Exercícios

1. Dentre os objetivos do inquérito policial não se encontra:

a) apurar a infração.

b) identificar a autoria.

c) reunir provas.

d) condenar o acusado.

2. O prazo para conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso, será de:

a) 5 dias.

b) 10 dias.

c) 15 dias.

d) 30 dias.

3. O prazo para conclusão do inquérito policial, estando o indiciado em liberdade, será de:

a) 10 dias.

b) 20 dias.

c) 30 dias.

d) 60 dias.

4. Se o juiz não concordar com o pedido de arquivamento do inquérito policial deverá remetê-lo ao:

a) Ministro da Justiça.

b) Procurador-Geral de Justiça.

c) Procurador-Geral da Fazenda.

d) Secretário de Segurança Pública.

5. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem os juízes ou tribunais verificarem a existência de

crime de ação pública, remeterão as cópias e documentos necessários ao oferecimento da denúncia ao:

a) tribunal imediatamente superior.

b) órgão do Ministério Público.

c) Ministério da Justiça.

d) Conselho Federal da Magistratura.

6. Por meio de inquérito policial, a polícia judiciária reúne provas e indícios com vistas a oferecer ao

Ministério Público condições de formar a opinio delicti. Nesta atividade policial:

a) eventual vício ou irregularidade contamina o inquérito, invalidando-o e, bem assim, a ação penal

correspondente, em obséquio ao princípio da ampla defesa.

b) observa-se, em todas as fases do inquérito, o princípio constitucional do contraditório, segundo o

qual a toda ação da polícia equivalerá à necessária e indispensável audiência do réu.

c) o prazo para a sua conclusão, estando o réu preso, é de vinte dias.

d) a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito quando, a toda evidência,

estiver caracterizada a inexistência de crime.

e) a autoridade policial somente nomeará curador ao réu, se este for menor.

7. Assinale a opção correta.

a) Instaurado o inquérito policial, deverá o indiciado ser sempre identificado pelo processo

datiloscópio.

b) O crime de latrocínio é da competência do tribunal do júri.

c) Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, é vedado à autoridade policial efetuar, por

qualquer motivo, novas pesquisas.

d) A ação penal pública é sempre incondicional.

e) Somente a autoridade judiciária pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

8. Julgue o item abaixo. Justifique.

- O inquérito policial é peça imprescindível para o oferecimento da ação penal.

9) Julgue os itens a seguir. Justifique.

a) O juiz deve atender imediatamente ao pedido desarquivamento do inquérito formulado pelo

promotor de justiça.

b) A autoridade policial deverá instaurar, de oficio, o inquérito, sempre que chegar ao seu

conhecimento a prática de qualquer infração penal.

10. Julgue os itens seguintes. Justifique.

a) A autoridade policial deve nomear, nos autos do inquérito, curador ao indiciado que tenha vinte

anos de idade.

b) Segundo o Código de Processo Penal, o inquérito deverá ser concluído no prazo de dez dias, se o

indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.

c) O indiciado pode requerer diligências à autoridade policial.

11. Arquivado o inquérito policial, a requerimento do Promotor de Justiça:

a) outro órgão do Ministério Público, se discordar dos fundamentos de seu antecessor, acolhidos pelo

juiz, poderá oferecer denúncia.

b) outro juiz poderá determinar a remessa dos autos ao Procurador-Geral para que ofereça denúncia

ou designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.

c) não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

d) outro juiz, de oficio, poderá determinar seu desarquivamento para que a autoridade policial

proceda a novas investigações.

12. I- A ação penal será pública ou privada.

II - A ação penal pública será iniciada por denúncia.

III - A denúncia substitutiva somente será apresentada nas ações penais privadas propriamente ditas,

inadmitida na ação penal privada personalíssima.

13. I - Regra geral, ações penais serão públicas, constituindo exceção as ações penais privadas.

II - A denúncia será rejeitada pelo juiz quando extinta a punibilidade pela prescrição.

III - A denúncia será rejeitada pelo juiz quando extinta a punibilidade pela perempção.

14. I – Uma vez oferecida à denúncia pelo Ministério Público, este não mais poderá desistir da ação

penal.

II - O prazo para oferecer a denúncia é de 15 dias, estando o réu solto.

III – Rejeitada a denúncia pela falta de requisito de procedibilidade, esta poderá ser oferecida em outra

oportunidade, desde que satisfeita à condição.

15. I - O juiz rejeitará a denúncia, nas ações penais públicas condicionadas, quando desacompanhadas

da representação ou requisição do Ministro da Justiça, quando houver tais exigências.

II - Quando a parte for ilegítima, a denúncia será rejeitada, provocando, por consequência, a extinção

da punibilidade.

III - Não é requisito da denúncia o nome do autor

16. I – Na perempção jamais será motivo para rejeição da denúncia.

II - A queixa será rejeitada quando o Ministério Público não classificar o crime.

III - A classificação do crime é requisito da denúncia, não da queixa.

17. Em nenhuma hipótese será a denúncia rejeitada, uma vez que pelo princípio da obrigatoriedade, o

Ministério Público deverá oferecer a peça acusatória.

II - A denúncia conterá: exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, a qualificação do

acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, se necessário, o

rol de testemunhas.

III - Não sendo oferecida a denúncia no prazo legal, mesmo assim o Ministério Público poderá oferecê-

la.

18. I - Havendo devolução do inquérito policial, o prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia

será suspensa e continuará pelo restante após o retorno dos autos.

II - A denúncia especificará o nome do querelante.

III - A denúncia é a peça pela qual o Ministério Público, dirigindo-se ao juiz, leva ao conhecimento do

Estado-Juiz um fato criminoso, pedindo, por consequência, a condenação do culpado.

19. Sobre denúncia é correto afirmar que:

a) será oferecida pelo Ministério Público, apenas na Ação Penal pública incondicionada.

b) não existe na Ação Penal privada personalíssima, sendo possível apenas na Ação Penal privada

propriamente dita.

c) a denúncia será oferecida nas ações penais públicas condicionadas ou incondicionadas.

d) poderá ser oferecida a denúncia em delegacia.

e) a denúncia é a peça pela qual o delegado instaura o Inquérito Policial.

20. A denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público independentemente de Inquérito Policial,

desde que qualquer do povo ofereça provas da ocorrência de um fato criminoso. Isto ocorrerá nas ações

penais públicas incondicionadas e condicionadas.

De acordo com o enunciado podemos afirmar que:

a) a assertiva e a justificativa estão corretas.

b) a assertiva e a justificativa estão erradas.

c) a assertiva está correta e a justificativa está errada.

d) a assertiva esta incorreta e a justificativa está correta.

e) n.d.a.

21. São requisitos da denúncia:

a) exposição do fato criminoso com algumas circunstâncias, a qualificação do acusado ou

esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a qualificação do crime e, quando necessário, o rol de

testemunhas.

b) exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou

esclarecimentos pelos quais não se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o

rol de testemunhas.

c) exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a classificação do acusado, ou

esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a qualificação do crime e, quando necessário, o rol de

testemunhas.

d) exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou

esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol

de testemunhas.

e) a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e,

obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

22. Nos crimes de ação pública condicionada, a representação:

a) é irretratável após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

b) é irretratável somente após o recebimento da denúncia.

c) permite o perdão judicial.

d) conduz à decadência do direito de queixa.

23. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por:

a) denúncia.

b) queixa.

c) representação.

d) requisição.

24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida, privativamente, Pelo órgão:

a) encarregado da investigação policial.

b) vinculado ao Ministério da Justiça.

c) do Ministério Público.

d) do Poder Judiciário.

25. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de

representação passará, respectivamente, ao:

a) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.

b) ascendente, descendente, cônjuge ou irmão.

c) cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

d) cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

26. Depois de oferecida a denúncia, a representação será:

a) retratável.

b) irretratável.

c) recusável.

d) excusável.

27. Nos crimes de ação privada proceder-se-á mediante:

a) queixa.

b) denúncia.

c) requisição.

d) portaria.

28. Considerar-se-á pobre a pessoa que

a) perceber até 5 salários mínimos.

b) apresentar atestado de pobreza.

c) apresentar comprovante de rendimentos.

d) não puder prover às despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis ao próprio

sustento ou da família.

29. O direito de queixa poderá ser exercido pelo ofendido desde que seja maior de:

a) 14 anos.

b) 16 anos.

c) 18 anos.

d) 21 anos.

30. Assinale a alternativa correta.

a) As pessoas jurídicas não poderão exercer a Ação Penal.

b) O direito de representação será exercido pessoalmente pelo ofendido, não se admitindo exercê-lo

por procuração.

c) A representação poderá ser escrita ou verbal.

d) A representação será sempre escrita.

31. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa

ou de representação, se não o exercer dento do prazo de:

a) I mês.

b) 2 meses.

c) 3 meses.

d) 6 meses.

32. O prazo concedido ao ofendido, ou seu representante legal, na Ação Penal privada é:

a) prescricional.

c) constitucional.

b) decadencial.

d) jurisprudencial.

33. A Ação Penal pública divide-se em incondicionada e condicionada à representação do ofendido ou

de quem o represente.

Quanto à ação penal condicionada,

a) segundo o Código Processo Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

b) a representação é a peça que legitima o Ministério Público a propor ação contra autor de crime

contra a honra de funcionário público, ofendido não em razão de sua função.

c) o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes

especiais, mediante declaração escrita ou oral, feita exclusivamente ao Juiz e ao Promotor.

d) o Ministério Público, diante de representação em que forem oferecidos elementos que o habilitem a

promover a ação penal, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias, dispensando inquérito.

e) recebida à representação, pelo juiz e encaminhada ao Delegado de Polícia, poderá este deixar de

instaurar inquérito, ainda que tenha sido requisitada a instauração.

34. A denúncia do Ministério Público é a peça inicial da ação penal. No art. 41 do

Código de Processo Penal estão elencados os seus requisitos. Com base neles, pode-se concluir que é

inepta a denúncia que:

a) descreve os fatos tidos por criminosos, mas lhes atribui errônea tipificação.

b) é oferecida fora do prazo previsto na lei.

c) não descreve fato definido como crime.

d) não estiver assinada pelo Promotor, embora não haja dúvida quanto a sua autenticidade.

e) não contém rol de testemunhas.

35. São os seguintes os princípios que regem a ação penal pública incondicionada:

a) oficialidade, indisponibilidade, oralidade, indivisibilidade, intranscendência.

b) indisponibilidade, indivisibilidade, legalidade, oficialidade, devido processo legal.

c) oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade, intranscendência.

d) legitimidade, oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade.

e) oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade, tempus regit actum.

36. Julgue o item a seguir. Justifique.

- Nos crimes de ação penal, exclusivamente privada, os autos do inquérito podem ser entregues à

vítima mediante traslado.

37. Provado durante a instrução criminal que o réu, na data em que praticou o fato tido como

delituoso, ainda não havia completado dezoito anos de idade, o juiz:

a) anulará o processo ab initio, por ser o réu parte ilegítima.

b) declinará da competência para a Vara da Infância e da Juventude.

c) renovará os atos praticados antes de o réu haver atingido a maioridade, com a presença de curador

especial.

d) as alternativas estão todas incorretas.

38. Na ação penal exclusivamente privada, se o querelante deixar de apresentar as alegações finais com

pedido de condenação do querelado, embora intimado para esse fim' juntamente com seu advogado, o

juiz:

a) Nomeará advogado dativo para representá-lo.

b) renovará as intimações para que venham aos autos as alegações finais.

c) proferirá sentença em que apreciará amplamente a prova, condenando ou absolvendo o querelado,

pois o pedido de condenação encontra-se implícito na queixa.

d) declarará extinta a punibilidade em face da perempção.

39. O cargo de Ministro do supremo Tribunal Federal é provido

a) pelo Presidente da República, em escolha aprovada pelo Senado.

b) mediante promoção por merecimento, dos Ministros do Tribunal Federal de Recurso.

c) mediante promoção por merecimento e antiguidade, dos Ministros dos Tribunais Federais.

d) por eleição efetuada pelo Tribunal Pleno e referendada pelo Senado Federal.

40. Assinale a alternativa correta.

a) O STF é composto de 21 Ministros.

b) Os Ministros do STF são nomeados pelo Senado Federal.

c) O cargo de Ministro do STF será ocupado, preferencialmente, por juízes togados oriundos dos

Tribunais Superiores.

d) A aprovação dos Ministros do STF dar-se-á em sessão pública de arguição, no Senado Federal.

41. O julgamento do Presidente da República pela prática de crimes comuns é da competência:

a) do Senado Federal.

b) do Congresso Nacional.

c) do Supremo Tribunal Federal.

d) da Câmara dos Deputados.

42. Não é da competência do STF julgar, originariamente:

a) Governadores de Estado nos crimes comuns e de responsabilidade.

b) o Presidente da República nos crimes comuns.

c) seus próprios Ministros nas infrações comuns.

d) nas infrações penais comuns o Procurador-Geral da República.

43. O Vice-Presidente da República será julgado nas infrações penais comuns Perante o

a) STJ.

b) STF.

c) Senado Federal.

d) Congresso Nacional.

44. O Procurador-Geral da República, em crime eleitoral, será julgado perante o:

a) STF.

b) STJ.

c) TSE.

d) Senado Federal.

45. O Deputado Federal "X" apresentou queixa-crime, no foro da capital do Estado de São Paulo,

contra o cidadão "Y" imputando a este o crime de calúnia, com base no Código Penal, fato este que

teria sido praticado na referida cidade. Citado, o querelado entrou com pedido de exceção da verdade

disposto a provar que o querelante praticou mesmo o delito a ele atribuído. Neste caso, o juízo

competente para julgar o incidente é o:

a) próprio juízo onde tramita o processo principal.

b) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

c) Superior Tribunal de Justiça.

d) Supremo Tribunal Federal.

46. Os membros dos conselhos ou Tribunais de contas dos Municípios serão julgados perante:

a) o juiz de direito local.

b) o juiz federal mais Próximo.

c) o Tribunal de Justiça do Estado.

d) o Superior Tribunal de Justiça.

47. Julgue os itens que se seguem. Justifique.

a) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, por qualquer pessoa, em situação

que faça presumir ser autor da infração.

b) São pressupostos da prisão preventiva aprova da existência do crime e indícios suficientes de

autoria.

c) Para o fim de garantia da ordem pública admite-se a prisão preventiva do autor de fato definido

como contravenção.

48. Julgue o item seguinte:

-A prisão, qualquer que seja a sua espécie, só poderá ser efetuada pela autoridade policial, civil ou

militar, ou seus agentes.

49. Quanto aos atos processuais e à prisão em flagrante, julgue os itens e justifique-os:

a) Somente o policial civil e policial militar podem efetuar a Prisão em flagrante.

b) Diz-se que o flagrante é impróprio quando o conduzido não é o autor do crime.

50. Julgue os itens. A prisão em flagrante:

a) pode ser efetuada após transcorridas vinte e quatro horas do crime, desde que haja perseguição

imediata e ininterrupta ao criminoso.

b) é uma espécie de prisão cautelar.

c) deve ser comunicada tanto ao juiz competente quanto à família do preso ou à pessoa por ele

indicada.

d) pode ensejar o uso de habeas corpus para soltar o paciente, se ficar evidenciada a ilegalidade do ato.

e) não é válida se, desconhecida a autoria de um crime, o seu autor apresenta-se espontaneamente à

autoridade policial.

51. A prisão em flagrante é medida cautelar de caráter pessoal, estando sujeita aos princípios que

informam as prisões provisórias. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

a) Cometido um homicídio, em local ermo, sem que ninguém o tenha testemunhado, o autor do crime,

no dia seguinte, ao apresentar-se à autoridade policial, que não tinha conhecimento do fato, pode ser

preso em flagrante delito.

b) A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo mínimo de vinte e quatro horas após o

crime haver sido praticado.

c) Não é possível a prisão em flagrante para crimes punidos com pena de detenção.

d) Será inválido o auto de prisão em flagrante em que não forem ouvidas, pelo menos, três

testemunhas, que presenciaram o crime.

e) A entrega da nota de culpa ao autuado deve ocorrer no prazo mínimo de vinte e quatro horas após a

prisão.

52. Julgue o item abaixo. Justifique.

- Em regra, os exames de corpo de delito e as outras perícias devem ser efetuadas por, no mínimo, um

perito oficial.

53. Julgue os itens abaixo e justifique-os. O exame de corpo de delito

a) pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora.

b) será indispensável quando a infração deixar vestígios, mesmo havendo confissão do acusado.

c) inviabilizado pelo desaparecimento dos vestígios pode ser suprido pela prova testemunhal.

d) pode ser realizado, excepcionalmente, por peritos não-oficiais.

e) deve ser seguido da confecção do respectivo laudo, ao qual o juiz fica vinculado.

54. Quanto à prova no Direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

a) Quando a infração penal deixar vestígios, só será possível dispensar o exame de corpo de delito se o

acusado houver confessado o crime.

b) No laudo pericial, que deverá ser firmado por dois peritos, estes não poderão divergir quanto as

conclusões do exame que hajam feito.

c) A perícia será, preferencialmente, feita por quem tiver habilitação técnica na matéria. Mas se não

houver no locar ninguém com habilitação técnica, nada impede que seja feita por quem tenha somente

conhecimento prático acerca do assunto, desde que seja portador de diploma de curso superior de

outra especialidade.

d) Uma vez procedido o exame pericial, o juiz ficará adstrito, em seu julgamento, às conclusões dos

peritos, não podendo delas discordar.

e) O crime cometido por meio de incêndio não será objeto de perícia, porque o fogo não deixa vestígios.

55. Julgue o item seguinte.

- Os vestígios materiais deixados pelo crime denominam-se corpo de delito.