Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste Brasil 28 Marco 2012... · Porte Faturamento bruto anual EI(1) até R$ 60 mil Micro até R$ 360 mil ... Empreendedor Individual

FCO Fundo Constitucional de Financiamento

do Centro-Oeste

Brasília (DF), 29 de fevereiro de 2012

Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial

art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/1988 e Lei n.° 7.827, de

27.09.1989

Origem dos recursos:

0,6% da arrecadação do IR e IPI

Criação:

FCO

Administração:

Ministério da Integração Nacional, Conselho Deliberativo e Banco do

Brasil S.A.

contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região

Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento

aos setores produtivos

Área de atuação:

para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a

região de abrangência do DF e dos Estados de GO, MT e MS

FCO

Objetivo:

projetos de apoio aos tomadores de menor porte

projetos com alto grau de geração de emprego e renda

projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou contribuem para a

geração e difusão de novas tecnologias

projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais

em espaços prioritários

FCO

Prioridades:


Finalidade:

financiar todos os bens e serviços necessários à implantação,

ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou

relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais,

capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima

pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à

atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral

Beneficiários:


o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e

as atividades não financiáveis relacionados na Programação do FCO

Itens e atividades financiáveis:


aquisição de terrenos, exceto para localização ou relocalização de

empreendimentos de micro e pequenas empresas

unidades já construídas ou em construção, exceto:

para localização ou relocalização de empreendimentos de micro

e pequenas empresas

no segmento industrial, para pequena-médias, médias e grandes

empresas, dede que:

Exemplos de itens não financiáveis:


o empreendimento esteja desativado

há mais de 180 dias

o projeto não tenha sido financiado

anteriormente

o financiamento não se caracterize

como recuperação de

capital

seja o projeto considerado

prioritário e de relevante

interesse para o desenvolvimento

da região

e seja subtraído do preço final dos

bens a serem adquiridos o valor

relativo ao terreno onde se

localiza o empreendimento


capital de giro associado, aquisição de insumos e matéria-prima,

quando se tratar de beneficiários de:

médio porte, exceto quando associado a investimento ou quando

o proponente tiver financiamento de investimento “em ser”

grande porte

projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, exceto

nos casos de geração para consumo próprio do empreendimento




aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em

valor, inferior a 60%, exceto nos casos em que:

não haja produção nacional do bem

o bem cumpra o Processo Produtivo Básico (PPB)

a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do bem importado

tiver alíquota 0% do Imposto de Importação ou

o bem seja usado e o tomador seja mini, micro ou pequeno

porte


Exemplos de atividades não financiáveis:

produção de armas

fabricação e comercialização de cimento em municípios de alta renda


investimento: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos e, no caso de aquisição de imóveis para localização ou relocalização de empreendimentos, até 20 anos, incluído o período de carência de até 5 anos

capital de giro associado: até 36 meses, incluído o período de carência de até 3 meses, para EI; e até 3 anos, incluído o período de carência de até 1 ano, para MPE e MGE

aquisição de insumos e matéria-prima: até 18 meses, incluído o período de carência de até 3 meses, para EI; até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses, para MPE; e até 18 meses, incluído o período de carência de até 6 meses, para MGE

caminhões: até 6 anos, incluído o período de carência de até 2 anos

Prazo:


Classificação quanto ao porte:

Porte Faturamento bruto anual

EI(1) até R$ 60 mil

Micro até R$ 360 mil

Pequena acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões

Pequena-média acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões

Média acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões

Grande acima de R$ 90 milhões

(1) Empreendedor Individual


Taxa de juros:

Porte % a.a. % a.a.

com bônus de adimplência(1)

EI(2) 6,7500 5,7375

Micro 6,7500 5,7375

Pequena 8,2500 7,0125

Pequena-média 9,5000 8,0750

Média 9,5000 8,0750

Grande 10,0000 8,5000

(1) Aos mutuários que efetuarem o pagamento integral de parcela ou do saldo devedor do financiamento, até a data do respectivo vencimento, será concedido desconto de 15% sobre os juros (2) Empreendedor Individual


investimento:

giro associado: até 30% do valor financiado para investimento

aquisição de insumos e matéria-prima: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90

mil para micro, até R$ 270 mil para pequenas, até R$ 400 mil para

pequena-médias e até R$ 800 mil para médias empresas

Região/

Tipologia

Porte

Mesorregião de Águas Emendadas e

Faixa de Fronteira Demais Municípios

Estagnada

Até

Dinâmica

Até

Alta Renda

Até

Estagnada

Até

Dinâmica

Até

Alta Renda

Até

EI/Micro/Peq. 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Pequena-média 100% 100% 95% 95% 95% 90%

Média 95% 95% 90% 90% 90% 85%

Grande 90% 90% 80% 80% 80% 70%

Limite financiável:


regra geral: R$ 20 milhões

exceções:

até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI)

até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados

de alta relevância, se houver anuência do Conselho de

Desenvolvimento do Estado

FCO

Assistência Máxima:

FCO

Restrições:

é vedada a contratação de financiamento com pessoas físicas ou

jurídicas que mantenham ou tenham mantido trabalhadores em

condições degradantes de trabalho ou análogas ao trabalho escravo

o financiamento a tomadores de grande porte fica limitado a

projetos considerados de alta relevância e estruturantes, com

capacidade de integrar empreendimentos de pequeno, pequeno-

médio e médio portes, preferencialmente localizados nas áreas

prioritárias definidas na PNDR, cabendo aos respectivos CDE apontar

em carta-consulta esses projetos

FCO

Histórico (grandes números de 1989 a 2011):

aportes do Tesouro Nacional: R$ 16,0 bilhões

quantidade de operações contratadas: 723,0 mil

valor das operações contratadas: R$ 31,3 bilhões

empregos gerados/mantidos: 3,7 milhões

Obs.: valores atualizados pela TR, posição em dez/2011

R$ milhões

Origem Valor

Repasses do Tesouro Nacional 1.920,8

Retornos de Financiamentos 3.074,4

Resultado Operacional 121,7

Disponibilidades do Exercício Anterior 617,5

Recursos Comprometidos (760,3)

Total 4.974,1

UF DF(1) GO MS MT Região

Valor 945,1 1.442,5 1.144,0 1.442,5 4.974,1

Industrial 181,8 288,8 267,7 125,8 864,1

(1) Inclusive Entorno (exceto MG)

Previsão Orçamentária do FCO para 2012

Ações para dinamizar as aplicações

intensificação das ações de divulgação (FCO Itinerante)

revisão das condições de financiamento junto ao Condel

credenciamento de novos agentes operadores (BRB, Bancoob, Goiás

Fomento, Sicredi, e BRDE)

criação de novas linhas de financiamento

para Empreendedores Individuais

de Ciência, Tecnologia e Inovação

Como obter o financiamento?

Instituições Operadoras:

Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste

Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto MG

Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em GO, exceto nos municípios do entorno do DF

Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO, inclusive nos municípios do entorno do DF

Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos municípios do entorno do DF), MT e MS

Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS

Onde obter mais informações?

www.mi.gov.br e www.sudeco.gov.br

www.bb.com.br

www.brb.com.br

www.bancoob.com.br

www.fomento.goias.gov.br

www.sicredi.com.br

www.brde.com.br

www.portaldoempreendedor.gov.br

www.sebrae.com.br

http://www.mi.gov.br/







http://www.sudeco.gov.br/







http://www.bb.com.br/







http://www.brb.com.br/







http://www.bancoob.com.br/







http://www.fomento.goias.gov.br/









http://www.sicredi.com.br/







http://www.brde.com.br/







http://www.portaldoempreendedor.gov.br/







http://www.sebrae.com.br/







Marcelo Dourado

Diretor-Superintendente

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Ministério da Integração Nacional

Telefone: (61) 3414-0123

E-mail: [email protected]

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