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Ex.ma Senhora
Dra. Maria Filomena Aldeias
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Equipa Multidisciplinar da Área Territorial
Do Sul
Via Correio Eletrónico.
Lisboa, 13 de maio de 2015
Assunto: Avaliação Externa das Escolas - CONTRADITÓRIO.
O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO ALGUEIRÃO, representada
neste ato pela Diretora Maria de Fátima Fernandes Morais, tendo sido notificado do
Projeto de Relatório de Avaliação Externa concretizada entre os dias 9 a 12 de
fevereiro de 2015, após audição dos vários intervenientes neste procedimento, vem
oportunamente exercer o direito ao CONTRADITÓRIO, que assenta
essencialmente na insuficiência dos elementos recolhidos para a classificação
obtida, na contradição entre a fundamentação e a decisão e erro na apreciação dos
elementos de facto, nos termos e com os fundamentos seguintes:
I – INTRODUÇÃO – DO ENQUADRAMENTO DO PROCEDIMENTO
A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, aprovou o sistema de educação e do ensino
não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei de Bases do Sistema
Educativo, designado por sistema de avaliação.
Os parâmetros de avaliação inicialmente previstos por este diploma legal foram ao
longo do tempo objeto de várias transformações por força da delegação de
2
competências para a IGEC prevista no Despacho n.º 4150/2011, de 4 de março, e
no Decreto-Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, que culminou com a
apresentação de um relatório final publicado em http://www.ige.min-
edu.pt/upload/Relatorios/AEE2_GT_2011_RELATORIO_FINAL.pdf.
Também o Conselho Nacional de Educação se pronunciou em duas ocasiões sobre
o Avaliação Externa das Escolas, vide os Pareceres n.ºs 5/2008 e 3/2010,
manifestando em 2008 diversas preocupações sobre os riscos do instrumento de
avaliação se revelar redundante e desequilibrado, suscetível a desigualdades e
injustiças de subvalorização / sobrevalorização e em 2010 recomendou a melhoria da
produção e a disponibilização de informação que contribua para aperfeiçoar a aferição do contexto
em que se inserem as escolas, o seu desempenho e valor acrescentado, a equidade dos resultados
alcançados e a eficiência na utilização dos recursos que permitam, de uma forma justa e
enquadrada, a comparação entre escolas.
O que é uma escola de qualidade?
Quanto a nós é um erro notório equiparar a classificação atribuída às escolas ao
caminho dirigido a uma educação de qualidade. A educação de qualidade relaciona-
se com a “capacidade que a instituição escolar tem para facilitar que as pessoas se transformem
em melhores pessoas, que a sociedade se transforme em melhor sociedade. É uma atividade de
conhecimento transformador” (CASASSUS, 2009, p.74).
E ao contrário do que é proclamado, o conteúdo avaliado não é a escola, tão pouco
a sua cultura e identidade organizacional, mas antes a sua capacidade de exibir e
copiar o modelo escolar (em vigor em determinado momento) que se pretende
difundir à escala nacional.
Pela fundamentação plasmada no Projeto de Relatório de Avaliação Externa,
ponderados os dados recolhidos e a prova produzida, não se consegue descortinar
quais os elementos que permitiram conduzir, de forma objetiva e sem margem
3
para dúvidas, à classificação do ora requerente, ou seja, quais foram os motivos de
facto e a indicação crítica das provas nos vários domínios que serviram para
formar a convicção à equipa de Inspetores intervenientes.
De facto, como se verá, existiu claramente uma insuficiência para a decisão
assente nos 3 (três) domínios considerados, pois não nos permite verificar a
sequência de um processo lógico e racional na sua apreciação.
Por outro lado, existe também contradição entre a fundamentação e a decisão e
erro na apreciação dos elementos de facto.
O princípio da livre apreciação que assiste legitima e inevitavelmente à equipa de
avaliação externa, face à ausência de normativos legais que o norteiem, terá
obrigatoriamente de ponderar as circunstâncias objetivas que resultaram do
conhecimento empírico, que deponham a favor das escolas tendo em vista uma
avaliação para a qualidade, designadamente os previstos no supra identificado
relatório final (pág. 20), apresentado pelo grupo de trabalho da Inspeção-Geral em
2011, a saber:
- A preocupação central com o progresso das aprendizagens dos alunos, com os resultados
académicos e os resultados educativos no sentido mais lato;
- As práticas de inclusão e de apoio aos alunos com mais dificuldades de aprendizagem; oferta
formativa diferenciada;
- A valorização de formas de trabalho cooperativo entre docentes e de supervisão da prática letiva
em sala de aula;
- A organização da escola que favorece a participação e o envolvimento dos pais e encarregados de
educação;
- Uma liderança clara e que dá espaço e até suscita o desenvolvimento das lideranças intermédias
e a colaboração entre os diversos órgãos de gestão;
- A valorização dos progressos alcançados e a capacidade de os assinalar;
- As regras claras e um ambiente de disciplina e respeito;
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- A informação que circula, o que é especialmente relevante na construção dos agrupamentos de
escolas como organizações;
- O esforço na autoavaliação, construindo uma equipa com este propósito, adotando
instrumentos, mesmo que simples, de observação e acompanhamento.
Neste contexto, o douto Projeto de Relatório de Avaliação Externa teria também
de ponderar o contexto social em que este Agrupamento de Escolas se encontra
inserido, o que não se verificou.
Embora não se pretenda com este procedimento pôr em causa o atual modelo de
avaliação das escolas, salvo o devido respeito e melhor entendimento,
consideramos que o Agrupamento de Escolas do Algueirão foi deveras subavaliado
nos 3 (três) domínios do quadro de referência da avaliação externa.
Vejamos,
II – QUANTO AO DOMÍNIO RESULTADOS
1. Dos Resultados Académicos
No que concerne aos resultados académicos diz o projeto de relatório que no triénio
2010/2011 a 2012/2013, as taxas de conclusão do ensino básico, comparados com as dos
Agrupamentos que apresentavam valores análogos nas variáveis de contexto, evidenciaram uma
evolução positiva no 4º ano.
De facto, no 4º ano registaram-se valores acima do esperado nos últimos dois anos
do triénio, fruto do esforço e da preocupação central com o progresso das
aprendizagens dos alunos e os resultados educativos.
Embora no 6º ano se tenha verificado uma descida em 2011/2012 e 2012/2013,
não nos podemos abstrair que este último ano letivo coincidiu com o momento em
que foram introduzidas novas políticas educativas, nomeadamente as provas finais
de ciclo, pelo que terá forçosamente de ser ponderada a inerente e natural
adaptação gradual dos alunos e dos docentes, acrescendo ainda o facto da data em
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que esta direção tomou posse (7 de janeiro de 2012), quando já o ano letivo ia a
meio, pelo que pouco podia ter sido feito para inverter o rumo dos acontecimentos.
Relativamente ao 9º ano, verificaram-se oscilações, no entanto com valores acima
do esperado em 2010/2011 e 2012/2013, merecendo particular destaque a
relevante subida do último ano letivo ora avaliado, claro indicativo de tendência de
subida, como aliás por várias vezes e formas foi apresentado, quer nos documentos
de apresentação (objetiva), quer na fundamentação assente em dados estatísticos,
pela Diretora do Agrupamento.
Após tomada de posse, esta direção fez um levantamento exaustivo, criterioso e
objetivo das situações que necessitavam de intervenção, envolvendo toda a
comunidade educativa, com particular incidência para as suas estruturas de gestão
intermédia, tendo sido implementadas várias dinâmicas, nomeadamente criação de
instrumentos de análise e reflexão dos resultados e que permitiram, como
reconhece a equipa de avaliação externa no relatório, a identificação dos anos de
escolaridade e das disciplinas com menor sucesso.
O Agrupamento não se ficou pela identificação dos problemas, criou mecanismos e
implementou estratégias que alterassem esse estado de arte. Objetivo que tem
vindo progressivamente a dar resultados positivos, facto que está plasmado
aquando da análise dos resultados 2012/2013 e 2013/2014.
Entre as várias medidas implementadas sublinha-se a criação da Oferta
Complementar denominada TAC - Treino e Aplicação de Conhecimentos, dirigida
aos alunos de 6º e 9º ano – Português e Matemática – dado que foi onde
encontrámos mais dificuldades; e dos projetos Mestre 7 e Mestre 8 direcionado ao
7º ano na disciplina de Matemática, e ao 8º ano, a Português.
A par destes projetos foram e são, ainda, disponibilizados apoios educativos,
organizados por nível de proficiência.
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Consubstanciando, assim, uma atitude assertiva face aos problemas encontrados,
assente em resultados objetivos, tendo por base a análise evolutiva a partir de 7 de
janeiro 2012 (tomada de posse) em diante. Parece-nos por isso, ferido de
fundamento consistente a opinião de que o Agrupamento se escuda em causas de
natureza externa para justificar o insucesso, quando comprovadamente esta
unidade orgânica olhou para dentro da sua dinâmica organizacional, analisou,
refletiu e atuou, sendo evidente a sua evolução, quer ao nível de sucesso educativo,
quer ao nível comportamental, dado que também a indisciplina passou a ser
residual, fruto da atuação e implementação de várias dinâmicas.
Também não pode proceder, nem podemos concordar, pelas razões apontadas,
com a opinião vertida no projeto de relatório de que o Agrupamento aponta
essencialmente causas de natureza externa, bem como o comprometimento da
compreensão abrangente e a reflexão sobre os resultados académicos. Pelo
contrário, a análise no seio da organização tem vindo a ser prática constante,
sistemática e objetiva com evidências visíveis na alteração de toda a vida escolar, ao
contrário do que consta no relatório.
Tal como qualquer investigação do paradigma educativo comprova, o investimento
em educação não é visível a curto prazo. O mesmo deve ser consistente,
fundamentado e contextualizado. É o que o Agrupamento tem vindo a
implementar.
Considera-se, mais uma vez, ferido de fundamento consistente a opinião de
comprometimento de compreensão abrangente e reflexão dos resultados, bem
como do seu impacto no planeamento e nas práticas profissionais, quando a
própria equipa de avaliação externa reconhece a evolução.
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Concordamos com o facto de que constitui, e sempre constituirá, uma área de
investimento, embora longe das considerações que colocam o Agrupamento tão
aquém do desejável.
A compreensão, análise, reflexão e medidas implementadas, influenciam
naturalmente a quase ausência de abandono considerado pela equipa de avaliação
externa. Pesando para tal o investimento na diversidade das ofertas educativas deste
Agrupamento, mais uma vez com vista à promoção do sucesso educativo,
investimento que se tem traduzido na construção do processo educativo que
valorize os reais progressos identificados com cada aluno.
Embora consideremos que este é o domínio que se afigura mais perto da realidade
do Agrupamento, em termos de classificação, não podemos deixar a nota de que a
apresentação das conclusões neste campo são de cariz simplista, carecem de falta de
fundamentos objetivos, retrata pouco rigor na análise do trabalho desenvolvido
pelo Agrupamento, aturada reflexão e análise em sede de Departamentos face ao
que são as propostas pela tutela e tomando como referência os normativos em
vigor.
2. Dos Resultados Sociais
É reconhecido pela equipa de avaliação externa o forte envolvimento na vida do
Agrupamento.
Não corresponde à verdade a opinião de que este envolvimento não se verifica nas
propostas de iniciativas por parte dos alunos, pois muitas, grande parte delas, vêm
por sua solicitação, juntando-se claro está a mais-valia de serem os alunos parte
integrante da sua dinamização. Estas atividades não acabam por se assumir como
contextos favoráveis ao desenvolvimento de formação pessoal e social, como
deduz a equipa, elas são, na sua essência, fatores de desenvolvimento pessoal e
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social, projetados meticulosamente para tal. Não se trata de uma consequência da
sua existência, estas atividades existem com o propósito específico de gerar forte
dimensão motivacional junto dos alunos deste Agrupamento.
A opinião vertida no projeto de relatório de que aos alunos não foram estabelecidas
regras de conduta parece-nos fruto de uma inferência isolada e meramente
circunstancial e por isso, desfasada da realidade. Pois, contrariamente ao afirmado,
não só foram estabelecidos, como são do perfeito conhecimento dos alunos.
Aos alunos incumpridores das regras de sala de aula a quem é aplicada a medida
disciplinar de saída da sala de aula é solicitado o preenchimento de uma ficha
reflexiva. Neste espaço o aluno é ainda levado a refletir e interiorizar a sua conduta
conjuntamente com o professor que receciona os alunos naquele espaço.
No início de cada ano letivo os diretores de turma são orientados no sentido de,
não só darem a conhecer o Regulamento Interno do Agrupamento, como também
o Estatuto do Aluno e Ética Escolar. A par destas ações, em muitas turmas, são
definidas e trabalhadas regras de sala de aula no início de cada ano letivo. Estas
regras são registadas pelos alunos no caderno diário e afixadas na sala de aula. Em
suma as regras são definidas, trabalhadas e dadas a conhecer a todos os alunos e
Encarregados de educação, em articulação com os Diretores de turma, Psicóloga,
Mediadores EPIS e outros agentes da ação educativa, nomeadamente Assistentes
Operacionais.
De notar ainda que foram criadas e desenvolvidas nesta área várias ações de
formação dinamizadas pela Psicóloga, escola segura, Junior Achievement, entre
outras.
E por consequência deste trabalho resultou um reduzido número de alunos
envolvidos em medidas disciplinares sancionatórias.
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Quanto ao facto de existir por vezes alguma perturbação, parece-nos utópico e
desfasado da realidade afirmar que não exista por vezes algum ruído dentro de uma
qualquer sala de aula em qualquer parte do mundo.
Dos dados recolhidos e divulgados mensalmente, verifica-se que essa perturbação é
residual e está confinada apenas a algumas turmas e disciplinas/professores.
Cumulativamente com esta circunstância, pesa o facto das turmas que foram
auscultadas/selecionadas assentarem nas que evidenciam resultados menos
favoráveis e mais problemáticas, logo expectável que não sejam absolutamente
exemplares. Importante será dizer que não corresponde à regra, mas sim à exceção,
realidade que nos parece existir numa grande parte das escolas, mesmo as
consideradas ou ditas “de excelência”.
Foram apresentados procedimentos, definição de estratégias, implementação de
medidas, resultantes de ações concertadas entre as estruturas educativas do
Agrupamento, que procedem à análise e reflexão dos dados disponibilizados, quer
em reuniões de Departamento, quer em Conselho Pedagógico e até mesmo em
Conselho Geral, factos que podem ser comprovados através das respetivas atas, de
onde originaram medidas como implementação de coadjuvações comportamentais
em turmas dos 2º e 3º ciclo tendo em vista especificamente os índices de
indisciplina.
Encontramos no projeto do relatório de avaliação externa deste agrupamento
inúmeras incongruências entre a realidade constatada, o que versa no relatório e as
conclusões tiradas pela equipa, pois reconhecem as dinâmicas como fatores
dissuasivos de indisciplina, os dados são claros quanto à sua diminuição, uma vez
que as medidas disciplinares sancionatórias são de fraca expressão.
Ainda assim, e através do recurso à expressão “apesar de” coloca-se tudo em causa,
retratando, na nossa modesta opinião, e mais uma vez, falta de rigor na
fundamentação das conclusões retiradas, pondo em causa a qualidade, a eficácia e
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eficiência do todo o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento, em prol do sucesso
deste agrupamento, com todos os constrangimentos que tal atitude pode causar na
continuidade de evolução do mesmo.
Tal como consta em atas lavradas em Conselho Pedagógico, dos Departamentos e
dos Conselhos de Turma, é feita a reflexão sobre a prevenção e tratamento bem
como de outros comportamentos que possam motivar a indisciplina, razão pela
qual aparece as várias ações de formação desenvolvidos no Agrupamento quer para
alunos, quer para pais. A saber:
21/03/2012 – Sessão dinamizada pelo para Assistentes Operacional;
03/04/2012 – Sessão dinamizada pelo IDT para Diretores de Turma;
09/04/2012 – Sessão para pais e Encarregados de Educação de
Orientação Escolar, dinamizada pela Psicóloga do Agrupamento;
11/04/2012 – Sessão para pais e Encarregados de Educação – de
Orientação Escolar, dinamizada pela Psicóloga do
Agrupamento;11/04/2012 – Sessão dinamizada pelo IDT para pais e
Encarregados de Educação (2.º e 3.º Ciclos);
22/05/2012 – Sessão sobre Bullying, dinamizada pelo IAC, para pais e
Encarregados de Educação (Drª. Melanie Tavares);
23/10/2013 – Ação para pais e Encarregados de Educação sobre o
Síndrome de Asperguer, dinamizada por uma Encarregada de Educação;
30/10/2013 – Ação para docentes, dinamizada pela CPCJ de Sintra;
27/11/2013 – Ação para docentes e assistentes operacionais sobre o
Síndrome de Asperguer, dinamizada por uma Encarregada de Educação;
04/04/2014 – Sessão sobre Bullying, dinamizada pelo IAC para alunos
(Dr. Luís Fernandes);
07/04/2014 – Sessão sobre Bullying, dinamizada pelo IAC para
Assistentes Operacionais (Drª. Melanie Tavares);
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13/11/2014 – Ação para pais e Encarregados de Educação sobre
Alimentação Saudável, dinamizada pela Enfermeira Paula do Centro de
Saúde de Algueirão – Mem Martins;
29/01/2015 – Sessão sobre Bullying, dinamizada pelo IAC, para pais e
Encarregados de Educação (Drª. Melanie Tavares).
São reconhecidos ainda pela comunidade educativa como positivos neste
subdomínio as várias atividades de solidariedade como:
31/01/2014 – Jantar solidário MDS;
2013/ 2015 - Loja Solidária;
2013/2014 - Entrega de material escolar em parceria com uma ONG –
Organização Não Governamental;
2013/2015 – Recolha de alimentos e vestuário para diferentes
instituições;
2013/2015 – Colaboração com a Associação Dikonia;
2013/2015 – Participação na campanha da Operação Nariz Vermelho;
2013/2015 – Participação na campanha do Pirilampo Mágico;
2012/2015 – Colaboração na campanha do Banco Alimentar contra a
fome.
Assim, mais uma vez o relatório aponta aspetos positivos como por exemplo o
acompanhamento de perto que o Agrupamento faz ao percurso dos seus alunos,
para depois com uma simples conjunção adversativa - “porém” - deitar por terra, de
forma simplista, pouco rigorosa e com absoluta falta de fundamentos, o trabalho
desenvolvido pelo Agrupamento.
O Agrupamento sabe o impacto da sua ação, porque conhece a continuidade do
percurso dos seus alunos, quer seja pela via profissionalizante, quer seja pela via do
12
ensino regular, até porque faz o acompanhamento e encaminhamento próximo dos
seus alunos no âmbito da comunidade escolar.
O alargamento ao ensino secundário, a resposta às famílias, tendo sido criado um
gabinete GAF – Gabinete de Apoio à Família, as respostas diversificadas para dar
resposta às famílias e crianças / jovens com necessidades educativas especiais, a
reflexão com a comunidade através de momentos culturais, artísticos e outros,
promovidos e organizados pelos alunos, professores e comunidade em geral, são
aspetos reconhecidos e enfatizados pela equipa de avaliação externa que depois de
apontar todos estes aspetos positivos, refere simplesmente haver necessidade de ter
atenção aos almoços servidos no refeitório e ao desconforto das salas, fatores que
como é sabido ultrapassa as competências da direção do Agrupamento, por
limitação e dependência financeira da tutela, embora essas necessidades e / ou
constrangimentos lhes tenham sido comunicadas atempadamente.
Assim, como V.ªs Ex.ªs certamente comprovarão, encontramos no projeto de
relatório uma total falta de rigor na sustentação da análise sobre as dinâmicas
desenvolvidas pelo Agrupamento, ou seja, uma total discrepância entre as
evidências e as conclusões. Evidências que, como supra referido, são claras através
do conhecimento do trabalho desenvolvido em várias vertentes da comunidade
educativa e do trabalho operacionalizado pela Psicóloga.
3. Do Reconhecimento da Comunidade
Da leitura que fazemos, relativamente ao que foi a análise da equipa da AE
(avaliação externa), o reconhecimento da comunidade assume-se como “globalmente
positivo”, não se entendendo muito bem o que é “globalmente”, dado que é por
demais evidente, não só o nível de satisfação, como o grande envolvimento que
existe entre o Agrupamento e a comunidade, sendo transversal ao poder local, às
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várias parcerias estabelecidas (reconhecido pela equipa da AE), aos assistentes
operacionais, pais/encarregados de educação, professores e alunos.
Trata-se, sem margem para qualquer dúvida, de um Agrupamento com elevada
participação da comunidade na sua vida, sendo as suas práticas educativas
reconhecidas e ao qual têm sido atribuídos prémios de Mérito e Excelência pela
Câmara Municipal de Sintra, em três anos consecutivos, no âmbito de
desenvolvimento de projetos de qualidade e excelência, bem como bolsas musicais
e bolsas EPIS pelas Boas Práticas organizativas de inclusão social de jovens em
abandono escolar.
Enquanto reconhecimento do trabalho do Agrupamento no Domínio
Resultados (preenchido pelos subdomínios dos resultados académicos,
sociais e reconhecimento da comunidade), a menção qualitativa de
Suficiente assume-se como total afronta à dignidade profissional dos vários
agentes educativos, à idoneidade das instituições com que temos parcerias e
que nos reconhecem Mérito nas nossas práticas, assim como uma
exacerbada injustiça para uma comunidade educativa que se empenha, que
evolui e se vê de repente (após uma análise de alguns dias) perante um
parecer demasiado simplista, vindo de uma instituição da qual se esperaria
cautela e sobretudo rigor no presente procedimento, plasmado em parcos
parágrafos de fraca e insuficiente fundamentação.
Consideramos redutora a dedução implícita no projeto de relatório ao
parecer restringir os resultados apenas na vertente da avaliação sumativa,
uma vez que também deveriam ser ponderados a preocupação central com
o progresso das aprendizagens dos alunos e os resultados educativos no
sentido mais lato.
14
O Domínio em análise não se circunscreve apenas a Resultados
Académicos, estende-se obrigatoriamente também, como um todo, aos
Resultados Sociais e ao Reconhecimento da Comunidade.
Pelo exposto, e dado que nem sempre os valores esperados na melhoria das
aprendizagens e dos resultados académicos dos alunos estiveram aquém do
esperado, havendo mesmo anos, cujos valores evidenciam melhoria face ao
esperado, estando até acima dos valores esperados, como é o caso de
2010/2011 e 2012/2013, e pela abrangência deste Domínio, Resultados
Académicos, Resultados Sociais e Reconhecimento da Comunidade,
consideramos a menção classificativa de MUITO BOM a que melhor
espelha o trabalho e a ação deste Agrupamento.
III – QUANTO AO DOMÍNIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
EDUCATIVO
1. Do Planeamento e Articulação
Está patente no Projeto Educativo, e reconhecido no relatório enquanto linha
orientadora, a promoção de articulação curricular, horizontal e vertical, prevendo-se
formas de articulação e no plano de estudos para o desenvolvimento do currículo.
Mais uma vez, fruto naturalmente de reflexão, análise e operacionalização por parte
do Conselho Pedagógico e da ação concertada entre os Departamentos
Curriculares no que é a sua preocupação pedagógica, na formação de jovens
preconizando o sucesso educativo.
Após o envolvimento da comunidade educativa e verificando-se a necessidade de
implementar dinâmicas de autorregulação, foi implementado o processo de
autoavaliação e priorizadas as ações de melhoria, visando, tal como consta no
15
projeto de relatório, a implementação e o desenvolvimento de um sistema de
gestão pedagógica. É reconhecido ainda no referido documento que o trabalho
realizado teve já impacto, nomeadamente no planeamento e na definição do perfil
de competências para o final de cada nível de educação e ensino.
Pese embora o facto de seguidamente entrar em contradição num claro
desencontro entre o texto e a conclusão/consideração, de que não existem
evidências de que seja orientador da ação. “Porém”, afirmam, que estas "dinâmicas"
estão circunscritas a algumas iniciativas na sua maioria recentes, não se assumindo
como ação estratégica.
Discordamos totalmente de tais considerações, dado que carecem de fundamento
consistente e rigor de análise.
É notório que não podem ser implementadas ações indiscriminadamente
direcionadas a todas as vertentes em simultâneo. Têm as mesmas de ser priorizadas
de acordo com as necessidades do contexto. As referidas ações darão o seu fruto ao
longo do tempo numa ótica de trabalho sistemático e continuado. Não se trata de
um método experimental de ação/reação trata-se antes do paradigma de
desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.
Falamos de uma escola, de educação, de desenvolvimento gradual com critérios na
promoção e operacionalização das suas ações. É para nós bem claro que o perfil de
competências é passível de ser objetivamente analisado quanto ao seu impacto no
final de cada nível de educação e ensino.
Relembramos que esta direção tomou posse a 7 de janeiro de 2012, passando por
um processo de estudo, análise, enquadramento estrutural, criação de dinâmicas e
implementação das mesmas, parecendo-nos por isso de total injustiça as conclusões
tiradas por esta equipa de AE que nos parece totalmente desalinhada com o
trabalho desenvolvido pelo Agrupamento, que se tem empenhado sistematicamente
16
na valorização do que ainda falta, desvalorizando com igual sistematicidade o que já
foi alcançado.
A gestão articulada do currículo, ainda que frágil, como é adjetivada, é já uma
prática, uma realidade assumidamente intencional e estratégica contrariamente ao
que é afirmado e ao que era feito na anterior direção. Facto identificado no
relatório no ciclo avaliativo anterior. Realça-se, por isso, o salto qualitativo que
podia e devia ter ser valorizado.
No que respeita ao trabalho desenvolvido pelos docentes das AEC - Atividades de
Enriquecimento Curricular, o mesmo é em estreita relação e articulação com os
Departamentos, dado que toda a planificação curricular é orientada pelos mesmos
que sustentam e orientam em todas as suas vertentes do seu desenvolvimento. As
decisões a respeito são, ou não, ratificadas pelo órgão de gestão competente, o
Conselho Pedagógico. Não se entende assim, mais uma vez, a pertinência da
conclusão retirada pela equipa, relativamente ao que afirma, e passamos a citar “não
decorrer de uma articulação que sustente o planeamento e a concretização conjunta entre os
docentes”. Relembramos ainda, que a gestão dos professores alocados às atividades
de enriquecimento curricular são da competência das entidades promotoras, não
sendo a distribuição de serviço letivo da responsabilidade do Agrupamento com
todos os constrangimentos que daí advém na preparação de reuniões. Ainda assim,
e porque faz parte das linhas orientadoras do Agrupamento, a consonância de
trabalho orientado pelo PE, assenta na articulação promovida, e conseguida,
estando mesmo integradas nos documentos estruturantes do Agrupamento a
dinâmica destas atividades, bem como as dinâmicas da CAF – Componente de
Apoio à Família, de JI e 1ºciclo também supervisionadas pelos respetivos
Departamentos no âmbito pedagógico e pela Câmara Municipal de Sintra no
âmbito financeiro e no cumprimento dos requisitos constantes no Regulamento da
Autarquia.
17
Diz ainda a equipa da AE que "As atividades e os projetos previstos evidenciam a aposta que,
é de realçar, na contextualização do currículo enquanto a intervenção estratégica assente no
conhecimento da comunidade, das suas oportunidades e potencialidades.”
Contudo, refere a equipa não ficar claro o seu impacto na consecução do Projeto
Educativo. Ora, mais uma vez se afigura a clara e a inexplicável preocupação em
desvalorizar o que objetivamente é feito, face ao que subjetivamente se diz não se
encontrar.
Verifica-se lamentavelmente na linha do que tem vindo a ser constante ao longo do
projeto de relatório, a falta de fundamentação e rigor nas afirmações que alicerçadas
de forma simplista apenas rematam concluindo que "contudo não fica claro o seu
impacto". Pergunta-se de que forma se pretende que seja medido o referido impacto
para além do que é refletido no sucesso dos alunos nomeadamente na elevada taxa
de ingresso dos alunos no ensino secundário, que assim prosseguem os seus
estudos e naqueles, que optando pela vida ativa, são absorvidos por empresas
locais (?).
O trabalho colaborativo, o qual mereceria referência substancial, é seguidamente, e
mais uma vez, desvalorizado, verificando-se grosseira contradição de todo o
discurso, com um simples "no entanto os documentos ainda se encontram em atualização” e
espantosamente contrariando o atrás exposto, num total inexplicável desencontro,
assente numa lamentável falta de consistência lógica aquando da afirmação de que
os documentos "não refletem estratégias adotadas".
Importa aqui relembrar que é reconhecido pela equipa a existência de reflexão,
partilha, elaboração de materiais e instrumentos de avaliação, potenciadas as
reuniões conjuntas entre grupos de recrutamento e afins, entre docentes dos
diferentes ciclos, sendo que depois do reconhecimento das dinâmicas efetivamente
18
implementadas e objetivamente desenvolvidas, a equipa conclui que não é evidente
o trabalho de articulação e que o mesmo não se assume como gesto pedagógico.
Ora, grave seria se a escola cristalizasse e não demonstrasse a preocupação
constante de atualização dos seus documentos. As unidades orgânicas são
realidades dinâmicas, em constante necessidade de reajuste, ao que se acresce a
velocidade de mudança das políticas educativas a que as referidas unidades estão
sujeitas, o que por si só já justificava a atualização dos documentos.
Uma vez mais lamentavelmente o que está a ser desenvolvido pelos agentes
educativos deste Agrupamento é desvalorizado e desconsiderado face ao que
timidamente e pouco consolidado, referem estar por fazer.
O conselho deixado pela equipa de AE relativamente à "necessidade de investimento na
reflexão sobre gestão pedagógica o seu papel e a sua monitorização e avaliação com efeitos no
planeamento e na realização do processo de ensino e de aprendizagem" está inequivocamente
plasmado nas dinâmicas do Agrupamento, identificado no PAM - Plano de Ação
de Melhoria, e já em curso, como tivemos oportunidade de demonstrar
documentalmente e em sede de painel. Relembramos que nos encontramos em
pleno processo de autorregulação com a aplicação do modelo CAF (Common
Assessment Framework), do qual consta o referido PAM - Plano de Ação de
Melhoria.
2. Das Práticas de Ensino
No seguimento das práticas constantes deste projeto de relatório são identificados
pontos positivos que ultrapassam largamente os pontos negativos ou a quase
ausência deles. Neste domínio é referida a existência de atividade autónoma por
parte dos alunos, apoio aos que evidenciam maiores dificuldades, trabalho mais
intenso de conteúdos onde os alunos manifestam mais dificuldade e sentem
maiores obstáculos, tomada de medidas de superação das mesmas, para
19
imediatamente se concluir, e sem que nada o fizesse esperar, de forma
contraditória, a equipa de AE afirma que não existe diferenciação pedagógica, não
existem evidências de trabalho efetivo generalizado e sistemático de adequação do
ensino às capacidades e aos ritmos de aprendizagem dos alunos enquanto dinâmica
transversal a todos os Departamentos.
Sugere-nos concluir que existe aqui uma atitude que em nada abona a favor do que
deve ser o conceito pedagógico, a favor da qualidade da escola, preconizado pelo
propósito e essência do que é, ou deve ser, o objetivo da avaliação externa das
unidades orgânicas.
Afinal, face ao que assistimos e presenciamos no que respeita à atitude avaliativa
desta equipa transcrita no documento ora contraditado, o que se pretende é
valorizar o que ainda falta implementar num clima de clara e inequívoca
desmotivação, destabilização organizacional e até falta de consideração face ao que
é o trabalho de uma comunidade educativa.
Lamentavelmente esta é a nossa experiência. Para tal pesa o já exposto neste já
longo contraditório em consonância com as conclusões que foram sendo expressas
e verbalizadas pelos inspetores presentes neste Agrupamento, tais como, "o
laboratório está muito limpo, logo não é utilizado", conclusão exacerbada tão longe ao
ponto de fazerem constar no relatório o facto da componente experimental não
assumir uma estratégia intencional e que fomente a atitude positiva face ao método
cientifico e à aprendizagem das ciências desde a educação pré-escolar. Conclusão
esta que foi retirada da simples observação da alegada “anormal” limpeza dos
laboratórios. Não é de todo verdade, sendo que desde o pré-escolar que as crianças
se deslocam ao edifício sede para entrarem em contacto com a atividade
experimental, existindo até um horário exposto para que todos possam ter acesso
ao laboratório de forma equitativa e cumprindo o rigor da igualdade de
oportunidades certificando-nos de que todos os alunos, sem excepção, possam ter
acesso às referidas atividades.
20
Contrariamente ao que é afirmado no projeto de relatório, as referidas atividades
não estão de todo circunscritas ao Clube da Ciência em Ação e à Semana da
Ciência. Na verdade, e em bom rigor, o que acontece é que, para além da prática
continuada das aulas experimentais, o Agrupamento promove também os referidos
projetos e/ou clubes, face ao que considera importante no processo educativo, a
prática da atividade experimental. Acrescenta-se que, para além da vinda ao
Agrupamento dos alunos do JI e 1º Ciclo para participarem em atividades de cariz
experimental, estes projetos levam professores do edifício sede do Agrupamento às
escolas de 1º Ciclo onde desenvolvem, com os alunos, atividades experimentais.
Não podemos de deixar de registar a postura que roça a intimidação protagonizada
por dois elementos da equipa de avaliação, face a alguns docentes que foram
abordando, tendo a diretora sentido necessidade de intervir a fim de repor a
tranquilidade do procedimento que lhe deveria ser inerente. Estamos a falar de
expressões e comentários tais como: “Fazem isso? Para quê? Não serve para nada!”, “É
para fazer de conta e depois guardam na gaveta”.
Foi destacado pela positiva no projeto de relatório a valorização artística nas várias
vertentes, a abrangência dos projetos e das atividades que vão desde a música, à
expressão dramática e educação ambiental. Reconhecem estas atividades como
forma de enriquecer a experiência de aprendizagem das crianças e alunos na sua
formação integral. Destacam a educação para a saúde e o trabalho transversal
referindo as ações de formação direcionadas a alunos, pais e encarregados de
educação, docentes e assistentes operacionais. É reconhecida ainda a prática da
interdisciplinaridade e a articulação entre os diferentes Departamentos Curriculares
e destes com os Centros de Recursos do Agrupamento. É reconhecida a "clara
aposta" na promoção de práticas que promovem o desenvolvimento de
competências pessoais e sociais. É reconhecida a promoção e realização de
21
atividades nas bibliotecas. São reconhecidos os espaços interativos como
potenciadores das aprendizagens e do trabalho autónomo.
Reconhecimento que resultou por parte da equipa da AE, contraditoriamente, ao
apontamento da falta de evidências de planeamento estratégico, na falta de
evidências nos impactos pretendidos a níveis vários dos diferentes domínios ao
mesmo tempo que afirmam a necessidade de maior utilização dos recursos
tecnológicos, maior conhecimento de boas práticas e redefinição conjunta de
estratégias educativas.
Relembramos que o Agrupamento foi distinguido por três anos consecutivos com
prémios atribuídos pela Câmara Municipal de Sintra, no âmbito das práticas de
excelência, da EPIS no âmbito das Boas Práticas organizativas de inclusão social de
jovens em abandono escolar.
Face ao que atrás mencionado sobre os resultados positivos concluídos pela equipa,
a mesma vem depois aconselhar maior investimento no planeamento, apontando
falta de evidências de um trabalho efetivo, generalizado e sistemático, de adequação
do ensino às capacidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, enquanto dinâmica
transversal a todos os departamentos. Parece-nos mais uma vez, que estes pareceres
assentam em pressupostos que carecem de fundamento e rigor, sem prova
sistemática que os sustentem, não passando de conjunções pouco adequadas e
ainda menos consistentes e feridas de argumentos válidos e sólidos que validem as
menções classificativas atribuídas.
Da leitura do relatório destacam-se a qualidade do trabalho realizado, os inúmeros
pontos positivos que não estão espelhados na síntese avaliativa situando-se o
trabalho desenvolvido certamente acima da menção de Suficiente atribuída nos
vários domínios.
3. Da Monitorização e Avaliação do Ensino e das Aprendizagens
22
Tal como consta no projeto de relatório de avaliação, o Agrupamento, fruto da
análise e reflexão da Direção em conjunto com os Departamentos Curriculares e
em sede de Conselho Pedagógico, na sequência da constatação da diferença dos
resultados internos e externos e perseguindo o objetivo do reforço, do rigor e da
exigência dos processos avaliativos procedeu à revisão dos critérios de avaliação
atribuindo percentagem diferente aos domínios cognitivo e das atitudes em cada
ano de escolaridade, conferindo gradualmente maior peso ao primeiro.
Contrariamente ao que é afirmado, tal não é assumido como uma ação de melhoria,
como consta na interpretação da equipa da avaliação externa. Trata-se antes, como
já foi atrás exposto, de uniformizar critérios no âmbito de todo o Agrupamento.
O relatório aponta para a identificação das causas subjacentes às diferenças entre a
avaliação externa e interna, trabalho que tem vindo a ser realizado e que está
plasmado nas estratégias implementadas bem como nas ações de melhoria.
A saber, apoios disciplinares em grupos de homogeneidade relativa (por níveis),
projetos como Mestre 7 e Mestre 8, Clube de Ciência em Ação, coadjuvações
pedagógicas à disciplina de Matemática, diversificação de recursos didáticos,
trabalho colaborativo, implementação de estratégias pedagógicas e organizacionais
promotoras da melhoria das aprendizagens, investimento ao nível da acessibilidade
a meios digitais como por exemplo "Escola Virtual" e outras aplicações digitais,
reflexão sobre os resultados escolares incluindo-se aqui a análise das variáveis
contextuais, participação do Agrupamento nos concursos "SuperTmatik" com
alunos do 4º ao 7º anos de escolaridade, "Canguru Matemático" com alunos do 4º ao
9º anos de escolaridade, atividades em articulação interdisciplinar/pluridisciplinar,
atividades lúdicas motivadoras da aprendizagem dos alunos, TAC - Treino e
Aplicação de Conhecimentos, que tem como objetivo combater o insucesso e
promover o mérito dado que são apoios extensivos aos alunos que têm bons
resultados no sentido de lhes proporcionar oportunidades de os melhorarem
acrescenta-se ainda coadjuvações comportamentais nas turmas mais problemáticas,
23
procurando a tranquilidade em sala de aula, onde o processo de ensino
aprendizagem possa decorrer de forma adequada
Algumas destas práticas e estratégias constam no PAM - Plano de Ação de
Melhoria, outras são implementadas para lá do PAM, dado considerarmos
necessária a sua implementação rumo ao que se pretende evoluir e aperfeiçoar.
Carece de sustentação a afirmação de que as formas de avaliação das aprendizagens
não se veem refletidas nas práticas e na avaliação final. As formas de avaliação são
uniformes, cumpridos os critérios de avaliação e aplicados por todos os
departamentos, salvaguardando o respeito pela especificidade das áreas
disciplinares.
Há ainda a referir a importância dos testes intermédios enquanto processo de
monitorização do processo avaliativo.
Ainda, e perseguindo o objetivo de melhorar as práticas pedagógicas, será reforçada
a supervisão pedagógica, recorrendo ao observatório (modelo CAF - Common
Assessment Framework), desenvolvida no presente momento, pelos
Coordenadores de Departamento em situações pontuais e que necessitam de
intervenção urgente.
Esta dinâmica foi identificada no processo de autorregulação do Agrupamento
(CAF - Common Assessment Framework) e consta nos documentos com a data
para o seu início e do conhecimento da equipa da AE.
O Agrupamento não se confina à alteração de critérios de avaliação, não os entende
como ação de melhoria ao abrigo do princípio da autonomia, contrariando-se por
completo a análise e conclusão retirada pela equipa AE. A alteração dos critérios
24
pretende a uniformização de procedimentos e a diminuição da discrepância entre a
avaliação interna e a avaliação externa.
Consta também no projeto de relatório, a existência do principio da transparência
relativamente aos conhecimentos que os alunos têm dos seus critérios de avaliação,
reconhecendo-se o conhecimento dos mesmos por parte dos pais e encarregados
de educação, sendo ainda referido e reconhecido, que existem evidências de que os
alunos são envolvidos nas práticas de autoavaliação e de correção, contudo e mais
uma vez num processo de desvalorização afirma-se que "ainda que não abrangentes”, o
que não corresponde inteiramente à verdade material.
Entende este Agrupamento que se revestem de grande fragilidade as conclusões
que norteiam este projeto de relatório e os pontos negativos que se pretendem
forçosamente apontar são ténues e desprovidos de fundamento que o suporte, pelo
que, uma vez superados, este Agrupamento mereceria a menção classificativa de
Excelente, ainda que consideremos que no limite mínimo a classificação de Muito
Bom seria de toda a justiça e contextualizado com o trabalho desenvolvido bem
como com os resultados que daí advêm.
Uma escola não se constrói e desenvolve só de resultados académicos e mesmo
esses têm inequivocamente vindo a melhorar significativamente. É uma verdade
objetiva, plasmada na análise estatística e sem margem para interpretações dúbias.
A equipa AE reconhece o bom desempenho do grupo de recrutamento de
Educação Física, nomeadamente na definição de perfis de competência.
Reconhece as taxas de sucesso dos alunos do 1º ciclo apoiados no último triénio e
reconhece que nos 2º e 3º ciclos se evidenciou “um progresso substancial” no último
ano dada a implementação estratégica dos apoios educativos por níveis, afirmando
de seguida que “Estes dados parecem indicar uma tendência positiva, porém, carecem de um
25
conhecimento aprofundado do seu impacto, assente na avaliação da eficácia de todas as medidas
implementadas, com reporte ao conselho pedagógico, de forma a estimular o exercício de reflexões
conjuntas conducentes à melhoria dos resultados escolares “um progresso substancial”.
Impugnamos mais uma vez estas afirmações motivadas por falta de coerência na
análise, contradição de discurso e clara desvalorização do trabalho sério,
empenhado e de valor pedagógico, reconhecido ao longo do relatório embora
sistematicamente posto em causa pela equipa de AE, com afirmações e conclusões
manifestamente incongruentes com o que plasmam ao longo do documento,
deixando transparecer uma atitude de clara intenção punitiva, que foi aliás
acompanhada pela postura adotada durante a visita à unidade orgânica.
Relativamente ao reporte ao Conselho Pedagógico da eficácia das medidas, o
mesmo é feito sistematicamente. Analisa-se, reflete-se e apontam-se caminhos.
Basta para isso consultar o que consta lavrado em atas do mesmo órgão.
Para finalizar o subdomínio em análise a equipa de AE termina escrevendo: “São de
realçar, pelo papel que têm desempenhado na prevenção do abandono, a oferta de várias
modalidades do Desporto Escolar, com participação em atividades concelhias, regionais, nacionais
(e acrescentamos, internacionais com vários 1ºs lugares), como estratégia de incentivo a alunos mais
desmotivados. Destaca-se, também neste âmbito, a diversificação das ofertas educativa e formativa,
o que potencia aprendizagens noutras áreas de interesse, de acordo com as caraterísticas sociais,
económicas e culturais da comunidade, a par do trabalho realizado pelos diretores de turma”,
concluindo após o que reconhece ser um trabalho de qualidade óbvia, que o
Agrupamento tem produzido impacto aquém dos valores esperados, o que mais
uma vez, se reveste de total e inqualificável ausência de sentido pedagógico,
coerência de análise e fundamentação consistente, muito aquém dos propósitos a
que o procedimento da Avaliação Externa se propõe e tem na sua génese.
26
Relembramos ainda a pertinência das ofertas educativas, para além do ensino
regular, contextualizadas nas necessidades e interesses dos alunos, bem como o
enquadramento social e regional em que o Agrupamento se encontra.
Percursos de Currículo Alternativo;
Cursos Vocacionais;
Cursos de Educação e Formação;
Cursos Profissionais;
Pief de 2º e 3º Ciclos.
Pelo exposto, no que respeita ao domínio da Prestação do Serviço
Educativo (preenchido pelos subdomínios Planeamento e Articulação,
Práticas de Ensino e Monitorização e Avaliação do Ensino e das
Aprendizagens) a menção qualitativa de Suficiente assume-se como
insuficiente face aos elementos recolhidos e à contradição entre a
fundamentação e a decisão plasmada no projeto de relatório, e à ausência
de ponderação e valoração de outros fatores tais como a valorização de
formas de trabalho cooperativo entre docentes e de supervisão da prática
letiva em sala de aula e a valorização dos progressos alcançados e a
capacidade de os assinalar; Pelo que consideramos a menção classificativa
de MUITO BOM a que melhor espelha o trabalho e a ação do
Agrupamento.
IV - II – QUANTO AO DOMÍNIO LIDERANÇA E GESTÃO
1. Da Liderança
O projeto de relatório refere que o PE - Projeto Educativo, expressa a missão, a
visão e os princípios orientadores pelos quais o Agrupamento se rege. Refere
claramente que também traça áreas de intervenção prioritárias face às problemáticas
27
identificadas e define objetivos que norteiam a construção do PAAA - Plano Anual
de Atividades do Agrupamento. Admite portanto que há uma visão estratégica,
contextualizada e planeada.
Como ponto crítico foi apontado o elevado número de objetivos, mas é reconhecida a
sua pertinência.
Se o PE - Projeto Educativo, hierarquiza áreas de intervenção que são priorizadas,
defende-se o contrário quando é afirmado seguidamente que os objetivos não
foram hierarquizados. Eles são hierarquizados quando hierarquizamos as áreas de
intervenção e quando os mesmos norteiam o PAAA - Plano Anual de Atividades
do Agrupamento, que como sabemos é de aplicação anual.
Sabendo que são feitos relatórios intercalares de avaliação de modo a monitorizar o
desenvolvimento do PAAA - Plano Anual de Atividades do Agrupamento, é
imediatamente aferido o grau de consecução dos objetivos do PAA - Plano Anual
de Atividades do Agrupamento e eminentemente do PE - Projeto Educativo.
Compete à diretora submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo
elaborado pelo conselho pedagógico.
O Conselho Geral está efetivamente em estreita relação com a direção, vide o
disposto no art.º 13º do DL n.º 75/2008, de 22 de abril, com as posteriores
alterações introduzidas pelos DL n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de
2 de julho, sendo que não entendemos a razão pela qual a equipa de AE apontou a
expressão “dispersão de ação”, dado que também o grau de consecução dos objetivos
é monitorizado neste órgão, de onde saem as orientações tidas como pertinentes,
ao abrigo das competências previstas no art.º 20º do mesmo dispositivo legal.
Relativamente à ausência de indicadores de medida, efetivamente foi apontado pela
última AE como ponto negativo, tendo sido posteriormente alterado e retificado
28
por esta direção, que criou os seguintes indicadores de medida para as Áreas de
intervenção prioritária (melhorias de resultados):
Diferencial entre o CIF e CE 5%;
Aumentar a taxa de sucesso em 4%;
Aproximar a média de classificação de exame à média nacional em cada
disciplina em 3%.
O relatório reconhece que a direção aposta estrategicamente na relação com
diversas organizações locais, pais e encarregados de educação. Demonstra também
opção clara de abertura à comunidade, explora as potencialidades do meio com
dinâmicas inovadoras, resultando um efeito multiplicador de oportunidades de
aprendizagem para todas as crianças e alunos.
Reconhece a importância da implementação do GAF- Gabinete de Apoio à
Família, nomeadamente no esforço que faz na dinamização de sessões para pais e
encarregados de educação.
Estão espelhados no relatório, quanto à liderança aspetos positivos em quantidade
e qualidade contrariamente à existência de pontos negativos.
2. Da Gestão
Quanto à gestão é referido e reconhecida a boa gestão dos recursos humanos,
norteada pelo conhecimento que a diretora tem dos perfis dos docentes e não
docentes e pelo envolvimento dos mesmos nas decisões e corresponsabilização da
melhoria do serviço prestado.
A distribuição do serviço reflete a adequação de perfil na afetação de docentes a
projetos no âmbito da oferta formativa.
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Privilegia a continuidade pedagógica, critério seguido também na atribuição de
direção de turma.
Promove a colaboração dos respetivos coordenadores na preparação antecipada do
trabalho a realizar em cada turma, contribuindo para um melhor desempenho.
A organização pedagógica assenta em princípios que salvaguardam o interesse dos
alunos que são expressos nos critérios estabelecidos para a constituição de grupos e
turmas e para a elaboração de horários.
Está patente a estratégia de estabilidade e de valorização do conhecimento
adquirido das potencialidades e dificuldades.
Quanto aos recursos financeiros o relatório reconhece:
Ação estratégica nomeadamente na monitorização dos diferentes
intervenientes para a adoção de medidas de poupança.
A gestão (continua o relatório) privilegia uma distribuição equitativa do
orçamento pelos diferentes níveis de ensino.
Promove ações de formação para pessoal docente na área cientifico-pedagógica e
para pessoal não docente assumindo-se uma oportunidade de intervenção em sede
de PE - Projeto Educativo.
Existem protocolos estabelecidos com a Câmara Municipal de Sintra, com Centros
de Formação, sendo identificado como uma mais-valia, na disponibilização da
formação.
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Os docentes frequentaram ações de formação sobre temáticas diversas.
São dinamizadas ações internamente pela Psicóloga, promovendo desenvolvimento
profissional.
Tem sido feito investimento na melhoria da circulação de informação
nomeadamente criação de blogues enquanto instrumentos de divulgação de
informação e dialogo à distancia.
Facilidade de comunicação com a direção, com Diretores de Turma realçando a
facilidade com que os pais e encarregados de educação se articulam com os
Diretores de Turma.
3. Da Autoavaliação e Melhoria
O Agrupamento procede à análise dos resultados e à aplicação de questionários de
satisfação. Aponta a equipa de AE como ponto negativo a ausência de formalidade.
Diz-se que os questionários não produzem efeitos.
Ora, estes questionários foram aplicados e posteriormente trabalhados os seus
resultados que levaram à criação de ações e sua implementação. Que formalidade
acrescida se pretende?
Se não produzissem efeitos não tinham sido identificadas áreas a melhorar, não
teriam sido criadas dinâmicas e estratégias para o efeito e não tinha, na sequência
desse trabalho e outro, sido criado o PAM- Plano de Ação de Melhoria.
No sentido de ser aprofundado ainda mais esse trabalho foi implementado o
modelo CAF - Common Assessment Framework, seguindo rigorosamente todos os
passos e aplicados os procedimentos a que o modelo obriga.
A implementação do modelo CAF - Common Assessment Framework, iniciou-se
com uma ação de formação em articulação com o Centro de Formação CFAES
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(Centro de Formação da Associação de Escolas de Sintra), estando prevista e
calendarizada a 2ª ação também em articulação com o mesmo centro de formação.
Em julho de 2013, um ano depois da tomada de posse esta direção, a diretora
elaborou um relatório de autoavaliação que se reportava ao triénio 2010-2011 a
2012-2013, onde estava estabelecido um plano estratégico que elencava algumas
ações. Este trabalho não foi fundamentado em perceções nem conceitos empíricos,
mas sim em resultado da aplicação de instrumentos de recolha, registo e análise. O
impacto naturalmente que não atingiu a sua plenitude dado que o plano estratégico
ainda está em plena aplicação.
A afirmação de que as ações delineadas não constituem ainda plano de melhoria
reveste-se de um manifesto desconhecimento da realidade sendo completamente
infundada e ausência de rigor concetual deixando transparecer desconhecimento do
modelo CAF - Common Assessment Framework.
Simultaneamente à desvalorização de todo o processo de autoavaliação pondo em
causa a veracidade do PAM - Plano de Ação de Melhoria, e seus contributos e
resultados, o relatório sublinha e realça resultados bem como a aposta no
conhecimento aprofundado das diferentes áreas do Agrupamento, na divulgação
dos resultados junto da comunidade escolar, realçando os seus benefícios.
A afirmação “Porém, a proliferação e dispersão de ações não se compaginam com a identificação
de prioridades” é contraditória. Existem prioridades definidas e as ações são
direcionadas a essas prioridades. Realçamos que a própria equipa AE reconheceu a
existência dessas prioridades e das estratégias criadas em sua função. Mais uma vez
estamos perante opiniões revestidas de enorme contradição e subjetividade
baseadas em perceções ou interpretação dos factos e sem fundamento válido.
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É para nós claro que subsiste um trabalho a desenvolver no âmbito da
autorregulação. O mesmo está já identificado e em desenvolvimento, com várias
etapas cumpridas, outras em fase de implementação e outras já calendarizadas,
como é o caso da supervisão pedagógica, que a implementação do observatório
prevê.
Após análise do domínio Liderança e Gestão, onde se reflete sobre o
trabalho desenvolvido na liderança, gestão e autoavaliação, não poderia de
todo ser concluído que o Agrupamento produziu um impacto aquém dos
valores esperados com consequente atribuição de classificação de
suficiente. Está patente mais uma vez uma total incongruência entre o
plasmado no projeto do relatório, a realidade dos factos materiais e a
classificação atribuída, que em justiça não deveria ser inferior a MUITO
BOM, pois está patente na organização e no espirito da comunidade
educativa deste agrupamento uma liderança clara que suscita o
desenvolvimento das lideranças intermédias e a colaboração entre os
diversos órgãos de gestão e a valorização dos progressos alcançados e a
capacidade de os assinalar.
V - CONCLUSÃO
Em síntese não pode este Agrupamento aceitar a classificação atribuída de
suficiente em todos os 3 (três) domínios em análise, dado que, como também foi
reconhecido pelo exposto no projeto de relatório, o Agrupamento tem
desenvolvido um trabalho de qualidade, com dinâmicas implementadas que estão a
dar os seus frutos, e que são da responsabilidade deste órgão de gestão a partir de
janeiro de 2012.
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O projeto de relatório não espelha uma avaliação que assente em critérios de justiça
e coerência, não foi considerado e ponderado o esforço, empenho e dedicação que
esta unidade orgânica tem vindo a encetar face ao objetivo de mudar o rumo dos
acontecimentos menos positivos, que, diga-se, irão existir sempre em qualquer
escola.
Relembramos a dependência extrema dos resultados académicos face aos outros
domínios, plasmada amplamente no projeto de relatório.
Não podem os outros domínios serem prejudicados e desconsiderados, por razões
de independência e autonomia, pois estes assumem valoração idêntica ou superior
face aos resultados académicos.
Foi claramente de forma sistemática uma avaliação muito pouco fundamentada que
atirou o Agrupamento para um fosso de descontentamento, injustiça e
desmotivação e instabilidade organizacional que de todo não acreditamos assentar
no conceito e definição dos propósitos da Avaliação Externa das Escolas que
pretende contribuir para o melhor conhecimento das escolas e do serviço público
de educação reforçando a sua capacidade para desenvolver a sua autonomia.
Consideramos que a classificação de global de MUITO BOM, será a mais
condizente e justa em comparação como o que objetivamente foi demonstrado
durante apenas 4 dias de permanência no Agrupamento da equipa de AE.
Não pode, nem deve, uma equipa de avaliação pôr em causa o trabalho exaustivo
de uma comunidade educativa, que apresentou resultados objetivos e confiança
para a sua concretização, ao mesmo tempo que não honra nem respeita a avaliação
como fator social que se sabe ser complexo, bem como não foi tido em conta o
campo epistemológico enquanto estudo interdisciplinar e de experiência educativa,
cujos lugares comuns são contexto politico, social, cultural, económico e ideológico
e os atores são os alunos, professores, pais e encarregados de educação, autarquias
e claro está o conhecimento.
O princípio da livre apreciação ou discricionariedade que assiste inevitavelmente à
equipa de avaliação externa, face à ausência de normativos legais que o norteiem e
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regulem, terá obrigatoriamente de ponderar as circunstâncias objetivas que
resultaram do conhecimento empírico, que deponham a favor das escolas tendo
em vista uma avaliação para a qualidade, designadamente os previstos no supra
identificado relatório final (pág. 20), os quais não foram devidamente
considerados e ponderados de forma a oferecer elementos para a aperfeiçoar
planos de ação e desenvolvimento deste Agrupamento, nomeadamente:
- A preocupação central com o progresso das aprendizagens dos alunos;
- As práticas de inclusão e de apoio aos alunos com mais dificuldades de aprendizagem; oferta
formativa diferenciada;
- A valorização de formas de trabalho cooperativo entre docentes e de supervisão da prática letiva
em sala de aula;
- A organização da escola que favorece a participação e o envolvimento dos pais e encarregados de
educação;
Neste contexto, o douto Projeto de Relatório de Avaliação Externa teria também
de ponderar o contexto social em que este Agrupamento de Escolas se encontra
inserido, o que não se verificou.
Pelo exposto, nestes termos, vem o AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO
ALGUEIRÃO requerer a V.ª Ex.ª a reapreciação da motivação exposta no
Projeto de Relatório de Avaliação Externa de forma a ser ajustado em
conformidade, consubstanciando uma alteração da classificação global do
Relatório de Avaliação Externa para MUITO BOM em todos os 3 (três)
domínios.
Com os melhores cumprimentos,
Pelo Agrupamento de Escolas do Algueirão
A Diretora
Maria de Fátima Fernandes Morais