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Banco do Brasil S.A. Diretoria de Governo
Fundo de Garantia de Operações - FGO
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXERCÍCIO 2013
Brasília – DF, 2014
1
Sumário Conteúdo Página Sumário ........................................................................................................................................... 1 Lista de Tabelas e Gráficos ........................................................................................................... 2 Apresentação .................................................................................................................................. 4 Introdução....................................................................................................................................... 6 1. Conjuntura Econômica de 2013 ............................................................................................ 7 2. Desempenho Econômico-Financeiro .................................................................................... 8 2.1 Negócios Realizados no Ano ........................................................................................... 8 2.2 Receitas Auferidas ......................................................................................................... 11 2.3 Adiantamentos de Honras em 2013 ............................................................................... 12 2.4 Origem dos Recursos Investidos .................................................................................... 12 2.5 Resultado do Exercício .................................................................................................. 13 2.6 Avaliação Patrimonial .................................................................................................... 15 2.6.1 Política de Investimento dos Ativos Financeiros ........................................................... 17 2.6.2 Rentabilidade dos Ativos de Renda Fixa ....................................................................... 18 2.6.3 Rentabilidade dos Ativos de Renda Variável ................................................................. 19 3. Limites Operacionais ........................................................................................................... 20 3.1 Margem Disponível para novas garantias (Posição Consolidada) ................................. 20
3.2 Margem Disponível para novas garantias por Agente Financeiro ................................. 21
3.3 Limite para Honra da Carteira Garantida ....................................................................... 24 4. Obrigações Contraídas no período ..................................................................................... 24 4.1 Remuneração do Administrador .................................................................................... 25 4.2 Taxa de Gestão da Carteira e Custódia de Títulos ou Valores Mobiliários do FGO e
Despesas Tributárias ...................................................................................................... 26 5. Principais Realizações da Gestão no Exercício .................................................................. 27 5.1 Nova Tabela de Fatores “K” .......................................................................................... 28 5.2 Alteração do Art. 19 incisos I e II – Elevação dos Limites de Garantia ........................ 28
5.3 Regulamentação do Artigo 20 § 1º - Percentual para integralização prévia dos Agentes Financeiros ..................................................................................................................... 28
5.4 Alteração do Artigo 19, § 7º - Valor Máximo Garantido por Agente Financeiro .......... 28
5.5 Cobrança e Recuperação de Perdas ................................................................................ 29 5.5.1 Ampliação dos Mecanismos de Recuperação de Perdas ................................................ 29
5.5.2 Cessão de Créditos a Empresas Securitizadoras ............................................................ 29 5.6 Valores Honrados e Recuperados .................................................................................. 29 6. Perspectivas para o Ano Seguinte ....................................................................................... 30 6.1 Cenário Internacional ..................................................................................................... 30 6.2 Cenário Doméstico ......................................................................................................... 31 7. Considerações Finais ............................................................................................................ 33
2
Lista de Tabelas e Gráficos Tabelas Página Tabela 1– Operações contratadas com garantia do FGO .......................................................... 8 Tabela 2 – Média dos valores Contratados e Garantidos, por Porte de Tomador ................. 10 Tabela 3 – Valores Contratados e Garantidos, por Linha de Crédito .................................... 11 Tabela 4 – CCG Arrecadada em 2013 ........................................................................................ 12 Tabela 5 – Adiantamentos de Honras em 2013 ......................................................................... 12 Tabela 6 – Recursos Integralizados pelos Cotistas .................................................................... 13 Tabela 7 – Carteira de Renda Fixa ............................................................................................. 13 Tabela 8 – Carteira de Renda Variável ...................................................................................... 13 Tabela 9 – Resultado Pro-Forma Ajustado ............................................................................... 15 Tabela 10 – Variação das Cotas do FGO ................................................................................... 16 Tabela 11 – Comparativo dos limites da Política de investimentos ......................................... 18 Tabela 12 – Margem disponível para novas garantias (Consolidado Fundo) ........................ 21 Tabela 13 – Margem Disponível para novas garantias – BB ................................................... 22 Tabela 14 – Margem Disponível para novas garantias – CAIXA ............................................ 22 Tabela 15 – Margem Disponível para novas garantias – BNB ................................................ 23 Tabela 16 – Margem Disponível para novas garantias – AGERIO......................................... 23 Tabela 17 – Margem Disponível para Novas Honras ............................................................... 24 Tabela 18 – Encargos Incorridos ................................................................................................ 24 Tabela 19 – Relação entre Encargos Incorridos e PL Médio Semestral ................................. 25 Tabela 20 – Remuneração do Administrador............................................................................ 25 Tabela 21 – Tributos Federais .................................................................................................... 27 Gráficos Página Gráfico 1 – Evolução dos Valores Contratados / Garantidos – 2013 ........................................ 9 Gráfico 2 – Valores Totais Contratados e Garantidos por Região ............................................ 9 Gráfico 3 – Rentabilidade da Carteira de Renda Fixa de 2012 .............................................. 18 Gráfico 4 – Rentabilidade da Carteira de Renda Fixa de 2013 .............................................. 19 Gráfico 5 – Rentabilidade da Carteira de Renda Variável de 2012 ........................................ 19 Gráfico 6 – Rentabilidade da Carteira de Renda Variável de 2013 ........................................ 20 Gráfico 7 – Honras x Recuperação ............................................................................................. 30
3
Lista de Siglas e Abreviaturas
AC – Assembleia de Cotistas AGERIO – Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais BACEN – Banco Central do Brasil BCE – Banco Central Europeu BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A. BNC – Banco Nossa Caixa S.A. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAIXA – Caixa Econômica Federal CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CCG - Comissão de Concessão de Garantia COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPC 25 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes CPFGME - Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro,
Pequenas e Médias empresa e em Operações de Crédito Educativo CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido FGO – Fundo de Garantia de Operações GFG – Sistema de Gestão de Fundos Garantidores IBOVESPA - Índice da Bolsa de Valores de São Paulo IH – Índice de Valores Honrados IMA-B - Índice de Mercado ANBIMA IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IR – Imposto de Renda ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza JCP – Juros Sobre o Capital Próprio LFT – Letras Financeiras do Tesouro NTN-B – Notas do Tesouro Nacional série B NTN-F – Notas do Tesouro Nacional série F PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIB – Produto Interno Bruto PIS - Programa de Integração Social PL – Patrimônio Líquido PLA – Patrimônio Líquido Ajustado RFB – Receita Federal do Brasil SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia SRA – Secretaria da Receita Federal
4
Apresentação
Senhores Cotistas,
Apresentamos o Relatório de Administração do 5º Exercício Social do Fundo de Garantia de
Operações - FGO, relativo ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Assim como em anos anteriores, durante o exercício de 2013, o Fundo vem cumprindo o seu
papel como efetivo instrumento de viabilização de acesso ao crédito para MPE (média e
Pequenas empresas) a taxas e condições compatíveis com as necessidades desse segmento de
mercado.
O grande desafio tem sido manter a sustentabilidade financeira e operacional do Fundo, frente
ao crescimento da carteira de crédito dos agentes financeiros com garantia do FGO. Em razão
desse crescimento significativo da demanda por garantia em operações de crédito, as provisões
para honras de garantias têm evoluído em proporções também significativas reduzindo o
patrimônio do FGO e consequentemente o valor da cota e da capacidade de alavancagem dos
agentes.
Durante o exercício de 2013, num ambiente de elevação taxas de juros, foi proposto e aprovado
nos fóruns apropriados um conjunto de medidas no sentido de equacionar a sustentabilidade e
buscar fortalecimento do Fundo, destacando-se as seguintes:
a) recalibragem da Comissão de Concessão de Garantia – CCG;
b) elevação do percentual de integralização prévia pelos agentes cotistas, de 0,5% para 2% do
valor total garantido do FGO;
c) flexibilização das condições de recuperação pelos agentes financeiros de valores honrados;
d) elevação dos limites de garantia do Fundo por cliente de R$ 100 mil para R$ 250 mil, no
caso de operações de capital de giro e de R$ 500 mil para R$ 650 mil, no caso de operações de
investimento.
Em 2014, com o aumento dos custos das operações de crédito versus o referencial agregado do
FGO em ser um instrumento diferenciado para mitigar riscos, e ainda propiciar menor custo
final ao tomador do crédito, poderá permitir incremento substancial nos valores garantidos pelo
Fundo.
O compromisso da Diretoria de Governo do Banco do Brasil S.A., a quem foi confiada a
Administração do FGO, é assegurar uma gestão em estreita sintonia com os objetivos do
5
Fundo, dentro de padrões de segurança, transparência, ética e respeito à política de
investimentos, aos normativos operacionais e contábeis e ao Estatuto do Fundo.
Boa leitura.
Janio Carlos Endo Macedo Representante do Administrador do FGO
6
Introdução
O Fundo de Garantia de Operações - FGO tem natureza privada, patrimônio próprio e separado
do patrimônio dos seus cotistas e do seu Administrador.
Foi constituído pelo Banco do Brasil S.A., com base nos termos da Medida Provisória nº 464,
de 09.06.2009, a qual foi convertida na Lei nº 12.087, em 11.11.2009.
O FGO foi criado com o intuito de possibilitar o acesso ao crédito, garantindo parte do risco
dos empréstimos e financiamentos concedidos pelas instituições financeiras cotistas do Fundo
para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos
transportadores rodoviários de carga, na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade.
A Lei 12.087/2009 autorizou a União a participar de fundos garantidores de crédito até o limite
de R$ 4 bilhões, mediante a integralização de cotas.
Os primeiros aportes de capital foram feitos pelos Cotistas Banco do Brasil e União, ainda em
2009, ano da constituição do Fundo, possibilitando o início das operações com garantia do
FGO. Em 19.08.2009, ocorreu a contratação da primeira operação com a garantia do Fundo,
caracterizando o início de sua atividade-fim.
O Decreto nº 6.889, de 29.06.2009, dispôs sobre a forma de integralização de cotas pela União
e sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em Fundos Garantidores
de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dentre elas, a de orientar a
participação da União nas Assembleias de Cotistas dos Fundos Garantidores – AC.
Para contratar operações com garantia do FGO, segundo o estatuto do Fundo, os agentes
financeiros devem estar habilitados pelo Administrador. Os agentes financeiros habilitados em
2009 foram o Banco do Brasil S.A., o Banco Nossa Caixa S.A. (BNC) e a Caixa Econômica
Federal, ressaltando-se que o BNC passou, a partir de 30.11.2009, a integrar o Banco do Brasil,
em virtude de sua incorporação.
Em 2010, foi habilitado o agente financeiro Banco do Nordeste S.A e, em 2013, a Agência de
Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO aportou recursos e passou a ser o mais recente
agente cotista do Fundo.
7
1. Conjuntura Econômica de 2013
Após um início de ano bastante favorável, a economia global apresentou disseminada
desaceleração ao longo do 2º trimestre de 2013. Nas economias desenvolvidas, o aperto fiscal
em curso representou o principal freio ao crescimento econômico. Nos EUA, em particular,
apesar dos fundamentos associados à demanda privada sustentarem-se favoráveis, a alta de
impostos e o corte de gastos federais implementados a partir de janeiro limitaram a expansão
da renda disponível, atuaram negativamente sobre a confiança dos agentes e provocaram o
enfraquecimento do setor industrial, particularmente o setor de defesa. Algumas economias
emergentes, por sua vez, as quais já apresentavam problemas internos e cujo desempenho já
havia desapontado no 1º trimestre, sofreram com o menor dinamismo do comércio
internacional e desaceleraram adicionalmente no 2º trimestre.
O ambiente macroeconômico mais negativo do início do 2º trimestre pressionou para baixo o
preço de alguns ativos e elevou o prêmio de risco das economias emergentes. Na segunda
quinzena de maio, a sinalização do presidente do banco central norte-americano (FED), Bem
Bernanke, de que o ritmo de compra de ativos do programa de afrouxamento monetário pode
ser reduzido no curtíssimo prazo amplificou a aversão ao risco global. Em meio a dados
econômicos inconsistentes e uma política fiscal apertada na maioria das economias
desenvolvidas, a iminente redução de estímulos monetários nos EUA foi entendida como
precoce e potencialmente capaz de abortar a recuperação econômica e gerar deflação. A
consequência foi uma alta substancial do rendimento dos treasuries acompanhada por uma
fuga ainda mais intensa de ativos de risco. Mercados emergentes, em particular, foram
fortemente impactados pelo fluxo de saída, particularmente da renda fixa.
No 2º semestre, entretanto, o ambiente global tornou-se mais favorável. Surpreendendo muitos
analistas, a atividade econômica global apresentou importante ganho de tração nos dois últimos
trimestres de 2013. O fato é que as principais economias - EUA, Europa (Zona do Euro e
Inglaterra) e China – apresentaram concomitante aceleração e encerraram o ano de 2013 com
um ritmo de expansão bem superior ao apresentado no 1º semestre.
Os mais consistentes dados da economia americana e global possibilitaram que a discussão em
torno da redução dos estímulos monetários nos EUA não mais provocasse elevações relevantes
na aversão ao risco. Como passou a ter lastro nos mais positivos indicadores econômicos, a
iminente redução dos estímulos monetários deixou de ser entendida como prematura por
analistas e investidores. Assim, a elevação do juro nominal de referência global (treasury)
deixou de ser danosa para mercados de risco.
8
No Brasil, após momentânea forte expansão no 2º trimestre (1,8%), a economia voltou a
demonstrar sinais de fraqueza no 2º semestre ao contrair 0,5% no 3º trimestre e manter um
baixo dinamismo nos três últimos meses do ano. Com isso, o crescimento médio nos últimos 4
trimestres deve situar-se em torno de 0,5% (2,0% anualizados), o que parece ser de fato o ritmo
subjacente da economia doméstica. Fundamentos não favoráveis para o consumo das famílias
(menor confiança dos agentes, elevado endividamento das famílias, menor crescimento
também da renda nominal) e, principalmente, para o investimento privado (maior nível de
incerteza, considerável desvalorização da taxa de câmbio real, menor confiança dos
empresários e a baixa taxa de poupança doméstica) explicam o menor dinamismo da economia
brasileira.
O risco inflacionário, embora tenha cedido na margem nos últimos meses do ano, manteve-se
elevado ao longo de todo o ano de 2013. Apesar do controle dos preços administrados,
destaque para a reversão do reajuste das tarifas de ônibus e a forte queda nos preços da energia
elétrica, o IPCA de 2013 situou-se próximo a 5,8%, mesmo patamar de 2012. Nesse contexto,
o Banco Central manteve ao longo do 2º semestre o ciclo de alta da Selic iniciado no 1º
semestre. Desde abril, após uma elevação inicial de 0,25p.p., a autoridade monetária brasileira
elevou em mais cinco oportunidades a taxa Selic em 0,50p.p., levando-a no fim de 2013 de
volta ao patamar de dois dígitos (10%).
Fonte BB DTVM- Administradora dos Fundos de Investimento Exclusivos do FGO – Dez/13
2. Desempenho Econômico-Financeiro
2.1 Negócios Realizados no Ano
Em 31.12.2013, o volume de empréstimos realizados pelos agentes financeiros totalizou R$
16,0 bilhões, distribuídos em 282.173 operações. Desse montante, R$ 11,8 bilhões – 73,85%
foram garantidos pelo Fundo, conforme tabela a seguir:
Tabela 1– Operações contratadas com garantia do FGO
Valores em R$
Agentes Financeiros Quantidade Valor Contratado Valor Garantido (1) % Garantido
BANCO DO BRASIL S.A. 221.241 11.905.012.666 8.700.282.710 73,08% CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 60.931 4.089.006.649 3.110.717.935 76,08% BANCO DO NORDESTE S.A. 0 0 0 0,00% AGERIO 1 84.340 67.472 80,00% Total 282.173 15.994.103.655 11.811.068.117 73,85%
(1) parcela garantida dos valores históricos totais contratados no período, independentemente das operações estarem vigentes e seus valores liberados.
9
O Gráfico a seguir apresenta a evolução dos valores contratados e garantidos em 2013:
Gráfico 1 – Evolução dos Valores Contratados / Garantidos – 2013
0,81,6
2,9
4,2
5,9
7,88,5
9,7
11,3
12,8
14,4
16,0
2,23,1
4,3
5,76,2
7,1
8,3
9,4
10,6
11,8
0,6 1,2
-
2
4
6
8
10
12
14
16
18
jan-13 fev-13 mar-13 abr-13 mai-13 jun-13 jul-13 ago-13 set -13 out-13 nov-13 dez-13
R$ Bilhões
Contratado Garantido
Fonte: Agentes Financeiros
O Gráfico a seguir apresenta os valores contratados e garantidos por Região em 2013:
Gráfico 2 – Valores Totais Contratados e Garantidos por Região
1.597
3.165
1.029
7.111
3.092
1.148
2.405
753
5.230
2.276
00
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Milhões
Contratado Garantido
Fonte: Agentes Financeiros
10
Das 282.173 operações, 67% foram contratadas com micro e pequenas e 33% com médias
empresas, gerando valores garantidos médios de R$ 36,0 mil e R$ 65,8 mil, respectivamente,
conforme tabelas a seguir:
Tabela 2 – Média dos valores Contratados e Garantidos, por Porte de Tomador
Valores em R$
Agente Porte Tomadores Qtde.
contratos Valor
Contratado Valor
Garantido (5)
Garantido Participação
% (4)
Valor Médio
Garantido
BB
Microempresas (1) 23.297 330.089.315 258.785.146 2,19 11.108
Pequenas Empresas (2) 146.041 6.647.124.958 5.053.656.792 42,79 34.604
Médias empresas (3) 51.903 4.927.798.393 3.387.840.772 28,68 65.273
Subtotal 221.241 11.905.012.666 8.700.282.710 73,66 39.325
Caixa
Microempresas 34.452 1.964.860.691 1.506.028.149 12,75 43.714
Pequenas Empresas 22.781 1.755.963.119 1.330.782.412 11,27 58.416
Médias empresas 3.698 368.182.838 273.917.373 2,32 74.072
Subtotal 60.931 4.089.006.649 3.110.727.935 26,34 51.053
BNB(6)
Microempresas - - - 0,00 -
Pequenas Empresas - - - 0,00 -
Médias empresas - - - 0,00 -
Subtotal - - - 0,00 -
AGERIO
Microempresas 1 84.340 67.472 0,00 67.472
Pequenas Empresas - - 0,00 -
Médias empresas - - - 0,00 -
Subtotal 1 84.340 67.472 0,00 67.472
Total micro e pequenas empresas 226.572 10.698.122.423 8.149.319.971 76,17 35.968
Total médias empresas
55.601
5.295.981.231
3.661.758.145 69,14 65.858
Total 282.173 15.994.103.654 11.811.078.116 73.85 41.858 (1) As microempresas são aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil (Lei 9.317/96); (2) As pequenas são aquelas com faturamento bruto anual acima de R$ 240 mil e até R$ 2,4 milhões; (3) As médias são aquelas com faturamento bruto anual acima de R$ 2,4 milhões e até R$ 15 milhões (artigo 1, § 3º, do
Estatuto do FGO); (4) Percentual de participação por agente e segmento, apurado em relação ao total garantido pelo FGO; (5) Parcela garantida dos valores históricos totais contratados no período, independentemente das operações estarem vigentes e
seus valores liberados. (6) O Banco do Nordeste não contratou operações em 2013, por não atender o disposto no art. 20 § 1º do Estatuto (necessidade
de integralização prévia de 2% do valor total garantido pelo FGO).
11
Tabela 3 – Valores Contratados e Garantidos, por Linha de Crédito
Valores em R$
Agente Linhas de Crédito OPERAÇÕES FGO POR LINHA
Quantidade Contratado Garantido*
BB
BB CAPITAL DE GIRO MIX PASEP 68.033 2.312.976.990 1.790.125.804
BB GIRO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 10.664 403.924.593 307.657.360
BB GIRO EMPRESA FLEX 33.427 2.259.325.698 1.676.658.958
BB GIRO EMPRESA FLEX - LIB. ESTRUT. 24.465 2.779.434.427 1.821.105.248
BB GIRO RÁPIDO FAT/CP - CRÉDITO FIXO 31.886 944.842.160 745.962.557
BB GIRO APL 386 16.956.751 12.846.763
PROGER URBANO EMPRESARIAL 3.545 370.781.207 292.801.289
BNDES AUTOMÁTICO PER 2.497 279.910.426 153.188.622
BB CRÉDITO EMPRESA - VEÍCULOS NOVOS 8.332 439.560.366 347.596.517
REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS MPE 457 54.841.063 41.905.127
BB CRÉDITO EMPRESA - MAQ.E EQUIP. 8.881 478.434.054 326.679.057
BB CRÉDITO EMPRESA-EQUIP.DE INFORMÁTICA 519 10.636.251 8.438.285
BB CRÉDITO EMPRESA – MAT. DE CONSTRUÇÃO 17.542 1.230.163.089 931.383.479
PROGER TURISMO 3.866 108.957.705 86.186.074
FAT TURISMO - CAPITAL DE GIRO 740 57.809.041 40.172.528
BB CRÉDITO PARCELADO PJ 5.612 121.518.915 93.792.809
FAT TURISMO – INVESTIMENTO 206 24.860.850 17.548.940
BB GIRO CARTÕES 183 10.079.082 6.233.296
Total 221.241 11.905.012.666 8.700.282.710
Caixa
CRÉDITO ESPECIAL EMPRESA - GARANTIA FGO 27.864 1.817.186.805 1.391.317.152
CRED. ESP. EMPRESA - PÓS C/ GARANTIA FGO 27.503 1.941.572.403 1.467.470.450
GIROCAIXA RECURSOS PIS C/ GARANTIA FGO 997 28.390.133 20.541.286
GIROCAIXA REC CAIXA FGO 4.567 301.857.308 231.399.046
PROGEREN - -
Total 60.931 4.089.006.649 3.110.727.935
BNB BNDES AUTOMATIC/PER-AL/PE-GIRO - BNDES PER 0 0 0
Total - - - AGERIO AGERIO GIRO FÁCIL 1 84.340 67.472
Total 1 84.340 67.472 TOTAL FGO 282.173 15.994.103.655 11.811.078.117
(*) parcela garantida dos valores históricos totais contratados no período, independentemente das operações estarem vigentes e seus valores liberados.
2.2 Receitas Auferidas
A principal receita do FGO decorre da cobrança da Comissão de Concessão de Garantia - CCG,
exigida no ato da concessão do empréstimo ou financiamento com garantia do FGO. A critério
do agente financeiro, essa comissão pode ser repassada ao mutuário e acrescida ao saldo
devedor da operação, situação em que pode ser financiada pelos mesmos prazos e taxas da
operação, não podendo, entretanto, ser cobrada do Fundo Garantidor no futuro, no caso de
eventual solicitação de honra.
A arrecadação da CCG pelos agentes financeiros e repasse ao Fundo, no exercício de 2013,
totalizou R$ 767,4 milhões, equivalentes a 6,6% do valor garantido, conforme demonstrado na
tabela a seguir:
12
Tabela 4 – CCG Arrecadada em 2013
Valores em R$
Agente Financeiro Valor Garantido (1) CCG Arrecadada %
Banco do Brasil 8.513.370.386 610.939.033 7,18%
Caixa Econômica Federal 3.111.386.456 156.417.713 5,03%
Banco do Nordeste 0 0 0,00%
Agerio 67.472 3.709 5,50%
Total 11.624.824.314 767.360.455 6,60%
(1) parcela garantida dos valores históricos totais contratados no período, independentemente de as operações estarem vigentes e seus valores liberados.
2.3 Adiantamentos de Honras em 2013
Atualmente, consoante Regras Transitórias divulgadas aos Agentes Financeiros, as operações inadimplidas são honradas na forma de adiantamentos aos agentes. As operações a serem efetivamente honradas pelo Fundo serão levantadas e conciliadas com os valores dos referidos adiantamentos, por ocasião da implantação do sistema GFG – Sistema de Gestão de Fundos Garantidores, que se encontra em desenvolvimento pelo Administrador. Os valores honrados na forma de adiantamento, em 2013, estão demonstrados na Tabela a seguir:
Tabela 5 – Adiantamentos de Honras em 2013
Valores em R$
Mês/Ano CEF BNB AGERIO BB TOTAL jan/13 23.266.568 - - 76.496 23.343.065
fev/13 19.578.640 - - - 19.578.640 mar/13 19.671.708 - - 159.723.965 179.395.673
abr/13 21.021.684 - - - 21.021.684
mai/13 19.094.990 - - - 19.094.990
jun/13 18.531.571 74.761 - 49.970.655 68.576.987
jul/13 19.617.008 92.966 - 1.700.958 21.410.933
ago/13 18.696.484 187.962 - 11.702.150 30.586.596
set/13 17.606.309 865.985 - 5.676.135 24.148.429
out/13 18.632.721 - - 34.549.646 53.182.367
nov/13 17.975.577 - - 43.293.254 61.268.831
dez/13 19.323.296 - - 251.845.313 271.168.608
Total 2013 233.016.556 1.221.674 558.538.573 792.776.803 Fonte: FGO
2.4 Origem dos Recursos Investidos
Os recursos investidos tiveram origem das integralizações constantes da Tabela 6 a seguir,
realizadas pelos Cotistas do Fundo. Segundo o artigo 25 do Estatuto do FGO, a integralização
das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, ações, títulos privados ou
outros direitos com valor patrimonial:
13
Tabela 6 – Recursos Integralizados pelos Cotistas
Valores em R$
31/12/12
31/12/13
Cotista Valor das Cotas Qtde de Cotas % Valor das Cotas Qtde de Cotas % União 401.693.060,77 1.002.345,936850 52,21% 193.267.861,25 1.002.345,936851 26,47%
BB 128.633.925,65 320.980,632513 28,89% 335.209.786,79 1.738.499,953375 45,91%
BNB 86.549,69 215,967719 0,02% 41.641,93 215,967719 0,01%
CEF 84.103.746,90 209.864,339737 18,89% 201.552.601,30 1.045.313,119672 27,61%
AGERIO 48.793,77 253,059360 0,01%
Total 614.517.283,01 1533406,877 100% 730.120.685,05 3.786.628,036977 100%
Fonte: FGO
Com os aportes realizados pelos agentes financeiros Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal, os agentes financeiros passaram a deter 73,53% das cotas do Fundo de Garantia de
Operações – FGO.
Em 31.12.2013, a carteira de Renda Fixa totalizava R$ 1,8 bilhão e apresentava-se conforme
tabela a seguir:
Tabela 7 – Carteira de Renda Fixa
Valores em R$
% Títulos (1) Carteira em 31/12/2012 Carteira em 31/12/2013
Quantidade Valor Quantidade Valor
BB FGO FI RENDA FIXA 936.966.839 1.301.130.704,89 1.452.947,853,30 1.813.276.373,90
Tesouraria 8.284,02 4.936,28
Total 936.966.839 1.301.138.988,91 1.452.947.853,30 1.813.281.310,18 Fonte: FGO
Já a Carteira de Renda Variável, na mesma data, totalizava R$ 22,9 milhões e apresentava a composição a seguir demonstrada:
Tabela 8 – Carteira de Renda Variável
Valores em R$
Ações Carteira em 31/12/2012
Carteira em 31/12/2013
Quantidade Valor Quantidade Valor
BB FGO FIA 185.872.837 250.309.511,49 15.948.591 22.887.003,03 Total 185.872.837 250.309.511,49 15.948.591 22.887.003,03
Fonte: FGO
2.5 Resultado do Exercício
Ao final do exercício de 2013, o resultado apurado do FGO mostrou-se deficitário em R$ 334,4
milhões, cujo detalhamento está caracterizado nos itens seguintes:
As receitas totais do Fundo foram de R$ 690,4 milhões, sendo R$ 505,6 milhões de rendas de
CCG, R$ 67,5 milhões de recuperações de honras e R$ 117,3 milhões em receitas financeiras
sobre os ativos.
14
As despesas do Fundo no exercício totalizaram R$ 1.024,8 milhões, distribuídas em: despesas
com provisão para pagamento de honras - R$ 673,8 milhões; despesas com títulos e valores
mobiliários - R$ 250,6 milhões; despesas administrativas1 - R$ 15,9 milhões e; despesas
tributárias - 84,5 milhões.
Destaca-se, em relação às despesas de Títulos e Valores Mobiliários, que são marcados a
mercado, a desvalorização da Carteira Administrada pela BBDTVM do Fundo Exclusivo do
FGO, apresentando retração de R$ 231,8 milhões no Fundo de Renda Fixa e de R$ 18,8
milhões no Fundo de Renda Variável.
Por outro lado, a implementação da nova tabela de fatores “k”2 aprovada na 4º AGO realizada
em 08/08/2013, contribuiu para a elevação das receitas, uma vez que propiciou um incremento
no percentual de CCG para ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. A necessidade da nova
tabela decorreu do novo cenário de redução dos encargos financeiros em operações de crédito
(2012 e início de 2013) e da incidência da tributação sobre o FGO.
No final do exercício anterior (2012), ocorreu alteração dos prazos (mínimo e máximo) para
solicitação de honras pelos agentes financeiros de 90 a 180 para 270 a 360 dias,
respectivamente, reduzindo naquele momento a provisão para honras do Fundo. A partir de
2013, as operações passaram a entrar na nova janela gerando novas provisões. O montante das
operações inadimplidas consideradas passíveis de honras pelo Fundo são registrados
mensalmente como despesas de provisão para pagamento de honras, conforme regulamentação
em vigor, atingindo R$ 478,0 milhões ao final de 2013.
O valor do Patrimônio Líquido - PL de R$ 614.5, ao final do exercício de 2012, atingiu ao final
deste exercício o montante de R$ 730,1 milhões, decorrente, principalmente, do aporte de
recursos pelos agentes financeiros Banco do Brasil (R$ 300 milhões) e Caixa Econômica
Federal (R$ 150 milhões). O Patrimônio Líquido Ajustado - PLA3 atingiu R$ 1.554,9 milhões.
Em função da variação positiva do PLA, o valor para alavancagem do Fundo cresceu R$ 4,4
bilhões no ano, atingindo R$ 18,7 bilhões ao final do exercício. Na mesma leitura o saldo total
garantido ficou em R$ 16,6 bilhões. 1 (despesas de serviço do sistema financeiro e despesas com administração da carteira, a exemplo de: despesas
com pagamento de remuneração do administrador e despesas com pagamento de taxa de custódia)
2 Tabela de fatores k – Tabela com as faixas de fator de concessão da garantia que variam de acordo com o prazo
da operação. Esse fator é multiplicado pelo valor financiado e também pelo percentual garantido pelo fundo..
3 PLA sistemática corresponde ao valor do patrimônio líquido acrescido das rendas antecipadas, apuradas ao final
de cada mês.
15
Observa-se que, pelos critérios contábeis para reconhecimento das receitas e despesas pelo
regime de competência, o Fundo dispõe de R$ 824,8 milhões em Rendas de Comissão de
Concessão de Garantia a Apropriar, que serão reconhecidas ao longo do prazo das operações
garantidas, nos próximos exercícios, muito embora o ingresso de recursos no caixa já tenha
ocorrido.
Já o registro das provisões para pagamento de honras é efetuado pelo valor presente na data do
evento, respeitado o teto, denominado “stop loss”, de 7% do total da carteira garantida. A
provisão é constituída pelo saldo devedor das operações que se encontram em atraso no período
de 271 a 360 dias, prazo em que o agente pode solicitar a honra ao Fundo de Garantia de
Operações – FGO. Os valores honrados são debitados à conta de provisão para pagamento de
honras e sensibilizam o resultado no mesmo exercício, oportunidade em que a conta de
provisão para honras é recomposta com base na carteira garantida remanescente em ciclo
permanente.
Assim, o descasamento do regime de reconhecimento de receitas e despesas do Fundo, relativas
à CCG e pagamento de honras respectivamente, justifica, em boa parte, o resultado adverso
observado para o fundo no período, conforme esquematizado a seguir, onde se verifica que se
as Rendas a Apropriar fossem reconhecidas pelo Regime de Caixa, o FGO teria um Resultado
Pro-forma Ajustado positivo:
Tabela 9 – Resultado Pro-Forma Ajustado
Valores em R$ mil
Resultado Apurado
Rendas a Apropriar
Resultado Pro-Forma Ajustado
(334.443) 824.780 490.337 Data-base:Dez/2013
2.6 Avaliação Patrimonial
O Patrimônio Líquido do FGO encerrou o exercício de 2013 com R$ 730,1 milhões. O valor
patrimonial da cota unitária do Fundo atingiu R$ 192,815528. A variação negativa acumulada
no ano de 51,88% no valor da cota é explicada principalmente pelo crescimento das despesas
com provisão para pagamento de honras e tributos e pelo diferimento das receitas de CCG
arrecadadas. A quantidade, o valor patrimonial e o valor das cotas do FGO, nos últimos 4
semestres-calendário, estão descritos a seguir:
16
Tabela 10 – Variação das Cotas do FGO 1º Semestre de 2012 Valores em R$
Meses Valor do Patrimônio Valor Patrimonial da Cota
Variação Apurada
jan-12 542.714.759,35 488,412371 8,44035914%
fev-12 535.182.020,81 481,633335 -1,38797385%
mar-12 538.749.042,45 484,843452 0,66650634%
abr-12 545.335.164,83 490,770587 1,22248428%
mai-12 493.455.388,93 444,081743 -9,51337439%
jun-12 631.075.536,65 411,551263 -7,32533616%
Variação acumulada no 1º Semestre de 2012 -15,11667086%
2º Semestre de 2012 Valores em R$
Meses Valor do Patrimônio Valor Patrimonial da
Cota Variação Apurada
jul-12 805.244.238,21 525,134099 27,59870909%
ago-12 879.966.982,35 573,863986 9,27951305%
set-12 951.231.556,65 620,338653 8,09855094%
out-12 996.061.369,93 649,574086 4,71281813%
nov-12 780.114.455,26 508,745896 -21,68008129%
dez-12 614.517.283,01 400,752920 -21,22729180%
Variação acumulada no 2º Semestre de 2012 -2,62381486%
Variação acumulada em 2012 -11,02233866%
1º Semestre de 2013 Valores em R$
Meses Valor do Patrimônio Valor Patrimonial da
Cota Variação Apurada
jan-13 516.666.754,89 336,940419 -15,92315321%
fev-13 507.813.362,67 331,166744 -1,71355949%
mar-13 619.819.578,98 404,210773 22,05657129%
abr-13 441.017.646,52 287,606410 -28,84741601%
mai-13 334.766.714,21 218,315647 -24,09221783%
jun-13 292.063.120,46 190,466813 -12,75622460%
Variação acumulada no 1º Semestre de 2013 -52,87933290%
2º Semestre de 2013 Valores em R$
Meses Valor do Patrimônio Valor Patrimonial da
Cota Variação Apurada
jul-13 634.134.378,62 214,893337 12,82455677%
ago-13 630.581.500,22 213,689350 -0,56027202%
set-13 598.383.416,30 202,778306 -5,10603079%
out-13 583.100.198,15 197,582101 -2,56250538%
nov-13 625.585.107,01 165,209020 -16,38462232%
dez-13 730.120.026,62 192,815354 16,70994378%
Variação acumulada no 2º Semestre de 2013 1,23304504%
Variação acumulada em 2013 -51,88672504%
17
2.6.1 Política de Investimento dos Ativos Financeiros
O Estatuto do FGO, em seu artigo 11, apresenta a definição sobre a Política de Investimentos
para os seus ativos financeiros, com a diretriz de que a gestão e administração da carteira
devem buscar a manutenção da sua rentabilidade, segurança e liquidez.
O artigo 12 do Estatuto estabelece que o patrimônio do FGO pode ser aplicado, desde que seja
observado os limites máximos de aplicação, que são de até 100% em valores de caixa, títulos
públicos federais e cotas de fundos de investimentos de renda fixa; até 30% em ações de
companhias listadas em Bolsas de Valores e outros ativos mobiliários negociados em Mercado
de Balcão organizado (Somafix e Bovespafix); e até 15% em operações compromissadas.
Foram aprovadas pelo CPFGMPE, em 13.12.2012, as seguintes condições: em caso de
desequilíbrio, o prazo máximo para superar eventual situação é de 1 (um) ano; o Administrador
deverá apresentar aos cotistas, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da Assembleia
convocada para discutir o tema, as alternativas e prazos para superar a situação de desequilíbrio
temporário; e a situação de desequilíbrio temporário somente será admitida nas seguintes
hipóteses: a) necessidade de se evitar prejuízos com a venda de títulos e valores mobiliários
constantes do patrimônio do FGO; b) imperativo de se ter que honrar obrigações legalmente
contraídas pelo FGO.
A política define ainda, no artigo 14 do Estatuto, que a rentabilidade mínima a ser perseguida
para a carteira de investimentos do FGO, no caso de ativos de renda variável, fica atrelada ao
índice Ibovespa e, em relação aos ativos de renda fixa, a performance de referência é o índice
IMA-B.
Contudo, conforme disposto no artigo 17 do Estatuto do FGO, o Administrador tem até três
anos para eliminar o excesso e adequar as aplicações dos ativos à Política de Investimento
definida nos artigos 12, 13, 14 e 15 do referido Estatuto.
A partir da proposta do Administrador do Fundo Garantidor, aprovada pelo CPFGMPE, a
carteira deixou de ser Carteira Administrada4 e passou a ser Fundos de Investimento
Exclusivos5, de forma a dar maior eficácia ao processo de gestão dos ativos do Fundo,
principalmente no tocante ao aspecto tributário, pois, sobre as aplicações em fundos de
investimento em geral, a alíquota do IOF/Títulos é reduzida a zero, desde que o resgate das
4 Carteira Administrada - Pela BB DTVM, conforme contrato de 11/09/2009.
5 Fundos de Investimento Exclusivos (Renda Fixa e Renda Variável – criados pela DTVM para administrar os
recursos exclusivos do FGO, em 26/07/2011).
18
cotas obedeça ao prazo de 30 dias de carência, conforme disposto no art. 33, II, do Decreto nº
6.306/2007.
Tabela 11 – Comparativo dos limites da Política de investimentos
Descrição Operações Compromissadas
Ações e Outros Ativos Mobiliários
Valores de Caixa e Títulos Públicos Federais
Política de Investimento até 15% até 30% até 100% Valor Observado em 31/12/2013 0,00 22.887.003,03 1.813.276.373,90 % Observado em 31/12/2013 0,000% 1,246% 98,754%
Enquadramento nos limites da Política Sim Sim Sim
2.6.2 Rentabilidade dos Ativos de Renda Fixa
Conforme artigo 14 do Estatuto do FGO, as operações compromissadas, os valores em caixa,
os títulos públicos federais e as cotas de fundos de investimento de renda fixa devem ter uma
rentabilidade atrelada ao IMA-B ou, na falta desse, por índice de renda fixa a ser calculado com
base nas NTN-B, LTN e/ou NTN-F negociadas em mercado.
O gráfico a seguir demonstra o comportamento da rentabilidade dos ativos de renda fixa, cuja
desvalorização no respectivo ano de 2013 foi de 10,01%, próximo ao IMA-B, que no mesmo
período, ficou em 10,12%. A razão para a diferença são os resgates para o pagamento das
despesas do fundo, especialmente os adiantamentos de honras, e da impossibilidade de se fazer
o perfeito casamento dos vencimentos com os papéis disponíveis no mercado.
Gráfico 3 – Rentabilidade da Carteira de Renda Fixa de 2012
19
Gráfico 4 – Rentabilidade da Carteira de Renda Fixa de 2013
1,25%
-2,61%
1,33%
0,51%
-0,91%
-1,83%
1,39%
-4,45%-2,83%
0,35%0,91%
-3,49%
0,538%
-0,877%
-1,883%
1,582%
-4,516%
-2,790%
1,291%
-2,613%
0,386%
0,910%
-3,587%
1,305%
-5,00%
-4,00%
-3,00%
-2,00%
-1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
jan-13 mar-13 mai-13 jul-13 set-13 nov-13
F GO R F IM A -B
2.6.3 Rentabilidade dos Ativos de Renda Variável
Já os ativos de renda variável, cuja carteira é composta de quotas do BB FGO Fundo de
Investimento em Ações, atingiram, em 2013, rentabilidade de 6,56%, superando o Ibovespa,
que registrou desvalorização de 15,49% no mesmo período. O comportamento da rentabilidade
dos ativos de renda variável está demonstrado nos gráficos a seguir:
Gráfico 5 – Rentabilidade da Carteira de Renda Variável de 2012
20
Gráfico 6 – Rentabilidade da Carteira de Renda Variável de 2013
1,25%
-2,61%
1,33%
0,51%
-0,91%
-1,83%
1,39%
-4,45%-2,83%
0,35%0,91%
-3,49%
0,538%
-0,877%-1,883%
1,582%
-4,516%-2,790%
1,291%
-2,613%
0,386%
0,910%
-3,587%
1,305%
-5,00%
-4,00%
-3,00%
-2,00%
-1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
jan-13 mar-13 mai-13 jul-13 set-13 nov-13
F GO R F IM A -B
3. Limites Operacionais
3.1 Margem Disponível para novas garantias (Posição Consolidada)
O artigo 18 do Estatuto do FGO estabelece que o valor máximo a ser garantido pelo FGO será
aquele correspondente a 12 vezes o montante dos recursos que constituem o patrimônio do
Fundo.
O Administrador deve realizar o acompanhamento da margem disponível e atuar para que
sejam realizados tempestivamente os aportes de recursos para lastrear as operações garantidas.
Em 2013, os agentes financeiros precisaram realizar aporte de recursos para lastrear suas
operações e também para atender a alteração estatutária ocorrida em 08/08/2013 (4ª AGO), que
reduziu a alavancagem dos agentes de 200x para 50x. Abaixo está demonstrada a evolução da
Margem Disponível do Fundo para novas garantias:
21
Tabela 12 – Margem disponível para novas garantias (Consolidado Fundo)
Valores em R$ Mil
Mês/Ano Patrimônio do
FGO (1)
Alavancagem Máxima do
Fundo (12 x PL)
Valor Total das Garantias
Outorgadas (2)
% Utilizado/ Alavancagem
Margem Disponível
(a) ( b ) ( c ) ( d = c / b) (e = b – c)
jan/13 1.090.890,9 13.090.690,7 12.035.239,1 91,94% 1.055.451,6
fev/13 1.084.244,6 13.010.935,4 12.180.194,4 93,62% 830.741,0
mar/13 1.213.883,2 14.566.598,1 12.424.646,3 85,30% 2.141.951,8
abr/13 1.049.978,3 12.599.739,3 12.803.096,6 101,61% -203.357,3
mai/13 972.927,9 11.675.134,2 13.484.781,7 115,50% -1.809.647,5
jun/13 966.871,8 11.602.461,6 14.244.168,6 122,77% -2.641.707,0
jul/13 1.301.342,7 15.616.112,1 14.162.922,8 90,69% 1.453.189,3
ago/13 1.309.283,0 15.711.396,0 14.389.964,4 91,59% 1.321.431,5
set/13 1.299.326,6 15.591.919,0 14.966.195,2 95,99% 625.723,8
out/13 1.325.116,6 15.901.399,4 15.472.196,7 97,30% 429.202,7
nov/13 1.413.795,6 16.965.547,5 16.124.148,8 95,04% 841.398,7
dez/13 1.554.900,1 18.658.801,8 16.553.865,0 88,72% 2.104.936,8 (1) PL Ajustado, conforme aprovado em Assembleia de Cotistas Fonte: Agentes Financeiros (2) Saldo devedor garantido
3.2 Margem Disponível para novas garantias por Agente Financeiro
O artigo 19, § 7º, do Estatuto, estabelece que o valor total garantido pelo FGO, por agente
financeiro, não poderá superar 50% do valor total de garantias passíveis de concessão pelo
Fundo. Essa exigência foi suspensa até 30.09.2012, e posteriormente prorrogada a suspensão
até 30.09.2013.
O CPFGMPE solicitou ao Administrador estudos sobre a concentração do Sistema Financeiro
na atuação com as micros, pequenas e médias empresas. O objetivo desse estudo seria avaliar a
concentração de operações do FGO no Agente BB e também embasar possível proposta de
alteração do atual percentual definido no Estatuto de 50%.
Na 21ª reunião do CPFGMPE, realizada em 27.11.2013, foi recomendado ao representante da
União que votasse favoravelmente em futura Assembleia de Cotistas na proposta de
integralização de cota adicional de 0,015% do valor total de garantias passíveis de concessão
pelo Fundo, para o agente financeiro que ultrapassar o limite previsto no Art. 19, § 7º, do
Estatuto, sendo aplicado a cada 1% que ultrapassar ao referido limite.
Na 5ª AGE do FGO, realizada em 13.12.2012, foi alterado o artigo 20, § 1º, do Estatuto que
estabelece que a contratação de operações com garantia do FGO está condicionada à
integralização prévia de cotas, pelo agente financeiro cotista. A alteração do percentual foi
elevada de 0,5% (meio por cento) para 2% (dois por cento). Porém sua implantação foi
22
aprovada na 4ª AGO, realizada em 08/08/2013, o que ensejou a necessidade de novos aportes
pelos agentes financeiros.
Assim, respeitados os atuais limites vigentes, os agentes financeiros apresentaram, em 31.12.2013, as seguintes disponibilidades para outorga de novas garantias:
Tabela 13 – Margem Disponível para novas garantias – BB
Valores em R$
Mês/Ano Valor das
Cotas
Alavancagem Máxima do Agente (1)
Alavancagem Máxima do Fundo (2)
Saldo Devedor Garantido
Sd disponível p/outorga de
novas garantias
(a) ( b ) ( c ) ( d ) (e = o menor valor
entre "b" e "c" - "d")
jan/13 108.151,3 21.630.269,8 11.126.947,0 10.071.495,4 1.055.451,6
fev/13 106.298,1 21.259.622,2 10.978.643,4 10.147.902,4 830.741,0
mar/13 129.743,8 25.948.765,9 12.461.357,1 10.319.405,3 2.141.951,8
abr/13 92.316,1 18.463.217,5 10.423.026,0 10.626.383,3 -203.357,3
mai/13 70.075,1 14.015.018,9 9.387.417,1 11.197.064,6 -1.809.647,5
jun/13 61.136,2 12.227.231,6 9.140.160,3 11.781.867,3 -2.641.707,0
jul/13 373.592,1 74.718.411,4 13.235.964,8 11.782.775,5 1.453.189,3
ago/13 371.498,9 18.574.946,3 13.088.777,6 11.767.346,1 1.321.431,5
set/13 352.530,1 17.626.503,8 12.746.405,1 12.120.681,3 625.723,8
out/13 343.496,5 17.174.823,7 12.921.958,1 12.492.755,4 429.202,7
nov/13 287.215,9 14.360.793,7 13.775.869,8 12.934.471,1 841.398,7
dez/13 335.209,5 16.760.474,2 15.286.496,7 13.181.560,0 2.104.936,8
(1) Igual ao valor das cotas multiplicado por 200 até jul/13 e multiplicado por 50 a partir de Ago/13 (2) PL multiplicado por 12, deduzidos os valores comprometidos com os demais Agentes
Fonte: BB
Tabela 14 – Margem Disponível para novas garantias – CAIXA
Valores em R$ Mil
Mês/Ano Valor das Cotas
Alavancagem Máxima do Agente (1)
Alavancagem Máxima do Fundo(2)
Saldo Devedor Garantido
Sd disponível p/outorga de
novas garantias
(a) ( b ) ( c ) ( d ) (e = o menor valor
entre "b" e "c" - "d")
jan/13 70.711,8 14.142.355,7 3.000.511,4 1.945.059,8 1.055.451,6
fev/13 69.500,1 13.900.018,0 2.844.383,7 2.013.642,7 830.741,0
mar/13 84.829,4 16.965.885,4 4.228.580,0 2.086.628,2 2.141.951,8
abr/13 60.358,3 12.071.665,9 1.954.794,8 2.158.152,1 -203.357,3
mai/13 45.816,7 9.163.333,8 459.579,5 2.269.227,1 -1.809.647,5
jun/13 39.972,2 7.994.438,4 -197.811,9 2.443.895,1 -2.641.707,0
jul/13 45.098,4 9.019.689,7 3.815.052,8 2.361.863,5 1.453.189,3
ago/13 44.845,8 2.242.288,7 3.925.890,8 2.604.459,3 -362.170,5
set/13 42.555,9 2.127.796,8 3.453.410,0 2.827.686,2 -699.889,4
out/13 41.465,4 2.073.271,9 3.391.624,2 2.962.421,5 -889.149,6
nov/13 172.695,2 8.634.757,8 4.014.171,6 3.172.772,9 841.398,7
dez/13 201.552,4 10.077.621,0 5.460.375,0 3.355.438,2 2.104.936,8 (1) Igual ao valor das cotas multiplicado por 200 até jul/13 e multiplicado por 50 a partir de Ago/13 Fonte: CAIXA (2) PL multiplicado por 12, deduzidos os valores comprometidos com os demais Agentes
23
Tabela 15 – Margem Disponível para novas garantias – BNB
Valores em R$ Mil
Mês/Ano Valor das
Cotas
Alavancagem Máxima do Agente (1)
Alavancagem Máxima do Fundo(2)
Saldo Devedor Garantido
Sd disponível p/outorga de
novas garantias
(a) ( b ) ( c ) ( d ) (e = o menor valor entre "b" e "c" - "d")
jan/13 72,8 14.553,7 1.074.135,5 18.683,9 -4.130,3
fev/13 71,5 14.304,3 849.390,3 18.649,3 -4.345,1
mar/13 87,3 17.459,3 2.160.564,6 18.612,8 -1.153,5
abr/13 62,1 12.422,7 -184.796,2 18.561,2 -203.357,3
mai/13 47,1 9.429,8 -1.791.157,4 18.490,1 -1.809.647,5
jun/13 41,1 8.226,9 -2.623.300,8 18.406,2 -2.641.707,0
jul/13 46,4 9.282,0 1.471.473,0 18.283,8 -9.001,7
ago/13 46,2 2.307,5 1.339.590,6 18.159,1 -15.851,6
set/13 43,8 2.189,7 643.551,5 17.827,7 -15.638,1
out/12 42,7 2.133,6 446.222,5 17.019,8 -14.886,3
nov/13 35,7 1.784,0 858.303,4 16.904,7 -15.120,8
dez/13 41,6 2.082,1 2.121.735,9 16.799,1 -14.717,1
(1) Igual ao valor das cotas multiplicado por 200 até jul/13 e multiplicado por 50 a partir de Ago/13 (2) PL multiplicado por 12, deduzidos os valores comprometidos com os demais Agentes
Fonte: BNB
Apesar de se observar, em junho e dezembro de 2013, margem negativa para outorga de novas garantias, registre-se que o BNB não contratou novas operações no exercício.
Tabela 16 – Margem Disponível para novas garantias – AGERIO
Valores em R$ Mil
Mês/Ano Valor das
Cotas
Alavancagem Máxima do Agente (1)
Alavancagem Máxima do Fundo(2)
Saldo Devedor Garantido
Sd disponível p/outorga de
novas garantias
(a) ( b ) ( c ) ( d ) (e = o menor valor entre "b" e "c" - "d")
jan/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
fev/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
mar/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
abr/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
mai/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
jun/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
jul/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
ago/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
set/13 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
out/12 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
nov/13 41,8 2.090,4 841.398,7 0,0 2.090,4
dez/13 48,8 2.439,7 2.105.004,5 67,7 2.372,0
(1) Igual ao valor das cotas multiplicado por 200 até jul/13 e multiplicado por 50 a partir de Ago/13 (2) PL multiplicado por 12, deduzidos os valores comprometidos com os demais Agentes
Fonte: BNB
24
3.3 Limite para Honra da Carteira Garantida
O artigo 24, § 1º, do Estatuto estabelece que o FGO honrará as garantias prestadas até o limite
de 7% da carteira garantida (stop loss), por agente financeiro cotista. Ao final do exercício de
2013, o índice de valores honrados (IH) e a margem disponível para novas honras apresentam o
seguinte comportamento, por agente financeiro:
Tabela 17 – Margem Disponível para Novas Honras
Valores em R$
AGENTES FINANCEIROS
Carteira Histórica Garantida
Limite para Honra
(Stop Loss)Honrado
Honrado
Líquido (1) % Honrado (IH)Margem
Disponível para novas honras
BB 31.526.595.122 2.206.861.659 1.925.038.095 1.292.485.848 4,100% 914.375.811 CAIXA 10.414.902.892 729.043.202 680.288.603 560.051.897 5,377% 168.991.305
BNB (2) 17.381.135 1.216.679 1.221.674 1.212.318 6,975% 4.362 AGERIO 67.472 4.723 - - 0,000% 4.723 TOTAL 41.958.946.621 2.937.126.263 2.606.548.373 1.853.750.063 4,418% 1.083.376.201
(1) Honrado Líquido =Valor Honrado menos Valor Recuperado (considerando a cessão realizada em set/2013) (2) Contratou apenas operações da linha BNDES PER, que tem carência de 2 anos.
4. Obrigações Contraídas no período
Os encargos debitados/apropriados ao Fundo estão previstos no artigo 32 do seu Estatuto. Nos
quatro últimos semestres os encargos incorridos totalizaram o montante de R$ 1.634,1 milhões.
A distribuição percentual dessas despesas está demonstrada na tabela a seguir:
Tabela 18 – Encargos Incorridos
Valores em R$
Encargos Incorridos R$ % R$ % R$ % R$ %Provisão p/Pagamento de Honras 378.324.680 96,08 298.894.153 64,13 446.799.062 90,95 227.001.868 80,22ISSQN 9.572.964 2,43 10.246.388 2,20 11.780.256 2,40 13.500.179 4,77Remuneração do Administrador 5.734.191 1,46 7.055.023 1,51 7.032.589 1,43 8.548.684 3,02Taxa de Gestão de Ativos - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00IOF - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Impostos e Contribuições Próprios - 0,00 125.229.442 26,87 25.487.446 5,19 28.160.978 9,95Juros e Outros Encargos Incorridos - 0,00 10.319.591 2,21 - 0,00 5.564.379 1,97Multas Incorridas a Pagar - 0,00 14.089.720 3,02 - 0,00 - 0,00pagto Taxa de Custódia 138.409 0,04 213.664 0,05 139.219 0,03 148.911 0,05Auditoria Independente - 0,00 50.471 0,01 - 0,00 53.264 0,02Custo SELIC 60 0,00 58 0,00 55 0,00 59 0,00CBLC - taxa de custódia - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00Outras Desp. Operacionais - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00
Despesas Administrativas + Despesas Operacionais
393.770.305 100,00 466.098.509 100,00 491.238.627 100,00 282.978.322 100,00
1º Sem de 2012 2º Sem de 20132º Sem de 2012 1º Sem de 2013
As despesas tributárias decorrentes de ISSQN, que vêm sendo recolhidas regularmente desde a
criação do Fundo, atingiram o montante de R$ 25,3 milhões.
O quadro acima demonstra os valores dos encargos incorridos e os percentuais desses valores
em relação ao Patrimônio Líquido médio semestral dos quatro últimos semestres.
25
A provisão para pagamento de honras em 2013 atingiu R$ 673,8 milhões, representando 87,3%
das Despesas Administrativas + Despesas Operacionais.
Tabela 19 – Relação entre Encargos Incorridos e PL Médio Semestral
Valores em R$
Períodos PL Médio Semestral
(a)
Provisão de Honras
(b)
% (c = b/f)
Honras + Tributos
(d)
% (c = d/f)
Encargos Totais (f)
% (g = f/a)
1º Sem. 2012 547.751.985,50 378.324.680 77,0% 387.897.644 79,0% 393.770.304,94 71,89%
2º Sem. 2012 837.855.980,90 298.894.153 105,6% 458.779.294 162,1% 466.098.509,39 55,63%
1º Sem. 2013 452.024.529,62 446.799.062 91,0% 484.205.983 98,6% 491.238.627,02 108,68%
2º Sem. 2013 633.650.771,15 227.001.868 80,2% 274.376.315 97,0% 282.978.321,97 44,66%
4.1 Remuneração do Administrador
De acordo com o artigo 27 do Estatuto do FGO, o Banco do Brasil, na qualidade de
Administrador, recebe remuneração correspondente a 1% a.a., incidente sobre a totalidade de
ativos do Fundo, cobrados mensalmente.
A remuneração devida ao Administrador em 2013 foi de R$ 15.581 mil, correspondente a
2,01% do total das Despesas Administrativas (tabela 18). Na tabela a seguir estão descritos os
valores da remuneração do Administrador mensalmente:
Tabela 20 – Remuneração do Administrador
Valores em R$
Mês Ativos Rem.Administrador
jan-13 1.590.519.655,36 1.405.518,62 fev-13 1.615.217.198,90 1.136.780,91 mar-13 1.494.136.791,72 1.140.117,71 abr-13 1.380.129.874,72 1.198.860,55 mai-13 1.369.981.603,39 1.119.738,48 jun-13 1.388.647.586,11 1.031.572,87 jul-13 1.661.862.971,88 1.321.516,40
ago-13 1.649.826.442,86 1.403.798,86 set-13 1.706.760.230,14 1.355.967,82 out-13 1.779.909.726,10 1.537.988,54 nov-13 1.900.957.407,05 1.375.135,93 dez-13 1.945.592.673,15 1.554.276,59
Total Ano 2013 15.581.273,28
Valor Médio Mensal em 2013 1.623.628.513,45 1.298.439,44
26
4.2 Taxa de Gestão da Carteira e Custódia de Títulos ou Valores Mobiliários do FGO e Despesas Tributárias
O Banco do Brasil, no papel de Administrador do FGO, mantém contrato com a BB DTVM6
para a Gestão da Carteira de Títulos e Valores Mobiliários do FGO.
Conforme contrato firmado entre Banco do Brasil e BB DTVM, em 26/07/2011, os ativos
migraram para os fundos de investimentos BB FGO Fundo de Investimento Renda Fixa e BB
FGO Fundo de Investimento em Ações. Esses instrumentos apresentam regulamento próprio,
desenvolvido em observância à política de investimento definida no Estatuto do FGO. A
remuneração da BB DTVM S.A., como gestora dos fundos de investimentos do FGO é de
0,10% a.a., incidente sobre os saldos diários dos recursos do FGO aplicados naqueles fundos de
investimento.
O FGO sujeita-se à tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na venda de
ativos e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o valor da
remuneração decorrente da comissão de concessão de garantia (CCG) recebida dos Agentes
Financeiros. Considerando que o Fundo presta o serviço de garantia no território do Distrito
Federal e tendo em vista que os agentes financeiros BB e CAIXA centralizam a arrecadação da
CCG em agências localizadas no DF, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do
ISSQN é dos agentes na qualidade de Substitutos Tributários, de acordo com o Decreto 25.508,
de 19.01.2005, e análise jurídica do Administrador. No caso do BNB e Agerio, em razão da
inexistência de filial dos agentes em Brasília, a retenção/recolhimento do ISSQN passou a ser
realizada pelo FGO.
Em relação aos tributos federais (IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS), a Lei 12.087/09 só faz
referência aos rendimentos auferidos pelos fundos que não se sujeitam à incidência de imposto
de renda retido na fonte. Assim, em razão de entendimentos baseados em interpretações
jurídicas, e por falta de base tributária legal específica, foi sedimentado o entendimento pela
assessoria contábil do Fundo de que os rendimentos auferidos pelo Fundo não se sujeitam à
incidência de tributos federais.
O Administrador protocolizou consulta na SRF DRF BSB, 1ª Região Fiscal, em 19.04.2012,
consolidando argumentação pela qual se ratificava o entendimento da não incidência tributária
sobre o FGO.
6 BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.- BB DTVM – Subsidiária integral do
Banco do Brasil, especializada em gestão de recursos.
27
Referido assunto vem sendo reportado em Notas Explicativas nas Demonstrações Contábeis
desde 2009 até a prestação de contas de 2012, sem, contudo, constituir passivo contingente,
conforme orientação da área jurídica e contábil que assiste ao Fundo, assentada, no caso da
assessoria contábil, no Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 25. A questão vinha sendo
também reportada ao CPFGMPE.
Entretanto, em 04.02.2013, a SRF divulgou a Solução de Consulta nº 6 – SRRF01/Disit, que
conclui, in verbis, que o FGO, “na condição de pessoa equiparada à pessoa jurídica, é
contribuinte (sujeito passivo) de tributos federais – desde que, nos termos das leis específicas
dos impostos e contribuições, reste configurada a ocorrência do fato gerador – e que a
exclusão tributária a que se refere o art. 11 da Lei nº 12.087/2009 é benefício fiscal que, em
relação ao FGO, afasta tão somente a incidência do imposto de renda na fonte (IRRF) sobre
os rendimentos auferidos pelo fundo garantidor”.
Os valores dos tributos federais, apurados até 31.12.2013 pela Assessoria Contábil do Fundo e
validado pela Auditoria Independente KPMG, constam da tabela a seguir:
Tabela 21 – Tributos Federais
Descrição 2009 2010 2011 2012 2013 Total Imposto de Renda 4.000.657 - - 17.802.475 3.975.130 25.778.263
Contribuição Social 1.445.607 - - 6.417.914 1.432.084 9.295.605
Pis/Pasep 221.397 3.944.599 9.128.072 8.106.361 10.226.046 31.626.474
Cofins 1.019.770 18.169.062 42.044.451 37.338.388 43.444.486 142.016.157
Total 6.687.432 22.113.661 51.172.522 69.665.137 59.077.746 208.716.499
Assim, as despesas tributárias alcançaram o montante de R$ 84,3 milhões (R$ 59,0 milhões de
Tributos Federais e R$ 25,3 milhões de ISSQN) em 2013, equivalentes a 10,90% das despesas
administrativas.
As despesas com a Custódia e CBLC totalizaram R$ 288 mil em 2013, equivalentes a 0,04%
das despesas administrativas.
5. Principais Realizações da Gestão no Exercício
Com os resultados de exercício anteriores adversos, não obstante influenciados pelo
descasamento entre as despesas e as receitas a apropriar, este Administrador demonstrou a
preocupação com o aumento dos pagamentos de honras, configurando, desequilíbrio entre as
receitas e despesas. Diante disso, foram realizadas reuniões e discutido com o CPFGME
alternativas, sendo estabelecido um conjunto de medidas que pudessem contribuir para a
sustentabilidade e fortalecimento do FGO, conforme os itens seguintes:
28
5.1 Nova Tabela de Fatores “K”
Em razão da necessidade de se considerar o novo cenário de redução de encargos financeiros
em operações de crédito e a incidência da tributação sobre o FGO, o Administrador revisou os
estudos realizados anteriormente e apresentou nova tabela de fatores “k”, sendo aprovada na
Assembleia de Cotistas em 08/08/2013, passando a vigorar após 60 dias da data da realização
da referida Assembleia.
5.2 Alteração do Art. 19 incisos I e II – Elevação dos Limites de Garantia
De acordo com a redação aprovada pelo CPFGMPE, os novos limites de cobertura de garantia
por cliente passaram a ser de R$ 650.000,00 para operações de investimento e, de R$
250.000,00 para operações de capital de giro, passando o artigo. a ter a seguinte redação:
Art. 19. O FGO limita-se a conceder garantia de:
I - no máximo, 80% do valor da operação de investimentos e da operação de
renegociação com novação de dívidas, sendo o valor limitado a R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais) por proponente, considerando a soma dessas
operações, devendo o mutuário prover as demais garantias exigidas pelo agente
financeiro cotista;
II - no máximo 80% do valor da operação de empréstimos para capital de giro, sendo o
valor da garantia limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por
proponente.
5.3 Regulamentação do Artigo 20 § 1º - Percentual para integralização prévia dos Agentes Financeiros
O CPFGMPE orientou o representante da União que aprovasse pela implantação do percentual
de 2% (dois por cento) do valor total garantido pelo FGO para o agente cotista, em substituição
aos 0,5% (meio por cento) vigente anteriormente.
Dessa forma, na 4ª Assembleia de Cotistas realizada em 08/08/2013, foi aprovado o novo
índice, que propicia alavancagem de até 50 vezes o valor aportado.
5.4 Alteração do Artigo 19, § 7º - Valor Máximo Garantido por Agente Financeiro
Na 21ª reunião do Conselho de Participação - CPFGMPE foi recomendado ao representante da
União que na próxima Assembleia de Cotistas, que seria realizada no início de 2014, aprovasse
a seguinte redação:
29
§ 7º O valor total garantido pelo FGO, por agente financeiro, somente poderá superar
50% (cinquenta por cento) do valor total de garantias passíveis de concessão pelo
Fundo, caso o agente financeiro cotista integralize cota adicional de 0,015% do valor
total de garantias passíveis de concessão pelo Fundo a cada 1% que ultrapassar o
referido limite.
I - para fins do disposto no inciso I, a apuração quanto ao enquadramento se dará
semestralmente, devendo o respectivo aporte ser efetuado até o final do semestre
subsequente à data de apuração.
5.5 Cobrança e Recuperação de Perdas
5.5.1 Ampliação dos Mecanismos de Recuperação de Perdas
Com base no parecer PGFN/CAF/Nº 1501/2013, foi autorizado ao Administrador do Fundo
(artigos 5 e 24 do Estatuto Social) que estabeleça critérios para que os agentes financeiros
cotistas do FGO adotem os mesmos procedimentos previstos em seus processos de cobrança e
recuperação de crédito, inclusive utilizando práticas mais flexíveis, como abatimento negocial e
cessão de créditos com deságio, no processo de cobrança de operações com honras do FGO.
5.5.2 Cessão de Créditos a Empresas Securitizadoras
Após a ampliação dos mecanismos de recuperação de perdas citadas no item anterior, o agente
BB realizou, em set/13, a primeira cessão de crédito de operações honradas com garantia do
FGO. A cessão de crédito, a exemplo dos processos realizados com carteiras da instituição sem
a cobertura de fundo garantidor, ocorreu com deságio, abrangeu mais de 36 mil operações
vencidas há mais de 720 dias e gerou receita para o fundo de R$ 18,5 milhões.
5.6 Valores Honrados e Recuperados
Os valores honrados e os respectivos valores recuperados ao longo do ano de 2013 demonstram que o índice médio de recuperação da carteira (Valores recuperados/Valores Honrados), atingiu 6,0% no período:
Tabela 22 – Valores Honrados x Valores Recuperados
Valores em R$
Agentes Financeiros
Valores Honrados
(a)
Valores Recuperados
(b)
Índice de Recuperação
(b/a)
Caixa 233.016.556 39.684.158 17,03%
BNB 1.221.674 9.357 0,77%
BB 558.538.573 7.917.366 1,42%
AGERIO - - 0,00%
Total 792.776.803 47.610.881 6,01%
30
Gráfico 7 – Honras x Recuperação
-
40
80
120
160
200
240
280
dez-
11
fev-
12
abr-
12
jun-
12
ago-
12
out-
12
dez-
12
fev-
13
abr-
13
jun-
13
ago-
13
out-
13
dez-
13
Milhões
Honras Recuperação
6. Perspectivas para o Ano Seguinte
6.1 Cenário Internacional
Ainda que desequilíbrios internos permaneçam limitando o crescimento econômico de alguns
países (caso do Brasil, China e outros emergentes), a economia global possivelmente
apresentará recuperação mais consistente no curto/médio prazo. No nosso entendimento, o PIB
global crescerá a taxas mais elevadas nos dois próximos anos, impulsionado por um
desempenho mais consistente das economias desenvolvidas. Estimamos que nossa proxy para o
PIB global, calculada com base em dados do G-4 e dos BRICs, apresentará expansão de 3,6%
em 2014 e de 3,9% em 2015, ritmos bem superiores ao observado em 2012 (3,0%) e 2013
(estimado em 2,8%). O esperado melhor desempenho da economia global decorre
fundamentalmente da perspectiva de que o aperto fiscal nos países desenvolvidos perderá
intensidade nos próximos anos. Estimativas do FMI, órgãos oficiais e instituições privadas
apontam para a mesma direção: a consolidação fiscal nos EUA e na Europa atingiu um pico em
2013 e perderá intensidade importante nos próximos dois anos. Ou seja, tanto pelo seu efeito
direto quanto pelo seu efeito indireto, a política fiscal nos EUA e na maioria dos países
europeus será menos danosa ao crescimento econômico.
Adicionalmente, o contexto inflacionário benigno permite que os principais bancos centrais
sustentem as condições monetárias relaxadas. Ainda que o FED encerre seu programa de
compras em 2014, a base monetária americana e global seguirá em expansão. O Banco Central
do Japão (BoJ) já se comprometeu em dobrar sua base monetária até o fim do próximo ano, ao
passo que o Banco Central Europeu (BCE) sinalizou que pode lançar novas linhas de liquidez
para bancos. Assim, a política monetária nos países desenvolvidos seguirá expansionista, ou
seja, favorável ao crescimento econômico.
31
Nesse contexto, a gradual melhora dos fundamentos associados à demanda privada deve se
traduzir em taxas mais elevadas de crescimento econômico.
Nos EUA, em particular, a despeito de toda incerteza política gerada pelo debate fiscal no
congresso, os fundamentos econômicos apresentaram adicional progresso em 2013. Alguns
indicadores que buscam sumarizar as condições financeiras encontram-se no nível mais
favorável em décadas, o processo de desalavancagem (redução do endividamento) das famílias
está praticamente concluído, a riqueza dos agentes cresce a uma taxa anual de dois dígitos e o
mercado imobiliário tem mostrado consistente recuperação.
Na China, por outro lado, o contexto econômico de curto prazo mostra-se bastante desafiador.
Diferentemente da visão predominante, esperamos importante desaceleração do PIB nos
primeiros trimestres do próximo ano. Em nossa avaliação, fragilidades domésticas, a transição
do modelo econômico em curso (mais consumo e menos investimento) e a importante
apreciação relativa do yuan sugerem que o crescimento econômico limitar-se-á a 7,5% nos
primeiros trimestres de 2014. Não esperada pela maioria dos analistas, a desaceleração chinesa
é potencialmente danosa aos preços de ativos “commoditizados”.
Por fim, mantemos nosso entendimento que o FED será hábil em desvincular a redução de seu
programa de compras de ativos da intenção de elevar a taxa básica de juros da economia
americana. Esperamos que a instituição consiga, por meio do guidance, limitar a alta dos juros
e o potencial aperto das condições financeiras; ou seja, nossa hipótese é de um término do
programa relativamente seguro para mercados. De todo modo, a gradual redução do programa
americano de afrouxamento monetário, em um contexto em que outros grandes bancos centrais
expandem adicionalmente seus balanços (caso do BoJ e possivelmente do BCE), deve gerar
moderada apreciação global do dólar, fato também potencialmente negativo para o mercado de
commodities.
6.2 Cenário Doméstico
Embora tenha apresentado alguma recuperação no 2º semestre de 2013, o Consumo das
Famílias deve apresentar apenas moderada expansão ao longo dos próximos trimestres,
influenciado por fundamentos menos favoráveis que no passado recente, por exemplo, numa
menor confiança por parte dos agentes e no elevado endividamento das famílias, em meio a um
ambiente de menor crescimento também da renda nominal.
Por sua vez, os investimentos privados – que apresentaram forte alta no 1º semestre (baseada
em setores específicos, como o de caminhões) – não sustentaram a recuperação e declinaram
substancialmente no 2º semestre. A recente piora dos fundamentos remete à uma expectativa de
32
contração da formação bruta de capital fixo no curto prazo, com o ambiente permanecendo
desfavorável ao longo de todo ano de 2014. O maior nível de incerteza e aversão ao risco, a
considerável desvalorização da taxa de câmbio real, a menor confiança dos empresários e a
baixa taxa de poupança doméstica, conjugados à necessidade de ajuste das transações correntes,
são alguns dos fatores que agirão negativamente sobre o investimento nos próximos trimestres.
Nesse sentido, os anos de 2014 e 2015 devem ser marcados por um modesto crescimento
econômico e por uma maior evidência de que restrições pelo lado da oferta, refletidas na menor
expansão do produto potencial, são as fundamentais causas do baixo dinamismo. Em um
contexto no qual há a necessidade de redução da utilização de poupança externa - queda da
absorção doméstica -, a taxa de investimento deve ser a principal variável de ajuste, haja vista
que a poupança das famílias e do setor público provavelmente não mudarão de patamar no ano
seguinte.
Pelo lado um pouco mais positivo, o setor externo deve apresentar alguma melhora na esteira
de um melhor desempenho da economia global e a expressiva desvalorização do real ocorrida
recentemente. Tal fato, poderia se refletir em algum impulso pra indústria (sobretudo à
exportadora), mas essa melhora estaria bastante limitada pela baixa confiança dos agentes,
elevado nível de estoque em alguns setores e pelas condições financeiras mais restritivas.
Dessa forma, esperamos a manutenção de um crescimento ao redor de 2,0%-2,8% anualizado
ao longo dos próximos vários trimestres: estimamos crescimento de 1,8% em 2014 e 2,4% em
2015.
No que toca aos preços, os números elevados da inflação nos últimos anos construíram um
ambiente de forte resistência no varejo. Sob diferentes pontos de análise, constata-se piora
generalizada de indicadores que em conjunto explicam o alto risco inflacionário no país.
Índices de difusão, núcleos, inflação de serviços e expectativas de inflação por parte dos
agentes são exemplos de vetores cujas trajetórias não são condizentes com uma convergência
de inflação à meta.
Assim, as pressões seculares sobre o IPCA observadas desde 2010 devem persistir (em
particular a elevada inércia e expectativas inflacionárias desancoradas). Ademais, a ausência de
novas desonerações da cesta básica, redução de IPI de bens duráveis, não reajustes de
transportes e queda de tarifas de energia, conduzem o ambiente de inflação subjacente a
patamares elevados. Estimamos que o IPCA seja de 6,3% em 2014.
33
Em termos de política monetária, já há tempos entendemos que o Banco Central do Brasil não
levaria a cabo um ciclo de alta agressivo da taxa básica de juros doméstica. Desde abril, após
uma elevação inicial de 0,25p.p., a autoridade monetária brasileira elevou em mais cinco
oportunidades a taxa Selic em 0,50p.p., levando-a atualmente de volta ao patamar de dois
dígitos (10%). A despeito da manutenção dos atuais códigos de “tempestividade” e “vigilância”
na condução da política monetária, julgamos que os últimos documentos trouxeram elementos
que devem confirmar nosso call secular de que o ciclo de alta não deve ser um ciclo agressivo.
Assim, na visão do Banco Central, as altas da Selic nos últimos meses trarão um potencial e
incerto impacto ao longo dos próximos meses que merecem ser avaliados com cuidado. A essa
visão mais cautelosa dos diretores do Copom soma-se nossa visão de cenário para atividade e
inflação, nos levando a projetar a diminuição do ritmo de alta da Selic em fevereiro para
0,25p.p. e o fim do ciclo, com a Selic a 10,75%.
Fonte: BB DTVM – Março/2014
7. Considerações Finais
Por fim, temos convicção de que o FGO seguirá cumprindo seu importante papel de
democratização do crédito forma eficiente, servindo de mecanismo capaz de mitigar riscos de
crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, responder perante os cenários adversos da
economia, de forma a não comprometer o equilíbrio do Fundo ou sua sustentabilidade, que é o
grande desafio para o ano de 2014.
Agradecemos o apoio e a confiança de nossos Cotistas, bem como o empenho e a dedicação de
nossos colaboradores.
Mais informações estão disponíveis no sítio do Banco do Brasil na Internet (www.bb.com.br),
no caminho a seguir: Outros Sites >> O Banco do Brasil >> Fundos Garantidores >> FGO.
Administrador do FGO Diretoria de Governo – Brasília, DF
Janio Carlos Endo Macedo Diretor