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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade SMO
Data da 1ª visita
15/10/2014
Contrato selecionado
Contrato nº 041/2014, obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro, na área da O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6
Critérios da seleção
Relevância do objeto
Equipe
Nome: Flavio Shiraki Lamouche Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.790 Nome: Ivo Hochleitner Junior Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.661
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 15/10/2014
1) APRESENTAÇÃO DA OBRA
2) EXECUÇÃO DA OBRA – SÍNTESE DA VISITA
3) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
4) ANÁLISE DOCUMENTAL
5) PROVIDÊNCIAS
6) CONCLUSÃO:
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Memorando de início;
3. Cronograma físico-financeiro atualizado;
4. Relatório FINCON e SISCOB;
5. Folhas de Medição;
6. Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental;
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RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 15/10/2014
CONTRATO Nº: 041/2014
OBJETO: Obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro, na área da
O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6
EMPRESA: MJRE Construtora LTDA
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2014
CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/2124/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/370.094/2014
PT: 15.03.15.451.0300.1900
PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 540 dias
DATA DE INÍCIO (memorando de início): 02/06/2014
PREVISÃO DE TÉRMINO: 23/11/2015
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 49.306.287,61
VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 1.479.858,72
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 8.823.000,00
VALOR TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO(FINCON): R$ 0,00
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %
1ª 1ª normal 02/06/14 a 01/07/14 495.239,13 1,00
2ª 2ª normal 02/07/14 a 31/07/14 984.619,59 2,00
Total destas medições 1.479.858,72 3,00
FISCAIS DA OBRA: Roberto Rodrigues de Oliveira Artur José Ferreira Araújo Gustavo Lacerda de Vasconcellos SITUAÇÃO:
Nº termo Nº TCMRJ OBJETO Data da realização
ou assinatura Decisão
Edital CO nº 01/2014
040/1.158/2014 Obras para Domínio Comum do Complexo de Deodoro, na Área da O/SUBOP/CGO/2a GO - XXII - RA - AP - 3.6.
27/03/2014 Arquivado 25/03/2014
Contrato nº 41/2014
040/2.124/2014 29/04/2014 Em trâmite
Apostila nº 39/2014
040/2.832/2014 reduzir o valor contratual em
R$ 2.268,83 05/06/2014 Em trâmite
Apostila nº 75/2014
040/3.966/2014 Adequação do objeto do
Contrato 01/08/2014 Em trâmite
Apostila nº 90/2014
040/4.724 /2014 reduzir o valor contratual em
R$ 18.499,25 04/09/2014 Em trâmite
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1) Apresentação da Obra
A obra será gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras e tem por objetivo a revitalização e urbanização de diversos logradouros e vias no entorno da Av. Brasil, bairro de Deodoro, no Padrão Bairro Maravilha e Asfalto Liso. Em termos gerais a obra consiste em:
Pavimentação asfáltica;
Projeto de Restauração de vias;
Sinalização horizontal;
Pavimentação das calçadas;
Implantação da rede de drenagem;
Execução de meios-fios, sarjeta e rampas de acessibilidade;
Execução de iluminação pública;
Execução de golas de árvore
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2) Execução da Obra – Síntese da Visita
2.1 - Na data da presente visita a obra encontrava-se em andamento, tendo como
principais frentes de trabalho os serviços de instalação da tubulação de deságue de
800mm, no trecho 08 da Pista Lateral da Av. Brasil sentido Centro, e instalação de
sarjetas, passeios e intertravados na rua Aripuá. A referida pista lateral conta com um
total de 4 pontos de deságue.
2.2 - O Canteiro de obras encontrava-se 100% finalizado, bem como a instalação da
rede tronco de drenagem na Pista Lateral da Av. Brasil sentido Santa Cruz. Na pista
lateral da Av. Brasil sentido Centro foram iniciados os serviços de escavação e
instalação da rede tronco de drenagem.
2.3 - Foi informado pela fiscalização que a SMO recebeu recomendações
encaminhadas pelo Ministério do Esporte, juntamente com uma análise da Caixa
Econômica Federal (CEF), para adequação de custos e quantidades da planilha
orçamentária. A CEF observou que em alguns itens significativos as quantidades
indicadas nas planilhas que acompanham o memorial descritivo divergem em relação
às indicadas na planilha orçamentária. Dessa forma, de acordo com a fiscalização, tal
situação está contribuindo para o atraso das medições dos serviços. Portanto, solicita-
se que, quando tal situação for resolvida entre SMO e CEF, seja enviado a esta Corte
documentação que comprove a regularização entre as partes.
2.4 - Com objetivo de facilitar o acompanhamento da obra por parte desta Corte, a
fiscalização enviou um cronograma com a previsão de execução dos serviços para os
próximos meses, os quais destacamos:
Serviços Rua Aripuá Av. M.Alencastro Rua Ten. Serafim
Início Fim Início Fim Início Fim
Meio-fio / Sarjeta / Passeios / Intertravado
21/07/2014 29/12/2014 15/10/2014 14/03/2015 15/11/2014 14/04/2015
Recuperação de Drenagem / Inst. de Água / Inst. de
Esgoto 16/07/2014 20/12/2014 15/10/2014 04/03/2015 20/11/2014 09/04/2015
Pavimentação (CBUQ)/ Sinalização Horizontal
02/08/2014 15/01/2015 25/01/2015 26/03/2015 20/12/2014 18/02/2015
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Serviços
Av.Brasil - Pista Lateral sentido SANTA CRUZ
Av.Brasil - Pista Lateral sentido
CENTRO
Início Fim Início Fim
Meio-fio / Sarjeta / Passeios 14/08/2014 02/03/2015 25/10/2014 23/04/2015
Drenagem 15/08/2014 23/03/2015 25/08/2014 13/03/2015
Iluminação Pública 15/01/2015 15/05/2015 15/01/2015 15/04/2015
Pavimentação (CBUQ)/ Sinalização Horizontal
10/09/2014 08/05/2015 15/11/2014 14/04/2015
3) Relatório Fotográfico
1ª Visita - 15/10/2014
Figura 1 - Placa da Obra. Figura 2 - Canteiro de obras
1ª Visita - 15/10/2014
Figuras 3,4 - Canteiro de obras
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1ª Visita - 15/10/2014
Figuras 5,6 - Instalação de manilhas de 800mm para deságue no trecho 08 da Pista Lateral da
Av. Brasil - sentido Centro.
1ª Visita - 15/10/2014
Figuras 7,8 - Pista Lateral Sentido Centro - rede tronco de drenagem ainda não instalada
1ª Visita - 15/10/2014
Figura 9 - Vista do Trecho 10 sentido Santa Cruz -
ainda não iniciados os serviços de fresagem e recapeamento
Figura 10 - Pista Lateral sentido Santa Cruz - Rede de drenagem instalada
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1ª Visita - 15/10/2014
Figuras 11,12 - Rua Aripua - execução dos passeios e intertravados
1ª Visita - 15/10/2014
Figura 13, 14 - Rua Aripua - execução dos passeios e intertravados
1ª Visita - 15/10/2014
Figuras 15 - Rua Aripua - execução de sarjetas Figura 16 - Rua Aripua - execução de passeios
com reforço em tela de aço para garagens
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4) Análise Documental
4.1) Medições e Memória de Cálculo
4.1.1 - As 2 medições remetidas, objeto desta visita, somam R$ 1.479.858,72 (valor
com BDI e taxa de desconto). No período abordado, observa-se que 10 itens da
planilha orçamentária representam 44,71% do valor total das medições efetuadas,
conforme demonstrado a seguir.
Itens de maior relevância orçamentária nas medições analisadas
1a medição Normal
Código Descrição resumida Total medido no
período (R$)
Participação no total das
medições (%)
MT 05.35.0050 Escoramento simples, aberto, de vala
de pouca profundidade. 23.661,00 4,78
TC 10.05.0700 Disposição final de materiais e resíduos
de obras. 27.822,20 5,62
SC 10.10.0100 Operador de trafego, nível Júnior
(inclusive encargos sociais). 22.405,35 4,52
SC 15.05.0400 Pó-de-pedra, inclusive transporte ate
20km. Fornecimento. 34.523,94 6,97
DR 05.20.0200
Tubo de concreto armado, classe PA-1, para galerias de águas pluviais,
diâmetro 0,70m, aterro e compactação ate a geratriz superior do tubo;
35.058,00 7,08
EQ 05.05.0050 Caminhão basculante, capacidade de
5m3. 19.821,27 4,00
AD 20.05.0050 Barracão de obra 69.304,80 13,99
2a medição Normal
Código Descrição resumida Total medido no
período (R$)
Participação no total das
medições (%)
MT 05.35.0050 Escoramento simples, aberto, de vala
de pouca profundidade. 46.009,89 4,67
SE 25.10.0650 Projeto executivo de via especial para
veículos e pedestres em ruas e avenidas urbanas.
37.611,39 3,82
TC 10.05.0700 Disposição final de materiais e resíduos
de obras. 101.258,78 10,28
RV 15.25.0103 Piso de concreto simples, 8cm de
espessura. 66.797,64 6,78
SC 15.05.0400 Pó-de-pedra, inclusive transporte ate
20km. Fornecimento. 79.284,26 8,05
DR 05.20.0200
Tubo de concreto armado, classe PA-1, para galerias de águas pluviais,
diâmetro 0,70m, aterro e compactação ate a geratriz superior do tubo;
47.910,42 4,87
DR 20.10.0050 Poço de visita de blocos de concreto 50.200,16 5,10
Total dos itens de maior relevância 661.669,10 44,71
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
4.1.2 - Basicamente, os serviços medidos referem-se à instalação do canteiro de
obras, das tubulações de drenagem (escavação e reaterro), execução de passeios,
sarjetas e disposição final dos resíduos da obra.
4.1.3 - A análise realizada constatou que estes 10 itens guardam relação de
compatibilidade com o verificado "in loco" e com as respectivas memórias de cálculo.
Com a 2ª medição, o Contrato nº 41/2014 encontra-se 3,00% medido.
4.2) Diário de Obras e Cronograma Físico-Financeiro
4.2.1. - Os diários de obras do período referente às 2 medições analisadas não
especificam os locais de execução dos serviços. Dessa forma, solicita-se à
jurisdicionada que, quando da elaboração dos diários de obra, descreva
detalhadamente os serviços realizados, bem como os locais de execução.
4.2.2 - Comparando a previsão do cronograma físico-financeiro atualizado (Anexo 3)
com as etapas da execução orçamentária, observamos uma evolução pari passu em
relação ao cronograma de desembolso previsto, conforme quadro abaixo:
4.3) Aprovação de Projetos, Licenças e outros Documentos
4.3.1 - A ART no CREA dos responsáveis técnicos pela obra está de acordo com a
Lei 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86, no entanto não foi
encaminhada a ART do autor do projeto de via para veículos e pedestres em ruas e
avenidas urbanas.
Etapa Orçamento
por Etapa (%)
Execução
por Etapa (%)
Orçamento Acumulado (%)
Execução Acumulada (%)
1ª 1,00 1,00 1,00 1,00
2ª 2,00 2,00 3,00 3,00
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4.3.2 - Foram apresentados os Projetos Executivos de Drenagem, Geométrico e de
Elétrica.
4.3.3 - Foram apresentados os Manifestos de Resíduos, bem como as Licenças de
Instalação nº 022/2014 e 023/2014 da empresa destinatária dos resíduos sólidos da
construção civil, com validade até 24/09/2016.
4.3.4 - Foram apresentadas:
Licença de Operação - LO nº IN025609 para extração de areia em cava;
Licença de Operação - LO nº IN020458 para extração e beneficiamento de granito
para produção de brita;
Licença de Operação - LO nº IN018685 para extração mineral e beneficiamento de
migmatito para produção de brita;
Ofício O/SUBOP/CGO/2ªGO Nº 041/2014 - informando que para execução das vias
laterais da Av. Brasil será necessário o remanejamento de alguns postes, o que
poderá impactar o prazo da obra;
4.3.5 - Não foi encaminhada a Licença de operação para as atividades de extração de
saibro. Solicita-se, portanto, que a jurisdicionada providencie o seu envio.
4.3.6 - Foi enviada a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 000511
(Anexo 6), informando que a obra não necessita de Licença Ambiental Municipal, uma
vez que o impacto ambiental gerado foi considerado desprezível, conforme descrito
no Parecer Técnico MA/CCA/GLA nº 455/2014 e previsto na Resolução SMAC
nº 453/08.
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
5) Providências
Ref. Providências
2.3
Solicita-se que, quando a adequação de custos e quantidades da planilha orçamentária
for resolvida entre SMO e CEF, seja enviado a esta Corte documentação que comprove a
regularização entre as partes.
4.2.1 Solicita-se à jurisdicionada que, quando da elaboração dos diários de obra, descreva
detalhadamente os serviços realizados, bem como os locais de execução.
4.3.1 Solicita-se o envio da ART do autor do projeto de via para veículos e pedestres em ruas e
avenidas urbanas.
4.3.5 Solicita-se o envio da Licença de operação para as atividades de extração de saibro.
6) Conclusão:
Uma vez que restam 97,00% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento
do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para ciência do
verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de
prazo de 15 dias, se assim entender, para que o mencionado no item 5 seja
esclarecido e/ou justificado pelo órgão.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 2ª visita à obra.
2ª IGE, 23 de outubro de 2014.
Flavio Shiraki Lamouche Ivo Hochleitner Junior Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo
40/901.790 Matr. nº 40/901.661
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
Sra. Inspetora Geral,
Reitero a conclusão apresentada no relatório da 1ª Visita Técnica às " Obras do Domínio Urbano do Complexo de Deodoro, na área da O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6", opinando pelo encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, para conhecimento do verificado e envio de cópia do relatório, através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que a jurisdicionada se pronuncie quanto as solicitações realizadas.
Solicita-se o posterior retorno a esta 2ª IGE para que seja programada a 2ª Visita
Técnica. À consideração de V. Sª 2ª IGE, 13/10/2014
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo
Inspetor Setorial Matricula 40/901.373
Ao Sr. Secretário Geral da SGCE, Encaminho o relatório da 1ª Visita Técnica às " Obras do Domínio Urbano do
Complexo de Deodoro, na área da O/SUBOP/CGO/2 GO/XXII RA/AP 3.6". 2ª IGE,
SIMONE DE SOUZA AZEVEDO Inspetora Geral/2ª IGE/SGCE
Matrícula 40/900326