Funções do Governo ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO · ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Prof. Daniel da Mata ... equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja,

1

ECONOMIA DOSETOR PÚBLICO

Prof. Daniel da Mata

Funções do Governo Conceitos de Déficit e Dívida Financiamento das Contas Públicas,

Arrecadação e Inflação Indicadores Sociais Federalismo Fiscal


FUNÇÕES DO GOVERNO


PRINCÍPIOS DA ECONOMIA DOBEM-ESTAR

ECONOMIA DO BEM-ESTAR O que é Ótimo de Pareto?

Situação em que não há como fazer com que uma pessoa melhoresem piorar outra

O primeiro teorema do bem-estar diz que o equilíbrio emmercados competitivos é eficiente de Pareto! O primeiro teorema do bem-estar social mostra que a estrutura

particular dos mercados competitivos tem a propriedade desejável dealcançar uma alocação eficiente de Pareto

Este resultado tem um pressuposto importante: os agentes só sepreocupam com o seu consumo de bens, e não com os demaisagentes consomem

Se um agente se preocupa com o consumo do outro, dizemos quehá uma externalidade no consumo

O conceito de externalidades é muito importante, como vamos vermais adiante

APO/MARE (1999) O Ideal ou Ótimo de Pareto, inspirou as doutrinas de bem-

estar integradas na análise econômica convencional nosentido de que há eficiência na economia quando a posiçãode um agente sofre uma melhoria, que em relação aosdemais, tem um efeito econômico

(A) incremental.(B) progressivo.(C) regressivo.(D) multiplicador.(E) neutro Resp.: Alternativa “c”. No ótimo de Pareto, se houver a

melhor por parte de um agente, haverá um efeitoeconômico regressivo em outro.

2

FALHAS DE MERCADO

Externalidades Bens Públicos Poder de mercado Informação Assimétrica

FUNÇÕES DO GOVERNO

Funções do Governo

1. Função Alocativa Assegurar maior eficiência na utilização dos

recursos existentes na economia Por exemplo:(a) intervir em áreas da atividade econômica com

a existência de economias externas, como osetor de infra-estrutura

(b) prover bens públicos e bens semi-públicos

Funções do Governo2. Função distributiva Assegurar uma melhor distribuição de renda na

economia Um economia de mercado pode gerar uma distribuição

de renda considerada socialmente inaceitável Deve haver uma “correção” via intervenção

governamental(a) Progressividade nos impostos (ônus tributário maior

nos indivíduos de renda mais elevada)(b) Despesas de transferência beneficiando as classes de

renda mais baixas

Funções do Governo3. Função Estabilizadora Ano a ano, o nível de produção da economia

varia. A função estabilizadora visa atenuar o impacto

social e econômico de crises de inflação oudepressão...

...via controle do nível de demanda agregada A demanda agregada é dada pelo consumo e

investimento privado e governamental, entre outrosfatores

Portanto, o governo utilizaria gastos públicos,tributação e controle do crédito para interferir nademanda agregada, direta ou indiretamente

AFC/STN (2001) No tocante ao papel do Estado na atividade

econômica, diz-se que o setor público devecumprir, fundamentalmente, as três seguintesfunções:

a) distributiva, fiscalizadora e alocativab) distributiva, fiscalizadora e estabilizadorac) distributiva, alocativa e estabilizadorad) fiscalizadora, alocativa e estabilizadorae) fiscalizadora, normativa e estabilizadora

Resp.: Alternativa “c”, de acordo com o queacabamos de estudar

3

AFC/CGU (2004) A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se

à constatação de que o sistema de preços não consegue cumpriradequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é corretoafirmar que

a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimentode bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema demercado.

b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervençãodo Estado na economia para alterar o comportamento dos níveisde preços e emprego.

c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através datributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos dasociedade e transferindo os para os segmentos menosfavorecidos.

d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato deque o sistema de preços não leva a uma justa distribuição derenda.

e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meiode uma estrutura tarifária regressiva.

Resp.:

(a) Falso. Essa é a função alocativa do governo (b) Falso. Essa é a função estabilizadora do

governo (c) Correto. (d) Falso. Essa é a função distributiva do governo (e) Falso, na verdade por uma estrutura tarifária

progressiva (onde retira-se recursos da populaçãomais rica e transfere-se para a população menosabastada).

AFC/STN (2000) Em relação à política distributiva dos governos, assinale a

opção correta.a) É a política que interfere diretamente na composição das

mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.b) É a política que busca eqüidade da economia pública.c) É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção,

emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, parauma dada capacidade produtiva.

d) É a política que se baseia diretamente na administração dademanda agregada.

e) É a política que interfere diretamente na divisão do produtoentre o consumo e acumulação.

Resp.: A única alternativa relacionada à política distributiva é aletra “b”. As outras estão basicamente relacionadas à funçãoestabilizadora

AFC/CGU (2006) A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para

afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que sãocrescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrioexterno e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se podeafirmar que

a) a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia,tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, viatributação.

b) a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizarrecursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.

c) a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas:do lado do gasto público,dirigindo-o predominantemente às classes demenor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistematributário progressivo.

d) à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível dedemanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere noequilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja,quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demandada economia, e portanto, maior o volume de importações.

e) quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menorserá a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento daprodução

Resp.: (a) Correto. A política fiscal interfere direta e indiretamente no nível de

produção da economia, via demanda agregada (b) O setor público e o privado competem pelos recursos existentes

para investimento na economia. Se o setor público gasta menos oupoupa mais, disponibiliza mais recursos para o investimento do setorprivado

(c) Correto. Iremos estudar mais adiante os gastos do governo e atributação. Mas o raciocínio é: o governo pode realizar uma tributaçãoprogressiva (tributar mais os mais ricos) e canalizar estes recursospara transferências às classes de menor rendimento

(d) As importações dependem da renda da economia. Maiores gastosdo governo podem significar maior demanda por importações. Umamenor tributação significa mais renda disponível para os indivíduosgastarem (inclusive com importações).

(e) A resposta da questão é o item “e”. Quanto maior a poupança dosetor público, mais recursos disponíveis para investimento tanto dosetor público quanto do setor privado. Quem já estudouMacroeconomia, é só lembrar da identidade “investimento-poupança”É um maior investimento que acarreta em um crescimento daeconomia.

AFC/STN (2005) Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade

de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor públicointervém na economia. Identifique a opção correta inerente àfunção alocativa.

a) O setor público oferece bens e serviços públicos, ou interferena oferta do setor privado, por meio da política fiscal.

b) O setor público age na redistribuição da renda e da riquezaentre as classes sociais.

c) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procuraaumentar o nível de emprego e reduzir a taxa de inflação.

d) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procuramanter a estabilidade da moeda.

e) O governo estabelece impostos progressivos, com o fim degastar mais em áreas mais pobres e investir em áreas quebeneficiem as pessoas carentes, como a educação e saúde.

4

Resp.:

A função alocativa está relacionada comfornecimento de bens e serviços nãooferecidos eficientemente pelo sistema demercado.

A alternativa “a” é a resposta As alternativas “b” e “e” versam sobre a

função distributiva E as alternativas “c” e “d” estão

relacionadas com a função estabilizadora.

Instrumentos de Política Econômica Política Fiscal = Gastos Públicos e TributaçãoMaiores gastos públicos significa política fiscal

expansionista Política Monetária = Mercado Aberto, Redesconto e

Reserva compulsória Em outras palavras, controle do estoque monetário e do

volume de créditoUma menor oferta de moeda implica em uma política

monetária contracionista Política Regulatória Edição de atos, tais como leis e decretos, com o objetivo

de mitigar imperfeições de mercado Política CambialCritérios para a fixação/não-fixação do valor da moeda

local, relativamente às demais moedasControle do estoque de divisas

AFC/CGU (2004) Para atingir os objetivos de política econômica, o governo

dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão apolítica fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.

a) A política cambial corresponde a ações do governo queatingem diretamente as transações internacionais do país.

b) A política fiscal pode ser dividida em política tributária e políticade gastos públicos.

c) Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza apolítica monetária.

d) Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a políticamonetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

e) Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercadode divisas de vários países.

Resp.: Alternativa “d”. Quando o governo aumenta seusgastos, diz-se que a política FISCAL é expansionista...

VISÃO DOS “ECONOMISTAS”SOBRE OS GASTOS

PÚBLICOS

Visão Keynesiana Após um período de pouca intervenção na

economia, os governos passaram a se preocuparcom questões macroeconômicas a partir dadécada de 1930.

De acordo a visão Keynesiana, o governo deveintervir para evitar/combater recessões. Foco da função estabilizadora Políticas expansionistas em momentos de crise, tais com

o maior gasto público, menor tributação, maior emissãode moeda

O governo deve ter uma participação mais intensana economia, atuando como produtor, consumidor,regulador e empregador.

AFC/STN (2005) Baseada na visão clássica das funções do Estado na economia,

identifique a opção que foi defendida por J.M. Keynes.a) As funções do Estado na economia deveriam ser limitadas à

defesa nacional, justiça, serviços públicos e manutenção dasoberania.

b) As despesas realizadas pelo Governo não teriam nenhumresultado prático no desenvolvimento econômico.

c) A participação do Governo na economia deveria ser maior,assumindo a responsabilidade por atividades de interesse geral,uma vez que o setor privado não estaria interessado em proverestradas, escolas, hospitais e outros serviços públicos.

d) A economia sem a presença do governo seria vítima de suaspróprias crises, cabendo ao Estado tomar determinadas decisõessobre o controle da moeda, do crédito e do nível de investimento.

e) A atuação do Governo se faria nos mercados onde não houvesselivre concorrência e sua função seria a de organizá-la e defendê-la, para o funcionamento do mercado e para seu equilíbrio.

Resp.: Alternativa “d”

5

WAGNER Lei de Wagner: com o crescimento da renda de um

país, o setor público ganha participação naeconomia, ou seja, o setor público cresce a maiorestaxas do que a economia.

Explicações:Crescimento traz maiores demandas por bens públicos e

semi-públicos: ruas, hospitais, etc. Aumento das necessidades relacionadas ao bem-estar

(educação, saúde, previdência, etc). Surgimento de estruturas de competição imperfeita, com

necessidade de maior intervenção governamental

PEACOCK E WISEMAN Crescimento dos gastos do governo deriva

das possibilidades de obtenção de recursos Em períodos “normais”, haveria resistências

à elevação da carga tributária Em períodos de distúrbios sociais, haveria

um grande crescimento dos gastos públicosComo, por exemplo, nos períodos de guerrasNeste caso, o gasto se elevaria até o nível

permitido pelo incremento de disponibilidade derecursos

MUSGRAVE, ROSTOW E HERBER Relacionam o crescimento dos gastos públicos

com os estágios de crescimento do país: Estágios iniciais do desenvolvimento há maior

demanda por gastos do governo (estradas,educação, saúde, etc.)

Estágios intermediários de desenvolvimentorequerem que o setor público desempenhe umpapel de complementação dos investimentosprivados

Por fim, em estágios de maior desenvolvimento, osgastos públicos voltam a crescer novamente (emrelação aos investimentos privados)Devido a fatores similares aos da lei de Wagner

APO/MPOG (2008) Com relação às hipóteses teóricas do crescimento das despesas

públicas, indique a única opção falsa.a) Os modelos microeconômicos do crescimento dos gastos públicos

são desenvolvidos com a finalidade de explicar as variações nasdemandas pelos produtos finais do setor público.

b) As mudanças demográficas são uma importante variável paraexplicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja peloacréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuiçãoetária.

c) Wagner estabeleceu como lei de expansão das atividades do Estadouma situação em que os gastos cresceriam inevitavelmente maisrápido do que a renda nacional, em qualquer Estado progressista.

d) Peacock e Waiseman estabeleceram que o crescimento do setorpúblico, em que pese o crescimento da oferta, estaria limitado pelaspossibilidades de expansão da demanda, a qual, por sua vez, élimitada pela possibilidade de crescimento da tributação.

e) O grau de urbanização é destacado como variável importante naanálise e determinação do crescimento dos gastos nas diferentesfunções exercidas pelo governo.

AFC/STN (2005) Confirmadas as previsões de “WAGNER”, para as mais variadas economias,

sobre o aumento do gasto público, outras explicações mais específicaspassaram a equacionar essa tendência. Assinale opção incorreta comrelação ao aumento dos gastos públicos.

a) A menor produtividade do setor público, que torna os serviçosgovernamentais mais caros, relativamente ao produto do setor privado.

b) A busca das realizações governamentais, encaradas como a inauguração decertos investimentos (obras), sem a correta avaliação dos posteriorescompromissos de custeio.

c) O controle dos subsistemas de planejamento (as grandes corporações) queinterferem com as leis de mercado.

d) À medida que fatores como o demográfico evoluem juntamente com opróprio crescimento da renda, da demanda global de bens produzidos pelopróprio governo, a elasticidade-renda se torna inferior à unidade.

e) A dissociação natural entre o custo e benefícios das ações públicas, o quefavorece os grupos de interesse em suas pressões para maiores gastos e aaceitação social desses gastos.

Resp.:

Alternativa “d” está incorreta. A lei deWagner versa exatamente o contrário:a elasticidade-renda dos gastospúblicos é superior a 1.

6

AFC/CGU (2004) Os modelos macroeconômicos procuram analisar o

comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Osmodelos que tentam associar o crescimento dos gastospúblicos com os estágios de crescimento do país foramdesenvolvidos por

a) Peacock , Wiseman e Wagner.b) Adolpho Wagner.c) Peacock, Wiseman e Herber.d) Musgrave, Rostow e Herber.e) Musgrave, Rostow e Kay.


BNDES (2002) Com relação à participação do governo na economia, estudos

empíricos demonstraram que, no longo prazo, a evolução daparticipação do gasto público na renda dos países avançados é

(A) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei deWagner” das Finanças Públicas.

(B) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curvade Laffer”, aplicada às Finanças Públicas.

(C) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei deWagner” das Finanças Públicas.

(D) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curva deLaffer”, aplicada às Finanças Públicas.

(E) crescente, derivando-se, do padrão de evolução constatado, achamada “lei de Say”, aplicada às Finanças Públicas.

Resp.: Alternativa “c”

AFC/STN (2005) Analisado, historicamente, o setor público tem, ao longo do

último século, dilatado sobremaneira suas funções, tanto noplano econômico como no social. Uma série de razõesbásicas é responsável pela expansão da atividade do SetorPúblico. No que diz respeito a essas razões, indique aopção falsa.

a) Crises econômicas de âmbito mundial.b) Redução da taxa de crescimento populacional.c) Necessidade de estruturação e afirmação do processo de

industrialização, no caso de países subdesenvolvidos.d) Crescente militarização das nações.e) Necessidade de modernização da infra-estrutura de

transportes. Resp.: Alternativa “b”

(CESPE – TCU – 2011). Acerca de aspectos relacionados com as funções de

governo, julgue os itens que se seguem. ( ) A adequação entre o montante global de despesas

e o volume previsto para a arrecadação não deve ser aúnica preocupação dos formuladores da política fiscaldo governo federal.

( ) Bens públicos são aqueles que, embora passíveisde exploração pelo setor privado, têm sua produçãoassumida pelo Estado, porque constituem umanecessidade coletiva ou estão associados a benefíciossociais importantes.

Resp.: Verdadeiro e Falso ECONOMIA DOSETOR PÚBLICO

Déficit e Dívida Pública


7

Déficit Público Necessidade de financiamento do setor público:

resultado das contas públicasDéficit vs. Superávit Variáveis “fluxo”

Conceitos de déficit/superávit público Primário: Despesas não-financeiras menos receitas não-

financeiras Despesas e receitas excluindo serviços da dívida pública

(principalmente juros)Nominal: conceito mais amplo, que leva em conta os

gastos com juros da dívida Despesas totais menos receita total

Operacional: é simplesmente o déficit nominal“deflacionado” Conceito nominal – correção monetária

Dívida Pública Dívida Pública É a soma dos déficits públicos É o resultado de déficit públicos de governos passados Variável estoque

Razão Dívida/PIB Importante indicador de política macroeconômicaComo a razão dívida/PIB aumenta?

O que aumenta a dívida? Diminuição do PIB

A dívida por ser maior que o PIB de um país Exemplo: Itália

ACE/MDIC (2002) Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, é

incorreto afirmar que:a) o fato de os impostos serem maiores do que os gastos

públicos não financeiros não garante uma redução naproporção dívida pública/PIB

b) o déficit público pode ser considerado como "variável fluxo"c) a dívida pública pode ser considerada como "variável

estoque"d) a proporção dívida pública/PIB não pode ser maior do que 1e) quanto maiores forem as taxas nominais dos títulos

públicos, maior deverá ser a necessidade de financiamentodo setor público em seu conceito nominal


ACE/MDIC (2001) “A razão da dívida pública em relação ao PNB, que

mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho daeconomia, diminui quando a taxa de crescimento daeconomia se eleva e quando o superávit primárioaumenta”.

Resp.: O gabarito da questão diz que o item é “correto”. Oaumento da taxa de crescimento econômico reduz sim arazão dívida/PNB. Um aumento do superávit primárioacarreta em uma maior possibilidade de pagamento dadívida, mas podemos ter um superávit primário conjunto aum déficit nominal, o que ocasiona um aumento da dívida.Notar que a questão do slide anterior (ACE/MDIC 2002,letra “a”) diz que um superávit primário não é suficientepara reduzir a razão dívida/PIB.

APO/MPOG (2002) Considere:G = total de gastos não-financeiros do governo;T = total da arrecadação não-financeira do governo;B = estoque da dívida pública;i = taxa nominal de juros;r = taxa real de juros;Dcn = déficit público conceito nominal;Dco = déficit público conceito operacional;D = déficit primário. Com base nestas informações, é correto afirmar que:a) Dcn = G – T + i.Bb) Dcn = G – (T + i.B)c) Dco = G – (T + r.B)d) D = G – i.Be) Dco = G – r.B

Resp.:

Alternativa “a”

8

ACE/MDIC (2001)

“No Brasil, durante a última década, ocorreuum aumento substancial da dívida públicados estados e municípios, provocado pelosdéficits elevados desses governossubnacionais.”

Resp.: Correto. Sabemos que um maiordéficit ocasiona um maior acúmulo de dívida.No Brasil, na década de 1990, os governossubnacionais ocorreram em elevados déficitsfiscais.

GESTOR/MPOG (2008) Considere a seguinte definição: “A necessidade de financiamento do setor público - resultado

nominal sem desvalorização cambial - corresponde à variação_________ dos saldos da dívida líquida, _________ os ajustespatrimoniais efetuados no período (privatizações ereconhecimento de dívidas). _________, ainda, o impacto davariação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida_________ interna indexada à moeda estrangeira (ajustemetodológico).”

Completam corretamente a definição acima as seguintespalavras, respectivamente:

a) nominal, incluídos, Inclui, mobiliáriab) real, deduzidos, Inclui, líquidac) real, deduzidos, Inclui, mobiliáriad) nominal, deduzidos, Exclui, mobiliáriae) nominal, incluídos, Inclui, bruta

Resp.:

Alternativa “d”

NECESSIDADE DEFINANCIAMENTO DO SETORPÚBLICO

NECESSIDADE DEFINANCIAMENTO DO SETORPÚBLICO - NFSP Déficit Público vs. Dívida Pública Dois métodos de cálculo da dívida públicaAcima da linhaAbaixo da linha

AFC/STN (2013) Em relação às Necessidades de Financiamento do Setor

Público (NFSP), pode-se dizer que:a) é uma medida de estoque e corresponde ao déficit nominal,medido pelo critério “acima da linha”.b) uma operação de empréstimos do Banco Central para oTesouro Nacional elevam as NFSP no período em análise.c) excluem os gastos não financeiros e as receitas nãofinanceiras.d) podem ser financiadas por emissão de títulos públicos.e) uma operação de empréstimos do Banco Central para oTesouro Nacional, como forma de financiamento das NFSP,reduz a base monetária da economia.

9


AFRF (2000) Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a

única opção correta em relação ao déficit público.a) A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional

está em que o primeiro considera as despesas e receitasfinanceiras.

b) O déficit nominal é sempre menor do que o déficitoperacional.

c) A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominalestá em que o segundo não considera o impostoinflacionário como receita real do governo.

d) O déficit público é a única causa de expansão da basemonetária.

e) Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, odéficit nominal foi menor do que o déficit primário.


SEFAZ-RJ/ICMS (2008)

• Resp.: Alternativa “b”

AFRF (2002) Com relação aos impactos de um déficit orçamentário do

governo na economia, aponte a única opção falsa.a) O déficit orçamentário do governo reduz a poupança

nacional.b) O déficit orçamentário do governo representa poupança

pública negativa.c) Os déficits orçamentários do governo não afetam o

mercado de câmbio.d) Os déficits orçamentários do governo expulsam o

investimento interno.e) Os déficits orçamentários do governo aumentam as taxas

de juros. Resp.: Alternativa “c”

AFRF (2003) Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a

impostos, déficit público e seus impactos.a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado

de capitais.b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.c) O déficit público reduz a poupança nacional, provocando

alta das taxas de juros reais.d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa

obter empréstimos para financiar seu déficit.e) O déficit público provoca um aumento do investimento

privado. Resp.: Alternativa “e”

AFRF (2005) A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos

conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que éo déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficitpúblico e finanças públicas.

a) Para evitar distorções causadas pela inflação, é desejável se utilizar oconceito de déficit operacional do setor público, onde, do lado da despesa,são excluídos os gastos com correção cambial e monetária das dívidasinterna e externa.

b) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentospúblicos e a poupança do governo em conta corrente.

c) Ao financiar o déficit público com a colocação de títulos junto ao setorprivado, o governo aumenta as pressões inflacionárias do excesso demoeda e expande a dívida interna.

d) O governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de moedaou via colocação de títulos públicos junto ao setor privado.

e) O conceito de déficit primário exclui, além dos pagamentos relativos àcorreção monetária, as despesas com juros reais das dívidas interna eexterna, refletindo, na prática, a situação das contas públicas, caso ogoverno não tivesse dívida.


10

SEFAZ-CE (2006) Segundo a Teoria das Finanças Públicas, indique a única opção

errada no que diz respeito aos conceitos de déficit público.a) O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da

política fiscal do governo.b) Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e

seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longodo tempo.

c) A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar oesforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.

d) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade depagamento do setor público é a relação dívida/PIB.

e) Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, dasentidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e dasdespesas, usa-se o método denominado “acima da linha”.


AFC/CGU (2006) Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode

afirmar quea) para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica

em termos de complementação da demanda privada, háinteresse em se medir o tamanho do déficit público.

b) quando o déficit público é menor que zero, o governo estáfazendo uma política fiscal contracionista.

c) se o déficit público for maior que zero, o governo estarácontribuindo para aumentar a demanda.

d) caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera areceita deverá ser financiado de alguma forma.

e) quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será ogasto com juros.

Resp.: Alternativa “e”

APO/MPOG (2008) Nos últimos anos tem crescido o debate em torno da atuação do

governo na economia, particularmente no Brasil. Com relaçãoaos conceitos de déficit e dívida pública, não se pode afirmarque:

a) o déficit público é a diferença entre o investimento público e apoupança do governo em conta corrente.

b) o endividamento do setor público representa nova categoria degastos públicos: a rolagem e o pagamento dos serviços dessadívida.

c) quanto maior for o estoque da dívida, maior será o gasto comjuros e, conseqüentemente, menor será a diferença entre cargatributária bruta e líquida.

d) como alternativas de financiamento do déficit público, podem sercitadas a venda de títulos ao setor privado e a venda de títulosao Banco Central.

e) o tamanho do déficit público, em última instância, dá aparticipação do governo na atividade econômica em termos decomplementação da demanda privada.


SEFAZ-CE (2006) De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o

desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.a) O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de

inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.b) O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro

Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, pormeio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.

c) Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência doaumento da carga tributária e da redução das despesas com juros,viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.

d) As necessidades de financiamento do setor público correspondem aoconceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.

e) O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidasas receitas totais.

Resp.: Alternativa “a”

AFC/STN (2000) Identifique a opção correspondente ao parâmetro

de política pública que mede a pressão fiscal dogoverno sobre o mercado de bens e serviços.

a) superávit operacionalb) superávit primárioc) déficit operacionald) déficit correntee) superávit nominal Resp.: Alternativa “c”


Contas Públicas,Arrecadação e Inflação


11

Outras formas de verificar oimpacto dos impostos... Alta carga tributáriaCurva de Laffer

Crescimento Econômico Efeito Crescimento

Inflação Imposto Inflacionário e Seignorage Efeito Tabela Efeito Tanzi Efeito Patinkin

Curva de Laffer A curva de Laffer versa sobre a relação

entre a alíquota média do imposto e aarrecadação

Alíquota Média

Arrecadação

Quando a alíquota é zero, nãohá arrecadação de impostos...

Quando a alíquota é plena,não há incentivos ao trabalho,e a arrecadação é novamentezero

No alíquota t*, a arrecadação émáxima

A partir de t*, o efeitosubstituição é superior aoefeito rendat*

A relação entre alíquotas de tributo e receitas obtidascom o tributo, conhecida como curva de Laffer:

a) é uma relação linear direta, com inclinação de 45graus.b) é uma relação linear inversa, com inclinação de 45graus.c) mostra que as receitas podem crescer com o aumentodas alíquotas, até um nível máximo e, a partir daí, cair seas alíquotas continuarem a crescer.d) mostra que a arrecadação com o tributo será máximase este tiver uma alíquota de cem por cento.e) mostra que a arrecadação com o tributo será máximase a alíquota for igual a zero.

AFC/STN (2013)


BNDES (2005) A Curva de Laffer é uma construção teórica que representa a relação entre

as alíquotas de impostos (t) e a arrecadação do governo (T), segundo aqual:

(A) quanto maior a alíquota de determinado imposto, maior a arrecadação dogoverno, porque a função T = t.Y, onde Y representa a renda sobre a qualincide o imposto, é crescente em t;

(B) não há uma relação única entre t e T, porque, dependendo de outrosfatores, que afetam Y, a função T = t.Y pode mostrar-se crescente oudecrescente em t;

(C) quanto menor a alíquota de impostos, maior é a arrecadação, porque umabaixa carga tributária estimula a atividade econômica, de modo que aCurva de Laffer mostra-se negativamente inclinada;

(D) existe, para cada país, uma alíquota ótima de impostos (t*) que maximiza aarrecadação do governo; qualquer alíquota maior que t* resulta em quedada arrecadação, porque aumenta desproporcionalmente a sonegação deimpostos;

(E) existe, para cada país, uma alíquota ótima de impostos (t*) que maximiza aarrecadação do governo; qualquer alíquota maior que t* resulta em quedada arrecadação, porque representa um desincentivo à oferta de mão-de-obra e, portanto, à geração de renda por parte dos indivíduos.


AFRF (1998) A curva de Laffer sugerea) que, à medida que ocorre a tributação, a receita será

sempre crescenteb) que o mau desempenho da economia devia-se à

excessiva tributação dos agentes privados, consumidorese produtores

c) que a redução do ônus tributário forneceria estímulo paraa recuperação econômica, aumentando a arrecadação doGoverno

d) que maiores incidências produzem menores receitase) que as taxas muito baixas de impostos poderiam ser

aumentadas para gerar maiores receitas tributárias Resp.: Alternativa “e”

12

AFRF (2000) De acordo com os fundamentos da curva de Laffer,

identifique a opção falsa.a) Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita

tributária pode ser aumentada mediante elevação dealíquota.

b) Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se aalíquota for suficientemente baixa.

c) Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receitatributária máxima.

d) O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce coma magnitude da alíquota.

e) A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquotado imposto sobre a receita tributária.


SEFAZ-CE (2006) Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve

desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantarrecursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação deserviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades.Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso decobrança de impostos.

a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para ogoverno.

b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota deimposto provoca tanta distorção na economia que, além de umdeterminado ponto (ponto de receita tributária máxima), a rendatributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.

c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentosda alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política,já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.

e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam ocomportamento econômico.

Resp.:

Alternativa “b”

GESTOR/MPOG (2002)

A curva que relaciona as taxas de tributação comas receitas tributárias é conhecida como:

a) curva de Phillipsb) curva de Engelc) curva de demanda hicksianad) curva de Lorenze) curva de Laffer


IMPOSTO INFLACIONÁRIO ESEIGNORIAGE Um processo inflacionário contínuo corrói o poder

de compra da moeda... ... Isto pode ser interpretado com um imposto sobre

quem detém moeda... ... o chamado imposto inflacionário O imposto inflacionário é considerado regressivo,

pois a população de menor rendimento tem menorcapacidade de se “proteger” da inflaçãoCom aplicações no mercado financeiro, por exemplo

IMPOSTO INFLACIONÁRIO ESEIGNORIAGE O processo inflacionário está associado a

um aumento da quantidade de moeda naeconomiaAumento da base monetária

O “ganho” do governo devido à emissão demoeda se chama “Seignoriage” ou“Senhoriagem”

O que acontece na verdade, é ofinanciamento dos gastos do governo viaemissão de moeda!

13

GESTOR/MPOG (2002) Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna

abaixo. Os governos podem obter volumes significativos de

recursos ano após ano pela emissão de moeda, isto é,aumentando a base monetária. Esta fonte de receita é, àsvezes, conhecida como _____________, que é a habilidadedo governo para aumentar a receita por meio do seu direitode criar moeda.

a) crowding outb) coeteris paribusc) seignioraged) break-even pointe) take-off Resp.: Alternativa “c”

O financiamento do gasto público por intermédio da criação demoeda de alta potência gera uma espécie de tributação explícita.Sendo assim, o governo pode obter montantes signifi cativos derecursos ano pós ano pela emissão de moeda.

a) Essa receita tributária será aumentada se a economia estiveroperando sob o regime de metas de inflação.b) Essa fonte de receita não é absorvida pelo público sob a forma demoeda.c) O efeito inflacionário dessa expansão monetária para financiar ogasto público é anulado com a redução da alíquota do imposto derenda.d) O efeito inflacionário dessa expansão monetária para financiar ogasto público é anulado quando há regime de câmbio fixo.e) Essa fonte de receita é conhecida como senhoriagem, que é acapacidade de o governo arrecadar receita por meio de seu direito decriar moeda.

AFC/STN (2013)


Efeito-Tabela Outro efeito da inflação sobre a carga fiscal... Suponha que a renda dos indivíduos seja

sempre reajustada de acordo com o índice deinflação oficial

E que a tabela do imposto de renda sejareajustada em uma magnitude inferior ao valordo mesmo índice de preços

O que acontece? As pessoas passam a pagarmais impostos, por conta do efeito tabela!

Efeito Tanzi Há um intervalo de tempo entre a ocorrência do

fato gerador do tributo e o recolhimento dele aosTesouro Nacional Exemplo: ajuste anual do imposto de renda

Se ocorre inflação nesse intervalo entre o fatogerador e o recolhimento, o governo acabarecebendo o valor dos tributos corroído pelainflaçãoOu seja, recebe menos recursos em termos reais

Esse é o Efeito Tanzi: a perda de arrecadaçãodevido à inflação Também chamado de Efeito Oliveira-Tanzi

Efeito Patinkin Por sua vez, se o governo postergar o seu

cronograma de gastos... ... em um ambiente inflacionário... ..o governo acaba gastando menos em

termos reais Esse é chamado Efeito Patinkin Também chamado ou de Efeito Tanzi da

Despesa ou de Efeito Bacha

14

AFRF (2000) Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito

Tanzi e às finanças públicas.a) Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as

expectativas da sociedade como um todo.b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a

arrecadação real do governo.c) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de

inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado peloempresariado e pelo setor governamental.

d) O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valorda arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existenteentre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa ataxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato dedeter o monopólio das emissões.


GESTOR/MPOG (2002) O efeito ______________ defende que a inflação reduz a receita

tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre ofato gerador do imposto e sua efetiva coleta (recebimento dosrecursos pela autoridade fiscal). Uma das formas de o governominimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema tributário, ouseja, cobrar os impostos em termos de um índice que acompanhea evolução da inflação. O efeito __________, por sua vez, sugereque a elevação dos preços pode proporcionar uma redução dodéficit público por meio da queda real nos gastos públicos, e, paraisso ocorrer, basta o governo adiar pagamentos e postergaraumentos de salários num ambiente de aceleração inflacionária.

a) Keynes - Tanzib) Fischer - deslocamentoc) Patinkin - Keynesd) deslocamento - Fischere) Tanzi – Patinkin Resp.: Alternativa “e”

TCU (2002) O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode

proporcionar a redução do déficit público por meio da quedareal nos gastos públicos. Identifique qual a medida que,tomada pelo governo, não reduz o déficit público.

a) Adiar pagamentos em um regime inflacionário.b) Postergar aumentos de salários em um ambiente de

aceleração inflacionária.c) Utilizar a inflação na contribuição da redução real da receita.d) Administrar os recursos na “boca do caixa”.e) Usar o efeito Patinkin para acomodar ex ante, pela Lei

Orçamentária, o conflito distributivo de recursos entre osvários setores, como educação, saúde, entre outros.


SEFAZ-CE (2006) De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa

no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e nacarga tributária.

a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi éadotar a desindexação do sistema tributário.

b) A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumentoda base monetária.

c) Existe um nível de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e,a partir desse ponto, a queda da base de arrecadação mais que compensa oaumento da inflação, que funciona como a alíquota do imposto.

d) O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termosreais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e suaefetiva coleta.

e) Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissãomonetária, podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta demoeda na economia gera aumento dos preços e os detentores da moedaacabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo.


Efeito Crescimento

Um crescimento econômico acarreta emum aumento da carga fiscal...

... Uma vez que mais pessoas irãoenglobar o bloco que paga mais imposto(de renda, por exemplo).

Em outras palavras, quanto maior a renda,mais pessoas estarão na faixa de maiorpagamento do imposto de rendaEsse é o efeito crescimento


Indicadores Sociais


15

(APO-ESAF-2008) A utilização de indicadores sociais como parte da avaliação da riqueza de

um país insere-se na discussão entre crescimento e desenvolvimentoeconômico. Com relação a indicadores sociais, aponte a única opçãofalsa.

a) Uma avaliação de como a renda é distribuída na economia pode serrealizada a partir do índice de Gini, com este índice variando de zero a um.b) Quando o índice de Gini está mais próximo da unidade, pior é aconcentração de renda.c) O índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelas Nações Unidas,tem como objetivo avaliar a qualidade de vida nos países.d) O IDH agrega, em sua metodologia de cálculo, três variáveis: saúde,educação e renda per capita.e) O IDH varia de zero a um, classificando os países em três grupos: os debaixo desenvolvimento (IDH maior do que 0,8); os de médiodesenvolvimento (IDH entre 0,5 e 0,8); e os de alto desenvolvimento (IDHmenor do que 0,5).

Resp. Alternativa “e”

(ACE/MDIC – ESAF – 2012). O índice de desenvolvimento humano vem sendo utilizado

crescentemente, em contraposição com o PIB per capita. É,evidentemente, mais abrangente que os indicadorestradicionais, até porque transcende aspectos meramenteeconômicos e quantitativos. Um dos parâmetros para a suaaferição é:

a) proporção entre a população com mais de 60 anos e com até15 anos.b) PIB por habitante, em dólar ponderado pela paridade do poderde compra.c) proporção de analfabetos na população economicamente ativa.d) taxa anual de desmatamento.e) taxa de matrícula no 10 grau.

Resp. Alternativa “b”

(APO-ESAF-2010).

O estudo das desigualdades de rendas no Brasil apontade forma sistemática um elevado grau de desigualdaderegional. O indicador usado para auferir o grau deconcentração de renda, que consiste em um númeroentre zero (0) e um (1), em que 1 corresponde àcompleta desigualdade, é:

a) Índice de Laspeyres.b) Índice de Desenvolvimento Humano.c) Índice de Gini.d) Índice de Fisher.e) Índice de Paasche.

Resp. Alternativa “c”

16

FINANÇAS PÚBLICASPARA CONCURSOS

FEDERALISMO FISCALProf. Daniel da Mata

FEDERALISMO A Constituição de 1988 consolidou demandas

no que tange à estruturação do federalismobrasileiro

Houve descentralização de receitasAs pressões de prefeitos e governadores por

maior autonomia financeira aumentaram nosúltimos anos do regime militar

Mas não houve a plena descentralização dasresponsabilidades públicasEm especial no campo das políticas sociaisPrincipalmente para a esfera dos Estados

FEDERALISMO FISCAL Características do Federalismo que

contribuem para os problemas atuais1) Enormes disparidades regionaisMaior demanda por autonomia fiscal por parte

dos estados mais desenvolvidosDemanda por mais transferências

compensatórias por parte dos estados de menorgrau de desenvolvimento

FEDERALISMO FISCAL 2) Forte tradição municipalistaMunicípios foram reconhecidos como membros

da federação, de forma similar aos EstadosLargo campo de competência para os municípios

e transferências compensatórias diretamente donível federal

3) Elemento políticoReforma tributária de 1967: concentração dos

tributos na União, mas existiam transferênciasConstituição de 1988: desconcentração dos

tributos e intensificação das transferências

FEDERALISMO FISCAL Uma comparação entre a década de 1960 e o

período pós-constituição, as receitas tributárias daUnião e dos Estados são mais equilibradas do queos números referentes aos municípiosEm outras palavras, os municípios aumentaram

sua participação no bolo das receitas tributárias É válido notar que o aumento das receitas da

maioria dos Estados e Município é oriundo doaumento das transferências intergovernamentais, enão de uma maior capacidade de arrecadação detais entes federativos

FEDERALISMO FISCAL Principais mudanças entre a reforma de 1967

e a Constituição de 1988:Aumento da participação dos estados e

municípios no FPE e FPMAcréscimo dos fundos de desenvolvimento

regional (FNE, FNO e FCE)Aumento do número de impostos de competência

estadual (ex.: IPVA) e municipal (ex.: ITBI)Aumento da parcela dos municípios referentes ao

ICMS

17

FEDERALISMO FISCAL Em um nível conceitual: Seriam atividades de governos locais:Menos complexas, cuja escala reduzida de

produção não prejudique a eficiência produtiva,com pouca necessidade de recursos financeiros,menor necessidade de recursos humanosqualificados, etc.

Provisão de bens públicos que o benefício élimitado aos residentes da localidade

No outro extremo, estariam as atividadesrelacionadas ao plano federal

FEDERALISMO FISCAL Benefícios da descentralizaçãoEficiência econômica (de serviços públicos locais)Possibilidade de melhorias nos serviços (por

inovações locais e adaptações a cada realidade)Redução de conflitos locais, étnicos e maior

inserção da comunidade localRestrições ao autoritarismo, dada a existência de

várias esferas de poder

FEDERALISMO FISCAL Benefícios da centralizaçãoControle macroeconômico Investimento em infra-estrutura (bens públicos

nacionais)Potencial de equalização de renda

Possibilidade promover uma equalização “pessoal” e“espacial”

A base de tributação (do IR e do IPI) está concentrada nasregiões relativamente mais ricas (Sudeste e Sul)

E parte da arrecadação é destinada a regiões mais pobres(Norte e Nordeste).

Maior garantia de uma qualidade mínima naprestação de serviços

APO/MPOG (2002) A Constituição de 1988 inaugurou nova etapa do

federalismo fiscal brasileiro. De acordo com as suasatuais características e peculiaridades, identifique aopção não pertinente.

a) Enormes disparidades regionais.b) Forte tradição municipalista.c) Centralização tributária.d) Ampliação das transferências intergovernamentais.e) Redução parcial da competência tributária federal.


APO/MPOG (2005) Com relação ao Federalismo Fiscal não é correto afirmar quea) um modelo ideal de responsabilidade fiscal entre diferentes níveis de

governo atribuiria aos governos estaduais e municipais atividadesalocativas, enquanto atividades distributivas, bem como atividadesalocativas de caráter nacional seriam executadas pelo governofederal.

b) a estabilidade e equilíbrio financeiros são condições necessárias masnão suficientes para que o propósito de eficiência na gestão dosrecursos por meio da descentralização seja de fato alcançado.

c) a descentralização e a integração são os ingredientes necessários àinstituição de formas eficientes de controle da sociedade sobre asações do Estado.

d) a descentralização favorece uma maior integração social, através doenvolvimento dos cidadãos na determinação dos rumos dasociedade.

e) as decisões sobre um aumento de despesas ou sobre a distribuiçãosetorial dos gastos governamentais são tomadas no mesmo nível dasdecisões relativas às medidas a serem utilizadas em um país onde aorganização é federativa.


AFC/STN (2005) A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações

intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscaliniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo doBrasil, aponte a opção não pertinente.

a) Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisãode dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações eenergia elétrica, aumentando assim sua base tributária.

b) Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais quecompõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundode Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.

c) A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.d) A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado

brasileiro à competição externa não permitiu que os estados emunicípios exercessem plenamente a outonomia supostamenteconcedida pela descentralização política e fiscal.

e) Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto àtransferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmentedestacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram umaespecificação de atribuições.

Alternativa “c”

18

AFC/STN (2001) No que diz respeito ao federalismo fiscal, não se pode

afirmar quea) constitui uma técnica administrativa que possibilita o exercício

do poder em territórios de grande amplitude.b) baseia-se no estabelecimento de governos de âmbitos regional

e municipal.c) pressupõe a livre negociação entre as partes, com objetivo de

garantir certo grau de autonomia e delinear a divisão dasfunções a serem cumpridas pelos diversos níveisadministrativos.

d) impede de a nação acomodar um amplo leque de preferênciasindividuais.

e) é um método de organização administrativa nacional. Resp.: Alternativa “d”

SEFAZ-CE (2006) Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos

quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal noBrasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foramplenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de1988.

b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização eautonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restriçõesorçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.

c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro àcompetição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessemplenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política efiscal.

d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não sópromoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveuequitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.

e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 eaprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.


AFRF (2005) A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação.

Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não éverdadeira.

a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios edescentralizou os recursos tributários.

b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente asalíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias(ICM).

c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento dastransferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.

d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos jáexistentes, em particular daqueles no sujeitos à partilha com Estados eMunicípios.

e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamentemelhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre ProdutosIndustrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico comoum todo

Resp.: Alternativa “ e”

APO/MPOG (2008) Em organizações federativas, o sistema tributário é o elemento

central na estruturação das relações financeiras entre níveis degoverno. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se podeafirmar que:

a) a Constituição Federal brasileira de 1988 provocou gravesdesequilíbrios no federalismo fiscal, especialmente porque nãodimensionou bem as atribuições de cada ente federado e suasrespectivas fontes de receitas.

b) na concepção do federalismo fiscal de 1988, não foi considerado ocenário de abertura e de competitividade econômica internacionalnem os processos de integração econômica internacional.

c) o equilíbrio federativo e a descentralização fiscal são importantespara que o Brasil se insira num contexto de integração econômicainternacional com uma harmonização jurídico-tributária e com aremoção de tributos que inviabilizem a competição e impeçam umaintegração econômica bem sucedida.

APO/MPOG (2008) – cont. d) durante o período de 1970/1988, a fragilidade financeira dos

estados e municípios impossibilitou a maior atribuição defunções de caráter regional e local a esses níveis de governo.

e) em termos verticais, os principais privilegiados peloprocesso de descentralização brasileiro, principalmente após aConstituição de 1988, foram os estados, que praticamentedobraram sua participação no total da receita tributáriadisponível.


QUESTÕES EXTRAS

19

ESAF – APO – 2015 Com relação à função do Estado moderno,

não é correto afirmar que:a) existem bens públicos.b) a falha de competição se reflete na existênciade monopólios naturais.c) os mercados são completos.d) ocorrem externalidades.e) temos falhas de informação.

Resp. “C”

ESAF – AFC/STN - 2015 Considere uma atividade econômica na qual existam

externalidades positivas na produção e assinale a opção correta.a) Um planejador central benevolente escolheria produzir umaquantidade menor do que a produzida pelo mercado.b) Um planejador central benevolente escolheria produzir umaquantidade maior do que a produzida pelo mercado.c) Não é possível determinar se a quantidade produzida escolhidapor um planejador central benevolente é maior ou menor do que aquantidade produzida escolhida pelo mercado.d) Um planejador central benevolente escolheria produzir a mesmaquantidade produzida pelo mercado.e) A existência ou não de externalidades é irrelevante para umplanejador central.

Resp. “B”

ESAF – APO – 2015 O modelo keynesiano de análise do equilíbrio agregativo a curto

prazo constitui a base teórica para o estudo do impacto da ação dogoverno sobre o nível de atividade econômica. Identifique a opçãoque não faz parte desse modelo.

a) No curto prazo a capacidade de produção permanece constante.b) Os níveis de renda, preços e emprego variam essencialmente emfunção de variações no nível agregado de demanda.c) Quando as decisões de expansão no consumo e no investimentoultrapassam a capacidade interna de expansão da demanda, geramcapacidade ociosa e desemprego.d) A situação ideal seria aquela em que a demanda agregada fossesufi ciente para absorver toda a produção.e) A intervenção do governo visando ao controle da demandaagregada constitui uma opção de política econômica, com a finalidadede manter níveis satisfatórios de estabilidade na economia.

Resp. “C”

20

ESAF – APO – 2015 Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções

clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.a) A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém enem de concorrer com os bens privados.b) A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de benspúblicos a serem ofertados.c) A função estabilizadora tem como objetivo o uso da políticaeconômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dospreços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimentoeconômico.d) O processo político surge como substituto do mecanismo dosistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.e) Existe também a provisão por parte do setor público dos chamadosbens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um casointermediário entre os bens privados e os bens públicos.

Resp. “B”

ESAF – APO – 2015 Com relação a fInanciamento dos gastos públicos, tributação e

equidade, não é correto afi rmar que:a) o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributáriodeve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.b) o conceito de progressividade mostra que se deve tributar maisquem tem uma renda mais alta.c) o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser taisque minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre aefi ciência econômica.d) o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve serde fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação parao governo.e) o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveriacontribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados peloconsumo do bem público.

Resp. “E”

ESAF – APO – 2015 Em regimes federativos cabe à União envidar esforços

para reduzir as disparidades regionais dedesenvolvimento. São instrumentos fi scais paradesempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:

a) Fundo Constitucional do Norte (FNO).b) Fundo de Participação dos Estados (FPE).c) Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).d) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE).e) Fundo Constitucional dos Municípios (FPM).

Resp.: “D”

21

ESAF – APO – 2015 Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do

Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.a) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que osmunicípios fossem reconhecidos como membros da federação,em pé de igualdade com os Estados no que diz respeito adireitos e deveres ditados pelo regime federativo.b) A Reforma Tributária de 1967, promovida pelo Regime Militar,promoveu uma concentração das competências tributárias naUnião, bem como o mecanismo de transferênciasintergovernamentais de receitas, em benefício, principalmente,dos Estados e municípios mais desenvolvidos.

Continua.....

Continuação...c) A solução do confl ito regional pela via do aumento dastransferências intergovernamentais reverteu o desequilíbriovertical na repartição da receita tributária nacional, às custas daesfera federal, mas ampliou em muito os já graves desequilíbrioshorizontais, em decorrência das difi culdades encontradas paramodifi car as regras de partilha dessas transferências.d) Após 1988, ao mesmo tempo que os Estados e Municípiosbeneficiaram-se da descentralização tributária, tiveram queenfrentar incremento dos gastos de consumo e de pessoal,evidenciando os vícios da descentralização como oempreguismo e clientelismo.e) Com a Constituição de 1988, o enorme incremento dastransferências federais e estaduais para os municípios permitiuque fosse aumentado os seus esforços próprios de arrecadação

Resp.: “B”

ESAF – APO – 2015 Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais

de repartição das receitas públicas.a) Os órgãos que contam com receitas vinculadas tendem a executar,com esses recursos, os gastos de menor importância na escala deprioridade do governo, no sentido de alocação de recursos adicionaisnecessários para o atendimento de despesas como pagamentos depessoal e encargos sociais.b) Os normativos que instituem a vinculação de receitas colaborammuitas vezes para impor a realização de novas despesas de difícilcompressão com a frustração dessas receitas, ampliando assim o gastonão discricionário do governo.c) O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e oFundo de Participação dos Municípios (FPM) estão estabelecidos naConstituição Federal, e são originados com base em percentuais daarrecadação líquida do Imposto sobre a Renda e Proventos de QualquerNatureza - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI,conforme as emendas constitucionais ou leis complementares sobre oassunto.

Continuação... d) A Constituição Federal e legislação vigente estabeleceu que o

Tribunal de Contas da União - TCU faz o cálculo e revisão dasquotas relativas aos fundos de participação e a comunicação aoBanco do Brasil, anualmente, após obter os dados ofi ciais daFundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - IBGE.

e) O total dos recursos do FPE, com base nos percentuais do IR edo IPI, são rateados observando a seguinte regra: 85% sãoentregues às unidades estaduais das regiões Norte, Nordeste eCentro-Oeste; e 15% para os estados das regiões Sul e Sudeste; eos recursos do FPM são distribuídos aos municípios com base emcoeficientes que variam de 0,6, para os municípios que têm maiorpopulação, até 4,0, para os municípios que têm menor população.

Resp.: “E”

22

ESAF – ANAC - 2016 Os governos são necessários, da mesma forma que as instituições,

para regular o funcionamento de uma sociedade. Com relação aopapel do Estado na economia, assinale a opção incorreta.

a) O livre funcionamento do sistema de mercado não solucionaproblemas como a existência de altos níveis de desemprego e inflação.b) O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental deinstitucionalizar os mercados e de promover o desenvolvimento.c) A busca de novas formas de solidariedade social, sustentadas emparcerias do Estado com a sociedade, pode reduzir a necessidade demobilização compulsória de recursos pelo Estado.d) A aferição do tamanho do Estado é uma tarefa trivial, uma vez quesua forma de atuação e os instrumentosque utiliza não variam ao longodo tempo.e) A parte mais visível da intervenção do Estado é a representada pelomontante de tributos que arrecada.

Resp.: “D”

ESAF – ANAC - 2016 A diversificação dos objetivos da intervenção

governamental na atividade econômica requer um esforçoorganizado de planejamento e organização. Tais objetivospodem ser agrupados em quatro grandes categorias,exceto:

a) satisfação das necessidades coletivas.b) aumento da carga tributária.c) manutenção da estabilidade econômica.d) promoção do crescimento econômico.

e) melhoria na distribuição de renda.

Resp.: “B”

ESAF – ANAC - 2016 63- Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma

repartição constitucional.a) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,ourelativas a títulos ou valores mobiliários incidentes sobre o ourodefinido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.b) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.c) Imposto sobre a propriedade territorial rural.d) Imposto sobre as operações relativas à circulação demercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação.e) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Resp.: “B”

23

ESAF – ANAC - 2016 Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.a) Na distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, opoder é conferido a uma esfera de governo, ficando esteautomaticamente vedado às demais esferas de governo.b) A função alocativa do setor público está diretamente associada àquestão da descentralização.c) Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem aser os ganhos de eficiência com a descentralização.d) Do ponto de vista econômico financeiro, a manutenção doequilíbrio federativo depende da capacidade de os governossubnacionais contarem com recursos suficientes para garantir oatendimento de preferências e a preservação das identidadesregionais.e) Na distribuição de recursos, competência concorrente é aquelaexercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.

Resp.: “C”

ESAF – ANAC - 2016 Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o

objetivo do princípio da neutralidade fiscal.a) Atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefíciosque usufruem dos programas governamentais.b) Igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal queele recebe pela sua produção.c) Facilitar a operacionalização da cobrança do tributo.d) Garantir a verticalidade e a horizontalidade do ônus tributário.e) Otimizar a tributação de forma que interfira o mínimo possívelna alocação dos recursos da economia.

Resp.: “E”

ESAF – ANAC - 2016 Com base na Teoria das Finanças Públicas,

identifique a única característica que nãopertence a um bem público.

a) É um bem não rival.b) O consumo do bem é coletivo.c) É um bem indivisível.d) São bens tangíveis e intangíveis.e) São bens sujeitos ao princípio da exclusão.

Resp.: “E”

24

ESAF – ANAC - 2016 A ação do governo por meio da política fiscal abrange três funções

básicas: a função alocativa, a função distributiva e a funçãoestabilizadora. Com relação às políticas alocativa, distributiva eestabilizadora do governo, assinale a opção incorreta.

a) A alocação dos recursos pelo governo tem como objetivo principala oferta de determinados bens e serviços, que são necessários edesejados pela sociedade e não são providos pelo setor privado.b) A política distributiva altera a distribuição de renda ditada pelosmercados na medida em que se torna socialmente inaceitável.c) A política estabilizadora busca a equidade.d) A ação distributiva da renda é feita por meio de oportunidadeseducacionais, pagamentos em dinheiro e gastos públicos sociais.e) As medidas de estabilização dizem respeito às grandesvariáveismacroeconômicas, cujo desempenho afeta a economia em umadimensão nacional.

Resp.: “C”

ESAF – ANAC - 2016 Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar quea) um imposto geral sobre a riqueza é aquele que incidesobre um determinado tipo de ativo.b) a característica básica do imposto fixo é a de que ele écobrado por unidade de produto.c) impostos indiretos são os tributos para os quais oscontribuintes podem transferir total ou parcialmente o ônus dacontribuição para terceiros.d) o imposto sobre a renda é um imposto direto.e) o imposto regressivo é o imposto cujo percentual doimposto a ser pago diminui com o aumento do nível de renda.

Resp.: “A”

ESAF – ANAC - 2016 A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica do

governo. Com relação à política fiscal, não se pode dizer quea) os gastos e as receitas públicas são instrumentos que o governoutiliza para atender as metas alocativas e distributivas.b) os aumentos dos gastos do governo aumentam o gastoagregado e a renda nacional por meio do processo multiplicador.c) a política fiscal discricionária consiste de mudanças deliberadasno gasto e na tributação do governo para fins de estabilização.d) nos impostos sobre a renda pessoal, é possível, teoricamente,definir a priori a forma como se distribui a carga tributária doimposto por classes de renda dos contribuintes.e) os gastos de transferências apresentam um impacto inicial diretosobre a demanda e referem-se, basicamente, a pagamentos comas despesas de consumo.

Resp.: “E”

Documents

Funções do Governo ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO · ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Prof. Daniel da Mata ... equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja,