento e administração supervisionada de medicamentos.

Realizar curativos;

10. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações.

Realização ou referência para ECG;


do atendimento, conforme a regionalização;

12. Atendimento de intercorrências – primeiro atendimento às complicações agudas e

outras intercorrências, e acompanhamento das mesmas;

13. Atendimentos educativos;

14. Aplicações técnicas de prevenção e tratamento – medidas preventivas.


Projeto: SAÚDE BUCAL

1. 1º consulta odontológica;

2. Orientação sobre higiene bucal;

3. Controle de placa bacteriana;

4. Escariação (por dente);

5. Raspagem, alisamento e polimento – RAP (por hemi-arcada);

6. Curetagem supra gengival e polimento dentário (por hemi-arcada);

7. Selamento de cavidade com cimento provisório (por dente);

8. Capeamento pulpar direto em dente permanente;

9. Pulpotomia ou necropulpectomia em dente permanente;

10. Restauração em dentes permanentes;

11. Exodontia de dente permanente;

12. remoção de resto radicular;

13. Tratamento de alveolite;

14. Tratamento de hemorragia ou pequenos procedimentos de urgência;

15. Atendimento odontológico de rotina;

16. Atendimento odontológico de urgência (primeiro atendimento de urgência);

17. Encaminhamento de casos graves para outro nível de complexidade –

encaminhamento para urgências odontológicas graves

18. Medidas preventivas e de promoção da saúde – aplicação terapêutica com flúor – por

sessão.


Projeto: ATENDIMENTO EM DST/AIDS

1. Diagnóstico precoce e tratamento das DST e das complicações mais comuns em

DST/AIDS:

Diagnóstico clínico

Ações de coleta para o diagnóstico do HIV, encaminhamentos para exames

laboratoriais

Tratamento das DST segundo protocolo de abordagem sindrômica

Realização de consulta médica e de enfermagem

Dispensação de medicamentos de acordo com a pactuação das instâncias SUS

Acompanhamento dos tratamentos

2. Vigilância Epidemiológica:

Notificação dos casos de AIDS e estimativa dos casos de HIV

Alimentação e análise dos sistema de informação

Alimentação do SICLOM e SISCEL (respectivamente)

Sistema Integrado de Medicamentos

Sistema Integrado de controle de exames laboratoriais

3. tratamento de casos

fornecimento e administração de medicamentos específicos para a AIDS e outras

DST

Ações de vigilância de AIDS, HIV e DST

4. Diagnóstico precoce de complicações:

Realizações ou referências para exames laboratoriais complementares

Realização ou referência para exames laboratoriais e radiológicos

5. Acompanhamento dos reeducandos soropositivos

Realização de consultas e encaminhamentos de acordo com orientações e

normas técnicas da CN-DST/AIDS

6. Atendimento das intercorrências e encaminhamento das emergências:

Atendimento de intercorrências e encaminhamento das urgências/emergências e

outras complicações conforme o fluxo definido

Encaminhamento de acidentes ocupacionais com material biológico

7. Medidas Preventivas

Distribuição de preservativos para a população prisional e servidores

Ações de redução de danos nas unidades prisionais

Ações educativas para controle de condições de risco

Aconselhamento em DST/HIV/AIDS

Prevenção de acidentes de trabalho com produtos biológicos

Capacitação de familiares de pessoas presas para atuarem como agentes

multiplicadores

Elaboração de material educativo


Projeto: ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

1. Diagnóstico e tratamento:

Desenvolver ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do

confinamento

Triagem de transtornos mentais pelo clínico na admissão

Identificado algum caso de distúrbio psiquiátrico, este deverá ser encaminhado

para avaliação com médico psiquiatra

Estimular adoção de ações terapêuticas em saúde mental

Desenvolvimento de programa de atendimento em saúde mental centrado na

reabilitação psicossocial para os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

Atenção às situação de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e

drogas

Diagnóstico e tratamento das síndromes de abstinência nas formas leve e

moderada pelo psiquiatra, seguindo os protocolos clínicos

Os casos graves de abstinência, como delirium tremens, ou acompanhados de

convulsões, ou de processos infecciosos que exijam internação, serão tratados

regionalmente na Rede SUS, e na impossibilidade, no Centro Hospitalar do

Sistema Penitenciário.

2. Assistência Farmacêutica:

Termo de cooperação entre SAP e SES / Assistência Farmacêutica / Programa

dose certa – Saúde Mental – para garantir a assistência farmacêutica de

medicamentos psicotrópicos no Nível 1

3. Atividades preventivas

Grupos temáticos / operativos

Grupos terapêuticos

Ações de educação preventiva (álcool, drogas e sexualidade)

Grupos de aderência a tratamentos

Desenvolvimento de estratégias de redução de danos;

Aconselhamento individual

Atendimento psiquiátrico

4. Criação de estruturas intermediárias:

Os pacientes em cumprimento de medida de segurança em regime ambulatorial

poderão, após avaliação, freqüentar serviços como o CAPS (Centro de Atenção

Psicossocial), nos casos de transtornos mentais severos e persistentes, bem

como no caso de dependência de álcool e drogas, junto as Unidades indicadas

pela SES

5. Programa permanente de reintegração social para os pacientes em cumprimento de

Medida de Segurança:

Avaliação dos HCTP de Franco da Rocha e Taubaté, com o objetivo de obter um

diagnóstico situacional, incluindo a reavaliação diagnóstica dos internos. Esta

avaliação deverá ser executada por um grupo amplo de parceiros institucionais e

sociais, como o Ministério Público; as Secretarias Estaduais de Saúde, da

Administração Penitenciária, da Segurança Pública e da Justiça; os conselhos de

categorias: CRM, CRP, COREN, CRF; os conselhos estaduais: penitenciário, de

saúde, da reforma psiquiátrica; universidades e associações de classe

Articulação do HCTP de Franco da Rocha I e Franco da Rocha II com a rede

SUS, com o objetivo de propiciair a reinserção social de seus internos em regime

de “desinternação progressiva”


Projeto: SAÚDE DA MULHER

1. Consulta ginecológica;

2. Diagnóstico de gravidez (teste imunológico para gravidez);

3. Controle do câncer cérvico-uterino e de mama;

4. Busca ativa de AIDS/DST;

5. Classificação de risco gestacional (1º consulta médica e de enfermagem);

6. Acompanhamento de pré-natal;

7. Solicitação de exames de rotina;

8. Avaliação do puerpério;

9. Tratamento de casos:

Tratamento;

Fornecimento e administração de medicamentos e métodos anticonceptivos;

10. Acompanhamento dos casos identificados;

11. Vacinação antitetânica;

12. Atividades educativas, aconselhamento;

13. Encaminhamento para atendimento dos casos com patologias;

14. Grupos de auto exame de mama;

15. Ações Educativas de Planejamento Familiar;

16. Consulta médica de enfermagem;

17. Realização ou referência laboratorial para apoio ao diagnóstico de complicações -

encaminhamentos ou referências para exames;

18. Imunização:

Aplicação de vacinas: Dupla Adulto, Tríplice Viral, Hepatite B e rubéola;

Esquema básico (para crianças durante período de amamentação);


Projeto: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1.Observar as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

2.Monitoramento e Orientação dos Núcleos de Atendimento à Saúde por parte das

Diretoras Regionais de Saúde;

3. Abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas:

Aquisição;

Conservação

Controle de qualidade

Segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos

Acompanhamento

Avaliação da utilização

4. Acompanhamento e avaliação das ações pertinentes à Assistência Farmacêutica;

5. Promoção do uso racional de medicamentos

6. Articulação permanente com a equipe multiprofissional das Unidades Prisionais, tais

como: Corpo Clínico, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Área administrativo-financeira,

Planejamento, Material e Patrimônio, Licitação, Auditoria, Setor Jurídico, Controle e

Avaliação, dentre outros;

7. Participar da elaboração de normas e procedimentos operacionais

8. Gerenciamento do estoque de medicamentos provenientes de:

Aquisição de medicamentos padronizados: Ata de Registro de Preços da SAP,

Pregão Presencial e Laboratórios Oficiais

Fornecimento do Ministério da Saúde: Kit de medicamentos

Fornecimento da SES, tais como: Programas Específicos do Ministério da Saúde

(DST/AIDS, Hanseníase e Tuberculose) e Diabetes (Insulinas), medicamentos

constantes no programa de Assistência farmacêutica Básica e no programa de

Saúde Mental

Implementação das ações de Farmacovigilância

Emissão e envio de relatórios gerenciais às Diretorias Regionais de Saúde

Acompanhamento e avaliação das ações

(Planejamento)

Fatores Críticos de Sucesso/Riscos


Fatores Críticos de Sucesso

1. Priorizar a saúde;

2. Apoio do Diretor Geral;

3. Apoio e adesão do Diretor de Saúde e Diretor de Segurança e Disciplina;

4. Adesão dos funcionários (técnicos da saúde, agentes de segurança);

5. Esclarecimento à população carcerária sobre as ações de promoção,

proteção e recuperação da saúde.

Riscos

1. Falta de planejamento das ações de saúde;

2. Falta de envolvimento dos funcionários;

3. A não observância das ações de proteção, promoção e recuperação da

saúde

4. O não convencimento por parte da população carcerária

5. O não envolvimento das Diretorias Regionais de Saúde, deixando de

fiscalizar e implementar as ações de saúde

6. Falta de monitoramento das ações de saúde por parte do Coordenador Regional

correspondente.

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