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2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2014
Anfiteatro PA3
Formação de funcionários administrativos
dos centros do IST
Missões e Reembolsos
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Teresa Malhoa, Luís Castro
Missões e Reembolsos
Missão
É um processo de deslocação em serviço, ou
equiparação a bolseiro em território nacional ou
estrangeiro de docentes, investigadores e outros
colaboradores do IST.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Deslocação em serviço Despacho nº4471/2011
Este procedimento deverá ser adoptado nos casos de
visita a instituições para preparação de acções futuras,
acções de formação, participação em reuniões de
projectos, deslocações ao abrigo de programas
comunitários e apresentação de artigos em
congressos, desde que os órgãos da Escola definam
tal acção como serviço público.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Equiparação a Bolseiro Despacho nº4471/2011
Este procedimento deverá ser adoptado para a
realização de programas de trabalho e estudo noutras
instituições, frequência de cursos, estágios de
reconhecido interesse público ou actividades ligadas à
docência, à investigação e a tarefas de extensão
universitária, com duração superior a trinta dias.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Ajudas de Custo
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Ajudas de Custo DL106/98
• só podem ser pagas ajudas de custos a quem tenha vínculo contratual com a instituição (docentes, investigadores, funcionários, bolseiros);
• para além destes, podem ser abonados com ajudas de custo os bolseiros FCT;
• trabalhadores um funções públicas de outras instituições (o pagamento a pessoas externas, ainda que membros de equipas de investigação de projetos só poderá ser efectuado quando existir despacho ministerial que o permita - art. 14 DL 106/98).
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Ajudas de Custo em território nacional DL106/98
Diárias - que se realizam num período de 24 horas (e
as que, embora ultrapassando este período, não
impliquem a necessidade de realização de novas
despesas);
Dias Sucessivos - que se efectivam num período de
tempo superior a 24 horas.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Diárias DL106/98
a) se a deslocação abranger, ainda que parcialmente,
o período compreendido entre as 13 e as 14 horas
- 25%;
a) se a deslocação abranger, ainda que parcialmente,
o período compreendido entre as 20 e as 21 horas
- 25%;
b) se a deslocação implicar alojamento - 50%.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Dias Sucessivos DL106/98 Artº21
• dia da partida até às 13h-100%,13/21h-75%, depois
21h - 50%;
• dia de regresso até às 13h-0%, 13/20h-25%, depois
20h-50%;
• restantes dias - 100%.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Ajudas de Custo no Estrangeiro
• abono da ajuda de custo diária, em todos os dias da
deslocação, de acordo com a tabela em vigor;
• ou alojamento em estabelecimento hoteleiro de 3
estrelas, ou equivalente, acrescido do montante
correspondente a 70% da ajuda de custo diária.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Alojamento
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Alojamento (Resolução Cons. Ministros 51/2006)
Autorização de hotel superior a 3 *
a) em deslocações a países onde os estabelecimentos
hoteleiros de 3 estrelas não apresentem condições
mínimas face ao tipo de missão, designadamente por
razões de segurança ou de falta de condições;
b) no âmbito de missões organizadas em que todos os
participantes, por indicação da entidade organizadora,
se instalem no mesmo estabelecimento hoteleiro e que
tal instalação seja imprescindível para os fins a
prosseguir no âmbito da deslocação.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Acordo de Voluntariado
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Acordo de Voluntariado
• Acordo de voluntariado é feito por um ou mais projetos e tem um custo referente a um seguro de acidentes pessoais (pago pelo projeto ou projetos);
• O número mínimo de dias para celebrar acordo de voluntariado é de 180;
• Não é possível o pagamento de ajudas de custo, uma vez que a actividade não pode ser remunerada;
• Reembolso de despesas de deslocação (o voluntário tem que fazer processo de missão).
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Reembolso
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Reembolso
• Apenas podem ser reembolsados pessoas com
vinculo à instituição e/ou funcionários da
administração pública;
• Bolseiros FCT em que o IST é instituição de
acolhimento;
• Voluntários através de Acordo de Voluntariado.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Reembolsos
Todas as despesas a Reembolsar têm
que estar em nome do IST e com o
numero de contribuinte
Instituto Superior Técnico – IST
NIF 501507930
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Reembolsos Principais despesas a reembolsar
• Transportes ( Táxis, metro, Comboio etc..);
• Viagens e alojamento (devem ser adquiridas
preferencialmente por processo de aquisição);
• Refeições (de acordo com regra interna o limite por
refeição por pessoa é de 25€).
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Uso de Viatura Própria DL106/98 Artº20
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Uso de Viatura Própria DL106/98 Artº20
• A titulo excepcional, o uso de viatura própria pode
ser autorizado em deslocações nacionais (por
conveniência do serviço);
• Por conveniência do interessado, pode ser
autorizado o uso de viatura própria em deslocações
de serviço para localidades servidas de transportes
públicos (neste caso é apenas reembolsado o
equivalente ao transporte colectivo).
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Uso de Automóvel de Aluguer DL106/98 Artº21
O uso de automóvel de aluguer só é permitido em
casos em que a sua utilização seja absolutamente
indispensável ao interesse dos serviços e previamente
autorizado.
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
Missões e Reembolsos- Plataforma
2/26/2014 Instituto Superior Técnico
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Missões e Reembolsos
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Missões e Reembolsos
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deve ser
enviado mail para:
ap.tecnico.ulisboa.pt
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