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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
ÉTICA E O PROFISSIONAL CONTÁBIL
Por: André Israel dos Santos Moraes Orientador: Prof. Luciano da Rocha Gerard
Rio de Janeiro 2010
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
ÉTICA E O PROFISSIONAL CONTÁBIL
OBJETIVOS: Apresentação de Monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para conclusão do curso de pós-graduação “Lato Sensu” em Auditoria e Controladoria. Por: André Israel dos Santos Moraes
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia aos meus pais: João in memoriam e Gilzene, por ter dado apoio e ajudado na árdua caminhada da minha vida.
AGRADECIMENTOS
Ao professor Luciano da Rocha Gerard,
orientador, agradeço pela paciência,
dedicação e pelo apoio em diversos encontros.
Aos nossos amigos e familiares, que nos
ajudou até os últimos dias da entrega deste
trabalho.
A todos os amigos da Simvel
Contabilidade Ltda., em especial a dona Dulce
pelo incentivo, a ajuda e a colaboração.
“A ética vem de Deus, assim como a luz.”
François-Marie Arouet
RESUMO
Com intuito de minimizar os custos, alguns contribuintes praticam atos
ilícitos, que eventualmente vêm acompanhados da conivência, ou até mesmo
de orientação do profissional da área contábil. Nesse contexto, o papel do
contador na sociedade torna-se, ainda, mais importante, haja vista, ser ele o
profissional que pode apresentar as opções tributárias compreendidas nas
legislações específicas. Diante do fato de que a legislação pode indicar que o
profissional da contabilidade é co-responsável por ações de crimes contra a
ordem tributária, os riscos penais e civis estão, cada vez mais, presentes na
vida de cada contador. O profissional contábil exerce papel fundamental na
sociedade, pois é a partir das informações fornecidas por ele, que os usuários
da contabilidade tomam decisões empresariais. Diante desta concepção coube
um estudo acerca dos parâmetros Éticos Contábeis. Tal estudo busca levantar
algumas reflexões sobre os padrões e princípios inerentes à conduta do
contador, faz uma comparação entre a ética e a moral, destaca a evolução que
a ética teve desde a Grécia antiga até os dias de hoje, verifica a
responsabilidade do Profissional Contábil e aborda a ética na perspectiva de
identificar o perfil necessário do contabilista para que as suas atitudes estejam
em comum acordo com o estabelecido no Código de Ética da profissão. Este
estudo foi feito através de pesquisas bibliográficas e de campo com alunos e
Profissionais da área de Ciências contábeis. A ética profissional indaga qual
deve ser a conduta do contabilista de modo a acrescentar algo a ele mesmo
enquanto ser humano, e à sociedade. Logo, falar de ética profissional é falar da
realização do homem, da felicidade de cada um enquanto partícipe na
construção do bem de todos, pelo desempenho da sua atividade. O
Profissional Contábil deve ter um comportamento sigiloso, ter conduta pessoal,
dignidade, honra, competência e serenidade para que proporcione ao usuário
uma informação com segurança e confiabilidade que merece estas
características, são fatores condicionantes para seu sucesso.
Palavras-chave: Ética. Profissão. Contabilista. Perfil.
ABSTRACT
In order to minimize costs, some taxpayers do illegal acts, which eventually
come together with the connivance, or even the guidance of professional
accounting of the area. In this context, the role of the accountant in society
becomes, yet, more importantly, it is seen to be the professional that he can
present the options included in the tax laws specific. Given the fact that the
legislation may indicate that the trader's accounts are jointly responsible for
actions of crimes against the order tax, criminal and civil risks are, increasingly,
in the life of each meter. The professional accounting exercise fundamental role
in society as it is from information provided by him, that users take the
accounting business decisions. Given this design had a study about the
parameters Ethical Accounting. This study seeks to raise some thoughts about
the standards and principles inherent in the conduct of the counter, makes a
comparison between the ethics and morals, highlights the progress that had
ethics since the ancient Greece until the day today, notes the responsibility of
Professional Accounting and deals with ethics in view of identifying the profile
required of accounting so that their attitudes are common in accordance with
the Code of Ethics of the profession. This study was done through bibliographic
searches and field with students and professionals in the area of Science
statements. The professional ethics asks what should be the conduct of
accounting in order to add something to himself as a human being, and society.
So, speaking of professional ethics is talking about the achievement of man, the
happiness of each one as sharer in building the good of all, the performance of
its activity. The Professional Accounting must conduct a confidential, personal
conduct Tuesday, dignity, honor, power and serenity for providing the user with
an information security and reliability that deserves these characteristics,
conditions are factors to their success.
Keywords: Ethics. Occupation. Accountant. Profile.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 08
CAPÍTULO I
ÉTICA....................... ............................................................................................ 10
1.1 Processo histórico de evolução.................................................................. 10
1.1.1 Sócrates ............................................................................................... 11
1.1.2 Platão .................................................................................................. 11
1.1.3 Aristóteles ............................................................................................ 12
1.1.4 Thomas Hobbes ................................................................................... 12
1.1.5 Emanuel Kant ....................................................................................... 13
CAPÍTULO II
ÉTICA E MORAL ................................................................................................... 15
2.1 Diferenças nas expressões amoral, moral e imoral ................................... 17
CAPÍTULO III
RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA
PARA O VIVER ÉTICO ......................................................................................... 19
CAPÍTULO IV
CÓDIGO DE ÉTICA COM O ENCONTRADO NA PRÁTICA ................................ 24
CAPÍTULO V
A PRÁTICA ENCONTRADA SOBRE A ÉTICA E O PROFISSIONAL
CONTÁBIL ........................................................................................................... 28
CONCLUSÃO ........................................................................................................ 43
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 44
BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... 45
APÊNDICE A - Questionário para Alunos e Profissionais Contábeis .................... 46
ANEXO A – Código de Ética Profissional do Contabilista..................................... 48
8
INTRODUÇÃO
Ética é a ciência que envolve a conduta do homem demonstrada por um
comportamento no meio em que se vive. Ela reflete a atitude que a pessoa tem
perante a vida.
A ética esta ligada ao senso moral, que por sua vez liga-se a valores.
Observa-se que alguns contadores abrem mão de certos princípios como: a
honestidade e a clareza dos seus atos.
O problema central da ética em relação ao Profissional Contábil é analisar o
significado comportamental, para que não sonegue informações e não manipule
relatórios, entre outros exemplos.
Conforme nota-se nas várias formas de divulgação da imprensa,
comportamentos antiéticos acontecem também a contadores. Indaga-se então:
o que induz ao Profissional Contábil a ter uma postura que o leva a “ferir”
padrões éticos?
O estudo da ética foi circunscrito a ética do profissional contábil e também
foi circunscrito aos alunos da área de Ciências Contábeis.
A escolha deste tema é propício ao curso de Ciências Contábeis e a vida
profissional e pretendeu-se contribuir para o enriquecimento e para o
desempenho melhor do profissional quanto ao viver ético.
Outro motivo da escolha do assunto é que a ética para o profissional
contábil é indispensável, porque é uma atitude humana, que leva ao “fazer” e ao
“agir”. O “fazer” e o “agir” estão interligados. São como elos de uma mesma
corrente. O “fazer” é a competência e o “agir” é a conduta do profissional para
exercer eficazmente a sua profissão.
O objetivo geral foi mostrar, com o estudo, a importância da ética do
profissional contábil nas empresas para o fortalecimento do ambiente
profissional.
Os objetivos específicos foram: analisar a evolução da ética desde a Grécia
antiga até o momento atual; fazer uma comparação entre a ética e a moral para
9
verificar se há diferença entre as mesmas; comparar o Código de Ética do
Contador com o encontrado na prática do profissional; descrever a
responsabilidade do profissional contábil e sua importância para o viver ético.
O estudo tomou como base a classificação de pesquisa quanto aos fins e
quanto aos meios de acordo com Vergara (1990).
Quanto aos fins, à pesquisa foi descritiva pos descreveu a importância da
ética para o profissional contábil.
Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e de campo. Bibliográfica
para a fundamentação teórico-metodológica sobre a ética geral e ética
profissional. A pesquisa de campo, porque coletou dados primários sobre a
ética com os profissionais contábeis e alunos da área de Ciências Contábeis.
O universo da pesquisa de campo foi com o grupo diretamente envolvido,
isto é, os alunos que cursam a área de Ciências Contábeis e profissionais.
Para estabelecer a amostra foi realizado uma pesquisa junto a profissionais
da área de Ciências Contábeis e alunos da mesma.
Os dados obtidos na pesquisa de campo foram tabulados e apresentados
através de tabelas, gráficos e quadros para análise qualitativa.
10
CAPÍTULO I
ÉTICA
Aproximadamente entre os anos 500 e 300 a. C. encontra-se o período
áureo do pensamento grego.
A ética grega surge com a especulação dos filósofos sobre os costumes do
seu tempo e das suas cidades, isto é, além das práticas habituais de conduta,
também as crenças de caráter religioso. Já nos pré-socráticos, encontram-se
algumas reflexões com o intuito de descobrir as razões pelas quais os homens
devem se comportar de determinada maneira. Mais do que isto, o discurso
ético procura definir uma atitude reflexiva e racional para julgar as ações
humanas. Porém, há, em Filosofia, um certo consenso no que diz respeito ao
pensador mais representativo do início da ética antiga. Desde Aristóteles até os
dias de hoje, atribui-se à figura de Sócrates a este papel. É claro, que antes
dele, já houve quem falasse de normas de comportamento, como é o caso dos
chamados pré-socráticos, sem esquecer os sofistas, contemporâneos de
Sócrates.
A ética sempre foi, para os gregos, uma teoria da arte de viver, um
artesanato ético. Esta teoria tem como conceito base o bem, por isso recebeu,
posteriormente, o nome de ética do bem. Neste tipo de ética as ações do
homem têm um valor decisivo para a realização da boa vida do próprio
indivíduo.
1.1 Processo Histórico de Evolução
Ética é a maneira da vida conquistada pelo homem, não é algo que nasce
conosco, mas que conquista através das próprias atitudes.
É difícil chegar a uma conclusão comum. A humanidade viveu séculos de
lutas e tentativas de respostas. Enquanto o homem convivia em grupo cada
vez maior, pensadores e filósofos procuravam encontrar respostas. Sócrates,
Platão, Aristóteles, Thomas Hobbes e Emanuel Kant são exemplos de filósofos
em busca de respostas.
11
1.1.1. Sócrates (470-399 a. C)
Este filósofo acreditava na bondade do homem, no conhecimento e na
felicidade ensinado e tinha o seguinte provérbio: “Conhece-te a ti mesmo” e
“Sei que nada sei” (SÓCRATES apud STUKART, 2003, p. 32).
Para Sócrates, o conceito de ética iria além do senso comum da sua época,
o corpo seria a prisão da alma, que é imutável e eterna.
A reflexão ética do mundo ocidental se iniciou na Grécia antiga. Sábios
gregos do século 5 a.C, vendiam seus ensinamentos filosóficos, atuando como
professores.
Os sofistas rejeitaram o fundamento religioso da moral, considerando que
os princípios morais eram resultados das convenções sociais. Nessa mesma
época, o famoso filósofo Sócrates se contrapôs à posição dos sofistas,
buscando os fundamentos da moral não nas convenções, mas na própria
natureza.
As idéias de Sócrates chegaram à sociedade contemporânea através dos
textos de um de seus discípulos, o filósofo Platão no diálogo chamado
Eutífronmostra Sócrates questiona as ações do homem ímpio ou santo, em sua
conformidade com a ordem constituída, para então perguntar em que consiste
a impiedade e a santidade em si, independentemente dos casos concretos.
1.1.2 Platão (427-347 a. C)
Este filósofo também grego era discípulo de Sócrates e mestre de
Aristóteles, analisou os tradicionais mandamentos da ética pontificando a
respeito deles: “Idéias existem apenas quando são percebidas pela razão”
(PLATÃO apud STUKART, 2003, p. 32).
Segundo Vasquez, “A ética de Platão se relaciona intimamente com a sua
filosofia política, porque para ele – a polis é o terreno próprio da vida moral”
(VÁZQUEZ, 2006, p. 270).
Os homens geraram formas próprias de relacionamento por cada grupo em
particular, diante de tantas proposições. A essas formas de comportamento em
grupo conhece-se hoje por costumes, que são maneiras de viver e conviver
inventadas por um grupo de pessoas para um determinado tempo e lugar onde
estão.
12
Na existência humana os costumes estão manifestos através da criação de
valores. Os diversos grupos de pessoas criam formas próprias de viver e
elaboram princípios e regras que permitem a convivência equilibrada.
Para o mesmo conhecimento que está presente em todas as épocas e
lugares, é apenas apresentado sob uma nova roupagem de acordo ao
momento histórico. O conhecimento presente em todas as épocas e lugares é
chamado de atemporal e pertence ao mundo das idéias conforme o postulado
por Platão. Platão apud Stukart observa que:
Os bons não querem governar porque não querem aceitar um salário para serem chamados de empregados, nem secretamente adquirir bens para serem chamados de ladrões. As pessoas boas precisam ser forçadas a governar. O governo é uma tarefa da alma. (STUKART, 2003, p. 33)
1.1.3 Aristóteles (384-322 a. C)
Para Aristóteles aluno de Platão, todas as atividades humanas aspiravam a
algum bem, dentre os quais o maior era a felicidade. Segundo esse filósofo,
entretanto, a felicidade não consistiria em prazeres ou riquezas.
Aristóteles considerava o ato de pensar como aquilo que mais
caracterizava o homem, concluindo daí que a felicidade se estruturaria a partir
de uma atividade da alma em acordo com a razão.
Aristóteles foi incumbido de orientar Alexandre, o Grande e deixou o
aprendizado de que a ética é a propriedade do caráter, das virtudes e dos
vícios e o primeiro a criar uma sistemática ética criada para a razão. Ele tinha o
seguinte pensamento em relação à filosofia: “Não fazemos filosofia para
conhecer a verdade ética, mas para que nos tornemos pessoas melhores. A
ética para os gregos era um hábito e os legisladores queriam melhorar os
cidadãos através de leis éticas” (STUKART, 2003, p. 35).
1.1.4 Thomas Hobbes (1588-1679)
Este filósofo inglês considerava que os homens não garantem prazer na
convivência uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter
todos em respeito.
Ele acreditava que a monarquia era a melhor organização do Estado e
escreveu: “As abelhas têm uma sociedade natural e suas atitudes são
regulamentadas pelo instinto. Elas não competem, não tem inveja nem desejo
13
de honrarias, não agem em proveito próprio nem em detrimento alheio”
(STUKART, 2003, p. 36).
1.1.5 Emanuel Kant (1724-1804)
Este filósofo alemão no século XVIII fortaleceu o conceito de dever, mérito,
boa vontade, intenção e livre-arbítrio.
É difícil ter um entendimento sobre o que Kant apud Stukart escreveu em
relação à razão. “Só podemos conhecer a matéria pelo pensamento e pelos
sentidos. A matéria é uma força do espírito. Tudo, matéria, natureza, são
construções do espírito. A primazia do espírito restaura as bases religiosas.
Viver com base na fé.” (STURKART, 2003, p. 38).
O Quadro 1 mostra a evolução que a ética teve ao seu longo do tempo
tanto na sua parte pessoal, organizacional como também alguns exemplos do
raciocínio.
Quadro 1. Estágio da Evolução da Ética
Evolução Pessoal Evolução
Organizacional
Exemplos do
Raciocínio
1. Evitar conseqüências
físicas e punições.
Darwinismo: o mais forte
sobrevive.
Não vou agredi-lo, porque
ele pode revidar.
2. Obter ganhos e
prazeres.
Maquiavelismo: dando, se
recebe.
Vou ajudá-lo, porque ele
pode me ajudar.
3. Conseguir aprovação
dos outros.
Conformidade: adere às
normas sociais.
Vou me comportar bem,
porque quero que gostem
de mim.
4. Cumprir o dever. Autoridade: faço o que meu
chefe determinar.
Executo as ordens porque
é errado desobedecer.
5. Aceitar as normas da
maioria.
Participação democrática:
participo das decisões
sobre padrões morais
Aceito opiniões diferentes
das minhas.
6. Adotar e ética como
convicção.
Integridade, justiça,
dignidade e direito
individual.
Ninguém me compele a
fazer algo que considero
moralmente errado.
Fonte: STUKART, Herbert Lowe. Ética e corrupção. São Paulo: Nobel, 2003. p.18
14
Diante do exposto conclui-se que a ética sempre existiu em todas as
sociedades humanas e sempre foi vinculada a evolução de cada sociedade.
Por exemplo: o que era moralmente aceito no Egito antigo, comparando-se
com o que é moralmente aceito no Brasil atual, presencia-se grandes
mudanças de comportamentos e das regras sociais. É a evolução ética - moral.
Fatos históricos que eram normais há séculos, hoje são inadmissíveis,
assim como, comportamentos atuais, também, não serão aceitos no futuro.
A observação da conduta moral da humanidade, ao longo do tempo,
revelou um processo de progressiva interiorização, sendo correto afirmar que
existe uma clara evolução, oriunda da aprovação ou reprovação de ações
externas e suas conseqüências e seguindo até a aprovação ou reprovação das
intenções que servem de base para essas ações.
15
CAPÍTULO II
ÉTICA E MORAL
Ética e Moral são palavras que usadas cotidianamente. Muitas vezes são
usadas sem se conhecer seus significados.
Segundo Fortes (2002), Vazquez (2006) e Sacconi (2004) moral é tudo
aquilo que se refere à norma da vida em sociedade, aos costumes e formas de
resolver problemas do cotidiano. Dentro das atribuições da moral cabe o código
de vestimenta, a língua falada, escrita e culta, e o desempenho adequado do
papel social a que presta e a ética é tudo aquilo que se refere à relação de
uma pessoa com o outro. Tem a ver com a preocupação com o outro. É todo o
cuidado que se tem com o outro, num estado de alteridade de não-eu, que não
está expresso em nenhuma lei ou norma.
"A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não
são fáceis de explicar, quando alguém pergunta” (VALLS,1993, p. 7).
Ética é o estudo ou uma reflexão, sobre os costumes ou ações humanas. A
ética é uma característica da ação humana e, por esta razão, é um elemento
necessário na produção da realidade social. Todo homem tem um senso ético,
uma espécie de consciência moral, estando sempre avaliando e julgando suas
ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas.
A ética seria então uma espécie de teoria sobre a prática moral, uma
reflexão teórica que analisa e critica os fundamentos e princípios que regem
um determinado sistema moral. (Vasquez, 2006, p. 23) amplia a definição
afirmando que a “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos
homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de
comportamento humano.”.
A moral pode então ser entendida como o conjunto das práticas
cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais. Cada sociedade
tem sido caracterizada por seus conjuntos de normas, valores e regras. São as
prescrições e proibições do tipo não matarás, não roubarás de cumprimento
obrigatório. Muitas vezes essas práticas são até mesmo incompatíveis com os
avanços e conhecimentos das ciências naturais e sociais.
16
A moral com seu forte caráter social, apoia-se em três pilares: cultura,
história e natureza humana. É algo adquirido como herança e preservado pela
comunidade.
Ética é a teoria do comportamento moral dos homens em sociedade, Moral
é o conjunto de regras e normas ou regular as relações dos indivíduos numa
comunidade social.
Segundo (VALLS, 1993, p. 15) a ética é um conceito que sempre esteve
presente em todas as sociedades e hoje se resume em uma ética individual,
onde cada pessoa define o que prefere seguir e idealizar. Define como praticar
o bem e qual caminho seguir. Aprende-se a lidar com as diferenças e diversos
costumes de um povo e outro. A forma como a ética e a moral é ser explorada,
varia, pois enquanto uma se torna dever, a outra tende para a obrigação.
Há alguma diferença entre os significados de moral e de ética? Esta é a
primeira questão que surge quando se aventura por estes caminhos da
filosofia. O termo moral deriva do latim mos, significa "costume", ao mesmo
modo de ética, que se origina do grego ethos. Desta maneira pode dizer que
moral e ética significam a mesma coisa, ou seja, são equivalentes. Isto é
verdadeiro pelo menos quando refere-se à filosofia antiga. Contudo, atualmente
se fazem algumas distinções entre moral e ética. A Moral sempre existiu, pois
todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do
mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a
fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas
primeiras tribos.
Vásquez (2006, p. 25) aponta a Ética como teórica e reflexiva, enquanto a
Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-
relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são
indissociáveis.
Segundo o Dicionário Essencial de Sacconi (2003, p. 397), Ética o "Ramo
da filosofia que se dedica ao estudo dos valores morais da conduta humana”.
Também considera ética o estudo dos juízos de apreciação que se referem à
conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do
mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.
17
Moral é o conjunto de costumes e opiniões que um indivíduo ou um grupo de
indivíduos possuem relativamente ao comportamento, relativo aos costumes
que diz respeito à ética. Existem diferenças entre ética e moral de várias
formas: Ética é princípio, moral é aspecto de conduta específica; Ética é
permanente, moral é temporal; Ética é universal, Moral é cultural; Ética é regra,
Moral é conduta da regra, Ética é teoria, Moral é prática.
Enfim, Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos
significam respeitar e venerar a vida. O homem, com seu livre arbítrio, vai
formando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele apóia a natureza e suas
criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim ele mesmo se torna
no bem ou no mal. Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma
realidade.
2.1 Diferenças nas expressões Amoral, Moral e Imoral Segundo Sacconi (2003 p. 625), Moral é Relativo aos bons costumes, às normas de conduta: julgamento moral; vida moral de alguém. Que resulta da consciência ou do senso do certo e do errado; Imoral é aquela que contraria as regras morais de uma sociedade, que viola os princípios da moral vigente; desprovido de princípios de moral; desonesto; Amoral é que desconhece dos princípios morais.
Pode-se dizer então que os índios eram amorais e alguns brancos imorais.
Considera-se a questão da ética a partir dos seguintes exemplos:
• Ética Moral
Baseia-se em princípios e regras morais fixas.
As regras devem ser obedecidas.
• Ética Imoral
Baseia-se na ética dos fins: “Os fins justificam os meios”.
Contra as regras.
• Ética Amoral
Baseia-se nas circunstâncias. Tudo é relativo e temporal
Desconhece as regras
Há várias expressões sobre Imoral e Amoral. Amoral é não ter moral, não
ter consciência do que seria certo ou errado em termos morais é desprovido de
senso da moral, indiferente à moral. Imoral é saber o que é certo e errado
18
moralmente e agir cometendo o errado, é contrário à moral, que viola os
princípios da moral.
Exemplos:
Amoral: Atos de crianças e de loucos são amorais
Imoral: Aquele político roubou, ele é imoral.
Moral: Ajudar o próximo.
Então, ato moral é aquele em que o indivíduo conhece as normas morais,
ou seja, as usam como sendo suas e as pratica. Portanto, diante da norma não
mate, exemplo ele a obedece e não mata. Ao contrário do ato imoral é aquele
em que o indivíduo aceita as normas estabelecidas. Nesse sentido, diante da
mesma norma não matar, o sujeito a desobedece e mata alguém.
Diferentemente, o ato será considerado amoral quando o indivíduo se situar a
margem de qualquer consideração no concernente a moral, ou seja, quando
realizar atitudes desconsiderando as normas morais.
19
CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E
SUA IMPORTÂNCIA PARA O VIVER ÉTICO
O profissional contábil é aquele cuja atividade, basicamente, é a prestação
de serviços, tendo como função a de fornecer informações e avaliações,
principalmente a de natureza física, financeira e econômica sobre o patrimônio
das pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza e que objetivam auxiliar
no processo de tomada de decisões e inferências sobre as tendências futuras
dessas entidades.
Os contabilistas, como classe profissional, caracterizam-se pela natureza e homogeneidade do trabalho executado, pelo tipo e características do conhecimento, habilidades técnicas e habilitação legal exigidos para o seu exercício da atividade contábil. Portanto, os profissionais da contabilidade representam um grupo específico com especialização no conhecimento da sua área, sendo uma força viva na sociedade, vinculada a uma grande responsabilidade econômica e social, sobretudo na mensuração, controle e gestão do patrimônio das pessoas e entidades. (FORTES, 2002, p. 108)
O contabilista responde pela veracidade das informações contábeis e
financeiras da empresa, pelas obrigações de ordem legal e pelas assumidas
contratualmente. A natureza jurídica da responsabilidade pode ser contratual e
extracontratual.
A primeira se aplica ao profissional liberal, em que as obrigações fazem
parte das cláusulas de um contrato e a segunda, se o profissional violar o dever
legal, previsto pelas normas do conselho Federal de Contabilidade. Caso o
contabilista pratique atos dolosos - com intenção, ou que assuma o risco de
provocar danos à sociedade, ou terceiros - será responsável solidário com o
empresário, isto é, respondem o contador e o empresário pelos prejuízos
causados a terceiros.
O papel do contador na sociedade é, a cada dia, mais relevante. A
Contabilidade não é somente registrar e controlar fatos administrativos, gerar
guias e escriturar livros como a maioria das pessoas pensa. Ao conhecer a
empresa, o profissional contábil é chamado constantemente a não apenas
evidenciar o que já aconteceu; é chamado sim a dar sua opinião sobre o futuro
20
da empresa. O contador é um profissional fundamental para a sobrevivência
das empresas, subsidiando as tomadas de decisões. Revela-se, para a
continuidade das entidades, seu papel social, sendo na colaboração de
manutenção dos empregos e até criação de novos, como na geração de bem-
estar da coletividade.
Para atingir este nível, o contador deve entender a Contabilidade, os
Princípios e as Normas Contábeis, o Código de Ética e as diversas legislações,
como exemplo o Código Civil.
O Contador com todo este conhecimento, poderá valorizar sua profissão.
Ao valorizar sua profissão, saberá aplicar os princípios éticos, não como uma
imposição legal ou organizacional, mas como instrumento fundamental de
conduta, condição sem a qual sua existência profissional perde o sentido.
Provará sua importância e relevância para a sociedade, não apenas pela
profissão que exerce, mas também pelo exemplo de profissionalismo e de
conduta ética e moral.
Na profissão contábil existe o Código de Ética, que pode ser entendido
como uma relação das práticas de comportamento que se espera que sejam
observadas no exercício da profissão. Tendo como objetivo o de habilitar o
contador a adotar uma atitude pessoal, de acordo com os princípios éticos, ou
seja, tais princípios dizem respeito à responsabilidade perante a sociedade e
para com os deveres da profissão.
O Código de ética profissional do Contabilista, como fonte orientadora da conduta dos profissionais da classe contábil brasileira, tem por objetivo fixar a forma pela qual se deve conduzir os profissionais da contabilidade, sobretudo no exercício das suas atividades e prerrogativas profissionais estabelecidas na legislação vigente. (FORTES, 2002, p. 108)
O Código de Ética Profissional do Contabilista determina que conceitos
básicos de direitos e deveres dentro de uma profissão sejam cumpridos, que
não se admite erros, que estes conceitos sejam conhecidos na íntegra, antes
de emiti-los.
Estabelecido o Código de Ética, cada contabilista passa a subordinar-se
sob pena de incorrer em transgressão, punível pelo órgão competente,
incumbido de fiscalizar o exercício profissional. Tal código assume um papel
21
relevante de garantia sobre a qualidade dos serviços prestados e da conduta
humana dos profissionais contábeis.
Na sociedade atual, o sucesso econômico passou a ser a medida de todas
as coisas. Apenas a riqueza e o poder contam e separam os vencedores dos
excluídos. As pessoas são na sua maioria materialistas e individualistas e, por
isso, pouco responsáveis e solidárias.
Muitos, ingenuamente, pensam que para a ética ocorrer dentro de uma
empresa, basta distribuir folhetos contendo um código que todos magicamente
seguirão. Para exercê-la no contexto empresarial, mais do que palavras, é
necessário ação. A premissa básica para que isso aconteça é responder e agir
em coerência.
É não se sentar em cima de respostas prontas. Para viver eticamente em
qualquer ambiente é preciso primeiro mergulhar dentro de si mesmo, assumir
as escolhas e lutar por um mundo melhor. Acreditar que a felicidade é possível,
já que esse é o objetivo maior da ética.
É do interesse das empresas agirem sempre de maneira ética. Todos os
melhores funcionários e fornecedores, as melhores fontes de financiamento
tenderão a preferir aquelas que costumam tratá-los bem. E os clientes que têm
critério, que sabem escolher, dificilmente serão leais a um produto de menor
qualidade, ou um serviço que seja pouco eficiente.
Todos devem ser éticos tanto na vida profissional como familiar, entre
outras relações em sociedade. Ser ético é viver sempre com a consciência
tranqüila.
Atuar eticamente, entretanto vai muito além de não roubar ou não fraudar a
empresa. Qualquer decisão ética tem por trás um conjunto de valores
fundamentais.
Os profissionais contábeis, no exercício de suas atividades, produzem
informações que afetam diretamente a vida das pessoas, das entidades, do
fisco, de investidores e demais usuários, sem beneficiar qualquer um em
particular.
Para alcançar o objetivo que ele espera, o contabilista necessita
estabelecer em seu comportamento determinadas condições e características,
22
as quais referem-se à integridade ns serviços, boa conduta profissional,
objetividade, competência, além de agir sempre de acordo com o Código de
Ética Profissional de sua classe e com a ética e modo geral.
O responsável por crimes tributários, na maioria das vezes, é a pessoa
física que o pratica, logo é o profissional contábil, que é o responsável pelo
registro de todos os fatos que envolvem valores econômicos e financeiros da
empresa, pela elaboração e pela análise dos demonstrativos contábeis, que
responderá por atos ilícitos que poderá vir a praticar através da empresa.
A responsabilidade do profissional contábil por crimes tributários é
confirmada pelo Decreto-Lei nº. 5.844 (1943) art. 39, §1º, que determina o
seguinte:
O contador e o técnico em contabilidade, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, serão responsabilizados, juntamente com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto.
Para que o contador seja muito mais respeitado na sociedade deve possuir
o Perfil com as seguintes características:
Honestidade: confiança que nos é depositada, com a responsabilidade
perante o bem de terceiros. Ser honesto é um dever ético que todo profissional
tem que cumprir.
Zelo: O Profissional não deve distinguir qualidade de tarefa ou qualidade
de cliente, mas sim, manter o objetivo de cumprir o trabalho de forma eficaz.
Deixar de cumprir uma tarefa com responsabilidade que assumiu trata-se de
falta de zelo.
Sigilo: é o papel de algo que é confiado e cuja preservação de silêncio é
obrigatória.
Competência: O Profissional Contábil tem que ter a aquisição de pleno
conhecimento, o domínio sobre a tarefa e sobre a forma de executá-la, além
de um constante aperfeiçoamento.
23
Prudência: virtude que leva o Contador a prever e a evitar os erros e os
perigos; cautela; ou seja, o bom julgamento da ação, cautela, zelo no
momento de decidir.
Humildade: O Profissional Contábil precisa possuir essa virtude para
compreender que não é o dono da verdade e que o bom senso e a inteligência
são propriedade de um grande número de pessoas.
Imparcialidade: é uma virtude tão importante que assume as
características do dever, assumindo principalmente uma posição justa nas
situações que terá que enfrentar. Para ser justo é preciso ser imparcial, logo a
justiça depende muito da imparcialidade.
Algumas destas virtudes são inerentes ao profissional como indivíduo de
boa índole e já integram o seu caráter. Outras poderão ser conquistadas com
esforço e boa vontade. Estes perfis deve ser um referencial para todo
profissional de Contabilidade.
Outras virtudes poderiam ser acrescidas e por certo agregariam as já
citadas anteriormente no intuito de traçar um perfil necessário para o
profissional contábil, porém, as virtudes citadas atendem plenamente os
anseios dos contabilistas para bem exercer as suas atividades. A ética é
condição essencial para o exercício de qualquer profissão.
A Ética necessária para o contabilista deve pautar-se no Código de Ética da
Profissão onde estão inseridos os problemas específicos da profissão e as
maneiras de resolvê-los de forma clara e idônea. Deve-se salientar também
que nenhum código consegue contemplar todas as situações, por este motivo
no momento de alguma decisão que não encontra-se clara no código deve
prevalecer o bom senso e a honradez para o bem estar da categoria
profissional.
24
CAPÍTULO IV
CÓDIGO DE ÉTICA COM O ENCONTRADO NA PRÁTICA
O Código de Ética do Contabilista Brasileiro iniciou-se em 1950 no V
Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Belo Horizonte, sendo necessários
20 anos de amadurecimento e estudos; somente em 1970 com a resolução
290/70 efetivou-se o primeiro Código de Ética do contabilista Brasileiro. A
segunda versão só aconteceu em 1996 através da resolução 803/96, e
encontra-se em vigor com pequenas alterações. Este código estabelece regras
de conduta para os profissionais contábeis e a sociedade, baseado em quatro
grandes tópicos:
• Dos Deveres e Proibições;
• Dos Honorários Profissionais;
• Dos Deveres em Relação aos Colegas e ä Classe;
• Das Infrações Disciplinares.
O Sistema Conselho Federal de Contabilidade (CFC) / Conselho Regional
de Contabilidade (CRC), tem procurado, nos termos da Legislação vigente,
fazer com que os profissionais da contabilidade se pautem pela ética
profissional quando do seu relacionamento com clientes, usuários de
informações, colegas de classe, órgãos tributantes, punindo, quando
necessário, àqueles que não se conduzem de acordo com a ética e a moral
necessária à profissão.
Quando o Contabilista comete infrações previstas no Código de Ética são
analisadas e julgadas pela Câmara de Ética do Conselho Regional de
Contabilidade, sendo os processos relatados por um Conselheiro que submete
seu relatório e decisão para uma Câmara que analisará a proposta do Relator.
Após decisão da Câmara de Ética, o processo com sua decisão é analisado
pelo plenário do CRC, que manterá ou reformulará a decisão da Câmara.
Sendo o Contabilista apenado, caberá a este recurso ao Tribunal Superior de
Ética do Conselho Federal de Contabilidade, em que a decisão do CRC e o
recurso apresentado pelo Contabilista serão novamente apreciados, podendo,
em plenário, ser mantida a decisão ou reformulada. Sempre que a punição ao
25
Contabilista por infração ao Código de Ética não for de Censura Pública, a
penalidade será sigilosa, não podendo ser informada a terceiros, mas somente
ao infrator.
A ética profissional tem como premissa maior o relacionamento do
profissional com seus clientes e com os outros profissionais, levando em conta
valores como a dignidade humana, auto-realização e sociabilidade. Um
profissional, no desempenho de suas funções, deve ter muitas qualidades e
atributos alguns indispensáveis para desenvolver seu trabalho com eficiência e
eficácia.
Modernamente, a maioria das profissões tem o seu próprio Código de Ética
profissional, que é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório,
derivadas da ética, freqüentemente incorporados à lei pública. Nesses casos,
os princípios éticos passam a ter força de lei; mesmo nos casos em que esses
códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta probabilidade de
exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos
relativos à conduta profissional. Ademais, o seu não cumprimento pode resultar
em sanções executadas pela sociedade profissional, como censura pública e
suspensão temporária ou definitiva do direito de exercer a profissão.
O zelo, a dedicação, a honestidade e, a integridade são princípios a serem
seguidos pelos contadores, pois, agindo assim, acaba-se com o suborno que
tanto permeia a classe contábil. Portanto, para acabar com isso, o Conselho
Federal de Contabilidade aprovou a lei 803/96 que regulamenta o Exercício do
Profissional da Contabilidade. Na resolução do CFC (1996, p. 1) no seu Art. 1º
diz: “Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual
se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional”.
Partindo desse ponto o Código de Ética propôs ao contabilista o
procedimento correto do exercício da profissão, com a finalidade de garantir a
idoneidade do profissional e, também do patrimônio do cliente. Na lei citada
acima existe dois pilares fundamentais da ética, entre eles são: os princípios e
as regras. O primeiro diz respeito à idoneidade do profissional, já o segundo diz
respeito à disciplina que o contador deve ter perante o cliente (empresário) e,
também para a sociedade em geral.
26
O profissional Contábil deve seguir o Código de Ética com seus Deveres e
Obrigações - Segundo o Código de Ética são deveres e obrigações do
contabilista, entretanto, neles pode-se destacar o mais importante. Na
resolução do CFC (1996, p. 1) no seu artigo Art. 2º diz: “exercer a profissão
com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e
resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo
da dignidade e independência profissionais”.
A Ética também deve ser praticada com os colegas de profissão para
contribuir com o seu progresso sem enxergar em cada um deles um
concorrente. Vale ressaltar, conforme afirma o capítulo IV do Código de Ética
Profissional do Contabilista (1996, p. 6) no seu Art. 9º diz: "A conduta do
Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de
consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os
postulados de harmonia da classe”.
Um caso prático que infligiu o Código de Ética do Contabilista aconteceu na
Capital do Pantanal, que foi a prisão de um Auditor fiscal e de um contador por
extorsão.
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado e o contador foram
presos em flagrante acusados pelo crime de extorsão, segundo informações da
assessoria do MPE (Ministério Público Estadual). A prisão aconteceu quando
um dono de um supermercado, que não teve o nome divulgado, denunciou que
havia recebido uma proposta de um auditor para pagar uma propina e assim
saudar uma dívida com a Secretaria da Fazenda Estadual.
Conforme informações do MPE, o contador foi preso quando recebia R$ 40
mil do comerciante, em uma operação conjunta de investigadores do Gaeco
(Grupo de Atenção Especial ao Crime Organizado), policiais civis e militares e
ainda denuncias do MPE.
Em depoimento, o contador, informou à polícia que quem havia realizado
toda a negociação havia sido o auditor fiscal.
Acompanhado dos investigadores, o contador marcou um encontro com o
auditor fiscal, onde disse que entregaria o dinheiro recebido do dono do
27
supermercado. No local marcado, a polícia, efetuou a segunda prisão em
flagrante, a do auditor.
Ainda de acordo com o MPE, o auditor estava sendo investigado e existem
várias provas do crime cometido por ele, dentre elas escutas telefônicas. Não
está descartada a possibilidade de que outras pessoas possam estar
envolvidas no caso.
28
CAPÍTULO V
A PRÁTICA ENCONTRADA SOBRE A ÉTICA E O PROFISSIONAL CONTÁBIL
A pesquisa foi realizada no mês de novembro de 2009 com os alunos da
área de Ciências Contábeis e profissionais contábeis. O instrumento de coleta
de dados foi um questionário contendo 10 questões. Foram aplicados
questionários a um total de 143 (cento e quarenta e três) aos alunos e 07 (sete)
aos profissionais contábeis. Desta amostra, obtive-se devolução dos
questionários de 58 pessoas, sendo 51 (cinqüenta e um) alunos e 07 (sete)
profissionais contábeis, alcançando assim um percentual 35,66% dos alunos e
100% dos profissionais contábeis.
As perguntas orientadoras do questionário foram 10.
1) Qual o conceito de Ética?
a - Entendida como estudo ou reflexão sobre os costumes ou ações humanas.
b - Uma espécie de teoria sobre a prática moral.
c - Uma ciência descritiva.
d - uma ciência de tipo mais especulativa.
Dos 58 respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 1. Conceito de Ética Gráfico 1. Conceito da Ética
c
ab
d
Opção de Resposta Quantidade Percentual
a 31 53% b 23 40% c 3 5% d 1 2%
TOTAL 58 100%
29
Como foi observado na tabela e gráfico, 53% dos respondentes
conceituaram que a Ética é entendida como estudo ou reflexão sobre os
costumes ou ações humanas e os demais ficaram divididos sendo que em
relação as 3 respostas restantes, 40% opinaram que a Ética é uma espécie de
teoria sobre a prática moral.
2) Você acha a Ética importante?
Dos 58 respondentes o resultado foi o seguinte:
Tabela 2. A Importância da Ética Gráfico 2. A Importância da Ética
SIM100%
NÃO0%
Todos foram unânimes em acharem a Ética importante, entretanto foram
observadas justificativas distintas transcritas no Quadro 1.
Quadro 1. A Ética e sua Importância
SIM
“Porque norteia a conduta, pessoal e profissional, dos indivíduos e grupos.
Portanto, sem ele não teríamos parâmetros social, profissionalmente
aceitáveis”
“Base moral pessoal profissional e social”
“Porque através dela é que passamos a refletir sobre nossas ações e tomadas
de decisão e a perceber se elas são corretas ou não”
“Para o convívio de todos. Para sabermos diferenciar o bem do mal”
“Para respeitar um aos outro profissional, seu espaço”
“Dentro de minha cultura e formação de caráter ética é um dos pilares, e é
sempre um desafio mantela”
Opção de Resposta
Quantidade Percentual
SIM 58 100% NÃO 0 0% TOTAL 58 100%
30
“Porque mostra a nossa prática moral, e as pessoas nos observam muito”
“Para ninguém ficar ultrapassando os direitos do próximo, tem que haver o
respeito”
“Para que o profissional contábil obtenha credibilidade perante os clientes
internos e externos”
“Porque é algo que está presente na nossa vida, com o relacionamento com as
pessoas”
“Auxilia na condução moral da vida humana”
“Ser um profissional ético significa ter credibilidade, honestidade e confiável”
“É essencial para o convívio, seja no trabalho, na faculdade, em casa etc.. Ser
ético é ser justo e moral”
“Sim, pois ela mostra a postura do ser humano para o bem ou para o mal. Se a
pessoa é incorreta ou não”
“Garantia da credibilidade”
“Porque faz parte do nosso dia a dia do trabalho”
“É um símbolo de honestidade”
“A pessoa jurídica ou pessoa física sendo ético traz vantagens sobre as
demais”
“Um profissional tem que ter ética”
Como pode-se notar só 19 pessoas justificaram a sua resposta e as demais
não quiseram justificar, abrangendo toda a importância da Ética no convívio
com a sociedade.
3) A Ética profissional é importante no exercício da profissão?
Dos 58 respondentes constatou-se que:
Tabela 3 Gráfico 3
A Importância Ética na Profissão A Importância Ética na Profissão
SIM100%
NÃO0%
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 58 100% NÃO 0 0% TOTAL 58 100%
31
Mais uma vez houve unanimidade na resposta referente a importância da Ética
no exercício da profissão, mas com justificativas distintas escritas no Quadro2.
Quadro 2. A Importância da Ética no Exercício da Profissão
SIM
“Já englobado na questão anterior”
“Qualifica o bom profissional”
“Ajuda a respeitar antes de tudo a profissão que escolhemos. Regula a nossa
relação com os clientes, colaboradores, o governo, de forma que as nossas
atitudes sejam responsáveis”
“Por que precisamos ser honestos para podermos exercer nossa profissão”
“Temos que respeitar nossos colegas e suas opiniões, nunca passar por cima
deles”
“Por que nos faz um profissional e verdade”
“Para respeitar os clientes e usuários das informações criadas através da
contabilidade”
“pelo mesmo motivo anterior”
“Porque a ética nos ajuda evitar que ocorram danos com o nosso caráter e
dados com a empresa também. Não ser ético é prejudicar a si mesmo”
“Porque é a base para uma melhor execução da profissão fazendo com que o
profissional garanta segurança em si mesmo e conquiste o respeito necessário
p/ se firmar no mercado”
“Sim, porque num mundo aético, profissional com tal virtude é um preciosidade”
“É através dela que os profissionais seguirão e trabalharão de forma correta. E
tratar seus colegas com respeito e principalmente respeito ao seu trabalho que
é muito importante para a vida e o seu ganha pão”
“Pois ela te livrara de determinadas situações, que possam te comprometer no
decorrer da vida, ou melhor, da carreira profissional”
“Além do respeito estabelecido na classe, gera confiança por parte dos
usuários”
“Sim, não só na profissão, mas como na vida pessoal”
“Porque faz parte da profissão com contadores”
32
“Ética é respeito e confiança”
“É fundamental”
18 pessoas justificaram a sua resposta e as demais não quiseram.
4) Uma empresa Ética desenvolve uma relação de confiança mais estável e
lucrativa com seus clientes?
Dos 58 respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 4. Gráfico 4.
Relação Ética da Empresa com Relação Ética da Empresa com seus clientes seus clientes
SIM97%
NÃO3%
Quadro 3. Uma Empresa Ética desenvolve uma Relação confiável com seus Clientes
SIM
“Confiança é ser verdadeiro”
“Por causa da credibilidade”
“Por mais uma maneira de conquistar mercado”
“A lucratividade é uma conseqüência da relação c/ os clientes na qual deve ser
a mais transparente possível”
“Pois trabalha com respeito e sinceridade, mantendo a postura de uma
empresa seria no mercado”
“Sim, por que, o profissional acaba sendo uma referência boa, com isso acaba
traindo mais clientes”
“Porque os clientes serão fidelizados e a indicação a outros potenciais”
“Porque ser ético é trazer benefícios para a empresa”
“Creio que na época atual as palavras chaves são credibilidades, confiança, e
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 56 97% NÃO 2 3% TOTAL 58 100%
33
isso tem atraído muitos clientes”
“Porque o cliente sabe que pode confiar, para poder investir”
“Porque se a empresa possui ética ela será respeitada pelo mercado”
“Porque transmite segurança gerando fidelidade”
“Pois seu cliente tem a confiança que não vai ser enganado”
“Gerar confiança”
“Pois a confiança é base de qualquer relação”
“Além do preço, um dos reguladores, mais importantes no relacionamento
profissional – cliente e a confiança que um deposita no outro”
“A confiança é um ponto chave para se obter sucesso numa empresa”
“A situação ética gera satisfação do cliente, condição fundamental para os
processos de fidelização e disseminação de uma imagem positiva. Lembre-se:
A melhor propaganda é o cliente satisfeito!”
97% concordam que uma empresa Ética desenvolve uma relação de confiança
mais estável e lucrativa com seus clientes e 18 pessoas justificaram no Quadro
a cima enquanto 3% que optaram ao contrário, não quiseram justificar.
5) Ser um profissional ético é respeitar sempre o Código de Ética e demais
instrumentos normativos úteis no desempenho da profissão?
Das 58 pessoas questionadas obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 5. Gráfico 5.
Profissional Ético e o Respeito ao Profissional Ético e o Respeito ao Código de Ética Código de Ética
SIM95%
NÃO5%
No quadro seguinte será transcrito as justificativas em relação à pesquisa feita.
Quadro 4. Profissional Ético e o respeito ao Código de Ética
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 55 95% NÃO 3 5% TOTAL 58 100%
34
SIM NÃO
“Faz parte, mas não basta” “Pois às vezes é necessário
descumprir o código para aprender
uma demanda superveniente”
“Pois, estará seguindo as normas
impostas no código”
“Não acredito que ética se resuma em
um código é muito mais que isso”
“Porque os códigos foram criados
pelos implantadores e
regulamentadores de cada profissão”
“Respeitar sempre exige um grau
muito grande de conhecimento, e a
falta dele pode levar o profissional ao
erro. Isso não significa que ele não
seja ético”
“Porém, vai muito mais além do que
somente os códigos de ética. É medir
a todo o momento o que é certo ou
não segundo os nossos reguladores
internos também”
“Porque o que ir contra este código
não é ser ético”
“Porque demonstra seriedade com a
qual o profissional desempenha suas
funções”
“Agindo assim ela jamais deixará se
corromper, agira sempre com postura
profissional respeitando o próximo e a
si mesmo”
“Respeitar as normas é o mais
importante”
Como observam-se, das pessoas pesquisadas 95% concordam que ser
profissional ético é respeitar ao Código de Ética, mas só 9 justificaram e dos
35
5% restantes que não concordam que o profissional ético respeita o Código de
Ética só 2 pessoas justificaram.
6) Saber respeitar os demais profissionais é ser ético?
Das pessoas pesquisadas encontrou-se a seguinte resposta:
Tabela 6. Gráfico 6.
Respeito aos demais Profissionais é Respeito aos demais Profissionais é ser Ético ser Ético
SIM95%
NÃO5%
Foram transcritas as justificativas dos respondentes no quadro seguinte.
Quadro 5. O respeito aos demais Profissionais é ser Ético SIM NÃO
“Embora o mercado seja competitivo.
Há espaço para todos. E como já citei
nossas atitudes são avaliadas por
inteiro. Corromper-se é uma falha e
tem sua repercussão”
“Eu acho que o respeito não
necessariamente está relacionado
com a ética”
“Faz parte, mas não basta” “Depende também se o outro é
sempre ético”
“Sim, mas concerteza o termo ético é
bem mais abrangente”
“Nem sempre, pois não é correto
respeitar o outro quando se esta
errado”
“Sim, porque se você respeita o
próximo você respeita a si mesmo
independente de raça, cor e nação”
“Porque mesmo sem concordar com
as atitudes dos demais devemos
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 55 95% NÃO 3 5% TOTAL 58 100%
36
respeitá-los até o limite em que suas
práticas não prejudiquem a equipe e a
empresa”
“Respeito é direito de todos, do
respeito todos se agradam”
“Claro em toda e qualquer profissão.
Respeitar o outro é uma forma e exigir
respeito também”
“Cada um ocupa seu espaço”
“Tem espaço para todos”
A grande maioria que corresponde 95% concordam que respeitar os
demais profissionais é ser Ético e somente 9 justificaram as suas respostas e
os 5% restantes que não concordam somente 3 justificaram.
7) Vale a pena ser um profissional digno e capaz nos padrões morais e éticos?
Dos 58 respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 7. Gráfico 7.
Profissional nos Padrões Profissional nos Padrões Morais e Éticos Morais e Éticos
SIM100%
NÃO0%
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 58 100% NÃO 0 0% TOTAL 58 100%
37
Foram transcritas as seguintes justificativas.
Quadro 6. Vale a pena ser um Profissional nos padrões morais e Éticos SIM
“Pois na maioria das vezes cliente se ganha por indicação”
“Sua dignidade sempre prevalecerá”
“Com tanta concorrência, ser digno e ético é um diferencial”
“Porque mais cedo ou mais tarde será reconhecido”
“Vale porque ao se conseguir algo, gostaria de pensar que para chegar até ali
não precisei prejudicar ninguém”
“Para conquistar o respeito e admiração dos que colaboram para que o
resultado seja satisfatório. Esta seria a maneira de atrai-los e motiva-los.”
“Pois inspira confiança de um profissional dedicado ao que se faz, dentro de
um todo”
“Sim, sempre, porém algumas empresas valorizam mais as especialidades do
que virtudes e habilidades”
“Porque eu ainda acredito que fazer o certo é a melhor escolha”
“Porque sempre haverá uma porta, se não muitas, para este tipo de
profissional”
“Para ser um profissional confiante é necessário ser ético”
“Pois isso inspira confiança”
Com unanimidade nas respostas as pessoas pesquisadas concordam que
vale a pena ser profissional digno e capaz dentro dos padrões morais e Éticos,
mas só 12 pessoas justificaram.
8) Há pessoas crescendo em empresas, “Sonegando informações, aceitando
presentes...”
a - Será que compensa? Por quê?
b - Vale tudo para subir? Por quê?
c - Será que é correta tal atitude? Por quê?
d - Nenhuma das respostas anteriores. Por quê?
38
Dos 58 respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 8. Gráfico 8.
É Favorável Trabalhar É Favorável Trabalhar Desonestamente Desonestamente
ca b
d
As justificativas encontradas foram transcritas no quadro seguinte.
Quadro 7. Vale a pena Trabalhar Desonestamente. NENHUMA DAS RESPOSTAS
“Porque o crescimento destas pessoas não esta sendo sob forma honesta”
“Temos que deitar a cabeça no travesseiro e dormir”
“Pois nada fica encoberto para sempre”
“Ética também esta relacionado ao caráter”
“Não é o caminho que levará o profissional ao sucesso”
“Tal atitude não é digna de um profissional”
“Porque você tem que ser ético em suas atitudes, para obter a confiança dos
demais”
“Sendo correto, o caminho é mais longo, porém mais digno e feliz”
“Porque estas atitudes são desonestas”
“Quem tenta enganar os outros está enganando a si mesmo porque tem a lei
do retorno”
“Uma conduta ilibada pode alavancar de maneira mais sólida uma carreira.
“construir a casa na rocha””
“Sua honestidade não há dignidade”
“Porque para crescer você só precisa ser você mesmo um profissional ético,
legal, integro e sincero”
“É importante conquistar com o próprio esforço”
“Porque é antiético e uma prova de incompetência da pessoa”
Opção de Resposta Quantidade Percentual
A 4 7% B 0 0% C 6 10% D 48 83% TOTAL 58 100%
39
“Porque é falta de ética aceitar presentes para sonegar informações”
“Porque para crescer não precisa ser comprado, temos todos nós capacidade”
“A sonegação é crime”
“Certamente que esta contra lei, alem de não ser ético”
“Porque tanto a sociedade quanto a empresa não tolera esse tipo de
comportamento ilícito”
“Do mesmo jeito que ela está crescendo uma hora ela cai”
“Porque a melhor forma de crescer é pela capacidade e pela inteligência”
“A partir do momento tem utilidade menos antiético, automaticamente inicia-se
a corrupção individual”
“Porque a falta de ética não compensa de forma alguma”
“Um profissional ético, não aceita subornos”
“Está errado, porque estas atitudes não estão nenhumas pouco corretas”
“Porque a pessoa sendo oportunista não cresce profissionalmente”
“Porque é ilegal, é crime e totalmente antiético”
“Porque o profissional não ético acaba por destruir sua credibilidade de se
envolver com outras imorais e esquema de corrupção”
“A busca incessante do poder, sem avaliar os meios, certamente pode levá-las
a um vazio”
“Não compensa, nem tudo vale a pena para subir, é correto e incorreto é muito
relativo, depende muito do ponto de vista”
“Porque desse modo as pessoas estarão passando por cima as pessoas que
seguem as normas éticas”
Dos 58 respondentes, 83% responderam que não é favorável trabalhar
desonestamente sonegando informações e aceitando subornos, mas só 32
justificaram. Os 17% restantes não quiseram justificar as suas respostas.
40
9) É possível uma pessoa egoísta ser ético?
Dos respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 9. Gráfico 9.
Pessoa egoísta e a Eticidade Pessoa Egoísta e a Eticidade
SIM60%
NÃO40%
Foram observadas justificativas e transcritas no quadro abaixo.
Quadro 8. Pode uma pessoa egoísta ser ético. SIM NÃO
“Todo ser humano tem defeito, mas
também possui qualidade”
“O egoísta esta sempre sozinho”
“Ética não esta diretamente ligado a
pessoa egoísta ou não”
“Porque o egoísta sempre busca o
melhor para si não se importando com
a implicação que poderá cansar ao
outro”
“Apesar de seu egoísmo ela pode
ainda assim ter atitudes que não
ajudam a empresa, pessoas, etc...”
“Porque só pensa em si próprio e é
capaz e tudo”
“Não podemos generalizar e nem
julgar ninguém”
“Pois ela ira agir por si só e não
aceitará opinião de outras pessoas”
“Desde que não ultrapasse o direito
de gozo de seu patrimônio”
“A palavra já diz egoísta”
“A ética esta ligada a valores internos,
tais como, fazer o certo, o respeito, a
confiança, a responsabilidade, e
mesmo sendo egoísta, uma pessoa
pode tê-los”
“Por não ser capaz de amar o
próximo”
“Ela não mede esforços para se
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 35 60% NÃO 23 40% TOTAL 58 100%
41
beneficiar, o eu é muito forte e não da
para ter ética com uma atitude dessas”
“Porque o egoísta só pensa em si
próprio, portanto irá passar por cima
de qualquer um para conseguir
“conquistar” seus objetivos”
“Porque consequentemente o egoísmo
o levará a ambição, e a ambição o
leva a fazer coisas aéticas”
Como foi observado, das 58 pessoas pesquisadas 35 concordam que é
possível uma pessoa egoísta ser ética, mas apenas 6 justificaram e das 23
pessoas restantes que não concordam com a questão só 9 justificaram, pode-
se concluir que há um equilíbrio muito grande em relação a esta questão.
10) Ética é a ciência que estuda a ação e reflexão do comportamento humano
e moral esta ligada as normas e regras?
Dos 58 respondentes obteve-se a seguinte resposta:
Tabela 10. Conceito de Ética e Moral Gráfico 10. Conceito de Ética e Moral
SIM
NÃO
As justificativas dos respondentes foram transcritas no quadro abaixo.
Quadro 9. Conceito de Ética e Moral. SIM NÃO
“O comportamento humano está
totalmente ligado às normas de
conduta”
“Cada indivíduo deve ser ético, por
natureza”
Opção de Resposta Quantidade Percentual
SIM 52 90% NÃO 6 10% TOTAL 58 100%
42
“Sem regras fica difícil seguir em
frente”
“Penso que está ligado com nosso
caráter, educação e maneira de lidar
com as pessoas, e se existe normas
devemos segui-las também”
“Porque ela mostra a personalidade
humana através do seu
comportamento moral e social no meio
em que vive”
“Sim. Por quê??? esta frase esta
escrita nos livros de estudos de ética e
sobre estudos sócio-comportamentais”
“Por que a ética esta voltada para o
interior e cada pessoa. São atitudes
justificadas na origem de dentro para
fora. Já a moral é regrada pelos
costumes e cultura de um grupo
social”
Das 58 pessoas pesquisadas 90% concordam que Ética é a ciência que
estuda a ação e reflexão do comportamento humano e a moral esta ligado as
normas e regras mas apenas 6 justificaram e dos 10% restantes que não
concordam com este conceito apenas 1 justificou.
De acordo com as respostas obtidas com a aplicação dos questionários
sobre Ética e o Profissional Contábil, observa-se que a grande maioria
concorda que a ética e muito importante para o profissional contábil. Dessa
forma podem-se tirar indicativos da importância da Ética na percepção dos
alunos e profissionais contábeis entrevistados para a melhoria da nossa
profissão.
Desta forma, espera-se que este trabalho contribua para reflexão dos
profissionais para trabalhar eticamente no seu ambiente de trabalho.
43
CONCLUSÃO
O profissional contábil deve ter um comportamento sigiloso, ter conduta
pessoal, dignidade, honra, competência e serenidade para que proporcione ao
usuário uma informação com segurança e confiabilidade que merece estas
características, são fatores condicionantes para seu sucesso.
A Ética é a condição fundamental para que a profissão contábil adquira
credibilidade social, pois caso a sociedade não perceba a disposição dos
profissionais em proteger os valores éticos, certamente ela passará a não
acreditar na profissão.
O profissional contábil é que constrói a sua própria valorização, através de
suas atitudes e valores, o leva a refletir sobre suas ações, que por sua vez,
implica no pensar eticamente antes de decidir. O profissional precisa refletir
sobre o seu papel mediante as questões de valores morais, na qual uma base
ética se torna necessária para limitar a falibilidade humana, principalmente no
mundo dos negócios no qual o contabilista está inserido.
Já é chegado o momento em que os profissionais de contabilidade
precisam compreender que a Ética é o caminho para o enobrecimento da
profissão, pois a mesma é o alicerce para exercer uma cidadania plena e com
mais responsabilidade sem ferir o Código de Ética Profissional.
Na pesquisa de campo apresentada verificou-se que a maioria concorda
que a Ética profissional é importante na sua formação profissional e dá uma
boa base para que o trabalho empenhado seja mais digno e com muito mais
seriedade, sabendo respeitar os demais profissionais.
A ética é uma das maneiras de ajudar a preservação não só das profissões,
como da espécie.
44
REFERÊNCIAS
Código de Ética Profissional do Contabilista. Resolução CFC 803/93, de 10 de setembro 1996. Conselho Federal de Contabilidade. Princípios Fundamentais de contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade CFC: Brasília, 2000. Decreto-Lei Nº. 5844_de 23 de setembro de 1943 – DOU de 1/10/1943. FORTES, José Carlos. Ética e responsabilidade profissional do contabilista. Fortaleza: Fortes, 2002. SACCONI, Luiz Antonio. Dicionário essencial: da língua portuguesa. São Paulo: Atual, 2004. STUKART, Herbert Lowe. Ética e corrupção. São Paulo: Nobel, 2003.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
45
BIBLIOGRAFIA
Camargo, Marculino. Ética na empresa. Rio de Janeiro: Vozes, 2005.
Código de Ética Profissional do Contabilista. Resolução CFC 803/93, de 10 de setembro 1996. Conselho Federal de Contabilidade. Princípios Fundamentais de contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade CFC: Brasília, 2000. Decreto-Lei Nº. 5844_de 23 de setembro de 1943 – DOU de 1/10/1943. FORTES, José Carlos. Ética e responsabilidade profissional do contabilista. Fortaleza: Fortes, 2002. LISBOA, Lázaro Plácido. Ética geral e profissional em contabilidade. 2. ed. São Paulo: Campos, 1997.
SÁ, Antonio Lopes de. Ética profissional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SACCONI, Luiz Antonio. Dicionário essencial: da língua portuguesa. São Paulo: Atual, 2004. SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: a gestão da reputação. 2. ed. São Paulo: Campus, 2003.
STUKART, Herbert Lowe. Ética e corrupção. São Paulo: Nobel, 2003.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
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APÊNDICE A - Questionários para Alunos e
Profissionais Contábeis
O questionário foi elaborado como instrumento de coleta de dados. É instrumento importante à elaboração da monografia que tem como tema: Ética e o Profissional Contábil. A sua colaboração é de grande importância. Desde já agradecemos.
I IDENTIFICAÇÃO
Nome: ________________________________________Idade: ___________
Graduação: ______________________________________Período: _______
II Responda:
1. ÉTICA é?
( ) Entendida como estudo ou reflexão sobre os costumes ou ações
humanas.
( ) Uma espécie de teoria sobre a prática moral.
( ) Uma ciência descritiva.
( ) Uma ciência de tipo mais especulativa.
2. A ÉTICA é importante?
Sim ( ) Não ( ) Por quê?
3. A Ética profissional é importante no exercício da profissão? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
4. Uma empresa Ética desenvolve uma relação de confiança mais estável
e lucrativa com seus clientes? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
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5. Ser um profissional ético é respeitar sempre o Código de ética e demais instrumentos normativos úteis no desempenho da profissão? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
6. Saber respeitar os demais profissionais é ser ético? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
7. Vale a pena ser um profissional digno e capaz dentro dos padrões morais e éticos? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
8. Há pessoas crescendo em empresas, “Sonegando informações, aceitando presentes...” ( ) Será que compensa? Por quê? ( ) Vale tudo para subir? Por quê? ( ) Será que é correta tal atitude? Por quê? ( ) Nenhuma das respostas anteriores. Por quê?
9. É possível uma pessoa egoísta ser ético? Sim ( ) Não ( ) Por quê?
10. Ética é a ciência que estuda a ação e reflexão do comportamento humano e moral esta ligado as normas e regras?
Sim ( ) Não ( ) Por quê?
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ANEXO A – Código de Ética Profissional do
Contabilista
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual
se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.
CAPÍTULO II
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º São deveres do contabilista:
I – exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a
legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito,
inclusive no âmbito do serviço público ressalvado os casos previstos em lei ou
quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos
Regionais de Contabilidade;
III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a
seu cargo;
IV – comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento
reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele
que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a
sócios e executores;
V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre
qualquer caso;
49
VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança
por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de
antecedência, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam
prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que
devam chegar ao conhecimento desses, a fim de habilitá-lo para o bom
desempenho das funções a serem exercidas;
VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o
exercício da profissão;
IX – ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja
propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de
trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu
aprimoramento técnico.
Art. 3º No desempenho de suas funções é vedado ao contabilista:
I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo
que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe,
sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços
oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes;
II – assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com
prejuízo moral ou desprestígio para a classe;
III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não
decorra exclusivamente de sua prática lícita;
IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à
sua orientação, supervisão e fiscalização;
V – exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu
exercício aos não habilitados ou impedidos;
50
VI – manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação
pertinente;
VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos
honorários a receber;
VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a
fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou
contravenção;
IX – solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que
saiba para aplicação ilícita;
X – prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua
responsabilidade profissional;
XI – recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente,
confiadas;
XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente
confiados à sua guarda;
XIII – aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em
lei ou contra os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de
Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
XIV – exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com
finalidades ilícitas;
XV – revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo
ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;
XVI – emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de
sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha
realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles;
51
XVII – iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros,
alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo
falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas;
XVIII – não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos
Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado;
XIX – intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão
contábil;
XX – elaborar demonstrações contábeis sem observância dos Princípios
Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo
Conselho Federal de Contabilidade;
XXI – renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou
imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho;
XXII – publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual
não tenha participado.
Art. 4º O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico-
profissional, assinado e sob sua responsabilidade.
Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá;
I – recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face
da especialização requerida;
II – abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui
objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na
elaboração do respectivo laudo;
III – abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção
pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça
da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e
limitado aos quesitos propostos;
52
IV – considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido
à sua apreciação;
V – mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de
exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o
disposto no inciso II do art. 2º;
VI – abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente
informado e munido de documentos;
VII – assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à
aplicação dos Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade
editadas pelo CFC;
VIII – considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre
peças contábeis, observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de
Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
IX – atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e
Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses,
sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que
deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.
CAPÍTULO III
DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Art. 6º O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, por contrato
escrito considerado os elementos seguintes:
Art. 6º, caput, com redação dada pela Resolução CFC nº. 942, de 30 de agosto
de 2002.
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar;
II – o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
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III – a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;
IV – o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço
prestado;
V – a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;
VI – o local em que o serviço será prestado.
Art. 7º O Contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a
outro Contabilista, com a anuência do cliente, sempre por escrito.
Art. 7º, caput, com redação dada pela Resolução CFC nº. 942, de 30 de agosto
de 2002.
Parágrafo único. O Contabilista poderá transferir parcialmente a execução dos
serviços a seu cargo a outro contabilista, mantendo sempre como sua a
responsabilidade técnica.
Art. 8º É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais
mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.
CAPÍTULO IV
DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE
Art. 9º A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada
nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em
consonância com os postulados de harmonia da classe.
Parágrafo único. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de
empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência com o erro ou
com os atos infringentes de normas éticas ou legais que regem o exercício da
profissão.
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Art. 10 O Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes
normas de conduta:
I – abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo
desabonadoras;
II – abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega
que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da
profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que
ditaram o referido procedimento;
III – jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas
por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios;
IV – evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício
profissional.
Art. 11 O Contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes
normas de conduta:
I – prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstâncias
especiais que justifiquem a sua recusa;
II – zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo
aperfeiçoamento de suas instituições;
III – aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe,
admitindo-se a justa recusa;
IV – acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a
honorários profissionais;
V – zelar pelo cumprimento deste Código;
VI – não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil;
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VII – representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades
comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil;
VIII – jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe
em benefício próprio ou para proveito pessoal.
CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES
Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética,
sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes
penalidades:
I – advertência reservada;
II – censura reservada;
III – censura pública.
Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas, são consideradas como
atenuantes:
I – falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição ética anterior;
III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
Art. 13 O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do
Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de
Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina,
facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze
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dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal
Superior de Ética e Disciplina.
Art. 13, caput, com redação dada pela Resolução CFC nº. 950, de 29 de
novembro de 2002.
§ 1º O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de
Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina respectivo
mantiver ou reformar parcialmente a decisão.
§ 1º com redação dada pela Resolução. CFC nº. 950, de 29 de novembro de
2002.
§ 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e
Disciplina deverá recorrer ex officio de sua própria decisão (aplicação de pena
de Censura Pública).
§ 2º com redação dada pela Resolução CFC nº. 950, de 29 de novembro de
2002.
§ 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade
comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após
esgotado o prazo de defesa.
§ 3º renumerado pela Resolução CFC nº. 819, de 20 de novembro de 1997.
Art. 14 O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho
Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no
exercício de sua profissão.