Excludentes de Ilicitudes nos crimes de transito

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  • 7/25/2019 Excludentes de Ilicitudes nos crimes de transito

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    SUMRIO

    INTRODUO..........................................................................................................................9

    1. BREVE HISTRICO...........................................................................................................11

    2. EXCLUSO DE ILICITUDE..............................................................................................17

    2.1. ESTADO DE NECESSIDADE...............................................................................19

    2.2. LEGTIMA DEFESA..............................................................................................22

    2.3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL...............................................2

    2.!. EXERCCIO REGULAR DE DIREITO.................................................................2"

    3. CRIMES DE TR#NSITO.....................................................................................................32

    3.1. DOS CRIMES EM ESP$CIE..................................................................................3!

    3.1.1. DO HOMICDIO CULPOSO E DA LESO CORPORAL CULPOSA....... ......3%

    3.1.2. DA OMISSO DE SOCORRO............................................................................39

    3.1.3. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE..................................................................!2

    3.1.!. CONDUO EM ESTADO DE EMBRIAGUE&...............................................!3

    3.1.%. VIOLAO DE SUSPENSO OU PROIBIO DE PERMISSO OUHABILITAO PARA DIRIGIR VECULO................................................................!%

    3.1.. PARTICIPAO DE CORRIDA NO AUTORI&ADA.....................................!7

    3.1.7. FALTA DE HABILITAO PARA DIRIGIR VECULO..................................!"

    3.1.". ENTREGA DE VECULO A PESSOA NO HABILITADA.............................%'

    3.1.9. DIREO PERIGOSA........................................................................................%2

    3.1.1'. FRAUDE PROCESSUAL..................................................................................%3

    !. EXCLUSO DE ILICITUDE NOS CRIMES DE TR#NSITO..........................................%%

    CONCLUSO..........................................................................................................................2

    REFER(NCIAS BIBLIOGR)FICAS......................................................................................!

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    INTRODUO.

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    1. BREVE HISTRICO

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    2. EXCLUSO DE ILICITUDE.

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    REER=NCIS BIBLIO>RICS.

    L*&os?

    BETTIOL G,,.Direito %enal 8.1 S@- P*- R,80* 5- T/+* 1977

    BITENCOURT C,4*/ R-+,/0-. (ratado de Direito %enal 8-6, 1 11\ ,5?@- S@- P*-

    S*/*8* 2''7

    BRUSCATO ],. /onografia Jurdica1 /anual (cnico de Ela'ora.o 1\ ,5?@-. S@-

    P*- */,4 5, O8,/* 2''2

    INELLAS G*+/, C,*/ &*

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