Re
ali
za
o:
Veja as Leis e Normas
Tcnicas que tratam de
caladas:
L e i F e d e r a l n
10.098/2000 Obrigaes
de fazer acessibilidade.
(arts. 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10);
Lei n 53-A/1972
Cdigo de Postura de
Porto Velho (arts. 11, 12,
13, 14, 15, 202, 203, 204,
206, 247, 258, 262, 273,
342, 372 e 411);
Lei n 63/1973 Cdigo
de Obras do Municpio de
Porto Velho (arts. 52, 59,
78, 143, 144, 145, 146,
147, 148, 149 e 301);
Lei Complementar n
097/1999 Parcelamento,
Uso e Ocupao do Solo
do Municpio de Porto
Velho (art. 117);
Lei complementar n
257/2006 Alterao dos
artigos 135, 136 e 264 do
C d i g o d e P o s t u r a
referentes a construo de
muros, cercas e caladas, e
limpeza dos terrenos;
Decreto Municipal n
10.673/2007 Disciplina o
rebaixamento de meios-
fios e caladas para acesso
de veculos e o seu uso
para outros fins;
NBR 9050/2004 (ABNT)
A c e s s i b i l i d a d e e m
edificaes, mobilirios e
equipamentos urbanos; e
NBR 12255/1990 (ABNT)
Execuo e utilizao de
passeios pblicos
Lei complementar n
393/2010 Altera o artigo
264-B do Cdigo de
Postura;
EXEMPLO DE CALADA LIVRE
ACESSIBILIDADEACESSIBILIDADEVOC FAZ SUA PARTE
E AJUDA A INCLUIR.
Calada acessvel
calada inclusiva
O Ministrio Pblico do Estado de
Rondnia, em parceria com o Instituto dos
Arquitetos do Brasil Departamento de
Rondnia (IAB-RO) e os Conselhos Federal
e Regional de Engenharia, Arquitetura, e
Agronomia de Rondnia (CREA-RO), alm
da Prefeitura de Porto Velho, lanam este
flder com orientaes sobre como
construir caladas na cidade em
consonncia com o que dispem as
normas legais, com objetivo de promover
acessibilidade a todos os cidados.
A iniciativa visa conscientizar a
sociedade porto-velhense sobre a
necessidade de atender o disposto nas
normas e legislaes que definem os
parmetros de construo de calada,
tornando acessvel este importante
espao destinado locomoo dos
cidados, sejam estes crianas, jovens,
adultos, idosos ou pessoas com
necessidades especiais, assegurando-lhes
o direito de ir e vir, conforme determina a
Constituio Brasileira.
A falta de acessibilidade provocada
por obstculos nas vias e nos espaos
pblicos fator que colabora para a
permanncia das desigualdades sociais.
Este flder representa um esforo de
divulgao da importncia de se atender
as normas de acessibilidade. Busca-se,
com este material, promover maior
conhecimento sobre o tema e atravs das
dicas praticas de como manter a calada
livre e acessvel, contribuir para que cada
um faa sua parte a favor de uma
sociedade mais justa e inclusiva.
Dicas prticas para manter a calada livre e acessvel
No estacione carros, motos,
bicicletas, nem coloque lixo,
materiais de construo, mesas,
cadeiras, mercadorias, placas de
publicidade etc. sobre a calada. Ela
deve estar limpa e desobstruda
para ser utilizada por pessoas a p
ou em cadeiras de rodas.
Se seu lote for de esquina, no
esquea de construir na calada
rampas de acesso para as pessoas
com necessidades especiais e com
carrinhos de beb. Procure a
orientao de um arquiteto e
urbanista ou da Prefeitura para
saber como proceder.
No faa degraus ou deixe a calada
em frente ao seu imvel mais alta
que a calada do imvel vizinho. A
calada deve ter altura de no
mximo 15 centmetros em relao
rua. Caso a rua seja inclinada a
calada deve acompanhar a
inclinao da rua.
No revista a calada com cermica
lisa, mesmo que sejam apenas
cacos. Nem utilize outro material liso
que possa causar acidentes em dias
de chuva. Deixe a calada apenas no
cimento desempenado ou revista-a
com ladrilhos de concreto pr-
moldados.
A rampa de acesso de veculos
garagem, no deve interromper a
livre circulao das pessoas que
transitam na calada. Faa a rampa
prxima a rua, com no mximo 60
centmetro de largura. A inclinao
transversal do passeio no deve
ultrapassar trs por cento.
No construa fossa, sumidouro e
jardins elevados na calada. O
Cdigo de Obras do Municpio no
permite, pois atrapalha a Prefeitura
na realizao de servios em vias
pblicas.
Observao: ao construir a calada procure orientao da Prefeitura,
atravs da SEMTRAN, pelos telefones: 0800-6475-100 (3901-3159) ou
pelo e-mail: [email protected].
Para denunciar obstruo de caladas procure a Coordenadoria
Municipal de Postura - CPM (SEMUSB) pelo telefone:
0800-647-1390
errado
certo
errado
certo
errado
errado
Pgina 1Pgina 2
