Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social

Fundamentos ■■

Históricos, teóricos e metodológicos do serviço social

módulo

Professora Ma. Enilda Maria Lemos

unidade didática – Fundamentos Históricos

e teóricos do serviço social

BookUniderp63_ServSocial.indb 1 11/16/09 1:45:53 PM

apresentação ■

Caro(a) aluno(a),

Os textos que compõem a Unidade Didática “Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Ser-

viço Social” abordam o Serviço Social brasileiro após 1964, a formação profissional e algumas manifestações

da sociedade atual.

Com a preocupação de explicitar o Serviço Social na sociedade monopolista, buscou-se observar o critério

da unidade teórica das obras pesquisadas, como foi feito na unidade didática “Fundamentos Históricos do

Serviço Social”.

A unidade didática “Fundamentos Históricos e Teóricos do Serviço Social” está estruturada em nove aulas.

A aula 1 trata da perspectiva da modernização conservadora do Serviço Social; a aula 2 aborda a perspectiva

da reatualização do conservadorismo do Serviço Social e a perspectiva da intenção de ruptura; a aula 3 analisa

o movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina; a aula 4 discute a questão social e o Ser-

viço Social; a aula 5 tece considerações sobre o neoliberalismo; a aula 6 versa sobre o movimento ambienta-

lista; a aula 7 trata do terceiro setor; a aula 8 aborda a importância de o assistente social conhecer a Sociedade

contemporânea; a aula 9 discute a assistência social e o Serviço Social.

É importante que você, aluno(a), leia todos os textos referentes à unidade que fazem parte do livro e/ou

aqueles que serão postados no Portal.

Você está convidado a adentrar a profundidade das análises, lendo o texto original das obras pesquisadas.

Faça da leitura das obras originais uma preliminar para a leitura de textos clássicos, aqueles que revelam a

questão social: o objeto do Serviço Social. Faça deles um componente da sua formação acadêmica. Busque

muito mais...

Professora Ma. Enilda Maria Lemos


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AULA

1a PersPectiva da modernização

conservadora do serviço social

Conteúdo■■

A implantação de empresas de capital internacional no Brasil•

O processo de renovação do Serviço Social•

A perspectiva modernizadora do Serviço Social•

O Seminário de Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis (RJ)•

Competências e habilidades■■

Compreender os determinantes que levaram às adequações na formação e atuação dos •

assistentes sociais brasileiros, no período do regime militar de 1964

Ler e analisar textos que tratam da renovação do Serviço Social tradicional no Brasil•

Reconhecer os principais pontos da perspectiva da modernização conservadora realizada •

no regime militar na formação e atuação na área de Serviço Social

Material para autoestudo■■

Verificar no Portal os textos e as atividades disponíveis na galeria da unidade

Duração■■

2 h-a – via satélite com professor interativo

2 h-a – presenciais com professor local

6 h-a – mínimo sugerido para autoestudo

INTRODUÇÃO

O presente trabalho faz considerações acerca do

processo de renovação do Serviço Social brasileiro,

que desembocou nas três perspectivas do Serviço

Social, discutidas por José Paulo Netto (2006): a mo-

dernização conservadora, a que faz uma reatualiza-

ção do conservadorismo e a que busca romper com

as formas tradicionais da profissão. Este texto, mais

especificamente, faz uma abordagem da perspectiva

da modernização conservadora do Serviço Social.

Para isso, é fundamental que sejam feitas algu-

mas considerações a respeito da dominação nos

países da América Latina após a Segunda Guerra

Mundial, para que se possa compreender o con-

texto no qual o Serviço Social do Brasil se desen-

volveu.

A obra que referencia este texto é Ditadura e Ser-

viço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil

pós-64, de José Paulo Netto.


4

Unidade Didática – Fundamentos Históricos e Teóricos do Serviço Social

A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAL

INTERNACIONAL NO BRASIL

Com a construção do bloco capitalista e do bloco

socialista, o capitalismo gerou algumas mudanças

na sociedade. Para Fernandes (1981, p. 21), após a

Segunda Guerra Mundial, países da Europa, Ásia e

América lançaram estratégias em defesa do capita-

lismo. Uma dessas estratégias foi a implantação de

empresas norte-americanas e europeias na América

Latina.

Moniz Bandeira, no estudo sobre cartéis e desna-

cionalização no Brasil, de 1964 a 1974, afirma que

a economia brasileira registrava “alta concentração

monopolística” nos anos 1950.1

Segundo Bandeira (1975, p. 10), o governo de

Juscelino Kubitschek de Oliveira2 fez concessões ao

capital internacional, como, por exemplo, ao apri-

morar a “Instrução 113 da Sumoc”3. Esse meca-

nismo massacrou o empresariado nacional e “[...]

instituiu um regime de privilégios para capitalistas

estrangeiros, ou melhor, americanos” (BANDEIRA,

1975, p. 10).

Nessa altura, o empresariado nacional, que atuava

de forma competitiva, teve que ceder ao capital in-

ternacional. Florestan Fernandes, num estudo sobre

capitalismo dependente e classes sociais na América

Latina, afirma que as empresas locais

[...] foram absorvidas ou destruídas, as estruturas

econômicas existentes foram adaptadas às dimen-

sões e às funções das empresas corporativas, as

bases para o crescimento autônomo e a integração

1 O Brasil, àquele tempo, já registrava alta concentração mo-nopolística e, nos anos seguintes, década de 1950, tornou-se no-vamente campo de batalha dos grandes interesses estrangeiros, que, de um lado, disputavam entre si o mercado nacional e o controle das fontes de matérias-primas e, do outro, procuravam arrebatar e distorcer o processo de industrialização, na medida em que não mais podiam segurá-lo, conforme as conveniências do sistema capitalista mundial. (MONIZ, 1975, pp.9–10).

2 Juscelino Kubitschek de Oliveira foi o presidente do Brasil de 31.01.1956 a 31.01.1961.

3 Instrução da “Superintendência da Moeda e do Crédito (SU-MOC)” foi baixada no governo de Café Filho, no início de 1955, conforme Moniz (1975, p. 10).

nacional da economia, conquistadas tão ardua-

mente, foram postas a serviço dessas empresas e

dos seus poderosos interesses privados (FERNAN-

DES, 1981, p. 23).

Assim sendo, uma parte da burguesia (a parte

aliada aos Estados Unidos era a favor do capital in-

ternacional e a outra defendia o nacionalismo, pro-

vocando uma crise4 na burguesia. Conforme Iama-

moto (2004, pp. 77–78), a crise se deu por pressões

de ordem externa e interna.

A primeira era exercida pelas empresas de capi-

tal monopolista mundial com interesse no Brasil. A

outra pressão vinha da burguesia local (que resistia

a mudanças) e dos trabalhadores.

A parte da burguesia nacional que era atrelada aos

norte-americanos resolveu a crise com o golpe de 1o

de abril de 1964.5 Para Bandeira (1975, pp. 16–17),

em apoio à concentração do capital, o regime mi-

litar proibiu o sindicalismo, “suprimiu os focos de

resistência” e agravou a exploração do trabalhador.

Como bem diz Iamamoto (2004, p. 77), os go-

vernos militares6 deram amplo apoio às empresas

internacionais. O capital monopolista contou com

“[...] o respaldo de uma política econômica capaz

4 Pano de fundo dessa crise foi “[...] a exigência de adaptação da burguesia à industrialização intensiva e aos novos ritmos econômico-sociais, transferidos de fora para a sociedade brasileira” (IAMAMOTO, 2004, p. 78).

5 O Brasil, entre os anos de 1945 a 1963, teve à frente governos populistas que defendiam o nacionalismo. Nos anos de 1960 a 1964, os movimentos sociais ganharam força e apoiaram as Reformas de Base (reforma agrária e reforma urbana, por exemplo) e o nacional-desenvolvimentismo, proposto pelos governos populistas. Nesse período, configurou-se “[...] o apro-fundamento e a problematização do processo democrático na sociedade e no Estado” (NETTO, 2006, p.159).

6 Por desenvolvimentismo entende-se “[...] qualquer tipo de políti-ca econômica baseada no crescimento da produção industrial e da infraestrutura, com participação ativa do Estado, [...]” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimentismo. Acessado em 31 de janeiro de 2008). Compondo o discurso oficial de alguns países da América Latina, o desenvolvimentismo “[...] converteu-se em prática e diretriz de ação política de diversas regiões latino-amer-icanas” (CASTRO, 2006, p. 151). A política desenvolvimentista é parte inerente de economias capitalistas “[...] como no Brasil (gover-no JK) e no governo militar, quando ocorreu o ‘milagre econômico brasileiro’, [...]”. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimentismo. Acessado em 31 de janeiro de 2008).


5

aula 1 — A Perspectiva da Modernização Conservadora do Serviço Social

de articular a ação governamental com os interesses

dos grandes empresários” (IAMAMOTO, 2004, p.

77). Foram implantadas medidas de controle nas

[...] instituições oficiais, semioficiais ou privadas

encarregadas de conduzir a política de controle

global das finanças, da educação, da pesquisa cien-

tífica, da inovação tecnológica, dos meios de comu-

nicação em massa, do emprego extranacional das

políticas, das forças armadas e mesmo dos gover-

nos. (FERNANDES, 1981, p. 24)

A título de exemplo, o autor cita os programas

educacionais, de controle de natalidade, de inova-

ções tecnológicas que “[...] são projetados e aplica-

dos sem consideração (ou com pouca considera-

ção) pelas necessidades e potencialidades concretas

dos países receptores” (FERNANDES (1981, p. 25).

Pode-se concluir que os governos militares fizeram

modificações na sociedade brasileira em benefício

do “grande capital”.

O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO SERVIÇO

SOCIAL

O processo de renovação do Serviço Social

ocorreu na crise do Serviço Social tradicional,

que levou ao movimento de reconceituação

do Serviço Social latino-americano. A renovação do

Serviço Social brasileiro é discutida no estudo de

José Paulo Netto sobre o Serviço Social, depois da

ditadura de 1964.

No caso da América Latina, o movimento de re-

conceituação do Serviço Social tradicional é “[...]

parte integrante do processo internacional de erosão

do Serviço Social tradicional [...]” (NETTO, 2006, p.

146).7 Isso quer dizer que o movimento de reconcei-

tuação foi uma resposta local à crise internacional do

Serviço Social.

7 Em resposta à crise e aos questionamentos dos movimentos sociais acerca da sociedade burguesa e do Serviço Social tradi-cional, um grupo de assistentes sociais organizou o movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-americano, que ocorreu de 1965 a 1975 (tema do texto da aula 3).

Segundo Netto (2006, p. 154), na erosão da base

do Serviço Social tradicional, “a reflexão profissio-

nal de desenvolveu em três direções”: a perspecti-

va modernizadora, a perspectiva da reatualização

do conservadorismo e a perspectiva da intenção de

ruptura. Foi assim o início da renovação do Serviço

Social brasileiro.

O Serviço Social, na perspectiva modernizadora,

ajustou-se ao projeto econômico do governo mili-

tar. Na concepção da reatualização do conservado-

rismo, deu um novo formato a ele, e na perspectiva

da intenção de ruptura, pretendia romper com a sua

herança conservadora.

Netto (2006, pp. 152–153) também detectou três

momentos no processo de renovação:

O primeiro, desencadeado na segunda metade

dos anos 1960, foi marcado pelos seminários de te-

orização do Serviço Social, promovidos pelo Centro

Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços

Sociais (CBCISS).8

O segundo momento, além do CBCISS, que se

manifestou na década de 1970, incorporou as pro-

duções teóricas dos cursos de pós-graduação.9

O terceiro, que se desencadeou no início dos anos

de 1980, agregou aos dois anteriores a Associação

Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS)

ligada às agências de formação, e entidades ligadas

à categoria, como as associações profissionais, os

sindicatos, entre outros.

É possível dizer que, no Brasil, fatores como a luta

dos subalternos contra a exploração e as manifesta-

ções pela democracia, ocorridas no período de 1960

a 1964, bem como o golpe militar de 1964 e a aber-

8 “Fundado em 1946 sob a denominação de Comitê Brasileiro de Conferência Internacional do Serviço Social, e re-estrutura-do em 1956 [...]”. Seu prestígio aumentou “[...] quando iniciou a publicação de sua revista Debates Sociais, que passou a con-stituir o principal órgão de difusão de trabalhos na área”. (AM-MANN, 184, p. 152)

9 De fato, boa parte da produção divulgada no final dos anos 1970 já é fruto desses programas de pós-graduação, muito es-pecialmente as teses defendidas nas Pontifícias Universidades Católicas de São Paulo e do Rio de Janeiro. (NETTO, 2006, p. 153, nota de rodapé no 86)


6


tura política na crise da ditadura estão ligados ao

processo de renovação do Serviço Social.

A PERSPECTIVA MODERNIZADORA DO SERVIÇO

SOCIAL (SEGUNDA METADE DA DÉCADA

DE 1960)

Como foi dito, no contexto da ditadura, o Ser-

viço Social na perspectiva modernizadora ajustou-

se ao projeto de governo para atender ao “grande

capital”.

O Serviço Social “modernizou” a sua metodologia

e os cursos para formar o profissional “moderno”

para atuar nas instituições burguesas remodeladas

do regime militar:10 “[...] exige-se um assistente so-

cial, ele mesmo, ‘moderno’ – com um desempenho

cujos traços ‘tradicionais’ são deslocados e substi-

tuídos por procedimentos ‘racionais’” (NETTO,

p.123). Portanto, esse profissional moderno “[...]

supõe uma formação bem diversa daquela que foi a

predominante até meados dos anos 1960.” (NETTO,

2006, p. 192).

Yasbek (1996) chama a atenção para a dificulda-

de de se discutir a relação entre o Serviço Social e

a sociedade no regime militar. Daí a ênfase que os

seminários de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970)

deram à metodologia do Serviço Social.

A perspectiva modernizadora, segundo Netto

(2006, p. 164), foi discutida e proposta no Seminá-

rio de Araxá (1967), contudo, as ideias dessa pers-

pectiva emergiram do I Seminário Regional Latino-

Americano de Serviço Social, ocorrido em Porto Ale-

gre, em maio de 1965.

O principal representante da perspectiva mo-

dernizadora é José Lucena Dantas. Para o autor,

Dantas11 “[...] ofereceu ao debate uma concepção

10 “Sinteticamente, o fato central é que, no curso deste pro-cesso, mudou o perfil do profissional demandado pelo mer-cado de trabalho que as condições novas postas pelo quadro macroscópico da autocracia burguesa faziam emergir: [...].” (NETTO, p. 123).

11 José Lucena Dantas desempenhou funções de relevo (1970-1974) na Secretaria de Serviços Sociais do Governo do Distrito Federal, de docência, trabalhou no Conselho Interamericano de Bem-Estar Social, dedicando-se também à teorização do

extremamente articulada da ‘metodologia do Ser-

viço Social’, efetivamente a mais compatível com

a perspectiva modernizadora [...]” (NETTO, 2006,

p. 180).12

Ele considera Dantas um profundo teorizador,

pois as suas elaborações teóricas e os cursos e as

conferências que ele proferiu atestam, “[...] indubi-

tavelmente, que ele foi o assistente social que mais

apurou as concepções nucleares da modernização

do Serviço Social no Brasil” (NETTO, 2006, p. 181,

nota de rodapé no 140).

De concepção funcionalista, Dantas “[...] era for-

temente influenciado pelas teses desenvolvimentis-

tas e do bem-estar social emanadas de agências in-

ternacionais” (NETTO, 2006, p. 181, nota de rodapé

no 140).

Em relação à orientação que a teoria funciona-

lista deu ao Serviço Social, Vicente de Paula Falei-

ros associa a posição neutra do assistente social à

“neutralidade” dos funcionalistas. Portanto, a “[...]

posição ideológica dos funcionalistas é a ‘neutrali-

dade’, que se manifesta no Serviço Social [...]” (FA-

LEIROS, 1983, p. 22).

O funcionalismo “[...] busca a integração do ho-

mem ao meio e tem como base o equilíbrio das ten-

sões na unificação social de todos os papéis.” (FA-

LEIROS, 1983, p. 22). No referencial funcionalista, o

sistema deve funcionar na mais perfeita ordem, caso

contrário as disfunções precisam ser corrigidas.

A perspectiva modernizadora “[...] constitui –

sob todos os aspectos – a primeira expressão do

processo de renovação do Serviço Social no Brasil”

(NETTO, 2006, p. 164).

A título de esclarecimento, a perspectiva da re-

atualização do conservadorismo e a perspectiva

da intenção de ruptura farão parte do conteúdo

da aula 2.

Serviço Social, conforme Netto (2006, p. 181, nota de rodapé no 140).

12 Segundo Netto (2006, p. 181), José Lucena Dantas considera a metodologia de ação como “a parte central da Teoria Geral do Serviço Social”.


7

aula 1 — A Perspectiva da Modernização Conservadora do Serviço Social

O SEMINÁRIO DE ARAXÁ (MG) E O SEMINÁRIO

DE TERESÓPOLIS (RJ)

Durante a ditadura militar foram realizados dois

seminários de teorização do Serviço Social, o Semi-

nário de Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis

(RJ). O documento de Araxá, o de Teresópolis e o

documento de Sumaré constam das publicações do

CBCISS (1986) e constituem uma importante fonte

de pesquisa. A seguir, será feito um breve comentá-

rio sobre os referidos seminários.

O Seminário de Araxá

Segundo Netto (2006, p. 164), o I Seminário de

Teorização do Serviço Social foi realizado em Araxá

(MG), no período de 19 a 26 de março de 1967. En-

tre outros temas, o documento de Araxá, publicado

pelo CBCISS (1986, p. 32) trata dos níveis da micro-

atuação e da macroatuação do Serviço Social.

O nível da microatuação discute a prática pro-

fissional voltada para a prestação de serviços dire-

tos. Para tanto, o “[...] Serviço Social, como técnica,

dispõe de uma metodologia de ação que utiliza di-

versos processos” (CBCISS 1986, p. 30). São os pro-

cessos de caso, grupo, comunidade e trabalho com

a população.

Na macroatuação, o Serviço Social está voltado

para a política e o planejamento. “Essa integra-

ção supõe a participação no planejamento, na im-

plantação e na melhor utilização da infraestrutura

social”13 (CBCISS, 1986, p. 31).

Para Netto (2006, p. 172) há “um exagero da pro-

posta”. Contudo, ele reconhece nela a “[...] recusa em

limitar-se às funções executivas terminais, em torno

das quais historicamente centralizaram-se a práti-

ca profissional e a meridiana indicação dos novos

papéis profissionais”. De fato, o assistente social, ao

participar “da política e do planejamento para o de-

senvolvimento”, deixa de atuar apenas na execução.

13 A infraestrutura social é aqui entendida como “facilidades básicas, programas para saúde, educação, habitação, educação e serviços sociais fundamentais [...]” (CBCISS, 1986, p. 32).

O Seminário de Teresópolis

Enquanto o Seminário de Araxá (1967) foi rea-

lizado na cidade mineira, que é ornamentada pela

beleza da Serra da Bocaina, os participantes do Se-

minário de Teresópolis puderam desfrutar da paisa-

gem do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.14

Promovido pelo CBCISS, o II Seminário de Teo-

rização do Serviço Social, cujo tema era a metodo-

logia do Serviço Social, foi realizado de 10 a 17 de

janeiro de 1970, em Teresópolis.

A ditadura exigia que o profissional fosse prepa-

rado para atuar nas instituições que foram adapta-

das ao projeto da autocracia burguesa,15 vinculado

ao capital internacional. Nesse sentido, Teresópolis

situa o assistente social como um “funcionário do

desenvolvimento”, afirma Netto (2006, p. 192).

Para isso, as formulações de Teresópolis “[...]

apontam para a requalificação profissional do as-

sistente social, definem nitidamente o perfil socio-

técnico da profissão e a inscrevem conclusivamente

no circuito da ‘modernização conservadora’ [...]”

(NETTO, 2006, p. 192).

As elaborações que constam dos documentos de

Araxá e de Teresópolis objetivavam instrumentali-

zar o assistente social para responder às demandas

do regime ditatorial; por isso, não buscavam uma

nova organização para a sociedade.

14 A área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos abrange os municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro.

15 A burguesia brasileira possui algumas características próprias. Segundo Madson (2001), na concepção de Florestan Fernandes, a burguesia brasileira (sem tender para a democratização) é de-pendente e autoritária. Essa dependência possibilitou o desen-volvimento capitalista e a sua dominação. “A dominação bur-guesa no Brasil é autocrática”, quer dizer, a burguesia deixou de fora a população. Para Cardoso (1994, 1995), as formas de dominação aconte-ceram desde as relações mais simples até aquelas de âmbitos maiores: no caso do Brasil, desde as relações internas estabele-cidas entre a classe dominante e a população até a relação dos Estados Unidos com o governo brasileiro. Nesse tipo de regime, a burguesia dos países periféricos esta-beleceu com a burguesia hegemônica uma relação de “parceria subordinada” e uma relação de opressão e de exploração “[...] com as demais classes e agrupamentos sociais” (CARDOSO, 1994, 1995, p. 7).


8


Concluindo■■

Nos anos de 1950, a economia brasileira registra-

va “alta concentração monopolística”. O governo de

Juscelino Kubitschek de Oliveira, por exemplo, apri-

morou a “Instrução 113 da Sumoc”, que massacrou

o empresariado nacional e instituiu um regime de

privilégios para capitalistas americanos.

A burguesia nacional entrou em crise por pressão

das empresas de capital monopolista mundial com

interesse no Brasil, da burguesia local (que resistia a

mudanças) e dos trabalhadores.

Essa crise foi resolvida com o regime militar,

que apoiou a concentração do capital, proibiu o

sindicalismo,“suprimiu os focos de resistência” e

agravou a exploração do trabalhador.

Os governos militares beneficiaram o “grande

capital”, articulando a ação governamental com os

interesses dos grandes empresários.

Quando foi “erodida a base do Serviço Social tra-

dicional”, iniciou-se a renovação do Serviço Social

brasileiro a partir de três perspectivas: a moderniza-

dora, a de reatualização do conservadorismo e a da

intenção de ruptura.

O Serviço Social na perspectiva modernizadora

“modernizou” a metodologia e a formação acadê-

mica para atuar nas instituições burguesas remode-

ladas do regime militar.

A perspectiva modernizadora foi discutida e pro-

posta no Seminário de Araxá (1967), mas as suas

ideias emergiram do I Seminário Regional Latino-

Americano de Serviço Social, ocorrido em Porto

Alegre, em maio de 1965. Essa perspectiva é “a pri-

meira expressão do processo de renovação do Servi-

ço Social no Brasil”.

O principal representante da modernização con-

servadora é José Lucena Dantas. Ele orientou-se pela

teoria funcionalista, que prevê o funcionamento do

sistema na mais perfeita ordem, caso contrário, as

disfunções precisam ser corrigidas.

Durante a ditadura militar foram realizados dois

seminários de teorização do Serviço Social, o Semi-

nário de Araxá (MG) e o Seminário de Teresópolis

(RJ). O documento de Araxá, o de Teresópolis e o

documento de Sumaré constam das publicações do

CBCISS (1986) que discutiram a metodologia do

Serviço Social.

As elaborações que constam dos documentos de

Araxá e de Teresópolis objetivavam instrumentali-

zar o assistente social para responder às demandas

do regime ditatorial; por isso, não buscavam uma

nova organização para a sociedade.

Atividade■■

Leia o texto da aula 1 e desenvolva as seguintes

questões:

1. Fale sobre a implantação das empresas de capi-

tal internacional no Brasil.

2. Como se deu o processo de renovação do Ser-

viço Social no Brasil?

3. Quais os três momentos de reflexão profissio-

nal que Netto (2006) detectou?

4. Como você compreendeu a perspectiva da mo-

dernização conservadora (segunda metade da déca-

da de 1960)?

5. Quem foi o principal representante da pers-

pectiva da modernização conservadora na visão de

Netto (2006)?

6. Destaque os pontos importantes do Seminário

de Araxá e do Seminário de Teresópolis.

anotaçÕes *


9

aula 2 — A Perspectiva da Reatualização do Conservadorismo do Serviço Social e a Perspectiva da Intenção de Ruptura

INTRODUÇÃO

Dando continuidade à reflexão sobre o processo

de renovação do Serviço Social, este texto aborda a

perspectiva da reatualização do conservadorismo e

a perspectiva da intenção de ruptura com as formas

tradicionais do Serviço Social. A obra em referência

é a Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço

Social no Brasil pós-64, de José Paulo Netto.

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AULA

2a PersPectiva da reatualização

do conservadorismo do serviço social e a PersPectiva da intenção de ruPtura

Conteúdo■■

Os rumos do Serviço Social brasileiro na vigência do regime militar de 1964•

A perspectiva da reatualização do conservadorismo (década de 1970)•

A perspectiva da intenção de ruptura, do início (década de 1980)•

Considerações acerca do Seminário de Sumaré (1978) e do Seminário do Alto da Boa Vista •

(1984)


Compreender a emergência da perspectiva da intenção de ruptura e da perspectiva da rea-•

tualização do conservadorismo no Serviço Social

Associar as manifestações da sociedade que ocorreram na primeira metade da década de •

1960 com o Serviço Social

Compreender o sentido da perspectiva da reatualização do conservadorismo do Serviço •

Social

Reconhecer o “Método BH” como proposta teórico-metodológica•



Duração■■

2 h-a – via satélite com professor interativo•

2 h-a – presenciais com professor local•

6 h-a – mínimo sugerido para autoestudo•


10

Unidade Didática – Fundamentos Históricos e Teóricos do Serviço Social aula 2 — A Perspectiva da Reatualização do Conservadorismo do Serviço Social e a Perspectiva...

OS RUMOS DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

NA VIGÊNCIA DO REGIME MILITAR DE 1964

A crise da ditadura, depois de meados dos anos

1970, contribuiu para que a perspectiva moderniza-

dora do Serviço Social perdesse a sua hegemonia.

O mesmo regime que moldou a perspectiva

modernizadora,1 fazia emergir posições contes-

tadoras, criando “[...] um espaço onde se inscre-

via a possibilidade de se gestarem alternativas às

práticas e às concepções profissionais que ela de-

mandava” (NETTO, 2006, p. 129).

O autor distingue dois aspectos da perspectiva

modernizadora. De um lado, “[...] seu conteúdo

reformista (recorde-se que ela incorpora o vetor

do reformismo próprio ao conservantismo bur-

guês) [...]” não foi incorporado pelos assistentes

sociais mais tradicionais. (NETTO, 2006, p. 156).2

De outro, “[...] seu traço conservador e sua co-

lagem à ditadura incompatibilizaram-na com os

segmentos profissionais críticos [...]” (NETTO,

2006, p. 161). Isso resultou nas outras duas dire-

ções do processo de renovação do Serviço Social,

discutidas por Netto (2006, p. 194): a perspectiva

da reatualização do conservadorismo e a perspec-

tiva da intenção da ruptura.3

De fato, a ditadura não manteve a hegemonia da

perspectiva modernizadora, visto que não agregou

os assistentes sociais. Por outra parte, a perspecti-

va da reatualização do conservadorismo e a pers-

pectiva da intenção de ruptura não conseguiram

extinguir a perspectiva modernizadora. Nas pala-

vras do autor, “[...] o que de fato se registra é o

1 A primeira direção da renovação do Serviço Social foi a per-spectiva modernizadora.

2 “Este segmento de vinculação católica privilegia os componen-tes mais conservadores da tradição profissional e mostra-se refra-tário às inovações introduzidas pela perspectiva modernizadora [...]” (NETTO, 2006, p. 156-157).

3 Enquanto a perspectiva da reatualização do conservadorismo era menos afeita a mudanças sociais, pois almejava tão somente um novo jeito de fazer profissional, a perspectiva da intenção da ruptura, sim, vislumbrava romper com o conservadorismo do Serviço Social.

seu deslocamento da arena central do debate e da

polêmica” (NETTO, 2006, p. 194).

Na sequência, serão feitas algumas considerações

sobre a perspectiva da reatualização do conservado-

rismo e a perspectiva da intenção de ruptura.

A PERSPECTIVA DA REATUALIZAÇÃO

DO CONSERVADORISMO (DÉCADA DE 1970)

Segundo Netto (2006, p. 201), foi no marco do

Seminário de Sumaré (1978) e no Seminário do Alto

da Boa Vista (1984) “que se explicitou” a perspectiva

da reatualização do conservadorismo. Ela foi “[...]

expressa primeiramente na tese de livre-docência de

Anna Augusta de Almeida (1978), texto base nesta

perspectiva [...]”, intitulada a “nova proposta”.

Foi significativa a preocupação dos teóricos da

perspectiva da reatualização do conservadorismo

em buscar um suporte metodológico na fenome-

nologia. Antes disso, a fenomenologia não era co-

nhecida no meio profissional, é o que indica Netto

(2006, p. 208-209).

Esses teóricos não se apoiaram na teoria positivis-

ta e na teoria marxista, mas na teoria fenomenológi-

ca. No que se refere à abordagem positivista, o autor

faz a seguinte observação: “[...] ao ‘pensamento cau-

sal’ quer substituir-se ‘um pensamento não causal,

o fenomenológico, cujo quadro de referência não

é a explicação, mas a compreensão’” (CARVALHO,

1987. Citado por NETTO, 2006, p. 205).

Em relação à abordagem marxista, Anna Augusta

de Almeida e outros autores da perspectiva da re-

atualização do conservadorismo não vislumbram

mudanças na organização da sociedade.4 Almeida

“[...] nada incorpora das problemáticas relativas às

lutas de classes, às formas de manipulação ideológi-

ca, aos modos de controle das classes subalternas, à

divisão social e técnica do trabalho, ao Estado [...]”

(NETTO, 2006, p. 229).

Sem discutir as causas, nem os conflitos de classe,

a perspectiva da reatualização do conservadorismo

4 A própria denominação é cuidadosa ao reafirmar que, nessa vertente do Serviço Social, foi feita, apenas, uma reatualização do conservadorismo.


11

aula 2 — A Perspectiva da Reatualização do Conservadorismo do Serviço Social e a Perspectiva...

trouxe à tona elementos do conservadorismo e do

pensamento católico, imprimindo-lhe um novo

formato. Para Anna Augusta de Almeida, os valores

são calcados “[...] por uma fenomenologia existen-

cial e por uma ética cristã motivante (ALMEIDA,

1978:11) [...]” (NETTO, 2006, p. 205).

Anna Augusta de Almeida é a responsável pela

“[...] formulação seminal desta vertente no processo

de renovação do Serviço Social no Brasil” (NETTO,

2006, p. 227).

O autor chama a atenção para o uso de fontes se-

cundárias. Mas, cuidadosamente, ele sublinha que

somente “[...] Carvalho (1987) se aproxima de uma

fonte original – Merleau-Ponty – da qual recolhe

o que lhe parece pertinente para os seus objetivos,

num processo seletivo [...]” (NETTO, 2006, p. 212).

Segundo ele, no documento de Sumaré consta que

há uma ou duas referências clássicas, nas demais, é

comum o uso das fontes secundárias.

É preciso lembrar que docentes encaminham

suas pesquisas na perspectiva da reatualização do

conservadorismo, assim como profissionais, nela,

ancoram suas práticas.

A PERSPECTIVA DA INTENÇÃO DE RUPTURA

(DÉCADA DE 1980)

Como a proposta da perspectiva da intenção de

ruptura é romper com as práticas tradicionais do

Serviço Social, vinculadas aos interesses da classe

dominante, ela discute a relação entre o Serviço So-

cial e a sociedade capitalista.

Nas palavras do autor, ela queria “[...] romper

com o passado conservador do Serviço Social e os

indicativos prático-profissionais para consumá-la”

(NETTO, 2006, p. 161). Ela foi manifestada no âm-

bito dos movimentos democráticos e das classes

exploradas e subalternas, do início dos anos 1960,

quando

[...] o Serviço Social – de forma visível, pela pri-

meira vez – vulnerabilizava-se a vontades sociais

(de classe) que indicavam a criação, no mar-

co profissional, de núcleos capazes de intervir

no sentido de vinculá-lo a projeções societárias

pertinentes às classes exploradas e subalternas.

(NETTO, 2006, p. 256)

O autor enfatiza a importância desse momento

da sociedade brasileira para a intenção de ruptura:

“[...] Sociopolítica e historicamente, esta perspec-

tiva é impensável sem o processo que se precipita

de 1961 a 1964 – e é abortada em abril – no plano

também profissional, é ali que ela encontra os seus

suportes sociais” (NETTO, 2006, p. 257).

Os assistentes sociais, portanto, que fizeram a

opção política de trabalhar em favor dos explora-

dos e subalternos, conceberam as primeiras ideias

da perspectiva da intenção de ruptura:

Netto (2006, p. 261) apreendeu três momentos

dessa perspectiva: a) o momento da emersão da

intenção de ruptura; b) o momento da conso-

lidação acadêmica da intenção de ruptura; e c) o

momento do espalhamento da intenção de ruptura

no âmbito da categoria profissional.

O momento da emersão da intenção de ruptura

(de 1972 a 1975)

Segundo ele, a perspectiva da intenção de ruptu-

ra emergiu com o grupo da Escola de Serviço So-

cial da Universidade Católica de Minas Gerais, de

1972 a 1975. Apesar da repressão militar, as ideias

da intenção de ruptura se desenvolveram nessa es-

cola mineira.

Sob a liderança de Leila Lima dos Santos (diretora

da escola) e Ana Maria Quiroga, o grupo elaborou o

“Método Belo Horizonte”, conhecido por “Método

BH”, um trabalho de crítica teórico-prática ao tradi-

cionalismo. O “Método BH” foi considerado

[...] a primeira elaboração cuidadosa, no país, sob

a autocracia burguesa, de uma proposta profissio-

nal alternativa ao tradicionalismo preocupada em

atender a critérios teóricos, metodológicos e inter-

ventivos capazes de aportar ao Serviço Social uma

fundamentação orgânica e sistemática, articulada

a partir de uma angulação que pretendia expressar

os interesses históricos das classes e camadas ex-

ploradas e subalternas. (NETTO, 2006, p. 275)


12


Tal importância conferida ao movimento não foi

suficiente para impedir a demissão dos principais

formuladores e gestores do “Método BH”, interrom-

pendo de novo o projeto da intenção de ruptura.

Efetivamente, a demissão desmantelou o grupo,

mas não conseguiu extinguir o movimento.

Embora tenha sido uma experiência isolada, em

plena ditadura, o “Método BH” contribuiu para a

implementação da perspectiva da intenção de rup-

tura, pois foi ele que estabeleceu “[...] no final da

década, as bases para a retomada da crítica ao tra-

dicionalismo [...]” (NETTO, 2006, p. 270).

Com este grupo, “[...] a intenção de ruptura se ex-

plicita originalmente em nosso país, assumindo uma

formulação abrangente que até hoje se revela uma ar-

quitetura ímpar” (NETTO, 2006, p. 261).

Como bem diz Netto (2006, p. 270), na década

de 1970 não havia condições institucionais para

implementar o projeto da intenção de ruptura. Na

verdade, segundo Netto (2006, p. 258), a perspecti-

va da intenção de ruptura só pôde expressar-se na

crise da autocracia burguesa.

Alguns registros sobre o “Método BH”

Para Netto (2006, pp. 276–277 ) o “Método BH”

constituiu um marco para o Serviço Social, uma al-

ternativa global ao Serviço Social tradicional. Pois

o grupo que elaborou o “Método BH” não se ateve

em fazer apenas uma crítica ao Serviço Social tra-

dicional, suas formulações dirigidas às concepções

e às práticas do Serviço Social deram “[...] suportes

acadêmicos para a formação dos quadros técnicos

e para a intervenção do Serviço Social”.

Dentre as críticas ao tradicionalismo do Serviço

Social, o documento (1974) do “Método BH” re-

gistrou a neutralidade do Serviço Social (no fundo

expressa um certo comprometimento da profissão

com os interesses conservadores); a departamen-

talização da realidade, e a fragmentação dos fenô-

menos sociais, que separa realidade social e grupos

sociais, sociedade e homens, sujeito e objeto.

O documento reafirmou que o Serviço Social

tradicional está voltado para “[...] eliminar as dis-

funções, os problemas de desadaptação, as con-

dutas desviadas” (Análise histórica... p. 6-7 apud.

NETTO, 2006, p. 278).

Serão destacados alguns aspectos das considera-

ções que o autor faz sobre Leila Lima dos Santos e

Vicente de Paula Faleiros.

LeiLa Lima dos santos

Primeiramente vale dizer que Leila Lima dos San-

tos e Vicente de Paula Faleiros tiveram participação

relevante “[...] no momento em que a perspectiva

da ruptura, consolidada, desborda os circuitos aca-

dêmicos e rebate no conjunto da categoria profis-

sional” (NETTO, 2006, p. 271).

Leila Lima dos Santos “[...] exerceu um papel

central no experimento de Belo Horizonte [...]”.

Como foi mencionado, o “Método BH”, formulado

durante o regime militar, teve singular importância

para a perspectiva da intenção de ruptura e para o

Serviço Social brasileiro.

Demitida da escola de Belo Horizonte, Leila Lima

dos Santos atuou no Centro Latinoamericano de

Trabajo Social (CELATS)5 até a metade da década de

1980. Lá, ela fez reflexões críticas acerca da proposta

de Belo Horizonte, destacando entre outros pontos

“[...] a compreensão do papel da categoria profis-

sional como espaço para a redefinição do Serviço

Social” (NETTO, 2006, p. 272).

Vicente de PauLa FaLeiros

Vicente de Paula Faleiros destacou-se, também,

pela preocupação em buscar referenciais críticos

para a prática cotidiana dos assistentes sociais. Para

tanto, Vicente Faleiros “[...] procura fundar o pro-

jeto de ruptura no domínio do fazer profissional a

partir de uma análise das conexões entre dinâmica

social e dinâmica institucional e das correlações de

força [...]” (NETTO, 2006, p. 273).

5 O CELATS foi criado pela Asociación Latinoamericana de Es-cuelas de Trabajo Social (ALAETS), como seu organismo aca-dêmico. Fundada no Panamá, em 1965, a ALAETS e o CELATS exercem influência no trabalho social dos países do continente. (Seno A. Cornely. Disponível em: http://www.pucrs.br/textos/anteriores/ano1/memorias02.pdf. Acessado em 1o de dezembro de 2006).


13


Ele é autor de uma bibliografia considerável so-

bre o Serviço Social. Dentre outros trabalhos, publi-

cou Trabajo Social: Ideologia y Método, no seu exílio

(ditadura militar) em Buenos Aires, Argentina, em

1970. Este livro trouxe contribuições para a perspec-

tiva da intenção de ruptura e para o Serviço Social

brasileiro, mas circulou no Brasil, discretamente,

durante o regime militar.

O MOMENTO DA CONSOLIDAÇÃO ACADÊMICA

DA INTENÇÃO DE RUPTURA (fINAL DOS ANOS

1970 E INíCIO DOS ANOS 1980)

No final da década de 1970 e primeiro terço da

década de 1980, as universidades apresentavam al-

guns trabalhos de conclusão de pós-graduação6 e de

ensaios sobre a intenção de ruptura. Despontavam

as faculdades7 do Rio de Janeiro, de São Paulo e de

Campina Grande, conforme Netto (2006, p. 264).8

Os três primeiros anos da década de 1980 trans-

correram de forma diferente:

Ao contrário do momento de emersão da pers-

pectiva da intenção de ruptura – claramente loca-

lizada em Belo Horizonte e com suas formulações

claramente reduzidas às da escola mineira – o que

então se passa pluraliza os núcleos de aglutinação

dos pesquisadores e tem um efeito óbvio, na me-

dida em que os protagonistas vinham de diferentes

regiões do país e a elas frequentemente retornavam.

(NETTO, 2006, p. 264, nota de rodapé no 312)

Nesse momento, as elaborações teóricas benefi-

ciaram-se da produção teórica anterior, da crise na

ditadura e do movimento de abertura da sociedade.

6 “No Brasil, a pós-graduação é oficialmente implantada em 1972, pelas Pontifícias Universidades Católicas do Rio de Ja-neiro e de São Paulo.” (AMMANN, 1984, p. 157).

7 As universidades que ofereciam pós-graduação na década de 1970 são a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1972), a Pon-tifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Universi-dade Federal do Rio de Janeiro (1976 e 1977), dentre outras.

8 Desde 1966, a Universidade Federal do Rio de Janeiro oferecia cursos de aperfeiçoamento e especialização, cujos alunos proce-diam em grande parte dos quadros docentes das universidades brasileiras (AMMANN, 1984, p. 157).

Segundo Netto (2006, p. 264), até o início da década

de 1980, as pesquisas na perspectiva da intenção de

ruptura ainda não se pautavam nas fontes originais

do marxismo, apesar do seu rigor intelectual.

Por isso, as pesquisas realizadas com base nas

fontes teórico-metodológicas originais do marxis-

mo clássico representavam um avanço. “Tipificam

esse momento os trabalhos de Iamamoto (1982) e

Carvalho (1986)” (NETTO, 2006, p. 269, nota de

rodapé no 322).

Vale registrar que a crítica às principais propostas

de renovação profissional foi influenciada por Mi-

riam Limoeiro Cardoso. “O [...] seu saldo positivo

[...] foi recolocar no centro do debate profissional o

projeto da ruptura [...]” (NETTO, 2006, p. 265).

As universidades tiveram um papel especial na

construção do arcabouço teórico e metodológico

da perspectiva da intenção de ruptura, pois, ali, o

controle do regime era menos rígido, se comparado

ao que era exercido em outras instituições.

mariLda ViLLeLa iamamoto

De acordo com Netto (2006, p. 299), Marilda Vil-

lela Iamamoto “[...] visualiza na sua evolução, duas

vertentes profissionais – a modernizadora e a que

pretende uma ruptura com a herança conservadora

do Serviço Social”. Com relação ao significado que a

autora deu à primeira, confira na transcrição abaixo:

[...] o que a vertente modernizadora do Serviço So-

cial no Brasil faz, no pós-64, é atualizar a herança

conservadora da profissão, de forma a adequá-la ‘às

novas estratégias de controle e repressão da classe

trabalhadora, efetivadas pelo Estado e pelo gran-

de capital, para atender às exigências da política

de desenvolvimento com segurança’. (Iamamoto,

1982:213 apud NETTO, 2006, p. 299)

Assim, Marilda Villela Iamamoto mostra os

vínculos do Serviço Social com o Estado e com

o grande capital, na vertente modernizadora. O

autor destaca que Marilda Villela Iamamoto “[...]

participou em alguma medida da experiência da

escola de Belo Horizonte: ali ela iniciou a sua car-


14


reira docente, depois transitoriamente interrompi-

da pela repressão militar-fascista” (NETTO, 2006,

p. 275, nota no 345).

A produção teórica de Marilda Villela Iamamo-

to influencia os assistentes sociais e “[...] configura

a primeira incorporação bem-sucedida, no debate

brasileiro, da fonte clássica da tradição marxiana

para a compreensão profissional do Serviço Social”

(NETTO, 2006, p. 276).

Antes do trabalho dessa autora, as pesquisas não

eram feitas com base em fontes originais, mas em

autores que tratavam do marxismo. Ainda confor-

me Netto (2006, p. 276), a teoria de Marilda Villela

Iamamoto foi essencial para a consolidação da pro-

posta brasileira da intenção de ruptura.

Cabe registrar o seguinte fato citado por José

Paulo Netto na obra da autora Renovação e con-

servadorismo no serviço social: ensaios críticos: a

professora Marilda Villela Iamamoto participou

do movimento estudantil nos anos 1960 e expe-

rimentou na década de 1970 “[...] a tortura nos

porões da ditadura, a prisão e o ostracismo” (IA-

MAMOTO, 2004, p. 10). Marilda Villela Iamamo-

to, Raul de Carvalho, José Paulo Netto, Manuel

Manrique de Castro, Vicente de Paula Faleiros,

Leila Lima dos Santos e outros autores, com base

em fontes originais, discutira o Serviço Social na

perspectiva da intenção de ruptura.

O momento do espalhamento da intenção

de ruptura no âmbito da categoria profissional

(de 1982 a 1983)

No período de 1982 e 1983, o debate do Serviço

Social na perspectiva da intenção de ruptura esten-

deu-se para o conjunto dos profissionais. Confira

na transcrição abaixo:

O fato é que a incidência do projeto da ruptura, a

partir do segundo terço da década de 1980, penetra

e informa os debates da categoria profissional, dá o

tom da sua produção intelectual, rebate na forma-

ção de quadros operada nas agências acadêmicas de

ponta e atinge as organizações representativas dos

assistentes sociais. (NETTO, 2006, p. 267)

Conforme Netto (2006, p. 267, nota de rodapé, no

318), as escolas de Serviço Social implantaram seu

currículo mínimo utilizando referências dessa pers-

pectiva; a ABESS, que depois de 1982 empenhou-se

numa formação crítica ao tradicionalismo; e outras

entidades.

Merece registro o lançamento da Revista Servi-

ço Social e Sociedade, editada pela Cortez, em 1979,

“uma das mais importantes revistas profissionais do

continente”, que publicou grande parte dos textos

na perspectiva da intenção de ruptura.

O avanço dessa perspectiva é visível nas contri-

buições teóricas que desvelaram e desvelam o Ser-

viço Social brasileiro e latino-americano, pautadas

em fontes originais. São produções teóricas que

vão das origens da profissão até o Serviço Social na

sua contemporaneidade, sem contar, ainda, outros

eventos que a ela se reportam.

Convém registrar o “[...] flagrante hiato entre a

intenção de romper com o passado conservador do

Serviço Social e os indicativos práticos profissionais

para consumá-la” (NETTO, 2006, p. 161). Mas, Net-

to (2006, p. 161) reafirma o acúmulo teórico dessa

perspectiva que ajuda a pensar a profissão, além de

qualificar o debate acadêmico.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SEMINÁRIO

DE SUMARÉ (1978) E DO SEMINÁRIO DO ALTO

DA BOA VISTA (1984)

Como foi dito, no marco do Seminário de Su-

maré (1978) e do Seminário do Alto da Boa Vista

(1984) “[...] se explicitou a segunda direção do pro-

cesso renovador [...]”, a perspectiva da reatualização

do conservadorismo (NETTO, 2006, p. 201).

Mais especificamente, a perspectiva da reatuali-

zação do conservadorismo e a perspectiva da inten-

ção de ruptura foram discutidas no Seminário de

Sumaré (1978), promovido pelo CBCISS.

O III Seminário de Teorização do Serviço Social

foi realizado no Centro de Estudos de Sumaré, da

Arquidiocese do Rio de Janeiro, de 20 a 24 de no-

vembro de 1978, tendo por tema: o Serviço Social e

a cientificidade; o Serviço Social e a fenomenologia;

bem como o Serviço Social e a Dialética.


15


O Seminário do Alto da Boa Vista (1984), como

observa Netto (2006, p. 194), foi realizado no Colé-

gio Coração de Jesus, no Rio de Janeiro.

Comparando os dois primeiros seminários com

os dois últimos, Netto (2006, p. 197) chama a aten-

ção para os seminários de Araxá (1967) e de Teresó-

polis (1970), que possibilitavam o diálogo.

É importante, ainda, verificar que conforme

a ditadura ia entrando em crise, a perspectiva da

modernização conservadora, regida pelo funciona-

lismo, perdia a sua hegemonia, tanto é que o Semi-

nário de Sumaré abriu o debate para duas teorias

do conhecimento, a fenomenologia e o marxismo.

Concluindo■■

A crise da ditadura, depois de meados dos anos

1970, contribuiu para que a perspectiva moderniza-

dora perdesse a sua hegemonia.

Tanto o seu reformismo não foi incorporado pe-

los assistentes sociais mais tradicionais, como o seu

conservadorismo atrelado à ditadura não atendeu

aos segmentos profissionais críticos.

Isso resultou na formação de outras duas dire-

ções do processo de renovação do Serviço Social: a

perspectiva da reatualização do conservadorismo e

a perspectiva da intenção da ruptura, discutidas no

Seminário de Sumaré (1978).

A principal representante da perspectiva da rea-

tualização do conservadorismo foi Anna Augusta de

Almeida. Os teóricos não se apoiaram na aborda-

gem positivista e na marxista, mas na abordagem

fenomenológica. As pesquisas de Anna Augusta de

Almeida e de outros autores que discutiram o Servi-

ço Social na perspectiva da reatualização do conser-

vadorismo não vislumbraram mudanças na organi-

zação da sociedade.

Sem discutir as causas, nem os conflitos, a

perspectiva da reatualização do conservadorismo

trouxe à tona elementos do conservadorismo e do

pensamento católico, imprimindo-lhe um novo

formato.

A perspectiva da intenção de ruptura discute a

relação entre o Serviço Social e a sociedade e se ma-

nifestou no âmbito dos movimentos democráticos

e/ou das classes exploradas e subalternas, do início

dos anos 1960.

Os assistentes sociais, portanto, que fizeram a op-

ção política de trabalhar em favor dos explorados

e subalternos, conceberam as primeiras ideias da

perspectiva da intenção de ruptura. Mas esse pro-

cesso foi interrompido com o golpe de 1964.

Essa perspectiva emergiu de 1972 a 1975, com a

experiência do grupo da Escola de Serviço Social da

Universidade Católica de Minas Gerais, que desen-

volveu o “Método BH”, durante a ditadura. O “Mé-

todo BH” é um trabalho de crítica teórico-prática

ao tradicionalismo.

A consolidação acadêmica da intenção de rup-

tura se deu no final da década de 1970 e primeiro

terço da década de 1980, quando as universidades

apresentavam alguns trabalhos de conclusão de pós-

graduação e de ensaios sobre a intenção de ruptura.

Despontavam as faculdades do Rio, de São Paulo e

de Campina Grande.

Nesse momento, as elaborações teóricas benefi-

ciaram-se da produção teórica anterior, da crise na

ditadura e do movimento de abertura da sociedade.

Até o início da década de 1980, as pesquisas na pers-

pectiva da intenção de ruptura ainda não se pau-

tavam nas fontes originais do marxismo, apesar do

seu rigor intelectual.

Por isso, as pesquisas realizadas com base nas

fontes teórico-metodológicas originais do marxis-

mo clássico representavam um avanço.

O espalhamento da intenção de ruptura ocorreu

de 1982 a 1983, quando o debate do Serviço Social

na perspectiva da intenção de ruptura estendeu-se

para o conjunto dos profissionais.

O avanço dessa perspectiva é visível nas contri-

buições teóricas que desvelaram o Serviço Social

brasileiro e latino-americano, pautadas em fontes

originais. São produções teóricas que vão das ori-

gens da profissão até o Serviço Social na sua con-

temporaneidade, sem contar, ainda, outros eventos

que a ela se reportam. Mas ainda se observa uma

distância entre “a intenção de romper com o pas-

sado conservador do Serviço Social e os indicativos

práticos profissionais para consumá-la”.


16


Atividades■■


questões:

1. Quais os rumos que o Serviço Social tomou no

regime militar de 1964?

2. Em que Seminário de Teorização foi discutida

a segunda direção da renovação do Serviço Social?

Quais as vertentes que compõem a segunda direção

do processo renovador do Serviço Social?

3. Qual era a preocupação que os teóricos tive-

ram ao formular a perspectiva da reatualização do

conservadorismo?

4. Destaque alguns pontos da proposta de Anna

Augusta de Almeida, representante da perspectiva

da reatualização do conservadorismo.

5. Quais os fatores citados por Netto (2006) que

ligam a concepção das primeiras ideias da perspec-

tiva da intenção de ruptura ao cenário brasileiro e

internacional?

6. Como se deu a manifestação da intenção de

ruptura?

7. Em que consiste o “Método BH”?

8. Qual é o papel de Leila Lima dos Santos em

relação ao “Método BH”?

9. O que Vicente de Paula Faleiros enfatizou em

relação à perspectiva da intenção de ruptura?

10. Em que período se deu a consolidação pers-

pectiva da intenção de ruptura? Quais os fatos im-

portantes do processo de consolidação da intenção

de ruptura?

11. Quais os pontos que o texto destacou do estu-

do que Netto (2006) faz sobre a pesquisadora Maril-

da Villela Iamamoto?

12. Quais os pontos que o texto destacou so-

bre o estudo que Netto (2006) faz sobre o espa-

lhamento da perspectiva da intenção de ruptura

entre os profissionais do Serviço Social (de 1982

a 1983)?

anotaçÕes *


17

aula 3 — O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina

INTRODUÇÃO

O texto desta aula trata do movimento de recon-

ceituação do Serviço Social na América Latina, que

ocorreu em decorrência da crise internacional do

Serviço Social tradicional. O texto, ainda, traz ob-

servações acerca das implicações da política desen-

volvimentista para o Serviço Social latino-america-

no. Ressalta o texto que as imposições dessa política

também motivaram a organização do movimento

de reconceituação do Serviço Social, que contestava

essa dominação.

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tóri

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cial

AULA

3o movimento de reconceituação

do serviço social na américa latina

Conteúdo■■

Alguns fatores da dependência latino-americana no pós II Guerra Mundial•

Intercâmbio do Serviço Social Latino-americano com o Serviço Social norte-americano•

Movimento de reconceituação do Serviço Social no Brasil•


Compreender o movimento histórico de reconceituação do Serviço Social latino-americano •

nas especificidades brasileiras

Associar a política desenvolvimentista às formas de realização do Serviço Social latino-ame-•

ricano

Reconhecer como o regime militar vigente à época e a divergência do grupo de assistentes •

sociais dificultaram a realização do movimento da reconceituação



Duração■■





18


A obra em referência é O Serviço Social na con-

temporaneidade: trabalho e formação profissional, de

Marilda Villela Iamamoto.

ALGUNS fATORES DA DEPENDÊNCIA LATINO-

AMERICANA NO PÓS SEGUNDA GUERRA

MUNDIAL

Segundo Faleiros (1983, p. 21), na década de 1940,

os Estados Unidos estabeleceram uma aliança com a

América Latina para que ela fornecesse matéria-pri-

ma e mercado para os produtos norte-americanos.

Nas décadas de 1960 a 1980, a América Latina pas-

sou por um “[...] processo de mobilização popular-

reforma e autoritarismo político [...]” (FALEIROS,

2006, p. 141). No Brasil, por exemplo, ocorreram

manifestações pela democracia e em favor das clas-

ses subalternas que foram duramente rechaçadas

pelo golpe de abril de 1964. Mas quando a ditadura

entrou em crise, a sociedade civil pôde voltar à cena

brasileira.

No caso das pressões exercidas pelos movimentos

sociais, o autor faz a seguinte colocação: “[...] as classes

dominantes ou suas frações hegemônicas respondiam,

seja com projeto de reformas, seja com a repressão, ar-

ticulando uns e outros em função das ameaças reais ou

percebidas” (FALEIROS, 2006, p. 142).

Os governos de João Goulart, no Brasil, Perez, na

Venezuela, Velasco Alvarado, no Peru, Frondisi, na

Argentina, tentaram “[...] a via de aglutinação de

massas em torno de mudanças parciais” (FALEI-

ROS, 2006, p. 142).1

Mas, quando as mobilizações constituíam uma

força capaz de levar adiante o embate contra a hege-

monia, elas eram reprimidas pela classe dominante

que estava no poder. Dessa forma, as populações

brasileira, argentina, equatoriana, uruguaia, chile-

na, boliviana e peruana viveram um longo período

1 Os governos “[...] impulsionaram reformas sob a égide do desenvolvimento, do crescimento e da modernização ou de um programa minimamente redistributivista de terras, renda e com um discurso participativo” (FALEIROS, 2006, p. 142). Eduardo Frei, no Chile, realizou uma ação reformista e desen-volvimentista.

de ditadura militar, é o que indica Faleiros (2006,

p. 142).2

INTERCÂMBIO DO SERVIÇO SOCIAL LATINO-

AMERICANO COM O SERVIÇO SOCIAL NORTE-

AMERICANO

Com base nos textos pesquisados, serão desta-

cados dois intercâmbios do Serviço Social latino-

americano com o Serviço Social norte-americano:

um que se deu no âmbito da formação acadêmica e

o outro, no âmbito de programas internacionais.

O primeiro foi efetivado com a participação de

diretores de escolas de Serviço Social da América

Latina, na Conferência Nacional de Serviço Social

(1941),3 citada por Yasbek (1988, p. 49). Nesse even-

to, instituições norte-americanas ofereceram aos

assistentes sociais sul-americanos bolsas de estudo

para aperfeiçoamento e especialização em escolas

norte-americanas.

A autora conclui que o intercâmbio do Serviço

Social latino-americano com o norte-americano

começou com as bolsistas. À época, ocorriam algu-

mas mudanças no cenário internacional que con-

correram para efetivar esse intercâmbio. Confira no

texto abaixo:

Com a Segunda Guerra Mundial e consequente

limitação do intercâmbio com a Europa, e com a

política da Boa Vizinhança do presidente Roose-

velt (reforço político e ideológico das relações de

solidariedade continental), há uma aproximação

muito intensa com os Estados Unidos. (YASBEK,

1988, p. 49).

Influenciado pelos norte-americanos, o Serviço

Social latino-americano passou a se orientar pelo

2 As empresas de capital internacional eram bem vistas pelos governos do continente, por isso, “[...] elas foram saudadas como uma contribuição efetiva para o “desarrolismo” ou o “de-senvolvimentismo”, recebendo um apoio econômico e político irracional” (FERNANDES, 1981, p. 22).

3 Segundo Yasbek (1988, p. 49), esta Conferência foi realizada pela American Association of Schools of Social Work, em Atlantic City.


19


pensamento positivista na vertente funcionalista

que imperava nos Estados Unidos. Em relação à

orientação que a teoria funcionalista deu ao Serviço

Social, Vicente de Paula Faleiros associa a posição

neutra do assistente social à “neutralidade” dos fun-

cionalistas.4

O segundo intercâmbio se deu por intermédio

dos programas de Desenvolvimento de Comuni-

dade que envolviam governo e comunidade local,5

implantados pela Organização das Nações Unidas

(ONU) e pela Organização dos Estados Americanos

(OEA). A esse respeito, Castro (2006, p. 148) afirma

que a ONU e a OEA ofereciam apoio técnico e fi-

nanceiro aos países periféricos e latino-americanos,

em troca de ações na comunidade que fossem base-

adas em “formulações desenvolvimentistas”.6

O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO

DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

No contexto da dominação econômica norte-

americana, um grupo de assistentes sociais que era

contra o imperialismo norte-americano e o Serviço

Social tradicional organizou o movimento de recon-

ceituação latino-americano. Segue abaixo um texto

que apresenta a forma imperialista de dominação:

O traço específico do imperialismo total consiste

no fato de que ele organiza a dominação externa a

partir de dentro e em todos os níveis da ordem so-

cial, desde o controle da natalidade, a comunicação

4 Dessa forma, a “[...] posição ideológica dos funcionalistas é a ‘neutralidade’, que se manifesta no Serviço Social [...]” (FA-LEIROS, 1983, p. 22). O funcionalismo “[...] busca a integração do homem ao meio e tem como base o equilíbrio das tensões na unificação social de todos os papéis.” No referencial funcio-nalista, o sistema deve funcionar na mais perfeita ordem, caso contrário, as disfunções precisam ser corrigidas.

5 O Desenvolvimento de Comunidade é um conjunto de “[...] atividades baseadas na associação de uma comunidade local com o governo, em busca da superação das condições de sub-desenvolvimento.” (UTRIA, 1969, p. 81 apud. CASTRO, 2006, p. 147).

6 O desenvolvimentismo incorporado ao discurso oficial de al-guns países da América Latina “[...] saltou do marco de uma proposta para resolver os problemas do atraso e converteu-se em prática e diretriz de ação política de diversas regiões latino-americanas” (CASTRO, 2006, p. 151).

de massa, o consumo de massa, até a educação, a

transposição maciça da tecnologia ou de institui-

ções sociais, a modernização da infra e da superes-

trutura, os expedientes financeiros ou de capital,

o eixo vital da política nacional etc. (Capitalismo

dependente e classes sociais na América Latina, op.

cit., Cap. I “Padrões de dominação na América La-

tina”, p. 18. Fernandes, 1981, p. 18 apud IAMAMO-

TO, 2004, p. 77).

“Nessa dinâmica, as políticas internas se entro-

sam com as relações externas de dependência/do-

minação dos Estados Unidos.” (FALEIROS, 2006, p.

142). Na verdade, os dois autores tratam da reorga-

nização interna exigida pela dominação imperialis-

ta durante o regime militar.

No caso do Serviço Social brasileiro, efetivamen-

te, o projeto modernizador do regime militar deu

os contornos do seu projeto hegemônico, mas não

conseguiu a adesão de todos. O movimento de re-

conceituação ia numa direção oposta. Para o movi-

mento a

[...] ruptura com o Serviço Social tradicional se

inscreve na dinâmica de rompimento das amarras

imperialistas, de lutas pela libertação nacional e

de transformações da estrutura capitalista exclu-

dente, concentradora, exploradora. (FALEIROS,

2006, p. 143)

Não bastava, então, inovar as instituições para

romper com o Serviço Social tradicional,7 nem

formular procedimentos metodológicos, nem se

apoiar na visão psicologista que foca a pessoa. A

partir disso, o “[...] Serviço Social passa a ques-

tionar seu papel na sociedade, seu atrelamento às

classes dominantes, sua teoria e sua prática corre-

tora de ‘disfunções’ sociais” (AMMANN, 1984, pp.

146–147).

7 O Serviço Social “tradicional” é “[...] a prática empirista reiterativa e burocratizada que os agentes realizavam e realizam efetivamente na América Latina” (NETTO, J. P. La crítica conservadora... 1981, p. 44 apud IAMAMOTO, 2004, p. 206, nota de rodapé no 250).


20


Ao optar pelos subalternos, o movimento lutou

contra as práticas tradicionais e por criar um Servi-

ço Social latino-americano; bem como orientou as

produções teóricas, para que fossem voltadas para as

questões do continente e não se prendessem ao mo-

delo norte-americano. O movimento é considerado,

portanto, “[...] um marco decisivo no desenvolvi-

mento do processo de revisão crítica do Serviço So-

cial no continente” (IAMAMOTO, 2006, p. 205).

Enquanto a visão oficial do Serviço Social brasi-

leiro não questionava as diretrizes governamentais,

o movimento de reconceituação latino-americano

(1965-1975)8 questionava desde as elaborações teó-

ricas até o modo de fazer do Serviço Social. Dessa

forma, observa Faleiros (1983, p. 133), a reconceitu-

ação acena com a possibilidade de se tentar compre-

ender as relações entre Serviço Social e sociedade.

Na sequência serão citados os “eixos de preocu-

pações fundamentais” do movimento de reconcei-

tuação na visão de Marilda Villela Iamamoto. Con-

forme a autora,

[...] o reconhecimento e a busca de compreensão

dos rumos peculiares do desenvolvimento latino-

americano em sua relação de dependência com

os países “cêntricos”, para a contextualização his-

tórica da ação profissional, redundaram em uma

incorporação das produções acadêmicas no vasto

campo das ciências econômicas, sociais e políticas.

(IAMAMOTO, 2006, p. 209)

Constata-se, no momento da reconceituação, a

necessidade de criar “[...] um projeto profissional

8 O período do movimento de reconceituação coincide com o terceiro momento do Serviço Social brasileiro, segundo a di-visão feita por Ammann (1984, p. 146). Segundo o autor, na primeira fase (1930–1945), sob a influência do neotomismo, o Serviço Social tradicional prestava assistência e orientações ao “cliente”, por meio da técnica do Serviço Social de Caso. Na se-gunda fase, (1945 – 1965), depois da Segunda Guerra Mundial, o Serviço Social foi marcado pela “[...] perspectiva funcionalista para a integração social [...]”. A prática é instrumentalizada pelo Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade “[...] inspirados numa visão atomizada da sociedade, que camufla os conflitos entre as classes e que interpela os indivíduos – isolada, grupal ou comunitariamente – como sujeitos responsáveis pelos prob-lemas sociais”.

abrangente e atento às características latino-ame-

ricanas, em contraposição ao tradicionalismo, que

envolvia critérios teórico-metodológicos e prático-

interventivos” (IAMAMOTO, 2006, p. 209). E, ain-

da, “[....] uma explícita politização da ação profis-

sional, solidária com a ‘libertação dos oprimidos’ e

comprometida com a ‘transformação social’ [...]”.

“[...] Finalmente, as preocupações anteriores

se canalizam para a reestruturação da formação

profissional, articulando ensino, pesquisa e práti-

ca profissional [...]” (IAMAMOTO, 2006, p. 209).

Isso exigia “[...] da Universidade o exercício da

crítica, do debate, da produção criadora de conhe-

cimentos no estreitamento de seus vínculos com a

sociedade”.

O desfecho do movimento de reconceituação

Como foi visto, os vanguardistas latino-america-

nos pretendiam criar uma “[...] unidade profissio-

nal que respondesse às problemáticas comuns da

América Latina, uma unidade construída autono-

mamente sem a tutela imperialista [...]”(NETTO,

2006, p. 150). No entanto, essa união foi desfeita por

dois motivos: 1) o que se refere às ditaduras burgue-

sas que “[....] não deixaram vingar as propostas que

situavam a ultrapassagem do subdesenvolvimen-

to como função da transformação substantiva dos

quadros societários latino-americanos” (NETTO,

2006, p. 147); 2) e o que trata das posições distintas

que os assistentes sociais adotaram em relação ao

Serviço Social tradicional: “um polo investia num

aggiornamento do Serviço Social e outro tenciona-

va uma ruptura com o passado profissional [...]”

(NETTO, 2006, p. 147).

Vicente de Paula Faleiros (2006, p.143) chama a

atenção para as tendências que se manifestaram no

movimento de reconceituação: “[...] tendências de

conciliação e de reformas com outras de transfor-

mação da ordem vigente no bojo do processo revo-

lucionário, e ainda com outras, que visavam apenas

modernizar e minimizar a dominação”. De fato, di-

vergências internas, também, não permitiram a re-

alização de uma proposta única da reconceituação.

Apesar de todas as dificuldades, o movimento de re-


21


conceituação conseguiu colocar na pauta dos encon-

tros profissionais assuntos de interesses latino-ame-

ricanos em lugar dos debates pan-americanistas,9

patrocinados pelos Estados Unidos.

O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO

DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

No estudo sobre o movimento de reconceitua-

ção no Brasil, Iamamoto (2006, p. 215) conclui que

o debate da reconceituação só criou força quando

a ditadura10 entrou em crise11 e a sociedade civil

emergiu novamente. A autora explica que, duran-

te o regime militar, o processo de modernização do

Serviço Social tradicional “[...] atualiza a sua heran-

ça conservadora”.

Verificou-se uma mudança no discurso, nos mé-

todos de ação e nos rumos da prática profissional

com o objetivo de obter um reforço de sua legitimi-

dade junto às instâncias demandantes da profissão,

em especial o Estado e as grandes empresas, ade-

quando o Serviço Social à ideologia dos governan-

tes (IAMAMOTO, 2006, p. 215).

Isso quer dizer que as inovações feitas nas insti-

tuições não foram suficientes para romper com o

Serviço Social tradicional. No regime militar, não

era possível discutir a relação entre Serviço Social

e sociedade.

9 O pan-americanismo oficial “[...] é uma estratégia dos Esta-dos Unidos para ganhar a hegemonia no continente” (CAS-TRO, 2006, p. 132). No final do século XIX, afirma Castro que o pan-americanismo definiu-se como um programa, em espe-cial a partir das Conferências Interamericanas realizadas em Washington (1889), no México (1910), no Rio de Janeiro (1906), em Buenos Aires (1910), em Santiago do Chile (1923), em Ha-vana (1928) e em Montevidéu (1933). Depois da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos organizaram a sua hegemonia, impondo a política do pan-americanismo.

10 Na crise da ditadura, os cursos de pós-graduação expandiram o diálogo do Serviço Social com as ciências afins, entretanto, as elaborações teóricas não se apoiaram nas fontes clássicas.

11 O período de crise da ditadura estendeu-se de 1975-1985, quando iniciou-se o auge da crise econômica e o fim do mi-lagre econômico. Aqui, cabe lembrar que, em 1973, ocorreu a crise internacional do petróleo, o que contribuiu com o fim do milagre brasileiro. À época, deu-se a abertura política que ocor-ria de forma lenta e gradual.

Em vez disso, a orientação funcionalista encami-

nhava o Serviço Social para discutir o “[...] aperfei-

çoamento do instrumental técnico-operativo ex-

presso pela sofisticação de modelos de diagnóstico

e planejamento, na busca de uma eficiência [...]”

(IAMAMOTO, 2006, p. 215).

É preciso dizer que a ditadura militar brasileira

dificultou o processamento das ideias da reconcei-

tuação, mas elas não foram extintas, “[...] no entan-

to, suas expressões são isoladas [...]”, como foi a ex-

periência do “Método BH” (IAMAMOTO, 2006, p.

214). Assim, Netto (2006, p. 275) e Iamamoto (2006,

p. 214) reconhecem o “Método BH”.

Cabe registrar ainda a realização do III Congres-

so Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em

1979, em São Paulo. Foi marcante neste Congresso

a substituição da comissão de honra dos ministros

do Estado pelos trabalhadores. Na “[...] sessão de

encerramento, em vez de ministros, falaram líderes

dos operários, dos metalúrgicos e dos movimentos

populares ‘pela anistia’ e ‘contra o custo de vida’”

(FALEIROS, 1983, p. 119). Nele, foi lançada a Revis-

ta Serviço Social e Sociedade, com a publicação do

seu primeiro número.

Concluindo■■

Na década de 1940, os Estados Unidos estabele-

ceram uma aliança com a América Latina para que

ela fornecesse matéria-prima e mercado para os

produtos norte-americanos. Nas décadas de 1960

a 1980, na América Latina alternavam “mobiliza-

ção popular-reforma e autoritarismo político”. No

Brasil, por exemplo, as manifestações sociais foram

duramente rechaçadas pelo golpe de abril de 1964.

Mas, quando a ditadura entrou em crise, a socieda-

de civil pôde voltar à cena brasileira.

O intercâmbio do Serviço Social latino-america-

no com o Serviço Social norte-americano se deu no

âmbito da formação acadêmica e de programas in-

ternacionais. No contexto da dominação econômica

norte-americana, um grupo de assistentes sociais,

que era contra o imperialismo norte-americano e o

Serviço Social tradicional, organizou o movimento

de reconceituação latino-americano.


22


Na proposta da reconceituação, a ruptura com

o Serviço Social tradicional estava vinculada ao

término do domínio imperialista. O grupo ques-

tionava o atrelamento do Serviço Social às classes

dominantes. Então, não bastava inovar as institui-

ções para romper com o Serviço Social tradicional,

nem formular procedimentos metodológicos.

Ao optar pelos subalternos, o movimento de re-

conceituação lutou contra as práticas tradicionais

e por criar um Serviço Social latino-americano; e

orientou as produções teóricas, para que fossem

voltadas para as questões do continente e não se

prendessem ao modelo norte-americano.

A união pretendida pelo movimento de recon-

ceituação foi desfeita pelas ditaduras burguesas e

por divergências no próprio grupo dos assistentes

sociais.

No Brasil, o debate da reconceituação só criou

força quando a ditadura entrou em crise e a socie-

dade civil emergiu novamente. A ditadura militar

brasileira dificultou, mas não extinguiu, o processa-

mento das ideias da reconceituação, pois elas ocor-

reram de forma isolada, como foi o “Método BH”.

Atividades■■


questões:

1. Como o texto define o desenvolvimentismo?

2. Quais os fatores que mostram a dependência

latino-americana que ocorreu depois da Segunda

Guerra Mundial?

3. Como se deu o intercâmbio do Serviço Social

latino-americano com o Serviço Social norte-ame-

ricano?

4. Como ocorreu o movimento de reconceitua-

ção do Serviço Social latino-americano?

5. Quais são os “eixos de preocupações funda-

mentais” do movimento de reconceituação, desta-

cados por Marilda Villela Iamamoto?

6. Qual foi o desfecho do movimento de recon-

ceituação?

7. Como ocorreu o movimento de reconceitua-

ção no Brasil?

anotaçÕes *


23

aula 4 — A Questão Social e o Serviço Social

INTRODUÇÃO

A proposta deste texto é discutir a questão social e

o Serviço Social. O texto parte da organização social

monopolista para explicitar os vínculos do Serviço

Social com a questão social, nas suas diferentes ex-

pressões. Destaca, ainda, a reorganização da sociedade

brasileira, na ditadura de 1964, em função das exigên-

cias do capital externo, bem como a atuação do Servi-

ço Social em instituições do Estado e em empresas.

Basicamente, o texto está referendado na obra

Capitalismo monopolista e Serviço Social, de José

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

His

tóri

cos

e te

óri

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do

ser

viço

so

cial

AULA

4a Questão social e o serviço social

Conteúdo■■

A sociedade dos monopólios•

A questão social e o Serviço Social•

A questão social nas mudanças ocorridas a partir do final do século XX•

O trabalho do assistente social nas unidades de serviço•


Compreender a organização do Serviço Social na sociedade monopolista•

Reconhecer as várias expressões da questão social e buscar caminhos de trabalho•

Apreender o objeto do Serviço Social diante dos problemas sociais•



Duração■■




Paulo Netto, e nas obras de Marilda Villela Ia-

mamoto, O Serviço Social na contemporaneidade:

trabalho e formação profissional, Serviço Social em

Tempo de Capital Fetiche e Renovação e conserva-

dorismo do Serviço Social: ensaios críticos.

A SOCIEDADE DOS MONOPÓLIOS

O capitalismo monopolista

Antes de refletir sobre a questão social e o Ser-

viço Social, serão feitas algumas observações acerca


24


do capitalismo monopolista1 (instaurado no final

do século XIX), que configurou a questão social e o

Serviço Social.

O monopolismo, segundo Alves (2001, p. 189),

teve início quando as grandes empresas começa-

ram a abarcar as pequenas e as médias no último

terço do século XIX. “Tornando-se cada vez mais

gigantescas, aquelas, que se sustentaram no mer-

cado, deram margem à formação de empresas mo-

nopolistas”.

Na organização monopolista, em vez de traba-

lho, “[...] o monopólio faz aumentar a taxa de aflu-

ência de trabalhadores ao exército industrial de re-

serva” (Sweezy, 1977: 304 apud NETTO, 2006, p.

21). Nessas condições, Alves (2001, p. 190) afirma

que o capitalismo deixou de reproduzir somente a

riqueza social, reproduzindo o parasitismo. O Es-

tado, então, ficou com o controle do parasitismo.2

Segundo Netto (2006, p. 25), o Estado assumiu

várias funções no monopolismo. Pois o “[...] eixo

da intervenção estatal na idade do monopólio é di-

recionado para garantir os superlucros dos mono-

pólios [...]” (NETTO, 2007, p. 25).

O processo de monopolização do capital

no Brasil

Como foi dito no texto da aula 1, para Bandei-

ra (1975, pp. 9–10), na década de 19503 havia “alta

concentração monopolística” na economia brasi-

leira. Segundo ele, o governo de Juscelino Kubits-

chek de Oliveira faz concessões ao capital inter-

1 É bom lembrar que o capitalismo monopolista foi antecedido pelo capitalismo comercial e pelo concorrencial.

2 O Estado “[...] organizou o parasitismo a partir da transferên-cia, por meio de impostos, de parte dos ganhos dos capitalistas para as atividades improdutivas” (ALVES, 2001, p. 190).

3 “O Brasil, àquele tempo, já registrava alta concentração mo-nopolística e, nos anos seguintes, na década de 1950, tornou-se novamente campo de batalha dos grandes interesses es-trangeiros, que, de um lado, disputavam entre si o mercado nacional e o controle das fontes de matérias-primas e, do outro, procuravam arrebatar e distorcer o processo de industrializa-ção, na medida em que não mais podiam segurá-lo, conforme as conveniências do sistema capitalista mundial.” (MONIZ, 1975, pp.9–10).

nacional; por exemplo, ao aprimorar a Instrução

da Superintendência da Moeda e do Crédito (SU-

MOC), mecanismo que privilegia o capital norte-

americano.

As indústrias brasileiras perdem espaço de tal

maneira que os investimentos das grandes empre-

sas monopolistas “[...] absorvem posições de lide-

rança antes ocupadas por indústrias e empresários

nativos” (IAMAMOTO, 2004, p. 77, nota de roda-

pé no 3). O empresariado nacional, que atuava de

forma competitiva, teve que ceder ao capital inter-

nacional.4

Nesse contexto, uma parte da burguesia, aliada

aos Estados Unidos, era a favor do capital inter-

nacional e a outra, defendia o nacionalismo, pro-

vocando uma crise5 na burguesia, na passagem da

concorrência para o monopólio. Conforme Iama-

moto (2004, pp. 77–78), a crise se deu por pressões

de ordem externa e interna.

Uma delas foi exercida pelas empresas de capital

monopolista mundial com interesse no Brasil. A

outra pressão foi feita pela burguesia local (que re-

sistia a mudanças) e pelos trabalhadores. Se a pres-

são interna não chegou a representar uma ameaça

à burguesia, no mínimo causava um desgaste à sua

imagem.

Ao final, a parte da burguesia nacional que era

atrelada aos norte-americanos resolveu a crise

com o golpe de 1o de abril de 1964.6 Para Bandei-

4 Florestan Fernandes (1981, P. 23), num estudo sobre capital-ismo dependente e classes sociais na América Latina, afirma que as empresas locais “[...] foram absorvidas ou destruídas, as estruturas econômicas existentes foram adaptadas às dimen-sões e às funções das empresas corporativas, as bases para o crescimento autônomo e a integração nacional da economia, conquistadas tão arduamente, foram postas a serviço dessas empresas e dos seus poderosos interesses privados”.

5 O pano de fundo dessa crise foi “[...] a exigência de adapta-ção da burguesia à industrialização intensiva e aos novos rit-mos econômicos-sociais, transferidos de fora para a sociedade brasileira” (IAMAMOTO, 2004, p. 78).

6 O Brasil, de 1945 a 1963, teve à frente governos populistas que defendiam o nacionalismo. Nos anos de 1960 a 1964, os movimentos sociais ganharam força e apoiaram as Reformas de Base (reforma agrária e reforma urbana, por exemplo) e o nacional-desenvolvimentismo, proposto pelos governos popu-


25


ra (1975, pp. 16–17), em apoio à concentração do

capital, o regime militar proibiu o sindicalismo,

“suprimiu os focos de resistência” e agravou a ex-

ploração do trabalhador.

Como bem diz Iamamoto (2004, p. 77), os go-

vernos militares deram amplo apoio às empresas

internacionais. O capital monopolista contou com

“[...] o respaldo de uma política econômica capaz

de articular a ação governamental com os interes-

ses dos grandes empresários”.

O Estado foi “[...] posto a serviço da iniciativa

privada, favorecendo a adequação do espaço eco-

nômico e político aos requisitos do capitalismo

monopolista” (IAMAMOTO, 2004, p. 79).

Os programas assistenciais foram intensifica-

dos. Eles “[...] são mobilizados pelo Estado como

contraponto ao peso político do proletariado e dos

demais trabalhadores e à sua capacidade de pres-

são [...]” (IAMAMOTO, 2004, p. 83).

Era necessário “[...] neutralizar manifestações

de oposição, recrutar um apoio pelo menos passivo

ao regime, despolitizar organizações trabalhistas,

na tentativa de privilegiar o trabalho assistencial

em lugar da luta político-reivindicatória” (IAMA-

MOTO, 2004, p. 83).

Para isso, eram “[...] centralizados e regulados

pelo Estado e subordinados às diretrizes políticas

de garantia da estabilidade social e de reforço à ex-

pansão monopolista” (IAMAMOTO, 2004, p. 83).

Na ditadura, então, a assistência social foi espe-

cialmente utilizada “[...] como meio de regular o

conflito social em nome da ordem pública e da se-

gurança nacional” (IAMAMOTO, 2004, p. 83). Os

autores mostram que o Estado brasileiro se ajustou

aos interesses do capital internacional, garantindo

a estabilidade social e a expansão do capital finan-

ceiro. Proibiram-se as lutas políticas e reivindica-

tórias, fazendo calar a voz daqueles que estavam no

exercício da luta política.

listas. Nesse período, configurou-se “[...] o aprofundamento e a problematização do processo democrático na sociedade e no Estado” (NETTO, 2006, p.159).

A QUESTÃO SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL

Já se sabe que, em resposta às lutas operárias con-

tra o desemprego e a exploração social (acentuadas

pelo capitalismo monopolista), a classe dominante

criou mecanismos de controle social; dentre outras

estratégias, buscou se utilizar do Serviço Social para

este fim. Donde a necessidade de a profissão reafir-

mar, cada vez mais, seu projeto ético-político afina-

do com a garantia de direitos universais, com base

na proteção social da população vulnerabilizada.

Na sociedade monopolista “[...] se gestam as con-

dições histórico-sociais para que, na divisão social

(e técnica) do trabalho, constitua-se um espaço em

que se possam mover práticas profissionais como as

do assistente social” (NETTO, 2005, p. 73).7Conclui

o autor, reafirmando que, “[...] enquanto profissão,

o Serviço Social é indissociável da ordem monopó-

lica – ela cria e funda a profissionalidade do Serviço

Social” (NETTO, 2005, p. 74).

No que se refere à questão social,8 Marilda Villela

Iamamoto (2007, p. 156) tece algumas considera-

ções. A questão social “[...] condensa o conjunto das

desigualdades e lutas sociais, produzidas e repro-

duzidas no movimento contraditório das relações

sociais [...]”. Como diz Netto, “nas palavras de um

profissional do Serviço Social”:

[...] A questão social não é senão as expressões do

processo de formação e desenvolvimento da clas-

se operária e de seu ingresso no cenário político

da sociedade, exigindo seu reconhecimento como

classe por parte do empresariado e do Estado. É a

manifestação, no cotidiano da vida social, da con-

tradição entre o proletariado e a burguesia [...]. (Ia-

mamoto, in: Iamamoto e Carvalho, 1983:77 apud

NETTO, 2006, p. 17, nota de rodapé no 1).

7 Vale dizer que José Paulo Netto fez um estudo sobre o capi-talismo monopolista e o Serviço Social.

8 A questão social é derivada “[...] do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria ativi-dade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos” (IAMAMOTO, 2007, p. 156).


26


A questão social que Iamamoto (2006, p. 62) defi-

ne como “a matéria-prima ou o objeto do trabalho”

manifesta-se no conflito entre capital e trabalho. Para

a autora, a questão social “[...] provoca a necessidade

da ação profissional junto à criança e ao adolescente,

ao idoso, a situações de violência contra a mulher, a

luta pela terra etc.” Assim, Iamamoto situa o traba-

lho do assistente social nas “múltiplas expressões” da

questão social.

Pelos motivos apontados, não dá para discutir

a questão social9 e o Serviço Social fora do capita-

lismo monopolista, visto que ela é fruto da relação

entre o capital e o trabalho. “Portanto, a questão

social é uma categoria que expressa a contradição

fundamental do modo capitalista de produção”

(MACHADO, Edneia Maria. <http:www.ssrevista.

uel.br/c_2v_n1_quest. htm.> Acessado em 02 de se-

tembro de 2007).

Machado (2007) chama a atenção para os dife-

rentes profissionais que incorporaram a questão so-

cial ao seu campo de trabalho:

[...] o médico que atende problemas de saúde cau-

sados por fome, insegurança, acidentes de trabalho

etc.; o engenheiro que projeta habitações a baixo

custo; o advogado que atende as pessoas sem re-

cursos para defender seus direitos, enfim os mais

diferentes profissionais que, também, atuam nas

expressões da questão social. (MACHADO, www.

ssrevista.uel, acessado em 02 de setembro de 2007)

É possível concluir que a questão social não pode

ser vista em si mesma e, muito menos, como uma

exclusividade do Serviço Social. Mesmo sendo o

objeto do Serviço Social, o fato de ter surgido da

relação capital e trabalho, a questão social abriu um

campo de trabalho para outros profissionais.

9 ‘Por questão social’, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômi-cos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim, a ‘questão social’ está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho.’ (Cerqueira Filho, 1982: 21 apud NETTO, 2006, p. 17, nota de rodapé no 1).

Como a questão social e o Serviço Social nasce-

ram e se moldam ao capitalismo monopolista, serão

feitas algumas considerações acerca das mudanças

da sociedade de hoje.

A QUESTÃO SOCIAL NAS MUDANÇAS

OCORRIDAS A PARTIR DO fINAL DO SÉCULO XX

Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 114) discute

a fragmentação da questão social. Nas suas palavras,

as “múltiplas expressões” da questão social “[...]

aparecem sob a forma de ‘fragmentos’ e ‘diferencia-

ções’ independentes entre si, traduzidas em autôno-

mas ‘questões sociais’”.

Se a questão social é percebida como “questões

sociais”, ela deixa de ser compreendida como fruto

do conflito capital e trabalho. Nessa interpretação,

a questão social, “[...] se esconde por detrás de suas

múltiplas expressões específicas [...]” (IAMAMO-

TO, 2007, p. 114).

A questão social que emergiu lá no final do sé-

culo XIX vem acompanhando as mudanças sociais,

dentre elas, serão destacadas duas.

A primeira é a “mundialização da economia” que

ocorre num contexto de globalização.10 Para a au-

tora, a mundialização11 “[...] da ‘sociedade global’ é

acionada pelos grandes grupos industriais transna-

cionais articulados ao mundo das finanças” (IAMA-

MOTO, 2007, pp. 106–107).12

A outra mudança é o tratamento unificado dado

aos processos sociais. Nesse caso, a mundialização

financeira “[...] unifica, dentro de um mesmo mo-

10 “[...] O agente talvez mais audaz (tão desejado quanto temido) da globalização é o capital financeiro, que alcança hoje cifras inauditas e se encontra no ápice de seu poder e brilho. Anônimo e desterritorializado, ele se desloca mercurialmente pelo mun-do, movido pela telemática, em busca incessante de maiores in-teresses”. ALBUQUERQUE. <http://www.fundaj.gov.br/clacso/paper02.doc.> Acessado em 18 de fevereiro de 2008.

11 “Os atores mais aparentes da mundialização são os grandes grupos econômicos transnacionais”. ALBUQUERQUE. <http://www. fundaj.gov.br/clacso/paper02.doc.> Acessado em 18 de fevereiro de 2008.

12 Os grandes grupos “[...] são resultantes de processos de fusões e aquisições de empresas em um contexto de desregulamenta-ção e liberalização da economia” (IAMAMOTO, 2007, p. 108).


27


vimento, processos que vêm sendo tratados pelos

intelectuais como se fossem isolados ou autônomos

[...]” (IAMAMOTO, 2007, p. 114).

A questão social se reduz “[...] aos chamados pro-

cessos de exclusão e integração social, geralmente

circunscritos a dilemas da eficácia da gestão social, à

ideologia neoliberal e às concepções pós-modernas

atinentes à esfera da cultura” (IAMAMOTO, 2007,

p. 114). De fato, a questão social tratada na perspec-

tiva da exclusão e da inclusão camufla os conflitos

sociais; o mesmo ocorre com a sua fragmentação.

Por outro lado, o mercado financeiro, segundo

afirma Iamamoto, instituiu mecanismos que acen-

tuam a taxa de exploração, o “enxugamento da mão

de obra”, a “ampliação das relações de trabalho não

formalizadas ou clandestinas”, dentre outras.

A partir dessas considerações acerca do Serviço

Social e da questão social, será feito um breve co-

mentário sobre o trabalho do assistente social nas

unidades de serviço.

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

NAS UNIDADES DE SERVIÇO

Para Iamamoto, no Brasil, o Serviço Social foi

reconhecido na divisão social do trabalho, quan-

do foram criados espaços nas instituições. Nelas, o

Serviço Social tornou-se “[...] uma atividade insti-

tucionalizada e legitimada pelo Estado e pelo con-

junto das classes dominantes” (IAMAMOTO, 2004,

pp. 92-93).

Barbosa; Cardoso e Almeida (orgs.) (1998, p. 127)

afirmam que nas unidades de serviço, o assistente

social realiza sua prática por meio de serviços assis-

tenciais, gerenciando benefícios que são distribuí-

dos aos usuários. É necessário reconhecer, contudo,

que essa prática reforça as condições de subserviên-

cia e de subordinação dos subalternos.

É importante mencionar que o assistente social

vende sua força de trabalho para entidades patro-

nais, estatais ou empresariais. Na empresa, os as-

sistentes sociais “[...] participam como trabalha-

dores assalariados do processo de produção e/ou

de redistribuição da riqueza social” (IAMAMOTO,

2006, p. 24).

No Estado, o Serviço Social, por ser “[...] social-

mente necessário, produz serviços que atendem às

necessidades sociais, isto é, têm um valor de uso,

uma utilidade social” (IAMAMOTO, 2006, p. 24).

Como diz Rubin (1987:283), os trabalhos do ser-

vidor público, da polícia, dos soldados, do sacerdote

não podem ser relacionados a trabalho produtivo.

Não porque este trabalho seja “inútil” ou porque

não se materialize em “coisas”, mas porque está or-

ganizado segundo os princípios do direito público e

não sob a forma de empresas capitalistas privadas.

(IAMAMOTO, 2007, p. 86)

Esses trabalhadores não criam riqueza, uma vez

que eles não produzem mercadorias para serem dis-

ponibilizadas no mercado. Ao contrário, seu traba-

lho atende à necessidade social, sendo “[...] realiza-

do diretamente na esfera do Estado, na prestação de

serviços públicos, e nada tem a ver com o trabalho

produtivo, visto que não estabelece uma relação di-

reta com o capital [...]” (IAMAMOTO, 2007, p. 86).

Nem é seu propósito estabelecer uma relação com o

capital. Pode-se dizer então que, em resposta aos in-

teresses contraditórios das classes sociais que estão

em luta permanente, o assistente social desenvolve

políticas sociais públicas ou privadas nos espaços

institucionais.

Concluindo■■

O monopolismo, segundo Alves (2001, p. 189),

teve início quando as grandes empresas começaram

a abarcar as pequenas e as médias, no último terço

do século XIX.

No Brasil, o governo Juscelino abriu as portas

ao capital internacional e os governos militares

deram amplo apoio às empresas internacionais.

Na ditadura, as empresas nacionais que atua-

vam de forma competitiva foram absorvidas pelo

capital monopolista ou tiveram que se ajustar

ao capital internacional.

O Estado foi colocado a serviço da iniciativa pri-

vada e foram intensificados os programas assisten-

ciais para neutralizar conflitos. Durante a ditadura,

a assistência social foi especialmente utilizada para

regular o conflito social.


28


Em resposta às lutas operárias contra o desem-

prego e a exploração social (acentuados pelo ca-

pitalismo monopolista), a classe dominante criou

mecanismos de controle social; dentre outros, o

Serviço Social.

O Serviço Social tem como objeto do trabalho a

questão social, fruto do capital e trabalho, nas suas

diversas expressões, “criança e adolescente, idoso,

situações de violência contra a mulher, luta pela

terra etc”.

A questão social não pode ser vista em si mesma

e, muito menos, como uma exclusividade do Servi-

ço Social. Mesmo sendo o objeto do Serviço Social,

o fato de ter surgido da relação capital e trabalho,

a questão social abriu um campo de trabalho para

outros profissionais.

As “múltiplas expressões” da questão social são

fragmentadas como se fossem independentes. Se a

questão social é percebida como “questões sociais”,

ela deixa de ser compreendida como fruto do con-

flito capital e trabalho. A questão social tratada na

perspectiva dos processos de exclusão e integração

social camufla os conflitos sociais.

O assistente social vende sua força de trabalho

para entidades patronais, estatais ou empresariais.

Na empresa, os assistentes sociais são assalariados e

participam do processo de produção e/ou de redis-

tribuição da riqueza social.

No Estado, o Serviço Social “produz serviços que

atendem às necessidades sociais, isto é, têm um va-

lor de uso, uma utilidade social”, porque não segue a

organização de empresas capitalistas privadas. Esses

trabalhadores não criam riqueza, uma vez que não

produzem mercadorias para serem disponibilizadas

no mercado.

Pode-se dizer então que, em resposta aos inte-

resses contraditórios das classes sociais que estão

em luta permanente, o assistente social desenvolve

políticas sociais públicas ou privadas nos espaços

institucionais.

Atividades■■


questões:

1. Discorra sobre o capitalismo monopolista.

2. Como se deu o processo de monopolização da

sociedade brasileira?

3. Cite algumas características dos governos po-

pulistas (1945 a 1964).

4. Fale sobre a questão social e o Serviço Social.

5. Como Marilda Villela Iamamoto compreende

a questão social a partir do final do século XX?

anotaçÕes *


29

aula 5 — Considerações sobre o Neoliberalismo

INTRODUÇÃO

Nesta aula são abordados alguns fatores da eco-

nomia da década de 1970 que concorreram para a

crise do capitalismo. A partir daí implantou-se o

neoliberalismo, um projeto mundial conduzido

pelo capital financeiro internacional que busca en-

fraquecer o Estado de Bem-Estar. O projeto neolibe-

ral prevê cortes nos gastos sociais, privatização, des-

centralização e políticas focalizadas e descontínuas

que levem ao desmonte do estado intervencionista.

São feitas, ainda, considerações sobre o Consenso

de Washington.

O texto baseia-se na obra O enfrentamento da

questão social: terceiro setor: o serviço social e suas

condições de trabalho nas ONGs, de Renato Almeida

de Andrade; no livro Terceiro setor e questão social:

crítica ao padrão emergente de intervenção social, de

Carlos Montaño; e na obra Para além do capital:

rumo a uma teoria de transição, de István Mészáros.

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AULA

5consideraçÕes sobre o neoliberalismo

Conteúdo■■

Antecedentes do neoliberalismo•

O projeto neoliberal•

O neoliberalismo e a questão social•

O neoliberalismo no Brasil•

O Consenso de Washington•


Compreender o neoliberalismo no movimento da sociedade monopolista•

Reconhecer a importância de o assistente social inteirar-se do projeto neoliberal para a con-•

dução de sua prática

Compreender as estratégias do Consenso de Washington•



Duração■■



6 h-a – mínimo sugerido para auto estudo


30


ANTECEDENTES DO NEOLIBERALISMO

Até a década de 1970, a sociedade contemporâ-

nea tinha um outro formato: a produção era feita

em série e o salário propiciava condições de consu-

mo para os trabalhadores. Nos anos 1970, ocorreu a

“[...] mudança da forma de acumulação do capital

[...]” quando deflagraram “[...] as baixas taxas de

crescimento econômico e as altas taxas de inflação

[...]” e quando ocorreu a alta do petróleo (CHAUÍ,

1999, p.1). Essas mudanças refletiram sensivelmen-

te na sociedade.

Mais uma crise instaurou-se no capitalismo, re-

percutindo no Estado de Bem-Estar Social. Em

decorrência disso, formou-se a conjuntura que fa-

voreceu a implantação do neoliberalismo que “[...]

incentivou a especulação financeira em vez dos in-

vestimentos na produção” (CHAUÍ, 1999, p. 2).

O projeto neoliberal explica a crise do capital

a partir do “[...] poder excessivo dos sindicatos e

dos movimentos operários que haviam pressiona-

do por aumentos salariais e exigido o aumento dos

encargos sociais do Estado” (CHAUÍ, 1999, p. 1). A

concepção neoliberal argumenta que o Estado de

Bem-Estar Social tirava a liberdade das pessoas e a

possibilidade de elas competirem.

O PROJETO NEOLIBERAL

Carlos Montaño, num estudo sobre terceiro setor

e questão social, destaca dois fatos que mostram a

importância de Hayek no processo de criação do ne-

oliberalismo. Um deles foi a publicação da obra O

caminho da servidão, em 1944, de Friedrich August

von Hayek, conforme indica Montaño (2003, p. 79).

O outro fato foi a criação da Mont Pèlerin So-

ciety, a qual Hayek1 “[...] foi o idealizador e funda-

dor, uma associação internacional criada em 1947,

na Suíça, composta por notáveis [...]” (MONTAÑO,

2003, p. 76). Entre os notáveis estão Hayek, Popper,

Mises, Friedman, Polanyi e Salvador de Madariaga,

dentre outros.

1 De acordo com Montaño (2003, p. 76), Hayek recebeu o prê-mio Nobel da Economia, em 1974, dentre outros.

O autor chama a atenção para o papel que essa

Associação desempenhou: ela foi criada para es-

tabelecer as bases do neoliberalismo e combater o

intervencionismo do Estado (Estado de Bem-Estar

Social).

A essência teórica e política do neoliberalismo é

“[...] a defesa de um sistema social organizado por

meio da livre concorrência no mercado, como ga-

rantidor da liberdade” (MONTAÑO, 2003, p.79).

Não há como duvidar da ligação entre o neolibera-

lismo e o mercado se, para Hayek, a concorrência e

o planejamento do Estado não se conciliam.2

Hayek então considera que o bem-estar das pes-

soas “[...] depende, em essência, de seus próprios

esforços e decisões [e não do esforço de toda a so-

ciedade por intermédio do Estado]” (MONTAÑO,

2003, p. 82).3

Ao explicar a crise do capital pelos sindicatos e

pelos movimentos sociais, o neoliberalismo não

prevê diretrizes em favor da organização sindical e/

ou da mobilização social, uma vez que o seu foco é

o indivíduo.

Por que foi criado o neoliberalismo?

A realidade do pós-Segunda Guerra Mundial

criou algumas demandas sociais que foram aten-

didas pelo Estado de Bem-Estar Social,4 com base

no pensamento de Keynes.5 O Estado de Bem-Es-

2 A “[...] concorrência, efetivada no mercado, seria, portanto, para Hayek, o verdadeiro meio de organização e regulação social e ela seria inconciliável com o planejamento estatal” (MONTAÑO, 2003, p.79).

3 Hayek, então, vê a desigualdade “[...] (“como um mal necessário”); na verdade, ele defende a necessidade da desigual-dade como mecanismo (natural) estimulador do desenvolvi-mento social e econômico” (MONTAÑO, 2003, p. 80).

4 “No Pós-Segunda Guerra, uma grande demanda social se apresentou, de maneira inadiável e incontornável, aos Esta-dos/governos, determinando que eles tomassem iniciativas no sentido de reorganizar o tecido social rasgado pelo conflito e ‘ameaçado’ pelo avanço das forças socialistas e comunistas” (ANDRADE, 2006, p. 58).

5 John Maynard Keynes, economista inglês, propôs “[...] um modelo de organização da produção e reprodução da força de trabalho e do Capital (um projeto do e para o próprio Sistema Capitalista), baseado em um Estado com fortes capacidades de regulação da economia, cuja operação estaria orientada para a


31


tar Social ou Estado Providência (em inglês: Wel-

fare State)6 veio em resposta aos problemas sociais

da Europa; ele era responsável por regulamentar a

“vida e saúde social, política e econômica” e por “ga-

rantir serviços públicos e proteção à população”7.

Renato Almeida de Andrade, num estudo sobre

as relações do Estado com a sociedade civil, afirma

que o neoliberalismo veio “para dar fim” ao Estado

de Bem-Estar Social. Nas palavras do autor:

O neoliberalismo é um projeto global, dirigido pelo

Capital Financeiro Internacional, buscando dar fim

ao chamado Estado de Bem-Estar, e que passou a

operacionalizar seu programa com a ajuda de al-

guns líderes políticos de vários países. (ANDRADE,

2006, p. 67)

O projeto neoliberal regido pelo capital mono-

polista financeiro foi ganhando força na medida em

que recebia a adesão de lideranças econômicas e po-

líticas internacionais. Essas lideranças

[...] começaram a propor em seus planos de gover-

no (baseados em documentos e acordos com orga-

nismos internacionais – FMI, BIRD etc.) mudanças

na estrutura produtiva e política da sociedade, tais

como a privatização de empresas estatais e serviços

públicos e a desregulamentação das leis trabalhis-

tas. (ANDRADE, 2006, p. 67)

promoção do ideal do ‘pleno emprego’ como forma de desen-volvimento e de crescimento econômico” (ANDRADE, 2006, p. 58).

6 O Estado de Bem-Estar Social “[...] é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da econo-mia.” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado-provid%C3%AAncia. Acessado em 17 de agosto de 2008).

7 “Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em par-ceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do Bem-Estar Social garantir serviços públicos e proteção à população.” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado-provid%C3%AAncia. Acessado em 17 de agosto de 2008).

O primeiro governante a aderir à proposta neo-

liberal foi Margareth Thatcher. O governo dessa lí-

der do meio político inglês, eleita no final dos anos

1970, “[...] foi pioneiro na exposição pública de

uma orientação neoliberal [...]” (ANDRADE, 2006,

p. 67). A proposta neoliberal foi aderida no ano de

1980, “[....] por Ronald Reagan, nos EUA; em 1982,

por Kohl, na Alemanha; e, em 1983, por Schluter, na

Dinamarca” (ANDRADE, 2006, p. 67).8

O Estado reorientou-se “[...] para intervir em fa-

vor das indústrias, banqueiros, empresários e todos

aqueles ligados ao capital, em favor da exploração

do trabalhador e dos mercados dos países subdesen-

volvidos [...]” (ANDRADE, 2006, p. 68). Portanto,

o próprio texto já exclui qualquer possibilidade em

relação aos trabalhadores.

Se no projeto neoliberal não faltam diretrizes

para salvaguardar o capital, o mesmo tratamento

não foi dado às populações que não possuíam as

mínimas condições de terem uma vida digna. Con-

fira na transcrição que segue:

[...] uma ação ínfima e pontual, em favor dos des-

validos, com políticas focalizadas e descontínuas

(incertas), não mais querendo considerar as polí-

ticas sociais como direito social inscrito na maio-

ria das modernas constituições democráticas.

(ANDRADE, 2006, p. 68)

Assim, políticas focalizadas e descontínuas e des-

monte do estado intervencionista são de orientação

neoliberal.

O que prevê o neoliberalismo?

O neoliberalismo prevê a retirada das obrigações

sociais do Estado. Em lugar da intervenção estatal,

Hayek “[...] prevê a redução do Estado a ponto de

retirar dele também a responsabilidade de tentar

atingir a justiça social” (MONTAÑO, 2003, p. 81).

8 “Esse processo, segundo Anderson (1985), foi o de ascensão política da chamada ‘Nova Direita’, para a qual as ideias e as propostas hayekianas ofereceram uma nova agenda de refor-mas (ou contrarreformas?) do Capitalismo” (ANDRADE, 2006, p. 67).


32


O Estado repassou para igrejas, ONGs e outras

entidades da sociedade civil as políticas sociais pú-

blicas que eram de sua atribuição. Para isso, orienta

as entidades para “[...] desenvolver, de forma foca-

lizada, descentralizada, políticas sociais que visas-

sem à justiça social ou à redistribuição de renda”

(MONTAÑO, 2003, p. 81).

Cabe lembrar que no início do monopolismo

(final do século XIX), o Estado chamou para si a

responsabilidade da “[...] atividade assistencial e de

prestação de serviços sociais [...]” (IAMAMOTO;

CARVALHO, 2006, p. 78). Hoje, a orientação neoli-

beral se dá em direção à retirada do Estado.

O NEOLIBERALISMO E A QUESTÃO SOCIAL

Iamamoto (2007, p. 147) cita como expressões

da questão social “o retrocesso ao emprego, a dis-

tribuição regressiva de renda e a ampliação da po-

breza, acentuando as desigualdades nos extratos

socioeconômicos”.

Como foi dito, o neoliberalismo não foca as ex-

pressões da questão social. Em vez de políticas uni-

versais, as estratégias burguesas são realizadas a par-

tir de: “(1) corte nos gastos sociais; (2) privatização;

(3) centralização dos gastos sociais públicos em

programas seletivos contra a pobreza; (4) descen-

tralização” (ANDRADE, 2006, p. 68).

Dessa forma, o que antes era percebido como

objeto de políticas sociais universais passa a ser

“[...] objeto de ações filantrópicas e de beneme-

rência e de ‘programas focalizados de combate à

pobreza’, que acompanham a mais ampla privati-

zação da política social pública [...]” (IAMAMO-

TO, 2007, p. 155).

Para Andrade (2006, p. 77), as políticas econô-

micas e as políticas sociais não estabelecem entre

si qualquer tipo de vínculos; logo, elas são pensa-

das separadamente. Por exemplo, o desemprego

incontrolável leva a crer que as políticas neolibe-

rais não preveem medidas seja para impedir o seu

avanço, seja para criar postos de trabalho para os

desempregados.

Em consequência, há uma “deterioração dos

serviços sociais públicos”, com a diminuição dos

recursos para realizar o trabalho do assistente so-

cial, enquanto aumentam as necessidades sociais.

Mas isso não é o que está contido no discurso da

globalização,9 que prega a universalização dos bens

econômicos e sociais. Por exemplo, só mantendo-se a

população informada em tempo real sobre os acon-

tecimentos sociais, econômicos e políticos do mun-

do, não significaria que a tecnologia iria propiciar

melhorias às classes subalternas. Tanto isso é verdade

que nem o discurso da globalização, nem o neolibe-

ralismo visam à universalização das políticas sociais.

No caso da política neoliberal, ela criou normas

“competitivas” da economia do “mercado livre”

para “[...] restringir e manter permanentemente

em sua posição de subordinação estrutural os que

se encontram no lado fraco da ‘ordem econômica

ampliada’ – ou seja: a avassaladora maioria da hu-

manidade” (MÉSZÁROS, 2002, p. 194). O neolibe-

ralismo não vislumbra nem de longe superar a su-

bordinação das camadas subalternas, mas manter o

domínio do capital.

O NEOLIBERALISMO NO BRASIL

Na América Latina, a implantação do neolibera-

lismo se deu em momentos diferentes. Para Iama-

moto (2007, p. 147), no Chile o neoliberalismo se

manifestou na década de 1970, já o Brasil implantou

programas de governo de orientação neoliberal nos

anos de 1990.10

É importante dizer que no final da década de

1980, no Brasil, a assistência social, a saúde, o meio

ambiente e outras áreas da sociedade que foram ob-

jeto de lutas sociais transformaram-se em direitos

sociais pela Constituição de 1988.

Sobre isso, Andrade (2006, p. 79) comenta que,

enquanto nos Estados Unidos e na Europa a tendên-

9 A globalização “[....] tendência que emana da natureza do cap-ital desde o seu início, muito idealizada em nossos dias, na re-alidade significa: o desenvolvimento necessário de um sistema internacional de dominação e subordinação[...]”. Dá a ideia de universalização dos bens econômicos e sociais. (MÉSZÁROS, 2002, p. 111).

10 Para Iamamoto (2007, p. 147), o México implantou o neo-liberalismo nos anos de 1980.


33


cia era de diminuir os direitos e as garantias sociais,

no Brasil, era promulgada a nossa Constituição.

Embora se reconheça que a mobilização popular

e o empenho de lideranças políticas e sociais brasi-

leiras contribuíram para a consolidação dos direitos

sociais, deve-se reconhecer que elas não consegui-

ram fazer frente à ofensiva neoliberal.

Assim, complementa Iamamoto (2007, p. 150),

o ajuste neoliberal no governo de Fernando Hen-

rique Cardoso reduziu a inflação, mas não garantiu

políticas distributivas com melhoria para as classes

subalternas e, sim, um arrocho para a maioria da

população.

Por outro lado, a Organização das Nações Uni-

das (ONU) “[...] ajudou os países em desenvolvi-

mento a se adequarem às exigências internacionais

[...]”, chamando os governos para participar de uma

Assembleia acerca da administração pública (AN-

DRADE, 2006, p. 81).

Foram criados “[...] Ministérios ou comissões

de alto nível para se encarregarem das ‘Reformas’

(Bresser Pereira apud Batista, 1999).” (ANDRADE,

2006, p. 81). Nessa linha de governo, “[...] o finan-

ciamento da (contra) Reforma do Estado na década

de 1990 passou a ser prioridade do Banco Mundial

(BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvi-

mento (BID)” (ANDRADE, 2006, p. 81).11

Portanto, seguindo os princípios do neoliberalis-

mo, os programas neoliberais no Brasil não visam a

superar as classes subalternas.

O CONSENSO DE WASHINGTON

O Consenso de Washington é fruto de uma reu-

nião (1989) que discutiu as reformas “[...] neces-

sárias para que a América Latina saísse da década

que alguns chamavam de perdida, da estagnação, da

inflação, da recessão, da dívida externa e retomasse

o caminho do crescimento, do aumento da riqueza,

do desenvolvimento [...]” (FIORI, 1996, p. 2).

11 Segundo Montaño, (2003, p. 219), o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira considera que a abertura democrática no Brasil é conservadora, populista e burocrática.

Na verdade, esses problemas são “[...] supostos

argumentos para justificar uma radical reforma es-

tatal, orientada nos postulados do Consenso de Wa-

shington” (MONTAÑO, 2003, p. 222).

Marilda Villela Iamamoto mostra a importância

dos tratados internacionais12 para os mercados. Ela

afirma que “[...] sem a intervenção das instâncias

políticas dos Estados nacionais, no lastro dos trata-

dos internacionais como o Consenso de Washing-

ton, [...]” torna-se inviável o triunfo dos mercados

(IAMAMOTO, 2007, p. 109).

A autora também faz algumas observações acer-

ca do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do

Banco Mundial (BIRD). Para Iamamoto (2007, p.

118), o FMI e o BIRD impõem aos países deve-

dores “programas de ajustamento estrutural” que

orientam a aplicação dos recursos do fundo pú-

blico13 no mercado financeiro e não em programas

sociais. Constam dos “programas de ajustamento

estrutural”

[...] a redução da massa salarial pública e da despesa

pública, afetando os programas sociais, a eliminação

de empresas públicas não rentáveis, exacerbando as

desigualdades de rendimentos e o aumento da po-

breza (Husson: 1999) (IAMAMOTO, 2007, p. 118).

Essas diretrizes (cortes de funcionários, de gas-

tos públicos e de tantas outras conquistas) não

estão em consonância com os direitos constitu-

cionais, fruto da luta dos trabalhadores e dos mo-

vimentos sociais, contudo elas são impostas pelo

“grande capital”.

12 “[...] Tratado de Marrakech, que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo do Livre Comércio Americano (ALCA), e o Tratado de Maastricht, que cria a ‘unificação’ euro-peia” (IAMAMOTO, 2007, p.109).

13 “Recursos financeiros oriundos da produção, arrecadados e centralizados pelos mecanismos fiscais, por meio da dívida pública, tornam-se cativos das finanças, que se apropriam do Estado, paralisando-o. Ele passa a ser ‘reduzido’ na satisfação das necessidades das maiorias, visto que o fundo público é ca-nalizado para alimentar o mercado financeiro” (IAMAMOTO, 2007, pp. 117–118).


34


Concluindo■■

A crise do capitalismo, na década de 1970, afetou

o Estado de Bem-Estar Social e favoreceu a implan-

tação do projeto neoliberal. O projeto neoliberal de

autoria de Hayek, comandado pelo capital financei-

ro, visa a combater o intervencionismo do Estado

(Estado de Bem-Estar Social).

Esse projeto incentiva a especulação financeira e

combate os sindicatos e os movimentos sociais, por

isso não prevê diretrizes em favor da organização

sindical, pois o seu foco é o indivíduo. Na concep-

ção neoliberal, o Estado de Bem-Estar Social tira a

liberdade das pessoas e a possibilidade de elas com-

petirem.

Para Hayek, há uma ligação entre o neoliberalis-

mo e o mercado, pois a concorrência e o planeja-

mento do Estado não se conciliam. O neoliberalis-

mo prevê a redução do Estado e o repasse de suas

atribuições sociais para igrejas, ONGs e outras enti-

dades da sociedade civil.

O neoliberalismo não foca as expressões da ques-

tão social. O que antes era percebido como objeto

de políticas sociais universais passa a ser realizado

com “programas focalizados de combate à pobreza”,

com filantropia e benemerência.

As políticas econômicas e as políticas sociais não

estabelecem entre si qualquer tipo de vínculo, logo,

são pensadas separadamente.

Embora se reconheça que a mobilização popu-

lar e o empenho de lideranças políticas e sociais

brasileiras contribuíram para a consolidação dos

direitos sociais, deve-se reconhecer que elas não

conseguiram fazer frente à ofensiva neoliberal.

O Consenso de Washington (1989) propôs a re-

forma estatal para a América Latina. O FMI e o

BIRD impõem aos países devedores “programas de

ajustamento estrutural” que orientam a aplicação

dos recursos do fundo público no mercado finan-

ceiro e não em programas sociais. Contudo, essas

diretrizes são impostas pelo “grande capital”.

Atividades■■

Leia o texto da aula 5 e responda às seguinte per-

guntas:

1. Como se deu a substituição do Estado de Bem-

Estar Social pelo neoliberalismo?

2. Por que Hayek fundou a associação internacio-

nal Mont Pèlerin Society?

3. O que é o neoliberalismo?

4. O que prevê o neoliberalismo?

5. Como o neoliberalismo trata a questão social?

6. Como foi implantado o neoliberalismo no

Brasil?

7. O que é o Consenso de Washington?

anotaçÕes *


35

aula 6 — O Movimento Ambientalista

INTRODUÇÃO

O presente texto trata do movimento ambienta-

lista que foi se conformando a partir de alguns en-

contros internacionais, como a Conferência de Es-

tocolmo (na qual a questão ambiental foi assumida

oficialmente) e a Conferência de Tbilisi, marco da

Educação Ambiental (EA).

Além de levantar os eventos internacionais, o tex-

to busca discutir a questão ambiental no âmbito das

relações de produção.

A QUESTÃO AMBIENTAL

A destruição dos recursos naturais já era perce-

bida por alguns setores sociais quando foi apresen-

tado o projeto neoliberal. Hoje, a exploração dos

recursos naturais é tão visível, que não dá mais para

ignorá-la. Não é preciso fazer muito esforço para se

dar conta das catástrofes ambientais que ameaçam

a sobrevivência.

Práticas destruidoras modificam quase por com-

pleto a paisagem natural. Por exemplo, as formas

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

His

tóri

cos

e te

óri

cos

do

ser

viço

soci

al

AULA

6o movimento ambientalista

Conteúdo■■

A questão ambiental•

Conferências internacioanais de meio ambiente e de Educação Ambiental na década de 1970•

Antecedentes da Conferência de Estocolmo•

Concepção integrada de meio ambiente•


Compreender o movimento ambientalista na reorganização da sociedade da década de 1970•

Reconhecer as diretrizes traçadas nos encontros internacionais ambientais na conformação •

do ambientalismo



Duração■■





36


inadequadas das lavouras de cana-de-açúcar e de

soja que não preservam, sequer, uma árvore. Com

isso, extensas áreas, que antes eram naturais, têm

perdido a sua originalidade.

É preciso esclarecer que não dá para excluir a ex-

ploração social da exploração ambiental, pois, na

destruição dos recursos naturais, os trabalhadores

colocam a sua força. Nas cidades, muitos empreen-

dimentos industriais e imobiliários são implantados

em áreas ocupadas por populações humanas e/ou em

áreas de resquícios naturais. Mészáros (2002) chama

a atenção para não desvincular a questão ambiental

da questão social.

É interessante observar que as leis ambientalis-

tas no Brasil, os projetos de Educação Ambiental

(EA) e as campanhas ambientalistas não conse-

guem evitar a grande porcentagem dos males so-

cioambientais.

De fato, a veiculação na mídia (televisão, rádio,

jornais, jornais eletrônicos) de notícias ou divul-

gação de projetos de EA de campanhas socioam-

bientais é importante para manter a comunidade

informada sobre as práticas sustentáveis, mas ela

não garante a extinção das práticas destruidoras.

Como muitos dos desastres socioambientais

veiculados pela mídia fazem parte do cotidiano de

usuários do Serviço Social, faz sentido expor alguns

encontros internacionais que deflagraram a questão

ambiental.

CONfERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE MEIO

AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

NA DÉCADA DE 1970

O movimento ambientalista faz parte dos movi-

mentos libertários do pós-Segunda Guerra Mun-

dial, mas a questão ambiental foi deflagrada na

Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, co-

nhecida como Conferência de Estocolmo, comen-

tada a seguir.

Conferência sobre o Meio Ambiente Humano

(1972)

Apesar da ocorrência de manifestações ambien-

talistas na década de 1960, somente na década de

19701 a questão ambiental foi assumida oficial-

mente. Mais especificamente, na Conferência de

Estocolmo, realizada pela Organização das Nações

Unidas (ONU), em Estocolmo, de 5 a 16 de junho

de 1972.

Para Dias (1993, p. 267 e pp. 269–270), em Esto-

colmo foram discutidos princípios que visavam à

melhoria do ambiente humano; por exemplo, com-

patibilizar o desenvolvimento com proteção ambien-

tal, educar em assuntos ambientais jovens e adultos,

enfocando populações menos privilegiadas.

Se em Estocolmo elegeu-se a educação para as-

suntos ambientais como um princípio, significa que

a EA vinha sendo discutida e o movimento ambien-

talista estava em ação. Como bem diz Crespo (1999,

p. 31), as origens do ambientalismo e da EA se con-

fundem.

A participação do Brasil na Conferência

de Estocolmo

A Conferência de Estocolmo reuniu governantes

internacionais para discutir a destruição ambiental,

contudo, nem todos os governos se colocaram na

mesma posição. A delegação brasileira, por exem-

plo, foi criticada por ter sido a favor do crescimento

econômico com indústrias poluidoras.

Isso resultou na criação da Secretaria Especial

de Meio Ambiente (SEMA), em 1973, que recupe-

rou a imagem internacional do governo brasileiro.

Sobre esse fato, Meyer (1991, p. 63) afirma que a

SEMA é consequência direta da Conferência de

Estocolmo e das pressões do Banco Mundial e de

entidades ambientalistas.

Ligada ao Ministério do Interior (MINTER), a

SEMA tinha como uma de suas preocupações a EA.

1 De acordo com Chauí (1999, pp. 1–2), até meados da década de 1970 a sociedade era orientada pelo princípio de Keynes, de intervenção do Estado, e pelo princípio fordista (produção em série, consumo) de organização industrial. O neoliberalismo deslocou os recursos da produção para a especulação financei-ra. As tecnologias, a terceirização, o capital financeiro, o desem-prego, o arremesso imperialista de bombas e de alimentos car-acterizam os países que se mostram contra a dominação dos países hegemônicos.


37


Hoje, a EA compete ao Ministério do Meio Ambien-

te e ao Ministério da Educação.

Conferência de Belgrado (1975) e Conferência

Intergovernamental sobre Educação Ambiental

(1977)

Três anos depois da Conferência de Estocolmo

ocorreu a Conferência de Belgrado. Segundo Dias

(1993, p. 58, pp. 61–66), a Conferência de Belgrado

foi promovida pela Organização das Nações Unidas

para a Educação, a Cultura e a Ciência (UNESCO),

em 1975. A erradicação da pobreza, da fome, do

analfabetismo, da poluição e da exploração humana

foram temas debatidos nesse Encontro. Nessa Con-

ferência, foi elaborada a Carta de Belgrado e as ba-

ses para o Programa Mundial de EA.

O autor ressalta, contudo, que os objetivos, as

finalidades e os princípios da EA foram indicados

na Conferência Intergovernamental sobre Educa-

ção Ambiental, realizada pelo Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela

UNESCO, em Tbilisi, na Geórgia, de 14 a 26 de ou-

tubro de 1977. Conhecida como a Conferência de

Tbilisi, essa Conferência foi reconhecida como o

marco oficial da EA.

ANTECEDENTES DA CONfERÊNCIA

DE ESTOCOLMO

Como foi dito, embora a questão ambiental te-

nha sido assumida oficialmente em Estocolmo, bem

antes dessa Conferência ocorriam manifestações

ambientalistas.2

Para Grün (1996, p. 16), as primeiras sementes do

ambientalismo contemporâneo foram plantadas no

século XX, por ocasião das duas grandes guerras e

do arremesso das bombas de Hiroshima e Nagasaki,

em 6 de agosto de 1945.

2 A criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellow-stone Nacional Park, foi no final do século XIX. Para alguns his-toriadores, o lançamento do livro Man and Nature or Physical Geography as Modified by Human Action, do norte-americano Georges Perkins Marshdo, em 1864, “[...] inspirou a criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowstone Nacional Park, implantado 12 anos depois, nos Estados Unidos” (BRA-SIL..., Examinando as raízes, 1998, p. 23).

Os questionamentos sobre a destruição da natu-

reza, o desperdício, a guerra do Vietnã, bem como a

criação, em 1961, do World Wildlife Fund (WWF)

e a obra Silent Spring, de Rachel Carson,3 de 1962,

que denunciou os problemas dos pesticidas na agri-

cultura e o desaparecimento de espécies, são expres-

sões do movimento ambientalista.

Dias chama a atenção para o conceito de EA ado-

tado pela Union for the Conservation of Nature

(IUCN), em 1970, que faz a relação entre o homem

e o meio natural. A IUCN a considera.

[...] como um processo de reconhecimento de va-

lores e clarificação de conceitos, voltado para o de-

senvolvimento de habilidades e atitudes necessárias

à compreensão e apreciação das inter-relações en-

tre o homem, sua cultura e seu entorno biofísico.

(DIAS, 2004, p. 98)

Observa-se, então, que antes da Conferência de

Tbilisi, a EA já concebia o meio ambiente nas suas

diversas interações e que as manifestações ambien-

talistas da década de 1960 precederam a Conferên-

cia de Estocolmo.

Conclui-se, então, que o fato de os governos in-

ternacionais terem assumido a questão ambiental

em Estocolmo não significa que não tenham ocor-

rido manifestações ambientalistas nas décadas an-

teriores.

Na América Latina, a partir do final da década de

1970, foram realizados eventos promovidos por or-

ganismos internacionais.

Alguns encontros ambientalistas que ocorreram

na América Latina:

O Seminário de Educação Ambiental para a Amé-

rica Latina4, realizado em San José, na Costa Rica,

seguiu os preceitos dos encontros anteriores (DIAS,

1993, p. 48, p. 92, p. 94).

3 Grün (1996, p. 16) vê a obra de Carson como um “clássico do ambientalismo contemporâneo”.

4 A UNESCO realizou este Seminário, de 29 de outubro a 7 de novembro de 1979.


38


Na Venezuela5, especialistas da América Latina

elaboraram a Declaração de Caracas, que mostrou a

debilidade do Estado pela dívida externa e a degra-

dação socioambiental e indicou um novo modelo

de desenvolvimento internacional.

O Seminário Latino-Americano de EA6, de Bue-

nos Aires, dentre outros pontos, enfatizou a necessi-

dade dessa política se empenhar por um modelo de

crescimento econômico, equidade social e conser-

vação dos recursos naturais.

No Brasil, no final da década de 1980 e início da

década de 1990, destacaram-se três fatos: a Cons-

tituição brasileira, em 1988 (um capítulo sobre

meio ambiente), a Rio-927 e o Fórum Brasileiro

de ONGs. Segundo Dias (1993, pp. 109–110), a

Rio-92 foi promovida pela ONU, de 3 a 14 de junho

de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, e reafirmou as

recomendações de Tbilisi. Durante a Rio-92, o Fó-

rum Brasileiro de ONGs, junto com os Movimentos

Sociais, “[...] realizou o encontro paralelo da socie-

dade civil [...]” (REDES, 2003, p. 17). Este Fórum foi

a gênese da Rede Brasileira de EA.

CONCEPÇÃO INTEGRADA DE MEIO AMBIENTE

Pelos motivos apontados, ficou claro que inter-

nacionalmente a concepção integrada de meio am-

biente foi adotada na década de 1970.

Quanto ao termo “desenvolvimento sustentável”,

Dias (1993, pp. 80–83) afirma que a sustentabilida-

de foi uma das recomendações do Congresso Inter-

nacional sobre Educação e Formação Ambientais8,

realizado em Moscou.

Para Grün (1996, p. 18), o conceito de “desenvol-

vimento sustentado” implica em conciliar a con-

5 Nesse Encontro, realizado de 25 a 28 de abril de 1988, com o apoio do PNUMA, discutiu-se a gestão ambiental da América Latina.

6 De 18 a 21 de maio de 1988 foi realizado este Seminário, com o apoio de UNESCO/PNUMA.

7 A Rio-92 é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Am-biente e o Desenvolvimento (CNUMAD).

8 Este Congresso foi realizado pela UNESCO e pelo PNUMA, de 17 a 21 de agosto de 1987.

servação da natureza e o crescimento econômico.

Segundo ele, o conceito de “desenvolvimento sus-

tentado” consta do relatório da Comissão9 “Our

Common Future”10.

A concepção integrada de meio ambiente na sua

dimensão social, econômica, política, ecológica,

cultural e ética foi adotada oficialmente. A título de

exemplo, podem ser citadas algumas iniciativas go-

vernamentais e não governamentais que se apoiaram

nessa concepção. Uma delas é o Tratado de EA para

Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

(1992). As outras são as Leis que instituem a Política

Nacional de Meio Ambiente (1981) e a Política Na-

cional de EA (1999), bem como o Programa Nacional

de EA (ProNEA). Nessa concepção, tanto governo e

sociedade civil, como diversos teóricos da EA, subsi-

diaram diretrizes oficiais e lutas ambientalistas.

Não há dúvida de que a concepção de não separar

o meio natural do meio social significou um avanço

na compreensão do ambiente. Entretanto, essa con-

cepção ainda não discute os problemas ambientais

nas relações de produção.

Segundo Grün (1996, p. 18), com o retorno dos

exilados políticos, em 1979, a militância reconheceu

o ambientalismo. A militância brasileira entendia

que os movimentos nasceram das classes médias

europeias e anglo-saxônicas, por isso olhava com

desconfiança para os ambientalistas.

Para Lima (2002, p. 116), a sociedade brasilei-

ra reconheceu a EA na década de 1990, a partir

do envolvimento de organismos internacionais,

organizações governamentais e não governamen-

tais, comunidades científicas, entidades empresa-

riais e religiosas. Na comunidade internacional, o

reconhecimento público da EA deu-se na década

de 1980.

9 A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvol-vimento foi criada em 1983, pela ONU, para pesquisar os problemas ambientais, numa perspectiva global. O documento preparou as bases para a Rio-92.

10 O relatório “Our Common Future”, lançado em 1989, foi pro-duzido pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente e De-senvolvimento, presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro-Brundtland.


39


Instrumentos de sensibilização socioambiental

Como foi dito anteriormente, muitos dos desas-

tres socioambientais veiculados pela mídia fazem

parte do cotidiano de usuários do Serviço Social.

Em vista disso, o assistente social pode atuar com

instrumentos de sensibilização socioambiental.

Por exemplo, fazendo parte da equipe de meio

ambiente num órgão ambiental ou de uma ONG,

propondo uma ação socioambiental num órgão de

assistência social.

Numa audiência pública11 para apresentar à so-

ciedade e para discutir os impactos socioambien-

tais de um certo empreendimento, o assistente

social poderá articular ações com a comunidade e

mediar as relações entre o poder público, a empre-

sa e as entidades que atuam na comunidade. No

caso da EA, o assistente social poderá coordenar e

desenvolver projetos de EA para crianças e adoles-

centes, mulheres, trabalhadores e outros segmen-

tos da comunidade. O mesmo se dá numa ONG

socioambiental.

É importante, ainda, que o assistente social procu-

re acompanhar a implantação de empreendimentos

que causam impactos sociambientais e participe de

reuniões do conselho municipal de meio ambiente,

de ONGs ambientalistas, de redes ambientalistas e

de EA; enfim, que se faça presente no movimento

ambientalista.

Concluindo■■

As manifestações das entidades ambientalistas e da

EA fazem parte do movimento ambientalista. Como

foi dito, embora incorpore a concepção integrada de

11 “A audiência pública serve para informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade, em especial a população diretamente afetada, cujas preocupações, pronunciamentos e informações, o órgão ambiental encar-regado do licenciamento levará em consideração no procedi-mento decisório sobre a aprovação ou não do projeto. [...] As audiências públicas serão realizadas sempre no município ou área de interferência em que a obra, atividade, plano, programa ou projeto, estiver previsto(a) para implantação, tendo priori-dade para escolha o município onde os impactos forem mais significativos.” Participação pública. (http://www.cprh. pe.gov.br/frme-index-secao.asp?idsecao=363. Acessado em 5 de set-embro de 2008).

meio ambiente, a dimensão ambiental não discute os

conflitos de classe social. Num estudo sobre a ques-

tão ambiental, István Mészáros (2002), assinala que,

hoje, a ecologia

[...] é obrigada a ser grotescamente desfigurada e

exagerada unilateralmente para que as pessoas –

suficientemente impressionadas com o tom cata-

clísmico dos sermões ecológicos – possam ser, com

sucesso, desviadas dos candentes problemas sociais

e políticos. (MÉSZÁROS, 2002, p. 987)

Tomando por base o significado que Mészáros

(2002) dá aos “sermões ecológicos”, é possível di-

zer que o movimento ambientalista, em geral, não

avança na direção de explicitar os determinantes

das práticas destruidoras do ambiente.

É preciso deixar claro, contudo, que as entidades

ambientalistas conseguem agregar pessoas em tor-

no da causa ambientalista, chamando a atenção da

população para os sérios prejuízos que a exploração

socioambiental capitalista vem causando a todos os

seres vivos.

O movimento tem dado a sua contribuição para

a sociedade na medida em que consegue criar obs-

táculos a deliberações que não levam em conta o

ambiente (recursos naturais e pessoas).

É importante que o assistente social acompa-

nhe os processos de licenciamento ambiental de

empreendimentos que causam impactos socio-

ambientais e que se faça presente no movimento

ambientalista.

Atividades■■


questões:

1. Como ocorre a destruição ambiental?

2. Qual o nome da Conferência de Estocolmo?

Qual a importância que ela teve para a comu-

nidade?

3. Como foi a participação do Brasil na Confe-

rência de Estocolmo?

4. Em que ano e local ocorreram as conferências

de Belgrado e de Tbilisi e qual é o nome delas?


40


Destaque pontos importantes das duas confe-

rências.

5. Indique alguns antecedentes da Conferência de

Estocolmo.

6. Quais foram os encontros ambientalistas da

América Latina citados no texto?

7. Como você entendeu a concepção integrada de

meio ambiente?

8. O que você pensa sobre a participação do assis-

tente social no movimento ambientalista?

anotaçÕes *


41

aula 7 — O Terceiro Setor

INTRODUÇÃO

O propósito deste texto é mostrar que o terceiro

setor se inscreve na reorganização neoliberal da qual

fazem parte as modificações sociais do trabalho for-

mal. As considerações feitas acerca das ONGs são

essenciais para se compreender a função social do

terceiro setor e a organização da sociedade atual.

As obras pesquisadas são: Terceiro setor e questão

social: crítica ao padrão emergente de intervenção

social (2003), de Carlos Montaño; os capítulos “O

novo associativismo e o terceiro setor” (1998), de

Maria da Glória Gohn, e o “O empresariado, a fi-

lantropia e a questão social” (1998), de Elizabeth de

Melo Rico, in “Terceiro setor e movimentos sociais

hoje” (Revista Serviço Social e Sociedade), a pales-

tra proferida pelo professor José Luís Fiori, UFRJ

(1996), e o livro Serviço Social em Tempo de Capital

Fetiche, de Marilda Villela Iamamoto.

O TERCEIRO SETOR

Os três setores

Nos tempos atuais, o rearranjo do capitalismo di-

vidiu a sociedade em três setores:

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

His

tóri

cos

e te

óri

cos

do

serv

iço

so

cial

AULA

7o terceiro setor

Conteúdo■■

O terceiro setor•

O trabalho das ONGs•


Compreender os fatores que engendraram o surgimento do terceiro setor na sociedade •

capitalista contemporânea

Reconhecer o papel das ONGs na sociedade neoliberal•

Identificar a atuação das ONGs nos anos de 1990•



Duração■■





42


O primeiro setor é representado por: “prefeituras

municipais, governos dos Estados e Presidência da

República, além de entidades a esses entes ligadas

(ministérios, secretarias, autarquias, entre outras).

Quer dizer, chamamos de primeiro setor o setor pú-

blico, que obedece ao seu caráter público e exerce

atividades públicas” (http://www.cedac.org. br/OS-

CIP.pdf. Acessado em 30 de janeiro de 2008).

Quem forma o segundo setor “[...] é o mercado

(empresas), composto por entidades privadas que

exercem atividades privadas, ou seja, atuam em be-

nefício próprio e particular” (http://www.cedac.org.

br/OSCIP.pdf. Acessado em 30 de janeiro de 2008).

O terceiro setor1 “[...] é constituído por organiza-

ções sem fins lucrativos e não governamentais, que

têm como objetivo gerar serviços de caráter públi-

co” (http://www.filantropia.org/OqueeTercei-roSe-

tor.htm. Acessado em 19 de agosto de 2008).

Carlos Montaño (2003, p. 53), num estudo sobre

o terceiro setor2 e a questão social, questiona essa

divisão da sociedade. Para ele, foram “intelectuais

orgânicos do capital” que elaboraram o conceito de

terceiro setor, “[...] e isso sinaliza clara ligação com

os interesses de classe, nas transformações necessá-

rias à alta burguesia”.

Segundo ele, o termo “terceiro setor” “é construí-

do a partir de um recorte do social em esferas”. Essa

divisão passa a ideia de uma certa independência

entre os setores, quando, na verdade, os três (o pri-

meiro setor corresponde ao Estado, o segundo, ao

mercado e o terceiro, à sociedade civil) estão ligados

um ao outro.

No que se refere à hierarquia estabelecida entre

os setores, Montaño (2003, p. 54) observa que, se

a sociedade civil produz o mercado e o Estado, ela

deveria ser o primeiro setor e não o terceiro.

1 Peculiarmente, no IV Encontro do Terceiro Setor, realizado na Argentina, em 1998, definiu-se “[...] como organizações do ‘terceiro setor’, aquelas que são privadas, não governamentais, sem fins lucrativos, autogovernadas, de associação voluntária cf. Acotto e Manzur, 2000:4” (MONTAÑO, 2003, p. 55).

2 “Surge como conceito cunhado, nos EUA, em 1978, por John D. Rockefeller III. Ao Brasil chega por intermédio de um funcionário da Fundação Roberto Marinho” (MONTAÑO, 2003, p. 53).

As entidades do terceiro setor3 são necessárias à

vida social e dependem da contribuição dos cida-

dãos, inclusive da ajuda financeira para desenvolve-

rem seu trabalho, pois o “[...] terceiro setor é o setor

privado sem fins lucrativos” (Landin, 1999:70 apud

MONTAÑO, 2003, p. 53, nota de rodapé no 1).

As fundações Rockefeller, Roberto Marinho,

Bradesco, Bill Gates, que desenvolvem a assistên-

cia social nas empresas, “[...] não podem esconder

seu claro interesse econômico por meio da isenção

de impostos, ou da melhora de imagem de seus

produtos (aumentando a venda ou o preço) [...]”

(MONTAÑO, 2003, p. 58).

O terceiro setor e a sociedade civil

Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 204) tam-

bém discute o terceiro setor. Segundo a autora, essa

é a “interpretação governamental” que distingue o

terceiro setor (ligado a “organizações da socieda-

de civil de interesse público”)4 do primeiro setor

(o Estado) e do segundo setor (mercado). Nas pa-

lavras da autora, o terceiro setor é

[...] considerado como um setor “não governa-

mental”, “não lucrativo” e voltado ao desenvolvi-

mento social, que daria origem a uma “esfera pú-

blica não estatal”, constituída por “organizações

da sociedade civil de interesse público”. No marco

legal do terceiro setor no Brasil são incluídas enti-

dades de natureza as mais variadas, que estabele-

cem um termo de parceria entre entidades de fins

públicos de origem diversa (estatal e social) e de

natureza distinta (pública ou privada). (IAMA-

MOTO, 2007, p. 204)

3 Para Landin (1999:70 apud Montaño, 2003, p. 53, nota de rodapé no 1), são do terceiro setor igreja, hospitais, museus, or-questras sinfônicas, organizações de assistência social de vários tipos, bibliotecas, universidades, escolas privadas, grupos de teatro.

4 As OSCIPs “[...] são ONGs, criadas por iniciativa privada [...]”. Essas organizações “[...] podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria [...]” (http://www.cedac.org.br/OSCIP.pdf. Acessado em 30 de janeiro de 2008).


43


Nessa conformação, entidades da sociedade ci-

vil5, como “instituições filantrópicas”, voluntaria-

do, organizações não governamentais e empresas,

podem estabelecer termos de parceria com o poder

público.

Iamamoto (2007, p. 204) também evidencia “a

tendência de estabelecer uma identidade entre ter-

ceiro setor e sociedade civil”. A autora revela que a

sociedade civil

[....] passa a ser reduzida a um conjunto de or-

ganizações – as chamadas entidades sem fins lu-

crativos –, sendo dela excluídos os órgãos de re-

presentação política, como sindicatos e partidos,

dentro de um amplo processo de despolitização.

(IAMAMOTO, 2007, p. 204)

Essa identidade entre terceiro setor e sociedade

civil, apontada pela autora, mostra que não há o

mínimo interesse em se levar adiante um projeto

de organização sindical dos trabalhadores. A “[...]

a sociedade civil tende a ser interpretada como um

conjunto de organizações distintas e ‘complemen-

tares’, destituída dos conflitos e tensões de classe,

em que prevalecem os laços de solidariedade” (IA-

MAMOTO, 2007, p. 204).

A autora reforça que “[....] a sociedade civil

tem sido usada como instrumento para canalizar

o projeto político de enfraquecimento do Estado

social e para disfarçar o caráter de classe de muitos

conflitos sociais” (IAMAMOTO, 2007, p. 205).

De fato, a compreensão da sociedade civil como

um conjunto de “entidades sem fins lucrativos” re-

tira a possibilidade de os órgãos de representação

política se expressarem e esconde os conflitos de

classe.

5 “Pesquisas mostram que [...] grande parte dos recursos re-passados do Estado para algumas organizações (por meio das ‘parcerias’) – ou seja, parte da mais-valia recolhida pelo Estado em forma de impostos, e supostamente dirigida a atividades as-sistenciais – não chega a seus destinatários finais, ficando para custear os gastos operacionais dessas organizações” (MONTA-ÑO, 2003, p. 58).

O surgimento do terceiro setor6

Montaño (2003, p. 55) faz observações acerca

do surgimento do terceiro setor. Para ele, o termo

“terceiro setor” foi criado na passagem da década

de 1970 para a década de 1980, nos Estados Unidos,

por alguns intelectuais que pretendiam superar a

dicotomia entre público e privado. Esse conceito se

expandiu nas décadas de 1980 e de 1990.

No Brasil, esse termo foi utilizado no III Encon-

tro Ibero-Americano do Terceiro Setor7, que acon-

teceu em 1996, no Rio de Janeiro, coordenado pelo

Grupo de Institutos, Fundações e Empresas Priva-

das (GIFE).8 Segundo Rico (1998, p. 31), o empresa-

riado brasileiro começou a olhar para os problemas

sociais a partir dos anos de 1980.9

O IV Encontro ocorreu na Argentina, em 1998,

quando se definiram as organizações do terceiro

setor. O III Encontro foi a continuação do I e II

Encontros Ibero-Americanos de Filantropia, reali-

zados na Espanha e no México, por isso a ligação do

terceiro setor com a filantropia.

O TRABALHO DAS ONGS10

Para Maria da Glória Gohn (1998, p. 13) e Car-

los Montaño (2003, p. 273), nos anos 1970 e 1980

6 “Peter Drucker (1991) constatou que o terceiro setor foi o que mais cresceu, mais movimentou recursos, gerou empregos, e foi o mais lucrativo na economia norte-americana nos últimos vinte anos” (GOHN, 1998, p. 16).

7 Desse Encontro nasceu o livro: Terceiro setor: desenvolvimen-to social sustentado, lançado em 1997.

8 O grupo GIFE, por exemplo, tem-se voltado para “[...] romper com as ações caritativas tradicionais [...]” e investe em projetos sociais sem fins lucrativos (RICO, 1998, p. 33).

9 O conhecimento pela mídia em tempo real das catástro-fes ambientais, da miséria e do desemprego, que aflige um número incontável de pessoas e que gera uma instabilidade social, tem levado o empresariado a deixar de lado as ações pontuais. Por outro lado, o avanço tecnológico tem exigido do empresariado investimentos na qualificação profissional, assim como os mecanismos ambientais começam a ser con-siderados nos negócios.

10 As ONGs “[...] são via de regra, aquelas que não fazem parte do governo e que, ao prestarem serviços coletivos, não passam pelo exercício de poder de Estado” (RICO, 1998, p. 27).


44


os movimentos sociais cresceram, mas, nos anos

1990 houve um aumento das ONGs. A partir daí,

mudou a direção do trabalho das ONGs. A título

de esclarecimento, podem ser citados dois aspectos

do estudo desses autores.

Um deles se refere à parceria das ONGs com

o Estado.11 Segundo Montaño (2003, p. 274), as

ONGs assumiram o papel das organizações sociais

na perspectiva de “pedido”, de “negociação” entre

parceiros, e não de luta ou de reivindicação. Isso

provocou a despolitização e o esvaziamento das

organizações sociais.12

O outro aspecto diz respeito aos dois momentos

de atuação das ONGs detectados por Gohn (1998,

pp. 13–15): de 1970 a 1980, as ONGs eram arti-

culadas politicamente e exerciam a militância e as

pressões sociais, e na década de 1990, elas deixaram

de se articular. Cabe lembrar as pressões exercidas

pelas ONGs ambientalistas.

Para a autora “[...] a partir dos anos 1990, o BM

[Banco Mundial] adota uma postura de diálogo e

privilegiamento de ações e parcerias com ONGs”

(GOHN, 1998, pp. 15–16). Elas passaram a atuar

“[...] na geração de empregos e oportunidades de

trabalho temporário, sem vínculo empregatício

[...] e na requalificação de trabalhadores [...]” de-

mitidos para a redução de custos ou por falta de

habilidades tecnológicas (GOHN, 1998, p. 16).

De posições contestadoras, nos anos 1970 e 1980,

a partir dos anos 1990, as ONGs, apoiadas finan-

ceiramente por entidades ligadas ao governo, estão

assumindo atribuições que, antes, eram desenvol-

11 Depois dos anos 1970, as ONGs articulavam e captavam re-cursos para os movimentos sociais (elas lutavam contra as di-taduras, a opressão, a exploração e por melhorias específicas) (MONTAÑO, 2003, p.270). “Isto é, a população, para além de seus eventuais vínculos partidários e/ou sindicais, formava parte de movimentos sociais, constituídos para dar respostas a necessidades específicas, ou para lutar por/contra situações mais estruturais” (MONTAÑO, 2003, p. 271).

12 “Revitalizar os movimentos sociais articulados – e não a so-ciedade civil – e ressituar a ONG como sua ‘parceira’ – e não do Estado ou da empresa/fundação capitalista – é tarefa essencial” (MONTAÑO, 2003, p. 274).

vidas pelo Estado.13 Por outro lado, a atuação na

geração de emprego abriu um campo de trabalho

para o assistente social e outros profissionais.

Concluindo■■

Para Montaño (2003) foram “intelectuais orgâ-

nicos do capital” que elaboraram o conceito de ter-

ceiro setor, que logo deixa clara uma ligação com

os interesses de classe. A divisão em setores passa a

ideia de uma certa independência entre eles, quan-

do, na verdade, os três (o primeiro setor corres-

ponde ao Estado, o segundo, ao mercado e o tercei-

ro, à sociedade civil) estão ligados um ao outro.

Segundo Iamamoto (2007 p. 204) essa é a “in-

terpretação governamental” que distingue o tercei-

ro setor (ligado às “organizações da sociedade civil

de interesse público”) do Estado (primeiro setor) e

do mercado (segundo setor).

Nessa conformação, entidades da sociedade ci-

vil, como “instituições filantrópicas”, voluntariado,

organizações não governamentais e empresas, po-

dem estabelecer termos de parceria com o poder

público.

Iamamoto (2007, p. 204) chama a atenção para

“a tendência de estabelecer uma identidade entre

terceiro setor e sociedade civil”, dando a entender

que na sociedade civil não há conflitos de classe.

O empresariado tem deixado de realizar ações

pontuais, pois o avanço tecnológico tem exigido

dele investimentos na qualificação profissional e

atenção quanto aos mecanismos ambientais.

Hoje, de posições contestadoras, nas décadas de

1970 a 1980, depois dos anos de 1990, as ONGs

passaram a exercer parcerias com o governo para

desenvolver ações que eram da atribuição do Esta-

do. Por outro lado, a atuação na geração de empre-

go abriu um campo de trabalho para o assistente

social e outros profissionais.

13 Com o Estado, as ONGs são contratadas ou trabalham em parceria e “[...] desempenham, de forma terceirizada, as fun-ções a ele atribuídas [...]” (MONTAÑO (2003, p. 57).


45


Atividades■■


questões:

1. Quais sãos os três setores da sociedade? Expli-

que cada um deles.

2. Explique o terceiro setor na visão de Carlos

Montaño.

3. Faça um comentário sobre a seguinte afirmati-

va: “Chama atenção a tendência de estabelecer

uma identidade entre terceiro setor e sociedade

civil, cuja polissemia é patente” (IAMAMOTO,

2007, p. 204).

4. Como foi criado o terceiro setor?

5. Discorra sobre as ONGs, destacando sua atua-

ção nos anos de 1990.

anotaçÕes *


46


INTRODUÇÃO

O texto desta aula procura mostrar a importância

de o assistente social conhecer a sociedade contem-

porânea. Dentre outros aspectos, a formação acadê-

mica do assistente social deve atentar-se para as mu-

danças que ocorreram na organização do trabalho,

nas últimas décadas do século XX. Como tem sido

evidenciado, o Serviço Social vem acompanhando o

movimento do capital, daí a preocupação da acade-

mia em propiciar conhecimentos sobre a sociedade

contemporânea.

O texto tem por base a obra O Serviço Social na

contemporaneidade: trabalho e formação profissional,

de Marilda Villela Iamamoto (2006).

O SERVIÇO SOCIAL NA SOCIEDADE

CONTEMPORÂNEA

Como o Serviço Social faz parte do conjunto

de profissões que surgiram no capitalismo mono-

polista1, as mudanças que ocorrem na sociedade

1 Na sociedade monopolista, “[...] se gestam as condições

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

His

tóri

cos

e te

óri

cos

do

serv

iço

so

cial

AULA

8a imPortância de o assistente social

conHecer a sociedade contemPorânea

Conteúdo■■

O Serviço Social na sociedade contemporânea•

Importância de o assistente social conhecer a sociedade contemporânea•

Desafios da formação acadêmica do assistente social•

Alguns aspectos do trabalho do assistente social•


Compreender o processo de formação do assistente social•

Reconhecer as repercussões da reorganização do trabalho na classe trabalhadora•

Reconhecer os novos mercados de trabalho do assistente social•



Duração■■





47

aula 8 — A Importância de o Assistente Social Conhecer a Sociedade Contemporânea

contemporânea interferem no trabalho desse pro-

fissional.

Isso é tão verdade que as mudanças efetuadas

pelo capital alteram as expressões da questão social

e o seu enfrentamento. Cabe lembrar as perdas que

os trabalhadores vêm sofrendo com a terceirização.

A indústria

[...] cria em torno de si uma rede de pequenas e

médias empresas fornecedoras de peças, insumos

e serviços. Transformam-se grandes empresas em

simples ‘montadoras’, dando origem ao fenômeno

da terceirização (IAMAMOTO, 2006, p. 177).

A terceirização adotada pelas entidades públicas

e particulares concorre para “[...] a crescente perda

dos direitos sociais, o aumento do trabalho tem-

porário, os altos índices de desemprego estrutural,

observando-se o crescimento das chamadas “taxas

naturais de desemprego”’ (IAMAMOTO, 2006,

p. 177).

Basta prestar atenção à forma como vem sendo

realizado o serviço de limpeza em grande parte das

empresas e das instituições públicas. Muitos traba-

lhadores que ali prestam serviço foram demitidos.

Isso mostra que o capital exige uma produção “[...]

com maior eficiência e menor custo” (IAMAMO-

TO, 2006, p. 177).

Quando o trabalhador não consegue disputar

uma vaga no trabalho formal, o próprio sistema

cria e recria as “relações não capitalistas de pro-

dução”. Por exemplo, “[...] revigora-se o trabalho

familiar e artesanal, estimulando as economias

informais e subterrâneas com elevadas taxas de

extração de trabalho excedente” (IAMAMOTO,

2006, p. 176).

Diversos trabalhadores brasileiros vêm aderin-

do ao trabalho informal, desenvolvendo suas ati-

histórico-sociais para que, na divisão social (e técnica) do tra-balho, constitua-se em um espaço em que se possam mover práticas profissionais, como as do assistente social” (NETTO, 2005, p. 73). Ou seja, “[...] enquanto profissão, o Serviço Social é indissociável da ordem monopólica – ela cria e funda a profis-sionalidade do Serviço Social” (NETTO, 2005, p. 74).

vidades nos espaços entrecortados das ruas e das

calçadas. Mesmo quando lhes é oferecida uma so-

lução urbanística oficial, nela ainda está presente o

componente da informalidade.

Como o trabalho do assistente social tem

acompanhado as mudanças sociais brasileiras?

Para Iamamoto e Carvalho (2006), o Serviço

Social nasceu do movimento católico e das deman-

das do Estado, na década de 1930. Segundo Netto

(2006), a renovação do Serviço Social tradicional

teve início a partir da perspectiva modernizadora2,

na década de 1960. No final dos anos 1970, mani-

festou-se a perspectiva da reatualização do conser-

vadorismo e a perspectiva da intenção de ruptura,

criando força nos anos 1980.3 Os anos 1990 foram

marcados pelas perdas sociais.

Como afirmam Iamamoto e Carvalho, o Servi-

ço Social insere-se na divisão social do trabalho

do capitalismo.4 Assim, o assistente social é um

dos trabalhadores requisitados pelo capitalismo

monopolista para atuar nas expressões da questão

social, por isso é necessário que ele acompanhe as

mudanças sociais.

IMPORTÂNCIA DE O ASSISTENTE SOCIAL

2 Condicionado pelo regime militar e pelos padrões mo-nopolistas do capital, o Serviço Social teve que inovar as suas práticas tradicionais na perspectiva da modernização conser-vadora.

3 Segundo Netto (2006), a perspectiva da reatualização do con-servadorismo pretendia reatualizar o Serviço Social tradicio-nal, trazendo à tona elementos do conservadorismo católico, tendo como fundamento a fenomenologia. A perspectiva da intenção de ruptura buscava romper com a “herança conser-vadora do Serviço Social”.

4 “O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – a constituição e a expansão do proletariado e da burguesia industrial – e das modificações verificadas na composição de grupos e frações de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2006, p. 77).


48


CONHECER A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Por que é necessário o assistente social conhecer

a sociedade? Ao se atentar para os trabalhadores da

década de 1920, já se tem, pelo menos, uma parte

da resposta. A luta desses trabalhadores visava à

melhoria dos salários, das condições de trabalho e

à diminuição das jornadas de trabalho.

Na década de 1930, enquanto o Presidente Ge-

túlio Vargas permitia a existência dos sindicatos

atrelados ao governo, o regime militar de 1964

proibia qualquer tipo de manifestação sindicalis-

ta. Já na década de 1980, a força dos movimentos

sociais contribuía para a consolidação dos direitos

sociais na Constituição de 1988.

Hoje, não há espaço para a luta sindicalista5

diante de “[...] uma ‘nova pobreza’, um excedente

de força de trabalho que não tem preço, porque

não tem mais lugar no processo de produção” (IA-

MAMOTO, 2006, p. 176). Os que conseguem tra-

balho devem aliar o conhecimento especializado

ao domínio das tecnologias.

Como foi visto, os governos tratam a questão

social com repressão e fazem concessões sociais.

Com a “nova pobreza” de agora, como manter viva

a luta dos trabalhadores se há “um excedente de

força de trabalho que não tem preço, porque não

tem mais lugar no processo de produção”?

Dessa forma, as alterações na produção modi-

ficam as relações de trabalho e a questão social, a

relação Estado e sociedade civil e exigem que o as-

sistente social busque compreender a realidade dos

usuários no movimento do capital.

DESAfIOS DA fORMAÇÃO ACADÊMICA

DO ASSISTENTE SOCIAL

Marilda Villela Iamamoto coloca desafios para

a formação acadêmica do assistente social e para

a sua prática profissional. Em relação à formação

5 A esse respeito, Iamamoto (2006, p. 179) registra a situação

das empresas localizadas em países que não passaram pelo

processo de industrialização e os trabalhadores dessas empre-

sas sem experiência sindical.

acadêmica, o curso de Serviço Social deve possibi-

litar “[...] aos assistentes sociais compreender cri-

ticamente as tendências do atual estágio da expan-

são capitalista e suas repercussões na alteração das

funções tradicionalmente atribuídas à profissão

[...]” (IAMAMOTO, 2006, p. 180).

Para a autora, o esforço para apreender o atu-

al estágio da expansão do capital tem enriquecido

o debate do Serviço Social.6 Também considera a

história, a teoria e a metodologia do Serviço Social

como “[...] um dos eixos necessários à formação

profissional [...]”, temas que emergiram na década

de 1980. Entretanto, necessitam de novos aprofun-

damentos7 (IAMAMOTO, 2006, p. 190).

Quanto à prática profissional, ela chama a aten-

ção para a falta de entrosamento entre os centros

de formação e os campos de estágio e a “[...] dis-

tância constatada entre o tratamento teórico-sis-

temático das matrizes teórico-metodológicas e a

quotidianidade da prática profissional”90 (IAMA-

MOTO, 2006, p. 191).

Muitos problemas que chegam ao Serviço So-

cial exigem soluções urgentes. Se a formação aca-

dêmica possibilitar o acesso a textos de autores que

discutem o Serviço Social nas teorias positivistas,

fenomenológicas e marxistas, com certeza o assis-

tente social terá melhor clareza na realização de

práticas cotidianas, por exemplo, “[...] entrevistas,

reuniões, plantão, encaminhamento etc.” (IAMA-

MOTO, 2006, p. 62).

6 Yasbeck (1988, p. 41), por exemplo, explicita que a discussão

de Araxá (1967) primou por adaptar o Serviço Social às de-

mandas autoritárias e burocráticas do Estado. Nessa linha

teórica, Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho, José

Paulo Netto, Vicente de Paula Faleiros e tantos outros produz-

iram um acúmulo de contribuições teóricas que desvendam o

Serviço Social na sociedade brasileira.

7 Com esse intuito têm sido desenvolvidas “[...] experiências

de estruturação de disciplinas, que se esforçam por integrar,

organicamente, fundamentos históricos, teóricos e metod-

ológicos do Serviço Social” (IAMAMOTO, 2006, p. 191).


49

aula 8 — A Importância de o Assistente Social Conhecer a Sociedade Contemporânea

ALGUNS ASPECTOS DO TRABALHO


No livro Serviço Social em tempo de capital fe-

tiche, dentre outros aspectos, Marilda Villela Ia-

mamoto discute o fundo público e o trabalho do

assistente social na empresa8, no Estado e nos con-

selhos.

Quanto ao fundo público, a autora faz uma crí-

tica acerca da destinação dos seus recursos. Confi-

ra na transcrição abaixo:

Recursos financeiros oriundos da produção, arre-

cadados e centralizados pelos mecanismos fiscais,

por meio da dívida pública, tornam-se cativos

das finanças, que se apropriam do Estado, para-

lisando-o. Este passa a ser “reduzido” na satisfa-

ção das necessidades das grandes maiorias, visto

que o fundo público é canalizado para alimentar

o mercado financeiro. (IAMAMOTO, 2007, pp.

117–118)

Parte da riqueza produzida socialmente que vai

para o fundo público (via impostos) para ser re-

distribuída para a sociedade por meio das políticas

sociais está tomando outros rumos. Isso compro-

mete programas sociais de atuação do Serviço So-

cial (saúde, assistência social, habitação e outros) e

interfere “na reprodução da força de trabalho”.

Mesmo nas empresas e nas organizações da so-

ciedade civil, o trabalho do assistente social depen-

de dos recursos institucionais,9 daí a importância

desses recursos.

No que se refere ao trabalho do assistente social

no Estado e na empresa, a autora faz uma distin-

ção. O “[...] trabalho realizado diretamente na es-

8 Na empresa, o Serviço Social “[...] produz treinamentos, re-aliza programas de aposentadoria, viabiliza benefícios assisten-ciais e previdenciários, presta serviços de saúde, faz prevenção de acidentes de trabalho etc.” (IAMAMOTO, 2006, pp. 66–67).

9 No Estado, nas empresas e/ou nas organizações da sociedade civil, o trabalho do assistente social depende de “[...] recur-sos previstos nos programas e projetos da instituição que o requisita e o contrata, por meio dos quais é exercido o trabalho especializado” (IAMAMOTO, 2006, p. 63).

fera do Estado, na prestação de serviços públicos,

nada tem a ver com o trabalho produtivo, visto que

não estabelece uma relação direta com o capital

[...]” (IAMAMOTO, 2007, p. 86).10

Nos conselhos, o assistente social é chamado a

participar nos da criança e do adolescente, da saú-

de, do idoso, dentre outros. Segue abaixo um texto

sobre os conselhos:

[...] Os Conselhos, perfilando uma nova institucio-

nalidade nas ações públicas, são instâncias em que

se refratam interesses contraditórios e, portanto,

espaços de lutas e disputas políticas. Por um lado,

eles dispõem de potencial para fazer avançar o pro-

cesso de democratização das políticas sociais públi-

cas. Permitem atribuir maior visibilidade às ações

e saturar as políticas públicas das necessidades de

diferentes segmentos organizados da sociedade ci-

vil, em especial os movimentos das classes traba-

lhadoras. Por outro lado, são espaços que podem

ser capturados por aqueles que apostam na reitera-

ção do conservantismo político, fazendo vicejar as

tradicionais práticas clientelistas, o cultivo do favor

e da apropriação privada da coisa pública, segun-

do interesses particularistas, que tradicionalmente

impregnaram a cultura política brasileira e, em es-

pecial, as instâncias de poder na esfera municipal.

Esvazia-se, assim, o potencial de representação que

dispõem os Conselhos, reduzidos a mecanismos

formais de uma democracia procedimental. (Cou-

tinho, 2006; Behring e Boschetti, 2006 apud IAMA-

MOTO, 2007, pp. 198–199)

Segundo ela, tanto os conselhos podem ser um

instrumento do “processo de democratização das

políticas sociais públicas” como podem ser legiti-

madores de ações conservadoras. Por isso, o assis-

tente social precisa estar atento aos interesses con-

traditórios dos conselhos.

10 Na prestação de serviços sociais, “[...] não existe criação capi-talista de valor e mais-valia, visto que o Estado não cria riquezas ao atuar no campo das políticas sociais públicas” (IAMAMO-TO, 2006, p. 70).


50


Concluindo■■

Como foi visto, os governos tratam a questão

social com repressão e fazem concessões sociais.

Com a “nova pobreza” de agora, como manter viva

a luta dos trabalhadores se há “um excedente de

força de trabalho que não tem preço, porque não

tem mais lugar no processo de produção”?

Dessa forma, as alterações na produção modi-

ficam as relações de trabalho e a questão social, a

relação Estado e sociedade civil e exigem que o as-

sistente social busque compreender a realidade dos

usuários no movimento do capital.

Para isso, o curso de Serviço Social deve possibi-

litar que os acadêmicos compreendam criticamen-

te não só a sociedade capitalista, mas as tendências

do seu atual estágio da expansão.

Essa formação será importante também para a

prática profissional nas empresas, no Estado e nos

conselhos.

No Estado, o assistente social trabalha na pres-

tação de serviços públicos e não no trabalho pro-

dutivo, como nas empresas. Nos conselhos, o assis-

tente social é chamado a participar nos da criança

e do adolescente, da saúde, do idoso, dentre outros.

Tanto os conselhos podem ser um instrumento do

“processo de democratização das políticas sociais

públicas” como podem ser legitimadores de ações

conservadoras. Por isso, o assistente social precisa

estar atento aos interesses contraditórios dos con-

selhos.

Quanto ao fundo público, a autora faz uma críti-

ca acerca da destinação dos seus recursos. Parte da

riqueza produzida socialmente que vai para o fun-

do público (via impostos) para ser redistribuída

para a sociedade por meio das políticas sociais está

tomando outros rumos. Isso compromete progra-

mas sociais de atuação do Serviço Social (saúde,

assistência social, habitação e outros) e interfere

“na reprodução da força de trabalho”. Mesmo nas

empresas e nas organizações da sociedade civil, o

trabalho do assistente social depende dos recursos

institucionais.

Se as situações cotidianas fossem reveladas, po-

deriam, no mínimo, ajudar a população a pensar

sobre as condições do local onde vive e apontar

caminhos de enfrentamento dos problemas ali co-

locados.

Atividades■■


atividades:

1. Como as mudanças da sociedade monopolista

repercutem no Serviço Social?

2. Fale sobre a relação entre as mudanças na so-

ciedade brasileira e o trabalho do assistente social.

3. Por que é necessário que o assistente social co-

nheça as mudanças sociais em curso?

4. Quais os desafios da formação acadêmica na

visão de Marilda Iamamoto?

5. Fale sobre o trabalho do assistente social na

empresa, nas instituições públicas e nos conselhos

de políticas públicas.

anotaçÕes *


51

aula 9 — A Assistência Social e o Serviço Social

INTRODUÇÃO

O texto que finaliza a unidade didática “Funda-

mentos Teóricos e Metodológicos do Serviço So-

cial” discute alguns aspectos do caminho trilhado

pela assistência social da Idade Antiga até a Idade

Contemporânea.

A análise da assistência social nos tempos atu-

ais traz em si elementos que explicitam a questão

social e a formação do Serviço Social europeu e

norte-americano. Todos esses elementos estão

imbricados.

A obra em referência é Serviço Social: identidade

e alienação, de Maria Lúcia Martinelli (2006).

OS PRIMÓRDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme foi mencionado na aula 1, da Unida-

de Didática “Fundamentos Históricos e Teóricos do

Serviço Social”, a prática da assistência social vem

sendo desenvolvida desde a Idade Antiga. Maria Lú-

cia Martinelli, em um estudo sobre a racionalização

da assistência social, levantou as características des-

sa atividade nos diversos períodos históricos.

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

His

tóri

cos

e te

óri

cos

do

ser

viço

soci

al

AULA

9a assistência social e o serviço social

Conteúdo■■

Os primórdios da assistência social•

A assistência social especializada•

As primeiras escolas de Serviço Social•

Outros elementos que ajudam a compreender a assistência•


Reconhecer a prática da assistência social nos períodos históricos da humanidade•

Compreender a necessidade da assistência social na sociedade monopolista•

Distinguir as características do Serviço Social europeu das características do Serviço Social •

latinoamericano

Apreender a importância do Serviço Social na organização da sociedade neoliberal•



Duração■■





52


Da Antiguidade à Revolução francesa

Segundo Martinelli (2006, p. 96), na Antiguidade,

em torno do ano de 3.000 a.C., a assistência social

era praticada pelas “Confrarias do Deserto” junto às

caravanas.1 A autora destaca a preocupação de Aris-

tóteles, Platão, Sêneca e Cícero (filósofos do mundo

antigo) em racionalizar a assistência e não restringi-

la à manifestação “episódica”.2

Mais tarde, o trabalho das confrarias destinava-

se também às populações urbanas, que sofriam de

doença, abandono e de outros males sociais. Nessa

época, a prática da assistência

[...] concretizava-se na esmola esporádica, na visita

domiciliar, na concessão de gêneros alimentícios,

roupas, calçados, enfim, em bens materiais indis-

pensáveis para minorar o sofrimento das pessoas

necessitadas. (MARTINELLI, 2006, p. 96)

Os judeus também utilizavam a visita domiciliar

para prestar assistência às viúvas, aos órfãos e aos

idosos. Os cristãos agregaram à assistência a di-

mensão espiritual, tanto é que São Bernardo, Santo

Agostinho, Santo Ambrósio, São Domingos e São

Paulo são figuras da Igreja Católica preocupadas

com essa prática. Santo Tomás de Aquino (1224-

1274) organizou a doutrina cristã “[...] situando a

caridade como um dos pilares da fé, imperativo de

justiça social aos mais humildes” (MARTINELLI,

2006, p. 97).

No século XVII, São Vicente de Paulo, na Fran-

ça, trouxe de volta o modelo das confrarias para

a assistência, e Frederico Ozanam criou as Confe-

rências de São Vicente de Paulo, em Paris (1833).

A assistência social permaneceu caritativa até a

Revolução Francesa, no século XVIII, quando “[...]

deslocaram de novo a base da assistência, posicio-

nando-a como um direito do cidadão e atribuído

1 “No velho Egito, na Grécia, na Itália, na Índia, enfim, nos mais diferentes pontos do mundo antigo, a assistência era tarefa reservada às Confrarias do Deserto, cujo surgimento remonta a 3.000 a.C., com o objetivo de facilitar a marcha das caravanas no deserto” (MARTINELLI, 2006, p. 96).

2 Esses filósofos já se preocupavam com a assistência social de forma sistematizada e não apenas de forma esporádica.

a todos o dever de prestá-la” (MARTINELLI, 2006,

p. 99). Sobre isso, Faleiros (2006, p. 182) afirma

que, na Revolução Francesa, o “Comitê de Mendi-

cância” propôs a assistência social como direito e

dever do Estado.

Para Martinelli (2006, p. 97),3 da Idade Média

até o século XIX, embora a assistência social pres-

tada pela burguesia e pelas entidades religiosas es-

tivesse ligada à caridade, nem sempre ela era feita

somente com fins caritativos, pois visava também

a controlar a subserviência dos pobres.4

A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIALIZADA

Tanto o movimento operário como a burguesia

contribuíram para a prestação da assistência social

de forma especializada.

O movimento operário

No final do século XIX,5 o trabalhador já convi-

via com o desemprego e com a exploração no tra-

balho, tendo que cumprir longas jornadas em um

ambiente insalubre e em condições deploráveis,

incluindo-se aí o trabalho da criança e do adoles-

cente e o da mulher. Diante disso, os trabalhadores

organizaram o movimento combativo.

A força política dos trabalhadores organizados e

o seu posicionamento de classe encaminharam-se

para a racionalização da assistência social, é o que

indica Martinelli (2006, p. 99).

A sociedade de organização da caridade

Em resposta às ameaças causadas pela pobreza

e pelas lutas sociais, a burguesia inglesa aliou-se ao

3 A assistência esteve ligada à caridade para com os pobres, entretanto, “[...] muitas práticas de exploração, de repressão e de dominação política e ideológica foram realizadas sob a denominação de caridade” (MARTINELLI, 2006, p. 97).

4 Olhando para os dias atuais, percebe-se que muitas pessoas possuem as mesmas necessidades: gêneros alimentícios, roupas, calçados, entre outros elementos que são essenciais para a so-brevivência.

5 “Concorda-se geralmente que o capital monopolista teve iní-cio nas últimas duas ou três décadas do século XIX” (BRAVER-MANN, 1987, p. 215).


53


Estado e à Igreja para criar a Sociedade de Orga-

nização da Caridade. A entidade entendia que era

preciso impedir “as práticas de classe dos trabalha-

dores” e suas “manifestações coletivas” para manter

o controle da questão social e alcançar o “funciona-

mento social adequado”, é o que indica Martinelli

(2006, p. 99).

Ainda conforme Martinelli (2006, p. 103), a So-

ciedade assumiu a assistência social como “reforma

de caráter”, já que a burguesia tratava as reivindica-

ções e a subsistência dos trabalhadores como “pro-

blemas de caráter”.6

Charles Loch iniciou seu trabalho na organiza-

ção da assistência social e na Sociedade de Organi-

zação da Caridade, em 1875. Ele propôs um lugar

de atendimento às famílias pobres e às famílias dos

trabalhadores,7 claro, sem desconsiderar a visita do-

miciliar.8

Para a autora,“[...] só coibindo as práticas da clas-

se dos trabalhadores, impedindo suas manifestações

coletivas e mantendo um controle sobre a ‘questão

social’ é que se poderia assegurar o funcionamento

social adequado” (MARTINELLI, 2006, p. 99). Con-

clui Martinelli (2006, pp. 100 e 104) que a tarefa de

“racionalizar a assistência e reorganizá-la em bases

6 Octavia Hill, na Inglaterra, e Josephine Shaw Lowell, em Nova York, defendiam o uso do inquérito domiciliar “[...] tanto para regularizar a concessão de auxílios quanto para promover a re-integração do indivíduo, conforme proposta de Nightingale” (MARTINELLI, 2006, p. 105).

7 O pastor Samuel Barnett e sua esposa Henriette Rouland cri-aram o Centro Social de Ação Social para atender às famílias dos operários e os pobres, em geral, em Londres (1884), um dos desdobramentos dessa proposta. Estava aí a base do organismo que a Sociedade da Organização da Caridade iria assumir e di-vulgar como o mais adequado para a realização da prática da assistência: o settlement inglês, precursor das agências e centros sociais” (MARTINELLI, 2006, p. 104).

8 O trabalho de visitar as famílias operárias era importante porque permitia conhecer “[...] in loco as condições de moradia e de saúde da classe trabalhadora e de socializar o ‘modo capi-talista de pensar’” (MARTINELLI, 2006, p. 104). Na Inglaterra, Florence Nightingale (1851) elegeu a visita domiciliar como instrumento para desenvolver ações educativas e Octavia Hill (1865) realizou um trabalho de educação familiar e social, é o que indica Martinelli (2006, p. 103).

científicas”, realizada por essa entidade, era uma es-

tratégia para garantir a hegemonia burguesa.9

No final do século XIX e início do século XX, a So-

ciedade de Organização da Caridade era “a entidade

de maior porte no âmbito da assistência social”.

Dessa forma, a Inglaterra foi pioneira em orga-

nizar a assistência social e a Sociedade de Organiza-

ção da Caridade inglesa (a primeira da Europa) teve

um papel relevante. Nos Estados Unidos, Josephine

Shaw Lowell criou a primeira Sociedade de Organi-

zação da Caridade, em Nova York, em 1907.

AS PRIMEIRAS ESCOLAS DE SERVIÇO SOCIAL

Como foi dito, para fazer frente às lutas operárias,

a burguesia da Inglaterra (território onde ocorreu a

Revolução Industrial e as primeiras manifestações

do movimento operário), aliada ao Estado e à Igre-

ja, criou a Sociedade de Organização da Caridade.

Pode-se afirmar que as Sociedades de Organi-

zação da Caridade tiveram um significado especial

para o Serviço Social, tanto é que: “Em seus esforços

de racionalizar a assistência, ela criara a primeira

proposta de prática para o Serviço Social no terço

final do século XIX” (MARTINELLI, 2006, p. 99).

A necessidade de qualificar “agentes profissio-

nais” para realizar a assistência social levou à criação

das primeiras escolas de Serviço Social na Europa e

nos Estados Unidos.

As escolas europeias

De acordo com Martinelli (2006, p. 104), a So-

ciedade de Organização da Caridade da Inglaterra

realizou em Londres, em 1893, o primeiro “Curso

de Formação de Visitadores Sociais Voluntários”.

Somente em 1899 foi criada “[...] a primeira escola

europeia em Amsterdã, Holanda. Nesse mesmo ano,

Alice Salomon iniciou em Berlim os cursos para agen-

tes sociais, que acabaram por dar origem à primeira

escola alemã em 1908” (MARTINELLI, 2006, p. 107).

9 Isso é tão verdade, que a “[...] assistência posicionava-se como um, entre outros, mecanismo acionado pelo Estado burguês para garantir a expansão do capital” (MARTINELLI, 2006, p. 100).


54


“Em 1908, fundou-se na Inglaterra a primeira es-

cola de Serviço Social, não ainda com esta denomi-

nação, porém já incorporada à Universidade de Bir-

mingham” (MARTINELLI, 2006, p. 107). Segundo

ela, em Paris, foram criadas duas escolas de Serviço

Social, uma, em 1911, de orientação católica, e ou-

tra, de orientação protestante, em 1913.

A partir da primeira escola católica de Paris, em

1911, a França funcionou “[...] como um verdadeiro

polo irradiador da vertente católica da prática pro-

fissional” (MARTINELLI, 2006, p. 119).10

Também foram criados “pequenos núcleos asso-

ciativos de assistentes sociais católicos”, que “[...] se

dedicavam à reflexão sobre a ‘questão social’, sobre

a doutrina social da Igreja e sobre suas implicações

para a prática profissional” (MARTINELLI, 2006, p.

119). Apesar da preocupação voltada para a forma-

ção especializada, junto com

[...] o discurso da prática científica apoiada em

conhecimentos sociológicos, em pesquisas empí-

ricas, em abordagens globais dos problemas so-

ciais, conforme proclamado pelas lideranças da

Sociedade de Organização da Caridade, convivia

uma prática assistencial, que tinha suas origens no

século XVII, com São Vicente de Paulo. (MARTI-

NELLI, 2006, p. 117)

Mesmo depois que foram criados os “pequenos

núcleos associativos” de assistentes sociais católicos,

a partir da escola de Paris, a prática assistencial con-

tinuou sem inovações.

Um parêntese: dos “pequenos núcleos associati-

vos” à UICSS.

Para Martinelli (2006, p. 120), do exercício dos

“pequenos núcleos associativos” emergiu a União

Católica Internacional de Serviço Social (UICSS).11

10 Cabe lembrar que essa foi a vertente que esteve na base das primeiras escolas de Serviço Social latino-americanas.

11 Vale lembrar que a UICSS foi criada na I Conferência Internacional de Serviço Social (1925), em Milão, na Itália. A UICSS influenciou o Serviço Social europeu e latino-americano, assumindo, inclusive, a liderança de formação profissional a partir de 1930.

“Contando com um amplo apoio da Igreja e da bur-

guesia, esse organismo se transformou em um nú-

cleo de sensibilização e mobilização de leigos para a

ação social” (MARTINELLI, 2006, p. 120).

A autora mostra a abrangência da UICSS: “Trata-

va-se já de um organismo de maior porte e que exer-

ceu grande influência não só sobre o Serviço Social

europeu como também sobre o latino-americano”

(MARTINELLI, 2006, p. 120).

Conclui-se, então, que o movimento católico in-

ternacional influenciou as instituições católicas bra-

sileiras da década de 1920 e de 1930, que estudavam

a doutrina social da Igreja e a realidade social, bem

como as primeiras escolas de Serviço Social latino-

americanas, entre as quais as brasileiras.

As primeiras escolas norte-americanas

Mary Richmond12, membro da Sociedade de Or-

ganização da Caridade de Baltimore, contribuiu com

a especialização da assistência norte-americana. Na

Conferência de Caridade e Correção, de Toronto,

em 1897, Mary Richmond13 declarou-se a favor do

ensino especializado, assim indica Martinelli (2006,

p. 106). Confira na transcrição abaixo:

Visualizando o inquérito como um instrumento

de fundamental importância para a realização do

diagnóstico social e, posteriormente, do tratamen-

to, acreditava Richmond que só por meio do ensino

especializado poder-se-ia obter a necessária qualifi-

cação para realizá-lo. (MARTINELLI, 2006, p. 106)

Efetivamente, Richmond lutava pelo ensino es-

pecializado. Segundo Martinelli (2006, p. 106), na

Conferência de Toronto, Mary Richmond propôs

uma escola para o ensino de Filantropia Aplicada.

Em 1898, foi realizado um “curso de aprendizagem

da ação social”, que resultou na criação da primei-

12 Segundo Lima (1976, p. 53), Mary Richmond e Pe. Bowe foram os criadores da técnica do Serviço Social de Caso.

13 Mary Richmond fez estudos sobre as bases científicas e a prática da assistência.


55


ra escola de Filantropia Aplicada, em Nova York, no

ano de 1899.

Mary Richmond14 foi influenciada pelas ideias

de Florence Nightingale (1851), da Inglaterra, e in-

fluenciou os cursos regulares de formação de agen-

tes sociais voluntários, ministrados pela Sociedade

de Organização da Caridade.

Ela estabeleceu “[...] como objetivo de seus pri-

meiros cursos o preparo de visitadoras domiciliares

(home visitors), o que absorvia e ampliava a ideia

das “visitadoras de saúde” (health visitors), criadas

por Nightingale” (MARTINELLI, 2006, p. 109).

Ao considerar os problemas sociais como pro-

blemas de caráter, Mary Richmond “[...] concebia

a tarefa assistencial como eminentemente reinte-

gradora e reformadora do caráter” (MARTINELLI,

2006, p. 106).

A partir daí pôde-se verificar a importância que

teve Mary Richmond no processo de profissionali-

zação dos trabalhadores da assistência social.

Para Martinelli (2006, p. 115), a escola de Filan-

tropia Aplicada foi incorporada pela Universidade

de Colúmbia, em Nova York, passando a denomi-

nar-se escola de Trabalho Social, em 1919.

Segundo ela, em 1920, foi criada em Nova York a

Associação Nacional de Trabalhadores Sociais, que

encampou a Sociedade de Organização da Carida-

de, a partir da década de 1940.

Ainda conforme a autora, o aumento do núme-

ro de escolas levou a Sociedade de Organização da

Caridade a realizar a I Conferência Nacional de Tra-

balhadores Sociais, em Nova York, no ano de 1916.

Nesta Conferência, Mary Richmond15 sugeriu a de-

nominação Trabalho Social para o Serviço Social e

trabalhadores sociais para os assistentes sociais.

É interessante observar a comparação que Marti-

nelli (2006, p. 119) faz entre o Serviço Social norte-

14 “Na América do Norte, o Serviço Social, especialmente o de Casos, deve a Mary Richmond seu conteúdo lógico e coerência interna” (LIMA, 1976, p. 53).

15 “Em 1917, Mary Richmond intenta ‘racionalizar’ esta assisten-cia dándole una visión ‘terapéutica’, considerando a la ‘cuestión social’ como una enfermedad, que necessitaba de diagnóstico y tratamiento, a partir del individuo” (FALEIROS, 1973, p. 18).

americano e o Serviço Social europeu. Depois de

1920, nos Estados Unidos, fortaleceu-se a Associa-

ção Nacional dos Trabalhadores Sociais, predomi-

nando a denominação de trabalhador social. Na

Europa foi diferente, o pensamento católico exercia

a sua hegemonia e permaneceu a denominação de

assistente social.16

OUTROS ELEMENTOS QUE AJUDAM

A COMPREENDER A ASSISTÊNCIA

A prática da assistência na sociedade medieval

era desenvolvida pelos príncipes e pela Igreja, e na

sociedade moderna, Juan Luis Vives, no século XVI,

implantou um sistema para corrigir os pobres dos

seus vícios.

No século XVIII e XIX, segundo Faleiros (2006, p.

182), foram instituídos na Inglaterra os “workhou-

ses” que davam trabalho aos pobres nos albergues,

uma vez que a assistência era vista como causadora

da preguiça.

Para Faleiros (2006, p. 187), em decorrência dos

desastres que a Primeira e a Segunda Guerras Mun-

diais (no século XX) causaram à humanidade, fo-

ram instituídas políticas sociais.

O reordenamento social dos anos 1990 passou

a exigir que o trabalhador acompanhe as inova-

ções tecnológicas e, em algumas situações, tenha

de comprar um computador e seus acessórios. Na

medida em que o avanço tecnológico tem concor-

rido para aumentar o desemprego, o domínio do

trabalho informatizado vai-se convertendo em um

critério de seleção.

Olhando a questão por outro prisma, são tenta-

doras as mercadorias sofisticadas expostas nas vitri-

nes do comércio e/ou nos engenhosos sites da inter-

net. Às vezes, o trabalhador, possuidor do cartão de

crédito eletrônico, é levado a comprar somente pelo

fascínio que exercem os produtos tecnológicos. En-

16 Maria Carmelita Yasbek faz uma distinção entre as escolas de Serviço Social europeias e as norte-americanas: “[...] dis-tinguem-se as escolas norte-americanas das europeias, que se caracterizam mais pelo ensino de matérias aplicadas à assistên-cia social que pelo ensino específico de cursos de Serviço Social [...]” (YASBEK, 1980, p. 50).


56


quanto o trabalhador entra na onda do consumis-

mo, há uma grande massa de miseráveis vulnerável

às fragilidades da vida.

Além de tantos outros estigmas da pobreza, Fa-

leiros (2006, p. 184) chama a atenção para a classifi-

cação das pessoas em adaptadas e não adaptadas.

Os adaptados são os que têm trabalho e rece-

bem um salário mínimo ou reduzido que atende

às necessidades de habitação, saúde, alimentação e,

ainda, conseguem guardar um pouco na poupan-

ça “[...] além de respeitar às normas estabelecidas”

(FALEIROS, 2006, p. 184).

Os desadaptados são os que não cumprem as

normas sociais e vão para a criminalidade, droga,

antidepressivos “[...] ou por sua falta individual de

buscar trabalho (supondo-se que a oferta de traba-

lho exista para todos)” (FALEIROS, 2006, p. 184).

Aos desempregados abriu-se a via da informali-

dade no trabalho e ao empresário, a via da terceiri-

zação, contudo, no discurso neoliberal, o indivíduo

é o responsável pelo seu sucesso ou pelo seu insu-

cesso. Aqui cabe uma questão: em uma sociedade

na qual o desempregado não tem lugar, como lutar

para ampliar o mercado de trabalho?

Concluindo■■

Na Antiguidade, a assistência social era desenvol-

vida pelas “Confrarias do Deserto”, posteriormen-

te, elas se estenderam para as populações urbanas.

Nesse período, Platão, Sêneca e Cícero já apontavam

para a racionalização da assistência.

Os judeus dirigiam a assistência às viúvas, aos

órfãos e aos idosos, e os cristãos agregaram nessa

atividade a dimensão espiritual. No século XVII,

São Vicente de Paulo, na França, trouxe de volta o

modelo das confrarias para a assistência, e Frederi-

co Ozanam criou as Conferências de São Vicente de

Paulo, em Paris (1833). Na Revolução Francesa, no

século XVIII, o “Comitê de Mendicância” propôs a

assistência social como direito e dever do Estado.

Tanto o movimento operário como a burguesia

contribuíram para a assistência social especializa-

da. Em resposta à força política dos trabalhadores

organizados e ao seu posicionamento de classe (sé-

culo XIX), a burguesia inglesa aliou-se ao Estado e

à Igreja para criar a Sociedade de Organização da

Caridade.

A Sociedade entendia a necessidade de impe-

dir “as práticas de classe dos trabalhadores” e suas

“manifestações coletivas” para manter o controle da

questão social e alcançar o “funcionamento social

adequado”.

No final do século XIX e início do século XX, a So-

ciedade de Organização da Caridade era “a entidade

de maior porte no âmbito da assistência social”. A In-

glaterra foi pioneira em organizar a assistência social

e a Sociedade de Organização da Caridade inglesa, a

primeira da Europa. Nos Estados Unidos, Josephine

Shaw Lowell criou a primeira Sociedade de Organi-

zação da Caridade, em Nova York, em 1907.

As manifestações operárias e o interesse em es-

tabelecer um controle social dos trabalhadores le-

varam à criação das primeiras escolas de Serviço

Social na Europa e nos Estados Unidos, para espe-

cializar os trabalhadores da assistência social.

A primeira escola europeia de Serviço Social foi

criada em Amsterdã, Holanda, em 1899. Na Alema-

nha e na Inglaterra, em 1908. Na França, foram cria-

das duas escolas, uma, em 1911, de orientação cató-

lica, e outra, de orientação protestante, em 1913.

Depois da escola católica parisiense, surgiram os

“pequenos núcleos associativos de assistentes so-

ciais católicos”, que deram origem à União Católi-

ca Internacional de Serviço Social (UICSS), que se

transformou em um núcleo de sensibilização e mo-

bilização de leigos para a ação social. O pensamento

católico foi hegemônico no Serviço Social europeu

e no Serviço Social da América Latina.

Mary Richmond propôs uma escola para o en-

sino de Filantropia Aplicada, na Conferência de

Toronto, em 1897. A partir de suas ideias, em 1898,

foi realizado um “curso de aprendizagem da ação

social” que resultou na criação da primeira escola

de Filantropia Aplicada, em Nova York, no ano de

1899.

Ela influenciou os cursos regulares de formação

de agentes sociais voluntários, ministrados pela

Sociedade de Organização da Caridade, tendo por


57


objetivo preparar as visitadoras domiciliares. Para

Mary Richmond, a assistência social era reintegra-

dora e reformadora do caráter.

Depois de 1940, a Associação Nacional de

Trabalhadores Sociais, criada em Nova York, em

1920, encampou a Sociedade de Organização da

Caridade.

Nos Estados Unidos, a partir de 1920, fortale-

ceu-se a Associação Nacional dos Trabalhadores

Sociais, predominando a denominação de traba-

lhador social. Na Europa, o pensamento católico

foi hegemônico e permaneceu a denominação de

assistente social.

Atividades■■


atividades:

1. Fale sobre a prática da assistência social da

Antiguidade até a Revolução Francesa.

2. Como se iniciou o movimento operário?

3. Como foi criada a Sociedade de Organização

da Caridade?

4. Fale sobre a criação das primeiras escolas eu-

ropeias de Serviço Social.

5. Discorra sobre os “pequenos núcleos associa-

tivos”.

6. Como foram criadas as primeiras escolas nor-

te-americanas de Serviço Social?

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anotaçÕes *


Fundamentos ■■

Históricos, teóricos e metodológicos do

serviço social

módulo

Professor Esp. Jorge Oliveira Rocha

Professora Ma. Laura Márcia Rosa dos Santos




apresentação ■

Olá, acadêmico(a)!

Ao abordarmos os fundamentos históricos e metodológicos do Serviço Social II, nós acompanharemos o

século XX e seus grandes acontecimentos e a partir desses, analisaremos e desenvolveremos alguns métodos

aplicáveis ao nosso trabalho social.

De 1900 a 1950 houve na Europa a Primeira e Segunda Guerra Mundial e ainda, a Revolução Russa e a

Revolução Espanhola. Foram os maiores conflitos vivenciados pela humanidade moderna.

Acompanhar e entender esses fatos ocorridos em menos de 50 anos num mesmo continente, nos levará a

entender o absurdo das ações humanas e o sofrimento consequente. De 1959 aos dias atuais o crescimento

econômico é constante, mas a grande maioria, aquela quem mais contribui para esse desenvolvimento per-

maneceu esquecida e desamparada. O crescimento da economia a qualquer preço ou ao custo do sofrimento

humano apresenta a seguinte questão: Onde está a dignidade humana?

A América Latina passou pela ditadura de militares, inclusive o Brasil (1964 a 1978) e hoje excepcional-

mente Cuba ainda vive sob esse regime com Fidel Castro (1926) que permanece no poder desde 1959.

A partir dos anos 1950 uma grande desigualdade social se faz notar, assim como o surgimento de grandes

latifundiários. O sofrimento humano causado pela injustiça social da América Latina entre os anos 1960 e

1970, não está longe de uma solução. Atualmente vivemos na democracia, mas ainda há regiões de extrema

pobreza.

Assim sendo acadêmicos (as), vocês que já estudaram várias disciplinas como a filosofia, a sociologia, a an-

tropologia e psicologia social, terão agora condições de analisar os problemas sociais e aptos a desenvolverem

projetos de curto e longo prazo, voltados ao resgate da dignidade humana e melhoraria da qualidade de vida

das pessoas.

Boa sorte e vamos ao trabalho!

Professor Esp. Jorge Oliveira Rocha

Professora Ma. Laura Márcia Rosa dos Santos


63

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AULA

1as origens teóricas das ciências sociais

Conteúdo■■

Revolução Francesa: O Iluminismo•

A República Francesa•

Auguste Comte: A Sociologia e o Positivismo•

A fenomenologia•

Karl Marx: O Marxismo•


Compreender os problemas sociais à época da Revolução Francesa•

Identificar as condições da população à época do surgimento da Sociologia e do Positivismo •de August Comte

Compreender a situação socio-política e econômica que levaram ao surgimento do Marxis-•mo e sua influência no Serviço Social



Duração■■




INTRODUÇÃO: A CONSTRUÇÃO

DO CONHECIMENTO

As condições de emergência do Serviço Social, de

modo geral, conduziram a uma profissão de caráter

interventivo sem grande recurso a referenciais teó-

ricos no seu início, mas que, ao longo do tempo, se

apropriou de uma rica referência teórica vinda das

ciências sociais. Mas isso não constituía um pilar

para a construção do conhecimento, uma vez que

Kameyama (1998, p. 35) assinala que “a formação

dos assistentes sociais como profissionais, dado o

seu caráter interventivo, privilegiou fundamental-

mente o aspecto técnico-operativo, em detrimento

da produção do conhecimento”.

Nesse contexto, a profissão se insere na divisão

sócio-técnica do trabalho, desenvolve um processo

de trabalho que implica na delimitação de um ob-

jeto específico: as múltiplas expressões da Questão

Social. Pois, a ela é exigida a capacidade de resposta

imediata a questões urgentes, não sendo assim re-

conhecida a necessidade, nem a legitimidade, dela

participar do estudo das condições e contradições


64

Unidade Didática – Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social

sociais e políticas no seio das quais se desenvolvia a

sua prática, conduzindo ao seu quase afastamento

dos domínios da produção teórica. Assim sendo,

o assistente social intervinha sobre o social sem

que esse processo o conduzisse à elaboração de um

discurso analítico e crítico ou a uma prática que

levasse em conta as antinomias estruturais em que

operava.

Nessa perspectiva de apresentar o rumo que

as ações do Serviço Social seguiram do ponto de

vista teórico e metodológico, demonstraremos os

acontecimentos históricos que deram origem às

teorias das ciências sociais que, posteriormente,

tornaram-se a base teórica do Serviço Social.

REVOLUÇÃO fRANCESA: O ILUMINISMO

Com o crescimento econômico da Inglaterra, a

França, que demorou mais a assumir a industria-

lização, entrou em crise com a concorrência dos

produtos ingleses. Uma estiagem vem agravar a

situação, diminuindo a produção interna francesa

de alimentos, chegando à fome, à miséria. O povo

sofre com o pagamento dos pesados impostos e

com os abusos do absolutismo do rei Luis XVI –

(1754–1793).

Os burgueses detêm o poder econômico, mas

perdem as disputas políticas para a nobreza e o cle-

ro que se aliaram. A burguesia almeja o poder po-

lítico, a liberdade econômica e a ascensão social e,

estimulada pelos ideais do iluminismo, revolta-se

contra a dominação da minoria (nobreza e clero).

A ideologia liberal francesa é considerada res-

ponsável pela queda deste sistema colonial, abso-

lutista e de controle do Estado sobre as atividades

produtivas, o que vem a criar um ambiente propício

ao surgimento de ideias iluministas, que reforçam a

proposta liberal e falam em igualdade de direitos.

Filósofos como Voltaire, Rousseau, Diderot

anunciam um mundo novo com base na vontade

da maioria, na igualdade perante a lei e na liberda-

de individual, o que desencadeia um processo de

modificações políticas que culminam com a Revo-

lução Francesa.

O ILUMINISMO

O Iluminismo é uma doutrina de natureza místi-

co-religiosa, que se tornou um movimento cultural-

filosófico no decorrer do século XVIII, chamado de

“Século das Luzes”. Pode ser considerado um esfor-

ço consciente de valorização da razão e abandono

de preconceitos tradicionais, especialmente no que

diz respeito à liberdade de pensar. É a passagem do

pensamento humano da tutela da fé religiosa para

a razão natural, dando origem a uma nova postura

filosófica e uma nova postura científica.

Immanuel Kant une esses dois caminhos (da fé

e da razão) dizendo que o conhecimento é um ato

único com duas dimensões: uma empírica, outra

teórica.

O Iluminismo teve representantes das mais va-

riadas correntes, humanistas, naturalistas e criti-

cistas, entre eles Voltaire, Diderot e Kant.

A REPÚBLICA fRANCESA

O poder absoluto do rei sufocava a nação. Não

havia liberdade religiosa e nem de imprensa, e era

adotada a tortura. O princípio da desigualdade

imperava. O alto clero era constituído exclusiva-

mente de nobres. A nobreza gozava de numerosos

privilégios. Suas propriedades conservavam, ain-

da, os direitos feudais (contribuição em gênero ou

trabalho, pagamento pelo uso de moinhos, fornos

e outros). A população se envolvia em revoltas em

Paris e no interior, desencadeadas pelo aumento

do preço do pão, que culminaram com a queda da

Bastilha, prisão símbolo do Absolutismo, em 14 de

julho de 1789. Grande parte da nobreza emigra e,

em 4 de agosto do mesmo ano, a Constituinte su-

prime o sistema feudal.

Ainda sob o impacto dos acontecimentos de ju-

lho, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou,

em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos

do Homem e do Cidadão, segunda a qual todos os

homens possuem direitos naturais, inalienáveis e

sagrados à liberdade, à propriedade, à segurança e à

resistência à opressão, o que pode ser considerada a

grande conquista da Revolução Francesa.


65

aula 1 — As Origens Teóricas das Ciências Sociais

Em setembro de 1791 fica pronta a Constituição

que institui a monarquia parlamentar, a igualdade

civil. Confisca os bens da Igreja e proíbe greves e

associações operárias. Luiz XVI tenta reverter a si-

tuação, mas é preso e, em 20 de setembro de 1792,

Marat, Robespierre e Danton assumem o governo.

O ideal de liberdade, igualdade e fraternidade

proclamado pela Revolução Francesa abre caminho

para o capitalismo industrial francês, garantido na

Constituição de 1795, que consolida as aspirações

da burguesia centrada em “garantir a propriedade

do rico, a existência do pobre, o usufruto do ho-

mem industrioso e a segurança de todos”.

As ideias iluministas trazem para a sociedade da

época uma nova visão de mundo, libertando o pen-

samento humano da tutela da fé religiosa e dando

espaço para a razão.

AUGUSTE COMTE: A SOCIOLOGIA

E O POSITIVISMO

Auguste Comte (1798-1857) nasceu em Montellier,

França. Era de família católica e monarquista. Viveu

a infância na França napoleônica. Estudou no

colégio de sua cidade e depois em Paris, na Escola

Politécnica. Tornou-se discípulo de Saint-Simon, de

quem sofreu forte influência. Devotou seus estudos

à filosofia positivista, considerada por ele uma

religião, da qual era pregador.

Segundo sua filosofia política, existia três esta-

dos: um teológico, outro metafísico, e um posi-

tivo. Este último representava o coroamento do

progresso da humanidade. Distinguia as ciências

de abstratas e concretas, sendo a mais complexa e

profunda a Sociologia, ciência que batizou em sua

obra Curso de Filosofia Positiva, em seis volumes,

publicada entre 1830 e 1842.

Publicou também: Discurso sobre o conjunto do

positivismo, Sistema de política positiva, Catecismo

positivista e Síntese subjetiva.

Identificou na sociedade dois movimentos vi-

tais: chamou de dinâmico o que representava a

passagem para formas mais complexas de existên-

cia, como a industrialização; e de estático o res-

ponsável pela preservação dos elementos perma-

nentes de toda ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

As instituições que mantêm a coesão e garantem

o funcionamento da sociedade – por exemplo: fa-

mília, religião, propriedade, linguagem, direito etc.

– seriam responsáveis pelo movimento estático da

sociedade. Comte relacionava os dois movimentos

vitais de modo a privilegiar o estático sobre o dinâ-

mico, a conservação sobre a mudança. Isso signifi-

cava que, para ele, o progresso deveria aperfeiçoar

os elementos da ordem e não destruí-los.

Assim se justificava a intervenção na sociedade

sempre que fosse necessário assegurar a ordem ou

promover o progresso. A existência da sociedade

burguesa industrial era defendida tanto em face dos

movimentos reivindicativos que aconteciam em seu

próprio interior quanto em face da resistência das

sociedades agrárias e pré-mercantis em aceitar o

modelo industrial e urbano.

O Positivismo de Comte foi a primeira corrente

teórica sistematizada de pensamento sociológico; a

primeira a definir precisamente o objeto, a estabe-

lecer conceitos e uma metodologia de investigação.

Além disso, o positivismo, ao definir a especifici-

dade do estudo científico da sociedade, conseguiu

distinguir-se de outras ciências estabelecendo um

espaço próprio à ciência da sociedade.

O positivismo derivou do “cientificismo”, isto é,

da crença no poder exclusivo e absoluto da razão

humana em conhecer a realidade e traduzi-la sob a

forma de leis naturais. Essas leis seriam a base da re-

gulamentação da vida do homem, da natureza como

um todo e do próprio universo. Seu conhecimento

pretendia substituir as explicações teológicas, filo-

sóficas e de senso comum por meio das quais – até

então – o homem explicava a realidade.

Época histórica:

Rápida evolução do conhecimento das ciências •naturais – física, química, biologia.

O visível sucesso de suas descobertas no incre-•mento da produção material e controle das for-

ças da natureza atraíram os primeiros cientistas sociais para o seu método de investigação.


66


Essa filosofia social positivista se inspirava no

método de investigação das ciências da natureza,

assim como procurava identificar na vida social as

mesmas relações e princípios com os quais os cien-

tistas explicavam a vida natural.

A sociedade era concebida como um organismo

constituído de partes integradas e coesas que fun-

cionavam harmonicamente, segundo um modelo

físico ou mecânico. Por isso o positivismo foi cha-

mado de ORGANICISMO.

O primeiro princípio teórico é:A tentativa de constituir seu objeto, pautar seus •métodos e elaborar seus conceitos à luz das ciências naturais, procurando dessa maneira chegar à mesma objetividade e ao mesmo êxi-to nas formas de controle sobre os fenômenos estudados.

O positivismo não apenas afirma a unidade do

método científico e o primado desse método como

instrumento cognoscitivo, mas também exalta a

ciência como o único meio em condições de resol-

ver, ao longo do tempo, todos os problemas huma-

nos e sociais que, até então, haviam atormentado a

humanidade.

Consequentemente, a era do positivismo é época

perpassada por otimismo geral, que brota da certeza

de progresso irrefreável, por vezes concebido como

fruto da engenhosidade e do trabalho humano e,

por vezes, ao contrário, visto como necessário e au-

tomático rumo às condições de bem-estar genera-

lizado em uma sociedade pacífica e penetrada pela

solidariedade humana.

A fENOMENOLOGIA

De acordo com Silva (2004), a fenomenolo-

gia teve sua origem na Filosofia de Husserl e entre

seus seguidores pode-se citar Heidegger, Jaspers,

Sartre e Merleau-Ponty. Husserl estava interessado

em estudar a intencionalidade e como ela integra a

consciência e o objeto. Para ele a intencionalidade é o

ato de dar um significado, um sentido, encontrar uma

referência de ligação, o elo entre o ser e a realidade,

isto ocorre na consciência do indivíduo. O fenômeno

integra a consciência e a realidade, e a fenomenologia

é o estudo que quer saber como o indivíduo perce-

be o fenômeno. Se o fenômeno integra a consciência

do indivíduo e a realidade (mundo exterior), a feno-

menologia está interessada em saber também como

o indivíduo se percebe. Em função da somatória de

percepções que o indivíduo tem da realidade ele for-

mará o que os fenomenologistas chamam de campo

perceptual. Husserl estava interessado em entender as

coisas através do mundo sensível e não suprassensí-

vel, em entender as coisas a partir das vivências dos

indivíduos e como esses estabeleciam os significados

para suas vivências. A realidade está dada. O ser hu-

mano, com os componentes essenciais de seu sistema

nervoso como a memória, o raciocínio hipotético

dedutivo, a imaginação, a criatividade, suas emoções,

suas intuições e os limites do seu conhecimento acu-

mulado, procura exatamente a compreensão da rea-

lidade. A ignorância o torna inseguro quando a reali-

dade lhe provoca um novo desafio para aprender. Ele,

muita vezes, enxerga esse desafio como ameaça. Essa

forma de encarar aprendizagem é substancialmente

fenomenológica, subjetiva. O que é subjetividade?

Inicialmente penso em propor o que é essa subjetivi-

dade dentro da ótica do nosso discurso e sua relação

com certa denominação de objetividade.

O ser humano é o ser vivo mais complexo do

planeta. Seu comportamento é multideterminado.

Essa afirmação de que o ser humano é multideter-

minado apresenta já em si uma parte dessa com-

plexidade. Quando se fala de determinação quer se

encontrar exatamente objetividade. A ciência que

se construiu nesses últimos séculos queria e quer

exatamente ser a mais objetiva possível, e para isso

desenvolve uma metodologia capaz não somente

de explicar os fenômenos, mas de controlá-los. E

para controlá-los seria preciso conhecer seus pro-

cessos, funcionamentos, ou em alguns casos, as

leis que regem sua ordenação. O comportamento

humano, com toda sua variabilidade, síntese das

motivações internas e externas (de cunho social) é

alvo de uma ciência que procura construir leis que

possam explicar muito bem seu funcionamento

(SILVA, 2004).


67


Mas, na formulação desse projeto científico, ao

elaborar algumas leis, restringe-se ou parcializa-se

essa mesma explicação. Todas as correntes de pen-

samento científico continham esse fim, e o apogeu

dessa forma de pensar o comportamento humano

ocorreu no final do século XIX e começo do século

XX, nas teorias positivistas de Pavlov, Wundt, Skin-

ner, Watson, Binet e Thorndike. Esses pesquisadores

aproveitaram o modelo das ciências naturais para

poder construir um conhecimento que tivesse um

status a altura dessas ciências. Para isso construíram

laboratórios e procuraram encontrar o que é men-

surável e constante no comportamento humano. O

conceito de objetividade nas ciências formais requer

sempre o uso de uma lógica, e essa lógica quer esta-

belecer uma ordem. Ou seja, todo pensamento in-

tuitivo deve ser descartado (SILVA, 2004).

O que se precisa na ciência é de construções hi-

potéticas cada vez mais próximas da realidade dos

fenômenos. Outros autores influenciados também

pelo positivismo, pensando aqui o positivismo como

uma preocupação em construir, empiricamente e

quantitativamente uma ciência do comportamento

humano, não se preocuparão com mensuração, ou

um laboratório no sentido clássico do termo, mas

foram buscar uma compreensão dos mecanismos

mentais e sua relação com o meio. William James,

psicólogo americano, afirmava que eram necessá-

rios diferentes modelos para investigar diferentes

tipos de comportamentos e seus resultados. James

estava interessado na consciência e seu funciona-

mento (SILVA, 2004).

Silva (2004) informa que, para ele, o pensamento

é fruto das percepções humanas e de como se elabo-

ra, através do próprio conhecimento, essas mesmas

percepções. Segundo James, o pensamento humano

é multideterminado e flui em diferentes posições, o

que permanece com um fluxo de constância mais

permanente seria a dinâmica da personalidade hu-

mana. Para James, vida subjetiva seria exatamente

a fluidez da consciência e toda sua singularidade.

Outro fator primordial para James seria o papel das

escolhas no desenvolvimento mental. A mente está

em constante processo de seleção entre as percep-

ções que mantém. Essas escolhas individuais são

as caracterizações das subjetividades, as sínteses da

consciência em relação às ações humanas. A ciên-

cia que tem como objetivo encontrar as determi-

nações esbarraria exatamente nessa subjetividade.

As resistências ou as predisposições para mudanças

na forma de pensar e agir estariam envolvidas num

conjunto de fatores que estão extremamente envol-

vidos e não é apenas identificando uma única causa

que estaríamos identificando ou “controlando” um

comportamento. Para James, o ser humano se com-

porta a partir de hábitos que se arraigam à dinâmi-

ca de funcionamento da mente, criando rotinas no

fluxo da consciência e produzindo a necessidade de

identidade de todo ser humano (SILVA, 2004).

Um aspecto essencial para a construção da sub-

jetividade em James seria o conceito de vontade.

Como o ser humano desenvolve sua vontade e

como estabelece suas metas marcarão sua persona-

lidade. Quando as pessoas sabem lidar com as suas

vontades, elas têm mais chances de encontrar um

equilíbrio mental (SILVA, 2004).

A fenomenologia está também em uma das mais

importantes correntes de pensamento, o Humanis-

mo. O Humanismo é essencialmente fenomenológi-

co. Os humanistas não compreendem o ser humano

a partir de uma visão mecanicista. Compreendem o

ser humano como um ser que evolui, procurando

construir valores, realização pessoal e bem-estar no

mundo. Rogers, Maslow e Combs são os represen-

tantes maiores dessa corrente de pensamento (SIL-

VA, 2004).

KARL MARX: O MARXISMO

Karl Marx fundou o materialismo histórico, a

corrente mais revolucionária do pensamento social

nas consequências teóricas e na prática social que

propõe. É também um dos pensamentos mais di-

fíceis de compreender, explicar ou sintetizar, pois

Marx produziu muito, suas ideias se desdobraram

em várias correntes e foram incorporadas por inú-

meros teóricos.

Nasceu em Trier, em 15 de maio de 1818, pai ad-

vogado e mãe dona de casa, de origem judaica. Po-


68


rém, entre 1816 e 1817, devido às leis antissemitas

em vigor na Renânia, seu pai teve de escolher entre

a religião e a profissão de advogado, e escolheu a

profissão. Fez seus estudos secundários em Trier e

depois foi para Bonn estudar leis e, devido à vida

que levava, seu pai o transferiu para a Universida-

de de Berlim. Doutorou-se em Filosofia com a tese

Diferença entre a filosofia da natureza de Demócrito

e a de Epicuro.

Depois de laureado, Marx pensou em obter a

livre-docência em Bonn, onde ensinava seu amigo

Bruno Bauer. Mas Bauer, “o Robespierre da teo-

logia”, foi logo afastado da universidade. E, assim,

como Bauer não podia apoiá-lo, encerrou-se a car-

reira acadêmica de Marx. Assim, Marx passou ao

jornalismo, tornando-se redator da Gazeta Rena-

na, órgão dos burgueses radicais da Renânia, onde

escreviam homens como Herwegh, Ruge, Bruno

Bauer e seu irmão Edgar, bem como Moses Hess.

Em pouco tempo, Marx tornou-se redator-chefe

do jornal. Entretanto, em 21 de janeiro de 1843, o

jornal foi oficialmente interditado. Nesse período,

Marx estudou Feuerbach, e ficou entusiasmado. No

verão de 1843, escreveu a Crítica do direito público

de Hegel, cuja introdução foi publicada em Paris,

em 1844, nos Anais franco-alemães, fundados por

Ruge, que convidou Marx para ser codiretor.

Em Paris, Marx entrou em contato com Prou-

dhon e Blanc, encontrou Heine e Bakunin e, sobre-

tudo, conheceu Friedrich Engels, que seria seu ami-

go e colaborador por toda a vida.

De 1844 são seus Manuscritos econômico-filosófi-

cos (publicados em 1932). Nesse meio tempo, cola-

borou com o Vorwarts (“Avante”), jornal dos arte-

sãos comunistas, difundido na Alemanha. E preci-

samente por essa colaboração pagaria o preço de ser

expulso da França (11 de janeiro de 1845).

Entrementes, amadurecia seu afastamento da es-

querda hegeliana. Em 1845 escreveu A sagrada famí-

lia, trabalho em colaboração com Engels e dirigido

contra Bruno Bauer e os hegelianos de esquerda.

Ainda contra eles, Marx e Engels escreveram em

Bruxelas (onde Marx se havia refugiado depois de

sua expulsão da França) A ideologia alemã. As teses

sobre Feuerbach remontam a 1845 (mas Engels só as

tornou públicas em 1888), ao passo que A miséria da

filosofia, resposta à filosofia da miséria de Proudhon,

é de 1847, escrito no qual Marx ataca o ‘socialismo

utópico’ em nome do ‘socialismo científico’. Marx

permaneceu na Bélgica até 1848. E foi em janeiro de

1848 que ele ditou, juntamente com Engels, o famo-

so Manifesto do Partido Comunista, a pedido da ‘Liga

dos comunistas’ (REALE; ANTISERI, 2003).

Desencadeado o movimento de 1848, Marx vol-

tou por breve período à Colônia, onde fundou a

Nova Gazeta Renana, que, porém, foi obrigada qua-

se que imediatamente a suspender suas publicações

(REALE; ANTISERI, 2003).

De Colônia voltou para Paris, mas, tendo-lhe

sido proibida a permanência na capital francesa,

Marx partiu para a Inglaterra, lá chegando em 24 de

agosto de 1849. Na Inglaterra, Marx se estabeleceu

em Londres, onde, entre dificuldades de toda sorte,

conseguiu, com a ajuda financeira do seu amigo En-

gels, levar a bom termo todas aquelas pesquisas de

Economia, História, Sociologia e política que cons-

tituem a base de O Capital, cujo primeiro volume

saiu em 1867, ao passo que os outros dois foram

publicados postumamente por Engels, respectiva-

mente em 1885 e em 1894. Em 1859, saíra sua outra

obra fundamental, a Crítica da economia política.

Empenhado na atividade de organização do movi-

mento operário, Marx conseguiu fundar, em 1864,

em Londres, a Associação Internacional dos Traba-

lhadores (a Primeira Internacional), que, depois de

vários contrastes e peripécias, dissolveu-se em 1872

(ainda que, oficialmente, sua dissolução só tenha

sido decretada em 1876). A última década da vida

de Marx também foi período de intenso trabalho

(REALE; ANTISERI, 2003).

Em 1875 publicou a Crítica ao programa de Go-

tha, tomando como alvo as doutrinas de Lassalle.

Mas, mais do que qualquer outra coisa, trabalhou

em O Capital. Karl Marx morreu em 14 de março de

1883, sendo sepultado três dias depois no cemitério

londrino de Highgate (REALE; ANTISERI, 2003).


69


“O valor da força de trabalho é o valor dos meios de

subsistência necessários para a conservação do pos-

suidor da força de trabalho”. O uso da força de tra-

balho é o próprio trabalho. O produto do trabalho é

propriedade não do trabalhador, mas do capitalista.

Ora, se o proletário trabalha doze horas e em seis

horas produz o tanto para cobrir o quanto o capita-

lista despende para o salário, o produto das outras

seis horas de trabalho é valor do qual o capitalista se

apropria. Este valor que passa para as mãos do capi-

talista é a mais-valia (REALE; ANTISERI, 2003).

Para Marx, a estrutura econômica determinou a

estrutura, o conjunto e outras estruturas: religiosas,

morais, políticas, jurídicas, entre outras. Em outras

palavras, para Marx, a economia determina tudo o

que ocorre na sociedade. Para Marx, existe um pro-

blema gravíssimo na troca de valor entre o trabalho

realizado (mão de obra) e o que é pago para quem de-

tém a mão de obra. Em muitos casos, paga-se a mão

de obra pelo tempo (hora-serviço) e não pela mão de

obra em si mesma (REALE; ANTISERI, 2003).

Com isso, a mão de obra torna-se barata diante

do produto que produz, assim o lucro fica na in-

dústria (com o industrial). O operário recebe uma

troca pela sua mão de obra, o necessário mínimo

para a sobrevivência de si e de sua família. A mão

de obra ou a força de trabalho irá produzir a ‘mais

valia’. O lucro real que existe entre a mão de obra,

Marx chama de ‘mais valia’, o industrial investe na

sua indústria, assim a indústria cresce cada vez mais

porque acumula a riqueza deixada pelo operário.

Essa riqueza acumulada, Marx chamou de ‘mais va-

lia’. Para Marx, a única solução pra sair desse círculo

onde só o industrial agrega lucros é a revolução das

massas, onde os operários, unidos, irão lutar pelos

seus direitos (REALE; ANTISERI, 2003).

imPortante !As informações ora apresentadas referentes

ao Positivismo, à Fenomenologia e ao Marxis-

mo são apenas tópicos introdutórios que serão

aprofundados no decorrer da explanação da

disciplina.

Para Marx, o homem não é alienado; ele vive hu-

manamente, quando pode humanizar a natureza,

junto com os outros, conforme uma ideia própria.

O que distingue o pior arquiteto em relação à me-

lhor abelha, – conforme descrito em O Capital – é

o fato de que o arquiteto construiu o casulo em sua

cabeça antes de construí-lo de cera. O capitalismo,

que se funda sobre a propriedade privada, faz do

operário uma mercadoria nas mãos do proprietá-

rio. A alienação do trabalho consiste antes de tudo

no fato de que o trabalho é externo ao operário, ou

seja, não pertence a seu ser e, portanto, em seu tra-

balho ele não se afirma, mas se nega, sente-se não

satisfeito mas infeliz, não desenvolve livre energia

física e espiritual, mas desgasta seu corpo e destrói

seu espírito (REALE; ANTISERI, 2003).

O materialismo histórico é a teoria segundo a

qual a estrutura econômica determina a superestru-

tura das ideias. De acordo com Marx, “O moinho

movido a água vos dará a sociedade com o senhor

feudal, e o moinho a vapor a sociedade com o capi-

talista industrial”. Ou ainda: “Não é a consciência

dos homens que determina seu ser, mas é, ao con-

trário, seu ser social que determina sua consciência”.

Isto escreveu Marx no prefácio de a Crítica da eco-

nomia política. E, por último, “as ideias dominantes

de uma época, afirmam Marx e Engels, sempre fo-

ram apenas as ideias da classe dominante (REALE;

ANTISERI, 2003).

No materialismo dialético, Marx inverte a dialéti-

ca hegeliana, pondo-a em pé. Hegel aplicava o movi-

mento dialético ao ‘processo do pensamento’; Marx

o remete ao mundo da história real e concreta, a das

necessidades econômicas e sociais, dos homens.

A dialética é a lei de desenvolvimento da realida-

de histórica e exprime a inevitabilidade da passagem

da sociedade capitalista para a comunista (REALE;

ANTISERI, 2003).

A Teoria da Mais-valia, criada por Marx, é um

dos conceitos fundamentais da economia marxista

e um eixo de toda a construção teórica de Marx. O

capitalista adquire sobre o mercado, além do capi-

tal constante (maquinários, matérias-primas etc.),

também o capital variável, isto é, a força de trabalho.


70


Atividades■■

Em grupo de no máximo cinco pessoas, trocar

ideias sobre estes pontos. O importante é poder

entender cada realidade a partir de hoje.

Iluministas, quem foram, qual o papel dessas ideias?

Por que houve a Revolução Francesa? Quem fo-

ram os protagonistas dessa Revolução?

O que é fenomenologia? Qual a contribuição

dessa corrente de pensamento para o Serviço So-

cial?

O que é marxismo? Será que as ideias de Marx

podem ensinar-nos alguma coisa? As ideias de

Marx ainda sobrevivem?

anotaçÕes *


71

aula 2 — Alguns Elementos Teóricos

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

teó

rico

s e

met

od

oló

gic

os

do

ser

viço

so

cial

AULA

2alguns elementos teóricos

Conteúdo■■

Encíclica • Rerum Novarum: Papa Leão XIII

Neotomismo•

Émile Durkheim: Coerção social•

O método sociológico de Durkheim•


Compreender a influência e a importância da Encíclica • Rerum Novarum na formulação de políticas protetivas aos trabalhadores

Compreender que as funções do tomismo na formação de magistrados, homens políticos, •diretores de obras sociais

Conhecer a filosofia de Durkheim e sua influência na sociologia•



Duração■■




ENCíCLICA RERUM NOVARUM: PAPA LEÃO XIII

Em 1891, quando a Rerum Novarum foi escrita,

o mundo presenciava a Revolução Industrial, que

se espalhava pela Europa, América e Ásia: Bélgica,

França, Alemanha, Estados Unidos, Itália, Japão,

Rússia. Cresce a concorrência, a indústria de bens de

produção se desenvolve, as ferrovias se expandem;

surgem novas formas de energia, como a hidrelétri-

ca e a derivada do petróleo. O transporte também

se revoluciona, com a invenção da locomotiva e do

barco a vapor.

A Revolução Industrial concentrou os trabalha-

dores nas fábricas. O aspecto mais importante, que

trouxe radical transformação no caráter do traba-

lho, foi esta separação: de um lado, capital e meios

de produção (instalações, máquinas, matéria-pri-

ma); de outro, o trabalho. Os operários passaram a

ser assalariados dos capitalistas (donos do capital).

Uma das primeiras manifestações da Revolução

foi o desenvolvimento urbano. Londres chegou ao

milhão de habitantes em 1800. O progresso des-

locou-se para o Norte; centros como Manchester


72


abrigavam massas de trabalhadores, em condições

miseráveis. Os artesãos, acostumados a controlar o

ritmo de seu trabalho, agora tinham de submeter-se

à disciplina da fábrica. Passaram a sofrer a concor-

rência de mulheres e crianças. Na indústria têxtil do

algodão, as mulheres formavam mais da metade da

massa trabalhadora. Crianças começavam a traba-

lhar aos 6 anos de idade. Não havia garantia contra

acidente nem indenização ou pagamento de dias

parados neste caso.

A mecanização desqualificava o trabalho, o que

tendia a reduzir o salário. Havia frequentes paradas

da produção, provocando desemprego. Nas novas

condições, caíam os rendimentos, contribuindo

para reduzir a média de vida. Uns se entregavam ao

alcoolismo. Outros se rebelavam contra as máqui-

nas e as fábricas, destruídas em Lancaster (1769) e

em Lancashire (1779). Proprietários e governo or-

ganizaram uma defesa militar para proteger as em-

presas.

A Revolução Industrial aconteceu na Inglaterra

na segunda metade do século XVIII e encerrou a

transição entre feudalismo e capitalismo, a fase de

acumulação primitiva de capitais e de preponde-

rância do capital mercantil sobre a produção. Com-

pletou ainda o movimento da revolução burguesa

iniciada na Inglaterra no século XVII.

Após a Revolução Industrial, os trabalhadores

não eram mais os “donos” do processo. Eles passa-

ram a trabalhar para um patrão como operários ou

empregados. A matéria-prima e o produto final não

lhes pertenciam mais. Esses trabalhadores passaram

a controlar máquinas que pertenciam ao empre-

sário, dono dos mecanismos de produção e para o

qual se destinava o lucro. Pelo fato do trabalho ser

realizado com máquinas, tornou-se conhecido por

maquinofatura.

A Revolução Industrial trouxe grandes transfor-

mações e muitas conquistas no desenvolvimento

da produção, mas também proporcionou aos tra-

balhadores uma espécie de escravismo, no qual o

trabalhador era ferido em sua dignidade, por causa

das condições sub-humanas a que eram submeti-

dos. Diante dessas circunstâncias, a Igreja sentiu-

se desafiada a lutar contra a opressão capitalista,

em defesa dos trabalhadores. Assim, surge a Rerum

Novarum, em 15 de maio de 1891, escrita pelo

Papa Leão XIII, criticando enfaticamente a falta de

ética e justiça social na vida industrial e socioeco-

nômica, visto que também discorre sobre melhor

distribuição de riquezas.

A partir da Rerum Novarum, a Igreja passou a

se preocupar com as condições de trabalho, cujas

orientações expressas reforçam o empenho de ani-

mação cristã da vida social, que se manifestou no

nascimento e na consolidação de numerosas ini-

ciativas de alto caráter civil, com o surgimento de

centros de estudos sociais, associações, sociedades

operárias, sindicatos, cooperativas, entre outros,

que, por sua vez, impulsionaram a legislação tra-

balhista à proteção dos operários, principalmente,

das mulheres e crianças, na instrução e melhora dos

salários e da higiene.

A Rerum Novarum enumera os erros que provo-

cam o mal social, exclui o socialismo como remé-

dio e expõe a opinião da doutrina católica sobre o

trabalho, sobre o direito de propriedade, sobre o

direito dos fracos, sobre a dignidade dos pobres e

sobre as obrigações dos ricos, entre outras coisas,

tornando-se a carta magna da atividade cristã no

campo social. Seu tema central é a instauração de

uma ordem social mais justa. Não é sem motivo

que os princípios firmados pela Rerum Novarum

foram retomados e aprofundados pelas encíclicas

sociais sucessivas, como a Quadragesimo Anno e

outras.

NEOTOMISMO

A situação de extrema miséria e exploração, de-

corrente da industrialização precipitada no desen-

volvimento do capitalismo, leva a Igreja Católica

a se posicionar em defesa dos excluídos, tendo em

vista sua missão de encaminhar o homem à con-

quista da felicidade eterna e cumprir sua tarefa de

dar glória à Deus.

Segundo a Encíclica Rerum Novarum de Leão

XIII, a Igreja aponta como causa da situação trágica

e decadente do povo o liberalismo e o socialismo. O


73


liberalismo pelo individualismo que prega e o so-

cialismo pela exortação à luta de classes.

O erro do capital na questão presente é crer que as

duas classes são inimigas natas uma da outra, como

se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres

para se combaterem mutuamente num duelo obs-

tinado (Rerum Novarum, no11, p. 16 e 17).

Com base na filosofia tomista a Igreja propõe-se

a enfrentar a situação.

Tomismo é a filosofia expressa por Santo Tomás

de Aquino no século XIII, também chamada de

Filosofia Cristã ou Filosofia Perene. Com base em

Aristóteles, que defendia a ideia de que são duas as

situações de existência – “existir em ato ou em po-

tência”, isto é, a criança é criança em ato e adulto em

potência ou, a árvore existe em potência na semente

e em ato na planta – Santo Tomás considera que “a

criação divina é exatamente a responsável pela exis-

tência das coisas, que existiam apenas potencial-

mente, enquanto pensamento divino”. Considera,

ainda, que “o homem é naturalmente um animal

social”. Ligada à definição de homem como ser so-

cial está, também, a de sociedade. Para Santo Tomás

a sociedade deve visar o bem comum e “toda forma

de autoridade deriva de Deus, respeitá-la é respeitar

a Deus; toda forma de governo, desde que garanta

os direitos da pessoa e o bem da comunidade, é boa

[...]”. O Estado deve respeitar a Igreja, não deve exis-

tir conflito entre fé e razão.

Depois de marcar por muito tempo a história

filosófica do homem, o tomismo perdeu sua força

e só no final do século XIX e início do século XX

retornou na chamada Corrente Progressista. Fazem

parte desta corrente: Mercier, Sertillanges e Jacques

Maritain.

Mercier recebe do Papa Leão XIII a responsabili-

dade pela cadeira de Filosofia Tomista na Universi-

dade de Louvain e, por meio dessa universidade, o

tomismo começa a irradiar sua força. O tomismo

tinha a função de ir além do círculo eclesiástico e

formar não só padres, mas também magistrados,

homens políticos, diretores de obras sociais. Esses

progressos foram chamados de neotomismo.

Foi também o Cardeal Mercier que levou a filo-

sofia de Santo Tomás para o campo social, por meio

do Código de Malinas elaborado pela União Cató-

lica Internacional de Estudos Sociais, fundada em

1920, pelo Cardeal Mercier em Malinas – Bélgica.

O Código de Malinas contribuiu para a restauração

do neotomismo, que marcou sua presença na ação

social desenvolvida pelos cristãos. O principal ob-

jetivo da União Católica Internacional de Estudos

Sociais era “o estudo dos problemas sociais à luz da

moral católica”.

O Código considera:

a) o homem é criado à imagem e semelhança de

Deus;

b) o homem é um ser social, não se basta sozinho;

c) o filósofo cristão deve ater-se, fortemente, à dig-

nidade da pessoa humana e à necessidade da so-

ciedade para seu desenvolvimento integral;

d) a economia e a moral estão ligadas.

Assim, a Igreja, como guarda da moral, deve exer-

cer uma fiscalização legítima sobre a vida econômi-

ca. Daí, os primeiros assistentes sociais, marcados

pela filosofia de Santo Tomás, manterem a posição

de não questionar a ordem vigente e a preocupação

em controlar a vida econômica das pessoas por eles

atendidas.

EMILE DURKHEIM: COERÇÃO SOCIAL

Evidentemente que o que une as ciências huma-

nas é exatamente seu objeto de estudo comum, que

é o ser humano em suas diversas dimensões. A An-

tropologia, a Psicologia, a História, a Linguística, a

Economia e a Sociologia formam campos específi-

cos de análise das questões referentes ao homem.

De um modo geral, o humano como objeto de

investigação científica tem cinco séculos de história.

Nasceu com o Humanismo, no século XV, e perpas-

sou pelo Positivismo, no século XIX, e o Historicis-

mo, do final do século XIX e início do século XX.

A Sociologia, entretanto, permaneceu embrioná-

ria durante um longo período, talvez pela percepção

tradicional dos pensadores de que a sociedade era

basicamente um produto da ação humana, fruto,

pois, da arte e da reflexão das pessoas. Havia um


74


certo consenso em relação a este pressuposto ra-

cionalista em que o coletivo seria uma construção

deliberada de um grupo segundo Rousseau, ou obra

de um só, segundo Hobbes. A percepção de Aristó-

teles de que a sociedade deveria ser vista e estudada

como um fato natural, e, portanto, deveria ser regi-

da pelas mesmas leis da natureza, apenas foi encon-

trar eco significativo com Montesquieu em meados

do século XVIII.

Contudo, apenas no século XIX e principalmente

a partir do trabalho de Augusto Comte é que são

fundadas propriamente as bases da Sociologia. Se-

gundo Comte, as leis sociais são fundamentalmente

leis naturais. A partir desta pressuposição advoga

que a sociedade é uma espécie de organismo vivo

e os fenômenos sociais, sendo em sua essência fatos

naturais, devem poder ser analisados à luz das leis

e métodos naturais. Assim como existe a física da

natureza, deve haver uma física social que explique

o comportamento do agregado dos indivíduos, que

é a sociedade, e esta física social seria exatamente

a Sociologia. Comte propõe o estudo científico da

sociedade a partir dos procedimentos, métodos

e técnicas empregados pelas ciências da natureza

(biologia, química, física). Entretanto, trabalha em

uma perspectiva evolucionista da humanidade, pois

entende que o progresso da humanidade/sociedade

no tempo constitui a principal matéria da Sociolo-

gia. Parte da premissa de uma constante evolução

geral do gênero humano e o objetivo da Sociologia

seria de determinar a ordem de tal evolução. Utiliza

os conceitos de humanidade e sociedade simultane-

amente e com significados semelhantes. A perspec-

tiva positivista de Comte originou, por um lado, a

psicologia positivista, a qual afirma que seu objeto

não é o psiquismo enquanto consciência, mas en-

quanto comportamento e que, portanto, pode ser

tratado com o método experimental das ciências

naturais, e, por outro lado, a sociologia positiva, a

qual tem em Émile Durkheim seu principal expoen-

te e que estuda a sociedade a partir dos fatos sociais

como eles se apresentam na prática, o que também

possibilita a utilização dos métodos das ciências na-

turais para análise dos fenômenos sociais.

Finalmente, merece destaque a contribuição de

Albert Schaeffle, um cientista alemão que empresta

muitas ideias a Durkheim. Segundo Schaeffle, a so-

ciedade não pode ser analisada como uma simples

coleção de indivíduos, ela possui dinâmica própria,

tem, portanto, vida própria, consciência e interesses

não necessariamente idênticos ou próximos à média

dos interesses dos seus constituintes. Preocupou-se

em estudar os fatos sociais como eles ocorrem na

realidade e trabalhou na perspectiva de análise (de-

composição dos fenômenos em suas partes consti-

tuintes) e síntese (reconstrução em que se seleciona

o significativo do acessório) dos fatos sociais.

Feito este apanhado geral, e extremamente resu-

mido, acerca da história da Sociologia, pode-se com-

preender melhor a contribuição do francês Émile

Durkheim (1858 – 1917) propriamente à Sociologia.

Como foi referido anteriormente, Durkheim parte

da ideia fundamental de Comte de que a sociedade

deve ser vista como um organismo vivo. Também

concordava com o pressuposto de que as sociedades

apenas se mantêm coesas quando de alguma forma

compartilham sentimentos e crenças comuns. En-

tretanto, critica Comte na sua perspectiva evolucio-

nista, pois entende que os povos que sucedem os an-

teriores não necessariamente são superiores, apenas

são diferentes em sua estrutura, seus valores, seus

conhecimentos, sua forma organizacional. Entende

que a sequência das sociedades adapta-se melhor

à analogia de uma árvore cujos ramos se orientam

em sentidos opostos do que uma linha geométri-

ca evolucionista. Alguns pontos fundamentais para

compreender o pensamento de Durkheim, cuja

base assenta-se em alguns pressupostos ou noções

fundamentais a serem detalhadas adiante:Os fatos sociais devem ser tratados como coi-•sas.

A análise dos fatos sociais exige reflexão prévia •e fuga de ideias pré-concebidas.

O conjunto de crenças e sentimentos coletivos •são a base da coesão da sociedade.

Destaca o estudo da moral dos indivíduos.•

A própria sociedade cria mecanismos de coer-•ção internos que fazem com que os indivíduos


75


aceitem de uma forma ou de outra as regras es-tabelecidas (a explicação dos fatos sociais deve ser buscada na sociedade e não nos indivíduos – os estados psíquicos, na verdade, são conse-quências e não causas dos fenômenos sociais).

Durkheim viveu entre 1858 e 1917, período que

compreendeu o ápice e a primeira grande crise in-

terna do capitalismo monopolista europeu. Com-

preendia o quadro perturbador colocado pela

emergência da questão social, mas discordava essen-

cialmente do conteúdo de soluções que começava a

ser proposto pelo pensamento socialista. Em suas

convicções ele defendia que os problemas sociais

vividos pela sociedade europeia eram de natureza

moral e não de fundo econômico e que estes decor-

riam devido à fragilidade decorrente de uma longa

época de transição.

No interior da sociedade europeia – no âmbito

das relações entre a burguesia e a classe trabalhado-

ra, o desenrolar do processo social levava à radicali-

zação dos conflitos que redundariam na saída socia-

lista russa e no advento posterior do Welfare State.

Durkheim entendia que a sociedade predomina-

ria sobre o indivíduo, uma vez que ela é que imporia

a ele o conjunto de normas de conduta social.

Seu esforço foi voltado para a emancipação da

Sociologia em relação às filosofias sociais, tentando

constituí-la como disciplina científica rigorosa, do-

tada de método investigativo sistematizado, preocu-

pando-se em definir com clareza o objeto e as apli-

cações dessa nova ciência, partindo dos paradigmas

e modelos teóricos das ciências naturais.

Durkheim diferenciou-se do pensamento so-

ciológico de Comte e Sint-Simon, uma vez que seu

aparato conceitual foi além da reflexão filosófica,

constituindo um corpo elaborado e metódico de

pressupostos teóricos sobre a problemática das re-

lações sociais.

Os estudos sociológicos de Durkheim ganharam

relevância para as ciências da sociedade, tornando-

se parâmetros para vários ramos de pesquisa socio-

lógica até nossos dias.

Para ele, a Sociologia deveria ser um instrumen-

to científico da busca de soluções para os desvios

da vida social, tendo, portanto, uma finalidade du-

pla: além de explicar os códigos de funcionamen-

to da sociedade, teria como missão intervir nesse

funcionamento da sociedade por meio de aplica-

ção de antídotos que pudessem inibir os males da

vida social.

Em sua compreensão, a sociedade, como qual-

quer outro organismo vivo, passaria por ciclos vitais

com manifestação de estados normais e patológicos,

ou seja, saudáveis e mórbidos.

O estado saudável seria o de convivência harmô-

nica da sociedade consigo mesma e com as demais

sociedades, harmonia que se faria pelo consenso

social.

O estado mórbido, doentio, seria caracterizado

por fatos que colocassem em risco essa harmonia,

os acordos de convivência e, portanto, a adaptação e

a evolução histórica natural da sociedade.

Os códigos de funcionamento da sociedade para

Durkheim seriam os fatos sociais que foram ele-

vados por ele à categoria de objeto de estudo. Sua

busca pela compreensão destes direcionada para o

favorecimento da normalidade do curso da vida so-

cial, transformando-se, dessa maneira, em um tipo

de técnica de controle social voltada para a manu-

tenção da ordem estabelecida pelo sistema social

vigente.

A definição de fato social em Durkheim é: toda

maneira de agir, fixa ou não, suscetível de exercer

sobre o indivíduo uma coerção exterior, que é geral

na extensão de uma sociedade dada, apresentando

uma existência própria, independente das manifes-

tações individuais que possa ter.

Na sociologia durkheimiana, o todo (sociedade),

apesar de ser composto por suas inúmeras partes

(indivíduos), prevalece sobre elas. Desse modo, o

fato social teria a faculdade de constranger, de vir

de fora e de ter validade para todos os membros da

sociedade.

Durkheim defendeu uma postura de absoluto ri-

gor e não envolvimento frente ao objeto de estudo

da Sociologia. Para ele, o comportamento do cien-

tista social deveria ser de distanciamento e sua po-

sição, de neutralidade frente aos fatos sociais. Ape-


76


nas essa atitude é que garantiria objetividade de sua

análise e, portanto, suas bases científicas. Esses fatos

deveriam ser encarados como coisas, objetos exte-

riores ao pesquisador. Cabia-lhes apenas a observa-

ção, a medição e a comparação dos fenômenos so-

ciais, não importando o que o próprio pesquisador

ou os indivíduos cogitassem ou afirmassem sobre

sua natureza.

O interesse científico durkheimiano era inteira-

mente voltado para a compreensão do funcionamen-

to das chamadas formas padronizadas de conduta e

pensamento, definidas por ele como consciência co-

letiva, que configurariam a moral adotada pela socie-

dade. Nesse sentido ele pode ser visto como o primei-

ro dos sociólogos funcionalistas.

Para Durkheim, o seu método sociológico tinha

três características básicas que o distinguiam de seus

antecessores na Sociologia, como Comte e Spencer:

1. ele é um método independente de toda a fi-

losofia. Ou seja, ele não tem que ter uma vin-

culação com qualquer visão filosófica ou ideo-

lógica do mundo. Ele não precisa afirmar nem

a liberdade nem o determinismo; a Sociologia,

assim, não será nem individualista, nem comu-

nista, nem socialista, no sentido que se dá vul-

garmente a estas palavras (idem, p. 174).

2. É um método objetivo. Segundo Durkheim,

ele é um método inteiramente dominado pela

ideia de que os fatos sociais são coisas e como

tais devem ser tratados (idem, p. 148).

3. É exclusivamente sociológico. Ou seja, não de-

riva da forma da filosofia tratar a sociedade, nem

da psicologia, e nem das ciências naturais, uma

vez que afirma que a sociedade tem uma nature-

za própria, que não é derivada nem da natureza

humana, nem das consciências individuais, nem

das constituições orgânicas dos indivíduos.

O MÉTODO SOCIOLÓGICO DE DURKHEIM

Ideias centrais do método sociológico

de Durkheim

Pode-se dizer que o método sociológico de

Durkheim apresenta algumas ideias centrais, que

percorrem toda a extensão de sua visão sociológica.

São elas:

1) contraposição ao conhecimento filosófico da

sociedade: a Filosofia possui um método dedu-

tivo de conhecimento, que parte da tentativa de

explicar a sociedade a partir do conhecimento

da natureza humana. Ou seja, para os filósofos, o

conhecimento da sociedade pode ser feito a par-

tir de dentro, do conhecimento da natureza do

indivíduo. Como a sociedade é formada pelos

indivíduos, a Filosofia tem a prática de explicar a

sociedade (e os fatos sociais) como uma expres-

são comum destes indivíduos. De outro lado, se

existe uma natureza individual que se expressa

coletivamente na organização social, então pode-

se dizer que a história da humanidade tem um

sentido, que deve ser a contínua busca de expres-

são desta natureza humana. Para Adam Smith,

por exemplo, dado que o homem é, por nature-

za, egoísta, motivado por fatores econômicos e

propenso às trocas, a sociedade de livre mercado

seria a plena realização desta natureza. Para He-

gel, a história da humanidade tendia a crescen-

temente afirmar o espírito humano da individu-

ação e da liberdade. Para Marx, a história da so-

ciedade era a história da dominação e da luta de

classes, e a tendência seria a afirmação histórica,

por meio de sucessivas revoluções, da liberdade

humana e da igualdade, por meio do socialismo.

Para Durkheim, estas concepções eram insu-

portáveis, pois eram deduções e não tinham va-

lidade científica, eram crenças fundamentadas

em concepções a respeito da natureza humana.

Durkheim acreditava que o conhecimento dos

fatos sociológicos deve vir de fora, da observação

empírica dos fatos.

2) os fenômenos sociais são exteriores aos in-

divíduos: a sociedade não seria simplesmente

a realização da natureza humana, mas, ao con-

trário, aquilo que é considerado natureza hu-

mana é, na verdade, produto da própria socie-

dade. Os fenômenos sociais são considerados

por Durkheim como exteriores aos indivíduos,

e devem ser conhecidos não por meio psicoló-

gico, pela busca das razões internas aos indiví-


77


duos, mas sim externamente a ele na própria

sociedade e na interação dos fatos sociais. Fa-

zendo uma analogia com a biologia, a vida, para

Durkheim, seria uma síntese, um todo maior

do que a soma das partes, da mesma forma que

a sociedade é uma síntese de indivíduos que

produz fenômenos diferentes dos que ocorrem

nas consciências individuais (isto justificaria a

diferença entre a Sociologia e a Psicologia).

3) os fatos sociais são uma realidade objetiva:

ou seja, para Durkheim, os fatos sociais pos-

suem uma realidade objetiva e, portanto, são

passíveis de observação externa. Devem, desta

forma, ser tratados como “coisas”.

4) o grupo (e a consciência do grupo) exer-

ce pressão (coerção) sobre o indivíduo:

Durkheim inverte a visão filosófica de que a

sociedade é a realização de consciências indivi-

duais. Para ele, as consciências individuais são

formadas pela sociedade por meio da coerção.

A formação do ser social, feita em boa parte

pela educação, é a assimilação pelo indivíduo

de uma série de normas, princípios morais,

religiosos, éticos, de comportamento etc., que

balizam a conduta do indivíduo na sociedade.

Portanto, o homem, mais do que formador da

sociedade, é um produto dela.

Nas palavras do próprio Durkheim

É fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não,

suscetível de exercer sobre o indivíduo uma co-

erção exterior; ou ainda, toda a maneira de fazer

que é geral na extensão de uma sociedade dada e,

ao mesmo tempo, possui uma existência própria,

independente de suas manifestações individuais.

(Durkheim, 1999, p. 13)

Ou ainda

O fato social é tudo o que se produz na e pela

sociedade, ou ainda, aquilo que interessa e afeta o

grupo de alguma forma (Idem, p. 28).

Os fatos sociais, para Durkheim, existem fora e

antes dos indivíduos (fora das consciências indivi-

duais) e exercem uma força coercitiva sobre eles (ex.

as crenças, as maneiras de agir e de pensar existem

antes dos indivíduos e condicionam coercitivamen-

te o seu comportamento).

Durkheim argumenta, contrariando boa parte do

pensamento filosófico, que “somos vítimas da ilusão

que nos faz crer que elaboramos, nós mesmos, o que

se impõe a nós de fora” (Idem, p. 5). E, responden-

do àqueles que não creem nesta coerção social que

sofrem os indivíduos porquê não se pode senti-la,

argumenta que “o ar não deixa de ser pesado em-

bora não sintamos seu peso”. Para Durkheim, o fato

social é um resultado da vida comum, e ele propõe

isolá-los para estudá-los. Desta forma, a Sociologia

deveria preocupar-se essencialmente com o estudo

dos fatos sociais, de forma objetiva e científica.

Para Durkheim, a ciência deveria explicar, não

prescrever remédios. Este, para ele, era o problema

da Filosofia, ela tentava entender a natureza huma-

na, pois aí, tudo o que estivesse de acordo com esta

natureza era considerado bom, e tudo o que não esti-

vesse era considerado ruim. Para Durkheim, a obser-

vação dos fatos sociais deveria seguir algumas regras,

como:

a) Os fatos sociais devem ser tratados como COI-

SAS. Para Durkheim, “é coisa tudo aquilo que

é dado, e que se impõe à observação”. Nem a

existência da natureza humana, nem o sentido

de progresso no tempo, como admitia Comte,

por exemplo, fazia sentido, segundo Durkheim,

dentro do método sociológico. Eles são uma

concepção do espírito. Durkheim, neste sen-

tido, é essencialmente objetivista, empirista e

indutivista, ao contrário de Comte, o funda-

dor da Sociologia, que era considerado por ele

como subjetivista e filosófico.

b) Uma segunda concepção importante no méto-

do sociológico de Durkheim é de que, para ele,

o sociólogo, ao estudar os fatos sociais, deveria

despir-se de todo o sentimento e toda a pré-

noção em relação ao objeto.

c) Terceiro, o pesquisador deveria definir precisa-

mente as coisas de que se trata o estudo, a fim

de que se saiba, e de que ele saiba bem o que

está em questão e o que ele deve explicar.


78


d) E, quarto, a sensação, base do método indutivo

e empirista, pode ser subjetiva. Por isto, dever-

se-ia afastar todo o dado sensível que corra o

risco de ser demasiado pessoal ao observador.

Sobre a distinção entre “normal” e “patológico”

Uma questão de fundamental importância no

pensamento de Durkheim, e que dá o tom do seu

positivismo e funcionalismo, é a concepção de que

existem estados normais e estados patológicos entre

os fatos sociais. Ou seja, existem fatos sociais que

são normais e fatos que são patológicos, ou mórbi-

dos, como também ele denomina estes últimos. Para

ele, fatos normais são aqueles que são o que devem

ser, enquanto os patológicos deveriam ser de outro

modo. Portanto, dentro desta perspectiva, poderí-

amos encontrar estados de saúde e doença social.

Assim, “a saúde seria boa e desejável, ao passo que a

doença é ruim e deveria ser evitada” (Idem, p. 51).

Partindo deste pressuposto, Durkheim pensava ter

encontrado uma forma objetiva de dar um propó-

sito prático, ou normativo, à Sociologia, sem deixar

de ser uma ciência explicativa e objetiva. Segundo

ele, até então havia duas formas de pensamento:

a) a ciência puramente explicativa, sem fins práti-

cos e não normativa, que tendia a tornar-se inútil; e

b) o método ideológico, que era dedutivo, baseado na

ideia do próprio autor, no conhecimento filosófico,

normativo, mas não científico (ele cita a Filosofia e a

Economia por exemplo, e também alguns sociólogos,

como Spenser). Nenhuma destas concepções era sa-

tisfatória; a primeira era inútil, pois não poderia lan-

çar luz sobre a ação humana, ao passo que a segunda

não era objetiva e, portanto, era não científica.

Desta forma, Durkheim acreditava que

Se encontrarmos um critério objetivo, inerente aos

fatos mesmos, que nos permita distinguir cientifi-

camente a saúde da doença nas diversas ordens de

fenômenos sociais, a ciência será capaz de esclare-

cer a prática, sem deixar de ser fiel ao seu próprio

método (p. 51).

O grande problema, agora, para Durkheim, era

definir saúde e doença em Sociologia. E, neste pon-

to, ele lança mão de todo um repertório de compa-

rações com a medicina e com os organismos vivos.

Assim, ele define saúde como a perfeita adaptação

do sujeito ao seu meio, e doença como tudo o que

perturba esta adaptação.

Mas, com base em que critério poderia se dizer

que um método de se adaptar é mais perfeito do

que outro? Segundo ele, não poderia ser pelo que

compromete a sobrevivência ou pelo que debilita o

organismo (comparando com a medicina, a velhi-

ce, a menstruação e o parto implicam em riscos e

debilitam o organismo, mas não são doenças). Da

mesma forma, não poderia ser pela funcionalidade

(comparando novamente, certas disposições anatô-

micas, como o apêndice, por exemplo, não são fun-

cionais, mas nem por isto são doenças). Cabe ob-

servar, porém, que, embora descartando a funcio-

nalidade como critério objetivo para se dizer se um

fato é normal ou patológico, ele dá bastante ênfase,

em todo o seu trabalho, à funcionalidade dos fatos

sociais normais. Em um parágrafo ele até mesmo se

contradiz afirmando que “é doença social quando

perturba o desempenho normal das funções”.

Mas, descartando, a princípio, estas duas pos-

sibilidades, Durkheim permite uma abertura ao

subjetivismo. Segundo ele, para o sociólogo é mais

complicado do que para a medicina, definir estados

doentes e saudáveis. Assim,

Na falta desta prova de fato, nada mais é possível

senão raciocínios dedutivos cujas conclusões só po-

dem ter o valor de conjecturas subjetivas. Demons-

trar-se-á não que tal acontecimento enfraquece efe-

tivamente o tecido social, mas que ele deve ter este

efeito (Idem, p. 56).

Fundamental, portanto, para Durkheim, era de-

finir o que é normal. O que é um Estado Normal?

O normal, salienta ele, é um estado relativo. Assim

como na biologia a ideia de normal é relativa à espé-

cie, a tipos dentro da espécie e à idade do ser, tam-

bém na Sociologia devemos considerar que a ideia

de normal é relativa ao tipo de sociedade, a variações

dentro da sociedade (selvagem ou mais civilizada) e

ao estágio de desenvolvimento da sociedade. Desta


79


forma, somente podemos comparar fatos sociais em

sociedades distintas respeitando esta relatividade.

Deve-se, assim, identificar os tipos normais por

meio da observação. A medicina estuda as funções

do organismo médio, e com a Sociologia deveria

ocorrer a mesma coisa. Dentro da concepção de

Durkheim, normal também tem uma concepção de

generalidade. Ou seja, se um fato social é encontra-

do em todas as sociedades de todos os tempos, então

ele é normal. Ou então, se é encontrado em todas

as sociedades daquele mesmo tipo social (socieda-

des semelhantes). Ele dá o exemplo do crime para

ilustrar esta assertiva. Segundo ele, o crime existe em

todas as sociedades, de todas as espécies, e não tende

a diminuir. Não poderia ser normal a ausência de

crime, pois um fato que não é observado em nenhu-

ma situação não poderia ser considerado normal. A

ausência de crime seria impossível em uma socieda-

de, portanto, não poderia ser considerada normal.

Obviamente que existem graduações de crime; ou

seja, ele poderia aumentar a um ponto de se tor-

nar patológico, ou seja, comprometer o tecido so-

cial. O crime seria também útil. Segundo o próprio

Durkheim, o crime “é necessário; ele está ligado às

condições fundamentais de toda a vida social e, por

isto mesmo, é útil; pois as condições de que ele é

solidário são elas mesmas indispensáveis à evolução

normal da moral e do direito” (idem, p. 71). Assim,

se o crime é considerado normal, então ele é inevi-

tável ainda que lastimável.

A ideia de normal e patológico, segundo Durkheim,

também tinha um outro fim prático: prevenir-nos

de buscar utopias que se afastam na medida em que

avançamos, e concentrar-nos nas coisas normais para

cada sociedade em seu tempo.

Sobre a construção de tipos sociais

Uma outra questão importante no método de

Durkheim parte da necessidade de agrupar socie-

dades em tipos sociais, segundo a sua semelhança.

Para o método sociológico, não interessava nem a

perspectiva dos historiadores, que viam na história

uma diversidade de sociedades muito grande, nem

a filosófica, que agrupava toda a evolução histórica

na ideia de humanidade, pela qual perpassava a re-

alização da natureza humana. Segundo Durkheim,

escapamos a esta alternativa tão logo se reconheça

que, entre a multidão confusa das sociedades histó-

ricas (a infinidade de sociedades diferentes descrita

pelos historiadores) e o conceito único, mas ideal,

de humanidade (dos filósofos), existem intermediá-

rios que são as espécies sociais.

A constituição destes tipos sociais, de suma im-

portância para a Sociologia, uma vez que Durkheim

afirmava que a concepção de normal e patológico

é relativa a cada tipo social, deveria seguir um mé-

todo: (a) estudar cada sociedade individualmente;

(b) constituir monografias exatas e detalhadas; (c)

compará-las achando semelhanças e diferenças; (d)

classificar os povos em grupos, segundo estas seme-

lhanças e diferenças.

Este seria, para Durkheim, um método somente

admissível para uma ciência da observação. O estu-

do e a representação destes tipos sociais foi descrita

por ele como uma área específica da Sociologia, de-

nominada Morfologia Social, numa clara alusão aos

estudos semelhantes na biologia.

Sobre a explicação dos fatos sociais

Durkheim afirmava que seus antecessores na

Sociologia (Comte e Spencer) explicavam os fatos

sociais pela sua utilidade. Assim, para Comte, o

progresso existe para melhorar a condição humana,

ou para Spencer, para tornar o homem mais feliz. A

família, para Spencer, se transformara pela neces-

sidade de conciliar cada vez mais perfeitamente o

interesse dos pais, dos filhos e da sociedade. Assim,

os sociólogos tendiam a normalmente deduzirem o

fato dos fins, ou seja, a explicação suprema da vida

coletiva consistiria em mostrar como ela decorre da

natureza humana em geral. Para Durkheim, porém,

este método era errado. Segundo ele

Mostrar como um fato é útil não explica como

ele surgiu nem como ele é o que é (Idem, p. 92).

Para explicar um fenômeno social é preciso pesqui-

sar separadamente a causa eficiente que ele produz

e a função que ele cumpre (Idem, p. 97). Apesar dis-

so, para explicar um fato de ordem vital não basta


80


explicar a causa da qual ele depende, é preciso tam-

bém ao menos na maior parte dos casos, encontrar

a parte que lhe cabe no estabelecimento desta har-

monia geral (Idem, p. 99).

Para Durkheim, ao invés de buscar a causa dos

fatos sociais nos fins ou na função que ele de-

sempenha, “a causa determinante de um fato

social deve ser buscada entre os fatos sociais

antecedentes, e não entre os estados de cons-

ciências individuais”. Por outro lado, “a função

de um fato social deve sempre ser buscada na

relação que ele mantém com algum fim social”

(Idem, p. 112).

Sobre a relação de causalidadeDado que do fato social primeiro deve se buscar

as causas para depois explicar-lhe as consequên-

cias (ou seja, não se pode deduzir a causa da sua

consequência), deve-se ter, então, rigor científico

na explicação causal. Assim, para Durkheim

Só existe um meio de demonstrar que um fenô-

meno é causa de outro: comparar os casos em que

eles estão simultaneamente presentes ou ausentes

e examinar se as variações que apresentam nessas

diferentes combinações de circunstâncias testemu-

nham que um depende do outro (p. 127).

Ora, este é um método que advoga a observação e

o estudo estatístico do fato e dos fatores que hipoteti-

camente podem lhe ser causadores, para que se possa

estabelecer correlação entre eles. Para Durkheim, em

razão da natureza dos fatos, os métodos científicos

que decorriam desta concepção dividiam-se em dois

grupos: a) experimentação, quando os fatos podem

ser artificialmente produzidos pelo observador; e b)

experimentação indireta ou comparação quando

os fatos se produzem espontaneamente e não podem

ser produzidos pelo observador.

Como se pode observar, o método para se estabe-

lecer a causalidade em Sociologia, para Durkheim,

seria a Experimentação Indireta ou Comparação.

Comte também utilizava o método da compara-

ção, mas a este ele adicionou o método histórico,

pois ele tinha que buscar a finalidade e a evolução

dos fenômenos, ou seja, o sentido de progresso.

Isto, para Durkheim, não tinha sentido em So-

ciologia.

Segundo a sua concepção de causalidade, a um

efeito corresponderia sempre uma mesma causa.

Assim, se um fato tem mais de uma causa, então

ele não é um fato único. Durkheim dá o exemplo

do suicídio: se o suicídio depende de mais de uma

causa, é porque, na verdade, existem várias espé-

cies de suicídio (ele identificou três tipos, que de-

corriam de causas distintas, o suicídio egoísta, o

altruísta e o anômico).

Atividades■■

Em grupos de no máximo cinco pessoas, discutir

estas ideias e ver o que elas têm a ver conosco hoje.

1. O que é Rerum Novarum? Analisa o quê? O que

é Neotomimo? Hoje em dia, o Neotomimo tem al-

guma influência na sociedade?

2. Quais são as ideias centrais de Durkeheim?

Como esse autor via e analisava a sociedade? Quais

são as influências para nosso trabalho como Assis-

tentes Sociais?

anotaçÕes *


81

aula 3 — Positivismo

un

idad

e d

idát

ica

– Fu

nd

amen

tos

teó

rico

s e

met

od

oló

gic

os

do

ser

viço

so

cial

AULA

3Positivismo

Conteúdo■■

Positivismo, o que é?•

Principais correntes•

A influência no Serviço Social•


Capacidade de criar e desenvolver idéias pessoais, a partir da filosofia positivista, para orga-•nizar princípios nas diversas realidades do Serviço Social



Duração■■




POSITIVISMO, O QUE É?O Positivismo é o movimento de pensamento

que dominou parte da cultura europeia em suas

expressões não só filosóficas, mas também políti-

cas, pedagógicas e literárias, desde 1840 até o iní-

cio da Primeira Guerra Mundial. Os traços socio-

culturais interpretados pelo Positivismo são: uma

substancial estabilidade política, o processo de in-

dustrialização e o desenvolvimento da ciência e da

tecnologia.

Para o Positivismo, o único conhecimento vá-

lido é o científico; o único método válido para

adquiri-lo é o das ciências naturais, que consiste

no encontro de leis causais e em seu controle sobre

os fatos, que também deve ser aplicado ao estudo

das sociedades, ou seja, da Sociologia, como único

meio capaz de resolver, no curso do tempo, todos

os problemas humanos e sociais anteriormente so-

fridos pela humanidade e aí está a sua ligação com

o Serviço Social.


82


PONTOS CENTRAIS DA fILOSOfIA POSITIVISTA

O Positivismo apresenta traços comuns que nos

permitem sua identificação como movimento de

pensamento:

1) Diversamente do Idealismo, o Positivismo

reivindica o primado da ciência: nós conhe-

cemos somente aquilo que as ciências nos

dão a conhecer, pois o único método de co-

nhecimento é o das ciências naturais.

2) O método das ciências naturais (identificação

das leis causais e seu domínio sobre os fatos)

não vale somente para o estudo da natureza,

mas também para o estudo da sociedade.

3) Por isso, entendida como ciência dos “fatos

naturais” que são as relações humanas e so-

ciais, a Sociologia é fruto qualificado do pro-

grama filosófico positivista.

4) O Positivismo não apenas afirma a unidade

do método científico e o primado desse mé-

todo como instrumento cognoscitivo, mas

também exalta a ciência como o único meio

em condições de resolver, ao longo do tempo,

todos os problemas humanos e sociais que até

então haviam atormentado a humanidade.

5) Consequentemente, a era do Positivismo é

época perpassada por otimismo geral, que

brota da certeza de progresso irrefreável (por

vezes concebido como fruto da engenhosida-

de e do trabalho humanos e, por outras, ao

contrário, visto como necessário e automáti-

co), rumo a condições de bem-estar generali-

zado em uma sociedade pacífica e perpetrada

pela solidariedade humana.

6) O fato de que a ciência seja proposta pelos

positivistas como o único fundamento sólido

da vida dos indivíduos e da vida associada, de

ela ser considerada como a garantia absolu-

ta do destino progressista da humanidade e

de o Positivismo se pronunciar pela “divin-

dade” do fato, induziu alguns estudiosos a

interpretarem-no como parte integrante da

mentalidade romântica. Apenas, no caso do

Positivismo, seria exatamente a ciência a ser

infinitizada.

7) Essa interpretação, porém, não impediu que

outros intérpretes (por exemplo, Geymonat)

vissem no Positivismo temas fundamentais

tomados da tradição iluminista, como a ten-

dência de considerar os fatos empíricos como

a única base do verdadeiro conhecimento, a fé

na racionalidade científica como solução dos

problemas da humanidade, ou ainda a con-

cepção leiga da cultura, entendida como cons-

trução puramente humana, sem dependências

em relação a pressupostos e teorias teológicas.

8) Sempre em linha geral, o Positivismo (neste

caso, John Stuart Mill é exceção) caracteriza-

se pela confiança acrítica e, amiúde, leviana e

superficial, na estabilidade e no crescimento

sem obstáculos da ciência. Essa confiança acrí-

tica na ciência chegou a se tornar fenômeno

de costume.

9) A “positividade” da ciência leva a mentalidade

positivista a combater as concepções idealistas

e espiritualistas da realidade, concepções que

os positivistas rotulavam como metafísicas,

embora mais tarde tenham caído em metafísi-

cas igualmente dogmáticas.

10) A confiança na ciência e na racionalidade

humana, em suma, os traços iluministas do

Positivismo, induziram alguns marxistas a

considerarem insuficiente e até reducionista

a usual interpretação marxista, que só vê no

Positivismo a ideologia da burguesia da se-

gunda metade do século XIX.

Principais representantes

Os representantes mais significativos do Positi-

vismo são: Auguste Comte (1798-1857) na Fran-

ça; John Stuart Mill (1806-1873) e Herbert Spen-

cer (1820-1903) na Inglaterra; Roberto Ardigò

(18281920) na Itália; Jacob Moleschott (1822-1893)

e Ernst Haeckel (1834-1919) na Alemanha.

* AUGUSTE COMTE

Auguste Comte (1798-1857) é autor do Curso de

filosofia positiva (1830-1842, em seis volumes), no

qual ele formula sua famosa lei dos três estágios, se-


83


gundo a qual a humanidade, assim como a psique

dos indivíduos particulares, passa por três estágios:

(a) estágio teológico; (b) estágio metafísico; (c) es-

tágio positivo. No estágio teológico os fenômenos são

interpretados como produtos da ação direta e contí-

nua de agentes sobrenaturais, mais ou menos nume-

rosos; no estágio metafísico os fenômenos são expli-

cados com referência a essências, ideias, forças abs-

tratas como a “simpatia”, a “alma vegetativa” etc.; no

estágio positivo, o homem procura descobrir, “com o

uso bem combinado do raciocínio e da observação”,

as leis efetivas “de sucessão e de semelhança” que pre-

sidem ao acontecimento dos fenômenos.

O objetivo da ciência, para Comte, é a pesquisa

das leis, e isso por causa do fato de que “apenas o

conhecimento das leis dos fenômenos [...] pode evi-

dentemente levar-nos na vida ativa a modificá-los

para nossa vantagem” (REALE; ANTISERI, 2003, p.

290). Ciência, de onde previsão; previsão, de onde

ação. Na esteira de Bacon e de Descartes, Comte

afirma que será a ciência previsão que fornecerá ao

homem o domínio sobre a natureza. Por conseguin-

te, é indispensável conhecer a sociedade. Eis, então,

que Comte propõe a ciência da sociedade, a So-

ciologia, como física social, que tem como tarefa a

descoberta das leis que guiam os fenômenos sociais,

assim como a física estabelece as leis dos fenômenos

físicos e faz isso por meio de observações e com-

parações. A física social ou Sociologia divide-se em

estática social e dinâmica social.

A estática social estuda as condições comuns que

permitem a existência das diversas sociedades no

tempo: a sociabilidade fundamental do homem, a

família, a divisão do trabalho e a cooperação nos es-

forços etc. A lei fundamental da estática social é a

da ligação entre os diversos aspectos da vida social

(político, econômico, cultural etc.).

A dinâmica social compreende o estudo das leis

de desenvolvimento da sociedade. A lei fundamen-

tal da dinâmica social é a dos três estágios. Eis um

exemplo: o feudalismo é o estágio teológico; a revo-

lução (que começa com a Reforma protestante e ter-

mina com a Revolução Francesa) é o estágio metafí-

sico; e a sociedade industrial é o estágio positivo.

Entre as ciências, a Sociologia é a mais comple-

xa, uma vez que – na hierarquia estabelecida por

Comte e que quer ter uma ordem lógica, histórica e

pedagógica – pressupõe a biologia, a qual pressupõe

a química, que, por sua vez, pressupõe a física.

Nesta perspectiva, a Filosofia deve determinar

exatamente o espírito de cada ciência, descobrir

suas relações, reassumir, se possível, todos os seus

princípios próprios em número mínimo de princí-

pios comuns, conforme o método positivo.

* JOHN STUART MILL

O pensamento de Mill constitui uma etapa fun-

damental na história da lógica e na história da de-

fesa da liberdade dos indivíduos. Mill construiu

um conjunto de teorias lógicas e ético-políticas que

marcaram a segunda metade do século XIX na In-

glaterra e que se constituem, até hoje, pontos de re-

ferência e etapas obrigatórias, tanto para o estudo

da lógica da ciência, como para a reflexão dos cam-

pos ético e político.

A lógica, afirma Mill, é a ciência da prova, do

modo correto de inferir proposições de outras pro-

posições. A tese fundamental de Mill é a de que toda

inferência é de particular para particular. Todos os

conhecimentos e verdades são de natureza empírica

e se fundam na indução. Para distinguir as circuns-

tâncias essenciais das não essenciais, Mill propõe o

que ele chama de os quatro métodos da indução: o

método direto da concordância, o método da dife-

rença, o método dos resíduos e o método das varia-

ções concomitantes.

método direto da concordância: Se duas ou

mais instâncias de um fenômeno sob investigação

têm somente uma circunstância em comum, a cir-

cunstância a qual todas as instâncias concordam é a

causa (ou efeito) do dado fenômeno. Para ser uma

condição necessária, uma propriedade deve estar

sempre presente quando o efeito estiver presente.

Obviamente, qualquer propriedade não presente

quando o efeito estiver presente, não pode ser uma

condição necessária ao efeito.

Simbolicamente, o método direto da concordân-

cia pode ser representado como:


84


A B C D ocorrem junto com w x y z

A E F G ocorrem junto com w t u v

————————————————

Consequentemente A é a causa de w.

método da diferença: Se um fenômeno ocorre

em uma instância e não em uma outra, e as duas

instâncias têm todas as circunstâncias em comum

exceto uma, e a circunstância em que as duas ins-

tâncias diferem está presente na primeira e não

na segunda, a tal circunstância é o efeito, a causa,

ou, necessariamente, parte da causa do fenômeno.

Se um conjunto de circunstâncias leva a um dado

fenômeno, e outro conjunto de circunstâncias não

leva, e os dois conjuntos diferem em apenas um fa-

tor, que é presente no primeiro conjunto, mas não

no segundo, então o fenômeno pode ser atribuído

a esse fator.

Simbolicamente, o método da diferença pode ser

representado como:

A B C D ocorrem junto com w x y z

B C D ocorrem junto com x y z

——————————————————

Consequentemente A é a causa, ou o efeito,

ou uma parte da causa de w.

método dos resíduos: Reduzindo-se de um fe-

nômeno as partes previamente conhecidas como

sendo efeitos de certos antecedentes, os resíduos do

fenômeno são os efeitos dos antecedentes remanes-

centes. Se um conjunto de fatores são conhecidos

como as causas de um conjunto de fenômenos, e

todos os fatores, exceto um, estão associados a todos

os fenômenos, exceto um, então o fenômeno rema-

nescente pode ser atribuído ao fator remanescente.

Simbolicamente, o método dos resíduos pode ser

representado como:

A B C ocorrem junto com x y z

B é conhecido como a causa de y

C é conhecido como a causa de z

———————————————

Consequentemente A é a causa de x.

método das variações concomitantes: Quan-

do um fenômeno varia de uma maneira específica

sempre que outro fenômeno varia, de sua maneira

específica, as variações são causa ou efeito uma da

outra. Se um conjunto de circunstâncias leva a um

fenômeno e alguma propriedade do fenômeno varia

juntamente com algum fator existente nas circuns-

tâncias, então o fenômeno pode ser atribuído a esse

fator. Por exemplo, suponha que várias amostras de

água, contendo sal e chumbo, foram verificadas que

são tóxicas. Se o nível de toxicidade variar em con-

junto com o nível de chumbo, a toxicidade poderá

ser atribuída à presença do chumbo.

Simbolicamente, o método das variações conco-

mitantes pode ser representado como (comare-

presentando um aumento):

A B C ocorrem junto com x y z

A a B C resulta em x ay z

——————————————————

Consequentemente A e x são conectadas.

No livro VI do Sistema de lógica, Mill trata da ló-

gica das ciências morais, em que reafirma a liber-

dade do querer humano. A defesa dessa liberdade

é tratada no ensaio Sobre a liberdade, escrito com

a colaboração de sua mulher. Para Mill, é direito

do indivíduo viver como quiser; a liberdade civil

implica liberdade de pensamento, de religião e de

expressão; a liberdade de gostos e liberdade de pro-

jetar nossa vida segundo nosso caráter; e a liberda-

de de associação. Trata-se de uma obra de elevada

sensibilidade moral, na qual ele defende a liberdade

da mulher, cujas ideias encontraram ressonância na

Inglaterra, no seio do movimento feminista pelo su-

frágio universal.

* HERBERT SPENCER

Em 1852, ou seja, sete anos antes que Darwin pu-

blicasse o seu Sobre a origem das espécies, por meio

da seleção natural, Herbert Spencer (1820-1903)

propusera uma concepção evolucionista própria em

A hipótese do desenvolvimento. De 1855 são os Prin-

cípios de psicologia, nos quais se dá amplo espaço à


85


teoria evolutiva. Os primeiros princípios foram pu-

blicados em 1862: nessa obra, a teoria última evo-

lutiva se apresenta como grandiosa metafísica do

universo. Já no primeiro capítulo da obra, Spencer

enfrenta o problema e o universo da relação entre

religião e ciência. Pois bem, uma e outra – afirma

Spencer – nos fazem compreender que a realidade

última é incognoscível e que o universo é um mis-

tério: enquanto a tarefa das religiões consiste em

manter vivo o sentido do mistério, a tarefa da ci-

ência é a de impulsionar sempre mais para a frente

o conhecimento do relativo, sem jamais presumir

capturar o absoluto.

Entre religião e ciência, a Filosofia, para Spencer,

é “o conhecimento do mais alto grau de generalida-

de”, o que significa que a Filosofia “compreende e

consolida as mais amplas generalizações da ciência.

A Filosofia é, portanto, a ciência dos primeiros prin-

cípios. Por conseguinte – lembra Spencer – ela deve

partir dos princípios mais elevados a que a ciência

chegou e que, a seu ver, são: (a) a indestrutibilidade

da matéria; (b) a continuidade do movimento; (c) a

persistência da força.

Tais princípios se referem a todas as ciências e en-

contram sua unificação no princípio mais geral, que

seria o da redistribuição contínua da matéria e do

movimento. A lei de tal incessante e geral mudança

é a lei da evolução, cujas características essenciais

são as de ser: (a) uma passagem de uma forma me-

nos coerente para uma mais coerente; (b) uma pas-

sagem do homogêneo para o heterogêneo; (c) uma

passagem do indefinido para o definido.

A evolução em biologia, na visão de Spencer, é

uma resposta por parte dos organismos ao desafio

do ambiente por meio da diferenciação dos órgãos

(e isto é Laplace) e uma seleção natural desses or-

ganismos mudados que favorece a sobrevivência do

mais adaptado (e aqui Spencer está de acordo com

Darwin).

Spencer concebe uma sociologia orientada para

a defesa do indivíduo, sustentando que a sociedade

existe para os indivíduos e não vice-versa e que o

desenvolvimento da sociedade é determinado pela

realização dos indivíduos. A ética de Spencer é uma

ética naturalista-biológica. Princípios éticos, nor-

mas e obrigações morais são instrumentos de me-

lhor adaptação do homem às condições de vida.

*ROBERTO ARDIGÒ

Na Itália, o Positivismo, com sua particular aten-

ção ao desenvolvimento e aos métodos das ciências

e com sua aversão às metafísicas da transcendên-

cia, deu seus melhores frutos na reflexão sobre a

criminologia com Cesare Lombroso (1836-1909),

na pedagogia com Aristides Gabelli (1830-1891)

e André Angiulli (1837-1890), em historiografia e

metodologia da historiografia com Pasqual Villari

(18201918), em medicina e metodologia da clínica

com Salvatore Tommasi (1813-1888) e, sobretudo,

com Augusto Murri (1841-1932).

A figura mais representativa do Positivismo ita-

liano é Roberto Ardigò (1828-1920). Sacerdote, dei-

xou o sacerdócio depois de uma crise profunda; em

1881 foi nomeado professor na Universidade de Pá-

dua, onde ensinou até 1908. Permanece famoso seu

Discurso sobre Pietro Pomponazzi, de 1869. Outras

obras de Ardigò são: A moral dos positivistas (1879);

A razão (1894); A doutrina spenceriana do incog-

noscível (1899). A perspectiva positivista de Ardigò

afunda suas raízes no naturalismo italiano do sécu-

lo XVI: (com Pomponazzi, ele reforça a autonomia

da razão; e com Bruno a divindade do universo); li-

ga-se diretamente às concepções positivistas e, com

isso, põe o fato como pedra angular da própria filo-

sofia. O fato tem uma realidade própria em si, uma

realidade inalterável, que somos forçados a afirmar

tal e qual é dada e a encontramos, com a absoluta

impossibilidade de cortar ou acrescentar nada a ela;

portanto, o Fato é divino.

Toda a realidade é natureza; e o único conheci-

mento válido é o científico. Mas, se toda a realidade

é natureza, certamente é cognoscível – cognoscível

pela ciência, embora os esforços da ciência jamais

alcancem a meta final. E, se assim estão as coisas,

Spencer errou, e não precisará falar de incognos-

cível, mas de desconhecido: é desconhecido tudo

aquilo que ainda não é conhecido pela ciência, mas

que, em princípio, poderá ser por ela conhecido. E,


86


ainda diversamente de Spencer, que via a evolução

como passagem do homogêneo para o heterogêneo,

Ardigò concebe a evolução como passagem do in-

distinto para o distinto; assim, por exemplo, do in-

distinto, que é a sensação, brotam as distinções en-

tre espírito e matéria, eu e não eu, sujeito e objeto.

Toda a realidade é natureza; o homem é nature-

za; o pensamento é fruto da evolução da natureza,

assim como a ética; os ideais e as normas éticas são,

conforme Ardigò, respostas dos homens associados

a acontecimentos e ações consideradas danosas para

a sociedade e que, depois, se fixam como normas

morais – implicando sanções – na consciência dos

indivíduos. O político Ardigò foi um liberal, anti-

maçom, crítico do marxismo, em sua componente

de materialismo histórico, e com uma propensão

para o socialismo.

O POSITIVISMO NA ALEMANHA

Na Alemanha, o Positivismo toma a direção de

um rígido materialismo, cujas teses de fundo foram

a batalha contra o dualismo de matéria e espírito e

a luta contra as metafísicas da transcendência. Os

representantes de maior vulto do Positivismo ma-

terialista alemão são: Karl Vogt, Jacob Moleschott,

Ludwig Büchner e Ernst Haeckel.

Karl Vogt (1817-1895), zoólogo, decididamente

contrário à ideia criacionista e ao relato bíblico so-

bre a história da Terra e a origem da vida, reforçou

– contra Rudolf Wagner – sua aversão à ideia de

imortalidade da alma.

Jacob Moleschott (1822-1893), professor pri-

meiro em Heidelberg e depois em Zurique, após a

unificação da Itália, passou a ensinar fisiologia em

Turim e depois em Roma. Paladino de uma cultura

leiga e anticlerical, Moleschott sustentou que “Não

há pensamento sem queimar as pestanas” e que a

vida é um processo que, por meio da dissolução,

regenera-se continuamente. Por isso, provocando

escândalo, Moleschott chegou a afirmar que nos

cemitérios, onde o terreno é mais fértil, dever-se-

ia semear trigo.

Ludwig Büchner (1824-1899) em um livro de

grande sucesso, Força e matéria (1855), afirmou

que o materialismo era a hipótese doravante a

conclusão inevitável de um estudo imparcial da

materialista natureza baseado no empirismo e na

Filosofia. Para ele, a única possível ação do cérebro

era análoga à de uma máquina a vapor.

Ernst Haeckel (1834-1919), sustentador da te-

oria darwiniana, propôs a “lei biogenética funda-

mental”, na qual se estabelece que, para o homem,

a ontogênese, ou seja, o desenvolvimento do indi-

víduo é uma breve e rápida repetição (uma recapi-

tulação) da filogênese ou evolução da estirpe a que

ele pertence, isto é, dos precursores que formam a

cadeia dos progenitores do próprio indivíduo, re-

petição determinada pelas leis da hereditariedade

e da adaptação. Seu monismo materialista – que,

a seu ver, estabeleceria a lei em grau de resolver os

enigmas do mundo – Haeckel o confiou ao livro

Os enigmas do mundo, publicado em 1899, e do

qual foram vendidos 400 mil exemplares.

Concluindo■■

A principal influência do Positivismo nas Ciên-

cias Sociais foi a utilização de termos que permiti-

ram a compreensão da realidade, o que provocou a

apropriação da linguagem de variáveis para espe-

cificar atributos e qualidades do objeto de investi-

gação. O Positivismo possibilitou o surgimento da

Sociologia, cujo objeto é a humanidade, em que se

reúnem o positivismo religioso, a história do co-

nhecimento e a política positiva.

O objeto próprio da Sociologia é a humanidade

e é necessário compreender que a humanidade não

se reduz a uma espécie biológica: há na humani-

dade uma dimensão suplementar – a história – o

que faz a originalidade da civilização (da “cultura”,

diriam os sociólogos do século XIX).

O Positivismo e seus métodos permitem estudar

as condições da evolução da sociedade: do estado

teológico ao estado positivo na ordem intelectual,

do estado militar ao industrial na ordem prática –

do estado de egoísmo ao de altruísmo na ordem

afetiva.


87

aula 4 — Karl Marx e suas Influências

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AULA

4Karl marx e suas inFluências

Conteúdo■■

A dialética•

O capital•

Karl Heinrich Marx•

Marxismo•


Levar o(a) acadêmico(a) a conhecer e a entender Marx, o marxismo, o capitalismo e o seu •desenvolvimento, bem como a realidade sócio-politica da atualidade



Duração■■




A DIALÉTICA

A dialética hegeliana se remete à dialética clássi-

ca descoberta pelos gregos, mas lhe confere movi-

mento e dinamicidade, e o coração da dialética se

torna, assim, o movimento circular ou em espiral,

com ritmo triádico, dividido em três momentos: a

tese, momento abstrato ou intelectivo; a antítese,

momento dialético em sentido estrito ou negativa-

mente racional; e a síntese, momento especulativo

ou positivamente racional.

No primeiro momento, a tese, refere-se à ativida-

de do intelecto que, para Hegel,

[...], em geral, consiste em conferir ao seu conte-

údo a forma da universalidade: mais precisamente,

o universal posto pelo intelecto é universal abstrato,

que, como tal, é mantido solidamente contraposto

ao particular, mas que, desse modo, ao mesmo tem-

po, também é determinado por seu turno como par-

ticular. À medida que opera em relação a seus obje-


88


tos separando e abstraindo, o intelecto é o contrário

da intuição imediata e da sensação, que, como tal,

relaciona-se inteiramente com o concreto e nele per-

manece parada. (REALE e ANTISERI, 2003, p. 107)

Assim, a Filosofia não pode prescindir do inte-

lecto e de sua obra, devendo, ao contrário, começar

exatamente pelo trabalho do intelecto. O pensa-

mento filosófico, portanto, deve ir além dos limites

do intelecto.

No segundo momento da dialética, a antítese, o ir

além dos limites do intelecto é peculiaridade da ‘ra-

zão’, que tem um momento ‘negativo’ e um ‘positivo’.

O momento negativo, que Hegel chama de ‘dialéti-

co’ em sentido estrito, consiste em remover a rigidez

do intelecto e de seus produtos, o que importa o

esclarecimento de uma série de contradições e opo-

sições de vários tipos, sufocadas no enrijecimento

do intelecto. Desse modo, toda determinação do in-

telecto transforma-se na determinação contrária (e

vice-versa).

Por isso, escreve Hegel:

A dialética é esse ultrapassar imanente no qual a

unilateralidade e a limitação das determinações do

intelecto se expressam por aquilo que são, isto é,

como sua negação. Todo finito é superação de si

mesmo. A dialética, portanto, é a alma motriz do

procedimento científico, sendo o único princípio

pelo qual o conteúdo da ciência adquire um nexo

imanente ou uma necessidade; assim, em geral, é

nele que se encontra a verdadeira elevação, não ex-

trínseca, para além do finito (isto é, para além de

cada simples determinação do finito). (REALE e

ANTISERI, 2003, p. 107)

O terceiro momento, a síntese, é a síntese dos

opostos, que contém em si como superadas aque-

las oposições nas quais se detém o intelecto. Esse é

o momento básico, movimento circular que nunca

tem fim.

A dialética de Hegel é entendida como a síntese

dos contrários e ela é assumida por Marx, só que in-

vertida. Para Hegel, o processo do pensamento, que

ele transforma até em sujeito independente, com

o nome de ideia, para Marx nada mais é do que o

elemento material transferido e traduzido no cére-

bro dos homens. Marx inverte a dialética hegeliana,

colocando-a de pé, ele a transporta das ideias para a

história, da mente para os fatos, da consciência in-

feliz para a realidade social em contradição. Em sua

opinião, todo momento histórico gera contradições

em seu seio e essas contradições constituem a mola

do desenvolvimento histórico.

Explicando melhor, Marx afirma que o modo

pelo qual a produção material de uma sociedade é

realizada constitui o fator determinante da organi-

zação política e das representações intelectuais de

sua época. Se realidade não é estática, mas dialética,

e está em transformação pelas suas contradições in-

ternas, assim, a base material ou econômica cons-

titui a “infraestrutura” da sociedade, que exerce in-

fluência direta na “superestrutura”, ou seja, nas ins-

tituições jurídicas, políticas (as leis, o Estado) e nas

ideológicas (as artes, a religião, a moral) da época.

A luta de classes existente nessa sociedade é a con-

tradição presente no processo histórico dialético,

ou seja, se a base material ou econômica constitui a

infraestrutura e essa infraestrutura influencia a su-

perestrutura, é porque existe a luta de classes. A su-

perestrutura se adapta ao modo de vida econômico

da sociedade, portanto, se isso acontece, é por causa

da luta de classes? Essa é a contradição ou a antítese

do materialismo dialético de Marx.

Dessa forma, o movimento da História possui

uma base material, econômica e obedece a um mo-

vimento dialético. E conforme muda essa relação,

mudam-se as leis, a cultura, a literatura, a educação,

as artes.

A dialética é a lei de desenvolvimento da realida-

de histórica e exprime a inevitabilidade da passagem

da sociedade capitalista para a comunista (REALE e

ANTISERI, 2003).

O CAPITAL

O capital para Marx é o conjunto composto de

capital constante: meios produtivos e matérias-pri-

mas e o capital variável: que é a força de trabalho.

Marx inicia a análise do capital com a mercadoria,

que tem duplo valor: valor de uso e valor de tro-


89


ca. O valor de uso, por exemplo, 20 quilos de café,

baseia-se na qualidade da mercadoria que, precisa-

mente em função de sua qualidade, satisfaz mais a

uma necessidade que a outra. O valor de troca é algo

idêntico existente em mercadorias diferentes, cujo

valor é dado pela quantidade de trabalho social-

mente necessário para produzi-las. O valor de troca

de uma mercadoria, portanto, é dado pelo trabalho

social necessário para produzi-la. Mas o trabalho (a

força de trabalho) também é mercadoria que o pro-

prietário da força de trabalho (o proletário) vende

no mercado, em troca do salário, ao proprietário

do capital, ao capitalista, que paga justamente, por

meio do salário, a mercadoria (força de trabalho)

que adquire; ele a paga segundo o valor que a mer-

cadoria tem, valor que é dado pela quantidade de

trabalho necessário para produzi-la, ou seja, pelo

valor das coisas necessárias para manter em vida o

trabalhador e sua família.

A Teoria da Mais-valia, criada por Marx, é um

dos conceitos fundamentais da economia marxista

e um eixo de toda a construção teórica de Marx. O

capitalista adquire sobre o mercado, além do capi-

tal constante (maquinários, matérias-primas etc.),

também o capital variável, isto é, a força de trabalho.

“O valor da força de trabalho é o valor dos meios de

subsistência necessários para a conservação do pos-

suidor da força de trabalho.” O uso da força de tra-

balho é o próprio trabalho. O produto do trabalho é

propriedade não do trabalhador, mas do capitalista.

Ora, se o proletário trabalha doze horas e em seis

horas produz o tanto para cobrir o quanto o capita-

lista despende para o salário, o produto das outras

seis horas de trabalho é valor do qual o capitalista se

apropria. Esse valor que passa para as mãos do capi-

talista é a mais-valia (REALE e ANTISERI, 2003).

Para Marx, a estrutura econômica determinou a

estrutura, o conjunto e outras estruturas: religiosas,

morais, políticas, jurídicas etc. Em outras palavras,

para Marx, a economia determina tudo o que ocor-

re na sociedade. Para Marx, existe um problema gra-

víssimo na troca de valor entre o trabalho realizado

(mão de obra) e o que é pago para quem detém a

mão de obra. Em muitos casos, paga-se a mão de

obra pelo tempo (hora-serviço) e não pela mão de

obra em si mesma (REALE e ANTISERI, 2003).

Com isso, a mão de obra torna-se barata diante

do produto que produz, assim o lucro fica na in-

dústria (com o industrial). O operário recebe em

troca pela sua mão de obra o necessário mínimo

para a sobrevivência de si e de sua família. A mão de

obra ou a força de trabalho excedente irá produzir

a ‘mais-valia’. O lucro real que existe na “sobra” da

mão de obra, o industrial investirá na sua indústria;

assim, sua indústria crescerá cada vez mais porque

acumulará a riqueza deixada pelo operário. Essa ri-

queza acumulada, Marx a chamou de ‘mais-valia’.

Para Marx, a única solução para sair desse círculo

no qual só o industrial agrega lucros é a revolução

das massas, em que os operários, unidos, irão lutar

pelos seus direitos (REALE e ANTISERI, 2003).

CARTA ENCíCLICA QUADRAGESIMO ANNO

Escrita no 40o aniversário da Encíclica Rerum

Novarum, a carta encíclica Quadragesimo Anno res-

salta os grandes benefícios que dela advieram para

a Igreja Católica e para toda a humanidade; defen-

dendo a doutrina social e econômica, satisfazendo

algumas dúvidas, desenvolvendo mais e precisando

de alguns pontos; finalmente, chamando a juízo o

regime econômico moderno e instaurando proces-

so ao socialismo, apontando a raiz do mal-estar da

sociedade contemporânea e mostrando-lhe ao mes-

mo tempo a única via de uma restauração salutar,

que é a reforma cristã dos costumes.

A Encíclica Rerum Novarum observava que as

corporações deveriam organizar-se e governar-se

de modo que forneçam a cada um de seus membros

os meios mais fáceis para conseguirem seguramente

o fim proposto, isto é, a maior parte possível, para

cada um, de bens do corpo, do espírito e da fortu-

na; porém, é claro que, sobretudo, se deveria ter em

vista, como mais importante, a perfeição moral e

religiosa e que, por ela, se deveria orientar todo o

regulamento dessas sociedades.

A Encíclica Quadragesimo Anno enfatiza que de

nada vale o capital sem o trabalho, nem o trabalho

sem o capital, declarando que o capital não pode


90


reivindicar para si todos os direitos, deixando ao

operário somente o suficiente para sobreviver. Con-

dena, portanto, o enriquecimento dos capitalistas

realizado sobre a miséria e o sofrimento dos operá-

rios e, ainda, que os socialistas se apropriem de tudo

o que é produtivo para passar a ser propriedade do

Estado. Defende a justa distribuição de bens e ri-

quezas para que haja um equilíbrio de qualidade de

vida entre os homens.

É necessário que as riquezas, em contínuo incre-

mento com o progresso da economia social, se-

jam repartidas pelos indivíduos ou pelas classes

particulares, de tal maneira, que se salve sempre a

utilidade comum, de que falava Leão XIII, ou, por

outras palavras, que em nada se prejudique o bem

geral de toda a sociedade. Esta lei de justiça so-

cial proíbe que uma classe seja pela outra excluída

da participação dos lucros. Violam-na, por con-

seguinte, tanto os ricos que, felizes por se verem

livres de cuidados em meio da sua fortuna, têm

por muito natural embolsarem eles tudo e os ope-

rários nada, como a classe proletária que, irritada

por tantas injustiças e demasiadamente propen-

sa a exagerar os próprios direitos, reclama para si

tudo, porque fruto do trabalho das suas mãos, e

combate e pretende suprimir toda a propriedade

e rendas ou proventos, qualquer que seja a sua na-

tureza e função social, uma vez que se obtenham e

pela simples razão de serem obtidos sem trabalho.

A este propósito cita-se, às vezes, o Apóstolo, lá

onde diz: “Quem não quer trabalhar, não coma.”

Citação descabida e falsa. O Apóstolo repreende

os ociosos, que, podendo e devendo trabalhar, não

o fazem, e admoesta-nos a que aproveitemos di-

ligentemente o tempo e as forças do corpo e do

espírito, nem queiramos ser de peso aos outros,

quando podemos bastar-nos a nós mesmos. Ago-

ra, que o trabalho seja o único título para receber

o sustento ou perceber rendimentos, isso não o

ensina, nem podia ensinar o Apóstolo.

A Encíclica Quadragesimo Anno (1931), elabora-

da pelo Papa Pio XI, dá um passo decisivo na re-

condução da propriedade privada para o âmbito do

bem comum. É a segunda grande encíclica social,

que procura resgatar o legado de Leão XIII no novo

contexto histórico que se afigurava ameaçador. De-

cepcionado com as democracias liberais, Pio XI es-

tava convicto de que o destino da humanidade seria

decidido pelo confronto dos grandes blocos totalitá-

rios emergentes: o nazismo e o fascismo, de um lado

e o comunismo marxista, de outro. Teve a audácia

não só de condenar esses sistemas (v. Encíclicas: Non

abbiamo bisogno, 1931; Mit brennender Sorge, 1937,

Divini Redemptoris, 1937), mas também de propor

um sistema alternativo, o corporativismo cristão,

fundado na preocupação de preservar a dignidade

inalienável da pessoa humana esmagada pelos regi-

mes totalitários, e a primazia do bem comum sobre

os interesses tanto corporativos como classistas. A

tragédia da Segunda Guerra Mundial não permitiu

que a proposta de Pio XI tivesse a merecida resso-

nância.

CARTA APOSTÓLICA OCTOGESIMA ADVENIENS

A Carta Apostólica do Papa Paulo VI ao senhor

Cardeal Maurício Roy, presidente do conselho dos

leigos e da pontifícia comissão “justiça e paz”, por

ocasião do 80o aniversário da Encíclica Rerum No-

varum ao Cardeal Secretário de Estado, em 1971,

a Octogesima Adveniens, comemora o octagésimo

aniversário da Rerum Novarum, na qual deixa cla-

ro que a Igreja renuncia a qualquer pretensão de

propor um sistema alternativo. É missão dos leigos

comprometidos com a política construírem os mo-

delos adequados às diversidades nacionais.

Nesse documento, o Papa enfatiza a diversidade

das situações e a necessidade de uma ação solidária

no combate aos problemas emergentes, como a ur-

banização crescente e a necessidade dos cristãos, que

se instalam em moradias paupérrimas, que o Sumo

Pontífice chama de “degradantes, desumanizantes

e perniciosas”, lembrando que “Construir a cidade,

lugar de existência dos homens, e das suas comuni-

dades ampliadas, criar novos modos de vizinhança

e de relações, descortinar uma aplicação original da

justiça social, assumir, enfim, o encargo deste futuro

coletivo que se preanuncia difícil é uma tarefa em

que os cristãos devem participar.” Comenta ainda,


91


sobre o lugar da mulher, sobre os jovens, sobre o

trabalhador, a discriminação, a imigração, a criação

de postos de trabalho, os meios de comunicação so-

cial, o meio ambiente, entre outros assuntos de igual

importância e relevância social.

Fundamentalmente, preocupa-se com a socie-

dade e seus problemas, seus dilemas, no sentido de

buscar uma igualdade solidária e a justiça social.

CARTA ENCíCLICA CENTESIMUS ANNUS

A Centesimus Annus (1991) é a última das encícli-

cas sociais. Ela faz uma análise socioeconômica dos

recentes acontecimentos e propõe uma leitura das

novas realidades. Nesta encíclica, são expostas as ori-

gens da destinação universal dos bens e da proprie-

dade individual. Constata-se que o ponto central que

permeia toda a Doutrina Social é sempre o mesmo:

como conciliar destinação universal de bens e pro-

priedade privada. Esta conciliação se dá por meio da

ideia de hipoteca social, na qual é considerada legíti-

ma a propriedade privada apenas se for destinada à

função social. A função social de uma propriedade

é entendida como sendo a instrumentalização desta

para o bem de todo o gênero humano, pela criação

de trabalho útil e partilha da riqueza. Essa discussão

acerca da busca da conciliação entre a destinação uni-

versal dos bens e a propriedade privada é importante

e relevante porque a cultura capitalista desencadeou

– dentro de um sistema capaz de produzir uma gran-

de quantidade de bens – a mentalidade do acumular.

Não estimulou a circulação de bens e a comunhão,

mas o consumismo individualista.

Sites ■■

http://www.vatican.va/holy_father/index_

po.htm www.mundodosfilosofos.com.br/marx.

htm www.vermelho.org.br/img/obras/biblio-

marx.asp

filmes■■

Olga•

Dr. Jivago •

anotaçÕes *


92


AULA

5Fenomenologia

Conteúdo■■

Edmund Husserl•

Martin Heidegger•

Maurice Merleau-Ponty•


Capacidade de criar e desenvolver ideias pessoais, a partir da “filosofia pós-moderna”•

Organizar princípios filosóficos a partir desta nova realidade filosófica e social•



Duração■■




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cial

A Fenomenologia é uma corrente filosófica que

concebe ao pensamento a certeza de reter só o es-

sencial do fenômeno em questão, e o método fe-

nomenológico é aquele que oferece uma técnica de

busca da essência dos fenômenos. Apesar da Feno-

menologia ter sido caracterizada como uma filoso-

fia essencialista, a sua finalidade era a de ser uma

solução objetiva para todo o subjetivismo intelec-

tual em voga na época de sua idealização. O seu

precursor, Edmund Husserl, objetivava criar uma

corrente filosófica que desse uma base sólida para

a Filosofia e para as ciências, sendo uma solução

definitiva para o caos intelectual do final do século

XIX e do início do XX.

EDMUND HUSSERL (1859-1938)

Husserl, fundador da Fenomenologia, nasceu em

Prossnitz (Morávia) e estudou matemática em Ber-

lim, diplomando-se em 1883. Em Viena, foi aluno

de Franz Bentrano.1 Em 1887, tornou-se livre-do-

1 Franz Brentano (1838-1917), ex-sacerdote católico e filósofo alemão, geralmente considerado o fundador do intencional-ismo. Em 1874 Brentano foi designado Professor na Universi-dade de Vienna, onde permaneceu até 1895, tendo como alu-nos, além de Husserl, Freud. Muito escreveu sobre Aristóteles, porém sua maior obra foi A psicologia do ponto de vista empírico (1874), na qual afirma o caráter intencional da consciência. Se-gundo esse autor, os fenômenos psíquicos são classificados em três classes fundamentais: a representação, em que o objeto está sempre presente; o juízo, em que o objeto é sempre afirmado ou negado; e o sentimento, em que ele é amado ou odiado.


93

aula 5 — Fenomenologia

cente em Halles. Em 1891 publica Filosofia da mate-

mática e, em 1901, é nomeado professor de Filosofia

em Göttingen, quando publica Pesquisas Lógicas.

Em 1911, publica A filosofia como ciência rigorosa

e Ideias para uma fenomenologia pura. Em 1913,

publica Uma filosofia fenomenológica e, em 1916,

passa a lecionar em Friburgo, onde ficou até 1928,

quando os nazistas o impediram de continuar en-

sinando, devido à sua condição de judeu. Em 1929,

publica Lógica formal e lógica transcendental e, em

1931, publica Meditações cartesianas, cujo conte-

údo são suas conferências em Paris. Ao falecer em

1938, deixa cerca de 45 mil páginas estenografadas,

que foram salvas da guerra pelo padre belga Her-

mann van Breda e que constituem, na atualidade,

o Arquivo Husserl, dos quais foram tirados vários

livros, dentre os mais conhecidos e importantes,

A crise das ciências europeias e a fenomenologia

transcendental, no qual Husserl fala, não sobre a

crise das ciências, mas sobre a crise do que elas têm

significado. O objeto da crítica de Husserl são: o na-

turalismo e o objetivismo; a verdade científica como

a única válida e que a realidade verdadeira é aquela

descrita pelas ciências.

A Fenomenologia é a ciência dos fenômenos, cujo

objetivo é descrever os modos típicos pelos quais

os fenômenos se apresentam à consciência, sendo,

portanto, a ciência da experiência, cujo objeto são

as essências dos dados de fato e cuja característica

fundamental é a intencionalidade. A Fenomenolo-

gia envolve, também, além dos fatos perceptivos,

aqueles que Husserl identificava como ontologias

regionais, assim constituídas pela natureza, pela so-

ciedade, pela moral e pela religião, contrapostas à

ontologia formal, identificada com a lógica.

O termo “Fenomenologia” significa um conceito

de método e expressa o retorno às próprias coisas,

ou seja, buscam-se fenômenos tão evidentes que

não possam ser negados. A intenção da Fenome-

nologia, portanto, é a descrição dos fenômenos que

se anunciam e se apresentam à consciência e, a par-

tir disso, a descrição dos modos típicos de como

as coisas e os fatos se apresentam à consciência.

O que interessa não é a análise desta ou daquela

norma moral, mas sim, compreender por que esta

ou aquela norma são normas morais e não normas

jurídicas ou regras de comportamento. Da mesma

forma, não interessa em examinar os ritos e os hi-

nos desta ou daquela religião, mas sim por com-

preender o que é a religiosidade, o que transforma

ritos e hinos tão diferentes em ritos e hinos religio-

sos, assim como o que caracteriza essencialmente

o pudor, a santidade, o amor, a justiça etc. A Feno-

menologia é a ciência das essências e não dos dados

de fato, e seu objetivo é descrever os modos típicos

pelos quais os fenômenos se apresentem à consci-

ência e essas modalidades típicas (pelas quais este

som é um som e não uma cor) são precisamente as

essências. A Fenomenologia, portanto, é a ciência

da experiência, não dos dados de fato. Os objetos

da Fenomenologia são as essências dos dados de

fato e nisso consiste a redução eidética, ou seja, a

intuição das essências, quando se prescinde dos as-

pectos empíricos e das preocupações que nos ligam

a ele. Isto é o que Husserl chama de ontologias re-

gionais, cujas regiões são a natureza, a sociedade,

a moral e a religião. O que importa é descrever o

que efetivamente se dá à consciência, o que nela se

manifesta e nos limites em que se manifesta. E o

que se manifesta e aparece é o fenômeno, em que

por fenômeno não se deve entender a aparência

contraposta à coisa em si: eu não ouço a aparência

de uma música, eu escuto a música; eu não sinto

a aparência de um perfume, eu sinto o perfume;

consequentemente, o “princípio de todos os prin-

cípios” enunciado por Husserl é: “Toda intuição

que apresenta originariamente alguma coisa é, por

direito, fonte de conhecimento; tudo aquilo que se

apresenta a nós, originariamente na intuição, deve

ser assumido assim como se apresenta, mas tam-

bém, nos limites em que se apresenta.” O método

fenomenológico utilizado é a epoché, que quer di-

zer “a suspensão do consentimento”, a colocação

entre parênteses das convicções filosóficas ou cien-

tíficas, ou também, das crenças e do senso comum,

ou seja, suspender o juízo em primeiro lugar sobre

tudo aquilo que nos dizem as doutrinas filosóficas

com seus debates metafísicos e as ciências.


94


O movimento fenomenológico nasceu com Hus-

serl, mas é composto de uma vasta e articulada cor-

rente de pensamento, da qual se destacam as con-

cepções ontológicas e éticas de Nicolai Hartman, o

pensamento de Heidegger, as análises de Sartre, de

Merleau-Ponty e de G. Marcel, as ideias do materia-

lista dialético Tran Duc Tão, além dos trabalhos dos

discípulos e seguidores de Husserl, como E. Conrad-

Martius, E. Finck, E. Stein e outros. A influência da

Fenomenologia sobre a Psicologia, a Antropologia,

a Psiquiatria, a filosofia moral e a filosofia da reli-

gião foi e ainda continua sendo notável e, por isso, é

considerada um acontecimento decisivo da filosofia

contemporânea.

MARTIN HEIDEGGER (1889-1976)

Nasceu em Messkirch, em 26 de setembro de

1889, região de Baden (sul da Alemanha). Obteve

formação filosófica na Universidade de Freiburgim-

Breisgau, onde estudou com Husserl (método feno-

menológico) e Ricket (filosofia da Grécia Antiga).2

Em 1914, tornou-se Doutor em Filosofia com a

tese A doutrina do juízo no psicologismo. Para ha-

bilitar-se ao ensino universitário, publicou A dou-

trina das categorias e do significado em Duns Es-

coto, tornando-se sucessor de Husserl na disciplina

de Filosofia em Friburgo (Alemanha). Publica, em

1927, seu principal trabalho: O ser e o tempo, no

qual analisa existencialmente o ser, ou seja, analisa

o sentido do ser, ótica que abandona em 1930, pas-

sando a se preocupar com o próprio ser, o ser-no-

mundo; o ser-com-os-outros; o ser-para-a-morte.

A análise da existência proposta por Heidegger

revela que, ao se perguntar sobre o sentido do ser,

ele não é revelado e, sim, o nada da existência, pois o

ser não pode ser revelado por ele mesmo. A lingua-

gem dos homens, enquanto patrimônio de palavras,

regras lógicas, gramaticais e sintáticas, pode falar

dos entes, mas não do ser, porque o homem deve ser

o pastor do ser e não o senhor do ente, e sua digni-

dade consiste em ser chamado pelo próprio ser para

2 Retirado de http://www.pucsp.br/~filopuc/verbete/heidegge.htm. Acesso em setembro, 2007.

ser o guarda de sua verdade. O homem não deve ser

desvelado por ele mesmo, mas sim, pela linguagem

autêntica da poesia: “a linguagem é a casa do ser”

(REALI e ANTISERI, 2006, p. 202).

Para Heidegger, na linguagem do poeta, não é o

homem que fala e, sim, a própria linguagem e, nela,

o ser, e, para ouvi-lo, o homem necessita do silêncio.

O homem deve tornar-se livre para a verdade, con-

cebida como desvelamento do ser. Como a verdade,

a liberdade também é dom do ser ao homem, uma

iniciativa do ser.

MAURICE MERLEAU-PONTY (1908-1961)

Autor de importantes obras, como A estrutura do

comportamento (1942) e Fenomenologia da percep-

ção (1945), Merleau-Ponty, existencialista, foi mui-

to influenciado pela Fenomenologia, a psicologia

científica e a biologia. Concebe a existência como

ser-no-mundo, como “certa maneira de enfrentar o

mundo”. E o homem que enfrenta o mundo não é

um ser composto de alma e corpo: alma e corpo in-

dicam níveis de comportamento e não substâncias

separadas. “O espírito não utiliza o corpo, mas se

faz por meio dele.” Daí a centralidade do pensamen-

to do autor, da percepção: a percepção e a inserção

do corpo no mundo. Merleau-Ponty critica tanto

a ideia de liberdade absoluta, defendida por Sar-

tre, quanto a teoria marxista do primado causal do

fato econômico sobre a vida e as ações do homem.

O homem é livre, repete Merleau-Ponty; só que a

liberdade do homem é condicionada pelo mundo

em que se vive e pelo passado no que se viveu. Nossa

liberdade, portanto, não destrói a situação, mas nela

se insere.

Concluindo■■

A Fenomenologia envolve, também, além dos

fatos perceptivos, aqueles que Husserl identificava

como ontologias regionais, assim constituídas pela

natureza, pela sociedade, pela moral e pela religião,

contrapostas à ontologia formal, identificada com

a lógica.

A análise da existência proposta por Heidegger

revela que, ao se perguntar sobre o sentido do ser,


95

aula 5 — Fenomenologia

Atividades■■

Em grupos, de no máximo cinco pessoas, desen-

volva, em forma de redação, os argumentos de cada

um desses filósofos: Nietzsche, Husserl, Heidegger,

Arendt.

dicas !http://www.fae.unicamp.br/vonzuben/fenom.html

http://www.filoinfo.bem-vindo.net/filosofia/modu-

les/smartsection/item.php?itemid=138

http://www.mundodosfilosofos.com.br/merle-au-

ponty-a-filosofia-e-a-condicao-humana.htm

ele não é revelado e, sim, o nada da existência, pois

o ser não pode ser revelado por ele mesmo. A lin-

guagem dos homens, enquanto patrimônio de pa-

lavras, regras lógicas, gramaticais e sintáticas, pode

falar dos entes, mas não do ser, porque o homem

deve ser o pastor do ser e não o senhor do ente, e

sua dignidade consiste em ser chamado pelo pró-

prio ser para ser o guarda de sua verdade. Para

Heidegger, na linguagem do poeta, não é o homem

que fala e, sim, a própria linguagem e, nela, o ser,

e, para ouvi-lo, o homem necessita do silêncio. O

homem deve tornar-se livre para a verdade, conce-

bida como desvelamento do ser. Como a verdade,

a liberdade também é dom do ser ao homem, uma

iniciativa do ser.

anotaçÕes *


96

Unidade Didática – Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Socialu

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AULA

6Fundamentos metodológicos

Conteúdo■■

Metodologia do Serviço Social•

O primeiro código de ética do assistente social•

Compreensão histórica do Serviço Social•

Linhas de pensamento que fundamentam o agir profissional•


Compreender o surgimento das instituições e reconhecer suas finalidades•

Compreender a influência das linhas de pensamento na ação profissional•



Duração■■




METODOLOGIA DO SERVIÇO SOCIAL

A questão da metodologia do Serviço Social se-

gundo Faleiros (2007, p. 105) foi muito enfatizada

na década de 1970 como um modo de retomar o

debate teórico e prático da profissão. Porém, “esta

ênfase levou a certos exageros. Teoricamente, pas-

sou-se a considerar a discussão metodológica como

a única forma de encaminhamento da sistematiza-

ção da atividade profissional”. Agora, se é verdade

que temos de enfatizar a importância das questões

metodológicas, por outro lado é também necessário

considerar que elas são determinadas historicamen-

te. Ou seja, a questão metodológica não pode ser fe-

chada num único esquema, por ser historicamente

determinada, mas também ela é condicionada pelo

próprio objeto, que a situa num contexto teórico

construído.

Uma vez que, do ponto de vista da prática, con-

fundiu-se a questão metodológica com a elaboração

de uma série de etapas que pudessem levar a uma

maior eficácia no trabalho institucional, o proces-

so de planificação tornou-se o mecanismo de sis-

tematização das práticas e foi erigido em esquema

universal da atividade profissional, ou melhor, da

sistematização das operações profissionais.

O processo metodológico que se situa ao nível da

prática, e que consiste no estudo de certas situações

problema e na busca de uma compensação, quan-


97

aula 6 — FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS

to a recursos, para a situação, pode ser considerado

como metodologia da regulação, pois a regulação

combina a relação problema-recurso de acordo

com certas normas institucionais preestabelecidas,

tomando os problemas como desregulagens que

podem ser reparadas pelos mecanismos institucio-

nais. (FALEIROS, 2007)

COMPREENSÃO HISTÓRICA DO SERVIÇO

SOCIAL

Até o período chamado de Reconceituação do

Serviço Social (1965/1970), a profissão teve, essen-

cialmente, uma ação pragmática, técnica e pretensa-

mente neutra. A partir de 1970, entretanto, passou

a buscar maior solidez científica, um compromisso

de classe e a conferir ao assistente social um perfil

de pesquisador.

A especificidade do Serviço Social advém de sua

institucionalização como atividade determinada na

divisão social e técnica do trabalho. Assim, o Serviço

Social se afirma como uma forma de intervenção na

realidade social dentro de uma dimensão de traba-

lho intelectual e técnico.

A partir de 1982 começam a ser contempladas

diferentes posições e concepções da formação e da

prática do assistente social dando-lhe maior flexibi-

lidade e pluralismo teórico.

Teoria/método/história encontram-se estreita-

mente articuladas como dimensões de uma única

questão, a concepção teórico-metodológica histori-

camente situada que orienta o exercício profissional

e as suas formulações teóricas. Daí a necessidade

de desenvolver uma análise teórica que dê conta da

profissão e da sociedade onde ela emerge.

O Serviço Social tradicional ou pré-reconcei-

tuado caracterizava-se por uma ação fragmentada

(Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo,

Serviço Social de Comunidade), o que propiciava a

visão isolada do problema social, ou seja, desligado

do todo. Uma exacerbada preocupação tecnicista e

uma ilusória neutralidade profissional. Questionado

em suas bases por um movimento que envolveu as

Ciências Humanas e Sociais da época, evidencian-

do que seus postulados e a teoria que os embasava

refletiam propostas da sociedade norte-americana

marcadas por uma visão positivista da ciência.

A reconceituação evidenciou a presença de di-

ferentes enfoques teórico-ideológicos, permitindo

um melhor direcionamento da ação. Privilegiou a

visão de totalidade, a participação político-ideoló-

gica e colocou o objetivo da ação além do nível de

intervenção.

Hoje, o Serviço Social enfrenta o crescimento

ininterrupto da exclusão social, econômica, política

e cultural das classes subalternas e é a essa demanda

que tem que dar respostas.

As transformações verificadas no capitalismo

internacional trouxeram mudanças no padrão de

produção brasileiro, que passou a buscar maior

flexibilidade nos processos de trabalho, desregula-

mentação de direitos trabalhistas, a terceirização de

atividades, estimulados pela competitividade.

No Estado há um exugamento dos gastos gover-

namentais e um esvaziamento dos serviços públi-

cos, pela retração de suas responsabilidades, espe-

cialmente no campo social.

Assim, precisa o Serviço Social, acima de tudo,

entender a gênese da questão social. Saber transitar

da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da

profissão na realidade, através do uso de estratégias,

táticas e técnicas profissionais e, ainda: assumir a

defesa intransigente dos direitos humanos; afirmar

o compromisso com o usuário das políticas sociais;

estimular a participação; impulsionar formas de-

mocráticas de gestão política; socializar informa-

ções; alargar os canais que dão o poder decisório à

sociedade civil e ser um educador político.

Para tanto terá que ser um profissional informa-

do, culto, crítico e competente. Antes de se entrar

nos conceitos mais diretamente ligados à disciplina,

clareia-se a compreensão de ideologia e teoria, uma

vez que elas (ideologia e teoria) constituem o eixo

fundante dos demais. Assim, ideologia é um sistema

de ideias que constitui uma doutrina política ou so-

cial adotada por um partido ou grupo humano.

Uma classe social defende uma ideologia porque

assim exigem seus interesses. Vários fatores podem

determinar o nascimento de uma ideologia e, à me-


98


dida que esses fatores se alteram ou desaparecem a

ideologia se modifica ou se apaga.

São fatores determinantes do surgimento do capi-

talismo – a ideia de êxito, a valorização do trabalho, a

perda do idealismo cavaleiresco medieval, o abando-

no do conceito heroico de honra, o apego ao lucro.

teoria – é o princípio fundamental de uma arte ou

ciência. A teoria é constituída a partir da observação

dos fatos. É papel da teoria: oferecer um sistema de

conceitos; resumir o conhecimento (generalizações

e interrelações); indicar lacunas no conhecimento e,

principalmente, orientar a investigação.

metodologia – “Arte de dirigir o espírito na in-

vestigação da verdade” (filosófico). Metodologia é

uma unidade composta de método, técnicas e ins-

trumento embasados em uma teoria que revela uma

determinada visão de mundo conforme o referen-

cial ideológico do metodologista.

método – É a maneira como se usa instrumentos

e técnicas para desvendar o conhecimento.

instrumento – Meio através do qual as técnicas

são aplicadas.

técnicas – São meios para a obtenção de deter-

minados fins. Os métodos profissionais são postos

em prática graças à existência de um conjunto de

técnicas que viabilizam a sua aplicação. Existe uma

infinidade de técnicas que nada mais são que a capa-

cidade do assistente social de aplicar conhecimentos

e compreensão a uma dada situação. São técnicas:

clarificação, apoio, interpretação, informação, de-

senvolvimento da compreensão interior (“insight”),

uso de atividades, projetos etc.

LINHAS DE PENSAMENTO QUE fUNDAMENTAM

O AGIR PROfISSIONAL

funcionalismo

Teoria antropológica e etnológica sustentada por

Malinowiski e Radcliff-Brown, que diz: todo sistema

social tem uma unidade funcional, na qual todas as

partes se acham interligadas em um grau suficiente

de harmonia.

Dentro da mesma visão está o estruturalismo

que consiste em perceber as coisas como estruturas

estáticas. São correntes fundadas no positivismo. A

sociedade é vista como um organismo social com-

posto de estruturas e sistemas.

Com base nesta teoria o profissional encara o

problema social de forma única e pessoal, enfatiza

a individualização, a neutralidade ideológica, tem

o objetivo de ajustar, integrar e acomodar o ho-

mem à sociedade vigente.

Dialética

Surgiu como um ramo de estudo da lógica for-

mal. Para Hegel, a dialética consiste em reconhecer

os contraditórios e descobrir o princípio de sua

ultrapassagem numa categoria superior. Tese–An-

títese–Síntese caracterizam o movimento dialético

do espírito.

Para Marx, a dialética se apresenta como uma

teoria geral do mundo. A realidade primeira é a

matéria. Não é a consciência do homem que deter-

mina o seu ser, mas o ser social que determina sua

consciência. Daí a importância da visão histórica

da sociedade, compreendida de forma dinâmica e

contraditória, em permanente transformação cau-

sada pelo jogo de forças das classes sociais.

O profissional passa a defender um posiciona-

mento político comprometido com a classe popu-

lar, com função libertadora (do homem oprimido)

e transformadora da sociedade tendo, para tanto,

por objetivos a conscientização, a politização, a or-

ganização, a gestão e a mobilização popular.

fenomenologia

Parte da concepção advinda da dialética da com-

plementariedade e das tensões de Heráclito.

Schutz levou a fenomenologia para as ciências

sociais. Segundo Schutz, o objeto das ciências so-

ciais é a conduta que tem significado subjetivo.

É um método compreensivo e não explicativo,

é indutivo e não dedutivo. Para o Serviço Social,

a atitude fenomenológica se caracteriza pelo diá-

logo, conscientização, participação, compreensão

intersubjetiva, captação intencional das vivências

por meio da presença corporal. Exige conhecimen-

to mútuo (assistente social/usuário) o que implica

saber ouvir, sentir com, perceber.


99

aula 6 — FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS

PROPOSTA DE AÇÃO DIALÉTICA

Nesta proposta o assistente social desenvol-

ve a sua prática com base em pontos fundamen-

tais como a práxis, a autonomia e a consciência

de classe.

Embora a prática profissional do assistente so-

cial seja entendida como um conjunto de ativida-

des peculiares à profissão existe aspectos que estão

relacionados com as dimensões estruturais e con-

junturais da realidade. Dessa forma, a prática pro-

fissional torna-se subsidiária da prática política,

quer na perspectiva de manter o status quo, quer

na perspectiva de transformação da realidade.

A ação profissional ocorre em três momentos

distintos e simultâneos:

1o momento – Conhecimento da clientela. Contato

com a clientela seja ela indivíduos, grupos ou po-

pulações. Serve para o conhecimento das especi-

ficidades e características concretas da mesma.

2o momento – Nucleação ou grupalização. Os tra-

balhadores têm interesses coletivos a defender e

só podem defendê-los, eficazmente, na medida

em que se associam, pois ogrupo tem melho-

res condições de pressão. Desenvolvimento da

consciência social.

3o momento – Articulações com movimentos so-

ciais e partidos políticos. Novos processos de

ação coletiva e manejo de novos instrumentos

para levar as populações a criarem estruturas

autonomamente geridas e que estabeleçam,

progressivamente, suas próprias formas de re-

presentatividade.

PROPOSTA DE AÇÃO fENOMENOLÓGICA

No Serviço Social o processo fenomenológico

busca abordar os problemas sociais do indivíduo,

do grupo, das instituições a partir do encontro do

sentido originário da fenomenologia que funda-

menta maneiras específicas de vivenciar o mundo,

permitindo compreender (não explicar) comporta-

mentos e atuações sociais.

Para Husserl, “a essência é encontrada a partir das

vivências intencionais fundamentais”. Para se alcan-

çar a essência parte-se da percepção concreta e vivi-

da da coisa, assim como de sua representação pela

imaginação. Esse processo exige um conhecimento

mútuo entre assistente social e cliente ao nível de

compreensão que supõe a descrição do vivido, a

descoberta do sentido do vivido, a caracterização da

estrutura do vivido.

Apresenta-se uma proposta metodológica, ba-

seada na fenomenologia, cujo marco referencial é

constituído pelos conceitos de diálogo, Pessoa e

transformação.

diálogo – assistente social e cliente desenvolvem

uma interação baseada na percepção e na forma de

consciência que dará origem a um projeto a partir

da SEP (Situação Existencial Problematizada). O di-

álogo deve constituir-se em um processo gerador de

transformação social.

Pessoa – pessoa é o homem total, sujeito, logo

racional e livre.

O desenrolar metodológico requer a elaboração

de um “insight” psicanalítico que oportunize um

trabalho em maior profundidade (ser-na-sua-natu-

reza) e uma fundamentação teórico-metodológica

que possibilite trabalhar em nível de compreensão

(ser-como-pessoa).

O procedimento metodológico dá-se em cinco

movimentos exercidos no diálogo.

1o momento – Colocação de uma SEP como fe-

nômeno social.

2o momento – Análise crítica dessa SEP.

3o momento – Síntese crítica da SEP gerada pelo

conhecimento constituído na análise.

4o momento – Construção do projeto de trans-

formação.

5o momento – Retorno reflexivo (questionar os

resultados comparando o que foi alcançado

com o que se pretendia alcançar).

Para a autora, a experiência deve conduzir a uma

tomada de consciência crítica de necessidades no-

vas, de exigências de novas opções.

O agir profissional sempre acontece embasado

por um método científico, e que norteia a práxis,

influenciando, diretamente a ação profissional.


100

Unidade Didática – Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Socialu

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AULA

7do reFerencial teórico à mediação em

serviço social

Conteúdo■■

O referencial teórico da prática•

O diagnóstico em Serviço Social•

A prática do assistente social•

Mediação em Serviço Social•

Mediação na prática profissional do assistente social•


Capacidade de entender o significado do exercício profissional, com base na instrumentali-•dade utilizada no trabalho do assistente social.

Capacidade de compreender que o profissional de Serviço Social tem como base de sua •atuação o papel de mediador das relações sociais.



Duração■■




O REfERENCIAL TEÓRICO DA PRÁTICA

O Serviço Social, ao trabalhar o “social” depara-

se com questões que precisam ser solucionadas e

com uma realidade a ser transformada, ao nível es-

trutural.

A ação do Serviço Social está ancorada no social,

que não é neutro, mas permeado de poder, conflito

e divergências. Da trama das relações sociais surgem

os problemas ou as questões sociais para as quais se

volta à ação do profissional, cujo papel é o de educa-

dor e organizador político, uma vez comprometido

com os interesses populares.

O cotidiano do assistente social (ação profissio-

nal) constitui em um espaço privilegiado para a re-

lação teoria-prática.

A ação profissional do Serviço Social, situada no

interior da divisão social do trabalho, surge como

necessária para cumprir determinadas funções. A

intervenção profissional, no entanto, varia, de acor-

do com as mudanças que se operam na realidade.


101

aula 7 — Do Referencial Teórico à Mediação em Serviço Social

O caráter técnico da prática profissional subordi-

na-se à sua dimensão política. Diante do poder es-

tabelecido e dispondo de uma base teórica metodo-

lógica frágil e insuficiente o Serviço Social torna-se

mais vulnerável à manipulação política.

O MARCO REfERENCIAL

Constitui-se em um corpo de conhecimento teó-

rico, referente a um determinado “objeto de estudo”.

Antecedendo a prática de estudo de uma realidade

que se deseja conhecer. Implica dois níveis que estão

intimamente relacionados às referências teórico-

práticas.

1 – Referências que possibilitam uma análise glo-

balizadora da realidade, abrangendo elementos bá-

sicos determinantes da estrutura social.

O econômico – as relações e forças de produção.

O sócio-político – classes sociais e suas relações

na estrutura do poder.

O ideológico – normas, aspirações, entre outros.

2 – Referências que possibilitam compreender e

analisar a realidade de trabalho específico, relacio-

nado com os elementos determinantes do contexto

mais amplo.

Prática = práxis = ação atuação.

O Serviço Social necessita de duas referências

científicas para orientar a sua ação.

1 – Referencial teórico – com base nas ciências

sociais.

2 – Referencial prático – com base na sua própria

prática.

O diagnóstico em Serviço SocialA primeira preocupação com relação à temática

no Serviço Social surge através de Mary Richmond,

em 1917, quando ela definiu o diagnóstico social

como sendo a tentativa para se formar um juízo tão

exato quanto possível da situação e da personalidade

de um ser humano que tenha qualquer necessidade

social, situação e personalidade estas em relação aos

outros seres humanos dos quais ele depende ou que

dependam dele e em relação também às instituições

sociais da sua comunidade (RICHMOND, apud

BARDAVID, 1991, p.1).

Há diferentes tipologias definidas para o Serviço

Social segundo diversos autores norte-americanos e

latino-americanos.

Para falar dessa revisão da literatura apresentare-

mos os mais importantes teóricos que formularam

conceitos relacionados ao tema:

Ernest Greenwood – discorre sobre as tipolo-

gias diagnósticas, mas evidencia que é crucial sua

implantação. Pois, no processo diagnóstico, o pro-

fissional emprega os princípios do diagnóstico

para descobrir os fatos numa situação-problema

específica.

Florence Hollis – o processo diagnóstico para que de

fato ocorra ou se efetive deve compreender três passos:

o balanceamento ou avaliação, o diagnóstico dinâmico

e etiológico e a categorização (classificação).

O ponto inicial se dá no primeiro contato do

assistente social como cliente e consiste em verifi-

car “qual o problema”, segundo a análise dos fatos

coligidos na investigação. No segundo, depois de

verificada a dificuldade do cliente, por meio do ba-

lanceamento, o assistente social passa a considerar a

importância do meio e as características da perso-

nalidade e sua influência mútua, na medida em que

contribuem para o problema por ele apresentado.

A terceira se norteia por colocar um problema total

numa classificação conhecida e não dar um só traço

ou característica.

Helen Harris Perlman – ressalta que o Serviço So-

cial dedica-se a estudar e resolver problemas que o

indivíduo encontra no campo de sua segurança so-

cial e ajustamento funcional. Assim sendo, um pro-

blema é objeto da intervenção do assistente social na

medida em que o indivíduo apresenta incapacidade

de desenvolver seu papel normalmente, ou manter a

situação de bem-estar e ajustamento social.

Gordon Hamilton – o diagnóstico significa com-

preender o problema e a pessoa que o apresenta; é

uma opinião profissional em relação à natureza real

do problema apresentado pelo cliente; preocupa-se

com a interação causal, e sua técnica é resultado de

conhecimento de psicologia e ciências sociais.

Mary E. Richmond – é pela análise profunda e

minuciosa das relações sociais de cada caso que se


102


determinará o caminho a seguir para a descoberta

das causas da incapacidade do cliente e, consequen-

temente, as linhas diretrizes para o tratamento.

José Lucena Dantas – formula o “Modelo de

Processo de Pauperismo”, por meio de princípios e

conceitos da teoria sociológica da família e do sub-

desenvolvimento e da observação de fatos sociais

presentes no contexto urbano de Brasília. Construiu

uma tipologia específica da problemática do menor

“conceituando e classificando as situações básicas

com vistas a permitir e elaborar o diagnóstico e a

definir uma estratégia de ação, e, assim, estruturar

uma política eficaz de prevenção e controle da mar-

ginalização do menor” (DANTAS, apud BARDA-

VID, 1991, p.41).

A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIALQuanto à prática do assistente social, pode-se di-

zer que ela é composta de dois objetivos, sendo um

remoto – que valoriza a melhoria das condições de

vida do ser humano, com vista à Declaração Uni-

versal dos Direitos Humanos; e o outro operacio-

nal – que quer identificar e tratar os problemas ou

distorções residuais que impedem grupos, famílias,

comunidades, indivíduos e populações de terem a

mobilidade social compatível com a dignidade hu-

mana e estimular a contínua elevação do padrão

social.

Para Aguiar (1985), a metodologia de ação do

Serviço Social em seu primeiro período pode ser

definida pelo postulado e princípios do documento

de Araxá, conforme os pontos a seguir.

Dentre os postulados, conclui-se que pelo menos

três se acham, explicita ou implicitamente, adotados

como pressupostos fundamentadores da atuação do

Serviço Social: a) postulado da dignidade da pes-

soa humana, que entende como uma concepção do

ser humano numa posição de eminência ontológica

na ordem universal e no qual todas as coisas devem

ser referidas; b) postulado da sociabilidade essen-

cial da pessoa humana, que é o reconhecimento da

dimensão social intrínseca à natureza, e, em decor-

rência do que se afirma o direito de a pessoa huma-

na encontrar, na sociedade, as condições para a sua

autorrealização; c) postulado da perfectibilidade

humana – compreende-se como o reconhecimento

de que o homem é, na ordem ontológica, um ser

que se autorrealiza no plano da historicidade huma-

na, em decorrência de que se admite a capacidade

e potencialidades naturais dos indivíduos, grupos,

comunidades e populações para progredirem e se

autopromoverem” (AGUIAR, 1985, p. 115).

Seminário de Araxá (1967)

O eixo que atravessa o Seminário de Araxá é o

transformismo, a conservação do Serviço Social

tradicional sobre novas bases. Isto se manifesta de

diversas formas ao longo do seminário. Uma delas é

a clássica diferenciação entre os níveis de interven-

ção, pois, num primeiro momento, para executar

sua prática ele precisa conhecer a realidade que o

cerca de modo macro e micro, ou seja, “é pressu-

posto fundamental para que o Serviço Social nela

possa inserir-se adequadamente, neste esforço atual

de reformulação teórico-prática” (§105 documento

de Araxá).

Seminário de Teresópolis (1970)

Este outro seminário foi organizado também

pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâm-

bio de Serviços Sociais — CBCISS, com o propósito

de analisar a questão da metodologia profissional

do Serviço Social.

O seminário abordou que as questões de meto-

dologia em Serviço Social são apontadas como res-

ponsáveis pelo praticalismo desconexo das técnicas

do Serviço Social. Posto que, por vias transversais,

chegou ao Serviço Social as questões que hoje en-

volvem as ciências sociais e que as colocam em xe-

que em face das questões de nossos dias.

Diante deste contexto pode-se entender a apro-

ximação que se estabelece entre o profissional as-

sistente social e os agentes sociais. Uma vez que a

prática acaba direcionando a atuação pautada pelo

contato direto com o interlocutor e a compreensão

do contexto social no qual ele está inserido. Dessa

forma, fica evidenciado o papel da mediação no

Serviço Social.


103


MEDIAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALA mediação revela-se como uma das concepções

valorizadas recentemente no domínio do Serviço

Social. Ela implica em um conjunto de modalidades

de ação que lhe dão visibilidade e que se forem con-

sideradas de forma singular, independentes e des-

contextualizadas constituem constantes na diver-

sidade de práticas profissionais no domínio social.

A mediação social processa-se por meio de ações

como a prestação de informação — formação de

competências, o encaminhamento social, a gestão

e administração de recursos e o acompanhamento

psicossocial.

Subjacente às modalidades de ação, que consti-

tuem as unidades visíveis da mediação social pro-

tagonizada pelos assistentes sociais, desenvolvem-se

processos de trabalho com componentes técnicas

associadas ao “saber fazer administrativo-rela-

cional” (MONDOLFO, 1997, 32), mas que não se

restringem a essa dimensão. Eles revelam compe-

tências sócio-profissionais capitalizadas na prática

cotidiana, invisíveis aos olhos do cliente, mas que

constituem uma fonte de legitimidade da mediação

social realizada. Mais ainda, eles vinculam as práti-

cas profissionais de mediação e sinalizam a diferen-

ça com outro tipo de práticas, como o voluntariado.

Os processos de trabalho também não se confun-

dem com etapas metodológicas da mediação. Estas

correspondem a momentos distintos e sequenciais

no desenvolvimento da ação, enquanto os proces-

sos de trabalho se confinam aos saberes e às compe-

tências operacionalizadas no decurso da mediação,

sejam elas de caráter teórico, técnico ou relacional

(Autès, 1999). Como refere o autor, por referência à

contribuição de Guy le Boterf (1994), a competên-

cia corresponde à capacidade prática de mobilizar

recursos em função do usuário e da interpretação

que o profissional faz da situação.

O uso de estratégias revela-se importante tan-

to na conquista do espaço profissional como na

procura de alternativas à situação-problema, elas

potencializam a mediação. Em termos profissio-

nais, para além dos constrangimentos contextuais

ao desenvolvimento da ação, há de se considerar a

posição ativa do profissional na construção do seu

cotidiano. Isto quer dizer que a prática não se im-

põe ao técnico, como se de um ritual pragmático se

tratasse, mas que lhe compete participar, criar ou

inovar constantemente face à variedade de solicita-

ções. Se for verdade que é necessário que cada pro-

fissional perceba os seus limites, também é verdade

que o exercício da mediação implica uma avaliação

permanente da sua posição e o desenvolvimento de

uma ação estratégica com avanços e recuos, num

processo de conquista permanente. Ora a trajetó-

ria de afirmação dos assistentes sociais tem passa-

do pelo reconhecimento do valor da estratégia em

brechas e momentos oportunos. A relação de poder

que se exerce no contexto institucional é diferente

em cada situação e cada momento, pelo que a estra-

tégia assume relevo inclusive na conquista de espa-

ço profissional.

Por vezes é necessário negociar papéis, delimi-

tando fronteiras e complementaridades, (re)estabe-

lecendo espaços de troca. O Serviço Social, embora

seja dependente de instâncias superiores no nível

administrativo, possui uma autonomia técnica que

lhe confere alguma margem de manobra no proces-

so de mediação. Quando existem litígios no plano

das competências profissionais, torna-se imperati-

vo clarificar as funções e os papéis que lhe são re-

servados, definir os momentos de intervenção e de

articulação com outros profissionais, determinar

as responsabilidades de cada ator no processo. Por

vezes verificam-se resistências e representações da

profissão de Serviço Social que dificultam a ação.

Mas quando as dificuldades são estruturais, a pro-

cura de alternativa não depende nem da vontade

nem do empenho individual do técnico ou do su-

jeito. É necessário que isso seja esclarecido, porque

isso permite ponderar os limites e em função dessa

avaliação unir esforços (em termos de equipe ou em

nível institucional) para prosseguir o trabalho, con-

tornando ou enfrentando as barreiras que intervêm

no processo.

Na mediação não existe receita e uma atitude com

resultados positivos num dado momento e essa situ-

ação pode não ser eficaz num outro contexto. Os re-


104


ferenciais teóricos orientam e potencializam as prá-

ticas, não as substituem nem limitam. O profissional

ao tomar conhecimento da situação-problema in-

tervém, integrando os quadros teóricos referenciais,

os objetivos institucionais, a representação que faz

da prática profissional e do potencial humano dos

recursos que utiliza. Deste modo, quando se fala em

estratégias de mediação faz-se apelo ao conjunto de

atitudes que permitem ao profissional fazer a ges-

tão dos poderes que contextualizam a ação e pro-

porcionar a mudança não apenas na situação, mas

também nos sujeitos. Isso faz com que elas sejam

diversificadas e sinalizadoras de concepções de prá-

tica profissional. O problema coloca-se quando o

assistente social se prende a concepções teóricas em

detrimento do discernimento das oportunidades e

do potencial humano na resolução das situações,

ou quando a sua prática cotidiana se processa de

forma rotineira. Surgem então discursos desculpa-

bilizadores da (in)ação, de vitimização, de dúvida

e interrogação face às dificuldades, tais como: “não

existem respostas para os problemas”, “o Serviço So-

cial não dispõe de modelos teóricos alternativos a

outras ciências sociais”, ou “foi para isto que tirei o

curso?”. É óbvio que estes tipos de argumentos sur-

gem algumas vezes após tentativas variadas de so-

lução para o problema diagnosticado, mas também

é verdade que em algumas ocasiões subentende-se

uma ausência de questionamento sobre o percurso

profissional: “o que é que eu fiz para ultrapassar a

situação?”.

Apesar de as estratégias poderem ser interdepen-

dentes e complementares entre si durante o proces-

so de mediação, e abrangerem também o campo do

imprevisto, uma vez que embora racionais surjam

no contexto da emergência do novo, a prática do

Serviço Social evidencia-as como um leque de op-

ções organizadas em torno do contexto (situação) e

da representação que o técnico faz do seu perfil pro-

fissional. Por outro lado, o principal instrumento de

trabalho do assistente social é a palavra, e esta per-

mite deslocar o conceito “estratégia” para o domí-

nio do cliente. No processo de mediação a estratégia

consiste muitas vezes em fazer adquirir por parte do

cliente um pensamento estratégico de antecipação

do curso dos acontecimentos e em relação a essa

previsão reorientar o seu comportamento.

A MEDIAÇÃO NA PRÁTICA PROfISSIONAL


Ao analisar uma realidade social concreta, é ne-

cessário lançar mão de certos instrumentos que

permitam compreender melhor as vinculações

desta realidade, levando em consideração a dinâ-

mica das relações sociais que as inclui. Tais instru-

mentos podem ser representados por categorias

que vão explicar na sua totalidade aquilo que se

pretende investigar.

Pode-se dizer que a mediação é uma categoria

capaz de dar conta da compreensão da prática pro-

fissional ao assistente social na sociedade, de sua di-

nâmica e condições concretas de existência.

Segundo Oliveira (1988, p. 80-81), a mediação é

uma categoria do movimento, que está presente

no movimento, e este, por sua vez, é uma catego-

ria histórica. A história caminha por movimentos

que se expressam pelas contradições, por forças

que se antagonizam e criam possibilidades de sal-

tos. A mediação é uma categoria histórica que cor-

porifica contradições através de movimentos, de

passagem que se dão no cerne das relações sociais

contraditórias.

Sendo assim, colocamos que enquanto categoria

histórica, a mediação tem seu alcance na dinâmica

da totalidade. Neste sentido, as mediações são di-

nâmicas e superáveis como a própria história, não

existindo de per si senão quando colocadas em rela-

ção a todo um processo histórico de construção da

realidade. É por isso que é uma categoria histórica.

A mediação é entendida com sendo instância e

passagem que se gesta no cerne das relações sociais

capitalistas de produção. Ao empregar esse conceito

de mediação na análise da prática profissional do

assistente social, por meio de uma realidade especí-

fica, quer-se dizer que todas as instâncias e passagens

que o assistente social realiza no cerne das relações

sociais contraditórias que vinculam as diferentes to-


105


talidades incluem sua prática cotidiana. Posto que,

a prática profissional, enquanto mediação, se dá por

movimentos que se caracterizam pelos processos e

passagens de produção e superação de aspectos da

realidade social concreta.

Cabe ressaltar que o assistente social, sendo um dos

agentes nessa mediação, realiza todo um processo de

passagem que poderá se caracterizar pela superação

de um movimento em detrimento de outro.

Agora a ação profissional é uma mediação que

movimenta a cadeia de vínculo na relação da to-

talidade que a inclui, seja por meio da política so-

cial, da institucional, dos movimentos populares,

entre outros. Para Oliveira (1988), o assistente so-

cial, ao visualizar a existência desses vínculos, de

suas relações e contradições, pode desenvolver sua

ação profissional de modo mais crítico, na medida

em que supera a leitura do aparente imediato e dá

conta das múltiplas direções que o vincula profis-

sionalmente.

Por outro lado, a mediação efetiva a relação

contraditória entre um processo de afloração de

consciência e a manutenção da alienação enquanto

uma forma de reprodução e transformação da ide-

ologia dominante. O profissional, ao desenvolver

as relações “alienantes e fetichizadas, ao aperce-

ber-se de seus movimentos e mecanismos, tende a

romper a alienação da prática”. (OLIVEIRA, 1988,

p. 83) Posto que o agir se configura dentro de um

conjunto de princípios e valores que o profissional

tende a abarcar no seu dia a dia.

Nessa mediação, o assistente social poderá im-

primir um direcionamento à sua prática, que se

caracteriza a partir de sua capacidade em ler criti-

camente as determinações sociais presentes em sua

realidade de ação.

Concluindo■■

Os elementos ora propostos são norteadores

para o agir profissional do assistente social. Sen-

do necessário que cada profissional contribua com

suas experiências no campo teórico-metodológico,

pois temos muito que contribuir com a formula-

ção de conceitos a respeito do Serviço Social e o

estudo dos documentos podem servir de tópicos-

guia para análise e formulação de diagnósticos na

área social.

Sugestão de filme■■

Central do Brasil•

Dicas■■

www.uel.br

www.scielo.com.br

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anotaçÕes *


108


laboratório de PrÁticas integradoras

108

Caro(a) acadêmico(a),

A unidade didática Seminário Integrado visa

a articulação das unidades existentes no módulo

e a percepção da aplicação prática dos conteúdos

ministrados.

Por meio da interdependência adquirida com as

unidades didáticas deste Seminário, o futuro pro-

fissional será capaz de articular a teoria, adquirida

no ensino superior, com a prática exigida no coti-

diano da profissão. Para tanto, é necessário o enten-

dimento de que os conteúdos, de cada Unidade Di-

dática, permitirão um estudo integrado, formando

um profissional completo e compromissado com o

mercado de trabalho.

Ao desenvolver esta unidade, você deverá aplicar

todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do

módulo, elaborando uma atividade. A atividade re-

ferente ao Seminário Integrado está disponibilizada

no Portal da Interativa.

Bom trabalho!

Professores Interativos do Módulo

Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social


Fundamentos ■■

PolÍticos do serviço social

módulo

Professora Ma. Eloísa Castro Berro

Professora Ma. Carmen Ferreira Barbosa




apresentação ■

As políticas sociais são um referencial importante e um campo de atuação privilegiado do Serviço Social e

serão analisadas neste curso nas dimensões teórica, histórica e política. O objetivo é capacitar futuros profis-

sionais para a compreensão da realidade histórica das políticas sociais no Brasil.

A partir dessa contextualização, fica fácil perceber que a política capitalista não é uma atividade neutra, de

atenção à pobreza ou à desigualdade social, formulada consensualmente no âmbito do Estado para ser apli-

cada à sociedade. Ao contrário, ela é um processo tenso, com muitas complexidades, contradições e conflitos

de interesse.

As profundas alterações nas relações históricas entre o Estado e a sociedade civil, quanto as formas de

organização e gestão da força de trabalho vêm atingindo o conjunto das especializações do trabalho, entre as

quais o Serviço Social, inaugurando novos marcos da divisão social e técnica do trabalho, que interpelam o

assistente social em suas respostas profissionais.

Assim, este módulo propõe-se a debater temas da maior importância para a orientação crítica do trabalho

do assistente social, considerando a amplitude das suas funções e atribuições no cotidiano profissional.

Na expectativa de que este módulo inspire atitudes e práticas profissionais questionadoras no âmbito das

políticas sociais, desejamos às (aos) alunas (os) um proveitoso e estimulante estudo.




111

AULA

1origens da PolÍtica social no contexto

do caPitalismo, do liberalismo e da democracia

Conteúdo■■

Origem da política social•

A política social e o Estado capitalista e liberal•

Democracia•


Analisar as abordagens teóricas da Política Social em sua relação com o Serviço Social•

Compreender e descrever as origens da Política Social contextualizando-as historicamente•

Caracterizar o capitalismo, o liberalismo e a democracia em sua relação com as políticas sociais•

Ler e interpretar textos relacionados às políticas sociais e o Serviço Social•



Duração■■




A primeira aula da unidade didática “Política So-

cial – Origem histórica” analisa o fenômeno da Polí-

tica Social, contextualizando-a no interior do capita-

lismo e do liberalismo. E não poderia ser diferente,

já que a mesma foi concebida na sociedade burgue-

sa capitalista, e, portanto, tem relação direta com o

capitalismo, estando vinculada às acumulações do

capital. No desenvolvimento histórico do processo,

o liberalismo entra em crise, possibilitando, dessa

forma, o aparecimento do Welfare State ou Estado de

Bem-Estar, que expandirá enormemente as políticas

sociais no período. E como se comporta a democra-

cia nesse contexto? O Estado de Direito não se realiza

apenas com a garantia jurídico-formal. As contradi-

ções aparecem fortemente entre a simples declaração

dos direitos e liberdades e a sua real efetivação.

Como afirma Faleiros, para entender a política

social e a complexidade desse tema, é preciso consi-

derar sempre o movimento real e concreto das for-

ças sociais e da conjuntura.

un

idad

e d

idát

ica

– in

tro

du

ção

às

Polít

icas

so

ciai

s


112

Unidade Didática – Introdução às Políticas Sociais

saiba mais +John maynard Keynes (1883-1946): foi

um dos mais influentes economistas do sé-

culo XX. Suas ideias intervencionistas cho-

caram-se com as doutrinas econômicas vi-

gentes em sua época e estimularam a adoção

de políticas intervencionistas sobre o funcio-

namento da economia. O objetivo de Key-

nes, ao defender a intervenção do Estado na

economia não é, de modo algum, destruir o

sistema capitalista de produção. Muito pelo

contrário, segundo o autor, o capitalismo é o

sistema mais eficiente que a humanidade já.

O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema,

de modo que se una o altruísmo social (atra-

vés do Estado) com os instintos do ganho

individual (através da livre iniciativa priva-

da). Segundo o autor, a intervenção estatal na

economia é necessária porque essa união não

ocorre por vias naturais, graças a problemas

do livre mercado (desproporcionalidade en-

tre a poupança e o investimento e o “Espírito

Animal”, dos empresários).

trustes e cartéis: Truste – Esse tipo de

ação se configura com a imposição de certas

posturas das grandes empresas sobre as con-

correntes de menor expressão. As primeiras

obrigam as segundas a adotarem políticas de

preços semelhantes, caso contrário, pode bai-

xar os preços além dos custos, por exemplo, e

forçar uma quebra dos concorrentes. No Bra-

sil, o controle antitruste é feito pela Lei nº.

8.884/94.

cartel – As empresas nem sempre apre-

ciam o jogo da livre concorrência. Elas prefe-

rem, às vezes, cooperar entre si, combinando

preços, restringindo a variedade de produtos

e dividindo os mercados para manter suas

receitas sempre estáveis. Quando isso ocorre,

está formado um cartel.

mais-valia: Valor que o operário cria

além do valor de sua força de trabalho, e que

é apropriado pelo capitalista. A parte do tra-

balho excedente não é paga ao operário, mas

serve para aumentar cada vez mais o capital.

O desenvolvimento do capitalismo supõe a

exploração do trabalho do operário.

Período Fordista: Caracteriza-se pela pro-

dução em massa, a padronização, o alto grau

de especialização de tarefas.

método dialético: é o caminho do diálogo,

onde nele sempre há mais de uma opinião. A

realidade é dinâmica e processual porque o

princípio da dialética é a contradição, segui-

do do princípio da totalidade, ou seja, nada

pode ser compreendido isoladamente, o que

determina a predominância do todo sobre as

partes.

POLíTICA SOCIAL – ORIGEM HISTÓRICA

A palavra Política origina-se de Pólis, sinônimo

de cidade. Política tem relação com poder; com for-

ça e violência; com autoridade, coerção e persuasão,

ao mesmo tempo. É o estabelecimento de um jogo

de forças e poder na escolha e nas metas de ação a

serem cumpridas (ARANHA e MARTINS, 1986).

A Política Social tem a conotação de poder e força

por ser de âmbito oficial, ou seja, consiste em estra-

tégia governamental, composta de planos, projetos,

programas e documentos variados, para mediar os

reflexos negativos da relação capital-trabalho. Foi

conquista das mobilizações e lutas dos trabalhado-

res, desde os primórdios da revolução industrial nos

séculos XVIII e XIX.

Existe um consenso em relação à origem das

Políticas Sociais por volta do final do século XIX,

em que se criaram as primeiras leis e medidas de

proteção social, com destaque para a Alemanha e a

Inglaterra, fruto de intensos debates entre liberais e

reformadores sociais humanistas, segundo Behring

(2000). Entretanto, somente houve a disseminação

dessas medidas de seguridade social após a Segunda

Guerra Mundial, com a implantação do Welfare Sta-


113

aula 1 — Origens da Política Social no Contexto do Capitalismo, do Liberalismo e da Democracia

te ou Estado de Bem-Estar Social, em alguns países

da Europa.

Política Social, na atualidade, é considerada “pa-

lavra em moda” e se associa aos conceitos de “Esta-

do de Bem-Estar” “ou Welfare State, políticas públi-

cas e cidadania social”. Entretanto, o termo política

social é genérico, provocando uma noção um tanto

vaga. Mas é preciso esclarecer que política social

tem identidade própria. Refere-se a, segundo Perei-

ra (1994):

Programa de ação que visa, mediante esforço or-

ganizado, a atender necessidades sociais e cuja re-

solução ultrapassa a iniciativa privada, individual e

espontânea e requer decisão coletiva, regida e am-

parada por leis impessoais e objetivas, garantidoras

de direitos.

Explicando melhor o significado de política so-

cial, pode-se afirmar que é um tipo de política pú-

blica, ou seja, as duas, política pública e política

social, são programas de ação, mas política social é

específica, dentre outras, como: política econômica,

agrária, ambiental etc. operando no interior da po-

lítica pública, que é mais ampla.

Não se pode entender política pública apenas

como política de Estado, mas associada à coisa pú-

blica, ou seja, de todos, submetida a uma mesma lei

e com respaldo de uma comunidade de interesse.

Dessa forma, embora as políticas públicas sejam

regulamentadas e, na sua maioria, financiadas pelo

Estado, elas podem ser controladas pelos cidadãos,

através de entidades privadas ou ONGs.

Política social, Estado de Bem-Estar e Welfare

State não são sinônimos, como geralmente são tra-

tados. Política social é um conceito mais amplo do

que Welfare State, que tem um significado histórico,

pois ocorreu no século XX, após a Segunda Guerra

Mundial e tem caráter institucional, em que o Esta-

do capitalista, inspirado na filosofia do economista

inglês John Maynard Keynes (1883-1946), regula e

provém com benefícios e serviços sociais. Enquanto

a política social originou-se muito antes do século

XX, desenvolveu-se em diferentes tipos de relação

entre Estado e sociedade civil.

As políticas sociais do Welfare State são identi-

ficadas com o conceito de cidadania, enquanto as

políticas sociais da Lei dos Pobres, patrocinadas

inicialmente por regimes monárquicos, temiam

principalmente a desordem social, devido ao au-

mento da pobreza. Assim, o objetivo desta últi-

ma consistia na repressão à “vagabundagem” e, se

necessário, as pessoas desta forma definidas eram

abrigadas em casas de correção e de trabalho força-

do. Mais tarde, mesmo reconhecendo a existência

de pobres incapazes para o trabalho, os governos

persistiram a tratá-los sem qualquer diferenciação

em relação aos desempregados e àqueles que não

desejavam trabalhar ou “indolentes”. Ou seja, a Lei

dos Pobres não via a política social como um de-

ver do Estado e estas pessoas eram discriminadas e

vistas como inúteis.

Observa-se que os princípios e critérios que fun-

damentaram as políticas sociais, seis séculos antes

do Welfare State, apesar de estarem ainda em voga,

não se identificam com a concepção de bem-estar

social do século XX. Fraser apud Pereira (1994),

afirma que:

O Welfare State é um sistema de organização social

que procura restringir as livres forças do mercado

em três principais direções: a) garantindo direitos e

segurança social a grupos específicos da sociedade,

como crianças, idosos e trabalhadores; b) distri-

buindo, de forma universal, serviços sociais como

saúde e educação; e c) transferindo recursos mo-

netários para garantir a renda dos mais pobres em

certas contingências, como a maternidade, ou em

situações de interrupção de ganhos devido a fatores

como doença e desemprego.

Estas três áreas de proteção nem sempre foram

consideradas de responsabilidade exclusiva do Es-

tado, o que somente ocorreu a partir dos anos 1940

devido aos seguintes eventos: a Segunda Guerra

Mundial; a prosperidade econômica do pós-guerra; o

surgimento do fascismo; a ameaça do comunismo; o

fortalecimento da classe trabalhadora, dentre outros.

Behring (2000) analisa, por sua vez, que o Welfare

State possui uma incompatibilidade estrutural entre


114


acumulação e equidade, pois não ofereceu igualda-

de de condições, mesmo o Estado se apropriando

do valor socialmente criado e realizando regulação

econômica e social, não eliminou as condições de

produção e reprodução da desigualdade. Fica a per-

gunta: o que move o capital? A busca do lucro, a ex-

tração da mais-valia.

A POLíTICA SOCIAL E O ESTADO CAPITALISTA

E LIBERAL

Com a ascensão da burguesia na política, cria-se

o Estado como sistema diverso da sociedade civil.

Como se sabe, na Idade Média o poder político per-

tencia ao senhor feudal, proprietário das terras, e

seu poder era vitalício, passava de pai para filho e

vinha junto com as terras. Com a revolução burgue-

sa, separa-se o privado do público.

Assim, ocorre a institucionalização do poder, não

mais visto sob a ótica de quem o detém, o senhor

feudal ou o monarca, mas daquele que o representa

de direito, e sua legitimidade repousa no mandato

popular e não no uso da violência ou do privilégio.

A Política Social é um fenômeno a partir da

constituição da sociedade burguesa, que é o modo

capitalista de produzir e reproduzir-se, portanto,

tem relação direta com capitalismo e está vincu-

lada às acumulações do capital. Apresenta nefasta

submissão à lógica da economia capitalista, reme-

tendo suas causas exclusivamente à regulação dos

conflitos.

No início do capitalismo e da Revolução Indus-

trial, o primeiro caracterizava-se como concorren-

cial, no qual na produção desordenada prevalecem

as leis de mercado, sem interferência do Estado.

Entretanto, com os problemas surgidos da livre

concorrência, o que fazer? Eliminar o mercantilis-

mo? E a liberação da iniciativa capitalista? Suscitou

a necessidade de intervenção do Estado. Como se

deu essa intervenção? Através de medidas legais

para intervir na organização de economia. Que é

chamada de fase monopolista, na qual a produção

é planejada e organizada, e ocorre a supremacia dos

trustes e dos cartéis.

O Estado, mediador civilizador, tem grande par-

cela de valor socialmente criado e controle do pro-

cesso produtivo e reprodutivo. Contraditoriamente,

tem a direção de classe, hegemonia do capital, pres-

são da supercapitalização e precisa aumentar a taxa

de lucros.

E o Estado é o gestor das relações entre o conjun-

to da produção e o conjunto da reprodução da força

de trabalho e essa variação ocorre de acordo com

a conjuntura que se dá na correlação de forças nos

momentos históricos determinados.

O Estado e empresas privadas, através de convê-

nios e contratos, executam Políticas Sociais que são

políticas públicas e executam medidas de política

social. Em que consistem essas medidas? Implanta-

ção de assistência social, de previdência social, de

prestação de serviços, de proteção jurídica, de cons-

trução de equipamentos sociais e de subsídios.

Mas não se pode esquecer que política social é

resultado de pressão do movimento operário em

torno da insegurança (desemprego, invalidez, do-

ença, velhice). O movimento impõe o princípio dos

seguros sociais.

Os seguros sociais inicialmente eram caixas de vo-

luntários, que se tornaram obrigatórias, para cobrir

perdas visando à segurança social do trabalhador,

cuja cobertura dá-se contra toda perda de salário.

A Política Social, através do Estado, desempenha

papel fundamental de reduzir a crise do capitalismo,

realizando intervenções e estimulando a demanda

por bens e serviços e investindo em equipamentos e

tecnologias mais avançadas, com serviços caros.

A Política Social caracteriza-se como mecanismo

de reprodução da força de trabalho, constituindo-se

em um processo complexo que se relaciona com a

produção, com o consumo e o capital financeiro.

A Política Social ocupou espaço maior no perío-

do fordista, do pleno emprego e do exército indus-

trial de reserva e restringiu-se na atualidade com o

desemprego estrutural. A revolução tecnológica na

produção provocou diminuição de lucros, além da

concorrência, especulação, estagnação do emprego

e produtividade.


115

aula 1 — Origens da Política Social no Contexto do Capitalismo, do Liberalismo e da Democracia

A Política Social enfoca a manutenção do trabalho

com a inclusão de benefícios permanentes, quando

se perde a capacidade de trabalho ou dos excluídos

do trabalho, crianças e idosos (BEHRING, 2000).

E A DEMOCRACIA NESSE CONTEXTO?

A palavra é originada do grego demos, que sig-

nifica “povo”, e kratia, de krátis, que é sinônimo de

governo, poder, autoridade. Entretanto, segundo

Aranha&Arruda (1986), o conceito é abstrato, nun-

ca realizou-se de fato.

A Revolução Francesa trouxe o conceito de de-

mocracia à baila, cujo lema “igualdade, liberdade,

fraternidade” foi proclamado, mas os interesses eram

burgueses e não populares. Apesar das exigências de-

mocráticas não serem apenas da nova classe dos bur-

gueses, mas também dos operários, que aumentara

sensivelmente devido à Revolução Industrial e ao au-

mento da concentração urbana. Regime democrático

é um método de governo que consiste em um con-

junto de regras de procedimentos para a formação de

decisões coletivas, no qual está prevista e facilitada a

ampla participação dos interessados, que estabelecem

quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e

com quais procedimentos. Estabelece quais indivídu-

os estão autorizados a tomar decisões pelo grupo.

O Estado democrático se coloca do ponto de vis-

ta do direito, mas como aponta Vieira (p. 12-1992):

Tal Estado de Direito não se realiza apenas com a

garantia jurídico-formal desses direitos e liberda-

des, expressa em documento solene. Quanto a eles,

o Estado de Direito determina sua proteção for-

malizada e institucionalizada na ordem jurídica e,

principalmente, reclama a presença de mecanismos

socioeconômicos dirigidos e planificados com a fi-

nalidade de atingir a concretização desses direitos.

Muitas razões de Estado têm conduzido a contradi-

ções entre a simples declaração dos direitos e liber-

dades e a sua real efetivação.

O que sustenta o Estado de Direito é a sociedade

democrática. Porém, nem toda sociedade é socieda-

de democrática. Sociedade democrática, de acordo

com Vieira (p. 13-1992):

É aquela na qual ocorre real participação de todos

os indivíduos nos mecanismos de controle das de-

cisões, havendo, portanto, real participação deles

nos rendimentos da produção. Ou seja, deverá ha-

ver, de forma equitativa, distribuição de renda e as

decisões serem tomadas no coletivo, no que se refe-

re às diversas formas de produção.

Assim, a criação de uma sociedade industrial de

consumidores e a criação de um Estado de Bem Es-

tar Social, onde não é permitida a todos a decisão

e o usufruto de bens e serviços, consiste apenas em

transformar essas pessoas em consumidores felizes,

mas não cidadãos plenos.

Concluindo■■

Para finalizar esta primeira aula, deve-se remeter

às palavras de Faleiros (2000), o qual diz que a políti-

ca social não pode ser vista de forma rígida, como se

a realidade se apresentasse dentro de um modelo te-

órico ideal. É preciso considerar sempre o movimen-

to real e concreto das forças sociais e da conjuntura.

Para o estudo da Política Social, faz-se necessário

levar em conta, em primeiro lugar, o movimento do

capital e também os movimentos sociais. Estes se

desenvolvem a partir das lutas em prol dos cuidados

com a saúde e da sua reprodução de curto e longo

prazo. Deve-se levar em conta, também, as conjun-

turas econômicas e a política, em que o Estado po-

derá apresentar alternativas de ação.

A questão da Política Social envolve mediações

intrincadas, são multifatoriais: socioeconômicas,

políticas, culturais e atores, forças sociais e classes

sociais que disputam hegemonia nas esferas estatal,

pública e privada (FALEIROS, 1986).

Para realizar uma análise desses multifatores, o

método dialético é o mais apropriado pelas ferra-

mentas que possui, com leitura abrangente e to-

talizadora, focalizando a dinâmica da sociedade

burguesa, e da desigualdade social inerente a essas

relações de produção e reprodução. Oferece ainda,

o estudo das transformações ocorridas no século

XX para analisar a Política Social até a contempo-

raneidade.


116


Atividades■■

Leia o texto desta aula e desenvolva as seguintes

atividades:

1. Apesar do consenso que existe entre estu-

diosos da Política Social, cujas origens estão

profundamente vinculadas à Revolução In-

dustrial e ao sistema capitalista, na verdade,

as origens da Política Social remontam a seis

séculos antes; por quê?

2. Por que o Welfare State possui uma incompati-

bilidade estrutural entre acumulação e equida-

de, na visão de Behring (1996)?

3. Analise a ampliação do espaço da Política So-

cial no período fordista, do pleno emprego e do

exército industrial de reserva, que restringiu-se

na atualidade com o desemprego estrutural.

4. As contradições do Estado democrático aparecem

fortemente entre a simples declaração dos direitos

e liberdades e a sua real efetivação. Por quê?

anotaçÕes *


117

aula 2 — A Questão do Estado e a Política Social

PARA INíCIO DE CONVERSA

A reflexão sobre Política Social requer um conhe-

cimento prévio sobre Estado, visto que a constitui-

ção e o desenvolvimento da Política Social ocorrem

no interior do Estado. Os modos de produção: es-

cravista, feudal, capitalista, socialista, são determi-

nados por mudanças na estrutura da sociedade e

nas relações sociais e refletem na forma de Estado

que determinada sociedade histórica irá produzir,

sendo fruto daquele modo de produção vigente.

Assim, vamos tentar compreender o significado do

conceito de Estado e sua importância no interior da

Política Social.

AULA

2a Questão do estado e a PolÍtica social

Conteúdo■■

Breve revisão sobre o histórico do Estado: na Antiguidade, na Idade Média, na Idade Mo-•

derna e na Idade Contemporânea

Abordagens teóricas sobre o Estado•

Conceituação de Estado•


Analisar o conceito de Estado, sua constituição e desenvolvimento.•

Resgatar o histórico do Estado desde a Antiguidade e período feudal até o Estado Moderno •

e a atualidade em relação à sociedade civil.

Leia o texto desta aula e desenvolva as seguintes atividades:■■

Identifique os principais pensamentos da Antiguidade (Grécia e Roma) que influenciaram •

nos ideais de Estado, como os conhecemos hoje.

Dê uma definição de Estado, como você acadêmico(a), compreendeu.•

Por que na atualidade está mais difícil identificar os limites do Estado?•



Duração■■




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118


NA ANTIGUIDADE

As primeiras formas do Estado surgiram quando

se tornou possível centralizar o poder em uma forma

duradoura. A agricultura e a escrita estão associadas a

este processo. O processo agrícola permitiu a produ-

ção e o armazenamento de um excedente. Este, por

sua vez, permitiu e incentivou o surgimento de uma

classe de pessoas que controlava e protegia os arma-

zéns agrícolas e, portanto, não tinham que gastar

parte do seu tempo na própria subsistência. A escrita

possibilitou a centralização de informações vitais.

O Estado teve uma variedade de formas, nenhu-

ma delas parece muito com o modelo atual. Houve

monarquias cujo poder foi baseado na função reli-

giosa do rei e do seu controle de um exército cen-

tralizado, como por exemplo o governo dos Faraós.

Houve também impérios, como o Império Romano,

que dependiam menos da função religiosa e eram

mais centralizados sobre militares e organizações da

nobreza.

A ideia de dominação presente no conceito de

Estado vem desde os gregos, para os quais Estado e

lei eram recursos políticos que sempre andavam de

mãos dadas.

As ideias de Platão e Aristóteles estavam ligadas

a uma concepção de direito natural restrito, pois as

necessidades da polis é que eram reconhecidas. Na

filosofia aristotélica o ponto de partida de suas re-

flexões era a desigualdade da natureza humana, que

influenciou o campo do direito na Grécia.

Esta visão de direito sofreu alterações. Na Roma

antiga, o sistema jurídico e político expressava a re-

alidade complexa e multinacional do Império Ro-

mano. Na Grécia, a escravidão estava relacionada à

desigualdade natural dos homens e era justificável

por isso; e em Roma, a igualdade de todos os ho-

mens era a condição fundamental.

O Estado romano passou a ser pensado como co-

munidade, res publica, ou coisas do povo, e associa-

do à justiça, fosse ele monárquico, aristocrático ou

democrático.

Roma desenvolveu, logo após o fim da monar-

quia, uma república, que era regida por um Sena-

do e dominada pela aristocracia romana. O sistema

político romano contribuiu para o desenvolvimen-

to das leis e para a distinção entre a esfera privada

e a pública.

O PENSAMENTO POLíTICO MEDIEVAL

Já na Idade Média, segundo Bravo; Pereira (p.28,

2007):

A ideia medieval de que o soberano exercia o po-

der em nome de Deus teve suas raízes na Antigui-

dade, mas foi acrescida de um elemento novo: o de

que o rei deveria ser aceito por seus súditos para que

a sua soberania fosse legítima. Dessa exigência de

legitimação como um instrumento de controle nas-

ceu a doutrina do pacto entre o soberano e os súdi-

tos, mediante o qual se estabeleciam as condições

do exercício do poder e das obrigações mútuas.

Apresentavam-se dois poderes: um material,

também chamado temporal, porque pertence ao

tempo, e outro espiritual, referente aos valores eter-

nos da religião, e mesmo separado, muitas vezes o

papa interferia nos assuntos de Estado. No final do

século XIV, o Grande Cisma acentua a divergência

e a tentativa do Estado de firmar sua soberania. Os

servos libertos se instalam nos arredores das cida-

des, os burgos, estabelecendo entre entre si relações

diferentes daquelas entre vassalos e suseranos. Nas

cidades e à antiga relação hierárquica, contrapõem

relações entre iguais. Os habitantes dos burgos

compram cartas pelas quais tornam-se livres. O

aparecimento das cidades também contribui para

o início do processo de laicização da sociedade, e

a Igreja reage criando a Inquisição, com tribunais

que julgam os desvios da fé (ARANHA; MARTINS.

p.231-232,1986).

O sistema feudal foi implantado de forma instá-

vel, dos suseranos aos reis. Um monarca, formal-

mente, o chefe de uma hierarquia de soberanos, mas

que, na verdade, não era um poder absoluto que po-

deria legislar à vontade. As relações entre senhores

e monarcas eram mediadas por diversos graus de

dependência mútua, que foi assegurada pela ausên-

cia de um sistema centralizado tributado. Esta rea-

lidade assegurou que cada governante necessitasse

obter o “consentimento” de cada um no reino.


119


A formalização das lutas sobre a taxação entre

o monarca e outros elementos da sociedade, espe-

cialmente a nobreza e as cidades, deram origem aos

parlamentos, em que grupos sociais fundamentais

negociam com o rei sobre questões jurídicas e eco-

nômicas.

A partir do século XV, este processo deu origem

ao Estado Absolutista.

E ainda, de acordo com as autoras Bravo; Pereira

(p.29, 2007):

As concepções e práticas político-jurídicas medie-

vais foram fundamentais para o desenvolvimento da

teoria do Estado e dos direitos modernos. Foi na era

moderna que a noção de Estado de Direito ou de Es-

tado limitado pela lei ganhou relevância. A partir daí

ganha força a defesa do princípio do controle públi-

co, com base em normas estratégias políticas.

O ESTADO MODERNO

Evolução histórica

Até chegarmos ao Estado moderno havia quatro

formas de Estado:

1. Sociedade nômade: nômades e caçadores que

viviam em grupo e tinham uma organização

muito primitiva.

2. Estado-cidade ou cidade-estado: surge com a

Grécia Antiga, onde há uma divisão do traba-

lho e uma sociedade bem sofisticada.

3. Império burocrático: modelo utilizado na Chi-

na, por exemplo, em que um grande território

é controlado pela burocracia.

4. Estado feudal: a atividade essencial é a agricul-

tura para subsistência, mas também há alguns

excessos de produção que potencializaram a

dinâmica de mercado.

Em relação à história da soberania do Estado,

pode-se citar como exemplo a falta de soberania no

feudalismo.

A palavra Estado foi empregada, pela primeira

vez, por Maquiavel, que a define como a sociedade

política organizada, o que implica a existência de

uma autoridade própria e de regras definidas para

a convivência de seus membros. O pensamento po-

lítico de Maquiavel rompe com o tradicionalismo e

seculariza o Estado, ou seja, torna-o laico. Assume a

independência estatal em relação à religião.

O Estado Moderno serve de base à Ciência Política.

Esta é uma consequência da própria modernização

da sociedade que começa no século XVI e culmina

com a Revolução Industrial. Este processo tem um

elemento central, a tecnologia. Esta modernização

possibilita igualmente uma maior mobilidade social.

A sociedade moderna é caracterizada pela tecnolo-

gia, pelo aumento da produtividade, pela mobilidade

da população e pelo aparecimento de novos grupos

sociais. É a época da ascensão da burguesia. Outra

novidade do Estado Moderno é a nova forma de legi-

timação de poder. Antes quem legitimava o poder era

um Deus Absoluto, agora quem vai se tornar o novo

elemento legitimador é o Povo. Assim, surgem novas

instituições, como os Parlamentos, onde o povo se

faz representar.

Este Estado Moderno não nasceu de uma só vez,

mas foi o resultado de um longo processo de mais

de três séculos. A fase mais antiga é a Monarquia. A

Monarquia acompanha o desenvolvimento do Esta-

do Moderno e vai, pelo processo de burocratização,

lançar a primeira forma de Estado Moderno. Por

isso se diz que D. João II foi o primeiro monarca

moderno em Portugal.

A segunda fase do Estado Moderno é o Estado

Liberal, consequência direta das Revoluções Libe-

rais na França e na Inglaterra. Este Estado é repre-

sentativo e oligárquico, mas promoveu, entre outras

coisas, o aparecimento do ideal dos Direitos do Ho-

mem e pela separação de poderes. No século XIX

o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar

globalmente o mundo graças ao processo chamado

Imperialismo.

A terceira fase do Estado Moderno assenta na cri-

se do Estado Liberal, que surge nos finais do século

XIX, já que este não tem capacidade para respon-

der às exigências sociais. Surgem assim as ideologias

extremistas de direita, o Fascismo e de esquerda, o

Comunismo.

A quarta fase fica marcada pelo aparecimento

do Estado Democrático Liberal, consequência da


120


grande crise econômica e social de 1929. A respos-

ta à crise passou pelo alargamento da democracia,

a toda a sociedade, adaptando para a administra-

ção do Estado, medidas de cunho social, derivadas

do pensamento de John Maynard Keynes.

Na Europa, no mundo ocidental, temos o Esta-

do-providência, resultado da segunda metade da

Segunda Guerra Mundial, mas filho direto da crise

de 1929.

Os principais fatores que levam à criação de Es-

tados hoje são os interesses econômicos, as iden-

tidades.

Abordagens teóricas sobre o Estado

Do ponto de vista da liberdade, a ingerência do

Estado pode ser indesejável, mas do ponto de vista

da aquisição de condições básicas para o exercício

dessa liberdade, ela é necessária.

O Estado, ao mesmo tempo que limita a desimpe-

dida ação individual, pode garantir direitos sociais,

visto que a sociedade lhe confere poderes exclusivos

para o exercício dessa garantia.

Mesmo nos regimes liberais mais radicais, avesso

à intervenção estatal, o Estado sempre interveio po-

liticamente para atender demandas e necessidades,

seja da esfera do trabalho, seja da esfera do capital.

Marx (1818-1883) e Engels (1820-1895) igual-

mente demonstraram desconfiança em relação ao

Estado e de sua capacidade de proporcionar bem-

estar social, só que guiados por outros pressupos-

tos. De acordo com a teoria marxiana do Estado,

este seria um elemento de superestrutura e, como

tal, um fenômeno transitório que somente existi-

ria enquanto houvesse dominação de uma casse

sobre a outra. Deixaria de existir numa sociedade

comunista futura.

Antonio Gramsci, pensador italiano marxista,

porém, possui nova abordagem, repensando a

teoria marxiana de Estado. Esse pensador consi-

dera um arco mais amplo de intervenção estatal,

dando importância ao seu caráter contraditório

e à sua dimensão política ativa. Gramsci cria o

conceito de Estado ampliado e da autonomia re-

lativa deste.

No século XVII, o Estado adquiriu persona pró-

pria, separada da persona do governante e de influ-

ências religiosas, com as seguintes características:

extensão da burocracia de recolher informações de

todos os tipos; cobrar tributos e exercer a regulação

institucional, combinando essa estrutura técnico-

administrativa com recursos garantidos por impos-

tos, permitiu a criação e manutenção das forças ar-

madas, como aparelho repressivo do Estado.

Com Hobbes (1588-1679) e seu Leviatã, no sécu-

lo XVII, o Estado passou a ser encarado como uma

entidade artificial e não natural e assim separada da

pessoa do governante e da função do governo. Isso

marcou o início do reconhecimento liberal da sepa-

ração entre as esferas públicas e privadas que antes

eram misturadas entre pessoas física e jurídica do

governante.

Conceituação de Estado

Segundo Pereira (p.142, 2008), quatro elementos

constituem o Estado:

Um conjunto de instituições e prerrogativas, dentre

os quais o poder coercitivo, que só o Estado possui

por delegação da própria sociedade; o território, ou

seja, o espaço geograficamente delimitado onde o

poder estatal é exercido. Muitos denominam esse

território de sociedade, ressaltando a inescapável

relação com o Estado; uma máquina burocrática

capaz de administrar as instituições e as políticas

governamentais; arrecadar e gerir recursos; zelar

pela ordem pública interne e externa; imprimir e

assegurar o desenvolvimento econômico; realizar

estudos, pesquisas e construir dados estatísticos;

um conjunto de condutas e comportamentos gerais

e previsíveis regulados pela máquina burocrática

do Estado dentro de seu território, o que favorece a

cultura de nação de um povo.

Concluindo■■

Devido ao importante papel que muitos gru-

pos sociais têm no desenvolvimento de políticas

públicas e as ligações entre burocracias estatais e

outras instituições, tornou-se cada vez mais difícil

identificar os limites do Estado. Privatização, na-


121


cionalização e a criação de novas regulamentações

de órgãos também alteram as fronteiras do Estado

em relação à sociedade. Alguns cientistas políticos

preferem falar de política e redes descentralizadas

de governo nas sociedades modernas, em vez de

burocracias de Estado e do controle estatal sobre

políticas.

No final do século XX, a globalização do mun-

do, a mobilidade de pessoas e de capital e o au-

mento de muitas instituições internacionais, fo-

ram combinados para circunscrever a liberdade de

ação dos Estados. Estas restrições sobre o Estado e

da liberdade de ação são acompanhadas em alguns

domínios, como na Europa Ocidental, com proje-

tos de integração interestatal, como a União Euro-

peia. No entanto, o Estado continua a ser a base da

unidade política do mundo, como tem sido desde

o século XVI. O Estado é considerado o maior con-

ceito central no estudo da política, e sua definição

é objeto de intenso debate acadêmico.

anotaçÕes *


122


A política social, associada aos conceitos de “Es-

tado de Bem-Estar” (Welfare State nos países de lín-

gua inglesa), políticas públicas e cidadania social,

tornou-se uma tendência intelectual e política. Pe-

reira (1994, p. 1) considera que “apesar do termo

política social estar relacionado a todos os outros

conteúdos políticos, ele tem identidade própria. Re-

fere-se a programa de ação que visa, mediante esfor-

ço organizado, atender às necessidades sociais cuja

resolução ultrapassa a iniciativa privada, individual

e espontânea, e requer decisão coletiva regida e am-

parada por leis impessoais e objetivas, garantidoras

de direitos”.

O Welfare State surgiu nos países europeus de-

vido à expansão do capitalismo após a Revolução

Industrial e o Movimento de um Estado Nacional

visando à democracia, sendo uma resposta à de-

manda por serviços de segurança socioeconômica.

Draibe (1988) coloca que seu início se dá com a su-

peração dos absolutismos e a emergência das demo-

cracias de massa.

O Welfare State é uma transformação do próprio

Estado a partir das suas estruturas, funções e legiti-

midade. Ele é uma resposta à demanda por serviços

de segurança socioeconômica. Desse modo, os ser-

viços sociais surgem para dar respostas às dificulda-

AULA

3PolÍtica social, estado do bem-estar

social: concePção e crise

Conteúdo■■

Conceituação de • Welfare State

Objetivos e modelos•

Crise e perspectivas•


Levar o acadêmico a compreender o processo histórico do Welfare State, suas dimensões e •

perspectivas futuras



Duração■■




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123

aula 3 — Política Social, Estado do Bem-Estar Social: Concepção e Crise

des individuais, visando a garantir a sobrevivência

das sociedades na luta contra a pobreza.

Para Gough (1986), a origem do Estado de Bem-

Estar foi um fenômeno do pós-guerra, como parte

de um acordo entre o capital e o trabalho e de uma

estrutura de estado mais intervencionista. A par-

tir desse período, houve aumento da intervenção

estatal na economia e acentuada importância do

papel do Estado na multiplicação de políticas de

bem-estar.

No Brasil, surge nas décadas de 1930 e 1970.

Draibe (1988) levanta alguns princípios pelos quais

o Welfare State, no Brasil, foi construído, sendo ca-

racterizado pela centralização política e financeira

no governo federal e nas ações sociais, fragmentação

institucional, exclusão da população na participa-

ção política, o autofinanciamento social, a privati-

zação e o clientelismo, que ainda persiste em muitos

segmentos sociais.

A forma capitalista que emergiu no Brasil a par-

tir da década de 1930 se antecipou aos movimentos

sociais que representaram ameaças de rupturas. De

forma repressiva, o Estado brasileiro dissipou os

conflitos com o objetivo de manter uma certa har-

monia em favor do processo de expansão e reprodu-

ção capitalista e a integração dos espaços regionais.

O QUE É WELfARE STATE?

Gomes (2006, p. 203) afirma que a definição de

Welfare State pode ser compreendida como “um

conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance

universal promovidos pelo Estado com a finalidade

de garantir uma certa ‘harmonia’ entre o avanço das

forças de mercado e uma relativa estabilidade social,

suprindo a sociedade de benefícios sociais que signi-

ficam segurança aos indivíduos, para manterem um

mínimo de base material e níveis de padrão de vida,

que possam enfrentar os efeitos de uma estrutura de

produção capitalista desenvolvida e excludente”.

Portanto, Welfare State é a intenção instituciona-

lizada de promover bem-estar de todos os membros

de uma determinada sociedade, sendo que não há

um modelo único, já que seu funcionamento varia

de um contexto nacional para outro.

Stein (2000) coloca que é preciso ultrapassar a

definição simplista de que o Welfare State envolve

a responsabilidade estatal na garantia do bem-estar

do cidadão, já que não se tem clareza se as políticas

garantidoras desse bem-estar são emancipatórias

ou não; se contradizem ou ajudam o mercado; e a

que tipo de necessidades atendem – básicas ou mí-

nimas?

Dessa forma, ele não pode ser compreendido

apenas em termos de direitos e garantias. Deve-se

levar em consideração a forma das atividades esta-

tais com o papel do mercado e da família.

O conceito de Welfare State tem os seguintes ob-

jetivos:

extensão dos direitos sociais;•

oferta universal de serviços sociais;•

preocupação com o pleno emprego;•

institucionalização da assistência social como •

rede de defesa contra a pobreza absoluta e

meio de garantir a manutenção dos padrões

mínimos de atenção às necessidades básicas do

cidadão.

Fraser (1984) coloca o Welfare State como um

sistema de organização social que restringiu as for-

ças do mercado em três direções: (a) garantia de

direitos e segurança social a grupos específicos da

sociedade como crianças, idosos, trabalhadores; (b)

distribuição, de forma universal, de serviços sociais

como saúde e educação; e (c) transferência de re-

cursos monetários para garantia de renda aos mais

pobres em certas contingências, como a maternida-

de, ou em situações de interrupção de ganhos devi-

do a fatores como doença e desemprego.

No entanto, a intervenção do Estado nessa

direção só aconteceu a partir dos seguintes aconteci-

mentos: a Segunda Guerra Mundial; a prosperidade

econômica do pós-guerra; a ameaça do comunismo

e o fortalecimento da classe trabalhadora.

Citamos aqui os modelos de Welfare State apre-

sentados por Esping-Andersen (1991, p. 110):

Welfare State• “liberal”: predominância da assis-

tência social aos comprovadamente pobres e

prevalência da lógica de mercado.


124


saiba mais +

Welfare State• conservador: predominância da

subordinação. O Estado é subsidiário de ou-

tras instituições, em especial, da Igreja (com-

prometimento com a preservação da família

tradicional).

Welfare State• “social-democrata”: o Estado é o

principal promotor da igualdade; prevalência

de programas universalistas; presença de uma

solidariedade universal – “todos se beneficiam;

todos são dependentes; e supostamente todos

se sentirão obrigados a pagar”.

Entre os anos de 1940 até 1970, o Estado Social

serviu como a mais importante fórmula de paz para

as democracias capitalistas desenvolvidas, que con-

siste na obrigação explícita do mecanismo estatal de

proporcionar assistência e apoio aos cidadãos.

O Welfare State apresentou seus primeiros sinto-

mas de crise ainda na década de 1970, o que perdura

até os dias de hoje. Essa é, sobretudo, uma crise de

caráter financeiro-fiscal: com a diminuição das re-

ceitas públicas devido à crise econômica, ocorre a

diminuição dos financiamentos para os programas

sociais. Portanto, a crise fiscal do Estado se expressa

nos gastos sociais que aumentam cada vez mais, e o

seu financiamento torna-se algo moroso.

Há que se considerar o período de crise na eco-

nomia capitalista mundial que, entre 1973 e 1975,

apresentou um retrocesso representado pelo declí-

nio da produção industrial, aumento do desem-

prego e déficit comercial. A crise no setor estatal se

deu pela enorme diferença entre receita e despesa,

levando ao endividamento do setor público.

A “crise” e seus desdobramentos fizeram que as

forças políticas se manifestassem, exigindo mudan-

ças no sistema do Welfare State que, neste contexto,

já não possuía as precondições (Estado-Nação so-

berano, pleno emprego, relações de trabalho bem

definidas e salários amparados legalmente). A glo-

balização da economia caracterizou-se por novos

mercados, atores e regras.

Stein (2000, p. 141) coloca que essas mudanças

podem ser “caracterizadas através de duas interpreta-

ções: uma que considera o sistema esgotado, incapaz

de responder aos desafios de hoje”. Outra que o vê em

transformação, e não propriamente em crise, isto é,

em reestruturação, tendo em vista novos desafios es-

truturais e ideológicos, provocados pelas mudanças

ocorridas nos âmbitos da economia e da sociedade.

Assim, para vários estudiosos da política social a

real perspectiva do Welfare State não aponta para

seu desaparecimento, mas para sua reestruturação.

Segundo Abrahamson (1992), os diferentes mode-

los europeus (os mais prestigiados do mundo) estão

convergindo, cada vez mais, para um padrão de pro-

teção social que fortalece a dualização da prática do

bem-estar em duas frentes: uma, onde o mercado

de trabalho cuida dos trabalhadores empregados e

outra onde o Estado e as instituições provadas fi-

lantrópicas cuidam dos marginalizados ou excluí-

dos das oportunidades de emprego e dos benefícios

decorrentes da inserção no mercado de trabalho.

Pereira (1992) coloca que termo público,

associado à política, não é uma referência ex-

clusiva ao Estado, mas sim à coisa pública, ou

seja, de todos, sob a égide de uma mesma lei

e o apoio de uma comunidade de interesse.

Portanto, embora as políticas públicas sejam

reguladas e providas pelo Estdo, ela podem e

devem ser controladas pelos cidadãos. Políti-

ca pública expressa, assim, a conversão de de-

cisões privadas em decisões e ações públicas,

que afetam a todos.

Atividades■■


atividades:

1. Você considera importante o surgimento do

Welfare State? Por quê?

2. O que você entendeu por Welfare State? Há um

modelo ideal?

3. Analise as mudanças no contexto do Welfare

State e os impactos causados. Você acredita que

foram (serão) benéficos?


125

aula 4 — O Neoliberalismo na Contemporaneidade

Globalização: é um dos processos de aprofun-

damento da integração econômica, social, cultural,

política, com o barateamento dos meios de trans-

porte e comunicação dos países do mundo no final

do século XX e início do século XXI. É um fenô-

meno observado na necessidade de formar uma

Aldeia Global que permita maiores ganhos para os

merca dos internos já saturados.

Barbárie: está relacionada à agressividade pri-

mitiva humana, os impulsos de destruição que têm

por propósito destruir as conquistas da civilização,

tais como a ética, o direito, a democracia pluralista,

as ciências, a ideia de progresso etc.

Privatização: ou desestatização é o processo de

venda de uma empresa ou instituição do setor públi-

co – que integra o patrimônio do Estado – para o se-

tor privado, geralmente por meio de leilões públicos.

descentralização: redistribuição de poder e,

portanto, de prerrogativas, recursos e responsabili-

dades do governo para a sociedade civil, da União

AULA

4o neoliberalismo na contemPoraneidade

Conteúdo■■

O neoliberalismo no Brasil e seus efeitos sobre as políticas sociais•

As políticas da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) no contexto do•

Neoliberalismo


Compreender os caminhos do Neoliberalismo no Brasil e seus efeitos sobre as políticas •

sociais

Analisar as políticas da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) no con-•

texto do Neoliberalismo



Duração■■




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ssaiba mais +


126


para os estados e municípios, e do Executivo para o

Legislativo e o Judiciário.

A criação do Neoliberalismo foi basicamente uma

reação teórica e política ao Estado intervencionista

e de bem-estar (Welfare State). O argumento básico

do neoliberalismo era que o novo igualitarismo (...)

deste período, promovido pelo Estado de bem-estar,

destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da

concorrência, da qual dependia a prosperidade de

todos (ANDERSON, 1995).

O Brasil, com o avanço do neoliberalismo e

da globalização dos mercados, foi profundamen-

te atingido por transformações. Na atualidade, o

país vive um momento de redefinição, porque os

rearranjos políticos internacionais aprofundaram

ainda mais as diferenças, por um lado a concen-

tração da riqueza e por outro o empobrecimento

da população, afetando principalmente o mundo

do trabalho, altos índices de desemprego e novos

modelos de organização e estruturação, causando

a flexibilidade e a precariedade nos vínculos de

trabalho (ABREO, 1998).

Na visão de Alain Touraine (1997) (In: Abreo

1998), no entanto, o mesmo assinala uma luz no final

do túnel, afirmando que a eficácia positiva das indis-

pensáveis reformas liberais está esgotada. Seus efeitos

negativos, sobretudo os sociais e os políticos, são cada

vez mais evidentes devido às posições anunciadas

pelos diferentes chefes, tanto do FMI (Fundo Mone-

tário Internacional) como do BID (Banco Interame-

ricano de Desenvolvimento). As últimas notícias do

Encontro das Américas, realizado no mês de abril de

1998, no Chile, reafirmam a necessidade dos gover-

nos de implantar a educação para todos, e melhorar

a situação social dos países do Mercosul para poder

integrar a ALCA (Associação de Livre Comércio das

Américas), prevista para o ano 2005, posturas incom-

patíveis com a redução do Estado, pois ele deverá ser

o principal gestor de recursos para a implantação de

políticas para a educação e para a área social. Talvez, o

fato mais importante é que se estão gerando algumas

contradições no cenário nacional e internacional.

Em síntese, as mudanças nos processos produti-

vos geraram um impacto que atingiu todos os paí-

ses. O Brasil está sendo profundamente afetado pelas

transformações do mundo do trabalho. Sobretudo,

é necessário mobilizar todos os segmentos para de-

fender os direitos sociais já contidos na Constitui-

ção de 1988 para enfrentar as consequências deste

processo; principalmente “a escassez” de trabalho,

que está refletida nos altos índices de desemprego,

e também pelas novas modalidades de organização

e estruturação, originando a flexibilidade e a preca-

riedade dos vínculos laborais.

Entretanto, Boschetti (2003) afirma que os anos

1990 até a atualidade tem sido de contrarreforma

do Estado e de redirecionamento das conquistas so-

ciais contidas na Constituição de 1988.

É necessário analisar as mudanças que ocorreram

no limite entre o marco legal e as condições reais no

contexto do neoliberalismo e da barbárie. A era Fer-

nando Henrique Cardoso (FHC) foi marcada pelas

reformas direcionadas para o mercado e os proble-

mas do Estado brasileiro eram atribuídos às causas

centrais da crise econômica e social que se iniciou

nos anos 1980. A reforma do Estado ocorreu prin-

cipalmente em relação às privatizações e na área da

previdência social. Uma parte do patrimônio públi-

co brasileiro, com as privatizações, foi entregue ao

capital estrangeiro.

O programa de publicização se deu através da

criação de agências reguladoras, das organizações

sociais e da regulamentação do terceiro setor para a

execução de políticas públicas. Entretanto, a reforma

de FHC não surtiu o efeito desejado, não aumen-

tando a capacidade de implementação de políticas

públicas. Houve a desresponsabilização pela política

social e o abandono do padrão constitucional de se-

guridade social (BEHRING; BOSCHETTI, 2006).

Entretanto, não se pode afirmar que exista uma

ausência de política social no Brasil. O que houve

foi uma adaptação ao novo contexto, resultando

disso o trinômio do neoliberalismo para as políti-

cas sociais: privatização, focalização, seletividade e

descentralização (DRAIBE, 1993 apud BEHRING;

BOSCHETTI, 2006).

Sob o argumento da crise fiscal do Estado existe

uma tendência de restrição e redução de direitos,


127

aula 4 — O Neoliberalismo na Contemporaneidade

transformando as políticas sociais em ações pontu-

ais e compensatórias.

A Seguridade Social deveria provocar mudanças

profundas na saúde, previdência e assistência so-

cial, no sentido de articulá-las e formar uma rede

de proteção ampliada, coerente e consistente. No

entanto, isso não ocorreu. De acordo com Behring;

Boschetti (2006):

A Seguridade Social brasileira, ao incorporar uma

tendência de separação entre a lógica do seguro e

a lógica da assistência, acabou materializando po-

líticas com características próprias que mais se ex-

cluem do que se complementam, fazendo com que,

na prática, o conceito de seguridade fique no meio

do caminho entre o seguro e a assistência.

Os direitos mantidos pela seguridade social di-

recionam-se pela seletividade e privatização. As re-

formas da Previdência de 1998 e 2003 introduziram

critérios que focalizaram ainda mais os direitos dos

contribuintes, restringindo direitos, reduzindo o va-

lor de benefícios, limitando alguns benefícios como

salário-família e o auxílio-reclusão, provocando a

ampliação da permanência no mercado de trabalho

e não incorporando os trabalhadores pobres, aban-

donando-os nas relações de trabalho informais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo mi-

nado pela péssima qualidade dos serviços, pela fal-

ta de recursos, pela ampliação dos esquemas pri-

vados que sugam os recursos públicos e pela insta-

bilidade no financiamento (COHN, 1995; PIOLA,

2001; NUNES, 2001 apud BEHRING; BOSCHET-

TI, 2006).

A Assistência Social é a política mais penalizada,

devido principalmente à redução e residualidade na

abrangência, visto que os serviços e programas al-

cançam apenas uma pequena parcela da população

que deveria ter acesso; manutenção e reforço do ca-

ráter filantrópico na rede de serviços que está forte-

mente composta por entidades privadas. O Sistema

Único de Assistência Social (SUAS), instituído em

2004, pretende alterar esse quadro.

A contrarreforma existente no Brasil desde os

anos de 1990 pressiona criando políticas paralelas

àquelas sujeitas ao controle social e democrático e

ao desfinanciamento imposto pela política econô-

mica e cooptação dos representantes da sociedade

civil nos Conselhos de Políticas Públicas, na distri-

buição dos poucos recursos.

Para finalizar, é importante destacar que, segun-

do Anderson (1995), o neoliberalismo fracassou no

plano econômico mas, infelizmente, atingiu muitos

de seus objetivos sociais, muito embora não todos

os propostos (a desestatização completa, por exem-

plo). Ele representa para a atualidade uma doutrina

com um alcance ideológico muito forte e amplo, de

forma que todos, mesmo que o neguem, tem que se

submeter às suas regras.

Atividades■■


atividades:

Comente a visão de Alain Touraine sobre uma •

luz no final do túnel, em relação ao Neolibera-

lismo.

O que significa a contrarreforma do Estado e o •

redirecionamento das conquistas sociais conti-

das na Constituição de 1988?

anotaçÕes *


128


saiba mais +

corporativismo: doutrina econômico-social

que preconiza a criação de instituições profissio-

nais, organizadas em corporações, dotadas de po-

deres econômicos, sociais e mesmo políticos, mas

sob fiscalização do Estado. Defesa, por parte de uma

categoria de trabalhadores ou funcionários, apenas

de seus próprios interesses profissionais.

Populismo: é uma forma de governar em que

o governante utiliza de vários recursos para obter

apoio popular. O populista utiliza uma linguagem

simples e popular, usa e abusa da propaganda pes-

soal, afirma não ser igual aos outros políticos, toma

medidas autoritárias, não respeita os partidos polí-

ticos e instituições democráticas, diz que é capaz de

resolver todos os problemas e possui um compor-

AULA

5PolÍticas sociais dos anos 1930

aos anos 1990

Conteúdo■■

O contexto das políticas sociais brasileiras no período 1930-1990•




Verificar texto disponibilizado no Portal, na Galeria da Unidade Didática

Duração■■




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tamento bem carismático. É muito comum encon-

trarmos governos populistas em países com grandes

diferenças sociais e presença de pobreza e miséria.

ideologia: é o conjunto de ideias, conceitos e

comportamentos que prevalecem sobre uma socie-

dade. Seu objetivo é encobrir as divisões existentes

na sociedade e na política, mostrando uma forma

maquiada de não divisão. Podemos exemplificar a

ideologia com a afirmação de que o adultério é cri-

me, que o homossexual é pervertido e que o futebol

é coisa do homem.

nacionalismo: constitui-se como uma forma

de consciência de grupo, de pertencimento ou de

ligação a uma nação; como ideologias baseadas na

valorização da Nação-Estado como forma ideal de


129

aula 5 — Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990

organização política; como “ideologia que justifi-

ca a Nação-Estado” (Gerth e Mills, Dicionário de

Ciên cias Sociais, MEC); bem como, ainda, o pro-

cesso histórico pelo qual as nações modernas têm-

se estabelecido como unidades políticas indepen-

dentes.

desenvolvimentismo: doutrina que defende

uma política governamental de promoção do de-

senvolvimento econômico, em especial da indus-

trialização. O período do Presidente Juscelino Ku-

bitschek foi marcado pelo desenvolvimentismo.

moralismo: tendência a priorizar de modo exa-

gerado a consideração dos aspectos morais na apre-

ciação dos atos humanos.

Fascismo: sistema político nacionalista, impe-

rialista, antiliberal e antidemocrático, liderado por

Benito Mussolini (1883-1945), na Itália, e que tinha

por emblema o feixe (fascio) de varas dos antigos

lictores romanos.

1930 A 1960

Os direitos sociais são fruto de reivindicação

dos movimentos dos trabalhadores, mas também

representam a busca de legitimidade das classes

dominantes, como mostra a expansão das políticas

sociais do Brasil nos períodos ditatoriais: 1937-

1945 e 1964-1984. Existe uma distância entre os

direitos previstos em lei e sua concreta implemen-

tação que permanece até a atualidade (BHERING;

BOSCHETTI 2006).

A entrada no século XX foi marcada pela cria-

ção dos primeiros sindicatos, influenciada pelos

imigrantes europeus no país. Em 1911 foi reduzida

a jornada de trabalho para 12 horas diárias.

Mas o divisor de águas, na política social brasi-

leira, foi o ano de 1923, pois se aprovou a Lei Eloy

Chaves, que prevê a criação de caixas de aposenta-

doria e pensão (CAPES) para algumas categorias

de trabalhadores. A crise econômica de 1929-1932

e a revolução de 1930 trouxeram maior diversifica-

ção da economia brasileira. Em 1927 foi aprovado

o código de menores, que só veio a ser substituído

em 1990, com a aprovação do Estatuto da Criança

e do Adolescente.

Evaldo Vieira (1997, p. 68) (In: Oliveira, 2003),

observa que a política social no Brasil percorre três

períodos: o primeiro, que denomina “controle da

política” e vai da Era Vargas ao início dos anos 1960;

o segundo, que denomina de “política do controle”

e abrange 1964-1988. O terceiro período é o que se

inicia com a aprovação da Constituição em 1988,

no qual os avanços conquistados no campo da defi-

nição legal de direitos sociais ainda estão por serem

efetivados ou pior, muitos já foram extirpados do

texto constitucional ou se encontram permanente-

mente ameaçados, configurando o que Vieira deno-

mina de “política social sem direitos sociais”.

Getúlio Vargas, nos anos 1930, direcionou a po-

lítica, transformando as relações estado/sociedade

para o mercado interno e o desenvolvimento da in-

dustrialização, mas mantendo a exportação de pro-

dutos agrícolas.

Getúlio Vargas, com sua política trabalhista, con-

trolava as greves e os movimentos operários e ao

mesmo tempo criava um sistema de seguro social.

Os seguros sociais eram reorganizados através de

institutos de previdência social para aquelas catego-

rias já organizadas: marítimos, bancários e indus-

triários. Os demais trabalhadores, naquela época,

principalmente os trabalhadores rurais, ficaram de

fora do sistema.

Como afirma Faleiros (2000):

O modelo getulista de proteção social se definia

em comparação com o que se passava no mundo,

como fragmentado em categorias, limitado e desi-

gual na implementação dos benefícios, em troca de

um controle social das classes trabalhadoras.

Vargas governou sob ditadura (Estado Novo) após

o golpe de 1937 até 1945, quando foi derrubado

militarmente.

Nesse período, em 1942, foi criada a Legião Brasi-

leira de Assistência (LBA), em cuja entidade predo-

minava o assistencialismo, unindo ações de obras de

caridade, com ações das primeiras-damas.

Segundo pesquisa de Draibe (1990) e de Faleiros

(2000), dentre outros (In: Behring; Boschetti, 2006),


130


as principais medidas do período de 1930 a 1943,

foram: regulação dos acidentes de trabalho, aposen-

tadorias e pensões, auxílios-doença, maternidade,

família e seguro desemprego. Em 1930, foi criado

o Ministério do Trabalho e em 1932 a carteira de

trabalho. O período de 1937 a 1945, da ditadura de

Vargas, e após, foi marcado por uma forte disputa

de projetos e pela intensificação da luta de classes

e também com uma base material em crescimento,

com o desenvolvimentismo nacionalista em substi-

tuição à política de importações. O governo Kubits-

check se propunha a fazer o país crescer 50 anos em

5. Esse processo possibilitou maior organização po-

lítica e consciência de classe dos trabalhadores, dos

camponeses e das camadas médias urbanas.

Nesse período, a expansão da política social foi len-

ta, com um formato corporativista e fragmentado.

Somente em 1960 esse modelo gradativamente

foi extinto, com a aprovação da Lei Orgânica da

Previdência Social, que definia a unificação dos be-

nefícios dos vários institutos, organizados em mais

de 300 leis e decretos referentes às previdências so-

ciais.

O contexto político, populista, fazia apelo a uma

ideologia de adesão das massas, nos moldes de Var-

gas, nacionalista; de Kubitscheck, desenvolvimentis-

ta; de Quadros, moralista; ou de Goulart, reformis-

ta. Somente em 1983 a lei da previdência rural foi

aprovada, mas não colocada em prática.

Somente após a Segunda Guerra Mundial, a par-

tir de 1945, é que o Brasil entrou na fase madura

do capitalismo. Até 1975 houve uma forte expansão,

com taxas de lucros altas e ganhos de produtividade

para as empresas e políticas sociais para os trabalha-

dores. No fim dos anos 1960 esse período dá sinais

de término.

Observa-se que o ciclo de expansão do capitalis-

mo e das políticas sociais inicia-se após 1945, devi-

do às consequências advindas da Segunda Guerra

Mundial e do fascismo, a terceira revolução tecnoló-

gica, principalmente com a microeletrônica, e ainda

a derrota histórica do movimento operário mun-

dial, com a queda do muro de Berlim e do fim do

socialismo nos países da Cortina de Ferro.

As políticas sociais viveram forte expansão após

a Segunda Guerra Mundial, com a intervenção do

estado na regulação das relações sociais e econô-

micas.

1970 A 1990

O apogeu do capitalismo “regulado” começa a se

extinguir no final dos anos 1960 e inicia-se a recon-

figuração do Estado capitalista nos anos 1980 e 1990

e seus impactos para a política social, articulados a

uma reação burguesa à crise do capital, que come-

çou nos anos 1970.

O discurso neoliberal na década de 1970 argu-

mentava que o Estado de Bem-Estar Social era ex-

cessivamente paternalista, entre outros argumentos.

Com a crise fiscal, consequência da ampliação das

demandas sobre o orçamento público e da diminui-

ção dos recursos, a guerra em torno do destino dos

recursos públicos é cada vez maior.

As taxas de crescimento, as funções mediadoras

do Estado cada vez mais amplas, a absorção das no-

vas gerações no mercado de trabalho, restritas pelas

tecnologias poupadoras de mão de obra, não são

as mesmas, contrariando as expectativas de pleno

emprego. As dívidas públicas e privadas crescem.

A explosão da juventude, em 1968, no mundo e a

primeira grande recessão, devido à alta do petróleo

em 1973, foram os sinais de que o sonho de pleno

emprego e da cidadania relacionada à política so-

cial havia terminado no capitalismo central e estava

definitivamente comprometido na periferia do ca-

pital, onde nunca se realizou de fato (BHERING;

BOSCHETTI 2006).

Dos anos 1960 aos anos 1980, o país se desen-

volveu economicamente expandindo sua produção,

modernizando sua economia com entrada do capi-

tal estrangeiro no país.

Os institutos de previdência social foram unifica-

dos e centralizados no governo federal. Foi amplia-

da a previdência aos trabalhadores rurais em 1971,

aos empregados domésticos em 1972, aos jogadores

de futebol em 1973 e aos ambulantes em 1978.

Em 1974, a renda mensal vitalícia no valor de um

salário mínimo, beneficiou os idosos pobres com


131

aula 5 — Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990

mais de 70 anos. Nesse mesmo ano foi criado o Mi-

nistério da Previdência e Assistência Social.

A política habitacional, de acesso à casa própria

para as classes médias, foi criada pelo Banco Na-

cional de Habitação (BNH). O modelo implantado

pela ditadura militar: assistencial, industrial, tec-

nocrático e militar, não estava voltado para a ci-

dadania, mas o acesso da população, por extratos

populacionais, favorecendo grupos privados.

No final da ditadura militar, a conjuntura eco-

nômica estava em crise: inflação, dívida pública

acentuada, fazendo a população sair às ruas em

manifestações organizadas (FALEIROS, 2000).

A Constituição Federal de 1988, fruto do rom-

pimento do regime militar e surgimento da de-

mocracia no país, caracterizava-se como: liberal,

democrática e universalista, expressando as con-

tradições do momento, convivendo aí as políticas

estatais com as políticas de mercado, nas áreas da

saúde, da previdência e da assistência social.

Os anos 1990 foram marcados pelas reformas

neoliberais, com maior favorecimento do mercado

e de redução do papel do Estado.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi

aprovada somente em 1993, tornando, concreta-

mente, a assistência social uma política pública,

dever do Estado e um direito do cidadão. A lei pre-

videnciária cortou a renda mensal vitalícia para os

idosos. A LBA, o INPS e o INAMPS foram extintos

e em seu lugar foi criado o Instituto Nacional de

Seguro Social (INSS).

Com a promulgação da Constituição de 1988,

ampliou-se consideravelmente os direitos sociais

e políticos, estabelecendo novas bases nas relações

trabalhistas, novas relações entre Estado e socieda-

de, instituindo a descentralização das atribuições

e responsabilidades de intervenção na área social

nas três esferas de governo. Todavia, no momen-

to em que, no Brasil, delineava-se uma espécie de

Estado Social em que as demandas da classe tra-

balhadora eram contempladas e a sociedade bra-

sileira caminhava para um avanço democrático,

no mundo operava-se o desmonte da política de

bem-estar social.

Até a Constituição de 1988 a política social bra-

sileira se caracterizou por oferecer cobertura aos

que se encontravam no mercado de trabalho. Fora

do mercado de trabalho só havia a caridade priva-

da ou alguma esmola pública precária na forma de

auxílios. Uma outra característica da política social

brasileira é, segundo W. G. Santos (1987, p. 89) (In:

Oliveira, 2003), “o fato de que os períodos em que

se podem observar efetivos progressos na legisla-

ção social coincidem com a existência de governos

autoritários.” Destaca neste sentido a era Vargas e

o pós-1966.

Atividades■■


atividades:

Caracterize os direitos sociais no Brasil no perío-

do entre 1930 e 1945.

Analise as políticas sociais no período pós-1945

até 1960.

Comente o significado da reconfiguração do es-

tado capitalista nos anos 1980 e 1990.

Realize reflexão sobre a elaboração da nova

Constituição Brasileira, quando delineava-se uma

espécie de Estado Social, com as demandas da clas-

se trabalhadora sendo contempladas e a sociedade

brasileira caminhando para um avanço democráti-

co, e no mundo operava-se o desmonte da política

de bem-estar social.

anotaçÕes *


132


Os movimentos sociais surgem em um processo

de lutas econômicas, culturais e políticas e o seu

desenvolvimento abarca interesses não somente

populares, mas também de luta pelo poder e, atra-

vés de suas demandas reivindicatórias, pode ocor-

rer o fortalecimento da sociedade civil.

O texto enfoca um pouco a história do país, de-

monstrando que o processo participativo popular

aconteceu dentro de uma tradição autoritária e

excludente, a partir da colônia portuguesa, da es-

cravidão, do Império, de modo que seu povo foi

mantido sempre estrangeiro em sua própria ter-

ra, à margem da política. Na ausência de espaços

legítimos de negociação de conflitos, o cotidiano,

o local de moradia, a periferia, o gênero, a raça

tornam-se espaços e questões públicas, lugares de

ação política, constituindo sujeitos com identida-

des e formas de organização diferentes daquelas do

sindicato e do partido. Com a redemocratização

do país e a nova Constituição Federal é incorpo-

rada a questão da participação e do controle social

como diretriz vinculada à política social. Os anos

1990 são caracterizados como um marco na histó-

ria dos movimentos sociais. Modifica-se a agenda

política dos governos, na qual só há lugar para a

participação e para os processos de descentraliza-

AULA

6PolÍticas sociais e movimentos sociais

Conteúdo■■

História dos movimentos sociais, desde a colonização portuguesa até a atualidade•

Os Anos 1990 e a Emergência dos Chamados Novos Movimentos Sociais•


Desenvolvimento histórico dos movimentos sociais, desde a colonização portuguesa até a •

atualidade

Caracterização dos movimentos sociais especialmente nos anos 1970, 1980 e 1990•

Descrição de alguns elementos restritivos de ampliação dos movimentos sociais no País•



Duração■■




un

idad

e d

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du

ção

às

Polít

icas

so

ciai

s


133

aula 6 — Políticas Sociais e Movimentos Sociais

saiba mais +

ção construídos no interior da sociedade política,

por iniciativa dos dirigentes, segundo critérios es-

tabelecidos pelo poder público.

O destino dos movimentos sociais no Brasil é

incerto, pois os últimos governos reconhecem

apenas a democracia parlamentar, desqualifican-

do sindicatos e movimentos sociais como “repre-

sentantes do atraso” e esvaziando canais partici-

pativos como conselhos e conferências nacionais,

estimulando a destituição de direitos trabalhistas,

previdenciários e sociais, fazendo deles políticas

compensatórias e filantrópicas, além de reduzir os

gastos sociais. Para fortalecer e ampliar as possi-

bilidades da participação social é preciso: investir

fortemente na qualificação dos movimentos so-

ciais e de outros atores da sociedade civil para uma

ação propositiva e capaz de participar eficazmente

de negociações; qualificar agentes governamentais,

contribuindo para fortalecer neles uma cultura de-

mocrática e participativa e implementar políticas

inovadoras quanto à melhoria das condições de

vida de toda a população e à democratização dos

processos de gestão. Potencializar as ações da so-

ciedade, suas práticas democráticas e ampliadoras

da cidadania.

Movimento Anarquista: Teoria política

fundada na convicção de que todas as for-

mas de governo interferem injustamente na

liberdade individual, e que preconiza a subs-

tituição do Estado pela cooperação de grupos

associados.

Movimento Socialista: Doutrina que prega

a primazia dos interesses da sociedade sobre

os dos indivíduos, e defende a substituição da

livre-iniciativa pela ação coordenada da cole-

tividade na produção de bens e na repartição

da renda.

Reformas de Base: Era o nome dado às po-

líticas de transformação na estrutura econô-

mica e social propugnadas pelo governo

João Goulart: reforma agrária, fiscal, educa-

cional, bancária e eleitoral. Para o governo,

elas eram necessárias ao desenvolvimento de

um ìcapitalismo nacionalî e ìprogressistaî.

Senso Comum: Pode-se dizer que senso

comum são os conhecimentos adquiridos ao

longo da vida que independem de um treina-

mento científico.

POLíTICAS SOCIAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS

Os movimentos sociais precisam ser situados his-

toricamente, para não se perder sua importância e

dimensão. É dentro dos marcos de uma sociedade

competitiva e conflituosa, num processo de lutas

econômicas, culturais e políticas é que surgem es-

ses movimentos. O seu desenvolvimento abarca in-

teresses não somente populares, mas componentes

básicos da luta pelo poder e desenvolvem, através de

suas demandas reivindicatórias, o fortalecimento da

sociedade civil.

Na perspectiva de Gohn (1989):

Movimentos sociais são ações coletivas de caráter

sociopolítico, construída por atores sociais perten-

centes a diferentes classes e camadas sociais. Eles

politizam suas demandas e criam um campo po-

lítico de força social na sociedade civil. Suas ações

estruturam-se a partir de repertórios criados sobre

temas e problemas em situações de: conflitos, lití-

gios e disputas. As ações desenvolvem um processo

social e político-cultural que cria uma identidade

coletiva ao movimento, a partir de interesses em

comum.

UM POUCO DA HISTÓRIA

Historicamente, a participação popular no Brasil

teve reduzido espaço de influência socioeconômica

e política. Como afirma Carvalho (1987):

Nosso país constituiu-se dentro de uma tradição

autoritária e excludente, a partir da colônia portu-

guesa, da escravidão, do Império, de modo que seu

povo foi mantido sempre estrangeiro em sua pró-

pria terra, à margem da política, considerada pelos


134


ditos populares como ‘coisa de branco’: ‘[...] vocês

são brancos, que se entendam’, é um frequente co-

mentário popular. Um dos autores que estudou a

formação dessa cultura autoritária e excludente co-

menta, de modo crítico, a opinião generalizada de

que o povo assistiu ‘bestializado’ a proclamação da

República. Esta atitude apática ou ‘bestializada’, não

corresponde, porém, à realidade, mas a um discur-

so que desqualifica a cultura, as formas de agir, de

pensar e de participar do povo brasileiro, que incor-

poram as contribuições negra e indígena. Mesmo

reprimida como ‘caso de polícia’, ocupando apenas

as páginas policiais, a participação popular sempre

existiu, desde que existem grupos sociais excluídos

que se manifestam e demandam ações ou políticas

governamentais.

Deste ponto de vista pode-se analisar a participa-

ção conquistada nas diversas fases e tipos de movi-

mentos sociais que percorrem a história do Brasil,

desde as primeiras resistências indígenas e negras

como a Confederação dos Tamoios e os Quilombos,

passando pelos chamados movimentos camponeses,

como Canudos, pelas lutas abolicionistas, pela Inde-

pendência, pelas revoltas urbanas contra a carestia,

as mobilizações de inquilinos, e tantas outras.

O movimento operário, de inspiração anarquista

e socialista, juntamente com o movimento campo-

nês e os movimentos urbanos, vem caracterizar o

que neste século chamamos “movimentos sociais”.

Estes movimentos sofrem, principalmente nos anos

1930 a 1960, fortes pressões cooptadoras por parte

de partidos políticos, de parlamentares e governos

que buscam instrumentalizá-los e submetê-los a

seus interesses e diretrizes.

1960 A 1980

O período do regime militar com o golpe dos ge-

nerais representou uma resposta ao levante popular

das massas trabalhadoras insatisfeitas com os ru-

mos dos governos populistas. Os anos 1950 e 1960

são marcados por intensa mobilização social, que se

expressa no movimento sindical, nas Ligas Campo-

nesas e numa ampla reivindicação por “Reformas de

Base”, de cunho democrático, popular e nacionalis-

ta. A implantação da ditadura se faz à custa de uma

pesada repressão, com o fechamento de sindicatos, a

cassação, tortura e banimento de lideranças sociais

e políticas, a censura da imprensa, o fechamento do

Congresso e dos partidos, o engessamento das elei-

ções e da política, a destruição dos espaços públicos

e da cidadania. Essa destruição da cidadania e da

democracia não se dá, no entanto, sem a resistência

e o enfrentamento de movimentos sociais, especial-

mente do movimento estudantil e dos grupos que

optam pela luta armada, pelas guerrilhas urbanas e

camponesas, inspirados pelas Revoluções Cubanas

e Chinesas.

As condições de exploração, pauperização e re-

pressão, não só no Brasil mas também na América

Latina, fez com que os movimentos sociais constru-

íssem novas formas de demonstrar a contradição

fundamental da classe trabalhadora. Esses movi-

mentos tinham como ponto de partida, na maio-

ria das vezes, os problemas coletivos do consumo

(CARVALHO, 1998).

Os anos 1970 foram, no Brasil, tempos de pro-

fundas mudanças econômicas e políticas, que

provocaram a emergência vigorosa de novas de-

mandas sociais. O Estado burocrático-autoritário,

que se estabeleceu com a ditadura militar, fechou,

no entanto, até mesmo os precários canais de ex-

pressão e de negociação de interesses e conflitos

mantidos pelo populismo. Neste contexto de au-

sência de canais de interlocução, emergem novos

movimentos sociais como captadores destas novas

e candentes demandas sociais. Sua ação abre no-

vos espaços ou “lugares” para a ação política. Na

ausência de espaços legítimos de negociação de

conflitos, o cotidiano, o local de moradia, a perife-

ria, o gênero, a raça tornam-se espaços e questões

públicas, lugares de ação política, constituindo

sujeitos com identidades e formas de organização

diferentes daquelas do sindicato e do partido.

Eder Sader (1988), destaca:

O papel especial desempenhado, na constituição

desses novos sujeitos, por algumas matrizes dis-

cursivas comprometidas com projetos de ruptura,


135


provenientes do sindicalismo, da Igreja e da es-

querda marxista. Estas matrizes renovam-se, nos

anos 1970, em decorrência de “crises” geradas por

grandes derrotas como a derrota da luta armada

ou pela perda da capacidade de apelo da Igreja ao

seu público tradicional. Fragilizadas, elas relativi-

zam suas verdades, fragmenta-se sua racionalida-

de totalizadora e abrem-se ao reconhecimento de

outros sujeitos e outros significados. Ao invés de

fechar-se em conceitos abstratos e impostos sobre

“o fazer histórico-social do proletariado”, deixam-

se “educar por ele”, abrem-se aos silêncios e ao fa-

zer até então interpretado de modo totalizante por

vanguardas políticas, eclesiais ou intelectuais. As

Comunidades Eclesiais de Base-CEBs, os Clubes de

Mães, as Pastorais Populares das Igrejas, os Movi-

mentos Populares por Creches, por Saúde e Contra

a Carestia, que se alastram por todo o país, o novo

sindicalismo que emerge do cotidiano dos grupos

de oposição sindical, a partir da Oposição Sindical

Metalúrgica de São Paulo e do Sindicato dos Me-

talúrgicos de São Bernardo, são fortes exemplos

de espaços de recusa das hierarquias que encap-

sularam amplos setores populares na condição de

cidadãos de segunda classe, não cidadãos, “párias”

políticos e sociais.

A partir dos anos 1980 assiste-se no Brasil à emer-

gência de inúmeras formas novas de organização e

participação popular, através das quais busca-se al-

terar a relação entre o Estado autoritário vigente no

país após 1964 e a sociedade civil.

Necessidades não satisfeitas geram demandas, que

articuladas a determinados interesses de classe fazem

emergir contradições e geram reivindicações.

A problemática da origem dos movimentos po-

pulares deve ser pensada também a partir das con-

dições geradoras de mobilização popular. As neces-

sidades não satisfeitas, geradoras de reivindicações,

são um dos pontos centrais da questão.

As reivindicações populares podem gerar o em-

brião de uma vontade coletiva popular baseada no

senso comum. Este, ainda que impregnado de va-

lores da ideologia dominante, contém uma cultura

das massas, elaborada a partir de suas condições de

oprimidas e subalternas. Estas, quando aglutinadas

na sua heterogeneidade, são elementos fundamen-

tais para a hegemonia das classes subordinadas e

para a constituição de uma identidade popular.

A categoria teórica básica enfatizada era a da auto-

nomia, que se tratava mais de uma estratégia políti-

ca, pois reivindicava um distanciamento em relação

ao Estado autoritário. Os fundamentos sobre a ques-

tão da autonomia eram difusos. Matrizes do socia-

lismo libertário do século passado, assim como do

anarquismo, estavam embutidas numa leitura que,

no geral, fazia uma análise marxista da realidade. As

análises contribuíram para subsidiar um projeto de

mudança social em que os movimentos sociais po-

pulares urbanos tinham um papel de destaque.

Essa nova cultura participativa, construída pelos

movimentos sociais, coloca novos temas na agenda

pública, conquista novos direitos e o reconhecimen-

to de novos sujeitos de direito, mas mantém, ainda,

uma posição exterior e antagônica ao Estado, pois

as experiências de diálogo e as tentativas de negocia-

ção realizadas até então levavam, sistematicamente,

à cooptação ou à repressão.

Se os anos 1970 podem ser caracterizados pela

disseminação de uma multiplicidade de organiza-

ções populares “de base”, nos anos 1980 tem-se a

sua articulação em federações municipais, estaduais

e nacionais, entidades representativas desses movi-

mentos, cujas expressões mais fortes são a constru-

ção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e

do Partido dos Trabalhadores (PT), um partido que,

no dizer de Luís Inácio “Lula” da Silva, um de seus

fundadores, nasce da percepção de que os trabalha-

dores precisam também fazer política partidária,

para garantir “na lei” as conquistas obtidas nas lutas

reivindicativas. Um partido que se pensa como ex-

pressão, na política “maior”, de toda a mobilização

social desse período, do espaço público construído

pelas lutas dos trabalhadores.

O processo constituinte com um amplo mo-

vimento popular elaborou emendas populares à

Constituição e coletou subscrições em todo o país,

marcando este momento como uma nova fase dos

movimentos sociais. Período em que as experiências

da “fase” anterior, predominantemente reivindicati-


136


va, de ação direta ou “de rua”, são sistematizadas e

traduzidas em propostas políticas mais elaboradas

e levadas aos canais institucionais conquistados,

como a própria iniciativa popular de lei que permi-

tiu as emendas constituintes.

OS ANOS 1990 E A EMERGÊNCIA

DOS CHAMADOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS

A emergência dos chamados novos movimentos

sociais, que se caracterizou pela conquista do direito

a ter direitos, do direito a participar da redefinição

dos direitos e da gestão da sociedade, culminou com

o reconhecimento, na Constituição de 1988, em seu

artigo 1o, de que “Todo poder emana do povo, que o

exerce indiretamente, através de seus representantes

eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui-

ção.” Esta “Constituição cidadã” prevê a participa-

ção direta dos cidadãos através dos chamados ins-

titutos de democracia direta ou semidireta, como o

plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei,

as tribunas populares, os conselhos e outros canais

institucionais de participação popular. As mudan-

ças na conjuntura política no início dos anos 1980

alteraram esse cenário.

Uma nova concepção demandava não apenas

bens e serviços necessários para a sobrevivência

cotidiana, característica básica das ações dos movi-

mentos populares, que inscreviam suas demandas

mais no campo dos direitos sociais tradicionais: di-

reito à vida, tendo acesso à comida, ao abrigo e ou-

tras. O novo nos movimentos ecológico, das mulhe-

res, negros, indígenas etc., se referia a outra ordem

de demanda, relativa aos direitos sociais modernos,

que apelam para a igualdade e a liberdade nas rela-

ções de raça, gênero e sexo.

Destacam-se os fatores que contribuíram para as

alterações nas políticas públicas e na composição dos

agentes e atores que participam da implementação,

gestão e avaliação das mesmas políticas; o consenso,

a generalização e o posterior desgaste das chama-

das práticas participativas em diferentes setores da

vida social; o crescimento do associativismo insti-

tucional, que se desenvolveu muito nos anos 1980,

absorvendo grande parcela dos desempregados do

setor produtivo privado; o surgimento de grandes

centrais sindicais; o surgimento de entidades aglu-

tinadoras dos movimentos sociais populares, espe-

cialmente no setor da moradia; e fundamentalmen-

te, o nascimento e o crescimento, ou a expansão da

forma que viria a ser quase que uma substituta dos

movimentos sociais nos anos 1990: as ONGs.

Os anos 1990 foram considerados os anos da cri-

se e da mudança. Crises internas de militância, de

participação, de credibilidade nas políticas públicas,

de confiabilidade e legitimidade junto à própria po-

pulação e crises externas, decorrentes da redefini-

ção dos termos do conflito social entre os diferentes

atores sociais e entre a sociedade civil e a sociedade

política, tanto em termos nacionais como em ter-

mos dos referenciais internacionais: queda do muro

de Berlim, fim da União Soviética, crise das utopias,

ideologias etc. (GOHN, 1997).

Modifica-se a agenda política dos governos, na

qual só há lugar para a participação e para os pro-

cessos de descentralização construídos no interior

da sociedade política, por iniciativa dos dirigentes,

segundo critérios estabelecidos pelo poder público.

As políticas são formuladas para segmentos

sociais, dentro de um recorte que privilegia os

atores sociais que serão os parceiros, e não mais

os segmentos segundo recorte das classes sociais.

Também as arenas de negociações passam a ser da-

das pelo poder público. Criam-se processos e ca-

nais de participação e mais uma vez deve se repetir:

estes canais são conquistas do movimento social

combativo, progressista e articulador de interesses

dos excluídos da sociedade civil; mas junto com os

novos canais estruturam-se também movimentos

sociais que defendem demandas particularistas e

estão voltados para atuarem como coparticipes das

ações estatais.

Nos anos 1990, o que era ocasional se institucio-

naliza e os atores sociais privilegiados, convocados

a serem parceiros das novas ações, são os tradicio-

nais aliados do poder. O movimento social mais

combativo, que se encontra fragilizado e fragmen-

tado por sua crise de identidade, disputas internas

etc. não tem nenhuma garantia de participação nas


137


novas políticas; fora das políticas públicas não há

recursos financeiros porque os recursos interna-

cionais escassearam (GOHN, 1999).

Nos anos 1990 houve significativas alterações no

cenário da participação social, com a transforma-

ção das lutas sociais organizadas em movimentos

populares, e o surgimento de novas lutas sociais,

de caráter cívico, como A Ética na Política, Movi-

mento de Meninos de Rua.

A diminuição dos movimentos sociais organi-

zados foi proporcional ao crescimento de redes de

organizações não governamentais, voltadas para o

trabalho em parcerias com as populações pobres

ou fora do mercado formal do trabalho. Uma nova

estrutura de relações sociais está sendo construída

nos anos 1990, a partir das redes de economia in-

formal ou comunitária que foram criadas. Trata-se

de soluções criadas pelas ações coletivas populares,

baseadas em planos coletivos de baixo custo e com

utilização do trabalho comunitário, no cenário

brasileiro, tanto urbano como rural. As várias Or-

ganizações Não Governamentais – ONGs, princi-

palmente as que atuam com as camadas populares,

têm o apoio de alas progressistas da Igreja Católica,

que reviu suas posições quanto à organização da

população para participar de movimentos e mobi-

lizações conscientizadoras, voltando-se agora para

a organização popular para ações coletivas coope-

radas ou em parceria com agências: públicas ou

privadas. Estas novas orientações introduzem uma

questão nova na temática da participação popular.

Trata-se das ações coletivas em busca de soluções

para problemas localizados, baseadas no trabalho

comunitário e nas técnicas alternativas. Trata-se de

modos de atuação coletiva, nos quais a cultura e as

tradições são utilizadas como amálgamas de pro-

cessos novos, que criam novas possibilidades em

termos de relações sociais e de formas de produção

(HABERMAS, 1997).

Nesse período, os movimentos sociais mais com-

bativos e conflituosos estavam no campo e não mais

na cidade. O Movimento dos Sem-Terra retomou as

lutas que geraram, nos anos 1960, movimentos do

tipo “Ligas Camponesas”, colocando a questão da re-

forma agrária novamente na ordem do dia.

A partir da Constituinte, e ao longo da década

de 1990, torna-se cada vez mais clara para os movi-

mentos sociais a reivindicação de participar da re-

definição dos direitos e da gestão da sociedade. Não

reivindicam apenas obter ou garantir direitos já de-

finidos, mas ampliá-los e participar da definição e

da gestão desses direitos.

Tidos como paroquiais, fragmentados, efêmeros,

os movimentos sociais teriam dificuldade em efe-

tivamente articular suas reivindicações nas arenas

políticas formais que se constituem num regime de-

mocrático, seriam inábeis para transcender o local e

engajar-se na política real requerida pelo retorno da

democracia representativa.

Os movimentos sociais têm sido capazes de se

transformar, modificando a democracia brasileira.

Na visão de Carvalho (1998):

O aprofundamento da democracia que temos vis-

to no Brasil não pode ser explicado somente como

obra de engenharia institucional, mas afirma o

importante significado da expansão da mobiliza-

ção como fator de transformação das instituições

a partir dos espaços de organização da sociedade.

Sem a forte presença dos movimentos sociais não

se pode explicar uma crescente mudança cultural

que se opõe aos velhos padrões da política, cliente-

listas, elitistas e corruptos, uma sociedade que, em

diversas de suas atitudes recentes, embora de uma

forma descontínua, enfatiza a representatividade,

exige maior transparência e respeitabilidade.

Entre as formas de participação, mais centradas

na sociedade que no Estado, é preciso ainda saber

“ver” novas formas de manifestação cidadã, muito

mais informais, como as redes de “militância virtu-

al”, as consultas e pesquisas realizadas por telefone,

questionários ou Internet, os movimentos de con-

sumidores e usuários. A participação meramente

formal propiciada pelas tecnologias da comuni-

cação pode integrar-se a uma participação mais

substantiva, desde que articulada a outras formas


138


de participação, e os Orçamentos Participativos já

começam a incorporá-las.

Destacam-se, neste sentido, também os movi-

mentos feministas, negros, de gays, lésbicas e traves-

tis, dos povos indígenas, dos portadores de deficiên-

cia, ecologistas, como movimentos explicitamente

voltados a mudanças culturais na sociedade, que

constroem uma cultura de tolerância e de respeito

ao diferente, um pensamento multicultural, que

dá visibilidade a padrões culturais minoritários e,

por isso mesmo, muito importantes ao contínuo

reconstruir da cultura que predomina numa socie-

dade. Estas são formas de participação que incor-

poram à opinião pública novos critérios de justiça,

de relevância e de pertinência, trazem novos temas

à agenda pública e poder de relacionar-se com as

políticas públicas.

Muitos autores do meio acadêmico, político, e en-

tre as próprias lideranças dos movimentos sociais,

avaliam o momento atual de outra forma. Acreditam

em um forte refluxo dos movimentos sociais, perce-

bendo sua participação na política institucional como

ameaça de cooptação e institucionalização burocráti-

ca. Esta participação acarretaria, nesta visão, a perda

da vitalidade rebelde e revolucionária dos movimen-

tos sociais e o afastamento de suas lideranças das de-

mandas e da dinâmica social. Os canais institucionais

de participação popular são vistos, nesta perspectiva,

como iniciativa predominantemente estatal, na bus-

ca de recuperar uma legitimidade que o Estado e a

política têm perdido. Nessa linha existe assimetria

de poder e de conhecimento técnico e político dos

representantes populares frente aos representantes

do governo e dos setores profissionalmente ou po-

liticamente mais capacitados, para apontar a pouca

eficácia, o baixo potencial inovador e transformador

destes canais. Indica-se, nesta perspectiva, a busca de

recuperar a capacidade de mobilização e o vigor das

lutas populares e sindicais dos anos 1970 e 1980. Nes-

te sentido, o Movimento Sem Terra (MST) é apon-

tado como o único movimento social que consegue

escapar do “refluxo” e mostrar-se como alternativa

capaz de impor às elites no poder uma agenda de

questões de interesse popular.

No ponto de vista de Carvalho (1998), “[...] não

se pode subestimar o peso dessas assimetrias e da

fragilidade das novas práticas de gestão participati-

va. A participação popular, principalmente a parti-

cipação nos espaços de gestão participativa de polí-

ticas, equipamentos e recursos públicos, é um pro-

cesso em construção de um marco legal e de uma

cultura democrática e participativa, pela construção

de habilidades e metodologias que possam fazê-los

instrumentos eficientes e eficazes de melhoria da

qualidade de vida e de democratização dos proces-

sos de tomada de decisões políticas.”

Estes são processos marcados pela precarieda-

de e pela fragilidade, tanto de parte da sociedade

civil como da parte dos órgãos públicos e gover-

nos que deles participam. Muitas das ações e dos

canais participativos estão longe dessa eficiência

e eficácia. Prestam-se muitas vezes à legitimação

de governos e práticas cuja democracia se limita

a um verniz “de fachada”, confundem movimentos

sociais, que não conseguem adaptar-se aos novos

desafios e, em diversos casos, morrem, enfraque-

cem, desarticulam-se.

O salto de qualidade colocado para os movimentos

sociais pelas experiências de participação em espaços

institucionais é um desafio muito exigente, e não são

todos os movimentos que conseguem reconfigurar-

se para corresponder às novas demandas.

Quando se fala em refluxo dos movimentos so-

ciais, de sua menor visibilidade nas ruas e na mídia,

ao lado de um certo “recolhimento” desses atores,

que passam a ocupar espaços de gestão participati-

va e a estudar, capacitando-se para seu novo papel

propositivo e negociador, não se pode negar uma

grande queda no ânimo, no entusiasmo, na cultu-

ra participativa que caracterizou as duas décadas

anteriores. E é inegável o impacto causado pelo

fracasso das experiências socialistas do leste euro-

peu e das revoluções africanas e nicaraguenses. O

questionamento dos modelos revolucionários, es-

pecialmente após a queda do Muro de Berlim, aba-

lou fortemente a confiança daqueles que viam nos

movimentos sociais um caminho para a transfor-

mação da sociedade. Novos paradigmas de trans-


139


formação social, os papéis do Estado, da sociedade

e da cultura nesta transformação, o papel dos mo-

vimentos sociais, novas formas de organização e

de luta, novas formas de manifestação cidadã, tudo

isso são reconstruções a fazer.

Concluindo■■

No estudo em questão destaca-se especialmente o

embate com o neoliberalismo. Na esfera federal, os

governos dos anos 1990 afirmam apenas reconhecer

a democracia parlamentar quando desqualifica sin-

dicatos e movimentos sociais como “representantes

do atraso” e suas manifestações como prejudiciais

à democracia, desconstruindo e esvaziando canais

participativos, como conselhos e conferências na-

cionais, estimulando a destituição de direitos tra-

balhistas, previdenciários e sociais, fazendo deles

políticas compensatórias e filantrópicas, além de

reduzir os gastos sociais.

As previsões sobre o futuro da participação são

incertas. O que se deve fazer, concretamente, é: in-

vestir fortemente na qualificação dos movimentos

sociais e de outros atores da sociedade civil para

uma ação propositiva e capaz de participar eficaz-

mente de negociações; qualificar agentes governa-

mentais, contribuindo para fortalecer neles uma

cultura democrática e participativa e implementar

políticas inovadoras quanto à melhoria das condi-

ções de vida de toda a população e à democratiza-

ção dos processos de gestão. Potencializar as ações

da sociedade, suas práticas democráticas e amplia-

doras da cidadania. Estas são as previsões que se

pode fazer, esperando com elas fortalecer a ampliar

as possibilidades da participação social.

Atividade■■


atividades:

Analisar os movimentos sociais brasileiros à •

luz das mudanças ocorridas historicamente,

desde a ditadura militar de 1964 até os anos

1980.

Caracterizar os movimentos sociais nos anos •

1990. Por que esse período é considerado um

marco na história dos movimentos sociais bra-

sileiros?

Desenvolva uma reflexão sobre a importância •

dos movimentos sociais para o fortalecimento

da sociedade civil.

Por que na atualidade existe certa dificuldade •

de realizar uma previsão sobre os destinos dos

movimentos sociais?

anotaçÕes *


140


Se as políticas sociais no Brasil, em seu conjunto,

enfrentam questões importantes que afetam dire-

tamente o sentido geral de sua implementação, as

áreas setoriais têm que fazer frente a temas específi-

cos que, em cada caso, configuram perspectivas não

menos desafiadoras.

Nas políticas da Seguridade Social destacam-se

duas ordens de questões. Uma diz respeito à insegu-

rança jurídica que desde a promulgação da Consti-

tuição de 1988 acomete esse sistema. Originalmen-

te concebido para dispor de um Ministério único,

aglutinador das políticas de previdência social, assis-

tência e saúde, de um conselho de participação defi-

nidor das prioridades alocativas e de um orçamento

próprio, autônomo da área fiscal, tal sistema nunca

chegou a se estabelecer plenamente. Apenas tomou

forma o Orçamento da Seguridade Social, a última

daquelas instituições inicialmente previstas e, ainda

assim, mais como parte contábil do orçamento pú-

blico do que como mecanismo específico de finan-

ciamento a compor uma estratégia mais ampla de

efetivação das políticas de seguridade social.

São preocupantes as propostas de reforma que

buscam destruir o esquema de financiamento da Se-

guridade Social, seja desvinculando as contribuições

sociais desse orçamento, seja desvinculando o salá-

rio mínimo como piso dos benefícios sociais, sem

apresentar nenhuma alternativa fiscal à garantia dos

direitos consagrados pela Constituição de 1988.

Esse debate do financiamento é geral às políticas

da seguridade social. No que diz respeito à Previdên-

cia Social, a questão do financiamento é particular-

mente importante, pois, como se sabe, essa política

pelo Estado brasileiro a todos os seus cidadãos que

AULA

7PersPectivas contemPorâneas

da PolÍtica social

Conteúdo■■

Desafios e perspectivas das políticas sociais no Brasil•


Compreensão e reflexão das perspectivas e desafios das políticas sociais no Brasil•



Duração■■

2 h-a – via satélite com o professor interativo

2 h-a – presenciais com o professor local

6 h-a – mínimo sugerido para autoestudoun

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141

aula 7 — Perspectivas Contemporâneas da Política Social

estejam ou venham a estar em situação de extrema

pobreza, permitindo ainda que o Bolsa Família pas-

sasse a integrar de forma permanente a política de

seguridade social.

É o núcleo central do sistema brasileiro de pro-

teção social, tanto em termos de cobertura como

de recursos financeiros envolvidos. Não obstante

os avanços obtidos desde a implementação dos

dispositivos constitucionais de 1988, ainda reina

uma grande desproteção previdenciária no país,

que atinge algo em torno de 45% da população

economicamente ativa, fortemente localizada em

atividades não agrícolas, residentes sobretudo no

meio urbano.

Além disso, há um sério problema de aderência

entre o modelo básico de proteção vinculado a con-

tribuições sobre a folha de salários e a trajetória de

desassalariamento formal da mão de obra ativa, fato

que se nota pela queda da relação entre contribuin-

tes ativos sobre beneficiários totais, que passou de

1,86 para 1,78 entre 1995 e 2005.

É importante, no âmbito dos desafios nessa área,

novas políticas de inclusão previdenciária, sobretu-

do para segmentos de trabalhadores historicamente

alijados dos processos de inclusão social pelo traba-

lho regulado. Isto porque dificilmente terão condi-

ções de cumprir longos períodos de contribuição ao

sistema, mas que necessitam, tais quais os demais

trabalhadores, de proteção não só na velhice como

também na fase laboral, contra eventos como de-

semprego, acidentes de trabalho, doenças, invalidez,

maternidade, reclusão etc.

O desafio da inclusão previdenciária aponta que

o problema de financiamento nessa área vai além

da manutenção das vinculações atuais; envolve, na

verdade, uma discussão sobre o aporte de recursos

adicionais, preferencialmente de fontes fiscais pro-

gressivas, se o objetivo da proteção social for de fato

algo presente no horizonte das próximas decisões

políticas. Por isso, ainda que parte do problema de

financiamento possa ser enfrentado com a amplia-

ção programada dos limites de idade para aposenta-

doria e com um processo contínuo de melhoramen-

tos em gestão, novos requerimentos em termos de

recursos serão necessários para enfrentar os desafios

da inclusão previdenciária.

Situação semelhante acontece em relação à Assis-

tência Social, pelo fato de que o público-alvo desse

grupo de políticas não é mais identificado apenas

como aquele caracterizado pela insuficiência de ren-

da. Incluem-se também aqueles que, em situação de

vulnerabilidade social (pela idade, deficiências ou

outras condições) ou em situação de violação de

direitos (por violência, abandono, trabalho infantil,

entre outros), necessitam da oferta de determinados

serviços públicos. Ainda assim, é o contexto da po-

breza que faz com que, no Brasil, as políticas de as-

sistência social e segurança alimentar tenham uma

grande amplitude, devendo atender parte expressiva

da população, ao mesmo tempo em que impõem a

necessidade de implementação de amplo programa

de transferência de renda, com implicações impor-

tantes no que diz respeito à consolidação de direitos

e ao financiamento público.

A vinculação dos benefícios assistenciais ao sa-

lário mínimo, adotada pela Constituição de 1988,

é um fator determinante no impacto positivo ob-

servado por esse programa e, assim, entende-se que

deve ser mantida. Contudo, essa cobertura ainda

não se encontra universalizada, havendo parte ex-

pressiva da população que, apesar de sujeita a riscos

ou em condições de vulnerabilidade social, não é

contribuinte da Previdência Social e tampouco está

dentro da faixa de renda que permitiria acesso ao

BPC. Essa população tende a pressionar, no futu-

ro, a demanda por benefícios sociais, ou a engros-

sar o número de famílias em situação de pobreza

nos casos de inatividade provocada por doença,

velhice, desemprego ou invalidez. Nesse sentido, é

necessário avançar na universalização da cobertura

de toda a população inativa por meio de programas

de garantia de renda, articulando uma política de

inclusão previdenciária com estratégias de cunho

assistencial.

Estudos realizados tendo por base a PNAD 2004

permitem observar o efeito positivo dos programas

de transferência de renda, unificados pelo Bolsa

Família, no combate à indigência e à pobreza e na


142


queda da desigualdade de renda. A consolidação desse

programa como política pública e direito do cidadão

depende, contudo, de seu reconhecimento como

direito social vinculado à condição de insuficiência de

renda. Esse seria um passo importante para efetivar a

garantia de proteção social a ser dada.

Do ponto de vista do financiamento, a progres-

siva ampliação da proteção social ofertada pelas

políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar

e Transferência de Renda tem colocado na agenda

pública a questão de como proteger (e até mesmo

ampliar) o montante atualmente gasto nas políti-

cas sociais. Dos resultados desse embate dependem

tanto a capacidade de ampliar a proteção social à

população brasileira como a manutenção de sua efi-

cácia no enfrentamento e prevenção das situações

de extrema pobreza e vulnerabilidade.

Em relação à Saúde, houve avanços significativos,

ainda que novos e velhos problemas permaneçam

à espera de solução. A questão do financiamento

das políticas públicas de saúde no Brasil – que com-

preendem não só a Atenção à Saúde, mas também

ações de Vigilância, Promoção e Prevenção – é um

desses problemas. O patamar de gastos públicos em

Saúde ainda é claramente insuficiente para cumprir

a missão que a Constituição de 1988 se propôs: es-

tabelecer um sistema de saúde público, universal,

integral e gratuito.

Outra ordem de questões surge das mudanças em

curso no quadro de saúde da população brasileira.

Apesar de o declínio da mortalidade infantil ser um

processo contínuo em todo o país nas últimas déca-

das, não só a taxa de mortalidade infantil se mantém

em níveis inaceitáveis – acima de 26 óbitos por mil

nascimentos – como os diferenciais entre as grandes

regiões e entre os diversos grupos sociais continuam

bastante elevados.

Na Educação, apesar da ampliação do acesso a

quase todos os níveis e modalidades de ensino e do

acesso ao ensino fundamental praticamente univer-

salizado, apenas 57% dos alunos matriculados con-

seguem concluí-lo. Observa-se que a escolaridade

média do brasileiro permanece abaixo da escolari-

dade obrigatória no país, que é de oito anos. Desta-

ca-se, ainda, a persistência de fortes desigualdades

educacionais entre regiões do país, entre o campo

e a cidade, bem como entre brancos e negros, em

que pesem os avanços observados. Entretanto, a

baixa qualidade da educação básica continua sendo

um dos mais graves problemas da educação escolar

no Brasil, mas a ela se somam o analfabetismo, que

atinge ainda parcela expressiva da população bra-

sileira, e o acesso restrito aos níveis de ensino não

obrigatórios: infantil, médio e, sobretudo, superior.

Esses resultados comprovam que o reconheci-

mento da natureza estratégica da educação, seja

para o desenvolvimento econômico-social, seja

para a consolidação da cidadania, ainda que pareça

ter-se constituído em consenso nos vários segmen-

tos sociais da Nação, não tem sido suficiente para

a superação dos problemas educacionais brasilei-

ros. Nesse sentido, o primeiro grande desafio é o de

transformar esse “consenso” em um pacto nacional

pela educação, cuja efetividade dependerá da co-

participação das diversas esferas de governo e da

sociedade civil, mediante a fixação de metas claras e

exequíveis, com respeito à erradicação do analfabe-

tismo, ampliação do acesso aos níveis de ensino não

obrigatórios e à melhoria da qualidade em todos os

níveis e modalidades de ensino.

A garantia de acesso e permanência da população

brasileira na educação básica de boa qualidade, ou

seja, nos seus três níveis (educação infantil, ensinos

fundamental e médio), inclusive daqueles que não

tiveram esse acesso na idade própria – o que implica

a inclusão da educação de jovens e adultos – torna

necessária a implementação de um novo mecanis-

mo de financiamento que seja capaz de suprir os

recursos necessários.

O mercado de trabalho nacional passou por al-

gumas modificações profundas ao longo do período

1995-2005, quase todas influenciadas pelo cenário

macroeconômico. A combinação entre crescimen-

to da taxa de desemprego, manutenção de um bai-

xo grau de formalização e redução da renda média

resultou em uma massa salarial reduzida. Isso não

apenas contribui para a diminuição da cobertura da

proteção social, na medida em que menos pessoas


143

aula 7 — Perspectivas Contemporâneas da Política Social

fazem jus aos critérios de acesso aos benefícios con-

tributivos, como também implica a redução da sua

base de financiamento.

No caso do seguro-desemprego, há um desafio

imenso com o objetivo de tornar esse tipo de pro-

grama mais eficaz, num contexto de grande despro-

teção da população economicamente ativa e de ti-

pos muito diversos de desemprego, que afetam mais

uns grupos que outros, e que são de tendência mais

duradoura que a própria vigência do benefício. No

caso da qualificação profissional, em razão da sua

importância estratégica para um melhor desempe-

nho coletivo da força de trabalho, o desafio reside

basicamente em ampliar a escala de operação por

meio da coordenação de esforços do MTE e suas

contrapartes estaduais, municipais e não governa-

mentais, da rede de educação profissional regular

e das entidades de aprendizagem (Sistema S), evi-

tando a atuação paralela que tem sido a regra até o

momento. Para além da necessidade de aperfeiço-

ar a integração dessas políticas, há que estendê-las

para segmentos desde sempre excluídos, a exemplo

de iniciativas como os programas de geração do pri-

meiro emprego para jovens e a recente constituição

de um programa-piloto de qualificação para traba-

lhadoras domésticas. No âmbito mais geral, porém,

a fronteira possível de expansão do sistema está cen-

trada na estruturação de políticas ativas de criação

de trabalho e renda, atuando pelo lado da demanda

por mão de obra, o que certamente implicará gran-

de tensão sobre os recursos existentes.

Embora o arcabouço normativo-institucional re-

lacionado aos direitos humanos, justiça e cidadania,

seja bastante amplo e consideravelmente avançado

quando comparado aos demais países da América

Latina, vários são os fatores que tendem a dificultar

a concretização dos direitos ali garantidos. Destaca-

se três ordens de questões. A primeira diz respei-

to às insuficiências quanto à exigibilidade e à jus-

ticiabilidade dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Nesse sentido, falta conhecimento generalizado da

população sobre os direitos legalmente assegurados

(além daqueles temas que ainda não foram debati-

dos e consagrados em direitos exigíveis); ademais,

as reduzidas chances de acesso à Justiça por grande

parte dos brasileiros representam um obstáculo efe-

tivo à reivindicação das medidas que dão concretu-

de a esses direitos perante o órgão encarregado de

fazer cumprir a lei.

Um segundo problema que diz respeito à con-

cretização dos direitos econômicos, sociais e cul-

turais diante de sua dependência em relação à

implementação de políticas públicas em diversas

áreas. À parte a discussão sobre os problemas que

afetam cada uma das diferentes áreas sociais, as

dificuldades institucionais enfrentadas pelo ór-

gão encarregado da política de direitos humanos

em nível federal são outro elemento complicador.

Embora já tenha sofrido várias alterações em seu

status institucional, o órgão enfrenta dificuldades

para influenciar o conjunto das políticas públicas

e, com isso, garantir a incorporação transversal

dos direitos humanos como princípio orientador

da ação do Estado.

Tem-se como terceiro problema o fato de que a

efetivação de muitos dos princípios positivados nas

normas legais e incorporados nas políticas públicas

ainda esbarram em obstáculos de ordem cultural,

particularmente no que se refere aos direitos de gru-

pos sociais específicos. Nesse caso, uma estratégia de

educação em direitos humanos é essencial.

A evolução e o panorama atual colocados para

a política social mostram que um dos fatos mais

importantes a ser destacado é que o conjunto de

restrições macroeconômicas impostas à sociedade

brasileira por conta da estratégia de estabilização

monetária adotada em 1994 e das escolhas realiza-

das desde então pela gestão da política macroeco-

nômica, impôs sérios constrangimentos à expansão

do crescimento econômico, da renda e do emprego,

além de ter representado um entrave permanente

a uma expansão mais robusta das políticas sociais.

Para seguir com a construção de um sistema de pro-

teção social que seja capaz de combater o perverso

quadro de desigualdades e pobreza do país e garan-

tir de fato, a todos os brasileiros, uma vida digna,

ainda existe uma série de desafios a serem enfren-


144


tados em diversas áreas, tais quais os que aqui já fo-

ram enumerados.

Em termos gerais, para o enfrentamento dos

desafios sociais brasileiros reconhece-se que a uni-

versalização das políticas sociais é a estratégia mais

indicada, uma vez que, num contexto de desigual-

dades extremas, a universalização possui a virtude

de combinar os maiores impactos redistributivos

do gasto com os menores efeitos estigmatizadores

que advêm de práticas focalizadas de ação social.

Além disso, é a universalização a estratégia condi-

zente com os chamados direitos amplos e irrestritos

de cidadania social, uma ideia que está muito além

do discurso reducionista e conservador sobre a po-

breza. Também é necessário incluir na tarefa trans-

formadora a dimensão do financiamento do gasto

público em geral, e dos gastos sociais em particular,

com vistas a um tratamento completo do esforço

redistributivo da sociedade brasileira. Principal-

mente ao se levar em conta a particular estrutura

de desigualdades sociais e econômicas do país, não

basta que os gastos sociais sejam redistributivos; é

preciso também que a forma de financiamento dos

gastos possua alta dose de progressividade tributá-

ria, sobretudo incidindo sobre o estoque de riqueza

e os fluxos de renda real e financeira. Isso implicaria

a pactuação de uma reforma tributária que não só

permitisse ampliar o crescimento econômico, mas

também garantisse maior sustentabilidade e pro-

gressividade ao financiamento do Estado.

Por fim, o enfrentamento dos problemas sociais

brasileiros não pode prescindir do Estado como

ator central na coordenação e na execução da polí-

tica. Para exercer essas funções e, ao mesmo tempo,

assegurar a sustentabilidade das ações, é necessário

redesenhar a relação que se estabelece entre Estado,

em suas três esferas, e a sociedade civil, na perspec-

tiva de consolidação da própria democracia brasi-

leira. Esse redesenho é tão mais relevante quando

se considera que, apesar de terem sido ampliados o

escopo e a cobertura das políticas sociais ao longo

da última década, os benefícios daí advindos ain-

da foram insuficientes para garantir a cidadania e a

dignidade dos cidadãos brasileiros, bem como para

assegurar a construção de uma sociedade livre, justa

e solidária, conforme determina a Constituição de

1988 logo em seus primeiros artigos.

Atividades■■


atividades:

Analisando o conjunto dos desafios e perspec-•

tivas apresentados, quais você considera mais

relevantes para o futuro das políticas sociais no

Brasil. Comente.

Como o profissional de serviço social pode •

contribuir para o enfrentamento dos desafios

apresentados?

Texto extraído de BRASIL – INSTITUTO DE

PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas

sociais. Acompanhamento e análise (1995- 2005),

2007.

anotaçÕes *


145

aula 8 — Gestão das Políticas Sociais

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Polít

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sAULA

8gestão das PolÍticas sociais

Conteúdo■■

Gestão de ações públicas•

Gestão democrática e participativa•

Políticas sociais e o terceiro setor•


Compreensão e reflexão sobre a gestão das políticas sociais•



Duração■■




A gestão das políticas sociais significa a adminis-

tração e direção da coisa pública. O exercício de ad-

ministrar e dirigir deve buscar garantir o acesso do

cidadão comum a benefícios e serviços de natureza

pública.

Para começar, podemos considerar que políticas

sociais só existem em sociedades que reconhecem

as desigualdades geradas pelo seu modelo de desen-

volvimento e só são implantadas por governos com-

prometidos (ou pressionados pela população) com

a diminuição e/ou superação dessas desigualdades.

Sposati (1999) afirma que as políticas sociais re-

velam o empenho de uma sociedade em afirmar um

patamar de civilidade. Demonstra se esta sociedade

vem assegurando para todos os seus cidadãos um

dado padrão de dignidade humana.

Analisar a gestão das políticas sociais implica

referir-se à gestão de ações públicas como resposta

às necessidades sociais que têm origem na socieda-

de e são incorporadas e processadas pelo Estado em

suas diferentes esferas de poder (federal, estadual e

municipal).

Na formulação e gestão das políticas sociais deve

ser considerada a primazia do Estado, que deve ter a

responsabilidade pela condução das políticas públi-

cas. Esta primazia, contudo, não pode ser entendida

como responsabilidade exclusiva do Estado, mas im-

plica a participação ativa da sociedade civil nos pro-

cessos de formulação e controle social da execução.

No Brasil, o debate sobre as políticas sociais na

perspectiva de sua democratização tem origem nos

anos 1980, quando emergem as lutas contra a dita-


146


dura militar e os esforços de construção democrática

do Estado e da sociedade. Diante da crise da ditadu-

ra e do agravamento da questão social nessa década

(aumento da pobreza e da miséria), intensificou-se

o debate a respeito das políticas públicas sociais.

Destaca-se que, embora os anos 1980 sejam um

período de aprofundamento das desigualdades so-

ciais são, simultânea e contraditoriamente, palco de

avanços democráticos na história política brasileira.

Esse movimento colocou em discussão a forma

de realização das políticas sociais no país, mas tam-

bém a necessidade de democratização dos proces-

sos decisórios que definem prioridades e modos de

gestão de políticas e programas sociais, favorecendo

a redefinição das relações entre democratização e

representação dos interesses populares nas decisões

políticas, bem como na gestão das políticas sociais.

Essa conjuntura fortaleceu também a ideia de

ampliação dos espaços de representação social na

organização e gestão das políticas sociais, permitin-

do a participação de novos sujeitos sociais, princi-

palmente os tradicionalmente excluídos do acesso

às decisões do poder político. Este foi um passo im-

portante na perspectiva da criação de espaços de-

mocráticos que contribuíram para fazer avançar a

esfera pública no campo das políticas sociais.

GERÊNCIA DE POLíTICAS SOCIAIS

A gerência no Serviço Social é um processo de

extrema complexidade. As políticas e programas

sociais procuram cumprir objetivos múltiplos,

normalmente de médio e longo prazo, atuando em

ambientes com diferentes tipos de variáveis, como:

econômicas, políticas, culturais, demográficas etc.

Participam também desses programas numerosas

instituições organizacionais (Ministérios, Estados,

Municípios, ONGs, sociedade civil). São políticas

e programas que costumam ser influenciadas por

grupos de interesse.

Portanto, executar uma gerência social de quali-

dade é decisivo para que políticas e programas so-

ciais inovadores possam converter-se em realidade.

As políticas sociais, os programas, os projetos são

respostas às necessidades e demandas dos cidadãos,

por isso, demandas e necessidades devem tornar-se

prioridade nas agendas de governo, tornando-se

interesse do Estado e não mais apenas dos grupos

organizados da sociedade.

A implementação ou execução de programas so-

ciais é assumida por unidades administrativas que

mobilizam recursos humanos, financeiros e mate-

riais, além de uma diversidade de sujeitos, consti-

tuindo-se a fase mais abrangente e talvez mais com-

plexa do processo das políticas públicas. As decisões

e os decisores são o foco central da implementação,

por expressarem conflitos e disputas por alternati-

vas, ocorrendo momentos de afastamento ou apro-

ximação em direção às metas, meios e estratégias

estabelecidas (NPP/UNICAMP, 1993).

Concluindo, a gestão social tem um compromis-

so com a sociedade e com os cidadãos, de assegurar,

por meio das políticas e dos programas públicos, o

acesso efetivo aos bens, serviços e riquezas da socie-

dade. O desafio a ser enfrentado é estabelecer um

modelo de desenvolvimento social centrado na de-

mocracia e defesa dos direitos humanos.

GESTÃO DAS POLíTICAS SOCIAIS E O TERCEIRO

SETOR

A complexidade dos problemas sociais torna ne-

cessária a integração dos diversos atores sociais na

gestão das políticas sociais. A intersetorialidade,

enquanto integração de saberes e experiências das

políticas setoriais, constitui um fator de inovação na

gestão da política e possibilita também a articulação

das diversas organizações que atuam no âmbito das

políticas sociais, constituindo as redes sociais. Neste

contexto, a gestão da política social se expressa na

parceria entre Estado, sociedade civil e instituições

do terceiro setor.

Na execução dessas políticas, são fundamentais

as premissas e as estratégias que embasam seu de-

senho. Reconhecer a cidadania é fundamental e im-

plica em adotar programas e estratégias voltadas ao

fortalecimento emancipatório e autonomização dos

grupos e populações-alvo das ações públicas.

Precisamos de um Estado “rede” com transpa-

rência nas decisões, na ação pública, na negociação


147

aula 8 — Gestão das Políticas Sociais

saiba mais +

e na participação e que se apresenta com ética pro-

fissional e institucional.

Há que se destacar que para se ter eficiência e eficá-

cia na gestão das políticas sociais, tanto nas organiza-

ções públicas governamentais como nas organizações

não governamentais, é preciso atender às demandas e

aos interesses coletivos colocados pela sociedade.

Essas organizações devem intervir na realidade

social no sentido de promover os direitos sociais,

estabelecendo acordos de cooperação e recipro-

cidade e constituindo meios de encontrar saídas

para intervir na realidade social complexa.

O termo “público” significa a esfera de fatos, •

relações e recursos que pertencem ou se re-

ferem aos habitantes de uma localidade, no

sentido de que lhes interessam e servem à

efetivação da organização do seu princípio

de governo. Dessa forma, “coisa pública” é

todo fato, recurso e relação que tem sua ori-

gem na “fonte pública” e se direciona para

configurar a governação de um município,

estado ou país.

Gestão: Ato de gerir; gerência; administração; •

Controle Social. Implica o acesso às decisões •

da sociedade política, que devem viabilizar

a participação da sociedade civil organiza-

da na formulação e na revisão das regras

que conduzem as negociações e arbitragens

sobre os interesses em jogo, além da fiscali-

zação daquelas decisões, segundo critérios

pactuados.

Draibe (1997, p. 12) afirma que as “políti-•

cas sociais são decisivas para a consolidação

democrática e para o futuro da economia,

dado o seu potencial de redução de riscos

políticos e sociais” e elas “só têm eficácia

quando atuam de modo integrado sobre as

condições de vida dos segmentos sociais”.

Atividades■■


atividades:

1. Quais os compromissos de uma gestão demo-

crática e participativa na execução das políticas so-

ciais?

2. Discuta com os seus (as) colegas de sala a inter-

venção das ONGs na implementação das políticas

sociais. Você pode citar alguma experiência na sua

cidade?

3. Como deve ser na prática, a gerência de políti-

cas sociais?

anotaçÕes *


148


AULA

9o Financiamento da PolÍtica

de assistência social

Conteúdo■■

Financiamento inscrito na LOAS, PNAS/NOB/SUAS•

Relatório Anual de Gestão•

Critérios de Partilha e Transferência de Recursos•


Analisar a questão do financiamento da política de assistência social, seus limites e possibi-•

lidades.

Contextualizar o aspecto do financiamento em nível municipal na sua relação com o SUAS.•

Leia o texto desta aula e desenvolva as seguintes atividades:■■

1. Em seu município, como está a gestão financeira da política de assistência social?

2. Como está o seu município a implementação do SUAS? Está contribuindo para que a gestão

dos recursos próprios do seu município se efetive no Fundo?

3. Para entender melhor a organização político-administrativa do Estado, leia no Título III da

Constituição Federal os artigos de 18 a 31. Comente.



Duração■■




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s

Em relação ao orçamento fiscal temos:

união – Impostos sobre renda, produtos indus-

trializados, importação, exportação, operações fi-

nanceiras e propriedade territorial rural.

estados – ICMS, IPVA, outros e parcelas dos im-

postos federais – FPE.

municípios – IPTU, ISS e outros, parcelas dos

impostos federais – FPM e parcelas dos impostos

estaduais: 25% do ICMS e 50% IPVA.

saiba mais +


149

aula 9 — O Financiamento da Política de Assistência Social

imPortante ! a quem compete a fiscalização de recursos?

Órgãos de controle interno.

Tribunal de Contas da União (TCU); Tribu-

nais de Contas dos Estados (TCE).

Tribunais de Contas dos Municípios e de-

mais órgãos do Legislativo.

Conselhos de Assistência Social.

o que os conselhos devem acompanhar?

Alocação de recursos.

Disputas orçamentárias.

Diretrizes para elaboração do PPA, LDO e

LOA.

Luta política para a inclusão das delibera-

ções das conferências no PPA, na LDO e na

LOA.

Ampliação de recursos.

O aporte de recursos para execução.

INTRODUÇÃO

No Brasil existe uma estrutura tributária muito

complexa, com diversos tributos e diferentes legis-

lações. Na (in)justiça tributária, os 10% mais ricos

concentram 75% da riqueza do país. Para agravar

o quadro da desigualdade, os pobres pagam mais

impostos que os ricos. O país precisa de um siste-

ma tributário mais justo, sendo que quem ganha

mais deve pagar mais e quem ganha menos, pagar

menos.

A POLíTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O financiamento da política de assistência social

é detalhado no processo de planejamento público

chamado Orçamento Público, o qual se desdobra

em instrumentos plurianuais e anuais, que são:

a) PPA – Plano Plurianual (4 anos);

b) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

(anual);

c) LOA – Lei Orçamentária Anual.

A LOAS — Lei Orgânica de Assistência So-

cial/1993, como direito social, define princípios,

objetivos para a gestão político-administrativa, con-

trole social e financiamento da assistência social.

A PNAS — Política Nacional de Assistência So-

cial, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistên-

cia Social em 2004, propõe a implantação de uma

nova gestão para a assistência social, através de três

eixos: gestão, financiamento e controle social.

A PNAS e a NOB — Norma Operacional Bási-

ca da Assistência Social definiram os dois grandes

princípios para o financiamento da Política de As-

sistência Social: cofinanciamento pelas três instân-

cias de governo e progressividade na lógica de defi-

nição das fontes orçamentárias.

Nesse sentido, o grande desafio tem sido romper

com as práticas assistencialistas e a insuficência de

recursos nessa área, o que acaba comprometendo a

eficiência, eficácia e efetividade dos programas.

O SUAS

Na IV Conferência Nacional de Assistência So-

cial/2003, a gestão da assistência social como políti-

ca pública se voltou para a implantação do SUAS –

Sistema Único de Assistência Social. A Conferência

estabeleceu que o sistema teria como base matricial

a territorialização e a hierarquização das atenções

em níveis de proteção básica e especial, tendo como

referências a família e o território.

Segundo Lanzetti (2009), a implantação do

SUAS — Sistema Único de Assistência Social, sis-

tema público não contributivo, descentralizado e

participativo, que tem por função a gestão do con-

teúdo específico da Assistência Social no campo da

proteção social, representa um avanço na constru-

ção dessa política. No entanto, é um grande desa-

fio, principalmente no que tange à delimitação de

competências entre as instâncias de governo e ao

cofinanciamento.

A autora coloca ainda que “o financiamento as-

sume grande relevância nesse processo e o SUAS

introduz uma forma inovadora, interrompendo os

modelos de programas impostos de cima para bai-


150


xo, que não levavam em consideração as especifici-

dades locais e necessidades reais da população”.

Destaca-se o Órgão Gestor Federal quando de-

fine o financiamento com base no território, con-

siderando o porte do município e a complexidade

dos serviços, pensados de maneira hierarquizada e

complementar, bem como os pisos de atenção de

acordo com os níveis de complexidade.

O fINANCIAMENTO NA NOB/SUAS

A NOB/SUAS subdivide a temática do finan-

ciamento em seis itens: gestão financeira; sistema

como referência; condições gerais para a transfe-

rência de recursos federais; mecanismos de trans-

ferência; critérios de partilha e transferência de

recursos; e o cofinanciamento no SUAS. A seguir,

detalharemos cada um desses itens.

Gestão financeira

Os Fundos de Assistência Social são instâncias

de financiamento nas três esferas de governo, ca-

bendo ao órgão responsável pela coordenação da

política, em seu âmbito de ação, a gestão dos re-

cursos, e, ao respectivo conselho, a orientação, o

controle e a fiscalização. A questão é que na prática

nem sempre ocorre dessa maneira, apesar do que

determina o art. 30 da LOAS e das condições esta-

belecidas para habilitação à gestão no SUAS.

Fundos de assistência social

A gestão financeira da Assistência Social se efe-

tiva por meio desses fundos, utilizando critérios

de partilha de todos os recursos neles alocados, os

quais são aprovados pelos respectivos Conselhos

de Assistência Social.

Cabe ao órgão responsável pela coordenação da

Política Pública de Assistência Social, na respecti-

va esfera de governo, a gestão e a responsabilidade

pelo fundo naquele âmbito, e, ao conselho respec-

tivo, a orientação, o controle e a fiscalização desse

Gerenciamento.

Os fundos são uma forma de gestão transpa-

rente e racionalizadora de recursos, que contribui

para o fortalecimento e visibilidade da Assistência

Social.

Descentralização político-administrativa

no financiamento da Assistência Social

Na República Federativa do Brasil, todos os

entes têm autonomia administrativa e fiscal. Essa

autonomia pressupõe repartição de competências.

Dessa forma, cabem à União as matérias e questões

de interesse geral, nacional. Aos Estados, as maté-

rias e assuntos de interesse regional, e aos municí-

pios, os assuntos de interesse local. O financiamen-

to da Assistência Social pressupõe:

a) Sistema como referência.

b) Condições gerais para as transferências de re-

cursos.

c) Mecanismos de transferência que possibilitem

a regularidade dos repasses de forma automá-

tica, no caso dos serviços e benefícios, e o con-

vênio com programas e projetos com duração

determinada.

d) Critérios de partilha e transferência de recursos.

e) Condições de gestão dos municípios.

O Sistema como referência

O que significa o SUAS como referência para o

financiamento da Assistência Social?

O Sistema como referência no financiamento

da Assistência Social pressupõe que as ações a se-

rem financiadas devem ter como foco prioritário a

atenção às famílias e aos indivíduos, e o território

como base de organização. A partilha dos fundos

deve ser pautada em diagnósticos e indicadores

socioterritoriais que deem conta de contemplar as

demandas e prioridades e as diversidades apresen-

tadas pelas diferentes realidades.

A transferência de recursos federais é importan-

te para que se fortaleça a ideia de corresponsabili-

dade entre as esferas de governo.

Para avaliação da gestão dos Fundos de Assis-

tência Social deve-se verificar se as ações finan-

ciadas estão articuladas com as funções e eixos


151


estruturantes do SUAS, contribuindo para a con-

solidação desse Sistema, conforme ilustra a figura

apresentada.

Para que serve o relatório anual de gestão?

O Relatório Anual de Gestão serve de base para as

providências a serem desencadeadas pelas três esfe-

ras de governo quanto à operacionalização da Assis-

tência Social em cada âmbito, em relação à gestão,

controle e financiamento.

O conselho de cada esfera de governo, após análi-

se da prestação de contas, encaminhará aos Gestores

do Fundo Nacional, do Distrito Federal, dos Esta-

dos e do Município.

Quem fiscaliza os recursos?

A fiscalização dos recursos financeiros relativos ao

SUAS é de competência dos gestores federal, estadual

e municipal, do Tribunal de Contas da União (TCU),

Tribunais de Contas dos Estados (TCE), órgãos do

Legislativo e Conselhos de Assistência Social.

Condições gerais para transferência de recursos

federais

Para que municípios e estados sejam inseridos

no financiamento federal, deverão ser atendidas al-

gumas condicionalidades, como: a) constituir Uni-

dade Orçamentária para cada Fundo de Assistência

Social nas respectivas esferas de governo, com to-

dos os recursos destinados à Política de Assistência

Social; b) comprovar a execução orçamentária e

financeira dos recursos próprios do tesouro e re-

cebidos em cofinanciamento destinados à Assistên-

cia Social, aprovada pelos respectivos conselhos; c)

comprovar o acompanhamento e controle da ges-

tão pelos respectivos conselhos, demonstrados por

meio da aprovação do Relatório Anual de Gestão,

nos municípios, e relatório de execução do plano de

Assistência Social, nos Estados; d) alimentar as ba-

ses de dados do SUAS-Web.

Mecanismos de transferência

A transferência de recursos federais é regular e

automática “fundo-a-fundo”, objetivando apoiar

técnica e financeiramente os municípios e estados

nas despesas com os serviços socioassistencias de

proteção social básica especial.

Os repasses regulares e automáticos são do FNAS

para os FEAS e FMAS, devendo ser incluídos nos

respectivos orçamentos dos Fundos.

Os repasses estão sujeitos à aprovação dos Con-

selhos de Assistência Social das contas do exercí-

VIGILÂNCIA SOCIA

L • PROTEÇÃO SOCIAL • DEFESA SOCI

AL

E IN

STIT

UCIONAL •

SUAS

Controle Social

Novas Basespara a Relaçãoentre Estado eSociedade Civil

O desa�o daParticipação

popular/cidadãousuário

DescentralizaçãoPolítico-

administrativa eTerritorialização

A Política deRecursosHumanos

A Informação e oMonitoramento e

a Avaliação

Co�nanciamento

MatricialidadeSociofamiliar


152


cio anterior. A prestação de contas dos recursos

repassados se efetuará mediante apresentação, ao

respectivo conselho de cada esfera, do relatório de

gestão.

Para que serve o Relatório Anual de Gestão?

O Relatório Anual de Gestão servirá de base

para as providências a serem tomadas quanto à

operacionalização da Assistência Social em relação

à gestão, controle e financiamento.

O conselho de cada esfera de governo, após aná-

lise da prestação de contas, emite o parecer conclu-

sivo acerca da regularidade da aplicação, dos refe-

ridos recursos e valida, na internet, o Relatório de

Gestão.

A fiscalização dos recursos financeiros do SUAS

é de competência dos gestores federal, estadual e

municipal, do Tribunal de Contas da União (TCU),

Tribunais de Contas dos Estados (TCE), Tribunais

de Contas dos Municípios (quando houver), órgãos

do Legislativo e Conselhos de Assistência Social.

Critérios de partilha e transferência de recursos

Os critérios de partilha e transferência de re-

cursos são pactuados na Comissão Intergestores

Tripartite (CIT), Comissões Intergestores Bipattite

(CIB) e deliberados pelos respectivos Conselhos de

Assistência Social.

Critérios de partilha

A combinação de critérios considera o porte po-

pulacional dos municípios, a proporção de popula-

ção vulnerável e o cruzamento de indicadores socio-

territoriais e de cobertura. Os critérios são estabele-

cidos por nível de proteção: proteção social básica e

proteção especial de média e alta complexidade.

O cofinanciamento no SUAS

O cofinanciamento com base na gestão da polí-

tica de Assistência Social, com corresponsabilidade

e levando em consideração o porte dos municípios

e a complexidade dos serviços. O grande desafio

é o cofinanciamento da Assistência Social com o

orçamento público nas três esferas de governo.

Concluindo ■

No SUAS, a unidade gestora do financiamento

são os Fundos de Assistência Social nas três esferas

de governo e o financiamento tem como base as

informações socioterritoriais. O cofinanciamento

pelo Governo Federal leva em consideração as de-

mandas e prioridades específicas, a capacidade de

gestão, de atendimento e de arrecadação de cada

município e de complexidade dos serviços.

Os critérios de partilha são pactuados nas co-

missões intergestores e deliberados nos conselhos

de Assistência Social.

Os municípios têm autonomia para organizar

sua rede de proteção social e são fiscalizados, prin-

cipalmente, pelos respectivos conselhos de Assis-

tência Social.

Tavares (2005) coloca que isso tudo tem o pro-

pósito de que o “novo modelo de gestão instituído

pelo SUAS, se configure no estabelecimento de um

modelo democrático, descentralizado, que tem a

missão de enfrentar as situações de vulnerabilida-

de e risco a que as famílias e os cidadãos brasileiros

estão sujeitos, ampliando a rede de assistência so-

cial em nosso país, na perspectiva de consolidação

da assistência social como Política de Estado”.

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anotaçÕes *


Fundamentos ■■

PolÍticos do serviço social

módulo






apresentação ■

As políticas sociais são um referencial importante e um campo de atuação privilegiado do Serviço Social e

serão analisadas neste curso nas dimensões teórica, histórica e política. O objetivo é capacitar futuros profis-

sionais para a compreensão da realidade histórica das políticas sociais no Brasil.

A partir dessa contextualização, fica fácil perceber que a política capitalista não é uma atividade neutra, de

atenção à pobreza ou à desigualdade social, formulada consensualmente no âmbito do Estado para ser apli-

cada à sociedade. Ao contrário, ela é um processo tenso, com muitas complexidades, contradições e conflitos

de interesse.

As profundas alterações nas relações históricas entre o Estado e a sociedade civil, quanto as formas de

organização e gestão da força de trabalho vêm atingindo o conjunto das especializações do trabalho, entre as

quais o Serviço Social, inaugurando novos marcos da divisão social e técnica do trabalho, que interpelam o

assistente social em suas respostas profissionais.

Assim, este módulo propõe-se a debater temas da maior importância para a orientação crítica do trabalho

do assistente social, considerando a amplitude das suas funções e atribuições no cotidiano profissional.

Na expectativa de que este módulo inspire atitudes e práticas profissionais questionadoras no âmbito das

políticas sociais, desejamos às(aos) alunas(os) um proveitoso e estimulante estudo.




157

un

idad

e d

idát

ica

– Po

lític

as s

oci

ais

no

bra

sil

AULA

1concePção, PrincÍPios e diretrizes das

PolÍticas de seguridade social no brasil

Conteúdo■■

Definição de seguridade•

Interface entre direitos sociais e seguridade•

Seguridade social no Brasil•


Compreensão do conceito de seguridade e a contextualização dessa política no Brasil•



Duração■■

2 h-a – via satélite com o professor interativo

2 h-a – presenciais com o professor local


INTRODUÇÃO

Desde a promulgação da Constituição Federal

de 1988, o Brasil instituiu seu sistema de seguri-

dade social, caracterizado como sistema de “pro-

teção social que a sociedade proporciona a seus

membros, mediante uma série de medidas públi-

cas contra as privações econômicas e sociais que

provocariam a redução dos seus rendimentos em

consequência de enfermidade, maternidade, aci-

dente de trabalho, enfermidade profissional, em-

prego, invalidez, velhice e morte, bem como de as-

sistência médica e de apoio à família com filhos”.

Conforme a definição genérica da seguridade

social, o sistema brasileiro, estruturado a partir de

1988 e mantido até o presente, adotou este concei-

to e ainda alguns princípios-chave que orientam

toda a política de Seguridade Social, na Previdên-

cia, na Assistência Social e na Saúde:

a) universalidade da cobertura e atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios

rurais e urbanos;

c) seletividade e distributividade na prestação de

serviços;

d) irredutibilidade no valor dos benefícios;


158

Unidade Didática – Políticas Sociais no Brasil

e) diversidade da base de financiamento estrutu-

rada em Orçamento da Seguridade Social (au-

tônomo);

f) equidade na forma de participação no custeio; e

g) caráter democrático dos subsistemas da seguri-

dade social (Previdência, Saúde e Assistência).

Essa política social prevê a proteção social aos

indivíduos e respectivos grupos familiares, aco-

metidos por riscos sociais. Estes são socorridos

diferenciadamente por um sistema de Previdência

Social de caráter contributivo; por um sistema de

Assistência Social, gratuito e dirigido a populações

pobres, sem capacidade contributiva; por um Sis-

tema Único de Saúde, de caráter gratuito; e, final-

mente, por um subsistema de seguro-desemprego,

inserido na rede de competências do Ministério

do Trabalho e Emprego.

A regulamentação setorial do sistema de se-

guridade social – Leis Orgânicas da Previdência

(1991); Lei Orgânica da Saúde (1990) e Lei Orgâ-

nica de Assistência Social (1993); Seguro-desem-

prego(1990) – estruturou o sistema de seguridade

social brasileiro.

DIREITOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIAL

Os direitos humanos e as liberdades fundamen-

tais são direitos naturais de todos os seres humanos,

sua proteção e promoção são de responsabilidades

primordiais dos governos segundo a Declaração

e Programa de Ação de Viena adotada consensu-

almente pela Conferência Mundial dos Direitos

Humanos, realizada em 1993. Sarlet (1998, p. 31),

define direitos fundamentais como “direitos do ser

humano, reconhecidos e positivados na esfera do

direito constitucional de determinado Estado.

Segundo Horvath (2006), dentre os direitos

fundamentais encontra-se o direito à seguridade

social. Esse direito é definido como conjunto in-

tegrado de ações de iniciativa do poder público

com a participação da sociedade, atuando na área

de saúde, assistência social e previdência social.

Quando esses serviços não são concedidos pelo

Estado, o indivíduo pode requerê-los, exercitando

o direito de ação.

O Estado brasileiro é um Estado Social Demo-

crático de Direito, que assegura direitos e garantias

fundamentais. Em seu artigo 6o, a Constituição Fe-

deral cita os direitos sociais, que são: a educação, a

saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a

previdência social, a proteção à maternidade, à in-

fância e a assistência aos desamparados.

Segundo a OIT (2002), a seguridade social é mui-

to importante para o bem-estar dos trabalhadores,

das suas famílias e de toda a coletividade. Trata-se

de um direito fundamental do ser humano e um

instrumento essencial de coesão social, que pro-

move, ao mesmo tempo, a paz e a inserção social.

Como componente indispensável da política social,

desempenha um papel essencial na prevenção e na

luta contra a pobreza e exclusão social. Ao favorecer

a solidariedade social e a repartição equitativa dos

encargos, a segurança social contribui para a digni-

ficação da pessoa humana, para a equidade e justiça

social. É igualmente importante para a integração,

para a participação dos cidadãos e para o desenvol-

vimento da democracia.

Os direitos sociais, na Constituição Federal do

Brasil, consistem em cláusulas relativas aos direitos

fundamentais, não podendo ser abolidos.

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

A Constituição Federal, no título VIII da Ordem

Social, define a Seguridade Social como sistema no

art. 194.

A seguridade social compreende um conjunto inte-

grado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e

da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re-

lativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social atua em três subsistemas

distintos, os quais constituem objeto de discussão

a seguir, a partir de extratos dos respectivos docu-

mentos regulatórios.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – ARTS. 203 E 204

DA CONSTITUIÇÃO E LEI NO 8742/93(LOAS)

É direito do cidadão e dever do Estado a po-

lítica de seguridade social não contributiva que


159

aula 1 — Concepção, Princípios e Diretrizes das Políticas de Seguridade Social no Brasil

provê os mínimos sociais. Realizada através de um

conjunto integrado de ações de iniciativa pública

e da sociedade, para garantir o atendimento às ne-

cessidades básicas.

As atividades de assistência social são prestadas

a quem delas necessitar, independentemente de

contribuição, tendo como objetivos:

I – proteção à família, à maternidade, à infân-

cia, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de

trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas

portadoras de deficiência e a promoção de sua in-

tegração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário-mínimo de benefí-

cio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao

idoso que comprovem não possuir meios de prover

à própria manutenção ou de tê-la provida por sua

família, conforme dispuser a Lei (a Lei no 8.742/93

regulamentou este dispositivo constitucional).

Define ainda os seguintes princípios:

I – supremacia do atendimento às necessidades so-

ciais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – universalização dos direitos sociais, a fim de

tornar o destinatário da ação assistencial alcançá-

vel pelas demais políticas públicas;

III – respeito à dignidade do cidadão, à sua au-

tonomia e ao seu direito a benefícios e serviços

de qualidade, bem como à convivência familiar e

comunitária, vedando-se qualquer comprovação

vexatória de necessidade;

IV – igualdade de direitos no acesso ao atendimen-

to, sem discriminação de qualquer natureza, garan-

tindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – divulgação ampla dos benefícios, serviços,

programas e projetos assistenciais, bem como dos

recursos oferecidos pelo Poder Público e dos cri-

térios para sua concessão.

SAÚDE (ARTS. 196 A 200 DA CONSTITUIÇÃO

E LEI NO 8.080/90 SUS)

A saúde é direito de todos e dever do Estado

garantido mediante políticas sociais e econômi-

cas que visem à redução do risco de doença e de

outros agravos e ao acesso universal e igualitário

às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação.

O Sistema Único de Saúde tem por princípios

e diretrizes:

I – acesso universal e igualitário;

II – provimento das ações e serviços através de

rede regionalizada e hierarquizada, integrados em

sistema único;

III – descentralização, com direção única em

cada esfera de governo;

IV – atendimento integral, com prioridade para

as atividades preventivas, sem prejuízo dos servi-

ços assistenciais;

V – participação da comunidade na gestão, fis-

calização e acompanhamento das ações e serviços

de saúde;

VI – participação da iniciativa privada na as-

sistência à saúde, obedecidos os preceitos consti-

tucionais;

É prevista a possibilidade da participação da

iniciativa privada no sistema de saúde, através de

medicina de grupo, seguro saúde ou cooperativas

médicas. O sistema privado é controlado e fiscali-

zado pelo Poder Público.

PREVIDÊNCIA SOCIAL (ARTS. 201 E 202

DA CONSTITUIÇÃO E LEIS NO 8.212/91 E

8.213/91).

O princípio da universalidade dá a oportunida-

de de todos os indivíduos filiarem-se ao sistema de

previdência social, desde que haja contribuição,

ou seja, participação no custeio. A participação no

custeio é uma das notas diferenciadoras das ações

de previdência das de assistência social (que são

prestadas independentemente de contribuição).

As normas diretrizes dos planos de previdência

social são:

I – cobertura dos seguintes riscos: doença, inva-

lidez, morte, incluídas as resultantes de acidente do

trabalho, velhice e reclusão;

II – ajuda à manutenção dos dependentes dos se-

gurados de baixa renda;


160


III – proteção à maternidade, especialmente à

gestante;

IV – proteção ao trabalhador em situação de de-

semprego involuntário;

V – pensão por morte de segurado, homem ou

mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Para Horvath (2006), o modelo de seguridade social

adotado pela Constituição Federal de 1988 é:

a) misto (adota técnicas não contributivas [saú-

de e assistência social] e contributivas [previ-

dência social que utiliza a fórmula tripartite

de custeio, ou seja, é financiada pelo Estado,

empregadores e trabalhadores]);

b) universalista (possibilita que todos os inte-

grantes da sociedade tenham acesso às pres-

tações desde que atendam aos requisitos le-

gais);

c) não acabado (conquanto busca a universali-

dade de cobertura e o atendimento determina

um núcleo mínimo de proteção [art. 201 da

CF], que deve ser expandido à medida que o

Estado suporte);

d) de gestão administrativa descentralizada e com

a participação democrática da sociedade;

Passados 21 anos da promulgação da Constitui-

ção de 1988, esta é ainda considerada como um im-

portante avanço e instrumento de luta no âmbito da

política social brasileira, na perspectiva de estrutu-

ração das políticas sociais de Estado.

Para tanto, a Constituição combinou medidas

que buscam garantir uma série de direitos sociais,

ampliando o acesso da população a determinados

bens e serviços públicos e garantindo a regularidade

do valor dos benefícios.

Assim, por intermédio da garantia dos direitos

sociais, busca-se construir uma sociedade mais livre

e justa, com a redução das desigualdades sociais e

regionais.

No caso da Previdência Social, o § 5• o do arti-

go 201 estabelece que: “Nenhum benefício que

substitua o salário de contribuição ou o ren-

dimento do trabalho do segurado terá valor

mensal inferior ao salário-mínimo”. No caso da

Assistência Social, o inciso V, do artigo 203, es-

tabelece “a garantia de um salário-mínimo de

benefício mensal à pessoa portadora de defici-

ência e ao idoso que comprovem não possuir

meios de prover a própria manutenção ou tê-la

provida por sua família”.

A legislação complementar à Constituição Fe-•

deral é formada por um conjunto de Leis Or-

gânicas – da Previdência Social, da Assistência

Social, da Função Social da Propriedade Fun-

diária –, além dos compromissos da área da

educação básica. Esse conjunto constitui o nú-

cleo central da política social brasileira, funda-

mentada em direitos de cidadania.

Atividades■■


atividades:

1. Analise e discuta a importância da Constituição

Federal de 1988 para a Seguridade Social no Brasil.

2. O que você entende como seguridade social? É

realmente um direito social? Por quê?

3. Você concorda com os princípios-chave adota-

dos pela seguridade social no Brasil? Poderiam ser

revistos?

4. Em sua cidade, no seu dia a dia, você percebe o

impacto das políticas de seguridade social?

saiba mais +

anotaçÕes *


161

aula 2 — Previdência Social

A POLíTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é uma política que tem por

objetivo repor a renda dos indivíduos nas situações

em que eles perdem, temporária ou permanente-

mente, sua capacidade de trabalho.

Há, então, um conjunto legal predefinido de ris-

cos sociais cobertos pela Previdência, quais sejam:

doenças, invalidez, maternidade, velhice, morte e

acidentes e doenças ligados ao trabalho. Os bene-

fícios são destinados aos segurados e aos seus de-

pendentes.

No Brasil, desde seu surgimento, a Previdência

Social define um vínculo contributivo aos benefí-

cios previdenciários. Ou seja, de acordo com este

princípio, só quem contribui financeiramente tem

direito à cobertura dos riscos sociais já menciona-

dos. No entanto, a Constituição de 1988 introduziu

o conceito de Seguridade Social que abarca as áreas

de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, re-

estruturando o sistema e institucionalizando uma

série de princípios orientadores para essas políticas

de proteção social. Esses princípios, como já vimos,

são: universalidade da cobertura e atendimento,

uniformidade e equivalência dos benefícios rurais

e urbanos.

Com a Constituição, criou-se também o piso pre-

videnciário no valor de um salário-mínimo. O es-

tabelecimento de um benefício mínimo e de regras

diferenciadas de acesso (não relacionadas exclusiva-

mente à contribuição financeira) são as característi-

cas básicas do princípio de universalidade.

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AULA

2Previdência social

Conteúdo■■

Conceituação e contextualização da política previdência social•

História da previdência social no Brasil•


Compreensão do conceito da política previdência social e a contextualização e história dessa •

política no Brasil



Duração■■





162


Há, no âmbito da Previdência Social, diversas ca-

tegorias de segurados: os empregados trabalhadores

com carteira assinada e trabalhadores temporários;

empregados domésticos; trabalhador avulso; con-

tribuinte individual; segurado especial. Assim, exis-

tem regras e alíquotas de contribuição diferenciadas

para cada categoria da Previdência Social na Popu-

lação Economicamente Ativa (PEA).

O nível de cobertura previdenciária está estreita-

mente ligado à dinâmica de crescimento econômico

do país e à estrutura do mercado de trabalho. Em

períodos de baixo crescimento, aumentam o desem-

prego e a quantidade de trabalhadores inseridos in-

formalmente no mercado de trabalho. Ou seja, reduz

também a quantidade de contribuintes. Com isto, ao

longo dos anos 1990, observou-se uma redução na

quantidade de contribuintes do sistema previdenciá-

rio brasileiro. Só a partir de 2004, quando houve certo

reaquecimento da economia, é que a quantidade de

trabalhadores segurados voltou a crescer.

A proporção de não segurados na PEA ainda é

muito elevada. Parte deste grupo tem rendimentos

muito baixos e se constituem em público-alvo po-

tencial dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica

de Assistência Social. Esses benefícios correspondem

a um salário-mínimo e são pagos aos idosos (acima

de 65 anos) e aos portadores de deficiências que têm

renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário-

mínimo, não tendo, então, condições de prover o

próprio sustento. No entanto, o público-alvo da As-

sistência Social não está coberto contra riscos sociais

relacionados com a atividade laboral, as doenças e

a maternidade, por exemplo; riscos estes, como já

mencionados, cobertos pela Previdência Social.

A cobertura contra esses riscos é o principal atra-

tivo da Previdência quando comparada com a As-

sistência Social, justificando as contribuições reali-

zadas na vida ativa, nos casos em que os trabalhado-

res têm condições de contribuir. Ainda com relação

à estrutura do mercado de trabalho, é interessante

observar a evolução da população coberta pela Pre-

vidência Social com um recorte de raça e gênero.

Diversos estudos já mostraram que mulheres e

negros têm uma inserção mais vulnerável no mer-

cado de trabalho, quando comparados com homens

e com os brancos. Essas desigualdades no mercado

de trabalho acabam por se refletir na cobertura pre-

videnciária, pois a proporção de segurados contri-

buintes nos grupos minoritários é inferior à veri-

ficada entre os homens e os brancos (grupos mais

bem inseridos no mercado de trabalho).

A institucionalidade da Previdência Social bra-

sileira está organizada em torno do Ministério da

Previdência Social (MPS). Até 2003, ano em que se

iniciou o Governo Lula, chamava-se Ministério da

Previdência e Assistência Social, abarcando também

a Secretaria de Assistência Social. A partir de 2003,

com a criação do Ministério do Desenvolvimen-

to Social, a área de Assistência foi toda transferida

para o novo ministério e o primeiro passou a tratar

apenas de assuntos relacionados com a Previdência

Social.

Há também os Conselhos de Previdência Social,

criados em 2003, que são unidades descentralizadas,

com caráter consultivo, e seu objetivo é apresentar

propostas para melhorar a gestão e a política previ-

denciária, tendo como diferencial o conhecimento

das necessidades específicas de cada localidade.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL NO BRASIL

Em termos formais, a Previdência Social teve

seu ponto de partida em 1883, na Alemanha, com

a implementação de um seguro social baseado em:

saúde, acidentes de trabalho e invalidez, esta últi-

ma incluindo também envelhecimento. A partir

daí surgiram, em diversos países, sistemas de segu-

ro social, cuja previdência era normalmente orga-

nizada para uma determinada classe ocupacional e

atrelada às contribuições.

O ano de 1942 foi um marco na transformação

do seguro para a seguridade social (Welfare Sta-

te), na Inglaterra. Esta evolução, devido princi-

palmente à universalidade da cobertura, partiu da

constatação de que necessidades ou contingências

individuais não atendidas repercutem não só so-

bre os indivíduos mais próximos, mas sobre toda

a sociedade.


163

aula 2 — Previdência Social

A seguridade social tornou-se um elemento vital

para o equilíbrio socioeconômico, ou seja, algo de

essencial tanto para a ordem econômica e manuten-

ção da força de trabalho, quanto para o funciona-

mento da sociedade, independente da ideologia de

cada país (WESTENBERGER & PEREIRA, 1997).

No Brasil, a Lei Eloy Chaves, de 1923, é conside-

rada o marco inicial da Previdência Social ao ins-

tituir um fundo especial de aposentadorias e pen-

sões – Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

– nas empresas ferroviárias existentes na época. A

proposta previdenciária de Eloy Chaves não se diri-

giu aos trabalhadores em geral, nem se referenciou

a um conceito de cidadania, mas criou medidas de

proteção para um grupo específico, tomando a em-

presa como unidade de cobertura.

O moderno sistema previdenciário brasileiro,

vigente até 1966, teve seus pilares definidos no pe-

ríodo Vargas, 1930-1945, e se construiu a partir do

sistema proposto em 1923. O projeto previdenciá-

rio estava articulado com um conjunto de medidas

sociais e trabalhistas que integravam uma estratégia

maior de política estatal da proposta nacional de-

senvolvimentista de Vargas. A expansão previdenci-

ária se deu, inicialmente, através da ampliação do

número de CAPs; posteriormente, foram criados

os Institutos de Aposentadoria e Pensão, a partir de

1933. Seu perfil organizacional superou os limites

da empresa como unidade estruturante, ao se cons-

tituir como autarquia pública, ainda que preservan-

do a administração colegiada.

No período Juscelino (1956-1961), foi promulgada

a Lei Orgânica da Previdência Social, após um longo

período de debates iniciado ainda no período Getú-

lio, com o objetivo de diminuir a disparidade exis-

tente entre as categorias profissionais e a unificação

da previdência. No período 1960-1964 foram incor-

poradas as reivindicações dos trabalhadores relativas

à ampliação de benefícios, como a abolição da idade

mínima de 55 anos para aposentadoria e a afirmação

dos 35 anos de serviço como critério único.

Em 1966 é criado o Instituto Nacional de Pre-

vidência Social (INPS), com base na unificação e

uniformização dos planos de benefício. Na direção

da universalização ocorre, em 1971, a expansão da

previdência aos trabalhadores rurais; em 1972, a in-

corporação dos empregados domésticos; em 1973, a

incorporação dos autônomos. Concomitantemen-

te, instituiu-se o amparo à velhice e aos inválidos e

criou-se o salário-maternidade. O atendimento aos

trabalhadores rurais foi destinado ao FUNRURAL,

uma autarquia administrativamente desvinculada

do INPS.

Em 1977, institui-se o Sistema Nacional de Pre-

vidência e Assistência Social (SINPAS), composto

pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS),

Instituto Nacional de Assistência Médica da Pre-

vidência Social (INAMPS), Instituto de Adminis-

tração Financeira da Previdência Social (IAPAS),

além da Empresa de Processamento de Dados da

Previdência Social – DATAPREV. Fizeram parte do

Sistema também: a Legião Brasileira de Assistên-

cia (LBA), a Fundação Nacional do Bem-Estar do

Menor (FUNABEM) e a Central de Medicamentos

(CEME). O INAMPS passou a prestar assistência

médica aos servidores civis da União, aos trabalha-

dores urbanos e aos trabalhadores rurais.

Em 1987 foi criado o Programa de Desenvolvi-

mento de Sistemas Unificados e Descentralizados

de Saúde dos Estados – SUDS. Este sistema visava

a consolidação e o desenvolvimento qualitativo das

ações integradas de saúde, descentralizando as ativi-

dades do INAMPS.

O grande momento de estruturação da proteção

social brasileira ocorreu no ano de 1988. Promulga-

da a nova Constituição, dá-se origem ao conceito de

seguridade social, com:

ampliação da cobertura da proteção social para •

segmentos até então desprotegidos;

introdução de um piso de valor igual ao salá-•

rio-mínimo;

eliminação das diferenças de tipos e valores dos •

benefícios previdenciários entre trabalhado-

res rurais e urbanos, facultando o ingresso de

qualquer cidadão, mediante contribuição.

Dessa forma, esgotou-se o processo de unifica-

ção iniciado em 1967, sendo o princípio do méri-


164


saiba mais +

to substituído pelo da cidadania. Outras alterações

institucionais compreenderam a criação, em 1990,

do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, au-

tarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho

e Previdência Social (MTPS), mediante a fusão do

INPS e do IAPAS, e o deslocamento do INAMPS

para o Ministério da Saúde, com a criação do Siste-

ma Único de Saúde – SUS.

A Emenda Constitucional no 20, de 1998, trouxe

profundas mudanças para o sistema de Previdência

Social, como:

determinou que o benefício salário-família •

seria devido somente ao trabalhador de baixa

renda;

proibiu qualquer trabalho para os menores de •

16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir

dos 14 anos;

criou diretrizes para os regimes de previdência •

privada, de caráter complementar e organiza-

dos de forma autônoma em relação ao regime

geral de previdência social; e

estabeleceu que a organização da previdência •

social tenha critérios que preservem o equilí-

brio financeiro.

Mudanças importantes relativas à reformulação

dos benefícios ainda estão em curso. No entanto,

uma reforma previdenciária que pretenda fazer in-

clusão social não é um desafio apenas do sistema

previdenciário. Uma parte desse desafio pode ser

respondida pelo crescimento econômico que leve a

uma melhoria dos níveis de ocupação formalizada,

outra, visando a mudanças de regras que tragam ao

sistema uma parte expressiva do chamado emprego

informal.

Dentre os benefícios existentes no sistema pre-•

videnciário brasileiro, destaca-se que: para os

casos de doenças, há o auxílio-doença; para o

caso de invalidez, quando a pessoa adoece e

não recupera a capacidade de trabalho, há a

aposentadoria por invalidez; para a materni-

dade, o auxílio-maternidade; para a velhice, as

aposentadorias por idade; para casos de morte,

pensão por morte para aos dependentes; para

os acidentes e doenças relativas a acidentes de

trabalho, há o auxílio-doença acidentário, apo-

sentadoria por invalidez acidentária e pensões

por morte acidentária. Há ainda a aposentado-

ria por tempo de contribuição.

Atividades■■


atividades:

1. A partir da leitura do texto e do seu conheci-

mento, como você avalia a Previdência Social no

Brasil?

2. Quais benefícios previdenciários você julga

mais importantes? Por quê?

3. Analisando a evolução história da previdência

social no Brasil, o que você considera que foi mais

significativo para a implementação dessa política?

anotaçÕes *


165

aula 3 — Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social/Suas

INTRODUÇÃOA Assistência Social foi inserida, pela primeira

vez na Constituição Federal, como política pública e

aprovada através da Lei Orgânica da Assistência So-

cial – LOAS, Lei no 8.742, de 07.12.1993. A expressão

da materialidade do conteúdo da Assistência Social

como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasi-

leiro, no âmbito da Seguridade Social, foi alcançada

recentemente com a aprovação da Política Nacio-

nal de Assistência Social/2004 e o Sistema Único de

Assistência Social – SUAS fundamentou-se nesta. O

SUAS está sendo construído por meio de uma nova

lógica de organização das ações: com a definição de

níveis de complexidade, na área da proteção social

básica e proteção social especial, com a referência

no território, considerando regiões e portes de mu-

nicípios e com centralidade na família.

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AULA

3assistência social e sistema Único

de assistência social/suas

Conteúdo■■

Assistência Social como um direito universal•

Assistência Social à luz da Constituição Federal e da LOAS em seus principais artigos•

Caracterização do SUAS•


Compreender a política de Assistência Social inserida na Seguridade Social como um direito •

universal

Analisar a Assistência Social à luz da Constituição Federal e da LOAS em seus principais •

artigos

Caracterizar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a Política Nacional de Assistên-•

cia Social/2004



Duração■■





166


conferência de assistência social: São instâncias

deliberativas com atribuição de avaliar a Política de

Assistência Social e propor diretrizes para o aperfei-

çoamento do Sistema Único da Assistência Social.

Proteção social básica: Tem como objetivos pre-

venir situações de risco, por meio do desenvolvimen-

to de potencialidades, aquisições e o fortalecimento

de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à

população que vive em situação de vulnerabilidade

social, decorrente da pobreza, privação (ausência de

renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos,

dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos

relacionais e de pertencimento social.

Proteção social especial: Tem por objetivos pro-

ver atenções socioassistenciais a famílias e indivídu-

os que se encontram em situação de risco pessoal

e social, por ocorrência de abandono, maus tratos

físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substân-

cias psicoativas, cumprimento de medidas socioe-

ducativas, situação de rua, situação de trabalho in-

fantil, entre outras.

critérios de partilha: Constitui-se na transferên-

cia de recursos do Fundo Nacional para os Fundos

de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e

do Distrito Federal ocorre a partir de indicadores

que informem sua regionalização mais eqüitativa,

tais como: população, renda per capita, mortalidade

infantil e concentração de renda, além de discipli-

nar os procedimentos de repasse de recursos para as

entidades e organizações de Assistência Social.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SISTEMA ÚNICO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

A Constituição Brasileira de 1988 proclama a Se-

guridade Social como um direito universal, e colo-

ca a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a

Previdência Social, nessa composição.

Dentre estas três políticas: Previdência, Saúde e

Assistência Social, esta última ficou com a menor

parte de recursos financeiros e de estrutura, e desde

a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social –

LOAS (Lei no 8742, de 07.12.1993) até os dias atuas,

portanto, há 17 anos, vem sendo um movimento de

enfrentamento de sua secundarização para alterar a

qualidade e a quantidade de atenção prestada à po-

pulação em situação de pobreza no País.

A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da

Constituição Federal, é prestada aos necessitados

ou, com o art. 6o, aos desamparados.

Como questionam Sposati; Falcão; Fleury (2006):

Quais os padrões com que operam o sistema brasi-

leiro de assistência social? A quem vem reconhecen-

do e incorporando como necessitados ou desampa-

rados?”

O direito é assegurado aos idosos e às pessoas

portadoras de deficiências que não possuam meios

pessoais ou familiares de prover sua subsistência, e

que receberá, como benefício mensal, o valor de um

salário-mínimo. Dessa forma, o conceito de desam-

parado ou necessitado é atribuído à condição de

fragilidade física associada à econômica.

No sistema capitalista em geral e no Brasil, em

particular, a assistência social é voltada para o aten-

dimento de pessoas portadoras de situações especí-

ficas ou especiais.

De acordo com a LOAS, no Capítulo I – das De-

finições e dos Objetivos:

Art. 1o A assistência social, direito do cidadão e

dever do Estado, é Política de Seguridade Social não

contributiva, que provê os mínimos sociais, realiza-

da através de um conjunto integrado de ações de

iniciativa pública e da sociedade, para garantir o

atendimento às necessidades básicas.

Art. 2o A assistência social tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância,

à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de

trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas por-

tadoras de deficiência e a promoção de sua integra-

ção à vida comunitária;

V – a garantia de 1 (um) salário-mínimo de be-

nefício mensal à pessoa portadora de deficiência e

ao idoso que comprovem não possuir meios de pro-

saiba mais +


167


ver a própria manutenção ou de tê-la provida por

sua família.

A política de proteção social significa garantir

a todos que dela necessitam, e sem contribuição

prévia, a provisão dessa proteção, instituída na

Constituição Federal e na LOAS, conforme análise

de Sposati (2007):

A CF88, em seu capítulo VII – Da Ordem Social

e no artigo 227 aplica o princípio da subsidiarieda-

de no trato da criança e do adolescente. Primeiro

cabe à família, depois a sociedade, e por fim, ao

Estado assegurar um conjunto de direitos à criança

e ao adolescente. No caso não deixa de ser um res-

peito ao direito da privacidade entre pais e filhos.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do

Estado assegurar à criança e ao adolescente, com

absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionali-

zação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liber-

dade e à convivência familiar e comunitária, além

de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade e

opressão.

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e

educar os filhos menores, e os filhos maiores têm

o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, ca-

rência e enfermidade. A CF88, do mesmo modo,

usa do princípio da subsidiariedade ao considerar

o dever de “amparar pessoas idosas” cuja atenção

deve ser executada preferencialmente em seus lares

(§ 1º artigo 230). Aqui não parece haver uma razão

para usar a subsidiariedade, o Estatuto do Idoso

clareia esta questão.

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm

o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando

sua participação na comunidade, defendendo sua

dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito

à vida.

§ 1o Os programas de amparo aos idosos serão

executados preferencialmente em seus lares. É in-

teressante constatar que o princípio de subsidia-

riedade aplicado na proteção ao ciclo de vida não

ocorre no caso da pessoa com deficiência onde o

inciso II do artigo 23 torna específica a responsa-

bilidade das três instâncias de poder de Estado no

Brasil para com os deficientes.

Art. 23. É competência comum da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Inciso II – cuidar da saúde e assistência públi-

ca, da proteção e garantia das pessoas portadoras

de deficiência. Vale destaque ainda o inciso X do

mesmo artigo que coloca como âmbito do Esta-

do: “combater as causas da pobreza e os fatores de

marginalização, promovendo a integração social

dos setores desfavorecidos”.

Em continuidade à análise, Sposati (2007) com-

plementa:

Este breve percurso pela lei maior do país mos-

tra que:

a) o modelo brasileiro tem por particularida-

de configurar o campo da seguridade social como

aquele destinado “a assegurar os direitos relativos

à saúde, à previdência e à assistência social”. To-

davia, a CF88 limita-se a apontar como elemento

integrador dessas três áreas/campos de direitos um

conjunto de objetivos. Especifica o modelo de ges-

tão da saúde e suas competências sem demonstrar

quais direitos atende; detalha o conteúdo da pre-

vidência social a partir de direitos previdenciários.

No caso da assistência social limita-se a falar do

campo de trabalho e das diretrizes organizativas,

não especifica nem o sistema como na saúde, nem

os direitos como na previdência. Portanto, a regu-

lação da assistência social vai ocorrer em legislação

pós CF88. Não há também qualquer indicação so-

bre o modo de relação das três áreas sob o âmbito

da seguridade, para além dos objetivos estabeleci-

dos no parágrafo único do artigo 194:

Parágrafo Único. Compete ao Poder Público, nos

termos da lei, organizar a seguridade social, com

base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e

serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação

dos benefícios e serviços;


168


IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – equidade na forma de participação no cus-

teio;

VI – diversidade da base de financiamento;

VII – caráter democrático e descentralizado da

gestão administrativa, com a participação da comu-

nidade, em especial de trabalhadores,empresários

e aposentados.

É equivocada a visão que restringe os direitos as-

sistenciais ao mínimo para a sobrevivência huma-

na, focalizando-a nos segmentos mais fragilizados

da população, como: crianças, adolescentes, idosos

e pessoas portadoras de deficiência em situação de

pobreza. Essa é uma visão focalizada e seletiva que

discrimina e exclui usuários em potencial aos quais

também o direito deveria ser prestado.

A universalidade como princípio indica que a

política da assistência deve ser um instrumento de

redução das desigualdades sociais, assumindo dois

sentidos:

Garantir o acesso aos direitos previstos na •

LOAS a todos, e não é o que ocorre. Na área de

serviços, por exemplo, as crianças em situação

de pobreza, em sua maioria, continuam fora

dos Centros de Educação Infantil – CEINF;

os idosos que necessitam de asilos nem sem-

pre conseguem vagas e as pessoas portadoras

de deficiências, em situação de pobreza, não

recebem o atendimento em instituições espe-

cializadas.

Articular a assistência social às demais polí-•

ticas sociais e econômicas visando construir

um sistema de proteção social contínuo, sis-

temático, planejado, com recursos garantidos

no orçamento público das três esferas gover-

namentais, com ações complementares entre

si, para evitar paralelismo de ações e de recur-

sos. Não se admite imaginar que uma política

setorial como a assistência social vá dar conta

sozinha de enfrentar a pobreza, isso somente

será possível com sua inserção concreta em

um projeto de desenvolvimento econômico e

social, em nível amplo (BOSCHETTI, 2000).

O fato da política de assistência social estar

inscrito na LOAS, com as diretrizes da descentra-

lização político-administrativa além da participa-

ção da sociedade e controle social, foi um enorme

avanço, considerando que a área da assistência so-

cial não era tratada como política social mas como

doação e benesse, ofertadas pelas classes da elite

política e econômica do País.

Conforme Art. 6o: “As ações na área de assistência

social são organizadas em sistema descentralizado e

participativo, constituído pelas entidades e organi-

zações de assistência social, abrangidas por esta Lei,

que articule meios, esforços e recursos, e por um

conjunto de instâncias deliberativas compostas pe-

los diversos setores envolvidos na área. A descentra-

lização significa que a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios, observados os princípios e

diretrizes estabelecidos nesta Lei, fixarão suas res-

pectivas Políticas de Assistência Social.”

Entende-se como participação da sociedade

e controle social que a elaboração, normatização

e gestão da política de assistência social cabe ao

poder público, mas a aprovação e fiscalização das

proposições cabe aos conselhos de assistência so-

cial, em cada instância: Conselho Nacional de As-

sistência Social, conselhos estaduais e municipais

de assistência social. Dessa forma, é assegurada a

participação direta da sociedade, por meio de re-

presentantes de usuários, dos trabalhadores da área

e de entidades assistenciais. Os representantes dos

órgãos governamentais são indicados pelo próprio

governo. Além dos conselhos, a LOAS preconiza

a realização das conferências em cada instância, a

cada quatro anos, além da organização de fóruns

dos segmentos para discutir e defender a política

de assistência social.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é

a principal deliberação da IV Conferência Nacio-

nal de Assistência Social, realizada em dezembro de

2003. É o esforço de viabilização de um projeto de

desenvolvimento nacional, que pleiteia a universali-


169


zação dos direitos à Seguridade Social e da proteção

social pública com a composição da política pública

de assistência social, em nível nacional.

Regula em todo o território nacional a hierar-

quia, os vínculos e as responsabilidades do sistema

de serviços, benefícios, programas e projetos de as-

sistência social, de caráter permanente ou eventual,

executados e providos por pessoas jurídicas de di-

reito público sob critério universal e lógica de ação

em rede hierarquizada e em articulação com inicia-

tivas da sociedade civil.

Esse novo modelo de gestão supõe um pacto fe-

derativo, com a definição de competências dos en-

tes das esferas de governo. Está sendo construído

por meio de uma nova lógica de organização das

ações: com a definição de níveis de complexidade,

na área da proteção social básica e proteção social

especial, com a referência no território, conside-

rando regiões e portes de municípios e com cen-

tralidade na família. É, finalmente, uma forma de

operacionalização da Lei Orgânica de Assistência

Social (LOAS), que viabiliza o sistema descentra-

lizado e participativo e a sua regulação, em todo o

território nacional.

Fundamenta-se nos compromissos da Política

Nacional de Assistência Social/2004 que expressa

a materialidade do conteúdo da Assistência Social

como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasi-

leiro no âmbito da Seguridade Social.

Os principais eixos estruturantes da gestão do

SUAS são: precedência da gestão pública da política;

matricialidade sociofamiliar; territorialização; des-

centralização político-administrativa; financiamen-

to partilhado entre os entes federados; participação

popular/cidadão usuário; entre outros.

Dentre seus princípios, destacam-se:

articulação interinstitucional entre competên-•

cias e ações com os demais sistemas de defesa

de direitos humanos, em específico com aque-

les de defesa de direitos de crianças, adolescen-

tes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres,

negros e outras minorias; de proteção às víti-

mas de exploração e violência; e a adolescentes

ameaçados de morte; de promoção do direito

de convivência familiar;

articulação intersetorial de competências e •

ações entre o SUAS e o Sistema Único de Saú-

de – SUS, por intermédio da rede de serviços

complementares para desenvolver ações de

acolhida, cuidados e proteções como parte da

política de proteção às vítimas de danos, dro-

gadição, violência familiar e sexual, deficiên-

cia, fragilidades pessoais e problemas de saúde

mental, abandono em qualquer momento do

ciclo de vida, associados a vulnerabilidades

pessoais, familiares e por ausência temporal

ou permanente de autonomia principalmente

nas situações de drogadição e, em particular, os

drogaditos nas ruas;

articulação intersetorial de competências e •

ações entre o SUAS e o Sistema Educacional

por intermédio de serviços complementares

e ações integradas para o desenvolvimento da

autonomia do sujeito, por meio de garantia e

ampliação de escolaridade e formação para o

trabalho.

A PNAS/2004 aborda a questão da proteção so-

cial em uma perspectiva de articulação com outras

políticas do campo social, que são dirigidas a uma

estrutura de garantias de direitos e de condições

dignas de vida. A proteção social de Assistência

Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, con-

tingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão,

a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de

seu ciclo de vida, por decorrência de imposições so-

ciais, econômicas, políticas e de ofensas à dignida-

de humana. A proteção social de Assistência Social,

em suas ações, produz aquisições materiais, sociais,

socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias

para suprir suas necessidades de reprodução social

de vida individual e familiar; desenvolver suas capa-

cidades e talentos para a convivência social, prota-

gonismo e autonomia.

A Assistência Social dá primazia à atenção às

famílias e seus membros, a partir do seu território

de vivência, com prioridade àqueles com registros


170


de fragilidades, vulnerabilidades e presença de vi-

timizações entre seus membros. A atenção às fa-

mílias tem por perspectiva fazer avançar o caráter

preventivo de proteção social, de modo a fortale-

cer laços e vínculos sociais de pertencimento entre

seus membros e indivíduos, para que suas capaci-

dades e qualidade de vida levem à concretização

de direitos humanos e sociais.

De acordo com a PNAS/2004, são funções da

Assistência Social: a proteção social hierarquizada

entre proteção básica e proteção especial; a vigi-

lância social e a defesa dos direitos socioassisten-

ciais. Além de organizar a Rede socioassistencial e

o modo de gestão compartilhada dos serviços.

Por fim, o financiamento e as condições para

transferência de recursos federais e os critérios de

partilha e o cofinanciamento no SUAS (BRASIL,

2005).

Atividades■■


atividades:

1. O conceito de desamparado ou necessitado é

atribuído à condição de fragilidade física associada

à econômica. Comente.

2. Por que é equivocada a visão que restringe os

direitos assistenciais ao mínimo para a sobrevivên-

cia humana, focalizando-a nos segmentos mais fra-

gilizados da população?

3. Identifique e analise os principais artigos da As-

sistência Social na Constituição Federal e na LOAS.

4. Qual a importância da PNAS/2004 e do SUAS

para a efetivação da política de Assistência Social?

anotaçÕes *


171

aula 4 — Saúde

INTRODUÇÃO A aula da unidade didática II trata da Política de

Saúde e realiza análise das relações que se estabelecem

entre Estado e sociedade para compreender o tema

Saúde inserido na Seguridade Social. Apresenta ainda

a caracterização do Sistema Único de Saúde – SUS e

da instituição do Programa Saúde da Família – PSF,

além do contexto socioeconômico em que ocorrem

os desafios colocados para o SUS. Por fim, descreve a

intervenção profissional do assistente social em suas

diversas dimensões, no interior da política de saúde.

seguridade social: de acordo com o Art. 194, da

Constituição Federal: “A seguridade social compre-

ende um conjunto integrado de ações de iniciativa

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência

e à assistência social.”

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bra

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AULA

4saÚde

Conteúdo■■

Sistema Único de Saúde – SUS•

O serviço social na política de saúde•


Analisar as relações que se estabelecem entre Estado e Sociedade para compreender o tema •

Saúde, inserido na Seguridade Social

Caracterizar o Sistema Único de Saúde – SUS e a instituição do Programa Saúde da Família •

– PSF

Compreender o contexto sócio-econômico em que ocorrem os desafios colocados para o •

SUS

Descrever a intervenção profissional do assistente social em suas diversas dimensões, no •

interior da política de saúde



Duração■■




saiba mais +


172


reforma sanitária: no Brasil, o Movimento da

Reforma Sanitária ocorreu no final da década de

1970 e culminou com a VIII Conferência Nacional

de Saúde, em 1986, propondo que a saúde seja um

direito do cidadão, um dever do Estado e que seja

universal o acesso a todos os bens e serviços que a

promovam e recuperem.

assembleia nacional constituinte: foi insta-

lada em 1o de fevereiro de 1987. Em 5 de outubro

de 1988 foi promulgada, por 559 constituintes (487

deputados federais e 72 senadores), a oitava Cons-

tituição brasileira. A Assembleia foi composta por

representantes dos 23 estados que existiam à época,

e do Distrito Federal.

estado mínimo: com o esgotamento do Estado

nacional desenvolvimentista no plano internacio-

nal, passou a prevalecer a ideologia neoliberal. A

partir daí, países subdesenvolvidos com industria-

lização tardia, como Brasil, sofreram pressão dos

países globalizados para conterem gastos em pro-

gramas sociais. O modelo de macroeconomia vi-

gente no mundo passa a determinar as regras do

jogo. A Constituição de 1988 enaltece o Estado do

Bem-Estar Social e a agenda neoliberal defende o

Estado mínimo. Ao invés dos direitos trabalhistas e

políticas universais, mais flexibilidade do mercado

e políticas focalizadas. Por fim, ao invés dos direitos

sociais, um governo mais assistencialista.

POLíTICA DE SAÚDE

Para tratar do tema Saúde, inserida na Seguri-

dade Social, e da questão do direito de acesso, é ne-

cessário considerar, inicialmente, as relações que se

estabelecem entre Estado e sociedade.

As relações sociais vêm modificando-se no País e

em relação às políticas sociais, especialmente aqui, a

saúde, em termos de acesso aos direitos sociais, an-

tes e após a Constituição de 1988.

Conforme Simionato (1997):

O movimento de reconstrução teórica, formu-

lação e implementação de um projeto de Refor-

ma Sanitária, associou-se às lutas pela transição e

consolidação da democracia no país. O capítulo

da Ordem Social, na Constituição Federal de 1988

consagrou em termos legais os princípios filosóficos

e as opções político-institucionais que resultaram

daquele processo reformador no campo da saúde,

que transcendeu esses limites e irradiou-se para os

demais elementos componentes.

As propostas do Estado para a política de saúde,

no período ditatorial, revelavam a tensão perma-

nente, existente no setor, entre os interesses capita-

listas e o dos movimentos que lutavam pela demo-

cratização da saúde.

Após o regime militar e o surgimento da Nova Re-

pública, em 1985, no País, o movimento social pela

reforma sanitária se intensificou e foi possível uma

discussão maior sobre os rumos que deveria tomar o

sistema de saúde. O marco fundamental da proposta

de reestruturação do Sistema de Saúde foi em 1986,

com a VIII Conferência Nacional de Saúde, que colo-

cou em pauta o papel do Estado como executor das

políticas sociais públicas e discutiu a nova proposta de

estrutura e política de saúde para o país. A realização

desta Conferência contou com ampla participação,

cerca de 5.000 pessoas, entre dirigentes institucionais,

técnicos, estudiosos, políticos e lideranças sindicais e

populares e foi discutida a situação de saúde do país

e aprovado um relatório, cujas recomendações passa-

ram a constituir o projeto da Reforma Sanitária Bra-

sileira, já então plenamente legitimada pelos segmen-

tos sociais identificados com os interesses populares

e que foi levado à Assembleia Nacional Constituinte,

em 1987, para disputar com outras propostas o que

seria inscrito na Constituição sobre a área de Saúde,

nos capítulos 195 a 200, e regulamentados pela Lei

no 8.080 e 8.142.

O relatório final da a VIII Conferência Nacional

de Saúde considerou três aspectos fundamentais:

O primeiro deles consigna um conceito abran-•gente de saúde, que não deve ser vista como um conceito abstrato. Define-se no contexto his-tórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

O segundo determina a saúde com direito de •

cidadania e dever do Estado. Para que isso pos-


173

aula 4 — Saúde

sa ocorrer, define o Estado, enquanto regulador

público, como responsável pela garantia desse

direito de cidadania.

E por último, como elemento de caráter estra-•

tégico, propõe uma profunda reformulação

do Sistema Nacional de Saúde, com a institui-

ção de um Sistema Único de Saúde que tenha

como princípios essenciais a universalidade, a

integralidade das ações, a descentralização com

comando único em cada instância federativa e

a participação popular.

Assim, o Sistema Único de Saúde – SUS, esta-

belecido na Constituição de 1988, é a forma de Or-

ganização dos Serviços e Ações de Saúde. É único

porque deve funcionar igualmente em todo o Brasil.

As responsabilidades são conjuntas: do Governo Fe-

deral, Estadual e Municipal, os quais deverão traba-

lhar para promover, proteger, prevenir e recuperar a

saúde da população.

Os princípios fundamentais do SUS, a saber:

Integralidade, ou seja, as pessoas têm o direito •

de serem atendidas no conjunto de suas ne-

cessidades e os Serviços de Saúde devem estar

organizados de modo a oferecer todas as ações

requeridas por essa atenção integral. Isso não

quer dizer que todas as Unidades de Saúde

devem oferecer todos os tipos de ações, mas

devem encaminhar os usuários a outros esta-

belecimentos para os atendimentos que neces-

sitarem.

Universalidade: toda pessoa tem direito a ser •

atendida nos serviços públicos de saúde, nos

hospitais, serviços conveniados/contratados,

independente de seu nível socioeconômico,

raça, religião, escolaridade etc. Os serviços de

saúde não podem estabelecer condições ou exi-

gir pagamento.

Equidade: a rede de serviços de saúde deve es-•

tar atenta para as desigualdades existentes, com

o objetivo de ajustar as suas ações às necessida-

des de cada parcela da população, oferecendo

mais a quem mais precisa.

Quanto ao aspecto da Organização Direção/Ges-

tão, os recursos financeiros, competências e o poder

de decisão devem ser daqueles que são responsáveis

pela execução das ações, pois quanto mais perto do

problema mais chances se têm de acertar sobre a so-

lução.

Assim, as ações municipais são ações e servi-

ços que atendem à população de um município; as

ações estaduais são ações e serviços que atendem,

servem e alcançam vários municípios; e as ações fe-

derais são ações e serviços que são dirigidos a todo

território nacional.

Regionalização dos serviços dispostos numa •

área geográfica delimitada, com definição da

população a ser atendida, próxima a população

e de fácil acesso.

Resolutividade é a capacidade dos serviços •

para enfrentar e resolver até o final de sua com-

petência, um problema individual ou coletivo

que se apresente.

Hierarquização é a distribuição dos serviços de

saúde dos tratamentos mais simples aos mais com-

plexos:

serviços com atendimento em primeiro ní-

vel: referem-se ao Atendimento Básico, aqueles

que ocorrem nas Unidades Básicas de Saúde. Esse

primeiro nível de atenção é a porta de entrada, no

sistema, para todas as necessidades da pessoa e pro-

move a ligação com os demais níveis de atenção

(STARFIELD, 2002).

serviço com atendimento em segundo nível:

referem-se às especialidades médicas, exames labo-

ratoriais etc.

Serviço com atendimento em terceiro nível: refe-

rem-se às internações, cirurgias, emergências etc.

Participação Popular: a concepção da gestão

pública do SUS é essencialmente democrática. Ne-

nhum gestor é senhor absoluto da decisão. Ele deve

ouvir a população e submeter suas ações ao controle

da sociedade, que pode ser feito através dos Conse-

lhos de Saúde, Plenárias e Conferências de Saúde.

A concepção de saúde é entendida, dessa forma,

como resultado das condições de vida das pessoas.


174


Isto é, a saúde não é concebida apenas com assis-

tência médica, mas principalmente, com o acesso

das pessoas ao emprego, com salário justo, acesso à

educação, a uma boa condição de habitação e sane-

amento do meio ambiente, ao transporte adequado,

a uma boa alimentação, à cultura e ao lazer; além,

evidentemente, do acesso a um sistema de saúde

digno, de qualidade e que resolva os problemas de

atendimento das pessoas.

Isso significa que a conquista da saúde não pode

ser uma responsabilidade exclusiva da área da saú-

de, mas de todo o governo e da sociedade, por meio

de suas políticas econômicas e sociais.

Entretanto, o período de 1980/1990 caracterizou-

se pelo avanço do projeto neoliberal e, ao mesmo

tempo, se institucionalizaram várias propostas da

Reforma Sanitária Brasileira. Desta forma, os dois

projetos convivem em tensão (BRAVO, 2000).

A conjuntura nacional e internacional tem se

caracterizado pela continuidade de uma tendência,

observada a partir da década de 1980, de redução

dos investimentos do estado, nas políticas sociais,

consolidando a implantação de uma proposta de

“estado mínimo”.

As tendências atuais, dentro do pensamento

ideológico diverso e heterogêneo que marcam o

comportamento do conjunto de forças presentes

na cena política brasileira, apontam, ainda que de

forma difusa, para a emergência na saúde de dois

cenários possíveis. De um lado, o avanço do projeto

neoliberal e, por outro, o projeto de Reforma Sani-

tária, como já referido anteriormente.

Por isso, é preciso reafirmar que as forças demo-

cráticas e os trabalhadores de saúde precisam arti-

cular-se com os movimentos de usuários do SUS,

em particular, e com os movimentos sociais mais

gerais, para a viabilização do projeto construído na

década de 1980, que está sendo desmontado pela

política de ajuste.

O Ministério da Saúde, visando a aprimorar o

sistema, apresentou o Programa Saúde da Família

– PSF como uma nova estratégia da Atenção Bási-

ca, respeitando os princípios do SUS, para imprimir

uma nova dinâmica de ação nas Unidades Básicas

de Saúde – UBSs. A proposta do PSF é o trabalho

voltado à atenção integral à saúde, possibilitando

que ele não seja um programa vertical, centralizado,

mas sim “um instrumento de reorganização e rees-

truturação do sistema público de saúde” (BRASIL,

1997). O PSF tem a possibilidade de inverter essa ló-

gica de racionalidade e pretende considerar os usuá-

rios como sujeitos sociais, de modo que a prática de

saúde não se restrinja à prática médica, de modo a

não tratar apenas de patologias, mas de cidadãos, na

perspectiva da humanização do atendimento. Pro-

cura-se desenvolver a escuta do problema de saúde

do usuário de forma qualificada, responsabilizando-

se frente à resolução do problema, o que vai além do

atendimento. Preconiza também o vínculo necessá-

rio entre o serviço e a população usuária, buscando

o restabelecimento de uma relação de confiança e

apoio com o usuário, que muitas vezes, em servi-

ços de saúde, é quebrada na prestação dos serviços.

(BRASIL, 1994).

Levando-se em conta que no fim do século XX

e início do século XXI os direitos devem ser vistos

na ótica pós-materialista: à privacidade; à intimida-

de; à felicidade; à paz e à justiça (equidade); à não

exclusão e não discriminação de gênero, de raça, de

cultura, origem espacial, de condições físicas, de op-

ção sexual, de classe social; ao patrimônio ambien-

tal, histórico e cultural; ao controle do patrimônio

público ou “coisa pública”.

De acordo com Mendes (2006), urge a necessi-

dade de:

Adaptar o Sistema de Saúde à nova realidade visto a

incoerência entre a situação de saúde caracterizada

pela dupla carga das doenças, com predominância

relativa das condições crônicas, e o sistema de aten-

ção à saúde fragmentado, voltado para as condições

agudas.

O paradigma da condição aguda predominan-

te é um anacronismo. Ele foi elaborado na noção

do século XIX da doença como uma ruptura no

estado normal, produzida por um agente externo

ou trauma; neste modelo, a atenção às condições

agudas é o que importa. O problema é que a epi-


175

aula 4 — Saúde

demiologia contemporânea mostra que a situação

prevalecente é dominada pelas doenças crônicas,

tanto em termos de custos, quanto dos impactos

na saúde.

Dessa forma, são colocados para o SUS os se-

guintes desafios:

Concretizar a integralidade da atenção na •

prática.

Mudar o modelo de atenção com foco no •

usuário.

Inserir a atenção ao usuário numa lógica de •

rede.

Valorizar o trabalho em equipe.•

Priorizar uma política de investimento com •

maiores e melhor utilizados recursos finan-

ceiros.

Obter apoio multissetorial.•

Implementar instrumentos de gestão da clínica.•

Implementar e institucionalizar mecanismos de •

monitoramento e avaliação.

Melhorar a qualificação dos profissionais de •

saúde (gestão e assistência).

Combater a corrupção e mau uso dos recursos.•

Inserir a universidade – graduação e especializa-•

ção para formar pessoal para o SUS.

Desprecarizar as relações de trabalho.•

Ampliar e qualificar o controle social.•

O SERVIÇO SOCIAL NA POLíTICA DE SAÚDE

O Serviço Social, nessa relação Estado e Socie-

dade e após a Constituição de 1988, com a gran-

de mudança ocorrida no interior da política de

saúde, apresentando novas questões e demandas

para o Serviço Social, o que implicará ampliação

do papel do profissional, que segundo Simionato

(1997):

Novas demandas e consequentemente novas res-postas também se colocam ao Serviço Social, seja no campo da assistência prestada no âmbito am-bulatorial e hospitalar, seja nos espaços coletivos, através de ações que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença.

Dessa forma, a intervenção profissional do assis-

tente social dar-se-á em diversas dimensões, a saber:

Na dimensão educativa, desenvolvendo a sensi-•

bilização sanitária dos usuários dos serviços de

saúde para os problemas relativos ao meio am-

biente, saneamento e trabalho, especialmente

na prestação de orientações e informações so-

bre direitos sociais na busca da saúde enquanto

direito de cidadania.

Na realização de estudos que demonstrem à •

população seus problemas cotidianos e sua re-

lação com os serviços de saúde cujas demandas

se transformem em direitos universais.

Na atuação junto à equipe de trabalhadores em •

saúde para reforçar a percepção de que o usuá-

rio não deve buscar os serviços apenas nos mo-

mentos especiais de sua vida, mas possibilitar

sua participação como cidadão, na gestão e no

controle social do sistema.

No fortalecimento dos espaços de participação •

dos usuários no sistema, incentivando gestões

participativas e colegiadas, através dos conse-

lhos locais de saúde nas unidades de saúde.

Na busca de articulações sociais, através dos Con-•

selhos, enfatizando a importância das relações

entre os mesmos, em diferentes níveis de gestão e

também em outras formas de gestão popular.

Na proposição de capacitações político-técni-•

cas dos conselheiros, dos trabalhadores, tanto

em nível de controle social como também de

educação permanente em serviço da equipe.

A noção de saúde deve estar vinculada às con-

dições de vida e trabalho das pessoas e não apenas

à ausência de doenças, como também a um direito

social a ser conquistado. A doença e a morte estão

associadas às condições precárias de vida, à pobreza.

A área da saúde é o setor que tem absorvido um

quantitativo significativo de assistentes sociais, devi-

do, de um lado, à relação da articulação da saúde com

a produção e reprodução do capital, cabendo aos as-

sistentes sociais, na divisão sociotécnica do trabalho,

atuar nas instituições da saúde a fim de administrar a

tensão existente entre as demandas dos trabalhadores


176


e os insuficientes recursos para a prestação dos servi-

ços requeridos. E, de outro lado, contraditoriamente,

devido à expansão da participação e do controle so-

cial da população através dos Conselhos de Defesa de

Direitos e de Políticas Públicas.

O serviço social, na área da saúde, atua para além

do sofrimento físico e psíquico, explicitando e en-

frentando as diferentes expressões da questão social

que determinam os níveis de saúde da população,

através de ações que priorizem o controle social,

a prevenção de doenças, danos, agravos e riscos, a

promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fa-

cilitando e contribuindo para a realização integrada

das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Atividades■■


atividades:

1. Descreva e explique os três aspectos funda-

mentais do relatório final da VIII Conferência Na-

cional de Saúde que influenciaram na concretiza-

ção da política de saúde para o País.

2. Caracterize o Sistema Único de Saúde (SUS) e

por que foi instituído o Programa Saúde da Famí-

lia (PSF), e em que consiste essa estratégia?

3. Comente a intervenção profissional do assis-

tente social nas diversas dimensões de atuação na

política de saúde, de acordo com as novas deman-

das colocadas e que exigem novas respostas.

anotaçÕes *


177

aula 5 — Educação

EDUCAÇÃO

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes Bási-

cas da Educação Nacional), a educação abrange os

processos formativos que se desenvolvem na vida

familiar, na convivência humana, no trabalho, nas

instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos

sociais e organizações da sociedade civil e nas ma-

nifestações culturais. A educação é dever da família

e do Estado e, inspirada nos princípios de liberdade

e nos ideais de solidariedade humana, tem por fina-

lidade o pleno desenvolvimento do educando, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi-

cação para o trabalho.

A educação é atualmente reconhecida como im-

portante para o desenvolvimento político, social e

econômico da sociedade. A educação escolar cons-

titui preocupação relevante para os decisores das

políticas públicas, sempre confrontados com as

questões complexas sobre investimentos, custos e

benefícios.

Segundo a UNESCO (2007), a educação como

direito humano e bem público permite às pessoas

exercer os outros direitos humanos. Por essa razão,

ninguém pode ficar excluído dela. O direito à edu-

cação se exerce na medida em que as pessoas, além

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AULA

5educação

Conteúdo■■

Conceito de educação•

Analfabetismo•

Marco legal da Educação no Brasil•

Níveis de ensino•


Compreensão da abrangência, contexto e especificidades da educação no Brasil•



Duração■■





178


de terem acesso à escola, possam desenvolver-se ple-

namente e continuar aprendendo. Isso significa que

a educação terá de ser de qualidade para todos e por

toda a vida.

Um enfoque de direitos humanos em educação

está fundado nos princípios de gratuidade e obri-

gatoriedade e nos direitos à não discriminação e à

plena participação. Maior nível educacional de toda

a população é um elemento decisivo para o desen-

volvimento humano de um país, tanto para elevar

a produtividade como para fortalecer a democracia

e ampliar a possibilidade das pessoas na opção por

maior qualidade de vida.

O aumento da escolaridade média da população

brasileira, assim como a melhoria da qualidade do

ensino ofertado, constituem desafios a ser supera-

dos, em grande medida afetados por desigualdades

de várias ordens.

ANALfABETISMO

No período 1992-2005, a taxa de analfabetismo

da população de 15 anos ou mais apresentou redu-

ção anual média de cerca de 0,5 ponto percentual.

Entretanto, nos últimos anos, o ritmo de queda tem

sido reduzido, o que tende a ampliar o tempo neces-

sário para que o Brasil se equipare, no que concerne

a esse indicador, à maioria dos países latino-ameri-

canos e, em particular, à Argentina (2,8%, em 2001)

e ao Chile (4,3%, em 2002).

O analfabetismo atingia, em 2005, cerca de 14,6

milhões de brasileiros. Esse elevado contingente de

pessoas, no entanto, distribui-se de forma bastante

desigual em termos regionais, em relação à locali-

zação domiciliar (rural/urbana) e segundo as faixas

etárias. Por exemplo, a taxa de analfabetismo na

Região Nordeste superava em mais de três vezes a

observada no Sul. Na área rural, abrangia 25% da

população, o que equivale a uma proporção cinco

vezes maior que a taxa da área urbana metropolita-

na. Quando se consideram as faixas etárias da po-

pulação, verifica-se que a de 40 anos ou mais é a que

apresenta o maior índice de analfabetismo (19%),

muito acima dos 2,9% registrados entre os jovens

de 15 a 24 anos.

Tal diferença indica que a expansão do atendi-

mento escolar nas últimas décadas, a fim de atender

a quase totalidade dos jovens e adolescentes na fai-

xa etária de sete a 14 anos, tem-se mostrado efetiva.

Por sua vez, a existência de um elevado percentual

de analfabetos entre os com 40 anos ou mais resulta

não apenas do acesso restrito dessas gerações à edu-

cação formal, no passado, mas também do fato de

os programas de alfabetização implementados nas

últimas décadas não terem sido, por razões variadas,

capazes de saldar essa dívida educacional.

MARCO LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

O marco legal da política educacional brasileira

é representado pela Constituição Federal de 1988,

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei

no 8.069, de 13 de julho de 1990), pela Lei de Dire-

trizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394,

de 20 de dezembro de 1996), pela Emenda Consti-

tucional (EC) 14/1996 e por um conjunto de nor-

mas infraconstitucionais e resoluções do Conselho

Nacional de Educação.

A Constituição Federal (CF) de 1988 afirma que

a educação é um direito social, sendo a família e o

Estado responsáveis pelo seu provimento. Visan-

do a garantir o cumprimento desse mandamento

e com isso garantir o pleno gozo do direito ao ci-

dadão, assegurou a gratuidade do ensino público

em estabelecimentos oficiais e as fontes de finan-

ciamento que gerariam os recursos que o Estado

disporia para financiar os seus gastos.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na-

cional (LDB), promulgada em 1996, vinculou ex-

plicitamente a educação ao “mundo do trabalho”

e à prática social, estabelecendo também fontes de

financiamento para os gastos educacionais. Ao tra-

tar dos níveis e modalidades de educação e ensino,

a LDB introduz o conceito de educação básica, que

inclui a educação infantil, para as crianças de zero

a seis anos de idade, o Ensino Fundamental obri-

gatório e o Ensino Médio, para o qual determina

progressiva obrigatoriedade e gratuidade.

A incorporação da educação infantil na educação

básica, a partir da LDB, se deve ao reconhecimento


179


de sua relevância para plena formação dos indiví-

duos, respondendo ao art. 227 da CF, que afirma ser

“dever da família, da sociedade e do Estado assegu-

rar à criança e ao adolescente, com absoluta priori-

dade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à edu-

cação, (...) além de colocá-los a salvo de toda forma

de negligência, discriminação, exploração, violên-

cia, crueldade e opressão”. A Lei no 11.274/2006 es-

tendeu a duração do Ensino Fundamental de oito

para nove, incluindo nele a criança de seis anos de

idade. Os sistemas de ensino terão o prazo de cinco

anos para implementar a lei.

Em relação à repartição de competências e res-

ponsabilidades das esferas de governo, a legislação

estabelece as responsabilidades de cada esfera de go-

verno na prestação de serviços educacionais. Assim,

compete à União o financiamento do ensino supe-

rior e de escolas técnicas federais, além do exercício

das funções supletiva e redistributiva, nos demais

níveis de ensino, por meio de transferências de re-

cursos aos estados, ao DF e aos municípios.

Quanto aos estados, definia a Constituição Fe-

deral de 1988 que eles atuariam prioritariamente

no Ensino Fundamental e médio. A LDB é mais

específica e lhes atribui ofertar o Ensino Médio e,

em colaboração com os municípios, assegurar o

Ensino Fundamental.

Aos municípios, por sua vez, a Carta Magna

delega a responsabilidade pela manutenção, em

regime de colaboração, de programas voltados à

educação pré-escolar e ao Ensino Fundamental. A

LDB ratifica essas responsabilidades, explicitando

toda a educação infantil, e os proíbe de atuar em

outros níveis de ensino sem antes ter atendido ple-

namente às necessidades de sua área de competên-

cia. Em relação ao provimento da educação, ficou

estabelecido, no item IV do art. 206 da CF, que o

ensino público em estabelecimentos oficiais deve

ser gratuito.

A Emenda Constitucional no 14, de 1996, asse-

gura a subvinculação dos recursos estabelecidos

na Constituição para a área educacional, desti-

nando 60% deles ao ensino obrigatório, por meio

da criação do Fundo de Desenvolvimento de Ma-

nutenção e Desenvolvimento do Ensino Funda-

mental (Fundef).

Assim como a Constituição Federal, a LDB asse-

gura a possibilidade de o provimento e a produção

da educação serem realizados pela iniciativa priva-

da, atendidas algumas condições normativas e de

qualidade. A abertura do ensino ao setor privado

permite que se constituam instituições particula-

res criadas e mantidas por pessoas físicas ou jurí-

dicas de direito privado.

A LDB instituiu na estrutura educacional o

Conselho Nacional de Educação com funções nor-

mativas e de supervisão e atividade permanente,

criado por lei. Funções similares são exercidas no

âmbito dos sistemas de ensino pelos conselhos es-

taduais e municipais, que também são instituídos

por leis próprias.

Outro marco de grande importância para bali-

zamento das ações e programas educacionais foi a

aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE),

elaborado tomando como eixos norteadores a CF

de 1988, a LDB, a Emenda Constitucional (EC)

14/1996 e demais políticas do setor. O PNE tem

como objetivos: a) elevação global do nível de es-

colaridade da população; b) melhoria da qualida-

de do ensino em todos os níveis; c) redução das

desigualdades sociais e regionais no tocante ao

acesso e à permanência, com sucesso, na educação

pública; e d) democratização da gestão do ensino

público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo

aos princípios da participação dos profissionais da

educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola e a participação das comunidades escolar e

local em conselhos escolares ou equivalentes.

Quanto à situação de responsabilidade pelo fi-

nanciamento da educação pública brasileira obser-

va-se que, no que diz respeito à divisão de fontes

de recursos e responsabilidades de gastos, a União

divide a aplicação de seus recursos na manutenção

do sistema federal, na execução de programas pró-

prios e em transferências para os sistemas estadu-

ais e municipais. Na composição de seus recursos

os estados somam os recursos recebidos da União

aos provenientes de suas fontes, os quais são utili-


180


zados na manutenção e expansão de seus sistemas

de ensino. Por sua vez, na composição dos recursos

destinados à manutenção e expansão de suas re-

des de ensino, os municípios recebem recursos da

União e dos estados, os quais são somados aos seus

recursos próprios.

A estrutura de financiamento da educação é mis-

ta e complexa, com a maior parte dos recursos sen-

do proveniente de fontes do aparato fiscal, que é o

caso típico dos recursos da vinculação de impostos.

A vinculação de recursos de impostos para a educa-

ção – reserva de determinado percentual do valor

arrecadado – é uma das medidas políticas mais im-

portantes para garantir a disponibilidade de recur-

sos para o cumprimento do vasto rol de responsa-

bilidades do poder público nesta área. Desde 1983,

garantiu-se por meio de Lei a destinação mínima

de recursos financeiros, pelos poderes públicos, à

educação (13% pela União e 25% pelos estados e

municípios). Com a Constituição Federal de 1988,

ampliaram-se os percentuais dos recursos públicos

federais que deveriam ser aplicados nessa área (18%

pela União e 25% pelos estados e municípios).

Além de ter como estratégia a priorização do

Ensino Fundamental e de reafirmar o papel do

Ministério da Educação e Cultura (MEC) como

coordenador das políticas nacionais, em 1998, por

sugestão do MEC, foi instituído o Fundo de Manu-

tenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

e de Valorização do Magistério (Fundef), que tem

como objetivos imediatos garantir um gasto míni-

mo por aluno e um piso salarial para o magistério.

Esse Fundo reafirmou a necessidade de estados,

Distrito Federal (DF) e municípios cumprirem os

dispositivos da Constituição de 1988, relativos à

vinculação de 25% de suas receitas de impostos e

das que lhes forem transferidas, à manutenção e ao

desenvolvimento do ensino, além de obrigar esses

entes federados, a partir de 1998, a alocar 60% da-

queles recursos no Ensino Fundamental. Além dos

recursos de impostos, outra parcela razoável do

financiamento da educação provém das contribui-

ções sociais, tanto das contribuições originalmente

destinadas ao financiamento da seguridade social,

como, e principalmente, da contribuição criada

exclusivamente para a educação, conhecida como

salário-educação. O salário-educação, previsto no

artigo 212 da CF, é uma fonte de recursos desti-

nada explícita e exclusivamente ao Ensino Funda-

mental da rede pública.

O Bolsa Escola, a partir de 2004, passou a inte-

grar, junto com outras ações de transferência de

renda, o programa Bolsa-Família, gerido pelo Mi-

nistério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome. A interface com o MEC diz respeito prin-

cipalmente ao cumprimento da condicionalidade

da frequência à escola. Outra iniciativa da gestão

Lula que implica reestruturação da educação obri-

gatória brasileira é a instituição do Ensino Funda-

mental com nove anos de duração, incluindo nele

a criança de seis anos de idade.

EDUCAÇÃO INfANTIL

Embora, pela Constituição Brasileira, apenas

o Ensino Fundamental tenha caráter obrigatório,

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDB), de 1996, instituiu como formação mínima

a educação básica que, além do Ensino Fundamen-

tal, abrange a educação infantil (crianças com até

seis anos de idade) e o Ensino Médio (adequado à

faixa de 15 a 17 anos). E é justamente nesses níveis

de ensino não obrigatórios que se encontram desi-

gualdades bastante expressivas.

Apesar de ser crescente a proporção das crianças

de zero a seis anos atendida pela educação infantil,

ainda é baixo o nível de cobertura nesse nível do

ensino, especialmente entre as de zero a três anos

de idade. Em 2005, apenas 13,3% desta faixa etá-

ria frequentava creches. No período 1995-2005, o

atendimento de crianças em creche cresceu apenas

5,7%, ou seja, ritmo insuficiente para garantir o

alcance da meta estabelecida no Plano Nacional de

Educação (PNE), de terem matriculadas 50% das

crianças de zero a três anos, em 2011.

ENSINO fUNDAMENTAL

A quase universalização do acesso à escola nos

anos de 1990, à população de 7 a 14 anos, significou


181


um dos principais avanços da sociedade brasileira

no campo educacional. Ao progresso alcançado na

oferta de vagas, no entanto, sobrepõem-se novos

desafios. Além de ainda haver uma porcentagem

residual de crianças e jovens fora da escola, entre

os matriculados há aqueles que não aprendem ou

que progridem lentamente, repetem o ano e aca-

bam abandonando os estudos.

Os fatores que contribuem para essas dificulda-

des estão relacionados principalmente à qualidade

do ensino, condições de acesso e permanência e às

desigualdades sociais. Os indicadores de frequên-

cia ao Ensino Fundamental não revelam grandes

disparidades quando comparados sob as óticas re-

gional, rural e urbana, de gênero ou raça. No en-

tanto, a repetência e a evasão escolar ampliam o

tempo médio de permanência no Ensino Funda-

mental e comprometem negativamente os índices

de conclusão desse nível de ensino.

Os resultados do Sistema Nacional de Avalia-

ção da Educação Básica (SAEB), realizado em

2003, mostram que ainda é elevado o número de

alunos do Ensino Fundamental com desempenho

inadequado, principalmente na rede pública de

ensino.

ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio tornou-se objeto da política

educacional do governo federal somente ao fim dos

anos 1990, e as maiores taxas de crescimento das

matrículas nesse nível de ensino foram registradas

ao longo da segunda metade dessa década.

Diferentemente do que ocorre em relação à fre-

quência ao Ensino Fundamental, no caso do Ensi-

no Médio evidenciam-se profundas desigualdades

regionais. A frequência ao Ensino Médio guarda

estreita relação com a renda familiar. Apesar de ain-

da serem elevadas as desigualdades de acesso e fre-

quência ao Ensino Médio, no Brasil, houve sensível

redução dessas diferenças nos últimos dez anos.

Cabe observar, no entanto, que o substancial cres-

cimento das matrículas, verificado ao longo da se-

gunda metade dos anos 1990, não foi acompanhado

de melhoria significativa do desempenho dos estu-

dantes, conforme mostram os resultados do Sistema

Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

ENSINO SUPERIOR

O acesso à educação superior, no Brasil, ainda é

bastante restrito, não apenas quando comparado ao

de países desenvolvidos, mas também em relação a

diversos países latino-americanos. Além disso, mos-

tra-se bastante desigual quando se comparam seg-

mentos populacionais segundo níveis de renda, raça/

cor, localização regional e situação domiciliar (rural/

urbana).

Apesar de as taxas de expansão da matrícula nes-

se nível do ensino terem sido expressivas a partir

da segunda metade da década de 1990, esse cresci-

mento não foi suficiente para posicionar o país na

linha de frente das nações latino-americanas.

O modelo de expansão da educação superior,

adotado no período 1995-2002, orientado pela via

privada, possui os limites de ordem econômica im-

postos pela decrescente capacidade de consumo da

classe média brasileira.

No Brasil, atualmente, a oferta de vagas tem

crescido além da demanda efetiva, gerando um

elevado nível de ociosidade das vagas ofertadas

pelo conjunto das instituições privadas. Vários

são os fatores que levam boa parte dos estudan-

tes a interromper os estudos após o nível médio.

A necessidade de ingressar no mundo do trabalho

parece ser um dos principais, o qual se torna mais

forte à medida que aumenta a idade de conclusão

da educação básica.

Conforme atestam os dados do Inep/MEC, cer-

ca de 60% dos concluintes do Ensino Médio, em

2004, o fizeram com idade de 20 anos ou mais. Nes-

se sentido, prosseguir nos estudos, para aqueles que

se encontram nessa faixa etária, constitui desafio

por vezes insuperável, sobretudo quando se torna

necessário conciliar atividades laborais cotidianas

com os estudos em cursos noturnos e pagos. Cabe

lembrar que mais da metade dos concluintes do En-

sino Médio frequentava o ensino noturno e, prova-

velmente, essa opção esteja relacionada à necessida-

de de trabalhar no período diurno. Em vista disso,


182


as expectativas de ingresso na educação superior

para os concluintes do Ensino Médio são bastante

reduzidas.

As condições socioeconômicas da maioria dos

que concluem o Ensino Médio, associadas à re-

duzida oferta de vagas pelos sistemas públicos de

educação superior, constituem fatores limitantes

de suas expectativas de acesso à educação superior.

A disputa dessas cobiçadas vagas públicas e gratui-

tas também mostra-se bastante desigual entre os

estudantes que frequentam o Ensino Médio priva-

do e mesmo o público diurno, e aqueles matricu-

lados no ensino público noturno.

Atividades■■


atividades:

1. Como está organizada a educação no Brasil

em termos de responsabilidade a aplicação de re-

cursos pelas três esferas de governo?

2. De acordo com os dados apresentados e o seu

conhecimento, o analfabetismo ainda é um sério

problema para o Brasil? Justifique.

3. Qual a importância da educação para o de-

senvolvimento das pessoas?

anotaçÕes *


183

aula 6 — Trabalho e Renda

POLíTICA DE TRABALHO E RENDA NO BRASIL

Como amplamente reconhecido, a Constituição

Federal de 1988 é um marco na história das políticas

sociais brasileiras. Em seu capítulo dedicado aos di-

reitos sociais, promoveu uma mudança formal sem

precedentes na trajetória de construção da ação do

Estado no campo social. Trata-se de uma alteração

qualitativa muito importante em termos da con-

cepção de proteção que vigorava no país até então,

pois inseriu os princípios da seguridade social e da

universalização em áreas consideradas vitais da re-

produção social.

No âmbito próprio às políticas de mercado de

trabalho, destaca-se a instituição do FAT (Fundo de

Amparo ao Trabalhador), a partir do qual se pôde

viabilizar financeiramente a construção de um sis-

tema público de emprego, composto de políticas de

transferência temporária de renda (seguro-desem-

prego e abono salarial), prestação de serviços (in-

termediação de mão de obra e qualificação profis-

sional) e concessão de crédito produtivo. Todavia,

apesar dos avanços institucionais nesse campo da

proteção social, constata-se uma baixa eficácia ge-

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AULA

6trabalHo e renda

Conteúdo■■

Contextualização das políticas de trabalho e renda no Brasil•

Trabalho e renda no novo milênio•


Compreensão do contexto e das perspectivas das políticas de trabalho e renda•



Duração■■





184


ral dessas políticas em termos macroeconômicos.

A partir da especificidade mais visível do mercado

de trabalho brasileiro, qual seja, de uma oferta es-

truturalmente abundante de mão de obra, inclusive

durante o ciclo de crescimento acelerado das déca-

das de 1930 a 1980, chegamos a um certo padrão de

estruturação do trabalho no país que se caracteriza

pelos seguintes aspectos:

a) Composição setorial da ocupação: partici-

pação do setor terciário (comércio varejista

e ambulante, serviços pessoais e domésticos

etc.) muito grande na composição setorial da

força de trabalho.

b) Grau de formalização das relações de traba-

lho: concentrado nos setores mais dinâmicos

da economia e no setor público.

c) Nível de emprego: subocupação da força de

trabalho, se utilizado o conceito de desempre-

go que inclui o aberto e o desemprego oculto

decorrente do trabalho precário e do desalento,

ainda que, devido a fatores demográficos, te-

nha se reduzido nos últimos dois anos e apre-

sente perspectivas mais favoráveis no futuro.

d) Qualidade da ocupação: duração das jornadas

de trabalho relativamente elevadas se compa-

radas internacionalmente – ainda que haja evi-

dências de jornadas superiores em países emer-

gentes da Ásia e, especialmente, na China.

e) Nível de remuneração: níveis muito baixos, se

medidos no nível do poder de compra real.

f) Estrutura de rendimentos: dispersão muito

grande entre os rendimentos do trabalho, no-

tadamente entre os chamados salários de base –

formados pela pressão de oferta abundante do

trabalho, normalmente pouco qualificada, nos

segmentos pouco estruturados do mercado – e

os salários formados por pressão da demanda

por trabalho mais qualificado, existentes, em

geral, no interior do chamado segmento estru-

turado do mercado de trabalho, composto, por

sua vez, tanto por empresas privadas de médio

e grande porte quanto pelo próprio Estado.

g) Vários tipos de segmentação ou de discrimi-

nação no mercado de trabalho: espacial (ur-

bano versus rural); de gênero (homem versus

mulher); de cor (branco versus não branco);

por idade (jovem versus idoso); por grau de

instrução (qualificado versus não qualificado)

etc. O fenômeno da reorganização do merca-

do de trabalho no Brasil tem, então, suscitado a

necessidade de se buscar maior articulação das

diversas políticas de emprego e, entre elas, as

políticas macroeconômicas. Também deve ser

vislumbrada a necessidade de aprimoramen-

tos das instituições que regulam o mercado de

trabalho de modo a torná-las mais adaptadas à

nova realidade.

Durante todo o século XX até a década de 1980, o

Brasil apresentou taxas superlativas de crescimento

econômico e elevadas taxas de assalariamento, com

presença marcante da mobilidade social ascendente.

Isso levou a um relativo descuido em relação à in-

corporação social que não passasse pela via do tra-

balho, ou melhor, pela via do emprego assalariado

formal.

Posteriormente, entre o período constituinte e o

início dos anos 1990, já estando o modelo brasileiro

de crescimento econômico em transformação e o

Estado em crise, teve início o desenrolar do proces-

so de constituição de políticas públicas de emprego

e renda, consubstanciadas na formação do chama-

do SPETR (Sistema Público de Trabalho, Emprego

e Renda), tal como já ocorrera na experiência dos

países centrais.

É consenso entre os estudiosos da área que a dé-

cada de 1990 representou uma mudança sem pre-

cedentes na trajetória brasileira de estruturação de

políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho.

Contudo, a despeito dos avanços constatados, há

que se reconhecer que os programas pertencentes

ao SPETR brasileiro continuam, em sua maioria,

presos à regulação do setor formal da economia,

que atualmente ocupa menos da metade da PEA no


Em outras palavras, é preciso atentar para o fato

de que o conjunto de políticas nacionais de em-

prego nasceu e se desenvolveu restrito aos progra-

mas governamentais pertencentes exclusivamente


185


ao seu SPETR. Por isso mesmo, os instrumentos

clássicos do SPETR tornam-se, em grande parte,

compensatórios, atuando principalmente sobre

os condicionantes do lado da oferta do mercado

de trabalho (intermediação e capacitação profis-

sional). Obviamente, essas ações são incapazes de

gerar a abertura de novas vagas, mas podem dotar

o trabalhador de melhores ferramentas na disputa

pelas vagas existentes.

Há, evidentemente, pressões para que o SPETR

assuma o desafio de reorientar seu leque de priori-

dades, no sentido de direcionar o sistema de progra-

mas e recursos para políticas voltadas à dinamização

do mercado de trabalho, ou ainda, ajustar seus pro-

gramas direcionando sua ação e seus recursos para

o conjunto de trabalhadores independentemente de

seu grau de formalização.

O que marcou o período entre 1995 e 2005 foi

o crescimento da desocupação e do desemprego.

Houve um aumento de 5 para 8,3 milhões de pesso-

as economicamente ativas sem ocupação. O merca-

do de trabalho brasileiro, dado o contexto de baixo

crescimento e de baixa geração de emprego durante

a maior parte do período, foi incapaz de absorver

esse contingente adicional de trabalhadores, ocasio-

nando a elevação do desemprego.

É apenas no ano de 2004 que esse quadro se rever-

te, pois, diante de uma taxa mais elevada de cresci-

mento, declinou a taxa de desemprego. Importante

dizer que o crescimento deveu-se em grande medi-

da à incorporação das mulheres à força de traba-

lho: segundo estimativa da PNAD, a PEA feminina

saltou de 28 para 40 milhões de pessoas no período

1995-2005, o que representou um crescimento de

43% (contra 25% da PEA masculina no mesmo pe-

ríodo). Se por um lado isso reflete uma mudança

no padrão cultural dominante, em que grande parte

das mulheres em idade ativa tendia a se dedicar ape-

nas ao trabalho reprodutivo (manutenção da casa,

cuidado dos filhos etc.), por outro, é certo que essa

entrada também foi pressionada pela necessidade

de complementar a renda domiciliar.

Há que se considerar que uma grande parte da

população trabalhadora não está nem empregada

em postos de trabalho registrados nem desempre-

gada, mas exerce uma série de atividades remune-

radas informais. A consequência disso é que parte

dos trabalhadores não possuem as garantias legais

de um emprego assalariado.

Frente a um mercado de trabalho marcado pelo

desemprego elevado, alto patamar de informalidade

e por uma renda média baixa e mal distribuída que

as políticas de emprego, trabalho e renda se organi-

zaram a partir de meados da década de 1990. Nesse

sentido, foi organizada uma estratégia nacional de

emprego, trabalho e renda no país.

Pode-se afirmar que está em construção no país

um Sistema Público de Emprego, Trabalho e Ren-

da, isto é, um conjunto de programas de governo

dirigidos ao mercado de trabalho nacional, tendo

em vista os objetivos de: a) combater os efeitos do

desemprego (por meio de transferências monetá-

rias como as previstas no seguro-desemprego); b)

requalificar a mão de obra e reinseri-la no merca-

do (por meio dos programas de qualificação pro-

fissional e de intermediação de mão de obra); e c)

estimular ou induzir a geração de novos postos de

trabalho por meio da concessão de crédito facilita-

do a empresas e/ou trabalhadores que busquem al-

gum tipo de auto-ocupação ou ocupação associada/

cooperativada.

Dessa forma, está sendo constituído um sistema

integrado de emprego, trabalho e renda, que visa

garantir a proteção monetária temporária contra o

desemprego, a requalificação e a reinserção dos tra-

balhadores no mundo do trabalho.

O mercado de trabalho nacional passou por algu-

mas modificações ao longo do período 1995-2005,

quase todas influenciadas pelo cenário macroeco-

nômico mais geral. Entre 1995 e o fim de 1998, o

desemprego aumentou, bem como a informalidade

das relações de trabalho e a desproteção previden-

ciária.

Entre 1999 e meados de 2003, apesar da política

econômica restritiva, a economia brasileira operou

num contexto de comércio internacional favorá-

vel, o que permitiu uma certa melhora no mercado

de trabalho. O desemprego e a informalidade das


186


relações de trabalho parou de subir e a distribuição

dos rendimentos começou a esboçar uma pequena

melhora, sobretudo depois de 2001.

Por fim, no triênio 2004-2006, a despeito de o

arranjo de política macroeconômica manter-se

praticamente inalterado, a pujança do comércio

exterior, combinada com pequenas reduções de

juros internos, provocou uma reação positiva do

mercado de trabalho. A taxa de desemprego e a in-

formalidade das relações de trabalho diminuíram,

enquanto o nível de remunerações elevou-se ligei-

ramente em 2005, o que contribuiu para reduzir as

desigualdades de renda.

TRABALHO E EMPREGO NO NOVO MILÊNIO

O capitalismo contemporâneo vem, nas últi-

mas décadas, realizando profundas mudanças no

mercado de trabalho. Essas se expressam, princi-

palmente, pela globalização das finanças, pela cres-

cente precarização das relações de trabalho, pelas

taxas elevadas de desemprego, pelo deslocamento

geográfico de organismos produtivos e absorvedo-

res de mão de obra e pela eliminação de postos de

trabalho na indústria e nos serviços.

Entende-se por precarização das relações de tra-

balho a substituição das relações formalizadas de

emprego que, no Brasil, expressam-se em registros

na carteira de trabalho por relações informais de

compra e venda de serviços, que vêm se consti-

tuindo, principalmente, pelas formas de contrata-

ção por tempo limitado, de assalariamento sem re-

gistro, de trabalho a domicílio e outras. (SINGER,

1995).

O trabalho temporário, por tempo determinado

e de meio período, está aumentando sua importân-

cia no índice total de crescimento dos empregos.

Tais tipos de trabalho envolvem, tipicamente, salá-

rios mais baixos, alguns benefícios a menos e menor

segurança do que o emprego mais tradicional. Isso,

por sua vez, está levando a uma polarização da força

de trabalho: trabalhadores de tempo integral com-

parativamente produzem mais resultados, enquan-

to trabalhadores com menos segurança produzem

comparativamente menos.

Desde o início dos anos 1990, o grau de infor-

malidade tem aumentado no mercado de trabalho

brasileiro. Em 24 meses de Plano Real, segundo PAS-

TORE (1997, p. 81), a renda cresceu 33% no setor

formal e 38% no setor informal. O salário médio do

setor formal alcançou R$ 530,00 e, no setor informal,

R$ 480,00. Por causa da carga tributária, a renda lí-

quida mensal nos dois setores, acabou sendo, aproxi-

madamente, a mesma. “Mas precisamos considerar

que, no setor formal, o trabalhador recebe FGTS, 13o

salário e abono de férias”, observa ainda o autor.

Segundo estudos do próprio Ministério do Tra-

balho e Emprego (2000), o índice de trabalhadores

com carteira assinada está em declínio. Cresce, ao

mesmo tempo, de forma exponencial, um segmento

de trabalhadores por conta própria e sem carteira

assinada. O fato é explicado como sendo resultado

de diversos fatores:

1. a ampliação do contingente de trabalhadores

autônomos, decorrente das novas formas de

produção, das relações de trabalho e do pro-

cesso de terceirização;

2. o aumento relativo do emprego no setor de

serviços, gerador tradicional de empregos;

3. o funcionamento dos fatores institucionais

associados ao sistema de seguridade social e à

legislação trabalhista como um incentivo para

que empresas e trabalhadores optem por esta-

belecer relações informais de trabalho.

Segundo dados do Cadastro Geral de Emprega-

dos (CAGED), do Ministério do Trabalho e Empre-

go (MTE), no setor formal do mercado de trabalho,

onde estão os trabalhadores protegidos por contra-

tos de trabalho e pelos estatutos públicos, foram eli-

minados cerca de 2,56 milhões de empregos, entre

janeiro de 1990 e dezembro de 2000. A geração de

emprego no setor formal tem tido uma tendência

declinante a partir de 1990, explicada, em grande

parte, pela queda do emprego industrial. Entre 1990

e 2000, o emprego formal declinou 8,4%.

Nesse contexto, até 1998, a taxa de desemprego

no Brasil permaneceu em torno de 5,5%, um nível

considerado baixo para os padrões internacionais.

Mais recentemente, ocorreu uma elevação na taxa


187


que, entre janeiro e junho de 1999, passou para

7,8%, em termos médios (MTE, 2000). Em 2000, se-

gundo dados do IBGE, a média do ano ficou em tor-

no de 7,6%. Estudos sobre a questão do mercado de

trabalho evidenciam que, nos últimos anos, ocorreu

um aumento no perfil educacional da mão de obra.

Entre 1994 e o início de 2000, a proporção de ocu-

pados com nível de escolaridade entre 0 e 4 anos de

estudo caiu de 37% para 29% (queda de 8%), en-

quanto a parcela de trabalhadores com mais de nove

anos de estudo se elevou de cerca de 36% para 44%

(aumento de idênticos 8%) (MTE, 2000).

Se, por um lado, a elevação do nível de qualifi-

cação da mão de obra reflete a melhoria do perfil

educacional da população na sua totalidade, por

outro, isso se deve à demanda maior por parte das

empresas de trabalhadores mais escolarizados. En-

tre 1992 e 1998, segundo o Ministério do Trabalho e

Emprego, houve um corte de 2,44 milhões de vagas

no Brasil, das quais 755 mil no período pós-Real.

Entre os meses de março e maio de 1998, ocorreu

um aumento expressivo de 406 mil novos empre-

gos. Esse número não foi suficiente para compensar

as perdas de cerca de 560 mil empregos, ocorridas

entre novembro de 1999 e fevereiro de 2000.

Qualquer trabalhador pode ler as estatísticas e

reportagens publicadas pela imprensa diariamente

e verificar que, nas últimas décadas, em todo o mun-

do, o nível de produtividade está crescendo enquan-

to decrescem os índices de emprego. As notícias do

front industrial revelam, com otimismo, o aumen-

to do índice de produtividade que, no entanto, não

gera empregos nem reverte em benefício da melho-

ria ou elevação do padrão salarial dos trabalhadores.

Ao contrário, os níveis salariais dos trabalhadores

estão decaindo, assim como aumenta a exclusão dos

trabalhadores do mercado formal de trabalho. Des-

sa maneira, o que aparece é que não há evidência, a

curto prazo, de indicativos de mudança na trajetória

de recuperação do mercado de trabalho.

Atividades■■


atividades:

1. Comente o texto destacado a seguir: “Contudo,

a despeito dos avanços constatados, há que se reco-

nhecer que os programas pertencentes ao Sistema

Público de Emprego Trabalho e Renda brasileiro

continuam, em sua maioria, presos à regulação do

setor formal da economia, que atualmente ocupa

menos da metade da PEA no mercado de trabalho”.

2. Analise e disserte sobre a questão do trabalho

informal frente às políticas de trabalho e renda.

3. Diante do texto apresentado e do seu conheci-

mento descreva algumas sugestões de medidas/pro-

gramas que poderiam ser implementadas através do

SPETR.

anotaçÕes *


188


A palavra cidadania deriva de cidadão que vem

do latim civitas, que quer dizer cidade. Tem o seu

correspondente grego na palavra politikos – aque-

le que habita na cidade. Na Grécia antiga, cidada-

nia era o direito da pessoa participar em decisões

nos destinos da cidade. A palavra cidadania foi

usada na Roma antiga para indicar a situação po-

lítica e os direitos que uma pessoa tinha ou podia

exercer.

A cidadania em algumas cidades medievais do

século XII em diante só foi possível devido ao de-

senvolvimento (ainda incipiente) da atividade in-

dustrial e à relevância que era dada às obrigações

militares, consideradas importantes para a sobrevi-

vência de todos e conformando, de certa forma, a

identidade dos cidadãos.

Em 1789, ocorreu na França um movimento re-

volucionário, que ficou para a história com o nome

de Revolução Francesa e cujo lema era – liberdade,

igualdade e fraternidade. Esse movimento foi muito

importante porque influiu para que grande parte do

mundo adotasse o novo modelo de sociedade, criado

em consequência da Revolução. Foi nesse momento

e nesse ambiente que nasceu a moderna concepção

de cidadania, que surgiu para afirmar a eliminação

de privilégios mas que, pouco depois, foi utilizada

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AULA

7direitos Humanos e cidadania

Conteúdo■■

Conceitos de cidadania e direitos humanos•

Direitos humanos e cidadania no Brasil•

Serviço Social e direitos humanos•


Compreensão e reflexão dos conceitos de cidadania e direitos humanos e a importância do •

profissional de serviço social nesse contexto



Duração■■





189

aula 7 — Direitos Humanos e Cidadania

exatamente para garantir a superioridade de novos

privilegiados.

Com o desenvolvimento do liberalismo inicia-se

uma profunda mudança no significado de cidadania,

surgindo a noção de igualdade entre indivíduos.

Posteriormente à Revolução Francesa foram

sendo assumidos o direito dos indivíduos à vida

e à liberdade. No entanto, só a partir da primeira

metade do século XX é que se foram consolidan-

do importantes conquistas femininas, como o di-

reito ao voto.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo in-

teiro chocado com o genocídio e as barbaridades co-

metidas, sentiu a necessidade de algo que impedisse

a repetição destes fatos. Organizados e incentivados

pela ONU, 148 nações reuniram-se e redigiram a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que

representa um enorme progresso na defesa dos Di-

reitos Humanos, Direitos dos Povos e das Nações.

A Declaração Universal de 1948 deu um salto his-

tórico, ao considerar como direitos humanos, inde-

pendentemente da origem nacional dos indivíduos,

tanto os antigos direitos civis e políticos, como os di-

reitos econômicos, sociais e culturais, enriquecendo

extraordinariamente o conceito. Desde então, mais

de cem novos tratados e declarações internacionais

vêm, não só detalhando esse conjunto unificado de

direitos, como também acrescentaram a eles o que

vem sendo conhecido como “direitos coletivos e di-

fusos da humanidade”, tais como o direito ao meio

ambiente sadio e equilibrado, direito à paz, direito

ao desenvolvimento social etc.

Segundo Fernandes (2002), os direitos de cidada-

nia e os direitos humanos têm uma zona comum que

diz respeito aos direitos públicos consagrados por

um determinado ordenamento jurídico, concreto e

específico (direito à instrução e educação, o direi-

to à proteção contra situações de velhice, invalidez,

doença, maternidade, desemprego e vários outros,

como alimentação, saúde e a habitação). Já alguns

dos direitos humanos (direito à vida, direito a não

ser submetido à tortura, direito a não ser escraviza-

do etc.) referem-se à pessoa humana como fonte de

todos os valores sociais, numa perspectiva universal.

Os direitos humanos abrangem todos os seres

humanos sem nenhuma distinção. As crianças têm

direitos humanos, os deficientes mentais têm di-

reitos humanos, aqueles que não são amplamente

cidadãos pela constituição, como os presos, os imi-

grantes ilegais, continuam tendo direitos humanos

fundamentais, no entanto, não têm direito de cida-

dão, mas todos têm garantidos os direitos humanos

fundamentais. A cidadania expressa um conjunto

de direitos que dá à pessoa a possibilidade de parti-

cipar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Não surge do nada como um toque de mágica, é

necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça

valer os seus direitos.

A cidadania e direitos humanos estão intima-

mente ligados, os seus conteúdos interpenetram-se:

a cidadania não é materializada sem a realização dos

Direitos Humanos, da mesma forma que os Direitos

Humanos não se concretizam sem o exercício da ci-

dadania (Fernandes, 2002).

A história tem inalteradamente demonstrado

que só a luta social permite o avanço dos direitos

humanos e dos direitos de cidadania. O processo de

construção da cidadania é antigo e nunca se com-

pleta. Enquanto seres inacabados que somos, sem-

pre estaremos procurando, descobrindo, criando e

tomando consciência mais ampla dos direitos civis,

políticos, econômicos, sociais e culturais. Nun-

ca poderemos entregar a tarefa pronta, pois novos

desafios na vida social surgirão, procurando novas

conquistas e, portanto, mais cidadania.

No Brasil, além das imensas desigualdades que

excluem grande parte dos cidadãos do usufruto

dos benefícios do desenvolvimento, ainda acontece

a violação de direitos fundamentais. Nesse sentido,

uma política de direitos humanos e cidadania é mui-

to importante e tem um enorme papel a cumprir.

A conscientização da sociedade para a defesa des-

ses direitos é fundamental. Em especial, dela depen-

de os esforços para a superação do preconceito, da

discriminação e da violência que acometem grupos

específicos da população como: mulheres, afrodes-

cendentes, indígenas, crianças e adolescentes, ido-

sos, pessoas com deficiência e Grupos LGBT. Tam-


190


bém aqueles que, por força das circunstâncias, estão

sujeitos ao arbítrio do Estado (detentos do sistema

penitenciário, internos do sistema socioeducativo,

os trabalhadores submetidos a condições análogas

à escravidão, os pacientes psiquiátricos e até mesmo

os defensores de direitos humanos.

É preciso reconhecer que houve grande avanço

na construção do arcabouço normativo e do apa-

rato político-institucional que garantem os direitos

fundamentais de cidadania no país e que zelam pe-

los grupos sociais mais vulneráveis. Impulsionados

pelos compromissos firmados na Constituição Fe-

deral e pela adesão do país a vários instrumentos

internacionais de proteção aos direitos humanos a

partir do início da década de 1990, muitos foram os

avanços observados entre 1995 e 2005.

Todas essas iniciativas têm significativos apoio e

sustentação no Programa Nacional de Direitos Hu-

manos (PNDH), lançado em 1996 e ampliado em

2002. Sua elaboração seguiu as recomendações da

Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocor-

rida em Viena, em 1993, e resultou de extenso de-

bate e ampla articulação entre a sociedade civil e o

poder público.

O PNDH atende a princípios como da universa-

lidade dos direitos humanos, incorporando, além

das metas relacionadas à garantia do direito à vida,

à segurança, à liberdade de opinião e expressão, à

igualdade, à justiça, à educação para a cidadania e à

inserção do país nos sistemas internacionais de pro-

teção aos direitos humanos, também ações voltadas

para a garantia do direito à educação, à saúde, à pre-

vidência e à assistência social, ao trabalho, à mora-

dia, a um meio ambiente saudável, à alimentação, à

cultura e ao lazer.

É importante considerar que a participação so-

cial tem sido fundamental na constante ampliação

dos temas incluídos na pauta brasileira dos direitos

humanos e da cidadania. Essa participação social

ocorre especialmente por meio da representação

nos conselhos de direitos e da atuação nas confe-

rências nacionais. O contato regular entre represen-

tantes governamentais e da sociedade civil propicia-

do pelos conselhos, além de garantir a participação

social na elaboração, gestão e controle das políticas

públicas, cumpre a importante função de debater os

anseios e demandas da sociedade.

Por sua vez, as conferências nacionais na área

dos direitos humanos constituem grandes espaços

de “revisão da política”. São precedidas de encontros

municipais e estaduais e congregam representantes

dos movimentos sociais organizados de todo o país.

A participação social tem sido importante para o

aperfeiçoamento dessa política, no entanto, muitas

dessas conquistas ainda não se tornaram realida-

de para grande parte da população brasileira. Isto

acontece basicamente por três razões:

Primeiro, porque faltam informação e instru-•

mentos suficientes para permitir que os cida-

dãos exijam o cumprimento desses direitos

nas suas relações cotidianas, como, por exem-

plo, acionando juridicamente o poder público

quando as normas e políticas se mostrarem in-

satisfatórias.

Segundo, porque a concretização desses direi-•

tos depende do seu desdobramento em políti-

cas públicas e da implementação de uma série

de serviços aos cidadãos e isso demanda um

volume considerável de recursos (físicos, hu-

manos e financeiros).

Em terceiro lugar, cabe mencionar que muitos •

dos princípios e normas legais, particularmen-

te no que se refere aos direitos de grupos so-

ciais específicos encontram resistência que vão

desde o preconceito até a pressão de grupos

conservadores alheios à cultura e aos valores

humanistas.

Em linhas gerais, pode-se afirmar que esses são

os principais desafios colocados para a política de

direitos humanos e cidadania atualmente.

SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

O fato de a atividade dos profissionais de Serviço

Social se centrar nas necessidades humanas reforça

a sua convicção, de que a natureza dessas necessida-

des exige que sejam satisfeitas, não por uma ques-

tão de opção, mas como um imperativo de justiça


191

aula 7 — Direitos Humanos e Cidadania

imPortante !

social. Assim, o Serviço Social caminha com o ob-

jetivo de considerar os Direitos Humanos como

um dos princípios mais importantes de sua prática

profissional. Trabalhando no âmbito de diferentes

sistemas políticos, os profissionais de Serviço Social

garantem e defendem os direitos individuais ou co-

letivos dos indivíduos, ao mesmo tempo que tentam

satisfazer as suas respectivas necessidades.

O Serviço Social preocupa-se com a proteção das

diferenças individuais e de grupo sendo uma ativi-

dade de mediação interpessoal, que exige consci-

ência dos valores e sólidos conhecimentos de base,

nomeadamente na área dos Direitos Humanos, que

lhes possam servir de orientação nas múltiplas situ-

ações de conflito que surgem na prática.

A visão do respectivo trabalho a partir de uma

perspectiva global de Direitos Humanos auxilia os

profissionais, conferindo-lhes um sentido de unida-

de e solidariedade, sem perder de vista as perspecti-

vas, condições e necessidades locais, que constituem

o quadro de atuação destes profissionais.

Professores e trabalhadores de Serviço Social pre-

cisam estar conscientes de que as suas preocupações

se relacionam intimamente com o respeito pelos

Direitos Humanos. Precisam aceitar a premissa de

que os Direitos Humanos e liberdades fundamen-

tais são indivisíveis, e que a plena realização dos di-

reitos civis e políticos não é possível sem o gozo dos

direitos econômicos, sociais e culturais. E também

acreditar que um progresso duradouro na realiza-

ção dos Direitos Humanos depende de políticas de

desenvolvimento econômico e social eficazes, a ní-

vel nacional e internacional. O conhecimento dire-

to das condições de vida dos setores vulneráveis da

sociedade faz com que professores e trabalhadores

de Serviço Social sejam de grande importância na

formulação de políticas sociais.

Os Direitos Humanos são inseparáveis da teoria,

valores e práticas do Serviço Social. Direitos cor-

respondentes às necessidades humanas têm de ser

garantidos e promovidos, e se tornam a justificativa

e motivação da ação do Serviço Social. A defesa de

tais direitos deverá, assim, fazer parte integrante do

Serviço Social, mesmo quando tal defesa possa ter

consequências graves para os profissionais de Ser-

viço Social.

A política de direitos humanos e cidadania

visa garantir, mas também defender e promo-

ver os direitos humanos no Brasil. Essa polí-

tica deve estabelecer um conjunto articulado

de ações, instituições e instrumentos capazes

de produzir condições favoráveis e amplas

para a promoção dos direitos humanos, na

efetivação do compromisso político com a

justiça e a cidadania.

Atividades■■


atividades:

1. Comente a importância da Declaração dos Di-

reitos Humanos no contexto dos Direitos Humanos.

2. Qual a importância da participação popular na

questão dos direitos humanos no Brasil e como ela

ocorre?

3. Como as atividades do profissional de serviço

social se relacionam com os direitos humanos?

anotaçÕes *


192


Humanismo: o período do Humanismo ini-

cia-se no século XV com a ideia renascentista da

dignidade do homem como centro do Universo,

prossegue nos séculos XVI e XVII com o estudo do

homem como agente moral, político e técnico-ar-

tístico, destinado a dominar e controlar a Natureza

e a sociedade, chegando ao século XVIII, quando

surge a ideia de civilização, isto é, do homem como

razão que se aperfeiçoa e progride temporalmente

através das instituições sociais e políticas e do de-

senvolvimento das artes, das técnicas e dos ofícios.

O Humanismo não separa homem e Natureza,

mas considera o homem um ser natural diferen-

te dos demais, manifestando essa diferença como

ser racional e livre agente ético, político, técnico e

artístico.

Famílias monoparentais: Constituídas por

mulheres (e, em muito menor escala, por ho-

mens), responsáveis únicos pela família, com seus

filhos.

un

idad

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idát

ica

– Po

lític

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bra

sil

AULA

8FamÍlia, redes e PolÍticas PÚblicas

Conteúdo■■

Conceitos e caracterizações de famílias•

Redes e políticas públicas•


Compreender o conceito de família na perspectiva da realidade contemporânea•

Caracterizar as mudanças na estrutura e também nas funções da família•

Analisar o significado da retomada da família e das redes sociais como referência das políti-•

cas públicas no Brasil



Duração■■




saiba mais +


193

aula 8 — Família, Redes e Políticas Públicas

CONCEITOS E CARACTERIZAÇÕES DE fAMíLIAS

Segundo Donati & Di Nicola, (1996 apud SERA-

PIONE, 2005):

A família tem de ser compreendida como: a) in-

tercâmbio simbólico entre gêneros e gerações; b)

mediação entre cultura e natureza; c) mediação en-

tre esfera privada e esfera pública. Nesse sentido, a

família deve ser entendida seja como relação inter-

subjetiva do mundo da vida, seja como instituição.

O Humanismo cristão sempre reconheceu o pa-

pel primordial da família na (pro)criação e na for-

mação de seres humanos prontos a entrar em re-

lações sociais saudáveis e construtivas. É conferido

um papel central à família em tudo o que diz res-

peito às necessidades e às exigências da formação

humana em uma sociedade, cabendo às instâncias

superiores e, em última análise, ao Estado apenas

auxiliar (ou subsidiar) naquilo que a família tem

dificuldade em prover a seus membros. (ACOSTA;

VITALE, 2003).

Nas últimas décadas, houve significativas mu-

danças seja na estrutura e funções da família, seja

na dinâmica interna da vida familiar. Essas mudan-

ças, porém, têm implicações, também, na provisão

de cuidado informal.

Do ponto de vista das funções, a família perde

a sua estrutura multifuncional (unidade de produ-

ção e consumo, detentora de mecanismos de trans-

missão cultural de valores e normas, de integração

social de seus membros, de socialização primária e

secundária das novas gerações, de controle da pro-

priedade) que, tradicionalmente, assumia e que,

agora, é assumida por outras agências, como a esco-

la, a fábrica, o mercado, os meios de comunicação, a

Igreja etc. Na sociedade moderna, a família tende a

se reduzir sempre mais à família nuclear, mantendo

um número limitado de funções, entre as quais: a

estabilização do equilíbrio da personalidade adulta

e a socialização primária dos novos nascidos. Trata-

se, porém, de duas funções, que, embora residuais,

são muito importantes, já que somente a família

pode desempenhar. Por isso, ainda se considera im-

portante o papel da família na sociedade moderna

e contemporânea (DONATI & DI NICOLA, 1996

apud SERAPIONE, 2005).

Conforme consta na Política Nacional de Assis-

tência Social/PNAS e no Sistema Único de Assis-

tência Social – SUAS (2004), as novas configurações

dos espaços públicos, em termos dos direitos sociais

assegurados pelo Estado democrático de um lado e,

por outro, dos constrangimentos provenientes da

crise econômica e do mundo do trabalho, deter-

minaram transformações fundamentais na esfera

privada, dando novas formas de composição e do

papel das famílias. Assim, considerando a realida-

de brasileira atual e a óbvia carência de vários fa-

tores importantes para a realização humana, pode-

se esperar que a situação do núcleo familiar esteja

também marcada por precariedade na consecução

de recursos indispensáveis, falta de condições para

exercício de suas principais funções e para efetiva-

ção dos projetos de vida de seus membros.

Considera-se ainda, que a crise do Estado de

Bem-Estar Social tem contribuído para a redesco-

berta da família, das redes primárias e da comuni-

dade como atores fundamentais na efetivação das

políticas sociais. A família é cada vez mais objeto

de atenção das instituições governamentais e dos

cientistas sociais pela grande quantidade de ativi-

dades de proteção, ajuda e cuidado que ela desen-

volve (SERAPIONI, 2005).

Como reconhecem Acosta; Vitale (2003):

A família tem sido percebida como base estratégi-

ca para a condução de políticas públicas, especial-

mente aquelas voltadas para o combate à pobreza,

entretanto, a família, sobretudo aquela pertencen-

te aos extratos mais pobres da população, não é

uma entidade estática. Ao contrário, são intensas

e nem sempre claramente delineadas as transfor-

mações pelas quais a mesma passa.

Ainda de acordo com a PNAS e SUAS (2004), a

família, independentemente dos formatos ou mo-

delos que assume é mediadora das relações entre

os sujeitos e a coletividade, delimitando, continua-

mente os deslocamentos entre o público e o priva-

do, bem como geradora de modalidades comuni-


194


tárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar

que ela se caracteriza como um espaço contradi-

tório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é

marcada por conflitos e geralmente, também, por

desigualdades, além de que nas sociedades capita-

listas a família é fundamental no âmbito da prote-

ção social.

Em segundo lugar, é preponderante retomar

que as novas feições da família estão intrínsecas e

dialeticamente condicionadas às transformações

societárias contemporâneas, ou seja, às transfor-

mações econômicas e sociais, de hábitos e costu-

mes e ao avanço da ciência e da tecnologia. O novo

cenário tem remetido à discussão do que seja a fa-

mília, uma vez que as três dimensões clássicas de

sua definição (sexualidade, procriação e convivên-

cia) já não têm o mesmo grau de imbricamento

que se acreditava antes. Nesta perspectiva, pode-se

dizer que se está diante de uma família quando um

conjunto de pessoas se acha unidas por laços con-

sanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade. Como

resultado das modificações acima mencionadas,

superou-se a referência de tempo e de lugar para a

compreensão do conceito de família.

O reconhecimento da importância da família

no contexto da vida social está explícito no arti-

go 226, da Constituição Federal do Brasil, quando

declara que a “família, base da sociedade, tem es-

pecial proteção do Estado”, endossando, assim, o

artigo 16, da Declaração dos Direitos Humanos,

que traduz a família como sendo o núcleo natural

e fundamental da sociedade, e com direito à pro-

teção da sociedade e do Estado. No Brasil, tal reco-

nhecimento se reafirma nas legislações específicas

da Assistência Social – Estatuto da Criança e do

Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso e na própria

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, além da

Política Nacional de Assistência Social/PNAS e no

Sistema Único de Assistência Social – SUAS, entre

outras.

Embora haja o reconhecimento explícito sobre

a importância da família na vida social e, portan-

to, merecedora da proteção do Estado, tal proteção

tem sido cada vez mais discutida, na medida em

que a realidade tem dado sinais cada vez mais evi-

dentes de processos de penalização e desproteção

das famílias brasileiras.

REDES E POLíTICAS PÚBLICAS

A valorização das redes sociais e da família é

quase contemporânea ao surgimento da crise eco-

nômica e fiscal dos Estados de Bem-Estar. Nesse

contexto, ressurge também a família e a comunida-

de. Essa convergência tem, de fato, levado a reco-

nhece o papel das redes sociais e, no geral, do cha-

mado terceiro setor como importantes atores para

satisfazer as necessidades sociais. Obviamente, essa

posição pode assumir diferentes significados: 1)

pode ser entendida como uma resposta à crise eco-

nômica e fiscal do Estado de Bem-Estar valorizan-

do o trabalho da família e das redes sociais primá-

rias; 2) pode ser entendida como uma resposta às

novas necessidades e demandas relacionadas mais

à qualidade de vida, que à segurança material. Nes-

se sentido, a valorização de cuidado informal e de

redes sociais poderia representar uma maior preo-

cupação do Estado com os aspectos relacionais, de

humanização e de personalização das intervenções

sociais. Se isso acontecesse, estaríamos diante de

um processo de transição que nos levaria em dire-

ção a uma sociedade de serviços, ou seja, estaría-

mos diante de uma enorme mudança socioeconô-

mica e cultural: a passagem de um Estado de Bem-

Estar a uma Sociedade de Bem-Estar (DONATI &

DE NICOLA, 1996, apud SERAPIONE, 2005).

No contexto do Brasil, a retomada da família

e das redes sociais como referência das políticas

públicas é justificada, também, como a estratégia

mais adequada ao lado das intervenções sociais

tradicionais (saúde, educação, habitação, renda

etc.) para desenvolver programas sociais efetivos

para enfrentar a pobreza (SERAPIONE, 2005 apud

DRAIBE, 1998).

De qualquer forma, a valorização da família e das

redes sociais, no contexto da crise do Welfare State,

reflete certa consciência do esgotamento da opção

pelo indivíduo como eixo das políticas e dos pro-

gramas sociais. Hoje em dia, em níveis internacio-


195


nal e nacional, há um consenso sobre a importância

de retomar a família como unidade de atenção das

políticas públicas; ainda, desenvolver redes de apoio

e de envolvimento das famílias e comunidades; e

mais, realizar uma melhor integração entre famí-

lias, serviços públicos e iniciativa do setor informal

(SERAPIONE, 2005).

Atualmente, há várias propostas de políticas so-

ciais baseadas na concepção de cuidado comunitá-

rio, que objetivam corresponsabilizar a comunidade

em relação aos problemas sociais e de saúde. Uma

das estratégias é o Programa de Saúde da Família,

que visa oferecer serviços de atenção básica às fa-

mílias e às comunidades. Observa-se, porém, uma

profunda transformação na organização da família,

na sua composição e estrutura e sua função.

Por reconhecer as fortes pressões que os pro-

cessos de exclusão sociocultural geram sobre as

famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e

contradições, faz-se primordial sua centralidade no

âmbito das ações da política de assistência social,

como espaço privilegiado e insubstituível de prote-

ção e socialização primárias, provedora de cuidados

aos seus membros, mas que precisa também ser cui-

dada e protegida.

Nesse contexto, a matricialidade sociofamiliar

passa a ter papel de destaque no âmbito da Políti-

ca Nacional de Assistência Social – PNAS. Para a

proteção social de Assistência Social o princípio de

matricialidade sociofamiliar significa que: a família

é o núcleo social básico de acolhida, convívio, au-

tonomia, sustentabilidade e protagonismo social; a

defesa do direito à convivência familiar, na proteção

de Assistência Social, supera o conceito de família

como unidade econômica, mera referência de cál-

culo de rendimento per capita e a entende como

núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos,

de aliança ou afinidade, que circunscrevem obriga-

ções recíprocas e mútuas, organizadas em torno de

relações de geração e de gênero; a família deve ser

apoiada e ter acesso a condições para responder ao

seu papel no sustento, na guarda e na educação de

suas crianças e adolescentes, bem como na proteção

de seus idosos e portadores de deficiência; o forta-

lecimento de possibilidades de convívio, educação e

proteção social, na própria família, não restringe as

responsabilidades públicas de proteção social para

com os indivíduos e a sociedade.

Esta ênfase está ancorada na premissa de que a

centralidade da família e a superação da focalização,

no âmbito da política de Assistência Social, repou-

sam no pressuposto de que para a família prevenir,

proteger, promover e incluir seus membros é ne-

cessário, em primeiro lugar, garantir condições de

sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formula-

ção da política de Assistência Social é pautada nas

necessidades das famílias, seus membros e dos in-

divíduos. Essa proposta direciona-se ao reconheci-

mento da realidade que temos hoje através de estu-

dos e análises das mais diferentes áreas e tendências.

Pesquisas sobre população e condições de vida nos

informam que as transformações ocorridas na so-

ciedade contemporânea, relacionadas à ordem eco-

nômica, à organização do trabalho, à revolução na

área da reprodução humana, à mudança de valores

e à liberalização dos hábitos e dos costumes, bem

como ao fortalecimento da lógica individualista em

termos societários, redundaram em mudanças radi-

cais na organização das famílias.

Uma das mudanças que se pode observar é o

enxugamento dos grupos familiares (famílias me-

nores), uma variedade de arranjos familiares (mo-

noparentais, reconstituídas), além dos processos de

empobrecimento acelerado e da desterritorialização

das famílias gerada pelos movimentos migratórios.

Essas transformações, que envolvem aspectos

positivos e negativos, desencadearam um processo

de fragilização dos vínculos familiares e comuni-

tários e tornaram as famílias mais vulneráveis. A

vulnerabilidade da pobreza está relacionada aos

fatores da conjuntura econômica e das qualifica-

ções específicas dos indivíduos, mas também às ti-

pologias ou arranjos familiares e aos ciclos de vida

das famílias. Portanto, as condições de vida de cada

indivíduo dependem menos de sua situação especí-

fica que daquela que caracteriza sua família. No en-

tanto, percebe-se que na sociedade brasileira, devi-

do às desigualdades características de sua estrutura


196


social, o grau de vulnerabilidade vem aumentando

e com isso aumenta também a exigência das famí-

lias para desenvolverem complexas estratégias de

relações entre seus membros para sobreviverem.

Assim, essa perspectiva de análise, reforça a

importância da política de Assistência Social no

conjunto de proteção da Seguridade Social, como

direito de cidadania, articulada à lógica da univer-

salidade. Além disso, a diversidade sociocultural

das famílias, na medida em que estas são organi-

zadas por hierarquias rígidas e por uma solidarie-

dade paternalista que redundam em desigualdades

e opressões. Neste sentido, a política de Assistência

Social desempenha papel fundamental no processo

de emancipação destas, enquanto sujeito coletivo.

Existe proposta mais ampla do estabelecido na le-

gislação, no sentido de reconhecer que a concessão

de benefícios está condicionada à impossibilidade

não só do beneficiário em prover sua manutenção,

mas também de sua família.

Dentro do princípio da universalidade, portan-

to, objetiva-se a manutenção e a extensão de direi-

tos, em sintonia com as demandas e necessidades

particulares expressas pelas famílias. Nessa ótica, a

centralidade da família com vistas à superação da

focalização, tanto relacionada a situações de risco

como a de segmentos, sustenta-se a partir da pers-

pectiva postulada. Ou seja, a centralidade da famí-

lia é garantida à medida que na Assistência Social,

com base em indicadores das necessidades fami-

liares, se desenvolva uma política de cunho uni-

versalista, que em conjunto com as transferências

de renda em patamares aceitáveis se desenvolva,

prioritariamente, em redes socioassistenciais que

suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que

valorizem a convivência familiar e comunitária.

De acordo com a NOB – SUAS, “a rede socio-

assistencial é um conjunto integrado de ações de

iniciativa pública e da sociedade que ofertam e

operam benefícios, serviços, programas e projetos,

o que supõe a articulação dentre todas estas unida-

des de provisão de proteção social sob a hierarquia

de básica e especial e ainda por níveis de complexi-

dade” (NOB/2005).

Além disso, a Assistência Social, enquanto po-

lítica pública que compõe o tripé da Seguridade

Social, e considerando as características da popu-

lação atendida por ela, deve fundamentalmente

inserir-se na articulação intersetorial com outras

políticas sociais, particularmente, as públicas de

Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Emprego, Ha-

bitação, entre outras, para que as ações não sejam

fragmentadas e se mantenha o acesso e a qualidade

dos serviços para todas as famílias e indivíduos.

A efetivação da política de Assistência Social,

caracterizada pela complexidade e contraditorie-

dade que cerca as relações intrafamiliares e as re-

lações da família com outras esferas da sociedade,

especialmente o Estado, colocam desafios tanto

em relação à sua proposição e formulação quanto

à sua execução.

Os serviços, programas, projetos de atenção às fa-

mílias e indivíduos poderão ser executados em par-

ceria com as entidades não governamentais de assis-

tência social, integrando a rede socioassistencial.

Incidem sobre famílias/pessoas nos diferen-

tes ciclos da vida (crianças, adolescentes), jovens,

(adultos e idosos); pessoas com redução da capa-

cidade pessoal, com deficiência ou em abandono;

crianças e adultos, vítimas de formas de exploração,

de violência e de ameaças; vítimas de preconceito

por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apar-

tação social que lhes impossibilite sua autonomia e

integridade, fragilizando sua existência; especial às

mulheres chefes de família e seus filhos.

Concluindo ■

Chega-se à conclusão de que é preciso investir re-

cursos, sob a forma de pesquisas, reflexões e ações que

possibilitem que as famílias se reconstruam e respon-

dam à sua vocação primordial de serem os “ninhos”

em que se gera e nutre uma sociedade de pessoas li-

vres, educadas e voltadas para o bem comum.

Considerando a profunda transformação na orga-

nização da família, na sua composição e estrutura e

sua função, o desenvolvimento de uma política mais

efetiva nessa área deve promover um processo de edu-

cação continuada dos profissionais, aprofundando


197


sua formação quanto à abordagem familiar e comu-

nitária. Os planejadores de políticas sociais dispõem

de várias possibilidades para introduzir novas e criati-

vas iniciativas em nível de comunidade, que oferecem

a oportunidade de valorizar o papel do cuidado in-

formal, em particular o cuidado subministrado pelo

parentesco, e para integrá-lo às atividades realizadas

pelos serviços institucionais (SERAPIONI, 2005).

Atividades■■


atividades:

1. Analise o conceito de família na perspectiva da

realidade contemporânea.

2. Caracterize as mudanças na estrutura e tam-

bém nas funções da família.

3. Comente o significado da retomada da família

e das redes sociais como referência das políticas pú-

blicas no Brasil.

4. Para o desenvolvimento de uma política mais

efetiva nessa área, o que deve ser feito, conside-

rando a profunda transformação na organização

da família, na sua composição e estrutura e na sua

função?

anotaçÕes *


198


Barbárie: A barbárie se opõe ao humanismo, ou

seja, é um ato considerado ‘desumano’ porque não

respeita os fundamentais valores conquistados no

campo da ética, do direito, da ciência, da democracia

pluralista e da própria organização social. No século

XX, o termo ‘barbárie’ sofreu uma virada de sentido

com as pesquisas antropológicas que reconheceram

as demais culturas humanas não brancas

também eram dotadas de organização social ra-

cional, tinham valores e preceitos morais próprios;

portanto, eram civilizadas. A globalização econômi-

un

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AULA

9dimensÕes do trabalHo do assistente

social nas PolÍticas sociais

Conteúdo■■

Metodologia da intervenção do assistente social no campo das políticas sociais•

Formas de inserção sócio-institucional do assistente social•

Espaços emergentes do Serviço Social•


Compreender a metodologia da intervenção do assistente social no campo das políticas •

sociais

Caracterizar as diversas formas de inserção sócio-institucional do assistente social que vai •

desde a ponta da rede de serviços sociais, execução, até o gerenciamento de políticas sociais,

organizações sociais

Compreender e descrever a dimensão econômico-politica e também um conjunto de pro-•

cedimentos técnico-operativo das políticas sociais

Analisar os espaços emergentes do Serviço Social•



Duração■■




saiba mais +


199

aula 9 — Dimensões do Trabalho do Assistente Social nas Políticas Sociais

ca, embora fazendo uso de instrumentos da civiliza-

ção, termina causando efeitos bárbaros de exclusão

social, de competição insana entre nações, grupos e

pessoas, aumento da criminalidade etc.

monitoramento: É uma atividade contínua, ge-

rencial, que visa aferir o controle de entrega de in-

sumos, conforme as metas e o calendário, tendo em

vista a garantia da eficiência do programa.

avaliação de processo: Avaliação centrada no

desenvolvimento do programa, tendo em vista afe-

rir sua eficácia e efetuar correções durante a imple-

mentação.

avaliação de impactos: Avaliação centrada nas

mudanças qualitativas e quantitativas do programa,

tendo como critério a efetividade e como suposição

a existência de relação entre variáveis.

indicadores sociais: parâmetros qualificados e/

ou quantificados, que servem para detalhar em que

medida os objetivos de um projeto foram alcan-

çados, dentro de um prazo delimitado de tempo e

numa localidade especifica.

A aula Dimensões do trabalho do assistente so-

cial nas políticas sociais, trata de demonstrar a di-

versidade de formas de intervenção do assistente

social no campo das políticas sociais, e de analisar

a dimensão econômica e política e também os pro-

cedimentos técnico-operativos das políticas sociais

cuja atuação profissional exige dois campos: o de

formulação e implantação destas mesmas políticas

sociais. Por fim, apresenta um elenco de espaços

emergentes de possibilidades concretas de atuação

do Assistente Social.

Para iniciar essa conversa é necessário o enten-

dimento de que o Serviço Social é hoje totalmente

articulado à ordem social capitalista brasileira.

Coube ao Estado viabilizar salários indiretos por

meio das políticas sociais públicas, operando uma

rede de serviços sociais, que permitisse liberar parte

da renda monetária da população para o consumo

de massa e consequente dinamização da produção.

Devido a complexidade da questão social, o Esta-

do fragmenta e as recorta em questões sociais a se-

rem atendidas pelas políticas sociais. Quais os vín-

culos entre as políticas sociais e o Serviço Social?

O referencial teórico e metodológico é extraído

das ciências humanas e sociais através de conheci-

mentos nas áreas de: Administração, Ciência Políti-

ca, Sociologia, Psicologia, Economia etc. E a profis-

são tem produzido também, através de pesquisa

e de sua intervenção, conhecimentos sobre o que

constituem as questões sociais e estratégias capazes

de orientar e instrumentalizar a ação profissional.

A partir desse entendimento, Pontes (p. 43,

2000), demonstra alguns aspectos que possibilita-

rão a compreensão metodológica da intervenção do

assistente social no campo das políticas sociais:

O profissional de Serviço Social precisa estar

equipado político-teórico e tecnicamente para en-

frentar a complexidade que sua intervenção exige:

Além de conhecer a realidade em toda a sua com-

plexidade, criar meios para transformá-la em dire-

ção a um projeto sócio-profissional. O que desafia

o profissional a, cotidianamente, enfrentar a rea-

lidade complexa das organizações sociais em que

atuam.

O melhor conhecimento da realidade, reorien-

tando a intervenção profissional, é uma efetiva for-

ma de resistência e de luta contra a barbárie, que

também fortalece a emancipação humana.

O assistente social possui ampla diversidade de

formas de inserção sócio-institucional que vai des-

de a ponta da rede de serviços sociais, execução, até

o gerenciamento de políticas sociais, organizações

sociais (OG, ONG s e Empresariais).

Atualmente exige-se um perfil profissional

qualificado no âmbito da execução e também na

formulação e gestão de políticas sociais, públicas

e empresariais que apresente propostas inovado-

ras, com sólida formação ética, que acesse os di-

reitos sociais dos usuários e dos meios de exercê-lo

e com conhecimentos suficientes para transmi-

tir informações, permanentemente atualizadas

(IAMAMOTO, 2000).

A pesquisa e o conhecimento da realidade são

premissas para a organização e o desenvolvimento

do processo de intervenção do Serviço Social. Assim,

pressupondo a investigação detalhada sobre a reali-

dade social para a construção de diagnóstico e indi-


200


cadores sociais para a caracterização da população

alvo, com a clara definição dos recursos e priorida-

des, dentre outros aspectos.

Para a formulação de Políticas Sociais é necessá-

rio estabelecer negociação e participação popular

buscando acatar as soberanas deliberações da so-

ciedade civil. Assim, os usuários da política social

em questão devem participar de todas as etapas:

Eleição de prioridades; critérios de atendimento;

dinâmica do serviço; gestão e administração dos

programas.

O termo, gestão, envolve detalhadas recomenda-

ções técnicas, pois vem da área da Administração.

Além das noções de eficiência, eficácia e efetivida-

de; as funções gerenciais: planejamento, organiza-

ção, direção e controle; os níveis organizacionais:

estratégico,tático e operacional (PAIVA, 2000).

Segundo Guerra (2000), as políticas sociais além

da dimensão econômico-política constituem-se

também num conjunto de procedimentos técnico –

operativos, em que os profissionais devem atuar em

dois campos: o de sua formulação e de sua implan-

tação, sendo assim, nesse mercado de trabalho, o

assistente social passa a desempenhar determinados

papéis. Dessa forma, a lógica da intencionalidade é

mediada pela lógica da institucionalização, a qual o

profissional está submetido.

As políticas produzem e obedecem a uma dinâmi-

ca que reflete no trabalho do assistente social: Visão

de totalidade das políticas sociais, expressão de arti-

culação econômica, cultural, social, política, psico-

lógica na sua estrutura cognitiva, submetendo-os a

uma intervenção microscópica, nas singularidades.

Exige-se do profissional a adoção de procedimen-

tos instrumentais, de manipulação de variáveis.

Qual o significado sócio-histórico da instrumen-

talidade como condição de possibilidade do Serviço

Social resgatar a natureza e a configuração das polí-

ticas sociais que, como espaço de intervenção profis-

sional, atribuem determinadas formas, conteúdos e

dinâmicas ao exercício profissional.

Instrumentalidade não significa apenas o con-

junto de instrumentos e técnicas com respostas ma-

nipulatórias, fragmentadas, imediatistas, isoladas,

individuais tratadas na aparência. Implicam inter-

venções que emanem de escolhas, que passem pela

razão crítica e vontade dos sujeitos no campo de

valores universais (éticos, morais e políticos), ações

conectadas a projetos profissionais com referenciais

teóricos e princípios ético-políticos.

Entretanto, nos anos 1990, vimos antigos meca-

nismos de proteção social serem colocados em prá-

tica contraditoriamente: Políticas residuais casuais

e seletivas em pobreza extrema para amenizar os

impactos das novas condições sociais (desemprego

estrutural, aumento da pobreza e da exclusão social,

precarização do trabalho etc.) colocando em xeque

os próprios direitos sociais (requer um profissio-

nal não mais executor terminal de políticas sociais,

mas um profissional qualificado na execução, gestão

e formulação de políticas sociais públicas, crítico e

propositivo.

Atualmente com algumas mudanças no cenário

brasileiro cujo contexto social, econômico e político

na busca da democratização da sociedade, descentra-

lização do poder do Estado e da participação social

de novos sujeitos e movimentos sociais em direção à

construção de políticas públicas provocaram a uni-

versalização dos serviços sociais, a descentralização

participativa, redirecionamento das funções sócio-

institucionais, colocando para o Serviço Social não

apenas a execução de políticas sociais, mas uma base

organizacional situada na função gerencial, seja das

próprias políticas, seja de seus serviços ou de pessoas

nas organizações públicas, privadas e não governa-

mentais.

As Políticas Sociais são formas de intervenção na

realidade social, condicionadas por recursos para

darem respostas institucionalizadas à situações pro-

blemáticas, materializadas por programas, projetos

e serviços.

Para formular e implementar políticas sociais é

preciso dominar múltiplos saberes; legislações sociais

vigentes e atualizações permanentes; compreensão

da conjuntura e das relações de poder e conhecimen-

to das estratégias de planejamento e administração;

construção de diagnósticos sociais e de indicadores


201


para subsidiar as ações e monitoramento, avaliação e

prestação de contas regulares (PAIVA, 2000).

Assim, constituem funções profissionais:

execução e avaliação das políticas e programas •

sociais;

processos de formulação e gestão de pesquisas.•

De acordo com SILVA (2000) são quatro, os mo-

mentos de intervenção:

constituição do problema ou da agenda gover-•

namental;

formulação de alternativas de políticas e diag-•

nóstico;

adoção da política;•

implementação ou exercício de Programas So-•

ciais.

Avaliação é uma etapa fundamental e exigência

para financiamento e para realimentar programas,

apesar de que no Brasil a avaliação é utilizada mais

para controle de gastos.

Ainda, segundo Silva (2000), os modelos de ava-

liação são vários, dentre os quais se destacam:

monitoramento que é o segmento ou acom-•

panhamento continuado, gerencial para

aferir controle da entrega de insumos, con-

forme as metas para garantir eficiência dos

programas;

avaliação política que significa juízo de valor a •

partir de critérios e princípios políticos funda-

mentais;

avaliação do processo que é centrada no desen-•

volvimento do programa para aferir sua eficá-

cia e correções no processo;

avaliação de impactos que é centrada nas mu-•

danças quantitativas e qualitativas.

É necessário considerar que a gestão pública pas-

sa por diversos princípios, quais sejam:

caráter público e de interesses de todos, trans-•

parência nas decisões/informações/recursos;

caráter democrático e de fortalecimento das •

Organizações Populares;

caráter ético e de responsabilidade com crité-•

rios e equidade;

caráter de eficiência com competência e avalia-•

ções periódicas;

compromisso com o desenvolvimento econô-•

mico, político e cultural.

O processo das políticas sociais é identificado por

um conjunto de momentos, assim expressos:

constituição do problema ou da agenda gover-•

namental, dependendo do problema e da força

de mobilização da sociedade, assumir visibili-

dade e transformar-se em questão social que

mereça a atenção por parte do poder público

pode vir a se transformar em política;

formulação de alternativas de política é o diag-•

nóstico sobre o problema e alternativas para

seu enfrentamento;

adoção da política com o apoio do Poder Le-•

gislativo;

implementação e execução de programas so-•

ciais, fase de execução de serviços pra o cum-

primento de objetivos e metas pré-estabeleci-

das com vistas a obter resultados.

ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL

A atualidade aponta para espaços emergentes no

Serviço Social, como:

orçamento participativo;•

conselhos de políticas e de direitos;•

reestruturação produtiva e novas demandas or-•

ganizacionais do serviço social;

desenvolvimento sustentável e meio ambiente;•

filantropia empresarial e entidades da socieda-•

de civil;

cuidados dirigidos à família e segmentos vul-•

neráveis.

O orçamento participativo caracteriza-se pelo es-

tabelecimento de critérios de aplicação de recursos

que implica definição de prioridades. Conselhos de

políticas e de direitos são considerados espaços for-

mais de participação social, institucionalmente re-

conhecidos com competências definidas em estatu-

to legal, com o objetivo de realizar o controle social

das políticas publicas setoriais ou de defesa


202


de direitos de segmentos específicos. Nesse es-

paço, o assistente social compõe os conselhos de

políticas e de defesa de direitos, como gestor, tra-

balhador, prestador de serviço, pesquisador/asses-

sor e também como usuário.

No processo de reestruturação produtiva e das novas

demandas organizacionais do serviço social, existem

várias áreas: implantação de programas de qualidade

total, treinamento e desenvolvimento pessoal, balanço

social como indicador de responsabilidade social.

O desenvolvimento sustentável e meio ambiente

que depois do surgimento das tecnologias limpas e de-

senvolvimento e meio ambiente deixaram de ser con-

sideradas antagônicas podendo ser complementares.

A filantropia empresarial e entidades da socie-

dade civil que demonstra que a responsabilidade

social é fundamental quando a empresa participa

diretamente das ações comunitárias na região em

que está presente e tenta minorar possíveis danos

ambientas decorrentes do tipo de atividade que

exerce. A preservação do meio ambiente deve ser

uma ação obrigatória para todas as empresas.

No espaço de família e segmentos sociais vulne-

ráveis, em que o Assistente Social, segundo Mioto

(2000) não deverá atuar com de forma fragmentada

e isolada. Perceber que o modo de organização das

famílias é diverso e modifica-se continuadamen-

te, para atender as exigências que lhe são impostas

pela sociedade. Esta situação é condicionada pela

organização econômica e social mas também pela

existência de valores culturais e de normas contra-

ditórias (MIOTO, 2000).

O fato do Assistente Social não atuar com famílias,

de forma fragmentada, não exclui, entretanto, cuida-

dos dirigidos a seus membros, enquanto indivíduos,

principalmente quando se trata de crianças, adoles-

centes, mulheres, idosos, porque quanto mais uma

família é vulnerabilizada mais seus membros estarão

expostos a situações d exclusão e desproteção.

O trabalho do Assistente Social nessa área, por-

tanto deverá ser integrado em três níveis: da pro-

posição, articulação e avaliação de políticas sociais;

da organização e articulação de serviços e da inter-

venção em situações familiares.

Para concluir a temática que envolve a prática

profissional do Assistente Social em sua relação

com as políticas sociais enfatiza-se que sua postu-

ra sempre deverá ser de uma prática voltada para

a viabilização dos direitos da população usuária,

na perspectiva da consolidação das conquistas so-

ciais e dos termos legais constitucionais (PAIVA,

2000).

Atividades■■


atividades:

1. Qual o perfil profissional exigido do Assistente

Social na execução das políticas sociais para enfren-

tar a complexidade deste tipo de intervenção?

2. Por que os usuários das políticas sociais devem

participar de todas as etapas do processo de implan-

tação das políticas sociais? Quais são as etapas?

3. As políticas sociais possuem a dimensão eco-

nômico-política mas também um conjunto de pro-

cedimentos técnico-operativo. Comente.

4. Analise os espaços emergentes do Serviço Social.

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anotaçÕes *


205


laboratório de PrÁticas integradoras

205

Caro(a) acadêmico(a),

A unidade didática Seminário Integrado visa a

articulação das unidades existentes no módulo e a

percepção da aplicação prática dos conteúdos mi-

nistrados.

Por meio da interdependência adquirida com as

unidades didáticas deste Seminário, o futuro pro-

fissional será capaz de articular a teoria, adquirida

no ensino superior, com a prática exigida no coti-

diano da profissão. Para tanto, é necessário o enten-

dimento de que os conteúdos, de cada Unidade Di-

dática, permitirão um estudo integrado, formando

um profissional completo e compromissado com o


Ao desenvolver esta unidade, você deverá aplicar

todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do

módulo, elaborando uma atividade.

A atividade referente ao Seminário Integrado está

disponibilizada no Portal da Interativa.

Bom trabalho!

Professores Interativos do Módulo

Fundamentos Políticos do Serviço Social


Documents

Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social