SuperintendênciaS do ibama – SupeS • Acre/ Rio Branco – (68) 3211-1736/1713/1712• Alagoas/ Maceió – (82) 2122-8302/8303• Amapá/ Macapá – (96) 2101-9002• Amazonas/Manaus – (92) 3613-3277/3093/3094• Bahia/Salvador – (71) 3172-1653/1650• Ceará/Fortaleza – (85) 3272-1600/1144• Distrito Federal/ Brasília – (61) 3035-3400/3450 3203/4279• Espírito Santo/ Vitória – (27) 3089-1072/1071• Goiás/Goiânia – (62) 3901-1954/1918/1906•Maranhão/São Luís – (98) 3231-3070/3010/3207•Mato Grosso/Cuiabá – (65) 3648-9100/9102/9106•Mato Grosso do Sul/Campo Grande – (67) 3317-2952/2953/2966•Minas Gerais/Belo Horizonte – (31) 3555-6100/6119/6120• Pará/Belém – (91)3323-4509/4511• Paraíba/João Pessoa – (83) 3244-3464/3053/3228• Paraná/Curitiba – (41) 3360-6100/6171/6172• Pernambuco/Recife – (81) 3441 6338/3441 2546• Piauí/Teresina – (86) 3233-3369/3233-3045• Rio de janeiro/Rio de Janeiro – (21) 3077-4314/4290/4288• Rio Grande do Norte/Natal – (84) 3201-5840• Rio Grande do Sul/Porto Alegre – (51) 3214-3471/3474• Rondônia/Porto Velho – (69) 3217-2701/2702• Roraima/Boa Vista – (95) 3623-3020/4009 9400• Santa Catarina/Florianópolis – (48) 3212-3300/3305• São Paulo/São Paulo – (11) 3066-2662/2656• Sergipe/Aracaju – (79) 3211-1573/1574/1575• Tocantins/Palmas – (63) 3219-8400/8427/8428

ibama Sedewww.ibama.gov.br (61) 3316-1212/1015

SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama CEP 70818-900

Brasília/DF Brasil

Ministério doMeio Ambiente

I B A M A

InstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis

Criado pela Lei n° 7.735/89, o Ibama é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização e monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, licenciamento e qualidade ambiental. Autarquia de regime especial com autono-mia administrativa e financeira vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o instituto possui cinco diretorias, 27 superintendên-cias, gerências executivas e escritórios regionais espalhados por todo o país.

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principaiS áreaS de atuação:

FiScaLiZação ambientaL

Combater o desmatamento ilegal, a degradação e poluição am-biental, a biopirataria, o tráfico e comércio irregular de animais silvestres e em portos e aeroportos é prioridade para o Ibama. Em 20 anos, o Brasil teve a menor taxa anual de desmatamen-to, com queda de quase 50%. Em 2008, esse número chegou a 11.968 km2 contra 21.050 km2 em 1988. Isso aconteceu por causa, em grande parte, do trabalho do Ibama. Foram realizadas mais de 200 operações de fiscalização nos estados da Amazônia Legal em 2009. O instituto também atua nos outros biomas, como Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica, fiscaliza o defeso da lagosta e de diversas espécies de pescados visando a manutenção dos estoques pesqueiros do Brasil, e dá assistência e apoio operacio-nal em questões de acidentes e emergências ambientais.

monitoramento ambientaL

A proteção e o monitoramento do bioma amazônico estão entre as prioridades de atuação do Ibama, que utiliza três sistemas de detecção de desmatamento. As imagens do Prodes servem para calcular as taxas anuais de desflorestamento na Amazônia Legal e para o planejamento de ações de longo prazo. O Deter atua quase em tempo real: os dados são recebidos pelo Ibama a cada 15 dias, o que permite a produção de documentos indicativos de novas áreas desmatadas, possibilitando uma atuação mais rápida da fiscalização do Ibama. O instituto também tem como aliado no combate ao desmatamento ilegal as imagens do satélite japonês Alos, que são obtidas por radar e não sofrem interferência mesmo quando há condições climáticas desfavoráveis. Os biomas cerrado e caatinga bem como a zona costeira já estão sendo monitorados.

preVenção e combate a incêndioS FLoreStaiS

O Ibama é responsável pela política de prevenção, monitoramen-to, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais no Brasil, avaliando seus efeitos sobre os ecossistemas, a saúde pú-blica e a atmosfera. Também faz campanhas educativas, treina-mento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, pesquisa e manejo de fogo. Responder a pedidos de informação sobre o uso do fogo em atividades agrosilvipastoris é outra prioridade. Em todos os estados, há representantes do Prevfogo.

QuaLidade ambientaL

Com a finalidade de proteger a biodiversidade, os recursos natu-rais e a qualidade de vida, um dos objetivos do Ibama é atuar na prevenção, mitigação e reparação dos fatores potenciais ou efe-tivamente poluidores do meio ambiente. Gerenciar o Cadastro Técnico Federal e a emissão de autorizações para importação de pilhas e baterias, pneumáticos, resíduos, bem como a autorização para importação, exportação e produção de mercúrio metálico é parte dessa atribuição. O Ibama participa, também, da regulação de substâncias químicas, no que diz respeito aos seus efeitos so-bre o meio ambiente. O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve permitiu, em 20 anos, a redução de mais de 98% das emissões de gases poluentes por ve-ículos automotores, o que se reflete na qualidade do ar respirado pelas pessoas e na diminuição dos fatores que contribuem para o aquecimento global.

inFormação ambientaL

A Rede Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – Reni-ma é coordenada pelo Ibama por meio do do Centro Nacional de Informação Ambiental – Cnia. O instituto também promove a articulação, a integração e a cooperação entre as unidades de in-formação dos órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama e sistematiza as informações necessárias ao processo decisório da área ambiental. Por meio da integração da política de informação do Ministério do Meio Ambiente e da implementação das diretrizes definidas no Sistema Nacional de Informação Ambiental, o Ibama disponibiliza as informações téc-nico-ambientais aos setores produtivos e à sociedade em geral.

autoriZaçÕeS de uSo da biodiVerSidade

Garantir o manejo da flora e o uso sustentável da fauna e dos recursos pesqueiros é tarefa do Ibama. E um dos instrumentos é o Documento de Origem Florestal – DOF, sistema eletrônico para o controle do transporte e armazenamento dos produtos e subprodutos florestais. O instituto é a autoridade administrativa brasileira que tem a atribuição de emitir licenças para a comercia-lização internacional de qualquer espécime de espécies incluída nos anexos da CITES e é a autarquia responsável pela emissão de autorizações de acesso e remessa de componente do patri-mônio genético para atividades de pesquisa nas áreas biológicas e afins. Em um comitê, o Ibama subsidia a elaboração de regras

de uso sustentável para as espécies de peixes sobrepescados ou ameaçados de sobrepesca, como limite para o número de barcos ou tamanho mínimo de captura, e estabelece períodos de defe-so. O instituto, por meio dos centros de triagem próprios ou de parceiros, recepciona, tria e trata animais silvestres resgatados, apreendidos ou entregues.

Licenciamento ambientaL

Passam pelo licenciamento ambiental do Ibama importantes obras de infraestrutura para o desenvolvimento do país, aquelas que geram impactos ambientais em mais de um estado ou em fronteiras com outros países, as que envolvem atividades nucle-ares e as atividades do setor de petróleo e gás. O licenciamento é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreen-dimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradado-ra do meio ambiente. Os impactos diretos e indiretos das obras sobre o aspecto ambiental e o sócio-econômico são considera-dos no processo de licenciamento. Dependendo dos impactos, o Ibama cobra do empreendedor ações compensatórias e mitiga-doras. A realização de audiências públicas é uma forma de parti-cipação social na tomada de decisão.

denúncias de crimes ambientais à ouvidoria.Linha Verde:

0800 61 80 80

Ou no link linha verde no site do Ibama.

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