Estudo sobre Criação de Espaços de Coordenação e Articulação Estaduais de Comercialização

Relatório técnico de diagnóstico e sistematização dos principais atores institucionais e sociais importantes para constituição e/ou consolidação de rede e instância estadual de comercialização e abastecimento nos estados do Acre, Amapá,

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Documento técnico

nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará.

Marcelo Botton Piccin

2016

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ASA

CIV

IL

1

Lista de Tabelas

Tabela 1: Participantes da Oficina Nacional ................................................................................... 7

Tabela 2: Percepção de frequência de comercialização dos principais produtos do extrativismo e

da agricultura familiar no Acre, Amazonas, Amapá e Pará .......................................................... 13

Tabela 3: Sistematização das informações empreendimentos no AC, AM, AP e PA .................... 19

Tabela 4: Relação das instituições e organizações, no Estado do Acre, com a identificação das

pessoas de referência e sua respectiva função: .......................................................................... 21

Tabela 5: Relação dos principais conselhos dentificados, no Estado do Acre, com relevância para

a temática de comercialização .................................................................................................... 25

Tabela 6: Relação das instituições e organizações, no Estado do Amazonas, com a identificação

das pessoas de referência e sua respectiva função: .................................................................... 29

Tabela 7: Relação dos principais conselhos, identificados no Estado do Amazonas, com

relevância para a temática de comercialização ........................................................................... 30

Tabela 8: Relação das instituições e organizações, no Estado do Amapá, com a identificação das

pessoas de referência e sua respectiva função: .......................................................................... 31

Tabela 9: Relação dos principais conselhos e câmaras identificados, no Estado do Amapá, com

relevância para a temática de comercialização ........................................................................... 33

Tabela 10: Relação das instituições e organizações, no Estado do Pará, com a identificação das

pessoas de referência e sua respectiva função: .......................................................................... 34

Tabela 11: Relação dos principais conselhos identificados, no Estado do Pará, com relevância

para a temática de comercialização ............................................................................................ 35

Lista de Mapas

Mapa 1: Localização dos empreendimentos econômicos e relação quanto a DAP, acesso ao

COOPERAF e produtos da sociobiodiversidade. .......................................................................... 20

Lista de Gráficos e Figuras

Figura 1: Estados Acre, Amazonas, Amapá e Pará ......................................................................... 6

Figura 2: Gráfico da Percepção de frequência de comercialização dos principais produtos do

extrativismo e da agricultura familiar no Acre, Amazonas, Amapá e Pará .................................. 14

Figura 3: Gráfico dos Os quatro produtos da produção extrativista e familiar com as maiores

frequências de comercialização ................................................................................................... 14

Figura 4: Gráfico dos Demais produtos da produção extrativista e familiar com as maiores

frequências de comercialização ................................................................................................... 15

Figura 5: Gráfico dos demais produtos da produção extrativista e familiar com as maiores

frequências de comercialização ................................................................................................... 15

Figura 6: Gráfico dos demais produtos da produção extrativista e familiar comercializados: ..... 16

Figura 7: Nuvem de Palavras - percepção dos problemas existentes para acesso aos canais de

comercialização ........................................................................................................................... 17

Figura 8: Nuvem de Palavras - sugestões e propostas para melhoria do acesso aos canais de

comercialização ........................................................................................................................... 18

2

Sumário

1 - INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 3

2 - OBJETIVO .................................................................................................................................. 6

3 - ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS .............................................................................................. 6

3.1 - ÁREAS DE ABRANGÊNCIA .................................................................................................. 6

3.2 - METODOLOGIA UTILIZADA ............................................................................................... 6

4 – DIAGNÓSTICO E SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS ESTADOS ............................... 12

4.1 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ E PARÁ ................... 12

4.2 - A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA NOS ESTADOS ................................................ 19

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 36

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................. 36

Anexo 1: Relatório Final da Oficina Nacional .............................................................................. 38

Anexo 2: Versão preliminar do documento intitulado “Rede Nacional de Comercialização e

Abastecimento”, datado de abril/2016 ...................................................................................... 43

Anexo 3: Formulário Eletrônico de Entrevistas ............................................................................ 51

Anexo 4: Agendas nos Estados .................................................................................................... 52

Anexo 5: Relatório Fotográfico .................................................................................................... 54

3

PRODUTO 1

Relatório técnico de diagnóstico e sistematização dos principais atores institucionais e sociais importantes para constituição e/ou consolidação de rede e instância estadual de comercialização e abastecimento nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará.

1 - INTRODUÇÃO

Após mais de uma década de políticas públicas de fomento à produção e comercialização para a inclusão socioprodutiva para Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PCTAF)1, faz-se necessário avançar na governança dos processos que dizem respeito à comercialização e abastecimento em nível nacional, estadual e territorial. A partir do conjunto das políticas criadas pelos Governos Federal e Estaduais, torna-se necessário aprimorar o processo de governança que envolve gestores públicos, agentes privados, organizações extrativistas e da agricultura familiar.

Embora tenhamos avançado em políticas de fomento à produção, como crédito, seguro e assistência técnica (ATER), ainda é necessário incorporar nestas políticas os avanços organizativos dos extrativistas e da agricultura familiar ocorridos nos últimos anos, e adequá-las para que suas organizações econômicas possam também acessá-las. O acesso ao capital de giro e a assessoria técnica de gestão, articulada a ATER de produção, para os grupos organizados em cooperativas e associações, são fundamentais para consolidar e ampliar os avanços econômicos e sociais conquistados recentemente.

Além do permanente processo de aperfeiçoamento de políticas e programas, pelo menos outros dois grandes desafios têm se apresentado para a gestão pública brasileira no último período: a superação da lógica setorial de organização das políticas públicas e a necessidade de adotar estratégias que considerem as diversidades regionais do país e de cada Estado da Federação.

Tão fundamental quanto à construção de uma nova geração de políticas públicas é a necessidade de se repensar os espaços de gestão e governança de uma estratégia mais avançada de comercialização e abastecimento a partir da produção extrativista e da agricultura familiar brasileira.

Embora o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, especialmente sua Secretaria Nacional de Desenvolvimento Territorial, tenha adotado como estratégia a implantação e consolidação de políticas territoriais, como o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT, executado desde 2003, ainda é necessário aprimorar os mecanismos e estratégias que diminuam o paralelismo e sobreposição de ações, bem como promover articulações pautadas em realidades locais e regionais que partam de prioridades construídas a partir da relação pactuada entre agentes públicos,

1 Segundo a Lei 11.326/2006 – caracteriza-se com o agricultor familiar e empreendedor familiar rural

como aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo: (i) não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; (ii) utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; (iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento e (iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Também são beneficiários dessa lei: silvicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e remanescentes de quilombos rurais (BRASIL, 2006).

4

agentes privados e as organizações dos povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Para que possamos dar passos mais largos rumo ao desenvolvimento rural sustentável e solidário, torna-se necessário avançar na construção de uma política nacional de comercialização e abastecimento tendo os povos e comunidades tradicionais e a agricultura familiar como agentes estratégicos de estruturação do sistema agroalimentar, passando pela construção de novos formatos de governança e gestão das políticas públicas.

O grande desafio é proporcionar maior coesão, envolvimento e compromisso dos atores envolvidos na execução e acompanhamento de planos, programas e ações com foco na comercialização, evitando dispersão de esforços e recursos. Como forma de materializar este desafio se apresenta a necessidade de criar e/ou fortalecer esferas de diálogo e de resolução prática de problemas inerentes à relação entre oferta e demanda dos produtos da produção familiar e extrativista.

Esta é uma exigência para avançarmos na efetividade do acesso aos mercados institucionais a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE2, e ao mesmo tempo, conquistar mais espaço nos canais de comercialização privados como as feiras e os mercados de atacado e varejo locais, regionais, nacionais e internacionais.

A possibilidade conquistada pela produção familiar e extrativista de promover o abastecimento institucional nos três níveis de governo apresenta diversas oportunidades para estas organizações econômicas de base comunitária e familiar. Dentre elas podemos citar o fortalecimento social e organizativo deste setor econômico da produção brasileira por meio de cooperativas e associações; a garantia de comercialização de seus produtos a preços justos; a possibilidade de diversificação produtiva das famílias, o fortalecimento e valorização dos produtos da sociobiodiversidade, além do estímulo a processos de transição agroecológica e à produção orgânica em face da abertura cada vez mais crescente por parte dos mercados demandantes.

No entanto, as conquistas com a abertura de mercados institucionais apresentam enormes desafios para todos os agentes envolvidos neste circuito, principalmente no que diz respeito à organização da produção, processamento dos produtos, inspeção sanitária, logística, gestão, capital de giro e disponibilidade regular de oferta para atender mercados exigentes, sobretudo, nos grandes e médios municípios. 2 A criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003, bem como a promulgação da Lei

11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) abriram novos mercados institucionais para a agricultura familiar e suas organizações. A revisão constante destes programas para seu aprimoramento tem ampliado consideravelmente o mercado institucional para a oferta de produtos da agricultura familiar. A nova modalidade PAA Institucional, instituída pelo Decreto nº 7.775 de 4 de julho de 2012, autoriza os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar, com seus próprios recursos financeiros, dispensando-se procedimento licitatório para atendimento das demandas de consumo de alimentos para abastecimento de hospitais, quarteis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros. O Decreto nº 8.473 de 23 de junho de 2015 estabelece que todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que compram gêneros alimentícios devem adquirir, no mínimo, 30% de produtos da AF, através da modalidade PAA Institucional.

5

Também é possível constatar que para o fortalecimento das organizações econômicas do extrativismo e da agricultura familiar é insuficiente e frágil apostar toda a estratégia de comercialização somente nos mercados institucionais. É necessário acessar concomitantemente outros mercados.

Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente tem apostado concomitantemente em outras estratégias de acesso a mercados, especialmente para os povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar da região Amazônica. Um forte parceiro do governo brasileiro para avançar nesta agenda tem sido a Cooperação Técnica da GIZ. Esta cooperação tem promovido à incorporação nas políticas públicas de novas estratégias que permitem visualizar e articular outras formas de mercados diferenciados, em especial para os produtos da sociobiodivesidade amazônica. A cooperação da GIZ com o MDA está organizada a partir do “Projeto Negócios Sustentáveis na Amazônia”, ganhando destaque as ações que promovem parcerias com o setor empresarial, bem como alguns instrumentos de capacitação como o Value Links (que aborda todos os elos das cadeias da sociobiodiversidade) e intercâmbios para conhecer diferentes modelos inovadores de negócios. Esses instrumentos permitem visualizar e organizar a oferta e a demanda do mercado clássico, levando em consideração a ótica do empreendimento rural e principalmente da sociobiodiversidade.

A experiência do acesso a estes mercados (públicos e privados) impõe novos desafios para o aperfeiçoamento das políticas públicas e exige novas estratégias de gestão intersetorial3 e interfederativa.

Com este propósito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Coordenação Geral de Comercialização do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar, tem estimulado a consolidação de Redes Nacionais, Estaduais e Territoriais de Comercialização e Abastecimento4 e o estímulo à criação de instâncias nacional, estaduais e/ou territoriais de gestão e governança intersetorial e interfederativa, com participação direta das organizações econômicas e da iniciativa privada, como condição fundamental para avançar e executar políticas de comercialização e abastecimento no Brasil.

Instituir e consolidar instâncias (fóruns/câmaras), que sejam mais operativas do que os tradicionais conselhos e mais articuladoras do que os tradicionais comitês gestores vinculados a programas e ações setoriais, pode ser uma estratégia que contribua para aperfeiçoar e alinhar políticas, programas e projetos em torno de estratégias de comercialização e abastecimento locais, territoriais, nacional e internacional, tendo as organizações da agricultura familiar e extrativista como segmento econômico promotor de inclusão produtiva e gerador de renda no campo e na floresta, determinante para o abastecimento e segurança alimentar no Brasil, na América Latina e no mundo.

Este primeiro relatório técnico é parte integrante de um conjunto de três documentos que fornecerão subsídios técnicos e contribuirão para a criação de redes e instâncias

3 Fernandes et al (2013) advoga a importância da intersetorialidade na gestão pública e o papel de

instâncias intersetoriais, redes e câmaras técnicas nas políticas públicas. 4 Versão preliminar de documento sobre “Rede Nacional de Comercialização e Abastecimento” elaborado

pela CGCOM/DGRAV/SAF/MDA.

6

estaduais de Comercialização e Abastecimento nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

2 - OBJETIVO

Este relatório tem o objetivo de diagnosticar e sistematizar nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, os principais atores institucionais e sociais importantes para constituição e ou consolidação de uma rede e instância estadual de comercialização e abastecimento, bem como analisar os principais conselhos/fóruns e/ou espaços estaduais de concertação de políticas públicas relacionados com a produção e comercialização extrativista e familiar.

3 - ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

3.1 - ÁREAS DE ABRANGÊNCIA

O estudo foi realizado nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, conforme figura

abaixo.

Figura 1: Estados Acre, Amazonas, Amapá e Pará

Fonte: Imagem internet.

3.2 - METODOLOGIA UTILIZADA

A primeira fase do trabalho foi a realização de uma Oficina Nacional, executada em 30 de maio de 2016, coordenada pelo Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor - DGRAV/SAF/MDA e assessoria Técnica da GIZ. Esta atividade teve como objetivo a socialização de algumas das principais estratégias e políticas públicas de comercialização, executadas nacionalmente pelo MDA, com um recorte focado nas especificidades da região norte do Brasil.

7

Tabela 1: Participantes da Oficina Nacional

Entidades Representantes

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Edel Moraes (Pará), Joaquim Belo (Amapá), Manoel Cunha (Amazonas).

Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA - Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários – ITES

Professor Dr. Milton Guilherme da Costa Mota e Professora Dra. Carmen Célia Costa da Conceição.

Universidade Federal do Amazonas – UFAM – Incubadora

Professora Dra. Jozane Lima Santiago e Pesquisador Cloves Farias Pereira (bolsista).

Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS Professor Dr. Tadeu Peixoto (participação

virtual por Skype).

Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA/Acre

Maria José Nóbrega de Albuquerque e Bruna

Lima.

Ministério do Desenvolvimento Agrário Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor – DGRAV/SAF

Jurandi Gugel (Diretor Substituto), Igor

Teixeira (Coordenador), Maria Duringer

(servidora) e Doraci de Souza, Renata Leite,

Patricia Kato, Cibele de Oliveira e Moacir

Chaves (consultores).

Consultorias GIZ João Oliveira (Boa Vista) e Marcelo Piccin.

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

Augusto de Andrade Oliveira

Coordenação Nacional das Delegacias Federais do MDA – CONDEF

Cláudio Di Pietra

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS

Francisco Dal Chiavon (Chicão)

GIZ Tatiana Balzon, Frank Kráwen.

Fonte: Lista de Presença do Evento

Nesta oficina foram debatidas as estratégias nacionais de fortalecimento do

cooperativismo e associativismo na perspectiva de aperfeiçoá-las e adaptá-las às

realidades da região norte do país. Apresentou-se também, de forma mais detalhada

para a região norte, o processo de assessoria à gestão de empreendimentos

econômicos através da ação de ATER Mais Gestão e de formação para os dirigentes

dessas organizações. Estas ações fazem parte de um conjunto de políticas em execução

no MDA e estão detalhadas através de editais de chamamento público já publicados5 e

5 O Ministério do Desenvolvimento agrário publicou alguns editais de chamamento público para dar

sequência nas ações de ATER Mais Gestão e da nova ação de Formação, ambos componentes do programa COOPERAF. Os editais foram: 1) Edital de adesão e classificação para o acesso ao programa de assistência técnica e extensão rural para cooperativas e associações da agricultura familiar e reforma agrária – ATER MAIS GESTÃO. Maiores detalhes podem ser acessados através do endereço eletrônico: http://www.mda.gov.br/sitemda/chamadas-publicas/edital-de-ades%C3%A3o-e-classifica%C3%A7%C3%A3o-para-acesso-ao-programa-ater-mais-gest%C3%A3o ; 2) Chamada pública para seleção de entidades executoras de ater para qualificação da gestão. Apoio ao fortalecimento à inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados. Maiores detalhes podem ser acessados através do endereço eletrônico:

8

da parceria firmada em 2015, pelo MDA com a Universidade Federal da Fronteira Sul –

UFFS6. Foi importante também o compartilhamento de experiências e projetos de

comercialização, cooperativismo e associativismo em desenvolvimento na região.

Os encaminhamentos da oficina encontram-se no Relatório Final, anexo, porém cabe

destacar dois encaminhamentos que estão diretamente relacionados com este estudo:

1) Criação e/ou consolidação de instâncias estaduais de comercialização e

abastecimento nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, cabendo ao

DGRAV/SAF com apoio na GIZ, apresentarem estudos que subsidiem a

instalação destes espaços;

2) Realização de um encontro regional em Manaus, no Amazonas, em no máximo

30 dias, para avançar nas estratégias de execução das ações de ATER Mais

Gestão e de Formação nestes quatro estados do Norte.

Após a realização da Oficina nacional, entre os dias 01 e 20 de junho/2016, realizou-se

reuniões com a Coordenação Geral de Comercialização do DGRAV/SAF e com a

assessoria técnica da GIZ, para organizar um plano operacional de execução da

consultoria cujo objeto foi “elaborar proposta e fornecer subsídios técnicos à criação

das redes estaduais e instâncias de comercialização e abastecimento nos Estados do

Acre, Amazonas, Amapá e Pará”.

O primeiro passo foi definir os atores prioritários a serem envolvidos em cada Estado

estudado e planejar as viagens para que pudessem ter o acompanhamento do MDA, da

assessoria técnica da GIZ e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Coube a

Coordenação Geral de Comercialização do DGRAV fazer a articulação com as Delegacias

Federais de Desenvolvimento Agrário nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará,

bem como, articular com a Diretoria de Política Agrícola e Informação - DIPAI da

CONAB, para que também comunicasse suas Superintendências Estaduais e

sensibilizassem as equipes para participar e apoiar as agendas e reuniões a serem

realizadas em seus estados.

Optou-se por adotar três caminhos para realizar os levantamentos de informações e

subsídios para elaboração de propostas para criação das redes estaduais e instâncias de

comercialização nos estados estudados:

http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/aberta-chamada-do-ater-mais-gest%C3%A3o-para-contrata%C3%A7%C3%A3o-de-entidades . 6 Maiores detalhes sobre a cooperação entre o MDA e a UFFS podem ser acessadas através dos seguintes

endereços eletrônicos: http://www.uffs.edu.br/index.php?site=uffs&option=com_content&view=article&id=8916:novo-projeto-de-extensao-da-uffs-em-parceria-com-mda-tem-investimento-de-r-11-milhoes&catid=37:noticiasinstitucional e http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/mda-vai-qualificar-mil-cooperativas-familiares .

9

1) Realização de reuniões presenciais com os principais atores estaduais

envolvidos diretamente com políticas, ações e estratégias de

comercialização;

2) Pesquisas em documentos, sites e fontes secundárias de dados e

informações em nível nacional e estadual;

3) Formulário eletrônico de entrevistas.

Reuniões Presenciais

Os critérios levados em consideração para identificar pessoas, instituições e

organizações para realizar as reuniões presenciais nos estados foram:

o Lideranças sindicais e de movimentos sociais ligadas aos povos e comunidades

tradicionais e a agricultura familiar;

o Organizações econômicas (cooperativas. associações, centrais e redes), de

extrativistas, mulheres e da agricultura familiar;

o Empresas públicas e privadas que atuem na comercialização dos produtos da

sociobiodiversidade e da agricultura familiar;

o Instituições e gestores públicos da esfera federal, estadual e municipal que

executam políticas de fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais, da

agricultura familiar, segurança alimentar, de meio ambiente e de

comercialização.

A partir destes critérios e da disponibilidade de agendas dos dirigentes dos órgãos,

instituições e organizações, nos períodos definidos para as reuniões presenciais nos

Estados, elaborou-se um roteiro de reuniões em cada Estado estudado.

As reuniões presenciais foram agendadas por meio de ligações telefônicas e envio de e-

mails, contextualizando o trabalho a ser realizado. Foi compartilhado com todos os

envolvidos neste estudo o documento elaborado pela Coordenação Geral de

Comercialização do DGRAV/SAF, ainda em caráter de versão preliminar, intitulado

“Rede Nacional de Comercialização e Abastecimento”, datado de abril/2016, anexo.

Este documento é minuta de uma proposta nacional que busca estruturar e implantar

uma estratégia de governança interfederativa, intersetorial e com participação social. A

estratégia será coordenada nacionalmente pelo MDA e CONAB e visa melhor articular

as políticas públicas de comercialização e abastecimento a luz política de

desenvolvimento territorial, coordenada pela SDT/MDA e dos eixos e diretrizes

definidas no Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo

10

Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - COOPERAF7, coordenado pela

SAF/MDA, conforme portaria 204, de 22 de junho de 2015.

Em cada reunião presencial realizada nos quatro Estados estudados, foi realizada uma

apresentação, destacando os principais elementos presentes na proposta preliminar do

MDA sobre a criação da “Rede Nacional de Comercialização e Abastecimento”. Após

esta breve introdução, estimulou-se uma avaliação sobre a percepção das políticas

existentes de comercialização e abastecimento em nível federal e estadual, presentes e

executadas no Estado, bem como a identificação dos principais avanços e entraves.

Na sequência fez-se um questionamento sobre a existência de instâncias, fóruns,

comitês gestores, conselhos, câmaras técnicas, dentre outros espaços de diálogo e

articulação, que funcionassem regularmente no Estado ou em algum território e que

tratassem do tema “Comercialização”. Caso as pessoas identificassem algum espaço,

estimulava-se a reflexão sobre o funcionamento, a efetividade, a eficácia e eficiência

desta(s) instância(s).

Por fim, os participantes foram estimulados a apresentarem propostas de criação ou

reformulação de instâncias estaduais e territoriais de comercialização e abastecimento.

O intuito foi também coletar a percepção do papel, funcionalidade, finalidade e

coordenação deste tipo de espaço a ser construído em nível estadual e territorial.

Buscou-se também identificar a existência de redes e/ou centrais regionais ou estaduais

de comercialização, além da reflexão sobre a importância das mesmas e a necessidade

destas participarem ativamente das instâncias/espaços de comercialização a serem

criados.

A presença e participação de mulheres, bem como suas organizações, foram instigadas

e valorizadas nas agendas construídas nos quatro estados. Cabe destacar que em várias

destas reuniões, as mulheres e suas organizações tiveram grande protagonismo nas

análises e propostas apresentadas.

Pesquisas em documentos, sites e fontes secundárias de dados e

informações.

O presente estudo também se orientou por um conjunto de documentos normativos

das políticas e planos nacionais de desenvolvimento rural sustentável e solidário, da

política nacional de segurança alimentar e nutricional e do PPA 2016/2019. Da mesma

forma, serviram como referências as diretrizes e metas estabelecidas na cooperação

sobre “Negócios Sustentáveis na Amazônia”, firmada entre a GIZ e o MDA; o 7 Portaria que cria o COOPERAF pode ser acessada no seguinte endereço:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=1&pagina=84&data=23/06/2015&captchafield=firistAccess

11

planejamento estratégico do MDA, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica (PLANAPO), Programa Territórios da Cidadania e o Programa Nacional de

Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e

Reforma Agrária (COOPERAF). Ainda em nível nacional, de forma especial e

complementar, este estudo buscou otimizar levantamentos e análises realizados em

outras duas consultorias recentemente contratadas pela GIZ/MDA, cujos resultados

dialogam com as questões aqui apresentadas: 1) Atos Sustentáveis Consultoria,

empresa incubada pelo Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico da

Universidade Federal do Amazonas (CEDETC), que foi selecionada por meio de edital,

nos Termos de Referência datados de 03 de junho de 2015; 2) Consultorias PRISMATI e

BOAVISTA, contratadas para melhor sistematizar o Programa Nacional de

Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e

da Reforma Agrária – COOPERAF, através do Termo de Referência de 22 de setembro

de 2015.

Já nos Estados estudados, o levantamento de informações foi realizado através de

documentos acessados diretamente com as pessoas entrevistadas e pesquisas nos sites

oficiais dos órgãos entrevistados.

Formulário eletrônico de entrevistas

No sentido de melhor sistematizar as informações e complementar as reuniões

presenciais realizadas nos Estados, foi estruturado um conjunto de questões

organizadas num formulário eletrônico, disponível na plataforma Google, anexo. Este

formulário foi enviado via e-mail para todas as pessoas que participaram das reuniões

presenciais, as quais foram convidadas para responder de acordo com suas

possibilidades e disponibilidades.

Os formulários que retornaram respondidos foram sistematizados junto aos demais

subsídios e compuseram a elaboração dos três produtos contratados nesta consultoria:

o Produto 1: Relatório contendo o diagnóstico por Estado dos principais atores

institucionais e sociais, conselhos/fóruns e/ou espaços de concertação, bem

como das principais políticas públicas de comercialização e abastecimento

existentes para elaboração de proposta de criação de rede e instância estadual

de comercialização e abastecimento (objeto deste documento);

o Produto 2: Relatório identificando os principais territórios rurais potenciais em

cada Estado, para criação de redes e instâncias territoriais de comercialização e

abastecimento;

o Produto 3: Relatório contendo proposta de criação de redes e instâncias

estaduais de comercialização e abastecimento nos Estados do Acre, Amapá,

Amazonas e Pará.

12

O objetivo da adoção desta metodologia foi poder diagnosticar e sistematizar, em cada Estado,

o que já existe de governança, políticas públicas, capacidades instaladas e organização social,

bem como fragilidades e lacunas, para que a partir destas informações fosse possível

subsidiar a proposta de criação ou fortalecimento de uma Rede e Instância Estadual de

Comercialização e Abastecimento, além de também identificar potenciais instâncias e

redes territoriais de Comercialização e Abastecimento.

Neste sentido, o método também se propunha estimular os atores estaduais na

perspectiva de avançarem em suas estratégias estaduais e territoriais de

comercialização e abastecimento e ao mesmo tempo sistematizar informações para

construir de forma mais participativa, uma proposta que aprofunde a governança destas

estratégias e políticas através da instituição de redes e instâncias permanentes em nível

estadual e territorial que estarão conectadas a Rede e Instância Nacional a ser coordenada pelo

MDA e CONAB em articulação com redes e centrais nacionais de organizações do extrativismo,

da agricultura familiar e da economia solidária.

4 – DIAGNÓSTICO E SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS ESTADOS

Apresenta-se aqui um diagnóstico dos Estados estudados, sistematizando as principais

informações obtidas através das reuniões presenciais, pesquisas documentais, dados

secundários e formulários de entrevista respondidos, buscando identificar os atores

institucionais e sociais, conselhos, fóruns e/ou espaços de concertação das principais

políticas de comercialização e abastecimento existentes no Estado, principais

organizações econômicas da agricultura familiar e extrativista, empresas privadas

compradoras de produtos da sociobiodiversidade, organizações econômicas de

mulheres e órgãos de apoio.

4.1 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ E PARÁ

A partir das respostas enviadas via formulário digital, foi possível sistematizar algumas

informações e subsídios que auxiliam no diagnóstico e principalmente na percepção

destes atores que são referência em gestão pública, extrativismo, meio ambiente,

desenvolvimento rural, organização da produção, formação e assessoria, nos estados

estudados.

Principais produtos comercializados pelo extrativismo e agricultura familiar

nos estados estudados

O objetivo aqui foi colher uma percepção das pessoas entrevistadas sobre os principais produtos comercializados, de forma espontânea, já que estas informações de produção são razoavelmente conhecidas a partir dos dados oficiais existentes.

13

Tabela 2: Percepção de frequência de comercialização dos principais produtos do extrativismo e da agricultura familiar no Acre, Amazonas, Amapá e Pará

Produto Nunca Raramente Subtotal Frequente Sempre Total

Mandioca 0% 0% 0% 6% 94% 100% Farinha 0% 6% 6% 6% 88% 94% Açaí 0% 6% 6% 6% 88% 94% Castanha 6% 0% 6% 12% 82% 94% Banana 0% 12% 12% 29% 59% 88% Frutas in natura 0% 12% 12% 35% 53% 88% Cupuaçu 0% 18% 18% 24% 59% 82% Polpas de Frutas 0% 18% 18% 35% 47% 82% Mel 0% 18% 18% 47% 35% 82% Oleícolas 6% 24% 29% 29% 41% 71% Outros 6% 24% 29% 35% 35% 71% Óleos 0% 29% 29% 41% 29% 71% Artesanato 6% 24% 29% 53% 18% 71% Madeira 18% 24% 41% 18% 41% 59% Andiroba 6% 35% 41% 47% 12% 59% Outros produtos agroindustrializados

12% 29% 41% 53% 6% 59%

Grãos 6% 41% 47% 41% 12% 53% Cacau 6% 41% 47% 41% 12% 53% Carnes 24% 29% 53% 12% 35% 47%

Fonte: Sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

De acordo com as respostas, observamos que produtos como mandioca, farinha, açaí, castanha, banana, cupuaçu, frutas in natura e em polpa, considerando as respostas “frequentemente” e “sempre”, possuem uma frequência acima de 70% dentre os comercializados.

Desta forma, podemos afirmar que os produtos citados acima são os mais comercializados pelos povos e comunidades tradicionais e pela agricultura familiar nos quatro estados.

No entanto, chama a atenção produtos como artesanato, andiroba e outros produtos agroindustrializados, os quais compõem em torno de 50% dos produtos frequentemente comercializados.

14

Figura 2: Gráfico da Percepção de frequência de comercialização dos principais produtos do extrativismo e da agricultura familiar no Acre, Amazonas, Amapá e Pará

Fonte: Sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

Figura 3: Gráfico dos Os quatro produtos da produção extrativista e familiar com as maiores frequências de comercialização

Fonte: Sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Sempre

Frequentemente

Raramente

Nunca

6% 6% 6% 6% 6% 6%

12%

94%

88% 88%

82%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Mandioca Farinha Açai Castanha

Nunca

Raramente

Frequentemente

Sempre

15

Figura 4: Gráfico dos Demais produtos da produção extrativista e familiar com as maiores frequências de comercialização

Fonte: Sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

Figura 5: Gráfico dos demais produtos da produção extrativista e familiar com as maiores frequências de comercialização

Fonte: sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

6%

18% 12%

18%

12%

18%

24% 24%

29%

24%

35% 35%

29%

18%

59% 59%

53%

47%

41% 41%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Banana Cupuaçu Frutas innatura

Polpas deFrutas

Olerículas Madeira

Nunca

Raramente

Frequentemente

Sempre

6%

24%

41%

6%

18%

24%

29% 29%

12%

24%

47%

35%

12%

41%

24%

53%

35% 35%

35%

29%

24% 18%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Mel Outros Carnes Óleos Leites eDerivados

Artesanato

Nunca

Raramente

Frequentemente

Sempre

16

De acordo com as informações sistematizadas das respostas sobre a percepção da frequência de comercialização, destacam-se as carnes e derivados de leite. Para 24% das respostas, a carne nunca e esta percepção aumenta para 41% quando se trata de derivados do leite. Se agregarmos a frequência “raramente comercializados”, estes produtos passam respectivamente para 53%, indicando serem produtos de reduzida frequência de comercialização pela produção familiar e extrativista.

Figura 6: Gráfico dos demais produtos da produção extrativista e familiar comercializados:

Fonte: sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

Percepção sobre os maiores problemas para acesso aos canais de

comercialização existentes para escoar a produção familiar e extrativista

A partir da percepção particular, cada entrevistado que respondeu o formulário, atribuiu uma nota em relação ao acesso que agricultores, extrativistas e suas organizações possuem aos canais de comercialização existentes.

O intuito foi saber sob uma ótica geral, os aspectos que envolvem a comercialização da produção, tais como organização, disponibilidade e acesso a locais de venda (feiras, centrais de abastecimento, etc.), logística, presença de atravessadores, etc.

As respostas foram dadas de acordo com a escala que vai de "1" a "5", sendo "1" o indicativo de "péssimo" e "5" o indicativo de "excelente".

6% 6% 6%

12% 12%

35% 41% 41%

41%

29%

47%

41% 41%

35%

53%

12% 12% 12% 12%

6%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Nunca

Raramente

Frequentemente

Sempre

17

A Figura abaixo ilustra, por meio de uma “nuvem de palavras” (Wordle), as citações que aparecem com mais frequência nas respostas dos entrevistados.

Figura 7: Nuvem de Palavras - percepção dos problemas existentes para acesso aos canais de comercialização

Fonte: sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

Importante observar que os aspectos ligados à produção apareceram nas respostas dos entrevistados (as) com maior frequência, sendo ligados diretamente à organização da produção para manutenção de escala e aos aspectos posteriores de armazenagem e venda direta ao consumidor.

Além disso, muito destaque foi dado aos problemas frequentes de logística ligados as infraestruturas de ramais, vias de acesso e transporte fluvial. Por fim, ainda dentro dos temas mais evidentes, foi apontado que a fragilidade das organizações sociais e a falta de apoio dos governos também são problemas importantes dentro desta temática.

Fica evidente também o papel do Estado e dos Governos no que se refere à ausência de políticas públicas de comercialização adequadas para as realidades da região e das populações. Além de grandes desafios em relação à infraestrutura, outros serviços e políticas públicas também são relatados como limitadoras, como por exemplo, a vigilância e inspeção sanitária.

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Sugestões e propostas para melhoria do acesso aos canais de

comercialização para escoar a produção familiar e extrativista

A partir da percepção e experiência de cada entrevistado, o objetivo foi captar as sugestões de melhoria em relação ao acesso aos canais de comercialização.

A Figura abaixo ilustra, por meio de uma “nuvem de palavras” (Wordle), as citações que aparecem com mais frequência nas respostas dos entrevistados.

Figura 8: Nuvem de Palavras - sugestões e propostas para melhoria do acesso aos canais de comercialização

Fonte: sistematização das informações do formulário aplicado pela consultoria

Guardando consonância com os principais problemas apontados os aspectos relativos a ampliar a organização da produção por meio de avanços no processo de cooperação figuram dentre os mais relevantes nas sugestões para melhoria, sendo apontados à necessidade de: melhoria das organizações dos agricultores e extrativistas, por meio de capacitações e formações de grupos cooperados ou associados; melhoria qualidade e embalagem do produto. Assistência técnica de produção e de gestão, permanente e adequada. A necessidade de identificar os canais de comercialização existentes com perspectiva de ampliação, incluindo o conjunto de políticas públicas de compras institucionais e os canais diretos de venda tais como feiras, mercados e na CEASA.

Ter uma política eficiente de manutenção e abertura das infraestruturas das vias de acesso terrestres e fluviais figura como temática fundamental para melhoria da comercialização, principalmente ao considerarmos as dimensões territoriais e dificuldades de logística que os estados estudados possuem.

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4.2 - A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA NOS ESTADOS

De acordo com o “relatório com análise consolidada da demanda de serviços para empreendimentos e dos empreendimentos”, deste ano, produzido pela consultoria da empresa Atos Sustentáveis, no âmbito do Projeto Negócios Sustentáveis na Amazônia entre a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento – GIZ e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em 2016, foram encontrados 747 empreendimentos de extrativistas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Tabela 3: Sistematização das informações empreendimentos no AC, AM, AP e PA

Estado Qtde Municípios Qtde de empreendimentos

Acre 22 184 Amazonas 58 232

Amapá 13 134 Pará 50 197

TOTAL 143 747 Fonte: Relatório com análise consolidada produzido pela consultoria da Empresa Atos Sustentáveis

Dentre vários elementos que podem chamar nossa atenção para este mapeamento realizado pela Empresa Atos Sustentáveis, o que mais chama a atenção é o baixo número de empreendimentos que possuem DAP Jurídica. Este fator é determinante para viabilizar um conjunto de políticas públicas que exige como pré-condição a certificação da instituição como uma organização da agricultura familiar.

Segue abaixo um mapa que apresenta a localização dos empreendimentos nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá e identifica sua condição em relação à DAP, acesso ao COOPERAF e comercialização de produtos da sociobiodiversidade:

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Mapa 1: Localização dos empreendimentos econômicos e relação quanto a DAP, acesso ao COOPERAF e produtos da sociobiodiversidade.

Fonte: Apresentação realizada na Oficina Nacional, em 30/05/2016.

Conforme podemos analisar no mapa acima, dos 747 empreendimentos mapeados, apenas 296 possuem DAP Jurídica. Este é um indicador importante que sinaliza fortemente aos gestores públicos que ainda existe um caminho longo a ser percorrido para que de fato as políticas públicas possam ser acessadas. Do universo dos empreendimentos mapeados nestes quatro Estados, menos de 40% estão habilitadas a acessarem o conjunto de políticas públicas que privilegiam, fortalecem e estimulam as organizações que se identificam como da agricultura familiar através da DAP.

A situação é ainda mais dramática quando se trata de empreendimentos da sociobiodiversidade. Dos 176 empreendimentos mapeados como da sociobiodiversidade, apenas 22% deles possuem DAP Jurídica, confirmando mais uma vez os vários relatos que embora houvesse muitos avanços na criação e execução de programas e políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar e extrativista na última década, para a grande parte dessas organizações, a habilitação para acessá-las ainda é o principal desafio. O depoimento das representantes do CNS no Acre, reforça a necessidade de reformulações e avanços na estratégia de implementação das políticas públicas no Estado:

“Embora no último período houvessem muitas políticas públicas criadas em nível nacional e estadual para a promoção da população mais vulnerável do Brasil, muitas delas ainda não chegaram ao povo da floresta”.

“Grande parte do povo da floresta segue sem acessar a maior parte das políticas públicas. Ainda necessita mais promoção das mesmas na base das comunidades.”

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“... ainda existe um descompasso no ritmo das políticas públicas em relação ao método de trabalho com as mulheres.”

Vale também o registro de que mais de 300 empreendimentos, além de não terem DAP Jurídica e por tanto, perante as normas da política nacional da agricultura familiar, não acessarem as políticas específicas, também não foi possível correlacioná-los com a sociobiodiversidade, indicando também um campo enorme de possibilidades e desafios. A seguir aspectos específicos de cada estado estudado.

ESTADO DO ACRE

As reuniões presenciais no Estado do Acre foram realizadas no período de 21 a 23 de junho/2016, e tiveram o acompanhamento permanente de técnicos e gestores da Delegacia Federal do MDA e da Superintendência da CONAB.

Toda a agenda foi também acompanhada pela consultora do PNUD/MDA, Dra. Renata Leite. De forma geral as reuniões foram realizadas com a presença de dirigentes e gestores técnicos, proporcionando um bom ambiente de avaliação e reflexão sobre as políticas e ações de comercialização existentes no Estado. As agendas detalhadas das reuniões presenciais seguem anexas. Tabela 4: Relação das instituições e organizações, no Estado do Acre, com a identificação das pessoas de referência e sua respectiva função:

Instituição/Organização Nome de referência Função

Delegacia Federal do MDA Hilson Cavalcante Delegado Substituto

Superintendência do INCRA Márcio Alécio Superintendente Substituto

Superintendência da CONAB Filomeno Freitas Superintendente

Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Ângela Mendes Coordenadora

Central de Abastecimento de Rio Branco – CEASA

Jorge Souza Rebolsas da Costa

Presidente

Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre - PESACRE

Carlos Eduardo Coordenador

COOPERACRE Manoel Monteiro Presidente

Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar/SEAPROF

Lourival Marques Secretário

Rede Acreana de Mulheres e Homens Josi Aguiar e Daniela Coordenadora

Banco da Amazônia Sérgio Dávila

Centro dos Trabalhadores da Amazônia / CTA

Maria Jose Albuquerque Coordenadora

Escritório da GIZ no Acre Magna Cunha Coordenadora Fonte: Sistematização dos dados do consultor de acordo com as agendas realizadas

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ALGUMAS ABORDAGENS E SUBSÍDIOS A PARTIR DAS REUNIÕES PRESENCIAIS

Um elemento importante a ser considerado na realização das reuniões presenciais no Acre foi a preocupação que os representantes das instituições e organizações tiveram a participação de outras pessoas que executam ações de gestão, produção, assessoria e formação no dia-a-dia em seus órgãos, enriquecendo os debates, análises e propostas apresentadas. Abaixo segue uma síntese das principais questões tratadas que fornecem subsídios para a constituição de instâncias estaduais e territoriais de comercialização e abastecimento.

A execução do PAA e PNAE

o Embora se reconheça que a criação dos programas de compras públicas

contribuíram para a inserção dos empreendimentos no mercado, ainda se

constata que a execução destes programas, principalmente via os municípios,

ainda é um grande desafio. Alguns depoimentos apontaram a descontinuidade

nas gestões municipais como motivo principal para desestruturação de

processos contínuos de compras.

o A principal organização que acessa o PAA Formação de estoques é a Cooperacre.

o Para a equipe da CONAB/AC de forma articulada com a SEAPROF, existem pelo

menos quatro cadeias de produtos que estão sendo mais apoiados via PAA

Formação de Estoques: castanha, café, derivados de cana de açúcar e derivados

do leite. Mais recentemente passou-se a exigir que as cooperativas e associações

já apresentem perspectivas reais de comercialização para o acesso a esta

modalidade do PAA.

Outros canais de comercialização

o A comercialização dos produtos do extrativismo sempre foi um gargalo. Havia

um grupo de trabalho de comercialização dentro da rede GTA em toda a

Amazônia, na década de 1990, que envolvia entidades de apoio, cooperativas e

associações da Amazônia. Esta inciativa foi muito apoiada por dentro do PPG7,

coordenado pela Secretaria Nacional de Coordenação da Amazônia, no MMA.

o Rede GTA, CNS e COIAB, sempre teve uma discussão muito grande em torno da

superação dos gargalos da comercialização.

o Entidades como o PESACRE e CNS viam a necessidade de enfrentar o tema da

comercialização. É na perspectiva de enfrentar esta questão que se realiza a

primeira Feira dos Produtores da Floresta – FLORA, em Rio Branco, no ano de

1996. Começou pequena e depois entrou na agenda nacional e internacional

como uma iniciativa importante, tendo até expositores internacionais, a partir de

2002.

23

o A estratégia adotada atualmente pelo INCRA/AC é a implantação e estruturação

de feiras de comercialização direta. O órgão viabilizou mais de 100 kits de feiras

no último período. Entendem que há necessidade de aumentar a parceria com

as prefeituras municipais, para que a instalação destes kits seja mais efetiva.

Relatam que existe em Rio Branco mais de 30 feiras e que o desafio é fomentar e

estruturar pelo menos uma feira em cada município.

o Necessidade de se avançar nas informações de mercado, inteligência de

mercado.

Ações e programas do Governo Estadual

o Alguns relatos apontaram como promissor para o avanço de uma política de

comercialização e abastecimento no Estado, a construção de armazéns regionais,

em processo de implantação pelo Governo do Estado.

o Reconhecem o programa “Boa Compra” criado em 2010, pelo Governo Estadual,

organizado e executado pela SEAPROF, como uma potente ação de compras

institucionais, que procura articular todas as compras institucionais do Estado

para abastecimento da rede de saúde, rede sócio educativa, além da execução

do PNAE e PAA.

o Em alguns diálogos comentou-se sobre o trabalho realizado pela Agência de

Negócios do Governo do Acre – ANAC, não havendo consensos sobre sua

importância, porém destacando o trabalho realizado com a farinha de Cruzeiro

do Sul e no importante apoio que foi para alguns empreendimentos que

souberam aproveitar a assessoria e as facilitações promovidas pela Agência.

o Existe um diferencial de forma e estratégia de gestão dos empreendimentos.

Existem empreendimentos que deram ênfase a viabilidade do negócio. Como

exemplo a COOPERACRE. Encaram como um negócio que precisa se auto

sustentar. Muitos empreendimentos não encararam o empreendimento como

negócio. Como em muitos casos existiu investimento externo, na maioria das

vezes sem necessidade de retorno, acharam que estes investimentos

continuariam sempre. Muitos quebraram, mesmo tendo bons canais de

comercialização.

“... toda a sobra referente a comercialização de um ano ela

dividia com os sócios e entrava o outro ano sem capital de

giro. Não acumulou para investir com recurso próprio. Neste

processo não fideliza compradores, porque não consegue

honrar as entregas, faz dívidas acima das capacidades e aí

não adianta estratégia de marketing. Pode ser a melhor

farinha do mundo, se não tem constância para entregar ao

comprador não adianta. Abriram mercado inclusive fora do

Estado. E produção tinha. E quebraram...”

24

Reunião presencial com a Rede Acreana de Mulheres e

Homens

o Em algumas entrevistas, constatou-se também que é comum a crença de que os

investimentos externos sempre existirão, criando certa acomodação e

impedindo does empreendimentos serem mais autônomos. E muitas vezes os

apoios externos faltam.

Níveis diferentes de organização econômica e estratégias de comercialização

o Nas entrevistas também se constatou que as Cooperativas mais estruturadas

conseguem renovar contratos de vendas da produção, sejam eles públicos ou

privados. Já as organizações mais fragilizadas não conseguem renová-los por

problemas de execução e não cumprimento do pactuado. Falta capital de giro e

organização da produção.

o Comercialização e produção deve ser um trabalho associado. Até agora foi

trabalhado muito forte a produção sem dominar informações básicas de

mercado. Muito porque existem estágios diferentes de organização para

organização. Por exemplo, a COOPERGRÃOS está sendo uma experiência

importante no Alto Acre, mas teve problema de oferta de produção. Não tinha

produção. Então as coisas andam juntas. Mais mercado, mais produção, mais

produção, mais mercado.

o Gostar de produzir algo ou produzir algo que tenha mercado? Geralmente o

trabalho com grupos de mulheres passa por esta questão: querem fazer de tudo.

Isso dispersa. Tem que focar em alguns produtos que serão carro chefe. Tem que

ter escala de produção. Na FOLRA, muitos comerciantes queriam fechar

negócios com grupos de mulheres, mas não tinha produção.

o Como entender a estratégia econômica toda? Passa pela produção e

comercialização. Mas é fundamental entender a comercialização, seus gargalos,

concorrentes, etc. E a partir da estratégia da comercialização, organizar a

produção.

Agroindustrialização e agregação de valor

o Em uma das reuniões presenciais os participantes relataram que no último

período, o Governo Estadual e o INCRA viabilizaram muitas casas de farinha de

mandioca e diversas delas possui dificuldade de funcionamento, principalmente,

pela relação de mercado estabelecida com os compradores bolivianos, que

pagavam até R$ 1,00 / Kg de mandioca direto na lavoura, provocando escassez

de oferta da matéria prima para as casas de farinha e aumentando o custo da

mesma. Outro fator apontado como elemento importante para o fechamento

destas unidades foi deficiência na gestão e administração das mesmas.

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Produtos da sociobiodiversidade

o Quanto aos produtos da sociobiodiversidade, na opinião da equipe da DFDA, a

cadeia da castanha é a mais estruturada no Estado, sendo que o açaí também

está se colocando como uma alternativa importante.

o A partir de 2007, inicia-se uma forte construção com participação ativa do CNS,

Rede GTA, PESACRE, Rede Cerrado e demais movimentos e organizações, para

discutir a importância da valoração dos produtos da sociobiodiversidade.

Nacionalmente esta agenda foi coordenada pelo MMA e MDA. Esta agenda

envolveu e pautou a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais,

CONDRAF, CONSEA e PLANAPO. Um dos produtos concretos criados a partir

desta construção foi a PGPMBio. Mas os problemas de comercialização

continuam: melhoramento dos produtos, embalagens, registros e inspeção

sanitária, acesso a recursos de investimento e capital de giro, assessoria em

gestão.

Assistência Técnica e Extensão Rural

o Na reunião presencial realizada com a equipe do INCRA/AC, chama à atenção a

determinação de inclusão de metas de comercialização nos contratos de ATES

para as famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

Demonstra um amadurecimento da gestão pública sobre o papel da assistência

técnica e extensão rural, não focando somente na inovação tecnológica, técnicas

produtivas, mas se desafiando a fazer primeiro a pergunta: o produto será

comercializado onde, com quem e por quanto?

Instâncias existentes de gestão e articulação intersetorial

Além dos dados coletados junto aos entrevistados foram realizadas pesquisas em sítios da internet que identificaram os principais espaços de concertação intersetorial de políticas públicas de desenvolvimento rural nas esferas estadual e regional no Estado do Acre. Tabela 5: Relação dos principais conselhos dentificados, no Estado do Acre, com relevância para a temática de comercialização

Especificação Objetivo Ano de Criação

Composição/Funcionamento

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDERS/AC

Tem como finalidade formular, articular e monitorar as políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do estado, com foco na promoção da qualidade de vida das populações do campo.

2004 Entes públicos federais, Entes públicos estaduais, sociedade civil e convidados.

Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia -

Órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e

1992 CEMACT é composto pelo Plenário, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalhos e

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CEMACT Tecnologia - SISMACT, na condição de Órgão Superior.

Secretaria Administrativa. É presidido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e em sua ausência é substituído pelo Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC.

Conselho Florestal Estadual - CFE

Aprovar e revisar periodicamente a Política Florestal e Extrativista Estadual e o Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado, além de aprovar estratégias florestais, criação de novas unidades de conservação, tabela de taxas e tarifas, dentre outros.

2001 O Conselho Florestal Estadual reúne representantes dos setores públicos vinculados ao setor florestal e representantes da sociedade civil ligados ao desenvolvimento florestal, nomeados por seus pares por períodos de até dois anos, permitida a recondução. A composição do CFE é objeto de regulamentação, através de decreto governamental.

Conselho Territorial do Alto Acre (Território da Cidadania do Alto Acre)/CTAC

Redução das desigualdades sociais, a superação da pobreza rural e a promoção de um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Para isso conta com a articulação de políticas públicas e a atuação protagonista das diferentes organizações e segmentos representativos existentes nos territórios, sendo um dos seus objetivos estratégicos a ampliação do mercado regional, e a inserção em mercados externos, oferecendo produtos certificados e padronizados advindos da produção familiar.

2003 Composta por representantes da sociedade civil (por volta de 30), tais como organizações, sindicatos, cooperativas, etc. e poder público, tais como prefeituras, câmaras municipais, governo federal e estadual.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AC

Tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável com foco nas questões específicas da região em questão.

2003 O Consea será composto por sessenta e três membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/Rio Branco.

Estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura do Município de Rio Branco na formação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito à alimentação.

2005 Composto por 09 (nove) conselheiros (as), sendo 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do Governo Municipal.

Fonte: Sistematização dos dados e pesquisas do consultor

É possível identificar em nível estadual a existência de quatro conselhos (CEDERS, CMACT, CFE e CONSEA), que atuam na articulação, gestão e monitoramento de políticas

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públicas que promovem o espaço rural, sendo todos constituídos por praticamente os mesmos órgãos federais, estaduais e representações de organizações da sociedade civil.

Com exceção do CONSEA, que faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, onde a intersetorialidade e a participação social são valores estruturantes da política, os demais são vinculados a políticas setoriais.

Aqui foram registradas todas as instâncias existentes e sua coordenação, de acordo com o conhecimento de cada entrevistado, independente da qualidade do funcionamento, tais como fóruns, comitês, conselhos, grupos, câmaras técnicas.

Sobre a existência de Instâncias de concertação e articulação de ações e estratégias de comercialização, as pessoas entrevistadas constatam que o processo funciona muito a partir da capacidade individual dos dirigentes que assumem a gestão principalmente de órgãos como a EMATER, SEAPROF, CONAB, INCRA e DFDA. Não há instâncias formais cuja o tema central tratado seja a comercialização.

As entrevistas presenciais também fizeram referência ao Grupo Estadual de Reforma Agrária – GERA, como uma experiência importante de atuação de gestão e execução intersetorial em nível estadual, até 2014. Era coordenado pela DFDA/AC e tinha reuniões bimestrais. Embora não tratasse especificamente de comercialização, era um espaço muito importante. Infelizmente não funciona mais.

Em algumas reuniões presenciais, relatou-se que a governança das ações de desenvolvimento rural se dava no CEDRS e Conselhos Territoriais. Mas segundo as pessoas entrevistadas, a comercialização nunca foi foco principal do debate. Sempre foi mais forte a questão produtiva. E toda a vez que se pautava a questão da comercialização, a ação encaminhada era: vamos fazer uma feira e mais recentemente, vamos executar o PAA e PNAE. Fica explícito que sem abrir mão da estratégia das feiras e dos mercados institucionais, é necessário ir além.

De forma geral, todos os entrevistados são muito resistentes a criar novos espaços de articulação, gestão e governança. Segundo a maioria das entrevistas, o ideal é identificar espaços que possa ter convergência de atores e temas para aperfeiçoar os processos.

Entendem também que é necessária a institucionalização de uma Instância Estadual de Comercialização e Abastecimento que contribua na “organização da produção e promoção de rodada de negócios”.

Uma importante iniciativa tomada em nível estadual foi a unificação de três conselhos estaduais de políticas públicas: CEDERS, CEMACT e CEF. Foi criado um colegiado para debater e encaminhar as questões de forma articulada e conjunta, adotando-se a estratégia de criar comitês ou comissões para tratar de questões mais específicas, setoriais ou executivas. Este espaço atualmente é coordenado pelos Secretários do meio ambiente e de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.

Redes de Comercialização

Não existe ainda uma Rede de Feiras funcionando como tal. Existe certa articulação em torno do funcionamento de várias feiras. Talvez uma das iniciativas pudesse ser a criação de uma Rede Estadual de Feiras. Relatam também que é importante incorporar como

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parceiros na organização desta ação o SEBRAE/AC, a Secretaria Estadual de Pequenos Negócios, a Secretaria Estadual de Economia Solidária, a Secretaria Estadual de Agropecuária e Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre, prefeitura de Rio Branco e CEASA/AC.

Segundo relatos em uma das reuniões presenciais, ficou evidente a necessidade de retomar o trabalho da Rede GTA. No momento, se percebe que o desafio é retomar o trabalho de articulação política das entidades de apoio e organizações sociais da região Amazônica.

Centrais de Comercialização

No Acre, foi criado em 2010, uma Central de Abastecimento de Rio Branco/CEASA, que tem desempenhado um papel importante no abastecimento da capital no Acre. Além de ser um ponto de comercialização de frutas, verduras e legumes, sendo inclusive um ponto operador das compras institucionais, instalou recentemente um mercado do peixe, abrindo mais esta oportunidade para pescadores e extrativistas.

Existem também algumas centrais de cooperativas que desempenham um papel estratégico na viabilização da comercialização da produção. A que mais tem se destacado no Acre é a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre - COOPERACRE. Criada em 2001, está presente em 14 municípios acreanos, reunindo 25 cooperativas e associações, atendendo mais de 1800 famílias.

Territórios da Cidadania com atuação em comercialização

Não foi identificado nenhum território da cidadania no Acre, que tivesse o tema comercialização como eixo específico de trabalho.

Principais organizações econômicas

Inserir sistematização do levantamento Atos sustentável e cruzamento com dados do MDA. Análise a ser feita a partir das informações disponibilizadas na Oficina Nacional

Principais organizações econômicas de mulheres

As principais organizações de mulheres rurais identificadas estão organizadas majoritariamente através das seguintes organizações e entidades e apoio:

Secretaria de Políticas para as Mulheres do CNS: relataram a existência de uma inciativa importante de fortalecimento da organização produtiva das mulheres, denominado “Projeto Bagagem das Mulheres da Floresta”. Este projeto apresenta uma proposta integral de fomento e assessoria a organização das organizações de mulheres da floresta. No entanto, a iniciativa necessita de financiamento e parcerias para execução.

Movimento de Mulheres Camponesas: movimento nacional, organizado na Via Campesina Brasil, com presença de trabalho junto a grupos organizados de mulheres.

29

Fórum de Mulheres do Alto Acre: grupos de mulheres organizadas que criaram um fórum para discutir a produção, geração de renda, inserção produtiva, empoderamento, desenvolvimento e comercialização. Surgiu pela necessidade que elas sentiram de estarem representadas dentro dos espaços de debates e decisões. Este é o primeiro Fórum Territorial de Mulheres organizado e em funcionamento no Acre. O próximo desafio delas será a criação de uma Rede de Comercialização.

Infelizmente a única organização econômica de mulheres, uma cooperativa do município de Cruzeiro do Sul, fechou suas portas recentemente.

Principais movimentos sociais, sindicais e entidades de apoio :

o No Acre as organizações rurais com maior atuação são:

o Federação de Trabalhadores na Agricultura do Acre – FETACRE

o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

o Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre - PESACRE

o Rede Acreana de Mulheres e Homens

o Centro dos Trabalhadores da Amazônia / CTA

o Grupo de Trabalho Amazônico – Regional Acre / Rede GTA

o Central Única dos Trabalhadores do Acre

Principais empresas privadas compradoras de produtos da

sociobiodiversidade

Inserir sistematização

ESTADO DO AMAZONAS

As reuniões presenciais no Estado do Amazonas foram realizadas no período de 27 a 30 de junho/2016, e teve o acompanhamento do coordenador geral do DEGRAV/SAF/MDA Sr. Igor Teixeira.

De forma geral as reuniões foram realizadas com a presença de dirigentes e gestores técnicos, proporcionando um bom ambiente de avaliação e reflexão sobre as políticas e ações de comercialização existentes no Estado. As agendas detalhadas das reuniões presenciais seguem anexas.

Tabela 6: Relação das instituições e organizações, no Estado do Amazonas, com a identificação das pessoas de referência e sua respectiva função:

Instituição/Organização Nome de referência Função

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/AM)

Valdenor Pontes Cardoso Secretário Executivo

Superintendência do INCRA Jorge Cláudio Superintendente

Substituto

30

Delegacia Federal do MDA Alex Ximango Delegado

Substituto

Superintendência da CONAB Antônio Batista da Silva Superintendente

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas/FETAGRI

Edvaldo de Jesus (Primo) Presidente

UNICAFES/AM Elisangela Souza Silva Diretora

Instituto Maniva Márcio Menezes Coordenador

Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas/SEPROR

Sidney Leite Secretário

IDAM

Edimar Vizolli Presidente

Agência de Desenvolvimento Sustentável / ADS

Lissandro Breval Presidente

Menorial Chico Mendes - Conselho Nacional das Populações Extrativistas/ CNS

Manoel Cunha Coordenador

Associação dos produtores rurais de Caruari – ASPROC

Adevaldo Dias Presidente

Fonte: Sistematização dos dados do consultor de acordo com as agendas realizadas

Além dos dados coletados junto aos entrevistados foram realizadas pesquisas em sítios da internet que identificaram os principais espaços de concertação intersetorial de políticas públicas de desenvolvimento rural nas esferas estadual e regional no Estado do Amazonas.

Tabela 7: Relação dos principais conselhos, identificados no Estado do Amazonas, com relevância para a temática de comercialização

Especificação Objetivo Ano de Criação

Composição/Funcionamento

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/AM

Órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado a Secretaria de Estado da Produção Rural do AM (SEPROR). Dentre as finalidades e competências do CEDRS, estão a identificação, planejamento e execução de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; a valorização da população rural e sua permanência no campo; o fortalecimento da agricultura familiar; o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados; e o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.

2014 (reorganizado)

Entes públicos federais (8), Entes públicos estaduais (20), sociedade civil (20), convidados (37).

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Manaus

Órgão deliberativo, normativo e consultivo, no âmbito do setor primário da economia das áreas urbanas e rurais situadas no território do Município de Manaus, que visa, dentre outros: Planejar e implantar a política

2003 Órgãos do poder executivo municipal, do governo do Estado, da União, da sociedade civil, membros das comunidades rurais e das organizações não

31

desenvolvimento agropecuário compatível com a conservação do meio ambiente e preservação do solo, conforme legislação em vigor.

governamentais.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AM

Tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável com foco nas questões específicas da região em questão.

2004 O Consea será composto por sessenta e três membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA/AM

Órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente no Estado do Amazonas foi criado pela Lei Estadual nº. 2985 de 18 de outubro de 2005, que regulamentou o Art. 220, § 1º e § 2º, da Constituição Estadual. Sua função é propor diretrizes de elaboração, acompanhamento, avaliação e execução de planos, programas, projetos e atividades na área do meio ambiente, visando à conservação e preservação dos recursos e ecossistemas naturais do Estado.

2005 Secretarias e Entidades da Administração Pública, assim como, de Órgãos e Entidades da Administração Privada e da Sociedade Civil Organizada. Atualmente o CEMAAM é composto por 49 instituições, sendo 19 entidades estaduais, 6 federais, 01 municipal, 22 sociedade civil e 01 autoridade ambiental.

Fonte: Sistematização dos dados e pesquisas do consultor

ESTADO DO AMAPÁ

As reuniões presenciais no Estado do Amazonas foram realizadas no período de 06 a 08 de julho/2016, e envolveram as seguintes instituições e organizações:

De forma geral as reuniões foram realizadas com a presença de dirigentes e gestores técnicos, proporcionando um bom ambiente de avaliação e reflexão sobre as políticas e ações de comercialização existentes no Estado. As agendas detalhadas das reuniões presenciais seguem anexas.

Tabela 8: Relação das instituições e organizações, no Estado do Amapá, com a identificação das pessoas de referência e sua respectiva função:

Instituição/Organização Nome de referência Função

Superintendência da CONAB Asdrúbal Oliveira Superintendente

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável / CEDRS

Osvaldo Hélio Dantas Soares

Presidente

Superintendência do INCRA Maria Giusti Superintende

Delegacia Federal do MDA Antônio Flexa Delegado Substituto

Conselho Nacional de Populações Extrativistas do AP / CNS

Joaquim Belo Coordenador (vice-presidente do CEDRS)

EMABRAPA/AP Ana Euller Pesquisadora

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural

Osvaldo Hélio Dantas Secretário

Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP

José Maria Damasso Lima Diretor Presidente

Agência de Defesa Agropecuária do Amapá – DIAGRO

David Enrique Lagos Coordenador Substituto

Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá

Hugo Castro, Alexsandro Cascaes e Lidiane Rodrigues Vieira

Gestores

Conselho de Alimentação Escolar do Amapá

Ilma Santos Presidente

Superintendência Federal da Agricultura do Amapá

Adelson Fernandes Superintendente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá

Marcelo Pantoja Creão Secretário

Instituto Estadual de Florestas do Amapá – IEF

Cleudson Marques Batista Gestor

Sambazom (empresa de açaí) Miguel Hauat Diretor

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá - FETTAGRAP

Jozinildo Monteiro Alves Presidente

Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX

Jociclesso Pandilha dos Santos

Dirigente

Associação de Mulheres do Alto Cajari - AMAC

Elziane Ribeiro de Souza e Rozane da Silva Santos

Dirigentes

Associação de mulheres moradoras e trabalhadoras da cadeia de produtos da biodiversidade do alto RESEX Cajarí - AMOBIO

Miranilse de Araújo do Carmo

Presidente

Associação de Mulheres do Baixo Cajari - AMBAC

Elisangela Oliveira dos Santos

Presidente

Escola Agrícola Familiar Agroextrativista do Cedro

Raimundo Alves Professor

Associação Dos Produtores Rurais e Agroextrativista do Assentamento Nova Colina - ASPRAANC

Célia Amorim de Almeida Dirigente

Coopetral Raimundo Apóstolo Santana

Dirigente

SESC – AP Maria Corrêa Gestora

Centro de Referência de Assistência Social de Monzagão - CRAS

Adailde Aguiar Lima Gestora

Organização das Cooperativas do Amapá - OCB

Gilcimar Pureza Presidente

Fonte: Sistematização dos dados do consultor de acordo com as agendas realizadas

Além dos dados coletados junto aos entrevistados foram realizadas pesquisas em sítios da internet que identificaram os principais espaços de concertação intersetorial de políticas públicas de desenvolvimento rural nas esferas estadual e regional no Estado do Amapá.

33

Tabela 9: Relação dos principais conselhos e câmaras identificados, no Estado do Amapá, com relevância para a temática de comercialização

Especificação Objetivo Ano de Criação

Composição/Funcionamento

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/AP

Órgão paritário, presidido pelo titular da SDR que tem a finalidade de coordenar, no âmbito estadual, as ações inerentes ao desenvolvimento rural do Estado. Além disso, deve acompanhar a execução dos programas de desenvolvimento da agricultura familiar.

2000 (reformulado)

Entes públicos federais, Entes públicos estaduais, sociedade civil e convidados.

Conselho Estadual De Segurança Alimentar E Nutricional Do Estado Do Amapá – CONSEA/AP.

Tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável com foco nas questões específicas da região em questão.

2003 O Consea é composto por sessenta e três membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA/AP

Compete ao Conselho estabelecer as diretrizes da política de defesa, preservação e melho­ria do meio ambiente, oferecer subsídios à definição de mecanismos e medidas que permi­tam a utilização atual e futura dos recursos hídricos, minerais, pedológicos, florestais e faunísticos, bem como o controle da qualidade da água, do ar e do solo, como suporte do desenvolvimento econômico, dentre outros.

1994 Entes públicos federais, Entes públicos estaduais, sociedade civil, num total de 25 instituições.

Câmara da Sociobiodiversidade

Criada pelo Decreto Estadual 3.479 de 30 de junho de 2011, a Câmara Setorial da Sociobiodiversidade do Estado do Amapá tem, entre suas atribuições, definir em conjunto com os representantes das comunidades extrativistas, a partir de diagnósticos e planos, as ações prioritárias para as cadeias produtivas da castanha do Brasil, do açaí e outros produtos da sociobiodiversidade, bem como elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano de Ação Estadual para a promoção do desenvolvimento das cadeias desses produtos. Câmaras Técnicas dos produtos da sociobiodiversidade funcionam como espaços para promoção de discussões e articulação de temas relevantes para o Plano de Ação Estadual de promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Essas Câmaras também elaboram propostas e

2011 Composta por 21 instituições, entre governamentais, não governamentais e representantes do setor produtivo. A Câmara é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas, que também é o ponto focal no Amapá do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. A Câmara Setorial se reuni a cada 4 meses ordinariamente, e extraordinariamente quando houver necessidade.

34

subsidiam os trabalhos e atuação da Câmara Setorial da Sociobiodiversidade no Amapá.

Fonte: Sistematização dos dados e pesquisas do consultor

ESTADO DO PARÁ

As reuniões presenciais no Estado do Amazonas foram realizadas no período de 13 a 15 de julho/2016.

Toda a agenda foi acompanhada pela consultora do PNUD/MDA, Dra. Renata Leite. De forma geral as reuniões foram realizadas com a presença de dirigentes e gestores técnicos, proporcionando um bom ambiente de avaliação e reflexão sobre as políticas e ações de comercialização existentes no Estado. As agendas detalhadas das reuniões presenciais seguem anexas. Tabela 10: Relação das instituições e organizações, no Estado do Pará, com a identificação das pessoas de referência e sua respectiva função:

Instituição/Organização Nome de referência Função

Superintendência do INCRA Francy Costa Gestora

Delegacia Federal do MDA Marcus Azeredo Gestor

Superintendência da CONAB Eliel Almeida Superintendente

Substituto

Secretaria estadual de desenvolvimento agropecuário e da Pesca - SEDAP

Eliana Zacca Secretária Adjunta

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA

Maria Iris de Melo Gestora

EMATER/PA Alexandre Galvão Gestor

Incubadora Tecnológica de Desenvolvimento e Inovação de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - INCUBITEC/IFPA Campus Castanhal

Adebaro Reis Prof. Coordenador

Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários / ITES - Universidade Federal Rural da Amazônia/UFRAM

Milton Mota Prof. Coordenador

Federação dos trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI

José de Vasconcelos Cunha Direção

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Francisco do Pará

Valneide da Silva Direção

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maracanã

Angela Costa Tukumitsu Direção

Cooperativa Agropecuária de Tailândia – Coagrotai

Antônio Moreira da Cruz Presidente

35

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curuça

Narrari dos Santos Costa e

José Raimundo Ferreira da

Silva

Direção

Programa Pará Rural Luciana Coelho Coordenadora

UNICAFES/PA Carlos Castro Presidente (Secretário Nacional de

Formação e Presidente da

COFRUTA/PA)

Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da UFPA - CECANE

Prof. Ivanira Dias e Prof.

Regiara Modesto

Coordenação

Além dos dados coletados junto aos entrevistados foram realizadas pesquisas em sítios da internet que identificaram os principais espaços de concertação intersetorial de políticas públicas de desenvolvimento rural nas esferas estadual e regional no Estado do Amapá.

Tabela 11: Relação dos principais conselhos identificados, no Estado do Pará, com relevância para a temática de comercialização

Especificação Objetivo Ano de Criação

Composição/Funcionamento

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/PA

Tem como finalidade formular, articular e monitorar as políticas, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável doestado, com foco na promoção da qualidade de vida das populações do campo.

2003 Formado por representantes da Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/ Sagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Delegacia Adjunta do Desenvolvimento Agrário, Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Superintendência Federal de Agricultura (SFA), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e federações dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e da Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Conselho Estadual De Segurança Alimentar e Nutricional Do Estado Do Pará – CONSEA/PA.

Tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável com foco nas questões específicas da região em questão.

2008 O Consea é composto por sessenta e três membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Conselho Estadual Criado por intermédio da Lei Estadual 1990 Composto pela seguinte Estrutura:

36

Meio Ambiente - COEMA/PA

nº 5.610/1990, revogado pela Lei Estadual nº 5.752/1993, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 7.026/2007 e recentes alterações trazidas pela Lei Ordinária nº 8096/2015. O COEMA é Órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS. Dentre suas competências destacamos, dentre outros: editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente, emitir parecer prévio sobre o licenciamento de projetos, públicos ou privados, que apresentem aspectos potencialmente poluidores ou causadores de significativa degradação do meio ambiente, como tal caracterizados em lei.

Presidência, Secretaria Executiva, Plenário, Câmaras Técnica e Câmaras Temáticas. Neste sentido, a Presidência e a Secretaria Executiva são estruturas que coordenam as ações do Conselho; O Plenário é o órgão superior de deliberação do COEMA e as Câmaras Técnicas e Temáticas são órgãos auxiliares do Plenário, que preparam matérias, analisam propostas de normas e de medidas destinadas à gestão da qualidade do meio ambiente a serem apreciadas pelo Plenário, ou, em seu nome, acompanham o desenvolvimento de atividades e projetos relacionados com o meio ambiente, além de executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo mesmo Plenário. O Plenário se reúne em caráter Ordinário, a cada 4 (quatro) meses, na capital do Estado do Pará e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento de pelo 5 (cinco) de seus membros. As Câmaras Técnicas e Temáticas, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.

Fonte: Sistematização dos dados e pesquisas do consultor

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Inserir

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Estratégico 2015-2018, Volume I – Produtos. Brasília: MDA, Secretaria Executiva, 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Referências para um desenvolvimento territorial sustentável. Brasília: MDA-SDT-CONDRAF, 2003.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano Plurianual 2016–2019, ANEXO I. Brasília, 2015.

BRASIL. DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto compilado Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Balanço do Programa Territórios da Cidadania 2008-2014, 2015.

37

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Estratégico 2015-2018, Volume I – Produtos. Brasília: MDA, Secretaria Executiva, 2015.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Referências para um desenvolvimento territorial sustentável. Brasília: MDA-SDT-CONDRAF, 2003.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano Plurianual 2016–2019, ANEXO I. Brasília, 2015.

Sites Pesquisados: www.sit.mda.gov.br

www4.planalto.gov.br/consea

www.mma.gov.br

www.conab.gov.br

www.sema.ac.gov.br

www.leismunicipais.com.br

www.al.ac.leg.br

www.rcambiental.com.br

www.imc.ac.gov.br

www.jusbrasil.com.br

www.legisweb.com.br

www.planetaorganico.com.br

www.agroecologia.org.br

www.pesacre.org.br

www.agencia.ac.gov.br

www.fucapi.br

www.amazonas.am.gov.br

www.sudam.gov.br

www.portal.inpa.gov.br

www.fas-amazonas.org

www.amazoniasocioambiental.com.br

www.adeis.org.br

www.amazoniabr.org

www.sepror.am.gov.br

www.cmm.am.gov.br

www.sedap.pa.gov.br

38

Anexo 1: Relatório Final da Oficina Nacional

Relatório da oficina de socialização do COOPERAF e outras políticas públicas com a Região

Norte

Data: 30 de maio de 2016

Local: SPEN, 505 Norte, Ministério do Meio Ambiente, sala CT01, Brasília - DF.

Programação:

• 9h – Boas Vindas MDA DGRAV, GIZ e apresentação dos participantes;

• 9h30 – Apresentação do COOPERAF – João Oliveira;

• 10h - Apresentação sobre Capacitações de Cooperativas (TED UFFS) – Jurandi

Gugel;

• 10h30 – Lanche

• 10h45 – Apresentação do Mais Gestão – Patrícia Kato e Moacir Chaves;

• 12h – Almoço

• 14h - Apresentação sobre as Câmaras Estaduais de Comercialização – Igor

Teixeira;

• 15h – Apresentação sobre o Nutre Pará – Cibele de Oliveira e Doraci de Souza

• 15h30 – Debate e pactuação sobre as organizações que serão atendidas nos

estados do Norte – Moderação Marcelo Piccin

• 17h – Próximos passos

• 18h - Encerramento

Principais questões debatidas

1) Sobre a apresentação do COOPERAF

Inúmeras questões foram debatidas após a apresentação do programa no

sentido de aperfeiçoar a estratégia do COOPERAF para a região Norte. Seguem

algumas:

o De que Amazônia estamos falando? A que é sempre atendida ou a que é

excluída?

o Uma iniciativa como esta tem que ser adaptada à realidade da região. A

realidade das organizações extrativistas, que são as que geralmente

estão mais distantes, mais isoladas;

39

o Programa tem que estar alinhado aos extrativistas e aos produtos da

sociobiodiversidade;

o Enfrentar a cultura da exploração onde o povo é educado só pra produzir

matéria prima. Como fazer para que as pessoas produzam e passem a

gestionar a comercialização?

o A baixa adesão na chamada pública realizada pelo MDA é fruto de vários

problemas estruturantes na região, que o Estado deve observar para

readequar suas políticas e mecanismos: distâncias enormes, dificuldades

extremas de comunicação (em especial internet), ausência de energia

elétrica, água tratada, altos índices de analfabetismo;

o Boa iniciativa para fortalecer os mecanismos de comercialização já

existentes;

o Necessidade de envolver outras organizações e redes que possam se

somar no enfrentamento dos problemas estruturantes da região;

o Como vamos aproveitar todas as estruturas já criadas pelas

universidades e governos neste programa?

o Qual é a estratégia do COOPERAF na Amazônia? Como o programa pensa

a estratégia de inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais na

Amazônia? Como e quantos serão atendidos? Será focado nos produtos

da sociobiodiversidade?

o A população da Amazônia foi colonizada a partir da exploração mercantil.

Devemos pensar a região diferente, repensar a linguagem. Vamos falar

de produtos agrícolas ou produtos da sociobiodiversidade?

o Difícil separar agricultura familiar de extrativistas;

o Importante ter uma estratégia nacional que pense um programa para

todas as pessoas produtoras familiares deste país. Um projeto que

enfrente o Agronegócio. Que unifique nacionalmente a luta contra o

modelo hegemônico. Um projeto que reconheça e se adapte as

diferentes regiões e biomas brasileiros. Que dialogue com toda a

diversidade cultural, social e econômica de todas as populações

familiares do campo, da floresta e das águas;

o Usar o termo produção familiar que agrega mais do que agricultura

familiar.

40

2) Apresentação sobre Capacitações de Cooperativas (TED UFFS) e edital ATER Mais

Gestão

o Completar os lotes por Estado com empreendimentos da

sociobiodiversidade;

o Adequação do conteúdo e da linguagem para atuação na região,

afirmando o extrativismo;

o Estratégia de formação e gestão devem estar articuladas;

o Necessidade de ter uma instância estadual para coordenação da

estratégia de formação, Ater Mais Gestão e da comercialização;

o Ter mais clareza dos produtos que queremos do processo de formação:

criação de Centrais Estaduais de Comercialização;

o Chamada pública ainda restritiva por limites da comunicação e de

critérios que excluem como a DAP Jurídica;

o Necessidade de tirar a DAP Jurídica para aquelas organizações que forem

incluídas nos lotes estaduais;

o Necessidade de mobilização de entidades de ATER para se credenciarem

no edital ATER Mais Gestão;

3) Apresentação sobre as Câmaras Estaduais de Comercialização e sobre o Nutre Pará

o Porque criar instâncias estaduais? Para centralizar e aperfeiçoar as

políticas federais no Estado; para potencializar as ações e políticas

estaduais; para adequar as políticas nacionais às realidades estaduais;

para ter um plano estadual de comercialização e cooperativismo; para

ser uma instância operacional que destrave os gargalos da

comercialização. Vincular a ela Redes regionais e estaduais de

comercialização;

o Criar uma rede regional de instituições para manter os processos de

formação na região amazônica;

o Analisar em cada Estado a existência de instâncias estaduais que já

funcionam ou necessitam ser fortalecidas. Estudar cada realidade.

Muitos conselhos estaduais não funcionam;

o Este processo de formação e do Mais Gestão vai servir pra quê? Vai

alimentar um processo que acomode as pessoas?

o Processo de formação deve ser continuado. Deve passar pelo debate do

mercado, das políticas públicas, dentre outros temas;

41

o Estimular a criação das Centrais Estaduais de Comercialização da

Produção Familiar e Extrativista: poderia ser um dos trabalhos para o

segundo semestre;

o Necessidade de garantir que a UFFS se articule em cada Estado com as

instituições que já estão comprometidas com processos de formação e

gestão junto às organizações da agricultura familiar e do extrativismo;

o Importante que a CONAB e as Delegacias do MDA esteja articuladas

neste processo;

o Necessidade de prorrogar o prazo de inscrição para entidades de ATER

no Edital do ATER Mais Gestão;

o Articular também no processo a execução da PGMPbio;

o Articular as Universidades do Pará em torno do projeto Nutri em

execução com a área de nutrição da UFPA.

Encaminhamentos:

1) O DEGRAV/SAF/MDA enviará um comunicado ao CNS e demais movimentos

para indicar as organizações necessárias para completar o lote de cada Estado:

a. ACRE (11 organizações)

b. AMAZONAS (6 organizações)

c. PARÁ (1 organização)

d. AMAPÁ (7 organizações)

2) Caberá às organizações e instituições presentes mobilizar e articular entidades

de ATER para garantir apresentação de propostas ao Edital de ATER Mais

Gestão.

a. O DGRAV/SAF/MDA providenciará a prorrogação de prazo para

apresentação de propostas no Edital Ater Mais Gestão e a assessoria

necessária.

3) Realizar um Encontro Regional dos quatro estados presentes (AC, AM, PA E AP):

a. Data: 28 e 29 de junho

b. Local: Manaus – AM

c. Tema central: definições estratégicas e operacionais para o curso de

formação em cooperativismo

d. Resultado esperado: criação da rede regional de apoio ao processo de

formação em cooperativismo e associativismo da agricultura familiar e

do extrativismo

e. O DGRAV/SAF/GIZ disponibilizarão uma proposta de participantes e de

programação para confirmação e contribuições dos participantes desta

oficina. Estudar a necessidade de participação dos Governos Estaduais

42

4) O DGRAV/SAF/GIZ iniciarão junto às organizações estaduais (AC, AM, PA E AP),

estudos para proposição de criação de instâncias estaduais de comercialização,

cooperativismo e associativismo.

5) Manter este Fórum Nacional para monitoramento e avaliação das ações do

COOPERAF na região Norte, com próxima reunião a ser marcada no Encontro

Regional de Manaus.

43

Anexo 2: Versão preliminar do documento intitulado “Rede Nacional de

Comercialização e Abastecimento”, datado de abril/2016

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Secretaria da Agricultura Familiar

SBN QD. 01 - BL. D - ED. PALÁCIO DO DESENVOLVIMENTO 7º ANDAR - CEP 70.057-900 - BRASÍLIA/DF

Telefones: (61) 2020.0909/0910 – Fax: (61) 2020-0519

Minuta – Versão Preliminar

Rede Nacional

Comercialização e Abastecimento

Abril, de 2016

44

SUMÁRIO

Apresentação

1. Introdução e justificativa

2. Objetivo Geral

2.1 Objetivos Específicos

3. Instâncias, funcionalidades e atores envolvidos

4. Beneficiários

5. Funcionamento das Redes

6. Parcerias e Gestão do Programa

45

1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVAS

Após 12 anos de políticas públicas de fomento à produção e comercialização para

a inclusão socioprodutiva da Agricultura Familiar8, faz-se necessário avançar na

governança dos processos que dizem respeito à comercialização e abastecimento em

nível nacional, estadual e territorial. A partir do conjunto das políticas criadas pelos

Governos Federal e Estaduais, tonar-se necessário consolidar o processo de governança

de gestores públicos, organizações da agricultura familiar e agentes privados. A

intenção é proporcionar maior coesão, envolvimento e compromissos dos atores

envolvidos na execução e acompanhamento , de planos/programas e ações comerciais,

evitando dispersão de esforços e recursos. Esta é uma exigência para avançarmos na

efetividade de acesso aos mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos

- PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), mas também conquistar-

se mais espaço no mercado privado.

A possibilidade conquistada pela agricultura familiar de promover o

abastecimento institucional nos três níveis de governo apresenta diversas

oportunidades para os agricultores familiares e suas organizações econômicas. Dentre

elas o fortalecimento social e organizativo da categoria através de cooperativas e/ou

associações, garantia de comercialização de seus produtos através dos mercados

institucionais e, a possibilidade de diversificação produtiva para atendimento de uma

nova demanda.

A criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2003, bem como a

promulgação da Lei 11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

abriram novos mercados institucionais para a agricultura familiar e suas organizações. A

revisão constante destes programas para seu aprimoramento tem ampliado

consideravelmente o mercado institucional para a oferta de produtos da agricultura

familiar.

Em 2012, foi estabelecida mais uma modalidade do PAA, ampliando as

possibilidades de acesso aos mercados institucionais. Trata-se da modalidade Compra

8 A referência à Agricultura Familiar neste documento é de acordo com o estabelecido na Lei

11.326/2006, portanto, os beneficiarios compreendidos neste termo são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, e povos e comunidades tradicionais.

46

Institucional – regulamentada pelo Decreto nº 7.775/2012 - que autoriza aos órgãos

federais, estaduais, distritais e municipais a adquirir alimentos produzidos pela

agricultura familiar, com seus próprios recursos financeiros, dispensando-se

procedimento licitatório para atendimento das demandas de consumo de alimentos

para abastecimento de hospitais, quarteis, presídios, restaurantes universitários,

creches e escolas, entre outros. Destaca-se que durante os anos de 2008 a 2015, cerca

de 2,5 mil novos empreendimentos familiares foram criados, demonstrando a força

organizativa e mobilizadora dos mercados institucionais. (fonte: DAP Jurídicas/MDA)

A criação da modalidade compra institucional no âmbito do PAA, a mudança no

limite do PNAE que passa de R$20.000/DAPfísica/anopara R$20.000/DAPfísica/Entidade

Executora/ano, e ainda, a publicação do Decreto nº 8.473 de 23 de junho de 20159

ampliaram consideravelmente o mercado institucional para a oferta dos produtos da

agricultura familiar.

No entanto, essa conquista da abertura do mercado institucional apresenta

enormes desafios para os agricultores familiares e suas organizações, principalmente no

que diz respeito à sua organização, produção e processamento dos alimentos, logística,

gestão e disponibilidade de oferta para atender este mercado, sobretudo, nos grandes

e médios municípios. A mensuração da oferta e da demanda feita a partir de cada

Estado e Território, de forma permanente e dialógica torna-se fundamental para a

promoção de processos de comercialização e o abastecimento institucional e privado.

Portanto, desde 2009 o MDA busca apoiar projetos que promovam o acesso das

organizações da agricultura familiar ao mercado institucional, dinamizando o tema da

comercialização e da agregação de valor aos produtos da agricultura familiar. As

primeiras iniciativas tiveram como foco a articulação entre a demanda de compra do

PNAE e o potencial de oferta dos fornecedores (agricultores), denominado como

Projeto Nutre, Nutre Mais Gestão, Nutre CECANE e Mais Mercado.

Em 2011, na perspectiva de ampliar os esforços junto aos empreendimentos da

AF o MDA adotou como ação estratégica para os CNPJs com DAPs jurídicas uma

9 O Decreto nº 8.473 de 23 de junho de 2015 estabelece que todos os órgãos da Administração Pública

Federal direta, autárquica e fundacional que compram gêneros alimentícios devem adquirir, no mínimo, 30% de produtos da AF.

47

Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para

Empreendimentos da Agricultura Familiar, conhecida como Metodologia ATER Mais

Gestão10. Na primeira atuação do MAIS GESTÃO foram atendidas 471 cooperativas, nas

regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Para as próximas atuações está prevista

a inclusão da Região Norte e metas exclusivas para gestão comercial dos

empreendimentos.

As estratégias de comercialização e abastecimento pactuadas no PPA 2016-2019

e a parceria do MDA com CONAB/MAPA ampliam o papel desta Companhia,

transformando-a num importante agente de comercialização para a agricultura familiar,

disponibilizando um conjunto de políticas, ferramentas e apoios que ampliarão o

abastecimento alimentar e as oportunidades de fortalecimento das organizações da

agricultura familiar.

Com a finalidade de fortalecer a governança e funcionamento deste processo nos

níveis nacional, estadual e territorial, segue a proposta de criação da Rede Nacional de

Comercialização e Abastecimento. A Rede Nacional será estruturada a partir de

instâncias estaduais e territoriais e terá como diretrizes gerais: Compras Públicas;

Mercado Privado e Abastecimento.

2. OBJETIVO GERAL

Articulação de políticas públicas que visam consolidar uma rede nacional de

comercialização e abastecimento da agricultura familiar.

2.1 Objetivos Específicos

Ampliar o acesso da AF e de seus empreendimentos às compras públicas do

PAA e do PNAE;

Promover e Fortalecer mercados locais agroalimentares, valorizando os

circuitos curtos de comercialização;

Construir uma Proposta/Plano/Programa Nacional/Estadual de Abastecimento

da Agricultura Familiar;

10

A metodologia ATER Mais Gestão é uma metodologia singular e com uma abordagem multidisciplinar que permite a identificação e solução de problemas técnicos gerenciais e tecnológicos, a fim de incrementar a competitividade e promover a cultura de sustentabilidade social e econômica nos empreendimentos da agricultura familiar.

48

Estimular a formação de redes ou processos coletivos de comercialização entre

os empreendimentos familiares.

3. INSTÂNCIAS, FUNCIONALIDADES E ATORES ENVOLVIDOS

3.1 Rede Nacional de Comercialização e Abastecimento

Instância de articulação política e acompanhamento das Instâncias Estaduais.

Coordenação: MDA e CONAB

Secretaria Executiva: MDA – a operacionalização CGCOM

Membros: MDA, INCRA, CONAB, FNDE, MDS, CONDRAF, CONSEA, Rede Nacional de

Colegiados e sociedade civil organizada de amplitude nacional. Sugiro incluir SENAES,

que tem ações nesse sentido também...

Atribuições:

1. Articular as políticas públicas que fazem interface com a comercialização e

abastecimento;

2. Resolver os entraves/gargalos da AF para o acesso ao mercado (Ex. identificar

/levantar a oferta da AF);

3. Elaborar as diretrizes de comercialização e abastecimento para subsidiar os

Planos de Ação Estaduais;

4. Fornecer documentos orientadores para a elaboração dos Planos de Ação

Estaduais;

5. Acompanhar a elaboração e execução dos Planos de Ação Estaduais;

6. Apoiar e fornecer subsídios técnicos às instancias estaduais;

7. Difundir as políticas públicas de comercialização e abastecimento.

3.2 Instâncias Estaduais de Comercialização e Abastecimento.

Instâncias de articulação, elaboração e execução dos Planos Estaduais.

Coordenação: DFDA/MDA e SUREGs

Membros: DFDA/MDA, INCRA, SUREGs/CONAB, CONSEAs Estaduais, CEDRSS,

Representações do Governo do Estado (Agricultura, Educação,...); Rede Estadual de

Colegiados Territoriais, organizações da sociedade civil de amplitude nacional;

Atribuições:

1. Articular as políticas públicas que fazem interface com a comercialização e

abastecimento no âmbito do Estado;

49

2. Resolver os entraves/gargalos da AF para o acesso ao mercado no âmbito do

Estado (Ex. identificar /levantar a oferta da AF);

3. Difundir as políticas públicas de comercialização e abastecimento

4. Elaborar os Planos de Ação Estaduais; (Possíveis ações para os Planos Estaduais

com corresponsabilidades de seus membros):

5. Mapear e articular os empreendimentos da agricultura familiar que tenham

potencial para fornecer para o mercado institucional e mercado privado;

6. Mapear a relação de executoras das compras governamentais de alimentos

da Agricultura Familiar (Federais, Estaduais e Municipais), bem como divulgar e

publicizar seus potencias de compras.

3.2 Instância Territorial / Câmara de Inclusão Produtiva

Instâncias de execução dos Planos Estaduais.

Coordenação: Colegiados de Desenvolvimento Territorial Sustentável (CODETER)

Membros: Membros do Colegiado nomeados no âmbito da Plenária do CODETER e,

Assessor Técnico de Inclusão Produtiva (ATIP) do Núcleo de Extensão e

Desenvolvimento Territorial (NEDET), cuja função é assessorar a Câmara Técnica de

Inclusão Produtiva.

Atribuições:

1. Pactuar e implementar o Plano Estadual no âmbito dos Territórios na

perspectiva da valorização dos circuitos curtos e da promoção de mercados locais

agroalimentares.

2. Criar estratégias locais de comercialização e abastecimento via mercados

institucionais e de redes privadas de comercialização, tais como, feiras da

agricultura familiar;

3. Potencializar o cooperativismo como proposta de organização da produção,

da oferta e formalização fiscal, tributária enquanto que a agroindústria entra

como um elemento de agregação de valor dos produtos da agricultura familiar.

50

Rede Nacional de Comercialização, Cooperativismo e Agroindústria

CONDRAF

CEDRSS

Colegiado Territorial

CMDRSS

Comitê Permanente de ATER + CP Cooperativismo + CP Crédito+ CP

comercialização Rede de Pessoas

CPF, e-mail, telefone)

Câmara Técnica Estadual de Comercialização, Cooperativismo e Agroindústria

Rede de Pessoas (CPF, e-mail, telefone)

-Câmara Técnica de Inclusão Produtiva (Instância do CODETER)

Membros do CODETER (CPF, e-mail, telefone)

51

Anexo 3: Formulário Eletrônico de Entrevistas A seguir “prints” de ilustração do Formulário, versão completa em:

https://docs.google.com/forms/d/13oClMDbPJHtwNqIQ0Tw6YYHXUysKtNVh1rPdx1jT4Bo/edit

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Anexo 4: Agendas nos Estados

AGENDA RIO BRANCO - ACRE

21 A 23 DE JUNHO/2016

21 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:30 Hilson Cavalcante DFDA do Acre 10:30 Marcio Alécio Superintendência do INCRA 14:00 Filomeno Freitas Superintendente da CONAB 16:30 Ângela Mendes Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

22 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

7:00 Jorge Souza Rebolsas da Costa Presidente da CEASA. 10:30 Carlos Eduardo (Coordenador da

PESACRE e ex-presidente do CONSEA/AC) PESACRE (Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre)

14h30 MANOEL MONTERIO Presidente da COOPEACRE

COOPERACRE

16:30 Secretário Lourival Secretário da SEAPROF

23 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8H30 Josi Aguiar e Daniela REDE ACREANA DE MULHERES 10H30 Sergio Dávila Banco da Amazônia 14h30 Maria Jose Albuquerque CTA – Centro dos Trabalhadores da Amazônia 16:00 Magna Cunha Escritório da GIZ no AC

AGENDA MANAUS - AMAZONAS

27 A 30 DE JUNHO/2016

27 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

9:00 Valdenor Pontes Cardoso Secretário Executivo da SEPROR e do CEDRSS 14:30 Jorge Cláudio e Alex Superintendência do INCRA e DFDA 16:30 Antônio Batista da Silva Superintendente Substituto da CONAB 16:30 Ângela Mendes Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

28 DE JUNHO – Encontro Regional na UFAM

29 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:00 Edvaldo de Jesus UNICAFES/AM e FETAG/AM 11:00 Márcio Menezes Reunião no Instituto Maniva 14:30 Encontro Regional na UFAM

30 DE JUNHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

10:00 Marcam, Daniel Filho e Lissandro Breval Secretário da SEPROR, Presidente do IDAM e Presidente da ADS

14:30 Adevaldo Dias e membros do CNS (Manoel Cunha)

Conselho Nacional das Populações Extrativistas/ CNS

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AGENDA MACAPÁ - AMAPÁ

06 A 08 DE JULHO/2016

06 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:00 Asdrúbal Oliveira Superintendente da CONAB 11:30 Osvaldo Hélio Dantas Soares Conselho Estadual de Desenvolvimento 14:00

Asdrúbal Oliveira Superintendente da CONAB

07 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

9:30 Maria Giusti e Antônio Flexa Superintendência do INCRA e DFDA/AP 14:00 Joaquim Belo Conselho Nacional de Populações Extrativistas do AP /

CNS 17:00

Ana Euler EMBRAPA/AP

08 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:00 Osvaldo Hélio Dantas Soares

Secretário Estadual da Agricultura Rural e todos os órgãos ligados à Secretaria

14:00 Miguel Hauat Diretor Presidente da Sambazon 16:30

Jozinildo Federação dos Trabalhadores/as do Estado do Amapá

AGENDA BELÉM - PARÁ

13 A 15 DE JULHO/2016

13 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:30 Mauro Superintendência do INCRA e Delegacia do MDA 10:00 Altevir Resende Secretaria estadual de desenvolvimento agropecuário e da

Pesca - SEDAP - Emater, CEASA, ABPARA e ADEFLOR 14:00

Melqui IFPA- Campus Castanhal Incubadora - INCUBITEX

14 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

8:00 Mauro Universidade Federal Rural da Amazônia – Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários / ITES

10:00 Zezé FETAGRI 14:00 Luciana, Braian e Tânia Programa Pará Rural 16:00 Marciléia CONAB

15 DE JULHO HORA REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO

9:00 Carlos Castro e Raimundo Souza Unicafes/PA 14:00 Professora Rosa, Regiara e Cláudia UFPA/CECANE

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Anexo 5: Relatório Fotográfico

Foto 1: Oficina Nacional, realizado em Brasília no dia 30/05/2016

Foto 2: Oficina Nacional, realizado em Brasília no dia 30/05/2016

Foto 3: Reunião realizada em Manaus no dia 27/06/2016

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Foto 4: Reunião realizada em Manaus no dia 28/06/2016

Foto 5: Reunião realizada em Macapá no dia 06/07/2016

56

Foto 6: Reunião realizada em Macapá no dia 07/07/2016

Foto 7: Reunião realizada em Macapá no dia 08/07/2016

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Foto 6: Reunião realizada em Belém no dia 13/07/2016

Foto 7: Reunião realizada em Belém no dia 14/07/2016