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Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas
Relatório de Estágio Profissionalizante
Farmácia Alírio de Barros
janeiro de 2018 a julho de 2018
Vitória Sil Machado de Carvalho
Orientador: Dr.(a) Lídia Baltazar Lopes
Tutor FFUP: Prof. Doutor (a) Irene Rebelo
setembro de 2018
Declaro que o presente relatório é de minha autoria e não foi utilizado previamente noutro curso
ou unidade curricular, desta ou de outra instituição. As referências a outros autores (afirmações,
ideias, pensamentos) respeitam escrupulosamente as regras da atribuição, e encontram-se
devidamente indicadas no texto e nas referências bibliográficas, de acordo com as normas de
referenciação. Tenho consciência de que a prática de plágio e auto- plágio constitui um ilícito
académico.
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, julho de 2018
Vitória Sil Machado de Carvalho
ii
Agradecimentos
Agradeço aos meus pais, Francisco Carlos Ramos Sil Machado de Carvalho e Eileen Joyce
Momsen, pelo amor incondicional e por me indicarem o caminho para a paz de espírito.
Ao Dr. António José Sil Machado de Carvalho, diretor do serviço de Neurocirurgia no IPO e, com
grande orgulho, meu tio, por se constituir como mentor, filantropo e meu médico, durante toda
esta etapa. Graças à sua constante monitorização do meu estado de saúde, consegui atravessar
um período muito doloroso, e terminar uma cadeira e o estágio.
Não posso deixar de dirigir um agradecimento à Dr.(a) Lopes, Diretora Técnica e orientadora do
meu estágio na Farmácia Alírio de Barros, pelo auxílio prestado, em termos formativos, durante
os seis meses de estágio. Dirijo um agradecimento especial à Dr.(a) Castro por me ter recebido
tão bem e, por envolver-me, sempre de forma tão entusiasta e dinâmica, nos seus projetos de
divulgação, de reorganização e de gestão da sua farmácia.
A todos, obrigada!
iii
Resumo
O estágio na Farmácia Alírio de Barros teve início no dia 15 de janeiro de 2018, tendo eu
realizado uma deslocação, alguns dias antes, às instalações, para reunir-me com a Dr. (a) Lopes,
com o intuito de falarmos um pouco mais sobre questões do horário e expectativas de ambas as
partes. Expus a minha situação relativamente à sobreposição das aulas de Química Orgânica II,
os meus deveres maternais, as idas ao tribunal de Braga e as reuniões com os meus advogados
aqui no Porto. A Dr.(a) Lopes foi muito flexível e até me forneceu ideias para tentar conciliar
todas essas atividades, com o horário de estágio, prolongando-o. Terminou no dia 14 de julho,
pois no dia 16, iniciei funções no meu emprego atual.
Nas primeiras semanas, fui orientada no sentido de familiarizar-me com tarefas mais básicas, ao
dar entrada de encomendas pelo SIFARMA; realizar a gestão de reservas de medicamentos
pagos e não pagos e atender a chamadas telefónicas, para colocação e registo de encomendas
de utentes e fornecedores, entre outros assuntos. No segundo mês, comecei a perceber como
se processavam as vendas, em contexto de backoffice. A partir do terceiro mês, fui realizando
alguns atendimentos, em frente de loja, sempre com supervisão, mas as minhas tarefas
principais continuaram a ser, até ao último mês de estágio, privilegiadamente, as tarefas de
gestão de encomendas, que ocupavam quase as oito horas diárias, dada a rotação diária de
produtos elevada. Efetuava também a gestão dos prazos de validade, quando se aproximava o
fim do mês, as tarefas de reposição de stock na frente de loja, as tarefas de design de grafismos,
no contexto da divulgação de campanhas e, sobretudo, a reorganização da ordem dos
medicamentos. Esta demorou, as três últimas semanas de junho a realizar, devido à limpeza e
reposição dos medicamentos nas gavetas e a respetiva etiquetagem, a par de todas as outras
tarefas que me foram incumbidas e das várias entregas domiciliárias que realizei, numa base
diária. Nas últimas duas semanas, às sextas-feiras, realizei também as Preparações
Individualizadas de Medicação (PIM) sob supervisão, para duas utentes. No contacto com os
utentes, uma vez que é a parte que mais aprecio, fui extremamente proativa e continuo a ter
essa abordagem. Nos vários contactos que fui realizando, numa base diária e, nas sessões de
medição de pressão arterial e de parâmetros bioquímicos, pude efetivar um impacto positivo,
procurando sempre apoiar-me sobre os preceitos da escuta ativa e da empatia, para assim
adequar as minhas orientações, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos utentes,
sobretudo dos mais idosos e dos mais vulneráveis.
Em contexto de formação, realizei algumas sessões incidentes sobre temas como técnicas de
atendimento, de vendas cruzadas, sobre produtos dermofarmacêuticos e dermocosméticos,
sobre peles atópicas, sobre produtos de higiene dentária e uma sobre atualizações nos
dispositivos de monitorização da Diabetes (ANEXOS I a V).
No mês de maio, realizou-se um inquérito, durante dois dias, no âmbito das Doenças
Cardiovasculares (DCV), em que se registaram alguns parâmetros fisiológicos e se realizou um
questionário sucinto com o consentimento de mais de sessenta indivíduos. A partir destes dados,
tirei algumas conclusões que serão expostas na segunda parte do relatório. No último mês,
iv
aperfeiçoar os meus atendimentos ao público, com ótimo feedback e, tendo conseguido efetuar
algumas vendas cruzadas, tendo em vista a plena satisfação do utente.
Pude, também, aprender alguns procedimentos essenciais mais ligados à contabilidade da
farmácia, da faturação e da conferência de receituário, junto da Dr. (a) Lopes. No fundo, o último
mês serviu para analisar os procedimentos implementados, no sentido de melhorar o meu
desempenho e para, no fundo, cimentar conhecimentos mais centrais à otimização da gestão de
uma farmácia comunitária.
v
Índice
Resumo ....................................................................................................................................... iii
Abreviaturas.............................................................................................................................. viii
Índice de Figuras ......................................................................................................................... x
Índice de Tabelas ....................................................................................................................... xi
1. Introdução e contextualização ........................................................................................... 1
1.1. Caracterização do quadro legal em vigor para o setor das farmácias ................................... 2
1.2. Composição e função dos recursos humanos ....................................................................... 2
1.3. Espaço físico e equipamentos ............................................................................................... 3
1.4. Integração do estagiário no domínio das relações de trabalho ............................................. 3
2.1. Publicações de existência obrigatória na farmácia comunitária ............................................ 4
2.2. Centros de informação e documentação nacionais e internacionais, quer em suporte de
papel, quer on-line ......................................................................................................................... 4
....................................................................................................................................................... 6
2.3. Pesquisa bibliográfica em fontes primárias, secundárias e terciárias e reprodução de
informação utilizando diversas fontes de informação ................................................................... 6
3. Classificação e distinção dos medicamentos e outros produtos existentes na farmácia
e quadro legal aplicável .............................................................................................................. 6
3.1. Medicamentos sujeitos a prescrição médica (MSRM) obrigatória ......................................... 6
3.2. Medicamentos não sujeitos a prescrição médica obrigatória (MNSRM) ............................... 7
3.3. Medicamentos manipulados................................................................................................... 7
3.4. Medicamentos homeopáticos e produtos farmacêuticos homeopáticos ............................... 7
3.5. Produtos dietéticos ................................................................................................................. 8
3.6. Produtos para alimentação especial ...................................................................................... 8
3.7. Produtos fitoterapêuticos ........................................................................................................ 9
3.8. Produtos cosméticos e dermofarmacêuticos ......................................................................... 9
3.9. Produtos e medicamentos de uso veterinário ...................................................................... 10
3.10. Dispositivos médicos .......................................................................................................... 10
4. Encomendas e Devoluções .................................................................................................. 11
4.1. Fornecedores e Normas Legais de Aquisição ..................................................................... 11
4.2. Critérios de aquisição ........................................................................................................... 11
4.3. Rotação de Stock e Ponto de Encomenda .......................................................................... 11
4.4. Efetuar, rececionar e conferir encomendas ......................................................................... 11
4.5. Marcação de Preços ............................................................................................................ 12
4.6. Armazenamento correto dos medicamentos ....................................................................... 12
4.7. Prazos de validade e devolução de medicamentos ............................................................. 12
4.8. Manutenção do parque medicamentoso e de outros produtos ............................................ 12
..................................................................................................................................................... 13
4.9. Qualidade ............................................................................................................................. 13
vi
5. Dispensa de medicamentos ................................................................................................. 14
5.1. Receção da prescrição médica e validação da mesma ....................................................... 14
5. 2. Considerações importantes no ato de dispensa de medicamentos ................................... 15
5.2.1. Quantidades dispensadas em Receita Manual......................................................... 15
5.2.2. Dispensa de medicamentos prescritos por Denominação Comum Internacional
(DCI) .................................................................................................................................... 16
5.2.3. Dispensa de medicamentos prescritos por nome comercial ou do Titular ............... 17
5. 3. Verificação de possíveis interações medicamentosas ....................................................... 17
5.3.1. Atualizações do SIFARMA ........................................................................................ 18
5.3.2. Vigilância Medicamentosa através do INFARMED .................................................. 19
5.3.3. Preparação Individualizada de Medicação ............................................................... 19
5.4. Medicamentos genéricos e sistema de preços de referência .............................................. 20
5.5. Dispensa de psicotrópicos e/ou estupefacientes; cuidados e legislação ............................ 21
5.5.1. Recolha de informação ............................................................................................. 21
5.6. Reconhecimento dos principais acordos existentes com o Sistema Nacional de Saúde e
outras entidades .......................................................................................................................... 22
6. Medicamentos Manipulados em Farmácia Comunitária ................................................... 23
6.1. Definição de Manipulados .................................................................................................... 23
7. Fiscalidade e faturação no âmbito da Farmácia Comunitária .......................................... 23
7.1. Processamento de receituário e faturação .......................................................................... 23
7.2. Exportação de Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version (SAF-PT) ...... 24
7.3. Breve análise das vendas em relação à zona e à variabilidade sazonal ............................ 24
7.4. A informática na Farmácia Comunitária ............................................................................... 25
Intervenção Farmacêutica nas Doenças Cardiovasculares - Enquadramento ................... 27
Objetivos e vantagens da intervenção Farmacêutica no âmbito das DCV ......................... 32
Destinatários do projeto ........................................................................................................... 33
Equipamentos e Infraestruturas necessários ........................................................................ 33
Metodologia ............................................................................................................................... 33
Resultados ................................................................................................................................. 33
Conclusões ................................................................................................................................ 40
Referências ................................................................................................................................ 42
Anexo I ...................................................................................................................................... - 1 -
Comprovativo de atendimento à formação no âmbito do atendimento em Farmácia
Comunitária, nas instalações da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, no dia 3 de
maio de 2018. ............................................................................................................................ - 1 -
Anexo II ..................................................................................................................................... - 2 -
Certificado de formação no âmbito e da Atopia e das peles atópicas, nas instalações da Pierre
Fabre, obtido nas instalações da Pierre Fabre, na Maia, no dia 07 de março de 2018 ........... - 2 -
Anexo III .................................................................................................................................... - 3 -
Certificado de formação no âmbito da Gestão da Diabetes, obtido no Bessa Hotel Boavista, no
dia 15 de março de 2018 ........................................................................................................... - 3 -
vii
Anexo IV ................................................................................................................................... - 4 -
Certificado de formação, no âmbito da divulgação dos produtos da gama Avène®, obtido nas
instalações da Pierre Fabre, Dermo-Cosmétique, na Maia, no dia 19 de março de 2018 ....... - 4 -
Anexo V .................................................................................................................................... - 5 -
Certificados obtidos nas instalações da Farmácia Alírio de Barros, no contexto de divulgação
de produtos novos, realizada por comerciais de diferentes laboratórios. ................................. - 5 -
Anexo VI ................................................................................................................................... - 6 -
Vitaminas e minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares (28). - 6 -
Anexo VII .................................................................................................................................. - 7 -
Dispositivos Médicos de acordo com critérios europeus (38). .................................................. - 7 -
Anexo VIII ................................................................................................................................. - 8 -
Fotografias da ordem durante o processo de reorganização, e, depois de finalizada a nova
etiquetagem das gavetas. ......................................................................................................... - 8 -
Anexo IX .................................................................................................................................... - 9 -
Faturação no SIFARMA 2000 (26). ........................................................................................... - 9 -
Anexo X .................................................................................................................................. - 10 -
Folheto Informativo sobre DCV. .............................................................................................. - 10 -
Voucher distribuído para os rastreios entre 17 e 18 de maio 2018. ....................................... - 11 -
Anexo XI ................................................................................................................................. - 12 -
Página 1 do inquérito, realizado na Farmácia Alírio de Barros, entre 17 e 18 de maio, 2018. - 12
-
Página 2 do inquérito. ............................................................................................................. - 13 -
Página 3 do inquérito. ............................................................................................................. - 14 -
Anexo XII ................................................................................................................................ - 15 -
Tabela SCORE utilizada para avaliar o risco de DCV, entre 17 e 18 de maio 2018, na Farmácia
Alírio de Barros. ....................................................................................................................... - 15 -
viii
Abreviaturas
ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde
AIM - Autorização de Introdução no Mercado
ANF – Associação Nacional das Farmácias
ARS - Administração Regional de Saúde
AVC – Acidente Vascular Cerebral
BDNP - Base de Dados Nacional de Prescrições
BPF – Boas Práticas em Farmácia
CCF - Centro de Conferência de Faturas
CDM – Código de Dispositivo Médico
CNPEM – Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos
DCI – Denominação Comum Internacional
DCV – Doenças Cardiovasculares
DGS - Direção Geral da Saúde
DM – Diabetes Mellitus
DSM- Dispensadores Semanais de Medicação
GJ – Glicemia em Jejum
HTA – Hipertensão Arterial
IMC- Índice de Massa Corporal
INE – Instituto Nacional de Estatística
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
ISO - International Standardization Organization
KMO - Kaiser - Meyer - Olkin
MHRS - Medicamento Homeopático de Registo Simples
MNSRM – Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica
MSRM – Medicamentos Sujeitos a Receita Médica
OMS - Organização Mundial de Saúde
PA – Pressão Arterial
PAD – Pressão Arterial Diastólica
PAS – Pressão Arterial Sistólica
PFH - Produto Farmacêutico Homeopático
PIM – Preparação Individualizada de Medicação
PP – Pós-Prandial
PVF – Preço de Venda à Farmácia
PVP – Preço de Venda ao Público
RAM - Reações Adversas a Medicamentos
RECM - Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos
RSP - Receita Sem Papel
ix
SCORE - Systematic Coronary Risk Evaluation
SNS - Serviço Nacional de Saúde
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
SPR – Sistemas de Preços de Referência
TG - Triglicerídeos
x
Índice de Figuras
Figura 1 – Portal Virtual da Infomed (6). ....................................................................................... 5
Figura 2– Portal Virtual do INFARMED, secção de Profissionais de Saúde (8). .......................... 5
Figura 3– Portal Virtual da Ordem dos Farmacêuticos, Secção de Formação Contínua (9). ...... 6
Figura 4– Ciclo Plan, Do, Act and Check (20). ........................................................................... 13
Figura 5 -Fluxograma de Prescrição por DCI (24). ..................................................................... 16
Figura 6 - Portal onde consta o Índice de DCI dos Medicamentos abrangidos pelo SPR (21). . 20
Figura 7- Gráfico demonstrativo das doenças do aparelho circulatório liderarem como causas de
óbito. Evolução em % desde 1988 até 2015 (32). ...................................................................... 27
Figura 8- Gráfico de previsão de shares de mercado e crescimento de vendas de dispositivos
médicos de autodiagnóstico entre 2015-2020 (34). .................................................................... 28
Figura 9- Diagrama sobre as metas da DGS, a atingir até 2020 (32). ....................................... 28
Figura 10- Diagrama sobre a abrangência das DCV (33). ......................................................... 29
Figura 11- Diagrama sobre os fatores de risco para desenvolvimento de DCV (33). ................ 30
Figura 12 - Diagrama sobre as estratégias de prevenção das DCV (33). .................................. 30
Figura 13- Gráfico de distribuição da amostra por idade e por sexo. ......................................... 34
Figura 14– Gráfico da frequência na amostra, da inexistência e/ou coexistência até quatro (4),
patologias, consoante a idade dos indivíduos submetidos a inquérito. ...................................... 35
Figura 15 - Gráfico de componentes no espaço rotacionado ..................................................... 40
xi
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Exemplos de entidades que realizam acordos de comparticipação ......................... 22
Tabela 2- Encargos do SNS com fármacos consumidos na área cardiovascular (32) .............. 27
Tabela 3– Idades dos inquiridos por género ............................................................................... 34
Tabela 4– Patologias diagnosticadas ......................................................................................... 35
Tabela 5– Número de patologias por inquirido ........................................................................... 35
Tabela 6- Tabulação cruzada DM com atividade física .............................................................. 36
Tabela 7- Tabulação cruzada DM com hábitos alimentares ...................................................... 36
Tabela 8- Dados relativos ao Índice de Massa Corporal (Kg/m2) ............................................... 36
Tabela 9 - Dados relativos à Pressão Arterial ............................................................................. 37
Tabela 10- Dados relativos às medições recolhidas de CT, LDL, HDL e TG ............................. 37
Tabela 11- Medições de GJ (mg/dL) ........................................................................................... 37
Tabela 12 - Resumo de casos de toma de medicamentos anti- diabéticos e de GJ (mg/dL) .... 37
Tabela 13 - Medidas Simétricas .................................................................................................. 37
Tabela 14 - Matriz de correlações entre variáveis modificáveis e não modificáveis .................. 38
Tabela 15 - Teste de Kaiser - Meyer - Olkin (KMO) e de Bartlett ............................................... 38
Tabela 16 - Comunalidades ........................................................................................................ 39
Tabela 17 - Matriz da Componente ............................................................................................. 39
Tabela 18 - Matriz de transformação de componente. ............................................................... 39
Tabela 19 - Matriz de componente rotativa. ................................................................................ 40
Tabela 20- Matriz de coeficiente de escore de componente. ..................................................... 40
1
1. Introdução e contextualização
De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o funcionamento eficaz de uma farmácia
comunitária assenta na observação atenta e aplicação dos conceitos apresentados nas normas
de boas práticas em farmácia comunitária, baseadas no regime geral da propriedade de
farmácia, definido no decreto-lei nº 307/2007, de 31 de agosto. Esta intervenção legislativa
baseia- se na atualização do regime jurídico referente ao setor da farmácia oficinal, que já data
da década de sessenta, do século XX, e os seus objetivos principais são flexibilizar a questão da
exploração comercial destes estabelecimentos e cimentar as leis que fortaleçam o setor (1).
A título de curiosidade, sabe-se que do século XIII até ao século XV, o exercício das funções de
boticário foi alvo de regulamentação quer por parte de entidades de ensino da “arte da botica”,
quer por parte das autoridades sanitárias, ligadas à monarquia. O ofício, no período histórico que
referi, muito à semelhança do que observamos hoje em farmácias, onde se produzam
medicamentos manipulados, era executado num local fixo. Contudo, consistia numa espécie de
local híbrido entre oficina/ laboratório, onde se preparavam os produtos medicinais e um espaço
de atendimento aos clientes. Normalmente, as boticas localizavam-se junto a locais
movimentados, como feiras e catedrais e sabe-se que, desde o século XVII, vêm sendo
assinaladas com uma cruz verde. Tradicionalmente, a botica estaria sob a égide de um mestre
boticário e o pessoal deste espaço comercial seria constituído pelos membros da sua família,
associados e aprendizes de boticário. O aspeto mais curioso desta época muito distante, era a
normalidade com que os limites da botica se confundiam com os da habitação dos indivíduos
que lá trabalhavam, e, portanto, haveria um alto grau de vigilância do negócio, culminando numa
convivência entre os membros da família e o seu pessoal, sem paralelo. Para além destes
aspetos históricos, há a salientar a formação técnica dos aprendizes de boticário, que passava
pela via oral, em que o mestre boticário iniciaria o seu aprendiz ou aprendizes. Essa iniciação
compreendia o ensino das operações de destilação, infusão, maceração, trituração, entre outras,
tendo em vista a preparação das formas galénicas privilegiadas, nessa época, como, por
exemplo, as pílulas, os xaropes, os ceratos e os emplastros, para além do conhecimento
aprofundado da flora, necessária para produzi-las. Todo este conhecimento técnico assentava
então, primeiro sobre a oralidade e, posteriormente, sobre a repetição dos exemplos dados pelo
mestre boticário (2).
Atualmente, a atividade do farmacêutico comunitário tem um largo alcance, e comparativamente
com o que se passa noutros países da Europa, em Portugal essas atividades são ainda mais
influentes, devido a fatores geográficos, uma vez que as farmácias portuguesas estão bem
dispersas pelo país. Por fatores formativos e culturais, dado que o pessoal normalmente
apresenta um alto grau técnico- científico, consegue estabelecer- se, com a população, uma
conexão onde impera a confiança, advinda deste conhecimento sobre a saúde. O pessoal das
farmácias portuguesas apresenta- se, de certo modo, como interface primária entre o utente e o
Sistema Nacional de Saúde (SNS), importante para uma população envelhecida e com nível de
escolaridade inferior. Verifico que grande parte da nossa população escolhe ir à farmácia, antes
2
de se dirigir a um centro de saúde, apenas para aceder à opinião de um profissional de saúde
humanizado. Sendo assim, há que considerar este fenómeno uma grande oportunidade.
Nos dias que correm, a farmácia comunitária portuguesa dedica-se principalmente à dispensa
de medicamentos e de outros produtos, contudo estão em ordem algumas mudanças de
paradigma, para manter-se o setor relevante face às “ameaças” das grandes superfícies, cujo
lema é a despersonalização e a mecanização do profissional de farmácia. A meu ver, este deverá
manter a sua humanidade, que o distinguirá dos outros, face à crise que tem afetado o mercado
da saúde, de há alguns anos para esta parte (3).
1.1. Caracterização do quadro legal em vigor para o setor das farmácias
Uma vez que o interesse público desta atividade assume uma elevada relevância, é necessário
que sejam previstos na lei, os contornos que a irão definir no presente e elevar os seus padrões
no futuro. É por este motivo que no diploma inicialmente redigido, o Decreto-Lei n.º 307/2007, de
31 de agosto, se nota a génese de um processo de centralização da questão da qualidade dos
serviços prestados pelas farmácias comunitárias. A título de exemplo, foi neste decreto inicial
que se instituiu a obrigatoriedade de nestes estabelecimentos existirem livros de reclamações e
também se introduziu o conceito de um espaço virtual para os utentes exporem as suas
reclamações (1).
O regime jurídico das farmácias comunitárias, tem em vista o enquadramento global, em termos
legislativos, do setor. Este regime está previsto no Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto.
Este foi alterado pela Lei n.º 26/2011, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 171/2012, de 1 de
agosto, pela Lei n.º 16/2013, de 8 de fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.ºs 128/2013, de 5 de
setembro, e 109/2014, de 10 de julho, e pela Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto, levando à
reordenação do setor da farmácia comunitária, em termos jurídicos (4).
Segundo informação recolhida a partir do sítio do Instituto Nacional de Estatística (INE), a
Farmácia Comunitária consiste num estabelecimento de saúde, licenciado por alvará concedido
pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED), através de
concurso público, a pessoas singulares ou coletivas, cuja atividade se encontra regulamentada.
1.2. Composição e função dos recursos humanos
Na Farmácia Alírio de Barros, colaboram, duas farmacêuticas de formação, a Dr. (a) Lopes,
Diretora Técnica da Farmácia Alírio de Barros e a Dr. (a) Lamas, farmacêutica adjunta e dois
técnicos de farmácia. Em contexto de propriedade e gestão de negócio, estão responsáveis duas
sócias e gerentes, a Dr. (a) Castro, a pessoa responsável pela dinamização do negócio nas suas
várias frentes e a Dr. (a) Jacques, a qual não cheguei a conhecer pessoalmente. E, por fim, mas
não menos importante, a dona Fátima Branco, a pessoa responsável pela manutenção do asseio
generalizado das instalações.
3
1.3. Espaço físico e equipamentos
A farmácia Alírio de Barros é constituída por uma parte frontal, onde se encontra a zona de
contacto entre os colaboradores e os utentes, onde, naturalmente, estão expostos produtos de
cosmética, de higiene oral, produtos de uso veterinário, entre uma variedade de outros produtos
de venda livre e para agilizar o atendimento, dentro das gavetas dos dois pontos de venda, no
balcão frontal, estão alguns Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), consoante
a sazonalidade das solicitações mais frequentes.
Na frente de loja, logo à direita, existe um balcão de atendimento, com um ponto de venda e em
frente, um balcão corrido com dois pontos de venda. Na parte traseira do estabelecimento,
localizam-se as zonas de armazenamento de stock, com um sistema de gavetas denominado de
“ordem”, na gíria profissional, rotulado alfabeticamente, em frente a um balcão que contém os
consumíveis, o servidor onde se realizam as seguranças diariamente, com tape e um computador
utilizado maioritariamente para dar entrada a encomendas e realizar outras operações de
backoffice. Relativamente a equipamentos, a Farmácia Alírio de Barros conta com dois
frigoríficos, um diariamente monitorizado quanto às temperaturas de conservação dos
medicamentos de frio, estando o outro destinado ao uso dos funcionários. O frigorífico onde são
guardados medicamentos, deve manter- se entre 2º C e 8 º C, e esta temperatura deve medir-
se duas vezes por dia; por volta do meio dia e ao fim da tarde. Outros parâmetros muito
importantes a controlar são a temperatura ambiente e a humidade do espaço interior da farmácia,
diariamente. Existem aparelhos de medição de parâmetros bioquímicos, de entre os quais,
aparelhos Veri- Q ® para realização de perfis lipídicos, de colesterol e de hemoglobina, há
também um aparelho de monitorização da tensão arterial digital e um medidor de níveis
glicémicos OneTouch ®. Para além destes dispositivos de pequeno porte, existe uma balança
digital, para pesagens corporais, medição de altura e para o cálculo do seu Índice de Massa
Corporal (IMC). São dispositivos calibrados periodicamente, com o objetivo de manter as
medições sempre fidedignas. Quanto à segurança do local, existe um sistema de videovigilância
que garante, a quem estiver no escritório das traseiras, face a alguma situação imprevista, atuar
atempadamente.
1.4. Integração do estagiário no domínio das relações de trabalho
A minha integração iniciou-se em janeiro de 2018, no dia 15, em que fui colocada mais em
contacto com as tarefas de backoffice. Iniciei com as tarefas informáticas e manuais ligadas ao
processo de entrada e conferência de encomendas da OCP © e da Alliance Healthcare ©.
Algumas semanas depois, já estava apta para dar entrada de encomendas mais diversificadas,
realizadas diretamente a laboratórios. Em paralelo a atividades relacionadas à gestão de stock,
comecei, quase de imediato, a atender chamadas telefónicas de utentes principalmente, sob a
supervisão da Dr.(a) Lopes. Tive a oportunidade de aperfeiçoar, ao longo dos seis meses, tendo
em mente também algumas orientações dadas, em contexto de formação na Faculdade de
4
Farmácia da Universidade do Porto, sobre o atendimento personalizado ao utente, ministrada
pela Dr.(a) Figueiredo, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. A informação
fornecida neste curso, de pequena duração, impactou-me de tal modo, a ponto de conseguir criar
laços afetivos com alguns dos utentes.
A par da partilha de informação sobre as particularidades do funcionamento da farmácia Alírio
de Barros, tive o privilégio de participar em algumas formações em entidades externas e in situ,
sobre uma variedade de produtos, importantes no sentido de nos manterem a par das novidades
do mercado (Anexos I a V).
2.1. Publicações de existência obrigatória na farmácia comunitária
É indispensável, para o farmacêutico, poder manter os seus conhecimentos atuais. Assim, uma
biblioteca surge como um conjunto de fontes de informação primárias, secundárias e terciárias,
absolutamente necessárias, sendo que as principais referências para a criação e manutenção
de uma biblioteca de Farmácia deverão ser, as Boas Práticas de Farmácia, a Legislação
farmacêutica em vigor, o Glossário de Qualidade em Farmácia e as Normas da Série
International Standardization Organization (ISO) 9000.
No Regime Jurídico das farmácias, ainda em vigor, englobado pelo enquadramento geral da
atividade farmacêutica, consta que é exigida a existência da Farmacopeia Portuguesa, em
formato eletrónico ou por intermédio do sítio online do INFARMED e o seu formato em papel nas
instalações da Farmácia Comunitária. Documentação indicada pelo INFARMED também deverá
existir na farmácia comunitária e estabelece o Artigo 38º, que a farmácia deverá também
disponibilizar ao seu público, um livro de reclamações, enviando mensalmente cópias das
reclamações, efetuadas pelos utentes, ao INFARMED (5).
2.2. Centros de informação e documentação nacionais e internacionais, quer em suporte
de papel, quer on-line
A Farmacopeia Portuguesa, edição 9ª, é uma publicação destinada a fabricantes, farmácias,
distribuidores ou laboratórios de controlo e que contém no seu interior, a fim de garantir qualidade
nos medicamentos, usados em humanos e em animais, parâmetros a que devem obedecer as
substâncias ativas, as matérias- primas e outras substâncias de uso farmacêutico e um grupo de
regras e protocolos analíticos.
Relativamente a suportes online de informação, existem várias fontes válidas, contudo irei
apenas referir algumas, uma das quais a destacar é a base de dados, Infomed, de utilização livre
e gratuita, onde pode encontrar- se a informação relevante à denominação de medicamentos, às
suas substâncias ativas, por intermédio da sua Denominação Comum Internacional (DCI) ou do
seu nome genérico, à sua forma farmacêutica, à sua dosagem, ao Preço de Venda ao Público
(PVP) praticado e à taxa de comparticipação correspondente (Figura 1).
5
Figura 1 – Portal Virtual da Infomed (6).
No sítio online do INFARMED, podem consultar- se as suas publicações, diversos documentos
de caráter institucional, bem como uma agenda de eventos e campanhas de informação.
Também pode aceder- se, na biblioteca especializada do INFARMED, a informação relevante a
medicamentos e outros produtos de saúde (Figura 2).
Interessantes também são as Newsletters do sítio, para aceder a informação, constantemente
atualizada e os boletins de farmacovigilância, periodicamente lançados (7).
Figura 2– Portal Virtual do INFARMED, secção de Profissionais de Saúde (8).
O sítio virtual da Ordem dos Farmacêuticos também constitui um repositório importantíssimo de
informação para os respetivos profissionais, especialmente na componente da formação
contínua.
6
Figura 3– Portal Virtual da Ordem dos Farmacêuticos, Secção de Formação Contínua (9).
2.3. Pesquisa bibliográfica em fontes primárias, secundárias e terciárias e reprodução de
informação utilizando diversas fontes de informação
A informação de caráter científico surge sob três formas, a primária, categoria sob a qual se
inserem relatórios, artigos científicos e teses, a informação de caráter secundário que abrange
livros e artigos de revisão e, por fim, informação de natureza terciária onde se encaixam
dicionários e enciclopédias. Por norma, deve fazer- se sempre uma consulta bibliográfica, numa
primeira abordagem ao tema, utilizando as fontes terciárias e apenas no fim, as informações de
caráter primário (10).
3. Classificação e distinção dos medicamentos e outros produtos existentes na farmácia
e quadro legal aplicável
3.1. Medicamentos sujeitos a prescrição médica (MSRM) obrigatória
São considerados MSRM, os que possam, mesmo usados para o objetivo a que se destinem,
ser direta ou indiretamente, um risco, em caso de ausência de vigilância. Isto de acordo com o
Decreto-Lei n.º 209/94, de 6 de agosto Classificação de medicamentos quanto à dispensa ao
público (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto). A par destes são
considerados MSRM, medicamentos que possam constituir um risco direto ou indireto para a
saúde do utente, aqueles utilizados frequentemente e em grande quantidade para fins, aos quais
não se destinem. MSRM também são medicamentos que contenham substâncias, ou
preparações feitas com essa substância, cujos efeitos terão de ser alvo de estudo mais
aprofundado, por fim, podem também ser considerados MRSM, os medicamentos administrados
por via parentérica (11).
7
3.2. Medicamentos não sujeitos a prescrição médica obrigatória (MNSRM)
Basicamente, constituem o grupo de medicamentos que não obedeçam aos critérios expostos
no ponto anterior. Quanto à dispensa ao público (revogado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30
de agosto), os MNSRM, entram numa categoria de medicamentos não comparticipáveis, a não
ser que constituam casos excecionais, a serem justificados perante causas que afetem a saúde
pública. Quando MNSRM forem comparticipados, ficam à mercê do mesmo regime de preços
dos MSRM (11).
A título de exemplo, um MNSRM, solicitado muito frequentemente, na Farmácia Alírio de Barros,
é o Ben- U- Ron ® 500 mg.
3.3. Medicamentos manipulados
Na Farmácia Alírio de Barros não são produzidos medicamentos manipulados, portanto quando
estes são solicitados pelos utentes, é realizada uma encomenda, por via telefónica, a uma
farmácia que os fabrique. Para efeitos de instrução basilar, neste contexto, irei apenas mencionar
a existência de um documento regulador da produção de medicamentos manipulados em
farmácia comunitária. Nesta portaria, constante da legislação farmacêutica compilada, surgem
as definições respeitantes ao tema de medicamentos manipulados e depois apresenta- se um
conjunto de normas reguladoras no âmbito de matéria respeitante a instalações, equipamentos,
documentação e denominação dos produtos manipulados, matérias-primas e de embalagem.
Estabelecem- se, nesta portaria, regras para o ato da manipulação, do controlo de qualidade do
produto e da sua rotulagem, pelas quais, portanto, a farmácia que produza esta categoria de
medicamentos, se deva reger (12).
3.4. Medicamentos homeopáticos e produtos farmacêuticos homeopáticos
Consultando o sítio do INFARMED, foi possível aceder à informação de que, por intermédio de
uma revogação do Decreto-Lei nº.94/95 de 9 de maio, a designação de produto farmacêutico
homeopático (PFH) passou a Medicamento Homeopático de Registo Simples (MHRS). Para
medicamentos homeopáticos sem indicações terapêuticas introduzidos no mercado e cujas
dosagens e formas farmacêuticas não constituam risco para o utente, é utilizado um processo
de autorização através de registo simplificado. No entanto, são necessários ensaios tóxico-
farmacológicos para autorização de entrada de medicamentos homeopáticos, quando estes
apresentem indicações terapêuticas ou existam sob formas, e apresentações, passíveis de
constituírem algum risco para quem os tome. Um Medicamento Homeopático, segundo a
definição constante do Estatuto do Medicamento, é produzido, tendo em conta um procedimento
descrito na farmacopeia europeia, com base em matérias-primas homeopáticas, podendo conter
várias substâncias ativas, simultaneamente (13).
8
Esta categoria de medicamentos é preparada a partir de extratos naturais, de origem vegetal,
animal, mineral e/ ou química. A partir destas substâncias realizam-se diluições sucessivas, à
quais se referem as letras CH (Diluição Centesimal Hahnemanniana ), D ou X (Diluição Decimal
Hahnemanniana ) e LM ou L (Diluição Cinquenta Milesimal ). Relativamente a esta questão das
diluições, as mais baixas são utilizadas em quadros de patologia aguda, as diluições intermédias
em quadros de dores articulares, por exemplo, e as mais altas em quadros sintomáticos crónicos
(14).
Para exemplificar, na Farmácia Alírio de Barros, registei algumas solicitações de Traumeel S ®
e de granulados homeopáticos, em várias diluições, de extrato de Beladona, com alguma
frequência.
3.5. Produtos dietéticos
Para fabricar suplementos alimentares só podem utilizar- se as vitaminas e os minerais referidos
no Regulamento (CE) n.º 1170/2009, da Comissão, de 30 de novembro de 2009, sob as formas
enunciadas naquele Regulamento e nos Regulamentos (UE) n.os 1161/2011, da Comissão, de
14 de novembro de 2011, e 119/2014, da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014. Todos os
minerais e as vitaminas devem respeitar parâmetros de pureza, previstos em ambas a legislação
portuguesa e a legislação europeia, por forma a garantir a sua total segurança (Anexo VI).
Como a suplementação alimentar se insere no contexto da manutenção da homeostasia do
organismo, não é, os limites colocados à sua comercialização, são definidos por entidades como
a ASAE, uma entidade que fiscaliza a área da alimentação humana. Se um alimento contiver
algum elemento medicamentoso, ou seja, se for um produto “borderline” deverá ser submetido
ao escrutínio do INFARMED (15).
3.6. Produtos para alimentação especial
Gostaria de destacar as fórmulas, normalmente em pó, para lactentes, cada vez mais completos
a nível nutricional, permitindo às mães que não consigam amamentar seus filhos, fornecer-lhes
uma primeira alimentação completa, sem carências alimentares. Existem fórmulas sem glúten e
sem lactose para crianças com intolerância a estas substâncias e, para além destas inovações,
os leites e papas já surgem enriquecidos com vitaminas, oligoelementos e probióticos. Produtos
como pudins, batidos enriquecidos com oligoelementos e com macronutrientes, para a
população mais idosa, com problemas de dentição e/ ou do foro gastrointestinal, são produtos
com rotação considerável na Farmácia Alírio de Barros, uma vez que o seu público possui uma
idade avançada, maioritariamente. Existem também espessantes em pó, para conferir textura a
alimentos líquidos e águas gelificadas (16).
Exemplos de alguns dos produtos para alimentação, mais populares, são o Meritene ®, da Nestlé
®; o espessante Thick & Easy ®, da Hormel ®; o Bi- OralSuero ®, da Jaba Recordati ® e o
9
Forticare ®, da Nutricia ®. Estes produtos constituem as bases da alimentação, em casos de
carência nutritiva, problemas de deglutição e/ ou de disfunções do aparelho digestivo, no adulto
idoso, ou no adulto portador de deficiência.
3.7. Produtos fitoterapêuticos
Na farmácia, tem vindo a observar- se no campo da suplementação alimentar, uma procura
crescente, uma vez que, particularmente a faixa demográfica mais jovem, se responsabiliza,
muito mais do que as gerações precedentes, pelo estado da sua saúde e pela prevenção de
eventuais estados patológicos. Embora, na Farmácia Alírio de Barros, a abordagem fitoterápica
não seja privilegiada, os extratos de alcachofra, a título de exemplo, são bastante indicados aos
utentes sujeitos a regimes múltiplos de medicação, com o objetivo de promover uma
desintoxicação, a nível hepático.
Existe uma infinidade de extratos naturais de plantas, passíveis de serem comercializados na
farmácia comunitária, tal variedade exige estar- se constantemente atualizado, pois novos
produtos inovadores são lançados, literalmente a toda a hora, e pode marcar- se a diferença,
pela demonstração do conhecimento acerca desses produtos (17).
3.8. Produtos cosméticos e dermofarmacêuticos
Um produto cosmético é uma substância à qual se recorre para utilização tópica, ou seja, em
contacto com a epiderme, cabelo, unhas, lábios e órgãos genitais externos, surpreendentemente,
segundo a definição legal. Também são considerados produtos cosméticos, substâncias
utilizadas para higiene oral e corporal. Os produtos dermofarmacêuticos e produtos para o
tratamento de mucosas, direcionados para a minimização, dos efeitos visíveis, e bastante
incómodos, de patologias como a psoríase, a atopia, a calvície, as várias formas de acne;
relativamente às mucosas, por exemplo, as doenças periodontais, entre muitas outras condições
patológicas. Estas alterações devem conhecer- se bem, para poder aconselhar- se o utente, por
forma a encaminhá-lo no sentido de incrementar o seu bem-estar. A meu ver, e do ponto de vista
de profissionais experientes na área, com quem tenho discutido ultimamente esta questão, uma
alimentação equilibrada e um regime de suplementação alimentar, face à constatação de alguma
carência nutricional, é uma abordagem alternativa, para debelar possíveis causas de
exteriorizações de mal-estar interno. A maior parte dos produtos de aplicação tópica, visam
proporcionar alívio, mas não tratam a disfunção causadora da exteriorização incómoda e/ ou
patológica (18).
Tomei conhecimento, em contexto de formação, mais especificamente na área da Atopia, sobre
a realidade do aumento da incidência de disfunções da pele, em adultos e em crianças, com um
impacto nefasto sobre a qualidade da sua vida. Sendo o seu tratamento pouco linear, uma vez
que, na maior parte dos casos, os fatores que despoletam as crises são de natureza
10
desconhecida, há que saber aconselhar o utente de forma a, pelo menos, apaziguar o
desconforto associado a estes quadros clínicos. A progressão destas doenças depende, em
alguns casos, da predisposição genética do doente, mas existem cada vez melhores soluções,
a título de exemplo, produtos cuja composição detenha uma percentagem de água termal, como
se verifica nos produtos da marca Avène ®. Estes produtos são frequentemente submetidos a
estudos clínicos, comprovantes da sua eficácia no alívio, quase imediato, dos sintomas (Anexo
II).
Na Farmácia Alírio de Barros, observei a solicitação frequente, ao longo de todo o período do
estágio, de três categorias de produtos dermofarmacêuticos: os champôs e cremes formulados
para o tratamento e a prevenção da pediculose, os produtos de aplicação tópica para o alívio
dos sintomas e o disfarce das feridas labiais, causadas pelo vírus Herpes simplex e os produtos
para aplicação tópica, formulados para o tratamento de micoses ungueais.
3.9. Produtos e medicamentos de uso veterinário
Existe para acesso ao público, uma lista de medicamentos, produtos e biocidas de uso veterinário
disponibilizado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, denominado MedVet ®, que se
encontra online (19).
Na Farmácia Alírio de Barros, os produtos de uso veterinário mais comercializados são as
coleiras, as soluções para unção punctiforme, medicamentos de administração interna para
evitar infestações, em animais domésticos, de pequeno, de médio e de grande porte, por
parasitas externos. Para evitar infestações por parasitas internos, também existem comprimidos
e pastas edíveis. Dispensam-se também, frequentemente, antibióticos, produtos para a
manutenção do pêlo, para os cuidados oftalmológicos e para a limpeza auricular.
3.10. Dispositivos médicos
A partir do dia 1 de junho de 2018, INFARMED, I.P. confere a cada dispositivo médico, usado e
adquirido no contexto do Sistema Nacional de Saúde (SNS), um Código de Dispositivo Médico
(CDM), que permitirá a rastreabilidade e monitorização da qualidade, da segurança e da
sustentabilidade dos mesmos (25).
As características e a qualidade das diferentes categorias de dispositivos médicos devem reger-
se por critérios estabelecidos, a nível europeu, para garantir a sua padronização, plena
funcionalidade e, em última análise, a sua adaptabilidade às diferentes e mais variadas
necessidades, detetadas no mercado (Anexo VII).
11
4. Encomendas e Devoluções
4.1. Fornecedores e Normas Legais de Aquisição
Medicamentos de uso humano, matérias-primas, medicamentos de uso veterinário, dispositivos
médicos só podem ser adquiridos a distribuidores grossistas e fabricantes autorizados pela
autoridade que regula as condições de qualidade estipuladas por lei (23).
4.2. Critérios de aquisição
Normalmente, as aquisições diárias são guiadas pelas necessidades e/ ou preferências dos
utentes mais assíduos e pela razão qualidade/ preço dos produtos, sendo que a farmácia pode
também, a fim de melhorar a sua rentabilidade, optar por fidelizar- se a um grupo grossista que
pratique um Preço de Venda à Farmácia (PVF) e esquemas de bonificação aliciantes. A título de
exemplo, o grupo HOLON ©, para além destas vantagens, cede informação privilegiada, em
matéria de gestão e de intervenção farmacêutica, comprovadamente eficazes.
4.3. Rotação de Stock e Ponto de Encomenda
As encomendas diárias geram-se automaticamente, consoante, os mínimos e máximos
estabelecidos, na ficha de produto. A pessoa responsável por essa encomenda teria de reler a
lista automaticamente preenchida e aumentar ou diminuir as quantidades geradas
automaticamente consoante a sazonalidade da saída dos produtos e/ ou medicamentos.
Encomendas instantâneas são realizadas, quando, num dado momento, o utente solicita algo
não existente no parque medicamentoso. Como podemos prever a altura da chegada da
encomenda, o utente deve ser, de imediato, informado sobre a previsibilidade da sua chegada.
Se o produto estiver esgotado no mercado, informa- se o utente dessa situação, de forma a
minimizar o prejuízo. Daí ser importante, antes de terminar um atendimento, garantir que as
questões mais pertinentes são esclarecidas, para não chegar ao ponto de ser- se obrigado a
abater uma venda, pois este requer sempre uma justificação (24).
4.4. Efetuar, rececionar e conferir encomendas
Através do SIFARMA e, por telefone, podem efetuar- se encomendas aos diversos fornecedores.
Os distribuidores devem garantir a integridade dos medicamentos solicitados. Medicamentos de
conservação em frio e/ ou em outras condições especiais, devem ser considerados prioritários
(25).
12
4.5. Marcação de Preços
A marcação de preços está contingente da forma de como cada farmácia trabalha e vende os
seus produtos sem Preço de Venda ao Público (PVP) definido. Normalmente, é algo decidido
por quem gere financeiramente a farmácia e esses preços podem ser alterados no sistema
informático de gestão da farmácia SIFARMA 2000, no caso da Farmácia Alírio de Barros, na área
de “Receção de Encomendas” (19, 26).
4.6. Armazenamento correto dos medicamentos
Os medicamentos devem ser armazenados em condições ambientais, de temperatura e de
humidade adequadas, isentos de sujidade, e manuseados cuidadosamente, separadamente de
outros produtos que possam causar neles alguma alteração, sendo que os produtos com a
validade mais curta devem permanecer à frente. A retirada de produtos do stock, deve realizar-
se cinco meses antes da expiração do seu prazo de validade e havendo algum desencontro entre
a contagem física dos produtos, com os números presentes no sistema, esta deve ser
investigada e os medicamentos submetidos a inventariação, para corrigir a situação (27).
Neste âmbito, tive a oportunidade de, mais uma vez, sob orientação da equipa gestora, aplicar
o preceito da melhoria contínua, tendo tido o privilégio de estar a cargo da reorganização da
ordem dos medicamentos (Anexo VIII).
4.7. Prazos de validade e devolução de medicamentos
Na Farmácia Alírio de Barros, mensalmente, a alguns dias do final do mês, imprime- se a
listagem de verificação de prazos de validade e procede- se à marcação de certos produtos com
etiqueta visível para dar a entender que esses produtos sem PVP marcado, definido pela
gerência da farmácia, como por exemplo, cosméticos, suplementos e produtos de higiene, cuja
validade esteja a aproximar-se do seu fim, constituem a prioridade, em termos de escoamento.
Relativamente a MSRM, efetuei devoluções aos respetivos armazenistas, que eram
posteriormente creditados à farmácia e, só quando não eram aceites, é que a farmácia procedia
à sua quebra.
4.8. Manutenção do parque medicamentoso e de outros produtos
A manutenção do stock considerado essencial é assegurado pela execução de encomendas
diárias, quantas vezes forem necessárias para garantir que os medicamentos e outros produtos,
vendidos mais frequentemente, sejam repostos rapidamente para satisfazer as necessidades
imediatas e mais previsíveis. Correções de stock são evitadas, devido à vigilância constante dos
stocks existentes, durante a conferência de encomendas. Ao detetar- se algum erro de stock,
13
aponta- se e investiga- se a sua origem: uma receção e/ ou um fecho de venda executados, sem
atenção devida. Posteriormente à conclusão, corrige- se informaticamente para não haver
propagação de erro. Este procedimento foi fruto da implementação de um sistema de gestão de
qualidade, com base nas premissas Plan, Do, Act and Check (PDCA), no âmbito da filosofia
Kaizen (Imagem 4).
Figura 4– Ciclo Plan, Do, Act and Check (20).
4.9. Qualidade
Passo a dar um pequeno exemplo de melhoria de um procedimento que, a meu ver, é necessária,
no contexto do atendimento telefónico. Sabendo eu que a voz tem um poder imenso, sempre
que atendia, fazia-o com um sorriso e um interesse genuíno pelas vivências do meu interlocutor,
para otimizar ainda mais o atendimento telefónico, e, para ir ao encontro da filosofia Kaizen, cuja
premissa consiste na melhoria contínua, já em implementação na Farmácia Alírio de Barros. Por
intermédio de um fluxo de trabalho baseado no PDCA, usada para avaliar oportunidades, avaliar
e minimizar riscos, a Farmácia Alírio de Barros criou alguns procedimentos internos para
minimizar falhas (20).
Por exemplo, na questão da correção de stocks, a Farmácia Alírio de Barros implementou um
bom procedimento para evitar, ao máximo, erros e ruturas de stock, o resultado deste trabalho
constante, é uma imagem de absoluto profissionalismo. Em observância deste exemplo, coloquei
a filosofia Kaizen em prática, numa tarefa simples, mas bastante suscetível a falhas humanas.
Posto isto, analisei o que seria necessário para fazer uma recolha eficiente de informação ao
telefone, no sentido de evitar esquecimentos e erros, tendo em vista a melhoria da minha
resposta às solicitações dos utentes, em contexto de encomendas e/ ou reservas de
medicamentos e/ ou produtos de várias categorias. O resultado desta ideia, foi a criação de um
impresso fácil de utilizar, assegurando-se a quase plena satisfação dos utentes, com um registo
cronológico do que foi encomendado ou reservado por telefone, interessante, para posterior
análise e/ ou, para agilizar possíveis conflitos, comuns no cenário comercial.
14
5. Dispensa de medicamentos
A dispensa de MSRM, em concreto, realiza- se mediante a prescrição médica, e como tal, o
primeiro passo consiste em obter informação do utente quanto aos medicamentos que pretende
levantar, naquele momento, mediante a data em que a prescrição médica invalida. No sistema
informático, realizamos a entrada do número da guia, do código de acesso e do código de opção,
caso já se conheçam os medicamentos genéricos, e/ ou de marca, pretendidos, não estando
vedada pelo médico prescritor, a hipótese de optar por um, ou pelo outro. Não se sabendo e,
caso sejam medicamentos de toma prolongada, antes de dar entrada desses códigos no sistema,
realiza- se uma pesquisa pelo nome do utente. Perante a existência de um histórico de
aquisições de medicamentos pelo utente, o profissional procura ir ao encontro das preferências
daquele. Estes passos devem ser executados de forma célere, com auxílio dos atalhos do
teclado, pois o sistema ainda demora a carregar a informação contida na receita, no caso das
eletrónicas e/ ou desmaterializadas. Mediante a situação de medicamentos em falta, deve
informar- se o utente da sua disponibilidade e/ ou indisponibilidade por parte dos fornecedores.
Face à disponibilidade do medicamento por parte do fornecedor, se o utente ainda estiver
interessado, cria- se uma reserva para o medicamento e, imediatamente após efetuar uma
encomenda instantânea, informa- se o utente da hora mais previsível da chegada da sua reserva.
Estes são os aspetos pragmáticos.
Relativamente, à responsabilidade social do profissional de farmácia, mediante o cenário atual
caracterizado pelos gastos avultados do estado português referentes aos problemas associados
ao uso de medicamentos, torna-se inestimável a nossa função, como catalisadores da correção
desta situação. O profissional de farmácia deve então assegurar uma correta dispensa dos
medicamentos, ou seja, ter a certeza de que o regime posológico e as formas farmacêuticas são
benéficas para cada caso, de que a informação fornecida ao balcão, seja absolutamente clara
para o utente e de que este adira ao tratamento (21).
Outros pontos relevantes, subjacentes à atuação, em consonância com as boas práticas, no
contexto da Farmácia Comunitária, cruzados com a legislação em vigor, serão interpretados nas
subsecções seguintes.
5.1. Receção da prescrição médica e validação da mesma
Com a finalidade de racionalizar a utilização dos medicamentos, a prescrição de medicamentos
é efetuada por DCI. Neste momento, tramita todo um processo de desmaterialização do trajeto,
que se inicia na prescrição, passando pela dispensa e terminando na conferência de receituário,
cujo objetivo final é abandonar os suportes em papel. A prescrição médica deverá seguir então
a Portaria nº 224/2015, de 27 de julho, onde consta que medicamentos, incluindo psicotrópicos,
estupefacientes e medicamentos manipulados devem ser prescritos eletronicamente, através de
softwares reconhecidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
15
De acordo com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED),
uma prescrição por via eletrónica, ou seja « uma receita originária da materialização de uma
prescrição eletrónica, apenas é válida se incluir o número da receita, o local da prescrição, a
identificação do médico prescritor, o nome e número de utente ou de beneficiário de subsistema,
a entidade financeira responsável, se aplicável, referência ao regime especial de
comparticipação de medicamentos, nos termos previstos no artigo 6.º, denominação comum
internacional da substância ativa, dosagem, forma farmacêutica, dimensão da embalagem,
número de embalagens, se aplicável, designação comercial do medicamento, e, se aplicável,
identificação do despacho que estabelece o regime especial de comparticipação de
medicamentos, data de prescrição, assinatura do prescritor ». A receita é válida pelo prazo de
trinta (30) dias, a contar da data da sua emissão, podendo ser renovável, contendo até três (3)
vias, com o prazo de validade de seis (6) meses para cada via, contado desde a data de
prescrição, com a indicação de «1.ª via», «2.ª via» e ou «3.ª via» (20).
Relativamente à validação da prescrição por via manual, «a receita manual só é válida se incluir,
se aplicável, a vinheta identificativa do local de prescrição; uma vinheta identificativa do médico
prescritor; a identificação da especialidade médica, se aplicável, e contacto telefónico do
prescritor; o nome e número de utente e, sempre que aplicável, de beneficiário de subsistema; a
entidade financeira responsável; se aplicável, referência ao regime especial de comparticipação
de medicamentos; a denominação comum internacional da substância ativa; a dosagem, forma
farmacêutica, dimensão da embalagem, o número de embalagens; se aplicável, a designação
comercial do medicamento; se e consoante aplicável; se aplicável, a identificação do despacho
que estabelece o regime especial de comparticipação de medicamentos; a data de prescrição e
a assinatura do prescritor ». Não é admitida mais do que uma via da receita manual.
Excecionalmente, a prescrição pode ser feita por via manual. Para a receita manual ser aceite,
e o farmacêutico poder dispensar os medicamentos nela descritos, verificam-se os elementos
identificados nos pontos suprarreferidos e ainda se verifica a identificação da exceção, no canto
superior direito da receita, assinalada a exceção legal que poderá consistir numa das quatro
situações seguintes: falência informática; inadaptação do prescritor; prescrição no domicílio; até
quarenta (40) receitas por mês. O Estado não pode utilizar esta situação como motivo para o não
pagamento da comparticipação, pois não é da responsabilidade da Farmácia a validação das
situações de exceção (23).
5. 2. Considerações importantes no ato de dispensa de medicamentos
5.2.1. Quantidades dispensadas em Receita Manual
Para que o utente possa levar consigo maior quantidade, terá de justificar- se com uma das
seguintes situações: «quantidade de embalagens para cumprir posologia é superior a duas
embalagens por mês; ou quatro embalagens por mês, em dose unitária; extravio, perda ou roubo
16
de medicamentos; dificuldade de deslocação à farmácia e/ ou ausência prolongada do país »
(23).
5.2.2. Dispensa de medicamentos prescritos por Denominação Comum Internacional (DCI)
A dispensação de medicamentos perante uma receita médica onde é indicada a DCI, seguida
da dosagem, da forma farmacêutica, apresentação e tamanho de embalagem e posologia
(informação contida no Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos
(CNPEM), pode prosseguir de duas formas. A primeira forma consiste em integrar em grupo
homogéneo, identificando- se o medicamento mais acessível dos três que a farmácia é obrigada
a ter em stock, seguidamente, o profissional de saúde deve informar o utente do medicamento e
do preço a pagar. Se o utente não optar por um medicamento similar, a farmácia dispensa o mais
acessível dos três que é obrigada a manter em stock. O utente confirma que lhe foram
dispensados os medicamentos (Figura 5).
Figura 5 -Fluxograma de Prescrição por DCI (24).
Se o utente optar por um medicamento similar, a farmácia dispensa o medicamento escolhido
por si e este confirma que exerceu o direito de opção e que lhe foram dispensados os
medicamentos. Não havendo grupo homogéneo, ao utente é dada a informação dos
medicamentos disponíveis na farmácia e do mais acessível. Se o utente não optar por outro
medicamento similar, a farmácia dispensa o medicamento mais barato e o utente confirma que
lhe foram dispensados os medicamentos. Se, por outro lado, o utente optar por um medicamento
similar, a farmácia dispensa o medicamento escolhido pelo utente. O utente confirma então que
17
exerceu o direito de opção e que lhe foram dispensados os medicamentos. Um conjunto de
medicamentos, em que se integrem um ou mais medicamentos genéricos, cuja composição em
substância ativa, tanto do ponto de vista qualitativo, como quantitativo, apresentem a mesma
forma farmacêutica, e/ ou formas equivalentes, constitui um grupo homogéneo. A forma de
administração é igual. Nem todos estes critérios poderão ser observados num medicamento, no
entanto, poderá integrar o grupo homogéneo, por ter equivalência na sua categoria terapêutica.
5.2.3. Dispensa de medicamentos prescritos por nome comercial ou do Titular
Neste caso, o profissional de saúde procura saber se existe um medicamento similar ao prescrito.
Se houver um medicamento genérico comparticipado, há que avaliar se tem uma margem
estreita, se for o caso, e este pertencer à lista, a farmácia dispensa o medicamento prescrito e o
utente confirma que lhe foi dispensado o medicamento. Se, por outro lado, o medicamento
genérico similar tiver uma margem estreita, mas não pertencer à lista, segue-se o fluxo da
dispensa de medicamentos prescritos por DCI. Se houver medicamento genérico comparticipado
sem margem estreita, que consista num tratamento superior a vinte e oito dias e optar por outro
medicamento mais acessível e a farmácia dispensa o medicamento, após a qual, o utente
confirma o exercício do seu direito de opção e que lhe foram dispensados os medicamentos. Se
o tratamento não demorar mais de vinte e oito dias, então a dispensa deve seguir o mesmo fluxo
que diz respeito a prescrições por DCI. Se a uma prescrição por marca não corresponder um
medicamento similar, a Farmácia dispensa o medicamento prescrito e o utente confirma que lhe
foram dispensados os medicamentos. Se este tipo de prescrição não estiver enquadrado nas
situações mencionadas acima, ou na ausência da respetiva justificação, a dispensa deve ser
realizada como se fosse uma prescrição por DCI se tratasse. Caso a prescrição inclua
medicamentos com margem ou índice terapêutico estreito, a farmácia deve ponderar a
necessidade de sugerir, ao médico prescritor, a hipótese de substituição; no caso deste não a
permitir, o utente deve igualmente ser esclarecido sobre o facto de ter exercido o seu direito de
opção. Os dados registados pela farmácia aquando da dispensa são comunicados à Base de
Dados Nacional de Prescrições (BDNP), pelo que o controlo destes medicamentos é feito
informaticamente (24).
5. 3. Verificação de possíveis interações medicamentosas
Uma das funções-chave do farmacêutico é a implementação dos princípios da farmacovigilância.
Visto que esta matéria surge como algo de extrema complexidade até para profissionais
experientes, existem ferramentas das quais os profissionais de saúde podem socorrer-se para
deteção de situações de perigo. No sítio do INFARMED, são publicados, mensalmente, boletins
informativos dedicados à farmacovigilância desde 1997, e uma boa prática pode passar por fazer
uma leitura cuidadosa de todas as publicações lançadas periodicamente. Quando os
18
conhecimentos são bem aplicados e surgem situações a notificar, podem comunicar-se e
registar-se essas ocorrências no portal das Reações Adversas dos Medicamentos (RAM), uma
plataforma digital criada em novembro de 2017, com o intuito de facilitar a comunicação de
situações suspeitas de interações e reações adversas, ao INFARMED, com vista a otimizar a
monitorização da toma de medicamentos em Portugal (25).
5.3.1. Atualizações do SIFARMA
Agora, com as atualizações realizadas no software SIFARMA, é possível, fazer atenção aos
alertas que surgem no campo inferior esquerdo da janela do “Atendimento” e antecipar as
situações que ponham em causa a segurança do utente, no momento. O ideal seria ter uma ficha
de acompanhamento criada para cada utente. No entanto, nem todas as farmácias estão
dispostas a adotar este novo modelo de atuação, sendo que ainda não dispõem de tempo, nem
de recursos humanos para esta tarefa algo morosa. Após a tomada de conhecimento do
aparecimento desta nova modalidade de acompanhamento do utente, na formação de SIFARMA
vocacionada para a criação de fichas de acompanhamento, disponibilizada pela Associação
Nacional de Farmácias (ANF) fiquei devidamente consciencializada e não me olvidei da sua
importância. Esta formação sucedeu ainda antes de iniciar o período de estágio, pelo que a
representante da CEDIME realizou um apelo para que tentássemos realizar algumas, nas
farmácias onde viéssemos a estagiar.
Como é do conhecimento generalizado, muitas pessoas de idade padecem de alguns problemas
neurológicos, sendo todo o cuidado, pouco. A ficha de acompanhamento surge então, face a
uma necessidade crescente e muito real de monitorizar a toma de medicamentos deste grupo
de utentes, e de outros. Na maioria dos casos, lidamos com pessoas já de idade avançada,
porém, não só este grupo demográfico deverá ser tido como alvo privilegiado de seguimento,
todos os utentes que visivelmente careçam de apoio familiar ou económico e/ ou apresentem
alguma condição debilitante subjacente, devem ser sujeitos a um acompanhamento especial.
Volto a frisar que, pelo menos, esses casos deveriam ser alvo de uma intervenção farmacêutica,
sem preocupações de retorno financeiro constantes, que a impeçam.
A ficha de acompanhamento é uma ferramenta de recolha de informação pertinente ao estado
de saúde do utente, contendo o histórico de medicação, supostamente tomada, ao longo de um
determinado período de tempo, observações, possíveis interações medicamentosas comuns em
quadros de polimedicação, reações adversas, parâmetros bioquímicos e físicos (26).
Naturalmente que a criação individualizada destas fichas requer um investimento de tempo, daí
a fraca adesão, por parte das farmácias, ao conceito, pois não existem contrapartidas financeiras
que sustentem a intenção.
19
5.3.2. Vigilância Medicamentosa através do INFARMED
Os boletins de farmacovigilância aprovisionam o profissional de saúde, quer seja médico,
farmacêutico, ou outro, com a capacidade de conjeturar cientificamente sobre uma situação
potencialmente de risco e intervir antecipadamente. No sítio do INFARMED, os Boletins de
farmacovigilância são publicados desde 1997 e lançados mensalmente, no formato de pdf para
que possam ser descarregados para o computador. Basicamente, constituem publicações onde
constam secções de informações sobre irregularidades, em que são emitidos os Alertas de
Segurança, sob a forma de efeitos adversos de medicamentos autorizados, a nível europeu e a
nível nacional. Considero de vital importância estar inteirada, enquanto profissional de saúde,
para as questões das interações medicamentosas e das reações adversas aos medicamentos e
a outros produtos, vendidos em farmácia. Consiste num tema complexo que exige um esforço
extraordinário para dominar e aplicar de forma espontânea. Também relevante é a informação
constante do quarto boletim de 2018, onde se faz menção ao aumento exponencial de
notificações Portal das Reações Adversas Medicamentosas (RAM). Basicamente o Portal das
RAM, contribui para a monitorização contínua da segurança e da avaliação concomitante das
vantagens e das desvantagens dos medicamentos, no sentido em que permite comunicar ao
INFARMED, de forma imediata, as suspeitas de reações adversas a medicamentos, como o
próprio nome sugere (27).
É muito importante notificar as reações adversas, uma vez que são detetadas, frequentemente,
situações de reações adversas, de aparecimento tardio ou raras, uma vez que só aparecem após
a fase experimental, quando se expõe, uma faixa mais alargada da população, à molécula. O
farmacêutico, ou outro profissional de saúde, deve indicar o utente ao médico se este apresentar
ou suspeitar de alguma reação adversa, para se poder travar a situação. Para que uma
notificação seja válida é necessário efetuá-la com base em quatro informações: as reações
adversas, o(s) medicamento(s) suspeito(s) de ter(em) causado a RAM, os dados pessoais do
utente e as formas de entrar em contacto com o notificador da RAM.
5.3.3. Preparação Individualizada de Medicação
Noutros países, recorre-se a este sistema de facilitação da toma de medicação, há bastante
tempo, pois apresenta a vantagem de minimizar os erros nas tomas, em utentes sujeitos a um
esquema de medicação múltiplo. Na Farmácia Alírio de Barros cheguei a realizar seis (6)
Preparações Individualizadas de Medicação (PIM), ao todo, para duas utentes, para garantir
duas semanas de tratamento. Estas duas utentes foram as únicas a aderirem ao serviço de PIM,
apesar de um esforço concertado de publicitação das PIM, por parte da equipa da farmácia. A
população beneficiaria muito concretamente de uma superior adesão, segundo um estudo que
consultei. Tudo aponta para que os preços das PIM, sejam os principais fatores de dissuasão,
20
pois grande parte da nossa população, idosa ou não, dispõe de recursos financeiros limitados e
não dá prioridade a estes pequenos detalhes (24).
As PIM podem fazer toda a diferença na adesão dos utentes aos tratamentos prescritos, pelo
que deveriam ser serviços amplamente divulgados e até comparticipados pelo Estado, a meu
ver.
5.4. Medicamentos genéricos e sistema de preços de referência
Para substâncias ativas às quais correspondam medicamentos genéricos autorizados, a
prescrição por DCI é obrigatória, de acordo com o DL 11/ 2012 de 8 março de 2012. É importante
pesquisar se existem outros medicamentos genéricos pelo Sistema de Preços de Referência
(SPR), pois existem medicamentos genéricos que não se encontram incluídos no Guia dos
Preços de Referência, apesar de estarem comercializados, ou por não estarem sujeitos a
comparticipação do Estado, ou por não serem comercializados à data de publicação dos preços
de referência (Figura 6).
Foram incluídos novos Grupos Homogéneos para as seguintes substâncias ativas, para o
terceiro trimestre de 2018; a Ivabradina e o Valsartan (com efeitos a partir de 1 de maio de 2018;
a Sinvastatina com Ezetimiba; Ezetimiba; Tramadol com Paracetamol e Buprenorfina (com
efeitos a partir de 1 de junho de 2018). Os medicamentos, e os respetivos PVP, são atualizados
mensalmente (28).
Figura 6 - Portal onde consta o Índice de DCI dos Medicamentos abrangidos pelo SPR (21).
21
5.5. Dispensa de psicotrópicos e/ou estupefacientes; cuidados e legislação
Os medicamentos que contêm substâncias ativas classificadas como estupefacientes ou
psicotrópicos encontram- se descritas nas tabelas I e II do Decreto -Lei nº 15/93, de 22 de janeiro
e n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, são prescritos
manualmente, sob a forma isolada, ou se forem prescritos eletronicamente, a linha de prescrição
é do tipo LE (24).
No SIFARMA 2000, o registo de psicotrópicos efetua- se, acedendo à secção de produtos, na
subsecção de “Gestão de Psicotrópicos”, consulta da qual resulta uma listagem de saídas, cujo
intervalo de tempo pode definir-se na janela de “Seleção para Impressão: Registos de Saída”. O
objetivo deste procedimento informático é gerar um documento em formato pdf, com o título “Lista
de Saídas de Estupefacientes e Psicotrópicos ”, entre duas datas estipuladas pelo utilizador (26).
Na Farmácia Alírio de Barros, os talões relativos à dispensa de medicamentos psicotrópicos e
as fotocópias das receitas manuais são arquivados, durante três (3) anos, sendo enviada
mensalmente uma listagem das saídas ao INFARMED.
5.5.1. Recolha de informação
Independentemente do tipo de prescrição, que podem ser, como já foi mencionado, prescrição
manual, materializada ou sem papel, há informações a serem registadas, no ato de dispensa de
medicamentos das categorias acima mencionadas. As informações a recolher são os dados
pessoais do utente, de entre os quais, o seu nome ou o do seu representante, a sua data de
nascimento, o número e a data do bilhete de identidade, ou do cartão de cidadão, se o utente for
estrangeiro, deve recolher- se informação sobre passaporte. Tem de haver registo da
identificação da prescrição, o número da prescrição, a identificação da farmácia, a sua
designação, o número de conferência de faturas, o medicamento, o número de registo e a
quantidade dispensada, a data e a data da dispensa e devem ser guardados talões das
respetivas vendas.
Quando, na farmácia se está perante uma prescrição manual ou materializada, é pedido ao
utente, ou ao seu representante, para assinar de forma que seja percetível, no seu verso. Sendo
o utente ou representante incapaz de assinar, faz- se menção desse facto no verso da receita
(24).
22
5.6. Reconhecimento dos principais acordos existentes com o Sistema Nacional de Saúde
e outras entidades
Tabela 1 – Exemplos de entidades que realizam acordos de comparticipação
ADM Assistência na Doença aos Militares
ADMA Assistência na Doença aos Militares da Armada
ADME Assistência na Doença aos Militares do Exército
ADMFA Assistência na Doença aos Militares da Força Armada
ADSE Direcção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e
Agentes da Administração Pública
SAMS Norte Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos
Bancários do Norte
SAMS Quadros O Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato
Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários
SIB O Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato
Independente da Banca
Na dispensa de receitas a utentes abrangidos pelos organismos ADM, ADMA, ADME, ADMFA,
ADSE, por exemplo, já não é necessário fotocopiar a receita e colocar em anexo um duplicado
da fatura, onde constam informações, como o número do beneficiário, a codificação do
organismo, e/ ou seguradora e a assinatura de quem levantou o medicamento, uma vez que
passaram a ser da responsabilidade do SNS. No entanto, torna- se necessário realizar estas
diligências, no caso de estarmos perante organismos como o SAMS Norte, SAMS Quadros e
SIB, por exemplo (Tabela 1).
O interesse principal dos subsistemas e dos seguros de saúde baseia- se no facto de os seus
mecanismos de ação assentarem em compromissos selados contratualmente com prestadores
privados de cuidados no contexto da saúde e, sobretudo, na garantia do acesso à prestação de
cuidados de saúde aos seus beneficiários (24).
Relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos (RECM), este prevê
dois modos de comparticipação, um que depende do escalão de rendimentos do utente e, de
acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, estabelece a regra de
beneficiários, pertencentes ao escalão A, terem direito a uma comparticipação acrescida de 5 %
e de pensionistas, cujo rendimento se insira nos escalões de rendimento B, C, e D, “cujo
rendimento total anual não exceda catorze (14) vezes a retribuição mínima mensal garantida em
vigor no ano civil transato ou catorze (14) vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor,
quando este ultrapassar aquele montante”, poderem usufruir de um acréscimo de 15% e depois,
existe um regime de comparticipação especial para certas patologias ou para determinados
grupos de utentes. Existe uma lista de medicamentos comparticipados, nestas condições, no
sítio do INFARMED, de domínio público (29).
23
6. Medicamentos Manipulados em Farmácia Comunitária
6.1. Definição de Manipulados
A portaria nº 594/2004 de 2 de junho aprovou as boas práticas a ter em conta na preparação de
medicamentos manipulados, que abrangem uma série de critérios, entre os quais, pessoal,
instalações, equipamentos, documentação, materiais de embalagem, matérias-primas,
manipulação, rotulagem e qualidade. Visando criar um elevado padrão de qualidade dos
medicamentos manipulados preparados em farmácia de oficina ou nos serviços farmacêuticos
hospitalares, a Portaria nº 594/2004, de 2 de junho aprovou as boas práticas a observar na
preparação de medicamentos manipulados e existe uma unidade de inspeção que verifica a sua
aplicação. Relativamente à prescrição e preparação, existem os medicamentos manipulados
categorizados como Fórmulas Magistrais, cuja preparação se baseia numa receita médica, ou
então, Preparados Oficinais, cuja preparação se baseia em instruções da Farmacopeia,
normalmente. Tanto o médico, como o farmacêutico responsável pela preparação dos
manipulados, partilham a tarefa de salvaguardar a segurança do utente e, por razões de proteção
de saúde pública, devem estar sempre a par das deliberações do Conselho Diretivo do
INFARMED, I.P., que define as substâncias proibidas na preparação e na prescrição de
medicamentos manipulados.
No ato da dispensa de medicamentos manipulados, o farmacêutico deve garantir que o utente
sairá munido com todas as informações necessárias para uma administração eficaz, assim como
a melhor forma de conservação do medicamento e do seu prazo de validade. Segundo
parâmetros estabelecidos pela portaria nº 769/2004, de 1 de julho, o PVP do manipulado deve
basear-se no fator F, atualizado de forma periódica e divulgado pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE). Existe uma lista de medicamentos manipulados, publicada em anexo ao
Despacho nº 18694/2010, de 16 de dezembro, aprovada pelo Governo, e proposta pelo Conselho
Diretivo do INFARMED, I.P., comparticipados pelo SNS e que corresponde a trinta porcento
(30%) do PVP. No entanto, para ser comparticipável, um medicamento manipulado deverá ser
prescrito através de indicação, na receita médica, da substância ativa, da sua concentração e
da forma farmacêutica que deverá apresentar (24).
7. Fiscalidade e faturação no âmbito da Farmácia Comunitária
7.1. Processamento de receituário e faturação
O Ministério da Saúde desencadeou uma iniciativa de implementação de um centro de
conferência único a nível nacional, o Centro de Conferência de Faturas (CCF), destinado a
centralizar todas as operações do ciclo prescrição- prestação- conferência de medicamentos.
Pretende- se com a criação do CCF, generalizar a prescrição eletrónica, promovendo a sua
24
desmaterialização. Como ainda são realizadas prescrições manuais, ao aproximar- se o fim do
mês, separam- se as receitas manuais, consoante os organismos, em lotes de, no máximo trinta
(30) receitas manuais, conferindo-se e imprimindo- se os respetivos documentos para o seu
envio ao CCF. Relativamente às receitas materializadas, procede-se à separação das fotocópias
das receitas abrangidas pelos organismos que as comparticipam, separam- se e fecham- se
esses lotes informaticamente. Imprime- se, de seguida, o verbete, o original, o duplicado e o
triplicado das relações e o resumo das faturas relacionadas. Carimbam -se e rubricam- se todos
os documentos impressos, para envio às respetivas entidades. Guardam- se os quadruplicados
para a farmácia e uma cópia do resumo de faturas (30).
A faturação às entidades/ organismos exige por parte da Farmácia especial atenção, devendo
ser executada ao longo do mês para que, no final, não seja uma tarefa tão demorada e interfira
com outras tarefas diárias. Em termos informáticos, o SIFARMA permite agilizar este ato, por
intermédio de um procedimento relativamente simples de executar e possui uma nova
funcionalidade que permite a regularização de devolução de receitas por partes das entidades/
organismos (Anexo IX).
7.2. Exportação de Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version (SAFT-PT)
Todos os meses, deve ser exportado o arquivo SAFT-PT. Este arquivo contém a informação
fiscal, relevante de uma empresa, correspondente a um determinado período de tempo e obtém-
se, entrando na secção dos “Parâmetros” do SIFARMA 2000. Na subsecção de “Gestão do
Sistema”, onde se seleciona a opção de “Exportação SAF-T” , a qual abre um quadro onde se
opta por ver o “Histórico de Envios””, com o atalho F6, tendo o cuidado de selecionar as datas
que interessam, e, posteriormente, guardar o ficheiro, em formato “*.xml”, numa pasta criada
para o efeito (26).
O ficheiro SAFT-PT contém a identificação da empresa, dos clientes e dos fornecedores, dos
produtos e dos serviços vendidos e os documentos fiscalmente relevantes, mesmo tendo sido
anulados, como por exemplo, as faturas, faturas-simplificadas, faturas-recibo, notas de débito e
notas de crédito, recibos emitidos a clientes e documentos de conferência (31).
O arquivo é depois enviado para a contabilidade, por e-mail.
7.3. Breve análise das vendas em relação à zona e à variabilidade sazonal
Um protocolo que eu verifiquei ser por demais, comum foi o da Diabetes, ao longo de todo o
estágio constatei este facto numa base diária e as vacinas do Plano Nacional de Vacinação
(PNV), são correntemente solicitadas na Farmácia Alírio de Barros, dado que se situa mesmo
ao pé de um conjunto de complexos pré- escolares e desportivos para crianças e jovens. Em
relação à variabilidade sazonal, visto que o período de estágio abrangeu os meses mais frios,
também foi possível verificar que, dada as condições climatéricas atípicas, foram dispensados
muitos mais suplementos vitamínicos, antibióticos e medicamentos antigripais, até ao início do
25
mês de junho. Quando o calor finalmente começou a sentir- se, em meados de junho, houve
uma “explosão” de solicitações de anti-histamínicos e de sprays nasais.
7.4. A informática na Farmácia Comunitária
Noventa porcento das Farmácias em Portugal usam o SIFARMA, sendo que foi desenvolvido por
e para farmacêuticos. É a ferramenta de gestão e de atendimento nas farmácias comunitárias,
responsável pela implementação do conceito de desmaterialização da receita. Auxilia nos
processos de gestão de stocks e de encomendas, quer no atendimento - onde os atalhos e o
dicionário científico garantem que a atenção do profissional possa centrar-se no atendimento dos
utentes. Na Farmácia Alírio de Barros é utilizado o SIFARMA 2000.
26
Parte II do Relatório de Estágio 2017/ 2018
Intervenção Farmacêutica nas Doenças Cardiovasculares
27
Intervenção Farmacêutica nas Doenças Cardiovasculares - Enquadramento
Dado que os meus esforços, durante o estágio, foram sobretudo canalizados para os aspetos
promocionais e de marketing empresarial, a par de todas as outras tarefas inerentes ao trabalho
em si, decidi aproveitar um inquérito realizado no âmbito das Doenças Cardiovasculares (DCV),
para contribuir para a consciencialização, a nível comunitário, e para realizar uma sucinta análise
dos dados obtidos. O estudo foi pertinente perante os factos, divulgados pela Direção Geral de
Saúde (DGS), de os eventos cardiovasculares, constituírem a principal causa de óbito em
Portugal, e de implicarem encargos financeiros substanciais, no setor da saúde. Portanto, todos
os esforços no sentido de os diminuírem, serão da maior importância (Tabela 2, Figura 7).
Tabela 2- Encargos do SNS com fármacos consumidos na área cardiovascular (32)
Figura 7- Gráfico demonstrativo das doenças do aparelho circulatório liderarem como causas de
óbito. Evolução em % desde 1988 até 2015 (32).
28
Alguns indicadores apontam para algumas melhorias, contudo continua a constituir uma
realidade a mudar, até porque, se se realizar uma busca de informação sobre o mercado dos
dispositivos médicos, a área da cardiologia surge como uma das áreas privilegiadas. Apesar de
ter uma perspetiva otimista quanto ao trabalho de consciencialização dos profissionais de saúde,
no âmbito das DCV, a minha especulação prende-se com a contradição que o gráfico seguinte
representa, face às supostas metas da DGS (Figuras 8 e 9).
Figura 8- Gráfico de previsão de shares de mercado e crescimento de vendas de dispositivos
médicos de autodiagnóstico entre 2015-2020 (34).
Figura 9- Diagrama sobre as metas da DGS, a atingir até 2020 (32).
Na senda deste empreendimento a nível nacional, e um pouco por tradição, sempre que possível
e, de forma anual, na Farmácia Alírio de Barros, procura ir- se ao encontro destas metas,
especificamente na área das Doenças Cardiovasculares (DCV). Sendo maio, por tradição, o mês
do Coração, optou- se por, durante dois dias e meio, realizarem-se rastreios e aconselhamentos
gratuitos. O inquérito teve em vista envolver mais os utentes nesta problemática, gerando neles
a vontade de se tornarem parte ativa na prevenção e na manutenção da sua saúde
29
cardiovascular. Os casos preocupantes foram reencaminhados para os cuidados de saúde
primários.
Elaborei, para além dos folhetos de divulgação da campanha das DCV, um panfleto tripartido
informativo, com sugestões de manutenção de um sistema cardiovascular saudável (Anexo X).
A intervenção farmacêutica carece de uma forma de recolha de dados parametrizada, sobre a
alimentação e de outros hábitos dos utentes, pelo que não me foi possível realizar durante o
período de estágio, recolha de informação mais objetiva. Por meio do contato que estabeleceu-
se com os utentes, nos dias de realização dos testes gratuitos, foi possível realizar um
questionário a cada um/ a deles/ as. Obtiveram- se alguns dados de natureza mais subjetiva,
como os hábitos alimentares e os níveis de sedentarismo e dados quantificáveis, realizando a
medição de alguns parâmetros fisiológicos. Ao cruzarem- se essas informações, conseguiu- se
ter uma ideia da natureza da interação entre fatores e o seu impacto sobre a qualidade de vida
dos utentes (Anexo XI).
Para contextualizar em termos científicos, o conceito de DCV engloba várias patologias, entre as
quais, o enfarte do miocárdio, o Síndrome Coronário Agudo, a revascularização coronária ou
outro procedimento de revascularização arterial, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquémico
ou a doença arterial periférica (Figura 8).
Figura 10- Diagrama sobre a abrangência das DCV (33).
Importa referir que DCV difere do conceito de fator de risco de DCV, sendo que estes constituem
os fenómenos promotores da ocorrência de eventos patológicos cardiovasculares, podendo os
fatores de risco ser de caráter modificável ou não.
Género e idade são exemplos de fatores não modificáveis, Diabetes Mellitus (DM), Hipertensão
Arterial (HTA), Dislipidemia, tabagismo, excesso de peso, inatividade física e fatores
psicossociais, são exemplos de variáveis modificáveis e foram todos estes, alvo do questionário.
Do
ença
s C
ard
iova
scu
lare
s
Enfarte do Miocárdio
Síndrome Coronário Agudo
Revascularização Coronária/ outro procedimento de revascularização arterial
AVC isquémico
Doença Arterial Periférica
30
Figura 11- Diagrama sobre os fatores de risco para desenvolvimento de DCV (33).
No contexto das DCV, consideram- se duas abordagens à prevenção: estratégia populacional
em que se podem realizar ações dirigidas à comunidade, através do aconselhamento no sentido
de mudanças de estilo de vida e ambientais, com o objetivo de reduzir a incidência destas
patologias em termos coletivos, embora o impacto dessa abordagem não seja tão evidente a
nível individual. E depois existe a estratégia de alto risco que consiste em medidas preventivas
para os indivíduos que apresentam o risco mais elevado, quer sejam pessoas sem ou com DCV.
A combinação de ambas as estratégias, demonstra render melhores resultados (Figura 12).
Figura 12 - Diagrama sobre as estratégias de prevenção das DCV (33).
Existe um sistema para avaliar de forma estimada o risco cardiovascular na população europeia
designado Systematic Coronary Risk Evaluation (SCORE), ao qual se recorre desde 2003, por
recomendação da Sociedade Europeia de Cardiologia para a prevenção da DCV e, em Portugal,
sob a égide da DGS, aplica- se a tabela de baixo risco (Anexo XII).
A intervenção farmacêutica no âmbito da avaliação do risco cardiovascular deve passar por,
numa primeira fase, avaliar a Pressão Arterial, o Colesterol Total, os Hábitos Tabágicos, a Idade
e o Sexo, em dois grupos etários: utentes com idade inferior a 40, ao qual se aplica a tabela
Fa
tore
s d
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isco
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CV
Fatores Modificáveis
DM
HTA
Dislipidemia
Tabagismo
Excesso de Peso
Inatividade Física
Fatores Psicossociais
Fatores Não Modificáveis
Idade
Género
Estr
até
gia
s d
e P
reve
nçã
o
Estratégia Populacional Dirigida à comunidade
Estratégia de Alto Risco
Dirigida a utentes com DCV
Dirgida a utentes sem DCV
31
SCORE de Risco Relativo e em utentes com idades entre 40 e 65, a quem se aplicam a tabela
SCORE de risco absoluto, contudo foi utilizada a tabela SCORE em anexo. Ao realizar- se esta
análise com base nas respetivas tabelas SCORE, é possível colocar os utentes em categorias:
Risco Baixo - Score < 1 %; Risco Moderado; Risco Alto: 5-9% e Risco Muito Alto: >9%. Aos
utentes que se insiram nas categorias de Risco Baixo e Moderado, são avaliados todos os
parâmetros e, estando estes dentro dos valores de referência, aconselha-se apenas que sigam
um modo de vida saudável. Se, entretanto, os valores estiverem fora da normalidade, avaliam-
se os fatores de risco cardiovascular modificáveis, ou seja, a HTA, as Dislipidemias, a DM, o
tabagismo, o excesso de peso, o sedentarismo e fatores psicossociais. Todos estes fatores são
avaliados perante a presença de doença cardiovascular aterosclerótica documentada, Diabetes
Tipo I ou tipo II, doença renal crónica moderada a grave e fatores de risco vascular isolados e se
a idade do utente ultrapassar os 65 anos. Os quadros que se apresentam de seguida requerem
intervenção farmacêutica: HTA, em que a Pressão Arterial Sistólica (PAS) se situe entre 140
mmHg PAD e 90 mmHg; Dislipidemia em que o Colesterol Total (CT) seja superior 190 mg/dL;
na DM, um valor de Glicemia em Jejum (JJ) entre 130 e 80 mg/dL; se o utente for fumador deverá
ser encaminhado para consulta de cessação tabágica; em presença de um utente com excesso
de peso, com Índice de Massa Corporal (IMC) superior a 25 Kg/m2, aconselha-se o serviço de
nutrição. Num quadro óbvio de Stress realiza- se um aconselhamento no sentido de lidar com a
situação; estilos de vida saudáveis; aplicando um protocolo de aconselhamento em casos de
ansiedade e insónia, se pertinente (4).
A intervenção no âmbito da HTA, passa por: identificar sinais ou sintomas e/ ou fatores de risco
para HTA; responder a um pedido de avaliação da HTA por parte do utente; analisar o histórico
do utente e verificar se houve dispensa de medicamentos e/ ou dispositivos médicos
relacionados com a HTA, ou de medicamentos que interfiram com os valores de pressão arterial,
ou, em última análise perante outra situação. Questiona- se o utente quanto ao facto de lhe ter
sido ou não diagnosticada HTA, caso tenha sido, averigua- se o controlo da patologia,
acompanha- se em consulta farmacêutica e/ ou encaminha- se para serviços farmacêuticos
como, por exemplo, o de nutrição. Dentro destes passos, há a estabelecer valores tensionais de
acordo com os seguintes objetivos terapêuticos:
- Regra geral: PAS < 140 mmHg e PAD < 90 mmHg
- Diabéticos: PAS < 140 mmHg e PAD entre 80-85 mmHg
- Idosos: PAS< 150 mmHg e PAD < 90 mmHg
- Reforçar a toma correta e adesão à terapêutica;
- Avaliar o risco segundo SCORE
- Promover estilos de vida saudáveis
- Prestar aconselhamento personalizado, em que a próxima intervenção decorrerá dali a três a
seis meses, ou de acordo com as necessidades.
Face a valores tensionais acima os objetivos terapêuticos, procura- se reforçar a toma correta e
adesão à terapêutica; avaliar o risco cardiovascular (SCORE); promover estilos de vida
saudáveis; prestar aconselhamento personalizado; repetir avaliação da PA e monitorizar, espaço
32
de uma semana (ou de acordo com a necessidade do utente); referenciar ao médico, se os
valores se mantiverem próximos da intervenção: após consulta médica.
Em caso de HTA Grave (PAS > ou = 180 mmHg /PAD >= 120 mmHg) considera- se urgência
Hipertensiva e referencia- se ao médico de imediato. A próxima intervenção farmacêutica deverá
ter lugar após a consulta médica. No caso em que o utente não tem a HTA diagnosticada, realiza-
se uma avaliação da Pressão Arterial (PA), considerando- se ótima uma PAS < 120 mmHg e
PAD< 880 mmHg e normal, uma PAS entre 120-129 mmHg e/ ou PAD 85-89 mmHg, em ambos
estes casos, o profissional de farmácia deverá aconselhar estilos de vida saudáveis e propor
uma reavaliação dentro de dois anos. Quando se verifica que a PAS se situa entre 130-139
mmHg e/ou PAD entre 85-89 mmHg, considera- se Pressão Arterial Normal a Alta e aqui o
procedimento é o mesmo que para os casos anteriormente mencionados. Para valores de PAS
entre 140 e 159 mmHg e/ ou PAD 90-99 mmHg, correspondentes a HTA grau 1 e para valores
de PAS entre 160 e 179 mmHg e/ ou 100e 109 mmHg, avalia- se se o Risco Cardiovascular é
alto ou muito alto, se for este o caso, presta- se aconselhamento sobre estilos de vida saudáveis
e encaminha-se o utente para a consulta médica. Caso não se considere de risco cardiovascular
alto ou muito alto, reavalia- se a situação, passadas uma a duas semanas e se houver melhoria
mantém-se um acompanhamento farmacêutico básico, ou seja, de nível um ou dois, havendo
agravamento, o utente é encaminhado para o médico (35).
No contexto das dislipidemias, o profissional de farmácia tem de avaliar vários cenários, dos
quais, vai tentar identificar os sinais ou os sintomas e/ ou fatores de risco para a dislipidemia,
responder a uma solicitação por parte do utente para uma avaliação do perfil lipídico, verificar se
foram dispensados medicamentos e/ ou dispositivos médicos na área da dislipidemia, pode
verificar se o utente toma medicação que interfira com o seu perfil lipídico e/ ou deparar- se com
outra situação. Posteriormente, tenta saber- se se o utente apresenta dislipidemia diagnosticada
ou não. Sendo a resposta afirmativa, o utente é encaminhado para consulta farmacêutica, em
cenário ideal, aplica-se a tabela SCORE e avalia- se se o utente se enquadra em algumas das
categorias de risco baixo, moderado, elevado ou muito elevado.
Se por outro lado, o utente não apresentar dislipidemia diagnosticada, realizam- se as medições
e perante os resultados, enquadra- se o utente numa das três categorias acima mencionadas
(35).
Objetivos e vantagens da intervenção Farmacêutica no âmbito das DCV
- Deteção precoce de fatores de risco cardiovascular e abordar de forma integrada o utente com
risco aumentado de DCV;
- Maior envolvimento dos farmacêuticos na sensibilização para as patologias cardiovasculares;
- Promoção do acompanhamento da pessoa com fatores de risco cardiovascular no âmbito da
consulta farmacêutica;
- Maior fidelização dos utentes à farmácia;
- Diminuição do impacto nefasto das DCV sobre a população portuguesa.
33
Destinatários do projeto
O projeto visou abranger adultos sem evidência de DCV, portanto a indivíduos que não tivessem
sofrido um enfarte do miocárdio, ou tivessem síndrome coronário agudo, revascularização
coronária ou outro procedimento de revascularização arterial, acidente vascular cerebral
isquémico ou doença arterial periférica. Nestes casos concretos, foi feita uma avaliação do seu
risco cardiovascular. Também abrangia pessoas com risco cardiovascular determinado, ou seja,
cujo SCORE fosse superior a quatro pontos percentuais, um risco considerado alto ou muito alto;
pessoas com insuficiência renal instalada, ou seja, moderada a grave, Diabetes Mellitus (DM),
DCV conhecida ou níveis elevados de fatores de risco isolados. Nestes casos, o
acompanhamento realizar- se- ia no âmbito da consulta farmacêutica.
Equipamentos e Infraestruturas necessários
- Equipamento para determinação de parâmetros fisiológicos e bioquímicos, entre os quais,
aparelho de medição da tensão arterial, a balança, o aparelho de medição de níveis glicémicos,
o aparelho VeriQ ® para a medição de perfis de colesterol total, parcial e lipídico;
- O gabinete de atendimento personalizado não foi utilizado, dada a quantidade de pessoas a
aderir ao projeto e a constrangimentos horários.
Metodologia
Foi efetuada numa primeira fase, a revisão bibliográfica de publicações passadas incidentes
sobre o tema das DCV mais pertinentes para este estudo de caso. Efetuou- se um inquérito por
questionário a uma amostra de sessenta e quatro indivíduos (n = 64). O questionário foi baseado
num modelo já aplicado a outros estudos de caso, sendo baseado num documento criado pelo
grupo Holon ® (Anexo XI).
Portanto, o questionário foi aplicado na Farmácia Alírio de Barros, no Porto, entre os dias 17 e
18 de maio de 2018. Os indivíduos selecionados foram aqueles que frequentaram os serviços
daquela farmácia durante aqueles dias. É de relevo salientar que foram distribuídos folhetos
preparados pela investigadora, informativos da intenção da recolha de dados para o questionário
(Anexo X).
Para esta atividade, teve- se em atenção o sigilo relativamente à proteção de dados pessoais,
relativos à saúde dos mesmos. Os dados foram tratados no Statistical Package for the Social
Sciences (SPSS ®), efetuou- se: a análise de frequências, a correlação de Pearson e a análise
fatorial, uma técnica exploratória de dados, cujo objetivo é descobrir e analisar a estrutura de um
conjunto de variáveis interrelacionadas, de modo a construir uma escala de medida para fatores
intrínsecos, que, de forma mais ou menos explícita, controlam as variáveis originais.
Resultados
Com a aplicação do questionário, pretendeu- se saber se os utentes padeciam de DCV e
recolheram-se dados fisiológicos, a modo de exemplo, citam- se alguns deles: Glicemia em
34
Jejum (GJ), Índice de Massa Corporal (IMC), Colesterol Total (CT), Triglicerídeos (TG). Obteve-
se uma amostra com n = 64 indivíduos, 15 do género feminino e 49 masculino. A média das
idades dos inquiridos rondou os 70 anos, sendo o mais novo uma mulher com 34 anos e de mais
idade também uma mulher de 88 anos (Tabela 4, Figura 13).
Tabela 3– Idades dos inquiridos por género
Figura 13- Gráfico de distribuição da amostra por idade e por sexo.
Quanto à frequência das patologias, constatou-se que 8 dos inquiridos do sexo feminino
responderam apresentavam Hipertensão Arterial (HTA). Demonstrou- se que esta patologia
também se manifestou nos homens, 26 dos inquiridos. Quanto à dislipidemia, 8 indivíduos do
sexo feminino apresentavam a patologia, ao passo que nos inquiridos do sexo masculino, 28
tinham dislipidemia diagnosticada. Pode afirmar- se que as patologias manifestam- se tanto nos
homens como nas mulheres. Existem patologias que foram mais incidentes do que as outras:
HTA e Dislipidemia, em menor incidência, obteve- se a DM e outros (Tabela 4).
Sexo Idade (anos)
Feminino N 15
Média 70,73
Mínimo 34
Máximo 88
Masculino N 49
Média 67,22
Mínimo 36
Máximo 85
Feminino
Masculino
35
Tabela 4– Patologias diagnosticadas
Na amostra inquirida, pôde constatar- se que, tanto nas mulheres como nos homens, havia mais
indivíduos com uma ou, duas patologias em simultâneo, sendo que o género masculino
apresentou ao todo, 43 casos com, pelo menos, uma patologia, face aos 14 casos do género
feminino. Apenas uma mulher e seis homens não apresentaram patologia diagnosticada (Tabela
5 e Figura 14).
Tabela 5– Número de patologias por inquirido
Sexo N.º de patologias Frequência Porcentagem (%)
Feminino Válido 0 1 6,7
1 6 40,0
2 6 40,0
3 1 6,7
4 1 6,7 Total 15 100,0
Masculino Válido 0 6 12,2
1 20 40,8
2 18 36,7
3 4 8,2
4 1 2,0 Total 49 100,0
Figura 14– Gráfico da frequência na amostra, da inexistência e/ ou coexistência até quatro (4),
patologias, consoante a idade dos indivíduos submetidos a inquérito.
HTA Dislipidemia DM DCV outros
Sexo Frequência Percentagem (%) Frequência Percentagem Frequência Percentagem Frequência Percentagem Frequência Percentagem
Fem. S 8 53,3 8 53,3 6 40,0 3 20,0 2 13,3
N 7 46,7 7 46,7 9 60,0 12 80,0 13 86,7
T. 15 100,0 15 100,0 15 100,0 15 100,0 15 100,0
Mac S 26 53,1 28 57,1 5 10,2 5 10,2 8 16,3
N 23 46,9 21 42,9 44 89,8 44 89,8 41 83,7
T 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0 49 100,0
36
Dos 64 utentes inquiridos, 11 apresentavam DM e, desses, 8 mencionaram praticar exercício
físico e 5 referiram ter hábitos alimentares equilibrados. Relativamente aos hábitos alimentares,
dos 64 inquiridos, 39 referiram ter uma alimentação equilibrada, sendo que desses 39 utentes,
apenas 5 apresentavam DM. Um aspeto curioso verificado pela análise dos dados, foi de que 64
utentes questionados, 40 mencionaram praticar algum tipo de exercício físico, e de entre esses
utentes, 8 apresentavam DM. Sendo que, dos 11 utentes diabéticos, apenas 3 admitiram não
praticar atividade física (Figura 14).
Contudo, a média do Índice de Massa Corporal (IMC) da amostra foi de 27,38 kg/m2, um indicador
de excesso de peso, superior ao valor limítrofe de 25 kg/ m2 (36).
Embora a média do IMC se apresente ligeiramente acima do valor recomendado pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados relativos aos hábitos de alimentação e de
atividade física recolhidos no âmbito do inquérito, indiciam a crescente consciencialização, por
questões de saúde, no seio da amostra inquirida. Embora não sejam resultados ideais,
demonstram que os esforços da Farmácia Alírio de Barros, nesse sentido, poderão estar a
resultar (Tabelas 6, 7 e 8).
Tabela 6- Tabulação cruzada DM com atividade física
Atividade Física
Total Sim Não
DM Sim 8 3 11
Não 32 21 53
Total 40 24 64
Tabela 7- Tabulação cruzada DM com hábitos alimentares
Hábitos Alimentares (EQ.=1 / N.EQ=2/ NS=3)
Total 1,0 2,0 3,0
Diabetes Mellitus Sim 5 4 2
11
Não 34 19 0
53
Total 39 23 2
64
EQ| 1- Equilibrados; N.EQ.| 2 – Não Equilibrados; NS| 3 – utente não sabia
Tabela 8- Dados relativos ao Índice de Massa Corporal (Kg/m2)
Número de inquiridos Válido 59 Omisso 5
Média 27,38 Mínimo 18,00
Máximo 37,00
A pressão arterial média dos inquiridos situava- se num intervalo a desconsiderar, face ao fator
de HTA, pelo que não prossegui com a análise destes dados em particular, pois estavam muito
dispersos e devido a não se ter procedido às três medições recomendadas (Tabela 9).
37
Tabela 9 - Dados relativos à Pressão Arterial
PAD(mmHg) PAS (mmHg) CT (mg/mL)
Número de inquiridos Válido 63 63 63
Omisso 1 1 1 Média 67,27 116,87 169,17
Mínimo 39,00 50,00 60,00 Máximo 104,00 162,00 312,00
As médias obtidas em relação aos parâmetros CT, LDL e TG situavam- se acima dos valores
recomendados pela DGS (Tabela 10).
Tabela 10- Dados relativos às medições recolhidas de CT, LDL, HDL e TG
CT(mg/mL) LDL (mg/dL) HDL (mg/dL) TG (mg/dL)
Nº de inquiridos
Válido 63 32 34 29
Omisso 1 32 30 35
Média 169,175 117,44 44,68 128,69
Relativamente às medições da Glicemia em Jejum (GJ), conseguiram obter-se 54 valores, cuja
média foi de 114,4 mg/ dL, sendo o mínimo de 79,0 mg/ dL e o valor máximo de 233,0 mg/ dL,
valor acima do recomendado pela DGS (Tabela 11).
Tabela 11- Medições de GJ (mg/ dL)
Nº inquiridos Válido 54 Omisso 10
Média GJ (mg/dL) 114,389
Mínimo GJ (mg/dL) 79,000
Máximo GJ (mg/dL) 233,000
O valor de GJ médio obtido, corresponde a um valor de glicemia alterado (GJ=110 e <126
mg/dL), sendo o normal considerado GJ<110 mg/ dL e GJ>126 mg/ dL, um valor associado a
utentes com história pessoal de DM ou uso de drogas anti- diabéticas (37).
Tabela 12 - Resumo de casos de toma de medicamentos anti- diabéticos e de GJ (mg/ dL)
Casos
Válidos Omissos Total
N Percentagem N Percentagem N Percentagem Glicemiamg/dL)VS DIABETES_MEDS
54 84,4% 10 15,6% 64 100,0%
Tabela 13 - Medidas Simétricas
Valor
Erro Padronizado Assintóticoa
T Aproximadob
Significância Aproximada
Intervalo por Intervalo R de Pearson (r = -53,9 %;
p = 0,000) -0,539 0,130 -4,613 0,000c
Ordinal por Ordinal Correlação Spearman -0,404 0,146 -3,181 0,002c
Nº de Casos Válidos 54
a. Não assumindo a hipótese nula. b. Uso de erro padrão assintótico considerando a hipótese nula. c. Com base em aproximação normal.
38
Tornou- se evidente a relação entre os valores de GJ (mg/ dL) e a toma de medicamentos
antidiabéticos, pela significância do cruzamento dos dados (Tabelas 12 e 13).
Relativamente aos medicamentos tomados pelos utentes, constatou- se uma correlação média
entre cada tipologia de medicação e a idade (r = -0,533), sendo significativa para o valor de p =
0,000. As restantes correlações entre a idade, o género e a medicação foram todas muito baixas.
Observou-se uma correlação entre o fator idade e a presença de HTA, de 48,8 %, sendo que a
significância entre estes fatores inferior a 0,05, havendo significância; entre a idade e a presença
de dislipidemia de 34,4 %, com uma significância de 0,003, e entre a idade e a DM, de 20,6 %,
com uma significância de 0,05. Verificou- se também uma correlação de 33,5 % entre o género
e a DM, com uma significância de 0,003, de 26,2 % de correlação entre a HTA e a DM, com uma
significância de 0,018 e entre a HTA e outros fatores, uma correlação de 37,2%, com a respetiva
significância de 0,001 (Tabela 14).
Tabela 14 - Matriz de correlações entre variáveis modificáveis e não modificáveis
Idade Sexo HTA Dislipidemia DM DCV
Correlação Idade 0,100
Sexo -0,116
HTA -0,488 0,002
Dislipidemia -0,344 -0,033 0,181
DM -0,208 0,335 0,262 0,235
DCV -0,175 0,125 0,071 -0,143 0,078
Outros 0,266 -0,035 -0,372 -0,141 -0,082 -0,163
Sig. (unilateral) Idade Sexo 0,182
HTA 0,000 0,493
Dislipidemia 0,003 0,399 0,076
DM 0,050 0,003 0,018 0,031
DCV 0,083 0,162 0,289 0,130 0,269
Outros 0,017 0,392 0,001 0,133 0,260 0,100
O Teste KMO e o Teste de esfericidade de Bartlett indicam o grau de ajuste dos dados à análise
fatorial, sendo que valor de KMO 0,561 indica um grau de adequação ao método medíocre, tendo
de ser superior ou igual a 0,8, ou seja, próximo de 1 para se considerar ajustado. No teste de
Bartlett, como a significância se apresenta inferior a 0,01, pode rejeitar- se a hipótese nula, logo
existe correlação entre as variáveis (Tabela 15).
Tabela 15 - Teste de Kaiser - Meyer - Olkin (KMO) e de Bartlett
Medida Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) de adequação de amostragem. 0,561
Teste de esfericidade de Bartlett Aproximação Qui-quadrado 56,960
gl 21
Signficância 0,000
Para prosseguir para a análise fatorial, os valores de extração deverão ser superiores a 0,500
para se considerarem satisfatórias, o que se verifica (Tabela 16).
39
Tabela 16 - Comunalidades
Inicial Extração
Idade 1,000 0,608 Sexo 1,000 0,734 HTA 1,000 0,620
Dislipidemia 1,000 0,666 DM 1,000 0,681
DCV 1,000 0,691 Outros 1,000 0,532
Método de Extração: Análise de Componente Principal.
A componente 1 corresponde à Idade, a componente 2 ao sexo e a componente 3 à HTA, foram
os três componentes extraídos, pelo método de análise da componente principal (Tabela 17).
Tabela 17 - Matriz da Componente
Componente 1 2 3
Idade -0,766 0,129 0,068
Sexo 0,273 0,753 0,304
HTA 0,737 -0,212 -0,178
Dislipidemia 0,494 -0,437 0,481
DM 0,551 0,386 0,478
DCV 0,251 0,512 -0,604
Outros -0,566 0,134 0,440
Método de Extração: Análise de Componente Principal. a. 3 componentes extraídos.
Por intermédio da aplicação de Varimax com normalização de Kaiser, como método de rotação,
puderam obter-se muitos valores de correlação superiores a 0,1, independentemente de serem
positivos ou negativos, exceto entre a componente 2 (Sexo) e o fator DCV, sendo os outros
valores satisfatórios (Tabelas 18 a 20).
Tabela 18 - Matriz de transformação de componente.
Componente 1 2 3
1 0,893 0,436 0,113
2 -0,276 0,728 -0,628
3 -0,356 0,530 0,770
Método de Extração: Análise de Componente Principal. Método de Rotação: Varimax com Normalização de Kaiser.
40
Tabela 19 - Matriz de componente rotativa.
Componente 1 2 3
Idade -0,743 -0,204 -0,116
Sexo -0,072 0,828 -0,208 HTA
0,780 0,073 0,079
Dislipidemia 0,390 0,153 0,701 DM 0,215 0,774 0,188
DCV 0,298 0,162 -0,758 Outros
-0,699 0,084 0,190
Método de Extração: Análise de Componente Principal. Método de Rotação: Varimax com Normalização de Kaiser.
a. Rotação convergida em 5 iterações.
Tabela 20- Matriz de coeficiente de escore de componente.
Componente 1 2 3
Idade -0,370 -0,050 -0,060
Sexo -0,147 0,635 -0,160
HTA 0,410 -0,055 0,026 Dislipidemia
0,154 0,069 0,568
DM -0,003 0,558 0,156 DCV
0,180 0,071 -0,650
Outros -0,403 0,166 0,198
Método de Extração: Análise de Componente Principal. Método de Rotação: Varimax com Normalização de Kaiser.
Escores de componente.
Pôde então observar- se, tridimensionalmente, o posicionamento das variáveis umas
relativamente às outras, face às três componentes mencionadas (Figura 15).
Figura 15 - Gráfico de componentes no espaço rotacionado
Conclusões
Conseguiu chegar- se à conclusão de que a idade, o género e a presença de HTA na amostra
de utentes inquiridos influenciava os outros fatores modificáveis, sendo que estes dados já se
encontram disponíveis em publicações científicas já mencionadas e apenas servem para reiterar
41
que a HTA é o principal fator modificável a ser monitorizado e controlado na farmácia comunitária,
uma vez que a idade e o género são fatores não modificáveis. A HTA está intimamente interligada
com outros fatores modificáveis como a dislipidemia, o excesso de peso e a DM, pelo que estes
fatores carecem de um estudo e intervenção mais aprofundados. Os protocolos de intervenção
farmacêutica assumem então uma relevância enorme, pois facilitam a abordagem aos vários
sintomas, de forma sistemática. Como se tornou óbvio pela análise dos dados, na maioria dos
casos, existem várias condições patológicas coexistentes, pelo que um protocolo de intervenção
que as integre, no estabelecimento de objetivos exequíveis, para cada grupo de risco é
importante (32,33,35).
Os protocolos de intervenção vêm preencher uma lacuna, ao promoverem a adesão dos utentes
às sugestões emitidas, tornando-os componentes ativos no alcance dos objetivos da DGS.
42
Referências
1. Mesquita A. Direito farmacêutico. Em: Direito Farmacêutico. 4a. Lisboa: Publicações
Farmácia Portuguesa; 2011.
2. Tavares Teles da Rocha MC. Da Botica à Universidade | Continuidade e mudanças na
construção da profissão farmacêutica em Portugal. Porto: Legis Editora, LDA/ Livpsic;
2004.
3. Ordem dos Farmacêuticos. A Farmácia Comunitária [Internet]. Ordem dos Farmacêuticos.
2018 [citado 20 de Junho de 2018]. Disponível em:
https://www.ordemfarmaceuticos.pt/pt/areas-profissionais/farmacia-comunitaria/a-
farmacia-comunitaria/
4. Decreto-Lei n.o 75/2016 de 8 de novembro [Internet]. 2016 [citado 20 de Junho de 2018].
Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/75688299
5. Linhas de Orientação Biblioteca de Farmácia [Internet]. 2006 [citado 20 de Junho de 2018].
Disponível em: https://www.ofnorte.pt/upload/documentos/432664-700981-Biblioteca-de-
Farmacia.pdf
6. Infomed [Internet]. Base de Dados de Medicamentos. 2016 [citado 20 de Junho de 2018].
Disponível em: http://app7.infarmed.pt/infomed/inicio.php
7. INFARMED [Internet]. Documentação e informação. 2016 [citado 20 de Junho de 2018].
Disponível em:
http://www.infarmed.pt/web/infarmed/institucional/documentacao_e_informacao
8. INFARMED [Internet]. Profissionais de Saúde. 2016 [citado 20 de Julho de 2018].
Disponível em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/profissionais-de-saude
9. Ordem dos Farmacêuticos [Internet]. Formação Contínua. 2018 [citado 20 de Junho de
2018]. Disponível em: https://ordemfarmaceuticos.pt/pt/formacao-
continua/desenvolvimento-profissional-continuo/
10. Pesquisa de Informação Científica [Internet]. Serviços de Documentação; 2018 [citado 20
de Junho de 2018]. Disponível em:
file:///C:/Users/Utilizador/Downloads/fontes%20de%20informa%C3%A7%C3%A3o%20(1)
43
11. Decreto-Lei n.o 209/94, de 6 de agosto, Classificação de medicamentos quanto à dispensa
ao público [Internet]. 2006 [citado 20 de Junho de 2018]. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/documents/15786/1068535/044_DL_209_94_VF.pdf
12. Portaria n.o 594/2004, de 2 de junho [Internet]. 2004 [citado 20 de Junho de 2018].
Disponível em: http://www.infarmed.pt/documents/15786/17838/portaria_594-
2004.pdf/d8b8cac3-3250-4d05-b44b-51c5f43b601a
13. Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de agosto, Estatuto do Medicamento [Internet]. 2006
[citado 20 de Junho de 2018]. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/documents/15786/1068535/035-
E_DL_176_2006_11ALT/d2ae048e-547e-4c5c-873e-b41004b9027f
14. Compreender os medicamentos homeopáticos [Internet]. Farmácias Portuguesas. 2018
[citado 20 de Julho de 2018]. Disponível em: https://www.farmaciasportuguesas.pt/menu-
principal/bem-estar/compreender-os-medicamentos-homeopaticos.html
15. Produtos Fronteira entre Suplementos Alimentares e Medicamentos [Internet]. 2018 [citado
20 de Junho de 2018]. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/documents/15786/17838/PRODUTOS+FRONTEIRA+SULEMENT
OS+MEDICAMENTOS.pdf/d0cd8e0f-fad8-474b-85b4-b32c01fac5e9
16. Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos [Internet]. Eur - Lex. 2011
[citado 16 de Agosto de 2018]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-
content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM%3Al21101c
17. INFARMED [Internet]. Medicamentos à base de Plantas. 2016 [citado 14 de Agosto de
2018]. Disponível em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-
humano/autorizacao-de-introducao-no-mercado/medicamentos_a_base_de_plantas
18. INFARMED [Internet]. Cosméticos. 2016 [citado 15 de Agosto de 2018]. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/cosmeticos/colocacao-no-mercado
19. MedVet [Internet]. 2018 [citado 20 de Junho de 2018]. Disponível em:
http://medvet.dgav.pt/Pesquisar
20. Perland G. O Ciclo PDCA e a melhoria contínua [Internet]. Sobre Administração. 2011
[citado 11 de Agosto de 2018]. Disponível em: http://www.sobreadministracao.com/o-ciclo-
pdca-deming-e-a-melhoria-continua/
21. Santos H. Norma específica sobre dispensa de medicamentos e produtos de saúde
[Internet]. 2018 [citado 11 de Agosto de 2018]. Disponível em:
file:///C:/Users/Utilizador/Downloads/DISPENSA%20DE%20MEDS.pdf
44
22. Portaria n.o 224/2015 de 27 de julho [Internet]. 2015 [citado 11 de Agosto de 2018].
Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/69879391
23. Portaria n.o 137-A/2012 de 11 de maio [Internet]. 2015 [citado 11 de Agosto de 2018].
Disponível em: http://www.infarmed.pt/documents/15786/1068535/043-A2_Port_137-
A_2012_1ALT_REV.pdf
24. Normas relativas à dispensa de medicamentos e produtos de saúde [Internet]. 2018 [citado
11 de Agosto de 2018]. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/documents/15786/17838/Normas_Dispensa/4c1aea02-a266-4176-
b3ee-a2983bdfe790
25. INFARMED [Internet]. Informação de segurança. 2016 [citado 20 de Julho de 2018].
Disponível em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/profissionais-de-saude/informacao-
de-seguranca
26. Manual de Utilização: Sifarma 2000. CEDIME; 2011.
27. Portal do RAM [Internet]. Infarmed. 2016. Disponível em:
http://www.infarmed.pt/web/infarmed/profissionais-de-saude/informacao-de-
seguranca/farmacovigilancia
28. INFARMED [Internet]. Sistema de Preços de Referência. 2016 [citado 20 de Julho de 2018].
Disponível em:
http://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=
maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content
&_101_returnToFullPageURL=http%3A%2F%2Fwww.infarmed.pt%2Fweb%2Finfarmed%
2Finfarmed%3Fp_auth%3D8TxpaLep%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_s
tate%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&_101_assetEntryId=27257&_101_type=content
&_101_urlTitle=sistema-de-precos-de-referencia&inheritRedirect=false
29. Regimes especiais de comparticipação de medicamentos [Internet]. SNS. 2018 [citado 20
de Junho de 2018]. Disponível em: http://www.acss.min-saude.pt/2016/09/19/regimes-
especiais-de-comparticipacao-de-medicamentos/
30. Manual de Relacionamento das Farmácias com o Centro de Conferência de Faturas do
SNS [Internet]. ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.; 2012 [citado 20
de Julho de 2018]. Disponível em: https://www.ccf.min-
saude.pt/portal/page/portal/estrutura/documentacaoPublica/ACSS/Manual%20de%20Rela
cionamento%20de%20Farm%C3%A1cias%20VF%201.9.pdf
45
31. O que é o ficheiro SAFT? [Internet]. Sage. 2014 [citado 20 de Junho de 2018]. Disponível
em: https://www.sageone.pt/2014/06/09/o-que-e-o-ficheiro-saft/
32. Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares. Programa Nacional para
as doenças cérebro - cardiovasculares [Internet]. Direção Geral da Saúde; 2017 [citado 13
de Junho de 2018]. Disponível em:
file:///C:/Users/Utilizador/Downloads/DGS_PNDCCV_VF%20(2).pdf
33. Intervenção Farmacêutica nas Doenças Cardiovasculares. Farmácias Holon; 2016.
34. MedCol, o seu aliado contra o colesterol [Internet]. 2018 [citado 11 de Junho de 2018].
Disponível em: https://prezi.com/p/uk6ckborqf0o/medcol/
35. Silva Vaz C, editor. PROCESSO ASSISTENCIAL INTEGRADO DO RISCO VASCULAR
NO ADULTO [Internet]. DGS-Departamento da Qualidade na Saúde; 2014 [citado 20 de
Julho de 2018]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/processo-
assistencial-integrado-do-risco-cardiovascular-no-adulto.aspx
36. Santos DM dos, Sichieri R. Índice de massa corporal e indicadores antropométricos de
adiposidade em idosos. Rev Saude Pública. 2005;39:163–8.
37. Schaan BD, Harzheim E, Gus I. Perfil de risco cardíaco no diabetes mellitus e na glicemia
de jejum alterada. Rev Saúde Pública. 2004;38:529–36.
38. Guidance document: Classification of medical devices [Internet]. 2010. Disponível em:
file:///C:/Users/Utilizador/Downloads/2_4_1_rev_9_classification_en.pdf
- 1 -
Anexo I
Comprovativo de atendimento à formação no âmbito do atendimento em Farmácia Comunitária,
nas instalações da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, no dia 3 de maio de 2018.
- 2 -
Anexo II
Certificado de formação no âmbito e da Atopia e das peles atópicas, nas instalações da Pierre
Fabre, obtido nas instalações da Pierre Fabre, na Maia, no dia 07 de março de 2018
- 3 -
Anexo III
Certificado de formação no âmbito da Gestão da Diabetes, obtido no Bessa Hotel Boavista, no
dia 15 de março de 2018
- 4 -
Anexo IV
Certificado de formação, no âmbito da divulgação dos produtos da gama Avène®, obtido nas
instalações da Pierre Fabre, Dermo-Cosmétique, na Maia, no dia 19 de março de 2018
- 5 -
Anexo V
Certificados obtidos nas instalações da Farmácia Alírio de Barros, no contexto de divulgação de
produtos novos, realizada por comerciais de diferentes laboratórios.
Da esquerda para a direita e de cima para baixo: Gama Depuralina, 16-01-18; Produtos Salvat,
21-01-2018; Klorane Champô Seco, 26-01-18; Desparasitantes Externos Veterinários, 09-03-18.
–––
- 6 -
Anexo VI
Vitaminas e minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares (28).
1. Vitaminas
Vitamina A (μg RE) ; Vitamina D (μg); Vitamina E (mg α-TE); Vitamina K (μg); Vitamina B1 (mg);
Vitamina B2 (mg); Niacina (mg NE); Ácido pantoténico (mg); Vitamina B6 (mg); Ácido fólico (μg)
(*); Vitamina B12 (μg); Biotina (μg); Vitamina C (mg)
2. Minerais
Cálcio (mg); Magnésio (mg); Ferro (mg); Cobre (μg); Iodo (μg); Zinco (mg); Manganês (mg);
Sódio (mg); Potássio (mg); Selénio (μg); Crómio (μg); Molibdénio (μg); Fluoreto (mg); Cloreto
(mg); Fósforo (mg); Boro (mg); Silício (mg)
(*) « Ácido fólico é o termo constante do anexo I da Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28
de outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem
nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos
fatores de conversão de energia e às definições, e é usado para efeitos de rotulagem nutricional,
abrangendo todas as formas de folatos.»
- 7 -
Anexo VII
Dispositivos Médicos de acordo com critérios europeus (38).
- 8 -
Anexo VIII
Fotografias da ordem durante o processo de reorganização, e, depois de finalizada a nova
etiquetagem das gavetas.
Durante Depois
- 9 -
Anexo IX
Faturação no SIFARMA 2000 (26).
Faturação
• A faturação às entidades/organismos, devecarecer por parte da farmácia uma especialatenção, a ser executada ao longo do mêspara, no final, não se acumular trabalho.
Organização da Informação
• A organização de toda a informação recolhida numa venda com receita e seu posteriorprocessamento é um aspecto importante para o correcto funcionamento da Farmácia.
• Do processamento da receita resulta um talão de faturação a acompanhá-la, com a informação necessária para a sua localização.
• As receitas recolhidas para cada plano de comparticipação são organizadas em lotes de trinta (30) receitas, identificadas pelo respetivo Verbete.
• O conjunto dos lotes de determinado plano, relativos ao mês de faturação, constitui uma série, e são identificados pela Relação Resumo de Lotes.
• As séries fechadas são faturadas à entidade responsável pelo respectivo plano de comparticipação, sendo que para cada entidade é enviada uma única fatura, com os valores associados ao conjunto dos planos que ela abarca.
Origem das Entidades e Planos de Comparticipação
• As entidades e os seus planos decomparticipação são geridos pela ANF,recebendo a farmácia de forma automáticaessa informação, assim como possíveisalterações.
• Cabe à farmácia, no entanto, a tarefa de validar os dados de identificação disponibilizados centralmente.
Gestão de Lotes por Faturar
• A Gestão de Lotes por faturar é das funcionalidades mais utilizadas do Menu Faturação. O seu acesso pode ser feito quer a partir da barra de menus quer através dos botões de acesso rápido.
Selecção do plano
• A primeira acção que o utilizador deverá realizar ao entrar no ecrã Gestão de Lotes por faturar é seleccionar o plano de comparticipação para o qual deseja visualizar a facturação, através da tecla F9 ou carregando em Planos no canto superior esquerdo.
• Para esse efeito, dispõe da mesma lista deplanos de comparticipação do atendimento.
Impressão do talão de Faturação
• Este documento acompanha a receita em todoo processo da faturação. Este apresentainformação de identificação da receita(facilitando o processo de loteamento),informação acerca da comparticipaçãorealizada e ainda um local onde o doente e ofarmacêutico deverão assinar, para comprovara dispensa dos medicamentos, nos casosaplicáveis.
Impressão de Verbetes
• Este documento apresenta a relação de todas as receitas que compõem o lote, sendo que a cada lote corresponde apenas um Verbete;
• Assim, ao accionar a função "Impressão deLote(S)", o sistema apresenta um ecrã onde outilizador pode escolher o(s) lote(s) a imprimir;
• O operador deve indicar o intervalo de verbetes a imprimir, podendo assim imprimir um ou vários lotes.
• De referir que o Verbete não deverá apresentar descontinuidades na numeração sequencial das receitas.
Impressão de Resumos de Lotes e Fatura
• A Farmácia fatura à Entidade responsáveltodas as receitas efectuadas ao abrigo dosdiversos planos de comparticipação de queesta é detentora. Assim, no fim do períodoestipulado, a Farmácia acede ao organismoprincipal da Entidade (devendo assegurar queefectuou o seu fecho e o de todos os seusoutros planos) e carrega no botão FATURA. OResumo de Lotes, será o primeiro documentoa ser emitido, identificando e valorizando oslotesprocessados, plano a plano.
• Segue-se depois, a emissão da respectiva Fatura. No caso excepcional de se tratar da Entidade Serviço Nacional de Saúde, serão adicionalmente produzidos a Relação Mensal de produtos do 2º Protocolo Diabetes Melitus e a Guia de Proveitos. Estes documentos, declaram os movimentos efetuados ao abrigo deste Protocolo.
Resumo para a ANF
• Esta listagem é um documentoresumo que acompanha afaturação mensal entregue naANF.
• Ao chamar esta opção, surge oecrã que apresenta a faturaçãocorrente, permitindo a seleçãodas faturas individuais a incluir,através da tecla INSERT oucarregando em "Marcar Todos(F5)" para seleccionar deforma automática todas asfaturas existentes. Se outilizador desejar, também épossível emitir este documentopara uma data diferente daatual. Naturalmente, odocumento só deverá serproduzido após conclusão doprocesso de faturação.
Regularização de Faturas a Entidades
• A necessidade de emissão de uma Nota deCrédito, surge por exemplo, quando édevolvida uma receita pela EntidadeComparticipadora e a Farmácia aceita essadevolução.
• A necessidade da emissão de uma Nota de Débito, surge por exemplo, quando a Farmácia e a Entidade Comparticipadora chegam a acordo em que a devolução de uma receita não foi corretamente devolvida.
- 10 -
Anexo X
Folheto Informativo sobre DCV.
Exterior do Folheto
Interior do Folheto
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Voucher distribuído para os rastreios entre 17 e 18 de maio 2018.
VOUCHER RASTREIO CARDIOVASCULAR
FELIZ DIA DA MÃE
✓ PRESSÃO ARTERIAL | PESO ✓ COLESTEROL ✓ GLICEMIA
- 12 -
Anexo XI
Página 1 do inquérito, realizado na Farmácia Alírio de Barros, entre 17 e 18 de maio, 2018.
- 13 -
Página 2 do inquérito.
- 14 -
Página 3 do inquérito.
k
- 15 -
Anexo XII
Tabela SCORE utilizada para avaliar o risco de DCV, entre 17 e 18 de maio 2018, na Farmácia
Alírio de Barros.
- 16 -
