FUNDA‡ƒO ALEXANDRE DE GUSMƒO - .... de pagamentos, de contratos administrativos e de convnios,

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    FUNDAO ALEXANDRE DE GUSMO - FUNAG

    AUDITORIA INTERNA

    RELATRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

    Atividades Executadas RAINT - Exerccio de 2010

    I INTRODUO

    O trabalho desenvolvido pela Auditoria Interna da Fundao Alexandre de Gusmo tem como

    enfoque uma atuao preventiva, orientativa e com base nos resultados de Gesto desta Unidade

    Jurisdicionada.

    Assim, em atendimento s determinaes contidas na Instruo Normativa n. 02, de 24 de

    dezembro de 2002, da Corregedoria-Geral da Unio, e para dar cumprimento ao Plano Anual de

    Atividade de Auditoria Interna PAINT, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre os

    atos e os consequentes fatos de gesto ocorridos na Unidade Gestora, Fundao Alexandre de

    Gusmo FUNAG, no perodo de 04/01 a 31/12/2010, bem como sobre a execuo do Plano

    Plurianual na gesto 2010, quanto ao Programa n 1279 Anlise e Difuso da Poltica Externa

    Brasileira, que integra o Plano Plurianual PPA de 2008 a 2011.

    II ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNA

    A Fundao Alexandre de Gusmo FUNAG conta apenas com um auditor interno, Jos

    Bonifcio Gomes de Andrade Jnior, nomeado por meio da Portaria n. 198, de 31 de outubro de

    2008.

    III - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

    Anlise dos processos administrativos de pagamentos, de licitao, de dispensa e

    inexigibilidade de licitao, dos convnios, dos procedimentos e controles de almoxarifado,

    patrimnio e transporte, bem como o acompanhamento das contas contbeis junto ao SIAFI; das

    conformidades dirias sobre a instruo documental nos processos e assessoria interna quanto aos

    procedimentos administrativos e ainda, o devido acompanhamento do envio s Divises da FUNAG

    quanto aos documentos recebidos da Secretaria de Controle Interno CISET e do Tribunal de Contas

    da Unio TCU e seu fiel cumprimento.

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    IV - SNTESE DAS DIRETRIZES ADOTADAS NOS TRABALHOS DA AUDITORIA

    INTERNA

    Primeiramente, cumpre destacar que o presente relatrio se subdivide em 03 (trs) partes de anlise,

    quais sejam:

    1) Da Gesto e dos Processos,

    2) Do Plano Plurianual PPA e,

    3) Dos Resultados.

    No que tange s atividades, conforme supracitado, foram realizadas auditorias, em reas especificas

    da FUNAG, envolvendo o exame de processos de licitao, de dispensas de licitaes, de

    inexigibilidades, de pagamentos, de contratos administrativos e de convnios, alm dos controles de

    bens patrimoniais, de transporte e de almoxarifado.

    Os exames sobre os processos e os devidos controles foram realizados atendendo a legislao federal

    aplicvel s reas correspondentes, abrangendo a verificao das provas e registros mantidos pelas

    Unidades em relao aos procedimentos feitos, levando-se em considerao os aspectos da

    economicidade, eficincia e eficcia da gesto administrativa, oramentria, contbil e patrimonial,

    alm de outros aspectos julgados relevantes pela Auditoria.

    Os processos de dispensa de licitaes, de inexigibilidades, contratos administrativos, de

    pagamento/suprimento foram selecionados considerando o mtodo de amostragem de acordo com as

    normas de auditoria aplicveis ao Servio Pblico Federal, bem como os critrios de relevncia,

    materialidade, grau de risco e os apontamentos feitos em anlise anteriores, abrangendo as reas de

    controle de gesto oramentria, administrativa, contbil e patrimonial.

    Quanto ao previsto no Plano Anual de Atividade de Auditoria Interna PAINT, foram realizadas

    anlises documentais e verificaes nas respectivas Unidades da FUNAG, de acordo com o

    programado, com aes pontuais de avaliao e acompanhamento dos trabalhos realizados no

    primeiro e segundo semestres de 2010, em aes previamente agendadas, (Doc.01), tendo sido

    proposto e acatado pelas respectivas Unidades, pequenas orientaes e adequaes administrativas,

    bem como ajustes procedimentais, visando melhor gesto dos servios executados e a otimizao

    das rotinas de trabalho.

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    V AES REALIZADAS

    5.1 - DA PROGRAMAO

    Conforme disposto no PAINT/2010, datado de 08/12/09, encaminhado a essa Secretaria de Controle

    Interno na mesma data, por meio do Ofcio n 720/PRES/FUNAG, as atividades previstas foram as

    seguintes:

    Diviso de Administrao

    - Almoxarifado

    a) Almoxarifado levantamento de possveis divergncias entre o Resumo Mensal do Almoxarifado RMA, emitido pelo setor de Almoxarifado e a escriturao contbil, bem como sua contagem

    fsica.

    b) Auditagem nos registros do Almoxarifado sob a tica dos aspectos do controle interno, da legalidade, eficcia e economicidade.

    c) Auditagem, na via de amostragem, dos livros existentes no estoque da Diviso de Publicaes - DPU.

    - Patrimnio

    a) Acompanhamento dos controles de movimentao, termos de responsabilidade e armazenamento dos bens patrimoniais, em Braslia e no Rio de Janeiro.

    b) Acompanhamento do desfazimento de bens.

    - Licitaes

    a) Exame dos processos de dispensa (cotaes eletrnicas), inexigibilidades e preges eletrnicos.

    - Contratos

    a) Exame de contratos sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eficincia dos contratos internos da FUNAG.

    - Transporte

    a) Avaliao dos controles internos.

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    - Bens Mveis

    a) Levantamento de possveis divergncias entre o Relatrio Mensal de Bens Mveis - RMBM emitido e escriturao contbil.

    b) Avaliao da eficincia dos controles internos.

    c) Acompanhamento do Inventrio Anual.

    - Convnio

    a) Acompanhamento do processo de Convnio com o CIEE e a GEAP.

    Diviso de Recursos Humanos

    - Pessoal

    a) Avaliao e acompanhamento dos aspectos de legalidade e legitimidade no gerenciamento dos recursos humanos e da promoo de capacitao aos servidores, bem como da realizao do

    concurso pblico, seus atos administrativos e legais, posse e entrada em exerccio dos servidores.

    Diviso de Oramento

    - Avaliao de documentos contbeis, balancetes e da execuo oramentria, fsica e via sistema.

    - Suprimento de Fundos - acompanhamentos das despesas com carto de crdito corporativo da FUNAG sede e do CHDD no Rio de Janeiro

    Gesto

    a) Acompanhamento das recomendaes apontadas em relatrios de Auditorias Internas e Externas e as medidas para adot-las.

    b) Acompanhamento das diligncias de auditoria na gesto administrativa.

    c) Acompanhamento, via sistema, da execuo oramentria e financeira.

    Alm das aes programadas, constantes no PAINT/2010, foram tambm desenvolvidos trabalhos de

    assessoria e orientao quanto instruo e saneamento dos procedimentos administrativos, a fim de

    minimizar possveis equvocos e alcanar melhores resultados na execuo dos trabalhos.

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    5.2 - DA GESTO E DOS PROCESSOS

    Dos bens patrimoniais e do almoxarifado

    Foram verificados, por amostragem, os controles de bens patrimoniais e almoxarifado.

    No que tange aos bens patrimoniais, alm dos controles, foi procedida a verificao fsica dos

    mesmos nas diversas Divises da FUNAG em Braslia, conforme Planilha de Bens Patrimoniais

    Auditados por amostragem, (Doc.02), e ainda, de 13 a 17/12/10, no CHDD/Rio de Janeiro, por

    tcnicos da Fundao, acompanhados por este Auditor Interno, estando, tudo, de acordo com os

    devidos controles, tendo sido, nesse ltimo, verificados todos os bens daquela Unidade.

    Em 23/11/2010, foi editada a Portaria n 256, por meio da qual se constituiu a Comisso para o

    promover o Inventrio Anual de Patrimnio 2010, a qual, com a devida verificao desta Auditoria

    Interna, procedeu a emisso do Inventrio Anual de Patrimnio, exerccio 2010. (Doc.03).

    Neste contexto de verificao de bens mveis, foram igualmente averiguados os veculos

    automotivos da FUNAG, quais sejam, Fiat Ducato Combinato, ano 2004 e GM Corsa sedan

    Premium, ano 2009, estando os mesmos com suas revises em dia e seus controles internos de

    entrada e sada devidamente adequados. Segue, em anexo, o Relatrio Anual de Veculos, (Doc.04).

    Com relao ao Almoxarifado, conforme previsto no PAINT, para o perodo abrangido, os trabalhos

    realizados envolveram a verificao dos registros contbeis no SIAFI e dos controles de solicitao

    de material pelos setores da FUNAG, bem como a devida verificao do espao fsico, guarda e

    armazenamento dos materiais, acompanhamento da capacitao dos Servidores no Sistema de

    Almoxarifado e ainda o acompanhamento da contagem de material, de forma integral, dos itens pelo

    encarregado do setor e, posteriormente, pela Comisso do Inventrio Anual do Almoxarifado,

    constituda em 26/12/2010, por meio da Portaria n 258, (Doc.05), para tal fim, quando do

    encerramento do exerccio de 2010. Assim, com base na contagem, no balancete e nos relatrios

    finais emitidos pelo Sistema de Almoxarifado da FUNAG, verificou-se que o Setor est regular, no

    restando constatada a existncia de impropriedades, pendncias ou irregularidades. Inventrio Anual

    do Almoxarifado, (Doc.06), estando os controles de acordo, bem como os registros no SIAFI.

    Dos processos

    Foi realizada anlise e verificao, por amostragem, sobre os processos licitatrios, de pagamentos de

    contratos administrativos, de dispensa de licitao, de inexigibilidade e outros com natureza de

    despesas diferenciadas, abrangendo contrataes e/ou aquisies de bens, produtos e servios

    destinados ao atendimento das necessidades da Fundao.

    Nesta linda de ao, foram verificado