FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA · universidade federal de rondÔnia campus de ji-paranÁ departamento de engenharia ambiental nilza medeiros barbosa diagnÓstico ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

CAMPUS DE JI-PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

NILZA MEDEIROS BARBOSA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE

POLUIDORES E ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NA MICROBACIA

DO IGARAPÉ RIACHUELO EM JI-PARANÁ/RO

Ji-Paraná

2015

NILZA MEDEIROS BARBOSA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE

POLUIDORES E ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NA MICROBACIA

DO IGARAPÉ RIACHUELO EM JI-PARANÁ/RO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

ao Departamento de Engenharia Ambiental,

Fundação Universidade Federal de Rondônia,

Campus de Ji-Paraná, como parte dos

requisitos para obtenção do título de Bacharel

em Engenharia Ambiental.

Orientadora: Profa. Dra. Nara Luisa Reis de Andrade

Co-orientador: Prof. Ms. Fernando Rebouças Sampaio

Ji-Paraná

2015

DEDICATÓRIA

Dedico com muito amor, à minha família, que

é MEU TUDO:

Mãe Edvanês, minha fonte de exemplos de

luta, dedicação e carinho;

Pai José Lucas, minha admiração por tanta

coragem em busca do bem estar de suas

filhas;

Irmã Neide, única, porém sempre presente;

Meu Anjo da Guarda Vanderli, sempre

protetora.

AGRADECIMENTOS

À Deus:

Que sempre está comigo e nunca me desampara. Por ter me dado à dádiva de viver, sonhar,

amar, aprender e ensinar. Por iluminar meus caminhos, repleto de saúde, força de vontade,

esperança e fé. Sem sua paz e proteção eu não teria chegado aonde cheguei.

À minha família:

Ao meu pai e à minha mãe, pela lição de vida transmitida, sendo exemplos para mim. Pela

incansável luta em prol da minha formação moral e ética. Pais, fortes e provedores. Obrigada

por todo suor derramado e esforço em prover o melhor para suas filhas, mesmo que para isso,

fosse tido por muitos como impossível de alcançar;

À minha irmã, pelo apoio, dedicação e companheirismo durante os momentos fáceis e difíceis

de minha vida.

À minha segunda família:

Sou privilegiada por ter uma família que me acolhe em seu convívio. Serei eternamente grata

por todos os momentos vividos junto à família Castro e Viana. Onde, incansavelmente tem

me protegido e direcionado, através de exemplos, a ser determinada e a conquistar os meus

objetivos. Sem sombra de dúvida são pessoas acolhedoras, amigas, dedicadas e prósperas.

Ao meu anjo da guarda Vanderli:

Poucas pessoas são presenteadas por um ser tão sublime e especial. Capaz de se doar

completamente pela felicidade do seu protegido e fazer de tudo para vê-lo alcançar cada vez

mais as suas conquistas. Em você descobri o fraterno amor de amiga, o compartilhar dos bens,

o companheirismo, a amizade, a confiança, o aprender. Obrigada por estar sempre comigo nos

momentos de decepção e felicidade, como por exemplo, uma das mais gloriosas bençãos por

mim recebida à possibilidade de viver melhor.

Ao médico, Dr. Macário:

Profissional solidário e eficiente. Admiro-lhe pela eficácia e competência ao me diagnosticar.

Somente diante das infinitas bênçãos de Deus e de sua dedicação profissional obteve-se um

resultado positivo.

Meus amigos:

Não sou de colecionar amigos, tenho poucos. Porém, são tidos como uma dádiva Divina.

Todos que tive a felicidade e ousadia de conquistar a amizade foram sempre prestativos diante

de qualquer pedido. Jamais concluiria esta conquista sem a presença de vocês em minha vida.

À minha amiga Jessica Cristina que do início ao fim do curso esteve ao meu lado.

Sinceramente, sem seu carinho e apoio incondicional, nada disso seria possível. Obrigada,

por toda ajuda e incentivo na elaboração desse trabalho e conclusão do curso. Você é a

essência de uma amizade verdadeira e de um modelo profissional a ser seguido. Admiro-lhe

por tanta capacidade, inteligência e acima de qualquer coisa uma pessoa solidária. Sempre me

incentivou a prosseguir nos momentos de dificuldade dentro da vida acadêmica.

À instituição Unir:

À Universidade Federal de Rondônia-UNIR pela oportunidade de realização da graduação em

Engenharia Ambiental e a todos os professores do Departamento de Engenharia Ambiental

pela contribuição na minha formação acadêmica;

Aos membros da banca examinadora: Margarita M. D. Orozco, Renata G. Aguiar e Robson

Alves de Oliveira;

Às professoras Beatriz M. Gomes e Elisabete L. Nascimento pelas importantes sugestões e

colaborações;

Ao professor Fernando Antônio Rebouças Sampaio, do Instituto Federal de Rondônia-IFRO,

que mesmo diante de tantos afazeres, auxiliou e forneceu todo suporte necessário para o envio

das coletas;

Aos companheiros, técnico do laboratório Aurelino H. da Silva Lopes e o Engenheiro

Ambiental Rafael Ranconi que auxiliaram nas coletas de água e conservação das amostras.

À minha orientadora:

À Professora Drª Nara Luísa Reis de Andrade, um agradecimento especial, por ter aceitado

ser minha orientadora. Seria difícil a conclusão dessa etapa sem a sua colaboração e

compreensão. Desde o início da pesquisa usei de seus conhecimentos para a definição desse

estudo. Sei que passamos por períodos na vida cheios de novidades e imprevistos, porém,

numa simplicidade de pessoa e profissional sempre demostrou compreensão e paciência.

Obrigada por ter acreditado no meu potencial, pelas críticas construtivas e por ter

compreendido as minhas falhas. Aprendi muito e enriqueci meus conhecimentos durante esse

período. Somos merecedoras pela conclusão desse trabalho de final de curso.

Aos órgãos municipais:

Teria se tornado mais difícil essa etapa acadêmica, se os gestores (Semed e Semeia), não

tivessem sido tão compreensíveis e parceiros;

Ao ex-secretário de educação, Vanderlei Nunes, por ter ajudado a conciliar trabalho e estudo

na etapa inicial;

À secretária de educação, Leiva Custódio, pela cedência para a Secretaria Municipal de Meio

Ambiente (Semeia);

Ao ex-secretário de meio ambiente, Reinaldo Pereira, por me receber na Semeia num dos

momentos mais importante do curso;

Em especial, a secretária de meio ambiente, Kátia R. Casula, por ter sempre atendido as

minhas solicitações e concedido a oportunidade de enriquecer meus conhecimentos na área

profissional. Somente através da sua compreensão em acatar as minhas faltas foi possível

assistir as aulas e assim poder concluir o tão almejado curso. Minha admirável e grata atenção

por todas as horas cedidas ao meu estudo.

Aos colegas de turma:

Aos meus colegas de classe (turma 2010), valeu a pena o convívio;

Aos meus amigos de curso Agni, Amauriny, Anderson, Daiane, Douglas Linz, Henrique,

Luciano, Jéssica e Rafael, que no decorrer do curso e nos trabalhos tanto me auxiliaram.

Aprendi muito com vocês.

A todos aqueles que estiveram presentes:

Difícil resgatar da memória todas as pessoas que colaboraram, direta ou indiretamente, para a

realização de mais uma importante etapa em minha vida. Peço minhas sinceras desculpas

pelos nomes que não consegui mencionar, apesar de não citados, meus eternos

agradecimentos. De maneira geral, todos, que de alguma forma contribuíram para tornar

possível essa conquista, minha infinita gratidão.

“A menos que modifiquemos a nossa maneira de

pensar, não seremos capazes de resolver os

problemas causados pela forma como nos

acostumamos a ver o mundo”.

Albert Einstein (1879-1955), Físico Alemão

RESUMO

Nas últimas décadas o intenso processo de desenvolvimento urbano, aliado ao contínuo

crescimento da frota de veículos no Brasil, tem contribuído para o surgimento de diversas

empresas que prestam serviços nesse segmento, como por exemplo, as oficinas mecânicas,

postos de combustível e lava jatos. Esses empreendimentos geram diversos resíduos

contaminados com óleos e graxas de origem mineral, que quando dispostos inadequadamente

podem ocasionar sérios danos ambientais, principalmente na água e no solo. Nesse contexto,

tendo em vista o potencial poluidor dessas empresas, este trabalho tem como objetivo realizar

diagnóstico da situação dos empreendimentos geradores de resíduos contaminados com óleos

e graxas de origem mineral, localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo, na área urbana

do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, bem como verificar a presença desses

contaminantes no corpo hídrico principal da referida bacia. Para tanto, as empresas nessa área

foram quantificadas e a obtenção de dados foi realizada por meio da aplicação de formulário

nos empreendimentos, registros fotográficos da área, além de coletas de amostras de água do

Igarapé Riachuelo em oito pontos para realizar análises laboratoriais do Teor de Óleos e

Graxas. No diagnóstico ambiental, foram contabilizadas 34 empresas, potencialmente

poluidoras, sendo que 20,6% estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente. Entre os

principais resíduos gerados nesses estabelecimentos merecem destaque as embalagens

plásticas e metálicas contaminadas, as estopas sujas de óleo, o Óleo Usado e Contaminado, a

areia e o pó de serra contaminado, além dos filtros de óleos. Quanto aos efluentes gerados,

63,3% das empresas possuem caixas separadoras de água e óleo, porém muitas delas utilizam

técnicas de tratamento inadequadas, como por exemplo, os filtros biológicos. No que diz

respeito às análises de Teor de Óleos e Graxas no igarapé, todas apresentaram concentrações

menores do que 5 mg/L. Deste modo, é notória a necessidade de se adotar medidas que visem

a redução da poluição do Igarapé Riachuelo.

Palavras-chave: Poluição da Água, TOG, Resíduos Contaminados, Plano de Gerenciamento

de Resíduos.

ABSTRACT

ENVIRONMENTAL DIAGNOSIS OF DEVELOPMENTS POTENTIALLY

POLLUTERS AND ANALYSIS OF OILS AND GREASE CONTENT IN THE

WATERSHED STREAM RIACHUELO IN JI-PARANÁ / RO

In recent decades the intense process of urban development, coupled with the continued

growth of the vehicle fleet in Brazil, has contributed to the emergence of several companies

that provide services in this segment, such as mechanical workshops, lava jets and gas

stations. These projects generate different waste contaminated with oil and grease of mineral

origin, that when improperly disposed can cause serious environmental damage, particularly

in water and soil. In this context, given the polluting potential of these companies, this work

aims to conduct diagnosis of the situation of waste generating enterprises contaminated with

oil and grease of mineral origin, located in the Igarapé Riachuelo Watershed in the urban area

of the municipality of Ji-Paraná, state of Rondônia, as well as verify the presence of these

contaminants in the main water body of the basin. To this end, companies in this area were

quantified and obtaining data was performed through the application form in the projects,

photographic records of the area, as well as collections of Igarapé Riachuelo water samples in

eight points for performing laboratory analyzes of the content oils and greases. In the

environmental assessment, 34 potentially polluting companies were recorded, of which 20.6%

are located in Permanent Preservation Areas. Among the main waste generated in these

establishments are noteworthy plastic and metal packaging contaminated, dirty oil tow, the

Used Oil and contaminated the sand and saw dust contaminated, besides the oil filters. As

regards the effluents, 63.3% of companies have separation boxes of water and oil, but many

of them use inappropriate treatment techniques, such as biological filters. With respect to

analyzes content oils and greases in the stream, all had concentrations less than 5 mg / L.

Thus, one notes the need to adopt measures aimed at reducing the Igarapé Riachuelo

pollution.

Keywords: Water Pollution, TOG, Contaminated Waste, Waste Management Plan.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Posicionamento geográfico da Microbacia do Igarapé Riachuelo, contida

na zona urbana do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia................ 30

Figura 2 - Localização dos pontos de coleta de água para análise de TOG na

Microbacia do Igarapé Riachuelo................................................................. 33

Figura 3 - Modificações antrópicas ocorridas na nascente principal do Igarapé

Riachuelo. (a) Foto tirada na nascente em novembro/2013; (b) Foto tirada

na nascente em setembro/2014.......................................................... 36

Figura 4 - Modificações antrópicas ocorridas na foz do Igarapé Riachuelo. (a) Leito

do igarapé onde foi realizada desobstrução com maquinários; (b) Canal

aberto com maquinários para escoamento de água até o igarapé................. 37

Figura 5 - Distribuição dos empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes

contaminados com óleos e graxas de origem mineral dentro da

Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.................................................. 38

Figura 6 - Tempo de implantação dos empreendimentos localizados na Microbacia

do Igarapé Riachuelo em 2014..................................................................... 39

Figura 7 - Posicionamento dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé

Riachuelo quanto à existência da Licença Ambiental, em 2014.......................... 40

Figura 8 - Armazenamento de produtos contendo óleos ou graxas nos

empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo em

2014.............................................................................................................. 41

Figura 9 - Tipos de resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na

Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.................................................. 42

Figura 10 - Tambores utilizados para acondicionar resíduos contaminados com óleos

e graxas nos empreendimentos. (a) Tambor disponibilizado por empresa

coletora de resíduos contaminados com óleos e graxas; (b) Tambor

utilizado para acondicionar estopas sujas de óleo; (c) Tambor utilizado

para acondicionar embalagens vazias de óleo lubrificante.......................... 43

Figura 11 - Acondicionamento inadequado de resíduos contaminados com óleos e graxas

nos empreendimentos. (a) Resíduos comuns misturados com resíduos

contaminados de óleos e graxas; (b) Armazenamento e acondicionamento do

OLUC; (c) Pó de serra contaminado com óleo e disposto ao ar livre; (d) OLUC

derramado no chão sem impermeabilização...................................................... 44

Figura 12 - Destinação final dos resíduos sólidos gerados nos empreendimentos

localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.......................... 45

Figura 13 - Sistema de tratamento adotado pelos empreendimentos para o tratamento

de efluentes contaminados por óleo e graxas............................................... 47

Figura 14 - Caixas separadoras de água e óleo nos empreendimentos. (a) Sistema

composto por seis caixas separadoras de água e óleo; (b) Sistema

composto por quatro caixas separadoras de água e óleo............................. 48

Figura 15 - Destinação final dada aos efluentes contaminados por óleo e graxas após

passar pelo sistema de tratamento preliminar.............................................. 49

Figura 16 - Destinação inadequada de efluentes contaminados com óleos e graxas.

(a) Efluentes contaminados com óleos e graxas lançados no solo; (b)

Efluentes contaminados com óleos e graxas lançados em vias públicas..... 50

Figura 17 - Fonte de água utilizada no processo produtivo dos empreendimentos................. 51

Figura 18 - Fonte de água utilizada para consumo humano nos empreendimentos....... 51

Figura 19 - Opinião dos entrevistados quanto à destinação correta dos resíduos sólidos

contaminados com óleos e graxas...................................................................... 53

Figura 20 - Medidas de controle ambiental adotadas pelos empreendimentos.............. 54

Figura 21 - Pluma de óleo sobrenadante registrada próximo à foz do Igarapé

Riachuelo, em junho de 2014...................................................................... 55

Figura 22 - Empresas localizadas em áreas de APP do Igarapé Riachuelo............................ 57

Figura 23 - Projeto de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 22 de novembro de 2014............ 59

Figura 24 - Visita a área de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo no dia

14 de Março de 2015................................................................................... 60

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................... 15

1 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 18

1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS........................................................................... 18

1.1.1 Bacia Hidrográfica como Unidade Territorial de Recursos

Hídricos................................................................................................................

18

1.2 OCUPAÇÃO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS................................ 20

1.2.1 Poluição das Águas Urbanas.............................................................................. 22

1.3 ÓLEOS E GRAXAS........................................................................................... 22

1.3.1 Contaminação por Óleos e Graxas.................................................................... 22

1.3.2 Constituintes dos Contaminantes Contendo Óleos e Graxas.......................... 23

1.4 POSTOS DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS MECÂNICAS E LAVA

JATOS..................................................................................................................

25

2 MATERIAL E MÉTODOS............................................................................... 28

2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO............................................. 28

2.1.1 Microbacia Igarapé Riachuelo........................................................................... 29

2.2 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS............................................................... 30

2.2.1 Análise da Situação Ambiental da Microbacia................................................ 31

2.2.2 Quantificação e Diagnóstico Ambiental das Empresas................................... 31

2.2.3 Análise do Teor de Óleo e Graxa (TOG).......................................................... 33

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO........................................................................ 36

3.1 ASPECTOS GERAIS DA MICROBACIA...................................................... 36

3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE

POLUIDORAS....................................................................................................

38

3.3 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 41

3.3.1 Resíduos Sólidos.................................................................................................. 41

3.3.2 Efluentes Contaminados com Óleos e Graxas.................................................. 47

3.3.3 Fonte de Água...................................................................................................... 50

3.3.4 Visão Ambiental dos Entrevistados................................................................... 52

3.4 ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NO IGARAPÉ.................... 54

3.5 ALTERNATIVAS PARA GESTÃO AMBIENTAL NA MICROBACIA

DO IGARAPÉ RIACHUELO............................................................................ 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 61

REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 62

15

INTRODUÇÃO

O Brasil é um país onde a maior parte da população (84,36%) vive em áreas urbanas

(IBGE, 2010). Aa urbanização nas cidades brasileiras tem se desenvolvido de forma acelerada

e desorganizada, ocasionando sérios problemas ambientais, que por sua vez implicam na

deterioração do meio ambiente, assim como no comprometimento da qualidade de vida da

população.

Essa constante degradação do ambiente é resultado basicamente das ações antrópicas

decorrentes do desenvolvimento econômico mal planejado. Apesar de a legislação ambiental

apresentar instrumentos de controle, tais como padrões ambientais e penalidades, é possível

verificar em diversos estudos uma crescente degradação dos recursos hídricos em áreas

urbanas (BEZERRA et al., 2013; CRISPIM et al., 2013; LAMIA E HOCINE, 2012;

OLIVEIRA-JUNIOR et al., 2013).

Silveira et al. (2013) ressaltam que o aumento de áreas impermeáveis aliados à

degradação da qualidade dos cursos de água com lançamento de esgotos in natura e resíduos,

contribuem para ocorrência de inundações devido a eventos intensos de precipitação,

atingindo a população ao entorno dos cursos de água e ocasionando prejuízos na esfera

ambiental, da saúde, financeira e social.

Além disso, a deterioração da qualidade das águas repercute no aumento de doenças

de veiculação hídrica, na perda da biodiversidade, na oneração do tratamento das águas

destinadas ao abastecimento público, na perda de valores turísticos, culturais e paisagísticos,

na redução da pesca e na perda da produtividade agropecuária (ANA, 2012).

Nas últimas décadas, a constante preocupação com a preservação do meio ambiente,

tem mobilizado um considerável segmento da sociedade a promover a preservação dos

recursos naturais, mobilizando empreendimentos a se adequarem à legislação ambiental, em

busca de desenvolvimento sustentável e da manutenção da qualidade de vida com o equilíbrio

16

entre o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e o desenvolvimento social

(OLIVEIRA E SOUTO, 2011).

No que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, o Brasil já obteve significativos

avanços, como por exemplo, a inclusão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Hídricos através da Constituição Federal de 1988, a aprovação da Lei 9.433/1997 que

estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a criação da Agência Nacional de

Águas – ANA (entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de

Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Hídricos), através da Lei 9.984/2000.

No entanto, é importante destacar o contínuo aumento na geração de resíduos devido

ao crescente desenvolvimento tecnológico, os quais necessitam de tratamento especial de

acordo com sua classificação, levando em consideração seu acondicionamento, transporte e

destinação final. Desta forma, torna-se fundamental o gerenciamento adequado dos resíduos

gerados nos empreendimentos, em virtude dos diferentes compostos químicos presentes em

cada tipo de resíduos, os quais podem ser nocivos à saúde da população.

Como exemplo dessa situação tem-se o aumento contínuo da frota de veículos, que a

cada ano que passa fica mais expressivo, tendo como consequência o aumento de empresas

que prestam serviços nessa área, como as oficinas mecânicas, postos de combustíveis e

lavadores de veículos.

Esses empreendimentos geram consideráveis quantidades de resíduos e efluentes

contaminados com óleos e graxas de origem mineral, que quando dispostos inadequadamente

no solo ou nos cursos de água, sem o correto tratamento, podem ocasionar a degradação

ambiental. Silva (2011) destaca os diversos resíduos gerados nesses empreendimentos que são

considerados potencialmente poluidores do meio ambiente, tais como: panos e estopas

contaminadas com óleo, baterias, embalagens de óleo lubrificante e de peças, pneus, graxas,

lâmpadas, tintas, solventes e latarias, além de efluentes gerados durante o processo de limpeza

da empresa, lavagem de peças e de veículos, onde utiliza considerável volume de água e

solventes.

Sabendo-se que o descarte de óleos lubrificantes usados e contaminados, assim como

dos diversos resíduos potencialmente poluidores gerados nesses estabelecimentos é uma

realidade comum na rotina dessas empresas, e considerando a importância dos recursos

hídricos para os mais diversos usos que lhes são conferidos, é necessário compreender o

comportamento das variáveis que podem influenciar sua quantidade e qualidade, na

perspectiva de evitar situações de conflito pelo uso da água.

17

Nesse contexto, tendo em vista o potencial poluidor dos empreendimentos que usam

em suas atividades produtos contendo óleos e graxas de origem mineral e que o município de

Ji-Paraná possuia, segundo um levantamento do IBGE/Denatran (2010), a maior frota de

motos por habitante do Brasil, esta pesquisa objetivou, de forma geral, realizar um

diagnóstico da situação dos empreendimentos geradores de resíduos contaminados com óleos

e graxas, localizados na microbacia do Igarapé Riachuelo, bem como verificar a presença

desses contaminantes no corpo hídrico principal da referida bacia.

Especificamente, a pesquisa teve os seguintes objetivos:

a) realizar caracterização da situação ambiental da microbacia;

b) quantificar e realizar diagnóstico ambiental das empresas potencialmente

poluidoras ao longo da microbacia do Igarapé Riachuelo;

c) analisar o teor de óleos e graxas residuais de origem mineral ao longo do corpo

hídrico em questão;

d) sugerir alternativas de gestão para a referida bacia, com enfoque na redução de

poluição por Ter de Óleos e Graxas (TOG).

18

1 REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS

Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (2008), do volume

total de água no Planeta, 97% do recurso é encontrado como água salgada, 2% na forma de

geleiras e apenas 1% está disponível como água doce acessível para consumo, onde somente

0,3% de toda a água doce disponível no planeta estão em lagos, pântanos e rios.

Neste contexto, vale ressaltar que o Brasil se encontra em situação privilegiada, pois

conta com aproximadamente 12% do total de água doce disponível no mundo, onde a maior

parcela está localizada na bacia Amazônica, onde habitam somente 5% da população

brasileira, com 73% da água doce disponível no país, enquanto que 95% da população

brasileira dispõem somente de 27% dos recursos hídricos brasileiros (BRAGA et al., 2012).

1.1.1 Bacia Hidrográfica como Unidade Territorial de Recursos Hídricos

A água é um recurso natural finito e sua dinâmica pode ser explicada pelo ciclo

hidrológico. Em escala local esses processos do ciclo hidrológico podem ser visualizados na

bacia hidrográfica. Medeiros et al. (2013) relata que a microbacia hidrográfica corresponde a

uma área fisiográfica drenada por cursos de água conectados e que convergem para um ponto

em comum denominado exultório, constituindo uma unidade ideal para o planejamento

integrado do manejo dos recursos naturais.

Nesse contexto, a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) adota a

bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política Nacional de

Recursos Hídricos e de atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

onde cabe ao poder público o dever de atuar como gestor no planejamento e intervir dentro de

seus limites.

A adoção da bacia hidrográfica como unidade territorial é essencial para uma boa

gestão dos recursos naturais, haja vista, que é em seus limites que ocorre toda a dinâmica e

interação de eventos como escoamento superficial, infiltração e os diversos movimentos da

água no solo. Entretanto, o aumento pela demanda de água, em conjunto com a deterioração

da qualidade dos recursos hídricos têm deixado algumas bacias em estado crítico,

principalmente aquelas com maior densidade demográfica e intenso uso industrial e agrícola

(MANARA E CLEMENTE, 2011).

19

Com sua delimitação, o poder público e a sociedade civil podem identificar os

problemas e formular políticas públicas, direcionando seus esforços para melhoria da

qualidade de vida da população. Albuquerque (2012) relata que é essencial compreender que

as bacias hidrográficas não representam apenas um espaço físico, mas sim uma unidade de

representação com espaços socialmente construídos onde a visualização dos impactos

ambientais é facilmente identificada.

A Política Nacional dos Recursos Hídricos fundamenta que a água é um bem de

domínio público, dotado de valor econômico e que em situações de escassez, o uso prioritário

é para consumo humano e dessedentação de animais. Sua gestão deve proporcionar sempre o

uso múltiplo das águas, além de ser descentralizada e contar com participação do Poder

Público, dos usuários e das comunidades.

Braga et al. (2012) relata que “se por um lado a água possui valor econômico que

obedece às leis de mercado, por outro lado induz que haja uma normatização do seu uso, com

legislação específica e atuação do poder público”. No entanto, também é fundamental a

participação da comunidade nesse processo, se conscientizando dos problemas ambientais

existentes e participando da solução deles.

A gestão territorial das bacias hidrográficas deve levar em consideração os usos

múltiplos da água com base nas necessidades e prioridades da população no que concerne ao

abastecimento de água, lazer, conservação da biodiversidade e as peculiaridades da região.

As políticas públicas voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos e das

bacias hidrográficas na esfera nacional tem obtido um considerável crescimento. Em escala

regional, há muitas ações a serem implantadas para a constituição dos Comitês de Bacias

Hidrográficas e dos instrumentos de gestão hídrica.

No entanto, apenas após a publicação da Lei Complementar n° 255/2002, os

princípios básicos, objetivos, instrumentos de gestão e diretrizes da Política Estadual de

Recursos Hídricos foram afirmados no Estado de Rondônia, sendo regulamentada através do

Decreto nº 10.114/2002. Onde o órgão gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos de Rondônia (SGRH/RO) é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Ambiental (Sedam).

O Estado de Rondônia atualmente possui cinco Comitês de Bacias Hidrográficas

aprovados, sendo eles: o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jamari (CBH-JAMARI-RO),

aprovado através da Resolução CRH/RO nº 05/2014; o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Jaru - Baixo Machado (CBH-JBM-RO), aprovado através da Resolução CRH/RO nº 06/2014;

20

o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO), aprovado

através da Resolução CRH/RO nº 07/2014; o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Branco

e Colorado (CBH-RBC-RO), aprovado através da Resolução CRH/RO nº 08/2014 e; o

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios São Miguel - Vale do Guaporé (CBH-RSMVG-RO),

aprovado através da Resolução CRH/RO nº 09/2014.

Nesse contexto, a gestão de bacias hidrográficas se torna uma ferramenta

fundamental para otimizar o uso deste recurso natural para benefício de toda a sociedade,

promovendo o equilíbrio entre a oferta e a demanda, melhorando a qualidade dos recursos

hídricos e a qualidade de vida da população.

1.2 OCUPAÇÃO URBANA E IMPACTOS AMBIENTAIS

Durante muitos anos o desenvolvimento urbano de muitas cidades brasileiras foi

embasado em infraestruturas inadequadas de forma desordenada e sem planejamento,

proporcionando inúmeras consequências para o meio ambiente.

Em razão do desenvolvimento econômico, o Brasil está cada vez mais urbanizado.

Contudo, o aumento da ocupação urbana gera uma considerável pressão sobre o meio físico e

biótico desencadeando a constante deterioração do meio ambiente, pois ela incentiva a

retirada da vegetação para construção de estradas, moradias e empreendimentos.

As ações antrópicas que promovem a urbanização, sem o adequado planejamento,

afetam negativamente todo o ecossistema, principalmente quando o crescimento urbano se dá

próximo a mananciais e rios. Dentre os diversos problemas decorrentes da ocupação urbana

inadequada podemos destacar as inundações, contaminação de mananciais e sistemas hídricos

urbanos, a poluição atmosférica e do solo, a proliferação de doenças, erosão, despejo de

resíduos e efluentes de origem doméstica e industrial em águas receptoras (CUNHA et al.,

2010; SANTOS E ALVES, 2013; TUCCI, 2008), além de alterações nas características

físicas, químicas e biológicas dos recursos naturais, comprometendo não apenas de forma

pontual, mas todo o entorno da bacia hidrográfica (FILHO et al., 2012).

Bollmann (2003) relata que a ocupação urbana induz a alterações no uso do solo,

tendo como consequência mudanças na refletividade da radiação solar (albedo), provocando

alterações atmosféricas, além da compactação do solo, alterações topográficas devido às

escavações e aterros, desfigurando a paisagem e modificando o regime de drenagem

superficial.

21

Essas alterações podem comprometer significativamente a qualidade de vida da

população em áreas urbanas. De acordo com Tucci (2008), “a ocupação urbana tradicional

não procura compreender como solo, água e plantas estão integradas na natureza para buscar

mitigar os efeitos adversos da introdução de superfícies impermeáveis”.

À medida que aumenta a ocupação urbana também aumentam os problemas

ambientais. Não é difícil visualizar nas áreas urbanas os danos provocados pela expansão

urbana e o crescimento populacional, basta apenas observar as águas superficiais, que se

encontram cada vez mais poluídas e degradadas.

De acordo com Manara e Clemente (2011) o crescimento urbano desordenado

proporciona a deterioração dos cursos de água, alterando o ciclo hidrológico, provocando

escassez de água, recurso esse, fundamental para o desenvolvimento humano e econômico,

além de comprometer o suporte ecológico deste meio.

Como exemplo das alterações no ciclo hidrológico, podemos destacar a redução da

infiltração de água no solo, aumento no escoamento superficial, redução do nível do lençol

freático e redução da evapotranspiração devido à ausência da cobertura vegetal

(BOLLMANN, 2003; MANARA E CLEMENTE, 2011; TUCCI, 2008).

Outros impactos sobre o regime hídrico em áreas urbanas é a retilinização e desvio

do curso natural de rios, lançamento de efluentes domésticos e industriais não tratados,

eutrofização artificial, introdução de espécies exóticas (QUEIROZ E BERRO, 2011),

aumento da temperatura da superfície, aumento de sedimentos e material sólido depositado

nos cursos de água proporcionando seu assoreamento e transporte de poluentes para outras

áreas (TUCCI, 2008). Sendo que a proporção desses impactos varia de acordo com as

peculiaridades de cada região e da densidade populacional da área.

O crescimento desordenado da população e a constante contaminação de mananciais,

tem tornado a água um bem cada dia mais valioso (UCKER et al., 2009). Esses problemas

também têm se refletido na saúde da população, principalmente nas periferias onde a

população tem menor poder aquisitivo e o saneamento básico é quase inexistente.

Na Região Hidrográfica Amazônica, as principais pressões existentes ou potenciais

que interferem diretamente na qualidade das águas superficiais são os esgotos domésticos, os

resíduos sólidos urbanos, as atividades industriais, as atividades de mineração, o

desmatamento, o manejo inadequado do solo, entre outros (ANA, 2012).

Sendo assim, o monitoramento da bacia hidrográfica é essencial, principalmente em

regiões onde o saneamento básico ainda é precário e a poluição das águas subterrâneas e

22

superficiais é constante, evitando que as gerações futuras recebam um passivo ambiental

impossível de recuperar.

1.2.1 Poluição das Águas Urbanas

A atividade humana é o principal fator responsável pela deterioração da qualidade da

água, devido principalmente aos processos de urbanização, crescimento populacional,

desenvolvimento econômico e industrial, além da utilização irracional dos recursos hídricos,

promovendo a poluição dos cursos de água (SANTOS E SILVA, 2007; ZANINI, 2009).

Von Sperling (2005) define poluição das águas como “a adição de substâncias ou de

formas de energia que, direta ou indiretamente, alterem a natureza do corpo d’água de uma

maneira tal que prejudique os legítimos usos que dele são feitos”.

As principais formas de degradação dos recursos hídricos pela ação antrópica é a

supressão da mata ciliar e o despejo de efluentes domésticos e industriais. O escoamento

superficial urbano também está associado à poluição e a contaminação das águas superficiais,

pois à medida que escoam pela superfície carregam poluentes que se depositam na superfície

do asfalto das cidades para os cursos de água (MANARA E CLEMENTE, 2011).

Evitar os descartes desses contaminantes no ambiente contribui para preservação da

qualidade da água, pois quando despejados inadequadamente no ambiente os agentes

poluidores afetam direta e indiretamente todos os organismos presentes neste ecossistema

(PASSOS et al., 2014).

Sendo assim, todo descarte de resíduos, sejam eles na forma sólida, líquida ou

gasosa, deverá ocorrer de forma adequada, visando o controle e a redução da poluição e

levando em consideração os demais usos que a água tem à jusante do lançamento da fonte

poluidora (DERISIO, 2012).

1.3 ÓLEOS E GRAXAS

1.3.1 Contaminação por Óleos e Graxas

Entre os principais contaminantes de origem industrial capazes de degradar o solo e a

água estão o petróleo e seus derivados. O petróleo é uma mistura complexa de

hidrocarbonetos e outros compostos orgânicos (TAPAJÓS, 2008), possuem pouca

solubilidade e densidade menor do que a água e, em contato com a água forma uma emulsão

23

de fácil propagação e difícil remoção, formando um filme flutuante insolúvel na superfície,

que impede a transferência de oxigênio da atmosfera para a água (BERTI et al., 2009; INEA,

2014).

De acordo com Fatorelli (2005), a mancha de óleo formada na superfície da água

obstrui a penetração da luz do sol, reduz a taxa fotossintética, comprometendo toda a biota

que habita neste meio. Berti et al. (2009) relatam que a presença de óleos em águas naturais

provém principalmente dos despejos de resíduos industriais, esgotos domésticos, efluentes de

oficinas mecânicas, postos de gasolina, estradas e vias públicas.

Os efluentes gerados nos processo de lavagem ou manutenção de veículos

apresentam quantidades consideráveis de óleos e graxas, e quando dispostos inadequadamente

podem acarretar sérios danos ao ambiente, devido à presença de compostos tóxicos

prejudiciais à saúde dos organismos vivos.

Os óleos e graxas são substâncias orgânicas de origem mineral, vegetal ou animal.

Essas substâncias, solúveis em n-hexano, também identificada como material solúvel em

hexano (MSH) corresponde a um grupo de substâncias que incluem os ácidos graxos,

gorduras, ésteres, graxas livres e outros materiais graxos, determinados em ensaios

padronizados (BERTI et al., 2009; SOEIRO, 2014).

Um importante parâmetro para a caracterização de um efluente com óleos e graxas é

o Teor de Óleos e Graxas. O TOG de um efluente é função de todas as substâncias solúveis

em hexano, sendo que no efluente de lava jatos, os óleos e graxas são de origem mineral e por

isso de mais difícil remoção e biodegrabilidade (SOEIRO, 2014).

Os impactos ambientais provenientes do descarte inadequado de resíduos e efluentes

contaminados com óleos e graxas são diversos. Quando lançados diretamente em meio

hídrico, no solo, ou quando queimados inadequadamente provocam graves problemas de

poluição e contaminação do solo, das águas e do ar (SILVA E OLIVEIRA, 2011).

1.3.2 Constituintes dos Contaminantes Contendo Óleos e Graxas

Os contaminantes químicos dividem-se em compostos orgânicos e inorgânicos. Para

este estudo será dado ênfase apenas a um grupo de contaminantes, os hidrocarbonetos,

presentes nos compostos químicos orgânicos, sendo especificamente os derivados de petróleo,

como os hidrocarbonetos de origem mineral, os quais possuem como principais fontes os

combustíveis fósseis, petróleo e carvão.

24

De acordo com Atkins e Jones (2006), os hidrocarbonetos são compostos formados

apenas por carbono e hidrogênio contendo ligações simples (saturadas), e ligações múltiplas

(insaturadas), sendo observados em duas grandes classes, que se diferenciam através da

estrutura molecular que os compõem, onde, os aromáticos têm um anel de benzeno como

parte de sua estrutura, formando uma molécula mais complexa e os alifáticos contém apenas

cadeias de átomos de carbono, não possuindo anel de benzeno em sua estrutura molecular. Os

hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos podem ser considerados como o “esqueleto” de todos

os compostos orgânicos de origem animal, vegetal ou mineral.

Ainda segundo os autores, os hidrocarbonetos alifáticos são subdivididos de acordo

com as ligações carbono-carbono simples (alcanos), como por exemplo, o metano (CH4),

etano, propano, butano, pentano, hexano entre outros, ou ligações múltiplas (alquenos e

alquinos) como o propeno, o hexeno, etino comumente chamado de acetileno.

Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) apresentam dois ou mais anéis

aromáticos condensados, também conhecidos como benzenóides policíclicos, onde podemos

citar como principais HPAs o naftaleno, antraceno, fenantreno e benzopireno (SOEIRO,

2014).

De acordo com Tapajós (2008) “Os anéis de benzeno contêm seis átomos de carbono

em uma estrutura anelada com ligações simples e duplas alternadas”. Quando dois ou mais

anéis de benzeno se unem são formados os HPAs. Esses compostos geram considerável

impacto na qualidade das águas, além de serem carcinogênicos. A concentração máxima de

benzeno para a potabilidade da água é de aproximadamente 5 µg/L (PORTARIA MS

2914/2011).

O naftaleno pode ser encontrado no estado sólido e por isso se acumular nos

automóveis, sendo assim, são normalmente achados em efluentes da lavagem de veículos,

assim como outros HPAs (SOEIRO, 2014).

A gasolina derivada do petróleo, e que é normalmente utilizado em oficinas

mecânicas possui dezenas de componentes, mas um grupo desses componentes chama a

atenção pelas propriedades toxicológicas, são os chamados BTEX. A sigla representa quatro

hidrocarbonetos monoaromáticos (benzeno, tolueno, etilbenzeno e os xilenos com dirigência

orto, meta e para), esses compostos tem maior solubilidade em água e por isso contaminam o

lençol freático primeiro e são consideradas substâncias perigosas por serem depressoras do

sistema nervoso central e por causarem leucemia em exposições crônicas (SOEIRO, 2014).

Por sua vez, os óleos lubrificantes derivados de petróleo, apresentam longas cadeias

de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, além de alta viscosidade, que após serem

25

utilizados deterioram-se parcialmente, formando compostos oxigenados como os ácidos

orgânicos e cetonas, compostos aromáticos polinucleares como resinas e lacas, as quais são

potencialmente carcinogênicas, além dos metais pesados provenientes do desgaste dos

motores (SILVA E OLIVEIRA, 2011). Borin et al. (2004) destacam que a queima não

controlada do óleo lubrificante usado, sem antes passar por tratamento prévio, como a

desmetalização, gera consideráveis emissões de óxidos metálicos e outros gases tóxicos, como

dioxina e óxidos de enxofre.

É preocupante a ação poluidora dos hidrocarbonetos de origem mineral, pois mesmo

em pequenas concentrações constituem um fator de risco à saúde humana e ao meio ambiente

(SOUZA et al., 2010). Esses contaminantes são produtos menos densos que a água, que

tendem a migrar em fluxo descendente através da zona não saturada até atingir a camada

impermeável do solo ou o nível do lençol freático. A partir deste momento, o contaminante

tende a migrar lateralmente até atingir os diferentes compartimentos d’água (TAPAJÓS,

2008).

Sendo assim, a Resolução CONAMA 430/2011, estabelece o parâmetro de

lançamento de efluentes óleo e graxa de origem mineral de até 20 mg/L. Sendo que, os

efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos

receptores após o devido tratamento. Em relação à poluição do solo, a resolução CONAMA

362/2005 especifica a proibição de qualquer descarte de óleos usados ou contaminados em

solos, subsolos, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos

sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.

1.4 POSTOS DE COMBUSTÍVEL, OFICINAS MECÂNICAS E LAVA JATOS

O mercado brasileiro de veículos automotores cresce a taxas bastante expressivas.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN, 2015) revelam que em um

período de dez anos (2005 a 2015) o Brasil aumentou sua frota de veículos automotores em

aproximadamente 123,4%, enquanto que a população aumentou 10,1% nesse período.

Com essa frota aumentando cada vez mais, também cresce a procura por

estabelecimentos que fornecem serviços de limpeza e manutenção como oficinas mecânicas e

lava jatos, além de postos de combustível. Um importante aspecto ambiental das atividades

automotivas é a expressiva geração de resíduos oleosos. De acordo com Castro et al. (2011)

essas atividades exercem significativas pressões sobre o meio aquático em virtude da

contaminação por óleos, graxas e combustíveis.

26

Os resíduos característicos de oficinas e lava jatos são embalagens vazias

contaminadas de óleo e graxas, estopas contaminadas com óleo, sólidos retirados da caixa de

areia, óleo lubrificante usado, resíduo oleoso do sistema separador de água e óleo e borra de

fundo do separador de água e óleo (INEA, 2014).

Um dos resíduos gerados nesses estabelecimentos e que merece destaque pela

quantidade e volume, além do teor de contaminantes presentes, é o efluente gerado no

processo de lavagem de veículos. Os contaminantes presentes nesse efluente podem ser de

vários tipos, como por exemplo, os restos de poeira, fuligem, graxa, gasolina e todo tipo de

resíduo produzido pelos automotores (ASEVEDO E JERÔNIMO, 2012).

Considerável parte desses empreendimentos não utiliza nenhum tipo de tecnologia

para tratamento dos efluentes gerados e muitos não têm preocupação ou consciência dos

danos ambientais provenientes da sua destinação inadequada. Muitos deles utilizam apenas

separadores de água e óleo para tratar esses efluentes, porém Bohn (2014) relata que em

muitos casos o uso de separadores de água e óleo para o tratamento de efluentes de lavagem

de peças e veículos não é suficiente para enquadrar o efluente gerado dentro dos padrões de

lançamento definidos na resolução CONAMA 430/2011.

Outro problema que merece atenção devido à quantidade de veículos rodando pelas

cidades brasileiras, é a expressiva quantidade de óleo lubrificante usado e contaminado

(OLUC) e suas respectivas embalagens, os quais podem proporcionar a contaminação do solo

e das águas superficiais e subterrâneas.

Além das longas cadeias de hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos e de aditivos

presentes nos OLUC, o desgaste das peças e dos motores proporciona a inserção de metais

tóxicos como chumbo, cobre, crômo, níquel, arsênio e cádmio (INEA, 2014; SILVA E

OLIVEIRA, 2011). Em geral esses contaminantes são bioacumulativos nos organismos vivos

e podem ocasionar diversos agravos a saúde, além de serem potencialmente carcinogênicos.

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 10.004/2004 o

OLUC é considerado um resíduo perigoso de classe I, pois apresenta em sua composição,

ácidos orgânicos, HPAs, metais pesados e dioxinas. A destinação adequada do OLUC deve

seguir o sistema estabelecido pela Resolução CONAMA 362/2005, que estabelece que todo

óleo lubrificante usado e contaminado deverá ser recolhido e destinado à reciclagem por meio

do processo de rerrefino por empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional do

Petróleo (ANP).

Todos esses empreendimentos devem seguir a legislação ambiental vigente,

principalmente no que diz respeito à poluição atmosférica e contaminação do solo e da água,

27

caso essas normas não sejam cumpridas o estabelecimento poderá ser autuado pelas

autoridades competentes (SILVA E OLIVEIRA, 2011).

Desta forma, o licenciamento ambiental se configura no principal instrumento capaz

de evitar ou minimizar os riscos de acidentes e impactos ambientais, pois o Poder Público

somente irá expedir as licenças de localização, instalação ou operação se o estabelecimento se

adequar à legislação específica aplicável.

28

2 MATERIAL E MÉTODOS

2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

O Estado de Rondônia está inserido no Bioma Amazônico, mais precisamente na

Amazônia Ocidental. É composto por 52 municípios, sendo o município de Ji-Paraná o

segundo mais populoso do estado com 116.610 mil habitantes (IBGE, 2010).

O período correspondente à década de 70 foi caracterizado por um surto migratório

no Estado de Rondônia (FELZKE et al., 2014). Diversas áreas urbanas, de maneira

inadequada e sem planejamento, receberam um expressivo contingente populacional, devido

principalmente, ao êxodo rural. Por conseguinte, vários empreendimentos foram instalados

em Áreas de Proteção Ambiental, tidas como, empresas assentadas em áreas consolidadas.

Neste contexto, Dias (2011) ressalta que, somente após a implantação do Zoneamento

Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE-RO), foi constituído o

planejamento populacional urbano e rural no Estado.

De acordo com a Lei Complementar nº 233/2000 onde define o ZSEE-RO, o

município de Ji-Paraná está contido na porção centro-leste do estado de Rondônia, e encontra-

se dividido em duas zonas e quatro subzonas dentro do enquadramento do Zoneamento

Sócioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE-RO), onde sua área urbana está

contida na subzona que compreende as áreas de intensa ocupação.

Na divisão do Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Municipal nº

1.136/2001, revisado e atualizado através da Lei Municipal n° 2.187/2011, a ordenação e

estruturação da política urbana do Município de Ji-Paraná, segue-se dividido por duas Zonas,

Macrozona Urbana com suas subdivisões: Zona Residencial, Zona Comercial, Zona Especial

e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e Macrozona Expansão Urbana com suas

subdivisões: Zona de Expansão Urbana, Zona Industrial, Zona de Preservação Integral, Zona

Especial, Área de Preempção e Eixos Viários a Implatar.

O município apresenta uma área de 6.896,604 km² (IBGE, 2014) e densidade

demográfica de 16,91 hab/km2, onde aproximadamente 104.858 mil habitantes, ou seja, 95%

da população do município residem na área urbana, a qual é composta por uma área de 114,48

km² (IBGE, 2010). Tendo assim, uma densidade demográfica na área urbana de 915,95

hab/km2

(IBGE, 2010). Segundo Da Rocha (2014), a densidade demográfica dasimétrica da

área urbana do Município de Ji-Paraná varia numa faixa 73 a 7049 hab/km2.

29

De acordo com levantamento realizado pelo projeto RADAMBRASIL, folha SC.20,

o município de Ji-Paraná está posicionado sob o Cráton Neoproterozóico, onde dentro do

Domínio Morfoestrutural, constitui o maior táxon na compartimentação do relevo, sendo

composto pelo Planalto Dissecado Sul da Amazônia e pela Depressão Interplanáutica da

Amazônia Meridional. Quanto as Unidades Geomorfológicas, apresentam diversos tipos de

modelados, com um arranjo de formas altimétrica e fisionomicamente semelhantes, formando

assim, planícies de inundação e vales associados aos rios de maior porte (IBGE, 2000).

O clima desta região é predominantemente tropical, quente e úmido, com ocorrência

durante todo o ano e sem expressiva amplitude térmica anual, onde no inverno a amplitude

térmica diurna é mais notável (BRASIL, 2007).

2.1.1 Microbacia Igarapé Riachuelo

Das sete bacias hidrográficas que constituem a hidrografia do estado de Rondônia, a

de maior extensão é a Bacia Hidrográfica do Rio Machado, com 75.838,316 km2 (ZUFFO

2010). O principal curso hídrico que compõe essa bacia é o Rio Ji-Paraná, também conhecido

como Rio Machado, que divide a cidade de Ji-Paraná em dois distritos, sendo que 1° distrito

se posiciona a margem esquerda e o 2º distrito a margem direita do rio.

A área de estudo, observada na Figura 1, denominada por Microbacia do Igarapé

Riachuelo, segundo a Lei nº 1.179/2002 de denominação dos igarapés, está totalmente

inserida no perímetro urbano do 2° distrito de Ji-Paraná. Essa área foi selecionada para este

estudo por apresentar elevado número de empresas que em seu processo produtivo geram

resíduos ou efluentes contendo óleos e graxas de origem mineral, além de ser objeto de outras

pesquisas sobre a qualidade da água do referido igarapé, como, os estudos desenvolvidos por

Bezerra (2014) e Da Rocha (2014).

De acordo com o plano diretor do município (Lei nº 2.187/ 2011), a microbacia está

contida em sua totalidade dentro da Macrozona Urbana, contendo as Zonas Residencial,

Comercial e Especial no município de Ji-Paraná. Suas nascentes estão afloradas mais

precisamente nas quadras 97, 98, 105 e 106 dos Bairros São Pedro e Cafezinho, e seu exutório

na Lagoa do Parque Ecológico no Bairro Primavera, sendo essa, afluente do Rio Ji-Paraná. A

área da Microbacia do Igarapé Riachuelo, ainda engloba áreas dos Bairros Jotão, Riachuelo e

Nova Brasília.

Segundo a delimitação realizada por Bezerra (2014), a microbacia do Igarapé

Riachuelo é constituida por uma área de drenagem de aproximadamente 3,762 km2, composta

30

basicamente pelo curso hídrico principal, o qual percorre uma extensão aproximada de 3,13

km até desaguar na Lagoa do Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná, criado através da Lei

Municipal nº 1091/2001. Sua largura média é de 1,24 km e o perímetro de 8,55 km.

Figura 1 - Posicionamento geográfico da Microbacia do Igarapé Riachuelo, contida na zona urbana

do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

De acordo com a resolução CONAMA nº 357/2005, enquanto não for aprovado

enquadramento dos cursos de água, as águas doces serão consideradas classe 2. Sendo assim,

enquanto o Igarapé Riachuelo não for enquadrado, ele se classifica como tal. Segundo a

Resolução CRH/RO nº 07/2014, a Microbacia do Igarapé Riachuelo pertence ao Comitê da

Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado.

2.2. COLETA E ANÁLISE DOS DADOS

Para a realização do presente estudo, a microbacia do Igarapé Riachuelo foi analisada

quanto ao parâmetro TOG, bem como quanto à quantificação e caracterização das empresas

(Posto de combustível, Oficina mecânica e Lava jato) que geram resíduos e/ou efluentes

contendo óleos e graxas em suas atividades. Para tal, foram realizadas coletas in situ para

31

análise laboratorial, aplicação de formulários e registros fotográficos, conforme descrição a

seguir. Por conseguinte, os dados obtidos foram relacionados com outras pesquisas,

legislações e aquisição de dados junto ao órgão ambiental municipal.

2.2.1 Análise da Situação Ambiental da Microbacia

Na execução desta pesquisa foi necessário realizar o mapeamento do curso hídrico

com auxílio de um GPS portátil (Global Positioning System), da marca Garmin, modelo

eTrex 30, que possui precisão de 10 metros, onde após a obtenção dos pontos de localização e

com auxílio de imagens de satélite foi possível definir a trajetória do igarapé.

Para analisar a situação ambiental da microbacia, foi percorrida toda a extensão do

igarapé, a fim de identificar as mais diversas situações em que o igarapé está exposto. Sendo

que, em todas as saídas a campo para coleta de dados foram feitos registros fotográficos, com

objetivo de mostrar a situação ambiental da microbacia em questão assim como a realidade

das empresas.

No intuito de complementar o diagnóstico, foi realizado levantamento bibliográfico

de pesquisas desenvolvidas nessa área que retratam a qualidade da água subterrânea e

superficial, assim como a situação ambiental dessa microbacia.

2.2.2 Quantificação e Diagnóstico Ambiental das Empresas

De acordo com a delimitação da microbacia, e com auxílio de imagem do Google

Earth 2013, percorreu-se nas ruas transversais a Av. Aracajú, Rua Sena Madureira, Rua

Brasiléia, Rua Cruzeiro do Sul, Rua Plácido de Castro, Rua Xapuri, Rua Feijó, Rua Tarauacá,

Rua Santa Clara, Rua Colorado do Oeste e Av. Edson Lima Nascimento (RO-472), a fim, de

quantificar todas as empresas de Posto de Combustível, Lava Jato e Oficina Mecânica

inseridas na área de estudo. Sendo encontrado um total de trinta e quatro empresas, conforme

demostrado no Quadro 1.

Quadro 1 – Descrição do quantitativo de empresas, atividade desenvolvida e bairro.

N° Atividade Bairro

01 Posto de Combustível Nova Brasília

02 Oficina Mecânica Jotão

03 Lava Jato Nova Brasília

04 Oficina Mecânica Riachuelo

05 Oficina Mecânica Nova Brasília

06 Posto de Combustível Riachuelo

32


08 Oficina Mecânica Primavera

09 Lava Jato São Pedro

10 Oficina Mecânica São Pedro

11 Lava Jato Riachuelo


13 Lava Jato Nova Brasília











24 Posto de Combustível Riachuelo

25 Posto de Combustível Cafezinho

26 Lava Jato Cafezinho

27 Oficina Mecânica Cafezinho

28 Lava Jato Cafezinho

29 Oficina Mecânica Cafezinho



32 Oficina Mecânica Nova Brasília


34 Posto de Combustível Nova Brasília

Mediante a aplicação de um formulário (Apêndice 1) contendo treze (13) questões,

formulado com perguntas abertas e fechadas, obteve-se um diagnóstico ambiental das trinta e

quatro (34) empresas quanto à atividade desenvolvida, tempo de implantação do

empreendimento, sua regularidade junto ao órgão ambiental, resíduos e/ou efluentes gerados e

a destinação final dos mesmos, medidas de controle usadas para minimizar os impactos

ambientais e a procedência da água utilizada para o desenvolvimento das atividades e para

consumo humano.

De todos os empreendimentos identificados dentro da área de estudo, 88,2% deles

aceitaram participar do levantamento realizado por meio de formulário para diagnosticar a

situação ambiental dos empreendimentos e a visão ambiental dos empresários ou responsáveis

pela empresa. Os 11,8% dos empresários e/ou responsáveis pelas empresas que não

participaram da pesquisa alegaram que não iriam participar, pois não dispunham de tempo

para responder as perguntas, ou por serem, apenas funcionarios e não terem permissão ou

conhecimentos suficiente para tanto.

33

2.2.3 Análise do Teor de Óleo e Graxa (TOG)

Para a execução das análises de TOG, foram determinados oito (08) pontos amostrais

para coleta de água ao longo do curso principal do igarapé, os quais podem ser visualizados

na Figura 2.

Figura 2 – Localização dos pontos de coleta de água para análise de TOG na Microbacia do Igarapé

Riachuelo.

Maiores detalhes sobre os pontos de coletas podem ser verificados no Quadro 2.

Quadro 2 - Descrição dos pontos de amostragem, para o parâmetro TOG, localizados ao longo do

curso do Igarapé Riachuelo.

Nº PONTO DESCRIÇÃO

1

Ponto à jusante do igarapé, aproximadamente, 325 metros de distância da sua foz

(Lagoa do Parque Ecológico). Localizado na Rua Dr. Osvaldo, próximo a BR 364,

Bairro Primavera.

2 Confluência da Rua Belo Horizonte com a Av. Aracajú, próximo a BR 364, Bairro

Primavera.

2/A Ponto localizado na Rua Castelo Branco (T-02), próximo a BR 364, Bairro Riachuelo.

4/A Sequência dos pontos, sentido à nascente do igarapé, localizado na Rua Nereu Ramos

(T-04), entre as Ruas Plácido de Castro e Xapuri.

3 Confluência da Rua João Goulart (T-06) com a Rua Plácido de Castro, Bairro São

Pedro.

8/A Ponto localizado na Av. Triângulo Mineiro (T-08), entre as Ruas Cruzeiro do Sul e

Plácido de Castro, Bairro São Pedro.

4 Ponto à montante do igarapé, aproximadamente, 325 metros de distância de suas

34

nascentes. Localizado na Rua Vinícius de Moraes (T-10), entre as Ruas Brasiléia e

Cruzeiro do Sul, Bairro São Pedro.

5

Ponto referente à nascente do Igarapé Riachuelo, localizado na Rua Rodrigues Alves

(T-12), entre as Ruas Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, Bairro Cafezinho.

Por se tratar da mesma área de estudo de Bezerra (2014), cincos pontos (1, 2, 3, 4 e

5) foram obtidos, de acordo com os procedimentos determinados pelo autor. Onde, por

amostragem aleatória simples, o autor transcreveu as ruas e posteriormente as sorteou, exceto

a nascente e o exutório que foram definidos previamente sem participação de sorteio. Os

outros três pontos restantes (2/A, 4/A e 8/A) foram intercalados entre os cincos pontos já

existentes, de forma a diminuir as distâncias entre um ponto de coleta e outro, e melhor

propiciar a análise da qualidade da água referente ao parâmetro estudado.

Os procedimentos adotados para a análise do parâmetro TOG constituiu na coleta,

preservação, transporte e análise laboratorial. Tendo assim, como apoio e suporte, o

laboratório técnico responsável pelas análises, Laboratório Bioagri Ambiental LTDA,

localizado no Município de Piracicaba no Estado de São Paulo, e as instituições públicas, o

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) polo de Ji-Paraná e

a UNIR campus de Ji-Paraná.

Ao todo foram realizadas duas coletas em períodos distintos:

Coleta 1: dia 15 de abril de 2014, das 08h30min as 12h00min (dia nublado com chuva

antes da amostragem) e;

Coleta 2: dia 13 de junho de 2014, das 10h00min as 12h00min (dia ensolarado sem

chuvas na véspera).

O plano de amostragem seguiu-se através da coleta d’água em frascos âmbar nos oito

(8) pontos amostrais, onde em seguida, as amostras eram armazenadas em uma caixa térmica

para preservação da temperatura ideal, conforme os procedimentos disponibilizados pelo

laboratório responsável. Após a realização da coleta e conservação (preservação da amostra in

loco), as amostras eram conduzidas ao laboratório da UNIR e/ou IFRO para a diluição do

Acido Clorídrico (HCL) e posterior estocagem em refrigeradores.

Tendo em vista, que a empresa responsável por efetuar as análises de TOG se

encontra localizada no Estado de São Paulo, foi necessário proceder com o transporte das

amostras até o laboratório. Deste modo, por intermédio (postagem e despesas de envio) do

IFRO, as amostras eram conduzidas em caixa de isopor (lacrada e identificada) juntamente

com a Cadeia de Custódia (CC), nos malotes dos Correios até o Laboratório Bioagri

35

Ambiental. Onde, o laboratório confirmava o recebimento das amostras d’água por meio de

uma Ficha de Recebimento de Amostras.

O parâmetro analisado, os procedimentos de amostragem, os métodos de coleta e

preservação foram realizados de acordo com o Guia de Coleta da Amostra (TABELA 1)

disponibilizada pela empresa responsável por efetuar as análises de TOG, Laboratório Bioagri

Ambiental LTDA.

Tabela 1 – Guia de Coleta Disponibilizada pelo Laboratório Bioagri Ambiental, para parâmetros

orgânicos.

Parâmetro Recipiente Vol. Amostra Preservação/Estocagem Tempo para Análise

Óleos e Graxas Âmbar boca

larga

1000 mL HCl ou

H2SO4 até pH<2 Refrigerar de 0 a 6°C 28 dias

Os procedimentos metodológicos adotados pela empresa para as análises seguiram-se

conforme a última versão do Standard Methods for the Examination of Water e Wastewater

22nd 2012(SMWW), EPA e ABNT (quando aplicável). Óleos e Graxas: SMWW 5520 B e F.

36

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 ASPECTOS GERAIS DA MICROBACIA

De acordo com o zoneamento definido no Plano Diretor do Município de Ji-Paraná

(2011) a microbacia em estudo caracteriza-se por possuir a maior parte de sua área composta

em Zona Residencial, além de algumas áreas composta em Zona Comercial e Zona Especial.

De acordo com Dias (2011), essa microbacia apresenta considerável grau de superfícies

impermeáveis, que se aproxima a 50%, e quando associado ao solo exposto, o grau de

urbanização fica próximo a 75%.

Durante o desenvolvimento desta pesquisa foi possível observar que a Microbacia

Urbana do Igarapé Riachuelo vem passando por uma série de transformações que estão

ocasionando sua constante degradação. Na Figura 3 é possível observar que em um período de

dez meses, a sua nascente foi alterada, pois está servindo como depósito de materiais

contendo solo, areia e resíduos de construção civil, por uma empresa da região, sem nenhuma

contenção desse material. Também é possível verificar que todo o material depositado nessa

área compromete o afloramento da nascente, além de intensificar o assoreamento do curso

hídrico com o carreamento desse material para o leito do igarapé.

Figura 3 – Modificações antrópicas ocorridas na nascente principal do Igarapé Riachuelo. (a) Foto

tirada na nascente em novembro/2013; (b) Foto tirada na nascente em setembro/2014. Obs.: o círculo em vermelho nas duas imagens mostra o mesmo ponto em períodos diferentes.

Outro aspecto ambiental negativo observado é que parte da nascente foi canalizada e

depois aterrada, sendo que a canalização construída está servindo como rede de esgoto para

alguns moradores do entorno, essa ação proporcionou uma considerável redução no volume

de água do igarapé, além de uma grande quantidade de esgoto in natura sendo despejada na

a b

37

nascente.

Essa situação pode ser observada em vários outros pontos do Igarapé Riachuelo, que

teve seu leito normal alterado, principalmente na foz, onde o assoreamento do igarapé é

notório, e devido a tal fato maquinários são utilizados frequentemente para desobstruir o leito

do igarapé, conforme pode ser observado na Figura 4.

Figura 4 – Modificações antrópicas ocorridas na foz do Igarapé Riachuelo. (a) Leito do igarapé

onde foi realizada desobstrução com maquinários; (b) Canal aberto com maquinários para

escoamento de água até o igarapé.

Em algumas épocas do ano, quando a vazão do igarapé diminui, aliado ao

assoreamento do curso de água e a topografia do terreno, é possível que haja alterações do

curso de água na sua foz. Também é comum observar ao longo desse igarapé a presença de

resíduos sólidos, como embalagens plásticas, garrafas PET, animais em decomposição,

resíduos de construção civil, além de encanamentos provenientes de esgoto doméstico.

Segundo Bezerra (2014), esse igarapé apresenta elevadas cargas de Demanda

Bioquímica de Oxigênio (DBO), nitrato, fósforo total e E. Coli, representando um ambiente

com a qualidade deteriorada, impróprio para os diversos usos da água como consumo

humano, lazer, entre outros, expondo a saúde e a qualidade de vida da população ao entorno

do igarapé.

Resultados esses que podem ser confirmados na pesquisa realizada por Da Rocha

(2014) que avaliou o Índice de Qualidade da Água (IQA) em dois pontos no Igarapé

Riachuelo, e constatou que ao longo do ano, nos dois pontos amostrados, o IQA variou de

péssimo a ruim, podendo chegar a regular em alguns períodos do ano.

Outro fator marcante nessa microbacia é a quase inexistencia da mata ciliar do

Igarapé Riachuelo. Bezerra (2014) ressalta que aproximadamente 80,44% da Área de

Preservação Permanente desse igarapé encontra-se antropizada, restando apenas 18,54% de

a b

38

vegetação que varia entre vegetação rala, esparsa e densa.

Portanto, torna-se evidente o grau de degradação ambiental em que se encontra essa

microbacia, com os constantes descasos que vem sofrendo, onde o igarapé é utilizado como

receptor de efluentes domésticos in natura e de resíduos sólidos, além da localização de

diversas empresas nessa área que podem estar contribuindo para a contaminação do igarapé.

3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS

No levantamento realizado nessa microbacia foram identificados trinta e quatro

empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes contaminados com óleo ou graxas de

origem mineral. Esses empreendimentos compreendem cinco postos de combustíveis

(14,7%), vinte e uma oficinas mecânicas (61,8%) e oito lava jatos (23,5%), cuja localização

dentro da microbacia pode ser visualizada na Figura 5.

Figura 5 – Distribuição dos empreendimentos que produzem resíduos e/ou efluentes contaminados

com óleos e graxas de origem mineral dentro da Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná (2015), o município possui 133

oficinas mecânicas, 14 lava jatos e 14 postos de combustíveis cadastrados e com alvarás de

funcionamento.

39

Na Figura 5 é possível verificar que a maior concentração dos empreendimentos está

localizada na BR-364 ou bem próxima a ela, em áreas definidas pelo município como Zona

Comercial, onde ocorre intenso movimento de veículos e pessoas. Outro ponto que merece

destaque é o fato de que 20,6% das empresas estão localizadas a menos de 30 (trinta) metros

de distância do igarapé, em áreas de APP, as quais são protegidas por lei e deveriam estar

desabitadas e preservadas, conforme determina a Lei nº 12.651/2012.

Apesar de ser uma situação indesejada, essas áreas são consideradas áreas urbanas de

uso consolidado, pois possuem vias públicas, rede de abastecimento de água, rede de energia

elétrica e coleta de resíduos sólidos, conforme define a lei n° 11.977/2009.

Neste levantamento, foi possível observar que uma considerável parte dos

empreendimentos (43,3%) está instalada nessa área há mais de dez anos (FIGURA 6).

Figura 6 – Tempo de implantação dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé

Riachuelo em 2014.

Dados do Denatran (2015) mostram que em um período de dez anos (2005 a 2015) a

frota de veículos no Município de Ji-Paraná cresceu 166,1%, contando com uma frota atual de

78.606 veículos, sendo que a frota nacional aumentou nesse período 123,4%. Esses dados

justificam o aumento de comércios nesse segmento na área de estudo, pois 46,7% dos

empreendimentos estão em funcionamento há menos de dez anos.

Apesar de estarem em funcionamento há algum tempo, a quantidade de

empreendimentos que disseram não possuir licença ambiental para funcionarem é elevada

(33,3%), ou até mesmo aqueles que sequer sabiam do que se tratava uma licença ambiental

(10%). Contudo, pode-se observar na Figura 7, que 53,3% dos entrevistados disseram possuir

licença ambiental para funcionar.

0

10

20

30

40

50

Até 02 anos 02 a 05 anos 05 a 10 anos Acima de 10 anos Não respondeu

Porc

enta

gem

(%

)

40

Figura 7 – Posicionamento dos empreendimentos localizados na Microbacia do Igarapé Riachuelo

quanto à existência da Licença Ambiental, em 2014.

Esse elevado percentual de empresas que disseram possuir licença ambiental para

funcionarem pode ter sido influenciado pelo receio de se comprometerem e assumirem que

estão irregulares, haja vista que no momento da pesquisa, não foi solicitado ao entrevistado

apresentar a referida licença.

Os dados apontam a necessidade de realizar fiscalizações nesses empreendimentos

por parte do poder público, que no caso no município de Ji-Paraná compete à Secretaria

Municipal de Meio Ambiente (Semeia), com o objetivo de notificá-los sobre a

obrigatoriedade das licenças ambientais para funcionamento, além de conscientizá-los sobre

sua existência e importância dessas licenças.

Através do Termo de Cooperação Técnica (DOE n° 2184 de 27/03/13) celebrado

entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – Sedam e a Prefeitura Municipal

de Ji-Paraná, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua no município na execução de

licenciamento ambiental e fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse e

impactos locais diretos, como as oficinas mecânicas e lava jatos. No entanto os postos de

combustíveis, por serem considerados de potencial de médio impacto ambiental, são

licenciados pela Sedam. Onde, sengundo os dados obtidos na Sedam e Semeia, das trinta e

quatro (34) empresas contabilizadas na área de estudo, apenas 20,59% estão regularmente

licenciadas, estando o restante irregular, na ausência do processo de licenciamento ou em fase

deste.

Na Figura 8 é possivel verificar que 56,7% dos empreendimentos entrevistados não

vendem produtos derivados de petróleo como óleos lubrificantes, graxas, entre outros, eles

apenas prestam serviços como troca de óleo e manutenções em geral, e quando necessitam

desses produtos adquirem os mesmos em outras empresas. Já as empresas que vendem esses

0

15

30

45

60

Sim Não Não Sabe Não Quis Responder

Po

rcen

tag

em (

%)

41

produtos aos seus clientes, 30% disseram estocar esses produtos em depósitos fechados dentro

da empresa, ao passo que 13,3% disseram que estocam esses produtos no pátio da empresa.

Figura 8 – Armazenamento de produtos contendo óleos ou graxas nos empreendimentos localizados

na Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.

Contudo, foi possível observar que todas as empresas estocam seus produtos em

locais cobertos e com piso impermeabilizado conforme recomendações da NBR 12235/1992,

porém nem todas possuem sistema composto por canaletas, para que em caso de acidentes

com vazamento de óleos de origem mineral, esses possam ser coletados em lugares

adequados, evitando assim que esses resíduos contaminem o solo e a água.

3.3 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

3.3.1 Resíduos Sólidos

No levantamento realizado nas empresas, os principais resíduos sólidos identificados

que são produzidos, foram as embalagens (plásticas e de papéis) e estopas sujas de óleos

citados por 70% dos entrevistados, seguido pelo óleo usado e contaminado (definido pela

NBR-10004 como resíduo sólido), citado por 56,7% das empresas (FIGURA 9). Outros

resíduos identificados nesses estabelecimentos foram a areia e pó de serra contaminado com

óleo e filtros de óleo usados. Além de 3,3% dos entrevistados relatarem não gerar nenhum

tipo de resíduo contaminado no processo produtivo da empresa.

0

15

30

45

60

Estocagem em Depósitos Estocagem no Pátio Não Vende Produtos

Po

rcen

tag

em (

%)

42

Figura 9 – Tipos de resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na Microbacia do

Igarapé Riachuelo em 2014.

Para Betim e Silva (2014), os principais resíduos gerados nesses empreendimentos

são óleos usados, filtros de óleos, embalagens vazias dos produtos utilizados, sendo parte

isenta de óleo e outra parte contaminada de óleo, além de caixas de papelão e outros resíduos

de origem doméstica.

Ao realizar o licenciamento ambiental tanto pela Semeia como pela Sedam, as

empresas são orientadas a elaborar um diagnóstico contendo todas as informações sobre os

resíduos produzidos e assim adotar a destinação final adequada para cada resíduo produzido,

levando em consideração as legislações ambientais vigentes na esfera municipal, estadual e

federal. Para tanto, as empresas são orientadas a procurar um responsável técnico para

elaborar o Plano de Controle Ambiental (PCA), que comtempla todas as informações sobre os

resíduos produzidos e sua destinação correta.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua NBR-10004/2004,

classifica o óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC), devido a sua toxicidade como

resíduo perigoso e, portanto, assim como outros resíduos contaminados com óleos de origem

mineral, devem ser armazenados em locais apropriados e não podem ser dispostos junto com

resíduos considerados não perigosos.

Ao serem questionadas sobre o acondicionamento desses reíduos, todas as empresas

entrevistadas relataram fazer a separação dos resíduos contaminados de óleos e graxas e

acondicioná-los em tambores próprios ou tambores disponibilizados por empresas

especializadas em coletar esses resíduos (FIGURA 10).

0

20

40

60

80

Embalagens

Diversas

Estopas Sujas

com Óleos

OLUC Areia

Contaminada

Pó de Serra

Contaminado

Filtro de Óleo Não Possui

Po

rcen

tag

em (

%)

43

Figura 10 – Tambores utilizados para acondicionar resíduos contaminados com óleos e graxas nos

empreendimentos. (a) Tambor disponibilizado por empresa coletora de resíduos contaminados com

óleos e graxas; (b) Tambor utilizado para acondicionar estopas sujas de óleo; (c) Tambor utilizado

para acondicionar embalagens vazias de óleo lubrificante.

Apesar das empresas armazenarem esses resíduos em locais cobertos e sobre piso

impermeabilizado, não foi observado, na maioria delas a presença de canaletas nesses locais,

as quais serviriam para conduzir esses contaminantes ao local adequado para posterior

tratamento, avitando a contaminação do solo e da água.

Embora esses resíduos sejam separados, foi possível observar em diversos

empreendimentos, situações inadequadas, que podem contribuir para a degradação ambiental

da Microbacia do Igarapé Riachuelo. Essas situações podem ser observadas na Figura 11,

onde mostram as seguintes situações:

a) resíduos domésticos misturados a resíduos contaminados com óleos e graxas, tornando

o tratamento desses resíduos mais oneroso (Figura 11a);

b) locais onde são armazenados os OLUCs, com muito óleo derramado no chão e

ambiente com pouca ventilação tornando o local insalubre para os funcionários que

exercem suas atividades nesse ambiente (Figuras 11b e 11d);

c) pó de serra e areia contaminadas com óleos, sendo depositados no solo sem a devida

cobertura e impermeabilização do solo, proporcionando que esses contaminantes se

misturem às águas pluviais e sejam carreados para outros locais, além de infiltrarem

no solo, contaminado o solo e o lençol freático (Figura 11c).

a b c

44

Figura 11 – Acondicionamento inadequado de resíduos contaminados com óleos e graxas nos

empreendimentos. (a) Resíduos comuns misturados com resíduos contaminados de óleos e graxas;

(b) Armazenamento e acondicionamento do OLUC; (c) Pó de serra contaminado com óleo e

disposto ao ar livre; (d) OLUC derramado no chão sem impermeabilização.

Para Gerhardt et al. (2014) a realização do gerenciamento adequado dos resíduos

sólidos nesses empreendimentos auxilia na redução dos impactos ambientais, onde as maiores

falhas estão no acondicionamento e armazenamento desses resíduos. A correta gestão desses

resíduos contribue para o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio

ambiente.

Por ser considerado um resíduo perigoso, o OLUC tem seu acondicionamento e

armazenagem definidos pela NBR 12235/1992, a qual relata que seu acondicionamento pode

ser feito em contêineres, tambores, tanques e/ou a granel, devidamente identificados, e devem

ser armazenados preferencialmente em áreas cobertas, bem ventiladas, com base de concreto

ou outro material impermeabilizado, que impeça a lixiviação e percolação dessas substâncias

para o solo e as águas subterrâneas. Além de tudo, a área deve possuir sistema de drenagem e

captação de líquidos contaminados, para que eles sejam posteriormente tratados.

Quando questionados sobre a destinação final desses resíduos (FIGURA 12), 40%

das empresas responderam que esses resíduos são coletados por empresas especializadas e

autorizadas, conforme preconiza a resolução CONAMA 362/2005.

a b

c d

45

Figura 12 – Destinação final dos resíduos sólidos gerados nos empreendimentos localizados na

Microbacia do Igarapé Riachuelo em 2014.

Quanto à destinação final do OLUC, a resolução CONAMA 362/2005, relata que

“todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação

final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima

recuperação dos constituintes nele contidos”, devendo ser “destinado à reciclagem por meio

do processo de rerrefino”, onde todo estabelecimento gerador desses resíduos é responsável

pelo seu recolhimento, assim como pela destinação final adequada.

Sendo assim, é preocupante a quantidade de empreendimentos que realizam a

destinação final inadequada desses resíduos, onde 16,7% dos entrevistados disseram doar ou

vender o OLUC para pessoas que residem na zona rural com a finalidade de pintar palanques

de cerca ou madeiras utilizadas na construção de currais, para terem durabilidade maior, ou

até memos doar ou vender o óleo usado para outras empresas para serem utilizados como

combustível para caldeiras. Outro ponto importante é a quantidade de empreendimentos

(16,7%) que destina os resíduos contaminados com óleos e graxas para o Aterro Controlado

do Município.

Os resultados observados nessa pesquisa diferem dos resultados encontrados por

Junior et al. (2012), onde 92% das oficinas mecânicas fazem o descarte correto desses

resíduos e pela pesquisa realizada por Nunes e Barbosa (2012) onde 64% das empresas

destinam esses resíduos para empresas especializadas. As diferenças encontradas podem ser

explicadas pela localização geográfica das áreas estudadas (Lagarto-SE e Natal-RN,

respectivamente), que podem apresentar variações nos hábitos, com população mais

consciente, além de maior fiscalização por parte do poder público, visando coibir ações

danosas ao meio ambiente.

Estudo realizado por Assis (2011) no Município de Ji-Paraná verificou que a

0 10 20 30 40 50

Não Respondeu

Outros

Depositados no Aterro Controlado do Município

Vendido ou Doado para Pessoas ou Empresas

Coletados por Empresa Especializada

Porcentagem (%)

46

quantidade média mensal de óleos lubrificante vendido é de aproximadamente 19.485 litros,

sendo que deste total, 19.020 litros de OLUC são coletados.

No entanto, os resultados apontados são condizentes com os resultados encontrados

por Silva et al., (2014) que relatam que, apenas 40% dos empreendimentos destinam os

resíduos contaminados com óleos e graxas para empresas especializadas nesse segmento e por

Paulino (2009) que ressalta que mais de 50% dos resíduos oleosos produzidos nesses

empreendimentos possuem destinação final inadequada.

Os impactos ambientais oriundos desses empreendimentos devido a atividade de

troca de óleo lubrificante, consertos e manutenção de veículos automotivos, no que concerne

ao descarte inadequado dos resíduos sólidos contaminados com óleos e graxas são diversos.

De acordo com Silva e Oliveira (2011), “quando os óleos lubrificantes usados são lançados

diretamente no ambiente (em meio hídrico, nas redes de esgotos e solo) ou quando queimados

de forma não controlada provocam graves problemas de poluição do solo, das águas e do ar”.

Ainda segundo os autores, quando os resíduos contaminados com óleo e graxas são lançados

ao solo, ele irá infiltrar contaminando o solo até atingirem os lençóis freáticos subterrâneos.

De acordo com o levantamento realizado por Cenci (2014) na cidade de Ji-Paraná,

após o OLUC ser coletado por empresas licenciadas, ele possui dois destinos distintos, sendo

a incineração ou o rerrefino. O mesmo autor também ressalta que as empresas licenciadas no

município de Ji-Paraná, em seu processo de licenciamento relataram destinar o OLUC para

empresa licenciada para coletar esses resíduos, pois essa é uma das exigências para obter a

licença ambiental de operação.

Para tanto, os resultados apontam uma distorção, já que 53,3% dos entrevistados

responderam possuir licença ambiental, porém apenas 40% deles disseram possuir contrato

com empresa especializada para coletar esses resíduos, ou seja, 13,3% dos entrevistados

apesar de possuir licença ambiental para funcionarem não fazem a destinação final correta dos

resíduos gerados.

Uma das alternativas viáveis para esses empreendimentos se adequarem à legislação

ambiental vigente é a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), onde consta

todo tipo de resíduo produzido, a quantidade e o volume, a classificação do resíduo, além do

modo de acondicionamento, da estocagem e da destinação final. A elaboração do PGR é uma

ferramenta fundamental para auxiliar a empresa, reduzir custos, maximizar oportunidades e

gerenciar os riscos associados aos resíduos perigosos.

47

3.3.2 Efluentes Contaminados com Óleos e Graxas

Um dos aspectos ambientais mais relevantes que devem ser considerados nesses

empreendimentos é referente aos efluentes gerados nos processos de lavagem de veículos

automotores, assim como os efluentes provenientes da lavagem de peças em oficinas

mecânicas, os quais possuem uma elevada concentração de óleos e graxas de origem mineral.

Esses efluentes contaminados devem passar por um sistema de tratamento que

remove a carga de contaminantes antes de serem destinados para outro sistema de tratamento

de efluentes ou para curso de água receptor ou rede de esgoto.

A resolução CONAMA n° 430/2011, dispõe sobre os padrões e condições de

lançamento de efluentes, estabelecendo que para o lançamento de efluentes contaminados

com óleos e graxas diretamente em corpos receptores devem obedecer ao limite máximo de

até 20 mg/L de óleos e graxas de origem mineral e de até 50 mg/L de óleos e graxas de

origem animal e vegetal. Já para o lançamento desses efluentes em redes coletoras de esgotos

para posterior tratamento, esses devem obedecer ao limite de até 100 mg/L de óleos e graxas.

No diagnóstico realizado nas empresas, foi possível constatar que apenas 63,3% dos

empreendimentos utilizam caixas separadoras de água e óleo para tratar os efluentes

contaminados (FIGURA 13).

Figura 13 – Sistema de tratamento adotado pelos empreendimentos para o tratamento de efluentes

contaminados por óleo e graxas.

Esses resultados mostram-se preocupantes, haja vista que, uma considerável

quantidade de empresas não utiliza sistema adequado para tratar esses efluentes, como por

exemplo, os filtros biológicos. Pois ao encaminhar esses efluentes diretamente aos filtros

biológicos, os quais são um sistema de tratamento que utilizam microorganismos anaeróbios

para estabilização da matéria orgânica, pode prejudicar a eficiência do sistema devido ao fato

0

15

30

45

60

75

Caixas Separadoras

de água e óleo

Filtro Biológico Caixa de Decantação Não Possui

Porc

enta

gem

(%

)

48

de proporcionar condições impróprias para o desenvolvimento dos microorganismos presentes

no filtro biológico.

Paulino (2009) em seu estudo realizado no Município de São Carlos/SP constatou

que aproximadamente 53% das empresas pesquisadas não realizavam tratamento adequado

para os efluentes gerados, como as caixas separadoras de água e óleo.

Nesse sentido, devido os efluentes provenientes da lavagem dos veículos e peças,

apresenta contaminação com derivados de petróleo (óleos e graxas) é necessário direcioná-los

para caixas separadoras de água e óleo implantadas no solo, que são comumente construídas

de concreto armado e impermeabilizadas, afim de que não ocorra infiltração e contaminação

do solo.

Essa técnica fundamenta-se basicamente em reter o efluente por um tempo suficiente

para que a água se separe do óleo através da diferença de densidade entre eles, onde a água

ficará no fundo das caixas e o óleo ficará na superfície das caixas, sendo posteriormente

coletado e encaminhado para recipiente apropriado. A Figura 14 mostra dois sistemas de

caixas separadoras de água e óleo adotados pelas empresas pesquisadas.

Bohn (2014) ressalta que o uso de produtos como o metassilicato de sódio,

popularmente conhecido como Solupan, utilizado para a limpeza do óleo agregado ao piso e

aos veículos, promove a dissolução da emulsão química formada pelo óleo, sendo assim esses

contaminantes não são retidos pelos sistemas separadores água e óleo.

Figura 14 – Caixas separadoras de água e óleo nos empreendimentos. (a) Sistema composto por

seis caixas separadoras de água e óleo; (b) Sistema composto por quatro caixas separadoras de água

e óleo.

De acordo com Teixeira (2003), esses efluentes são constituídos por elevadas cargas

de DQO (Demanda Química de Oxigênio) provenientes dos produtos utilizados no processo

de lavagem, contaminantes derivados do petróleo, além de sólidos em suspensão. Sendo

assim, apenas a utilização das caixas separadoras de água e óleo não é suficiente para obter

a b

49

um efluente tratado, que obedeça aos parâmetros de lançamento de efluentes dispostos na

resolução CONAMA 430/2011.

Diante das recomendações realizadas pelo INEA (2014), tendo como base a

legislação ambiental vigente, os pisos das áreas onde são realizadas manutenções ou lavagem

de peças e veículos devem ser, impermeáveis, cobertos e com caimento adequado, de modo a

permitir o escoamento do efluente gerado e eventuais vazamentos de óleos para as canaletas

ou galerias que conduzirão esses efluentes ao sistema separador de água e óleo.

Ao serem questionados sobre o procedimento adotado pela empresa após o efluente

contaminado passar pelo sistema de tratamento adotado (FIGURA 15), 46,7% responderam

equivocadamente que o efluente gerado é destinado para rede de esgoto.

Figura 15 – Destinação final dada aos efluentes contaminados por óleo e graxas após passar pelo

sistema de tratamento preliminar.

Os resultados evidenciam que a maior parte dos empreendimentos não adota outro

tipo de tratamento dos efluentes gerados, haja vista que o sistema separador de água e óleo é

um tratamento preliminar que objetiva apenas remover o óleo do efluente e os sólidos

grosseiros em suspensão. É importante destacar que o município não conta com rede coletora

de esgoto para tratamento dos efluentes, apenas em algumas localidades possuem rede de

drenagem de águas pluviais, onde a população circuvizinha canaliza seus efluentes para essas

redes que por sua vez são encaminhadas para o curso de água mais próximo.

Essa situação relatada por uma considerável parte dos entrevistados, que disseram

encaminhar os efluentes para rede de esgoto, sem antes passar por um sistema de tratamento

adequado, contribuem para a deterioração da qualidade da água do igarapé, que por possuir

baixa vazão tem sua capacidade de autodepuração prejudicada, devido as constantes cargas de

efluentes lançadas em seu leito.

Contudo, podem-se verificar na Figura 16 algumas situações nos empreendimentos

pesquisados que contribuem para a deterioração do meio ambiente, como o lançamento de

0

10

20

30

40

50

Rede de Esgoto Fossa Comum Solo Igarapé Não respondeu

Porc

enta

gem

(%

)

50

efluentes oleosos diretamente no solo em uma oficina mecânica e o despejo em vias públicas

de efluentes provenientes da lavagem de veículos, ocasionando danos nas vias públicas, além

da contaminação do solo e do igarapé próximo aos empreendimentos.

Figura 16 – Destinação inadequada de efluentes contaminados com óleos e graxas. (a) Efluentes

contaminados com óleos e graxas lançados no solo; (b) Efluentes contaminados com óleos e graxas

lançados em vias públicas.

As situações adversas observadas nos empreendimentos mostram a necessidade do

município atuar junto a essa população com o objetivo de notificá-los e conscientizá-los sobre

os danos ambientais ocasionados pela disposição inadequada dos efluentes gerados,

proporcionando que os mesmos adotem postura adequada, evitando a degradação dessa

microbacia. Outro ponto a ser enfatizado é a possibilidade de reaproveitamento da água que

não foi verificado em nenhum empreendimento, principalmente nos lava jatos que utilizam

um considerável volume de água para desenvolver suas atividades.

3.3.3 Fonte de Água

A constante deterioração das águas do Igarapé Riachuelo é motivo de preocupação

devido à importância de sua água, destacada na Figura 17, que mostra a fonte de água

utilizada nas atividades diárias dos empreendimentos, destacando que 70% dos entrevistados

utilizam fonte própria composta por poços.

a b

51

Figura 17 – Fonte de água utilizada no processo produtivo dos empreendimentos.

Devido à maior parte dos empreendimentos estarem próximo ao Igarapé Riachuelo,

onde o lençol freático é consideravelmente alto, a qualidade da água do igarapé, impróprio

para os diversos usos da água, pode interferir na qualidade da água dos poços ao entorno,

tornando a água inadequada para ser utilizada em algumas atividades.

Quando questionados sobre a fonte de água utilizada para consumo humano, 46,7%

disseram usar água de poços (FIGURA 18).

Figura 18 – Fonte de água utilizada para consumo humano nos empreendimentos.

Estudo realizado por Da Silva (2001) no aquífero localizado no Bairro Nova Brasília,

próximo à Microbacia do Igarapé Riachuelo, mostraram que ele encontra-se poluído em quase

sua totalidade, por uma série de contaminantes como coliformes e nitratos encontrados em

amostras coletadas em poços do tipo amazonas na região, indicando possível poluição por

fossas e inviabilizando o uso dessa água para consumo humano.

Esses resultados são confirmados no estudo realizado por Helbel (2011), onde foi

constatado que a qualidade química e sanitária das águas subterrâneas na área urbana do

0

15

30

45

60

75

Abastecimento

Público

Poços Curso Hídrico Não respondeu

Po

rcen

tag

em (

%)

0

10

20

30

40

50

Poço Mineral Abastecimento Público

Porc

enta

gem

(%

)

52

Município de Ji-Paraná apresenta indícios de poluição e contaminação por esgotos domésticos

devido à presença de nitrato e coliformes fecais, e por Nascimento et al. (2011), o qual relata

que a bacia hidrográfica do Rio Machado apresentou alterações nos teores de pH, cloreto,

nitrito e nitrato, caracterizando perda de qualidade dos recursos hídricos subterrâneos.

O consumo dessa água contaminada pode trazer sérias consequências à saúde da

população, haja vista que a presença de certos microorganismos pode desencadear doenças de

veiculação hídrica, atingindo principalmente recém-nascidos, crianças e idosos, além disso, o

nitrato é uma substância responsável por uma grave doença denominada

metahemoglobinemia, que em alguns casos pode levar até mesmo à morte do indivíduo

(HELBEL et al., 2008).

Silva et al. (2009) ressaltam que a grande quantidade de fossas domésticas presentes

nessa região aliada à profundidade dos níveis estáticos que são rasos, porosos e permeáveis

tornam o aquífero dessa região susceptível a contaminação, principalmente por compostos

nitrogenados provenientes da degradação da matéria orgânica, sendo que o uso da água

subterrânea nessa região merece atenção, pois pode colocar em risco a saúde da população

local.

3.3.4 Visão Ambiental dos Entrevistados

Quando questionados sobre qual deveria ser a destinação correta dos resíduos

contendo óleos e graxas gerados nos empreendimentos (FIGURA 19), as respostas foram bem

diversificadas, sendo que 26,7% dos entrevistados acham que esses resíduos deveriam ser

coletados por empresas especializadas, 13,3% disseram que a responsabilidade de coletar

esses resíduos deveria ser do poder público, 10% relataram que esses resíduos deveriam ser

encaminhados ao Aterro Controlado Municipal, 6,7% acham que esses resíduos deveriam ser

coletados pelos fabricantes através do processo de logística reversa e outros 6,7% que esses

resíduos deveriam ser reciclados.

53

Figura 19 – Opinião dos entrevistados quanto à destinação correta dos resíduos sólidos

contaminados com óleos e graxas.

Em geral, os empresários ou responsáveis pelos empreendimentos mostraram possuir

conhecimento que a destinação inadequada desses resíduos pode acarretar sérios danos ao

meio ambiente, tornando o solo improdutivo e contaminando a água, provocando a morte dos

organismos presentes nesses ambientes, além de levar muito tempo para o ambiente

contaminado se recuperar ou até não mais se recuperar, dependendo da dimensão do impacto.

Apesar de uma considerável parte dos entrevistados terem noção de qual seria a

destinação final correta desses resíduos, fica evidente a necessidade de trabalhar com essa

população através de ações de educação ambiental para conscientizá-los sobre os impactos da

destinação final inadequada desses resíduos, além de trabalhar com a legislação ambiental

vigente para orientá-los sobre os procedimentos corretos.

Quando questionados sobre as medidas de controle ambiental que as empresas

adotam para minimizar os impactos gerados devido ao processo produtivo desenvolvido nos

empreendimentos (FIGURA 20), 30% disseram implantar sistemas de tratamento adequados

para tratar os efluentes gerados, ou outras medidas que visem à minimização dos impactos

gerados pelas empresas. Todavia, a quantidade de empreendimentos que não se preocupa em

adotar medidas de controle ambiental na empresa (16,7%) é preocupante.

0 5 10 15 20 25 30

Não respondeu

Outros

Reciclagem dos Resíduos

Logística Reversa pelos fabricantes

Depositados no Lixão

Responsabilidade do Poder Público

Empresa Especializada

Porcentagem (%)

54

Figura 20 – Medidas de controle ambiental adotadas pelos empreendimentos.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de trabalhar com essa população,

abordando temáticas que comtenplem medidas de controle ambiental, que além de minimizar

os riscos ao meio ambiente, proporcionem aos empresários retornos lucrativos, com economia

de insumos e reaproveitamento de resíduos.

Paulino (2009) ressalta em seu estudo que todos os empresários possuem consciência

sobre os problemas ambientais atuais e dos impactos que o desenvolvimento de suas

atividades pode ocasionar, porém é necessária a adequação ambiental desses

empreendimentos, como por exemplo, a implantação de selo verde, agregando diferencial de

mercado, incentivos financeiros do poder público, além de ações de conscientização e

educação ambiental dos funcionários, empresários e clientes.

3.4 ANÁLISE DO TEOR DE ÓLEOS E GRAXAS NO IGARAPÉ

Os resultados obtidos nas análises de água no igarapé, referente ao parâmetro óleos e

graxas minerais, foram os mesmos para os oito pontos de amostragem nas duas coletas. A

técnica de análise utilizada pelo laboratório tem o Limite de Quantificação da Amostra (LQA)

no valor 5 mg/L. Sendo assim, os resultados analíticos, disponibilizados através do resumo

dos resultados das amostras, pelo laboratório Bioagri Ambiental, para os oito pontos

amostrais, nas duas coletas, foram menores que cinco miligramas por litro d’água (˂ 5 mg/L).

Mediante o mesmo resultado analítico apresentado nas duas coletas, observa-se que a

concentração de TOG no Igarapé Riachuelo satisfaz aos Valores Máximos Permitido (VMP)

de 20 mg/L que preconiza a Resolução CONAMA n° 430/2011, para o padrão de lançamento

de efluentes. No entanto, vale ressaltar que nenhum dos oito pontos amostrais do Igarapé

0 10 20 30 40

Não Desenvolve

Evitar Desperdícios e Fazer Economia de Água

Orientação e Conscientização dos Funcionários

Destinação Final Adequada aos Resíduos Gerados

Cuidados no Manuseio de Produtos e Equipamentos

Implantar Sistemas de Tratamento Adequados

Porcentagem (%)

55

Riachuelo foi monitorado tendo como parâmetro uma fonte pontual de lançamento de

efluentes e sim como uma fonte difusa.

Porém, segundo a Resolução CONAMA n° 357/2005, os VMP de óleos e graxas

para as águas doces de classe 1 e 2, são padrões e condições visualmente ausentes. Diante

desse resultado, foi possível observar, que tanto no início dessa pesquisa (Março de 2014),

quanto nas duas amostragens, o Ponto 1, localizado a jusante do curso hídrico, apresentou um

sobrenadante na água característico de uma pluma de óleo.

Para tanto, foi feito o registro fotográfico dessa situação, apenas no dia 13 de junho

de 2014 (FIGURA 21), onde é possível observar sobrenadante característico de uma pluma de

óleo no ponto mencionado. No entanto, não foi possível registrar essa situação nas outras

campanhas.

Figura 21 – Pluma de óleo sobrenadante registrada próximo à foz do Igarapé Riachuelo, em junho

de 2014.

Essa situação pode ser reflexo do mau gerenciamento dos resíduos contaminados com

óleos e graxas identificados nos estabelecimetos que estão localizados a jusante desse ponto,

onde foi observado OLUC disposto inadequadamente e efluentes contaminados sendo

lançados no solo ou até mesmo diretamente no curso de água.

No entanto, a hipótese de contaminação por óleos e graxas não foi corroborada pelas

análises laboratoriais, o que pode ter sido influenciado pela metodologia adotada, pela

distância e tempo desprendido para as amostras chegarem ao laboratório, ou até mesmo erros

durante a execução dos procedimentos metodológicos apresentados.

Diante desses fatos, pressupõe-se que a implatação da Secretaria de Meio Ambiente

no município possa ter influenciado os responsáveis das empresas a tomarem medidas

preventivas, no intuito de minimizarem os usos e destinação incorreta de materiais contendo

56

óleos e graxas. Com isso, a pluma característica de óleo e graxas passou a ter uma

concentração menor, principalmente com o uso de produtos químicos utilizados para

dissolução da emulsão oleosa, não sendo mais possível sua visualização na água do igarapé.

Apesar de sua importância, há uma escassez de dados sobre a contaminação dos

solos e das águas por hidrocarbonetos, os quais são considerados compostos químicos

persistentes por longo período no ambiente (MARANHO et al., 2009).

Ao questionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a situação desses

empreendimentos, a mesma informou que estão sendo adotadas medidas mais rígidas, onde a

Licença Municipal de Operação está sendo emitida com condicionante de a empresa realizar

análises laboratoriais mensais, para verificar a qualidade do efluente da última caixa

separadora de água e óleo e, apresentar o Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)

semestral. Tendo ainda, a Semeia, uma ação fiscal de notificar as empresas do ramo a se

regularizarem com o Licenciamento Ambiental.

Contudo, é necessário realizar o monitoramento da qualidade da água do igarapé,

adotando uma nova metodologia que leve em consideração as peculiaridades da região para se

determinar a contaminação da água e do solo por óleos e graxas de origem mineral.

3.5 ALTERNATIVAS PARA GESTÃO AMBIENTAL NA MICROBACIA DO

IGARAPÉ RIACHUELO

Diante das informações verificadas, é importante ressaltar que 20,6% das empresas

estão localizadas a menos de 30 metros do igarapé, em áreas de APP, conforme é possível

observar na Figura 22, merecendo atenção especial. Principalmente quando aliado às diversas

situações observadas de disposição inadequada de resíduos contaminados com óleos e graxas,

os quais podem ser facilmente carreados para o igarapé.

57

Figura 22 – Empresas localizadas em áreas de APP do Igarapé Riachuelo.

Além do gerenciamento inadequado desses resíduos, ao longo da execução dessa

pesquisa foi possível observar que em muitos desses empreendimentos há a presença de óleos

e graxas no solo do entorno da empresa, provenientes do descarte inadequado de resíduos

contaminados ou até mesmo de vazamentos de óleos do motor de veículos automotores,

contaminando o solo com metais pesados e hidrocarbonetos, podendo chegar a contaminar o

igarapé através da água das chuvas que carreiam esses contaminantes para o curso de água.

Outra situação verificada, que pode estar contribuindo para a contaminação do

igarapé, é o fato de que 36,7% das empresas pesquisadas não realizam o tratamento adequado

dos efluentes contaminados com óleos e graxas que são gerados em suas atividades, onde

16,7% não utiliza nenhuma técnica de tratamento. Aliado ao fato de que 53,3% das empresas

que adotam como sistema de pré-tratamento caixas separadoras de óleo e água, destinam seus

efluentes diretamente no igarapé, ou para rede de drenagem pluvial, as quais têm como

receptor o Igarapé Riachuelo, contribuindo para sua contaminação quando o sistema de pré-

tratamento não atinge a eficiência desejada na remoção dos óleos e graxas.

Nwachukwu et al. (2011) ressaltam que, para empresas nesse segmento terem uma

infraestrutura urbana sustentável, sua prática deve ser ambientalmente amigável, e para isso

elas devem estar localizadas fora de áreas residenciais, longe de cursos de água locais, e fora

de áreas relativamente altas e com inclinação para impedir que esses contaminantes cheguem

aos cursos de água. Também devem ser instaladas em áreas onde o lençol freático esteja

abaixo de 36,6 metros, preferencialmente em áreas onde a camada superior do solo é

sustentada por camada de argila e com piso de concreto para impedir a infiltração de derrames

acidentais de óleos no solo e evitar que os contaminantes cheguem até as águas subterrêneas.

Cabe resaltar, que no ponto de amostragem 1, anteriormente mencionado, o

sobrenadante característico de uma pluma de óleo foi visualmente notado, tendo assim, uma

58

possível relação, comparado aos outros pontos de amostragem, do fator de contaminação de

óleos e graxas desse local com o maior aglomerado de empresas em seu entorno gerando em

suas atividades efluentes e/ou resíduos contaminados sem a devida eficiência no

gerenciamento dos aspectos ambientais que requer esse ramo de atividade, somado, ao

acúmulo do contaminante através do escoamento superficial na microbacia, já que esse ponto

se localiza a 325 metros do exutório.

Portanto, observa-se a necessidade de implantar sistemas de gerenciamento de

resíduos nesses estabelecimentos, com a elaboração e implantação de Plano de

Gerenciamento de Resíduos nas empresas. Outra importante alternativa para reduzir a

contaminação do igarapé por TOG é a atuação do muncípio, através da Secretaria Municipal

de Meio Ambiente, desenvolvendo ações de fiscalização periódica desses estabelecimentos,

visando autuar os infratores e notificá-los quando necessário, coibindo a prática das diversas

situações danosas ao ambiente observadas durante a execução dessa pesquisa.

Apesar das diversas irregularidades observadas, em geral as empresas apresentam

boa infraestrutura e praticam a segregação dos resíduos contaminados, podendo ser uma

alternativa viável a implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com a finalidade de

obter lucros com a venda de resíduos passíveis de serem reciclados, além de obterem

certificação verde, melhorando a qualidade dos serviços prestados e agregando diferencial

atrativo no mercado.

Essas ações são necessárias para resguardar a saúde da população, que podem ficar

exposta a metais pesados como Fe, Pb, Mn, Zn, Cu, Ni, Cd, além de HPAs, proveniente de

águas contaminadas com TOG, os quais persistem no ambiente por muito tempo, são

bioacumulativos e podem ser tóxicos para o organismo humano, além de serem

potencialmente carcinogênicos como os HPA.

No entanto é necessário adotar, outras alternativas, que visem a revitalização dessa

microbacia, as quais podem ser implementadas através do Comitê de Bacias Hidrográficas.

Segundo membros do Conselho de Desenvolvimento Ambiental do Município de Ji-Paraná

(CONDEAM), um dos assuntos colocado em pauta e discutido em uma das reuniões, tem sido

a formação dos Comitês de Bacias na Bacia Hidrográfica do Rio Machado, onde a microbacia

do Igarapé Riachuelo, visa ser unidade piloto dessa gestão hídrica, tendo ainda, como ações

no gerenciamento dos recursos hídricos dessa microbacia o projeto de recuperação da

nascente.

Nesse contexto, buscando formular e implementar políticas públicas de

gerenciamento de recursos hídricos, através da participação social e integração entre os órgãos

59

públicos, a Semeia, juntamente com a empresa GAZIN Ind. e Com. de Móveis e

Eletrodomésticos, firmou um Projeto Técnico para a recuperação de parte da margem direita

do Igarapé Riachuelo, mais precisamente, entre as ruas Castelo Branco e Brasiléia no Bairro

Riachuelo, 2º distrito de Ji-Paraná (FIGURA 23).

O projeto de recuperação da APP do Igarapé Riachuelo, mostrado nessa figura,

contemplou o plantio de 130 mudas com 5 espécies diferentes, sendo, 35 tamarindo, 35 açaí,

30 ingá, 30 pau-brasil e 30 cedro-rosa. O plantio das mudas para o reflorestamento se

desenvolveu por meio de uma ação conjunta desempenhada por voluntários da comunidade,

acadêmicos e estagiários de instituições públicas, além dos funcionários da empresa envolvida

e pela equipe da Semeia.

Figura 23 – Projeto de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 22 de novembro de 2014.

Sendo assim, ao retornar na área reflorestada, no dia 14 de março de 2015, verificou-

se que a maioria das 130 mudas plantadas, mesmo diante do processo de competição entre as

epécies de vegetação introduzida e nativa, tende a se desenvolver e alcançar o estágio adulto,

possibilitando assegurar o objetivo principal do projeto, a recuperação da mata ciliar do

igarapé (FIGURA 24).

60

Figura 24 – Visita a área de recuperação de Mata Ciliar do Igarapé Riachuelo no dia 14 de março

de 2015.

As ações mencionadas são um passo inicial para obter uma boa gestão ambiental na

microbacia em questão, sendo necessário ir além, com a formulação de políticas públicas

ambientais voltadas para o bem estar da população, o desenvolvimento de ações periódicas

voltadas a educação ambiental e conscientização da população, a implantação de áreas verdas

dentro da microbacia e a recuperação das áreas de APP.

Outras ações que são necessárias devido ao desenvolvimento urbano e que devem

estar vinculadas ao planejamento urbano, é a implantação de sistemas de drenagem pluvial e

de coleta de esgoto com estações de tratamento de efluentes ou construção de fossas sépticas,

integrando a gestão de recursos hídricos com o saneamento ambiental.

Sendo que a gestão ambiental dessa área deve levar em consideração os divisores

naturais da microbacia para o gerenciamento dos recursos hídricos, além do monitoramento

contínuo da qualidade da água do igarapé. Pois as informações sobre a qualidade da água,

assim como sobre a paisagem, são fundamentais para elaboração de projetos ambientais,

especialmente aos projetos voltados para recuperação de áreas degradadas.

De acordo com a ANA (2012), o conhecimento sobre a qualidade da água é essencial

para uma gestão eficiente, contemplando o uso múltiplo das águas, conforme preconiza a

Política Nacional de Recursos Hídricos, onde a boa qualidade da água é requisito fundamental

para a manutenção dos ecossistemas e para as diversas atividades humanas.

61

r

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Microbacia Urbana do Igarapé Riachuelo encontra-se em situação de

vulnerabilidade, haja vista que no decorrer dessa pesquisa foram observados lançamentos de

esgoto doméstico in natura, disposição de resíduos sólidos no leito do igarapé, principalmente

de resíduos de construção civil, ocupação antrópica nas Áreas de Preservação Permanente,

além do assoreamento do curso de água e das constantes modificações na trajetória do

igarapé, como o aterramento da nascente.

Com o diagnóstico ambiental dos empreendimentos, foi possível contabilizar 34

empresas que geram resíduos e/ou efluentes contaminados com óleos e graxas de origem

mineral, distribuidas em oficinas mecânicas, postos de combustíveis e lava jatos. Onde 20,6%

dessas empresas estão localizadas a menos de 30 metros do igarapé, em áreas de APP e 53,3%

possuem licença ambiental para funcionarem.

Apesar dos resíduos gerados nesses estabelecimentos serem acondicionados em

tambores apropriados, e 40% das empresas darem destinação final adequada, a falta de

gerenciamento dos resíduos é notoria, sendo que foram observadas situações em que os

resíduos contaminados foram descartados no solo, OLUC sendo armazenado em locais

inapropriados sem a devida impermeabilização do solo, além de ser vendidos a terceiros,

efluentes contaminados sendo descartados no solo e no igarapé, além de empresas utilizando

técnicas de tratamento de efluentes inadequadas, como os filtros biológicos.

É importante destacar que considerável parte das empresas utiliza água de poço, o

que é preocupante, haja vista que estudos desenvolvidos nessa área mostram que a água do

igarapé, assim como a água subterrânea encontra-se contaminadas, podendo oferecer sérios

riscos a saúde dessa população.

Quanto às análises de TOG no igarapé, todas elas apresentaram concentrações

menores do que 5 mg/L, estando de acordo com o VMP estabelecido na resolução CONAMA

nº 430/2011. No entanto, foi possível observar um sobrenadante na água, característico de

62

pluma de óleo, sendo assim, estando em desacordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005,

a qual estabelece padrões e concentrações visualmente ausentes para águas doce de Classe 1 e

2.

Nesse contexto, ficou evidente a necessidade de se adotarem medidas que visem à

redução da poluição do Igarapé Riachuelo, inclusive devido à contaminação por TOG. Para

tanto, a adoção de políticas públicas voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos,

implantadas através dos Comitês de Bacias Hidrográficas são fundamentais. Além do mais, é

necessário que as empresas adotem posturas mais adequadas, realizando o gerenciamento dos

resíduos gerados por meio de PGR e a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental.

Diante dos resultados alcançados nessa pesquisa, verificou-se a necessidade de um

trabalho conjunto, a médio e longo prazo, entre o orgão ambiental e os empresários, voltado à

conscientização do segmento empresarial através da educação ambiental, com a finalidade de

transformar antigos hábitos prejudiciais ao meio ambiente.

Os resultados também podem contribuir para o município desenvolver políticas

públicas a fim de recuperar as áreas degradadas dessa microbacia, auxiliando na adoção de

medidas que visem coibir as diversas ações danosas ao meio ambiente executas por empresas

potencialmente poluidoras.

63

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APÊNDICE 1

Formulário aplicado nas empresas de posto de combustível, oficinas mecânicas e lava-

jatos na Microbacia do Igarapé Riachuelo.

1) Dados do empreendimento

Empreendimento: ( ) posto de combustível ( ) oficina mecânica ( ) lava-jato

Atividade:

Nome Fantasia:

Representante Legal:

Endereço: nº:

Bairro:

2) Tempo de implantação do empreendimento._____________________________________

3) Possui as Licenças Ambientais (LML, LMI e LMO): ( ) Sim ( ) Não

Se não, qual motivo:__________________________________________________________-

4) Local de armazenagem do material/produto contendo óleos e graxas:

5) Quais resíduos contaminados com óleos e graxas são gerados na empresa:

6) Qual a forma de acondicionamento, armazenagem e destinação final desses resíduos:

7) Qual seria a melhor forma de destinação final dos resíduos citados:

8) Qual o tipo de problema ambiental que esses resíduos podem acarretar ao ambiente:

Solo:_________________________________________________________________

Água:________________________________________________________________

9) Possui sistema de tratamento para o efluente contaminado com óleos e graxas:

( ) Sim, qual:_______________________________________________________ ( ) Não

10) Que destinação final é dada ao efluente gerado?

11) Qual a origem da água utilizada na atividade.

( ) Abastecimento público

( ) Fonte própria

( ) Curso hídrico

12) Qual a origem da água para o consumo humano?_________________________________

13) Desenvolve alguma ação, programa ou atividade voltado ao controle ambiental:

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