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GABINETE DE CONTROLE INTERNO DA GOVERNADORIASuperintendência de Ação Preventiva
Gerência de Contas Públicas
GOIÂNIA / ABRIL / 2007
GABINETE DE CONTROLE INTERNO DA GOVERNADORIASuperintendência de Ação Preventiva
Gerência de Contas Públicas
ALCIDES RODRIGUES FILHOGovernador do Estado
LUIZ CARLOS DA FONSECAChefe do Gabinete de Controle Interno
OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVASubchefe do Gabinete de Controle Interno
ANDRÉ DA SILVA GOESSuperintendente de Ação Preventiva
ANTÔNIO PEREIRA VALVERDEChefe de Gabinete
BARTOLOMEU FARIAS DO REGO LIMAGerente Executivo do Goiás Transparente
BRUNO GARIBALDI FLEURYSuperintendente de Auditoria
GILSON GOMES BORGESSuperintendente de Administração e Finanças
MANOEL CAIXETA NETOSuperintendente de Ação Fiscalizadora
DANILLO MOLINARI SILVAGerente de Contas Públicas
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Gerência de Contas Públicas
GRÁFICO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA
TRIBUTÁRIA;
QUADRO I – METAS FISCAIS
QUADRO XII – DESPESA COM PESSOAL
QUADRO IX – COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA / LIQUIDADA
QUADRO X – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
QUADRO XI – COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
QUADRO VIII – DESEMBOLSOS COM JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
QUADRO VII – RESULTADO NOMINAL
QUADRO V – COMPARATIVO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
GRÁFICO IV – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA /
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
GRÁFICO III – COMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL;
QUADRO IV – COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
GRÁFICO II – COMPARATIVO DA RECEITA
2005/2006;
QUADRO II – RESULTADO PRIMÁRIO
GRÁFICOS
QUADROS
QUADRO VI – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
QUADRO XIII – PAF – PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO
SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO
QUADRO XVI - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA
GRÁFICO II-A - COMPARATIVO DA RECEITA 2005 /2006
QUADRO XIV– COMPARATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
AÇÕES VOLTADAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUADRO XV - PPA – SÉCULO XXI – AVANÇAR MAIS
QUADRO XVII - VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
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Gerência de Contas Públicas
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no III Quadrimestre de 2006, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
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PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO.
1. Publicação do Decreto n° 6.433/06 e Resoluções nº 01, nº 02 e nº 03 GT/GAT/2006, que criou o Grupo de Trabalho e o Grupo Auxiliar de Trabalho, objetivando a necessária e legal compatibilização e manutenção do equilíbrio entre receita e despesa, com vistas ao alcance das normas legais exigidas pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. Análise e acompanhamento mensal das receitas e despesas do Poder Executivo, com afinalidade de subsidiar a tomada de decisão e o cumprimento das metas de resultados fiscais previstas em lei;
3. Intercâmbio do Estado de Goiás com outros Estados e Distrito Federal, através do GEFIN - Grupo de Gestores Financeiros, órgão interno do CONFAZ, o que possibilitou a troca de informações sobre a base de cálculo das vinculações constitucionais e legais, endividamento, fluxo de caixa, arrecadação de receitas não tributárias, recuperação de créditos, FUNDEF/FUNDEB, dentre outros;
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4. Realização de despesas condicionada às disponibilidades financeiras, principalmente aquelas realizadas nos últimos dois quadrimestres do exercício, atendendo assim, o art. 42 daLRF;
5. Edição do Decreto n° 6.531, de 15 de agosto de 2006, que dispõe sobre normas deexecução orçamentária e financeira relativas à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, possibilitando o incremento da receita, a partir do 2º semestre de 2006, cujo impacto nas metas fiscais será percebido a partir do exercício de 2007;
6. Ações de incremento da Receita Tributária do Estado, por meio da recuperação de créditos,doações ao Fundo de Proteção Social do Estado do Goiás – PROTEGE GOIÁS, nos moldes do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o adicional de até 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, Programa de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ, e campanhas educativas tributárias e fiscais;
7. Administração dos Contratos de endividamento dentro do limite mínimo pactuado com aSecretaria do Tesouro Nacional – STN.
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76,756.509185.832242.341IV – Resultado Nominal
56.509
133.338
1.264.194
1.130.855
DIFERENÇA( B -A )
11.474.872
822.674
7.343.309
8.165.984
REALIZADA( B )
99,511.531.381V – Dívida Consolidada Líquida 4
119,3689.336III – Resultado Primário (I – II) 3
85,38.607.503II – Despesas não Financeiras ²
87,89.296.839I – Receitas não Financeiras
%(B / A)
PREVISÃO III QUADRIMESTRE 1
( A )DISCRIMINAÇÃO
QUADRO IMETAS FISCAIS – 2006
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS(Artigo 4° da LC n° 101/2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 15.334/05)
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006 – RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Fonte: SCP-NET / SIOFI-NET / SEFAZ-GONota: ¹ Previsão extraída e atualizada conforme Nota explicativa “B” do Anexo de Metas Fiscais – Lei n° 15.334/05 (LDO)- Valores
Constantes.² Despesa Liquidada.3 Meta de 11,08 da Receita Corrente Líquida para o exercício. 4 Valor Apurado do Balanço de 2005, acrescido da meta de Resultado Nominal.
R$ 1.000
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Gerência de Contas PúblicasQUADRO II - RESULTADO PRIMÁRIO – RECURSOS DE TODAS AS FONTES
149.878.297RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL = ( II )
661.877.866DEDUÇÕES DA RECEITA = ( III )
822.674.700RESULTADO PRIMÁRIO ( IV – VII )7.343.309.558TOTAL – DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( VII = V + VI )
2.472.140Inversões Financeiras (D)
362.469.723Investimentos (C)
364.941.863DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS ( VI = C + D )
2.886.833.926Outras Despesas Correntes (Transferências Constitucionais / Programas Sociais/ Apoio Administrativo) (B)
4.091.533.767Pessoal e Encargos Sociais (A)
6.978.367.694DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS ( V = A + B )
Jan a Dez 2006
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS FISCAIS
8.165.984.258TOTAL – RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IV = I + II – III )
663.889.041Demais Receitas Correntes
1.991.306.450Transferências Correntes ( FPE / IPI / LC 87-96 )
1.418.100Receita Patrimonial Líquida
561.910.038Receita de Contribuição
5.459.460.198Receita Tributária (ICMS / IPVA / ITCD / Outras)
8.677.983.827RECEITAS FISCAIS CORRENTES = ( I )
Jan a Dez 2006
RECEITAS REALIZADASRECEITAS FISCAIS
R$ 1
Voltar
Fonte:Sistema de Contabilidade Pública Estadual.
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Gerência de Contas Públicas
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
Nota: Inflação no período (jan-2006 a dez-2006) INPC (IBGE) = 2,81 % ; IGPM (FGV) = 3,83 %
21,351.660.903 294.767.291 243.106.388 IRRF
CRESCIMENTO% ( B / A )
VARIAÇÃO( B – A )
Jan Dez 2006( B )
Jan a Dez 2005 ( A )
23.126.423
6.367.600
40.337.901
443.635.769
565.128.596
10,94.522.538.727 4.078.902.958 ICMS
17,6269.765.261 229.427.361 IPVA
26,630.279.529 23.911.929 ITCD
7,3342.109.389 318.982.966 Taxas
5.459.460.198 11,54.894.331.602 RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS REALIZADASDISCRIMINAÇÃO
QUADRO IIIEVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1
Voltar
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JAN A DEZ 2006
6,3%
5,4%
0,6%
4,9%
82,8%
100,0%
Participação no Total
22.393.389
(13.340.709)
(1.201.471)
39.529.261
(170.704.273)
(123.323.802)
DIFERENÇA( B – A )
95,7%294.767.291 308.108.000 IRRF
96,4%4.522.538.727 4.693.243.000 ICMS
117,2%269.765.261 230.236.000 IPVA
96,2%30.279.529 31.481.000 ITCD
107,0%342.109.389 319.716.000 TAXAS
5.459.460.198
REALIZADO( B )
97,8%5.582.784.000 RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Atingimento da MetaPREVISÃO
( A )
DISCRIMINAÇÃO
QUADRO IVCOMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006 RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
R$ 1
Voltar
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GRÁFICO ICOMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA( Período: Janeiro a Dezembro de 2006 )
Voltar
Composição da Receita Tributária- 3° QUADRIMESTRE 2006 -
TAXAS6,3%
IRRF5,4%
ITCD0,6%
IPVA4,9%
ICMS82,8%
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GRÁFICO IICOMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006
Voltar
-
1.000.000.000
2.000.000.000
3.000.000.000
4.000.000.000
5.000.000.000
2005 4.078.902.958 229.427.361 23.911.929 243.106.388 318.982.966
2006 4.522.538.727 269.765.261 30.279.529 294.767.291 342.109.389
ICMS IPVA ITCD IRRF TAXAS
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7,6 33.120.035,05 470.487.035,05 437.367.000,00 FUNDEF
(82,9)(884.611.984,43)182.470.015,57 1.067.082.000,00 Convênios
8,8 16.626.982,58 206.626.982,58 190.000.000,00 PROTEGE-GO
(36.545.582,61)
4.017.683,57
(15.268.720,00)
3.616.607,91
174.023.724,92
(705.021.253,01)
DIFERENÇA( B – A )
6,7 64.017.683,57 60.000.000,00 CIDE
22,6 942.601.724,92 768.578.000,00 FPE
24,9 18.130.607,91 14.514.000,00 IPI
(43,9)19.520.280,00 34.789.000,00 LC 87/96 (Lei Kandir)
(14,1)222.275.417,39 258.821.000,00 Outras (FUNASA/Salário Educação/demais)
2.126.129.746,99
REALIZADO( B )
(24,9)2.831.151.000,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)
% ( B / A )
PREVISÃO( A )
DISCRIMINAÇÃO
QUADRO VCOMPARATIVO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS PREVISTA COM A REALIZADA
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006 RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
R$ 1,00
Voltar
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Gerência de Contas PúblicasQUADRO VI
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIASJANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
0,11 496.973470.487.035 469.990.062 FUNDEF
(48,11)(191.572.065)206.626.983 398.199.047PROTEGE-GO1
0,29 187.74764.017.684 63.829.937CIDE
(9,46)(19.057.566)182.470.016 201.527.582 Convênios
CRESCIMENTO% ( B / A )
VARIAÇÃO( B – A )
Jan a Dez 2006( B )
Jan a Dez 2005 ( A )
28.129.634
(14.515.080)
(216.808)
90.892.522
(105.654.643)
10,67 942.601.725 851.709.203FPE
(1,18)18.130.608 18.347.416IPI
(42,65)19.520.280 34.035.360LC 87/96 (Lei Kandir)
14,49 222.275.417 194.145.783 Outras (FUNASA/Salário
Educação/demais)
2.126.129.747 (4,73)2.231.784.390RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS(Corrente e de Capital)
RECEITAS REALIZADAS
DISCRIMINAÇÃO
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
R$ 1Voltar
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Gerência de Contas Públicas
GRÁFICO II-ACOMPARATIVO DA RECEITA 2005 /2006
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODAS AS FONTESVoltar
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
2005 851.709.203 18.347.416 34.035.360 63.829.937 398.199.047 201.527.582 469.990.062 194.145.783
2006 942.601.725 18.130.608 19.520.280 64.017.684 206.626.983 182.470.016 470.487.035 222.275.417
FPE IPI LC 87/96 CIDE Protege Convênio FUNDEF Outras
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Gerência de Contas Públicas
Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO.
11.474.87211.289.040Dívida Consolidada Líquida
953.374883.975(-) Haveres e Ativos Financeiros (1)
12.428.24612.173.015Dívida Consolidada
Em 31 Dez 2006 (b)
Em 31 Dez 2005 (a)ESPECIFICAÇÃO
185.832
Valor
Jan a Dez 2006
76,7
%
RelaçãoMeta Prevista
242.341
Valor
RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO
(1) Saldos Bancários, Aplicações e Cauções.
QUADRO VIIResultado Nominal
Recursos de todas as fontes R$ 1.000
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Gerência de Contas Públicas
QUADRO VIIIDESEMBOLSOS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
847.093.589,50416.549.198,76430.544.390,89Janeiro a Dezembro
847.093.589,50416.549.198,76430.544.390,89TOTAL
TOTALAmortizaçãoJuros e Encargos
Exercício 2006
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.
R$ 1,00
Voltar
GABINETE DE CONTROLE INTERNO DA GOVERNADORIASuperintendência de Ação Preventiva
Gerência de Contas Públicas
100,0 (801)416.549.199 416.550.000 Amortização da Dívida Pública
86,6 (1.264.195.814)8.190.403.148 9.454.598.961 DESPESA TOTAL = ( I + II + III )
0,0 (150.000)-150.000 Reserva de Contingência ( III )
(26.928.533)
(311.406.709)
(338.336.043)
(844.069.305)
(1.609)
(81.638.857)
(925.709.771)
DIFERENÇA( B – A )
53,8 362.469.723 673.876.432 Investimentos
98,0 4.091.533.768 4.173.172.624 Pessoal e Encargos Sociais
100,0 430.544.391 430.546.000 Juros e Encargos da Dívida
77,4 2.886.833.927 3.730.903.232 Outras Despesas Correntes ¹
8,4 2.472.141 29.400.674 Inversões Financeiras
69,8 781.491.062 1.119.827.105 Despesas de Capital ( II )
7.408.912.085
LIQUIDADA( B )
88,9 8.334.621.856 Despesas Correntes ( I )
%( B / A )
ORÇAMENTO AUTORIZADO
( A )DISCRIMINAÇÃO
QUADRO IXCOMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A DESPESA LIQUIDADA
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO / 2006GRUPOS DE DESPESAS / RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: ¹ Estão incluídas as Transferências Constitucionais aos Municípios (ICMS/IPVA) no total de R$ 1.300.610.000.
R$ 1
Voltar
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Gerência de Contas Públicas
GRÁFICO IIICOMPOSIÇÃO DA DESPESA TOTAL
(Período: Janeiro a Dezembro / 2006)Voltar
4.091.533.768
430.544.391
2.886.833.927
362.469.7232.472.141
416.549.199
-
500.000.000
1.000.000.000
1.500.000.000
2.000.000.000
2.500.000.000
3.000.000.000
3.500.000.000
4.000.000.000
4.500.000.000
PESSOAL EENCARGOS
JUROS DA DÍVIDA OUTRASDESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS INVERSÕESFINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA
GABINETE DE CONTROLE INTERNO DA GOVERNADORIASuperintendência de Ação Preventiva
Gerência de Contas Públicas
54,511,8374,011.289.040334,06.153.147200545,172,2181,011.744.077187,95.304.9782004
76,9
69,1
63,6
39,2
30,6
16,2
2,6
-
Variação / 1997
353,67
147,2
107,8
80,7
50,0
18,7
7,9
-
Variação / 1997
56,791,7611.474.8726.516.2132006
2,41
2,77
2,71
3,07
3,45
3,35
3,52
(B / A)
41,5210.967.2364.553.7422003
36,0810.611.5393.829.0742002
36,889.029.9033.330.1022001
32,608.476.4262.763.6112000
29,017.541.2602.187.7761999
29,876.656.6751.988.3391998
28,406.487.1251.842.4371997
% (A / B)
Dívida Consolidada Líquida
( B )
Receita Corrente Líquida
( A )ANO
QUADRO XDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
(Relação Dívida / Receita Corrente Líquida )Recursos de Todas as Fontes
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONotas: 1 ) Para o exercício de 2006, a RCL foi apurada segundo os critérios da LRF.
2 ) Conforme dispõem os artigos 3° e 4° da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, os Estados devem, até 2016,ajustar o limite de suas dívidas a duas vezes a receita corrente líquida.
R$ 1.000
Voltar
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Gerência de Contas Públicas
GRÁFICO IVDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Voltar
3,35 3,4
5
3,07
2,71
2,77
2,41
2,21
1,76
3,52
1,83
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Relação Dívida/Receita LimiteLimite da LRF
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QUADRO XICOMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005 / 2006Recurso de Todas as Fontes
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.Nota: Receita Corrente Líquida apurada segundo metodologia determinada na Portaria nº 471/04 – STN.
R$ 1
18,86 20.461.484 128.953.543108.492.059Receita de Serviços
11,41 133.237.192 1.300.609.7291.167.372.537Transferências Constitucionais
12,75 99.034.201 875.936.983776.902.782Demais Deduções
11,95 232.271.393 2.176.546.7121.944.275.319Deduções ( II )
32,38 130.844.697 534.917.585404.072.888Outras Receitas Correntes
(6,39)(135.878.654)1.991.306.4502.127.185.104Transferências Correntes
(42,76)(12.096.026)16.193.65728.289.683Receita Patrimonial
5,90 363.066.022 6.516.212.6726.153.146.650Receita Corrente Líquida ( I – II )
5,01 26.829.107 561.910.038535.080.931Receita de Contribuições
11,55 565.303.796 5.459.460.1984.894.156.402Receita Tributária
7,35 595.337.414 8.692.759.3848.097.421.970Receitas Correntes ( I )
∆ % (B /A)
VARIAÇÃO ( B – A )
Jan a Dez 2006 ( B )
Jan a Dez 2005 ( A )
ESPECIFICAÇÃO
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QUADRO XIIDESPESA COM PESSOALPoder Executivo
Receita Corrente Líquida – Recursos de todas as Fontes
3.008.5352.872.441E – Limite Prudencial 46,17 % * RCL( Parágrafo Único do art. 22 da LRF.)
3.166.8793.023.622D – Limite Legal 48,60 % * RCL(inc. II alínea c/c c § 4° do art. 20 da LRF.) 1
43,8743,00C – % de B/A
2.858.8452.675.013B – Despesa com Pessoal
6.516.2136.221.445A – Receita Corrente Líquida
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
TCE – Tribunal de Contas do EstadoDiscriminação
PERÍODO: Janeiro a Dezembro de 2006
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GONota: 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a dedução de despesas, do valor bruto da folha, consoante incisos do &1.º, art.18
para fins de apuração dos percentuais.
R$1.000
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QUADRO XIIIPAF – PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS
RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
5,2620,79%26.05 %05 – Reforma do Estado – % Custeio / RLR
385.488 milhões
5.450 milhões04 – Receita de Arrecadação Própria
0,675,21%5,88 %06 – Relação Investimentos / Receita Líquida Real
1,21%65,09%63,88 %03 – Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida (Fonte Tesouro)
12milhões
751milhões
739milhões02 02 –– Resultado PrimResultado Primáário rio –– Fonte TesouroFonte Tesouro
0,102,502,6001 01 -- RelaRelaçção Dão Díívida Financeira / Receita vida Financeira / Receita LLííquida Realquida Real
DIFERENÇA ( b - a )
REALIZADO( b )
PROJETADO STN-MF
( a )METAS DO AJUSTE FISCAL
Fonte: SEFAZ-GO Voltar
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3,50%150.429139.872 3,25%4.303.762 CIÊNCIA E TECNOLOGIA (UEG, SECTEC, FAPEG, Agência Rural)
12,07%519.552516.451 12,00%4.303.762 SAÚDE
27,31%1.355.0531.240.345 25,00%4.961.380 EDUCAÇÃO
%Liquidado( B )
Valor AplicadoValorVinculado
(A )%Receita
vinculadaVinculações Constitucionais
QUADRO XIVCOMPARATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Recursos do Tesouro Estadual
Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO
R$1.000
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QUADRO XV
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QUADRO XVIAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PPA
LINHAS ESTRATÉGICAS ESTADUAISGOIÁS SÉCULO 21 AVANÇAR MAIS
Período: Janeiro a Dezembro de 2006R$ 1.000
VoltarFonte: SIOFI-NET / GECONI
140%70,571.585.2422.246.27187,81%TOTAL
210%84,4997.497115.396177,47%ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA E EMPREENDEDORA
190%35,5911.97933.65859,60%GOIÁS COM DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E EQUILIBRADO
130%73,191.220.0231.666.88490,94%GOIÁS CIDADANIA COM MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
120%59,43255.742430.33383,90%GOIÁS COMPETITIVO E PÓLO ECONÔMICO REGIONAL
% (b/a)
Despesa Liquidada
(b)
Orçamento Autorizado
(a)
METAS FINANCEIRASLINHAS ESTRATÉGICAS PPA GOIÁS SÉCULO 21 –
AVANÇAR MAIS
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QUADRO XVII JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006TODAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
45,060,0Art. 19 da Lei de Responsabilidade FiscalPagamento de Pessoal
114,25119,25TOTAL
2,253,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado
Pagamento da Dívida Extra Limite (despesa obrigatória)
11,2515,0Programa de Ajuste Fiscal e Reestruturação do Estado
Pagamento do Serviço da Dívida Estadual Intra limite
0,751,0Art. 146 da Constituição EstadualFundo de Desenvolvimento Econômico de Goiás
2,253,25Art. 158 da Constituição EstadualCiência, Tecnologia e Ensino Superior
9,0012,0Art. 77 do ADCT da Constituição FederalSaúde
18,7525,0Arts. 212 da Constituição Federal e 158 da Constituição Estadual.Educação (inclusive FUNDEF)
25,0-Inc. IV, art. 157 da Constituição FederalTransferências aos Municípios
%ICMS Bruto
%ICMS
Líquido
Vinculação
Fundamento LegalDiscriminação
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Os RelatOs Relatóórios e Apresentarios e Apresentaççõesões:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO;Gestão Fiscal -RGFAudiências Públicas Realizadas.
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