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EVENTOEVENTO
Fiscalização e Controle Social da Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do ParanáGestão Pública no Estado do Paraná
Tribunal de Contas da UniãoSecretaria de Controle Externo no Estado do ParanáHotel Four Points Sheraton CuritibaCuritiba – PR, 30 de setembro e 1o de outubro de 2004.
PAINELPAINEL
Controle na Visão das Unidades Controle na Visão das Unidades GestorasGestoras
José Ricardo Almeida da RosaGerente de Auditoria – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
FOCOFOCO
A Visão do Ente Auditado em Relação A Visão do Ente Auditado em Relação ao Trabalho do TCU, como Órgão de ao Trabalho do TCU, como Órgão de
Controle ExternoControle Externo
PERFIL DA PETROBRASPERFIL DA PETROBRAS
A Petrobras é uma Sociedade Anônima de Capital Aberto, que atua no mercado brasileiro e internacional, de forma integrada e especializada nos seguintes segmentos relacionados à indústria de óleo, gás e energia: exploração e produção; refino, comercialização, transporte e petroquímica; distribuição de derivados; gás natural e energia.
PERFIL DA PETROBRASPERFIL DA PETROBRAS
Mais de 400 mil investidores no Brasil e no exterior, sendo que 248 mil compraram através de fundos FMP-FGTS;
60% do valor econômico da Petrobras em mãos privadas;
1/3 das ações com investidores internacionais; e
A União detém o controle acionário com 32% do Capital Social da Companhia.
PERFIL DA PETROBRASPERFIL DA PETROBRAS
Capital SocialJulho de 2004
Custódia Fiduciária da Bovespa – 9,1%
União – 32,2%
BNDESPar – 7,7%
ADR (Ações ON) – 15,7%
ADR (Ações PN) – 16,5%
FMP – FGTS Petrobras – 2,8%
Estrangeiros – 7,7%
Outros – 8,3%
ATUAÇÃO INTERNACIONALATUAÇÃO INTERNACIONAL
DA PETROBRASDA PETROBRAS
COLÔMBIA
ESPANHA ESTADOS UNIDOS HOLANDA ILHAS CAYMAN ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS
TRINDADE E TOBAGO INGLATERRA MÉXICO NIGÉRIA
ANGOLA ARGENTINA BOLÍVIA
BRASIL
BERMUDAS
ORGANOGRAMAORGANOGRAMA
Comitê de Negócios
C.F.
C.A.Auditoria Interna
Pesquisa e Desenvolvimento
(Cenpes)
Materiais
Engenharia
Tecnologia da Informação
Serviços Compartilhados
Segurança, Meio Ambiente e Saúde
Serviços
Finanças Corporativas e
Tesouraria
Contabilidade
Financiamento de Projetos
Relacionamento com Investidores
Administração Tributária
Planejto Financ e Gestão de Riscos
Financeira
Diretoria Executiva
Presidente
Gabinete do Presidente Secretaria-Geral da Petrobras
Novos Negócios
Recursos Humanos
Estratégia e Desempenho Empresarial
Desenvolvimento de Sistemas de Gestão
Jurídico
Comunicação Institucional
Gás e Energia
Corporativo
Marketing e Comercialização
Operações e Participações
Desenvolvimento Energético
Exploração e Produção
Corporativo
Engenharia de Produção
Serviços
Exploração
Norte-Nordeste
Sul-Sudeste
Abastecimento
Corporativo
Refino
Marketing e Comercialização
Petroquímica
Logística
Corporativo
Suporte Técnico aos Negócios
Desenvolvimento de Negócios
Internacional
Cone Sul
Américas, África e Eurásia
Comitê de Negócios
C.F.
C.A.Auditoria Interna
Pesquisa e Desenvolvimento
(Cenpes)
Materiais
Engenharia
Tecnologia da Informação
Serviços Compartilhados
Segurança, Meio Ambiente e Saúde
Serviços
Pesquisa e Desenvolvimento
(Cenpes)
Materiais
Engenharia
Tecnologia da Informação
Serviços Compartilhados
Segurança, Meio Ambiente e Saúde
Serviços
Finanças Corporativas e
Tesouraria
Contabilidade
Financiamento de Projetos
Relacionamento com Investidores
Administração Tributária
Planejto Financ e Gestão de Riscos
Financeira
Finanças Corporativas e
Tesouraria
Contabilidade
Financiamento de Projetos
Relacionamento com Investidores
Administração Tributária
Planejto Financ e Gestão de Riscos
Financeira
Diretoria Executiva
Presidente
Gabinete do Presidente Secretaria-Geral da Petrobras
Novos Negócios
Recursos Humanos
Estratégia e Desempenho Empresarial
Novos Negócios
Recursos Humanos
Estratégia e Desempenho Empresarial
Desenvolvimento de Sistemas de Gestão
Jurídico
Comunicação Institucional
Desenvolvimento de Sistemas de Gestão
Jurídico
Comunicação Institucional
Gás e Energia
Corporativo
Marketing e Comercialização
Operações e Participações
Desenvolvimento Energético
Gás e Energia
Corporativo
Marketing e Comercialização
Operações e Participações
Desenvolvimento Energético
Exploração e Produção
Corporativo
Engenharia de Produção
Serviços
Exploração
Norte-Nordeste
Sul-Sudeste
Exploração e Produção
Corporativo
Engenharia de Produção
Serviços
Exploração
Norte-Nordeste
Sul-Sudeste
Abastecimento
Corporativo
Refino
Marketing e Comercialização
Petroquímica
Logística
Abastecimento
Corporativo
Refino
Marketing e Comercialização
Petroquímica
Logística
Corporativo
Suporte Técnico aos Negócios
Desenvolvimento de Negócios
Internacional
Cone Sul
Américas, África e Eurásia
Corporativo
Suporte Técnico aos Negócios
Desenvolvimento de Negócios
Internacional
Cone Sul
Américas, África e Eurásia
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIALEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA No Brasil
Lei 6.404 de 1976 - Lei das Sociedades por Ações Sujeição às Normas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários (art. 235, § 1º);
Lei 9.478 de 1998 – Novo Estatuto do Setor Petróleo Regulamenta a Emenda Constitucional nº 09, de 9.11.1995;
Decreto 2.745 de 1998 – Regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIALEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
Nos Estados Unidos
Lei Sarbanes – Oxley (SOX) – de julho de 2002
A SOX é de atuação sobre todas as Empresas que possuem ações listadas nas bolsas de valores norte-americanas e/ou outros títulos mobiliários registrados na Securities and Exchange Commission – SEC (equivalente à CVM).
A Petrobras possui American Depositary Receipts, - ADR’s nível 3, títulos negociados na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). A Companhia está, portanto, se adaptando às inúmeras exigências da SOX.
Em 2003, procedeu-se ao arquivamento na SEC do Formulário 20 F e das Certificações dos Controles e Procedimentos assinadas pelo Presidente e Diretor Financeiro.
A PETROBRAS E OS CONTROLES SOBRE A PETROBRAS E OS CONTROLES SOBRE
ELA EXERCIDOSELA EXERCIDOS
1. CONTROLE DO ESTADO – Constituição Federal Controle Externo – Tribunal da Contas da União (TCU)
Controle Interno – Controladoria-Geral da União da Presidência da República (CGU-PR)
2. CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO Auditoria Interna
3. CONTROLE DOS ACIONISTAS - Lei de S.A. Assembléia Geral, Auditoria Independente e Conselho Fiscal
1. CONTROLE DO ESTADO
CONTROLE EXTERNOCONTROLE INTERNO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO
PETROBRAS
CONGRESSO NACIONAL
CGU
PODER EXECUTIVO
TCU
PODER LEGISLATIVO
1. CONTROLE DO ESTADO
Controle Externo (TCU)
Congresso Nacional
BR
MME
DEST
Presidência da República
ANP
CNPE
MF
MPOG
MJ
CADE
Controle Interno (CGU)
MMA
1.1. CONTROLE DO ESTADOCONTROLE DO ESTADO
Político-Legal
Administrativo
Programático
LegitimidadeLegalidade
EconomicidadeEficiênciaEficácia
Efetividade
Quanto aos Objetivos
1.1. CONTROLE DO ESTADOCONTROLE DO ESTADO
Prévio
Concomitante
A Posteriori
Orçamento
Acompanhamento
Prestação de Contas eAvaliação
Quanto ao Momento
2.2. CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
Atribuições
“Planejar, executar e avaliar as atividades de auditoria
interna e atender às solicitações da alta administração e
de órgãos externos de controle.”
AUDITORIA INTERNA
2.2. CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
AUDITORIA INTERNA
Perspectiva de Mercado Zelar pela excelência dos controles das atividades da Petrobras, atendendo às expectativas dos clientes
• Conhecimento da Petrobras
• Presteza no atendimento
• Visão integrada dos Negócios
• Confidencialidade
• Diversidade de formação
• Agregar valor à Unidade auditada
2.2. CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS
GERENCIAMENTO DE RECURSOS
Auditoria InternacionalAuditoria
Internacional
Auditoria Interna
Auditoria Interna
Auditoria Corporativa e de
Serviços
Auditoria Corporativa e de
Serviços
Auditoria de Gás e Energia
Auditoria de Gás e Energia
Auditoria de Finanças
Auditoria de Finanças
Auditoria de AbastecimentoAuditoria de
AbastecimentoAuditoria de E&PAuditoria de E&P
2.2. CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA CONTROLE INTERNO DA PRÓPRIA
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
Art. 14. As entidades da Administração Pública Federal
indireta deverão organizar a respectiva unidade de
auditoria interna, com o suporte necessário de recursos
humanos e materiais, com o objetivo de fortalecer a
gestão e racionalizar as ações de controle.
Decreto nº 3.591, de 6/SET/00 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Federal e dá outras providências
3.3. CONTROLE DOS ACIONISTASCONTROLE DOS ACIONISTAS
ASSEMBLÉIA GERAL (Artigos 121 e 122, III da Lei 6.404 de 1976)
CONTROLE FINAL
ADMINISTRAÇÃO
Conselho de Administração
Diretoria
CONSELHO FISCAL (Artigos 161 a 165 da Lei 6.404 de 1976)
CONTROLE INTERNO
AUDITORES INDEPENDENTES (Artigo 177, § 3º da Lei 6.404 de
1976)
CONTROLE EXTERNO
3.3. CONTROLE DOS ACIONISTASCONTROLE DOS ACIONISTAS
a fiscalização de uma companhia aberta é exercida por seus acionistas e tem vários estágios, conforme a relevância do sócio perante o quadro social.
direito de fiscalização é assegurado a todos mediante a autuação de Auditores Independentes (art. 177, § 3º);
acionistas sem direito a voto tem direito de eleger, em separado, um membro do Conselho Fiscal;
igual direito assegurado aos acionistas minoritários que representem, em conjunto, pelo menos 10% das ações com direito a voto (art. 161, § 4º, I)
Lei 6.404 de 1976 (Lei de Sociedades por Ações).
3.3. CONTROLE DOS ACIONISTASCONTROLE DOS ACIONISTAS
em Assembléia Geral Ordinária, acionistas que representem pelo menos 5% do Capital Social, podem obter dos administradores esclarecimentos pertinentes a quaisquer atos ou fatos relevantes nas atividades da Companhia (art. 157 § 1º, “e”), sendo expresso que a revelação dos atos ou fatos em tela “só poderá ser utilizada no legítimo interesse da companhia ou do acionista, respondendo os solicitantes pelos abusos que praticarem” (art. 157 § 3º).
Lei 6.404 de 1976 (Lei de Sociedades por Ações).
FOCOFOCO
A Visão do Ente Auditado em Relação A Visão do Ente Auditado em Relação ao Trabalho do TCU, como Órgão de ao Trabalho do TCU, como Órgão de
Controle ExternoControle Externo
A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNOA PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU
Processos envolvendo Representações, Auditorias, Solicitações do Congresso Nacional, Fiscalizações, Prestações de Contas;
70 Processos em tramitação;
1º sem/2004 – mais de 50 Ofícios recebidos:
• Acórdãos Prolatados – Julgamento de Contas, Processos de Auditorias e Fiscalizações e
• Diligências.
A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNOA PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU
“Projetos Especiais inseridos na Lei
Orçamentária Anual (LOA)” - FISCOBRAS:
LOA
2001
2002
2003
2004
Programas de Trabalho
13
12
17
16
A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNOA PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
ATUAÇÃO DO TCU
Licitações / Contratos (Serviços)
Licitações / Compras (Bens)
Orçamento
Fiscalização de Obras
SMS – Segurança, Meio-Ambiente e Saúde
A PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNOA PETROBRAS E O CONTROLE EXTERNO
TCU contribuindo com o gestor, com vistas aos
resultados da organização, e o conseqüente aperfeiçoamento da administração;
TCU cada vez mais preocupado com o impacto da
atuação da unidade auditada sobre o sistema no qual ela está inserida, em benefício do seu principal cliente: a sociedade;
TCU como agente responsável por assegurar a efetiva
e regular gestão dos recursos;
TCU atuando com vistas à prática de um controle
preventivo e orientativo.
VISÃO DO ENTE AUDITADO
A Visão do Ente Auditado em Relação A Visão do Ente Auditado em Relação
ao Trabalho do TCU, como Órgão de ao Trabalho do TCU, como Órgão de
Controle ExternoControle Externo
CONCLUSÕES
CONCLUSÕES
1. A Petrobras reconhece a efetiva contribuição do TCU no fortalecimento de seus controles e de sua gestão:
Implementação de Determinações e Recomendações proferidas;
Jun/2004 - Presidente da Companhia solicita à Corte de Contas a instauração de procedimento administrativo para analisar a conformidade das licitações de plataformas.
Conselho Fiscal solicita da Administração da Companhia informações sobre o atendimento às determinações e recomendações constantes dos Acórdãos prolatados pelo TCU.
CONCLUSÕES
2. A Petrobras mantém estreito relacionamento com o TCU:
Reuniões de trabalho de abertura e finalização das fiscalizações dos Projetos Especiais (Fiscobras);
Atendimento a todas solicitações de informações;
Grupo de Trabalho conjunto para debater temas atinentes aos procedimentos licitatórios;
Participação em eventos promovidos pelo TCU.
CONCLUSÕES
3. A Petrobras tem buscado se estruturar para atender às crescentes demandas dos Órgãos Constitucionais de Controle:
Processo de atendimento aos órgãos de controle é visto com importância pela Companhia;
Alta Administração estabeleceu política de relacionamento com os órgãos externos de controle, compreendendo, entre outros aspectos, a responsabilidade pelo atendimento àqueles órgãos;
CONCLUSÕES
Processo interno formalizado, com definição de responsabilidades e estrutura, que requer envolvimento simultâneo de diversas Unidades da Companhia e, conseqüentemente, de empregados, gerentes e dirigentes;
Utilização de Software para acompanhar o atendimento de demandas e a evolução dos processos em tramitação no Tribunal;
CONCLUSÕES
4. A Petrobras é uma das Empresas mais controladas – Controle do Estado, Controle Interno da Própria Organização, Controle dos Acionistas – tendo, inclusive, recebido, recentemente, o reconhecimento de organização da sociedade civil.
TROFÉU TRANSPARÊNCIA 2004
Petrobras foi eleita a empresa mais
transparente do Brasil
Demonstrações Contábeis 2003 da Petrobras foram eleitas as
melhores do Brasil
O Prêmio é uma demonstração clara da política de transparência
adotada pela Petrobras
Troféu Transparência 2004Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac