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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 161
FINANCIAMENTO DO ESTADO COM RECURSO À DÍVIDA PROBLEMAS E DESAFIOS
Fernanda Massarongo | Carlos Muianga
INTRODUÇÃO
Decorridos 35 anos de independência e quase duas décadas e meia após a
implementação dos programas de estabilização e ajustamento estrutural em Mo-
çambique, conduzidos pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Estado moçambicano tem vindo a registar défices orçamentais contínuos.
A eficácia do crescimento económico no alargamento da base fiscal (capa-
cidade do crescimento gerar receitas adicionais) tem sido bastante fraca, pelo que
as receitas fiscais e os donativos (principais fontes de financiamento da despesa
pública) não são suficientes para cobrir as necessidades de financiamento do Or-
çamento do Estado (OE), levando à necessidade permanente de recorrer a formas
alternativas de mobilização de recursos.
A fraca capacidade de retenção da riqueza gerada no país, em consequência
da estrutura dos padrões de crescimento e de acumulação económica, associada
ao elevado nível de dependência externa, resulta numa dinâmica fiscal caracteri-
zada por um crescimento lento das receitas fiscais (Castel-Branco, 2010a; Castel-
-Branco e Ossemane, 2009). Consequentemente, há uma limitada capacidade (e
compromisso) de, económica, política e institucionalmente, o Estado decidir so-
bre a mobilização e alocação produtiva e eficiente dos recursos para financiar a
diversificação da base produtiva nacional.
Portanto, diante de tal dinâmica fiscal, o governo centra a sua estratégia em
medidas capazes de garantir estabilidade a curto prazo, com enfoque na mobiliza-
ção de ajuda e endividamento externo e interno. Consequentemente, estas medidas
tendem a “alimentar” o padrão de acumulação vigente, limitando as possibilidades
de transformação e de diversificação económica, capazes de gerar mais recursos.
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Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado162
Por seu turno, esta capacidade de mobilizar recursos alternativos suficientes
para o financiamento do OE num determinado período, e com foco na estabilidade
a curto prazo, é conotada como sucesso atingido, marginalizando-se as implicações
que tais formas de financiamento têm sobre a economia a médio e longo prazos.
Adicionalmente, num período em que a crise da dívida pública constitui um
dos principais problemas a nível internacional, com efeitos sobre a estabilidade
económica a nível de vários países, algumas pressões têm contribuído para tornar
o debate sobre o financiamento do Estado um assunto relevante:
•A primeira é a mais recente preocupação dos parceiros internacionais com
a estabilidade macroeconómica e gestão da dívida, em consequência do
recurso a créditos não concessionais para financiar o investimento público,
e o possível impacto sobre a estratégia de realização da despesa pública
(Castel-Branco, 2010a);
•A segunda é o questionamento sobre os indicadores de sustentabilidade da
dívida (e a sua qualidade de expressar a real capacidade de endividamento
do país), com os quais o governo argumenta capacidade de endividamen-
to sem riscos de insustentabilidade, num país cujo padrão de crescimento
reproduz elevados níveis de porosidade, com fracas, ou quase inexistentes,
ligações intersectoriais (Ossemane, 2010);
•A terceira é que caminha-se para a terceira década em que a ajuda externa
(donativos e empréstimos externos concessionais) financia cerca de metade
da despesa pública, o que coloca questões sobre até que ponto os recursos
da ajuda são usados para financiar projectos produtivos e capazes de gerar
retornos a curto e médio prazos e com impacto estruturante nos padrões
sociais de produção, comércio e consumo.
•E, por fim, ligado à terceira, há probabilidade de estagnação ou declínio dos flu-
xos de ajuda externa a médio e longo prazos, o que exige um maior foco na mo-
bilização de recursos fiscais (e não só), particularmente, por via da redução dos
incentivos fiscais ao grande capital multinacional (Rosa, 2010; UNCTAD, 2010).
Neste contexto, o presente artigo procura reflectir sobre a problemática e
os desafios do financiamento do Estado com recurso ao endividamento, com
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 163
enfoque nos empréstimos concessionais (EC), empréstimos não-concessionais
(ENC) e dívida pública interna mobiliária (DPIM), analisando as implicações
económicas e ligação com os padrões e dinâmicas de crescimento e acumulação
económica e fiscal.1
Para além desta secção introdutória, a segunda secção traz um breve olhar
sobre a evolução do DO e suas fontes de financiamento. A terceira secção analisa
a problemática do endividamento no financiamento do Estado. Por fim, a quarta
secção faz uma reflexão em volta dos desafios do financiamento do Estado no
contexto da ampliação, diversificação e articulação da base produtiva, comercial e
de investimento em Moçambique.
DÉFICE ORÇAMENTAL E FONTES DE FINANCIAMENTO
Há mais de duas décadas que Moçambique vem registando défices contínuos
e mecanismos de financiamento excessivamente dependentes de ajuda externa
(donativos e EC).
Os gráficos 1 e 2 mostram a evolução do défice orçamental (DO) e suas
fontes de financiamento em milhões de meticais e em percentagem do Produto
Interno Bruto (PIB) entre 1985 e 2011.2 Em termos absolutos, o DO em Moçam-
bique evoluiu no sentido indutivo, isto é, partindo de um ponto mínimo, foi-se
alargando ao longo do tempo e com aumentos rápidos nos três últimos anos. O
mesmo cenário verifica-se com as principais fontes de financiamento que, depois
dos primeiros seis anos (1985-1990), foram crescendo em termos absolutos, dada
a necessidade de financiar um Estado cada vez mais deficitário.
1 Importa referir que, neste artigo, o Orçamento do Estado é usado como proxy do financiamento ao Estado, uma vez que este é o instrumento básico da actividade financeira do Estado e agrega a maioria das transacções desta entidade. Claramente, é necessário ter em conta que a actividade financeira do Estado inclui outras operações que não são inscritas directamente no orçamento como é o caso das chamadas despesas extra-orçamentais, dos orçamentos das empresas públicas, autarquias e outras instituições com autonomia administrativa e financeira.
2 Importa realçar que a análise é feita em termos nominais e com base nos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Conta Geral do Estado (CGE), o que, em si, e neste contexto, constitui um problema devido à variabilidade da estrutura de preços na economia ao longo do período em análise. Contudo, esforços foram feitos na tentativa de deflacionar os dados e, com base nos dados reais do FMI, constatou-se um comportamento quase similar quando comparados com os dados nominais usados no artigo. Portanto, estando numa fase inicial, há que tomar mais em conta a análise em termos de problemática e desafios do financiamento do Estado e do DO em particular.
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GRÁFICO 1 DÉFICE ORÇAMENTAL E FONTES DE FINANCIAMENTO EM MILHÕES DE METICAIS (1985-2011)
Défice orçamental Empréstimos externos líquidos
Créditos internos líquidos
* Previsão
Donativos
FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos); República de Moçambique 2010 e 2011
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GRÁFICO 2 DÉFICE ORÇAMENTAL E FONTES DE FINANCIAMENTO EM PERCENTAGEM DO PIB (1985-2011)
Empréstimos externos líquidos Créditos internos líquidos
Donativos Défice orçamental
FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos); República de Moçambique 2010 e 2011
* Previsão
Como proporção do PIB, o DO registou uma relativa oscilação durante o pe-
ríodo em análise, apresentando valores consideravelmente elevados nos primeiros
anos, abrandando nos anos intermédios e mostrando certa tendência de voltar aos
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 165
níveis iniciais nos últimos anos. Tal como se pode verificar no gráfico 2, de cerca
de 7,5% do PIB em 1985, o DO cresceu para cerca de 30% em 1990, baixando
acentuadamente para cerca de 13% em 1991, e mantendo-se à volta deste valor
nos três anos seguintes. Depois de atingir cerca de 19% em 1994, reduziu nova-
mente, para cerca de 9% em 1996, tendo, em 2001 e 2002, aumentado para cerca
de 17,2% e voltando a reduzir para cerca de 10,8% em 2006. Desde então, o DO
(em percentagem do PIB) tem vindo a crescer, prevendo-se que em 2010 e 2011
se situe em cerca de 21% e 19%, respectivamente.3
Importa referir que o elevado peso do DO sobre o PIB, nos finais dos anos
80 e princípios dos anos 90 (gráfico 2), esteve ligado, de uma maneira geral, aos
seguintes factores: (i) as dificuldades enfrentadas pelo sector produtivo, que não
permitiam aumentar a sua participação nas receitas fiscais; (ii) a ineficiência na
cobrança de receitas, com efeitos sobre evasões fiscais, e (iii) as pressões sobre o
sector público para o alargamento do programa de investimentos, para fazer face
às necessidades de reconstrução nacional pós-conflito, bem como do funciona-
mento normal do aparelho do Estado e da necessidade de prover infra-estruturas
como forma de induzir o crescimento do sector privado (Gobe, 1994).
Por seu turno, do total do financiamento ao DO, os recursos externos (dona-
tivos e empréstimos externos) têm sido dominantes, financiando, em média, cerca
de 50% da despesa pública total e 96,7% do DO ao longo do período em análise
(gráficos 2, 3 e 4).4 Este cenário demonstra o excessivo grau de concentração das
fontes de financiamento do DO, para além da vulnerabilidade inerente à depen-
dência externa no financiamento do Estado e da economia nacional.5
Olhando para o padrão de financiamento da despesa pública (gráfico 4), po-
de-se notar a ausência de uma tendência clara de desenvolvimento de capacidades
de auto-financiamento por parte do Estado. O aumento do peso da receita pública
no financiamento da despesa total não tem sido contínuo, mostrando oscilações
ao longo do período em análise. Por sua vez, nos anos de reduzido peso da ajuda
externa (derivado da redução dos empréstimos externos), há uma complementa-
ridade dos créditos internos.
3 A presente previsão baseia-se nos dados da lei orçamental, conciliados com a taxa de crescimento de 6,5% (FMI, in Jornal a Verdade, 16 de Junho de 2010) do PIB para 2010.
4 Cálculos baseados nos dados do INE (vários anuários) e CGE (vários anos).5 Para além de a ajuda externa financiar quase metade da despesa pública total, os fluxos externos
de capital privado (IDE e Empréstimos) financiam cerca de 80% do investimento privado total (Castel-Branco, 2010a).
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l GRÁFICO 3 FONTES DE FINANCIAMENTO DO DÉFICE ORÇAMENTAL (1985-2011)
Donativos (% do Défice Orçamental)
Empréstimos Externos Líquidos (% do Défice Orçamental)
crédito Interno Líquido (% do Défice Orçamental)
FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos); República de Moçambique 2010 e 2011
* Previsão
63% 43% 43% 45% 48% 43% 47% 43% 47%
37% 47% 51% 50% 56% 52% 46% 40% 40% 50% 52% 52% 59% 58% 56% 47% 49% 55%
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41% 34% 35% 28% 31% 40% 45% 32%
36% 28% 30% 39% 34% 33%
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GRÁFICO 4 FONTES DE FINANCIAMENTO DA DESPESA PÚBLICA (1985-2011)
Receitas Públicas Donativos
Empréstimos externos líquidos Crédito Interno Líquido
FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos); República de Moçambique 2010 e 2011
* Previsão
Este padrão de financiamento da despesa pública liga-se às medidas que foram
sendo implementadas a partir de meados da década de 80. Como tal, a partir de
1987, com a implementação dos Programas de Ajustamento Estrutural, os donati-
vos passaram a constituir prioridade no financiamento do DO. Ao mesmo tempo,
os EC, pela sua natureza de reembolso (taxas de juro abaixo das taxas de mercado e
períodos de reembolso relativamente longos), também foram ganhando espaço no
financiamento do défice, relegando para o terceiro plano o recurso a créditos inter-
nos. A partir de 1999, com a criação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), o
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 167
recurso ao financiamento interno da despesa pública ganhou impulso, por meio de
emissões de Bilhetes e Obrigações de Tesouro junto dos agentes económicos priva-
dos (sobretudo os bancos comerciais). Importa referir que, para além destas fontes
financiamento ao OE, o país ainda continua beneficiando de alívios de dívida, que
são uma espécie de ajuda ao orçamento, na medida em que libertam recursos que
podem ser utilizados na realização de outras despesas.
Por sua vez, a dependência da despesa pública em relação aos recursos exter-
nos (donativos e empréstimos externos) liga-se a uma dinâmica fiscal caracteriza-
da por (i) um crescimento lento das receitas públicas (com tendências periódicas
de estagnação), (ii) concentração das fontes de recursos fiscais em impostos sobre
bens e serviços importados e sobre rendimento pessoal, (iii) fraca capacidade de
captação de receitas dada a fraqueza da estrutura produtiva e comercial, (iv) limi-
tações administrativas e os benefícios fiscais redundantes concedidos aos mega-
projectos (Byiers, 2005; Castel-Branco, 2010a; Castel-Branco e Ossemane, 2009).
FINANCIAMENTO DO ESTADO COM RECURSO AO ENDIVIDAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÓMICAS
A secção anterior descreveu até que ponto o DO em Moçambique se vem
mantendo, sem mostrar uma tendência clara de melhoria.
Estas constatações são, até certo ponto, o reflexo da concentração do padrão
de acumulação e crescimento económico e da excessiva dependência de fluxos ex-
ternos de capitais (ajuda externa e investimento directo estrangeiro - IDE). Tais flu-
xos tendem a compensar a concessão de elevados benefícios fiscais que, para além
de serem redundantes e inapropriados, reduzem a possibilidade de o Estado arreca-
dar mais receitas fiscais (Castel-Branco, 2010a; Castel-Branco e Ossemane, 2009).
Portanto, dadas as características da economia (limitada capacidade de retenção da
riqueza gerada), traduzidas no OE pela fragilidade na arrecadação de receitas, o endivi-
damento externo (em regime de concessionalidade e não concessionalidade) e interno,
e em ligação com as PPPs6, surgem como alternativas aos donativos e receitas públicas.
6 As PPPs têm sido normalmente privilegiadas na provisão, desenvolvimento e gestão de infra-estruturas económicas e sociais e serviços associados Esta informação é consistente com o discurso do recentemente empossado presidente do concelho de administração da Administração Nacional de Estradas (ANE). Segundo este, todas as estradas estratégicas do
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Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado168
A questão que se coloca é até que ponto esta opção de financiamento do Estado
com base no endividamento se liga com o objectivo de criação de um espaço fiscal mais
amplo e capaz de financiar parte considerável da despesa pública e, ao mesmo tempo,
reduzir o impacto negativo que estas formas de financiamento têm sobre a economia?
Estas possibilidades, associadas à concentração da base produtiva da econo-
mia e a dificuldade em alargar o espaço fiscal (por exemplo, a partir da redução
dos incentivos fiscais aos megaprojectos) para financiar a despesa pública, de-
monstram a vulnerabilidade inerente ao financiamento do Estado em Moçambi-
que, levando à necessidade de uma reflexão sobre opções, problemas e os desafios.
A DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA A contracção de empréstimos externos junto das principais instituições mul-
tilaterais (FMI e BM) e parceiros bilaterais foi sempre uma das principais fontes
de financiamento do Estado, por via do orçamento.
Com a introdução dos programas de ajustamento estrutural em meados da
década de 80, a política de endividamento em Moçambique passou a dar priori-
dade à contracção de EC, o que contribuiu para o crescimento da proporção da
dívida para com as principais instituições multilaterais, que eram os financiadores
do programa do governo (GMD, 2004).
Os EC, desde a sua introdução na política de endividamento do país, pas-
saram imediatamente a constituir a segunda principal fonte de financiamento do
DO, depois dos donativos. O seu peso no financiamento do défice mostrou uma
certa oscilação ao longo do período em análise, financiando em média cerca de
32% do DO e 16% da despesa pública (gráficos 3 e 4).
Em 1985, os empréstimos externos constituíam cerca de 45% do financiamento
ao DO, tendo reduzido para cerca de 20% no ano seguinte, ponto a partir do qual
aumentaram para 36%, voltando a reduzir ligeiramente nos anos seguintes, chegando
a cerca de 13% em 1992 (valor mais baixo até então registado). Posteriormente, o seu
peso variou entre os 30% e 40%, até atingir cerca de 23% e 16% em 2000 e 2001, respec-
tivamente. Nos anos seguintes, os empréstimos externos voltaram a crescer, situando-se
entre os 35% e 42% entre 2002 e 2006, tendo, a partir de então, reduzido para os 23% em
2008, com uma previsão de 29% e 30% para 2009 e 2010, respectivamente (gráfico 3).
país serão concessionadas a privados de modo a garantir a sua manutenção periódica, o que demonstra, de alguma forma, a incapacidade do Estado responder aos desafios que a rede infra-estrutural coloca para o país.
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 169
Um importante aspecto que se deve notar destes períodos de oscilação é uma
fraca relação com a evolução das receitas, e uma relação comparativamente mais
notável com a evolução dos donativos. O ponto é que os anos de queda dos emprés-
timos externos não reflectiram necessariamente aumentos na receita pública, signi-
ficando, em alguns momentos, aumento nos donativos e/ou empréstimos internos.
Este aspecto é importante do ponto de vista analítico de finanças públicas,
pois confirma a manutenção da dependência ao longo do tempo, em que a pre-
sença ou não de donativos é o principal determinante da contracção de emprésti-
mos e não necessariamente o factor impulsionador da dinâmica fiscal. Portanto, a
dependência mantém não apenas a sua proporção ao longo do tempo (o que por
si só não constitui problema), mas também o seu padrão, em que a variabilidade
continua a não ser determinada pela dinâmica fiscal interna.
Por outro lado, em termos de valores absolutos, verifica-se uma clara tendên-
cia de crescimento dos empréstimos externos,de cerca de 5 milhões de meticais
em 1985, para cerca de 7.125 milhões de meticais em 2008, prevendo-se para 2009
e 2010 cerca de 14.964 e 18.241 milhões de meticais, respectivamente (gráfico 1).
Porém, contrariamente a este crescimento dos empréstimos externos, veri-
fica-se uma tendência de redução da Dívida Pública Externa (DPE) nos últimos
anos, quer em valores absolutos, quer em proporção do PIB e das receitas públicas
(gráfico 5 e 6). Tal tendência liga-se, principalmente, às iniciativas de perdão de
dívida de que o país vem beneficiando e não necessariamente a uma melhoria da
performance macroeconómica. Este facto coloca o país abaixo dos níveis de insus-
tentabilidade da dívida definidos para países de baixo rendimento7 (cerca de 36%
em proporção do PIB e 218% das receitas públicas em 2008) (gráfico 6).
Ligado ao aspecto da sustentabilidade, e face à insuficiência das fontes tradicio-
nais de financiamento ao OE, está o facto de, até 2013, o Governo de Moçambique
(GdM) poder contrair empréstimos não concessionais (ENC) no valor de U$D 900
milhões junto a credores bilaterais.8 Segundo o GdM, este montante é o máximo pos-
sível para manter a estabilidade macroeconómica e serviço da dívida externa e destina-
7 LIC DSF- Low Income Countries Debt Sustainability Framework. No que diz respeito aos limites de sustentabilidade definidos pelo LIC DSF, os rácios valor actual da dívida sobre o PIB e Receitas Públicas deverão ser menores ou iguais a 40% e 250%, respectivamente, e o serviço da dívida, em termos de receitas fiscais, deverá situar-se nos 11%.
8 Deste montante, cerca de 300 milhões já foram concedidos pelo Brasil em 2010 e destinam-se à construção do aeroporto de Nacala (U$D 80 milhões) e modernização do porto da Beira (U$D 220 milhões) (O País, 05/01/11).
Desafios.indb 169 3/29/11 4:53 PM
Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado170
-se ao financiamento dos vários projectos de desenvolvimento sócio-económico, com
destaque para as infra-estruturas (água, electricidade, estradas, pontes, portos, etc.).9
9 Questionado se esta medida não iria agravar a dívida externa do país, o ministro das Finanças, Manuel Chang, disse que o recurso àquele tipo de fontes de financiamento não tradicionais não iria representar mais um agravamento da dívida externa moçambicana, porque “será avaliado em função das prioridades para a realização de projectos de investimento com taxas de retorno económico e financeiro elevadas e com capacidade de gerar rendimentos para sustentar a amortização dos créditos contraídos (Correio da Manhã, 15/06/10 e 16/06/10; Savana, 2010). Do ponto de vista político, este argumento faz sentido. Contudo, do ponto de vista social, qual é a relevância dos projectos de investimento com altas taxas de retorno, se os mesmos só podem gerar tal retorno se estiverem ligados aos grandes projectos de IDE (com os já referidos problemas de porosidade da economia moçambicana)?
0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000
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GRÁFICO 6 STOCK DA DPE EM PERCENTAGEM DO PIB E DAS RECEITAS PÚBLICAS (1985-2008)
Dívida Pública Externa (% do PIB)
Dívida Pública Externa (% das Receitas Públicas Totais)
FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos)
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 171
A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA MOBILIÁRIA A Dívida Pública Interna Mobiliária (DPIM) corresponde à emissão de títu-
los de dívida por parte do governo aos agentes privados residentes, geralmente por
intermédio dos bancos comerciais. Em Moçambique, os títulos de dívida emitidos
subdividem-se em Obrigações do Tesouro (OTs) e Bilhetes do Tesouro (BTs). As
OTs são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos para financiar défices
orçamentais, e os BTs são títulos de curto prazo, emitidos para financiar défices
de tesouraria, resultantes do atraso de verbas para financiar as despesas planeadas
num determinado período.10 No conjunto da DPI, a DPIM é a que financia direc-
tamente as despesas do Estado, sendo o restante constituído pela dívida assumida
pelo Estado, ou seja, aquela em que este é mero avalista de terceiros, a chamada
dívida garantida (Direcção Nacional do Tesouro (DNT), 2009).
O financiamento mobiliário é relativamente recente em Moçambique, tendo
iniciado em 1999 (CGE, 1999) com a criação da BVM.11 Porém, constrangido pelas
pressões que a emissão de títulos de dívida pública coloca sobre a economia, esta
fonte de financiamento foi sempre considerada terciária, relativamente aos emprésti-
mos externos e donativos. Tais pressões estão ligadas ao enxugamento de crédito na
economia, pois, dada a sua rentabilidade, estes títulos tendem a ter elevada procura.
Consequentemente, há uma pressão sobre as taxas de juro, levando ao encarecimento
do serviço da própria dívida, uma vez que esta é indexada a taxas de juro de mercado.12
Ainda com tais constrangimentos, o uso da DPIM foi-se tornando frequente,
especificamente a partir do ano 2000, contrariando a intenção do governo de mini-
mizar a recorrência a esta fonte de financiamento. O gráfico 9 mostra que o stock
DPIM foi crescendo rapidamente. De cerca de 60 milhões de meticais em 1999,
10 Governo de Moçambique: Decreto no 22/2004 de 7 de Julho, sobre o Regime Jurídico dos Bilhetes do Tesouro. Boletim da República. I Série, Número 27, República de Moçambique. 2004
11 O financiamento mobiliário nas modalidades actuais foi inicialmente feito em 1999. Porém, dados das estatísticas oficiais (INE) indicam a existência de stock de OTs no ano de 1990.
12 A pressão para o aumento das taxas de juros ocorre porque a venda de títulos públicos representa a procura de crédito pelo sector público. Assim, dado o aumento da procura por este recurso, e visto que o seu preço é a taxa de juro, esta tenderá a aumentar. Adicionalmente, o elevado nível de rendibilidade dos títulos públicos leva a que seja desviado crédito para a sua aquisição. Desta maneira sobra, ao sector privado, uma menor proporção de recursos financeiros para os quais diferentes agentes competem para financiar as suas actividades, colocando outro tipo de pressão sobre o juro. De uma maneira clássica, este mecanismo de transmissão explica-se pelo facto de a oferta de títulos públicos levar à redução do seu preço, o que, por sua vez, tem relação inversa com a taxa de juro. Porém, a aplicabilidade deste mecanismo é discutível, uma vez que, por natureza, os padrões, as estruturas produtivas e as pressões e interesses à sua volta não são homogéneos.
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Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado172
passou para cerca de 6 mil milhões de meticais em 2004, prevendo-se que o stock se
aproxime dos 13 mil milhões de meticais em 2010, o que também contraria as pre-
visões da DNT de tendência de decréscimo da dívida a partir de 2007 (DNT, 2008).
Este contraste, entre o desejo de emissão mínima de DPIM e a previsão do
seu decréscimo (DNT, 2008), mostra uma certa vulnerabilidade das contas públi-
cas nacionais. O ponto é que tais previsões não estiveram alinhadas com uma es-
tratégia de crescimento das receitas públicas e, portanto, aumento de capacidade
de auto-financiamento do Estado, mas, sim, ligaram-se a uma estratégia de prio-
rização de donativos e EC. Assim, em períodos de não alocação de ajuda externa
suficiente ao OE, ou mesmo em caso de atraso de verbas, o recurso primário tem
sido a dívida interna, via emissão de títulos do tesouro.13
Dos factores por detrás da emissão da DPIM destaca-se a incapacidade de
mobilização de recursos (externa e internamente) suficientes para financiar a reca-
pitalização dos bancos comerciais nos quais o Estado tinha participação, o que le-
vou a emissão de OTs nos primeiros anos da década de 2000. Até ao ano de 2002
foram emitidas OTs 2000, 2001 – I série, OTs BAÚ (2001-II, 2002-I e III séries) e
OTs 2002-II série, com valores, respectivamente de, 745, 234, 2.356 e 100 milhões
de meticais (DNT, 2009; Massarongo, 2010a e 2010b).
Destas obrigações, as OTs 2000, com prazo de 10 anos, foram amortizadas an-
tecipadamente, com a emissão de duas obrigações nos anos de 2004 e 2005 (no valor
de 250 e 496 milhões de meticais respectivamente). O mesmo cenário ocorreu com
as OTs BAU, e as OTs 2002-II série. Para além destes factores, a necessidade de reca-
pitalização do Banco de Moçambique, por conta de prejuízos resultantes da flutuação
cambial, levou à emissão de obrigações entre 2005 e 2007, que totalizaram cerca de
4.500 milhões de meticais (DNT, 2009 e BVM, 2009, Massarongo, 2010a e 2010b).
Em 2005, o DO resultante da ausência de recursos suficientes para financiar a
despesa pública levou a que fossem emitidas obrigações no valor de 1.667 milhões
de meticais. Parte destas obrigações foi paga pela emissão de OTs no valor de 350
e 290 milhões de meticais em 2008 e 2009, respectivamente (DNT, 2009 e BVM,
2009). Para além destas obrigações, segundo o Relatório sobre Análise da Susten-
tabilidade da Dívida Pública de Moçambique de 2010, em 2009 foi emitida dívida
interna de curto prazo, com vista a fazer face aos efeitos da crise financeira global,
13 Esta prática tem sido frequente nos países da África subsaariana que, com mercados de capitais relativamente subdesenvolvidos, a única alternativa à falta de ajuda e créditos externos concessionais tem sido a contracção de dívida internamente (Kahn, 2005).
Desafios.indb 172 3/29/11 4:53 PM
Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 173
elevando o stock da dívida para cerca de 14.429 milhões de meticais.14 Por sua vez,
foram previstas, para 2010, emissões de OTs no valor de cerca de 5 mil milhões de
meticais, o que constituiria a soma mais avultada de OTs até então emitidas, com
vista a fazer face ao DO verificado após a ajuda externa.15
Por seu turno, os BTs são, geralmente, emitidos para efeitos de política mo-
netária, podendo o governo solicitar a sua emissão para fazer face a défices de te-
souraria, cabendo a este o pagamento do serviço da dívida derivada (amortização
de capital e pagamento de juros). Embora estes títulos venham sendo emitidos
em alguns anos, geralmente não constam no stock da dívida, por serem de prazo
inferior a um ano, porém, o seu serviço em termos de juros é contabilizado.16
O gráfico 7 mostra que a DPIM, para além de ter registado uma tendência cres-
cente em valor absoluto, em quase todo o período em análise, registou também uma
tendência crescente quando medida em termos dos diferentes indicadores económi-
cos de sustentabilidade (em proporção das receitas púbicas e do PIB) nos primeiros
cinco anos. Embora entre 2005 e 2009 a DPIM tenha registado uma tendência decres-
cente (de cerca de 39% das receitas públicas para 15%, e de cerca de 4,9% do PIB para
2,7% entre 2004 e 2009), os dados mostram que a previsão de emissão de OTs no va-
lor de 5.000 milhões de meticais poderia reverter o peso do stock da dívida em termos
destes indicadores para cerca de 16% das receitas públicas e 3,3% do PIB para 2010.
Portanto, o que se pode concluir da evolução da DPIM ao longo do tempo
é que o seu uso como fonte de financiamento ao OE, ainda com os já conheci-
dos impactos adversos sobre a economia (crowding-out do investimento privado
e elevado serviço da dívida), é consequência da vulnerabilidade derivada da de-
pendência da ajuda externa para financiar a despesa pública. Adicionalmente, o
prolongamento do stock desta dívida é evidente, visto que, nos últimos anos, houve
14 Pode-se ler no relatório: “…No entanto, não houve emissão de dívida de curto prazo para efeitos de política fiscal exceptuando as emissões ocorridas em 2009, motivadas pela necessidade de estimular a recuperação da economia após o efeito da crise financeira global que afectou a demanda de exportações em Moçambique.” (Ministério das Finanças, 2010)
15 Deste valor, já foram apenas emitidas OTs no valor de 1.500 milhões de meticais em Agosto de 2010. Contudo, há um certo cepticismo relativamente à emissão das restantes OTs, uma vez que, até Novembro de 2010, a data para a emissão da segunda série de OTs, que havia sido prevista para o mês de Outubro de 2010, ainda não tinha sido determinada. As razões por detrás deste cepticismo estão ligadas às elevadas taxas de juro e aos problemas de liquidez que vêm sendo sentidos no mercado nacional.
16 Este pode ser conotado como uma deficiência na prestação de contas públicas, pois seria prudente, do ponto de vista de partilha de informação com a sociedade civil, que esta informação estivesse disponível para o público.
Desafios.indb 173 3/29/11 4:53 PM
Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado174
uma tendência para emissão de OTs com vista a amortizar a dívida mobiliária
previamente contraída.
IMPLICAÇÕESAlguns dos efeitos directos do uso do endividamento para financiar o orça-
mento são os encargos públicos resultantes, que implicam o desvio de recursos
que poderiam ser usados para a realização de outras despesas, devido ao paga-
mento de juros e de capital da dívida (gráficos 8 e 9). Por outro lado, há uma
possibilidade de redução da flexibilidade de intervenção do Estado para realizar
despesas. A questão que se coloca é: diante das novas contracções de dívida co-
mercial, até que ponto poderão ser mantidos os níveis decrescentes de carga de
liquidez derivados do serviço da dívida?
No caso do endividamento interno, dada a sua indexação às taxas de juro
de mercado, tem resultado em elevados encargos para o Estado. Isto é, com o
aumento do stock da dívida, espera-se que os gastos com juros venham a crescer
significativamente. Estes juros, provavelmente, agravar-se-ão ainda mais com as
medidas de aumento das taxas de juros e de redução de liquidez que vêm sendo
levadas a cabo pelo Banco de Moçambique, com vista a conter as pressões infla-
cionárias que a economia vem experimentando.17
17 Em 2010 o Banco de Moçambique aumentou a taxa de incidência das reservas obrigatórias por duas vezes consecutivas, uma em Abril de 2010 em 0,5% e posteriormente em Setembro de 2010 em 0,25%, passando para 8,75%. Esta medida afectou, de alguma forma, a disponibilidade de
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GRÁFICO 7 STOCK DA DPIM EM MILHÕES DE METICAIS E EM PERCENTAGEM DO PIB E DAS RECEITAS PÚBLICAS
DPIM (% PIB) DPIM (% das Receitas Públicas)
Stock da DPIM (milhões de Meticais)
FONTE INE (vários anuários);Governo de Moçambique (vários anos); Ministério das Finanças, 2010
* Previsão
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Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 175
No que respeita aos empréstimos externos, embora sejam ainda adquiridos em
regime concessional, há que considerar que representam um aumento da dívida e
têm juros a serem pagos. Assim, ainda que as taxas de juro sejam baixas, se estive-
rem a incidir sobre uma base mais alargada da dívida, o valor do seu serviço será
elevado. Porém, há que reconhecer que a incapacidade de gerar um nível de retorno
que supere os custos altamente subsidiados dos EC é mais um problema de gestão
da aplicação desses fundos e de estratégia de desenvolvimento do país do que da
fonte em si. Além disso, o serviço da DPE é vulnerável às flutuações cambiais, de tal
maneira que o mesmo tende a elevar com a depreciação do metical.
Por sua vez, a contracção de ENC implica necessidades adicionais de finan-
ciamento, face aos encargos daí resultantes (principalmente se os empréstimos
não gerarem retorno maior que o custo). Assim, partindo da análise de Staines e
Nucifora (2010), é possível identificar três cenários:
•Aumento substancial da Dívida Pública Interna (DPI) e do custo de juros, o
que pode levar a outro financiamento adicional, incrementando o risco de
uma espiral da DPI e de pressão sobre o crédito ao investimento, caso as
necessidades adicionais de financiamento geradas pelos ENC for por via de
contracção de créditos internos.
•Aumento do valor actual líquido (VAL) da DPE para acima dos limiares de
sustentabilidade definidos, e do risco de a economia se tornar mais vulnerá-
vel a choques externos, visto que a dívida passa a ser altamente comercial.18
•Redução do défice público, com vista a libertar recursos para fazer face aos
encargos da dívida. Isto requereria um aumento nas receitas e/ou um corte
na despesa pública. Esta opção poderá ter impacto na estratégia de realiza-
ção da despesa e, por via disso, no bem-estar económico e social.
crédito à economia. (O País, 29 de Setembro de 2010, p.14). Por seu turno, no presente ano, o Banco central voltou a rever as taxas de referência com vista a fazer face às pressões inflacionárias. Assim, a taxa de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez aumentou de 15,5% para cerca de 16.5%, a taxa de facilidade permanente de depósitos aumentou de 4% para 5% e o coeficiente de reservas obrigatórias aumentou de 8,75% para 9% (Savana, 21 de Janeiro de 2011).
18 É importante reforçar que o presente artigo defende a questão levantada por Ossemane (2010) sobre os índices de sustentabilidade da dívida, devido às diversas limitações em expressar a sustentabilidade da dívida num contexto em que a economia é altamente dependente de um pequeno grupo de megaprojectos, focados na exportação de produtos primários e com fracas ligações com o resto da economia.
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GRÁFICO 8 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA EM MILHÕES DE METICAIS (1985-2008)
Dívida Interna Dívida Externa Total FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos)
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GRÁFICO 9 SERVIÇO DA DÍVIDA TOTAL EM MILHÕES DE METICAIS (1998-2008)
Juros Capital Serviço da Dívida Total FONTE INE (vários anuários); Governo de Moçambique (vários anos)
Para além dos custos inerentes, o financiamento através de empréstimos co-
merciais tem implicações sobre o tipo de despesa pública a realizar. O ponto é
que, dado o elevado custo do financiamento comercial, a despesa pública tende a
concentrar-se em actividades com alto retorno financeiro em detrimento de des-
pesas com retorno social mais amplo.
Um outro efeito da contracção de dívida, internamente, é o desvio de re-
cursos financeiros para actividades especulativas, no lugar de investimento direc-
Desafios.indb 176 3/29/11 4:53 PM
Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 177
tamente produtivo, com implicações para o produto e, portanto, sobre o padrão
de acumulação da economia, não apenas em termos do valor da produção, mas
sobretudo em termos da sua composição.19 Obviamente que é preciso olhar para
o tipo despesa pública que os recursos obtidos por meio da DPIM permitem reali-
zar, de modo a apurar até que ponto podem ser complementares ao investimento
privado, causando, portanto, crowding-in.
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASUma outra forma de endividamento público, que se vem destacando recen-
temente, são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em Moçambique, o recurso a
PPPs para o financiamento das actividades do Estado tem sido, sobretudo, virado
para a construção e desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais,
financiamento aos funcionários do Estado via acordos entre bancos comerciais e
instituições públicas.
Em geral, as PPPs são acordos20 (normalmente de longo prazo) entre entida-
des do sector público e um ou mais grupos de entidades do sector privado (nacio-
nais e/ou internacionais), através dos quais estes últimos, com acompanhamento
e participação do sector público, conceptualizam, financiam, constroem, operam
e/ou fazem a gestão de activos e/ou serviços públicos associados, que tradicio-
nalmente são de responsabilidade e domínio exclusivamente do Estado (OECD21,
2008, citado em Government of India, 2010, p.12; Scally, 2004).
Os projectos de investimentos em infra-estruturas com recurso a PPPs necessi-
tam de crédito, adquirido sobretudo em moldes comerciais, o que pode exigir retornos
relativamente altos a curto e médio prazos. Assim, dependendo dos moldes do acordo
firmado entre o Estado e os parceiros privados, as PPPs podem traduzir-se em endi-
19 Por exemplo, um dos principais determinantes da baixa disponibilidade de liquidez no mercado nacional foi o facto de as OTs emitidas em Agosto de 2010 terem sido adquiridas, quase na sua totalidade, por instituições financeiras (bancárias e não bancárias) acrescido de outras medidas de restrição de liquidez que foram tomadas na economia (O País, 29 de Setembro de 2010, p. 14).
20 O ponto central é que tais acordos são feitos de tal forma que os objectivos do governo (de proporcionar o bem-estar social através da provisão de infra-estruturas e serviços básicos para as comunidades) estejam em linha com os objectivos de rentabilidade dos parceiros privados, pela transferência (ou partilha) parcial (ou completa) de riscos para (ou com) o sector privado (Webb e Pulle, 2002; Cheston et al, 2006; Jamali, 2004; Asian Development Bank (ADB), 2006; OECD, 2008, citado em Government of India, 2010, p.12).
21 Organization for Economic Cooperation and Development (em português: Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento).
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Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado178
vidamento público e/ou publicamente assumido. De certa forma, este aspecto mostra
uma ligação do endividamento público com o investimento produtivo empresarial.
No contexto da economia moçambicana, o alcance de tais retornos pode ser via
ligação dos projectos de investimento em infra-estruturas com o grande capital multina-
cional de exploração de recursos naturais (carvão, gás, areias pesadas, etc.). Desta forma,
até que ponto tal ligação, baseada em PPPs, não poderá fortalecer o actual padrão de
acumulação da economia, no lugar de diversificar e articular a base produtiva? Até que
ponto as PPPs são uma forma eficaz de realização de investimento público sem aumen-
to da pressão fiscal, estímulo da actividade económica e melhoria da dinâmica fiscal?
Portanto, isto implica que as PPP devem ser analisadas do ponto de vista de
economia política (como é que diferentes pressões, interesses e conflitos econó-
micos, políticos e sociais são articulados em PPPs) e de política industrial (como
as PPPs se relacionam com estratégias públicas e dinâmicas de industrialização e
desenvolvimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo trouxe uma visão sobre a problemática do endividamento
no financiamento do Estado. Dada a ineficácia do crescimento económico em
alargar a base fiscal, a análise parte do contexto da mobilização de recursos para
diversificar e articular a base produtiva, comercial e de investimento. Especifi-
camente, questiona-se a mobilização de dívida pública para financiar a despesa
pública e suas implicações, bem como a sua ligação com a diversificação e amplia-
ção da base produtiva e fiscal, e a consequente melhoria da capacidade de auto-
-financiamento do Estado.
A análise dos dados oficiais permite verificar: (i) défices orçamentais contí-
nuos e formas de financiamento concentradas em volta da ajuda externa; (ii) fraca
evolução da capacidade de auto-financiamento do Estado ao longo do tempo
(crescimento lento das receitas públicas relativamente às despesas e ajuda externa
a financiar, em média, quase metade da despesa pública); e (iii) gestão das formas
de financiamento à volta do equilíbrio orçamental, em que o atraso e/ou insufici-
ência da ajuda externa, tende a ser compensado por dívida interna.
A complementar a análise, demonstra-se a onerosidade do endividamento
público, quer em termos de desvio de recursos fiscais, para fazer face ao pagamen-
Desafios.indb 178 3/29/11 4:53 PM
Financiamento do Estado Desafios para Moçambique 2011 179
to de juros da dívida e amortização de capital, como em termos de competição
pelo uso de crédito pelo sector privado e os possíveis cenários.
Adicionalmente, verifica-se que a dependência não é apenas relativamente ao
financiamento do OE, mas também na manutenção dos níveis de sustentabilidade
da dívida (baseadas em iniciativas sucessivas de perdão da dívida).
As constatações feitas são, de algum modo, explicadas pela fraca capacidade
de gerar recursos próprios, ligada ao padrão de acumulação e crescimento que
reproduz elevados índices de porosidade na economia e da excessiva dependência
em relação aos fluxos externos de capital (ajuda externa e IDE). Como é que o
actual padrão de financiamento do Estado (assente numa contínua dependência
externa, com uma certa tendência a manter-se ao longo do tempo) se liga a uma
estratégia de diversificação e articulação da base produtiva e fiscal?
No que diz respeito ao melhoramento da dinâmica fiscal, em articulação
com a base produtiva, há que pensar, por um lado, numa estratégia de captação
de recursos fiscais adicionais, derivados da exploração de recursos naturais e do
contributo dos megaprojectos (visto que constituem a principal fonte potencial de
receita fiscal até então existente) e identificar outras potenciais fontes de receitas.
Por outro lado, há que garantir a canalização de tais receitas para outros sectores
da economia, estimulando diferentes tipos de actividades, de modo a diversificar
as fontes de recursos.
Sendo o endividamento público uma consequência da incapacidade de o Es-
tado fazer face às suas necessidades de financiamento num determinado período,
há uma necessidade de reflexão sobre a capacidade de endividamento do país.
Neste contexto, é importante realçar que, pelo facto de a dívida pública nacional
situar-se dentro dos limites de sustentabilidade (LIC DSF), tem sido argumentada
a existência de espaço para endividamento adicional, sobretudo em regime não
concessional. Assim, duas questões emergem: (i) até que ponto os critérios de
sustentabilidade da dívida pública são fiáveis, num contexto em que o padrão de
acumulação e crescimento é concentrado num pequeno grupo de megaprojectos
com fracas ligações com o resto da economia? (ii) Se o alcance de tais níveis de
sustentabilidade se deve a iniciativas de perdão de dívida, não será que se está a ter
em conta a continuação de uma dependência de ajuda que se faz presente ao lon-
go do tempo? Ou não será que se está a ter em conta iniciativas futuras de perdão
de dívida? (iii) Se não estará a dívida pública a pagar os subsídios às multinacionais
na forma de benefícios fiscais, créditos fiscais ao investimento (dentre outros via
Desafios.indb 179 3/29/11 4:53 PM
Desafios para Moçambique 2011 Financiamento do Estado180
depreciação acelerada), subsídios aos combustíveis, subsídios indirectos ligados
às tarifas sobre terra. (iv) E se a dívida externa poderá aumentar a porosidade da
economia, uma vez que a mesma implica saída de capitais por via de pagamento
de serviço da dívida.22
No que respeita à articulação entre endividamento público e PPPs, é preciso
pensar em: (i) como é que se relacionam e/ou se complementam do ponto de
vista de sustentabilidade económica, social e política e de criação de um espaço
fiscal mais amplo e integrado? e (ii) como é que os recursos provenientes do en-
dividamento e da cooperação público-privada são (ou podem ser) usados para
alargar, diversificar e articular a base produtiva, logística e de financiamento da
economia nacional?
Portanto, estas e outras inquietações constituem um desafio de pensar e anali-
sar profundamente as opções de desenvolvimento de que o país dispõe, e como estas
opções se articulam com os recursos, as estratégias e abordagens e com os conflitos
e interesses económicos, políticos e sociais que delas resultam e são determinadas.
Estes desafios têm um efeito multiplicador na medida em que transcendem
para outras vertentes de análise. Sendo a investigação um processo dinâmico e in-
fluenciado pelas condições históricas e institucionais, o grande desafio que emerge
é o da futura investigação, tal como articular e analisar a informação existente com
a realidade económica, política e social, criando condições para que a mesma se
circunscreva a outras áreas e metodologias de análise do assunto.
REFERÊNCIAS
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