Fabricação de Explosivos, Pólvora Negra e Artigos Pirotécnicos

Governo do Estado de Minas GeraisSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM1

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVOS, PÓLVORA NEGRA E ARTIGOS PIROTÉCNICOS

MÓDULO 1 - IDENTIFICAÇÃO1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NomeCPF / CNPJ Identidade Órgão Expedidor UFEndereço Caixa PostalMunicípio Distrito ou localidade UF CEPDDD Fone Fax E-mail( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica Cadastro de Produtor Rural – PRCondição do Empreendedor ( ) Proprietário ( ) Arrendatário ( ) Parceiro ( ) Posseiro ( ) OutrosCargo / Função

2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTONome / Razão social Inscrição no INCRANome fantasia CNPJZona Rural?( ) Sim Não, preencha uma das opções ao lado ( ) Residencial ( ) ComercialEndereço Caixa PostalMunicípio Distrito ou Localidade UF CEPDDD Fone Fax E-mailInscrição estadual Inscrição municipal Os dados de correspondência são os mesmos do empreendimento? ( ) Sim ( ) Não, preencha os campos abaixoEndereço para correspondênciaCaixa Postal Município UF CEPDDD Fone Fax E-mail

3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA AMBIENTAL Nome CPFRegistro no Conselho de Classe ART / outroEndereço Caixa PostalMunicípio Distrito ou Localidade UF CEPDDD Fone Fax E-mail

4. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ESTUDO AMBIENTALEMPRESARazão socialNome fantasia CNPJEndereço Caixa PostalMunicípio Distrito ou Localidade UF CEPDDD Fone Fax E-mailTÉCNICO Nome CPFRegistro no Conselho de Classe ART / outroEndereço Caixa PostalMunicípio Distrito ou Localidade UF CEPDDD Fone Fax E-mail



OUTROS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DOS ESTUDOS Caso haja mais de um profissional, acrescente-os inserindo novas linhas abaixo.Estudo Nome ART / outroApresentar em anexo cópia das ART’s e comprovante de pagamento de taxa

5. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICAAssinalar Datum (Obrigatório) [ ] SAD 69 [ ] WGS 84 [ ] Córrego Alegre

Preencha a coordenada desejada em um dos formatos abaixoFormatoLat/Long

Latitude LongitudeGrau Min Seg Grau Min Seg

Formato UTM (X, Y)

X (6 dígitos)=

Não considerar casas decimais

Y (7 dígitos)=

Não considerar casas decimaisFuso [ ] 22 [ ] 23 [ ] 24

Local (fazenda, sítio etc.) MunicípioReferência adicional para localização do localBacia Hidrográfica *

Unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos (UPGRH) *

Curso d’água mais próximo *

*Consultar o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE em http://www.zee.mg.gov.br/ em caso de dúvida na utilização do sistema, consultar o Manual em: http://www.zee.mg.gov.br/Ajuda/

MÓDULO 2 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL6. ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO CONFORME DN 74/04

Atividade Principal Código-DN-74/2004 Unidade Quant. Início da Atividade( ) Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos C-04-08-1

ÁreaNúmero de Empregados

NOTA 1: O Termo de Referência - TR da atividade principal deve ser preenchido completamente e, se houver outras atividades passíveis de licenciamento no empreendimento, o TR específico para cada uma dessas atividades deverá ser preenchido a partir do módulo 4.

7. FASE DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTALA licença requerida é para ampliação ou modificação de empreendimento já licenciado?

( ) Não ( ) Sim, informe ao lado No do processo

( ) Fase de Licença de Instalação (LI).

( ) Fase de Licença de Instalação Corretiva (LIC), preencher o PCA a partir do Módulo 3.

( ) Fase de Licença Prévia + Licença de Instalação (LP+LI), preencher o PCA a partir do Módulo 3.

( ) Fase de Licença de Operação Corretiva (LOC), preencher o PCA a partir do Módulo 3.

Classe: ** Informações presente no FOB – Formulário de Orientação Básica.

8. INTERVENÇÃO/ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - AGENDA VERDEFaz uso de Autorização/ Regularização para Intervenção Ambiental( ) Não ( ) Sim Se “Sim” definir a “Situação”.Regularização de Reserva Legal – Situação

http://www.zee.mg.gov.br/Ajuda/

http://www.zee.mg.gov.br/



( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaRegularização de Ocupação Antrópica Consolidada ou Não Consolidada em APP – Situação:( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaSupressão da cobertura vegetal nativa com ou sem destoca – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaIntervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaDestoca em área de vegetação nativa – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaAproveitamento econômico do material lenhoso – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaCorte/poda de árvores isoladas, vivas ou mortas – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaColeta/extração de plantas e/ou produtos da flora nativa – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaManejo Sustentável de Vegetação Nativa – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaEm caso de “Não Regularizada” está disponível no site do SISEMA o termo de referência para Intervenção Ambiental.

9. INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO - AGENDA AZULFaz uso de Recurso Hídrico da Concessionária Local.( ) Não ( ) Sim Qual?Faz uso de Autorização/ Regularização para Intervenção em Recurso Hídrico( ) Não ( ) Sim Se “Sim” definir a “Situação”.Captação em curso de água – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaPoço tubular – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaPoço manual – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaRebaixamento – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaSurgência – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaLançamento de efluente em corpo de água – Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não RegularizadaOutra, especificar ao lado - Situação( ) Regularizada ( ) Em Análise ( ) Não Regularizada1. A lista de todas as Intervenções em Recurso Hídrico está disponível no site do IGAM. 2. Em caso de “Não Regularizada” está disponível no site o termo de referência para cada Intervenção em Recurso Hídrico. 3. Consulte a DN CERH 09/2004 para verificar se a Intervenção é Uso Insignificante.



MÓDULO 3 – RESTRIÇÕES AMBIENTAIS10. RESTRIÇÕES LOCACIONAIS

Qual Bioma o empreendimento está localizado? *

( ) Cerrado ( ) Mata Atlântica ( ) Outro - Qual

O empreendimento está localizado em área com remanescente de formações vegetais nativas? *( ) Floresta Ombrófila Sub Montana( ) Floresta Ombrófila Montana( ) Floresta Ombrófila Alto Montana( ) Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana( ) Floresta Estacional Semidecidual Montana( ) Floresta Estacional Decidual Sub Montana( ) Floresta Estacional Decidual Montana

( ) Campo( ) Campo Rupestre( ) Campo Cerrado( ) Cerrado( ) Cerradão( ) Vereda( ) Outro: Qual:

O empreendimento está localizado em Área de Preservação Permanente – APP?

( ) Não ( ) Sim

O empreendimento se localiza em propriedade que possui Área de Preservação Permanente – APP?

( ) Não ( ) SimA APP se encontra comprovadamente preservada? (responder essa pergunta somente se marcou sim em uma das duas anteriores)

( ) Não ( ) SimA APP está protegida? (responder essa pergunta somente se marcou sim em uma das duas sobre localização de APP)

( ) Não ( ) SimO empreendimento localiza-se totalmente ou em parte em área cárstica?

( ) Não ( ) Sim

O empreendimento localiza-se totalmente ou em parte em área fluvial/lacustre?

( ) Não ( ) Sim

*Consultar o Inventário Florestal de Minas Gerais em http://inventarioflorestal.meioambiente.mg.gov.br/

11. UNIDADES DE CONSERVAÇÃOO empreendimento está situado dentro de unidade de conservação ou dentro de zona de amortecimento de unidade de conservação (§ 2o do art. 25 da Lei Federal 9.985/2000) ou num raio de 10 km de área circundante de UC (art. 2o da Resolução CONAMA 13/90) *

( ) Não, passar para o Módulo 4 ( ) Sim, Processos de licenciamento para empreendimentos localizados em UC ou seu entorno, somente são formalizados com a anuência do órgão gestor. Favor colocar no Anexo e preencher informações abaixo.

Distância

Nome da UC

Categoria de Manejo?

( ) Uso Sustentável ( ) Proteção integral

Jurisdição: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Privada

Informar o órgão gestorConsultar o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE em http://www.zee.mg.gov.br/ em caso de dúvida na utilização do sistema, consultar o Manual em: http://www.zee.mg.gov.br/Ajuda/



http://inventarioflorestal.meioambiente.mg.gov.br/



MÓDULO 4 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E ENTORNO12. SIGILO

A empresa deseja manter o sigilo industrial das informações de processo industrial apresentados? ( ) Não ( ) Sim, apresentar em anexo, solicitação formal do sigilo das informações de processo industrial, conforme o

artigo 11º da Resolução CONAMA 01 de 23 de janeiro de 1986.

13. TRABALHADORES/ EMPREGADOS/ FUNCIONÁRIOS N.º de FuncionáriosFixos

N.º de FuncionáriosTemporários

N.º Funcionários Terceirizados

N.º de Funcionáriosno setor administrativo

N.º de Funcionários no setor de produção

14. REGIME DE OPERAÇÃO

Nº de Turnos Horas/dia Dias/mês Meses/ano

15. ÁREA DO EMPREENDIMENTOÁrea total do terreno (m2) Área construída (m2) Incluir todas as áreas de administração e serviços vinculados ao proprietário ou locador do empreendimento, comércio varejista de combustíveisÁrea a ser construída na ampliação (nos casos de LP/LI para ampliação)

16. OUTRAS ATIVIDADES NÃO DESCRITASEspecificar Atividades Código-DN-74/2004 Unidade Quantidade Início da Atividade

NOTA 2: Listar todas as atividades desenvolvidas no empreendimento e para isto criar a quantidade de linhas necessárias na tabela acima.

NOTA 3: O Termo de Referência - TR da atividade principal deve ser preenchido completamente e, se houver outras atividades passíveis de licenciamento no empreendimento, o TR específico para cada uma dessas atividades deverá ser preenchido a partir do módulo 4.

17. CAPACIDADE DE ESTOCAGEM * Para especificar outros explosivos adicionar o numero de linhas necessários na tabela abaixo.Capacidade nominal instalada Explosivos e produtos químicos controlados pelo exército produzidos e consumidos Cota máxima (Kg) Percentual médio de utilização nos últimos 2

anos

Apresentar em anexo a Cópia do Título de Registro, expedido pelo Ministério da Defesa do Brasil, incluindo todos os seus anexos e alterações.

18. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUENCIA DIRETA* Assinale uma ou mais alternativas, indicando distâncias aproximadas dos limites do empreendimentoOcorrências Distância (m)( ) Residências( ) Comércio( ) Indústrias( ) Escolas



( ) Hospitais/centros de saúde( ) Áreas de reserva natural (*)( ) Áreas de interesse histórico/cultural(*)( ) Outras(*) (*) Identificar

19. RECURSOS HÍDRICOSNome do corpo hídrico que recebe os efluentes líquidosAssinale a classe de enquadramento, conforme DN COPAM/CERH 01/2008, do corpo hídrico informado no subitem anterior.( ) Classe especial ( ) Classe 1 ( ) Classe 2 ( ) Classe 3 ( ) Classe 4Principais usos da água do corpo hídrico

Uso A montante do empreendimento A jusante do empreendimentoCaptação para abastecimento público ( ) ( )Lançamento de esgoto sanitário ( ) ( )Lançamento de efluentes industriais ( ) ( )Captação para irrigação ( ) ( )Dessedentação de animais ( ) ( )Piscicultura ( ) ( )Barragem (especificar a finalidade) ( ) ( )Outros (especificar): ( ) ( )Observações pertinentes à tabelaApresentar em anexo uma planta da área de influência direta do empreendimento. Destacar todas as informações prestadas no item 18 e no item de Localização Geográfica.

20. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA*Apresentar, conforme especificado em anexo, a descrição sucinta da área de influência direta do empreendimento, abordando os seguintes tópicos.* Área de influência direta deve ser entendida como a área que sofre os efeitos diretos dos impactos ambientais provenientes da instalação e operação dos empreendimentos industriais

21. RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE* Assinalar os itens que melhor representam o tipo de relação entre o empreendimento e a comunidade do entorno( ) Existe receptividade da comunidade em relação ao empreendimento( ) Bom nível de conhecimento da comunidade sobre o processo industrial( ) A comunidade tem conhecimento sobre os impactos ambientais negativos associados à atividade do empreendimento( ) Existem ações da empresa em benefício ou em parceria com a comunidade. Apresentar uma descrição sucinta dessas ações (máximo 2 páginas A4, fonte Arial 11, espaçamento simples)* Área de influência direta deve ser entendida como a área que sofre os efeitos diretos dos impactos ambientais provenientes da instalação e operação dos empreendimentos industriais

22. PROCESSO INDUSTRIALMatérias Primas (*)

Identificação/Unidade Fornecedor(es) Consumo Mensal

Máximo Atual

Insumos e produtos auxiliares (*)Identificação/Unidade Fornecedor(es) Consumo Mensal



Máximo Atual

(*) No caso de uso de lenha ou carvão, apresentar autorização do IEF para tanto.

Produto principal e produtos secundáriosEspecificação do produto Produção (Kg/mês)

Máxima Atual

Produção Total

Principais equipamentos utilizados no processo industrial e nas unidades auxiliaresEquipamento Capacidade nominal

(Kg/mês)Potência do equipamento

(MW)Número de equipamentos

23. PROCESSO PRODUTIVOApresentar em anexo, as principais etapas do processo industrial de cada produto, explicitando as operações unitárias e os principais aspectos ambientais da atividade.

24. FLUXOGRAMAApresentar em anexo um fluxograma simplificado do processo produtivo de cada produto, destacando os pontos de emissão de efluentes líquidos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos e ruídos.

25. LAYOUTApresentar, conforme especificado em anexo o desenho esquemático da instalação industrial.



26. UTILIDADES E ARMAZENAMENTOMarcar um “x” nos parênteses correspondentes à situação do empreendimento. Mais de uma opção poderá ser marcada para cada itemÁgua *Finalidade do consumo Quantidade (m3/ mês)

OrigemMáxima Média

( ) Processo industrial

( ) Incorporação ao produto

( ) Lavagem de pisos e equipamentos

( ) Consumo humano (sanitários, refeitório etc.)

( ) Outros (Especificar):

Possui sistema de tratamento de água para consumo no empreendimento?

( ) Não ( ) Sim, Apresentar a descrição do sistema de tratamento da água executado pelo empreendimento, apresentando as unidades constituintes, parâmetros de projeto, rotina de operação e layout.

Energia ElétricaConcessionáriaDemanda contratada (kWh)Consumo médio mensal (kWh)Possui geração de energia elétrica própria?( ) Não ( ) Sim, informe abaixo a descrição e a potência instalada

Descrição do sistema gerador Potência instalada

Ar comprimidoEquipamento de geração Capacidade nominal

27. USO DE COMBUSTÍVEISO exercício da atividade no empreendimento implica o consumo de madeira como combustível?( ) Sim, Apresentar em anexo o certificado de registro de

consumidor de carvão vegetal e/ou madeira emitido pelo IEF. (ver art. 45 da Lei Estadual nº. 14.309, de 19-6-2002, e art. 61 do Decreto nº. 43.710, de 8-1-2004).

( ) Não

Utiliza outros tipos de combustíveis, derivados de petróleo ou biomassa (Ex. óleo BPF, sebo, xisto, etc.)?

( ) Não ( ) Sim, preencher os campos ao lado

Tipo de CombustívelCapacidade do tanque de armazenamento em m³Possui bacia de contenção construída conforme a NBR?( ) Sim ( ) Não, será apresentado o projeto no PCA.

Possui posto de abastecimento de veículos?

( ) Não ( ) Sim, preencher TR de Posto de Combustível a partir do Módulo 4.



O empreendimento realiza lavagem de máquinas e veículos?

( ) Não ( ) Sim, preencher os campos ao lado

Nº de máquinas lavador por diaNº de veículos lavador por diaVolume de efluente gerado

Possui Caixa Separadora de Água e Óleo na área de lavagem de veículos?( ) Não ( ) Sim, Apresentar em anexo análise do efluente tratadoNo caso de lavagem de caminhões que transportem animais vivos, subprodutos do abate de animais ou caminhões frigoríficos, o efluente tratado na caixa separadora de água e óleo deverá ser encaminhado para Estação de Tratamento de Efluentes.

28. ARMAZENAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS, INSUMOS E PRODUTOSPara adicionar mais matérias prima, insumos e produtos acrescentar as respectivas linhas abaixo.Unidades de armazenamento (Indicar a quantidade)

Matéria-prima,

insumo, produto

Unidades de armazenamento Dimensão Material de Impermeabilização

Possui sistema de combate a incêndio?

Possui dispositivo de

controle de vazamento?

( ) Depósito fechado

( ) Não

( ) Sim

( ) Não

( ) Sim, informe abaixo quais

( ) Paiol

( ) Paiol barricado

( ) Cargueiros

( ) Tanques

( ) Outros, especifique ao lado

29. TRANSPORTEMão de obraNº de motoristas Próprios Tercerizados

Total

VeículosTipo Número de

veículosCapacidade de transporte (kg)

Marca(s) Ano de fabricação

Caminhão baúCaminhão caçambaCaminhão basculanteCarroceria abertaCarroceria fechadaCarroceria enlonadaTratorOutro, especificarTotal de veículosMaterial transportado

Material transportado Origens Quantidade (kg/dia) Classificação

NBR10.004

Destino

Máxima Média



O transporte de matéria-prima e produtos fora dos limites físicos da empresa é realizado pela própria?( ) Sim ( ) Não, Apresentar os dados da empresa transportadora na tabela abaixo e, ainda, cópias das

Licenças de Operação já concedidas à transportadoraNome da empresa CNPJ Numero do processo de licenciamento

30. EFLUENTES SANITÁRIOSO empreendimento já possui sistema de tratamento de efluentes sanitários?( ) Não ( ) Sim, Apresentar “as built” no caso de sistemas já implantados.O efluente sanitário é tratado juntamente com o efluente industrial?

( ) Não, preencha a tabela 31 ( ) Sim, responder a pergunta abaixo e preencha a tabela 31, exceto a coluna “Efluente Tratado”

Em que estrutura do sistema de tratamento é realizado a mistura do efluente sanitário com o efluente industrial?

31. CARACTERÍSTICAS DO EFLUENTE SANITÁRIOParâmetros Unidade Efluente Bruto Efluente Tratado

Número de contribuintes:

Vazões de projetoMáxima

m³/horaMédiaMínima

Tempo de operação do empreendimento horas

Carga Orgânica kg DBO/diaDBO mg/lDQO mg/lpHSólidos Sedimentáveis mg/l



32. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS

Identificação das fontes

Ponto de geração Vazão (m3/dia) Regime de lançamento Principais características físico-químicas

Efluente industrial total

33. CARACTERÍSTICAS DO EFLUENTE INDUSTRIALApresentar, laudos de análises(1) do efluente líquido industrial total ou por fonte (conforme o tipo de sistema de tratamento a ser adotado), representativas do ciclo de produção da indústria, que poderá ser baseado em estudo coletivo de fontes similares, que comprovem o cálculo dos valores médios para, no mínimo, os seguintes parâmetros(2): (Completar)*Incluir outros parâmetros importantes para caracterização do efluente líquido industrial, com base nos materiais e produtos químicos empregados no processo produtivo, apresentando as considerações necessárias.

Parâmetros Unidade Efluente Bruto Efluente TratadoCaso possua ETE em operação

Ph -Temperatura °C

Sólidos sedimentáveis mg/lSólidos em suspensão mg/l

DBO5 mg/lDQO mg/l

Relação DQO:DBO5

Óleos e Graxas

Minerais mg/lGorduras de

origem vegetal/animal

mg/l

Detergentes (mg/L)Metais (3) mg/LCondutividade microohms/cm

- Os parâmetros de lançamento deverão atender os padrões estabelecidos na Deliberação Normativa conjunta COPAM – CERH n° 01 de 05/05/2008.- Conforme disposto no Inciso II, Parágrafo Único do Artigo 19 da Deliberação Normativa conjunta COPAM – CERH n° 01 de 05/05/2008, “O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento: ... II - exigir a melhor tecnologia disponível para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo de água superficial, mediante fundamentação técnica.- Apresentar em anexo a planta de situação do Sistema de tratamento de efluentes com formatação diferente das diversas linhas de efluentes, interligação das mesmas, direcionamento dos fluxos e localização das unidades de tratamento, juntamente com manual de operação da ETE.- No caso de lançamento de efluente industrial tratado ou não na rede pública, apresentar em anexo, anuência da concessionária local.- Incluir outros parâmetros importantes para caracterização do efluente líquido industrial, com base nos materiais e produtos químicos empregados no processo produtivo, apresentando as considerações necessárias.-(1) Os laudos deverão conter: identificação completa do laboratório e do responsável pelas análises (nome, n.º de Registro e assinatura), data e nome do responsável pela coleta, data da realização das análises, métodos de análise utilizados.(2) Caso a atividade ainda não se encontre em operação, a caracterização físico-química média dos efluentes poderá ser baseada na literatura especializada, com indicação das fontes consultadas, ou em dados de instalações produtivas similares, com a devida identificação e justificativas.



(3)Analisar os metais presentes nas matérias-prima pertinentes a fonte de geração.

34. TRATAMENTO DO EFLUENTE SANITÁRIOInformar as unidades componentes do sistema de tratamento de efluentes sanitários.Local de tratamento para o esgoto sanitário gerado nas áreas administrativas e operacionais do empreendimento: ( ) Em sistema exclusivo para tratamento de esgoto sanitário. Passar para o subitem Projeto básico para sistema de tratamento

de esgoto sanitário( ) Em sistema para tratamento conjunto com o efluente líquido industrial, (passar diretamente para o item efluente líquido industrial)

Estrutura Número Dimensões Tipo de impermeabilização

( ) Tanque Séptico

Altura (m)Largura (m)

Profundidade (m)Tempo de detenção (horas)

( ) Filtro Anaeróbio



( ) Sumidouro



( ) Outros

* O sistema de tratamento de efluente sanitário deverá atender à norma técnica NBR/ABNT nº 13.969/97.* Nos casos em que o efluente sanitário for destinado em sumidouro, apresentar em anexo, teste de infiltração de acordo com a norma técnica NBR/ABNT nº 7.229/93.* No caso de lançamento de efluente sanitário tratado ou não na rede pública, apresentar anuência da concessionária local.Local onde será instalado o tratamento do efluente sanitárioDistância da divisa do terrenoDistância até o curso d'água mais próximoProfundidade do lençol freáticoRiscos de inundação

Destino do efluente sanitário

( ) Rede pública - Concessionária( ) Rios, córregos, etc.( ) Lagos, represas, etc.( ) Solo( ) Outros

35. ÁGUAS PLUVIAIS CONTAMINADASPossui sistema de drenagem e/ou tratamento de águas pluviais contaminadas?

( ) Não. Apresentar a avaliação da possibilidade de contaminação de águas pluviais incidentes em setores específicos do empreendimento (por exemplo, setores de tancagem e/ou de transbordo de líquidos, setores de manipulação de pó, setores sujeitos a derramamento de produtos diversos, setores de armazenamento de resíduos e/ou de produtos químicos, etc.), com as justificativas pertinentes.

( ) Sim. Apresentar a descrição das principais características técnicas do sistema, apresentando as unidades constituintes, parâmetros de projeto, rotina de operação e layout.

36. RESÍDUOS SÓLIDOSCaracterização

Ponto de geração (*)

Nome do Resíduo

Classificação(NBR 10.004)

Quantidades DestinaçãoGerada Estocada Unidade Método de



(kg/mês) (kg/mês) receptora disposição final (**)

(*) Incluir as cinzas da área de queima a céu aberto e outros resíduos gerados em sistemas de tratamento

(**) Armazenamento temporário no empreendimento, aplicação no solo, aterro controlado, aterro sanitário, aterro industrial, compostagem, co-processamento, doação (especificar fim), incineração, queima a céu aberto, landfarming, reciclagem, reutilização, uso como combustível, outros (especificar).

37. EMISSÕES ATMOSFÉRICASIdentificação das fontes

Fonte Combustível empregado(se pertinente)

Poluentes emitidos

Possui estudo das emissões atmosféricas geradas pela empresa ou empreendimentos/fontes similares?

( ) Não. ( ) Sim, Apresentar em caso de empreendimentos/fontes similares justificar a comparação e identificar o empreendimento/fonte.

38. RUÍDOSA empresa deverá realizar três medições do nível de ruído na área de entorno do empreendimento, representativas de um ciclo de produção, apresentando relatório técnico contendo: justificativa para seleção dos pontos de medição, croquis de localização dos pontos, laudos das medições(1) efetuadas e comparação com os limites estabelecidos na Lei Estadual 11.100, de 17-1-1990.(1) Os laudos deverão conter: identificação completa do laboratório e do responsável pelas análises (nome, n.º de Registro e assinatura), data e nome do responsável pela medição, data da realização das medições, métodos utilizados, comprovante de calibração dos instrumentos de medição.

(2) Caso a empresa ainda não se encontre em operação, a caracterização das emissões poderá ser baseada na literatura especializada, com indicação das fontes consultadas, ou em dados de instalações produtivas similares, com a devida identificação e justificativas.

39. ACIDENTES E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAAvaliação do risco de acidentes com danos ambientais na Área de Influência do empreendimento. Apresentar, conforme especificado em anexo, uma avaliação dos riscos de acidentes com danos ambientais durante a operação do empreendimento.Sistema de prevenção e combate a incêndiosApresentar, cópia da declaração atual do Corpo de Bombeiros relativa à adequação do sistema de prevenção e combate a incêndios existente no empreendimento.

40. PASSIVOS AMBIENTAISApresentar, conforme especificado em anexo, o levantamento dos passivos ambientais existentes.



41. QUADRO RESUMO DA CARGA POLUIDORA ATUAL DO EMPREENDIMENTOPreencher a tabela abaixo considerando os dados atuais de consumo e geração. Poderão ser acrescentados outros indicadores ambientais pertinentes à atividade, apresentando-se os esclarecimentos necessários.Efluentes Líquidos – Carga poluidoraConsumo de água (m3 água de processo/ mês)

Efluente Taxa de geração atual Carga Orgânica atualEsgoto sanitário bruto m3/trabalhador. dia kg DBO/diaEfluente industrial bruto m3/ dia kg DBO/dia kg

DQO/diaEmissões atmosféricas - Fatores de emissãoPoluente Taxa de geração atual Fator de emissãoMaterial particulado g/Nm3/dia kg MP/diaDióxido de enxofre (g/Nm3)/dia kg SO2/diaResíduos SólidosTaxa de geração de resíduos sólidos industriaisClasse 1 – Perigosos kg de resíduos/diaClasse 2 – Não inertes kg de resíduos/diaClasse 3 – Inertes kg de resíduos/diaGerenciamento de resíduoskg de resíduos sólidos estocados in situ / mêskg resíduos sólidos reciclados/ mêskg de resíduos sólidos reutilizados/ mêskg de resíduos sólidos reaproveitada/ mêskg de resíduos sólidos doados a terceiros/ mêskg de resíduos sólidos encaminhados para disposição final/ mêskg de resíduos sólidos queimados a céu aberto/ mêsEficiência Energética kw de energia elétrica / mêsm3 de óleo combustível consumido/ mêsm3 de / mês

MÓDULO 5 – QUADRO RESUMO DOS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 42. MEIO FÍSICO

Possível Impacto( ) Contaminação do solo.( ) Contaminação do ar.( ) Compactação do solo.

( ) Contaminação de águas superficiais.( ) Erosão devido à exposição do solo às intempéries.( ) Derramamento de óleo e combustíveis do maquinário utilizado na obra.( ) Vazamento de combustíveis e óleos armazenados na obra.( ) Impermeabilização do solo.( ) Assoreamento de cursos d’água em virtude de carreamento de sólidos( ) Contaminação em virtude da geração de esgoto sanitário do canteiro de obras.( ) Derramamento de óleo e combustíveis do maquinário utilizado na obra.( ) Vazamento de combustíveis e óleos armazenados na obra.( ) Intervenção em nascentes e/ou afloramentos de água.( ) Emissão de material particulado (poeira).( ) Emissões atmosféricas provenientes dos equipamentos utilizados (tratores, caminhões, etc).( ) Ruídos gerados por veículos e demais equipamentos.



( ) Alteração da paisagem local.( ) Outros: Especificar abaixo

43. MEIO BIÓTICOPossível Impacto

( ) Destruição de habitat e afugentamento da fauna.( ) Fragmentação de maciços florestais ou impedimento da comunicação entre maciços próximos.( ) Aumento de população de vetores.( ) Risco de eutrofização.( ) Supressão de vegetação.( ) Intervenção em APP.( ) Outros: Especificar abaixo

44. MEIO SOCIO-ECONÔMICOPossível Impacto

( ) Dificuldade de relacionamento com a população do entorno( ) Risco a saúde.( ) Geração de empregos.( ) Arrecadação de Impostos.( ) Outros: Especificar abaixo

MÓDULO 6 – ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICOConsultar o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE em http://www.zee.mg.gov.br/ em caso de dúvida na utilização do sistema, consultar o Manual em: http://www.zee.mg.gov.br/Ajuda/

Nos casos em que o ZEE indicar as maiores porcentagens para os indicadores Muito Alta, Alta, Muito precária ou precária (conforme tabela abaixo – coluna 3) apresentar no ANEXO 3, justificativas técnicas e ambientais que viabilizam a implantação ou manutenção da operação do empreendimento no local pretendido.

45. COMPONENTE GEOFÍSICO E BIÓTICO

Camadas de Informação do ZEE Classificação do empreendimento

Percentual (%)Informe o percentual (%) da área ocupada pelo o empreendimento em cada classificação assinalada

Potencialidade Social

( ) Muito Precário( ) Precário( ) Pouco favorável( ) Favorável( ) Muito Favorável

Vulnerabilidade Natural

( ) Muito Precário( ) Precário( ) Pouco favorável( ) Favorável( ) Muito Favorável

Risco ambiental

( ) Muito baixa( ) Baixa( ) Média( ) Alta( ) Muito Alta





Qualidade Ambiental


Qualidade da água superficial

( ) Muito baixa( ) Baixa( ) Média( ) Alta( ) Muito Alta( ) Total Comprometido

Integridade Fauna


Integridade Flora


Índice Hídrico

( ) A – Superúmido ( ) C1 – Subúmido ( ) C2 – Subúmido( ) D – Semi-ardido ( ) B2 – Úmido ( ) B3 – Úmido( ) B4 – Úmido

Vulnerabilidade de contaminação do solo


Recurso Hídrico Superficial


Uso do Solo




46. COMPONENTE SOCIOECONOMICOCaso o empreendimento ocupe mais de 3 municípios acrescentar linhas correspondentes abaixo* Substitua este campo informando o nome do município Localização do empreendimento

IPS População Distribuição Espacial da População

Razão de Dependência

Índice da Malha Rodoviária

Município 1: *Município 2: *Município 3: *Atividades Econômicas

Índice VA Indústria Índice VA Serviços

Índice VA Agropecuária

Índice de Exportações

Índice ICMS

Ecológico Município 1: *Município 2: *Município 3: *Condições Sociais

Índice Renda

Índice Saúde Índice Educação

Índice IDH-M Índice Emprego Formal

Município 1: *

Município 2: *

Município 3: *

Situação InstitucionalÍndice Org. Financeiras

Índice Capacidade Institucional

Índice Org. Ensino

Pesquisa

Índice Org.

Jurídicas

Índice Org. de Fiscal. e Controle

Índice Org. Segurança

Publica

Município 1: *

Município 2: *

Município 3: *



MÓDULO 7 – ANEXOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE RELATÓRIO( ) Anexo I – Cópia das ART’s e comprovante de pagamento de taxa.( ) Anexo II – Solicitação formal do sigilo das informações de processo industrial, conforme o artigo 11º da Resolução CONAMA 01 de 23 de janeiro de 1986.( ) Anexo III – Cópia do Título de Registro, expedido pelo Ministério da Defesa do Brasil, incluindo todos os seus anexos e alterações.( ) Anexo IV – Descrição sucinta da área de influência direta do empreendimento, abordando os seguintes tópicos: (máximo 2 páginas A4, fonte Arial 11, espaçamento simples)I. Solo e topografia – tipo de solo, coeficiente de permeabilidade, susceptibilidade à erosão acelerada, declividade do terreno.II. Geologia local – tipos de rocha, grau de alteração e principais estruturas geológicas observadas (falhas, fraturas, foliação, etc.)III. Hidrogeologia – informar a profundidade do lençol freático e a direção do fluxo (superfície potenciométrica), no caso de armazenamento, aterros, unidades enterradas de estações de tratamento de efluentes líquidos e áreas de tratamento de resíduos sólidos. IV. Clima – regime pluviométrico, direção predominante e velocidade média de vento, umidade relativa e temperaturas médias anuais)V. Flora e fauna – tipos de biótopos, unidades de conservação.( ) Anexo V – Descrição do sistema de tratamento da água executado pelo empreendimento, apresentando as unidades constituintes, parâmetros de projeto, rotina de operação e layout.( ) Anexo VI – Certificado de registro de consumidor de carvão vegetal e/ou madeira emitido pelo IEF. (ver art. 45 da Lei Estadual nº. 14.309, de 19–6–2002, e art. 61 do Decreto nº. 43.710, de 8–1–2004).( ) Anexo VII – Apresentar os dados da empresa transportadora na tabela abaixo e, ainda, cópias das Licenças de Operação já concedidas a transportadora.( ) Anexo VIII – Laudos de análises(1) do efluente líquido industrial total ou por fonte (conforme o tipo de sistema de tratamento a ser adotado), representativas do ciclo de produção da indústria, que poderá ser baseado em estudo coletivo de fontes similares, que comprovem o cálculo dos valores médios para, no mínimo, os seguintes parâmetros(2): Apresentar no Anexo A planta de situação do Sistema de tratamento de efluentes com formatação diferente das diversas linhas de efluentes, interligação das mesmas, direcionamento dos fluxos e localização das unidades de tratamento, juntamente com manual de operação da ETE.( ) Anexo IX – Anuência da concessionária local.( ) Anexo X – Incluir outros parâmetros importantes para caracterização do efluente líquido industrial, com base nos materiais e produtos químicos empregados no processo produtivo, apresentando as considerações necessárias.(1)Os laudos deverão conter: identificação completa do laboratório e do responsável pelas análises (nome, n.º de Registro e assinatura), data e nome do responsável pela coleta, data da realização das análises, métodos de análise utilizados.(2) Caso a atividade ainda não se encontre em operação, a caracterização físico–química média dos efluentes poderá ser baseada na literatura especializada, com indicação das fontes consultadas, ou em dados de instalações produtivas similares, com a devida identificação e justificativas.(3)Analisar os metais presentes nas matérias–prima pertinentes a fonte de geração.( ) Anexo XI – Teste de infiltração de acordo com a norma técnica NBR/ABNT nº 7.229/93.( ) Anexo XII – Anuência da concessionária local.( ) Anexo XIII – Aavaliação da possibilidade de contaminação de águas pluviais incidentes em setores específicos do empreendimento (por exemplo, setores de tancagem e/ou de transbordo de líquidos, setores de manipulação de pó, setores sujeitos a derramamento de produtos diversos, setores de armazenamento de resíduos e/ou de produtos químicos, etc.), com as justificativas pertinentes.( ) Anexo XIV – Descrição das principais características técnicas do sistema, apresentando as unidades constituintes, parâmetros de projeto, rotina de operação e layout.( ) Anexo XV – A empresa deverá realizar três medições do nível de ruído na área de entorno do empreendimento, representativas de um ciclo de produção, apresentando relatório técnico contendo: justificativa para seleção dos pontos de medição, croquis de localização dos pontos, laudos das medições(1) efetuadas e comparação com os limites estabelecidos na Lei Estadual 11.100, de 17–1–1990.( ) Anexo XVI – Avaliação dos riscos de acidentes com danos ambientais durante a operação do empreendimento, incluindo:– Definição e objeto da avaliação de risco. Para as atividades e instalações do empreendimento elaborar uma avaliação de riscos de acidentes com danos ambientais internos e externos, que contenha, no mínimo:



– descrição dos possíveis acidentes e respectivos danos a pessoas, meio ambiente e infra–estrutura.– principais causas ou fatores de riscos.– medidas preventivas existentes.– população sob risco.– estimativa do risco com base na probabilidade de ocorrência e gravidade do dano.– medidas preventivas e mitigadoras. ( ) Anexo XVII – Avaliação Preliminar de Risco (APR).( ) Anexo XVIII – Cópia da declaração atual do Corpo de Bombeiros relativa à adequação do sistema de prevenção e combate a incêndios existente no empreendimento.( ) Anexo XIX – Levantamento dos passivos ambientais existentes, incluindo (quando aplicável):– Especificação de multas, dívidas e ações judiciais, transitadas em julgado ou não, decorrentes da inobservância de requisitos da legislação ambiental, aplicadas pela União, Estado ou Município.– Identificação e descrição de áreas degradadas pela emissão ou disposição de efluentes e resíduos gerados pelo empreendimento, áreas de queima de resíduos ou em decorrência de acidentes, especificando os danos aos componentes ambientais afetados (água, ar, solo, fauna, flora, etc), à população e ao patrimônio público ou de terceiros.( ) Anexo XX – Nos casos em que o ZEE indicar as maiores porcentagens para os indicadores Muito Alta, Alta, Muito precária ou precária (conforme tabela abaixo – coluna 3) apresentar no ANEXO 3, justificativas técnicas e ambientais que viabilizam a implantação ou manutenção da operação do empreendimento no local pretendido.( ) Anexo XXI – Descrição sucinta ações da empresa em benefício ou em parceria com a comunidade dessas ações (máximo 2 páginas A4, fonte Arial 11, espaçamento simples)( ) Anexo XXII – Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação.( ) Anexo XXIII – Planta da área de influência direta do empreendimento.( ) Anexo XXIV – principais etapas do processo industrial de cada produto.( ) Anexo XXV – fluxograma simplificado do processo produtivo de cada produto, destacando as unidades e/ou equipamentos da linha de produção, área de queima de resíduos sólidos, unidades auxiliares (caldeiras, oficinas, refeitórios, etc.), áreas de armazenamento de produtos químicos e insumos, áreas destinadas ao tratamento de efluentes e destinação de resíduos, a localização dos sistemas de controle ambiental existentes, pontos de lançamento de efluentes líquidos e outras unidades ou informações consideradas relevantes.( ) Anexo XXVI – Análise do efluente tratado.( ) Anexo XXVII – “as built”.( ) Anexo XXVIII – planta de situação do Sistema de tratamento de efluentes.( ) Outro

Documents

Fabricação de Explosivos, Pólvora Negra e Artigos Pirotécnicos