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8/18/2019 Expresso Das Ilhas, edição 744
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Preço: 100$00 //Quarta-feira, 2 de Março, de 2016 //Número 744 //Director: António Monteiro //www.expressodasilhas.publ.cv
Privatização dos portos
Acordo com a Bolloréprejudica Cabo Verde
//10 a 12
//14 - 15
RIU pondera fim de investimentos
Guerra de operadores com implicaçõesno turismo cabo-verdiano
P u b .
CNEPAICV considera
deliberação
“inconstitucional”
Profanação da Igreja daCalheta de São MiguelCardeal Dom Arlindo
Furtado diz que o
caso é doloroso para
os cristãos//4
Presidente do SportingClube de PortugalBruno de Carvalho
em Cabo Verde//34
//7 - 8
FRENTE A
F R E N T E
//18 a 25
8/18/2019 Expresso Das Ilhas, edição 744
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Propriedade: Média Comunicações SA //Director: António Monteiro //Redacção Praia: André Amaral, Dulcina Mendes, Jorge Montezinho e Sara Almeida.
//Paginação: Jaime Garcia, Heder Soares //Colunistas: João Chantre, José Almada Dias, Paulo Monteiro Jr., Olavo Correia, Rosário da Luz.
Contactos: PBX: 261 98 07 • Fax: 261 98 08/261 96 91 • Direcção: 261 98 05 • Comercial : 261 98 08/262 27 92 //E-mail: [email protected]; [email protected]
Site: www.expressodasilhas.publ.cv • Sede: Avenida OUA, N.º 21, ASA, Praia – Cabo Verde • CP 666 • Tiragem: 3.000 exemplares • Impressão: Tipografa Santos
Ficha Técnica:
P
ÁGINA 2 Nº 744 • 2 de Março de 20162\\
EDITORIAL
A campanha das eleições legisla-tivas de 2016 vai iniciar-se no pró-ximo dia 3 de Março. Será a sexta
vez que num ambiente livre e pluralos cabo-verdianos irão ao voto paradecidir quem deve governar o paísnos próximos cinco anos. Em an-tecipação ao acto eleitoral de 20 deMarço teremos praticamente duassemanas em que a atenção geralestará virada para as propostas de
governação dos partidos políticose para o perl dos seus candidatosa primeiro- ministro. Esta eleição,depois de quinzes anos sem alter-nância de governo, reveste-se deuma importância muito especialaté porque acontece num momento
já caracterizado por vários observa-dores e também pelo próprio Presi-dente da República como sendo deencruzilhada para o país.
Todas as forças políticas pare-cem concordar com essa asserção.Nas suas comunicações deixamtransparecer uma necessidade de
mudança e a urgência em se passarde uma situação de estagnação eco-nómica para uma outra realidade
de maior dinamismo com criaçãorápida de empregos. As promessaseleitorais vão nesse sentido e aspropostas em termos de políticas ede medidas dão conta do caminhoa percorrer para se chegar até lá.Não se mostram tão claros porémos obstáculos no caminho para seatingir os objectivos e metas pre-tendidos, nem como vencê-los. Eesse é o aspecto fulcral: há que ter
consciência que eles existem paraque se crie vontade, se desenvol- vam estratégias e se mobilizemenergias para os ultrapassar. Semos identicar e os contornar, os re-sultados acabam por car sempreaquém do previsto. A experiênciade vários países, entre os quaisPortugal, é elucidativa. Apesar dosenormes sacrifícios consentidos,as reformas não foram suciente-mente profundas e os resultadosem crescimento e competitividadecontinuam modestos. Aparente-mente algo cou por fazer.
Nos últimos anos o governo nosorçamentos do Estado vem anual-mente projectando crescimento
económico de 3,5, 4 e até 5% doPIB. Na realidade, o país cou poruma média nos últimos 5 anos de1,4%. Os investimentos de mais de600 milhões de contos não con-seguiram dinamizar a economianacional nem torná-la competitivanem fazer dela uma criadora deemprego. O rendimento per capi-ta vem diminuindo desde 2012. Odesemprego mantém-se elevado,
particularmente entre os jovens,e os classicados nas estatísticasociais como inactivos, aumentam.
As razões por que os resultados es-tão a car si stematicamente abaixodas previsões não são devidamenteinventariadas e muito menos reco-nhecidas. Pelo contrário, sai-se àprocura de justicações em facto-res externos como a crise nanceirainternacional ou em agentes nacio-nais, que supostamente não esta-riam a fazer a sua parte, designa-damente, os bancos, empresários,e os próprios trabalhadores. Mes-
mo quando o banco central alertaque constrangimentos internosdiversos não permitem que o país
aproveite em maior grau da recu-peração das economias europeias,o governo continua a cantar loasà sua agenda de transformação, aconsiderar a dívida contraída como“virtuosa“ e a congratular-se comrankings internacionais que põemas ilhas de Cabo Verde em melhorposição do que a generalidade dospaíses do continente africano.
Sobressaltos repetidos, porém,
têm chamado a atenção para falhasgraves em sectores-chave para a vida do país. O último foi o arres-to na Holanda do Boeing da TACV.Outros sobressaltos como a erup-ção na ilha do Fogo, o afundamentode navio Vicente e atentados homi-cidas dirigidas directa ou indirec-tamente contra entidades públicasderam conta de fragilidades e mes-mo de incompetência que se deixaperpetuar em várias áreas sob tute-la de entidades públicas. O caso daTACV é paradigmático. A empresahá meses que está a viver diculda-
des visíveis de gestão e o governodá a impressão que se bloqueou enão age: não substitui a direcção,
não reorienta estrategicamente aempresa e passa a imagem de quesalta de um plano de privatizaçãopara outro, sendo provavelmenteo mais recente aquele em que o Sr.Primeiro-ministro terá trazido daGuiné Equatorial onde esteve em
visita com a privatização da TACVna agenda.
Cabo Verde deve saber por queestá na actual situação de baixo
crescimento, de fraca criação deempregos e de aumento da pobre-za. Já há documentos do BancoMundial a questionar se não se tra-ta de mais um exemplo de um paísapanhado na armadilha dos paísesde rendimento médio. A contra-posição de visões dos diferentespartidos durante a campanha elei-toral que começa no dia 3 de Mar-ço deverá servir para elucidar oscabo-verdianos país sobre o quelhes impede a caminhada e o queterão que fazer para garantir umfuturo de dignidade, de liberdade
e de prosperidade para si e para osseus.
A Direcção
Campanha para discutir e decidir o futuro
CARTOON
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PUBLI-REPORTAGEM
Pro jec to “ Tour-C V” é o venc
edor da 1ª edição
do Concurso Ino vação da C V
Mó vel
A divulgação foi feita no dia 19 de Fevereiro, numa cerimóniapública de premiação das 3 ideias vencedoras da 1ª ediçãodo Concurso Inovação, uma iniciativa da CVMóvel, noquadro do seu programa “Contributos para a Sociedade deInformação (CSI)”.
Bruno Barbosa, o grande vencedor deste concurso eque concorreu com o Projeto Tour-CV, disse estar a trabalhar
para mostrar aos turistas o verdadeiro Cabo Verde. Com oprémio arrecadado, no valor de 500 mil escudos, este jovemempreendedor quer ainda avançar para outras vertentes doprojeto, de modo a que possa competir com outras empresasdo setor do turismo.
Este concurso trará, seguramente, fortes contributos aonível da inovação nas Micro, Pequenas e Médias Empresas,nomeadamente no que diz respeito a serviços/produtos,processos e outras componentes de inovação, atravésdo estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de ideias eprojetos inovadores, adaptados às características do tecido
empresarial nacional.
Trata-se de um compromisso social, assumido pela CVMóvel,que se realizará numa base anual e estenderá até 2025.
O Concurso Inovação é mais um exemplo do contributoque a empresa tem dado para a promoção da Sociedade deinformação, e está em linha com o que tem sido a atuaçãoda CVMóvel, uma empresa de bandeira nacional, que temfomentado e premiado a excelência e a qualidade.
O Vencedor
1
O Pro je to vencedor
2
Os Promo tores e Parce i
ros
4
Os Finalistas
3
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Profanação da Igreja da Calheta de São Miguel
Nº 744 • 2 de Março de 20164\\ PRIMEIRO PLANO
Cardeal Dom Arlindo
Furtado considera o caso
doloroso para os cristãos
A Igreja Paroquial de São Miguel Arcanjo, no interior da ilha de Santiago, foiassaltada na noite de sábado para domingo. Segundo informações da Diocesede Santiago, o Santíssimo foi profanado e o sacrário levado para a localidadede Calhetona onde as hóstias consagradas foram espalhadas pelo chão.
O Cardeal Dom Arlindo quese encontrava no dia 29 de Fe-
vereiro numa actividade emSanta Catarina, no interior deSantiago, deslocou-se a Calhe-ta de São Miguel para presidirna tarde do mesmo dia à Eu-caristia de desagravo. O Car-deal celebrou uma eucaristiano adro da Igreja, porque pordecreto da Diocese, a mesma
encontra-se encerrada e assimpermanecerá até sexta-feira,dia 4, quando a paróquia ini-ciar as 24 horas de oração.
«Um acto hediondo e gra-tuito, um ataque ao coraçãoda nossa fé», foram as primei-ras palavras do Cardeal Ar-lindo Furtado durante o actoque deu início ao desagravo àgrande ofensa à Igreja.
“Apunhalaram-nos no co-
ração, mas Cristo ressuscita-do já não sente no seu corpoesta diminuição nem essa dor.
Aquele ou aqueles que come-teram este ato, sim, irão se di-minuir ao mais pobre estadoda humanidade. Isto serviráde sinal para sua conversão.Pés da conta ma ten cuza ki kata fazedu”, lastimou o Bispoda Diocese de Santiago.
Dom Arlindo anunciouque a paróquia já apresentouqueixa à Polícia e que diferen-temente dos anos 90, esperaque a justiça seja feita.
“As impunidades dos anos90 constituem uma vergonhapara as nossas autoridades,que não descobriram nenhumautor de tantos crimes. O si-lêncio dos anos 90 não poderepetir, dado que hoje temos
mais e melhores recursos parainvestigação”.
PR: acto vil echocante
O Presidente da RepúblicaJorge Carlos Fonseca repu-diou igualmente o assaltado àigreja e a vandalização do sa-crário e apelou às autoridadespara procederem “à investiga-ção séria e determinada” demodo a se conseguir descobrire levar a juízo “os autores doacto, vil e chocante”.
“Trata-se de um acto que
põe (também) em causa di-reitos fundamentais (direitos,liberdades e garantias indivi-duais) pilares de um Estadoconstitucional (segurança doslocais de culto, liberdades dereligião e de culto) ”, frisou oChefe do Estado.
Segundo o Padre Boaventu-ra Lopes, o único clérigo cabo--verdiano formado em Direito
Canónico, a profanação do sa-crário, como a que aconteceueste mdesemana na Igrejada Calheta, por simbolizar aprofanação do Santíssimo, éa maior agressão contra a fécatólica. “De modo que no di-reito canónico é a pena de ex-comunhão no último grau. Elasó é absorvida pela Santa Sé,nem o Bispo da Diocese tem
esse poder. É a agressão má-xima, mais grave que o crimede atentado contra a vida doPapa”.
Padre Boaventura ar-mou ao Expresso das Ilhas quecasos de sacrilégio e profana-ção de igrejas católicas não sãoraros em Cabo Verde e vêmacontecendo desde os anos 70.Há pouco mais de um ano a
Igreja de São Lourenço dos Ór-gãos também na ilha de San-tiago foi vítima de profanação.Em anos recuados, nem mes-mo a Igreja Matriz da Praia es-capou à fúria dos malfeitores.
Igreja Matriz daPraia profanada nos
anos 80
“Em 1987 houve atentadode gravidade máxima perpe-trado contra a Igreja Matriz deNossa Senhora da Graça, naPraia. oi danicado o sacrá-rio, deitaram abaixo o Santís-simo. Foi também uma profa-nação de gravidade máxima”,recorda o Padre Boaventura.
Na altura tinha sido pu- blicada a Lei do Aborto com
forte oposição da Igreja Ca-tólica, tendo-se registado, emS.Vicente, no dia 27 de De-zembro de 1986, uma mani-festação contra essa lei.
Apesar de se escusar a esta- belecer qualquer tipo de para-lelismo entre os dois factos, oPároco não deixa de frisar quetem havido muitas coincidên-cias nessas profanações.
Uma delas é com os perío-dos de maior tensão socialou por altura das eleiçõesem Cabo Verde, o que leva oPadre Boaventura a questio-nar se esses actos são apenasproduto do acaso. “Será puracoincidência. Não sei. Sãocoincidências a mais”.
Outro facto intrigante é queos autores dos crimes de pro-fanação nunca foram conde-
nados, como por exemplo, osimplicados no caso da quebrade santos no Concelho de SãoDomingos, na ilha de Santia-go, nos anos 90.
O Padre Boaventura re-corda que o Tribunal nuncachegou a condenar os autoresdo crime, apesar de a PolíciaJudiciária ter encontrado im-pressões digitais dos suspeitosno local. “Mas mesmo peran-te provas tão contundentescomo impressões digitais, os
juízes acharam que não de- viam levar para frente o pro-cesso e arquivaram-no”.
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Encontro com empresários
Janira Hopffer
Almada promete
novas formas de
financiamentoaos privados
“O que queremos é umanova fase no relacionamentocom o sector privado, porqueentendemos que é o catalisa-
dor da dinâmica económica,é um grande gerador do em-prego e de rendimentos paraas famílias cabo-verdianas,portanto queremos que osector privado assuma a co--liderança no desenvolvi-mento e na governança dossectores estratégicos do de-senvolvimento”, declarou,segunda-feira, Janira Ho-per lmada saída de umencontro com empresários.
presidente do PIavançou, igualmente, que emcaso de vitória do seu partidoa 20 de Março, o seu Gover-
no vai conversar e negociarcom o próprio sector priva-do o nanciamento econo-mia nacional, com medidasconcretas para o empodera-mento do sector por forma a
tornar o país cada vez maiscompetitivo, e que haja sim-plicação nos processos coma administração pblica, ga-rantindo o nanciamento,entre outros aspectos.
Por seu lado, orge pen-cer ima, presidente da -mara de omrcio, Indstriae erviços de otavento, ex-plicou que os “empresários eo sector privado são os gran-des parceiros do Governo nodesenvolvimento do país,porque não possível desen-
volver abo erde, conso-lidar a economia nas costas
das empresas e dos empre-sários. Por isso, esperemosque o novo xecutivo que
venha sair das eleições leveisso em conta”, reforçou Jor-ge pencer ima. discurso
do presidente da I en-dureceu, depois, com este aarmar que at agora tudo oque se fez foi “contra” os em-presários e ressalvou que opaís está com endividamen-to e o crescimento em menosde dois por cento.
e se quer encontrar so-luções para o desenvolvi-mento do arquipélago, crian-do novos postos de trabalhospara que o crescimento sejarobusto, o Governo tem quecontar com o sector priva-do, realçou.Para o repre-sentante dos empresários na
região de otavento, esse o momento em que é preci-so dar uma volta questãodas empresas, da economiae dos negócios, porque du-rante todos esses anos houve
muita desconança relati- vamente ao sector privado”,disse lembrando que umpaís não se desenvolve scom conversa ou política e oaspecto social, sublinhando“que o aspecto económicotambém é essencial”.
“Temos estado a reclamarque a carga scal em abo
erde elevada, porquequando o Governo diz quereduz os impostos, por outrolado camuado por umasrie de taxas ao longo dosanos que pesam sobre a vidados empresários”, realçou.
Presidente do PAICV encontrou-se, segunda-feira, com os empresários de Sotavento. E fezpromessas de negociações de novas formas de
financiamento do sector privado e de procurade uma nova forma de relacionamento com osempresários.
PRIMEIRO PLANO6\\ Nº 744 • 2 de Maro de 2016
A candidata do Partido Africanode Independência de Cabo Verde(PAICV) às legislativas de 20 deMarço, Janira Hopffer Almada,prometeu segunda-feira, no mer-cado provisório da Praia, reforçaro micro-crédito visando o empo-deramento das mulheres, particu-larmente as do sector informal.Segundo Janira Hopffer Almada, aeconomia informal, um dos secto-res que mais emprego produz emCabo Verde, tem tido um “papeldeterminante” na redução da po-breza e na promoção da coesãosocial, através das “lutadoras ebravas guerreiras” que são as mu-lheres cabo-verdianas.“Primeiro é capacitar e reforçar omicro-crédito para que possam ter
os seus espaços quando não que-rem estar nos mercados gerais,assim como encontrar também es-paços para que elas possam ven-der, e não puni-las ou ter políciasa correrem atrás delas, tomandoo seu ganha-pão e deixa-las semperspectivas de vida”, considerou.Para a líder do PAICV, é precisofazer com que elas tenham acessoao micro-crédito para que possamexercer as suas actividades com
dignidade, e não mandá-las para apobreza e deixa-las sem emprego,porque serão milhares de jovens efilhos dessas vendedeiras que fica-rão “sem perspectivas”.De acordo com Janira Hopffer Al-mada, “um país só se desenvolvese todos fazerem parte do seu de-senvolvimento e as nossas mulhe-res cabo-verdianas que saem dointerior às quatro da manhã paranos trazerem produtos frescos quecolocamos nas nossas mesas paraalimentarmos as nossas famílias,devem ser respeitadas, estimula-das na sua inserção socio-profis-sional”, frisou.
Durante o recente debate entre todos os líderes partidá-rios, transmitido pela TCV, Janira Hopffer Almada acu-
sou Ulisses Correia e Silva de favorecimento ao que cha-mou de “empresários camaradas” do antigo presidenteda Câmara Municipal da Praia. E apontou o exemplo daentrega da exploração da esplanada da praça AlexandreAlbuquerque como um desses casos de favorecimento.
Na segunda-feira Maria Alice Barbosa “Dona Lilicha”,proprietária da referida esplanada, esteve presente no
encontro de Janira Hopffer Almada. E afirmou: “Partici-pei no concurso e apresentei um projecto que foi apro-vado, por unanimidade, pelo júri.” Para a empresária, sehouvesse suspeitas de ilegalidade, só havia um recurso:“Ir a Tribunal”.
Maria Alice Barbosa garante que, da sua empresa, “de-pendem 55 bocas” e que “a esplanada ajudou a resolver
o problema de desemprego” acusando, de seguida, Ja-nira Hopffer Almada de deixar milhares de cabo-verdia-nos no desemprego.Janira Hopffer Almada optou por não responder às críti-cas que lhe foram feitas pela empresária. AA
Micro-crédito paraempoderar as
mulheres
Ainda os “empresários camaradas”
André Amaral
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POLÍTICA speros ue h u prcipo uito orte nest e noutrs eeies
de porue s ssi poder hver u eiidde reord por prte
duees ue ore eeitos residente d epic ore ros onsec.
CNE vai avançar com dispositivos
legais contra o PAICVO PAICV discordou
da deliberação daComissão Nacionalde Eleições (CNE),
publicada na sexta-feira, proibindo
veladamente arealização do comíciona Várzea, na passada
sexta-feira. A festaaconteceu à revelia,
com reacções aposteriori sobre os
motivos do desacatoda decisão. A CNEreagiu esta segunda-
feira e promete queos “acontecimentos
terão o tratamentoque ao caso couber
nas instâncias
próprias, e dentro doquadro legal vigente.”
PAICV insiste nainconstitucionalidade
da deliberação.
O PAICV não seguiu a deli- beração da CNE, que conside-rou de “ilegal, inconstitucionale contraditória”, como alegou
em conferência de imprensana manhã seguinte ao comí-cio, o director de campanhado partido, Romeu Modesto.
A resposta da CNE ao nãoacatamento da proibição di-tada por este “órgão superiorda Administração EleitoralCabo-verdiana” e seguidascríticas foi entretanto divul-gada esta segunda-feira, emcomunicado.
No documento, a CNE co-meça por justicar a delibera-ção, que, segundo diz, assen-tou no facto, entre outras coi-sas, deste comício com actua-ção de artistas, consubstanciar“um acto típico de campanhaeleitoral”. Para a CNE este pu-nha “em causa o princípio daigualdade de oportunidade etratamento das candidaturasconcorrentes” e “se realizadopor todos os partidos nesseperíodo poderia desequilibrare perverter o regime jurídico,esvaziando de sentido o perío-do legal de campanha”.
Respondendo já ao com-portamento do PAICV, a CNE,acusa o partido de tentar fazero papel de Tribunal, lamen-
tando que “num Estado de Di-reito Democrático”, ao invésde recorrer aos meios legaispara impugnar a decisão, estetenha preferido não acatar aordem, tentando depois “con-
vencer a opinião pública quefoi discriminado em relaçãoaos outros partidos políticos”.
A CNE refuta ainda a acu-sação do PAICV de que não foinoticado ocialmente, ale-
gando que o foi, “na reuniãode sexta-feira, pese emboratenha o respectivo represen-tante na Plenária da CNE re-cusado assinar a noticação.
Sempre reiterando que numEstado de Direito se deve recor-rer às vias e instâncias próprias,para validar ou não as delibera-ções da CNE, este órgão criticaque ao se optar por outras viasse pode pôr em causa, de forma“injusta, ilegítima e desneces-sária”, “a credibilidade, trans-parência e lisura da instituição,
bem como a isenção dos inte-grantes” da Comissão.
O PAICV, na referida con-ferência de Sábado, questio-nou também a legitimidadeda CNE em dar instruções às
autoridades policiais ao que aCNE responde, acenando como artigo 22º do Código Eleito-ral, que lhos garante, impondoa todos os serviços e agentesda Administração Pública, “odever de prestar à CNE a co-laboração necessária, de darprioridade às suas solicitaçõese de com ela cooperar”.
“Quanto ao partido políticoem questão, a CNE assegura
que os acontecimentos terãoo tratamento que ao caso cou-
ber nas instâncias próprias, edentro do quadro legal vigen-te, naliza a omissão, nun-ca se dirigindo ao PAICV pelonome.
PAICV reitera“fagrante ilegalidade
e inconstitucionali-dade da Deliberação”
O PAICV, por sua vez, con-tra-reagiu, ontem, ao comuni-
Comício na Várzea
O Presidente da Repúblicatambém já havia manifesta-do as suas reservas quanto àconstitucionalidade do artigo106º, n.º 8 do Código Eleitoral.Este é um dos vários disposi-tivos do Código Eleitoral sobre
os quais Jorge Carlos Fonsecarequereu, no passado dia 4, aoTribunal Constitucional a fisca-lização da constitucionalidade.
Essencialmente trata-se,como então explicado, “de nor-mas sobre a liberdade de im-prensa e de informação duran-te períodos eleitorais, incluindoalgumas sobre sondagens”.Entre eles está este 106º n.º 8,
por violação dos princípios daliberdade de expressão que seextraem de diversos artigos daConstituição. (São eles “o arti-go 48º, da liberdade de criaçãointelectual, artística e culturalprevista no artigo 54º n.º1, edo direito de participação polí-tica estabelecido no artigo 55ºn.º1, todos da Constituição daRepública”);
Além do n.º 8, também o nº1
do mesmo artigo é assinaladapor “por violação dos princí-pios da liberdade de expres-são”.
A estes juntam-se, o “105.º,n.º 2, alíneas c), d), e) e f) porviolação dos princípios da li-berdade de expressão e deinformação e da liberdade deimprensa e o 99º, n.º 1, por vio-lação do direito à informação eà liberdade de expressão e V.279º, por violação do princípioda tipicidade, vertente do prin-cípio da legalidade, e do princí-pio da proporcionalidade ou daproibição do excesso.
Presidente da
República já
havia pedido
fiscalização
sucessiva do
artigo 106º
Sara Almeida
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POLÍTICA Nº 744 • 2 de Maro de 20168\\
O comício-festa programado pelo PAICV,com actuação de renomados nomes da mú-sica cabo-verdiana, na passada sexta-feira ea poucos dias do início oficial da campanhaeleitoral, levou a CNE a reunir-se de urgên-cia para analisar alegadas violações ao Có-digo Eleitoral em vigor.
Da mesma saiu uma deliberação (nº28/ Leg/2016), na qual a CNE recomendava aospartidos políticos e às candidaturas que seabstenham de realizar de comícios ou reu-
niões públicas, de comícios ou reuniõespúblicas e que em nenhuma altura do perío-do eleitoral recorram à actuação de agrupa-mentos musicais ou de artistas que não ospermitidos por lei.
Isto, por forma a cumprir o artigos 106º, n.º8 e 9, que que proíbe o recurso à actuação dosartistas, excepto artistas culturais tradicionais,de carácter marcadamente local ou comunitá-rio e de cariz amador. Um dos objectivos desteartigo é, realçou a CNE, efectivar o princípio da
igualdade de oportunidades entre as diversascandidaturas aos pleitos eleitorais.
A CNE evocava ainda os artigos que defi-nem o que é uma campanha eleitoral (103º)e que estabelece qual o período legal decampanha (417º).
A deliberação mandatava imediata notifi-cação aos partidos e requeria às autoridadesmedidas proporcionais, equilibradas e neces-sárias para proibir comícios e afins antes de3 de Março, data do início da campanha.
A deliberação
cado de imprensa da CNE, dedia , rearmando e apro-fundando em termos jurídi-cos, as declarações proferidasna conferência de sábado, so-
bre a agrante ilegalidade einconstitucionalidade da Deli-
beração n.º 28/Leg./2016, daCNE.
Para o partido, que classi-ca de “atabalhoado” o proces-so de tomada da deliberação,
a mesma põe em causa “váriasquestões de exercício das li- berdades fundamentais”.
Entre essas liberdades es-tão “o direito de reunião e ma-nifestação pelas formas pre-
vistas na lei, nomeadamenteatravés de comícios, fora dosperíodos de campanha eleito-ral em geral”.
Depois de levantar umasérie de questões sobre os
entraves colocados na delibe-ração, na sua longa missiva, oPAICV recorre à Constituiçãopara através dos seus artigosmostrar que liberdades fun-damentais, como a “liberdadede reunião e de manifestação”(art. 53º), estão aí salvaguar-dadas.
Além da Magna Carta, ou-tras leis, como a Lei que regulao direito de reunião e de ma-nifestação (Lei nº/81/III/90,de 29 de Junho, através doseu artigo 2º) são evocadaspara mostrar que “qualquertentativa infundada de limita-ção ou suspensão [de reuniãoe manifestação], muito menospela força, das mesmas, é ma-nifestamente inconstitucionale ilegal”.
Insistindo nas águas turvas
que regem os artigos que esti-pulam os artistas que podemou não actuar nos comícios, opapel da N na sua quali-cação, e ainda o papel da Polí-cia nestas situações, recorre oPAICV a uma série de instru-mentos jurídicos e leis, con-cluindo que “a eventual viola-ção do Código Eleitoral nesteaspecto constitui um ilícito demera ordenação social” e que
“em nenhum artigo Constitui-ção, ou da lei geral está referi-da autorização para as forçasde ordem reprimirem os co-mícios nessas situações, pela
força”. Pelo contrário, deveser punido, com pena até doisanos, quem violar a liberdade
de reunião e manifestação emtempo de campanha eleitoral.Tão pouco há na legislaçãoque rege o país qualquer refe-rência ao uso de artistas, nemobriga a que os nomes dosmesmos sejam comunicados àCNE para apreciação.
Mais ainda, diz adiante, aproibição de comícios e orde-nação para sua interrupçãoà força, é crime pelo próprio
código Eleitoral (art 296º) eeventualmente pelo próprioCódigo Penal.
Defendendo que o direitode reunião e manifestação é
basilar na democracia cabo--verdiana, e destacando queesta deliberação da CNE éinédita no Cabo Verde desdea abertura política, o PAICVobserva que “os partidos polí-
ticos sempre realizaram comí-cios, em particular nas alturasde pré-campanha eleitoral,e publicamente é o que têmfeito desde da data da marca-ção das próximas eleições portodo o país.”
Para o PAICV, “mesmo quese tratasse – e não se trata - deuma deliberação de carácter
vinculativo, sendo manifesta-mente ilegal e inconstitucio-
nal, os cidadãos não lhe de- vem obediência ao abrigo doartigo 19º da Constituição.”
Entrando em outro tipode argumentos, o PAICV vol-ta também a acusa a CNE deprejudicar o partido, de formaconsciente, uma vez que ig-norou que “no mesmo dia noFogo tinha e teve lugar um co-mício do MPD”.
PAICV considera deliberação “inconstitucional”
O PAICV considerou que a deliberação n.º 28/Leg./2016 da CNE, que recomenda a nãorealização de comícios e proíbe o recurso a determinado tipo de artistas, é “ilegal, inconsti-tucional e contraditória”. A acusação foi feita em conferência de imprensa, pelo director dacampanha do PAICV no dia seguinte à realização de um comício festa na Várzea.
Romeu Modesto reprovou o documento, e observou que em Cabo Verde sempre houve ac-ções deste tipo neste período que antecede a campanha. Modesto acusou ainda a CNE deinterpretações diferentes do Código Eleitoral, uma vez que recentemente também o MpD re-correu a artistas prossionais na sua visita aos .
director de ampanha garantiu que o PI não recebeu qualquer noticação ocialsobre a deliberação e que a reunião onde esta foi decidida decorreu sem a presença do repre-sentante do partido na CNE. Também as instruções dadas à Polícia Nacional, no sentido deevitar a realização do evento foram criticadas, com Romeu Modesto a questionar se a CNE temcompetências legais para tal. SA
MpD acusa PAICV de “desautorizar” a CNE
Também no sábado, 27, o MpD reagiu em conferência de imprensa à realização do comício,com o mandatário para Santiago Sul a acusar o PAICV de incentivar a ilegalidade e a desobe-diência.
Eurico Monteiro apelidou o comportamento do partido rival de “afronta” a uma autoridadeque deve assegurar o cumprimento das regras de justiça e transparências nas eleições, e sa-lienta que o facto de ter sido tomado por um partido com responsabilidades a nível do gover-no, “é muito grave e deve merecer repúdio”.
Monteiro defendeu ainda que independentemente do que se possa pensar sobre a decisãoda CNE, num Estado de Direito Democrático, se há o entendimento as deliberações não estãoconforme a lei, o caminho a tomar é o recurso aos tribunais. SA
Reacções:
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Nº 744 • 2 de Maro de 201610\\ ECONOMIA
Guerra de operadores com implicações
no turismo cabo-verdianoDe um lado um grupo consolidado que domina o mercado cabo-verdiano, do outro, um outro grupo que quer implementar-se nailha do Sal numa zona que era, até há bem pouco tempo, reserva natural [ver artigo ao lado, de Victor Fidalgo]. No meio dos dois,um sector do qual Cabo Verde é altamente dependente e que poderá sofrer um abalo.
A pressão pública feita nonal da semana passada pelogrupo RIU sobre o governocaboverdiano o corolário de
outras reclamações feitas emprivado, desde que a reservanatural de Ponta in foi re-qualicada em onselho deMinistros.
cialmente, em comuni-cado de imprensa, o rupoI disse que estava a pon-derar o m dos investimen-tos planeados e um possívelprocesso em tribunal contra ostado de abo erde. ace a
este tipo de medidas que pos-sibilitam a construção numazona anteriormente protegidae que alteram os preceitos econdições de negcio com osquais a I se implantou naIlha do al, a I otels Resorts não pode car indife-rente” armou o administra-dor delegado da cadeia, Luisiu. aso não se observemmudanças nesse sentido, oresponsável sublinhou que ooperador hoteleiro não des-carta a possibilidade de re-pensar investimentos futurosem abo erde, mais concre-
de outras unidades hoteleiras já existentes na rbanizaçãoabocan, aprovada e licen-ciada há mais de anos, pelaentidade competente, enqua-drada num plano de ordena-mento de territrio, sublinhao grupo RIU.
lterase assim regras básicas de concorrncia nomercado turístico, com con-sequncias enormes, escreve
uís iu, que assina a carta. administrador delegado
recorda que quando a cadeiahoteleira tomou a decisão decomprar o lote de terreno darbanização abocan, ondeconstruiu a unidade hoteleiraI unaná, analisou todasas envolventes e foi condiçãosine qua non para a comprado referido lote de terreno ofacto do mesmo se encontrarem primeira linha de mar, nãopodendo existir outras cons-truções que lhe retirassemessa condição.
icamos apreensivos face possibilidade de serem fei-tas alterações ao ordenamen-to territorial da zona medi-da de interesses recentes quetenham surgido, violandoleis e regras de ordenamen-
to territorial e ambientais eprejudicando terceiros, cominteresses legítimos já consa-grados, lse no documento aque o xpresso das Ilhas teveacesso.
Para uís iu, a alteraçãodas regras a meio do jogo uma violação elementar e bá-sica dos direitos, liberdadese garantias de um stado dedireito. ontudo, conside-
rando por uma mera hipte-se terica a possibilidade deque os mesmos tenham algumfundamento queira saber quea nossa empresa, sentindose
lesada, no exercício dos seusdireitos, irá agir por todos osmeios ao seu alcance na de-fesa do que considera ser osseus legítimos direitos recor-rendo se necessário for via
judicial, civil e penal, almque irá obviamente repensarde forma sria, juntamentecom o seu parceiro de neg-cio, o operador turístico ,o seu investimento, actual e
futuro, no país, conclui a car-ta enviada antes do comunica-do de imprensa.
Quatro hotéis,1.821.791 de estadias
A RIU otels esorts já
investiu mais de vinte e cincomilhões de contos em abo
erde, onde está presente des-de e onde o principaloperador turístico na região.
ctualmente dispõe de quatrohotis de estrelas dois naIlha do al e dois na ilha deBoa ista. No total, dispõe de. quartos, que represen-tam da oferta de quartosem abo erde. I empre-ga . trabalhadores, dos quais são locais. m passaram pelos quatro com-
plexos hoteleiros em abo erde . clientes, regis-tandose um total de ..estadias, posicionando a Iotels esort como uma dasprincipais cadeias hoteleirasdo país. nível global, a Iotels esorts tem mais de hotis em países, a maior cadeia do mundo ea primeira em spanha.
abo erde o país do
mundo mais dependente doturismo e o sector turísticoestá fortemente concentradoem oito grandes hotis emduas ilhas al e Boa ista
Jorge Montezinho tamente os que estão previs-tos para com a constru-ção de um novo complexo ho-teleiro na Ilha da Boa ista.
uís iu referiase ao inves-timento, planeado para ,
no valor de mais de . mi-lhões de escudos, num novohotel da luxuosa gama iu Pa-lace na ilha da Boa ista umnovo complexo de categoria estrelas superior. lm des-sa nova unidade, a I temigualmente previsto o inves-timento de . milhões deescudos este ano, na reformade dois dos seus hotis noal e na ampliação do hotel
iu ouareg, situado na Boa ista. Projectos que teriamrepercussão no aumento donmero de trabalhadores doI em cerca de empre-gos directos.
ns dias antes, uma cartatinha sido enviada ao pre-sidente da gncia abo-verdiana e urismo e Inves-timentos, com conhecimentodo Primeiroinistro e dainistra do urismo, onde ogrupo I dizia que do pontode vista ambiental, não conse-guia compreender a decisãode desclassicar e desanexar
duas parcelas de terreno si-tuadas na orla costeira, emanta aria, pelo que gosta-ríamos de acreditar que estanotícia não seja mais do queum mero rumor. alteração
da delimitação da área pro-tegida da eserva Natural dePonta de in foi aprovada emonselho de inistros e saiuno Boletim cial nr. , de de unho de . om estamudança, a reserva cou com., hectares .,hectares referentes a área ma-rinha e , hectares de áreaterrestre. governo justicouque grande parte da reser-
va natural encontravase emelevado estado de degradaçãodevido forte pressão huma-na, extracção de inertes, circu-lação de veículos motorizadose depsito de escombros.
problema que a saídados lotes da zona consideradaprotegida e a sua desclassi-cação e posterior autorizaçãoa novas construções irá re-tirar a vista nossa unidadehoteleira I unaná, desva-lorizando assim não s o edi-fício mas sobretudo desvalori-zando drasticamente o nossoproduto turístico, bem como o
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ECONOMIANº 744 • 2 de Maro de 2016 //11
tem mais de por cento dasdormidas. omo mostrou umtrabalho comissionado pelo
Banco undial, e realizadopelo verseas evelopmentInstitute, um dos riscos queabo erde enfrenta o deafastar o maior operador tu-rístico no caso, a I. mconsequncia, o sector entra-ria em colapso, uma vez quesem os voos charter desapare-ceriam trs quartos dos turis-tas. Não haveria alternativasporque o país incapaz de
concorrer com destinos mais baratos. lm do declínio doturismo, isto representariaum grande passo atrás paraabo erde.
mesmo documento pre- via o que poderia acontecera abo erde se o turismodesaparecesse praticamentemetade da economia do paísseria dizimada num ápice.uase todo o transporte areoterminaria. paragem do in-
vestimento directo estrangei-ro seria quase total. averiauma queda dramática no sec-tor privado da actividade eco-nmica, com reexos directosno rendimento per capita doscaboverdianos. balança depagamentos teria um desequi-líbrio abrupto porque seria om de por cento das recei-
tas externas cariam apenasas remessas, a diminuta ajudaexterna e alguma exportaçãode alimentos. apidamenteo arquiplago entraria numacrise profunda porque não ha-
veria dinheiro para importarcombustível e alimentos emquantidades sucientes.
m outro estudo, tambmdo Banco undial, armavaser importante que os acto-
res políticos reconhecessem aprofunda importncia dos
llInclusive na economiacaboverdiana. modelo cer-to de desenvolvimento de ll-Inclusive, diziam, pode gerarum montante signicativo de
benefícios locais e contribuirpara combater a pobreza.ais uma vez era sublinhadaa importncia dos governan-tes não entrarem em políticasque pudessem alienar os ope-radores do sector. anterrelações fortes e um diálogoactivo vital, concluíam osperitos.
o ler o título, podería-mos car logo afugentados deabo erde, caso não soubs-semos que o a expressão não da autoria do jornal mas sim
do prprio grupo I otels. ssim, ca claro que nem o jornal, nem o jornalista, par-tilham necessariamente destadeclaração.
om efeito, o rupo Iotels, atravs do seu d-ministrador uis iu el,enviou uma nota aos respon-sáveis caboverdianos expres-sando a sua oposição altera-ção da delimitação da eservaNatural de Ponta in e amea-çando, por isso, recorrer jus-tiça. rupo vai mais longeainda, ao dizer que vai arras-
nem o seu overno e respon-sáveis são párias da comu-nidade internacional, paraaceitarem ordens do exterior,e muito menos quando essas
ameças são feitas numa lin-guagem imbuída de brutali-dade.
ejamos os factos. Na verdade, a primeira
versão da I de antaaria excluia toda a zonade Ponta de in, que eratoda ela considerada e-serva Natural. esmo coma urbanização da B-N que extendeu a Iat Ponta Preta limite do
lgodoeiro respeitavaseesse limite, como mostra afoto abaixo.
profunda conhecedora darealidade local e, particu-larmente, da situação deabandono e degração emque a eserva Natural se
encontra, atravs do seuPresidente, props ao o-
verno a alteração da suadelimitação, a m de per-mitir a desclassicação dazona e sua posterior utili-zação turística. liás, em
boa verdade, a situaçãoactual que devaloriza oproduto turístico da I.
Resposta cidadã ao RIU propsito do ro intudo:
“RIU Hotels reavalia futuros invesmentos em Cabo Verde
devido a instabilidade jurídica no país”.
tar consigo o operador I.Posteriormente, via comuni-cado de imprensa, reforçou asua ameaça, espelhada no tex-to publicado.
omo cidadão e como inte-ressado no sector do turismo,não poderia car calado, per-mitindo que se desvirtue osfactos. demais, esta ameaça,manipuladora, poderia indu-zir em erro muito boa gente,tanto no país como fora dele,pondo em causa o bom nomede abo erde.
ra, abo erde não co-lnia do rupo I otels e
. ntre os dois hotis dogrupo I e a venidados hotis, há dois pro-
jectos abandonados pelospromotores espanhisB B-NB e cuja solução os
bancos locais ainda estãoprocurando, numa ginás-tica quase miracolosa.
. conteceu porm que, emunho de , no pro-cesso de homologação dostudo de Impacte m-
biental do projecto Neorizons Ponta ino, amara unicipal do al,
. ra, o overno, seguin-do esta recomendação damara unicipal do al,atravs dos orgãos com-petentes, na altura abo
erde Investimentos eireção Nacional do m-
biente, desencadeou oprocesso legal da ltera-ção dos limites da eservaNatural de Ponta de in,no quadro de estrito res-peito das eis ambientaisdo país e do procedimentotransparente de tomadade decisão nesta matria.
. epois de cumprir todosos procedimentos e per-correr todas as etapas, o
onselho de inistros daepblica Independentede abo erde, na suasessão de de bril de, por ecreto egu-
lamentar n, apro- vou a alteração da delimi-tação da eserva Naturalde Ponta in. sta deci-são do onselho de inis-
tros, passou pelo crivo doPresidente da epblicaindependente de abo
erde que a promulgouno dia de aio do mes-mo ano. documento foitornado pblico no dia de unho de .
. qui, questiono Paraonde estavam virados os
olhos do grupo I, paranão se aproximar ime-ditamente da I, saber oque se passava e, even-tualmente, fazer valer umcerto direito de prefern-cia abemos que o gru-
po tem estado activo emarrocos e recentemen-te com olhos para uba.udo bem. empresaprivada livre de escolheros seus destinos de inves-timentos. as, o grupoI vem alegar agora quetem projectos para inves-tir em abo erde, em credito e almejoque seja benvindo e trata-
do com toda a delicadezae simpatia.
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. entãoabo erde In- vestimentos, no exercíciodos poderes que a ei lhe
confere, em articulaçãocom a ireção Nacionaldo mbiente, elaborouum quadro indicativo daocupação do solo comple-mentar que se acrescen-tou já existente e con-
tado e empresas ligadas cadeia de valores doturismo , abover-
de andling, estau-rantes, taxistas, guiasturísticos, etc.
d. egue abaixo o quadrotcnico de ocupação dosolo, para uma melhorilustração.
lizmente, como acimade tudo para criar opor-tunidades de novos em-
pregos e negcios para oscaboverdianos. ra, issoconstitui um direito cons-titucional.
. neste quadro que a I,cumprindo o seu dever,
já tem negociado o ter-
solidada I de antaMaria
a. os . m queforam desclassicados,apenas . m sãoedicáveis
b. ocupação máxima dosolo de e a edi-cabilidade máxima de. u seja, haverá
uma edicabilidade to-tal máxima de .m
c. Isso mostra uma grandepreocupação ambien-tal e respeito pelas Leisexistentes. e uma e-serva Natural em viasde degradação, nasce-rão projectos que trarão
valor acrescentado am- biental e constituirão
fontes de novos empre-gos para os caboverdia-nos, de dinamização daeconomia local e acres-cidas receitas para o s-
. abo erde não pode -car parado, espera queo grupo I decida, deacordo com os seus inte-resses empresariais e es-tratgia especíca, o que normal e justo na eco-nomia de mercado. on-tudo, sendo o turismo omotor da nossa economia,
e considerando a falta dequartos actualmente nonicho de mercado, ondeestamos, o primeiro in-
vestidor que chegar seráo primeiro a ser servido,no quadro de uma sã con-corrncia e respeito dosdireitos econmicos dosinvestidores e dos cabo-
verdianos. ualquer o- verno de abo erde tem
a obrigação de estimularrapidamente os investi-mentos privados, tantopara responder deman-da actual do mercado fe-
ros projectos será doisresorts geminados, comum campo de golfe na
faixa litoral não edi-cável. erca de .quartos e bunga-losvivendas de luxoparque aquático, abertoao grande pblico gale-ria de cerca de lojasabertas ao pblico, paraalugar aos caboverdia-nos criação de um totalde . a . empre-gos permanentes.
b. Isso implicará um in- vesttimento total decerca de milhõesde euros milhões decontos considerandoas novas exigncias dequalidade e os investi-mentos na requalica-ção territorial e na pro-teção do ambiente.
c. s projectos serão de-senvolvidos por novasmarcas de renome in-ternacional e consoli-darão novos ours pe-radores istribuidoresinternacionais, o quediversicará um poucoo nosso mercado emis-sor ainda muito con-centrado, dando maiorsolidez e coerncia sperspectivas de desen-
volvimento do turismocaboverdiano e sua pro-gressiva consolidação.
. Portanto do grupo Iesperamos o seguintea. ue aprenda denitiva-
mente a dirigirse aosresponsáveis do stadoeou das instituições es-tatais. m pouco maisde respeito e elegnciana linguagem melhora-riam a sua imagem
b. ue saiba que abo erde pertence aos ca-
boverdianos, competin-do ao overno e uni-cípios gerir os negciospblicos, de acordo comos interesses superioresdo país e das localida-des
c. ue abo erde já su-perou a barreira de s-tado inviável, tendo sa-
bido sempre encontraras soluções para os de-saos que enfrentados
Berlim, de evereiro de
Victor Fidalgoestre em elações conmi-cas Internacionaisonsultor em Investimentoirecto xterior e Promotorde projectos.
reno e aguardaa submissão daspropostas ge-minadas dospromotores paraapreciação e ul-terior desenvol-
vimento, daquiloque já se conven-cionou chamar
. o plano acimaa p r e s e n t a d o ,destacase a pre-dominncia do
verde e da água,alm da baixataxa de ocupaçãodo solo, elemen-tos que vão de-
volver ao local oprestígio de zona
ambientalmen-te protegida, deluxo e lazer.
a. m dos cená-rios dos futu-
Plano Geral do Projecto
Plano Tecnico do Projecto
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Privatização dos portos
Jorge Montezinho
Nº 744 • 2 de Março de 201614\\ ECONOMIA
Acordo com a Bolloré prejudica CaboPresidente da ENAPOR pede ao governo que repense o contrato que será assinado com a multinacional francesa. A aprovação dodocumento poderá lesar o país e nada poderá ser feito por um longo período.
Dentro de dias o Estado deCabo Verde vai assinar coma Bolloré a subconcessão dos
portos do Mindelo e da Praia,como o Expresso das Ilhas ti-nha adiantado na edição 742,de 17 de Fevereiro. Mas, estesábado, em carta enviada aoPrimeiro-Ministro José MariaNeves, o presidente do conse-lho de administração da ENA-POR, Carlitos Fortes, mostra--se preocupado com o modelo“consensualizado de explora-ção dos principais portos por
um único operador em regimede monopólio privado”.
E esta preocupação não éde agora. Antes, o Ministé-rio das Infra-Estruturas e da
Economia Marítima (agorasob a tutela de José MariaNeves, depois da saída deSara Lopes), enquanto tutelatécnica da ENAPOR, também
já tinha manifestado à equi-pa da UPPP a sua inquietaçãoe o interesse em contribuirpara que fossem equaciona-dos novos modelos de priva-tização.
Esse novo modelo, defendiao MIEM, devia servir melhor ointeresse público, observandoas circunstâncias particularesdos portos cabo-verdianos,de pequena dimensão à esca-
la regional, pondo o foco nanecessidade de assegurar coe-rência do sistema portuárionacional e de se acautelar quenenhuma das ilhas seria se-
cundarizada por um eventualsubconcessionário.
“Infelizmente”, escreve opresidente da ENAPOR, “oapelo do MIEM de nada adian-
tou, tendo o concurso públicode manifestação de interesseavançado, sob a liderança daUPPP, nos moldes até entãoidealizados” (UPPP é a Unida-de de Privatizações e de Parce-rias Público-Privadas, criadapelo governo e com subordi-nação directa ao Ministro dasFinanças e do Planeamento.Esta Unidade, cujo objectivoprincipal é o de criar um am-
biente favorável à realizaçãodas privatizações e a promo-ção das parcerias público pri-
vadas e o de liderar e coorde-nar tais processos, dedica-se a
algumas actividades fulcrais:facilitar a privatização de em-presas públicas; promover agestão empreendedora de acti-
vos do estado quando a priva-
tização não é viável; promoverparcerias público-privadas,entre outros).
A própria ENAPOR, apósa fase de manifestação de in-teresse e na posse dos docu-mentos que constituíram osTdR (termos de referência)do pedido de propostas, optoupor solicitar um parecer técni-co abalizado, que veio alertar,ainda mais, para os riscos da
concentração monopolista naesfera portuária, particular-mente em situações de regula-ção incipiente, como é o casode Cabo Verde.
“De notar”, escreve CarlitosFortes, “que existe actualmen-te uma vasta literatura em tor-no dos benefícios da concor-rência na prestação de servi-
ços portuários, em contrapon-to aos perigos de monopóliosnaturais privados na explora-ção de utilities, em particularnos portos e aeroportos. O es-tudo de Langen e Pallis é dissoum exemplo claro” [o docu-mento citado pelo presidenteda ENAPOR – Analysis of theBenets of Intraport om-petition – pode ser lido, naíntegra e em inglês, na edição
online do Expresso das Ilhas]. Além disso, a própria
OCDE advoga a eliminação demedidas restritivas da concor-rência na convicção de que a
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Verde
“concorrência pode melhoraro desempenho económico deum país, proporcionar opor-tunidades de negócio aos ci-dadãos e reduzir o custo dos
bens e serviços na economia”,tendo para o efeito estrutu-rado um Guia de Avaliaçãoda Concorrência, como ins-trumento de avaliação de leise propostas legislativas en-quanto medidas de políticados governos.
Para o presidente da ENA-POR, a exploração dos doisprincipais portos pelo mesmooperador portuário, em re-
gime de monopólio privado,“enquanto opção de políticaeconómica”, irá, a prazo, criarconstrangimentos à compe-titividade do país porque,
tendencialmente, conduziráao aumento do custo da pas-sagem portuária, “sobretu-do tendo em consideração omodelo nanceiro adoptado,para além de constituir umrisco que qualquer Estado so-
berano deve prevenir, não dei-xando à regulação, por maisapertada que seja, a responsa-
bilidade de acautelar as ques-tões de soberania e de nature-za estratégica, “sobretudo empaíses insulares, onde não háoutras vias de abastecimento ecujos territórios descontínuoscaracterizam-se por matrizese dinâmicas económicas pró-prias que importa salvaguar-dar”.
troa do
orto rande
Por outro lado, sublinhaCarlitos Fortes, “consideran-do a racionalidade económica,naturalmente consistente coma concentração de recursos”,o operador não irá investirnos dois portos em simultâ-neo, devendo canalizar o seuesforço para o porto melhorinfra-estruturado, neste casoo Porto da Praia, até esgotaro seu potencial, condicionan-do, até lá, o tráfego para ma-ximizar o seu investimento,facto que conduzirá atroado Porto Grande. “Dos espe-cialistas portuários por mimcontactados”, explica o presi-dente da ENAPOR, “não en-contrei um que vislumbrasse
vantagens em relação ao mo-
delo que iremos adoptar emCabo Verde”.“Apesar de a seu tempo ter
chamado a atenção para osriscos que este modelo com-porta, estando nas vésperasda assinatura do contrato, en-tendi pertinente deixar claro aminha oposição à estrutura-ção de um monopólio privadona exploração económica dosdois principais portos de Cabo
erde, pois conrmandose asminhas preocupações (esperoque não, a bem de Cabo Ver-de), teremos de conviver comos seus malefícios, no míni-
mo, por vinte anos”, escreveCarlitos Fortes na carta aoPrimeiro-Ministro.
“Estando convicto que po-deremos estar à beira de con-cretizar uma opção de políticaeconómica de base conceptualmuito duvidosa, não pode-ria deixar de, mais uma vez,dirigir-me a vossa excelência,
por uma questão de honesti-dade e coerência, alertandoe recomendando uma me-lhor apreciação desta opção,na expectativa que venham aser reforçadas as competên-cias regulatórias, de modo amitigar o elevado custo que aopção comporta para o siste-ma portuário nacional e parao país em geral, retirando-lheintegridade e competitividade
interna por um período exces-
sivamente longo”, conclui opresidente da ENAPOR.
A ENAPOR obteve autori-zação do Governo para sub-concessionar os portos atra-
vés da Resolução nº7/2016,publicada no passado dia 3 deevereiro, no Boletim cial.
O Grupo Bolloré foi o únicointeressado que se manteve no
concurso internacional. Todasas outras empresas, a ENA-POR falou de um total de onzemanifestações de interesse decompanhias europeias e asiá-ticas, acabaram por desistir.
Em África, o grupo Bolloréexplora terminais de contento-res na osta do arm, ep-
blica Centro Africana, Benim,Congo, Guiné Conakry, Se-negal, Camarões, Serra Leoa,
Líbia e está a implementar o
mesmo negócio em Cômoros,Gana, Gabão, Benim, Nigériae Togo. E opera nos portos deLomé (Togo), Lagos (Nigéria),Luanda (Angola), Ngaoundérée Bélabo (Camarões), Kinsha-sa (República Democráticado Congo), Kigali (Ruanda),Kampala (Uganda), Kisumu eMombasa (Quénia) e Dar es
Salaam (Tanzânia).Um artigo do Le Monde Di-plomatique refere que VincentBolloré, CEO da multinacio-nal, age em África como umimperador que conquista com
jogos de inuncia, sejam po-líticos ou mediáticos. Segun-do o mesmo jornal, os portosafricanos são tão cobiçadosporque representam inesti-máveis fontes de poder políti-
co e económico.
P U B .
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Dívidas do sector em-presarial do Estado
Num diagnóstico de Cabo Verde, deFevereiro de 2016, o Banco Mundial
considerou o sector empresarial doEstado uma grande ameaça às possibi-lidades de crescimento sustentado dopaís. Há anos que a média dos resulta-dos líquidos das empresas estatais têmsido negativos não obstante benecia-rem de subsídios implícitos e subsídiosexplícitos, de não pagarem dividendosnem impostos e servirem-se de avalesdo Estado para resolver problemas denanciamento e de tesouraria. re-sultado de funcionarem anos seguidosnessa situação, segundo o estudo, é o
facto de hoje constituírem uma carga eum risco enorme para o stado. ris-co aparentemente estaria apenas nosavales dados às empresas em váriasoperações nanceiras. realidade, deacordo com os consultores, é que es-sas empresas não estão em condiçõesde pagar a dívida que já acumularam.E toda ela já soma quase 40% do PIBdados de com a com21% do total, a IFH com 31%, ELEC- , , NP e aEmprofac com 2%. Do conjunto dadívida consideram que os casos maisarriscados são da em do PIBe I em do PIB. ste retrato dasempresas estatais mostra em como aspolíticas do governo em relação a sec-tores-chave da economia nacional têmresultado em inecincias que muito jáprejudicaram o país e ainda em dívidasacumuladas que poderão servir de umpoderoso travão a políticas futuras decarácter económico ou social. Partida-rização, falta de orientação estratégica
e não responsabilização dos gestorestêm servido para perpetuar situaçõesque transformam empresas públicasprestadoras de serviços cruciais para opaís e pra a economia nacional numacarga diária a suportar pelos utentes ea prazo pelo Estado, ou seja, por todosos contribuintes.
O debate televisivos debates televisivos ganharam
relevância nos pleitos eleitorais nas de-mocracias desde o célebre debate nos
Estados Unidos, em 1960, entre Johnenned e ichard Nixon. aiu vito-rioso enned e a partir daí cou claropara toda a gente que sucesso nos de-
bates depende de vários factores entreos quais a chamada telegenia, a capa-
cidade de cativar os telespectadores ede os fascinar por gestos, expressões eformas discursivas. competncia emtratar as questões em debate é impor-
tante mas não é tudo. Na sequência doprimeiro debate entre os líderes polí-ticos na televisão nacional na passadasexta-feira as opiniões dividiram-sequanto ao formato, às perguntas colo-cadas e a actuação de cada participan-te, em particular, dos líderes dos doismaiores partidos. Para a generalidadedas pessoas, surpreendeu pelo seudesembaraço apesar do seu discurso re-dondo e cou aqum do esperadonão obstante ser mais concreto nas res-postas. Compreende-se provavelmente
a reacção das pessoas se se considerarquais as suas expectativas em relaçãoao debate. s dos partidos tmse apre-sentado ao eleitorado com estratégias
bem diferentes. Enquanto o MpD temcolocado o foco na pessoa de fa-zendo-o portador de soluções e líder deum partido que abo erde, o PIcom um líder mais jovem tem apostadono legado do partido e na governaçãodos últimos quinze anos. Em conse-quência, o eleitorado tem expectativasdiferentes em relação aos dois líderes:
de esperam um superior domíniodas matérias em debate, em particular,em matéria económica. Quando a suasuperioridade não se evidencia comoesperado, nem parece desprovi-da, há algum desorientamento segui-do de euforia no campo do PI e dealgum desapontamento no campo dop. utros debates certamente aju-darão a calibrar melhor a percepção queo público terá dos dois líderes e a mo-derar as expectativas em relação a qual-quer um deles. s debates continuarãoporém a ser marcados pela diferença dodiscurso produzido. discurso do PI-CV em qualquer circunstância, seja noparlamento, em pronunciamentos degovernantes ou em debates na comu-nicação social, é profundamente ideo-lgico. s oradores seguem um guião
bem claro na sua exposição em que oselementos referenciais da sua visão domundo são expostos e conrmados, asacções desenvolvidas pelo governo são
justicadas e apresentadas como as
únicas possíveis, dada a circunstância,e os adversários são apontados comoinimigos do bem que se propõem em fa-zer. Este discurso que recria realidadesà medida que é feito, aproveitando-sede toda a informação que vai surgindo
emcimaencima.blogspot.com
Humberto Cardoso
seja o ranking de Mo Ibrahim ou o fun-do froverde acabado de apresentar emuxemburgo dicilmente se pode com-
bater com argumentos de natureza tec-
nocrática fora de uma roupagem ideo-logia distinta que rivaliza com a do ad- versário. Tanto assim é que para a genteque não do PI o discurso da líderparece coisa memorizada e repetidasem pensar. Já para outras pessoas semquadro ideolgico denido o impacto outro e a percepção da pessoa que fazesse discurso pode ser completamentediferente e vista como demonstraçãode capacidade intelectual e disciplinamental. Cada estratégia tem os seusriscos. estratgia do foco no líder faz
dele o grande alvo de tácticas dirigi-das especialmente para o deitar abaixodo pedestal. Por outro, a estratégia deproximidade do partido tende a passara imagem de que se é uma espécie deapêndice do partido, cheia de frases fei-tas e falta de espontaneidade. Natural-mente que nos debates seguintes e emparticular o de 10 de Março ir-se-á ve-ricar estes aspectos e ver como foramafectados na sua estratégia em relaçãoao partido e ao país. Mas primeiro terãoque enfrentar a UCID que como ainda
um pequeno partido à cata de mobili-zar algum voto de protesto poderá nodebate colocar-se na posição de advo-gado do diabo no questionamento daspropostas, objectivos e metas apresen-tados.
CNE e campanha eleito-ral
Nestas eleições interpretações di- versas do Código Eleitoral quanto aopapel da comunicação social já teveefeitos inéditos mas também positivosde motivar o presidente da república apedir a scalização abstracta e sucessi-
va de normas dos artigos e doreferido cdigo. incidente volta docomício do PI na semana passadafocou outra vez sobre o que parece serincongruências na lei. Indo ao fulcroda questão dicilmente se pode tirara conclusão que é vontade do legisla-dor que nenhum partido faça comíciosfora do período de campanha eleitoral.Parece evidente que a todo o momen-
to os cidadãos como os partidos gozamda liberdade de expressão e têm direitoà reunião e manifestação. Eleições sãomarcadas e a elas só podem apresentarcandidatos partidos políticos no casodas legislativas, partidos e grupos de
cidadãos no caso das autárquicas e sógrupos de cidadãos nas presidenciais.Em todos esses casos prevê-se um pe-ríodo de campanha. objectivo maior
nesses quinze dias é assegurar que to-das as forças políticas tenham igualda-de de oportunidades na interacção como eleitorado. Claro que se sabe à parti-da que os recursos dos partidos não osmesmos para os grandes e pequenospartidos, nem se comparam com os no-
vos partidos e muito menos com os dosgrupos cidadãos criados ad hoc. Cria-seportanto a igualdade de oportunidadesessencialmente no acesso a recursospúblicos, por exemplo, à radio e televi-são públicas, aos lugares para colocar
cartazes e outdoors, lugares para comí-cios, segurança durante a campanha,dispensa de trabalho etc. Pode-se con-trolar o nanciamento que os partidospodem receber de indivíduos ou em-presas e ainda, como é o caso dos comí-cios durante a campanha, determinar onível dos agrupamentos musicais e ar-tistas que podem ser contractados paraanimação antes da actividade política.Que tudo isso seja controlado duranteo período de campanha e que por issoo exercício da actividade política seja
condicionado para não pôr em causa aigualdade de oportunidades é aceitável.Estender essa restrição para um perío-do fora de campanha já não é. Em Cabo
Verde em nome da igualdade parte-sefacilmente para restrições que penali-zem liberdades fundamentais. lhandopara outras experiências democráticasdesde os excessos da campanha eleito-ral nos Estados Unidos ou mais recen-temente as eleições em Portugal não se
vê quem queira resumir a actividadedos partidos ao período da campanha.Mesmo em Cabo Verde, já vamos nasexta campanha eleitoral em ambientelivre e plural e nunca antes houve res-trições semelhantes. Naturalmente que,mesmo não concordando, há que res-peitar as decisões de um órgão centralda administração do processo eleitoralcomo a N. legitimação a olhos detodos do processo eleitoral passa porrespeitar o órgão que o supervisiona.Quando não se concorda, há sempre apossibilidade de recursos para outras
instâncias. De qualquer forma, o pró-ximo Parlamento terá oportunidade derever o código e, se achar necessário,fazer as emendas para que não haja dú-
vidas quanto à sua conformidade com aConstituição da República.
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Ulisses Correia e Silva
Soluções centradas na parte humanada governação
Entrevistado por: André Amaral
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O MpD está há 15 anosfora do poder. É muitotempo?15 anos de governo pelo mes-mo partido é muito tempo.Eu vejo as coisas desta forma.Não é a nossa sede de poderé excesso de poder do actualgoverno que não é nada bompara a nossa democracia,
porque democracia signicaalternância, possibilidade deescolhas, para renovar encon-trar novas soluções. Por isso,em nome da democracia, é
bom que haja mudança, quehaja um novo governo, porqueisso revitaliza o quadro demo-crático e traz novas soluçõespara o país.
Que ideias novas tem oseu partido para conven-cer o eleitorado?
O MpD renovou-se,temos novas caras,uma nova liderança.Mantemos os nossosprincípios e os nossos
valores, mas ajustamo--los à dinâmica políti-ca, social, económicado país, porque o país
de hoje já não é igualao que tínhamos em1991. Nós trazemos,e s s e n c i a l m e n t e ,uma nova forma deexercício do poder,garantir a liberdadetotal aos cidadãos,a ideia do Estado eda Administraçãoneutra na relaçãocom as preferências esimpatias partidáriasdos cidadãos, ou seja,a administração doEstado deve respeitaras preferências e
simpatias partidárias doscidadãos, sem qualquerconsequência. Isto faz todaa diferença para podermoscriar um ambiente favorávelà iniciativa das pessoas,favorável ao empreendimento,favorável à responsabilizaçãoe um ambiente de distensãopolítica que o país precisa. Em
segundo lugar, nós trazemosas soluções. Soluções paraCabo verde centradas naquiloque é a parte humana da go-
vernação. Centramos as nos-sas prioridades no emprego,na redução da pobreza, nasegurança. Factores que sãofundamentais para que as pes-soas primeiro se sintam bene-ciadas no processo de desen-
volvimento, que, em segundolugar, se sintam actores desseprocesso e ganhem conançapara poderem ser, eles mes-mos, os grandes protagonistasdo desenvolvimento de Cabo
Verde.
A Fitch anunciou recente-mente que a dívida públi-ca de Cabo Verde está nos120% do PIB. Como mu-
dar esta situação?Em primeiro lugar, é preci-so estancar esse processo deendividamento excessivo. Odce orçamental de cadaano deverá ser contido. Emsegundo lugar, o país tem decrescer. Para podermos baixaresse nível de endividamentoem relação ao PIB o enriqueci-mento do país tem de crescer.E a nossa meta é que o cres-cimento atinja médias de 7%ao ano para podermos ganharsustentabilidade. Não será umcrescimento baseado na dívidapública, mas sim com base nos
O presidente doMpD, em entrevistaao Expresso dasIlhas, garante queem caso de vitória aeconomia nacionalvai crescer a umritmo cinco vezes
superior ao actuale que o papel doEstado na economiavai ser de regulaçãoe de incentivos àcriação de emprego.
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ter direito a isenção para 100milhões de euros tornando--o praticamente inacessível.
A nossa ideia é baixá-lo para500 mil contos, cinco milhõesde euros, para podermos teropções de criação de um am-
biente mais favorável aqui emCabo Verde. A nossa opção épara o empreendedorismo,para a dinâmica de criaçãode investimentos que, por sua
vez, arrastam a criação de em-prego.
Promete a descidas de im-postos para as empresase a isenção para as mi-cro, pequenas e médiasempresas. Há condiçõesnanceiras ara o stadoabdicar de uma importan-te receita nanceira cooessa?Há condições e nem estamos afalar de receitas importantes.Estamos a falar de 67 mil con-
tos. Só o facto de optarmos porum governo mais pequeno, de10 a 12 ministérios, vai permi-tir poupar cerca de 200 milcontos por ano. Mais de três
vezes o montante de perca dereceitas por impostos que in-cidem sobre essas empresas.E há várias outras poupanças.Todas as medidas têm um es-tudo de impacto para se sa-
ber exactamente que impactopode provocar cada medidae como podemos compensaressa redução de receita.
Qual deve ser o papel dostado na econoia na-cional?Nós entendemos que o Es-tado é importante. Mas parater essa importância tem deser eciente. Porque o sta-
do mexe nas nossas vidas. É oEstado que garante a justiça, asegurança, a protecção e a se-gurança social, etc. O seu bomou mau funcionamento afectaa vida das famílias e das em-presas. Partindo desse pressu-posto temos de ter um Estadoeciente, bem gerido, com umgoverno capacitado técnica epoliticamente, com uma ad-ministração igualmente ca-pacitada e eciente que gastequanto baste e crie dinâmi-
investimentos, na iniciativaprivada, e na exportação, in-cluindo, também, o desenvol-
vimento do turismo.
goerno ustica o endi- vidamento com a infraes-truturação que fez dopaís. Com a construção deestradas, barragens, por-tos e aeroportos. O MpDchegou a dizer que estra-das não dão de comer aninguém. O que teria feitode diferente?
Teria tido opções diferentes.Repare, este governo tentapassar a ideia de que houvea fase da infraestruturação eque agora vamos para a fasedo emprego, para a fase dorendimento. Isto não é as-sim. Não se pode condicionara vida das pessoas durante15 anos dizendo que se estáa fazer infraestruturação. Ainfraestruturação do país de-
verá criar dinâmicas de cres-cimento económico e essadinâmica depois cria dinâ-micas de criação de empregoe rendimento às pessoas e àsfamílias. Isto não se vericou. país cou sobreendividadosem qualquer contrapartida.Não há contrapartida no cres-cimento económico, porque opaís está a crescer a 1,4%, em
média, desde 2009. Não hácontrapartidas a nível do em-prego, porque o desempregoestá a aumentar de uma forma
brutal. Não há contrapartidasa nível da segurança, temosproblemas graves de seguran-ça. Não há contra partidas anível do desenvolvimento dasilhas, temos ilhas a perderempopulação e temos assimetriasregionais fortes em diversas
ilhas. Quer tudo isto dizer quenão se pode governar apenascom as infraestruturas. Elassão, como tenho dito sempre,apenas um meio, um instru-mento, não são um objectivo.Tem que se fazer infraestru-tura sim, tem de se fazer boaselecção das infraestruturasmas o objectivo é e deve ser oemprego, o rendimento, a se-gurança para garantir as con-dições de sustentabilidade dodesenvolvimento do país.
Crítica a infraestrutura-ção feita mas já prometeu,
dos impostos sobre o rendi-mento das pessoas colectivashá uma redução de 1% porano, a nível do imposto sobrerendimento que incidem so-
bre micro, pequenas e médiasempresas: taxa zero, porqueaquilo que o Estado arrecadacom a imposição scal sobreessas empresas representacerca de 67 mil contos. Poucodinheiro para o Estado mascom signicado para esse tipode empresas e o custo de geriresses 67 mil contos será, segu-
ramente, superior ao valor queo Estado arrecada. Por isso faztodo o sentido uma opção e anossa opção é manter a sobre-
vivência desses pequenos ne-gócios que muitas vezes nãosó servem como suporte paraemprego e rendimento fami-liar mas prestam também umserviço à comunidade. Vocêchega a localidades distantes,longe do centro, que têm lá
uma loja, uma mercearia e seessa loja fechar por causa doexcesso de imposto você criaum problema de abastecimen-to a essas localidades e nóstemos muito desta realidade.E o Governo, este ano, multi-plicou por seis o imposto so-
bre essas pequenas unidades. A nossa opção é claramentediferente. Também com o es-
tímulo scal para o empregonós vamos assumir por par-te do Estado a contribuiçãopara a Previdência Social porcada trabalhador jovem em-pregado numa empresa, istoporque entendemos que um
jovem desempregado é um jovem que não paga impos-tos sobre rendimento e, uma
vez empregado, passa a pagarimposto sobre rendimento
que compensa a contribui-ção assumida pelo Estado.Isto são formas diferentesde ver a questão do imposto.Este governo funciona numalógica totalmente contrária.Por exemplo, o turismo é osector mais taxado em Cabo
Verde, com maior incidênciade impostos. Um sector queainda precisa de dinâmica decrescimento o Estado chegae bloqueia. Governo que che-gou ao ponto de, no Código deBenefícios Fiscais, nos incen-tivos para investidores exter-nos aumentou o nível para se
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tal como a sua principaladversária, a construçãode um aeroporto em San-to Antão, a construção deum aeroporto internacio-nal no Maio e também jáse falou na construção deum aeroporto internacio-nal no Fogo. Não há aquium contra-senso?Não. Nós sempre dissemos
que a prioridade das infraes-truturas deve estar relaciona-da com a função externa dessainfraestrutura. Um aeroporto,e não pode ser só um aeropor-to porque temos de trabalharcom vários outros elementos,
bem concebido, bem nancia-do gera uxos de turismo, demercadorias, de pessoas paradinamizar a economia. Só quenão pode ser só um aeroporto.
Tem de ser aeroporto, tem deser um ambiente de negóciosfavorável, porque se tivermosimpostos extremamente ele-
vados, como nós temos hoje,se tivermos problemas de -nanciamento às empresas,como temos hoje, se tivermosuma burocracia negativa narelação com os investidoresessas infraestruturas de pou-co servirão. A nossa abor-dagem é muito mais abran-gente. Temos necessidade dedesenvolver esses aeroportospara fazer crescer uma fun-ção de relação com o exterior
e de ligação com as ilhas, maso resto tem que ir ao mesmotempo para podermos dina-mizar a economia. Depois épreciso criar estímulos, incen-tivos, programas e políticaspara que as economias locaispossam funcionar. Repare nocaso do Sal e da Boa Vista: aBoa Vista tem um aeroportointernacional, que ainda está
incompleto, não recebe voosà noite, se houver bruma secaca bloqueado e temos turis-tas com necessidade de se des-locarem diariamente. Mas omais grave em tudo isto é queesse turismo criou um merca-do, 500 mil pessoas hoje maspode ser 1 milhão em 2021,que consome mais de 60 mi-lhões de euros em produtosagro-alimentares e a econo-
mia nacional não consegueentrar nesse mercado. Istoserve para dizer, mais uma
vez, que não chega a infraes-trutura, são precisas políticaspara fazer com que a econo-mia local e nacional possaatingir esse mercado turísticoque pode ser induzido com aconstrução de aeroportos.
Referiu há pouco que háimpostos elevados, se
vencer as eleições vai bai-xar os impostos?
A nossa opção está muito cla-ra. Em primeiro lugar a nível
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cas de desenvolvimento e decrescimento de investimento
e de serviços às famílias e àsempresas. É desse Estado queprecisamos. Não é uma ques-tão de dizer mais ou menosEstado, é bom Estado e umEstado que funcione.
Menos interventivo?Um Estado que intervém nassuas funções. A função de se-gurança o Estado não podeabdicar, a função de Justiça o
Estado não pode abdicar.
Mas economicamente fa-lando…Um Estado que intervém a ní-
vel de regulação, a nível de fo-mento, de estímulo, de incen-tivos. É essa a intervenção doEstado. Nós não queremos umEstado que seja concorrentede privados, que se constituiem empresas. Esse tipo de Es-tado nós não queremos.
O desemprego tem sidouma das bandeiras doMpD neste período de
-obra jovem que é a reduçãodo custo da sua contratação.
A nossa política de formação vai ser dirigida para a empre-gabilidade e, se quisermosrecuar um pouco, a educação:12 anos de ensino obrigatóriomas com uma componentede 40% de formação técnico-prossional nos currículos,começando a preparar as no-
vas gerações para o mercadode trabalho. São todas essaspolíticas que, de forma articu-lada, permitirão chegar a essa
meta que temos dos 45 milpostos de trabalho em cincoanos.
Não é função do go- verno prometer a
criação de empre-gos, mas sim pro-mover condiçõespara a sua cria-ção…É criar condições,mas os governostêm de ter me-tas, têm de terreferências. Senão as tivereme não se com-prometer emnada, tudoserve. Criar
condições, só por si, não che-ga. Criar condições para quê?
Para atingir o quê? Se nós nosqueremos comprometer, comtodo o risco que existe, saben-do que quem cria emprego éo sector privado, nós temosde estabelecer metas para opaís. Eu não coloco essa ques-tão em termos ideológicos. Hágente que olha estas questõescom uma capa ideológica,mas isto não é um problemade ideologia, é um problema
de pragmatismo no sentidoda governação. As pessoas,sabendo perfeitamente que éo sector privado que gera em-prego, e sabendo que a funçãodo estado é estimular, incen-tivar e criar as condições, nóscomprometemo-nos com me-tas que deverão guiar o pro-grama de governação.
O combate à pobreza éoutro dos desaos uese propõe vencer. Mas acriação de emprego, porsi só, não basta… o que
vai fazer em caso de vitó-
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para as pessoas se sentiremautosucientes, produtivas emuitas localidades deste paístêm essas capacidades, masa verdade é que chegamoslá e não têm acessibilidades.Então a nossa proposta não
vai ser só construir estradasasfaltadas nos centros, é iràs localidades e desencravarporque é isso que vai permi-tir o escoamento de produtos,a melhoria de condições deacesso à saúde e à educação,porque assim as crianças che-
gam às escolas com maior fa-cilidade, portanto, é criarmostodos esses mecanismos paraaumentarmos o rendimento
via produção. Temos um pro-grama no sentido de garantir-mos um rendimento mínimode inclusão às famílias maispobres para que possam, emprimeiro lugar, assegurar aeducação dos seus lhos e, emsegundo lugar, serem auto-sucientes. Não vai ser ape-nas uma coisa de dar, é criarcondições para as famílias se-rem autosucientes, saíremdo nível de condicionamento,de pobreza e de apoios paraterem a sua própria activida-de, o seu próprio rendimento.Portanto, é um conjunto deinstrumentos que vamos terpara balancear aquilo que é o
crescimento económico e quegera emprego de uma formatradicional e aquilo que sãopolíticas sociais para a criaçãode rendimento.
Quanto à protecção so-cial dos trabalhadores. OINPS vai mudar se o MpD
vencer as eleições?O INPS vai mudar segura-mente. Vai mudar na gestão,
na atitude e na forma comofunciona. O INPS é uma ins-tituição muito importantee que não pode estar geridae dirigida ao mais alto nívelpor comissários políticos. OPCA que temos hoje no INPSé claramente um comissáriopolítico. Vamos ser extrema-mente exigentes relativamen-te às funções de direcção e àsfunções de gestão. Nada con-tra as pessoas, mas temos degarantir que quem está emfunções de gestão e de direc-ção não pode estar ao mesmotempo nas funções de direcção
rcaana ro-meteu a criação de 45 mil
postos de trabalho duran-te a próxima legislatura.Como chegaram a essenúmero?É alcançável. Primeiro, é três
vezes mais do que aquilo queé o crescimento do empregohoje. Nós prevemos crescercinco vezes mais a economiado que aquilo que ela crescehoje. Isto é a base para atin-girmos os objectivos do em-
prego. Mais crescimento eco-nómico, mas um crescimentoeconómico equilibrado, parapodermos atingir as diver-sas ilhas. Em segundo lugar,estímulos directos, quandonós isentamos ou tornamoszero a taxa de imposto sobrerendimento das micro, pe-quenas e médias empresasestamos a dar um sinal mui-to claro: Aqueles que queremempreender têm, por partedo Estado, um incentivo queé o imposto zero. Outro sinalclaro é para as empresas quequerem contratar mão-de-
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ria nas eleições de 20 deMarço?Nós estamos conscientes e onosso programa dá resposta aisso. Não basta o crescimentoeconómico e a criação de em-prego por conta de outrem.Nós queremos um crescimen-to inclusivo e estamos viradospara a criação de rendimentopor parte das famílias. Que-remos, desde logo, garantircom que toda a actividade docomércio formal e informal,que é muitas vezes exercida
por mulheres chefes de famí-lia, seja estruturado e organi-zado por forma a trazer-lhequalidade no sentido de trazerrendimento a quem o exerce.E essas actividades, normal-mente, estão nas cidades. Te-mos, então, de compatibilizara organização das cidadesque, obviamente, precisamde espaços qualicados como exercício dessa actividadeque precisa de mercados, delugares de pontos de vendaque aumentem a capacidadede venda dessas pessoas. Equando digo comrcio rero--me a tudo o que é produçãoartesanal, tudo o que é activi-dade de estruturação das pro-ssões que vai desde o taxista,que exerce uma prossão masque não está estruturada, pas-
sando pelo carpinteiro, pelomarceneiro, um conjunto deactividades que ao estrutura--las e ao induzi-las à formaçãoe qualicação podemos faz--las aumentar a capacidade derendimento. A nossa políticade crescimento inclusivo vaitambém abranger todas aslocalidades onde haja capaci-dade e potencial de produção.Havendo essas capacidades
nós estaremos lá para incenti- var. Lá onde haja capacidadede produção agrícola, piscató-ria, turística a nossa política
vai ser no sentido de apoiarna qualicação, na qualidadede produção, na logística, nosistema de transportes e nodesencravamento desses lo-cais através de acessibilidadespara que as pessoas possamproduzir. É isso que os cabo--verdianos pedem na maiorparte das vezes: trabalho. Aspessoas precisam de traba-lhar, de produzir, então nós
vamos dar essas condições
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partidária para não confundiros papéis. Esse é um grandeproblema que temos hojeem várias instituições e isso,depois, tem consequênciasna qualidade da prestação deserviços. Queremos um INPSfocalizado naquelas que sãoas suas funções. Mesmo osinvestimentos que faz, porqueeles têm liquidez, têm queter garantia de segurança ede retorno de rentabilidade.Temos de garantir que aquiloque temos hoje em termos
de prestação de serviços desaúde por parte de privadospossam, em condiçõesregulamentares, ser aceitespelo sistema de previdênciasocial. Hoje, mesmo chegandoaos hospitais centrais, nãohá possibilidade de fazerexames complementares dediagnóstico e se o privado ofaz o INPS não aceita. Têm dese resolver esses problemas
para podermos alargar onível de assistência médica emedicamentosa à populaçãocom cobertura da previdênciasocial.
O governo anunciou emDezembro a criação dosubsídio de desemprego.Concorda com o modelodenido ara esta edi-
da?Nós demos o nosso aval emrelação à criação do subsídiode desemprego. Mas tem deser um subsídio de desem-prego gerido para que nãoimponha tantos custos ao sis-tema, quer dizer, aos própriostrabalhadores e às empresas.
Vamos estar aí para ver, atéporque o processo ainda nemsequer entrou em vigor na sua
aplicação para fazer uma ava-liação e apreciação. Se houvernecessidade de fazer algumasalterações sem pôr em causao princípio do subsídio de de-semprego estaremos aí paraanalisar.
Quando apresentou oprograma eleitoral pro-meteu olhar para África eara a D de ora
diferente daquilo que temsido feito até hoje. Como?
Vamos fazê-lo quer do pontode vista político quer econó-mico. Do ponto de vista políti-
co, Cabo Verde tem um papelmuito mais relevante na parti-cipação, mas também naquiloque é a nossa função de umpaís que faz pontes com a Eu-ropa, a África e as Américas.Temos uma posição relevanteem termos de diálogo político.Em termos económicos, Áfri-ca é um mercado e mesmo queseja visto como um mercadode pessoas com rendimento
baixo tem dimensão e conso-me todos os dias. Se a Chinae os países europeus estão a
denir políticas e a entraremnesse mercado porque é quenós havemos de recuar? Nóstemos um mercado europeupara o turismo, claramente,na atracção de investimentos,a maior parte vem da Europae nós queremos continuar as-sim, mas temos de diversi-car a economia, o país tem deexportar. Temos de exportar
bens e serviços e o mercado
africano está aí à porta. Va-mos criar condições para en-trar nesse mercado e para quehaja parcerias entre empresascabo-verdianas e empresas deoutros países para podermoschegar em vantagem a essesmercados e estou a falar emtermos de exportação de pro-dutos industriais, energiasrenováveis, de prestação de
serviços na área dos transpor-tes aéreos, a interligação dedistribuição de tráfego entre aEuropa, África e as Américas.Há uma série de oportunida-des e o nosso governo vai criaras condições que serão opera-cionalizadas pelos nossos em-presários e pelos empresárioscom os quais eles podem fazerparcerias externas.
O ambiente de negóciostem sido também um dostemas preferidos doMpD que tem acusadoo governo de condi-cionar uma melhorposição de Cabo
Verde por estesufocar as em-presas privadasnacionais comimpostos e ta-xas que nãodeixam osempresáriostrabalhar…Não somos nós
empresas de média e grandedimensão.
Outra das promessas quefez durante a apresenta-ção do programa eleitoralfoi de melhorar o acesso àeducação. Que retrato fazdeste sector?
A educação tem dois pro- blemas. Tem o problema doacesso onde temos 30% de jo-
vens fora do ensino por faltade condições de rendimentodos pais. Não estou só a falar
de falta condições de rendi-mento para pagamento daspropinas, das taxas e de mui-tas outras coisas que às vezesnem sequer estão na lei e sãocobradas. Mas estou a falar deacesso via condições de saúde,de a