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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS
ANETE BARROSO AMÂNCIO
MANAUS - AMAZONAS
2006
GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: Estudo de Caso dos Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
INSTITUTO DE CIÊNCIA AGRÁRIAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FLORESTAIS E AMBIENTAIS
ANETE BARROSO AMÂNCIO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais, (PPG-CIFA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Mestre. Em Ciências Florestais e Ambientais, na Área de Concentração de Gestão Ambiental e Áreas Protegidas
Orientador:
Profº. Dr. Julio César Rodríguez Tello
Manaus – Amazonas 2006
GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: Estudo de Caso dos Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
DIGITAÇÃO DE IMAGENS Andréa Barroso Amâncio ILUSTRAÇÕES E DESENHOS Andréa Barroso Amâncio TRADUÇÃO DOS RESUMOS Salvador Rojas Stafani Harbonier FOTOGRAFIAS Anete Barroso Amâncio e arquivo IBAMA/AM Raphael Castanheira-IDSM
Ficha Catalográfica (Catalogação na fonte realizada pela Biblioteca Central-UFAM)
A484i Amâncio, Anete Barroso
Gestão participativa dos recursos naturais e desenvolvimento de comunidades sustentáveis na amazônia brasileira: estudo de caso dos Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá / Anete Barroso Amâncio. - Manaus: UFAM, 2006.
88 f.; il. color.
Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais e Ambientais) –– Universidade Federal do Amazonas/PPGCIFA, 2006.
Orientador: Prof. Dr. Julio César Rodríguez Tello
1. Recursos naturais - Gestão 2. Desenvolvimento sustentável 3. Participação social 4. Áreas de Proteção Ambiental I.Título
CDU 504.062(811.3)(043.3)
ANETE BARROSO AMÂNCIO
GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: Estudo de Caso dos Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais, (PPG-CIFA) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Mestre. Em Ciências Florestais e Ambientais, na Área de Concentração de Gestão Ambiental e Áreas Protegidas
BANCA EXAMINADORA:
Profº Julio César Rodríguez Tello, Doutor Profº Henrique dos Santos Pereira, Doutor Profº Lizit Alencar da Costa, Doutor
ii
DEDICAÇÃO
A Minha mãe Etelvina, avó Raimunda Duarte e mestre Profº Dr. Eduardo Coutinho (in memoriam).
Aos Meus familiares
Txapuã, Whefaxi e Taiguara, Andréa,Txaiá e Amâncio.
A Profº.Dr. Henrique dos Santos Pereira
e Juliana Simões pelo incentivo e apoio ao Programa AAV no Amazonas
Aos Meus Amigos
Profº Dr. Julio Tello/UFAM, Paulo Roberto/IDSM. Arminda e Carmélia.
Aos Agentes Ambientais Voluntários,
Indígenas e Populações Tradicionais da Amazônia
iii
AGRADECIMENTOS
A DEUS pela proteção e força invisível;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e servidores. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Aos professores: Jackson Rego, Adilson Hara, Lizit Alencar, Moisés, técnica Elzimar e colegas de mestrado da UFAM em especial Auxiliadora, pelo apoio e incentivo.
Meu muito obrigada.
iv
RESUMO
A gestão participativa comunitária dos recursos naturais na RDS Mamirauá,
através do Programa Agente Ambiental Voluntário do IBAMA, refletiu um novo conceito de
democracia participativa, onde a qualidade de vida, se processa como as águas da várzea,
enriquecem a cada experiência, a cada ciclo, contribuindo para se reescrever, que o homem no
espaço e no tempo vem planejando e construindo seu lócus de aprendizagem social,
delineando um novo projeto na sociedade, a sociedade organizada e participativa. Isto
constitui também a verdadeira construção do conhecimento da realidade histórica dos povos.
Ao longo dos capítulos, encontram-se inseridas citações que serviram de base para
se entender a formação social presente na organização da sociedade civil, como das
populações tradicionais da Amazônia, trilham caminhos diferenciados numa política de
gerenciamento dos recursos naturais locais. Para tanto, a reconstrução da história oral dos
atores sociais presentes (ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais organizadas), no
processo de identidade cultural, contribuiu para se compreender que a Amazônia é
extremamente vulnerável no que diz respeito à conservação de sua sóciodiversidade,
ambiental e cultural. Tal fragilidade poderá ser superada pela ação social participativa,
trabalhando a memória de suas ações conquistadas na práxis do cotidiano e no processo de
ensino e aprendizagem, como exemplo para o melhoramento da qualidade de vida das futuras
gerações.
Palavras chaves: Agente Ambiental Voluntário, Gestão Participativa, Desenvolvimento Sustentável.
v
ABSTRACT
The communitarian participative administration of the natural resources in the RDS
(reserva de desenvolvimento sustentavel) Mamiraua, from the IBAMA program of Volunteer
Enviromental Agent, it is a new concept of participative democracy, where the life quality is
enrichment every day, like the annual river cycles, with new experiences and new social
knowledge. In this way we have the possibility to have a new social project with a more
organized and participative society. This is a true knowledge construction of the communities
historic reality.
In this work we could find in different chapters, information, that will help us to
understand the social formation in the civil organization of the native and traditional
population from the Amazonian region and how they create diferentes manners to manage the
natural local resources. So it is very important the reconstruction of the oral history from the
people, which live there for long time, like indigenous, ribeirinhos and traditional groups
organized. This process of reconstruction of cultural identity is contributing to comprehend
the Amazonian region. In this way, we could understand the vulnerability of the social,
enviromental and cultural diversity, and how this fragility could be overcome with the
participative action, working with the traditional knowledge through the educative process,
thinking for example, in a better future life quality for the next generations.
Words Keys:
Volunteer Enviromental Agent, Administration Participative, Development Sustentable.
vi
RESUMÉ
La gestion partipative communautaire des ressources naturelles de la RDS
Mamirauá, par le programme Agent Environnemental de l’IBAMA, a montré un nouveau
concept de la démocratie participative, où la qualité de vie contribue à ce que l’ homme
construise le processus d’apprentissage social, détaillant un nouveau projet dans la societé
organisée et participative. Ceci constitue également la vraie construction de la connaisssance
de la réalité historique des peuples.
Au fil des chapitres, on trouve des citations qui servirent de base pour
comprendre que l'information social présente au sein de l’organisation de la societé civile,
comme des populations traditionelles de l’Amazonie, trace des chemins différents pour la
politique des gestions des ressouces naturelles locales. Pour autant la reconstruction de
l’histoire par des acteurs sociaux présents (riverains, indigènes et populations traditionelles)
dans le processus d’identité culturelle, a contribé pour comprendre que l’Amazonie est
extrêmement vulnerable. En ce qui concerne la conservation de la sociodiversité
environnementale et culturelle, une telle fragilité pourra être surmontée si l’action sociale
participative travaille la mémoire des actions conquises au quotidien et lors du processus
d’apprentissage, comme par exemple pour l’amélioration de la qualité de vie des futures
générations.
Mots clé :
Agent volontaire pour le milieu ambiant, Gestion participative, Auto développement.
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Imagem de satélite (Landsat 7) da RDSM e Amaná 25 Fonte: Embrapa, 1999 e Lúcio Couto-IBAMA. Figura 2: Localização dos setores da RDSM 26 Fonte: IDSM. Figura 3: Localização da RDSM 27 Fonte: IDSM Figura 4: Comunidade Jarauá: Revoada de Pássaros 29 Fonte: Anete Amâncio (Dez. 2004)
Figura 5: Paisagem cênica da comunidade Jarauá. 29 Fonte: Anete Amâncio (2005). Figura 6: Comunidade Jarauá: família tratando o pirarucu. 44 Fonte: Anete Amâncio (2004). Figura 7: Comunidade Jarauá, cultivo de plantas medicinais. 44 Fonte: Anete Amâncio (2005). Figura 8: Colégio do Lago do Cururu em Manacapuru 55 Fonte: Anete Amâncio (2005). Figura 9 e 10: Manejo de Pirarucu (Arapaima gigas) em Fonte Boa/AM. 57 Fonte: José Maria/ IDSFB (2005). Figura: 11: AAV do Parque Sumaúma/AM 59
Fonte: Anete Amâncio (2005). Figura 12 e 13: Agente Ambiental Voluntário da RDSM. 60 Fonte: IDSM (2002). Figura 14: Estudos de legislações ambientais pelos comunitários da RDSM. 62 Fonte: Anete Amâncio (2004). Figura 15: Comunidade Jarauá, curso de AAV 62 Fonte: Anete Amâncio (2005). viii
Figura 16: Comunidade Jarauá curso AAV. 63 Fonte: Leonardo Maeda (2005). Figura 17: Comunidade Jarauá, curso de AAV. 64 Fonte: Anete Amâncio (2005).
ix
LISTA DE TABELAS
Quadro 1: População por setores da RDSM 47 Fonte: Paulo Roberto do IDSM (2002). Quadro 2: AAVs na RDSM em 2006. 64 Fonte: IDSM. Gráfico 1: Faixa etária de AAVs. Da RDSM 66 Fonte: arquivo Ibama/AM (2006). Gráfico 2: Grau de Instrução de AAVs da RDSM. 67 Fonte: arquivo Ibama/AM (2006). Gráfico 3: Missões da fiscalização e monitoramento dos AAVs pelo IDSM no período de 1994-2004. Fonte: Paulo Roberto/IDSM 69 Gráfico 4: Recursos naturais retidos pela fiscalização e monitoramento do IDSM 70 em parceria com o Ibama/Tefé no período de 1994-2004. Fonte: Paulo Roberto. Gráfico 5: Missões de fiscalização e monitoramento dos AAVs da RDSM em parceria com o IDSM e Ibama/Tefé no ano de 2005. Fonte: Paulo Roberto. 71 Gráfico 6 e 7: Recursos naturais apreendidos em ações de fiscalização e monitoramente entre Ibama/Tefé, IDSM e AAvs em 2005. Fonte: arquivo Ibama/AM 73 Gráfico 8: Equipamentos apreendidos em missão de fiscalização e monitoramento
em parceria Ibama/Tefé, IDSM e AAVs no período de 1994-1004. 74 Fonte: Paulo Roberto/IDSM.
Gráfico 9: Equipamentos apreendidos em missões de fiscalização e monitoramento
pelas parcerias do Ibama/Tefé, IDSM e AAVs, no ano de 2005. 74 Fonte: Paulo Roberto/IDSM.
x
LISTA DE SIGLAS
AM Amazonas
AAV Agente Ambiental Voluntário ADESC Associação de Desenvolvimento Sustentável do lago do Cururu AVIVE Associação Vida Verde da Amazônia
COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
COEP Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida. CENA Coordenação de Expressão Naturalista da Amazônia
CEDI Centro Ecumênico de Documentação e Informação
DIPRO Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA DICOF Divisão de Controle e Fiscalização do IBAMA
FUNAI Fundação Nacional do Índio
GPD Grupo de Preservação e Desenvolvimento de Tefé/AM GRANAV Grupo Ambiental Natureza Viva IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis
IDSM Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
IDSFB Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa
INPA Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
MEB Movimento de Educação de Base NAAV Núcleo de Agente Ambiental Voluntário do IBAMA ONU Organização das Nações Unidas
xi
PYRÁ Programa Integrado de Recursos Aquáticos e da Várzea da
Universidade Federal do Amazonas
PROVÁRZEA Projeto de Várzea do IBAMA PROMANEJO Projeto de Manejo Florestal do IBAMA RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável SDS Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas SAS Sistemas Abertos Sustentáveis UC Unidade de Conservação UFAM Universidade Federal do Amazonas UNB Universidade Federal de Brasília WWF Global environmental conservation organization
xii
SUMÁRIO
Folha de Aprovação ii Dedicatória iii Agradecimentos iv Resumo v Abstrat vi Resumé vii Lista de figuras viii Lista de tabelas x Lista de abreviaturas e siglas xi Sumário xiii INTRODUÇÃO 01 1- OBJETIVOS 05 1.1 Objetivo Geral 05 1.2 Objetivos Específicos 05
2- REVISÃO DE LITERATURA 06
2.1 A sintonia cósmica entre o homem e a natureza amazônica. 06 2.2 Conceitos e concepções sobre as diversidades dos recursos naturais e sociais Amazônicos. 09 2.3 A preservação dos recursos naturais de áreas protegidas como condições de Auto-sustentabilidade pelas populações tradicionais. 10 2.3.1 A Educação Ambiental direcionada ao processo de gestão ambiental. 14 2.3.2 A Gestão Participativa em áreas protegidas brasileiras. 17
xiii
2.3.2.1A Gestão Participativa dos recursos naturais pelas ações do voluntariado. 18
2.3.3 Legislações Ambientais como suporte á Gestão Participativa em áreas protegidas 20 3- MATERIAIS E MÉTODOS 23 3.1 Aspecto Geral da Macro-Área do Estudo de Caso e das Unidades Amostrais. 23 3.1.1 Aspectos Históricos. 23 3.1.2 Criação. 24 3.1.3 Localização e Acesso. 25 3.1.4 Recursos Naturais. 28 3.1.5 Geologia / Solos. 30 3.1.6 IDSM. 31 3.1.7 Unidades Amostrais: RDSM como marco referencial para outras Regiões da Amazônia. 31 3.2 Procedimentos Metodológicos. 32 3.2.1 Material. 33 3.2.2 Amostragem. 34 3.2.3 Métodos e Instrumentos de Coleta de Dados. 34 3.2.3.1 O Estudo de Caso dos participantes da RDSM. 35 3.2.3.2 Compilação de Informações e Processamento dos Dados. 36 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES 37 4.1 A gestão participativa dos recursos naturais pelos comunitários da RDSM. 43 4.2 A inclusão social como marco referencial para as políticas públicas no processo de Desenvolvimento Sustentável. 47 4.2.1 Manejo de recursos naturais no município de Iranduba/AM. 49 4.2.2 Gestão Participativa da ASPAC no município de Silves/AM. 51
xiv
4.2.3 Gestão Participativa da AVIVE no município de Silves/AM. 52 4.2.4 Gestão Participativa do GRANAV no município de Parintins/AM. 52 4.2.5 Manejo dos Recursos Naturais nos Lagos: Calado, Parú, Cururu e Jacaré no município de Manacapuru/AM. 53 4.2.6 Projetos de Desenvolvimento Comunitário de áreas subsidiárias da RDSM: Z-32 em Maraã e IDSFB em Fonte Boa. 55 4.2.7 Integração social dos comunitários na Gestão do Parque Sumaúma. 58 4.3 O Programa Agente Ambiental Voluntário. 60 CONSIDERAÇÕES FINAIS 78 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 84 APENDICE Relatório Socioeconômico ANEXOS Parecer do Comitê de ética da UFAM Hino de Preservação de Lagos
xv
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
1
INTRODUÇÃO
A partir do século XVIII, a Amazônia, foi bastante estudada por naturalistas,
botânicos e zoólogos, dentre estes Alexander Von Humboldt (1769-1859), muito embora não
tenha penetrado em território atualmente brasileiro, que impressionado com a heterogeneidade
e exuberância da vida orgânica vegetal dessa cobertura florestal, deu-lhe o nome de Hiléia.
Nesse sentido, a Hiléia Amazônica é considerada pela sociedade científica como o
maior celeiro do mundo de recursos naturais, possui um elevado número de espécies animais
e vegetais ainda não pesquisados pela comunidade científica, atraindo para si discursos
preservacionistas em todo o mundo, principalmente quando se considera que, historicamente,
a Amazônia recebe atenção especial dada a sua importância geográfica, ecológica, econômica
e cultural. Dentre estas, na ecológica em particular, os estudos ictiológicos ressaltam a riqueza
de espécies de peixes na bacia amazônica, calculando-se que esta bacia possua a ictiofauna
mais diversificada de todas as bacias hidrográficas do mundo (JUNK, apud SALATI. 1983).
Na década de 1960 a humanidade tomou consciência dos abusos cometidos contra
a natureza em nome do crescimento econômico. Na verdade, o ser humano sempre se utilizou
de recursos naturais em seu benefício: água, madeira, frutas e outros alimentos extraídos das
matas, minerais, o próprio ar pareciam bens inesgotáveis e acessíveis a toda e qualquer pessoa
e em qualquer momento. Os abusos, num problema de escala, começaram com a Revolução
Industrial, no século XVIII, acentuando-se nos séculos XIX e XX chegando ao século XXI.
Atualmente, o homem busca meios de controlar o quase incontrolável processo de degradação
ambiental, principalmente o considerado aumento populacional, fator preponderante para uma
reflexão.
Essa tomada de consciência a respeito da degradação do meio ambiente levou a
Organização das Nações Unidas (ONU) a convocar uma grande conferência de países
membros, com a colaboração de cientistas no sentido de estudar o fenômeno, foi a Reunião de
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
2
Estocolmo (Suécia), realizada em 1972, também conhecida por ECO-72. Nos primeiros anos
da década de 1970 observou-se um esforço internacional em defesa da ecologia (do grego
oikog oikos, que quer dizer “casa”), significando o planeta que serve de moradia a bilhões
de seres humanos. Muito embora o primeiro estudioso a formalizar uma definição do termo
ecologia, tenha sido o alemão Ernest Haeckel (1866). (AMÂNCIO, 1998, p. 38)
Neste trabalho o enfoque dado na magnitude do bioma Amazônico, foi pensado em
desenvolver estudos na inter-relação homem e natureza, tendo em vista que nos tempos atuais
a Amazônia vem sendo depredada com atos irresponsáveis no que tange a preservação desses
recursos naturais como garantia da sobrevivência das populações que dela necessitam.
Segundo Valente (1999), ao se referia ao meio ambiente, afirma que a noção de
meio ambiente engloba, ao mesmo tempo, o meio cósmico geográfico, físico e o meio social
com suas instituições, sua cultura, seus valores. Esse conjunto constitui um sistema de forças
que exerce sobre o indivíduo e nas quais ele reage de forma particular, segundo os seus
interesses e suas capacidades.
No entanto, a maior compreensão das complexidades amazônicas no que diz
respeito ao equilíbrio ecológico entre sociedade humana e populações vegetais e animais,
trouxeram fatores co-relacionados que demonstra a fragilidade da natureza frente ás ações
consideradas de alto impacto, que de forma irresponsável poderia colocar em risco as
espécies. Assim sendo, os movimentos sociais eclodiram na Amazônia desde 1975, onde a
preservação e conservação desses recursos naturais tornaram-se expressões fundamentais para
alertar a sociedade envolvente a fragilidade e riscos dos esgotamentos desses recursos naturais
em suas regiões.
Segundo Kitamura (1994), ao se referir a co-relação entre homem e natureza,
destaca que a Amazônia tem como característica marcante a co-existência de uma rica
diversidade biológica, econômica e sociocultural, nas quais as populações vegetais, animais e
humanas têm suas próprias histórias de adaptação às condições regionais.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
3
Desta forma, o estudo tem por objetivo compreender a preocupação das
populações ribeirinhas na gestão participativa dos recursos naturais da Amazônia como
pressuposto fundamental para que estas comunidades organizadas possam alcançar autonomia
nas tomadas de decisões. Assim sendo, a gestão participativa das comunidades atrai parceria
desta com os segmentos governamentais, quando poderes são delegados pelo governo na
tomada de decisões consideradas conjuntamente, presentes nos dispositivos legais.
O estudo considerou as experiências em regiões aonde este compartilhamento entre
governo e sociedade organizada, vem dando certo, buscando analisar a organização social
como o grande desafio frente às complexidades e agravamentos dos problemas ambientais nas
comunidades, principalmente se considerarmos que a partir dos anos oitenta, a Amazônia
Brasileira passou a ser o centro das preocupações ambientais mundiais devido a aceleração da
degradação ambiental.
Entretanto, este estudo comparou as experiências de regiões que desenvolveram
trabalhos de manejo de recursos naturais, dentre os quais se podem destacar: RDS
Mamirauá/AM; Silves/AM; Fonte Boa/AM; Maraã/AM e a Ilha de São Miguel na região de
Santarém/PA e outras regiões da Amazônia que trilham esses caminhos da co-gestão
participativa nos processos de educação ambiental com ênfase na fiscalização dos recursos
naturais pelos comunitários treinados e capacitados pelo programa Agentes Ambientais
Voluntários do IBAMA, tem alcançado resultados de equilíbrio ambiental entre homem e
natureza. Tal análise se encontra no capítulo Trilhando os caminhos da RDSM. Assim sendo,
essas ações vem demonstrando maior possibilidade das populações comunitárias organizadas
em interferir politicamente nas tomadas de decisões, contribuindo dessa forma, para as
mudanças ecológicas, sociais, econômicas e políticas, almejando assim o desenvolvimento
auto-sustentável.
Ao se analisar estudos de casos de gestão compartilhada na Amazônia, foram
referendados os trabalhos desenvolvidos no ordenamento dos recursos naturais da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá-RDSM. No entanto, esta análise considerou que a
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
4
formação social comunitária da RDSM foi fundamentada na organização social dos
movimentos de base na região de Tefé, considerando-a pioneira e sui generis nos processos
sociais em prol da preservação e conservação desses recursos no Estado do Amazonas.
Valente (1999), quando refere-se a questão ambiental no processo de organização
social, enfatiza textualmente que: As questões de preservação e desenvolvimento devem
interagir de maneira a se completarem, e não como questões contrárias, para que se atinja
uma consciência crítica sobre eco-desenvolvimento, a fim de se construir uma filosofia para a
Questão Ambiental. Dessa forma, a pesquisa buscou analisar esse novo paradigma de
desenvolvimento sustentável como modelo integrador de sociedade e meio ambiente,
enfatizando os parâmetros urgentes na viabilidade do planejamento ordenado voltado
fundamentalmente para a preservação e conservação dos recursos naturais e o crescimento
econômico, viabilizando assim o bem-estar social das comunidades ribeirinhas e o equilíbrio
sócio-ambiental da Amazônia.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
5
1 OBJETIVOS
1.1 Objetivo Geral
Analisar a gestão participativa dos recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas e o
Programa Agente Ambiental Voluntário do IBAMA na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá como Estudo de Caso.
1.2 Objetivos Específicos
a) Analisar a organização comunitária para a utilização dos recursos naturais da
RDSM;
b) Avaliar o processo de implantação da gestão participativa dos recursos naturais no
contexto social, ambiental, histórico e cultural;
c) Avaliar a contribuição dos Agentes Ambientais Voluntários no processo de gestão
participativa da comunidade de Jarauá da RDSM, como base de análise referencial
do estudo de caso;
d) Verificar a contribuição de algumas experiências de gestão participativa para o
desenvolvimento sócio -ambiental comunitário da Amazônia.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
6
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 A sintonia cósmica entre o homem e a natureza amazônica
O Homem amazônico representado como ribeirinhos, comunidades organizadas ou
indígenas, possui uma particular sintonia entre ele e a natureza que os cerca, a forma de se
expressar em suas tradições culturais, o modo de falar menos e ouvir mais, o respeito pelas
plantas e animais, os momentos únicos entre entender o expressar da natureza pelos murmurar
das águas, dos ventos, do fogo. Pode-se considerar como elementos fundamentais e
integrantes do seu próprio ser.
Tal entendimento é analisado por Gonçalves (2001), ao expressar que a sintonia
entre o homem e a natureza emerge desde fundamentação da humanidade, partindo desse
pressuposto o homem busca sempre a dominação da natureza, foi na fase neolítica que o
homem buscou essa dominação no processo de cultivo da natureza surgindo assim á
agricultura, com essa atividade o homem deixa de ser nômade e passa ao plano de
sedentarismo. Segundo o pesquisador somente a physis (palavra grega que significa: aquilo
que por si brota, se abre, emerge e desabrocha e se manifesta neste desdobramento) é que se
pode analisar o comportamento humano junto a natureza.
Gonçalves (2001,p.31), ao analisar mais profundamente a participação da physis
no comportamento do homem pelos filósofos pré-socrático, expressa (...) a partir da physis
pode então chegar a uma compreensão da totalidade do real: do cosmos, dos deuses e das
coisas particulares, do homem e da verdade, do movimento e da mudança, do animado e do
inanimado, do comportamento humano e da sabedoria, da política e da justiça (...).
Observa-se no estudo de Gonçalves (2001) que os filósofos pré-socrático tinham a
natureza como centro de tudo, ficando ao homem o respeito profundo pela própria natureza
seja uma planta, uma pedra ou o vento, somente a partir de Platão e Aristóteles a humanidade
volta-se para si, quando a natureza fica em segundo plano, cabendo ao homem o domínio
sobre esta, expressando desta forma o surgimento do antropocentrismo.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
7
A dicotomia Homem e Natureza, teve forte influência nos pensamentos filosóficos
ao longo da história, somente a partir da concepção de Platão e Aristóteles, conforme visto na
citação de Gonçalves, o antropocentrismo, ganhou uma forte conotação de ações do homem
sobre a natureza, isto é, o homem passa a ser visto como o centro do mundo, respaldado e
instrumentalizado pelo método científico, penetra nos mistérios da natureza, alcançando
patamares em nome da ciência pela cadeia do DNA, o poder de CLONAR a si próprio, como
também os recursos da Natureza.
Gonçalves (2001,p.35), complementa seu estudo, dizendo: (...) A idéia de uma
natureza objetiva e exterior ao homem, o que pressupõe uma idéia de homem não-natural e
fora da natureza, cristaliza-se como a civilização industrial inaugurada pelo capitalismo. As
ciências da natureza se separam das ciências do homem; cria-se um abismo colossal entre
uma e outra.
O planejamento da pesquisa foi direcionada para a compreensão da influencia do
Homem sobre a Natureza, para se entender as complexidades e pressões sobre os recursos
naturais, pelas ações ambiciosas, irresponsáveis e inconseqüentes, por parte de alguns homens
que não medem esforços para esgotarem os recursos naturais, levando-os até a sua extinção
(ou exaustão) do planeta. Derivando com isto, no efeito dominó, consequentemente os efeitos
dominó sobre as sociedades que dependem desses recursos para suas sobrevivências.
Desta forma, considera-se que a fundamentação teórica deste estudo, obedeceria
dois momentos distintos: o primeiro tem por base obter as informações de artigos, jornais,
revistas e relatórios de diferentes procedências, sedimentados em informações primárias, e/ou
empíricas oriundas da vivência prática dos comunitários antes e depois da criação da Unidade
de Conservação e o ordenamento dos recursos naturais; Num segundo momento, tendo por
base selecionar e analisar a bibliografia disponível existentes sobre o Desenvolvimento
Sustentável. Portanto, realizou-se levantamento para permitir adotar a mais apropriada às
condições locais, partindo do pressuposto de organização social e política.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
8
Assim, superados esses dois momentos, partiu-se para a revisão da literatura que
envolvesse assuntos ligados á identidade cultural, ordenamento de recursos naturais e
principalmente o Desenvolvimento Sustentável, enfatizando a política ambiental da
Amazônia.
Entretanto, a pesquisa considerou a importância da identidade cultural como
fundamento de força e objetividade para se alcançar a melhoria na qualidade de vida de uma
população organizada. Observou-se que os depoimentos dos moradores da UC ao analisarem a
preservação e conservação dos recursos naturais, em uma precisão única de resgatar a história
de seus antepassados na linha do tempo, foram elementos fundamentais para a análise do
processo cognitivo fundamentado na teoria da pesquisa de Maurice Halbwachs (1990)
considerando que a memória como uma construção coletiva sobre o passado feita a partir
das condições sociais que o grupo vivencia no presente “lente cultural”são importantes para
a construção da identidade de um grupo. (HALBWACHS, 1990, p. 189).
No entanto, a contribuição da analise de Halbwachs 1990, foi a luz do
entendimento para se reconhecer e compreender as complexidades sócio, ambiental, cultural
e econômica das população ribeirinhas e tradicionais da UC em estudo e demais regiões
amazônicas que lutam na preservação dos recursos naturais para suas sobrevivências. A
memória construída na linha do tempo como alicerce do entendimento para essas populações
na citação de LÉVI-STRAUSS (1975:215) quando diz: “ Numa ciência, onde o observador é
da mesma natureza que o objeto, o observador, ele mesmo, é uma parte de sua observação”.
Assim sendo, compreende-se as razões que levam as populações amazônicas a eclodirem,
buscando seus direitos sociais, ambientais e econômicos, cansados e exaustos de esperar que
os mecanismos governamentais cumprissem o contido na Constituição Brasileira que é os
direitos sociais e ambientais para o desenvolvimento da nação.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
9
2.2 Conceitos e concepções sobre as Diversidades dos recursos naturais e sociais
amazônicos
Geologicamente a Amazônia é constituída por uma grande bacia sedimentar da Era
Paleozóica com cerca de 420 milhões de anos, quando se considera de Oeste para Leste,
traçada pelo rio Amazonas, enquanto sua sedimentação de Norte para o Sul é limitada pelo
Escudo das Guianas e Brasileiro, formados pelas rochas mais antigas do continente sul-
americano, datados da Era Pré-Cambriana. (SHUBART apud SALATI,1983).
Para Shubart (1983), a Amazônia abrange uma área de aproximadamente cinco
milhões de quilômetros quadrados, para o INPE (2006), a mesma alcança mais de 50% do
território brasileiro, possui uma grande reserva de madeiras tropicais do planeta, abriga um
imenso patrimônio natural biológico sob a forma de milhões de espécies, organismos que
regulamentam o ciclo hidrológico da maior bacia hidrográfica do mundo, com mais de 6
milhões de quilômetros quadrados e representa um grande domínio morfoclimático,
caracterizado por grandes extensões de terras baixas. ( SHUBART apud SALATI, 1983),
A formação social da Amazônia é composta em sua maioria principalmente de
indígenas e caboclos, os quais vivem tradicionalmente da agricultura itinerante, da coleta dos
recursos naturais, da caça e pesca, conferindo sobrevivências e autonomia à essas
comunidades, embasada e fundamentada em sua cultura tradicional
Segundo Lévi-Strauss (1976) ao enfatizar a importância da cultura tradicional, vem
classificar como “esqueleto cronológico” que permite definir as distâncias entre
acontecimentos e dar sentido à seqüência de eventos selecionados para a construção de uma
história linear. (STRAUSS et al, 1976)
Entende-se que a história linear na linha do tempo resgata a memória do homem
amazônico, permitindo com isso, registramos em alguns depoimentos que havia uma sintonia
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
10
cósmica entre o homem e a natureza, até aparecerem projetos que contribuíram para o
desequilíbrio dessa dicotomia, sendo alterado com a introdução no ecossistema florestal, os
grandes projetos agroindustriais, madeireiros e pesqueiros, onde muitos desses projetos foram
responsáveis pelos desequilíbrios dos ecossistemas, resultando no desaparecimento de
espécies na região e desestimulando as perspectivas de vida do homem.
2.3 A preservação dos recursos naturais de áreas protegidas como condições de
auto-sustentabilidade pelas populações tradicionais
Desde a época da colonização, na Amazônia brasileira, grandes interesses sempre
estiveram presentes. Entretanto, para a ocupação da Amazônia, foram implementados
modelos desenvolvimentistas com implícita exclusão das populações tradicionais. Desta
forma, baseado nos índices de agravantes de impactos ambientais, em destaque as regiões de
leste e sul amazônico, o governo brasileiro visa mudanças de paradigma entre pensamento e
percepções, havendo para tanto a mudança de valores como a auto-afirmação marco
fundamental de identidade cultural regional. Para tanto, o modelo de desenvolvimento
sustentável em áreas protegidas visa conter os desmatamentos, buscando a inclusão social nas
tomadas de decisões.
Assim sendo, a floresta amazônica, em destaque o sul do estado, apresenta um
mosaico florestal alterado de forma contínua por desmatamento, o chamado Arco do
Desflorestamento, área onde encontram-se grandes latifundiários da atividade agropecuária.
Segundo INPE (2006) baseado nos recortes das cenas do satélite Landsat, o desmatamento da
Amazônia no período de Agosto de 2004 a Agosto de 2005 foi de 18.967 quilômetros
quadrados.
Para Oliveira (1991) Torna-se imprescindível desenvolver modelos de ocupação
racional da região para que haja condições de auto-sustentação da população e preservação
dos recursos naturais tão diversificado. (OLIVEIRA, 1991, p.47).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
11
Na reflexão dessa citação, pode-se entender a criação de diversas Unidades de
Conservação no âmbito Federal e Estadual nas áreas consideradas como ranking de
desmatamento da Amazônia, precisamente em regiões do sul da Amazônia nos anos de 2005 a
2006, como forma de garantia da preservação dos recursos naturais, bem como oportunidade
de usufruto pelas comunidades tradicionais que nelas habitam de direito e de fato. Para tanto,
faz-se necessário que haja políticas públicas para a gestão desses recursos, com projetos de
auto-sustentabilidade visando o bem estar social e ambiental.
Para Oliveira (1991), vários animais e vegetais estão ou podem estar em fase de
extinção na Amazônia, devido a retirada seletiva sem reposição, citando as espécies de
recursos madeireiros, faunísticos e pesqueiros. Enfatiza ainda, que essas retiradas são em
conseqüências das ações do homem, através de desmatamentos indiscriminados. Entretanto, o
pesquisador propõe mecanismos legais mais severos pelos órgãos governamentais, que
possam coibir os contrabandos dessas espécies. (OLIVEIRA, 1991, p.47).
Considerando a reconstrução da história oral pela linha do tempo referida na
página 9, as análises das imagens de satélite quanto ao nível acelerado de desmatamentos, o
dano ambiental irreparável quanto a extinção de espécies e a política de inclusão social
traçada pelo governo federal na criação de novas UC’s como preservação dos diferentes
ecossistemas amazônicos. Foi possível substanciar-se o estudo de caso, partindo da inclusão
social das sociedades tradicionais da RDS Mamirauá, possibilitando entender á formação
social organizada como pressuposto fundamental para o resgate da identidade cultural e a
sobrevivência desta para as gerações futuras.
Segundo Halbwachs (1990), ao definir a cultura tradicional, destaca a memória
como uma construção coletiva sobre o passado feita a partir das condições sociais que o grupo
vivencia no presente “lente cultural” para a construção da identidade de um grupo.
(HALBWACHS, 1990, 189).
No estudo de depoimentos de moradores antigos, segundo LIMA (2000), que as
ações predatórias ocorrida no passado contribuíram como problemática ambiental para o
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
12
desaparecimento e ameaça de extinção de espécies na região de Mamirauá. Fato em que a
ação antrópica concentrado nos processos de interesses próprios, não condiz com a utopia
liberal de crescimento ou o almejado desenvolvimento sustentável, mas vem contribuindo
para a irreversível perda de espécies da biodiversidade com sérias conseqüências para a
biosfera.
Segundo Hall (1993), o Desenvolvimento Sustentável, está baseado no uso
produtivo de recursos naturais para o crescimento econômico e fortalecimento dos meios de
vida, que conserva simultaneamente a diversidade biológica e social que constituem parte
integrante deste processo. (HALL apud BECKER, 1997, p.273).
Atualmente existem diversas definições de Desenvolvimento Sustentável, entre
tantos, pode-se considerar que o grau de conscientização dos comunitários com relação aos
aspectos sócio-ambientais, culturais, políticos e econômicos é pressuposto fundamental para
alcançar a gestão compartilhada dos recursos naturais. Segundo a definição do DFID (Banco
Mundial-2004), afirma que: o desenvolvimento social é “desenvolvimento eqüitativo,
inclusivo, sustentável, sensível às demandas e que possam ser responsabilizadas,
proporcionando a participação efetiva das populações em situação de pobreza e
marginalizadas”.
O termo Desenvolvimento Sustentável apareceu no dicionário mundial desde a
Conferência de Estocolmo, em 1972 organizada pelas Nações Unidas (ONU), quando se
discutia, até então, a degradação ambiental como consequência do descontrolado crescimento
populacional e da superexploração dos recusros naturais. Como resultado, houve a criação da
Declaração sobre o Ambiente Humano, que introduziu na agenda política internacional a
dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento
econômico e do uso dos recursos naturais. Ela determinou ao mundo que "tanto as gerações
presentes como as futuras tenham reconhecido como direito fundamental a vida num ambiente
sadio e não degradado". (UnB et.al,2006).
Para WWF-Brasil, Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento capaz de
suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
13
necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o
futuro.
Segundo a ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, que presidiu a
Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, o Desenvolvimento
Sustentável "satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de suprir suas próprias necessidades". Ou seja, é o desenvolvimento econômico, social,
científico e cultural das sociedades garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem
exaurir os recursos naturais do planeta. (UNB et al,2006).
Assim sendo, a partir da compreensão de Desenvolvimento Sustentável, no
processo de Organização Social, o estudo buscou outras regiões além das já citadas
anteriormente, que também trabalham dentro do processo de organizações comunitárias, a
destaque: Grupo Ambiental Natureza Viva de Parintins/AM-GRANAV; Grupo de
Preservação e Desenvolvimento - GPD em Tefé; Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia de Santarém/PA-IPAM; Associação dos Trabalhadores Rurais da Reserva
Extrativista do Médio Juruá/Am; Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos
Naturais em Santarém/PA; A Colônia dos Pescadores em Maraã/AM; A Associação dos
AAV no Lago do Limão em Iranduba/AM; A organização Comunitária pelos AAV na
Preservação e Conservação do Lago do Calado e Paru em Manacapuru/AM; A organização
Comunitária de Sistemas Abertos Sustentáveis - SAS dos Lagos do Cururu e Jacaré em
Manacapuru/AM e Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngües - OGPTB.
Além dessas organizações o estudo considerou fontes primárias como depoimentos
contidos em trabalhos científicos sobre a ocupação e identidade das Comunidades Ribeirinhas
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
14
2.3.1 A Educação Ambiental direcionada ao processo de gestão ambiental.
A dicotomia Homem e Natureza se inicia nos primórdios da história da
humanidade, exercendo influência recíproca de um sobre o outro. Assim, a interferência
cobra evidência no período da “modernização e industrialização”, estabelecendo padrões de
consumo, impostos pelos sistemas capitalistas dominantes, como forma de dominação e
intervenção política, econômica - financeira, social e cultural, nos países pobres, porém,
portadores de uma grande riqueza de matéria prima.
Por outro lado, observa-se que as interferências da modernização de forma
desordenada, com um slogan de Desenvolvimento, trás conseqüências nos aspectos
econômicos, sócio-culturais e ambientais os quais tem sido de forma brutal dizimados.
O primeiro manifesto ecológico surgiu com a carta do índio da etnia Seattle
(E.U.A.) escrito em 1855, a precisão desse manifesto despertou a consciência ambientalista,
necessária para a criação de mecanismos que pudessem direcionar o rumo da política
ambiental do planeta..
Para tanto, essa política ambiental do planeta teve fundamentação na Conferência
das Nações Unidas citada na pagina 12, cujas discussões se concentraram no tema Educação
Ambiental, recomendando que (...) os organismos do Sistema das Nações Unidas e, em
particular, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e as
demais Instituições internacionais interessadas, através de consultas e de comum acordo,
adotem as medidas necessárias para estabelecer um programa internacional de educação
sobre o meio ambiente, com enfoque interdisciplinar e de caráter escolar e extra-escolar,
abrangendo todos os níveis de ensino e dirigindo-se ao público em geral. (IBAMA, 1998,
p.30).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
15
Após essa Conferência Internacional, a UNESCO inicia um Programa
Internacional de Educação Ambiental em 1975. A partir disso foram elaboradas as etapas
preliminares para a formulação das diretrizes que substanciaram a Conferência de Tbilisi.
A Conferência Inter-governamental de Educação Ambiental de Tbilisi, realizada
em 1977 na Geórgia, ex-União Soviética, define a Educação Ambiental como sendo a parte
integrante do processo educativo. Deve girar em torno de problemas concretos e ter um
caráter interdisciplinar. Sua tendência é reforçar o sentido dos valores, contribuir para o
bem-estar geral e preocupar-se com a sobrevivência da espécie humana. Deve ainda,
aproveitar o essencial da força da iniciativa dos alunos e de seu empenho na ação, bem
como inspirar-se nas preocupações tanto imediatas quanto futuras. (IBAMA, 1998, p.33).
Neste viés, a Conferência de Tbilisi, direciona o conceito de educação ambiental,
como sendo um (...) um processo de reconhecimento de valores e clarificação de conceitos,
objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio,
para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios
biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de
decisões e a ética que conduzem para a melhoria da qualidade de vida. (IBAMA op cit).
Entretanto, competência dada pela Conferencia de Tbisili á Educação Ambiental
deve ser dirigida á comunidade, de forma que esta entenda seus direitos e deveres enquanto
cidadões organizados e conscientes para a resolução de problemas ambientais, podendo
contribuir para a renovação de um processo educativo, estimulando a iniciativa, o senso de
responsabilidade e o esforço para a construção de um futuro digno e promissor para as
gerações futuras.
A educação ambiental no Brasil alcança as redes de ensino na década de 1990,
passando a ter um grande respaldo pela Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a ECO-92, realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, onde os países
participantes assumiram a Educação Ambiental com caráter de inclusão social para se
alicerçar as sociedades em Sociedades Sustentáveis, visando principalmente, as mudanças
derivadas do conceito de desenvolvimento sustentável que apresenta o imperativo ético de
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
16
responsabilidade com as futuras gerações e da oxigenação da política ambiental, com o
propósito de consubstanciar a Agenda 21.
Dez anos após a assinatura do Tratado de Educação Ambiental na ECO-92, a
cidade do Rio de Janeiro voltou a sediar o evento da RIO+10, realizada paralelamente a da
cidade de Johannesburgo (África do Sul), onde foram avaliados os parâmetros traçados na
Agenda 21.
Observa-se que desde então vários eventos vieram somar na temática de Educação
Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, dentre os quais, o governo brasileiro tem
investido esforços nas esfera federal, estadual e municipal nas Conferências Nacionais do
meio Ambiente.
Ao analisar os processos sociedade-economia, Coimbra (2002), esclarece que tanto
a palavra Economia, do grego oikos (casa, morada, habitat) + nomia (administração),
significam “administração e governo da casa”, como Ecologia, cujo significado é o estudo do
mundo, da nossa casa”, têm sua etimologia no mesmo prefixo grego. (COIMBRA apud
NETO, 2006, p.65).
A Carta da Terra está concebida como uma declaração de princípios éticos
fundamentais e como um roteiro prático de significado duradouro, amplamente compartido
por todos os povos. De forma similar à Declaração Universal dos Direitos Humanos das
Nações Unidas, a Carta da Terra será utilizada como um código universal de conduta para
guiar os povos e nações na direção de um futuro sustentável. (COIMBRA,2002, p.378).
Como pode-se observar, os atores sociais retratados por governos, instituições não
governamentais e sociedade civil, estão elaborando as diretrizes filosóficas da Educação
Ambiental, a partir de diferentes formas de organização, como: foruns, seminários, encontros,
e conferências internacionais, alimentados pelas diferentes contribuições das organizações de
base, como presupostos de gestão equilibrada dos recursos naturais que possam garantir a vida
no planeta.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
17
2.3.2 A Gestão Participativa em Áreas Protegidas brasileiras
A criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável,
criada pelo Governo Federal, veio ordenar os espaços naturais no Brasil, visando à
preservação e conservação dos recursos naturais e do próprio homem.
Milano (1994) enfatiza que a idéia de áreas protegidas no mundo ocidental teve
sua origem no continente europeu, na Idade Média, de onde surgem os primeiros registros
históricos de proteção de áreas naturais. A finalidade na época era proteger essas áreas para o
lazer da aristocracia dominante (MILANO apud NETO, 2006, p.68)
Somente após a criação em 1872 nos E.U.A. do primeiro Parque Nacional do
Mundo YELLOWSTONE, foi pressuposto fundamental para que as nações tomassem atitudes
ambientais frente às necessidades de proteger os espaços territoriais dos recursos naturais.
A história do surgimento de movimentos ambientalistas com o objetivo de proteger
os recursos naturais, foi conseqüência de muitos anos de lutas. Nos anos 60 os movimentos
ativistas dos E.U.A e Europa, levantaram suas bandeiras de luta em contraposição à sociedade
tecnológica-industrial, não almejando apenas a proteção de espécies de animais, mas, com
uma visão universal, do direito pela vida planetária.
Segundo Simonner (1979) quando diz: O bom selvagem e o velho agricultor
foram considerados detentores do conhecimento e da sabedoria em razão de sua pouca
adaptação à tecnologia moderna. A aldeia rústica e modesta se tornou arquétipo da vida
comunitária e os trabalhos rurais e artesanais, eram realizadas em estreita comunhão com a
natureza. (SIMONNER apud DIEGUES, 1996, p.41).
No entanto, os governos homologam leis de criação de espaços naturais, sem o
conhecimento e participação das sociedades do entorno da UC, trouxe sérios problemas
sociais, pois não representavam as realidades das regiões pretendidas. Assim sendo, diversos
pesquisadores, defenderam a idéia de inserir as sociedades civis no processo de participação
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
18
no planejamento, com participação multidisciplinar e participativo no âmbito da gestão dos
sistemas ecológicos, socioeconômicos e culturais.
Segundo Gonçalves (2001) a verdadeira ação política no que tange a criação de
áreas protegidas de Uso Sustentável, teve sua fundamentação nas ações ambientalista do líder
Chico Mendes (1944-1988), que estabeleceu uma política única de organização social em
bases sindicais, percebendo que seria necessário que as populações indígenas seriam os
aliados imediatos por serem marginalizadas no processo político social, tais como os
seringueiros, onde todos dependiam da floresta para sua sobrevivência, criou assim a Aliança
com os Povos da Floresta, congregando os ribeirinhos, castanheiros, os balateiros, as
quebradeiras de coco de babaçu, os açaizeiros, além de outros trabalhadores rurais.
O ambientalista aliou-se no fortalecimento de suas ações á técnicos e cientistas e
instituições não-governamentais que colaboraram na formulação de alternativas de
desenvolvimento para essas categorias, resultando na criação dos Comitês de Apoio aos Povos
da Floresta, criado no Rio de Janeiro e São Paulo.
2.3.2.1 A Gestão Participativa dos recursos naturais pelas ações do voluntariado
O uso desordenado praticado largamente na região Amazônica pelas ações
antrópicas, tem contribuído fortemente para acentuar a devastação da região sobre os seus
recursos naturais. Observa-se que este processo atualmente e um dos principais desafios dos
governos e gestores públicos, estas irresponsabilidades vem impedindo o desenvolvimento
socioeconômico dos povos da floresta.
Na busca incessante por políticas públicas que visem a garantia dos recursos
naturais amazônicos para a preservação, conservação, objetivando a geração de renda das
populações tradicionais que vivem exclusivamente do extrativismo, surgem a mobilização
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
19
socioambiental pelos comunitários, envolvidos na busca de organizar-se através de
movimentos ambientalistas na perspectiva de ações transformadoras de conscientização,
instrumentalizando-se nos conhecimentos de seus direitos e deveres enquanto cidadões.
Desta forma, SORRENTINO (2005) explica que a educação ambiental surge
como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla
ordem, cultural e social. Sua perspectiva crítica e emancipatória, visa à deflagração de
processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais e sociais estão
dialeticamente indissociadas. A articulação de princípios de Estado e comunidade, sob a
égide da comunidade, coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação do
status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como um “novíssimo movimento
social”. A tal Estado cumpre o papel de fortalecer a sociedade civil como sede da
superestrutura. No campo ambiental, o Estado tem crescido em termos de marcos
regulatórios sem uma capacidade operacional que condiga com a demanda em vista da
redução do Estado (década de 1990) e da ausência de reformas que não sejam a do Estado
mínimo. (SORRENTINO et al, 2005).
Assim sendo, o processo participativo dessas populações organizadas vem
apresentando resultados significativos no exercício de seus direitos e deveres na compreensão
do processo e informação do propósito e conservação para manejo da natureza de forma
ordenada, permitindo-se, com que estas populações apresente a segurança da realização
planejada como o desprendimento de forma voluntária para a busca e propor alternativas de
mudança para situações previamente avaliadas.
Segundo a Lei 9.608 de 1998 ao definir Voluntariado: Atividade não remunerada,
prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou instituição privada
sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,
recreativos ou de assistência social, ou de mutualidade.
No mundo são milhares de pessoas que prestam serviços voluntários. Segundo a
ONU 42 milhões praticam ação voluntária no Brasil. (ONU et al, 2006).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
20
Para a Cruz Vermelha quase 100 milhões de voluntários em todo o mundo
trabalham pela missão, num espírito de humanidade, ajuda mútua e solidariedade. (Cruz
Vermelha et al, 2006).
Assim como a organização Médicos sem Fronteiras 22 mil médicos prestam
serviços voluntários de saúde à vítimas de conflitos, epidemias e exclusão social (MSF et
al,2006).
Nesta viés, a cidadania planetária pressupõe responsabilidade pessoal e
compromisso social na construção de uma sociedade na qual todos têm os seus direitos
básicos assegurados, onde a solidariedade faz parte de uma proposta educativa que se
preocupa com o bem-estar socioambiental e com a qualidade de vida no planeta.
Ações estas que possibilitaram uma nova forma de uso dos recursos naturais,
contribuindo e consolidando o conceitos de preservação e conservação e gestão participativa.
2.3.3 Legislações Ambientais como suporte á Gestão Participativa em áreas protegidas
O Brasil possui em seu território um dos maiores mosaicos de UC’s, criadas
objetivando a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras, essas UC’s estão
presentes principalmente na região norte brasileira, reduto da presença de grande
biodiversidade do planeta, cujo acesso ainda é difícil facilitando a preservação destas, contra
os grandes centros brasileiros. Entretanto, o Programa AAV do IBAMA, atua somente em
áreas protegidas ou que estão sendo discutidas a proteção, seja de áreas de Proteção Integral
ou de Uso Sustentável. O referido Programa se baseia nas diretrizes dos Instrumentos legais:
• Constituição Federativa do Brasil, 1988. em seu Art. 225 a proteção dos recursos
naturais;
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
21
• Lei Federal n° 4.771, de 1965 - Código Florestal, estabelece a proteção dos diferentes
tipos de cobertura vegetal natural;
• Decreto Lei nº 221, de 1967 – estabelece a Proteção e o estímulo a Pesca;
• Lei Federal nº 5.197, de 1967 – regulamenta a Proteção da Fauna brasileira;
• Portaria do IBAMA nº 008/96 – formulação e aplicação de normas de pesca;
• Lei Federal nº 6.938 de 1981 - regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente,
visando as condições de desenvolvimento socioeconômico como qualidade de vida;
• Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação das estações
Ecológicas e das Áreas Proteção Ambiental;
• Lei Federal nº 7.679 de 23 de novembro de 1988- Dispõe sobre a Proibição da pesca de
espécies em períodos de reprodução e das outras providências;
• Resolução CONAMA Nº 3/1988- regulamenta a gestão participativa como mutirões
ambientais para coibir os abusos contra os recursos naturais;
• Lei Federal nº 7.804, de 18 de julho de 1989, que altera a Lei Federal nº 6.938;
• Decreto Federal nº 98.897 de 30 de janeiro de 1990, que conceitua as Reservas
Extrativistas;
• Decreto Estadual nº 12.836 de 09 de março de 1990, criação da Unidade de Conservação
Mamirauá como Estação Ecológica;
• A Lei Estadual nº 2.411 de 16 de julho de 1996, pelo Governo do Estado do Amazonas,
criou a RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ;
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
22
• Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998-Lei de Crimes Ambientais, que
estabelece e regulamenta as ações contra o meio ambiente;
• Lei Federal 9.608 de 1998 – Dispõe sobre o serviço voluntariado.
• Lei Federal nº 9.795, de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental veio
estabelecer uma política de Educação Ambiental para a sociedade brasileira;
• Decreto Federal nº 3.179, de 1999 – Sanções aplicáveis as condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente;
• Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidade
de Conservação (SNUC), estas deverão dispor do plano de Manejo dos recursos
naturais, devendo para tanto, abranger as zonas de amortecimento e corredores
ecológicos, a qual visa ainda a inclusão social para a proteção e conservação dos
recursos naturais;
• Medida Provisória nº 2166/2001 - altera alguns itens do Código Florestal;
• Decreto Federal nº 3.834, de 5 de junho de 2001, estabelece que as UC criadas antes da
Lei do SNUC, devem ser adequadas a lei vigente de UC’s;
• Instrução Normativa do IBAMA nº 29/2002 – Acordos de Pesca;
• Instrução Normativa do IBAMA nº 3/2002 – Desmatamento;
• Instrução Normativa do IBAMA nº 4/2002 - Manejo Florestal;
• Dec. 4.519/2002 – Dispõe sobre o serviço voluntariado em Unidade de Conservação e
dá outras providencia;
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
23
• Instrução Normativa do IBAMA nº 66, de 23 de maio de 2005- regulamenta a gestão
participativa dos mutirões ambientais, estabelecidos na Resolução do CONAMA 03/88,
denominando-os de AGENTE AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS.
3 MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 Aspectos Gerais da Macro-Área de Estudo e das Unidades Amostrais
Neste capítulo, foi considerado os aspectos de cunho geral sobre a Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, além de uma breve caracterização das unidades
amostrais do objeto de estudo.
3.1.1 Aspectos Históricos
O estudo relevou como pesquisa fundamental, o trabalho de Deborah Lima (1993),
onde houve registro de depoimentos de moradores da Unidade de Conservação Mamirauá.
Segundo a moradora da Boca do Lago Mamirauá, Sra Luzia Carvalho, Mamirauá na língua
Geral (Nhengatu) significa “filhote de peixe-boi”.
Para os primeiros moradores da região ao se referirem aos agravamentos dos
problemas ambientais, enfatizaram que as pressões antrópicas de pescadores e madeireiros,
sobre os recursos naturais da Reserva, contribuíram para o aumento e propiciaram o
despovoamento dos recursos naturais na região. Considerada fundamental na pesquisa de
PAUL CONNERTON (1989) quando afirma que a memória coletiva pode ser compreendida
como a moldura cultural que define parâmetros para a realização dos processos cognitivos
da memória particular de cada indivíduo. (CONNERTON et al, 1989)
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
24
A pesquisa observou que a região da RDSM teve seus primeiros moradores
ribeirinhos desde a década de 1920, em narrações alguns colocam que até a década de 70 as
localidades da Reserva era muito fartas de comida, havia fartura de peixes principalmente o
pirarucu (Arapaima gigas) e de animais silvestres. Salientam ainda, a dependência do
comércio centralizado na presença do aviamento de mercadorias, onde o ribeirinhos sempre
estava a dever para os comerciantes os “coronéis de barranco” ou regatões, essa conotação é
entendida no passado marcado em dois tempos “tempo do patrão” entendido como o tempo do
cativeiro e o “ tempo presente , ser “liberto” .
3.1.2 Criação
A Estação Ecológica Mamirauá foi criada pelo governo do Amazonas segundo
Decreto 12.836 de 09 de março de 1990, a área total de Mamirauá é de 1.124.000 hectares.
A LEI nº 2.411 de 16 de julho de 1996, pelo Governo do Estado do Amazonas,
transformou a Estação Ecológica Mamirauá em RESERVA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
25
3.1.3 Localização e Acesso
Figura 1: Imagem de satélite (LANDSAT 7) RDS Mamirauá e Amanã. Fonte: EMBRAPA, 1999 e Lucio Couto-Ibama.
O estudo considerou os trabalhos desenvolvidos na comunidade Jarauá da Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, nos seguintes limites:
NORTE: Confluência do Rio Ati Paraná com o Paraná Panapuá. Desta
confluência, por este rio, até a margem direita do rio Japurá;
LESTE: Confluência do Rio Ati Paraná, com a margem direita do Rio Japurá.
Desta confluência, pela margem direita do Rio Japurá, descendo até sua confluência com a
margem esquerda do Rio Solimões;
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
26
OESTE: Confluência do Rio Ati Paraná com a margem esquerda do Rio Solimões.
Desta confluência, pelo Rio Ati Paraná, passando pelo Paraná do Bugari, até a sua confluência
com o Paraná Panapuá;
SUL: Confluência da margem direita do Rio Japurá, com a margem esquerda do
Rio Solimões. Desta confluência, pela margem esquerda do Rio Solimões, subindo até a
confluência do Rio Ati Paraná.
A RDS Mamirauá tem a integração com os municípios que fazem fronteiras,
sendo: Fonte Boa (40%), Japurá (3%), Maraã (30%), Juruá (7%), Uarini (20%). Os
municípios de Tefé e Alvarães estão designados como suportes para a implementação dos
objetivos da Unidade de Conservação.
A área focal da RDS Mamirauá, possui nove setores, assim denominados:
Mamirauá, Ingá; Aranapu; Barroso; Boa União; Jarauá; Horizonte; Liberdade e Tijuaca,
conforme é mostrado nas Figuras 2 e 3.
Figura 2. Localização dos Setores da RDSM
Fonte: IDSM
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
27
Figura 3. Localização da RDSM. Fonte: IDSM
A Iª Assembléia Geral de Uarini em 1993, classificou o sistema em Lagos:
Procriação (Preservação); Manutenção (Manutenção e Comercialização) e Reserva (Livre-
Comercialização).
Após 4 anos, se concluiu o PLANO DE MANEJO pelo PROJETO MAMIRAUÁ,
que direcionou o zoneamento da reserva em duas zonas: ZONA ou ÁREA DE PROTEÇÃO
(26,4% destinada à preservação total) e ZONA ou ÁREA DE USO SUSTENTADO,
objetivando garantir áreas suficientes para que os recursos naturais possam se manter
equilibrados.
O Plano de Manejo da RDS MAMIRAUÁ, trouxe diretrizes específicas para o
manejo de uso de áreas de várzeas, conteve o zoneamento ecológico-econômico que veio a
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
28
classificar as áreas de usos e algumas restrições consideradas áreas de proteção integral de
recursos, bem como, a política de ocupação de áreas por habitantes que migram para a região.
3.1.4 Recursos Naturais
A região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, está localizada
em área de Várzea, cuja fase terrestre é de estação de águas, obedecendo a sazonalidade da
região Amazônica, para as águas baixas ou “seca”, períodos em que os rios amazônicos são
fartos, tendo grande quantidade de alimentos silvestres e cultivados. Porém, na estação de
águas altas ou “cheias”, esta é considerada pelas populações tradicionais, época de escassez de
alimentos de origem vegetal, caracterizada pela dispersão da fauna aquática.
Atualmente, a RDS Mamirauá é reconhecida mundialmente como Reserva de
Desenvolvimento Sustentável, servindo como exemplo de equilíbrio ambiental em todos os
campos da biodiversidade amazônica (Figura 4 e 5). Ressalta-se que as ações predatórias
ainda existem, mais em pequena escala, quanto a qualidade de vida com relação a outras
regiões da Amazônia, observou-se uma diferença grande principalmente no que tange a
inclusão social nas tomadas de decisões para a gestão dos recursos naturais pelos
comunitários.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
29
Figura 4: Jarauá: Revoada de pássaros Fonte: Anete Amâncio (Dez, 2004)
Figuras 5: Paisagem cênica da comunidade Jarauá. Fonte: Anete Amâncio (2005)
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
30
3.1.5 Geologia/Solos
A Amazônia possui um mosaico de recursos naturais considerados únicos no
planeta, dentre os quais a área de várzea, consideradas pela comunidade científica, como uma
área de caráter peculiar, segundo Filho (1991, p.55), possui uma área brasileira de
aproximadamente 60.000 Km2, apresenta elevada fertilidade em seu solo, em decorrência de
periodicamente está recoberta de água dos rios barrentos que ali depositam uma grande
quantidade de nutrientes trazidos ao longo do percurso do rio Solimões desde sua nascente
que se encontram nas rochas Andinas. Os lagos de várzeas e os igapós são extremamente
importantes devido a sua riqueza de nutrientes para os recursos aquáticos.
Para, Sioli (1951), a formação e composição químico-geológico originárias no
período holoceno e sua fertilidade é função da sedimentação dos nutrientes que estão
dissolvidos nas águas barrentas que anualmente recobrem as terras baixas da região.
Segundo Junk (1983), ao se referi as áreas de várzeas, enfatiza que o ecossistema
amazônico de várzea é alimentado anualmente pela fertilização, devida ás inundações, a
natureza proporciona que estas não acumulem nutrientes de forma ilimitada, as triagens da
natureza do equilíbrio ecológico acontecem quando esta devolve ao rio uma quantidade de
nutrientes equivalente aquelas recebida, em forma inorgânica, como sais minerais dissolvidos
e sedimentos, quando são transformados, em parte por meio de energia solar, em matéria
orgânica e devolvidos ao rio em forma de plantas aquáticas, detritos orgânicos, substâncias
orgânicas dissolvidas (JUNK apud SALATI, 1983).
Assim sendo, a pesquisa deste trabalho se fundamentou no ambiente natural e
social da RDSM como pressuposto para se entender a gestão participativa das populações
tradicionais no que tange a preservação desses recursos naturais, objetivando um manejo
participativo para desenvolvimento sustentável, enfatizados pelas inúmeras pesquisas de
cientistas socioambiental, os quais fundamentam esta pesquisa.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
31
3.1.6 Instituto de Desenvolvimento Sustentado Mamirauá
A administração da RDS Mamirauá está sob a responsabilidade do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá- IDSM, formado por: Conselho de administração;
Conselho Técnico-Científico e Diretoria. Criado em maio de 1999, objetivando dar
continuidade aos trabalhos de implementação até então realizado pelo Projeto Mamirauá. Foi
considerado Organização Social em 7 de julho de 1999, por decreto presidencial.
A missão do IDSM é desenvolver modelo de área protegida para grandes áreas de
florestas tropicais onde, através de manejo participativo, possa ser mantida a biodiversidade,
os processos ecológicos e evolutivos.
A sede do IDSM está localizada a 525 quilômetros de Manaus na cidade de Tefé,
no Estado do Amazonas.
3.1.7 Unidades Amostrais: RDSM como marco referencial para outras regiões da
Amazônia.
Os caminhos trilhados pelo estudo na fundamentação desta dissertação, foram
compreender que independentemente de políticas públicas empacotadas em papel de presente,
sem contribuição e reconhecimento da sociedade local, está hoje sendo desprezada por estas.
Fatos comprovados nas conferências, encontros e assembléias. Assim sendo, a pesquisa
apresenta alguns depoimentos e narrativas das Unidades Amostrais, consideradas como
referencial no suporte do Estudo de Caso.
Representantes de populações organizadas e esquecidas as margens dos rios da
Amazônia, cansadas de receber projetos oriundos dos grandes gabinetes urbanos, que são
executados em suas regiões sem a mínima consideração com as verbas públicas, o que eles em
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
32
desabafo, em uma linguagem regional enfatizam como “ impostos de goela abaixo”. Portanto,
hoje é questionado por estas sociedades o direito de planejar, executar e monitorar esses
projetos sociais oriundos de verbas públicas para suas comunidades.
3.2 Procedimentos Metodológicos
A pesquisa buscou informações de comunidades que desenvolvem a gestão
participativa de recursos naturais. Para tal, foi selecionada a comunidade Jarauá da RDSM,
que serviu como base para se entender a complexidade do tema escolhido para estudo.
Utilizou-se ainda, depoimentos de comunitários e trabalhos publicados de grande
relevância no tocante a organização social e surgimento dos movimentos sociais nesta região,
assim como áreas de grande interesse na temática de gestão compartilhada de recursos
naturais de outras regiões amazônicas.
Em seguida foi avaliada a gestão participativa no manejo dos recursos naturais,
pelas comunidades organizadas, considerando que estas populações ribeirinhas são
primordiais, para o entendimento das figuras: comunidades tradicionais e ribeirinhas no
processo de união de força coercitiva na defesa de seus territórios pelas potencialidades
ambientais existente em suas regiões.
O estudo de caso como base referencial a comunidade Jarauá da Unidade de
Conservação de Uso Sustentável a RDSM, foi o marco referencial de gestão compartilhada de
ribeirinhos treinados pelo IBAMA para serem Agentes Ambientais Voluntários. Portanto,
tanto, foi considerado um paralelo de ações desses AAVs existentes em outras comunidades
dentro da gestão da RDSM no processo de disseminar essa experiência através do treinamento
pelo órgão ambiental utilizando esses conhecimentos e trabalhos organizados para outras
regiões do estado do Amazonas.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
33
3.2.1 Material
O material utilizado na fundamentação desta pesquisa constou com os seguintes
elementos:
a) Fontes Primárias presentes nos estudos de depoimentos in loco e Fontes Secundárias de
bibliografias gerais e complementares, de acordo com a abrangência que a pesquisa
requeria, tais como:
• Atores sociais: depoimentos de fundadores e moradores, abrangendo dados sobre suas
localizações e prováveis mudanças, extinções e datas, ex-moradores, regatões e pessoas
que exerceram alguma atividade econômica na região;
• Depoimentos, “in loco”, de Agentes Ambientais Voluntários formados por ocasião dos
2º e 3º cursos na RDSM na localidade Jarauá em 2005 e moradores antigos da região;
Concomitante ao estudo das fontes primárias procurou-se as fontes secundárias,
fundamentais para o resgate da história e entendimento do processo de gestão compartilhada
em regiões consideradas pressuposto fundamental desse processo, onde considera-se as fontes
abaixo como fator preponderante da pesquisa.
• Estudos históricos das missões Católicas de Jesuítas como Samuel Fritz (1922) e o
naturalista Henry Bates (1892),( LIMA et al, 1975);
• Estudos das Missões Católicas na região e o surgimento do MEB (PEREIRA et al,
2004);
• Estudos sobre o apogeu da borracha e a imigração nordestina na região (OLIVEIRA et
al, 1983).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
34
• Questionário Sócio-econômico, aplicados aos Agentes Ambientais Voluntários na
região, respeitando os estudos históricos e culturais existentes na pesquisa de Débora
LIMA ( op cit).
b) Imagens de Sensores Remotos disponibilizada pelo googleearth e pelo Sistema de
Vigilância da Amazônia (SIPAM) e Instituto de Preservação Ambiental do Estado do
Amazonas-IPAAM, como estudo integral das UCs Mamirauá e Anamã;
c) Mapa temáticos sobre a geomorfologia da UC e o Plano de Manejo da RDSM;
d) Formulários e Questionários sócio-econômico e cultural.
3.2.2 Amostragem
As Unidades Amostrais apresentadas anteriormente, foram de fundamental
importância para a compreensão da experiência da RDSM na gestão participativa por parte
das comunidades tradicionais organizadas. A referida experiência abriu espaço para outras
regiões da Amazônia buscarem a conscientização pelo manejo dos recursos naturais como
garantia de qualidade de vida e a preservação e conservação dos recursos naturais para as
gerações futuras.
3.2.3 Métodos e Instrumentos de Coleta de Dados
A análise dos resultados foi realizada através do método hipotético-dedutivo, com a
abordagem qualitativa e quantitativa, cujo procedimento esta relacionada com os ESTUDOS
DE CASO, compreendido como o processo que permite a decomposição de todo em suas
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
35
partes constitutivas, indo sempre do mais para o menos complexo. A análise buscou penetrar,
tanto quanto possível, até os elementos mais simples e irredutíveis procedendo-se
gradualmente, sem omitir etapas intermediárias.
Segundo Souza (1995) quando diz: “...a fidelidade aos métodos com seus rigores,
muitas vezes, nos impeçam a criatividade, somos de parecer que sempre há um método ou
uma base teórica por trás de qualquer produção científica ou literária, mesmo que não esteja
muito claro para o próprio autor. O importante é saber que a metodologia científica não
existe para impedir, ou contrapor-se ao “insight”. Ela normatiza o discurso científico
facilitando a comunicação entre os pesquisadores.(SOUZA, et al 1995).
No entanto, reforçando a linha do raciocínio é importante chamar a atenção para o fato
de que mesmo não querendo estamos sempre aplicando algum tipo de método, tanto assim,
que o próprio ordenamento do material, ou seja, a fonte de pesquisa para o trabalho, ao ser
agrupado em diferentes categorias hierárquicas, define um método de estudo e leitura de
revisão bibliográfica.
3.2.3.1 O Estudo de Caso dos participantes da RDSM
A pesquisa do estudo de caso da gestão participativa dos recursos naturais na
RDSM, contou com 06 (seis) viagens á região de Tefé/AM, quando as parcerias IBAMA e
RDSM planejaram cursos de formação e capacitação de Agentes Ambientais Voluntários
para a região, o que aproveitamos para armazenar dados e aplicar questionários e coletar
depoimentos de moradores da região, bem como observar “in loco” o processo de gestão
compartilhada dos recursos naturais nos setores da RDSM, considerando que a organização
familiar no processo de manejo desses recursos e o trabalho dos Agentes Ambientais
Voluntários são fundamentais para a garantia de melhora de vida no bem-estar social e
ambiental.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
36
Entretanto, foi possível com o apoio do IDSM verificar “in loco” as experiências
dos municípios de Maraã e Fonte Boa/AM, em áreas subsidiárias da RDSM, que buscam na
trilha do projeto de sustentabilidade da área focal da RDSM um processo de inclusão social
para o gerenciamento dos recursos naturais de forma sustentável para o alcance da qualidade
de vida.
3.2.3.2 Compilação de Informações e Processamento dos Dados
Os dados foram processados (classificados), buscando estudos prévios de autores,
que trabalharam a temática, fundamentando as citações científicas como espinha dorsal desta
pesquisa. Bem como, relatórios de atividades dos AAVs do IDSM pelo setor de fiscalização
da Reserva.
As informações obtidas contaram com os relatórios do IDSM no período de 10 anos de
atuação na preservação e conservação dos recursos naturais, através dos trabalhos da IDSM e
dos AAVs da área focal da RDSM. Considerando ainda, o questionário sócioambiental
aplicados aos AAVs formados nesses 10 anos do Programa AAV na UC, através de cursos
ministrados na área região.
No entanto, esse processo de compilação de dados nos propiciou a compreender a
Amazônia no processo de gestão compartilhada. Entendendo, que qualquer estudo ou projetos
sociais requer um grau de conscientização e ética antes de oferecer quaisquer projetos
generalizados, a particularidade específica de cada região amazônica, deve ser apreciada no
âmbito de políticas de desenvolvimento sustentável, compreendendo os sistemas de vida das
sociedades organizadas presentes nas Populações Tradicionais (seringueiros e ribeirinhos) e as
Populações Indígenas que nela habitam.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
37
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES O estudo de caso, buscou a história da organização social na região de Tefé/AM,
reconhecendo que esta luta sócioambiental começou há muito tempo, na versão de moradores
da região, registrada cada etapa nos diversos comentários deste trabalho. Entretanto, a
construção do alicerce desse trabalho, não poderia somente ser estudado de forma
isoladamente a RDSM sem antes entendermos os caminhos que levaram ao longo dos tempos
as pessoas buscarem a organização social como mecanismo do processo de construção da
cidadania para uma melhor qualidade de vida.
Tal processo de construção da cidadania, foi registrado pelo pesquisador Márcio
Aires (2003) ao se referir a organização comunitária e o trabalho de base da gestão
compartilhada dos recursos naturais, fundamentado na região da RDS Mamirauá, pode
exprimir com muita precisão, quando diz: “Muito do trabalho que nós temos feito juntos para
proteger os recursos naturais e construir uma base para uma melhor estratégia de
conservação está hoje bem enraizada na sociedade. Então, não será fácil retroceder”.
Processo o qual foi pesquisado por Pereira (2004), além de depoimentos em
história oral de comunitários nos encontros da coordenação do Programa de AAVs do
Ibama/AM no decorrer de 2001 á 2006, onde foi compreendido o papel do Movimento de
Educação de Base - MEB na região, considerado a mola mestra dessa organização social.
(PEREIRA et al 2004).
O processo começou pelo trabalho da igreja católica nas regiões do nordeste
brasileiro nas cidades de Natal e Aracaju, onde foi implantado pela arquidiocese a experiência
educativa através de emissões radiofônicas. Essas ações foram consideradas positivas pois
alcançaram populações de regiões excluídas e consideradas subdesenvolvidas em todos os
aspectos humanos e ambientais. Tal marginalização da sociedade, demonstrava a incapacidade
e desinteresses dos governantes seja no campo econômico, cultural, político, sócio e
ambiental. As experiências da igreja foram ações que puderam mudar a história de algumas
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
38
regiões do país, desacorrentando a sociedade que estava a mercê das forças dominantes. Fato
observado que alguns lugares do país ainda vivem excluídos e desasistidos.
O trabalho da arquidiocese nessas regiões foi apreciado e apoiado pelo
Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil em 1961, que elaborou um plano de ação em
Movimentos Educativos. Assim, o reconhecimento surgiu pelo decreto nº 50.370 de
21/03/1961, onde o Ministério da Educação e Cultura e órgãos afins assumiram com aplicação
de recursos para o Programa a nível nacional.
Na Amazônia, esse programa foi de suma importância, observa-se o
reconhecimento das populações ribeirinhas da calha do rio Solimões, com respeito a figura
lendária que mudou a realidade local,o sacerdote Bispo Dom Joaquim, que em 15/12/1963,
contribuiu para a implantação, em caráter experimental da emissora de ondas médias na
região de Tefé/AM, objetivando alcançar os ribeirinhos daquela região.
O Movimento de Educação de Base teve um papel fundamental na formação social
da região da calha do Rio Solimões, abrangia os campo da cultura, educação, saúde, lazer,
organização comunitário, nos trabalhos pastorais e catequéticos. Estreitava os laços
amazônicos na presença de poder dividir momentos únicos de interação dos servidores do
MEB e de Populações Ribeirinhas, que frequentemente estavam presente nas casas isoladas,
vilas e comunidades. Em conversa com o servidor do IBAMA e ex-integrante do MEB, Sr.
Romane, obteve-se a informação dos laços com os ribeirinhos, quando os mesmos chegavam
nas comunidades eram tratados como parte da família desses, os efeitos das ondas médias,
tinham esse poder.
As idéias boas, não se esquecem, com essas iniciativas podemos presenciar em
várias comunidades da Amazônia a presença de rádios comunitárias. A exemplo da
organização social da RDS Mamirauá, que possui uma rádio comunitário em circuito fechado
e a expressão mais popular na região, o jornal O MACAQUEIRO.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
39
Entretanto, o estudo se fundamentou no resgate histórico de PEREIRA (2004:65),
quando analisou o surgimento dos movimentos sociais na região de Tefé/AM, a partir de
1970, com a participação da Prelazia de Tefé, através de comunicação via rádio, que visava a
educação rural pelo Movimento de Educação de Base e da Comissão Pastoral da Terra - CPT
a partir de 1980, com a finalidade de desenvolvimento de comunidades ribeirinhas carentes,
surgiu as primeiras idéias de organização social por parte de comunidades e ribeirinhos, em
resposta aos agravantes ambientais e a escassez dos recursos pesqueiros. Em 1980, esse
movimento ganhou suporte e estrutura na organização comunitária dos trabalhadores rurais,
sindicalismo e educação popular.
Vale ressaltar, que ainda se processa esses tempos nas regiões longínquas da
Amazônia brasileira, considerando que a dívida obtida pelo ribeirinho nunca é finalizada, pois,
fica sempre devendo, há juros sobre juros nos valores da mercadores, sem que o devedor
possa questionar dentro de parâmetros justos.
Assim, ao estudarmos o depoimento do comunitário e AAV. Sr. Etevaldo Lopes
dos Santos, 61 anos, membro do Grupo de Preservação e Desenvolvimento de Tefé/AM –
GPD criado oficialmente em 2/05/1992, citado por Pereira (2004 p.15) “... Antigamente,
como eu falei, não era comunidade. ... Mesmo depois que eu já estava com 18 anos de idade
(-1959), ainda não se ouvia falar em comunidade. ...D. Joaquim, que era o bispo daqui, ele
passava sempre por lá e passava essas informações de comunidade para a gente. Resolvemos
fazer uma diretoria com pessoal da localidade, era presidente, era secretário, aquelas coisas
todas, e aí formaram a nossa comunidade. Então nós fomos ver que comunidade era bom.
Observou-se ainda, que no início do ano de 2005 durante o curso de AAV para a
formação de 50 comunitários da reserva, especificamente na comunidade Jarauá, foi ouvido
o depoimento de uma moradora, a qual é considerada uma grande guerreira na defesa da
preservação a Sra. Oscarina Martins, credenciada pelo Ibama como AAV, não nega esforço
quando se trata de proteger os recursos naturais da reserva. Em depoimento único e desabafo,
a mesma confidenciou que desde criança acompanhava seus pais em reuniões comunitárias e a
primeira que ela lembra, foi uma grande assembléia organizada pela igreja católica em 1975,
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
40
calcula que havia aproximadamente 500 pessoas clamando por justiça, segunda a mesma os
responsáveis explicavam a importância da organização social para se conseguir ordenar as
ações na região. Portanto, registra-se que desde essa época nunca mais se afastou do processo
de conscientização social e política na região.
No entanto, é necessário citar o esforço próprio de um brasileiro nascido em Minas
Gerais, Sr. Paulo Roberto, que ao chegar à Amazônia acompanhava as missões católicas em
reuniões comunitárias, ouvindo esse clamor dos povos oprimidos, trabalhando junto ao
idealizador da RDSM, o biólogo José Márcio Ayres, dividindo com ele a angustia de ouvir o
apelo desses comunitários e buscar alternativa de mecanismo que resguardasse o patrimônio
natural como beneficio social daqueles que os protegia que eram as Populações Tradicionais
das regiões de Mamirauá.
A frente do setor de Fiscalização do IDSM Paulo Roberto leva as idéias pioneiras
de organização social e gerenciamento desses recursos, ao planejar e executar junto com o
IBAMA cursos de AAV na reserva, trouxe consigo como instrumento de oração, respeito e
proteção, o banner com a foto de Márcio Ayres e o seu elemento de pesquisa o primata
Uacari branco (Cacajao calvus calvus) e a citação “Muito do trabalho que nós temos feito
juntos para proteger os recursos naturais e construir uma base para uma melhor estratégia
de conservação está hoje bem enraizada na sociedade. Então, não será fácil retroceder”.
Esta citação foi proferida no decorrer dos últimos dias de vida do cientista, em entrevista
face ao Premio de reconhecimento internacional pelas ações da RDS Mamirauá em prol do
social. Leme pelo qual acredita-se que o Programa AAV conduzido pelo Ibama está no
caminho certo.
Para o morador de Tefé, senhor Firmino Walter Cavalcante (o Vavá) filho de João
Cavalcante (o grande poeta) autor do hino de Preservação de Lagos, citado nos anexos dessa
dissertação, em seu depoimento, Vavá em 2001, era presidente do GPD, quando o Ibama se
fez presente na reunião com os AAVs daquela região, e foi narrado a história da região pelo
senhor João Cavalcante (in memorium) através dos versos e prosas a história de luta dos
ribeirinhos pela defesa dos recursos naturais. No evento foi cantado que o Ibama estivera em
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
41
1994, na presença dos diretores do órgão ambiental Hamilton Casara e o senhor Leland,
expondo a luta desigual com fortes conflitos sociais, onde as autoridades do órgão ambiental,
criaram Portarias de defesa pela proteção desses recursos, principalmente os recursos
pesqueiros.
Desta forma, com a criação desses instrumentos legais, foi possível a sociedade
civil organizada, traçar uma política de defesa ambiental na região, respaldada pelo órgão
ambiental.
Para Erivam M. de Almeida, ex-coordenador do GPD, citado por PEREIRA
(2004. p.54) relata que no ano de 1996, em Tefé, houve um encontro de ribeirinhos ministrado
pela CPT, foi enfatizado que com o surgimento de portarias de defesa de lagos, poderia surgir
vários conflitos na região, devido a isso, foi pensado em criar a figura do Agente Ambiental
Voluntário, objetivando dá mais apoio as comunidades que preservavam os lagos portariados,
definidos como lagos de preservação, manutenção verdadeiros santuários, sem que a presença
humana os perturbasse, e que fosse assim permitido a procriação das espécies.
Salienta-se ainda, que no ano de 1995 o Ibama, já vinha trabalhando na RDS
Mamirauá, com o treinamento de populações para o cuidado com os recursos naturais, os
quais receberam o nome de Agente Ambiental Voluntário, criados por Hamilton Casara e o
Engº de Pesca Antonio Nery servidores do IBAMA no Amazonas.
O estudo apresenta a organização social como fonte promissora para compreender
as complexidades socioeconômicas e ambientais na reserva. Desta forma, foi considerado que
a partir de 1970, com a participação dos movimentos sociais na região do município de
Tefé/AM, surgiram as primeiras idéias de organização social por parte de comunidades
ribeirinhas, concomitantemente ao aumento dos agravantes ambientais, em especial a escassez
dos recursos pesqueiros.
Entender a complexidade que gira entorno dessa sustentabilidade, é compreender
como fator primordial a organização social alicerçada na identidade cultural da população
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
42
local. Entendemos na definição de Lima (2005), quando diz: “... as Populações da Amazônia
passaram ser chamadas de tradicionais como os seringueiros e ribeirinhos a partir da década
de 1980, baseando-se em reconhecimentos dos pontos comuns entre as proposições
ecológicas e as sociais...”. (LIMA, 2005, p.340).
Barth (2000) entende que a organização coletiva pode ser compreendida como
um processo que se adequa ao tempo e espaço, subentendendo que as fronteiras que definem
a identidade desses grupos não são geográficas nem administrativas, ao contrário, constituem-
se em formas reinventadas e reinterpretadas dinamicamente, pelo grupo, a partir dos critérios
inclusão e exclusão social. (BARTH apud LIMA, 2005).
Por outro lado, podemos entender o processo de identidade cultural nos
fundamentos e interpretações de Da Matta (1997): “ em vez de tratarmos as identidades
sociais como um conjunto de direitos e deveres que comportam ‘desvios’ e seleções
incongruentes, onde as identidades sociais estão correlacionadas a domínios, tendo relações
estruturadas entre si, que cada domínio pode ter mais ou menos recursos para institucionalizar
seu ponto de vista da totalidade social, estendendo ou não tais pontos de vista à totalidade
social. O jogo de seleções de identidades sociais está, relacionado ao jogo de poder
sistematicamente elaborado e desenvolvido pelos domínios sociais de uma sociedade”.
( DaMATTA et al,1976).
Segundo Milton Santos (1997), quando defende que a sociedade contemporânea,
marcado pelas forças do mercado, vem limitando o espaço do cidadão, diminuindo-o e
transformando-o apenas em espaço de consumidor. Questionamento típico do cidadão como:
“ A que lugar pertenço? ”, “ Que direitos isso me dá? ”, “ Quais são os meus direitos? ”, entre
outras, são respondidos através do consumo privado de bens produzidos pela mídia. O
indivíduo, quando consome, também pensa, escolhe, reorganiza seu mundo, bem como reflete
naquilo que o cerca. (SANTOS apud, NUNES, 2003, p.17).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
43
4.1 A Gestão participativa dos recursos naturais pelas comunidades da RDSM
O Plano de Manejo da RDSM, veio ordenar a gestão participativa dos recursos
naturais da Reserva, como pressuposto fundamental para que os comunitários entendessem a
necessidade de gerenciar esses recursos naturais de forma a desenvolver sustentavelmente as
populações tradicionais da região na busca de sua autonomia nas tomadas de decisões.
A política de ocupação define regras de cada setor da RDS Mamirauá, que vem
trabalhando e estimulando as diretrizes junto aos comunitários, levando-os ao gerenciamento
dos 360 lagos da área focal, onde sete comunidades se beneficiam com o ecoturismo.
Observou-se no estudo de campo, que as famílias organizam-se em associações,
buscando o manejo dos recursos naturais. Atualmente, na RDS Mamirauá, o manejo de
recurso florestal está sendo ordenado, o manejo do jacaré está em estudo para sua ordenação
de mercado, as atividades de ecoturismo estão em plena atuação. A associação de mulheres
da comunidade Jarauá, trabalha o artesanato de forma peculiar, com cerâmicas que retratam a
representatividade da fauna silvestre local.
A figura 06, setor Jarauá, é o registro da organização social quando famílias trabalham
no manejo ordenado do recurso pesqueiro. Registraram-se, em momentos únicos, famílias
trabalhando no final da tarde, após uma jornada de luta no dia, com um dos animais mais
fascinante da Amazônia, o Pirarucu (Arapaima gigas) que após ser tratado e pesado pela
Associação Comunitária é vendido para um comprador.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
44
Figura 06: Jarauá- Família tratando o pirarucu (Arapaima gigas) Fonte: Anete Amâncio (Dez,2004)
A presença da família no trabalho comunitário, é enfatizado na pesquisa de Fraxe
(2000), quando diz: “...os laços comunitários locais, os vínculos de natureza personalizada e
o caráter extra-econômico das próprias relações de dependência social. ....operam em um
ambiente social, cultural e econômico específico, onde a organização familiar é uma
condição necessária...”.(FRAXE, 2000, p.185).
Observa-se que durante a pesquisa estava sendo estrutura na coleta de dados na
comunidade Jarauá, foi notado que as famílias quase todas são equipadas de instrumentos
eletrônicos, antenas parabólicas. Além de se observar que a comunidade foi treinada no
processo de Educação Ambiental, para um cuidado específico de limpeza da vila, onde o
sistema de fossa é biológica foi implantado na comunidade com bons resultado de higiene
pessoal e social.
Outra tecnologia usada pelos comunitários é o sistema de energia solar
fotovoltaica, iniciado em 1992, tem propiciado a melhoria de vida, com recursos do DFID-UK
esse projeto atendeu de imediato as escolas e propiciando o bombeamento de água para o
reservatório que recebe o tratamento do recursos hídrico através de filtro de areia, para o
consumo das comunidades de Mamirauá e Amaná.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
45
A relevância dos projetos sociais na RDS Mamirauá, está presente na seleção de 35
alunos que em 2004, foram selecionados pelo Programa de Bolsas para iniciação Científica
para jovens (PBIC-junior) financiado pela Fundação de Apoio a Pesquisa no Estado do
Amazonas-FAPEAM, os pesquisadores do IDSM acompanham o treinamento desses jovens
prestando-lhes a orientação de processos de produção do conhecimento científico quanto aos
recursos naturais da reserva de desenvolvimento sustentável. Outro programa educacional de
porte científico é o Grupo de Estudos e Arte-Educação-GEAE, integrante do programa Esso
Mamirauá, onde 20 alunos receberam bolsas de iniciação científica para o acompanhamento
dos resultados dos processos educativos direcionados aos cuidados com a produção dos
resíduos sólidos (lixo) e seu destino nas escolas urbanas de Tefé/AM
A comunidade separou dois espaço importantes na vila, demonstrados na figura 07
e 08, um para a cultura de plantas medicinais e horta, todas identificadas com o nome popular/
científico e o outro considerado lugar sagrado, destinado para meditação, o qual utilizamos
como ambiente de leitura das leis ambientais.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
46
Figura 07 e 08: comunidade Jarauá, cultivo de plantas medicinais e estudos de legislações ambientais em decorrência do curso de AAV. Fonte: Anete Amâncio (Dez,2004)
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
47
O Quadro 1, apresenta a localização dos setores que compõem a RDS Mamirauá e
demonstra o número populacional da unidade de conservação.
Setor Localização Zona Ecológica Nº de
famílias População
Aranapu-Barroso Dentro Várzea baixa 102 659
Boa União Fora Várzea 21 146
Horizonte Dentro Várzea baixa 109 647
Ingá Fora Várzea alta / terra firme 124 696
Jarauá Fora Várzea 63 338
Liberdade Fora / Dentro Várzea baixa / terra
firme 245 1.509
Mamirauá Dentro / Fora Várzea baixa/alta 96 581
Tijuaca Fora Várzea alta / terra firme 72 500
Total 872 5.076
Quadro 1- População por Setores da RDS Mamirauá Fonte: IDSM, 2006.
4.2 A inclusão social como marco referencial para as políticas públicas no
processo de Desenvolvimento Sustentável
Segundo depoimento da ministra do Meio Ambiente Marina Silva (2005), que no
esforço único, respeita e propõe ao governo aproveitar as boas experiências das comunidades
tradicionais, como seringueiros, índios, produtores não-madeireiros, pescadores artesanais e
outros povos habitantes da floresta, a serem transformadas em políticas públicas, ressaltando
que o grande objetivo do governo é a inclusão social, buscando uma dimensão ampla para os
assuntos ligados à economia, à cultura, aos valores éticos e o respeito às diferenças.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
48
Reconhece-se que a inclusão social é o passo mais importante para a se ordenar a
gestão participativa dos recursos naturais da Amazônia, levou o IBAMA/AM em 1995 a
reconhecer que a instituição ambiental, tinha um papel fundamental além de proteger pela
fiscalização os 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia, com uma minoria de
servidores qualificados, para protegerem esses recursos naturais. No entanto, era fundamental
inserir a sociedade neste contexto, propiciando instrumentos no processo de educação
ambiental, reconhecimento das leis ambientais e a conscientização de poderem lançar mão
desses direitos com apoio de alguns segmentos de poder público, a exemplo o próprio
Ministério Público, fazendo valer as diretrizes estabelecidas nos mecanismos jurídicos
constitucionalizados, até então desrespeitados por uma minoria que eram detentores de
poderes econômicos no país, que manobrando o destino da sociedade brasileira em um caos
social e injusto.
Nesse sentido, o Programa AAV do IBAMA, foi criado para apoiar e capacitar a
sociedade civil para o alcance de seus objetivos, proporcionando-a caminhos á luz da justiça,
direcionando-a ao entendimento das legislações ambientais para que estas possam se
mobilizar em um ordenamento na organização social e política para um crescimento vertical,
tendo o órgão ambiental e instituições parcerias como marco fundamental para o
entendimento do manejo do recurso natural da potente Floresta Amazônica.
Considerando, que os habitantes dessa floresta e usuários diretos buscam manejar
os recursos naturais como fonte vital para suas sobrevivências, bem como a sobrevivência de
milhares de pessoas, espécies vegetais e animais.
Assim, neste capítulo buscou-se enfatizar alguns projetos dessa categoria, os quais
presencia-se a frente da coordenadoria do Programa de AAV no Amazonas, a mobilidade
social, onde na condição de coordenadoria no órgão ambiental foi possível o
acompanhamento.
Notadamente, a pesquisa traça um paradigmas de relatos e experiências
comunitárias na gestão participativas dos recursos naturais como seguimento das experiências
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
49
da UC Mamirauá, a fim de substanciar o entendimento do processo de Educação Ambiental
traçada pelo Programa AAVs do IBAMA/AM, como referencial de interação sociedade civil
e instituições afins, após serem treinados pelo IBAMA, alcançam conhecimentos embasados
nas leis ambientais que lhes constituem o direito e deveres enquanto cidadões brasileiros,
despertando nestes, os anseios de transformar a nação brasileira em um exemplo de igualdade
social no processo de inclusão social nas tomadas de decisões que contribuirão para o
desenvolvimento econômico, ambiental e socialmente justo.
4.2.1 Manejo de recursos naturais no município de Iranduba/AM.
Reporta-se há alguns meses atrás, a coordenadoria dos AAVs do IBAMA/AM,
estava participando de reunião comunitária na região do Iranduba/AM, juntamente com outros
representantes de instituições, na 16 reunião de Acordo de Pesca para a preservação e
conservação de 11 lagos na região, homologado pela I.N.55/2005, foi ouvido o testemunho de
Presidentes comunitários, que no decorrer da passagem de um grande projeto na região, as
comunidades inseridas neste projeto foram convidadas a aprovarem os recursos que lhes
seriam destinados em decorrência desse projeto.
A reunião começou apresentando a equipe de profissionais que estavam a frente do
projeto, após discriminarem os projetos oriundos de outras regiões, achavam que poderiam ser
aplicados também naquela região, tão quanto outros locais. Desta forma, desconheciam que
algumas pessoas que ali estavam, já tinham sido treinados como AAV pelo IBAMA e que o
processo de conscientização social e política já estava enraizado.
Após muitas falácias da equipe visitantes, enquanto o povo continuava calado
(peculiaridade cultural amazônica de saber ouvir e falar o necessário), a equipe de
profissionais apresentou o custo total dos projetos a serem executados, acompanhado em um
processo final de conveniências a ata digitalizada da reunião para ser sacramentada.
Automaticamente, a reação dos comunitários pelos representantes legais das comunidades, foi
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
50
pedir a palavra, solicitando que fossem apagados todos os projetos colocados em uma lousa,
inclusive os valores, e, a partir daquele momento os comunitários iriam citar cada projeto já
amadurecido há dias, o que foi verdadeiramente uma surpresa para os visitantes, após
explicações foi somado o total dos projetos comunitários de interesses de todos, cujo valor era
o dobro do apresentado pelos servidores.
Na verdade, os comunitários já sabiam via internet o quanto ficaria orçado para
cada comunidade, o que estava sendo apresentado era a metade de seus direitos, como se eles
não soubessem nada e fossem totalmente ignorantes, subestimando a capacidade da
organização social ser um marco de fronteiras.
Desta forma, justificamos que o processo de Educação Ambiental no Programa
AAV do Ibama/Am, tem uma importância extraordinária no processo de organização social e
política brasileira – A cidadania.
Os AAVs do município de Iranduba/AM demonstrado nos exemplos acima,
despertaram para os interesses ambientais, no tocante o uso desordenado dos recursos naturais
em destaque o recurso florestal, tem-se observado nos inúmeros depoimentos e relatórios as
discussões comunitárias no tocante as atividades de preservação dos recursos naturais
florestais, onde os mesmos são utilizados como lenha para as olarias para fabricação de
cerâmicas.
Salientamos que tais atividades, sem a mínima responsabilidade com o meio
ambiente por parte dessas olarias no município de Iranduba/AM, demonstrado nos inúmeros
desmatamentos e verdadeiras crateras na retirada da argila, na região observada em imagens
de satélite, assusta a sociedade amazônica quanto a sociedade científica nas conseqüências
ambientais da região futuramente.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
51
4.2.2 ASSOCIAÇÃO DE SILVES PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E
CULTURAL – ASPAC
Criada em 1993 é reconhecida como a pioneira na atividade de ecoturismo na
região Amazônica, possui uma pousada denominado ALDEIA DOS LAGOS,
empreendimento administrados pelos próprios comunitários e credenciados pelo órgão
ambiental como AAVs, preservam e conservam o grande Lago de Canaçari/Rio Amazonas,
desenvolvem um trabalho de Educação Ambiental para as atividades de manejo de Lagos.
O objetivo da associação é a conscientização pela preservação dos recursos
naturais na obtenção de melhoria de vida. Nos inúmeros depoimentos desses comunitários em
decorrências da passagem do IBAMA e UFAM em junho de 2005, foi apresentado as grandes
dificuldades do povo de Silves, pela falta de recursos pesqueiros na região na década de 70 a
80, considerando que a região era muito explorada pelos pescadores exógenos á região, após
a união dos comunitários e vários treinamentos de preservação desses recursos, houve a
mobilização social para a defesa do patrimônio natural.
Durante um dos depoimentos, foi citado um caso extremamente delicado com uma
autoridade da região, que no limite de poder, quando estava pescando com seus amigos da
cidade grande, momentos de lazer, foi abordado pelos comunitários que argumentaram, que
aquele local era protegido por portaria federal como LAGO DE PRESERVAÇÃO, a
“autoridade” ofendida, determinou que os 5 comunitários – AAVs, fossem até as suas
comunidades, pegassem uma muda de roupa e se apresentassem a delegacia da região, pois os
mesmos iriam ser preso por desrespeito a autoridade municipal. Os comunitários não
desobedeceram, chegaram até a comunidade, reuniram os comunitários e foi decidido que a
prisão não seria somente para 5 pessoas e sim para toda a comunidade, que imediatamente se
deslocaram até a delegacia. Desta forma, quando lá chegaram com o acompanhamento de toda
a mídia local, foram “perdoados” pela autoridade via telefone, alegando que houvera um mal
entendido e que os comunitários deveriam retornar as suas comunidades em paz.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
52
4.2.3 ASSOCIAÇÃO VIDA VERDE DA AMAZÔNIA- AVIVE
Criada em 1999, com o fim de incentivar as mulheres e seus familiares em um
projeto comunitários de produção sustentável de óleos aromáticos da floresta Amazônica,
contribuindo assim para a geração de renda para os comunitários. A associação AVIVE conta
com parcerias de diversas instituições, o próprio Sebrae treinou as comunitárias e seus
familiares para o aperfeiçoamento do produto a nível de mercado de exportação. Atualmente,
a produção da Associação está além de óleos aromatizados, fazem artesanatos com sementes e
outros produtos da floresta. Em junho de 2005 a coordenadoria dos AAVs, juntamente com
professores da UFAM da área de ciências florestais, estiveram na cidade de Silves
credenciando os membros da ASPAC e AVIVE que são AAVs que defendem a preservação
e conservação dos recursos naturais para o sucesso de seus trabalhos e do bem estar de todos.
4.2.4 GRUPO AMBIENTAL NATUREZA VIVA- GRANAV
O Grupo surgiu pelo reconhecimento da escassez dos recursos naturais,
principalmente os recursos pesqueiros nos lagos da região de Parintins, a juventude
comunitária cansados de lutar com os invasores que adentravam em suas regiões e exploravam
os recursos sem se importar com aqueles que preservavam para suas sobrevivências. Em
relato o líder Eraldo Albuquerque (líder do GRANAV), informa a luta desigual e injusta onde
pessoas foram processadas e presas por defenderem os lagos. Segundo Eraldo a partir de
1992 em discussões comunitárias surgiu a idéia da organização comunitária como pressuposto
fundamental para se conseguir apoio das instituições. O comunitário Fernando Carvalho,
(reconhecido como idealizador do GRANAV), foi o mentor da organização comunitária para
o ordenamento da preservação e conservação dos recursos naturais.
Após a criação do GRANAV e como expressão imediata para a sociedade de
Parintins, foi organizado o 1º Encontro Ecológico do Baixo Amazonas na comunidade da
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
53
Valéria no período de 15-17 de abril de 1993, alcançando assim o reconhecimento como
instituição comunitária organizada a nível de estado do Amazonas.
Para Eraldo Albuquerque (2004), atualmente as comunidades podem planejar
projetos sustentáveis, apoiados como atividades promissoras no projeto ProVárzea do
IBAMA/AM, o grupo tem alcançado metas de fundamental importância no processo de
Desenvolvimento Sustentável. Pode-se destacar o acordo de pesca para 70 lagos de Parintins;
as atividades pesqueira e a agricultura como fonte de renda das comunidades envolvidas,
como o manejo da juta para companhia têxtil, hortaliças; a pecuária; o manejo de animais
silvestres a exemplo a capivara na comunidade de ilha das Onças e o manejo e conservação
de quelônios no projeto do Ibama/UFAM Pé de Pincha.
No entanto, a organização social comunitária vem recebendo um grande apoio do
GRANAV juntamente com o IBAMA de Parintins no programa de comunicação via rádio
diretamente com as comunidades, essa atividade via rádio, reconhecemos como fundamental
para a troca de informações a longa distancia.
4.2.5 Manejo de Recursos Naturais nos Lagos: CALADO, PARU; CURURU e JACARÉ
no município de Manacapuru/AM
Em 2001 quando o Programa foi criado no IBAMA/AM, foi presenciada em uma
reunião comunitária no Lago do Calado, a narração da história do Lago há alguns anos atrás,
quando a presença de animais era escassa e o povo passava fome ou se deslocava para os
centros urbanos em busca de melhores condições de vida.
Assim sendo, através do curso de AAV e a parceira de acadêmicos e Professores
da Universidade de Tecnologia do Amazonas-UTAM, coordenados pela Dra. Elisabete Brock,
que incessantemente envolviam os comunitários no processo de Educação Ambiental para a
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
54
preservação e conservação dos recursos naturais. Fato que foi expressamente lembrado na
história oral dos comunitários, os tempos em que a escassez de recursos naturais como peixe e
madeira, era eminente, ocorrida em detrimento da irresponsabilidade de exploradores
exógenos a região, que extraiam esses recursos e não davam a mínima importância para as
comunidades do entorno dos lagos Parú e Calado.
No entanto, após começarem os trabalhos de organização social e apoio do órgão
ambiental e principalmente as atividades de mobilização social para o reflorestamento das
matas ciliares, trouxe novamente para os Lagos, após 3 anos de descanso, espécies de peixes
considerados desaparecidos na região, dentre os quais o Peixe-Boi (Trichecus inunguis)
ameaçado de extinção. Além de podermos destacar a mobilidade social das gicanas ambientais
no processo de Educação Ambiental.
Ainda, no município de Manacapuru/AM, destacamos a experiência dos
comunitários-AAVs dos Lagos Cururu e Jacaré, apoiados pelo Projeto PYRÁ da
Universidade Federal do Amazonas, coordenados pelos Drs. Vandick e Nídia, que
incessantemente lutam pelo fortalecimento da organização social e política para a gestão
participativa dos recursos naturais, inserindo ainda, instituições parceiras para conjuntamente
poderem treinar esses comunitários em cursos de aperfeiçoamento e técnicas de manejo
desses recursos naturais.
A experiência vem mobilizando a sociedade para o entendimento dos Sistema
Abertos Sustentáveis de Várzea, a comunidade conseguiu com a parceria do órgão ambiental
IBAMA, madeiras para a construção de um colégio, figura 8, construídos pelos próprios
moradores que não agüentavam mais os sacrifícios de suas crianças que tinham de viajar 8
horas por dia, em via fluvial, correndo risco nas correntezas do Rio Solimões, para poderem
estudar.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
55
Figuras 8: Colégio Lago do Cururu/Manacapuru. Fonte: Anete Amâncio (2005).
4.2.6 Projetos de Desenvolvimento Comunitários de Áreas Subsidiárias da RDSM:
Colônia dos Pescadores Z32 em Maraã e o IDS de Fonte Boa/AM.
O IBAMA treinou no mês de fevereiro/2006, 47 pessoas no município de
Maraã/AM em parceria com a Colônia dos Pescadores e o IDSM. O trabalho da Colônia dos
Pescadores está sendo visto como um dos pioneiros na região, demonstrando a categoria de
pescadores preocupados com o meio ambiente e em busca de atividades ordenadas para o
desenvolvimento econômico da categoria. Pensando nisto, foi solicitado pela IDSM um curso
de AAV para a sociedade da colônia dos pescadores e comunidades envolvidas no processo
de manejo de recurso pesqueiro.
Durante o relato dos lideres da Colônia dos Pescadores, foi explicado que o projeto
trabalha de forma ordenada lagos da área subsidiária da RDSM como demonstra as figuras 9 e
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
56
10. A atividade de ordenamento pesqueiro começou com o Pirarucu (Arapaima gigas) e
Tambaqui (Colossoma macropomum) começou há 03 anos e atualmente estão trabalhando em
projetos com diversas empecíeis de quelônios.
A Colônia dos Pescadores de Maraã, tem 499 sócios, classificados como: antigos,
intermediários e novos, envolvidos no trabalho de manejo, retirou no ano de 2005 cerca de
2.500 pirarucu, os quais foram distribuídos 10 para cada sócio antigo, 07 para os sócios
intermediários e 03 para os sócios novos. A receita desse produto fez com que o comércio de
Maraã esgotasse a venda de rabetas, fogões e geladeiras, os quais foram adquiridos pelos
sócios da colônia com a venda desse produto. Foi narrado que tal sonho de aquisição por
parte desses profissionais era quase impossível antes do ordenamento dos recursos naturais,
mas com essa atividades era possível melhorar a qualidade de vida.
No mês de março/2006 o IBAMA treinou 37 AAVs no município de Fonte
Boa/AM em parceria com a IDSFB e a IDSM. O projeto da IDSFB com o manejo de Pirarucu
começou em 2002, foi apresentado pelo Presidente da IDSFB que em 2004 foi preservado
para o manejo os recursos Pirarucu e tambaqui, cerca de 152 lagos. Atualmente está envolvido
no projeto 100 comunidades equivalente á 1.000 famílias totalizando 4.000 pessoas. No ano
de 2004 houve uma produção e rendimento econômico de um total de R$ 2.167.324,00,
envolvendo o manejo de diversas espécies.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
57
Figuras 9 e 10: Manejo de Pirarucu em Fonte Boa/Am. Fonte: José Maria/IDSFB (2005).
O trabalho apresentado pela IDSFB, é considerado uma atividade promissora, pois
os profissionais do instituto acreditam no ordenamento do recursos naturais pelo manejo das
espécies, o mais importante notado neste projeto é notadamente a organização comunitárias
que desperta para outros interesses sociais, como a formação de sindicatos, cooperativas e
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
58
associações, como fundamentos de organização para a mobilização de direitos e deveres
sociais, no processo como garantia de qualidade de vida.
Reportamo-nos, que no dia 15/10/2005 foi apresentada uma matéria jornalística
da TV Amazonas, onde a mesma demonstra que o manejo do recurso pesqueiro
principalmente o Pirarucu, que 2,5 toneladas de peixe Pirarucu da RDSM foi vendido na feira
da cidade de Tefé á R$ 5,00 (cinco reais) o quilo, enquanto em Manaus chega á R$15,00
(quinze reais) o quilo, configurando que é possível ter qualidade de vida quando há o manejo
do recurso natural de forma ordenada.
A RDSM considerada um projeto piloto de exemplo ordenado de manejo de
recursos naturais da Amazônia no processo de inclusão social na gestão participativa,
incentivando outras regiões da Amazônia a buscarem também essas atividades, a destaque os
trabalhos da Colônia dos Pescadores de Maraã e o IDSFB/AM como experiências em áreas
subsidiárias da RDSM.
4.2.7 Organização comunitária urbana da Unidade de Conservação Estadual - Parque
Sumaúma.
O IBAMA recebeu o convite para treinar 50 comunitários em uma Unidade de
Conservação Estadual Urbana - o Parque Estadual Sumaúma, sendo decretado pelo governo
do Amazonas a criação do único Parque urbano no Estado com 50.9 hectares.
O Parque possui verdadeiros mananciais, rico em espécies florísticos e faunísticos,
com nascentes de igarapés que fazem parte do cenário da cidade de Manaus.
A UC Parque Sumaúma está localizado no coração do bairro de Manaus a
CIDADE NOVA 1, sofrendo grandes influencias pela sociedade do entorno, na exploração de
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
59
suas riquezas naturais, além de invasores, que insistem na ocupação das terras. Com a
formação de consciência ambientalista de 50 comunitários que se organizaram na criação de
uma organização não governamental para desenvolvimento de projetos sociais e educacionais
objetivando transformar o Parque em um local cultural e ambiental no processo de
Educação Ambiental.
Os comunitários consciente da importância da conectividade do Parque Sumaúma
com outros fragmentos ecológico na região, buscam apoio de outras instituições no processo
de conscientização para a extensão do projeto com a criação de outras UC seja municipal ou
Estadual, com isso a cidade de Manaus teria um corredor ecológico urbano criado legalmente.
Reconhecemos que tal atividade a exemplo dos comunitários do Parque Sumaúma,
figura 11, estão servindo como exemplo a outros comunitários estaduais e municipais, que
também visam a criação de UC urbana garantindo com isso a vida silvestre e a qualidade de
vida dos munícipes.
Figuras 11: AAV do Parque Estadual Sumauma/Am. Fonte: Anete Amâncio(2005).
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
60
4.3 O Programa: AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS
Figura 12 e 13- Agente Ambiental Voluntário da RDSM Fonte: IDSM (2002).
A eclosão de movimentos sociais na região Amazônica teve força na década de
noventa, quando seguimentos governamentais, a exemplo do Conselho Nacional do Meio
Ambiente–CONAMA, que em 1988 homologou a Resolução nº. 03/88 e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, que em 2001
homologou a IN.19/01, em seguida a IN. 66/05, reconhecendo desta forma, o direito das
populações comunitárias organizadas no gerenciamento dos recursos naturais, a fim de
garantir esses recursos naturais para as gerações futuras.
A partir desses instrumentos legais, deu-se início a formação e capacitação das
lideranças comunitárias organizadas, que após treinamento de 45 horas e credenciamento,
monitorados por instituições parceiras, demonstram que podem ser conduzidas mudanças de
atitudes individuais, modificando o comportamento existente daqueles que acreditam no
programa. Desta forma, podem conduzir conhecimentos de educação ambiental e cidadania
aqueles que agridem ao meio ambiente explorando os recursos naturais de forma desordenada.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
61
O Programa Agente Ambiental Voluntário do IBAMA, formou a primeira turma
em 1995 na região da UC Mamirauá com a participação de 102 comunitários, que foram
credenciados para serem capacitadores ambientais e fiscalizarem as pressões contra o meio
ambiente. Em 2001, foi homologada pelo IBAMA a Instrução Normativa 19/01,
posteriormente a IN.66/05, um suporte maior para as ações de fiscalização na região. Assim
sendo, as figuras 12 e 13, são registros dos trabalhos de organização social para o
gerenciamento dos recursos naturais de RDS Mamirauá.
Partindo desse pressuposto, o estudo de caso pesquisou informações orais e
registros bibliográficos para entender a percepção dessa organização social no que tange o
desenvolvimento social e ambiental dessa região desde 1995 até os dias atuais.
Entretanto, para se alcançar entendimentos e conhecimentos necessários para
compreender a gestão participativa de recursos naturais enfatizando principalmente a
formação no processo de Educação Ambiental e principalmente o papel da cidadania na
construção de interesses para que a organização social alcance a melhoria de qualidade de
vida. As figuras 14 e 15, demonstram comunitários sendo treinados pelo órgão ambiental e o
IDSM em um processo didático de 45 horas de conteúdo programático com ênfase na
Educação Ambiental dos recursos naturais da Amazônia e suas complexidades
socioambientais.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
62
Figuras 14: Jarauá- Curso de AAV. Fonte: Anete Amâncio (2005)
Figuras 15: Jarauá- Curso de AAV. Fonte: Anete Amâncio (2005)
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
63
Durante o treinamento, a frente da coordenadoria desse Programa, foi possível
observar-se o interesse e esforço físico dos comunitários, bem como, uma troca de
experiências herdadas de gerações e gerações, considerados como um degrau de momentos
únicos na história de formação de consciência política ambiental da localidade.
O centro comunitário, local onde a cultura regional se faz presente nas festas
comunitárias da comunidade Jarauá, onde os comunitários reúnem-se para troca de
experiências, traçam políticas de ações, foi transformado em uma sala de aula (figura 16 e
17), onde foi trilhado os caminhos percorridos no túnel do tempo por seus antepassados,
considerando que nessa sala de aula estavam presentes pessoas idosas e jovens enriquecendo
uns aos outros, buscando entender as entrelinhas das leis ambientais como suporte elementar
para suas liberdades sociais como parceiros diretos para a gestão participativa dos recursos
naturais de forma ordenada.
Figuras 16: Jarauá- Curso de AAV. Aula ministrada por Anete Amâncio Fonte: Leonardo Maeda (2005)
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
64
Figuras 17: Jarauá- Curso de AAV, aula ministrada pelo Engº Pesca Leonardo Maeda. Fonte: Anete Amâncio (2005).
DISTRIBUIÇÃO DOS AAVS DA RDSM NAS RESERVAS - 2006
SETOR – RESERVA AMANÃ Número de AAVs
Coraci 03
São José 02
Amanã 02
SETOR - RESERVA MAMIRAUÁ
Mamirauá 14
Ingá 05
Liberdade 03
Horizonte 04
Aranapu-Barroso 03
Boa União 03
Tijuaca 03
Jarauá 06
TOTAL 48
Quadro 2, AAVs na RDSM em 2006 Fonte: IDSM, setor de Fiscalização- Paulo Roberto
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
65
O quadro 2, representa a distribuição dos AAVs, em atuação nos diferentes setores
da RDSM, durante os anos de 1995-2006, onde desde 2001 estamos a frente da
coordenadoria do programa AAV. Considerando que a RDSM formou no processo de
Educação Ambiental 219 comunitários e 07 técnicos do IDSM neste período. Porém, o
quadro apresenta somente 48 AAVs, informamos que esse número são os que estão atuando
na preservação, monitorando os lagos, recebendo ajuda do IDSM, com rancho e uma cota de
gasolina para o monitoramento.
Acredita-se, em se tratando dos demais AAVs que não aparecem no quadro
demonstrativo do IDSM, como atuantes, devam estar latente em áreas afins, pois os processos
de Educação Ambiental nas 45 horas de conteúdo programático ministradas nas diferentes
disciplinas de noções básicas dos recursos naturais da Amazônia, foram armazenados no
processo de crescimento e amadurecimento da conscientização socioambiental, os quais
devem estar sendo aplicados de forma peculiar no seio comunitário, de diversas formas.
Registrou-se, poucos AAVs da RDSM, que passaram pelo triagem no processo de
descredenciamento, por não condizerem com os procedimentos éticos que a IN.66 requer.
Portanto, cabe a instituição parceira do IBAMA, no caso da RDSM é o próprio IDSM que
presta periodicamente relatório das ações dos AAVs ao órgão ambiental federal.
Nestes aspectos, apresenta-se resultados através de gráficos que dentro da precisão
de fatos e dados contidos em fontes secundárias, armazenados nos bancos de dados do IDSM
e IBAMA, possibilitando entender diversos mecanismos que contribuíram em uma única
leitura das ações de organização comunitárias dos AAVs da UC.
O gráfico 1, apresenta os dados da faixa etária dos AAVs da RDSM, o qual
demonstra que os AAVs na faixa de 30 á 49 anos, do sexo masculino, são os que mais se
destacam, seguindo por jovens de 18 á 29 anos, o que consideramos a análise, que houve
grande influencia da geração passada no processo de pontear a fragilidade da região na falta
de recursos naturais, servindo como incentivo a organização social comunitária no processo de
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
66
amadurecimento, conscientização e organização para o gerenciamento dos recursos naturais
da região.
Diante do referido mecanismo de pesquisa, o referido gráfico, demonstra que ainda
não foi possível demonstrar aos gestores da UC, juntamente com os comunitários, que a
necessidade primária de se inserir o sexo feminino em uma escala de percentual médio, para
treinamento de AAVs, com o intuito de alcançar um índice melhor no processo de veiculação
de ações na verticalidade da Educação Ambiental como pressuposto fundamental para o
desenvolvimento sustentável.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Número de AAVs
18-29 30-49 50-100
Faixa Etária
Homem
Mulher
Gráfico1: Faixa etária de AAVs da IDSM Fonte: IBAMA/AM (2006)
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67
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Número de AAVs
18-29 30-49 50-100
Faixa Etária
Homem
Mulher
Gráfico2: Grau de Instrução de AAVs da RDSM Fonte: IBAMA/AM (2006)
Analisando os gráficos 1 e 2 no processo percentual, entende-se que 84,8 de AAVs
treinados na UC não chegaram a concluir o ensino fundamental, onde 9,1 completaram o
ensino fundamental, 3,0 conseguiram completar o ensino médio e cerca de 1,5 chegaram a
ensino superior, porém não concluíram, finalmente 1,5 concluiu o ensino superior. Tal
pressuposto, são mecanismos para acreditar-se a possibilidade desse percentual alcançar um
nível maior nos próximos 05 anos com um nível maior de escolaridade.
Ainda nesta vertente, apresenta-se alguns gráficos, os quais foram considerados
fundamentais para se compreender os trabalhos dos AAVs na UC, a tomada de decisões e
ações que levaram o fortalecimento do programa na região.
Desta forma, enfatiza-se que o processo fundamental ao inserir o comunitário no
processo de preservação e conservação dos recursos naturais da localidade, é afirmar que a
responsabilidade não está somente nos órgãos ambientais seja: governamental ou não
governamental, mas, principalmente para o comunitário, pois é dos lagos e das matas que este
tira a sua sobrevivência, reforça a sua identidade cultural.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
68
Imbuídos dessas responsabilidades, os comunitários lançam mão dos direitos
enquanto cidadões brasileiros, considerando que este país é um país que mais tem legislações
ambientais. Reconhecem nas aulas didáticas, a importância de se entender os direitos
constituídos e, de forma equilibrada e inteligente, angariar forças oriundas de entidades e
pessoas isoladas a frente de órgãos federais, estaduais e municipais, acreditam que a
impunidade ambiental tem seu tempo determinado nesta região, é questão de tempo, frases
proferidas pelos AAVs da UC, quando se questiona até quando se resistirá as pressões
exógenas. Fatos, registrados no presente, quando a realidade da localidade da calha do rio
Solimões, alguns anos atrás duvidava-se que um dia se conseguiria punir os culpados pelos
maiores crimes ambientais na região e, atualmente se presencia a cada dia o Ministério
Público sentenciando poderosos na região, a compensar ao estado por seus crimes ambientais.
O gráfico 3, apresenta uma leitura das ações de fiscalização e monitoramento dos
AAVs em um período de 10 anos no período de 1994 á 2004, analisado pelo setor de
fiscalização do IDSM.
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69
5
9 9
5 5
3
11
8
5
1
3
0
2
4
6
8
10
12
Número de Missõ
es
1994 1996 1998 2000 2002 2004
Período
Gráfico 3, missões da fiscalização e monitoramento dos AAVs de RDSM no período de 1994 á 2004 Fonte: IDSM/Paulo Roberto
Observou-se, que missões foram executadas no período de 1994 á 2004,
composta pela sociedade civil da reserva, IDSM e IBAMA, atuando na pressão junto aos
exploradores dos recursos naturais da reserva.
O estudo analisa que no ano de 1994, foram feitas as primeiras ações com 5
missões. Porém, com a formação de 102 pessoas em 1995 em decorrência do 1º cursos de
AAV, as missões passaram para 9 ao ano, consequentemente o ano seguinte obteve o
equilíbrio de missões. Continuando a análise, o ano que obteve maiores ações dos AAVs, foi
o ano 2000, justificando que neste período a RDSM recebia maiores incentivos financeiros da
Inglaterra por acreditar nos trabalhos do pesquisador Márcio Ayres.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
70
Observou-se ainda, que a partir de 2001 a missões foram diminuindo,
consequentemente registrado que o seu maior financiador diminuiu as contribuições em
conseqüência da doença do pesquisador e idealizador da RDSM Dr. Márcio Ayres, em que
2003 veio a falecer.
O gráfico 4, apresenta a quantidade de recursos naturais apreendidos neste período
1994 – 2004, na RDSM, nos trabalhos dos AAVs e órgão ambientais da região.
59587,1
30743,8
10000
4184,1
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
Kilogramas
Tambaqui Pirarucu Jacaré Outros Peixes
Ovos de quelônios: 2870 unidades Madeiras: 1408 toras/ 5557,41 m³ Carne de Caça: 1205 kls Gráfico 4, Recursos Naturais retidos pela Fiscalização e monitoramento da IDSM em parceria com o IBAMA/Tefé e AAVs no período de 1994 á 2004 Fonte: IDSM/Paulo Roberto Reconhece-se que os dados apresentados no gráfico 4, enfatiza o respeito aos
moradores da Reserva, na busca incessante de permitir que os recursos naturais fossem
respeitados na sua maior essência de reconhecimento do homem pela natureza, permitindo
que espécies ameaçadas de extinção como o Peixe-boi (Trichecus inunguis), tivessem a
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
71
chance de poderem procriar, criar seus filhos e o que mais importante permanecerem no
território que lhes é peculiar.
15069
1886
176
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
Kilogramas
Tambaqui Pirarucu Peixes diversos
Gráfico 5, missões da fiscalização e monitoramento dos AAVs de RDSM e IBAMA/Tefé em 2005 Fonte: IDSM/Paulo Roberto Os gráficos 5, 6 e 7 seus dados apresentam uma leitura única da ação fiscalizatória
e o monitoramento no exercício de 2005, ação incessante por parte do IDSM frente a luta
desigual entre os que querem preservar em detrimento do meio ambiente e de uma maioria de
moradores da unidade de conservação e aqueles que cobiçam essa preservação em prol de
uma minoria.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
72
Considerou-se que as ações dos gráficos do período de 1994 á 2004 estão
espelhadas no gráfico mais atualizado do ano de 2005, pois nesses períodos houve
reconhecimento das organizações científicas, dando o devido credito a RDSM na preservação
e conservação dos recursos naturais, pela organização social no manejo desses recursos para a
qualidade de vida, consciência da comunidade organizada que entende que o processo de
Educação Ambiental e inclusão social, faz com estes despertem a conscientização ambiental e
reafirma a teoria que guardando e poupando se investe no futuro das próximas gerações.
Observa-se ainda, que no gráfico 4 no período de 10 anos houve a exemplo a
apreensão de 59.587 kgs de Tambaqui (Colossoma macropomum) e 30.743 kgs de Pirarucu
(Arapaima gigas). Porém somente no ano de 2005 o gráfico 5, demonstra que houve a
apreensão de 15.069 kgs Tambaqui e 1.886 kgs de Pirarucu. Dados que comprovam a cobiça
por aqueles que não pensam no futuro e não tem nenhuma postura ética no que concerne a
moral de respeitar os trabalhos daqueles que realmente merecem, a luta pela preservação está
cada vez mais acirrada.
Acredita-se, que se faz necessário um maior envolvimento não só das comunidades
internas da RDSM, como também um trabalho de envolvimento por todos os seguimentos
políticos e educacionais no processo de resgate a moral e os bons costumes éticos e culturais á
sociedade envolvente da UC. Procedimento de responsabilidade de todos os municípios que
fazem fronteira com a UC, pelo fato em que a mesma é um referencial teórico e científico para
todos os projetos de sustentabilidade e equilíbrio ambiental para a humanidade.
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73
12
33
5
132
0
20
40
60
80
100
120
140Uunidad
e de Anim
ais
AnimaisAbatidos
QuelôniosVivos
Jacaré Ovos deAnimais
800
20
0
200
400
600
800
1000
kilogramas
Jacaré Capivara
Gráfico 6 e 7: Recursos naturais apreendidos pelas ações de fiscalização do IBAMA/IDSM e AAVs na UC. No ano de 2005. Fonte: IDSM/Paulo Roberto
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74
878
429
143 99 92 87 86 60 59 39 29
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Unidad
e
Madeira
Anzol
Haste
Espinhel
Arpoeira
Canoa
Caixa de Isopor
Espingarda Sa
l
Terçado
Faca
Gráfico 8: Equipamentos retidos em missões da fiscalização e monitoramento, IBAMA/IDSM e AAVs, no período de 1994 á 2004 Fonte: IDSM/Paulo Roberto
170
526
12 24 8
56
130
45
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Unidade
Malhadeiras
Arrastão
Haste
Caixa de Isopor
Arpoeira
Arpão
Anzol
Outros
Invasores
Gráfico 9: Equipamentos retidos em missões da fiscalização e monitoramento, IBAMA/IDSM e AAVs, no ano de 2005 Fonte: IDSM/Paulo Roberto
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
75
Observa-se que no Gráfico 8 e 9, registra-se ações de fiscalização e monitoramento
pelas instituições parceiras IBAMA e IDSM tendo o apoio dos AAVs por deterem vasto
conhecimento da região, o gráfico 8 representa e período de 10 anos, enquanto o gráfico 9 no
exercício de 2005. Dados estimados nas apreensões de equipamentos. Observa-se um elevado
índice de equipamentos apreendidos, fato que notadamente demonstra maior atuação das
instituições e sociedade no monitoramento dos lagos da UC. Ainda, enfatiza a presença
constante de invasores, mesmo consciente dos riscos, preferem enfrentar as dificuldades,
consciente da reserva de recursos naturais a ser capturados, o que se pode classificar como
irresponsabilidade de não querer entrar também para o sistema de preservação, preferindo
saquear daqueles que duramente se sacrificam para preservarem almejando o futuro melhor.
Os trabalhos do IDSM e IBAMA, estão presente nos inúmeros relatórios de
atuação dos AAVs e dos Guardas Parques da reserva, não colocou-se esses dados,
considerando que a análise maior como modelo de gestão participativa está presente nesses
período de 1994 á 2004, servindo de parâmetros os dados de 2005, como forma de
disseminação desse programa para outras regiões da Amazônia.
Durante os anos de trabalhos juntos a coordenadoria dos AAVs do IBAMA/AM e
o IDSM, presenciou-se junto aos comunitários o depoimento dos servidores do IDSM,
enfatizando que esses recursos preservados é um tesouro dos próprios comunitários e poderão
ser manejados de forma ordenada.
Considerando ainda, que os procedimentos de organização em que o setor de
fiscalização do IDSM se projeta, foram apresentados no cursos de AAV em Maraã/AM
realizado no período de 11-17/02 de 2006, estão estruturadas nas diretrizes abaixo:
1. O sistema de vigilância e monitoramento dos lagos da reserva, hoje está baseado no
trabalho dos AAVs e GPs, estas pessoas são acompanhadas de um técnico extensionista
e do supervisor de fiscalização a quem reportam suas atividades. Desta forma, a cada
dois meses é feita uma reunião de avaliação e planejamento;
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
76
2. O trabalho dos AAVs e GPs é constante e estão em atuação 4 GPs e 48 AAVs,
cobrindo todos os setores políticos das duas reservas (Mamirauá e Amaná). O sistema
conta com 10 voadeiras (15, 30 e 40 hp); 02 motores rabeta (8 hp);
3. Há dois sistemas rádios de comunicação: 01 em VHF e o outro em SSB;
4. Os guarda-parques são contratados como funcionários do IDSM e os Agentes
Ambientais têm um contrato de prestação de serviço. Cada equipe recebe alimentação
para ser usada quando em serviço e combustível, cuja quantidade varia de acordo com a
necessidade/pressão que cada setor sofre. Em média cada setor recebe por mês 350/450
litros de gasolina;
5. Esse trabalho é complementado pelas missões mensais de fiscalização acompanhadas
pelo IBAMA ou IPAAM e Polícia Militar quando alguns dos AAVs e GPs também
participam;
6. Os setores que atuam na fiscalização, alguns receberam voadeira para o trabalho, estes
assinam um termo de cessão, onde se comprometem a assumir metade dos custos com a
manutenção das voadeiras;
7. A Reserva Amanã conta com duas bases flutuantes e que também têm rádio;
8. Cada AAV e GP, recebe do IDSM, capa de chuva, boné, camisa, colete, bota, pasta, bota
e colete salva-vidas;
9. As equipes estão equipadas com caixa de 1ºs socorros, lona, caixa de ferramentas,
balança, bateria, farol, lanterna, garrafas térmicas e GPS.;
10. Todas as informações das ações de fiscalização constituem um banco de dados para
IDSM, considerando ainda, que o IDSM mantêm atualizado o outro banco de dados
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
77
sobre as invasões por parte de pessoas exógenas que exploram os recursos naturais e
suas procedências regionais.
Neste viés, pode-se considerar que as Populações Tradicionais, amparadas no
direito adquirido, podem administrar os patrimônios naturais das áreas protegidas
consideradas pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação-SNUC como áreas de uso
sustentáveis. Vale ressaltar, que não somente as áreas protegidas de Uso Integral e Uso
Sustentável, classificadas pelo SNUC, mas também, áreas em que a sociedade organizada,
buscou junto aos órgãos competentes implementar os ACORDOS de PESCA instrumento
legal constituído na I.N. 29/02. Considerando que estas sociedades podem dar grande
contribuição para o país no que diz respeito aos conhecimentos associados à biodiversidade
dos diferentes ecossistemas amazônicos. Considera-se assim, que políticas públicas sejam
integradas como ação de governo, seja: federal, estadual ou municipal em parceria e respeito
ás comunidades.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
78
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“... a sociedade contemporânea, marcada pelas forças do
mercado, vem limitando o espaço do cidadão, diminuindo-
o e transformando-o apenas em espaço de consumidor.
Questionamento típico do cidadão como: “ A que lugar
pertenço? “; “ Que direitos isso me dá?”; “Quais são os
meus direitos?”, entre outras, são respondidos através do
consumo privado de bens produzidos pela mídia. O
indivíduo, quando consome, também pensa, escolhe,
reorganiza seu mundo, bem como reflete naquilo que o
cerca. (SANTOS et al,1997).
Antes de qualquer discussão teórica a respeito dos recursos naturais e humanos,
deve-se estabelecer o seguinte princípio: o homem, o espaço e o tempo constituem os três pré-
requisitos para qualquer reflexão equilibrada a respeito do fenômeno, cuja anatomia
conjuntural e sintônica impõem-se de modo compulsório.
Por natureza o homem tende a racionalizar suas atitudes e procurar justificativas
para os motivos que o levam a tomar as mais variadas e, não raro, inesperadas decisões em
todos os campos de suas diversas atividades naturais e artificiais, práticas e teóricas.
A preocupação mundial, presente em diversas representações, seja governamental
e não governamental para uma política de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável,
insiste que o desenvolvimento deva ser incorporado às pautas de discussão dos programas
econômicos e de outras discussões relevantes a níveis nacional e internacional. Consideram
importante que os assuntos ambientais recebam o mesmo tratamento dado aos assuntos
políticos e econômicos.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
79
A humanidade presencia o desaparecimento de milhões de espécies de plantas,
animais e outros organismos no planeta terra - mais do que a extinção maciça na história
geológica, incluindo a extinção de espécies, se medidas urgentes não forem tomadas,
reconhece-se que:
• Plantas e animais selvagens são vitais à sobrevivência humana. Eles representam fonte de
alimentos, medicamentos e matérias-primas essenciais. São importantes para as melhorias
futuras no cultivo de plantas e animais para o desenvolvimento de novos medicamentos e
produtos industriais. Plantas e animais também são úteis no controle de pestes e enchentes, na
manutenção da produtividade do solo e na degradação do lixo;
• A destruição do habitat pelas atividades humanas presentes nos polígonos antrópicos
registrados por imagens de satélite, principalmente no sul da Amazônia, é a causa primeira da
extinção e perda da diversidade biológica em todo o mundo.
Na verdade, ecologia e cultura parecem constituir “pesos” no orçamento de muitos
dirigentes públicos, tal qual a área da educação. Atitude semelhante, pode-se sentir no setor de
turismo. Entretanto, há exemplos de administrações de bens naturais e culturais de interesse
turístico que obtiveram superávits além de preservarem os bens patrimoniais. A titulo de
exemplo podemos citar a Costa Rica que tem sabido explorar inteligentemente seus recursos
naturais, assim como também acontece com o México, Equador, Belize, Estados Unidos,
Quênia, África do Sul e diversos países europeus. Da mesma forma com relação a bens
culturais, em países do velho mundo e em outros como, Japão, Tailândia etc. Sem dúvida,
projetos de turismo “eco-cultural” que considerem adequadamente a dinâmica
custos/benefícios dispõem de melhores pré-requisitos de êxito, no mundo contemporâneo.
A diferença entre as nações ricas e pobres, ou seja, países centrais e países
periféricos, é grande e crescente, passível de ser reconhecida através de dados estatísticos,
porque, em muitos países periféricos, pobreza, dívida externa, necessidade de exportar para
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
80
adquirir moeda estrangeira, políticas de governo inadequadas e a superpopulação fazem com
que os recursos naturais sejam utilizados em excesso, de forma inadequada e muitas vezes são
totalmente destruídos.
Degradação ambiental e pobreza estão intimamente relacionadas. Populações em
crescimento tornadas pobres através de programas econômicos mal formulados e inadequados
são forçadas a usar em excesso e degradar os recursos, a fim de garantir sua sobrevivência,
fazendo com que os recursos danificados não suportem mais por muito tempo, o crescimento
econômico desenfreado. Historicamente, se constata que tal fato bloqueou o potencial de
desenvolvimento de muitas sociedades e reduziu sua estabilidade. O investimento básico das
pessoas prósperas e governos, no campo da ecologia, é o que toda economia precisa para se
desenvolver em harmonia e é isto o que está faltando em muitos países.
No entanto, sabemos que o desmatamento de grandes áreas de florestas ameaça o
potencial de desenvolvimento de um país, pois elas respondem por muitas funções
importantes à produtividade nacional a longo prazo. Sabe-se também, que além de prover
moradia para centenas de milhões de pessoas, as florestas protegem bacias de águas, regulam
o tempo e a temperatura, previnem a erosão e a sedimentação dos rios, fornecem alimentos,
fibras e madeira para construção, além de carvão vegetal e forragem aos animais de criação.
Considerando ainda, a maior riqueza da Amazônia está enraizada na presença das
diferentes etnias existentes, alicerce para se entender as populações tradicionais que aqui
residem com suas culturas diferenciadas como filhos amazônicos, muito mais que o ouro e a
prata, sua cultura está fundamentada, nos artesanatos, ritos e mitos, demarcando verdadeira
fronteiras culturais com expressões comportamental sui genere.
Analisar o comportamento do homem amazônico, seja sociedade indígena ou
Populações Tradicionais, é adentrar em seu mundo específico, é mergulhar na biodiversidade
deste grande bioma, como a gênese de todo o existir. Observando uma cultura material por
exemplo, a expressão da verdade, a sabedoria do EU, a ciência do saber, a sintonia cósmica,
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
81
traçada no linear da peculiaridade do homem amazônico, é entender a interelação deste com a
natureza. Pois quando ele pisa na natureza, ele pisa devagarzinho e com segurança para não
despertar os seus que ali repousam, esse pensamento tem fundamento na citação do indígena
Bororo TXIBAE EWORORO, quando diz: “...O homem branco, aquele que se diz civilizado
pisou duro não só na terra, mas na alma do meu povo e os rios cresceram e o mar se tornou
mais salgado porque as lágrimas da minha gente foram muitas...”. (EWORORO,1976.p.35).
Nessa perspectiva, foi possível compreender-se as lições oferecidas pelas
sociedades Tradicionais, durante esses anos de pesquisa junto a essas populações, no processo
de funcionamento de sistemas de acesso, propriedade e gestão de recursos naturais, são
reconhecidas pelas países desenvolvidos (centrais), segundo Vieira, “... esses sistemas
particularmente são dignos de atenção, essa linha de investigação tem mostrado que, se o
respeito pelo uso sustentado dos recursos tornar-se algo compartilhado pela comunidade,
aumentam as chances de êxito de formas de gestão capazes de favorecer o alcance simultâneo
de distribuição mais eqüitativa da riqueza gerada e de aumento das margens de
sustentabilidade dos recursos. ... A participação das populações constitui um pressuposto
decisivo para o fortalecimento de sistemas comunitários”. (VIEIRA apud VIOLA, 1998,
p.68)
Entretanto, o estudo buscou compartilhar com as populações comunitárias
organizadas, acreditando que quanto maior o número de pessoas treinadas e capacitadas,
desde que respeitando integralmente os conhecimentos culturais, possa interligar a identidade
cultural e o processo de organização social e política.
As pesquisas junto as populações ribeirinhas registraram o depoimento de
comunitários, que alegam o desconhecimento das legislações ambientais e os métodos de
procedimentos junto as atividades de menor impacto ao meio ambiente, demonstraram que o
programa trás oportunidades de reconduzir o entendimento entre pessoas da própria
comunidade e pessoas exógenas à comunidade.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
82
Consideramos que as ações dos AAVs da RDS Mamirauá, demonstradas nos
quadro apresentados neste trabalho, contribuíram para o reconhecimento da sociedade do
entorno da Reserva, que antes exploravam desordenadamente os recursos naturais da área,
sem levar em consideração as comunidades que dependiam desses recursos para suas
sobrevivências.
Fato observado em viagens realizadas a Tefé/AM, onde a coordenadora do
Programa AAV do Ibama, foi abordada por empresários madeireiros e pescadores da região,
cujo objetivo era desacreditar o Programa na região e desestimular o trabalho das
comunidades organizadas, a exemplos os AAVs de RDS Mamirauá, usavam denúncias
incabíveis, com isto comprovavam o descontentamento de não poderem mais explorar os
recursos naturais da reserva como faziam antes da organização comunitária, ações
denunciadas pelos comunitários como contribuição para o desaparecimento e minimizar de
inúmeras espécies da região.
Observa-se que algumas empresas madeireiras, presente na região de Tefé/AM
desde muitos anos, passaram por um processo de falência, caracterizando assim as inúmeras
teorias científicas apresentadas neste trabalho, em que enfaticamente contribuíram para se
entender que a organização social consciente de seus valores enquanto cidadões, puderam
mudar os rumos da história de suas vidas.
A essência da Consciência Ambientalista propagada no final deste milênio
desempenha um papel importante de dinamismo e força para a sobrevivência da humanidade
no planeta. Esta evolução demanda uma nova qualidade de vida onde os efeitos negativos ao
Meio Ambiente são reconhecidos como riscos para o Homem em todos os campos: Físico,
biológico, cultural, social e psíquico.
A relevância desse tipo de política social, faz com que esta pesquisa entenda as
três bases de estudo traçadas no enfoque de ecodesenvolvimento na pesquisa de Vieira
(VIEIRA, apud Viola,1998. p.90), ou seja:
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
83
1. A hipótese de um “modelo” que tem favorecido a definição de propostas de absorção
da questão sócio-ambiental no capo de políticas governamentais em vários países;
2. Um conjunto de diretrizes metodológicas visando a criação de estratégias concretas
de intervenção corretiva, baseadas nos postulados interdependentes de eqüidade
social, eficiência econômica, autonomia política e prudência ecológica;
3. Um novo critério de racionalidade social, baseado na crítica ao efeito de externalização
dos custos sociais e ambientais dos processos de modernização.
Neste enfoque, o modelo de gestão participativa dos recursos naturais pelos
comunitários da RDS Mamirauá, refletiu num novo conceito de democracia participativa,
onde o modelo de qualidade de vida, é processada como as águas da várzea, enriquecem a
cada experiência, a cada ciclo, contribuindo para se re-escrever que o homem no espaço e no
tempo vem planejando e construindo sua aprendizagem social, delineando um novo projeto
de sociedade participativa e militante.
Estudo de Caso de Agentes Ambientais Voluntários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
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ANEXOS
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HINO DA PRESERVAÇÃO DE LAGOS
Autor: João Cavalcante/Grupo de Tefé /CPT
A luta que a gente enfrenta lá na comunidade não é mole irmão Peixeiro invade e rouba sem dó, quando sobra um bodó, ainda está muito bom A gente um dia acaba aprendendo que o lago preservado é a nossa salvação Se a gente não se organizar, o peixe vai sumir e a fome vai matar ISSO É A VIDA DE AMOR NÃO É VIDA DE AMOR
ISSO É VIDA DE IRMÃO NÃO É VIDA DE IRMÃO ISSO É VIDA DE PAZ NÃO É VIDA DE PAZ DEUS QUER LIVRE A VIDA DE IRMÃO (bis) Não pense que a luta dos lagos que já foi começada vai um dia parar Nós temos que levar adiante com muita segurança pra não desanimar. Os peixes, as aves, as matas, a caça existente não podemos acabar Se não o pobre trabalhador, vai ficar na pior sem poder caminhar. ISSO É VIDA DE AMOR. NÃO É VIDA DE AMOR........ Não pense que o povo esmorece e a luta não cresce contra a devastação Devemos preservar a natureza ela é a riqueza de nossa região! A união é que nos dá coragem para continuar a luta de preservação. A vida dos pacus e tambaquis é que vai garantir o pirão de amanhã ISSO É VIDA DE AMOR SIM É VIDA DE AMOR ISSO É VIDA DE IRMÃO SIM É VIDA DE IRMÃO
ISSO É VIDA DE PAZ SIM É VIDA DE PAZ DEUS QUER LIVRE A VIDA DE IRMÃO (bis)