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ÉTICA e POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA INCLUSÃO DIGITAL
Marco Cepik [email protected]
Diretor do CEGOV/UFRGS Professor do PPG em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI)
Professor do PPG em Ciência PolíCca (PPGPOL) Professor do curso de graduação em Relações Internacionais
ROTEIRO
1. ÉCca e PolíCcas Públicas: um terreno firme?
2. Três Conceitos e Uma Realidade Excludente
3. Em busca da Inclusão Digital: Brazil x Brasil
4. Em busca da Inclusão Digital: Brasil x EUA
5. Conclusão: navegar é preciso, viver também
AGRADECIMENTOS
Para Diego Canabarro, Ana Julia Possamai, Nazaré Bretas e Ilton Freitas, pós-‐graduandos em Ciência PolíCca na UFRGS que fazem acontecer a área de
Governo e Digitalização do CEGOV.
OBJETIVO RefleCr sobre a relação existente entre os fundamentos (concepções), o contexto, o modo de implementação, os critérios de avaliação e os impactos das políCcas públicas.
Todas as etapas de uma políCca pública definem seu caráter (ethos). A quem ela beneficia, quem paga seus custos,
quando ela ocorre ou não, bem como o modo de implementá-‐la são questões éCcas importantes.
Grandes consensos contemporâneos, tais como o valor da educação para o desenvolvimento, ou da inclusão digital, trazem em si divergências potenciais sobre a efeCvidade, o desenho e a legiCmidade de diferentes abordagens de
políCcas públicas. A existência de tais divergências consCtui um problema analíCco e éCco relevante para a pesquisa.
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ÉTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: um terreno firme?
• Paradoxo MarQnez (Dahrendorf): desigualdades de prerrogaCvas e desigualdades de provimentos afetam a viabilidade de um ponto de parCda meritocráCco ou laissez-‐faire. • Riqueza Oligárquica como resultado de estruturas de poder e impacto distribuCvo sobre as “chances de vida”. • Expansão da Cidadania como conflito social e Informação como direito versus segredo como necessidade: dilemas éCcos são eternos em políCca...
Desequilibrando o ponto de parQda
• Realismo moral (certo e errado, bom e mau são uma parte real e cognoscível do mundo, ou seja, das situações, pessoas e ações) como éCca progressiva das virtudes e das razões para a ação. • AlternaQva ao UClitarismo consequencialista, ao ImperaCvo Categórico idealista e ao RelaCvismo culturalista. • Zonas de indiferença moral ou liberdade negaCva, de exigência de ação moral ou altruísmo mínimo e zona super-‐rogatória ou heróica (Fishkin/Lessa): quais são as obrigações legíCmas do estado e dos cidadãos?
Tateando pelo Caminho
O que é uma sociedade justa?
“É uma sociedade onde as desigualdades de renda, propriedade, prerroga8vas e provimentos foram reduzidas
suficientemente ao ponto das circunstâncias históricas, estruturas de poder e a sorte (ou azar) não limitarem as capacidades, talentos,
esforços e realizações dos indivíduos livres”.
A igualdade substanCva é um pilar da jusCça tão importante quanto a liberdade e a fraternidade (Dworkin): o foco atual excessivo na
igualdade de tratamento (fairness), no respeito à diferença cultural e na exortação deontológica sobre o agir individual têm contribuído para o aumento da indiferença moral sobre o desCno das pessoas.
Equilibrando o ponto de chegada
2
TRÊS CONCEITOS e uma Realidade Excludente
TIC
Potencial Transformador
PosiQvo
Potencial Transformador
NegaQvo
Capacidade Estatal Democracia
Novas desigualdades sociais Novas desigualdades internacionais
A DUPLA FACE DE JANUS ... DAS TIC
“.. separação existente entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas de diferentes níveis socioeconômicos em relação às suas oportunidades de
acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC)” (CGI.br, 2008:68).
“Para embasar nossa compreensão sobre o conceito de exclusão digital precisamos defini-‐lo de forma tal que leve em conta não apenas a preocupação
de que todos tenham acesso às informações essenciais e às modernas ferramentas da comunicação, mas também que possam usá-‐las a fim de obter
uma maior par6cipação na sociedade.” (Wilhelm, 2002)
EXCLUSÃO DIGITAL
“Capacidade de compreensão e a possibilidade de se u6lizar efe6vamente todas as potencialidades oferecidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação.”
(Mapos & Chagas, 2008).
INCLUSÃO DIGITAL
Inclui o conjunto de ações governamentais desCnadas a combater a exclusão digital em todos os seus aspectos
INCLUSÃO DIGITAL
• Crescente sofisCcação das aplicações da Internet • Tecnologia de transmissão de dados (texto, imagens, áudio, vídeo, etc.) em alta velocidade convergência tecnológica
• Diferentes tecnologias: DSL, Wi-‐fi, Telefonia 3G, PLC (rede elétrica), etc.
• Velocidades variáveis: OECD: mínimo de 216 Kbps; EUA: mínimo de 768 Kbps. BRA: não estabelece limite mínimo pra caracterizar banda larga.
BANDA LARGA
RELEVÂNCIA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL:
Proliferação, no mundo, de políQcas públicas desCnadas a ampliar a disponibilidade de acesso à Internet via
banda larga.
Exigência de hardware, sokware e capacitação do usuário para acessar a Internet em velocidades compauveis com as exigidas pelas aplicações.
EXCLUSÃO DIGITAL E BANDA LARGA NO MUNDO
Fonte: WAKEFIELD, J. World wakes up to digital divide. BBC News Online , 2010.
Fonte: Internet World Stats, 2010. Disponível em: www.internetworldstats.com/stats.htm
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Programa Nacional de Banda Larga. Brasil Conectado. Brasília: MC, 2010.
3
EM BUSCA DA INCLUSÃO DIGITAL: Brazil x Brasil
O CASO BRASILEIRO
1997: Lei Geral das Telecomunicações – privaCzação TELECOMS
1999/2000: Programa SocInfo / Livro Verde
2000: criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
2000: Governo Eletrônico – GESAC / quiosques eletrônicos
2000: Proposta de PolíCca de Governo Eletrônico / criação do CEGE
2001: Computador Popular – Computador a baixo custo (MCT)
O CASO BRASILEIRO 2004: Diretrizes para eGov – inclusão digital e governo eletrônico como chave para a transformação social
2003: Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) (SECIS-‐MCT) e Maré -‐ Telecentros da Pesca (MPA)
2004: Projeto Computadores para Inclusão (SLTI-‐MPOG) e Pontos de Cultura (MC)
2005: Projeto Casa Brasil (SECIS-‐MCT)
2005: Projeto Cidadão Conectado -‐ Computador Para Todos (MCT)
2006: Telecentros de Informação e Negócios, TIN (MDIC)
2007: Projeto Um Computador por Aluno, UCA (MEC)
2008: Território digitais (MDA) e Programa Computador portáCl para professores (MEC)
2009: Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros BR (PR, Minicom, MCT, MPOG)
2009 -‐ Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), insCtuído pelo Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009.
2010: Programa Nacional de Banda Larga – (PNBL), insCtuído pelo Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010.
O CASO BRASILEIRO
Computador e Internet: Posse
Fonte: Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, 2010. Disponível em: hpp://www.ceCc.br/usuarios/Cc/2009/analises.htm
Computador e Internet: Uso
Fonte: Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, 2010. Disponível em: hpp://www.ceCc.br/usuarios/Cc/2009/analises.htm
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Programa Nacional de Banda Larga. Brasil Conectado. Brasília: MC, 2010.
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Plana Nacional de Banda Larga. Brasil em alta velocidade. Brasília: MC, 2009.
Fonte: BRASIL. Programa Nacional de Banda Larga. Brasil Conectado. Brasília: MC, 2010.
DÉCADA 1990 -‐ FHC DÉCADA 2000 -‐ LULA
Contexto Ajuste Liberal e Inclusão na Nova Economia
Ênfase: PrivaCzação e Redução do Estado
Crescimento econômico (7,5% em 2010) e PAC
Ênfase: inclusão social e Recuperação Capacidade Estatal
Fundamentação UClitária / cliente Solidarista /cidadão
Estratégia IncenCvar a inserção do país na SI via mercado.
Comércio eletrônico. IncenCvo ao setor privado de
telecomunicações (LGT -‐1997).
Projeto de computadores de baixo custo.
Estender o acesso às regiões onde o mercado não chegou (rede pública, pequenos provedores, BL popular).
Telecentros. Computadores para todos. Comitê
Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID)
BRAZIL x BRASIL
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EM BUSCA DA INCLUSÃO DIGITAL:
Brasil x EUA
O QUE ESTUDAR?
Plano Nacional de Banda Larga BRASIL (2010)
NaQonal Broadband Plan EUA (2010)
RESULTADOS IMPACTOS
LEGITIMIDADE
O CASO DOS ESTADOS UNIDOS
• 1996 -‐ Telecommunica6ons Act (Clinton): importância das telecomunicações em alta velocidade por banda larga.
• Tratamento do acesso à Internet – Era Clinton: abordagem privaCzante. – Era Bush: abordagem privaCzante, mas com maior controle estatal após
11/09/2001.
• 2004 -‐ A New Genera6on of American Innova6on (Bush): custo de acesso / opções disponíveis aos consumidores.
• 2008 -‐ Broadband Data Improvement Act (Bush): métricas para avaliar efeito banda larga na economia norte-‐americana.
O CASO DOS ESTADOS UNIDOS
• 2009 -‐ American Recovery and Reinvestment Act (Obama): crise econômica de 2008/2009.
US$ 7,2 bi desCnados a aumentar a oferta de serviços de banda larga. • Broadband Technology Opportuni8es Program: financiamento de projetos de infraestrutura de acesso e inclusão digital.
• Broadband Ini8a8ves Program: acesso e a qualidade de acesso na zona rural.
• 2010 -‐ Na6onal Broadband Plan: Connec6ng America: intervenção governamental: ampliar o acesso da população à banda larga.
Fonte: gráfico confeccionado pelo autor a parCr de dados disponibilizados pelo US CENSUS BUREAU (2011).
18.0%
41.5%
50.4% 54.7%
61.7% 68.7%
0.0%
10.0%
20.0%
30.0%
40.0%
50.0%
60.0%
70.0%
80.0%
90.0%
100.0%
1997 2000 2001 2003 2007 2009
TOTAL DE DOMICÍLIOS COM ACESSO À INTERNET NOS EUA (x1000)
102.158
105.247 109.106
113.126 117.840
119.296
Fonte: US Federal CommunicaCons Commission (2010).
EVOLUÇÃO DO TOTAL DE CONEXÕES FIXAS DE BANDA LARGA NOS EUA (x1000)
75 milhões
82 milhões
Fonte: NaConal Broadband Plan (2010).
Percentagem de residências com acesso à Internet através de banda larga (através de redes com capacidade de 4 Mbps)
Fonte: NaConal Broadband Plan (2010).
Percentagem de norte-‐americanos em idade adulta (segmentados por critérios socioeconômicos e demográficos) que usam a banda larga.
BRASIL EUA
Contexto Crescimento econômico (7,5%)
PAC Ênfase: inclusão social
Rescaldos Crise econômica 2008/2009. American Recovery and Reinvestment Act
Ênfase: inovação tecnológica
Fundamentação Solidarista / Cidadão UClitarista / Cliente
Estratégia
Rede Nacional de BL. Complementar infraestrutura
de BL através de obras públicas.
Dar sustentabilidade para pequenos e médios
provedores. Telecentros.
Apoiar (loans / grants) o desenvolvimento da banda larga em áreas de alto custo; assegurar que
americanos de baixa renda possam arcar com os custos da banda larga; adoção de políCcas que maximizem a inovação a parCr da compeCção no setor de
TELECOMS.
Brasil (2010) x Estados Unidos (2010)
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CONCLUSÃO:
navegar é preciso, viver também
• Relevância do contexto histórico e nacional para a análise do ethos das políCcas públicas: paciência necessária versus tolerância excessiva
• Possibilidade de emiCr juízos razoáveis e mais ou menos certos sobre os fundamentos (éCcos), o contexto, os resultados, os impactos e a legiCmidade de diferentes políCcas públicas.
• Papel da Universidade na vida das políCcas públicas é contribuir para o progresso moral e cienufico de tais juízos e resultados.
CONCLUSÕES
Indicadores saCsfatórios?
Aspectos socioeconômicos Aspectos demográficos Aspectos culturais
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL
Melhoria na qualidade de vida Acesso qualificado
Informação / Educação
Hardware So~ware
CONCLUSÕES I
• O que monitorar ?: resultados, impactos, legiQmidade. – Aumento da capacidade de transmissão de dados – Aumento dos meios de acesso à Internet
– Aumento do número de usuários – Redução de assimetria(s)
– Capacitação / Qualificação dos usuários – Capacitação / Qualificação da ação governamental
– Produção de conteúdos e aplicações nacionais – Acesso à informação, a serviços públicos e à parCcipação democráCca
CONCLUSÕES II
• Debates atuais sobre o PNBL que impactam o ethos das políCcas públicas de inclusão digital:
– Velocidade mínima de 512kbps ou 1mbps e impacto sobre os fornecedores de Serviços de Comunicação MulCmídia e de Conexão à Internet
– Extensão da rede de fibra ópCca necessária para atender a banda mínima – Como orientar e induzir novos empreendimentos de infraestrutura a
invesCrem na construção de fibras ópCcas. – Regras sobre o direito de passagem de dados e comparClhamento de
infraestrutura por parte das concessionárias de telefonia fixa. – Papel estratégico da Telebrás na consecução do PNBL e sinergia com as
demais políCcas e insCtuições responsáveis pela Inclusão Digital. – GaranCr invesCmentos de R$ 7 bilhões para prover acesso banda larga
para 88% da população brasileira até 2014 (4.283 municípios em 26 estados e Distrito Federal, elevando o número de domicílios com acesso de 12 milhões para 40 milhões).
– Impactos do PL 116 (que libera a entrada das operadoras de telecomunicações no mercado de TV a cabo) sobre o PNBL.
CONCLUSÕES III
REFERÊNCIAS BRASIL. Brasil Conectado -‐ Programa Nacional de Banda Larga. Brasília, 2011. Disponível em: <hpp://www4.planalto.gov.br/brasilconectado >. Acesso em: 10 abr. 2011. BRASIL. Portal de Inclusão Digital. Brasília, 2010. Disponível em: <hpp://www.inclusaodigital.gov.br/>. Acesso a 13 abr. 2011. BUSSELL, Jennifer. Explaining Cross-‐NaConal VariaCon in Government AdopCon of New Technologies. InternaConal Studies Quarterly, volume 55, number 1, March 2011. CEPIK, M. Direito à Informação: situação legal e desafios. InformáCca Pública, Belo Horizonte -‐ MG, v. 02, n. 02, p. 43-‐56, 2000. CEPIK, M.; EISENBERG, J. (org.) Internet e PolíCca: Teoria e PráCca da Democracia Eletrônica. Editora UFMG, Belo Horizonte, 2002. CGI.br. Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2008. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2009. DAHRENDORF, Ralf. O Conflito Social Moderno: um ensaio sobre a políCca da liberdade. São Paulo, Jorge Zahar editor, 1992. EUA (2009). American Recovery and Reinvestment Act, Public Law 111-‐5. Disponível em: <hpp://www.gpo.gov/fdsys/pkg/PLAW-‐111publ5/pdf/PLAW-‐111publ5.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2011. EUA (2010). NaConal Broadband Plan: ConnecCng America. Disponível em: <hpp://www.broadband.gov/>. Acesso em: 27 abr. 2011. EUA (2011). SíCo virtual da FCC: <hpp://www.fcc.gov/wcb/broadband/chron_list.html>. ÚlCmo acesso em: 27/04/2011. EUA (2011a). SíCo virtual do US Census Bureau: <hpp://www.census.gov/prod/2011pubs/11statab/pop.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2011. FALAVIGNA, Maurício. Inclusão Digital: vivências brasileiras. São Paulo, IPSO, 2011. IVISON, Duncan. “Historical InjusCce”. In: DRYZEK, John S. & HONIG, Bonnie & PHILLIPS, Anne [editors]. The Oxford Handbook of PoliCcal Theory. Oxford-‐UK, Oxford University Press, 2008. Pages 507-‐525.
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ÉTICA e POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DA INCLUSÃO DIGITAL
Marco Cepik [email protected]
Diretor do CEGOV/UFRGS Professor do PPG em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI)
Professor do PPG em Ciência PolíCca (PPGPOL) Professor do curso de graduação em Relações Internacionais