FOLHA EXTRA ED 1094

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QUINTA-FEIRA

13 DE FEVEREIRODE 2014

nº 1094, ANO 10R$ 2,00

ARAPOTI

Os freqüentadores do Espaço Chico, em Wenceslau Braz, agora tem mais um atrativo: sinal de internet liberado no local. A inauguração simbólica aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (12). A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as op-ções de lazer do espaço, que tem recebido centenas de pessoas diariamente durante todo o verão.

Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz Richa

ELEIÇÕES

Luciana Genro aceita indicação para ser vice de Randolfe na chapa do PSOL à Presidência

DIVULGAÇÃO

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Na primeira semana de fevereiro merendeiras e auxiliares de cozinha do ensino municipal passa-ram por um treinamento ofertado pelo Serviço Na-cional de Aprendizagem Rural (Senar). O curso ensinou a preparação de geleias, doces de corte e doces pastosos.“Foi um treinamento prá-tico, onde elas puderam aprender como manipu-lar as frutas e preparar os doces”, coloca Caroline Pereira, nutricionista res-ponsável pela merenda escolar no município.

Merendeiras passam por treinamento empreendedor

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (12) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimen-to dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por limi-

nar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e que atingia a todos os paranaenses. PÁGINA A3

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Um imóvel público foi cedido, em dezembro de 2013, à Universidade Estadual do Norte do Pa-raná (UENP). A área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da ins-tituição. A autorização foi concedida pela Lei Estadu-al nº 17866 e terá vigência de trinta anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para o local, há projeto de ampliação do prédio e da garagem da reitoria.

UENP recebe doação de espaço ocioso do DER

DANILO NISHIMURA

Adversária do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na convenção que escolheu o candidato do partido à Presidência da República em outubro, a ex-deputada fe-deral Luciana Genro (PSOL-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que aceita ser vice na chapa do colega de partido.Derrota na convenção por 201 votos a 186 defenden-do a tese de realização de prévias, Luciana Genro publicou carta pública nesta manhã dizendo que aceita a vaga em virtude da necessidade de derrotar o que ela chama de “velha direita”.

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Congresso recebe assinaturas pela redução de impostos de remédiosPÁGINA A4PÁGINA A8

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

Espaço Chico ganha internet grátis

JACAREZINHO

Após acidente, baú ainda sustenta cobertura de postoQuase duas semanas após um acidente onde um caminhão bitrem invadiu um posto de combustível em Wenceslau Braz, o baú do veículo continua no local servindo de sustentação para a cobertura do posto, que foi totalmente comprometida com o impacto e precisará ser refeita.A retirada do baú ainda não aconteceu por falta de acordo entre a seguradora e o proprietário do posto, Altair Cobalchini. PÁG. A6

INVASÃO DO BITREM


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repetidas vezes que se impu-nha nos homens uma mudança substancial do sistema de vida. O certo é que tem ensinado como pode evoluir o ser cons-cientemente, isto é, com base na experimentação de uma série de processos que devem operar-se internamente, acu-sando, depois do cumprimento de cada um deles, um melho-ramento, uma capacitação e um aperfeiçoamento visível e palpável ao confrontar o estado de evolução alcançado com o estado anterior, antes de come-çar a pôr ordem na vida e deter-minar os objetivos superiores a serem buscados. A humanidade tem vivido à mercê de um destino incerto, cheio de inquietudes e tor-mentos. Daí que os grandes problemas ficaram sem solução e as diferenças entre os povos não se tenham podido resolver pacificamente. Os homens, em sua limitação mental por falta de evolução, somente atinam ao recurso extremo das armas para impor seus pontos de vista ou transpor dificuldades que, conforme se tem visto, são

esde que a Escola de Logosofia começou a difundir seus ensi-namentos, expressou

Evolução consciente: o imperativo do momento atual

insuperáveis por outras vias ou meios.A evolução é imprescindível para o gênero humano, porém, muito mais necessária é para os homens que governam os povos, dada a enorme respon-sabilidade que lhes incumbe, não somente por seus acertos senão por seus erros. Esses

erros costumam ser, às vezes, de tal magnitude que trazem como consequência a ruina de povos, misérias e sofrimentos espantosos de toda espécie.É hora de que a humanidade reaja ante opróprio fracasso de seus defi-cientes sistemas de vida,nos quais em nada parece ha-ver-se tido em conta a própria finalidade da existência, e se disponha, com o ânimo livre de preconceitos, à árdua, mas nem por isso menor e sublime tarefa de conquistar, palmo a palmo, esse mundo de maravilhas que

a ignorância mantém oculto aos olhos do gênero humano; esse mundo, que somente é possível conquistar pelo co-nhecimento de suas leis e a vinculação mais íntima que se possa alcançar com a sabedoria que transcende de cada partí-cula dele, para evidenciar-nos o ordenamento de sua perfeita

criação.Sustentamos, pois, a necessi-dade imprescindível de que o homem reflita a tempo sobre as possíveis consequências de seu desenfreio e encaminhe suas vistas para objetivos mais ele-vados, construindo para si uma nova individualidade com base numa organização plena de suas faculdades internas, que propicie uma superação gradu-al e efetiva, balanceando suas possibilidades, cada dia mais amplas, com o entesouramen-to de conhecimentos que, ao mesmo tempo, fundamentem

a obra construtiva consumada em seu próprio espírito. Hoje como ontem, convenci-dos da verdade que sustenta-mos, dizemos que a evolução consciente é e deve ser para to-das as épocas o imperativo da alma humana. Nada como a luz no entendimento para afugen-tar as sombras da ignorância,

que mantém o homem às es-curas sobre o superior destino que deve alcançar, se com seu esforço cria o mérito de sua própria emancipação moral.

O homem, por sua constitui-ção psíquica, mental, espiri-tual e física, é um ser adap-tável a todas as mudanças e a todas as situações em que a vida o coloca, à medida que avança para seu aperfeiçoa-mento. Pode-se dizer que é geral – visto que se produz em todos – a reação que o ser experimenta quando, premi-do pelas circunstâncias, deve aceitar situações às quais, por vontade própria não haveria jamais tratado de se adaptar. O tempo, com a série de re-flexões que sustenta em seus poderosos meios de expres-são, faz com que o homem admita, aceite e se adapte a mudanças e a situações, mas sem alcançar – salvo exce-ções – a compreensão exata de tais fatos. Daí a diferença entre os que se adaptam por obrigação e os que buscam a adaptação natural, com plena noção do que isso significa para seu processo evolutivo. Ninguém ignora que na vida ocorrem muitos episódios que costumam terminar em tragédias, mudando quase instantaneamente as situa-ções individuais. Não utili-zando o poder de adaptação, o sofrimento se torna, em ge-ral, desesperante, consome a vida. Aquele que tem, por exem-plo, todas as comodidades, se acostuma a não expe-rimentar incômodos de nenhuma espécie; mas se, admitindo como possível uma série de mudanças que podem suceder-se no curso de seus dias, se adapta a elas com antecipação, agilizará seu espírito e logo poderá se adaptar realmente às mesmas

com facilidade, no caso de que se produzam. Se isto se experimenta como algo real em um constante treinamen-to, se verá como o ser se vigo-riza e até se imuniza contra as situações adversas, as dificul-dades e os transtornos que acontecem frequentemente na vida. O poder de adapta-ção é como uma palavra de ordem.Saber adaptar-se significa ha-ver compreendidoum dos sinais com que se ex-pressa a Vontade UniversalA Lei de Adaptação, que rege os atos universais e huma-nos, permanece ignorada por todo aquele que não experimentou a necessidade de cumprir seus instrutivos ditados; mas para quem bus-cou seu apoio, realizando primeiro o processo lógico de adaptação que lhe impõe a realidade em suas múltiplas manifestações, assume já o caráter de um poder, por-quanto o ser pode se adaptar à vontade e conscientemente a todas as situações ou mu-danças que a vida lhe apre-senta, como igual e especial-mente, aos que sua própria evolução lhe impõe. A Lei de Adaptação é tão inflexível que não admite meio termo entre uma e ou-tra situação: muda-se ou não se muda. De modo que, se aconteceu um fato que obri-ga a uma mudança, perma-necer no mesmo estado ou condição equivale a viver à margem da realidade e, por-tanto, a sofrer intensamente. Isto é o que sempre acontece quando o homem resiste às mudanças; daí que brotem por toda parte a dor, as mi-sérias, as angústias, e seja o sofrimento um visitante qua-se permanente nos corações humanos.

Por CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE

Adaptação psicológica


A humanidade tem vivido à mercê de um destino incerto, cheio de inquietudes e tormentos. Daí que os grandes problemas ficaram sem solução e as diferenças entre os povos não se tenham podido resolver pacificamente.

capa a capa, que se portavam reverentemente durante o cul-to e não raro, as pessoas do mundo admiravam os evangé-licos por sua fé e esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. São inúmeros os tes-temunhos de pessoas que vie-ram para Cristo após conviver com um crente genuíno. Este, normalmente descrito como alguém humilde, prestativo e sempre com um versículo bí-blico na ponta da língua, para qualquer situação.Os cultos nas igrejas evangéli-cas era cheios de hinos e coros profundamente inspiradores, refletindo as doutrinas funda-mentais da fé cristã. O ofertório era uma demonstração de zelo e gratidão a Deus e o dízimo era um ato alegre de fidelidade ao Senhor. Quando o pastor subia ao púlpito, todos atentamente recebiam edificação através de uma pregação biblicamente fundamentada. A pregação da Palavra era o centro do culto. Mesmo nas igrejas pentecos-tais, não era muito diferente. As classes de escola dominical es-tavam sempre cheias de crentes

ntigamente, as igrejas evangélicas era lugares cheios de pessoas que conheciam a Bíblia de

A

Quero Minha Religião De Voltasedentos para estudar e deba-ter temas bíblicos. Esses eram os "crentes" de antigamente.Hoje as coisas mudaram muito. E como mudaram! Os evangéli-cos são vistos como mais uma "tribo" urbana, assim como os sufistas ou os hippies, que tem musica própria, gírias e slogans próprios. O culto reverente, virou entretenimento. O mo-mento de destaque no culto, já não é mais a meditação na Palavra de Deus, proclamada por um pastor bem preparado teologicamente, mas sim o mo-mento de "louvor" (momento musical), dirigido por bandas com caros aparelhos de som. As letras dos cânticos só falam em noiva, paixão, e constantes repetições de forte apelo emo-cional. O dízimo virou "ato pro-fético" e o ofertório barganha com Deus. Não se pede mais nada a Deus. Decretam coisas para ele fazer da maneira mais arrogante possível. Descaracte-rizaram a igreja, sob a desculpa de "quebrar a religiosidade" . O "louvor" não pode ser me-nos de uma hora, mesmo que a pregação se reduza a 15 mi-nutos ou menos. A doutrina é colocada em segundo plano, pois o que importa é "adorar". A Bíblia já não é tão importante

para a pregação, pois o negócio é buscar "novas revelações" ( eles devem achar que a Bíblia está ultrapassada) , tornando a hermenêutica e a exegese des-cartáveis, e consequentemente descartando a boa preparação teológica.Já chega, quero minha religião de volta! Quero de volta a igre-ja com cara de igreja. Os cultos reverentes, o povo sedento por aprender a Palavra de Deus, o sentimento de contrição e submissão diante do Deus So-berano e Criador de todas as

Por FRANCISCO BELVEDERE

coisas. Quero de volta o tempo em que cultos racionais eram regra e não exceção. Quero de volta a centralidade da Bíblia e não a busca de "revelações dos ultimos dias". Quero de volta o tempo que ser pastor era ser um religioso consagrado e não um empresário eclesiástico.


www.logosofia.org.

DPor CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHEwww.logosofia.org.

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A 3Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 VIDA PÚBLICA

Estado receberá os R$ 817 milhões do BNDES que estavam retidos pelo governo Federal; Paraná buscava

verba há três anos e foi o último estado a receber

Verba deve ser usada na infraestrutura, segurança e apoio aos municípios

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem na tarde de quarta-feira (12) um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que que-rem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Re-des de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de

Pesquisa (Interfarma) – cole-tou nos nomes pela internet em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país.Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país che-ga a 34%. Em países euro-peus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máxi-mo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.Depois da entrega dos cader-nos ao Legisltativo, o presi-dente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros represen-tantes do setor vão tentar dei-xar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.

Congresso recebe assinaturas pela redução de impostos de remédiosDAS AGÊNCIAS

Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz Richa

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (12) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por liminar do minis-tro Marco Aurélio Mello, do Su-premo Tribunal Federal (STF), corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e que atingia a todos os paranaenses. “A determinação do STF for-talece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura, nos municípios e em segurança pública”, afir-mou o governador. “Vamos for-talecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta nas condições de vida dos para-naenses. Foi para isso que luta-mos tanto pela liberação destes recursos”, disse Richa. O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Na-cional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos

AENdos Estados. O Paraná pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda tinha a autorização para acessar os recursos. Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação im-petrada pelo governo estadual solicitando a liberação.

INFRAESTRUTURA O Governo do Estado está com 17 obras e 15 projetos rodovi-ários aguardando recursos do Proinveste. O valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais.

SEGURANÇA PÚBLICA A melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, principal-mente na região Metropolitana de Curitiba e Litoral é a outra área que receberá investimen-tos com os recursos do Proin-veste. Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unida-des do Instituto Médico Legal;

além de melhorar os serviços de atendimento do Instituto de Criminalística.

APOIO AOS MUNICÍPIOS Richa ressaltou que parte dos recursos será usada para po-tencializar a capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Serão R$ 200 milhões para fi-nanciar construção, ampliação, reabilitação ou reformas de cre-ches, hospitais, estradas, pon-tes e viadutos. “Isso reforça o caráter municipalista do nosso governo”, afirmou o governa-dor.

LIMINAR DO STF Certidões fornecidas pelo Tri-bunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabe-lecidos pela Lei de Responsa-bilidade Fiscal, em relação ao gasto com pessoal sustentaram a liminar concedida pelo minis-tro do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), Marco Aurélio. O mi-nistro determinou que a União “observe os parâmetros versa-dos pelo Tribunal de Contas lo-cal” para autorizar a prestação de garantias ao empréstimo de

Luciana Genro aceita indicação para ser vice de Randolfe na chapa do PSOL à Presidência

Adversária do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na conven-ção que escolheu o candidato do partido à Presidência da Repúbli-ca em outubro, a ex-deputada fe-deral Luciana Genro (PSOL-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que aceita ser vice na chapa do colega de partido. Derrota na convenção por 201 votos a 186 defendendo a tese de realização de prévias, Lucia-na Genro publicou carta pública nesta manhã dizendo que aceita a vaga em virtude da necessidade

de derrotar o que ela chama de “velha direita”. “Neste momento, acredito, é preciso fortalecer a unidade do PSOL, o que não significa esca-motear as diferenças, mas sim buscar o que nos une e apro-fundar o debate político. Nossa unidade está ancorada no en-frentamento ao governo Dilma e à velha direita, e na afirmação da necessidade de construir uma alternativa pela esquerda.(…) É com este espírito que estou disposta a ser candidata a vice-presidente na chapa com o com-panheiro Randolfe”, declarou a ex-petista em carta oficial ende-reçada à militância do partido. Impedida pela Justiça Eleitoral de concorrer a qualquer cargo público no Rio Grande do Sul

DAS AGÊNCIASem virtude de ser filha do atual governador, Tarso Genro (PT), a militante do PSOL diz que a mis-são dela na chapa presidencial é “defender idéias que possam cre-denciar o PSOL diante do novo momento político que se abriu após as jornadas de junho”. “Na disputa presidencial vamos dar continuidade a este enfren-tamento que fazemos todos os dias, com a autoridade política de um partido que está presente em todas as lutas e que, no parla-mento, está sempre apresentan-do propostas e denunciando os ataques aos interesses popula-res”, declara Luciana Genro. A candidatura de Luciana Gen-ro como vice de Randolfe Ro-drigues acontece no momento mais delicado do PSOL desde a

fundação, em 2004. A legenda está sendo acusada por diversas lideranças políticas de incitar a violência nos protestos de rua contra a Copa do Mundo, além de arrebanhar e proteger alguns “black blocs” no Rio de Janeiro. Os membros do partido negam qualquer incitação à violência e dizem apenas querer garantir o direito constitucional de mani-festação dos movimentos sociais. "Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre mani-festação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não con-corda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos", disse em nota a Executiva Nacional do PSOL sobre as acusações.

R$ 816,8 milhões. Na ação cautelar, a Procuradoria Geral do Paraná sustentou que as limitações estavam sendo impostas ao Paraná pela União, em razão de uma interpretação unilateral de que o Estado não cumpria a LRF. No entanto, cer-tidões do TCE anexadas à ação comprovaram que em 2012 e nos dois primeiros quadrimes-tres de 2013 os gastos estavam abaixo do estabelecido pela le-gislação, “não se consumando a necessidade de eliminação de excedentes na forma do art. 23 da LC nº 101/2000”, conforme

referendou o órgão fiscaliza-dor. A PGE também destacou, na ação cautelar, que em 16 de dezembro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia encaminhado ao Banco do Brasil o Ofício nº 4.217/2013 afirmando que estava finalizada a análise do cumprimento da legislação por parte do Estado e, por isso, “estaria autorizado a realizar as operações de cré-dito solicitadas”. O contrato foi assinado em 30 de dezembro. No entanto, novamente foram exigidos esclarecimentos e do-

cumentos, e a autorização ficou pendente na STN. A protelação na autorização das garantias por parte da União e suas consequências para o Es-tado também foram lembradas pelo ministro do STF. “Em face das dificuldades financeiras ad-vindas da negativa da garantia federal, a alcançar a prestação de serviços públicos destina-dos à infraestrutura rodoviária e à segurança pública estadu-ais, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da me-dida acauteladora”, registrou Marco Aurélio.

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Luciana Genro deve ser candidata a vice de Randolfe

A 4Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 CIDADES

COLUNA DA PÁGINA

AGRONEGÓCIOS

Paraná vai retomar exportação de carne bovina para a Rússia

Após quase nove anos de embargos à exporta-ção de carne bovina, o Paraná volta a exportar o produto para a Rússia. O serviço veterinário russo habilitou dois frigoríficos paranaenses: o Frigorífico Astra, de Cruzeiro do Oeste, e o VPR Brasil Importações e Exportações, do município de Colorado, a exportarem, conforme comuni-cado feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuá-ria e Abastecimento. Os empresários dos frigoríficos habilitados atri-buem essa conquista ao empenho do governa-dor Beto Richa em destravar o mercado. Segun-do Jeremias Silva Júnior, do Astra, a pauta na visita que o governador fez à Rússia no final de 2012 incluía a retomada desse mercado. Júnior disse que o governador abriu caminho para a vi-sita técnica feita posteriormente, composta por integrantes do governo do Estado e da iniciativa privada. A comitiva foi integrada pelo secretário estadu-al da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o diretor-presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, e o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ro-nei Volpi, que apresentaram os procedimentos do serviço de defesa que garantem a sanidade agropecuária no Estado. “Essa transparência deu mais credibilidade no serviço paranaense e confere mais a confiança dos russos”, afirmou Júnior.

ESFORÇOS - O diretor do Departamento de Ins-peção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Leandro Feijó, cumprimentou a Agência de Defesa Agropecuá-ria do Paraná (Adapar) pelos esforços do gover-no do Estado em conseguir a habilitação para exportação de carne bovina aos países da União Aduaneira. A medida vai representar um aumento de 30% na produção de carne bovina do frigorífico As-tra, que vai exportar um volume de dois mil quilos de carne bovina congelada por mês para a Rússia. E também a implantação imediata do segundo turno no sistema operacional com a contratação de mais 200 trabalhadores. O frigorífico, que gerava 900 empregos diretos para atender o mercado interno, agora passa a ter 1.100 empregos diretos para atender os no-vos contratos de exportação, informou o pro-prietário do Astra, Jeremias Silva Júnior. Para o gerente geral do frigorífico VPR, Jeferson da Luz Gonçalves, a habilitação vai representar um outro cenário para o estado do Paraná, que passa a produzir para o mercado externo. Para o frigorífico, o acesso ao mercado russo vai per-mitir mais estabilidade no faturamento, regulari-dade nas vendas e mais segurança na atividade. Inicialmente o Astra foi habilitado a exportar carne bovina para o Egito e para a Rússia. O pró-ximo passo, disse o dirigente, será exportar car-ne para Irã, que já está em processo de negocia-ção após o País se certificar da credibilidade do serviço de defesa sanitária exercido pela Adapar, autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, criada pelo governador Beto Richa.

CONTROLE DE QUALIDADE - Os empresários destacaram os investimentos que fizeram na modernização e o rigoroso controle de qualida-de implementado nas plantas dos frigoríficos. O Astra foi inaugurado no município de Cruzeiro do Oeste há 11 anos e há quatro anos começou a se preparar para exportar carne. Após várias ampliações o frigorífico conta hoje com uma área construída de 12.706 metros quadrados onde são abatidos entre 17 mil a 18 mil bois por mês, de segunda-feira a sábado.

Na primeira semana de fevereiro merendeiras e auxiliares de cozinha do ensino municipal passaram por

um treinamento ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Se-nar). O curso ensinou a preparação de geleias, doces de corte e doces pasto-sos.“Foi um treinamento prático, onde elas puderam aprender como manipular as frutas e preparar os doces”, coloca Caroline Pereira, nutricionista res-

DA ASSESSORIA Arapoti

Merendeiras passam por treinamento voltado ao empreendedorismo

Área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da UENP

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UENP recebe doação de espaço ocioso do DER

ponsável pela merenda escolar no município. As merendeiras ainda aprenderam sobre métodos de con-servação, esterilização, rotulagem e embalagem.De acordo com Caroline, além de pensar na produção dos doces para a merenda, o curso foi ofertado no sentido de oferecer novas oportu-

nidades às trabalhadoras. “Elas podem até ter uma renda extra produzindo e vendendo geleias para fora, pois ficaram muito gos-tosas”, complementa.No total, aproximadamente 30 merendeiras e auxiliares partici-param do curso. A carga horária foi de 16 horas/aula.

Um imóvel público foi cedido, em dezembro de 2013, à Universida-de Estadual do Norte do Paraná (UENP). A área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da insti-tuição. A autorização foi concedida pela Lei Estadual nº 17866 e terá vi-gência de trinta anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para o local, há projeto de ampliação do prédio e da garagem da reitoria.

O espaço foi repassado à UENP após longo período, lembra o reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernar-delli Junior. "A conquista dessa qua-dra do DER (Departamento de Estra-das e Rodagem), que em Jacarezinho fica contigua ao prédio da reitoria, é resultado de um trabalho que teve iní-cio em 2012, quando fiz os primeiros contatos para saber da possibilidade de se repassar o imóvel à Universida-de".Rinaldo destaca que a cessão do es-paço à UENP vem em um momento pontual da Universidade, em especial da reitoria, que não possui espaço

DA ASSESSORIA físico para sua total instalação. "A Universidade, atualmente, não tem onde guardar seus carros, pois o espaço é insuficiente. A ideia que temos é que esse terreno sirva para construir o que falta de espaço físi-co para a instalar a reitoria". Com a cessão, pontua o reitor: "Temos a certeza de que a reitoria não sai-rá mais desse lugar, pois o imóvel ao lado foi cedido pelo Estado por 30 anos e poderá ser renovado por mais 30".O reitor agradece a todos que se mobilizaram para essa conquista e ao governador do Paraná por san-

cionar a Lei que possibilitou a ces-são do espaço à Universidade. "O nosso agradecimento ao governa-dor Beto Richa, que teve sensibi-lidade de ceder esse imóvel ocio-so à Universidade. Agradecemos ainda e, em especial, ao DER que soube entender a excepcionalida-de do pedido".A UENP, com a cessão, está, a par-tir deste ano, responsável pela guarda, proteção e conservação da parte cedido do imóvel, bem como pelas medidas e despesas necessárias ao fiel comprimento do Termo.

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COLUNA DA PÁGINA

RAPIDINHAS

Briga entre Wanderlei e Sonnen não foi 'armada'

O lutador brasileiro Vinny Magalhães é um dos as-sistentes técnicos da equipe de Chael Sonnen na terceira temporada do The Ultimate Fighter Bra-sil - Em Busca de Campeões e, como tal, teve um ponto de vista privilegiado da briga entre o ame-ricano e Wanderlei Silva, seu antagonista no rea-lity show. Por força de contrato, Vinny não pode dar detalhes do que acontece dentro da casa, mas garantiu que a confusão, divulgada publicamente pelo presidente do Ultimate, Dana White, não foi armada. “Posso garantir que não foi armada. Nem perto de ser armada”, declarou o lutador, em entrevista ao site americano "MMA Junkie". Os sinais que indi-caram a Magalhães que a briga era para valer foram os termos usados por seu amigo durante a discus-são que levou à altercação.“Chael estava usando algumas palavras ruins, e isso é algo que nunca o vi fazer em todos os anos que o conheço. Nunca vi Chael tão agressivo numa situação em que não havia uma luta. Foi bem in-tenso”, admitiu Vinny, que não revelou mais deta-lhes e não comentou quem seria o assistente de Wanderlei que atacou Sonnen. “Vocês terão de assistir, não posso dizer quem foi”.É a segunda vez que Vinny Magalhães, atualmente atleta do Titan FC, atua como assistente técnico na equipe de Sonnen num TUF. Em 2012, Sonnen usou a mesma comissão técnica em sua atuação como treinador da 17ª temporada do reality show americano. Desta vez, segundo ele, o trabalho foi melhor, e o americano foi muito bem recebido pelos atletas brasileiros, ao contrário do que se esperava devido ao histórico de provocações de Sonnen ao país.

ESPORTES

O torcedor do Londrina que ad-quirir o ingresso para a partida contra o Maringá, neste domin-go, às 16h (de Brasília), vai sentir um aroma diferente. As entradas serão impressas num papel feito com cheiro de café para home-nagear o tradicional “Clássico do Café”, que volta a ser disputado na elite do Paranaense depois de dez anos.Para isso, os pontos de venda ganharam uma bobina especial com o papel, no qual serão im-pressos os ingressos. A empresa informou que deseja assim re-lembrar o produto – que dá ain-da o nome ao Estádio do Café, local do jogo – tanto pelo clás-

sico como pelo símbolo do clube. Quem teve a oportunidade de con-ferir o bilhete acabou aprovando.O “Clássico do Café” surgiu na década de 60 com os confrontos entre o Londrina Esporte Clube e o Grêmio de Esportes Maringá, na época as duas principais equipes do interior. O nome foi dado em referência a elas, que eram grandes produtores de café e também rivais no futebol. Em quase 40 anos fo-ram disputados mais de 100 duelos entres os dois times. O principal jogo foi em 1981, quando as duas equipes disputaram a final do Cam-peonato Paranaense. A diferença da antiga fase entre as duas equipes fica com a equipe de Maringá. A rivalidade original era com o Grêmio Maringá, bicampeão paranaense, mas que atualmente está extinto. O atual Maringá foi criado em 2010 e, apesar de ser novato, é o líder do estadual. Ago-ra, cabe aos dois times fazerem

DAS AGÊNCIAS

Ingresso de Londrina x Maringá terá aroma para lembrar 'clássico do café'

COLUNA DA PÁGINAOCORRÊNCIAS

PM apreende drogas em Santo AntônioEm Santo Antonio da Platina, Policiais Milita-res apreenderam um menor (16 anos), por volta das 10h de terça-feira (11), em uma casa abandonada na Travessa Freitas, conhe-cida por “casa verde”. Os PMs abordaram o adolescente deitado em um sofá no interior da casa. Ele estava portando 05 pedras de “crack” embaladas para venda e R$30,00. O menor foi encami-nhado à Delegacia de Polícia local.

A Polícia Militar do Paraná vai intensi-ficar a segurança no litoral do Estado durante o Carnaval com o uso de qua-tro caminhões denominados Centros de Comando e Controle Móveis. Os veículos serão usados em Guaratuba, Matinhos/Caiobá e em dois pontos de Pontal do Paraná – Ipanema e Santa Terezinha. Para garantir o uso eficiente das uni-dades móveis, dezenas de policiais militares foram capacitados durante quatro dias para utilizarem os veícu-los. “Os integrantes da corporação aprenderam a operar os equipamen-tos de videomonitoramento para que nada passe aos nossos olhos no Carnaval do litoral”, disse o major Robson Lima, da Diretoria de Tecno-logia e Informação da Polícia Militar, responsável pela capacitação das equipes.Os caminhões, entregues pela Se-cretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, foram recebi-dos para serem usados na Copa do Mundo, mas serão utilizados neste Carnaval como projeto piloto. “Com isso, vamos dominar a operação dos equipamentos e identificar detalhes que precisam ser vistos antes de um grande evento como a Copa”, destaca o major.

AEN

PM vai usar tecnologia avançada para intensificar policiamento no Carnaval

Os caminhões possuem câmeras com tecnologia de infravermelho, televi-sores e telefones e terão geradores de uma rede sem fio (wi-fi). Eles tam-bém são adaptados com sistemas de comunicação, videomonitoramento e de gestão de eventos. “Trata-se de uma plataforma elevada que nos per-mitirá observar toda a movimentação dos locais de aglomeração de pesso-as. Como têm rádios integrados com as viaturas, podemos repassar as situ-

ações e agir de maneira bem rápida em qualquer circunstancia identifi-cada”, explica o major Robson.Nos quatro locais do litoral escolhi-dos para receberem os caminhões durante o Carnaval haverá uma par-ceria com as prefeituras para que as câmeras da cidade possam ser inte-gradas aos Centros de Comando e Controle Móveis. “Além da parceria com as prefeituras, temos parceria com Copel, Sanepar e com outras

forças de Segurança Pública como a Polícia Federal e a Guarda Munici-pal”, conta.Antes do Carnaval os caminhões serão levados novamente ao lito-ral para serem feitos os ajustes ne-cessários. “Assim, nos dias de folia estaremos preparados e em pleno funcionamento”, garante o major. Os caminhões foram testados e os policiais capacitados de quinta-feira (6) a domingo (9).

ressurgir a história do “Clássico do Café”. Os ingressos para a partida Londrina x Maringá já estão à venda na bilheteria do Estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD) e em outros dez pontos de Lon-drina. O torcedor que comprar o ingresso antecipado até as 17h de sábado pagará mais ba-rato. A arquibancada custa R$ 30 (R$ 15 a meia-entrada), e o setor coberto será vendido por R$ 60 (R$ 30 a meia-entrada). Após as 12h de sábado, os in-gressos custarão R$ 40 para ar-quibancada (R$ 20 a meia) e R$ 80 para setor coberto (R$ 40 a meia).Alunos da Escolinha de Futebol do clube e crianças até 12 anos de idade não pagam. Pessoas acima dos 60 anos, professores, estudantes e doadores de san-gue pagam meia-entrada, desde que apresentem a documenta-

ção ou comprovante no ato da compra do ingresso, assim como para entrar no Estádio do Café.Torcedores que possuem cadeira cativa precisam regularizar a situa-ção junto à Fundação de Esportes de Londrina (FEL), além de adqui-rir a meia-entrada independente-mente do setor, ou seja, o ingresso com 50% de desconto referente à arquibancada (R$ 15 antecipado ou R$ 20 no dia do jogo)Os torcedores que aderiram ao programa de Sócio-Torcedor terão acesso pela entrada exclusiva de sócio, mediante a apresentação da carteirinha. É necessário que as taxas estejam devidamente regula-rizadas. O valor do estacionamento será de R$ 15.A diretoria do Londrina alerta que não será permitida a entrada de torcedores no estádio com camisas e acessórios de outros clubes (na-cional ou internacional) que não sejam dos que estarão em campo.

Litoral terá tecnologia avançada no policiamento durante o Carnaval

DIVULGAÇÃO

Motocicleta furtada é recuperada em IbaitiEm Ibaiti, por volta das 13h de terça-feira (11) os Policiais Militares receberam uma de-núncia que um menor (16 anos) havia che-gado a uma oficina localizada no Bairro Vinte e Cinco, com uma motocicleta furtada. O menor tentou fugir ao saber que PM foi acionada, mas foi contido por populares. No local, os policiais localizaram e apreenderam a moto e o adolescente que foi encaminha-do à Delegacia de Polícia de Ibaiti.

Homem morre após acidente em Guapirama

Francisco Ubílio Teixeira Neto, de 55 anos, morreu em torno das 10 horas desta quarta-feira (12) no KM 66 da BR-153, no km 66 da BR-153, a dez metros do ponto do rio Cinzas,em Guapirama. Ele estava no banco do carona do Fiesta e mesmo usando cinto de segurança e com a abertura do airbag, possivelmente teve trau-matismo craniano com o impacto da batida em um barranco, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.


LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

DESTAQUES

Bitrem invadiu posto de combustível há quase duas semanas em Wenceslau Braz e

danificou a estrutura da cobertura do local; retirada do baú e da cobertura,

completamente comprometida com a batida, deve acontecer hoje

Quase duas semanas após um acidente onde um caminhão bi-trem invadiu um posto de com-bustível em Wenceslau Braz, o baú do veículo continua no local servindo de sustentação para a cobertura do posto, que foi totalmente comprometida com o impacto e precisará ser refeita.A retirada do baú ainda não aconteceu por falta de acordo entre a seguradora e o proprie-tário do posto, Altair Cobalchi-ni. “A seguradora achou os valores caros a princípio, mas agora

LUCAS ALEIXOWenceslau Braz

viram que o prejuízo causado pelo caminhão foi grande mes-mo, não posso fazer nada”, de-talha Altair, destacando que o prejuízo apenas com o estrago da batida chega a quase R$ 140 mil. “Somente com o prejuízo causado pela bomba que foi arrancada e por toda cobertu-ra que terá que ser trocada fica em R$ 138 mil, isso sem contar custos com advogados, dias sem trabalhar com essa bomba e ago-ra placas que foram queimadas pela chuva”. O empresário ainda lembra que o baú agora serve como “pilar” para a cobertura do posto. “Para retirar o baú do caminhão pri-meiro vai precisar tirar boa par-te da cobertura, que foi inteira comprometida pela batida, para depois tirar o baú, que agora está servindo como pilar, já que um dos pilares também foi ar-

rancado na batida”, continua o empresário. A retirada do baú, de acordo com Altair, deve acontecer ainda nesta quinta-feira (13). “Já era pra ter acontecido na quarta-feira, mas vamos ver se agora fi-nalmente acontece. Mas o posto continuará trabalhando normal-mente”.

O ACIDENTE

Um caminhão bitrem desgover-nado atingiu um posto de com-bustível localizado à margem da PR-092, no perímetro urbano de Wenceslau Braz, e causou am-pla destruição, atingindo ainda a cobertura do estacionamento de um restaurante ao lado, na

manhã do último dia 30. O acidente aconteceu pouco depois das 9h. O motorista te-ria estacionado o bitrem há al-guns metros do posto, em uma descida acentuada, e saído do caminhão para verificar o fun-cionamento do veículo. Neste momento o bitrem, que possi-velmente não estava com o sis-

tema de frenagem acionado da maneira ideal, começou andar sentido ao posto, onde acertou uma bomba de combustível, que com o impacto da colisão foi ar-rancada, assim como um pilar de sustentação da cobertura. Já no restaurante somente o telha-do do estacionamento sofreu avarias.

Após acidente, baú ainda sustenta cobertura de posto

Internet grátis

Os freqüentadores do Espaço Chico, em Wenceslau Braz, ago-ra tem mais um atrativo: sinal de internet liberado no local. A inauguração simbólica acon-teceu no fim da tarde desta quarta-feira (12). A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as opções de lazer do espaço, que tem re-cebido centenas de pessoas dia-

LUCAS ALEIXOWenceslau Braz

riamente durante todo o verão. “A ideia é fazer que o Espaço Chi-co fique cada vez mais atraentes para as pessoas e que mais gente passe a frequentar aqui”, explica o prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Ju-nior, o Taidinho (PSD).E a medida não será isolada. Ou-tros locais de lazer do município devem receber o mesmo investi-mento da prefeitura local. “A in-ternet grátis vai se espalhar para outros bairros da cidade, onde praças e locais bem iluminados também terão o sinal disponí-

vel”, continua o prefeito. No entanto, embora sem nenhu-ma espécie de restrição de uso a princípio, futuramente o sinal livre da internet nestes locais públicos deve ter algumas limi-tações. “Agora é totalmente livre, mas é importante ressaltar que mais pra frente será diferente. Quem quiser usar precisará se cadastrar e receber uma senha, mas o cadastro só será feito se a família tiver as crianças matricu-ladas nas escolas ou se o cidadão estiver com o IPTU em dia”, com-pleta Taidinho.

INVASÃO DO BITREM

A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as opções de lazer do espaço, que tem recebido centenas de pessoas diariamente durante todo o verão

Prefeito Taidinho durante inauguração simbólica do sinal livre de internet

Parte traseira do bitrem serve como pilar para a comprometida cobertuda do posto

DANILO NISHIMURA

ESPAÇO CHICO - WENCESLAU BRAZ

A 7Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 B 1EDITAISQ U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

PORTARIA nº. 042/2014

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS os Candidatos Aprovados e Classificados relacionados no Anexo I desta portaria, para no dia 17 de Fevereiro de 2014 às 16:00 horas junto ao “Pronto Atendimento Municipal”, localizado à Rua Paraná, s/nº submeter-se aos “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, conforme prevê o artigo 114 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB.

Artigo 2º - Os profissionais convocados devem apresentar, no momento dos exames médicos admissionais os exames de HEMOGRAMA, DIABETES, GAMA GT, UREIA, CREATININA, PARCIAL DE URINA, e RAIO X DO PULMÃO.

Artigo 3º - Os candidatos aprovados, classificados e convocados nesta Portaria nº. 042/2014 que não comparecer no local e horário determinado para realizar os “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” serão imediatamente considerados DESISTENTE e ensejará automaticamente a eliminação dos mesmos do Concurso Público para provimento e Cargos de Empregados Públicos Municipais do Quadro de Cargos Temporários dos Programas “Saúde da Família” e “Clínica da Mulher e da Criança” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, conforme prevê o artigo 118 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB.

Artigo 4º - Após serem considerados aptos no Exame Médico Admissional, os Candidatos CONVOCADOS por esta Portaria nº. 042/2014, deverão comparecer no dia 18 de Fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura Municipal deste Município, junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 08h30min às 17h00min, sito à Rua dos Expedicionários, nº. 200 – Centro – nesta cidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR – munidos da documentação conforme Anexo II, constante nos Artigos 102 a 111 do Edital Geral nº. 001/2010-PMWB.

Artigo 5º - A não apresentação dos documentos especificados no Artigo antecedente, bem como, a não comprovação do requisito profissional para nomeação no Cargo Concursado, implicará automaticamente na eliminação do Candidato, nos termos do Artigo 104 do Edital Geral nº. 001/2010-PMWB.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 12 de fevereiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I:

CONVOCADOS PARA EXAME ADMISSIONAL OPÇÃO 13 - ENFERMEIRO

39ª COLOCAÇÃO: THARLES DE SENE SILVÉRIO – RG nº. 94809681/PR /PR

40ª COLOCAÇÃO: DANIELLE FERNANDA PIETRO – RG nº. 84277231/PR

ANEXO II:

I - Cédula de Identidade; II - Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso; III - Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF); IV - Cartão do PIS/PASEP, se possuir; V - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; VI - Comprovante de endereço atual; VII - Documento que comprove a escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no Anexo I do Edital Geral nº001/2010-PMWB. VIII - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se o candidato for do sexo masculino; IX - Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; X - Declaração de que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos públicos, nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal e incisos XVI e XVII do Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná; XI - Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual nº. 4.202 de 30 de maio de 2001, na Lei Estadual nº. 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei nº. 8.429 de 02 de junho de 1992; XII - Duas fotografias 3x4, recentes, de frente e iguais; XIII - Comprovante de exames médicos admissionais, atestando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; XIV - Quaisquer outros documentos necessários, à época do chamamento.



RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ACELINO MOREIRA DA SILVA, portador do R.G. sob o nº. 4.109.886-4/PR, na função de OPERADOR DE COMPUTADOR, a gozar férias de direito de 03 de Março de 2014 a 23 de Março de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.


Wenceslau Braz, 12 de Fevereiro de 2014

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL


O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau

Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor PAULO TEIXEIRA, portador

do R.G. sob o nº. 1.379.456/PR, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozar férias de

direito de 03 de Março de 2014 a 23 de Março de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.





RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal LUCILAINE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, Matrícula 9731, portadora do RG nº.: 6.575.772-9/PR, ocupante do Cargo Efetivo Estatutário de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, a partir do dia 12 de Fevereiro de 2014.






RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), a Senhora SANDRA APARECIDA GOMES RUIZ, na função de ATENDENTE SOCIAL, portadora do RG: nº. 8.055.569-5 e CPF nº. 026.648.299-63, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 13 de Fevereiro de 2014 a 13 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 2007/2012.



ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição de Equipamentos, Utensílios e materiais necessários à complementação nas Unidades Básicas de Saúde que serão custeadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ”. A abertura dos envelopes se dará no dia 27 de fevereiro de 2014, às 15:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 12 de fevereiro de 2014.

Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição de Trator Agrícola, Equipamentos e Maquinas para “Patrulha Sericicola” conforme Termo de convênio nº 11.661.859-1”. A abertura dos envelopes se dará no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 11 de fevereiro de 2014.

Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O e A D J U D I C A Ç Ã O

REF.: Pregão Presencial – Registro de Preço n° 06/2014 OBJETO: “Seleção de Proposta Visando ao registro de preços de serviços de Borracharia e de materiais para concertos de Pneus e câmeras de Ar destinados aos veículos pertencentes a frota desse Município”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: ADRIANO CEZAR MACHADO.

Wenceslau Braz - Pr, em 12 de fevereiro de 2014.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Mônica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA DO NORTE DO PARANÁ - CODREN

CNPJ: 16.834.978/0001-99

ATO DO GESTOR N.º 01/2014

SÚMULA: Define a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e dá outras providências.

O Conselho Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Ata de Reunião do Conselho Administrativo que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2014, combinada com a Lei Federal n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000;

DECRETA:

Art. 1° - A movimentação de dotações orçamentárias do Consórcio CAMINHOS DO TIBAGI fica limitado aos valores constantes do Anexo II deste Ato. Parágrafo Único: Exclui-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotações: I – relativo aos grupos de despesas

a) – pessoal e encargos sociais;

II – destinados aos pagamentos: a) – de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em

julgado; b) – de despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências

devidamente autorizadas em atos específicos.

Art. 2° - A realização de despesas à conta de fontes de recursos relativas a transferência de convênios, somente poderão ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas.

Art. 3º - O Presidente do Consórcio poderá promover alterações no cronograma para atendimento de situações de ordem administrativa, em função das prioridades que forem estabelecidas.

Art. 4º - O Presidente do Consórcio poderá, no âmbito de sua competência, proceder ao remanejamento dos limites entre órgãos, projetos, atividades, operações especiais ou entre programas de governo;

Art. 5º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2014 terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 13 de Janeiro de 2014.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente do Consórcio Intermunicipal de

Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN


PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA

EXERCÍCIO - 2014

Art. 13 da LC nº101/2000

ANEXO I DO ATO DO GESTOR Nº01/2014

CRONOGRAMA MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA

RECEITA RECEITA

ESTIMADA PROGRAMAÇÃO MENSAL TOTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

1.0 RECEITAS CORRENTES 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

1.7.2.3 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

1.7.2.3.37.01 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALDO DO ITARARÉ 481.201,24 25.177,30 36.223,18 41.089,05 50.556,96 50.556,96 48.556,95 39.289,05 48.243,15 45.377,16 45.377,16 25.377,16 25.377,16 481.201,24

1.7.2.3.37.02 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ 489.062,09 25.704,55 36.901,89 41.807,03 51.404,77 51.404,76 49.404,78 40.007,03 48.809,68 45.904,40 45.904,40 25.904,40 25.904,40 489.062,09

1.7.2.3.37.03 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS 1.288.696,90 68.565,40 107.932,07 120.146,11 153.889,01 153.888,99 151.889,00 118.346,09 98.979,35 88.765,22 88.765,22 68.765,22 68.765,22 1.288.696,90

1.7.2.3.37.04 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 513.090,01 27.236,56 41.126,01 43.125,91 55.031,20 55.031,20 53.031,18 41.325,90 47.436,41 47.436,41 47.436,41 27.436,41 27.436,41 513.090,01

1.7.2.3.37.05 REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ 1.560.945,76 89.733,03 130.900,32 143.581,50 178.867,66 178.867,66 176.867,66 141.781,50 120.614,31 109.933,03 109.933,03 89.933,03 89.933,03 1.560.945,76

1.7.2.3.37.06 REPASSE DO MUNICÍPIO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




TOTAL 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

CRONOGRAMA BIMESTRAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA

RECEITA RECEITA

ESTIMADA PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL TOTAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE

1.0 RECEITAS CORRENTES 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

1.7.2.3 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

1.7.2.3.37.01 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALDO DO ITARARÉ 481.201,24 61.400,48 91.646,01 99.113,91 87.532,20 90.754,32 50.754,32 481.201,24

1.7.2.3.37.02 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ 489.062,09 62.606,44 93.211,80 100.809,54 88.816,71 91.808,80 51.808,80 489.062,09

1.7.2.3.37.03 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS 1.288.696,90 176.497,47 274.035,12 305.777,99 217.325,44 177.530,44 137.530,44 1.288.696,90

1.7.2.3.37.04 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 513.090,01 68.362,57 98.157,11 108.062,38 88.762,31 94.872,82 54.872,82 513.090,01

1.7.2.3.37.05 REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ 1.560.945,76 220.633,35 322.449,16 355.735,32 262.395,81 219.866,06 179.866,06 1.560.945,76

1.7.2.3.37.06 REPASSE DO MUNICÍPIO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




TOTAL 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior

Presidente

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA

EXERCÍCIO - 2014

Art. 8º da LC nº101/2000

ANEXO II DO ATO DO GESTOR Nº01/2014

CRONOGRAMA MENSAL DA DESPESA

DESPESA DESPESA FIXADA

PROGRAMAÇÃO MENSAL TOTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

3.0 DESPESAS CORRENTES 2.900.996,00 227.916,68 227.916,73 254.582,96 254.582,94 254.582,94 254.582,94 255.582,93 255.582,92 228.916,24 228.916,24 228.916,24 228.916,24 2.900.996,00

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 262.324,00 21.860,51 21.860,53 21.860,33 21.860,33 21.860,32 21.860,30 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 262.324,00

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.638.672,00 206.056,17 206.056,20 232.722,63 232.722,61 232.722,62 232.722,64 233.722,65 233.722,64 207.055,96 207.055,96 207.055,96 207.055,96 2.638.672,00

4.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.432.000,00 8.500,16 125.166,74 135.166,64 235.166,66 235.166,63 225.166,63 125.166,64 108.499,98 108.499,98 108.499,98 8.499,98 8.499,98 1.432.000,00

4.4 INVESTIMENTOS 1.432.000,00 8.500,16 125.166,74 135.166,64 235.166,66 235.166,63 225.166,63 125.166,64 108.499,98 108.499,98 108.499,98 8.499,98 8.499,98 1.432.000,00

TOTAL 4.332.996,00 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

CRONOGRAMA BIMESTRAL DA DESPESA

DESPESA DESPESA FIXADA

PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL TOTAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE

3.0 DESPESAS CORRENTES 2.900.996,00 455.833,41 509.165,90 509.165,88 511.165,85 457.832,48 457.832,48 2.900.996,00

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 262.324,00 43.721,04 43.720,66 43.720,62 43.720,56 43.720,56 43.720,56 262.324,00

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.638.672,00 412.112,37 465.445,24 465.445,26 467.445,29 414.111,92 414.111,92 2.638.672,00

4.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.432.000,00 133.666,90 370.333,30 460.333,26 233.666,62 216.999,96 16.999,96 1.432.000,00

4.4 INVESTIMENTOS 1.432.000,00 133.666,90 370.333,30 460.333,26 233.666,62 216.999,96 16.999,96 1.432.000,00

TOTAL 4.332.996,00 589.500,31 879.499,20 969.499,14 744.832,47 674.832,44 474.832,44 4.332.996,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSOEXERCÍCIO - 2014

ANEXO III DO ATO DO GESTOR Nº01/2014

CRONOGRAMA MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA

RECEITA PROGRAMAÇÃO MENSAL TOTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

SALDO FINANCEIRO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

TOTAL 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

CRONOGRAMA MENSAL DA DESPESA

DESPESA PROGRAMAÇÃO MENSAL TOTAL Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.860,51 21.860,53 21.860,33 21.860,33 21.860,32 21.860,30 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 21.860,28 262.324,00

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 206.056,17 206.056,20 232.722,63 232.722,61 232.722,62 232.722,64 233.722,65 233.722,64 207.055,96 207.055,96 207.055,96 207.055,96 2.638.672,00

4.4 INVESTIMENTOS 8.500,16 125.166,74 135.166,64 235.166,66 235.166,63 225.166,63 125.166,64 108.499,98 108.499,98 108.499,98 8.499,98 8.499,98 1.432.000,00

TOTAL 236.416,84 353.083,47 389.749,60 489.749,60 489.749,57 479.749,57 380.749,57 364.082,90 337.416,22 337.416,22 237.416,22 237.416,22 4.332.996,00

RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente



CNPJ: 16.834.978/0001-99

RESOLUÇÃO N.º 01/2014

Dispõe sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC.

O Conselho Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Ata de Reunião do Conselho Administrativo, combinada com a Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/1964 e Lei Complementar n° 101/00 de 04/05/2000;

RESOLVE:

CAPITULO I Disposições Preliminares

Art. 1º Ficam estabelecidas no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum, as diretrizes para elaboração do Plano de Aplicação Anual relativo ao exercício de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, compreendendo: I – as metas e prioridades do Consórcio: II – as diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações do Plano de Aplicação Anual; III - disposições relativas às despesas do Consórcio com pessoal e encargos sociais; IV - disposições gerais.

CAPITULO II Metas e Prioridades do Consórcio

Art. 2º As metas e prioridades estão especificadas no Anexo I desta Resolução, sendo as metas e prioridades do Consórcio estabelecidas por funções de governo, as quais integrarão o Plano de aplicação Anual de 2014.

Parágrafo Único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação financeira.

Art. 3º As Metas Fiscais serão demonstradas no Anexo II desta Resolução.

CAPITULO III Da elaboração e execução do Plano de Aplicação Anual e suas alterações

Art. 4º O Plano de Aplicação Anual será elaborado em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Paraná.

Art. 5º As unidades orçamentárias, quando da elaboração do Plano de Aplicação Anual deverão atender a estrutura organizacional do Consórcio.

Art. 6º A estimativa das receitas e a fixação das despesas, constantes do Plano de Aplicação Anual, serão elaboradas a preços vigentes em janeiro de 2014.

Art. 7º O Plano de Aplicação Anual, conterá a destinação de

recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Parágrafo Único. Fica o presidente do Consórcio autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos no Ato de Gestor do Plano de Aplicação Anual para 2014 e em seus Créditos Adicionais.

Art. 8º O Plano de Aplicação Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida.

§ 1º Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais ao Plano de Aplicação Anual para 2014.

§ 2º Não se conterá Reserva de Contingência de valores recebidos dos municípios como transferência para cobertura das despesas inclusas no contrato de rateio.

Art. 9º O Plano de Aplicação Anual para 2014, que o Presidente do Consórcio, irá apresentar para analise e aprovação do Conselho Diretor, constituir-se-á de: I - texto da Resolução; II - anexos discriminando a receita e a despesa, de acordo com o estabelecido na Lei 4.320/64.

Art. 10º Cada ação identificada por operações especiais, projetos e atividades pode participar de apenas um programa.

Art. 11. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da receita estimada, utilizando como recursos os definidos no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964.

Art. 12. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a realizar a abertura de créditos adicionais especiais para despesas resultantes de convênios que venham a ser firmados com órgãos de governo Federal, Estadual ou Municipal.

Art. 13. É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Consórcio para o financiamento de despesas correntes.

Art. 14. O presidente do Consórcio deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, no termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº. 101/00, de 04/05/2000, visando ao cumprimento da meta e resultado primário estabelecido neste Ato.

Parágrafo Único. O presidente do Consórcio deverá fazer publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação da Resolução do Plano de Aplicação Anual de 2014.

Art. 15. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, o presidente do Consórcio promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, na forma do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/00 de 04/05/2000.

Parágrafo Único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, conforme art. 9º da Lei Complementar Federal nº. 101/00, de 04/05/2000.

CAPITULO IV Das despesas com pessoal e encargos

Art. 16. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis aos Consórcios Públicos.

§ 1º. O presidente do Consórcio poderá conceder revisões, reajustes salariais e abonos financeiros, visando a recomposição de perdas salariais ou a melhoria da remuneração dos servidores.

§ 2º. O presidente do Consórcio poderá realizar seleção competitiva pública e testes seletivos na área de recursos humanos, visando admissão, quando necessário de pessoal para adequação de serviços prestados pelo Consórcio.

CAPITULO V Disposições gerais

Art. 17. Serão previstas no Plano de Aplicação Anual as despesas específicas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal.

Art. 18. Serão consideradas como despesas irrelevantes para efeitos do art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, cumulada com os ditames da Lei Federal nº 11.107/05 de 06 de abril de 2005.

Art. 19. Fica o presidente do Consórcio autorizado a alterar as metas e prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Conselho Diretor.

Art. 20. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 02 de janeiro de 2014.



Parágrafo Único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, conforme art. 9º da Lei Complementar Federal nº. 101/00, de 04/05/2000.

CAPITULO IV Das despesas com pessoal e encargos

Art. 16. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis aos Consórcios Públicos.

§ 1º. O presidente do Consórcio poderá conceder revisões, reajustes salariais e abonos financeiros, visando a recomposição de perdas salariais ou a melhoria da remuneração dos servidores.

§ 2º. O presidente do Consórcio poderá realizar seleção competitiva pública e testes seletivos na área de recursos humanos, visando admissão, quando necessário de pessoal para adequação de serviços prestados pelo Consórcio.

CAPITULO V Disposições gerais

Art. 17. Serão previstas no Plano de Aplicação Anual as despesas específicas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal.

Art. 18. Serão consideradas como despesas irrelevantes para efeitos do art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, cumulada com os ditames da Lei Federal nº 11.107/05 de 06 de abril de 2005.

Art. 19. Fica o presidente do Consórcio autorizado a alterar as metas e prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Conselho Diretor.

Art. 20. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 02 de janeiro de 2014.




CNPJ: 16.834.978/0001-99

RESOLUÇÃO N.º 02/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná – CODREN.

A Diretoria Administrativa do Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE aprovar o seu Plano de Aplicação Anual para o exercício de 2014, conforme segue:

Art. 1º O Plano de Aplicação Anual para o exercício de 2014 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, seguindo as normas estabelecidas na Resolução nº 01/2014 de 02/01/2014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.332.996,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais).

Art. 2º A Receita será realizada de acordo com a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas:

I – RECEITAS CORRENTES 1.7 – Transferências correntes TOTAL DA RECEITA ............................................................................................. 4.332.996,00

Art. 3º A despesa fixada será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:

I – POR ÓRGÃO: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO Despesas Correntes ...................................................................................... 129.824,00 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Despesas Correntes ................................................................................... 2.771.172,00 Despesas de Capital ................................................................................... 1.432.000,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO .................................................................... 4.332.996,00

II – POR FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes ...................................................................................... 129.824,00 06 – SEGURANÇA PÚBLICA Despesas Correntes ...................................................................................... 750.000,00 15 – URBANISMO Despesas Correntes ................................................................................... 1.352.672,00 Despesas de Capital ................................................................................... 1.100.000,00 18 – GESTÃO AMBIENTAL Despesas Correntes ...................................................................................... 580.000,00 20 – AGRICULTURA Despesas Correntes ........................................................................................ 82.500,00 Despesas de Capital ........................................................................................ 32.000,00 26 – TRANSPORTE Despesas Correntes .......................................................................................... 6.000,00 Despesas de Capital ...................................................................................... 300.000,00 TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO ................................................................... 4.332.996,00

III – POR SUB-FUNÇÕES 04 – ADMINISTRATIVA 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL .................................................................. 129.824,00 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 183 – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ....................................................... 750.000,00 15 – URBANISMO 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA ........................................................ 1.395.400,00 452 – SERVIÇOS URBANOS ..................................................................... 1.057.272,00 18 – GESTÃO AMBIENTAL 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ............................ 580.000,00 20 – AGRICULTURA 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL................................................ 94.500,00 605 – ABASTECIMENTO ................................................................................ 20.000,00 26 – TRANSPORTE 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO ............................................................ 306.000,00 TOTAL DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO .......................................................... 4.332.996,00

IV – POR NATUREZA DA DESPESA 3 – Despesas Correntes 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais ................................................................. 262.324,00 3.3 – Outras Despesas Correntes .............................................................. 2.638.672,00 4 – Despesas de capital 4.4 – Investimentos ..................................................................................... 1.432.000,00 TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA DA DESPESA ...................................... 4.332.996,00

Art. 4º O presidente do Consórcio, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101/00 de 04/05/2000, fica autorizado a: I - abrir créditos adicionais suplementares, inclusive dos fundos especiais, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada, desde que existam recursos, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64; II - fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no art. 9° da Lei Complementar 101/00, promovendo a limitação de empenho de investimento e/ou custeio. III - utilizar o controle da despesa por custos de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; IV - abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de convênios que venham a ser firmados com os órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Parágrafo Único. Os créditos adicionais especiais abertos na forma do inciso IV, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios.

Art. 5º Fica também autorizado, e não será computado para efeito do disposto no art. 4º, I desta Resolução: I - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II - entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos; III - realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês,

entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, II da Lei Federal nº 4.320/64, e; IV - realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43, I da Lei Federal nº 4.320/64. V - os créditos adicionais abertos como contrapartidas para sustentar despesas de convênios não previstos na receita orçamentária.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 02 (dois) de janeiro de 2014.

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 02 (dois) de janeiro de 2014.




DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo I da Lei 4.320/64Receita Despesa

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.332.996,00 4.332.996,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 262.324,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.638.672,00 2.900.996,00 Superávit 1.432.000,00TOTAL 4.332.996,00 TOTAL 4.332.996,00 SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE 1.432.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 1.432.000,00 1.432.000,00TOTAL 1.432.000,00 TOTAL 1.432.000,00

RESUMO RECEITA DESPESA

RECEITAS CORRENTES 4.332.996,00 DESPESAS CORRENTES 2.900.996,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.432.000,00

TOTAL 4.332.996,00 TOTAL 4.332.996,00Atahyde Ferreira dos Santos Junior

Presidente

RESUMO GERAL DA RECEITAORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo II da Lei 4.320/64Categoria Econômica Descrição Receita Prevista1.0.0.000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.332.996,00

1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.332.996,001.7.2.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS 4.332.996,00

1.7.2.3.37.00.00.00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PUBLICOS 4.332.996,001.7.2.3.37.01.00.00 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ 481.201,241.7.2.3.37.02.00.00 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ 489.062,091.7.2.3.37.03.00.00 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS 1.288.696,901.7.2.3.37.04.00.00 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 513.090,011.7.2.3.37.05.00.00 REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ 1.560.945,76

Total 4.332.996,00Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo II da Lei 4.320/64Órgão: 01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Unidade Orçamentária: 01.0001-DIVISÃO ADMINISTRATIVA Código Especificação Desdobramento Grupo de

Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 129.824,003.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.024,003.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 74.024,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.744,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.280,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.800,003.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.800,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.400,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600,00

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 52.800,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 Total da Unidade Orçamentária 129.824,00 Total do Órgão 129.824,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0001-DIVISÃO AGRÍCOLA Código Especificação Desdobramento Grupo de

Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 88.500,003.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.500,003.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.500,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,003.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 33.200,00


JURÍDICA 7.800,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 332.000,004.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 332.000,004.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 332.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 332.000,00 Total da Unidade Orçamentária 420.500,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0002-DIVISÃO DE URBANISMO Código Especificação Desdobramento Grupo de

Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.352.672,003.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.800,003.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.800,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.200,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.600,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.209.872,003.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.209.872,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00


JURÍDICA 709.872,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.100.000,004.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.100.000,004.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.452.672,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0003-DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Código Especificação Desdobramento Grupo de

Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 750.000,003.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,003.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00


JURÍDICA 750.000,00 Total da Unidade Orçamentária 750.000,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA

JABOTI

AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 03/2014PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI - ESTADO DO PARANÁ.1 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. 2 – 0BJETO: aquisição de Equipamentos e Materiais Per-manentes. RETIFICAÇÃO DO OBJETO: ONDE SE LÊ: Ventilador de Coluna Com 3 pás, 60 cm, oscilante 127 v. 03 unidades. Valor máximo unitário R$ 229,96. LEIA-SE: VENTILADOR PAREDE 3 PÁS METAL 60 CM. 10 unidades. Valor máximo Unitário R$ 174,69. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Prorrogada para o Dia 27/02/2014 às 09h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES poderão ser obtidas pessoalmente na Prefeitura Muni-cipal de Jaboti, pelo site www.jaboti.pr.gov.br, ou tele-fones (43) 3622 1122 / 3622 1133.Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 11 de feve-reiro de 2014.Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Por-taria 02/2014

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 05/2014PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ. 1 - Tipo de Licitação: Menor Preço Global. 2 – 0bjeto: locação de um imóvel destinado a atender ao “Pro-grama de Fomento a Industrialização e a Expansão Econômica do Município”. 3 - Abertura dos Envelopes: Dia 28/02/2014 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – Informações Complementares: poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, na Pra-ça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 11 de feve-reiro de 2014.Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Por-taria 02/2014

AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2014PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI - ESTADO DO PARANÁ.1 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: aquisição de um veículo novo, tipo Van, destinado a Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. RETIFICAÇÃO DO OB-JETO: ITEM 3.1.5. ONDE SE LÊ: CAMBIO MANUAL 6 MARCHAS A FRENTE MAIS RÉ; LEIA-SE: CAM-BIO MANUAL 5 MARCHAS A FRENTE MAIS RÉ. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: RETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA: PRORROGADA PARA Dia 27/02/2014 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departa-mento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, pelo sitio eletrônico www.jaboti.pr.gov.br, ou pelos te-lefones (43) 3622 1122 / 3622 1133.Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 12 de feve-reiro de 2014.Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Por-taria 02/2014

HOMOLOGAÇÃO REFERENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2014Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Instalação de 04 condicionadores de ar Elgin, split, 18.000 btus; 02 condicionadores de ar Cônsul Split, 9.000 btus. O Prefeito Municipal de Jaboti, considerando as infor-mações e pareceres contidos no presente processo, HOMOLOGA o resultado constante da ATA DA SES-SÃO DE ANALISE DA PROPOSTA NO PROCES-SO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2014 que concluiu como proponente vencedora a empresa SANDRA MARIA DA MOTTA, inscrita pelo CNPJ nº. 12.194.280/0001/03 e estabelecida na Avenida Aze-lino Vieira 455, Tomazina Pr CEP 84.935-000. Pelo Valor de: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) para o objeto supra citado, para que seja realizado compra direta com dispensa de licitação baseado no artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93, e suas alterações.Jaboti, 12 de fevereiro de 2014.Vanderley de Siqueira e SilvaPrefeito Municipal.


Unidade Orçamentária: 02.0004-DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Código Especificação Desdobramento Grupo de

Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 580.000,003.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 580.000,003.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00


JURÍDICA 580.000,00 Total da Unidade Orçamentária 580.000,00 Total do Órgão 4.203.172,00 Total Geral 4.332.996,00Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

PROGRAMA DE TRABALHOORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Anexo VI da Lei 4.320/64Órgão: 01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Unidade Orçamentária: 01.0001-DIVISÃO ADMINISTRATIVA Código Especificação Projetos Atividades Operações

EspeciaisTotal

04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 0,00 129.824,00 0,00 129.824,0004.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 129.824,00 0,00 129.824,0004.122.0001.0.000 SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO VOLTADO PARA RESULTADOS 0,00 129.824,00 0,00 129.824,0004.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 129.824,00 0,00 129.824,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 59.744,00 0,00 59.744,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 14.280,00 0,00 14.280,003.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 2.400,00 0,00 2.400,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 600,00 0,00 600,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 52.800,00 0,00 52.800,003.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade Orçamentária 0,00 129.824,00 0,00 129.824,00 Total do Órgão 0,00 129.824,00 0,00 129.824,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0001-DIVISÃO AGRÍCOLA Código Especificação Projetos Atividades Operações

EspeciaisTotal

20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 30.000,00 84.500,00 0,00 114.500,0020.602.0000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 30.000,00 64.500,00 0,00 94.500,0020.602.0002.0.000 PROGRAMA SUASA 30.000,00 64.500,00 0,00 94.500,00

20.602.0002.1.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROGRAMA SUASA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

20.602.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUASA 0,00 64.500,00 0,00 64.500,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 35.000,00 0,00 35.000,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 10.500,00 0,00 10.500,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 13.200,00 0,00 13.200,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 1.800,00 0,00 1.800,003.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00

20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0020.605.0003.0.000 PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0020.605.0003.2.003 MANUTENÇÃO DA PATRULHA DO CAMPO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 300.000,00 6.000,00 0,00 306.000,0026.782.0000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 300.000,00 6.000,00 0,00 306.000,0026.782.0004.0.000 PROGRAMA BRITADOR ITINERANTE 300.000,00 6.000,00 0,00 306.000,0026.782.0004.1.002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BRITADOR ITINERANTE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 26.782.0004.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BRITADOR ITINERANTE 0,00 6.000,00 0,00 6.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária 330.000,00 90.500,00 0,00 420.500,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0002-DIVISÃO DE URBANISMO Código Especificação Projetos Atividades Operações

EspeciaisTotal

15.000.0000.0.000 URBANISMO 1.100.000,00 1.352.672,00 0,00 2.452.672,0015.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 800.000,00 595.400,00 0,00 1.395.400,0015.451.0005.0.000 PROGRAMA PATRULHA ASFÁLTICA 800.000,00 595.400,00 0,00 1.395.400,0015.451.0005.1.003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PATRULHA ASFALTICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00

15.451.0005.1.004 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,004.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

15.451.0005.2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA ASFÁLTICA 0,00 595.400,00 0,00 595.400,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 54.600,00 0,00 54.600,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 16.800,00 0,00 16.800,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00

15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 300.000,00 757.272,00 0,00 1.057.272,0015.452.0006.0.000 PROGRAMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 685.872,00 0,00 685.872,0015.452.0006.2.006 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 685.872,00 0,00 685.872,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 685.872,00 0,00 685.872,00 15.452.0007.0.000 PROGRAMA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO URBANA 300.000,00 71.400,00 0,00 371.400,0015.452.0007.1.005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO

URBANA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 15.452.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO

URBANA 0,00 71.400,00 0,00 71.400,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 54.600,00 54.600,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 16.800,00 16.800,00 Total da Unidade Orçamentária 1.100.000,00 1.352.672,00 0,00 2.452.672,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0003-DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Código Especificação Projetos Atividades Operações

EspeciaisTotal

06.000.0000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 750.000,00 0,00 750.000,0006.183.0000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 750.000,00 0,00 750.000,0006.183.0008.0.000 PROGRAMA MONITORAMENTO INTEGRADO 0,00 750.000,00 0,00 750.000,0006.183.0008.2.008 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTEGRADO 0,00 750.000,00 0,00 750.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00 Total da Unidade Orçamentária 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0004-DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Código Especificação Projetos Atividades Operações

EspeciaisTotal

18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 580.000,00 0,00 580.000,0018.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 580.000,00 0,00 580.000,0018.541.0009.0.000 PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO 0,00 580.000,00 0,00 580.000,0018.541.0009.2.009 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 580.000,00 0,00 580.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00 Total da Unidade Orçamentária 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00 Total do Órgão 1.430.000,00 2.773.172,00 0,00 4.203.172,00 Total Geral 1.430.000,00 2.902.996,00 0,00 4.332.996,00Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente


RESOLUÇÃO Nº01/2014 Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC 2014

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO Aumentar a Eficácia e Eficiência e a Efetividade da Gestão Pública. INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Numero de Ações Aplicadas

ESTRATÉGIA Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros ÓRGÃO Departamento de Administração UNIDADE Divisão Administrativa PROGRAMA Sistema de Administração Voltado para Resultados

FUNÇÃO 04 Administrativa SUB FUNÇÃO 122 Administração Geral OBJETIVO DO PROGRAMA Melhorar os resultados da gestão municipal, os indicadores econômico-sociais e o índice de satisfação do cliente-cidadão

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC Desenvolvimento de ações e programas de Interesse Comum Mês ND 12

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades 2014

Valor Total (R$) R$ 129.824,00 PROJETO/ATIVIDADE 2.001

PROJETO Manutenção das Atividades Administrativas

OBJETIVO ESPECIFICO Gastos com Despesas referentes às funções burocráticas: vencimentos, obrigações patronais, materiais de consumo, serviço terceiro pessoa física e jurídica equipamentos e materiais permanentes, dentre outros necessários para execução das funções administrativas do consórcio.

META 12

UNIDADE DE MEDIDA Mês

REGIONALIZAÇÃO Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO Proporcionar aos produtores rurais condições favoráveis, para praticas de escoamento de produções e trafegabilidade do meio

rural ao centro urbano, bem como o deslocamento de alunos do meio rural as escolas urbanas. INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Numero de estradas readequadas

ESTRATÉGIA Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão Agrícola PROGRAMA Patrulha do Campo

FUNÇÃO 20 Agricultura SUB FUNÇÃO 605 Abastecimento OBJETIVO DO PROGRAMA Melhorar as condições de trafegabilidade e acessos as propriedades rurais

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC Readequação e Melhorias de Estradas Rurais Quilômetros ND 350



PROJETO Manutenção da Patrulha do Campo

OBJETIVO ESPECIFICO Gastos com funcionários para operação de equipamentos para Readequação e Melhorias de Estradas Rurais

META 12



ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO Garantir aos Produtores Rurais condições de acesso a programas públicos de certificação de produtos agrícolas INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Produtores Rurais

ESTRATÉGIA Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão Agrícola

PROGRAMA SIM/SUASA FUNÇÃO 20 Agricultura SUB FUNÇÃO 602 Promoção da Produção Animal

OBJETIVO DO PROGRAMA Proporcionar o aumento na oferta de produtos agrícolas, originários de pequenas propriedades rurais, de modo a aumentar a renda ao pequeno produto rural.

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC Produtores Rurais Unidade ND 150



PROJETO Aquisição de Veículo para Programa SIM/SUASA

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de veiculo para implementação do sistema de inspeção

META 1

UNIDADE DE MEDIDA Unidade

REGIONALIZAÇÃO Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz..



PROJETO Manutenção do Programa SIM/SUASA

OBJETIVO ESPECIFICO Manutenção da área administrativa para operacionalização do Sistema SIM/SUASA

META 12



ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO Manter o padrão de Cascalhamento das estradas vicinais rurais, trazendo uniformidade no tamanho das pedras, proporcionando deste modo acabamento nos serviços de manutenção destas estradas, proporcionando condições de extrema satisfação trafegabilidade, além de garantir rapidez, rendimento e facilidade de manutenção dos trechos.

INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Produtores Rurais

ESTRATÉGIA Melhorar as condições de trafegabilidade e acessos as propriedades rurais

ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão de Agrícola

PROGRAMA Britador Itinerante

FUNÇÃO 26 Transporte SUB FUNÇÃO 782 Transporte Rodoviário

OBJETIVO DO PROGRAMA Britar o Cascalho para ser usado na Readequação e Melhoria das Estradas Rurais, de modo a garantir a boa trafegabilidade nas vias rurais dos Municípios.

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Readequação e Melhorias de Estradas Rurais Quilômetros ND 6.000

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades 2014Valor Total (R$) R$ 300.000,00

PROJETO/ATIVIDADE 1.002 PROJETO Aquisição de Equipamento Para Britador Itinerante

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de Equipamento para triturar as pedras transformando-as em cascalhos.

META 1





PROJETO/ATIVIDADE 2.004 PROJETO Manutenção das Atividades do Britador Itinerante

OBJETIVO ESPECIFICO Manutenção das Atividades do Britador Itinerante.

META 12



ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO Readequar e expandir a malha asfáltica urbana dos municípios, proporcionando bem estar aos munícipes, adequada aparência urbana e condições de trafegabilidade.

INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Vias Publicas Urbanas

ESTRATÉGIA Melhorar as condições de trafegabilidade urbana

ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão de Urbanismo

PROGRAMA Patrulha Asfáltica

FUNÇÃO 15 Urbanismo SUB FUNÇÃO 451 Infraestrutura Urbana

OBJETIVO DO PROGRAMA Readequar e expandir a malha asfáltica urbana.

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Readequação e Expansão da Malha Asfáltica Urbana Metros Quadrados ND 900.000


Valor Total (R$) R$ 700.000,00PROJETO/ATIVIDADE 1.003

PROJETO Aquisição de Equipamentos Para Patrulha Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de Equipamentos que farão as correções das pavimentações urbanas

META 2




Valor Total (R$) R$ 100.000,00PROJETO/ATIVIDADE 1.004

PROJETO Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de matéria prima para aplicação de novos pavimentos asfálticos.

META 12




PROJETO/ATIVIDADE 2.005 PROJETO Manutenção das Atividades da Patrulha Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de matéria prima para aplicação nas correções de defeitos dos pavimentos existentes, bom como as despesas de manutenção dos equipamentos asfálticos.

META 12



ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO Serviço Integrado de Manutenção da Iluminação Publica. INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Ponto de Iluminações Municipais

ESTRATÉGIA Serviço para manutenção dos pontos de iluminação publica PROGRAMA Iluminação Publica

FUNÇÃO 15 Urbanismo SUB FUNÇÃO 452 Serviços Urbanos OBJETIVO DO PROGRAMA Integrar o serviço de manutenção dos pontos de iluminação publica dos municípios consorciados

Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC Postes de Iluminação Unidade ND 10.962


Valor Total (R$) R$ 685.872,00

PROJETO/ATIVIDADE 2.006 PROJETO Manutenção da Iluminação Publica

OBJETIVO ESPECIFICO Manutenção da Iluminação Publica Municipal

META 10.962



ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO Manutenção da sinalização viária horizontal dos municípios, disponibilizando operadores e equipamento profissionais para operação de pintura de faixas de pedestres, pares, faixas de sinalizações, vagas de deficientes e idosos, dentre outras. Garantindo sempre excelentes visibilidade a sinalização.

INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Ruas e Avenidas Municipais

ESTRATÉGIA Serviço para manutenção da sinalização urbana municipal de ruas e avenidas

ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão de Urbanismo PROGRAMA Patrulha de Sinalização Urbana FUNÇÃO 15 Urbanismo SUB FUNÇÃO 452 Serviços Urbanos

OBJETIVO DO PROGRAMA Manter em boas condições as Sinalizações Urbanas do municípios membros do consórcio. Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Ruas e Avenidas Unidade ND 3.000



PROJETO Aquisição de Equipamentos Para Patrulha de Sinalização Urbana

OBJETIVO ESPECIFICO Aquisição de Equipamento para pintura das sinalizações viárias urbanas

META 1





PROJETO Manutenção das Atividades da Patrulha de Sinalização Urbana

OBJETIVO ESPECIFICO Manutenção do Equipamento para pintura das sinalizações viárias urbanas e despesas para a operação da ação consorciada

META 12

Em seu último show na noite desta terça (11) Ro-berto Carlos repetiu sua velha formula de sucesso. Com recorte mais intimista, o artista apresentou desfile de velhos clássicos, com tímidas novidades pontuais.Exibiu o estilão romântico de sempre, contou histórias conhecidas. Mesmo sem mudan-ças, Roberto emocionou o público.Igual às outras três noites em que subiu ao palco, durante a edição comemorativa do cruzeiro "Emoções em Alto-Mar", não faltaram gritinhos, sussurros e elogios exaltados de fãs todas as idades.Embora com maioria femini-na, público masculino marcou presença, e no final do show alguns mais exaltados brigaram por uma das rosas atiradas pelo artista.Uma das poucas novi-dades da edição comemorativa de dez anos do cru-zeiro foi um conversível vermelho inflável que Ro-berto trouxe para o palco. A cena aparece durante a canção "Cadillac" – pouco usada em seus shows.O artista, que geralmente encerra seus shows com a canção "Jesus Cristo", fechou a noite - assim como nos outros dois shows do cruzeiro - brindando os dez anos de cruzeiros musicais.600 garrafas de es-pumante distribuídas ao público – no total, foram servidas 1.800 garrafas da bebida. Pra acentuar o clima, Roberto cantou "Champagne" do cantor ita-liano Pepino de Capri. Depois finalizou com a opor-tuna "Comandante do seu Coração", e distribuiu as esperadas rosas para as fãs.

Show intimista encerra cruzeiro de dez anos de Roberto Carlos

EMOÇÕES

DAS AGÊNCIAS




ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO Monitorar os principais pontos dos municípios com o intuito de inibir ações de vandalismo, consumo de drogas, assaltos, de modo

a coibir e punir atos criminosos, garantindo assim satisfação em segurança aos munícipes e turistas. INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Câmeras de Monitoramento

ESTRATÉGIA Instalar Câmeras de Monitoramento em pontos estratégicos dos municípios bem como em prédios públicos para coibir e punir atos criminosos

ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão de Segurança Pública PROGRAMA Monitoramento Integrado FUNÇÃO 06 Segurança Pública SUB FUNÇÃO 183 Informação e Inteligência

OBJETIVO DO PROGRAMA Diminuir ações criminosas e aumentar a segurança publica dos municípios consorciados. Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Câmeras de Monitoramento Unidade ND 440



PROJETO Implantação do Sistema de Monitoramento Integrado OBJETIVO ESPECIFICO Contratação de Empresa para Locação e Manutenção dos equipamentos

META 12



ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Minimizar o impacto ambiental causado pelos resíduos sólidos originados pela atividade humana, destinado o depósito final deresíduos sólidos (lixo) dos municípios consorciados em um único Aterro Sanitário.Nele serão depositados resíduos domésticos ou comerciais após procedida a triagem, separação e seleção de materiaisprovenientes da coleta seletiva realizada em cada município, fazendo com que o custo operacional seja absorvido pelos municípioparticipantes.

INDICADORES DO OBJETIVOESTRATÉGICO Aterros Sanitários

ESTRATÉGIA Garantir a operacionalização correta dos resíduos sólidos. ÓRGÃO Departamento de Administração Executiva UNIDADE Divisão de Meio Ambiente

PROGRAMA Gestão Ambiental

FUNÇÃO 18 Gestão Ambiental SUB FUNÇÃO 541 Preservação e Conservação Ambiental

OBJETIVO DO PROGRAMA Diminuir ações criminosas e aumentar a segurança publica dos municípios consorciados. Indicadores do Programa Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Aterro Sanitário Unidade ND 1



PROJETO Implantação e Manutenção de Aterro Sanitário OBJETIVO ESPECIFICO Operacionalizar Aterro Sanitário de Forma Intermunicipal.

META 12



ANEXO IIMETAS FISCAIS

Metas anuaisLRF, art. 4º, § 1º (Valores constantes)

Descrição Orçado Previsão Previsão2014 2015 2016

I – Receita Total 4.332.996,00 3.214.975,00 3.407.874,00 II – Despesa Total 4.332.996,00 3.214.975,00 3.407.874,00 III – Resultado Primário 0,00 0,00 0,00 IV – Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior LRF, art. 4º, § 2º, I (Valores constantes)

Especificação Metas Previstas para 2013

Metas Realizadas em 2013

VariaçãoValor %

I – Receita Total - - - -II – Despesa Total - - - -III – Resultado Primário - - - -

Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anterioresLRF, art. 4º, § 2º, II (Valores constantes)

Descrição Fixado Fixado % Fixado % Fixado % Previsão % Previsão % 2011 2012 2013 2014 2015 2016I – Receita Total - - - - - 4.332.996,00 - 3.214.975,00 -25,80 3.407.874,00 6,00

II – Despesa Total - - - - - 4.332.996,00 - 3.214.975,00 -25,80 3.407.874,00 6,00III – Resultado Primário - - - - - - - - - - -

Evolução do Patrimônio LíquidoLRF, art. 4º, § 2º, III (Valores constantes)Patrimônio Líquido 2010 % 2011 % 2012 %Capital - - - - - - Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - - - TOTAIS - - - - - -



JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARRECADAÇÃO E CONTAS - Nº 001/2014

CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL pessoa JURIDICA de direito PÚBLICA constituída sob a forma ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.408.061/0001-54, com sede JUNDIAI DO SUL, PARANÁ, neste ato representada, nos termos dos seus estatutos sociais, por MAR-CIO LEANDRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, JUNDIAI DO SUL, Cédula de Identidade nº 7.175.318-2, CPF/MF nº 005..924.629-43, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.CONTRATADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira criada pelo Decreto-Lei n° 759/69, atualmente regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, situada na SBS Quadra 04, Lote 3/4, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada, nos termos de seus atos constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por MARCO ANTONIO TURIM, BRASILEIRO , CASADO, BANCARIO, S ANTONIO DA PLATINA, Cédula de Identidade nº 1.822.758-PR , CPF/MF nº. 437.294.879-49; doravante denominada simplesmente CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos Termos da Lei nº 8666/93 e alterações posterioresDotação Orçamentária com previsão na Lei/Resolução 456 de 17 de dezembro de 2013Objeto: Prestação de serviços destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento CAIXA ,tais como receber contas , tributos e demais receitas devidas, adequadas ao Padrão FEBRABAN, de arrecadação , com prestação de contas exclusivamente, em meio magnético, no (s) canal (is) de atendimento abaixo identificado(s):I – R$ 2,50 ( dois reais e cinqüenta centavos) por documento recebido no guichêII- R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por documento recebido na Rede LotéricaIII- R$ 1,00(um real) por documento recebido no Internet CAIXAIV – R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por documento recebido no Auto atendimentoV – R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por documento recebido no Correspondente Caixa Aqui,VI –R$ 1,00 (um real) por registro, na redisponibilização de arquivo retorno.Data da assinatura: 03/02/2014Vigência: 03/02/2015Foro: fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal, para dirimir questões que porventura se originem do presente Contrato

Jundiaí do Sul, 03 de fevereiro de 2014 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná

Aviso de Licitação Edital de Tomada de Preços Nº.001/2014 O MUNICÍPIO de Jundiaí do Sul torna público que fará realizar, às10h10min. do dia 28 de fevereiro do ano de 2014, na rua Anchieta nº 260 Praça Pio X, em Jundiaí do Sul, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada, a preço global, a preços fixos e sem reajuste, para execução de PLANO DIRETOR MUNICIPAL. A Pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinada no endereço acima em horário comercial, e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 30,00 (trinta reais). No caso de empresa, com sede fora do Município de Jundiaí do Sul, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante depósito do valor supracitado à conta nº 088-5, agência 0405 do Banco Caixa Econômica Federal, Operação 006. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. O LICITADOR não assume responsabilidade com a proposta da proponente que não recebeu esta tomada, seus modelos e anexos diretamente do LICITADOR. Informações pelo fone: (43) 3626-1490, email: [email protected] Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 28 fevereiro de 2014, até às 09hrs30min. para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10h10min. do mesmo dia.

Jundiaí do Sul-Pr, 11 de fevereiro de 2014. Joana D’Arc Guimarães da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Wagner Moura deixou claro na entrevista coletiva de "Praia do Futuro" no Festival de Berlim: não quer que o filme seja visto como um filme gay. Tem toda a razão. Seria rotular e reduzir um filme que fala sobre tantas outras coisas: a solidão; a vontade repentina que um homem tem de mudar de vida e de país, deixando a família pra trás; a sensação de desenrai-zamento, de se sentir deslocado num lugar que não é o seu; o sentimento de abandono daqueles que ficaram; a relação entre irmão mais velho e irmão mais novo – para este, aquele sempre vai ter algo de super-herói. Mas uma coisa é certa: depois do beijo gay da novela "Amor à Vida" – e junto com outro filme, "Hoje Eu Quero Voltar Sozinho", que estreia antes, em março –, "Praia do Futuro" pode ajudar a quebrar mais uns tantos preconceitos da classe mé-dia brasileira, ainda que em menor escala que a no-vela. Quem for ao cinema em maio para ver o novo filme do intérprete do Capitão Nascimento vai se surpreender. Wagner não tem medo de se entregar a um papel difícil, com cenas fortes – e sua atuação sempre emocional é um dos pilares do filme.

Atuação emocional de Moura em "Praia do Futuro"surpreenderá fãs de Tropa de Elite

TALENTO

DAS AGÊNCIAS


PINHALÃO

DECRETO 141/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar);

DECRETA

Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 136.530,00 (cento etrinta e seis mil, quinhentos e trinta reais), conforme segue:

09 – ASSISTENCIA SOCIAL

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.482.0002.1.026 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 277 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ 136.530,00

TOTAL.....................................................................................................................R$ 136.530,00

Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue:

02 – EXECUTIVO

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0008..2.002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

013 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 300,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

04.122.0006.1003 – AQUISIÇÃO E MÓVEOS E EQUIPAMENTOS

019 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 – Equip. e material permanente.......................R$ 650,0004.122.0006.2.007 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-ADM GERAL 025 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil......................R$ 550,00

026 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 450,0004.123.0006.2.003 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 027 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 250,00

030 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de c onsumo...................................R$ 1.500,00

033 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-p física...........................R$ 200,00

036 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-p. jurídica......................R$ 300,00

28.843.0000.0.000 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

038 – 3.2.90.21.00.00.00.00 – 1000 – Juros sobre a divida por contrato.................R$ 1.250,00

039 – 4.6.90.71.00.00.00.00 – 1000 – Principal da divida contratual.......................R$ 1.350,00

02 – FINANÇAS

043 – 04.846.0006.2.010 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP


04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

01 – VIAÇÃO URBANA

15.451.0011.2.011 – MANUTENMÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

047 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-pessoa física..................R$ 550,00

02 – VIAÇÃO RURAL

26.782.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS

062 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-p. jurídica....................R$ 150,00

03 – URBANISMO

15.452.0012.2.016 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

074 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 430,00

05 – EDUCAÇÃO

01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

077 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias – p. civil...........................................R$ 550,00

03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 109 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil.....................R$ 250,00


06 – ESPORTE E CULTURA

01 – ESPORTE

13.392.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE

154 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diáris-pessoal civil.......................................R$ 550,00

156 – 3.3.90.31.00.00.00.00 – 1000 – Prem culturais, artísticas, cient desp............R$ 3.000,00

158 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-p jurídica.....................R$ 150,00

02 – CULTURA

27.812.0003.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

159 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-pessoa civil.............R$ 400,00


161 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias –pessoal civil...................................R$ 250,00


07 – SAÚDE PARA TODOS

01 – GABINETE DO SECRETARIO

10.122.0010.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE


02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

204 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terrc.-p. jurídica...................R$ 11.300,00

08 – AGROPECUÁRIA

01 – AGROPECUÁRIA

20.122.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

221 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 140,00


223 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 100,00

20.601.0009.1.017 – INSTALAÇÃO UNIDADE BENEFIC INDL DO PESCADO

228 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 – Equip e mat permanente...............................R$ 250,00

20.602.0009.1.036 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

234 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.......................................R$ 500,00

20.602.0009.2.042 – ASSIST TECNICA, VETERINÁRIA E PROJETOS

236 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa física................R$ 500,00

09 – ASSISTENCIA SOCIAL

02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0002.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONELHO TUTELAR

242 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil.....................R$ 250,00




246 – 3.3.90.33.00.00.00.00 – 1000 – Passagens e desp com locomoção................R$ 500,00

248 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc-pessoa jurídica.............R$ 340,00

08.244.0002.2.047 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL

253 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixs-pessoal civil.............R$ 450,00


257 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 1.550,00

260 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa física................R$ 400,00

262 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc.-pessoa jurídica.............R$ 850,0008.244.0002.2.048 – PROGRAMA MUN DE ASSIST FAMILIAR BAIXA RENDA 266 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 740,00

10 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE

01 – INDUSTRIA 22.661.0007.1.027 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 292 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ 100.000,00

22.661.0007.2.044 – MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDÚSTRIA

294 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 740,00

03 – TURISMO

13.695.0013.1.039 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

298 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.......................................R$ 500,00

299 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ 500,00

TOTAL.....................................................................................................................R$ 136.530,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná PORTARIA N° 30/2014

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 8.142/90;

RESOLVE

NOMEAR os membros abaixo relacionados, para Compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL- CODERSP, biênio 2014 a 2015.

ENTIDADE REPRESENTANTE RG

-Profissionais Liberais Charles Vanzelli Nicolau 5.304.395-0

-Microbacia Lavrinha Marli Regina Delmonico da Silva 7.843.178-4

-Programa Nacional de Crédito Fundiário Ivete Margarida Delmonico Costa 13.545.113-4

- Microbacia Decol Flavio Decol Rodrigues 10.160.231-1

-Cooperativa dos Produtores de Frutas, Marcio Cristóvão Delmonico 4.413.065-0 olerícolas e flores do Norte Pioneiro- COFRUNORPI -Microbacia Pedrilha Terezinha de J. Almendanha Mota 7.868.768-1

-Microbacia Triangulo José Francisco dos Santos 3.803.957-1

-Emater Edson Roberto Vanz Ronque 3.117.670-0 -Microbacia Santos Ronaldo Aparecido de Paula

-Secretaria Municipal de Educação Maria de Fátima Barbosa Nogueira 2.178.891-0

-Prefeitura Municipal Sidnei Bueno de Oliveira 1.248.011-3

-Associação do Comercio e Industria Alexandre Inácio Rodrigues 5.728.407-2 De Pinhalão- ACEPIN

-Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Luiz

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, 12 de Fevereiro de 2014

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de PinhalãoEstado do ParanáERRATAPORTARIA Nº 27/2014O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;RESOLVENOMEAR a Senhora LUCIANA RODRIGUES, portadora do RG nº 10.040.531-8 SSP/PR e do CPF nº 059.095.219-69, aprovado em Concurso Publico, Edital nº 01/2011 de 30/09/2011, homologado em 10/02/2012, para exercer o Cargo de Agente de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Adminis-tração, nível 01 do quadro de salários dos Servidores do Município.Edifício da Prefeitura Municipal de PinhalãoEm 10 de Fevereiro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C L A U D I N E I B E N E T T IPrefeito Municipal


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FOLHA EXTRA ED 1094