GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSecretaria de Estado do Planejamento

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

TIPO DE DOCUMENTO(CÓPIAS) ENTIDADE

VALIDADE ENTREGUE

INÍCIO TÉRMINO SIM NÃO

Cartão do CNPJ          Ata de Fundação ou Constituição

         Estatuto ou Regimento Interno e alterações

         Ata de eleição e posse ou Termo de Posse

         Declaração funcionamento regular 03 anos

         Certificado de Fins Filantrópicos

         Carteira de Identidade do Dirigente

         Cartão do CPF do Dirigente

         CND de Dívida Ativa da PGE

         CND da Fazenda Pública Estadual

         CND do Tribunal de Contas do Estado - TCE

         

CND do INSS          Certificado de Regul. do FGTS - CAIXA

         Certificado de Regularid. Previdência Própria - CRP

         

 Alvará de funcionamento municipal da entidade

         

Copia da Ata da Assembléia Geral que discutiu e priorizou o projeto produtivo.Certidão Negativa Tributos Municipais.Certidão Negativa TributosFederais.

ENTREGUE POR RECEBIDO POR

Nome: Nome:

DATA: / / Horário: Assinatura:

 OBS: As cópias dos documentos deverão estar autenticadas e registradas em cartório, conforme o caso. Preencher em 02 vias.