Mestrado em Polticas Pblicas e Sociedade-MAPPSPolticas PblicasAluna: Tuany Maria Sousa Moura

Fichamento

TEXTO 1: Saraiva, Enrique. INTRODUO TEORIA DA POLTICA PBLICA. In: Polticas pblicas; coletnea / Organizadores: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi. Braslia: ENAP, 2006.As vises sobre a atividade estatalAs anlises que dizem respeito s atividades estatais, atualmente, recebem contribuies de diversas perspectivas: filosfica, sociolgica, jurdica, e das cincias administrativas. Contudo, essa participao das diversas reas do conhecimento um fenmeno recente. At a segunda guerra mundial, as anlises sobre as realidades estatais eram de forma hegemnicas estudadas somente sob a perspectiva jurdica. , somente, aps esse perodo da segunda guerra, que aparecem, nos Estados Unidos, as primeiras anlises baseadas nas cincias administrativas. (Pg. 5)Contudo, esse tipo de anlise pautada na administracao e no legalismo juridico possui uma viso esttica do Estado e da administrao pblica, que privilegia o estudo das estruturas e das normas que organizam a atividade estatal. (Pg. 6)O autor explica o impacto das diferentes tradies tericas e suas respectivas reas de influencia. Nos pases latinos americanos de colonizacao portuguesa e espanhola houve uma grande influencia do legalismo, enquanto que, nas culturas anglo-saxs desenvolveu-se com maior destaque o direito administrativo. Por conseguinte, foi nos Estados Unidos que primeiro surgiu a administrao pblica como disciplina tendo como precursor Woodrow Wilson, professor e, posteriormente, presidente do pas. Para ele, a melhor forma de desenvolver a administrao pblica era tomar o exemplo empresarial em suas normas de disciplina e de mrito na manuteno do cargo e nas promoes, muito embora soubesse separar a administrao pblica da privada. (Pg. 7)H diferenas a se considerar quando se fala de administrao pblica e privada, principalmente, no que concerne aos objetivos, metas, a forma de deciso e o grau de dependncia em relao ao mercado e ao fator externo. (Pg 7)

A perspectiva da poltica pblicaO contexto atual de globalizao e mundializacao do capital, desencadeado aps as crises da dcada de 1970, de transformaes e novos desafios tanto para a administrao pblica, quanto para a privada. (Pg. 8)No mbito pblico, suas funes se complexificam diante desses fatores. Novas exigncias so feitas por parte do funcionamento democrtico, em que vrios atores influem politicamente no processo decisrio e as formulaes de polticas pblicas e assuntos internos ao pas passam a no serem mais pensados de forma local, mas aparecem como um sistema integrado ao cenrio mundial. (Pg 9)Nas empresas privadas, esse cenrio provocou o surgimento de novas tcnicas de administrao. Nos anos 50 e 60, o esquema de planejamento organizacional era suficiente para a demanda do mercado da poca. Ele orientava a organizao para a fixao de objetivos e metas, alm da determinao de meios destinados para atingi-los. Nessa mesma poca, o estado tambm adotava a filosofia do planejamento destinado a elaborar planos de crescimento e desenvolvimento economico-social.(Pg. 9)Todavia, diversos fatores, concernentes as mudanas do cenrio internacional, foram esgotando essa forma de planejamento que no inclua possibilidades de acompanhar o crescimento desse processo de mundializao. As empresas privadas adotaram formas mais flexveis de planejamento e administrao enquanto que as organizaes estatais reagiram tardiamente ou no se modificaram em face das novas circunstncias. (Pg. 10)Esse retardatrio processo de transformao do estado provocou o declnio de sua credibilidade. A demanda democrtica exigia participao nas decises e nos planejamentos estatais. Contribui para isso, tambm, em especial, o avano das telecomunicaes que permitiu fortalecer a transparncia e o conseqente controle social das aes do Estado. Diante disso, a atividade governamental se deslocou da ao baseada no planejamento para a idia de poltica pblica. (Pg. 10) Por conseguinte, o estudo de polticas pblicas tem origem nesse cenrio complexificado em que as interpretaes exclusivamente juridicas e analticas perdem, em parte, o poder explicativo por no considerarem a influencia desses diversos novos fatores j explicados anteriormente. Dessa forma, o conceito de polticas pblicas se aproxima dessa citao:[...] a produo em matria de polticas pblicas busca analisar o modo de funcionamento da mquina estatal, tendo como ponto de partida a identificao das caractersticas das agncias pblicas fazedoras de poltica; dos atores participantes desse processo de fazer polticas; das inter-relaes entre essas variveis (agncias e atores); e das variveis externas que influenciam esse processo (VIANA, Ana Luiza (1996), apud Saraiva, Enrique (2006), pg 11) Contudo, a base terica jurdica no exclui a noo de poltica pblica. Elas esto integradas adequadamente. A dimenso jurdica se auxilia dos insumos que as anlises de poltica pblica lhe provm. (Pg. 11)

O conceito de poltica pblica

O conceito de poltica pblica tem em vista manter o equilbrio social ou introduzir desequilbrios destinados a modificar a realidade. Essas decises tambm podem ser condicionadas pelo impacto da poltica pblica no tecido social. (Pg. 12)

De forma operacional podemos definir polticas pblicas tambm como um sistema de decises pblicas que visa aes ou omisses destinadas a manter ou interferir a realidade de um ou vrios setores da vida social, por meio de objetivos, estratgias e aplicao dos recursos. (Pg. 13) importante destacar que no se trata de um processo racional e previsvel, mas do contrrio, alguns autores defendem que as modernas teorias do caos so as que mais se aproximam da dinmica social. No entanto, o modelo racional persiste, sobretudo, sobre a tica neoliberal. (Pg. 15)

Ainda sobre os diversos significados de poltica pblica, Aguilar Villanueva inspirando-se em Subirats, Hogwood e Gunn explica que a poltica pode denotar vrias coisas: desde um campo de atividade governamental--propsitos especficos para movimentos, ou para determinadas situaes, normas para propsitos em determinados campos--at a poltica pblica analisada como resultado, avaliao de alcance/impacto, dentre outros. (Pg. 15 e 16)

Conforme o ponto de vista do analista, existem sete formas de se estudar uma poltica pblica: 1) estudos de contedos polticos; 2) estudos do processo das Polticas; 3) estudos de produtos de uma poltica; 4) estudos de avaliao; 5) informao para a elaborao de polticas; 6) anlise de Processo; 7) anlise de polticas. (Pg. 15)

Caractersticas de uma poltica pblica

As definies nos dicionrios de cincia poltica possuem como itens principais na caracterizao das polticas pblicas: a) a institucionalidade; b) a deciso; c) a questo comportamental que implica ao ou inao e d) a causalidade, efeito sobre a dinmica social. (Pg 15)

Diferentes autores concordam nesses aspectos gerais que caracterizam as polticas pblicas. Contudo, no que se refere eficcia e realidade dessas polticas, isso depender da especificidade histrico-social de cada pas. (Pg. 16)

O processo de poltica pblica

Cada poltica pblica passa por diversos estgios. Tradicionalmente temos: formulao, implementao e avaliao. Na Amrica latina, encontramos algumas especificidades, existe, por exemplo, a preparao para a deciso de poltica pblica, seguida da deciso poltica em si, tomada por um poltico ou pelo congresso, e, por fim, sua formalizao por meio da norma jurdica. Em cada etapa existem, atores, coalizes e grupos de interesses diferentes. (Pg. 16)

Observando as aes seqenciadas de um processo de polticas publicas, podemos dividi-las em:1) Momento da agenda. Onde so eleitas determinadas necessidades como prioridade pblica.2) Momento da elaborao. Onde so definidos e delimitados os problemas sociais, bem como alternativas para sua soluo e avaliao de custos e efeitos.3) A formulao. Consiste na seleo das alternativas mais convenientes com suas respectivas justificativas, objetivos, marco legal e financeiro.4) A implementao. Preparao para por em prtica a poltica pblica com elaborao de todos os planos, programas e projetos que permitiro execut-la.5) Execuo. a prtica efetiva da poltica. Inclui estudos dos obstculos a sua execuo.6) Avaliao. Consiste na mensurao e anlise dos efeitos, esperados ou no, das polticas pblicas.

A interao das polticas

O autor ressalta que diviso por etapas descritas no item anterior se refere mais a um esquema terico do que prtico. Da mesma forma, nem sempre as racionalidades e a preciso tcnica esto presentes na elaborao das polticas. O mais recorrente que a agenda seja definida conforme a capacidade de articulao de determinados setores sociais. (Pg. 19) importante destacar tambm que as polticas privilegiam atividades de cunho econmico visando produo e o desenvolvimento. (Pg. 19 e 20)

A poltica econmica

Pelo fato de serem considerados como prioridades, so os estudos de poltica econmica que mais tiveram desenvolvimento. (Pg. 20)

De acordo com Hayward, os objetivos puros de uma poltica econmica so: o aumento da produo, a melhora quantitativa e estrutural da populao ativa, a redistribuio da renda, a reduo das disparidades regionais, o desenvolvimento ou a proteo de setores da indstria ou de empresas particulares e o incremento do lazer pela reduo da vida ativa ou do tempo de trabalho. (Pg 20)

Existem tambm objetivos de natureza intermediria, dentre outros: atingir um equilbrio favorvel do balano de pagamentos, assegurar o fornecimento indispensvel de energia e de matrias-primas, o aumento do comrcio internacional e da mobilidade de bens, de servios, de capital e de trabalho, e a promoo da concorrncia interna. (Pg 21)

A importncia das instituies

As instituies desempenham um importante papel em toda poltica pblica. Suas formulaes, regras e quadro organizacional definem e moldam as polticas pblicas com seu estilo especfico. (Pg. 21)

Benson um dos tericos que enfatizaram a importncia de se vincularem diferentes nveis de anlise da organizao. Dessa forma, encontramos 3 nveis: a estrutura administrativa que consiste no nvel mais superficial; a estrutura de interesses que se referem aos grupos de interesses no setor e, relacionada a este ltimo item, as normas da formao de estruturas que constituem as regras estabelecidas mediante as relaes de poder entre os grupos de interesses.

FichamentoTEXTO 2: Souza, Celina. Polticas Pblicas: uma reviso da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n 16, jul/dez 2006, p. 20-45.

IntroducoAs ltimas dcadas registraram um ressurgimento das polticas pblicas como campo de conhecimento por conta, sobretudo, de trs fatores: 1) a adoo de polticas restritivas de gastos, principalmente, nos pases em desenvolvimento; 2) substituio da viso keynesiana de estado e, finalmente, o item 3), mais relacionado aos pases em desenvolvimento e de democracia recente, se refere dificuldade de formar coalizes capazes de elaborar polticas pblicas para equacionar problemas que dizem respeito ao desenvolvimento econmico e social do pas. O desafio que envolve a resoluo de problemas, como esses, busca ser relacionado com a prpria interpretao terica do campo de conhecimento das polticas pblicas. Nesse sentido, a autora se prope a nos apresentar o estado da arte, ou seja, os conceitos e a literatura especfica que tratam do tema, incluindo a literatura neo institucionalista. (Pg. 1 e 2)Dessa forma, num primeiro momento, a autora introduz os principais conceitos, modelos analticos e tipologias especficas da rea de poltica pblica e, em seguida, discute as possibilidades de aplicao da literatura neo-institucionalista anlise de polticas pblicas. (Pg. 2)

Como e por que surgiu a rea de polticas pblicas?Diferente do rumo que tomou a rea de polticas pblicas no continente europeu, mais centrado sobre a perspectiva do Estado e suas funes, nos Estados Unidos, a disciplina surge de forma mais especfica com a nfase nos estudos sobre a ao dos governos. Portanto, nos Estados Unidos que o estudo das polticas pblicas nasce enquanto disciplina acadmica e rea de conhecimento. (Pg. 3)No momento de constituio e consolidao da disciplina, os estudos norte-americanos, abriram caminho para uma terceira via de estudos do mundo pblico ao considerar que o governo faz ou deixa de fazer passvel de ser (a) formulado cientificamente e (b) analisado por pesquisadores independentes. (Pg. 3) O primeiro caminho se constituiu com Madison, ao considerar a importncia da formulao de instituies capazes de conter as paixes humanas. O segundo caminho seguiu a tradio de Paine e Tocqueville que viam na organizao local a virtude necessria para a promoo do bom governo.A partir da criao da RAND corporation (organizao no-governamental) no governo de Robert McNamara, nos Estados Unidos, houve um estmulo a participao de mtodos cientficos nas decises e formulaes do governo sobre os problemas pblicos, inclusive a poltica social. (Pg. 4)Os pais fundadores da rea de polticas pblicasSo considerados paisda rea de polticas pblicas: Laswell (1936)Na tentativa de conciliar produo acadmica com prtica emprica dos governos, introduz a ideia de policy analysis. Analisando, dessa forma, a poltica pblica, busca estabelecer o dilogo entre cientistas, grupos de interesse e governo. (Pg. 4) Simon (1957)Defendeu a busca pelo conhecimento racional que se dava atravs de estruturas que enquadrassem o comportamento dos atores polticos modelando na direo dos resultados desejados do bom governo ao invs de maximizarem seus interesses prprios. (Pg. 4) Lindblom (1959; 1979)Contraps-se a Laswell e Simon no que se refere nfase no racionalismo. Argumentou que era necessria a incorporao de consideraes acerca das relaes de poder e a integrao entre as diferentes fases do processo decisrio o que no teria necessariamente um fim ou um princpio. (Pg. 5) Portanto, era preciso ir alm das questes sobre a racionalidade e compreender o papel da eleicoes, da burocracia dos partidos e dos grupos de interesses. Easton (1965)Contribuiu para a disciplina ao definir polticas pblicas como um sistema em cujas etapas se relacionam desde a formulao, resultados e ambiente.

O que so polticas pblicas Segundo a autora, no existe uma definio nica de polticas pblicas. Alguns autores vem esse campo de estudos como um subtema em relao a poltica (Mead, 1995), outros como um conjunto de aes do governo que produzem efeitos especficos (Lynn, 1980; Peters, 1986) e, por fim, a definio mais completa de Laswell em que as decises e anlises das polticas pblicas implicam em responder as seguintes questes: quem ganha o qu, por qu e que diferena faz. (Pg. 5)Outras definies tm como nfase o papel da poltica pblica na soluo de problemas. No entanto, crticos dessas definies argumentam que conduzir a perspectiva da discusso nesses aspectos racionais e procedimentais das polticas pblicas pode acarretar na invisibilidade das dinmicas conflituosas, dos limites no interior das decises do governo e tambm das possibilidades de cooperao entre e inter instituies e grupos sociais. No entanto, mesmo as definies mais minimalistas, consideram o governo como o lcus onde se desenvolvem as ideias, interesses e preferncias em torno das polticas pblicas. Em geral, apesar dos embates em torno de determinados aspectos, as definies assumem uma viso holstica do tema entendendo a importncia que cada aspecto tem para a dinmica do estudo, discordando, porm, somente, na sua importncia relativa. (Pg. 6)Do ponto de vista terico, as polticas pblicas, bem como as polticas sociais so multidisciplinares e buscam explicar a natureza das polticas, seu processo, inter-relaes e repercusses na poltica, economia e sociedade. (Pg. 6)De forma resumida, pode-se dizer que poltica pblica, enquanto campo de conhecimento busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ao e/ou analisar essa ao e, se for necessrio, propor modificaes no curso dessa ao. (Pg. 7) Isso se torna to mais aplicvel conforme o grau de desenvolvimento da democracia de um pas. Nas palavras da autora: a formulao de polticas pblicas constitui-se no estgio em que os governos democrticos traduzem seus propsitos e plataformas eleitorais em programas e aes que produziro resultados ou mudanas no mundo real. (Pg. 7)

O papel dos governos

O debate sobre polticas pblicas se estabelece em meio a questo sobre o espao em que so desenhadas e definidas, ou seja, no mbito do governo. Contrariando algumas correntes, a autora defende a possibilidade de uma certa autonomia relativa do Estado, uma margem de manobra prpria, muito embora, seja permevel a influencias internas e externas. , portanto, nesse espao prprio de atuao que reside as condies para a implementao de objetivos de poltica pblica. (Pg. 8)Elementos ps-modernos como a mundializacao do capital, grupos de interesse, movimentos sociais, partidos e coalizes influenciam e complexificam a capacidade do governo de intervir e formular polticas pblicas, contudo, segundo a autora, no impedem ou, necessariamente, implicam a perda dessa capacidade. (Pg. 8)

Modelos de formulao e anlise de polticas pblicasNa busca de compreenso sobre como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ao que repercutir na vida dos cidados (Pg. 9) foram desenvolvidos vrios modelos de compreenso, os principais sero mapeados a seguir: O tipo da poltica pblicaTheodor Lowi (1964; 1972)- a poltica pblica faz a poltica. (Pg 9)Com essa mxima o autor quis dizer que as decises e recepo de cada poltica pblica elaborada, desencadeiam uma serie de disputas que passam por cenrios polticos diferenciados. A poltica pblica pode assumir 4 formatos: 1) poltica distributiva, desconsidera a noo de recursos limitados, gera mais impactos individuais do que universais e privilegia determinados grupos; 2) polticas regulatrias, se refere ao visvel aparelho burocrtico do estado, o 3) so as polticas redistributivas, estas atingem um maior nmero de pessoas, mas impe perdas, a curto prazo, para determinados grupos sociais e o 4) so as polticas constitutivas que lidam com procedimentos. Cada uma dessas polticas vai gerar pontos de apoio ou veto processando um cenrio poltico diferente. (Pg. 9)

Incrementalismo

Desenvolvido por Lindblom (1979), Caiden e Wildavsky (1980) e Wildavisky (1992). Trata-se de uma viso da poltica publica como um processo incremental, no qual as polticas no partem do zero, mas de decises marginais e incrementais que desconsideram mudanas polticas ou mudanas substantivas nos programas pblicos. (Pg. 10). Esse modelo perdeu um pouco da sua funo explicativa com as medidas de ajustes ficais adotadas por vrios pases. Contudo, os oramentos pblicos ainda mantm determinadas estruturas que encontram a razo de ser dessa teoria.

O ciclo da poltica pblica

Nesse aspecto, a poltica pblica aparece como um ciclo deliberativo composto dos seguintes estgios: definio de agenda, identificao de alternativas, avaliao das opes, seleo das opes, implementao e avaliao. (Pg. 10)

Algumas abordagens se concentram na definio de agenda, outras nos participantes do processo decisrio ou ainda enfatizam a formulao da poltica pblica. (Pg. 11)

Ao questionamento de como os governos definem suas agendas, so dados trs tipos de enfoque: 1)Atravs dos problemas pblicos e suas definies; 2) por meio da conjuntura poltica-ideolgica vigente; 3) focaliza nos participantes visveis como definidores (mdia, grupos de pressao, partidos) e os invisveis (intelectuais e burocratas) como invisveis modeladores de alternativas.

interessante destacar que, em relao ao item (2): quando o ponto de partida da poltica pblica dado pela poltica, o consenso construdo mais por barganha do que por persuaso, ao passo que, quando o ponto de partida da poltica pblica encontra-se no problema a ser enfrentado, d-se o processo contrrio, ou seja, a persuaso a forma para a construo do consenso.

O modelo garbage can

Em outras palavras, no modelo lata de lixo, Cohen March e Olsen (1972) defendem que as solues definem os problemas, uma vez que h muito mais problemas que solues, o governo escolhe o que est de acordo com o seu leque de possibilidades das quais os gestores dispem naquele momento. (Pg. 11 e 12)

Coalizo de defesa

Este modelo de Sabatier e Jenkins-Smith (1993) questiona os anteriores na sua capacidade explicativa em relao ao porque da ocorrncia de mudanas nas polticas pblicas. Segundo so defensores desse modelo, tambm conhecido como (advocacy coalition), a poltica pblica deveria ser analisada como um conjunto de subsistemas relativamente estveis, que se articula com o cenrio externo, que, por sua vez, fornece os parmetros para os constrangimentos e os recursos de cada poltica pblica formulada. Dessa forma, cada subsistema composto por coalizes que se distinguem pelos seus valores, crenas e idias e pelos recursos de que dispem. (Pg. 12)

Arenas sociais

Nesse modelo, a poltica pblica passa a ser feita pela sua iniciativa ou a de, chamados, empreendedores polticos. So eles que, ao decidirem sobre a formulao dos problemas polticos, bem como da agenda de governo, passam a selecionar determinados problemas e ignorar outros. Os principais mecanismos para chamar a ateno dos formuladores de polticas publicas so: 1) a divulgao de indicadores que evidenciam o problema; 2) eventos como desastres ou repetio continuidade de problemas; 3) feedback das polticas publicas que no tiveram sucesso. (Pg. 13)

Esses empreendedores constituem redes envolvendo contatos, vnculos e conexes que relacionam os agentes entre si e no se reduzem s propriedades dos agentes individuais. Dessa forma, esse modelo terico constitui uma alternativa para estudar o conjunto de relaes, vnculos entre entidades e indivduos. (Pg 13 e 14)

Modelo do equilbrio interrompido

Com influencia de noes da biologia e da computao, esse modelo, defendido por Baumgartner e Jones (1993), explica que a poltica pblica se caracteriza por longos perodos de estabilidade, interrompidos por perodos de instabilidade que geram mudanas nas polticas anteriores. (Pg. 14)

Acontece que, assim como os seres humanos, os subsistemas de uma poltica pblica se processam de maneira paralela ou realizando pequenas mudanas, a partir da avaliao de sucesso de determinada poltica pblica, somente em momentos de grande instabilidade ocorre um processo de mudana mais profunda e de maneira serial ou seqenciada. Ao estabelecer esse postulado, essa teoria torna-se capaz de explicar as permanncias e mudanas do status quo.(Pg 14)

Modelos influenciados pelo novo gerencialismo pblico e pelo ajuste fiscal

O novo gerenciamento pblico consiste numa poltica fiscal restritiva de gastos aplicada as polticas pblicas. Esse novo modelo busca estabelecer suas bases na eficincia e na credibilidade. Para isso, transfere seus encargos e funes parcialmente a entidades e instituies com independncia poltica. (Pg 15)

A perspectiva da eficincia adveio da crise fiscal e ideolgica do estado. Em relao as aes coletivas Olson (1965) argumentou que interesses comuns que guiariam o processo decisrio, no necessariamente resultaria em ao coletiva, pois os interesses de poucos tm mais chances de se organizarem do que os interesses difusos de muitos.(Pg. 16) Por isso, Olson defende que as polticas pblicas devem considerar a eficincia e a racionalidade.

O elemento de credibilidade das polticas pblicas estava na prevalncia de regras pr-anunciadas em contraponto ao poder discricionrio de polticos e burocratas. Assim, delegando essas funes a outras instituies independentes, com regras pr-estabelecidas a discricionariedade seria limitada ou eliminada, segundo o autor. (Pg. 16)

H tambm uma tendncia em implementar polticas pblicas de carter participativo, seja por uma promessa poltica de um partido, seja por mandamentos constitucionais.

Apesar desse movimento do novo gerenciamento pblico em delegar a implementao de certas polticas pblicas a outros organismos e instituies os governos continuam tomando decises sobre situaes-problema e desenhando polticas para enfrent-las. (Pg. 17)

O papel das instituies/regras na deciso e formulao de polticas pblicas

Outros campos tericos tambm influenciam o debate sobre polticas pblicas, como o caso do neoconstitucionalismo. Ele enfatiza a importncia das instituies/regras para a tomada de deciso das polticas pblicas. (Pg 18)

Uma das vertentes histrico-institucionalista tambm contribui para o debate sobre o papel das instituies na modelagem das preferncias dos decisores. (Pg 18) Portanto a viso de que o processo decisrio resulta apenas de barganhas negociadas entre indivduos que perseguem seu auto-interesse, contestada pela viso de que interesses so mobilizados no s pelo auto-interesse, mas tambm por processos institucionais de socializao, por novas idias e por processos gerados pela histria de cada pas. (Pg. 19)A teoria da escolha pblica adota uma postura ctica em relao a capacidade do estado de tomar medidas totalmente racionais e, sobretudo, sem inserirem seus interesses privados. Logo, seguindo essa linha, as decises acerca das polticas pblicas deveriam ser tomadas pelo mercado vis--vis do que pelos polticos e burocracia. (Pg. 19)

Outra contribuio do neoconstitucionaismo a noo de que instituies so formadas por regras formais e informais que moldam os comportamentos dos atores. Portanto, essa regras tambm influenciam as polticas pblicas, no sendo algo exclusivo dos indivduos ou grupos de interesse. (Pg 20)

Consideraes finais

O principal foco analtico da poltica pblica est na identificao do tipo de problema que a poltica pblica visa corrigir, na chegada desse problema ao sistema poltico (politics) e sociedade poltica (polity), e nas instituies/regras que iro modelar a deciso e a implementao da poltica pblica. (Pg 21)

CONSIDERAES SOBRE OS DOIS TEXTOS

Os dois textos ocupam-se em fornecer o histrico e os principais conceitos na rea de polticas pblicas mostrando-se, dessa forma, complementares. Em relao a poltica pblica enquanto campo do saber, podemos observar que o primeiro texto (Saraiva, Enrique. INTRODUO TEORIA DA POLTICA PBLICA) busca e explica as origens dessa disciplina destacando a influencia jurdica, enquanto que o segundo texto (Souza, Celina. Polticas Pblicas: uma reviso da literatura) enaltece sua relao com a cincia poltica, principalmente, no continente europeu. Seguindo nesse histrico o texto primeiro ressalta o papel das cincias da administrao e seu destaque nos Estados Unidos, bem como a influencia racionalista dessa corrente.

Na ao referente ao estudo de polticas pblicas, ambos reconhecem a complexidade da dinmica social, principalmente, nesse atual estgio de mundializaao do capitalismo e suas implicaes nas demandas globais e locais.