GOVERNAN‡A E INTERSETORIALIDADE NA POLTICA .Governabilidade. 5. Brasil. I. Pires, Roberto Rocha

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Text of GOVERNAN‡A E INTERSETORIALIDADE NA POLTICA .Governabilidade. 5. Brasil. I. Pires, Roberto...

  • i

    Ministrio da Fazenda Escola de Administrao Fazendria

    INSTITUTO DE PESQUISA ECONMICA APLICADA IPEA

    GOVERNANA E INTERSETORIALIDADE NA

    POLTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO

    TRFICO DE PESSOAS

    DISSERTAO DE MESTRADO

    DBORAH LCIA BOTELHO GUIMARES

    BRASLIA-DF

    2016

  • ii

    DBORAH LCIA BOTELHO GUIMARES

    GOVERNANA E INTERSETORIALIDADE NA

    POLTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO

    TRFICO DE PESSOAS

    Dissertao apresentada ao Instituto de Pesquisa

    Econmica Aplicada (IPEA), como parte das exigncias

    do Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas e

    Desenvolvimento, rea de concentrao em Poltica

    Pblica, para a obteno do ttulo de Mestre.

    Prof. Dr. Roberto Rocha Coelho Pires Orientador

    Me. Mychelle Celeste Rabelo de S Co-orientadora

    BRASLIA-DF

    2016

  • iii

    INSTITUTO DE PESQUISA ECONMICA APLICADA IPEA

    Guimares, Dborah Lcia Botelho

    G963g Governana e intersetorialidade na Poltica Nacional de

    Enfrentamento ao Trfico de Pessoas / Dborah Lcia Botelho

    Guimares. Braslia : IPEA, 2016.

    87 f. : il.

    Dissertao (mestrado) Instituto de Pesquisa Econmica

    Aplicada, Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas e

    Desenvolvimento, rea de concentrao em Polticas Pblicas, 2016

    Orientao: Roberto Rocha Coelho Pires

    Co-orientao: Mychelle Celeste Rabelo de S

    Inclui Bibliografia.

    1. Trfico de Pessoas. 2. Planos Nacionais. 3. Polticas

    Pblicas. 4. Governabilidade. 5. Brasil. I. Pires, Roberto Rocha

    Coelho. II. S, Mychelle Celeste Rabelo de. III. Instituto de

    Pesquisa Econmica Aplicada. III. Ttulo.

    CDD 364.15

  • iv

    DBORAH LCIA BOTELHO GUIMARES

    GOVERNANA E INTERSETORIALIDADE NA

    POLTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO

    TRFICO DE PESSOAS

    Dissertao apresentada ao Instituto de Pesquisa

    Econmica Aplicada (IPEA), como parte das exigncias

    do Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas e

    Desenvolvimento, rea de concentrao em Poltica

    Pblica, para a obteno do ttulo de Mestre.

    Defendida em _____ de ______________ de _________.

    COMISSO JULGADORA

    _________________________________________________________________________

    Prof. Dr. Alexandre dos Santos Cunha IPEA

    _________________________________________________________________________

    Prof. Dr. Alexandre de vila Gomide IPEA

    _________________________________________________________________________

    Prof. Dr. Roberto Rocha Coelho Pires

    BRASLIA-DF

    2016

  • v

    Ao meu esposo Igor e ao meu filho Marcos,

    por tornarem minha caminhada mais leve

    e cheia de alegria. Amo vocs!

  • vi

    AGRADECIMENTOS

    Agradeo primeiramente Deus por me conceder mais esta conquista.

    minha me, minha maior incentivadora, comigo desde os primeiros passos da

    minha caminhada.

    Ao Igor e ao Marcos pela compreenso, pelo carinho, pelo companheirismo e amor a

    mim dedicados durante esta jornada.

    Ao meu orientador Prof. Dr. Roberto Pires, pelos questionamentos positivos, pela

    pacincia, pela disponibilidade e pelo incentivo. Muito obrigada! Seus ensinamentos foram

    fundamentais para a concluso deste trabalho.

    minha co-orientadora Me. Mychelle S, pelo apoio incondicional desde o incio

    deste mestrado. Obrigada pelo apoio, pelas palavras de estmulo e pelo carinho!

    Aos meus professores no curso de Mestrado pelas contribuies, sugestes e valiosas

    lies nas disciplinas ministradas.

    Aos colegas do curso de Mestrado, pelas angstias, leituras e trabalhos

    compartilhados e principalmente pelo respeito e pelos bons momentos com todos.

    s pessoas que participaram da Poltica Nacional de Enfrentamento ao Trfico de

    Pessoas no Ministrio da Justia, na Secretaria de Direitos Humanos e na Secretaria de Polticas

    para as Mulheres, pela disponibilidade e importante contribuio na construo deste trabalho.

    A todos os colegas do Ministrio da Justia, tantas pessoas a quem agradecer que

    seria injusto citar alguns, pelas oportunidades, pelo apoio, pelo aprendizado, pelas ideias e

    principalmente pelo incentivo que tornaram possvel a concretizao deste mestrado.

    Enfim, meus agradecimentos a todos os meus amigos, familiares que, direta ou

    indiretamente me auxiliaram e me incentivaram durante todo o percurso desse trabalho,

    contribuindo para mais essa vitria.

  • vii

    Uma verdadeira viagem de descoberta no se resume

    pesquisa de novas terras, mas envolve a

    construo de um novo olhar.

    Marcel Proust

  • viii

    Lista de Smbolos e Abreviaturas

    AGU - Advocacia-Geral da Unio

    CAPS Centro de Ateno Psicossocial

    CC/PR Casa Civil da Presidncia da Repblica

    CICP - Centro Internacional das Naes Unidas para a Preveno de Crime

    CNIg - Conselho Nacional de Imigrao

    CONATRAP - Comit Nacional de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas

    CPI - Comisso Parlamentar de Inqurito

    CRAS - Centros de Referncia de Assistncia Social

    CREAS- Centros de Referncia Especializada de Assistncia Social

    CT Conselho Tutelar

    CTAs - Centros de Testagem Annima

    DPF - Departamento de Polcia Federal

    DPRF - Departamento da Polcia Rodoviria Federal

    FUNAI - Fundao Nacional do ndio

    GI - Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliao

    GTI - Grupo de Trabalho Interministerial

    LGBT - Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgneros.

    MD - Ministrio da Defesa

    MDA - Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

    MDS - Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

    MEC - Ministrio da Educao

    MinC - Ministrio da Cultura

    MJ Ministrio da Justia

    MJC Ministrio da Justia e Cidadania

    MP - Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

    MPF - Ministrio Pblico Federal

    MPT Ministrio Pblico do Trabalho

    MPU - Ministrio Pblico da Unio

    MRE - Ministrio das Relaes Exteriores

    MS - Ministrio da Sade

  • ix

    MTE - Ministrio do Trabalho e Emprego

    MTur - Ministrio do Turismo

    N&P - Ncleos de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas e Postos Avanados de Atendimento

    Humanizado ao Migrante

    NETP - Ncleos de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas

    OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

    ODCCP - Organizao de Controle de Drogas e Preveno de Crimes

    OEA - Organizao dos Estados Americanos

    OIT - Organizao Internacional do Trabalho

    ONG Organizao No Governamental

    ONU- Organizao das Naes Unidas

    PC Polcia Civil

    PE Pernambuco

    PF Polcia Federal

    PGR - Procuradoria-Geral da Repblica

    PNETP Plano Nacional de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas

    PPA - Plano plurianual

    SDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos

    SENAD - Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas

    SENASP - Secretaria Nacional de Segurana Pblica

    SEPIR - Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial

    SNJ - Secretaria Nacional de Justia

    SPM - Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres

    SRT - Superintendncia Regional do Trabalho

    SUAS - Sistema nico de Assistncia Social

    SUS Sistema nico de Sade

    UBS Unidade Bsica de Sade

    UNDCP - Centro Internacional de Controle de Drogas das Naes Unidas

    UNIFEM - Fundo das Naes Unidas para a Mulher

    UNODC - Escritrio das Naes Unidas Contra as Drogas e o Crime

    URTP - Unidade de Represso ao Trfico de Pessoas

  • x

    Lista de Figuras

    Figura 1 Arranjo da Implementao da Poltica Nacional de Enfrentamento ao Trfico de

    Pessoas ...................................................................................................................................... 35

    Figura 2 I PNETP ................................................................................................................. 40

    Figura 3 Processo de elaborao participativa do II PNETP ............................................... 42

    Figura 4 II PNETP ................................................................................................................ 43

  • xi

    Lista de Quadros

    Quadro 1 Expresses e tipos de integrao intersetorial ...................................................... 22

    Quadro 2 Intensidade da ao intersetorial de acordo com os nveis de integrao dos

    mecanismos de gesto e execuo e das estruturas organizativas ............................................ 23

    Quadro 3 - Variveis da modelagem intersetorial de acordo com os nveis de gesto,

    execuo e estruturas organizativas. ......................................................................................... 58

    Quadro 4 - Intensidade da ao intersetorial da PNETP de acordo com nveis de integrao

    dos mecanismos de gesto e Execuo e das estruturas organizativas..................................... 59

    Quadro 5 Principais elementos que contriburam para o xito da implementao da Poltica

    Nacional de Enfrentamento ao Trfico de Pessoas .................................................................. 61

  • xii

    Resumo:

    O presente estudo tem como o