Fortaleza, setembro de 2008 Empreender 2008 Como vender para o Governo: A Hora e a Vez das MPE’s O modelo atual e os incentivos do Simples Nacional Ministério

Fortaleza, setembro de 2008Fortaleza, setembro de 2008

Empreender 2008Empreender 2008

Como vender para o Governo: A Hora Como vender para o Governo: A Hora

e a Vez das MPE’se a Vez das MPE’s

O modelo atual e os incentivos do Simples NacionalO modelo atual e os incentivos do Simples Nacional

Ministério daMinistério daPrevidência SocialPrevidência Social

Resultado Geral do Simples NacionalResultado Geral do Simples Nacional


1.337.107

3.020.849

121.568

527.515

Simples Federal

Simples Nacional

Simples Ceará

Indeferimentos

Criação de Empresas no BrasilCriação de Empresas no Brasil


2006 467.046

2007 529.419

Média 484.283

2003 472.213

2004 462.199

2005 490.538


Simples NacionalSimples NacionalUnião, Estados e Municípios

Constituição Federal

- Art. 170,IX – 1988- Art. 179 – 1988- Art. 146, III, “d” – Emenda Constitucional Nº 42/2003Emenda Constitucional Nº 42/2003- Lei Complementar – Nº 123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Simples Nacional- Lei Complementar – Nº 127/2007 – Primeira alteração da Lei Geral – Simples Nacional- Decreto 6.204 de 2007 - Principais aspectos a serem observados nas compras governamentais.- Projeto de Lei Complementar nº 128/2008 – Senado Federal


Simples Nacional Simples Nacional Melhoria do Ambiente de Negócios

DESBUROCRATIZAÇÃODESBUROCRATIZAÇÃO INOVAÇÃO INOVAÇÃO

TECNOLÓGICATECNOLÓGICA

CRÉDITOCRÉDITO

TRIBUTAÇÃOTRIBUTAÇÃO

ACESSO À JUSTIÇAACESSO À JUSTIÇA

COMPRAS COMPRAS PÚBLICASPÚBLICAS

CONSÓRCIOSCONSÓRCIOS


Compras GovernamentaisCompras GovernamentaisCompras atéCompras até R$ 80 mil R$ 80 mil

Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as

comprascompras

30% Sub-contratação30% Sub-contratação

Critério de Critério de desempatedesempate

Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial

Decreto Nº 6.204/07

Planos Municipais e

Estaduais de Compras

66

11

21 2

Gde Peq Micro N. inf.

MunicipalMunicipal

• Mercado nacional de R$ 260 bi / ano• Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos


Número de Fornecedores AtivosNúmero de Fornecedores Ativos

Ano Micro Empresa Pequena Empresa Outros Total

2002 46.541 44.576 81.024 172.141

2003 53.319 49.056 92.482 194.857

2004 59.666 52.866 101.857 214.389

2005 66.111 56.945 112.042 235.098

2006 71.371 58.316 129.920 259.607

2007 88.489 69.721 116.186 274.396

2008¹ 102.972 73.953 110.772 287.697

Média do Período 69.781 57.919 106.326 234.026

¹ Janeiro a Junho

Número de Fornecedores Ativos Número de Fornecedores Ativos segundo as Grandes Regiões - 2008segundo as Grandes Regiões - 2008


Região Número de Fornecedores %

Norte 24.982 8,7%

Nordeste 50.841 17,7%

Centro-Oeste 23.334 8,1%

Sudeste 121.006 42,1%

Sul 48.310 16,8%

Não Informado 19.224 6,7%

Total 287.697 100,0%

Janeiro a Junho


Compras GovernamentaisCompras Governamentais

254.853.408.175,63Totais

96.928.112.835,02Estatais

45.060.186.481,95União

47.963.562.701,25Estados

64.901.546.157,41Municípios

Valores das Compras – 2004 (R$)Pacto Federativo

As compras governamentais somaram R$ 260 bilhões, incluindo as empresas estatais.

Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no FINBRA


Valor de Compras das MPE’sValor de Compras das MPE’s(em reais)(em reais)

* Janeiro a Junho

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/DLSG

488,8 milhões

1,2 bi1,1 bi

1,9 bi

2,7 bi

446,7 milhões

632,6 milhões

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*


Compras das MPE’s até R$ 80 milCompras das MPE’s até R$ 80 mil(em milhões de reais)(em milhões de reais)

* Janeiro a Junho

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/DLSG

383,9345,6

275,7300,9

254,5

204,3224,1

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008*


Promoção do Desenvolvimento LocalPromoção do Desenvolvimento Local

1. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar oscompradores governamentais – foco nos municípios – a comprar mais das MPE;

2. Conscientizar, capacitar e instrumentalizar as MPE a vender mais para os governos.

3. Sensibilizar os órgãos de controle externo e os grupos de apoio e assessoria.


Diretrizes e PolíticaDiretrizes e Política

1. Qual o valor das compras governamentais do seu município?

2. Quanto (%) é comprado de fornecedores locais ou regionais?

3. Quantos empregos podem ser gerados a mais no seu município?

4. Quanta riqueza pode ser gerada a mais no seu município?


PLP 128/2008 do Senado FederalPLP 128/2008 do Senado Federal

1 – Microempreendedor Individual: receita bruta de R$ 36.000,00/ano, recolherá valores fixos de R$ 45,65 para o INSS e R$ 5,00 para o ISS e R$ 1,00 para o ICMS quando for o caso.

2 – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Concessão automática dos benefícios.

3 - Declaração: declaração de suspensão temporária de atividades.

4 - ICMS: a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será

calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas

jurídicas não-optantes pelo Simples Nacional.


PLP 128/2008 do Senado FederalPLP 128/2008 do Senado Federal5 - ICMS: Transferência de crédito de ICMS, na mesma proporção que as demais pessoas jurídicas.

6 – Impedimentos: Vedação de ingresso e exclusão apenas para empresas que possuam débito relativo aos tributos e contribuições abragidos pelo Simples Nacional, cuja exigibilidade não esteja suspensa.7 – Abatimentos: Retirada da base de cálculo das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a imunidade, antecipação, substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica).

8 – Autonomia UF: A concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS ou ao ISS será feita mediante deliberação unilateral do Estado, do Distrito Federal ou do Município concedente e poderá ser realizada de modo diferenciado para cada ramo de atividade.



9 – Retenção ISS: A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS corresponderá à alíquota embutida no Simples Nacional do mês.

10– Credito ICMS: Transferência de crédito contido na alíquota do SN e permissão de transferência dos créditos contidos nos insumos.

11 - Sociedade de Propósito Específico.

12 - Conversão: Possibilidade do empresário individual se transformar em sociedade, mediante a admissão de sócio.

13 - Inovação: Possibilidade dos estados isentarem as empresas de ICMS nos investimentos em inovação tecnológica.

14 - Desoneração tabelas: Novo Anexo V, privilegiando o emprego.


15 - Novas Categorias:

escolas de ensino médio;

laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

decoração e paisagismo;

serviços de instalação, reparos e manutenção em geral;

serviços de prótese em geral;

serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem,

registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância

magnética;

reparação e manutenção de máquinas e equipamentos em geral.



O SEBRAE é um ParceiroO SEBRAE é um Parceiro

Estímulo e apoio as prefeituras nas ações voltadas para a criação de um ambiente favorável às MPE e o desenvolvimento local

Apoio às MPE para a ampliação de sua competitividade• Prêmio Prefeito Empreendedor• Guia do Prefeito Empreendedor (como implantar a Lei Geral)• Banco de Experiências Municipais• Publicações• Capacitações e treinamentos• Programas Setoriais e Tecnológicos• Programas de Desenvolvimento Local e Arranjos Produtivos


Cobertura PrevidenciáriaCobertura PrevidenciáriaContribuintes EmpregadosContribuintes Empregados

Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social – BEPS/2007

35,9 milhões

37,4 milhões

40 milhões

2005 2006 2007


Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social – BEPS/2007

Benefícios PrevidenciáriosBenefícios PrevidenciáriosBenefícios Emitidos pela Previdência SocialBenefícios Emitidos pela Previdência Social

23,9 milhões

24,5 milhões

25,2 milhões

25,7 milhões

2005 2006 2007 até julho 2008


Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o PlanoSimplificado e instituir a categoria do Microempreendedor Individual (Simples Nacional);

Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento ao segurado – continuar o processo de humanização do atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e tecnológica;

Valorizar o servidor público – investir em capacitação profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS, instituir uma política habitacional e desenvolver programas de saúde e segurança no trabalho;

Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev eINSS;

Metas PrevidenciáriasMetas Previdenciárias


““O Simples Nacional é uma das formas O Simples Nacional é uma das formas

mais eficientes de ampliação da base mais eficientes de ampliação da base

de cobertura da Previdência Social.”de cobertura da Previdência Social.”


Muito obrigado!Muito obrigado!

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