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FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA
ARQUITETURA E URBANISMO
INTERVENÇÃO URBANA: POTENCIAL DE REQUALIFICAÇÃO
URBANA EM CARATINGA PELA IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS
SUELEN R. DE FREITAS PAIVA
CARATINGA – MG
2019
SUELEN R. DE FREITAS PAIVA
INTERVENÇÃO URBANA: POTENCIAL DE REQUALIFICAÇÃO
URBANA EM CARATINGA PELA IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Doctum Caratinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Arquiteto e Urbanista. Orientadora: Prof. Marine Luiza de Oliveira Mattos. Co-orientador: Bruno Reis de Alcântara
CARATINGA - MG
2019
SUELEN R. DE FREITAS PAIVA
INTERVENÇÃO URBANA: POTENCIAL DE REQUALIFICAÇÃO
URBANA EM CARATINGA PELA IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Doctum Caratinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Arquiteto e Urbanista. Orientadora: Prof. Marine Luiza de Oliveira Mattos. Co-orientador: Bruno Reis de Alcântara
COMISSÃO EXAMINADORA
______________________________________
______________________________________
______________________________________
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais por sonharem o meu sonho e por me ajudarem a
torna-lo real. Aos meus irmãos, amigos e familiares pelas palavras de incentivo.
A toda essa força que vem do céu, eu sou muito grata. Sem vocês eu não teria
chegado até aqui.
Acredito que existe uma tradução para a felicidade, e ela é poder dizer que eu
cheguei onde queria.
Enfim, me tornei Arquiteta e Urbanista.
A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem.
Oscar Niemeyer
Não dá mais tempo de assistir o pôr-do-sol da janela do escritório enquanto
você pensa em um dia atender todos os desejos do seu coração. A gente
precisa reaprender a sonhar de forma genuína e eu acho que um dos caminhos
para isso é recuperar o direito a cidade.
Natália Garcia, Jornalista especializada em Planejamento Urbano
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Parklet – Na cidade de Belo Horizonte......................................... 15
Figura 2: Primeiro Park(ing) Day, São Francisco, EUA............................... 17
Figura 3: Calçada sem dimensionamento ideal........................................... 20
Figura 4: Projeto de urbanismo tático na Times Square, Nova York........ 25
Figura 5: Projeto do Centro Aberto na cidade de São Paulo...................... 25
Figura 6: Serpentine Pavilion de 2016, Londres.......................................... 26
Figura 7: Localização do Município de Caratinga....................................... 32
Figura 8: Município do Caratinga.................................................................. 33
Figura 9: Parklet Savassi em Belo Horizonte............................................... 36
Figura 10: Processo resumido de implantação de Parklet......................... 40
Figura 11: Rua Marechal Deodoro da Fonseca (Área 1).............................41
Figura 12: Rua Coronel Galdino Pires (Área 2)............................................42
Figura 13: Rua Coronel Antônio da Silva (Área 3)....................................... 42
Figura 14: Praça Getúlio Vargas (Área 4).....................................................43
Figura 15: Uso da calçada em horário noturno ........................................... 44
Figura 16: Vista do uso da rua para disposição de mesas do bar............ 44
Figura 17: Ocupação da calçada para uso do bar...................................... 45
Figura 18: Bares situados na área 1 objeto de estudo............................... 46
Figura 19: Área 1 – localidade para implantação do Parklet..................... 47
Figura 20: Área 2 – viabilidade de implantação de Parklet........................ 48
Figura 21: Área 3 – viabilidade de implantação de Parklet........................ 48
Figura 22: Área 4 – viabilidade de implantação de Parklet........................ 49
RESUMO
Esse trabalho de conclusão de curso tem como escopo uma análise do
potencial de requalificação urbana em Caratinga por meio da intervenção
urbana. O objetivo principal deste trabalho é avaliar o potencial da implantação
de Parklet nas áreas objetos de estudo. Os objetivos específicos são: realizar
análises e estudos em referenciais teóricos pertinentes aos temas
apresentados; diagnosticar o uso e ocupação dos passeios em frente aos
bares; dimensionar a infraestrutura de passeio existente; avaliar os entraves da
implantação dos Parklets na legislação municipal elaborando um decreto para
tal implantação. Na forma de resultados e discussões apresenta-se a
realização de entrevistas informais com os usuários do local objeto de estudo,
mostrando a viabilidade da implantação do Parklet baseando-se nas opiniões
obtidas e análise da legislação municipal, com a elaboração do Decreto
regulamentando a possível implantação.
Palavras-chave: Intervenção urbana; Espaço público; Parklets.
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO .......................................................................................... 09
2 – REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................... 11
2.1. O ESPAÇO PÚBLICO ........................................................................... ..11
2.1.1. Parklets.................................................................................................. 14
2.1.1.1. Surgimento dos parklets...................................................................... 16
2.1.1.2. Os Parklets como arquitetura temporária............................................ 18
2.2. URBANISMO TÁTICO.............................................................................. 21
2.2.1. Histórico do urbanismo tático............................................................. 22
2.2.2. Por que utilizar o urbanismo tático..................................................... 24
2.2.3. Surgimento de uma estratégia urbanística........................................ 26
2.3. INTERVENÇÕES URBANAS.................................................................... 27
2.3.1. O papel das intervenções urbanas..................................................... 28
2.3.2. Diretrizes para a implantação de Parklets em
Caratinga......................................................................................................... 30
3 - METODOLOGIA ....................................................................................... 31
4 – ESTUDO DE CASO................................................................................... 32
4.1. HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CIDADE DE
CARATINGA .................................................................................................. 32
4.2. OBRA ANÁLOGA..................................................................................... 35
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES................................................................. 38
6. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO............................................................ 41
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... 51
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 52
ANEXO 1.......................................................................................................... 55
9
1. INTRODUÇÃO
O processo de urbanização no Brasil teve início a partir do século XVIII,
com o deslocamento da população denominada de elite rural para as cidades.
(SANTOS, 2005)
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2019),
em pouco mais de 50 anos o Brasil deixou de ser um país majoritariamente
rural para um país urbano.
É de suma importância nos atentarmos para o fato de que de modo geral
as urbanizações das cidades, quase em todas as ocasiões, não se encontram
atreladas as necessidades que estes processos de urbanização requerem.
Mota (1999) afirma que o aumento da população e a ampliação das
cidades deveriam ser sempre acompanhados do crescimento de toda
infraestrutura urbana, de modo a proporcionar aos habitantes uma mínima
condição de vida.
Segundo Jan Gelh (2013), se olharmos para a historia das cidades,
pode-se ver claramente, que as estruturas urbanas e o planejamento
influenciam o comportamento humano e as formas de funcionamento das
cidades.
O crescimento desordenado e sem planejamento tem sido um objeto de
preocupação desde que as cidades iniciaram seus processos de urbanização.
Nesta premissa surge a necessidade do desenvolvimento de medidas e ações
que auxiliam as cidades em um desenvolvimento urbanístico mais sustentável
que levem em consideração vários aspectos do meio urbano assim como a
população ocupante das cidades.
Esta pesquisa foi desenvolvida na cidade de Caratinga Minas Gerais. O
município de Caratinga se encontra inserido na região leste de Minas Gerais,
cortado pela BR -116 (Rio – Bahia). O desenvolvimento do município se deu
quase sem planejamento e apresenta áreas urbanas, pouco utilizadas pela
população por diversos fatores, seja pela falta de investimento nestes locais,
como também pelo medo da população atrelado a violência, que ocorre
geralmente em locais pouco habitados pela população em geral, o que pode
causar nos residentes da cidade a falta de pertencimento nestes ambientes
públicos. Assim sendo, foram escolhidos quatro locais para que a intervenção
10
urbana dentro da cidade pudesse ser utilizada como meio da melhoria do
ambiente público.
A pesquisa aqui descrita partiu da premissa de ser um plano executável,
com intervenções que podem transformar a forma como a rua é vivenciada.
Neste sentido esta pesquisa justifica-se com base na análise de que os locais
escolhidos para estudo da implantação dos Parklets, se apresentarem como
locais, de percurso longo onde existem vastas vias asfaltadas de passagem e
acesso de veículos, e em contrapartida possuem calçadas inadequadas em
alguns pontos onde não possui nenhum ponto de permanência para as
pessoas, principalmente para o público que necessitam de locais de
permanência nas ruas como, idosos, crianças ou mulheres grávidas.
Nesta premissa tem-se como objetivo geral avaliar o potencial da
implantação de Parklets nas áreas objetos de estudo. Os objetivos específicos
são:
Realizar análises e estudos em referenciais teóricos pertinentes aos temas
apresentados;
Diagnosticar o uso e ocupação dos passeios em frente aos bares;
dimensionar a infraestrutura de passeio existente;
Avaliar os entraves da implantação dos Parklets na legislação municipal
elaborando um Decreto regulamentando tal implantação.
Na forma de resultados e discussões apresenta-se a realização de
entrevistas informais com os usuários do local objeto de estudo, mostrando a
viabilidade da implantação dos Parklets baseando-se nas opiniões obtidas e
análise da legislação municipal.
11
2. REFERENCIALTEÓRICO
A presente pesquisa abordou as questões referentes ao urbanismo
tático e intervenção urbana, e como estes conceitos podem influenciar na
paisagem urbana, interferindo diretamente na qualidade de vida da
comunidade.
Para o suporte teórico necessário serão abordadas questões relativas ao
espaço público, abordando o conceito de Parklet, seu surgimento, bem como
uma breve análise sobre calçadas e suas extensões. Será abordado ainda, o
urbanismo tático, relativamente a seu histórico, os motivos para a sua
utilização, bem como o surgimento de uma estratégia urbanística. O capítulo
trata também da intervenção urbana, especificamente, o seu papel, sua
importância em Caratinga e diretrizes para a implantação de Parklets em
Caratinga.
2.1. ESPAÇO PÚBLICO
No princípio do desenvolvimento da urbanização, as cidades eram
sinônimos de poder e modernidade.
Yado (2016) ressalta que o processo de urbanização das cidades foi
fruto das exigências do mundo lógico, para atender as novas necessidades
sociais de estrutura e emprego. A transição da manufatura para a indústria foi
um período marcado por um grande êxodo do campo para a cidade.
O Conceito de cidade pode ser entendido como a intervenção mais
radical, do homem na paisagem. Pode ser compreendida como a síntese da
civilização, cujo modo de vida permeia não apenas sua estrutura, mas toda a
sua região de influência, moldando um mundo urbano além das suas fronteiras.
A cidade é o lugar onde o homem pode desenvolver melhor as suas
faculdades intelectuais, dada à coexistência plural de grupos sociais; sendo
assim, um lugar onde se pode exercitar de forma ampliada a escolha de um
modo de vida mais diverso e, consequentemente, a liberdade (BRAGA E
CARVALHO, 2000).
Correa, (2009) define cidade como espaço urbano, ou seja, o conjunto
de diferentes usos da terra justapostos, espaços estes que são fragmentados e
12
articulados, mantêm relações espaciais com as demais, ainda que de
intensidade muito variável.
De acordo com Yado (2016), as cidades podem ser consideradas como
paisagens contemporâneas, provenientes da ação humana, e que possui cada
dia mais uma opacidade e uma limitação da visão do horizonte devido aos
muros e grades. Cada cidade espelha o espaço real e o ilusório, entre o cênico
e o arquitetônico. Todo esse conjunto é o reflexo da cidade moderna.
Analisando a urbanização a partir do conceito expresso no dicionário
Aurélio (2002) encontramos, a definição de urbanização como sendo ”o
processo de criação ou de desenvolvimento de organismos urbanos segundo
os princípios do urbanismo; ou como conjunto do trabalhos necessários para
dotar uma área de infraestrutura (água, esgoto, gás, eletricidade, etc.) e/ou de
serviços urbanos (transporte, educação, saúde, etc), ou ainda como fenômeno
caracterizado pela concentração cada vez mais densa de população em
aglomerações de caráter urbano”.
Neste contexto de transformação dos centros urbanos se torna
importante uma análise aprofundada da influência que estas transformações
têm causado na ocupação dos espaços, bem como na sociedade como um
todo, e como o conceito de gentilezas urbanas podem trazer modificações
positivas para estes espaços, e como estas podem impactar a qualidade de
vida da comunidade em geral.
Segundo Boullón (2002), considera-se como espaço público aquele que
é de livre acessibilidade, que possui signos e marcas, que seja de uso comum
da sociedade. O espaço público, com todas as suas características, por meio
de sua dimensão físico-espacial e sociocultural, permite a todos o direito de ir e
vir, bem como descanso, contemplação e lazer. Obrigatoriamente, os espaços
públicos devem ser localizados em território próximo a conglomerados urbanos,
contribuindo para a organização social e o modo de vida da população.
Denardin e Silva (2011) trazem a definição de cidade e espaço urbano
como sendo uma representação da condição humana, onde o espaço é
transformado pela ação humana, tanto dentro como fora das regras
padronizadoras. De acordo com as diferentes necessidades de funcionalidade,
lazer e entretenimento é que o espaço público deve ser alvo de planejamento.
Sua constituição pode ser realizada por pessoas, elementos naturais e
13
arquitetônicos, se modificando de acordo com a evolução social. A cidade é
composta por seus espaços abertos, que são logradouros, marcos, bairros,
setores, bordas e roteiros.
O espaço público nas cidades podem assumir diferentes formas e
tamanhos, como as calçadas, praças, avenidas, todos estes compõem a malha
urbana e são considerados espaços públicos próprios para a circulação e ou
permanência das pessoas que ocupam as cidades e consequentemente os
espaços urbanos.
Para Gardezin (1996), o espaço público, pode se constituir tanto de um
espaço físico, quanto social, o estudo do espaço público envolve também os
aspectos espaciais e os simbólicos e significativos da experiência humana,
englobando na sua definição conceitos de diferentes áreas do conhecimento:
arquitetura, psicologia, antropometria, sociologia etc.
Com efeito, segundo Gomes (2002), os espaços públicos abrigam em
sua configuração física as práticas e dinâmicas sociais que ali se desenvolvem,
tornando-o um conjunto indissociável das formas com as práticas sociais,
estabelecendo uma relação direta entre a condição de cidadania e o espaço
público, ou seja, sua configuração física, seus usos e sua vivência efetiva.
Os espaços públicos nas cidades assumem inúmeras formas e
tamanhos, e estes abrangem lugares designados ou projetados para o uso
cotidiano, cujas formas mais conhecida são as ruas, as praças e os parques,
logo, a palavra “público” indica que os locais que concretizam esses espaços
são abertos e acessíveis a todas as pessoas (ALEX 2008).
Alex (2008) enfatiza ainda que para promover a vida pública nos
espaços públicos, deve-se primeiramente garantir o acesso público para que
aconteça o uso coletivo como forma de apropriação desses espaços
Com relação ao uso dos espaços públicos, Gehl e Gemzoe (2002,)
verifica que as cidades sempre foram um lugar de encontro e reunião das
pessoas, um local de troca de informações sobre a sociedade e também lugar
de eventos importantes como, coroações, procissões, festas e festivais. Os
padrões de uso dos espaços públicos variaram no decorrer da história e apesar
dessas diferenças sutis, os espaços públicos sempre se fundou como lugar de
encontro, comércio e de circulação. espaços públicos o reflexo da realidade
das transformações ocorridas na cidade.
14
De acordo com Gehl e Gemzoe (2002), a função dos espaços públicos
está ligada ao conjunto de atividades e eventos que são realizados no espaço
urbano. As atividades realizadas nos espaços públicos podem ser divididas em
três categorias: necessárias, opcionais e sociais.
As atividades necessárias são aquelas rotineiras inerentes ao hábito
diário da população como o percurso que um determinado cidadão segue do
deu local de trabalho para sua residência, neste caso, a estrutura física do local
ou as condições ambientais não influenciam na utilização destes espaços pelo
ente utilizador. A atividade opcional como o próprio nome sugere são opções
particulares de cada individuo, seja para lazer, interação com outras pessoas
ou outros fatores. Já as atividades sociais são aquelas que ocorrem em locais
públicos e dependem exclusivamente da inteiração entre as pessoas.
2.1.1. Parklets
Os Parklets podem ser definidos como áreas de construção contíguas,
como por exemplo, às calçadas, que tem por objetivo a estruturação de
espaços criados para convívio e lazer da comunidade e até mesmo local de
passagem d pedestres tendo em vista que na atualidade as cidades de modo
geral estão muito mais adaptadas aos veículos do que as pessoas, onde havia
anteriormente vagas de estacionamento de carros. Os primeiros Parklets
documentados são da cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos.
Estes espaços podem permitir a convivência harmônica de pedestres e
ciclistas.
Degreas (2016) define Parklets como sendo espaços públicos
contemporâneos, de característica efêmera que são criados à partir de
arquitetura temporária e que podem ser implantados em áreas com grande
circulação de pedestres. Há a existência de alguns Parklets implantados na
cidade de São Paulo onde se pode visualizar Parklets que foram criados em
áreas comerciais com o objetivo de proporcionar aos transeuntes uma
experiência de sociabilidade pública. Estes espaços são exemplos de
gentilezas urbanas, haja vista que a cidade é um espaço cinza e intimidador
por seu tamanho e a criação desses espaços traz áreas de bem-estar dentro
do gigantesco espaço da cidade.
15
O crescimento das cidades, aliado ao aumento do consumo e o estilo de
vida, leva a vivencia na área urbana a um ritmo agitado, de correria e estresse,
com poluição visual, atmosférica, sonora e outras. Neste sentido justifica-se a
busca por maneiras de suavizar a paisagem e trazer locais de interação social
que afastem-se dessa realidade.
A criação de um Parklet é a intenção de se criar um meio de diálogo com
a sociedade, visando levantar o debate de questões relacionadas à ocupação
do espaço público e sua utilização pelas pessoas ocupantes das cidades. A
realidade vivenciada nas grandes cidades, faz com que o Parklet se torne uma
intervenção humana no espaço, fazendo com que sua utilização seja
democrática, promovendo um espaço de convivência e descanso.
Na imagem a seguir figura 1 pode se observar um modelo de Parklet em
espaço público:
Figura 1: Parklet – Na cidade de Belo Horizonte/MG
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte, 2019
Nos grandes Centros Urbanos, ocorre que em inúmeras vezes devido a
conformação do espaço urbano, os pedestres tem seu espaço de passagem
16
reduzido, utilizando o espaço público para passagem rápida. Os parklets são
locais criados para que o ambiente urbano traga mais conforto e comodidade
aos indivíduos, com calçadas mais largas, de trânsito fluído, com espaço para
lazer e convívio.
2.1.1.1. Surgimento dos Parklets
O termo “Parklet” surgiu em 2005, na cidade de San Francisco, nos
Estados Unidos, quando uma organização ativista de arte e design chamada
Rebar resolveu pagar o parquímetro de uma vaga de estacionamento e
transformá-la em um mini-parque por duas horas (Littke, 2016). De acordo com
o mesmo autor esse miniparque, o primeiro „Parklet‟, foi criado para gerar um
debate crítico sobre a qualidade e necessidade de espaços públicos.
Lado outro, ainda em 2005, como fruto da popularidade dessa
intervenção, nasceu o projeto Park(ing) day, na mesma cidade, visando
reclamar espaços públicos não utilizados e espaços orientados aos carros e
transformá-los em espaços públicos por um dia, o que acabou se tornando um
evento anual celebrado em diversas partes do mundo (Littke, 2016). Kelly
(2013) destaca que em 2011, como parte do Park(ing) Day, 975 miniparques
foram instalados em 162 cidades ao redor do mundo.
17
Figura 2: Primeiro Park(ing) Day, São Francisco, EUA
Fonte: LOCHE, 2015
A grama sobre o asfalto, a sombra e o banco implantados sobre uma
vaga de automóvel foi reproduzida de tal forma que levou o grupo a criar um
manual do processo de implantação e projeto para a criação desses espaços
temporários. No mesmo período e com o objetivo de provocar, inspirar,
transgredir, resistir e obter o apoio da população para suas ações, alguns
coletivos cujas ações utilizavam técnicas intituladas guerrilla intervention
associadas ao tactical urbanism realizavam ações de intervenção no espaço
urbano, temporárias e de baixo custo com o objetivo de ressignificar lugares
urbanos inspirando comunidades de vizinhança a mudar sua percepção sobre
o uso do espaço urbano.
Muitos atores sejam da iniciativa privada, de organizações comunitárias,
do próprio setor público, ou de outras origens tomaram parte nessa
disseminação. No entanto, uma característica comum, uma vez que a
instalação do parklet seja regulada, é que os mesmos sejam propostos por
estabelecimentos comerciais privados como cafés e restaurantes, que se
18
beneficiam com a sua implantação, ao mesmo tempo em que fornecem um
espaço público de qualidade para a comunidade local.
O que se observa é que esse tipo de solução representa um novo tipo
de parceria frutífera entra a esfera pública e a privada.
2.1.1.2. Calçadas e extensões sociais
O surgimento de um urbanismo menos programático e mais
experimental praticado por membros da sociedade civil organizados em
coletivos, ONGs e associações diversas de comunidades, vem difundindo
práticas culturais em áreas públicas especialmente fora do território brasileiro.
Suas ações são criadas a partir de estratégias de ocupação temporária com o
objetivo de ressignificar o espaço público das cidades planejadas para o
automóvel.
Trata-se de “arquitetura temporária” que, por meio de estratégias
associadas ao urbanismo tático, pode ser utilizada na criação de espaços
urbanos mais dinâmicos e com usos e funções diversificados para atender as
expectativas de pessoas. Para além das praças, parques e outros tipos
programáticos das cidades planejadas, os métodos aplicados pelos “urbanistas
táticos” junto à população podem ser excelentes ferramentas de interação entre
o poder público e a população colaborando na promoção de mudanças nos
espaços físicos de forma mais eficaz.
As praças e os parques urbanos em geral são categorias de espaços
livres públicos urbanos destinados à recreação e lazer das populações
urbanas. Para a implantação dos Parklets, o urbanismo programático
modernista misturou-se com ações ativistas estrangeiras antecipando
demandas, incluindo em sua Agenda Urbana as reivindicações de grupos
ativistas estrangeiros e criando, por meio de decreto, a possibilidade de
implantação desses equipamentos temporários em áreas comerciais de grande
fluxo de pessoas e calçadas estreitas utilizando como instrumento as parcerias
público-privadas.
Por outro lado, as calçadas vão muito além de cumprir a função de
viabilizar o deslocamento de pessoas entre diferentes locais do território
urbano. As calçadas são também locais de passeio. A partir deste espaço
19
linear, o cidadão pode contemplar o espaço livre público, os edifícios que
compõem a paisagem, a movimentação das pessoas, sentir o sol e o vento,
apreciar as praças e os jardins.
Conectadas ao sistema viário das cidades, as calçadas se vinculam
fisicamente às ruas. Ruas estas que desempenham funções distintas no
sistema de circulação, transporte e mobilidade das cidades contemporâneas.
São formas espaciais tais como ruas e avenidas de diferentes hierarquias e,
com elas, calçadas para atender a circulação dos pedestres além de rotatórias,
canteiros centrais também funcionalmente destinados não só para a mobilidade
do cidadão como também destinados à recreação e lazer da população.
Rotatórias e canteiros centrais transformam-se, por meio da incorporação de
mobiliários e equipamentos públicos em praças e locais de estar da população
e são, muitas vezes, inapropriadas ao convívio e ao uso humano quer pelas
dimensões inadequadas quer pela localização em avenidas de tráfego intenso
por exemplo.
O nível de civilidade de um lugar pode ser mensurado a partir da
qualidade do espaço público destinado aos cidadãos. No Brasil, o espaço
público nasceu como herança da fundação das cidades: quer por doações,
desapropriações ou por obrigações legais vinculadas ao loteamento de terras,
estes espaços nasceram como sobras, resíduos da esfera de vida privada.
Culturalmente, a maneira como os espaços destinados à vida pública foram
criados, é fundamental para a compreensão da forma urbana contemporânea
das calçadas e dos demais tipos de espaços destinados ao caminhar nas
cidades.
Destaque-se que a estrutura fundiária associada à geografia local e às
características climáticas condiciona a construção de uma cidade, bem como
seu sistema de circulação e também, os seus espaços públicos e privados
interferindo sobremaneira na qualidade de apropriação.
O principal espaço livre das cidades brasileiras é a rua ou ainda, o
sistema viário. É nele que ocorre grande parte da vida cotidiana da sociedade
urbana e que, por meio de suas calçadas, conecta aos demais tipos de
espaços como os parques, as praças, os mirantes, os calçadões, as florestas
urbanas, as reservas naturais, as lagoas, as praias, entre outros, completando
20
os espaços destinados à população. As ruas são anteriores ao automóvel que
hoje, determina, o forma das cidades e dos espaços livres públicos urbanos.
Segundo Degreas (2016), as calçadas brasileiras apresentam
dimensões que estão aquém das necessidades para a circulação segura e
confortável do pedestre. Quando existem, tem cerca de um metro e meio,
mesmo em áreas de grande fluxo de pedestre com aquelas localizadas em
regiões comerciais ou próximas do acesso de sistema de transporte como
metrô. Apesar do apreço da população brasileira pelo plantio de elementos
arbóreos em calçadas, a medida se torna inviável pelo dimensionamento
existente.
Pela figura 3 é possível identificar que no município de Caratinga a
problemática das calçadas inadequadas se repete.
Figura 3: Calçada sem dimensionamento ideal
Fonte: Acervo da autora (2019)
Além de estreitas, as calçadas, muitas vezes, apresentam vários
materiais, elementos vegetais em ambos os lados, equipamentos públicos
21
como postes e fiações além de degraus para viabilizar o estacionamento dos
automóveis nas garagens frontais das residências.
2.2. URBANISMO TÁTICO
A dimensão pública dos espaços é reduzida, com sua substituição pela
oferta de serviços e consumo. Se a burocracia estatal e o livre mercado tiram
das mãos dos habitantes as decisões sobre seus espaços públicos, a única
forma pela qual eles podem ver seus anseios respondidos é se organizando de
forma independente e autônoma com relação ao Estado.
Nesse sentido, as ações de urbanismo tático estão ligadas à apropriação
de espaços públicos subutilizados ou terrenos baldios pelas próprias
populações locais. Na maioria das vezes elas envolvem a construção de
protótipos urbanos de baixo custo, com natureza efêmera ou permanente. Os
espaços urbanos são então ativados pela força do trabalho conjunto em torno
de alguma melhoria física local ou proposição de novos usos, envolvendo uma
série de processos colaborativos e horizontais de decisão.
Lado outro, o termo “tático”, segundo Lydon e Garcia (2015, p. 2), refere-
se às ações de pequena escala que servem a grandes propósitos. Urbanismo
tático seria então, segundo os pioneiros do conceito, a abordagem que utiliza
ações rápidas e de fácil execução para demonstrar possibilidades de mudança
de longo prazo e em larga escala através de pequenas intervenções,
significando uma resposta rápida para circunstâncias específicas do século XXI
(Duany, 2015, p. XI).
Convém destacar que o urbanismo tático se alinha com as ações de
direito à cidade, atuações que priorizam o espaço público como lugar para o
engajamento democrático e não como um negócio (Ferguson, 2014, p. 15), e
muito menos como um espaço para o usufruto de poucos privilegiados. Sendo
assim, alia a reconquista do espaço físico à reivindicação também do espaço
político.
As ações realizadas no aspecto do urbanismo tático podem servir como
etapas de um projeto maior (fase zero de implantação), na medida em que
consideram como horizonte a grande transformação, porém atuam taticamente
em uma ação parcial e ágil como teste da ideia e de sua aceitação pela
22
comunidade, em um processo de tentativa e erro (Lydon e Garcia, 2015, p. 3).
Dessa maneira, a abordagem surge na tentativa de romper o impasse e
morosidade do grande planejamento, atuando através de projetos e políticas
flexíveis e ajustáveis, sem perder de vista o longo prazo e os objetivos em
grande escala.
2.2.1. Histórico do urbanismo tático
O termo urbanismo tático foi registrado pela primeira vez em 1996 para
designar, segundo Lydon (2011) e Steffens e Vergara (2013) “um protótipo de
curto prazo que pode dotar de informações para o planejamento de longo
prazo”, sendo “construída a partir de grupos de pessoas empoderadas, ou seja,
urbanismo cidadão” de forma a reconhecer “o valor das ações informais no
espaço público e incorporar na forma de políticas públicas urbanas inclusivas
de longo prazo”.
Desse modo, nota-se que essa estratégia assume o papel de uma nova
metodologia de construção de cidade tendo a sociedade civil como o principal
ator, transformando o processo de tomada de decisões – deixando de ser
apenas uma decisão top-down (em função dos interesses dos detentores do
poder local, geralmente o Estado e a iniciativa privada) para aproximar aos
anseios da população. Geralmente associada a performances da sociedade
(individuais ou organizadas), o Urbanismo Tático, também, pode ser uma
iniciativa “de departamentos municipais, governo, desenvolvedores e/ou
organizações sem fins lucrativos para testar ideias ou promover mudanças a
curto prazo” (LYDON; GARCIA, 2015). Essa abordagem centrada no cidadão
para a construção do bairro, caracterizada por intervenções de curto prazo e de
baixo custo destinadas a catalisar a mudança a longo prazo (LYDON, 2014),
traz consigo alguns padrões comuns.
Mike Lydon (2012) leciona sobre cinco características que agrupadas
definem o Urbanismo Tático, e o diferencia de outros conceitos similares, quais
sejam: (1) Visão: uma abordagem iterativa6 e intencionada para instigar
mudanças a longo prazo; (2) Contexto: a oferta de soluções locais para os
desafios do planejamento local, aproximando o resultado às necessidades e
anseios da população; (3) Agilidade: compromisso de curto prazo e
23
expectativas realistas; (4) Valor: assumir pequenos riscos com possibilidade de
recompensas maiores; (5) Comunidade: desenvolvimento de capital social;
construção de capacidade organizacional e fortalecimento da identidade local.
Soma-se a essas características mais duas categorias reincidentes nos
discursos sobre urbanismo tático: uma que trata do procedimento, em que a
cidade é tida como um laboratório de experimentação, como o próprio Lydon
(2011) caracteriza as intervenções do urbanismo tático; e outra, a legalidade,
em que o grau de formalização/autorização das ações que variam de:
intervenções não sancionadas que é, segundo Tyrväinen (2015), “uma forma
de intervenção („tática‟), que não é legalizada, aprovada pela autoridade, com o
objetivo de alterar ou acrescentar algo no ambiente urbano”, podendo “ser
percebido como uma contrapartida para a forma estabelecida de planejar,
desenvolver e organizar a cidade.”; intervenções sancionadas, quando as
intervenções temporárias são aprovadas por uma autoridade, instituição ou
quando este desempenha parte da intervenção, se utilizando da ação como
ferramenta para o planejamento urbano; e intervenções semi-sancionadas, que
é usado para descrever o que está entre as formas não sancionadas e
sancionadas, representando ações que não são tão radicais quanto as não
sancionadas, mas que são reconhecidas pela autoridade e por isso, em alguns
casos, é autorizado, nem que seja subjetivamente.
A defesa de que a cidade deve ser construída através de um processo
colaborativo, expressa na frase “As cidades tem a capacidade de proporcionar
algo para todos somente porque e somente quando, são criadas por todos”
(JACOBS, 1961), é onde se baseia o Urbanismo Tático, “ao acreditar que a
inclusão da cidadania na criação do espaço urbano é essencial para enfrentar
os complexos desafios da nova era urbana” (STEFFENS; VERGARA, 2013).
Diferente dos processos burocráticos do planejamento urbano, esta
abordagem permite a uma série de atores locais experimentarem novas táticas
e novos conceitos buscando melhorias em pequena escala antes de assumir
grandes compromissos políticos ou financeiros.
Por fim, Urbanismo Tático é uma estratégia de intervenção no espaço
urbano com elevado potencial de participação da população em todas as
etapas do processo. O grande destaque é a possibilidade de experimentação
das intervenções que são construídas de forma leve, rápida e com baixo custo,
24
e depois de implantadas são analisados os resultados decorrentes da
apropriação pela população local para assim tornarem-se intervenções
permanentes.
2.2.2. Por que utilizar o urbanismo tático
Uma razão para se utilizar o urbanismo tático é que sua abordagem
pode ser aplicada na fase de avaliação e coleta de dados que irá embasar o
desenvolvimento de um projeto, como ferramenta de participação popular em
ações lideradas pelo setor público ou, ainda, como forma de expressão cívica
no espaço urbano, no caso de iniciativas lideradas por grupos comunitários ou
organizações não governamentais.
O método do urbanismo tático traz benefícios que abrangem ao mesmo
tempo as cidades e as pessoas, tais como: inspirar ações e estimular a
implementação de novos projetos; chamar a atenção para lacunas políticas ou
de desenho urbano e permitir que as pessoas experimentem fisicamente uma
rua diferente; ampliar a participação social, uma vez que projetos de urbanismo
tático possibilitam que as pessoas expressem suas visões e preferências a
partir da vivência prática; aprofundar a compreensão das necessidades locais,
seja na escala do bairro, de uma quadra ou apenas de um edifício; coletar
dados a partir da experiência real de uso das vias e espaços públicos;
estimular as pessoas a trabalharem juntas de novas maneiras, fortalecendo
laços entre vizinhos, organizações, comércio local e poder público, bem como,
testar elementos de um projeto ou plano antes de fazer investimentos políticos
ou financeiros em intervenções permanentes.
Uma das referências de implementação bem-sucedida de um projeto de
urbanismo tático é a cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A cidade
transformou a área da Times Square, aumentando o espaço dedicado aos
pedestres como se pode observar na figura 4.
25
Figura 4: Projeto de urbanismo tático na Times Square, Nova York, EUA.
Fonte: WRI Brasil, 2018
A figura 5 mostra os projetos do Centro Aberto, que são outro exemplo
de urbanismo tático, aproveitando estruturas já existentes através de novos
usos e, com isso, conferindo novos sentidos aos lugares.
Figura 5: Projeto do Centro Aberto na cidade de São Paulo
Fonte: WRI Brasil, 2018
Como pode-se notar, no Brasil também já temos muitos exemplos da
aplicação do urbanismo tático, como as cidades de Fortaleza e São Paulo.
26
2.2.3. Surgimento de uma estratégia urbanística
O urbanismo tático é estruturado em muitos debates e terminologias,
que são, no entanto, bem recentes apesar de não ser um fenômeno novo. A
arquitetura temporária e portátil tem sido usada em inúmeros aspectos da
atividade humana, como em atendimentos médicos e na habitação, desde as
tendas Yurts dos povos nômades da Mongólia até as casas de papelão de
Shigeru-Ban para vítimas de fenômenos naturais. De acordo com Rieff (2011)
também podemos encontrar muitos exemplos de pavilhões de exposição e
instalações artísticas temporárias, como o Serpentine Pavilion de 2016,
localizado em Londres e projetado por Bjarke Ingels Group, no campo das
artes.
Figura 6: Serpentine Pavilion de 2016, Londres
Fonte: Bruna Sato, 2016
De outra banda, Lydon (2012) ressalta que a propagação do urbanismo
tático foi determinada pela desaceleração do crescimento econômico norte
americano, que obrigou órgãos públicos, cidadãos e urbanistas a concentrarem
seus esforços em ações pequenas e eficazes nas cidades.
Destaca-se também o aumento de pessoas, principalmente jovens e
aposentados, habitando áreas não muito valorizadas. Essa desvalorização vem
27
provocando nessas pessoas o interesse em promover melhorias em seus
bairros e ruas.
A internet também vem sendo utilizada como ferramenta para promover
o urbanismo tático, por meio da facilitação de publicação de manuais que
orientam na formação de agentes que buscam melhorias e até mesmo
financiamentos para o desenvolvimento de projetos de urbanismo tático em
seus bairros.
2.3. INTERVENÇÕES URBANAS
A intervenção urbana refere-se ao ato de transformar o espaço urbano,
em busca de criar novos cenários, ressignificar o cotidiano, buscar resolução
de adversidades e estudar um ambiente e compreende manifestações
artísticas, dentro da diversidade das artes, visuais, arquitetura e design, além
de outras áreas que auxiliam no desempenho de tal tarefa. De acordo com
Silva (2008), a relação de intervenção baseia-se na quebra da rotina, em
repensar o espaço expondo o inusitado até mesmo como protesto e solicitação
de providência.
Por outro lado, a cidade reúne uma grande quantidade de indivíduos, no
entanto as interações sociais são limitadas, fazendo os espaços urbanos
funcionarem apenas como circulação entre locais. Considerado a necessidade
de busca da convivência coletiva e troca de experiências existe a demanda de
se ocupar esses espaços e, nesse sentido, a intervenção urbana traz um
impacto essencial na rotina. Conforme destaca Silva (2008), por meio da
interferência no espaço, tem-se a possibilidade da interação entre estranhos,
uma troca de conceitos, brevemente caracterizando a realidade.
As intervenções urbanas admitem uma apropriação dos espaços
públicos, transformando-os em locais de convivência, uma vez que ocupar as
cidades é mais do que habitá-la. Nesse sentido, os parklets proporcionam aos
usuários um melhor uso das calçadas, sendo mais democrático e permitindo
que este seja produzido por quem os desfruta como espaço de convivência.
Por meio da arte das intervenções, a integração de símbolos expressivos feitos
de maneira incomum provocam impactos nos indivíduos, retirando-os de seus
sentidos passivos aos espaços e designando-os a uma visão abrangente sobre
28
o meio comum. Esses projetos buscam favorecer a interação social, visando de
várias maneiras a alteração do espaço público (COSTA, 2015).
Como ressalta Silva (2008), tais intervenções podem ter muitos tipos e
variados portes, desde pequenas iniciativas artísticas, trabalhos pequenos,
colagens de cartazes, adesivos, pintura de paredes e ruas, até estruturas
temporárias como parklets e projetos com estruturas permanentes e de grande
porte. A duração de uma intervenção pode ser de minutos ou anos, a depender
do objetivo. E, por outro lado, seus resultados são atemporais.
Projetos para soluções a longo prazo, para problemas de partes
abandonadas ou problemáticas das cidades surgiram como modelos de
intervenção urbana. Estes projetos denominados como renovações,
revitalizações ou ampliações buscam devolver a estética, conexões, auxiliar a
novas centralidades, ampliar locais coletivos e também instalar parques, dando
novo uso principalmente aos vazios urbanos. Em algumas ocasiões os projetos
têm auxílios não só público como privado, podendo ter ligações de programas
de integração e implantação de infra-estrutura. Rossetto e Rezende (2007)
destacam que uma vez que o impacto deste pode auxiliar
socioeconomicamente a cidade e região.
2.3.1. O papel das intervenções urbanas
As intervenções, principalmente em centros urbanos, possui mais do que
uma análise de patrimônio, herança histórica, caráter utilitário e funcional das
estruturas urbanas, ela busca, essencialmente, localizar quais são as
necessidades do meio. Seu conceito atende determinações urbanas,
provenientes das ciências biológicas. Bacin (2018) define como um ato
cirúrgico que se intervêm em situações de reabilitação, cura, preservação,
acidentes e também padrões estéticos. E ainda, como estímulos que
encaminham estas intervenções são considerados pelo papel fundamental
desses centros em relação aos seus cidadão e visitante, sociabilidade
existente, infraestrutura, mudanças nos padrões sociodemográficos e
deslocamentos pendulares.
Lado outro, a partir de tal visão, as ruas, praças e edificações são locais
de convivência, já que influenciam e são influenciados pelo comportamento
29
coletivo. Costa (2015) destaca que no caso das intervenções artísticas, elas
auxiliam na compreensão prática dos resultados obtidos em pesquisas
teóricas, sobre um local em questão, trazendo à tona novas questões as quais
só podem ser constatadas em realização efetiva. Da mesma forma se investiga
em diversos pontos de vista os episódios decorrentes diariamente no espaço
em estudo. Segundo Costa e Lopes (2018), além de uma reeducação sobre as
formas como os espaços públicos devem ser conservados e impactam
positivamente se dadas as utilidades adequadas, estas intervenções trabalham
na reflexão, capacitação, e acumulam conhecimento que só são possíveis
através desse método de interações sociais.
As características das intervenções urbanas podem ser de variados
tipos, se adequando a cada perfil de local. Como exemplo, nas periferias a
segregação carrega uma bagagem histórica, as cidades seguiam os modelos
estéticos europeus, onde as elites procuravam distanciar a ralé, a qual se
caracterizava pela baixa renda, pessoas incultas, e não civilizadas. Desta
forma, a população pobre ocupou os locais menos favorecidos, formaram-se os
primeiros cortiços, e ocupações de morros. Desde então, a carência de
saneamento básico e demais infraestruturas é um indício das favelas. Nestes
locais, um método é a execução de intervenções que auxiliam na requalificação
local, e reeducação social. Estas trazem por vezes por meio da arte e cultura a
inserção dos indivíduos novamente ao meio coletivo (FERREIRA, 2005).
As intervenções urbanas com abordagem simples e efetiva envolvem
pesquisas teóricas e ações de análise dos espaços nos centros urbanos. Tais
intervenções são temporárias, possibilitando experimentar de forma real os
processos que serão necessários para posteriores projetos e alternativas
permanentes para tais locais (FONTES, 2018). Nesse sentido, pequenas
intervenções possuem o condão de criar e estimular breves transformações
graduais, proporcionando novas visões e diagnósticos que provocam
mudanças a longo prazo.
30
2.3.2. Diretrizes para a implantação de Parklets em Caratinga
A proposta deste trabalho é de se avaliar a possibilidade de implantação
de Parklets na cidade de Caratinga. Para tanto, além dos projetos e pesquisas
de viabilidade, criou-se também uma proposta de Decreto que regulamentasse
a implantação, vez que o Município não conta com nenhuma legislação
pertinente à questão.
Após a realização de pesquisas sobre a legislação local e de outros
municípios que já têm intervenções urbanas realizadas por meio da
implantação de Parklets, entende-se que o Decreto deve, inicialmente, definir
seu conceito e sua destinação.
No Decreto deve constar a forma para a implantação de Parklets, a
relação de documentos necessários à implantação, os requisitos para o
desenvolvimento e implantação do projeto, além dos deveres que o
responsável pela instalação deve ter a partir do momento que obtiver a
autorização para a instalação do referido.
31
3. METODOLOGIA
Partindo do princípio de que a pesquisa tem caráter exploratório, adotou-
se como estratégia o estudo de caso. Trata-se, portanto, de uma pesquisa
qualitativa e descritiva, onde o objetivo principal é realizar um levantamento de
campo a partir de visitas aos bares em horário de funcionamento noturno,
realizando conversas não estruturadas com usuários, bem como fazer
fotografias dos objetos de estudo.
Para tanto, foram feitas pesquisas a partir da revisão de literatura,
realizada em livros, boletins técnicos, artigos, sites, consulta de periódicos,
dissertações e teses referentes ao tema proposto.
Inicialmente, foi realizada uma busca por informações que pudessem
auxiliar na compreensão inicial do tema a ser desenvolvido, baseado em uma
pesquisa bibliográfica, utilizando como fonte principal artigos publicados sobre
o tema, dissertações, livros e sites. Na fase introdutória foram pesquisados os
conceitos sobre o espaço público, sobre Parklets, sobre o urbanismo tático e
sobre intervenção urbana.
Concluída a revisão bibliográfica, passa-se à realização de um estudo de
caso no município de Caratinga para a escolha das áreas a serem propostas
por essa autora o desenvolvimento de um projeto de política de intervenção
urbana.
Com base nas pesquisas realizadas sobre a história e características
gerais do município de Caratinga, chegou-se à escolha dos locais objetos de
estudo.
Para fundamentar a escolha dos locais e da política de intervenção
urbana que melhor se adequaria foi realizada também uma conversa informal
com os usuários dos bares situados nas áreas de estudo.
Após analisadas todas as informações levantadas durante o período de
estudo, foi realizada a triagem e organização dos dados, para então apresentá-
las num contexto lógico e conclusivo, elaborando, portanto, as considerações
finais.
32
4. ESTUDO DE CASO
4.1. HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CIDADE DE
CARATINGA
O município de Caratinga é cortado pela Br-116 (Rodovia Rio-Bahia),
ocupando uma área total de 1.258,69 km². O povoamento do município iniciou-
se verdadeiramente na secunda metade do século XIX.
De acordo com Mattos (2006), pode-se visualizar a localização do
município de Caratinga na figura 7: Figura 7: Localização do Município de Caratinga
Fonte: Mattos (2006)
Na figura 8 tem-se o destaque da localização do Município de Caratinga
no mapa do Estado de Minas Gerais.
33
Figura 8: Município de Caratinga
Fonte: Google (2019)
Registros ressaltam que inicialmente foram encontrados na região
enorme quantidade de cará branco ou Caratinga (por isso a denominação da
cidade.
Em 1867 foi celebrada a primeira missa pelo sacerdote Pe. Maximiano.
Nesta época a capela situada próximo ao que hoje corresponde ao Distrito de
Sapucaia, era o único sinal de civilização a uma terra que ainda parecia
segregada e inóspita.
Segundo Do Val (1968) conforme era loteada e vendida, a área onde
estavam delimitados os limites do município foi sendo ocupada cada vez mais
por propriedades rurais. Com a construção de estradas de ferro vindas do
norte, muitos lavradores começam a interessar-se ainda mais pela região.
Em 06 de fevereiro de 1890 foi criado o município de Caratinga, com
superfície de 10.572 km2 e uma população de 25.000 habitantes. Em 03 de
novembro de 1891 foi criada a comarca de Caratinga. Pela lei nº 23 de 24 de
maio de 1892 a Vila de Caratinga foi elevada a cidade. Na época a cidade
34
possuía 2km a sul e 1km a norte, com 10 ruas, 4 praças e um distrito eleitoral
de 470 eleitores (vale lembrar que negros, mulheres e crianças nesta época
ainda não votavam). A cultura forte já era o café.
Em junho de 1906 o município já contava com 90 mil habitantes, uma
extensão territorial de 10 mil km2 e doze distritos.
Em 1933 houve a construção da rede de água e de esgoto e a
construção do jardim das palmeiras, na praça Cesário Alvim, que hoje é um
dos símbolos do município.
Em 1942 houve o calçamento da cidade com paralelepípedos. Em 1944
se deu a construção do Palácio Episcopal. No governo de Getúlio Vargas o
município é premiado com a construção da rodovia Rio-Bahia, o que deu
enorme impulso à economia da região.
Atualmente o município de Caratinga está inserido na região VIII
denominada Rio Doce e na microrregião homogênea da Mata de Caratinga, na
porção leste mineira.
O município de Caratinga é cortado pela rodovia BR-116 (Rio-Bahia) no
sentido Norte-Sul, por rodovias estaduais: Caratinga - Bom Jesus do Galho,
Caratinga – Entre Folhas – Vargem Alegre, a rodovia federal Caratinga –
Ipanema (parcialmente asfaltada) e estradas vicinais municipais, que oferecem
condições de trânsito para todas as vilas e povoados do município.
Com a emancipação de vários distritos, a área do município que até
1992 era de 2204Km2 passou para 1655Km
2 e mais recentemente, em 01-01-
1997, para 1258,69Km2 com a emancipação de mais de 3 distritos.
Atualmente o município está dividido em 11 distritos sendo eles:
Cordeiro de Minas; Dom Modesto; Dom Lara; Santa Efigênia de Caratinga; São
Cândido; Santa Luzia de Caratinga; Santo Antônio do Manhuaçu; Patrocínio de
Caratinga; Sapucaia; São João do Jacutinga.
No Brasil, as características de formação das cidades que conhecemos
hoje começaram a aparecer somente no século XIX. É nesta mesma época
que se dá à instalação das primeiras ferrovias, dos telégrafos e das campanhas
de navegação que repercutiram muito no processo de urbanização do país.
Mas apenas na década de 70, que Caratinga, assim como inúmeros
outros municípios, começa a receber incentivos para o seu desenvolvimento
urbano. A ideia do governo vigente era incrementar o desenvolvimento de
35
algumas cidades com intuito de tornarem-se referência regional e desta forma
absorverem mão-de-obra proveniente das altas taxas de migração.
Neste período, os incentivos para a área rural estavam quase
interrompidos, em resposta, houve um boom no êxodo rural, com destino as
grandes cidades. O inchaço populacional nas metrópoles brasileiras,
provocaram, e ainda provocam, consequências desastrosas no cenário urbano:
subempregos, violência, moradias inadequadas, doenças, dentre outros.
A partir desta década, observa-se um ritmo mais acelerado de
crescimento urbano em Caratinga. Este fenômeno pode ser observado e
comparado; onde pode-se ver a tendência de adensamento e verticalização no
centro da cidade, assim como o aumento da área urbana.
Nas últimas duas décadas, além da significativa contribuição da
produção cafeeira para a economia local, ainda conta-se com a expansão dos
cursos de graduação na cidade, onde são atraídos estudantes de outros
municípios e até de outros estados, que vem se especializar em uma das
muitas áreas disponíveis.
Assim sendo, o crescimento urbano do município registrou um
crescimento significativo nas últimas duas décadas, marcado não somente pelo
crescimento desordenado e o aparecimento de mais periferias, como a
mudança da paisagem com o aparecimento de novos loteamentos, reformas
das antigas edificações por prédios e comerciais e residenciais.
Destarte, houve uma mudança na arquitetura da cidade trazendo uma
aparência de um centro urbano maior e mais desenvolvido, com o caos do
trânsito, crescimento do consumismo, grandes edificações, lixo pelas calçadas
e poluição. Assim sendo, podem ser identificadas várias áreas na cidade onde
podem ser utilizados princípios de urbanismo tático, visando a criação de um
local de interação social e de desenvolvimento da arte por meio de grafite e
outras técnicas.
4.2. OBRA ANÁLOGA
Atualmente no cenário brasileiro várias cidades já aderiram a
implantação de Parklets como forma de intervenção urbana e busca pela
melhoria e interação do meio urbano com a sociedade. No âmbito nacional
36
brasileiro cidades como São Paulo, Vila Velha, Porto Alegre e Belo Horizonte já
aderiram à ideia da utilização dos Parklets, como forma de interação e
pertencimento da população com o meio urbano. Nestas cidades os Parklest
são utilizados, como intervenções urbanas de caráter local, implementadas em
áreas originalmente destinadas a vagas de estacionamento de veículos nos
logradouros públicos.
De maneira geral os municípios que decidem por desenvolver os
Parklets desenvolvem manuais de orientação como legislação a ser seguida
para orientação de construção dos Parklets.
Em Belo Horizonte Minas Gerais, os Parklets também são conhecidos
como varandas externas nas ruas. São mini praças ou stands que ocupam o
local de mais ou menos duas vagas de estacionamento para carros, permitindo
assim a criação de ambientes de inteiração e convivência para ciclistas e
pedestres. Os projetos para implantação dos Parklets podem ter características
próprias, entretanto os locais devem ser abertos e de fácil utilização de toda a
população. A figura 9 apresenta a imagem de um Parklet instalado na Savassi
em Belo Horizonte.
Figura 9: Parklet Savassi em Belo Horizonte
Fonte: CATRACALIVRE (2019)
37
Neste contexto percebe-se que os Parklets também podem ser utilizados
como forma de urbanismo tático em cidades de médio e pequeno porte mais
que estão em constante desenvolvimento urbano, e necessitam de criar áreas
públicas de convivência e conforto para a população.
Neste estudo pretende-se utilizar como base as referências e os
resultados da construção dos Parklets já implantados no município de Belo
Horizonte para a possível implantação de um Parklet na cidade de Caratinga,
Minas Gerais. Como proposta sugere-se analisar a Avenida Marechal Deodoro
da Fonseca, a Rua Coronel Galdino Pires, a Praça Getúlio Vargas, além da
Rua Coronel Antônio da Silva, regiões que se encontram no centro da cidade
de Caratinga. Essas regiões foram escolhidas por serem locais centrais e de
grande circulação de pessoas e longo percurso, se apresentando como locais
viáveis para construção de um Parklet.
38
5- RESULTADOS E DISCUSSÕES
De acordo com o inciso I do artigo 30 da Constituição Federal de 1988
compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. Por outro
lado, o artigo 182 do mesmo Diploma Legal ressalta que será executada pelos
municípios a política de desenvolvimento urbano, cujo objetivo é o de ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais de cidade, além de garantir o bem-
estar dos seus habitantes.
No município de Caratinga foi instituído o Código de Obras Municipal de
Caratinga através da Lei 1.613/1987. Em 2001 foi instituído o Estatuto das
Cidades, através da Lei 10.257, que trouxe normas gerais e instrumentos
jurídicos úteis na ordenação do espaço urbano.
No entanto, o município de Caratinga não atualizou a Lei 1.613/1987.
Hoje ainda vigoram normas que não se aplicam mais, tais como:
Art. 176. A iluminação e ventilação por clarabóias será tolerada em compartimentos destinados a escadas, despensas, galpões para depósitos, desde que a área efetiva das mesmas seja igual à metade da área total do compartimento. Art. 186. Todo e qualquer edifício de apartamentos além das prescrições deste Código que lhe forem aplicáveis, deverá satisfazer ainda as seguintes: § 1º - Se tratar de apartamento com dois ou mais dormitórios, é obrigatória a existência de dependências de serviço completas, constituídas de área de serviço, quarto de empregada e sanitário com banho.
Estes fragmentos demonstram que a legislação precisa de revisão.
Em relação ao tema deste trabalho a referida Lei não faz qualquer
disposição, visto que à época que foi sancionada a preocupação com a função
social da cidade ficava em segundo plano, não sendo importante sua
regulamentação.
Nos termos do artigo 11 da Lei 1613/87, logradouro público é o espaço
público destinado à circulação, transporte ou concentração pública. Por outro
lado, a mesma Lei dispõe, no inciso IX do artigo 51, que:
A construção de viveiros, galinheiros, telheiros, caramanchões, estufas e tanques para fins exclusivamente domésticos, com área inferior a 15,00 m2 (quinze metros quadrados), desde que não fiquem
39
situados no alinhamento do logradouro nem sejam visíveis dos logradouros;
A implantação de Parklets ou outros projetos de intervenção urbana não
é mencionada em nenhum artigo da Lei 1613/87, apesar de já haver em outros
municípios essa preocupação com a função social da cidade. Caratinga não
tem qualquer legislação acerca do tema, embora nos dias atuais ser assunto
de grande relevância.
A proposta do Decreto visa justamente regulamentar o tema e atualizar o
que se refere ao assunto na Lei 1613/87.
Lado outro, como exemplo de legislação que se adequa às políticas de
intervenção urbana, tão necessárias para a função social das cidades, tem-se o
Decreto nº 55.045 de 16 de abril de 2014 do município de São Paulo
regulamentou a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público,
Parklets.
O Decreto evidencia a implantação do Parklet como plataforma sobre a
área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos,
floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos,
paraciclos, dentre outros.
Baseando-se neste Decreto foi confeccionado um manual operacional
para implantar um Parklet no município de São Paulo. Este manual traz todas
as orientações necessárias, não só para as políticas públicas, como também
para as ações de iniciativa privada.
De acordo com o Manual a instalação dos Parklets pode ser de iniciativa
da Administração Pública, pessoas físicas ou jurídicas. Os custos referentes à
instalação, manutenção e remoção do Parklet são de responsabilidade
exclusiva do mantenedor (GESTÃO URBANA SP, 2014).
Segundo as informações contidas no Manual a implantação dos Parklets
objetiva humanizar e democratizar o uso da rua, tornando-a mais atrativa e
convidativa. A ampliação da oferta de espaços públicos destinados à
permanência na cidade é certamente um investimento na qualidade de vida da
população.
A proposta de implantação do Parklet na área objeto de estudo deste
trabalho busca alcançar, em linhas gerais, o mesmo objetivo que atenda à
população caratinguense.
40
A figura 10 mostra a descrição para o processo de implantação do
Parklet de maneira resumida. Essa ilustração exemplifica como pode ser
desenvolvida uma possível política de intervenção urbana no município de
Caratinga.
Figura 10: Processo resumido de implantação de parklet
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte, 2015
O manual operacional para a implantação de Parklet na cidade de Belo
Horizonte mostra a viabilidade do desenvolvimento desta política de
intervenção urbana e baseando-se nele é possível notar as semelhanças com
os objetos de estudo deste trabalho, ficando evidenciada a viabilidade da
implantação no munícipio de Caratinga.
41
6- LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
As áreas objetos de estudo da presente monografia estão localizadas no
Centro da cidade de Caratinga – MG. As ruas em análise apresentaram as
características apropriadas para o estudo da implantação de Parklets.
Na figura 11 tem-se a área de estudo 1, localizada na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca.
Figura 11: Rua Marechal Deodoro da Fonseca (área 1)
Fonte: Mapa elaborado pala autora no Google Earth, 2019
A figura 12 apresenta a localização da área de estudo 2, na Rua Coronel
Galdino Pires.
42
Figura 12: Rua Coronel Galdino Pires (área 2)
Fonte: Mapa elaborado pala autora no Google Earth, 2019
Tem-se ainda a área de estudo 3, localizada na Rua Coronel Antônio da
Silva, determinada na figura 13.
Figura 13: Rua Coronel Antônio da Silva (área 3)
Fonte: Mapa elaborado pala autora no Google Earth, 2019
Por fim, a área de estudo 4 está localizada na Praça Getúlio Vargas,
conforme figura 14.
43
Figura 14: Praça Getúlio Vargas (área 4)
Fonte: Mapa elaborado pala autora no Google Earth, 2019
No decorrer da confecção do presente trabalho, foram realizadas visitas
às áreas objetos de estudo para análise das características dos espaços, bem
como visitas aos bares situados nas regiões em horário de funcionamento, a
fim de realizar levantamento fotográfico do uso dos espaços, além de
conversas informais com os usuários e proprietários dos bares.
Pelo levantamento fotográfico realizado por esta autora é possível notar
que existem espaços não aproveitados que certamente poderiam ser utilizados
para a implantação de Parklet que atenderiam aos pedestres, principalmente
no uso diário, além dos próprios usuários dos bares que ali funcionam.
Na área 1, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, foi
realizado um levantamento fotográfico complementar a fim de ilustrar as
situações que podem demandar a instalação de parklets. Dentre as áreas
definidas como de maior viabilidade para implantação dos parklets na região
central do Município, essa conta com vários estabelecimentos que possuem
características apropriadas para uma possível implantação.
Assim, a figura 15 mostra um bar localizado na Rua Marechal Deodoro
da Fonseca que faz uso da calçada durante seu horário de funcionamento.
44
Figura 15: Uso da calçada em horário noturno
Fonte: Acervo da autora, 2019
Na figura 16 é possível observar outro bar que, além do uso da calçada
para disposição das mesas, ocupa também parte da rua. Situação que pode
trazer transtorno ao trânsito da localidade. Figura 16: Vista do uso da rua para disposição de mesas do bar
Fonte: Acervo da autora, 2019
45
Por outro lado, a figura 17 mostra o uso da calçada para disposição das
mesas na mesma localidade.
Figura 17: Ocupação da calçada para uso do bar
Fonte: Acervo da autora, 2019
A figura 18 mostra os demais bares que ficam localizados na área 1
objeto de estudo, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Destaque-se, como
já mencionado, que essa região é a que apresenta maior concentração de
bares.
46
Figura 18: Bares situados na área 1 objeto de estudo
Fonte: Acervo da autora, 2019
Dentre os estabelecimentos situados na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, o que apresentou melhor viabilidade para a implantação inicial do
Parklet foi o bar “Armazém Diesel”, conforme se verifica na figura 19.
47
Figura 19: Área 1 – localidade para implantação do parklet
Fonte: Acervo autora, 2019
As calçadas dessa área medem entre 2,0m e 3,0m. Considerando que o
espaço existentem nas calçadas dessa área não são suficientes para atender
os usuários dos bares e os pedestres que passam por ali no horário de
funcionamento dos mesmos, seria benéfico para ambos uma estrutura que
pudesse ampliar o espaço por eles utilizado.
Na figura 20 tem-se a área 2, localizada na Rua Coronel Galdino Pires
que também apresenta viabilidade para a implantação de Parklets.
48
Figura 20: Área 2 – viabilidade de implantação de parklet
Fonte: Acervo da autora, 2019
A área 3, localizada na Rua Coronel Antônio da Silva, apresenta
viabilidade para a implantação do parklet, conforme se verifica na figura 21.
Figura 21: Área 3 – viabilidade de implantação de parklet
Fonte: Acervo da autora, 2019
49
Por fim, a área 4, localizada na Praça Getúlio Vargas, apresenta
características diferentes das demais. Como se verifica na figura 22, essa área
não conta com bares, no entanto, a implantação de Parklet nessa área
beneficiaria principalmente idosos que frequentam o banco e que, muitas vezes
ficam horas de pé na fila que se estende ao longo da calçada.
Figura 22: Área 4 – viabilidade de implantação de Parklet
Fonte: Acervo da autora, 2019
Conversando informalmente com os usuários dos estabelecimentos das
áreas objetos de estudo foi possível perceber que as opiniões se dividem
acerca da implantação de um Parklet nas localidades.
Os proprietários dos bares apresentaram receptividade com a ideia,
principalmente pelo fato das calçadas não atenderem a demanda de seus
estabelecimentos. Outros ficaram com receio da ideia, especialmente por
perderem vagas de estacionamento.
Desse modo, percebe-se que a ideia da implantação de Parklets no
município é de interesse da maioria dos usuários das localidades, embora,
50
provavelmente por não conhecerem todos os benefícios da implantação,
alguns fiquem pouco a vontade com a possibilidade.
51
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do exposto pode-se concluir que as intervenções urbanas são
excelentes ferramentas de melhoria contínua e proximidade da população com
o meio urbano. Sendo assim, após as analises realizadas nessa pesquisa
percebe-se que há a necessidade crescente das cidades de modo geral
buscarem a ampliação cada vez mais constante deste tipo de medida, tendo
em vista o crescimento constante das cidades.
Neste contexto optou-se por utilizar como estudo de caso regiões da
cidade de Caratinga que apresentam necessidade de um espaço maior para os
pedestres. Após as análises realizadas nestes locais pode-se concluir que são
regiões que apresentam grande potencial para implantação de políticas de
intervenção urbana como os Parklets, que, conforme já descrito nesta
pesquisa, são ótimas ferramentas de aproximação das pessoas com o meio
urbano e podem trazer muitos benefícios para os municípios.
Sendo assim, espera-se desenvolver um projeto de implantação de
Parklets na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Coronel Galdino Pires,
Rua Coronel Antônio da Silva e Praça Getúlio Vargas, todas localizadas na
região central do município de Caratinga, com o objetivo de desenvolver um
local de permanência para a população em regiões de grande movimento de
veículos e pedestres, no intuito de fomentar esses locais públicos para que a
população tenha mais conforto e se sinta como parte integrante da cidade.
52
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Paulo: Editora Senac São Paulo, 2008. 291p.
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intervenções urbanas. 2018. Disponível em <
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Habitat III: Porto Alegre: 2015.
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54
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YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2.ed. Porto Alegre:
Bookman, 2001.
55
ANEXO 1
56
DECRETO Nº 228, DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece regras e condições para a instalação de “parklets” no
Município e dá outras providências.
O Prefeito de Caratinga, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Denominam-se parklets o mobiliário urbano de caráter
temporário instalado, em geral, em paralelo à pista de rolamento de veículos,
de forma a expandir o passeio público, com o objetivo de ampliar a oferta de
espaços públicos de fruição, providos de estruturas que visem ao aumento do
conforto e da conveniência dos cidadãos, tais como bancos, mesas e cadeiras,
floreiras, guarda-sóis, paraciclos e outros elementos destinados à recreação,
ao descanso, ao convívio, à permanência de pessoas e a manifestações
culturais.
Parágrafo único - O parklet e todo o mobiliário nele instalado serão
destinados ao uso público, não se admitindo, em qualquer hipótese, utilização
exclusiva por seu mantenedor ou outros interessados.
Art. 2º - A autorização para a instalação de parklet será concedida à
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e decorrerá de termo de
cooperação específico celebrado entre a Administração Municipal e o
proponente, do qual constarão as condições e regras para instalação e
manutenção do equipamento.
Parágrafo único - Os requisitos técnicos e operacionais para a instalação
de parklets são os previstos neste Decreto, os quais poderão ser acrescidos de
outros estabelecidos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, Transporte e
Logística, a partir da análise individualizada e específica das propostas
apresentadas.
57
Art. 3º - O requerimento para instalação de parklet deverá ser
apresentado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, Transporte e Logística,
e instruído com a seguinte documentação:
I - Tratando-se de pessoa física, o pedido deverá ser instruído com:
a - cópia do documento de identidade;
b - cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c - cópia de comprovante de residência.
II - Tratando-se de pessoa jurídica, o pedido deverá ser instruído com:
a - cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta
Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato
constitutivo e alterações subsequentes, lei instituidora ou decreto de
autorização para funcionamento, conforme o caso;
b - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ.
III - projeto simplificado do parklet proposto, contendo:
a) identificação da via e endereço do(s) imóvel(eis) limítrofe(s) ao
equipamento, para referência de localização;
b) planta de situação, indicando o local para instalação do parklet,
contendo a identificação de todos os equipamentos, mobiliários urbanos e
vegetação existentes no passeio num raio de 30 (trinta) metros do local
proposto, dimensões e inclinações longitudinal e transversal do passeio;
c) projeto do parklet, contendo suas dimensões e descrição dos
elementos que serão alocados no equipamento;
d) fotografias do local.
§ 1º - O requerimento será objeto de análise pela Secretaria Municipal
de Obras Públicas, Transporte e Logística.
§ 2º - A representação gráfica do projeto e o procedimento para seu
exame e sua aprovação são objeto de Portaria a ser publicada pela Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Transporte e Logística.
§ 3º - Em conjuntos urbanos ou em áreas limítrofes a imóveis de
interesse cultural, o requerimento deverá ser submetido à análise do
58
Departamento de Patrimônio Cultural, integrante da Superintendência de
Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
§ 4º - As instalações com duração de até 24 h (vinte e quatro horas) são
isentas da necessidade de requerimento e celebração de termo de cooperação,
desde que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos no art. 4º deste
Decreto.
Art. 4º - Para sua instalação, o parklet deverá obedecer às seguintes
condições:
I - estar localizado em via com velocidade regulamentada de até 40
km/h, salvo autorização específica da Departamento de Transportes e
Logística;
II - ser instalado a distância mínima da esquina de 5,00 m (cinco
metros), contados a partir do alinhamento dos lotes;
III - não ocupar vagas de estacionamento destinadas a idosos, a
pessoas com deficiência e outras que possuam regulamentação especial, bem
como áreas destinadas a carga e descarga ou embarque e desembarque,
salvo hipótese de remanejamento ou alteração da sinalização, a critério do
órgão de trânsito;
IV - não obstruir faixas de travessia de pedestres, rebaixos de meio-fio,
acessos a garagens, ciclovias, pistas de caminhada;
V - não obstruir pontos de ônibus e táxi;
VI - não obstruir o acesso a hidrantes, caixas de acesso e manutenção;
VII - resguardar as condições de drenagem da via, não interrompendo o
escoamento de água em sarjetas e não obstruindo bocas de lobo e poços de
visita;
VIII - apresentar proteção ao usuário instalada em todas as faces
voltadas para a pista de rolamento, devendo ser acessado apenas a partir do
passeio ou da área de circulação de pedestres.
IX - dispor de permeabilidade visual;
X - apresentar sinalização refletiva nas quinas voltadas para a via;
XI - dispor de balizadores ou solução semelhante para manutenção de
distância de segurança em relação às vagas de estacionamentos adjacentes;
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XII - atender às normas de segurança e acessibilidade;
XIII - ser removível;
XIV - não ocupar espaço superior a 2,20 m (dois metros e vinte
centímetros) de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por 10 m
(dez metros) de comprimento em vagas paralelas ao alinhamento da calçada,
ou de 4,40 m (quatro metros e quarenta centímetros) de largura por 5 m (cinco
metros) de comprimento em vagas perpendiculares ou a 45º (quarenta e cinco
graus) do alinhamento.
§ 1º - Os parklets deverão ser preferencialmente implantados em áreas
com maior intensidade de fluxo de pedestres e vias com presença significativa
de comércio e serviço ou grande densidade de moradias.
§ 2º - Caso o passeio limítrofe, na extensão correspondente ao parklet,
não possua árvore, o responsável pela instalação deverá providenciar o plantio,
exceto nas hipóteses em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Serviços Urbanos o desaconselhar, conforme critérios técnicos.
Art. 5º - O interessado que obtiver a autorização para a instalação
do parklet ficará responsável pela confecção e segurança do mobiliário e de
todos os seus elementos, assim como pela realização dos serviços de
instalação, manutenção e remoção do equipamento, bem como pela
recomposição do logradouro quando da remoção, de acordo com os prazos e
condições do termo de cooperação celebrado, assim como por todos os custos
financeiros decorrentes.
Art. 6º - O parklet deverá dispor de placa informativa com dizeres e
dimensões a serem definidos pelo Executivo, esclarecendo que se trata de
espaço público, podendo o equipamento ser utilizado por todos.
Art. 7º - Será autorizada a instalação de placa indicativa da parceria
celebrada entre a pessoa física ou jurídica e o Município, com a finalidade de
divulgar a iniciativa da instalação do parklet pelo interessado, conforme padrão
a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, Transporte e
Logística.
60
Art. 8º - Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte do
Executivo, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou
parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de
ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o
mantenedor será notificado e será responsável pela remoção do equipamento
em até setenta e duas horas, com a restauração do logradouro público ao seu
estado original.
Parágrafo único - A remoção de que trata o caput deste artigo não gera
qualquer direito à reinstalação, realocação ou indenização ao mantenedor.
Art. 9º - Os casos omissos serão regulamentados pela Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Transporte e Logística.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caratinga, 05 de dezembro de 2019.
Welington Moreira de Oliveira
Prefeito Municipal
