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Febrac Federação Nacional das Empresas Prestadoras de
Serviços de Limpeza e Conservação
O que é a Febrac?O que é a Febrac?
Instituição Federativa Sindical que abriga os Sindicatos Patronais de Asseio e Conservação do País.
Quando foi fundada e alguns de seus
fundadores:
Fundação – 07/03/1983
Fundadores: * ALDO DE ÁVILA JUNIOR * LELIO VIEIRA CARNEIRO * CLAUDIO NEVES * CELITA OLIVEIRA SOUSA * JUAREZ GARCIA * LUIZ CARLOS TAVARES * GUILHERME MAGALHÃES * ANTONIO DIAS FELIPE
Quando recebeu sua Carta Sindical?
Publicado no Diário Oficial da
União em 08/11/2001
A quem está filiada?
a) Na Linha Sindical no Brasil – C.N.C.
b) Na América Latina – FLESHA (Federacion Latinoamericana de
Limpieza y Afines)
c) No Mundo – W.F.B.S.C. (World Federation of Building
Service Contractors)
Quantas empresas, quantos trabalhadores e quaL o faturamento
anual?
a) Empresas de Asseio e Conservação no país: 4.423.
b) Empresas de Limpeza urbana: 1.284.
c) Empresas prestadoras de serviços complementares terceirizados: 56.435
d) Trabalhadores do Asseio 475.252.e) De limpeza urbana: 94.085f) De complementares: 635.800 Faturamento ano 2.001:R$ 4.675 (bilhões) Asseio e
Conservação
Quais seus veículos de divulgação?
a) Revista Limpeza Plusb) Jornais editados por seus filiadosc) Os Sindicatosd) Site www.febrac.com.bre) CD’s de orientação
1) Manual de formação de custos2) Técnicas de limpeza e,3) Técnicas de limpeza hospitalar
(em elaboração)f) Palestras por seu Corpo Técnico
O que ela oferece?
Orientação Sindical
a) Assessoria Jurídica– Sindical– Empresarial– Trabalhista– Pareceres aos projetos de
interesse do setor– Outros
O que ela oferece?
b) Assessoria Econômica– Formação de preços– Reflexos dos tributos e encargos
sociais sobre custos– Pareceres aos projetos de
interesse do setor e sobre as leis em vigência
– Palestras nas bases– Outros
O que ela oferece?
c) Assessoria Parlamentar– Acompanhamento dos trâmites
de todos os P.L. ligados ao setor– Agendamento com executivos e
legislativo– Orientação procedimental– Apoio a todos os filiados com
estrutura logística em Brasília– Cláusulas consensadas com a
FENASCON sobre a C.C.T.
Como se classificam as atividades de asseio?
A categoria do Asseio e Conservação se classifica em dois grandes grupos: Limpeza Ambiental (atividades de limpeza e higienização de prédios industriais, comerciais, hospitalares e domicílios) e Limpeza Urbana (coleta de lixo e águas residuais, esgoto doméstico e industrial, jardinagem a atividades similares).
A quem a representatividade está relacionada?
Está relacionada a todos que prestam os seguintes serviços: de limpeza e conservação, pintura, restauração e limpeza de fachadas, dedetização, desinsetização, descupinização, desratização, desentupimento, desinfecção, lavagem de carpetes, limpeza de fossas, limpeza de caixas d’água, raspagem de tacos e assoalhos, aplicação de sinteco e cascolac, portaria, guarda, jardinagem, manutenção elétrica e hidráulica, marcenaria, carpintaria, garagistas, manobristas, serviços de copa, zeladoria, serviços administrativos e assemelhados, empregados das empresas de prestação de serviços de limpeza urbana e empregados das empresas de manutenção e execução de áreas verdes públicas, parques e jardins.
Perfil da categoria
Base São Paulo
% Empregados Limpeza Urbana:
13,36
% Empregados Limpeza Ambiental:
86,64
% por Sexo
LIMPEZA AMBIENTAL
LIMPEZA URBANA
MASCULINO
44,78 85,27
FEMININO 55,22 14,73
Perfil da categoria
• % por Faixa Etária LIMPEZA
AMBIENTALLIMPEZA URBANA
10 a 14 0,01 0,00
15 a 17 0,35 0,14
18 a 24 19,31 13,45
25 a 29 17,07 16,87
30 a 39 31,10 33,24
40 a 49 21,31 23,33
50 a 64 10,23 12,26
65 ou mais 0,61 0,70
Ignorado 0,01 0,01
Perfil da categoria
% Remuneração Média em salários mínimos:LIMPEZA
AMBIENTALLIMPEZA URBANA
Até 0,5 0,09 0,02
De 0,51 a 1,00 2,92 0,14
De 1,01 a 1,50 9,20 1,80
De 1,51 a 2,00 52,52 12,43
De 2,01 a 3,00 21,16 36,64
De 3,01 a 4,00 7,35 17,59
De 4,01 a 5,00 2,59 11,73
De 5,01 a 7,00 1,75 9,26
De 7,01 a 10,00 0,97 5,10
De 10,01 a 15,00 0,44 2,56
De 15,01 a 20,00 0,13 0,73
Mais de 20,00 0,12 1,25
Ignorado 0,76 0,76
Perfil da categoria
% Tempo Médio de Permanência no Emprego
LIMPEZA AMBIENTAL
LIMPEZA URBANA
Até 2,9 15,25 5,49
De 3,0 a 5,9 14,22 7,93
De 6,00 a 11,9 17,22 18,16
De 12,0 a 23,9 20,54 17,06
De 24,0 a 35,9 11,42 18,06
De 36,0 a 59,9 12,12 11,82
De 60,0 a 119,9 7,46 15,75
120 ou mais 1,68 5,73
Ignorado 0,08 0,00
Perfil da categoria
% Empregados por Grau de Instrução
Limpeza Ambiental
Limpeza Urbana
Analfabeto 1,25 1,69
4ª série incompleta 10,51 8,27
4ª série completa 34,68 8,43
8ª série incompleta 20,21 32,34
8ª série completa 20,65 31,75
2º grau incompleto 3,91 3,27
2º grau completo 7,38 9,71
Superior incompleto 0,69 0,82
Superior completo 0,71 3,72
Perfil da categoria
Taxa de Rotatividade
% por Raça / Cor
Anual Cumulativa
Média Mensal
Limpeza Ambiental
46,77 3,90
Limpeza Urbana 31,58 2,63
Limpeza Ambiental
Limpeza Urbana
Indígena 0,45 0,06
Branca 68,75 59,58
Negra 5,57 3,23
Amarela 0,17 0,14
Parda 20,31 32,06
Não identificado 4,75 4,93
Perfil da categoria
• Empresas por natureza jurídica:
Tipo de sociedade Predial UrbanaSociedade anônima Capital Aberto 0,08% 3,54%Sociedade anônima Capital Fechado 0,70% 7,72%Empresa pública 1,01% 1,61%Sociedade em quotas de resp. limitada 66,22% 59,51%Sociedade civil com fins lucrativos 24,80% 16,08%Firma individual 4,45% 6,43%Cooperativas 0,08% 0%Outros tipos de sociedade 2,66% 5,11%Total 100,00% 100,00%
Perfil da categoria
• Neste ano pelas informações prestadas no Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos nossas admissões superaram as demissões em 11.729, ou seja, de acordo com as estatísticas do governo, geramos 11.729 postos de serviços, até o mês de abril, constituindo um crescimento de 2,53%.
Evolução do Faturamento
Faturamento em R$ mil 1.998 1.999 2.000 2.001 US$Brasil 3.641.578 4.248.196 4.499.264 4.675.140 2.050.500 Norte 89.851 99.945 101.786 112.297 49.253
Nordeste 452.481 465.953 486.867 525.719 230.579 SudesteMinas Gerais 230.788 284.038 296.309 302.756 132.788 Espírito Santo 41.635 74.705 78.380 83.908 36.802 Rio de Janeiro 520.777 560.579 564.391 615.011 269.742 São Paulo 1.665.268 2.025.286 2.234.903 2.172.726 952.950 Total 2.458.467 2.944.608 3.173.982 3.174.402 1.392.282
Sul 374.802 442.895 461.355 488.923 214.440
Centro Oeste 265.977 294.976 308.615 340.546 149.362 Fonte: Pesquisa anaul de serviços do IBGE
Evolução do quadro funcional
QUANTITATIVO DO PESSOAL.
1.999 2.000 2.001
Norte 11.763 11.223 11.675
Nordeste 61.633 65.418 72.341
Minas Gerais 59.980 62.571 63.931
Espirito Santo 6.428 6.744 7.220
Rio de Janeiro 52.607 52.964 57.714
Sao Paulo 137.884 152.153 147.926
Total 256.899 274.432 276.791
Sul 50.542 52.868 56.200
Centro Oeste 40.341 42.131 46.516
Total Geral 421.178 446.072 463.523
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego/RAIS99/00
Propósitos
Qualificação mão-de-obraRedução da rotatividadeAumento de produtividadeAumento de remuneraçãoAumento dos benefícios sociaisProjeto de Regulamentação da
Atividade (principais tópicos)
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art. 2º Empresa de asseio e conservação é a empresa individual ou coletiva, registrada nos órgãos competentes e especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização, manutenção ambiental e conservação de móveis e imóveis, áreas internas e externas, urbanas e rurais, de ruas, logradouros públicos e coleta de lixo, desinfecção e/ou assepsia hospitalar, de equipamentos e de prestação de serviços de portaria, de copa, apoio técnico, administrativo e operacional, de tratamento e entrega de documentos e outros serviços similares, mediante o fornecimento ou não de materiais, equipamentos e tecnologia.
Art. 3º Os empregados da empresa de asseio e conservação são contratados nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art 5º As empresas de asseio e conservação contratarão e manterão apólice de seguro que garanta, em caso de insolvência, o valor necessário ao pagamento das verbas rescisórias dos empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art. 6º O funcionamento da empresa de asseio e conservação depende de registro no órgão competente do Poder Executivo, cujo pedido será instruído com os seguintes documentos:
I- requerimento assinado pelo representante legal da empresa;
II- prova de constituição da empresa, com o registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede;
III- prova de possuir capital social mínimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
IV- prova de propriedade ou contrato de locação do imóvel sede;
V- prova de recolhimento da contribuição sindical, para cada local de atividade, conforme art. 580, inciso III e art. 581 da Consolidação das Leis do Trabalho;
VI- prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;
VII- prova de atendimento ao art. 5º desta Lei;
VIII- prova de possuir alvará de funcionamento.
Parágrafo Único. Será indeferido o pedido de registro que não estiver acompanhado de todos os documentos exigidos neste artigo.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art. 7º No caso de mudança de sede, controle societário, excepcionada a sucessão familiar, abertura de filiais, agências ou escritórios, a empresa deve informar expressamente as alterações ao Ministério do Trabalho e Emprego, apresentando as mesmas comprovações previstas no art. 6º desta Lei.
Art. 8º Nas licitações ou nas solicitações de propostas, o contratante fará constar do contrato de prestação de serviços o valor da responsabilidade civil da empresa prestadora de serviços, a ser repassado ao mercado segurador.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art. 9º São componentes obrigatórios das planilhas de custo que formarão os preços dos serviços: o valor dos salários previstos nos instrumentos coletivos ou nos contratos individuais de trabalho; encargos trabalhistas e sociais; contribuições incidentes em folha de pagamento; exigências previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho; seguros previstos nesta Lei; todas as espécies de tributos devidos.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Art. 10 As empresas de asseio e conservação são obrigadas a apresentar mensalmente aos seus contratantes, juntamente com a nota fiscal ou fatura, os comprovantes de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e contribuições previdenciárias referentes ao mês imediatamente anterior e comprovante quitado da atualização dos valores de que tratam os artigos 5º e 8º desta Lei.
PROJETO DE LEI FEDERAL 2173/1999
Parágrafo único. O não cumprimento das obrigações previstas no caput deste artigo configura a inadimplência contratual e faculta à contratante a rescisão do contrato, desobrigando-a do pagamento das penalidades rescisórias.
Projeção de Crescimento.
Países DesenvolvidosPróximo 75% do PIB
Brasil Próximo 57% do PIB
A FEBRAC agradece pela oportunidade.
