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FÓRUM DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
5ª REUNIÃO PLENÁRIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (28/10/2015)
APRESENTAÇÃO DAS ANÁLISES E PROPOSTAS DO GT3
ESTRUTURA DO GRUPO DE TRABALHO 3 (GT3)
• OBJETIVO:
“Formular proposições de regras e parâmetros para Modelagem de
Concessão de Rodovias de forma a torná-los Política de Governo”.
• COMPOSIÇÃO:
. Rosimeire Freitas – ANTT
. Luis Henrique Baldez – ANUT
. Diumar Bueno – CNTA
. João Gogola Neto – OCB
TEMAS A SEREM ABORDADOS
• TEMA CENTRAL:
Nova Modelagem para as Concessões Rodoviárias – Análise da situação
atual e Proposições.
• TEMAS ESPECÍCOS:
Programa de Concessões de Rodovias – Em Números
Revisão da Tarifa de Pedágio pelo Não-Pagamento do Eixo Suspenso
Posição contrária dos Estados ao não-pagamento pelo eixo suspenso
• TEMAS DE BASE
Condições atuais da malha rodoviária brasileira
Panorama atual do transporte rodoviário de carga
Premissas conceituais dos modelos de concessão
• TERMO DE PROPOSIÇÃO
PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS EM NÚMEROS – Fonte: ABCR
• 59 contratos de concessão.
• 19,5 mil km de rodovias concessionadas, sendo 10,1 mil km federais e
9,4 mil km estaduais.
• Tráfego pedagiado em 2014: 1,6 bilhão de veículos
• Eixos pedagiados: ~ 50% caminhões
• Receita de Pedágio: R$ 15,2 bilhões (2014)
• Tributos arrecadados: R$ 3,1 bilhões (federais e municipais)
• Pagamentos ao Poder Concedente: R$ 635, 2 milhões
• Pagamentos pelo Embarcador: R$ 7,6 bilhões
PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS EM NÚMEROS – Fonte: ABCR
• REDE PEDAGIADA
PAÍS TOTAL (Mil km) PEDAGIADA (mil km) % TOTAL
ALEMANHA 644,3 12,8 2,0%
ÁUSTRIA 124,0 2,2 1,8%
CHINA 4.240,0 154,0 3,6%
ESPANHA 666,5 3,4 0,5%
FRANÇA 1.041,2 8,9 0,8%
ITÁLIA 492,1 5,7 1,2%
BRASIL 203,6 19,5 9,6%
BRASIL (+PIL2) 203,6 26,4 13,0%
PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS EM NÚMEROS – Fonte: ABCR
• CONCLUSÕES
. O BRASIL É, PROPORCIONALMENTE, O PAÍS DE MAIOR EXTENSÃO
EM RODOVIAS PEDAGIADAS.
. A LOGÍSTICA BRASILEIRA É CERCA DE 4 VEZES SUPERIOR À DOS
PAÍSES COMPETIDORES.
. NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, OS EMBARCADORES PAGARAM CERCA DE
R$ 40,0 BILHÕES EM PEDÁGIOS, EQUIVALENTE A:
.. PIL2 DE FERROVIAS (R$ 46,0 bilhões)
.. 10 MIL KM DE NOVAS RODOVIAS (R$ 4,0 milhões/km)
.. PIL 2 DE PORTOS (R$ 37,4 bilhões)
. MODELOS E CUSTOS DE CONCESSÃO SÃO VITAIS PARA OS
EMBARCADORES.
IMPACTO DO EIXO SUSPENSO SOBRE A TARIFA DE PEDÁGIO
• Multiplicadores da Tarifa (MT): de 1,0 (um) a 6,0 (seis)
• Perfil da demanda: % automóveis + % caminhões
• Impacto dos multiplicadores: Receita = TBP x MT x Demanda
• Simulação de cenário
. % de caminhões vazios
. % passam com eixo suspenso
. Redução da tarifa média atual
. Perda de receita correspondente
. Reequilíbrio pela volta à tarifa média anterior
• Premissa do reajuste: eixo suspenso para o restante do contrato!
recessão por “n” anos!
• Reajustes concedidos pela ANTT: acima de 15%
• PROPOSTA: Solicitar à ANTT apresentação da modelagem do reajuste
POSIÇÃO CONTRÁRIA DOS ESTADOS AO NÃO PAGAMENTO DO EIXO SUSPENSO
• São Paulo
• Paraná
• PROPOSTA:
Solicitar o posicionamento formal da AGU/MT/ANTT.
Identificar os trechos federais, federais delegados e
estaduais.
Assegurar que novas licitações, renovações ou
prorrogações de contratos de concessão atendam a Lei dos
Motoristas (art. 17, Lei nº 13.103/2015).
ANÁLISE DE SITUAÇÃO
CONDIÇÕES ATUAIS DA MALHA RODOVIÁRIA BRASILEIRA
RESULTADOS DA PESQUISA CNT RODOVIAS
2014
10
11
• A malha rodoviária brasileira tem uma extensão de 1,7 milhão de km.
• Somente 12% é pavimentada e, destas, 90% é em pista simples.
• Nos últimos 10 anos, a malha cresceu 14% em extensão e a frota de veículos mais
que duplicou.
• Entre 144 países, ocupa as últimas posições no ranking de qualidade.
• Cerca de 38% das vias estão em estado ótimo ou bom; 62% em estado ruim ou
péssimo.
• Metade das vias estão em com pavimento regular, ruim ou péssimo e 58% com
sinalização precária.
• Nas rodovias concessionadas, 74% estão em estado ótimo ou bom, enquanto as
administradas pelo poder público apenas 30%.
RESUMO GERAL DA PESQUISA CNT RODOVIAS 2014
• 90% das cargas transportadas por rodovias implica elevada dependência no longo
prazo, sem possibilidade de mudança na Matriz de Transportes.
• Pequena extensão de malha pavimentada duplicada e crescente frota de veículos
implica congestionamentos, maior tempo de trânsito, ineficiências logísticas e
custos econômicos e sociais elevados.
• 62% das vias em estado ruim ou péssimo, 50% com pavimento ruim ou péssimo,
58% sinalização precária implica elevado custo operacional do transporte (Estudo
NTC: custo operacional de um caminhão – R$ 2,73/km (ótimo estado) e R$ 5,23/km
(péssimo estado).
• 74% das vias sob concessão estão em estado ótimo ou bom, enquanto as
administradas pelo poder público apenas 30% implica política de concessão como
substituto das responsabilidades públicas.
• Entre 144 países, ocupa as últimas posições no ranking de qualidade implica País
com baixa competitividade interna e externa.
CAUSAS E EFEITOS DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS
ANÁLISE DE SITUAÇÃO
PANORAMA ATUAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
RESULTADOS DO ESTUDO NTC
2014
• Frota atual de Caminhões: 2,1 milhões
• Endividamento nos últimos 3 anos: US$ 10,4 bilhões/ano
• Empregos (diretos e indiretos): 5,6 milhões
• Oferta excedente no transporte: 300 mil caminhões
• Origem desta “bolha”: política de expansão de frota, com crédito
abundante e barato.
• Cenário atual: baixo crescimento econômico
• Efeitos no setor: menor volume transportado, queda nos fretes,
queda no faturamento, dificuldades para pagamento do custeio e do
endividamento.
• CENÁRIO DE LONGO PRAZO:
“Explosão” da inadimplência x Impacto no setor bancário
CONCLUSÕES DO ESTUDO NTC
CENÁRIO SETORIAL ATUAL
• Economia em recessão
• Elevação da carga tributária sobre os combustíveis.
• Malha rodoviária em flagrante processo de deterioração.
• Custos operacionais do setor de TRC em elevação.
• Excesso de oferta de caminhões.
• Excesso de endividamento.
• Frete em declínio.
CENÁRIO SETORIAL FUTURO (se nada for feito)
“Apagão” Setorial no TRC – Irracionalidade Econômica
SOLUÇÃO DE LP
Prioridade Setorial – Crescimento Econômico
RESUMO DA ANÁLISE ESTRATÉGICA
O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO PARA O
SETOR RODOVIÁRIO
(PIL RODOVIAS)
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA (PIL)
CONCESSÕES DE RODOVIAS
PERÍODO KM / NÚMERO DE RODOVIAS TARIFA MÉDIA PONDERADA
1995 – 2002 1.316 Km concedidos em 6 rodovias R$ 10,00
2003 – 2010 3.305 Km concedidos em 8 rodovias R$ 3,80
2011 - 2014 5.350 Km concedidos em 7 rodovias
TOTAL 9.971 km
R$ 3,50
Estados
Investimento
previsto (R$ bilhões)
Extensão (km)
Leilões em 2015
BR-476, 153, 282, 480 PR,SC 4,5 460
BR-364 GO, MG 3,1 439
BR-364, 060 MT, GO 4,1 704
BR-163 MT, PA 6,6 988
BR-101(Ponte Rio-Niterói) (concluído) RJ 1,3 13
Total de investimentos em 2015 19,6 2.604
Leilões em 2016
BR-101, 232 PE 4,2 564
BR-101 BA 1,6 199
BR-262, 381 MG 1,9 305
BR-101, 493, 465 RJ, SP 3,1 357
BR-470, 282 SC 3,2 455
BR-280 SC 2,1 307
BR-101 SC 1,1 220
BR-101, 116, 290, 386 RS 3,2 581
BR-267 MS 2,0 249
BR-262 MS 2,5 327
BR-364 RO, MT 6,3 806
Total de investimentos em 2016 31,2 4.370
Novos investimentos na malha já existente (dois
projetos em andamento e nove em avaliação) -- 15,3 --
Total de investimentos 66,1 6.974
NOVA ETAPA DE CONCESSÕES EM RODOVIAS
Leilões em 2015
Leilões em 2016
Já realizado
BR-163 (MT/PA)
BR-364 (GO/MG)
BR-364 /060 (MT/GO)
BR-476/153/282/480 (PR/SC)
BR-280 (SC)
BR-101 (SC)
BR-470/282(SC)
BR-101/116/290/386(RS)
BR-101/493/465(RJ/SP)
BR-262/281(MG)
BR-101 (BA)
BR-101/232(PE)
BR-346 (RO/MT)
BR-262 (MS)
BR-267 (MS)
BR-101(RJ) Ponte Rio-Niterói
NOVA ETAPA DE CONCESSÕES EM RODOVIAS
QUAIS OS PROBLEMAS DO PIL 2 RODOVIAS?
• Tarifas de pedágio elevadas em prejuízo dos usuários.
• Elevada carga tributária sobre os pedágios.
• Transferência aos Usuários de ônus fora do objeto da concessão.
• Investimentos sem cronologia lógica paga pelos usuários.
• Modelos que privilegiam a equação financeira e não variáveis de competitividade.
• Malha rodoviária em deterioração e sem prioridade de recuperação.
TARIFA x MODELO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS (análise da evolução)
10,00
ANO
TARIFA R$ / 100 km
2000 2010 2015
4,00
20,00
Elevada densidade
de Tráfego
Recuperação e Melhorias
Com Outorga
TIR Elevada (18% aa)
• Alto Risco País (SELIC 46% aa)
Elevada densidade
de Tráfego
Melhorias e Expansão
Sem Outorga
TIR ~ 8% aa
Baixo Risco País
(SELIC 11%)
Baixa densidade
de Tráfego
Elevados Investimentos
Sem Outorga
TIR ~ 10% aa
Alto Risco País
(SELIC 14,25%)
17,00
A ADERÊNCIA DOS MODELOS DE CONCESSÃO AOS PRESSUPOSTOS QUE DEFENDEMOS
ESTUDOS DE CASOS
. BR 163/MT
. BR 476/153/PR/SC (Ferrovia do Frango)
. BR 364/365/GO/MG
ANÁLISE DA CONCESSÃO DOS 2 TRECHOS
• ESTRUTURA DA RECEITA (em R$ milhões) BR 163/MT/PA BR 476/153/PR/SC RECEITA TOTAL 5.056,7 (100%) 4.474,5 (100%) MANUT. / OPERAÇÃO 1.354,5 (27%) 964,8 (22%) TRIBUTOS 1.160,2 (23%) 1.160,9 (26%) REMUNERAÇÃO DOS 2.542,0 (50%) 2.348,8 (52%) INVESTIMENTOS • EIXOS PEDAGIADOS 972 milhões 430 milhões (durante 30 anos) • AVALIAÇÃO: Demanda em dobro Demanda pela metade Tarifa pela metade Tarifa em dobro
COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFA Case: Concessão BR 163/MT/PA
Em Termos Unitários (R$ / veículo)
1,40
27%
1,20
23%
50%
100% 2,60
5,20
TOTAL
TRIBUTOS
REMUNERAÇÃO
DOS
INVESTIMENTOS
MANUTENÇÃO /
OPERAÇÃO
COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFA Case: Concessão BR 163/MT/PA
Tarifa Básica de Pedágio (R$/veíc)
27%
50%
1,20
2,60
1,40
23%
5,20
TBP TRIBUTOS REMUNERAÇÃO
DOS
INVESTIMENTOS
MANUTENÇÃO /
OPERAÇÃO
∆ 1,3 VEZ
∆ 3 VEZES
∆ 3,7 VEZES
SIMULAÇÃO TARIFA x INVESTIMENTOS Case: Concessão BR 163/MT/PA
Curva Variação da Tarifa x Cronograma de Obras da Duplicação
-2,2%
-4,4%
-6,4%
-4,8%
-10,0%
-34,0%
TBP
(R$/veículo)
INVESTIMENTOS
3,43
5,20
BASE -1 -2 -3 -4 -5 SEM
DUPLICAÇÃO
“GATILHO” DA DEMANDA
COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFA Case: Concessão da BR 476/153/PR/SC
Em Termos Unitários (R$ / veículo)
2,30
22%
2,70
26%
52%
100% 5,40
10,40
TOTAL
TRIBUTOS
REMUNERAÇÃO
DOS
INVESTIMENTOS
MANUTENÇÃO /
OPERAÇÃO
COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DA TARIFA Case: Concessão BR 476/153/PR/SC
Tarifa Básica de Pedágio (R$/veíc)
22%
52%
2,70
5,40
2,30
26%
10,40
TBP TRIBUTOS REMUNERAÇÃO
DOS
INVESTIMENTOS
MANUTENÇÃO /
OPERAÇÃO
∆ 1,4 VEZ
∆ 2,3 VEZES
∆ 4,5 VEZES
SIMULAÇÃO TARIFA x INVESTIMENTOS Case: Concessão BR 476/153/PR/SC
Curva Variação da Tarifa x Cronograma de Obras da Duplicação
-3,9%
-7,4%
-10,7%
-13,7%
-16,5%
-46,0%
TBP
(R$/veículo)
INVESTIMENTOS
5,60
10,40
BASE -1 -2 -3 -4 -5 SEM
DUPLICAÇÃO
“GATILHO” DA DEMANDA
AVALIAÇÃO DOS MODELOS ADOTADOS
ANÁLISE
. O modelo de concessão privilegia obras e não serviços;
. A evolução do tráfego não justifica a duplicação da rodovia nos 5 primeiros anos;
. A tarifa de pedágio resultante da equação financeira se encontra num patamar 4
vezes superior às tarifas atuais;
. Os trechos atuais têm menor atratividade que os já licitados; e
. A tarifa deve refletir um modelo de competitividade e não um programa de obras.
PROPOSIÇÃO
. Suspensão de Audiências Públicas;
. Discussão técnica com o Poder Concedente sobre Modelagem, incluindo temas
como novos modelos de concessão, pedágio como variável de competitividade,
reequilíbrio a partir de faixas de risco, “gatilhos de mercado”, dentre outros.
. Ajustes nos Modelos de Concessão.
. Definição de uma política de Governo para os Modelos de Concessão Rodoviária.
. Reinício do processo.
ALGUNS MODELOS DE CONCESSÃO
• MENOR TARIFA, COM “GATILHO DE DEMANDA”
• MENOR TARIFA, COM REVISÕES TARIFÁRIAS, A PARTIR DO “GATILHO DA DEMANDA”
• MENOR TARIFA, COM UNIVERSALIZAÇÃO DE COBRANÇA – “modelo fechado”
• TARIFA FIXADA, COM MENOR VALOR PRESENTE DA RECEITA
• TARIFA FIXADA, COM MENOR TEMPO DE CONTRATO
• TARIFA FIXADA E INVESTIMENTOS COMPARTILHADOS
• COMBINAÇÃO DE MODELOS
A MODELAGEM DA PARCERIA SEGUNDO O CONCEITO DE PEDÁGIO NACIONAL
∆I = Obra Pública I projeto I máximo
TMA=10%
TIR (% aa)
INVESTIMENTO
(= Taxa de Juros)
Tarifa Necessária > Teto Tarifário Nacional
Tarifa Máxima = Pedágio Nacional
Projetos Sustentáveis
∆R
MODELOS POSSÍVEIS
A – Se o Iprojeto ≤ Imáx, o projeto é sustentável financeiramente: Modelo de Concessão
B – Se o Iprojeto ˃ Imáx, o projeto não é sustentável financeiramente: Alternativas:
B.1 – Poder Concedente assume parte do Investimento (∆I) como Obra Pública (Compartilhamento de Investimentos)
B.2 – Poder Concedente financia parte do Investimento (∆I) como “Subvenção Econômica” .
B.3 – Setor Privado assume todo o Investimento (Iproj) e o Poder Concedente aporta recursos públicos (∆R) para complementar TIR – Modelo PPP .
B.4 – Poder Concedente autoriza Tarifa Maior para possibilitar atingir o TMA. .
Projetos Não-Sustentáveis
TIR proj=4%
O QUE DEFENDEMOS PARA A INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (Com base na Pesquisa CNT)
RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO
• Priorização dos investimentos em recuperação, melhorias e extensão dos eixos principais de escoamento da produção; • “Portifólio” de Projetos Executivos; • Cronogramas Físico-Financeiro compatíveis com o porte de cada obra; • Garantias de aplicação dos recursos para a conclusão de cada obra; • Intensa fiscalização quanto a qualidade de cada obra; • Intensa fiscalização quanto ao uso das rodovias – acidentes, cargas por eixo, congestionamentos, leis do trânsito.
O QUE DEFENDEMOS PARA A MODELAGEM DA CONCESSÃO DAS RODOVIAS
(Com base no Modelo de Competitividade)
• Leilões pela Menor Tarifa. • Não inclusão de ônus estranhos ao objeto da concessão – taxas, contribuições, obras, reestruturação de órgãos públicos, dentre outros. • Não cobrança de Outorga. • Inclusão de obras de expansão (Duplicação, Terceira Faixa) somente quando tráfego exigir – gatilho de demanda. • Redução da carga tributária (imunidade tributária) – 30% do valor do Pedágio (curva descendente ao longo do tempo). • Novos Modelos de Concessão: Debate com o Poder Concedente. • Reequilíbrio do contratos atuais: - sem aumento de tarifa; - sem cobrança de outorga; - por critérios de impacto zero para os usuários.
PROPOSIÇÃO GERAL
• RECOMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESTADO PARA A INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA
1. “PORTIFÓLIO” DE PROJETOS EXECUTIVOS
2. AMPLO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E EXPANSÃO DA MALHA
3. DEFINIÇÃO DE EIXOS PRIORITÁRIOS DE ESCOAMENTO
• MODELO DE CONCESSÃO COMO POLÍTICA DE GOVERNO
1. TERMO DE PROPOSIÇÃO (minuta a seguir)
2. ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:
. Discussão com Órgãos de Governo envolvidos na Modelagem.
• TRANSFORMAR O GT3 EM GRUPO PERMANENTE
Objetivo: Discutir com o Poder Concedente alternativas de Modelos de
Concessão de Rodovias
TERMO DE PROPOSIÇÃO
• OBJETIVO:
Propor Modelo de Concessão de Rodovias que vise maior competitividade econômica, interna e externa, cujos termos se tornem política de Governo na busca de parcerias com o setor privado. • TERMOS DE MODELAGEM: . Leilões pela Menor Tarifa.
. Não inclusão de ônus estranhos ao objeto da concessão.
. Não cobrança de Outorga.
. Inclusão de obras de expansão (Duplicação, p.ex.) somente quando tráfego exigir – gatilho de demanda.
. Redução da carga tributária (imunidade tributária)– 30% do valor do Pedágio (curva decrescente).
. Novos Modelos de Concessão – com foco na Competitividade. . Modelo de Reequilíbrio /Prorrogação de Contratos: - sem aumento de tarifa; - sem cobrança de outorga; - por critérios de impacto zero para os Usuários.
BR 163/MT/PA
BR - 467/153/282/480 /PR/SC
GRUPO DE TRABALHO 3
FÓRUM DO TRC