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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV
PROCESSO Nº 32790/2014
JAPA DIESEL KLA PEÇAS E SERVIÇOS Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança
Vicente De Carvalho, Guarujá, SP
2016
André Luiz da Silva Araújo Engenheiro Civil - CREA 5069370120 - SP
2
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ At. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Ref.: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (E.I.V.)
Eu, ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAUJO, Engenheiro Civil, registrado no
CREA-SP sob o Nº 5069370120, abaixo assinado, vem mui
respeitosamente apresentar o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -
EIV, embasado na análise do projeto, memorial descritivo, bem como e
especialmente nos parâmetros básicos estabelecidos na Lei
Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a Lei de
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Guarujá, 04 de agosto de 2016.
Atenciosamente,
___________________________ ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
5
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 6
2. INFORMAÇÕES GERAIS ................................................................................................7
2.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ...........................................................7
2.2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV ...................7
2.3. DADOS DO EMPREENDIMENTO ....................................................................7
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................8
3.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ........................................................................8
3.2. LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO ..........................................................................8
3.3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ...................................................................8
3.4. GERAÇÃO DE RESÍDUOS ................................................................................9
3.5. POLUENTES ATMOSFÉRICOS ........................................................................9
3.6. REGISTRO FOTOGRÁFICO .............................................................................9
3.7. POLUIÇÃO SONORA ......................................................................................9
4. ÁREA DE INFLUÊNCIA .................................................................................................10
4.1. SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE COLETIVO ............................................11
4.2. INFRAESTRUTURA URBANA ...................................................................11
4.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ..................................................................12
4.4. GERAÇÃO DE EMPREGOS ......................................................................12
4.5. PAISAGEM URBANA, PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL ......................12
5. CONCLUSÃO E MEDIDAS MITIGATÓRIAS ....................................................12
ANEXOS:
COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO E SITUAÇÃO CADASTRAL .....................14
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ...........................................................15
PLANTA BAIXA DA EDIFICAÇÃO ..........................................................................16
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CONTENTOR DE RESÍDUOS ..................................17
6
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO EQUIPAMENTO ....................18
AUTO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIRO ...................................................19
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMENTADO ..........................................................20
LAUDO ACÚSTICO ..............................................................................................31
1. INTRODUÇÃO
Este documento trata-se de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e tem por
objetivo divulgar as informações e possibilitar uma análise mais detalhada sobre uma
edificação que terá um comércio de venda de peças automotivas e a prestação de
serviços referentes a revisões e manutenção de veículos automotores.
Os princípios que regem as diretrizes deste instrumento é assegurar a implantação e
preservação das cidades, buscando a sustentabilidade para as atuais e futuras
gerações. Considerando o elevado ritmo de urbanização da população brasileira nas
últimas décadas, as aplicações desses instrumentos se fazem de grande urgência para
minimizar os graves problemas urbanos já acumulados: dificuldades de circulação,
insalubridade, poluição, violência e a vida social em crescente degradação.
Então, com o intuito de obedecer e contribuir com a legislação vigente, a instituição
submete-se a enquadrar suas atividades nos parâmetros básicos estabelecidos na Lei
Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo.
7
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão social: Kla Baterias GuarujáLtda - ME
CNPJ: 20.985.646/0001-82
Endereço: Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De Carvalho),
Guarujá, SP, CEP 11460-007, Brasil
Telefone: (13) 3261-6648 / (13) 9723-6853
Contato: Juraci Futoshi Yoshikawa
Endereço eletrônico: [email protected]
2.2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIV
Responsável Técnico: André Luiz da Silva Araújo - Engenheiro Civil
CREA: 5069370120
Endereço: Rua Funchal, 724, Jardim dos Pássaros, Guarujá, SP, Brasil
Telefone: (13) 3358-1687/ (13) 99177-9220
Endereço eletrônico: [email protected]
2.3. DADOS DO EMPREENDIMENTO
Nome Fantasia: Kla Baterias Guarujá e Japa Diesel
Atividade: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Localização: Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De Carvalho),
Guarujá, SP, CEP 11460-007, Brasil
Contato: Juraci Futoshi Yoshikawa
Cargo/Função: Sócio/Proprietário
Área do Terreno: 152,25 m²
Área Edificada: 152,25 m²
8
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
3.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
O Empreendimento é caracterizado como de atividade comercial. A edificação, que
possui um único pavimento, é composta pelo comércio de peças e serviços de
manutenções de bombas injetoras automotivas. Entre as principais atividades
realizadas, temos: comércio de peças, acessórios e troca e manutenção de bombas
injetoras (Anexo1). Sobre as bombas injetoras, consiste em um subsistema de
alimentação dos motores diesel. O sistema utilizado é responsável pelo bombeamento
de óleo em alta pressão, nos grupos geradores e nas grandes maquinas de navios,
posteriormente nos veículos menores como caminhões e automóveis TDI. Como
observação temos que, apesar da razão social e o nome fantasia possuírem o termo
"Baterias", não há venda, troca ou manutenção neste tipo de equipamento.
Não há previsão de ampliação das instalações, as reformas programadas serão apenas
de ordem mobiliária e para atualização e modernização de equipamentos,
convenientes aos objetivos da empresa. A administração empresarial atende sempre
as determinações dos órgãos regulamentadores, sejam eles de esfera municipal,
estadual ou federal, fazendo as adequações e atualizações que a legislação
estabelecida exija, sempre em busca do cumprimento das leis e contribuição do meio
ambiente.
3.2. LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO
O Empreendimento está um terreno com área de lote de 152,25 m² (ANEXO 2 e 3), no
qual está edificado um prédio comercial de um pavimento com área total construída
de 152,25 m², situado na Av. Santos Dumont, 1754, Jardim Boa Esperança (Vicente De
Carvalho), Guarujá, SP, Brasil, CEP 11460-007. A via de acesso direto é a Av. Santos
Dumont, enquanto que as vias de acesso indireto são as Ruas Joana de Menezes Faro,
Davi dos Santos Carrera, Júlio Pedro Pontes e Antônio Monteiro da Cruz.
3.3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Tabela 1 - Horário de Funcionamento da Empresa
DIAS DA SEMANA HORÁRIO
2ª à 6ª feiras 08H00 às 18h00
Sábados 08h00 às 18h00
Domingos Descanso
Feriados Descanso
9
3.4. GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Em conformidade com Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) e a lei municipal vigente, a empresa possui tratamento
específico de seus resíduos sólidos e líquidos, com separador de água e óleo (ANEXO 4
e 5) que fazem parte das manutenções e revisões de bombas injetoras no
estabelecimento. É visto também na área perimetral de trabalho canaletas para
destinação de resíduo líquido dos serviços executados.
Além do tratamento e armazenamento dos resíduos, há também o recolhimento por
empresa especializada no tratamento, reciclagem e descarte definitivo do material.
3.5. POLUENTES ATMOSFÉRICOS
No que tange aos poluentes atmosféricos, os principais compostos que poderão serem
produzidos são: o gás Dióxido de Carbono (CO); o Óxido de Nitrogênio (NO); e o
Dióxido de Enxofre (SO2). Porém, pela quantidade de emissão produzida é certo
afirmar que não causará danos de forma significativa ao meio ambiente instalado,
assim como incômodo nos núcleos populacionais próximo ao empreendimento.
3.6. REGISTRO FOTOGRÁFICO
O levantamento fotográfico com as informações visuais das instalações, equipamentos
e outras informações inerentes encontram-se no Anexo 3 deste documento.
3.7. LAUDO ACÚSTICO
Devido as características do empreendimento, na qual a atividade pode interferir
quanto aos níveis de ruído e conforto acústico, é buscado os parâmetros através da
aferição e avaliação do local, tendo a finalidade constatar e relatar as informações
sobre as condições de ruído ambiental no entorno.
O laudo técnico de avaliação de ruído é balizado pelas normas pertinentes, NBR 10151
(Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade -
procedimento) e NBR 10152 (Níveis de ruído para conforto acústico).
O Estudo, análise, avaliação, as medidas mitigatórias e a ART do profissional em
referência a este laudo são encontrados no Anexo 4 deste documento.
10
4. ÁREA DE INFLUÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS
De conformidade com a Lei Complementar 156/2013 e 160/2013, que dispõe sobre a
Lei de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, a qual tem como um dos
objetivos primordiais a preservação de integridade psicofísica da comunidade e do
meio ambiente, através de medidas saneadoras dos impactos ambientais identificados
previamente ou preventivamente, de maneira a tornar viável a implantação do
empreendimento sobre o aspecto ambiental.
É verificado que no perímetro frontal ao estabelecimento encontramos uma área
vizinha de proeminência comercial e residencial. Há de se dar um destaque que aos
fundos existe uma grande atividade portuária.
Figura 1 - Área de Influência - Raio de 300 m do Imóvel
Assim sendo, resumimos a seguir nossas considerações gerais, as quais entendem ser
de grande valia para a viabilidade da implantação do empreendimento em questão.
11
4.1. SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE COLETIVO
A Empresa encontra-se na Via Santos Dumont, principal via de acesso entre o centro
da cidade e o distrito de Vicente de Carvalho, onde há um fluxo considerável de
veículos e caminhões. É observado que no local em que está implantado o
empreendimento, existe um amplo serviço de transporte, onde atua as principais
linhas de ônibus do município, com ponto de embarque e desembarque há menos de
50 metros.
Como já identificado, o local possui muita facilidade de acesso, e é servido de uma
ampla rede de transporte público. Há acessos de linhas municipais e intermunicipais
que geram acesso direto do local para bairros de diversos pontos da cidade, assim,
como também para as cidades de Cubatão e Bertioga. A rodoviária do município
encontra-se há menos de 5 quilômetros da empresa.
O empreendimento distancia-se aproximadamente 1800 metros da avenida Tiago
Ferreira (Vicente de Carvalho), 2900 metros da rua Itapema (Estação das
barcas/Travessia para Santos - Centro), 5300 metros da avenida Puglisi (Centro) e 5000
metros da avenida Ademar de Barros (Ferry-boat/Travessia para Santos – Ponta da
Praia).
Ressalta-se que as ruas em torno do empreendimento são movimentadas e disponíveis
para estacionamento sem causas de impactos indesejáveis à vizinhança local, como o
estabelecimento também possui local interno próprio para estacionamento de seus
próprios clientes é observado que não causará impacto considerável no sistema viário
e de transporte da região.
4.2. INFRAESTRUTURA URBANA
A Infraestrutura urbana é relacionada com a provisão de equipamentos e serviços
públicos necessários a população. O abastecimento de água e as redes coletoras de
esgoto está sob a responsabilidade da SABESP, e está suficientemente atendido pela
empresa mantenedora. A concessão de uso e atendimento dos serviços de energia
elétrica pertence a ELEKTRO que também possui o serviço adequado para a região.
Os Sistemas de rede de drenagem urbana e de telefonia, respectivamente, são
atendidas pela Prefeitura Municipal de Guarujá e a Telefônica, e estão em
conformidade com aspectos locais.
Referencialmente aos impactos que o empreendimento pode causar, é avaliado que
são poucos significantes em relação a infraestrutura do local. Os estudos demonstram
que não estará acima dos padrões para este tipo de atividade.
12
4.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Quanto à valorização imobiliária, acredita-se que o empreendimento possibilitará um
acréscimo sensível para a valorização dos imóveis ao redor, pois atende as
reivindicações da população através da comercialização de produtos e serviços,
consolidando a região como um pequeno polo econômico local.
4.4. GERAÇÃO DE EMPREGOS
A instituição é objetivamente de fins lucrativos, portanto precisa de mão de obra para
a realização de sua missão empresarial. Mostra-se importante a contratação de
funcionários para executarem diversas funções, os quais serão remunerados e
aumentarão uma pequena parcela de demanda de geração de empregos formais.
Haverá a necessidade de profissionais hábeis nas funções de vendas, gerenciamento,
técnico-automotivo, entre outros. Apesar das poucas oportunidades de trabalho
geradas pelo funcionamento do estabelecimento, não pode ser desprezado o aspecto
positivo da introdução da empresa na localidade.
4.5. PAISAGEM URBANA, PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
Considerando o diagnóstico realizado na área de influência do empreendimento,
percebe-se que não há interceptação de áreas especialmente protegidas, assim como
áreas de preservação permanente, o que provoca mínimos impactos, porque não
causa supressão de vegetação ou qualquer dano ambiental importante.
O Impacto estético também não deve ser levado em consideração, pois segue os
padrões básicos das construções e comércios localizados ao entorno. Além disso, as
ocupações urbanas vizinhas não interceptam patrimônio histórico ou cultural algum.
5. CONCLUSÃO E MEDIDAS MITIGATÓRIAS
Foi verificado os diversos aspectos do estudo de impacto da vizinhança que o
empreendimento causará na região, nota-se que a localidade possui um alto grau de
urbanização, sendo atendida satisfatoriamente pelos equipamentos de infraestrutura
urbana e um sistema viário e de transporte coletivo muito eficiente. Concluí se que a
permanência da empresa no local, não tem capacidade por si só de agravar os
impactos já existentes na região.
13
A exploração do bairro pelas habitações e outros tipos de atividades comerciais (como
mercados, farmácias, padarias, restaurante, postos de combustíveis, galpões de
estoque e empresas em geral) desencadeou a concentração populacional, e
consequentemente o aumento do fluxo de transito de veículos e pessoas. Portanto,
não é vislumbrado a empresa como polo gerador de tráfego.
Como visto durante o estudo, a atividade de limpeza das peças de bombas injetoras
dos veículos acaba gerando um pequeno volume de resíduos, que podem ocasionar a
contaminação do solo e das águas, caso não haja o tratamento adequado. Para evitar o
descarte das águas contaminadas, a empresa providenciou a compra e instalação de
uma caixa separadora de óleo e água, conforme prevê a resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº362/2005, sendo esta uma medida
mitigatória para evitar a degradação ambiental.
Após o processo descrito todo o material armazenado é destinado a empresas de
coleta especializada a retirar, transportar, reciclar e tratar os resíduos gerados.
20
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMENTADO
FOTO 1 - FACHADA DO EMPREENDIMENTO - PORTÃO DE ACESSO A OFICINA E PORTA DE ENTRADA DO SETOR DE AUTO-PEÇAS COM A IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FOTO 2 - FACHADA - VISTA DO VIZINHO DO LADO ESQUERDO E VIA DE ACESSO DIRETO
21
FOTO 3 - VISTA DO VIZINHO À DIREITA E VIA DE ACESSO DIRETO
FOTO 4 - PARTE INTERNA DA EDIFICAÇÃO - LOCAL DE MANUTENÇÃO E REVISÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
22
FOTO 5 - ÁREA INTERNA DA OFICINA - LOCAL DESTINADO À LIMPEZA DE PEÇAS E BICOS INJETORES
FOTO 6 - ÁREA INTERNA DA OFICINA - LOCAL DE REVISÃO E MANUTENÇÃO MECÂNICA
23
FOTO 7 - ÁREA DE BANCADA DE TRABALHO
FOTO 8 - EQUIPAMENTO DE LIMPEZA PARA BICO INJETOR DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS
FOTO 9 - CANALETAS PERIMETRAIS PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO LÍQUIDO
24
FOTO 10 - ÀREA RESERVADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO (VENDAS DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS)
FOTO 11 -BANHEIRO DESTINADO AO USO COMUM (FUNCIONÁRIOS E CLIENTES)
FOTO 10 - ÀREA RESERVADA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO - PORTA DE ACESSO - (VENDAS DE ACESSÓRIOS E
PEÇAS AUTOMOTIVAS)
FOTO 13 - COZINHA DESTINADA À UTILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
25
FOTO 16 - VIA DE ACESSO DIRETO (AVENIDA SANTOS DUMONT) E ARREDORES
FOTO 14 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO COM A SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO CONFORME DECRETO
ESTADUAL E INSTRUÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS
FOTO 15 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO SINALIZADO CONFORME DECRETO ESTADUAL E
INSTRUÇÃO TÉCNICA DO CORPO DE BOMBEIROS
26
FOTO 17- PIA PARA LAVAGEM DE PEÇAS E BICOS INJETORES - DETALHE DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO QUE É INTERLIGADA COM A CAIXA SEPARADORA DE ÓLEO E ÁGUA
FOTO 18 - CAIXA SEPARADORA DE SÓLIDOS, ÓLEO E ÁGUA - DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE ENTRADA QUE RECEBE EFLUENTES LÍQUIDOS DA PIA DE LAVAGEM
27
FOTO 19 - CAIXA SEPARADORA DE SÓLIDOS, ÓLEO E ÁGUA - DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE SAÍDA QUE ENVIA ÁGUA JÁ TRATADA PARA AS CANALETAS PERIMETRAIS COM DESTINO À REDE DE DRENAGEM URBANA
FOTO 20- DETALHE PARA A TUBULAÇÃO DE SAÍDA QUE ENVIA ÁGUA JÁ TRATADA DA CAIXA SEPARADORA PARA AS CANALETAS PERIMETRAIS, E POSTERIORMENTE PARA A REDE DE DRENAGEM URBANA
30
FOTO 25 - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO - PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA
FOTO 26 - CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO - FILTROVILLE AMBIENTAL
31
LAUDO TÉCNICO DAS AVALIAÇÕES DOS NÍVEIS DE RUÍDO EM ÁREAS INTERNAS E
EXTERNAS/LAUDO ACÚSTICO
1. Apresentação
Trata o presente laudo do monitoramento dos níveis de ruído nas áreas internas
e externas da empresa JAPA DIESEL, tendo como atividade principal o comércio de
peças e mecânica de motores a diesel.
O laudo apresenta os resultados obtidos através de avaliações quantitativas dos
níveis de pressão sonora em pontos localizados em áreas internas e externas, a
comparação com os valores recomendados na legislação pertinente, a indicação das
principais fontes geradoras do ruído nos pontos que foram objeto da medição e a
comparação dos níveis de ruído com os equipamentos elétricos, que são as principais
fontes de ruído da empresa, em funcionamento e desligados. Para efeito comparativo
também foram realizadas medições de ruído durante horário em que a empresa
estava fechada.
Os equipamentos que são as principais fontes de ruído são:
- Máquina de teste de bomba;
- Lixadeira manual;
- Compressor de ar e
- Esmeril.
As determinações dos níveis de pressão sonora foram realizadas de acordo com
o recomendado na Resolução CONAMA n° 001/1990 e nas normas NBR 10151 e NBR
10152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
As atividades mais frequentes na empresa são reparos mecânicos em
automóveis movidos a diesel, e não geram níveis de ruído excessivos para a
vizinhança. As medições de ruído no interior da oficina foram muitas vezes inferiores
às medições realizadas na vizinhança.
Na avenida onde o empreendimento está localizado é comum o trânsito de
ônibus, caminhões, motos e motocicletas.
As ferramentas utilizadas na oficina que geram o maior nível de pressão sonora
são a máquina de teste de bomba, o compressor de ar e a lixadeira manual, e o nível
de pressão sonora medido na vizinhança durante as operações utilizando a máquina
de teste de bomba e a lixadeira manual foi semelhante às medições realizadas na
avenida e nas proximidades da oficina. As ferramentas são utilizadas poucas vezes
32
durante o dia e por curtos períodos de tempo, aproximadamente trinta minutos por
dia, e apenas durante o tempo necessário para a execução dos serviços.
Foram realizadas diversas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no
interior da empresa e na circunvizinhança durante o horário de funcionamento da
empresa, na avenida do empreendimento, nas ruas do entorno, de acordo com a
norma NBR 10151:1999. As medições variaram entre 60 e próximo de 85dbA, devido
as características do local, pois o alto tráfego de veículos, como caminhões,
automóveis e motocicletas é o principal fator contribuinte para esses altos níveis de
ruído, fenômeno denominado como “ruído de fundo”. A empresa não funciona no
período noturno, consequentemente não gera ruído durante as 18:00 horas até as
8:00 horas.
2. Identificação da empresa
ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, n° 1754, Vicente de Carvalho, Guarujá - SP
CEP: 11.460-007
TELEFONE: 13- 33418126
CNPJ: 020.985.646/0001-82
ATIVIDADE PRINCIPAL: Comércio de peças e mecânica diesel
O horário de funcionamento da empresa é de segunda a sexta-feira das 8h00min
às 18h00min e aos sábados das 8h00min até 12h00min.
3. Caracterização da vizinhança
O empreendimento está localizado na Avenida Santos Dumont, avenida com
fluxo intenso de caminhões, ônibus, carros de passeio e motocicletas.
A avenida é o principal acesso entre Vicente de Carvalho e as demais regiões do
Guarujá.
4. Etapas do Trabalho
4.1 - Avaliação
Foram realizadas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no interior da
empresa, na via onde a empresa está localizada e na circunvizinhança, durante as
atividades operacionais padrão da empresa, também foram realizadas medições
33
enquanto a empresa estava fechada. As medições foram realizadas de acordo com a
norma NBR 10151, considerando principalmente o item 7 da norma referida.
As medições dos níveis de pressão sonora,com as atividades sendo
desenvolvidas normalmente no interior da empresa,foram realizadas no dia 18/04/2016
das 14h10min às 16h30min. As medições realizadas com a empresa fechada foram
tomadas no dia 19/04/2016, das 6h00min até 7h45min.
Cada medição de ruído teve duração aproximada de 10 minutos, a fim de se
obter uma medição que representasse a realidade do nível de ruído nos pontos
avaliados.
Para a seleção dos pontos analisados, o critério utilizado foi a proximidade do
empreendimento e os pontos de referência, possibilitando uma melhor referência para
o avaliador.
4.2 – Interpretação e Apresentação dos Resultados
Com base nos estudos realizados e observando a legislação pertinente são
apresentadas as tabelas com as medições, gráficos comparativos, imagens dos pontos
avaliados e as conclusões e as recomendações de medidas mitigatórias para manter a
empresa em conformidade com os regulamentos legais.
5. Legislação Pertinente
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2013 – Guarujá - SP
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2013 – Guarujá - SP
Resolução CONAMA n° 001/1990 de 08/03/1990
NBR 10151 – Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da
comunidade – Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
NBR 10152 – Avaliação de Níveis de Ruído para Conforto Acústico - Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
6. Metodologia e equipamento
A determinação do nível de ruído foi realizada através de equipamento de
medição de níveis de pressão sonora ITDEC 3000, marca Instrutemp, no dia
18/04/2016 às 14h10min e dia 19/04/2016 às 6h00min.
34
Foram realizadas diversas medições de Níveis de Pressão Sonora (NPS) no
interior da empresa e na circunvizinhança durante o horário de funcionamento e com
a empresa fechada. Os pontos onde foram avaliados os níveis de ruído incluem o
interior do empreendimento e outros pontos de medição localizados na Avenida
Santos Dumont e ruas próximas, todos próximos ao empreendimento, localizados na
zona de influência da empresa.
As medições foram realizadas com os equipamentos da empresa em operação,
durante as atividades rotineiras da empresa, ou seja, utilização das ferramentas
elétricas e a execução dos reparos nos veículos, e em seguida foram realizadas
medições com as ferramentas desligadas e outra medição com a empresa fechada.
A metodologia utilizada para a medição foi fundamentada nas normas técnicas
da ABNT NBR 10151 Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o
conforto da comunidade – Procedimento e NBR 10152 Níveis de ruído para conforto
acústico, as quais definem os critérios a serem adotados ou observados para as
tomadas de medições, avaliações ou correções dos valores obtidos, avaliação dos
resultados e parâmetros aceitáveis.
De acordo com a norma NBR 10151: Acústica - Avaliação do ruído em áreas
habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento, o relatório contem as
seguintes informações: marca, tipo ou classe e número de série de todos os
equipamentos de medição utilizados; data e número do último certificado de
calibração de cada equipamento de medição; desenho esquemático e/ou descrição
detalhada dos pontos da medição; horário e duração das medições do ruído; nível de
pressão sonora corrigido Lc, indicando as correções aplicadas; nível de ruído ambiente;
valor do nível de critério de avaliação (NCA) aplicado para a área e o horário da
medição e referência a esta Norma.
O decibelímetro ou medidor de pressão sonora foi operado no circuito A,
resposta lenta “slow”, conforme preconizado no item 3.1 da norma ABNT NBR 10151.
As medições foram realizadas no ambiente externo e no interior da empresa, o
microfone foi protegido com filtro de vento (windshild), posicionado a uma altura de
1,20 metros acima do solo e mantendo distância de 2,0 metros das paredes ou
obstáculos físicos e superfícies refletoras.
35
7. Critério Observado
De acordo com o disposto na NBR 10151, os seguintes parâmetros são
estabelecidos:
NBR 10152 - VALORES DB (A)
36
NBR 10151 - NÍVEL DE CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO NCA PARA AMBIENTES EXTERNOS, EM
DB (A)
8. Resultados Obtidos
8.1 Horário da medição: das 14h10min às 16h30min do dia 18/04/2016, e dia
19/04/2016 das 6h00min às 7h45min.
Quadro com as informações das medições realizadas:
OBS.: Equipamentos em funcionamento, considera-se as atividades normais da
empresa: utilização das ferramentas elétricas e execução dos reparos mecânicos.
As medições realizadas no dia 19/04/2016 das 6h00min às 7h45min, foram
realizadas com a loja fechada.
Medições realizadas no interior da oficina
Ponto P1
Local da Medição Interior da oficina, área de manutenção
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
80,3
Equipamentos desligados 74,6
37
Ponto P2
Local da Medição Interior da empresa, próximo ao portão de entrada e saída
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
73,6
Equipamentos desligados 73,8
Medições realizadas na vizinhança da empresa
Ponto P3
Local da Medição Calçada em frente a empresa
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
70,6
Equipamentos desligados 70,1
Loja Fechada 70,7
Ponto P4
Local da Medição Av. Santos Dumont, 1770, Adega 2 Irmãos, vizinho à empresa
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
70,3
Equipamentos desligados 73,0
Loja Fechada 70,5
Ponto P5
Local da Medição Av. Santos Dumont, 1710, Academia de musculação Ritmo Forte
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
71,1
Equipamentos desligados 70,3
Loja Fechada 70,9
38
Ponto P6
Local da Medição Av. Santos Dumont, 1785, Passo Doce MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
73,9
Equipamentos desligados 73,3
Loja Fechada 72,9
Ponto P7
Local da Medição Av. Santos Dumont, 1753, Comunidade Evangélica Portas Abertas de Guarujá
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
61,3
Equipamentos desligados 68,8
Loja Fechada 67,6
Ponto P8
Local da Medição Supermercado Dia, 195
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
71,0
Equipamentos desligados 70,3
Loja Fechada 69,5
Ponto P9
Local da Medição Av. Santos Dumont, Supermercado Extra
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
63,0
Equipamentos desligados 66,3
Loja Fechada 66,7
39
Ponto P10
Local da Medição Av. Santos Dumont, 1886, Restaurante Milani
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
69,0
Equipamentos desligados 66,0
Loja Fechada 70,4
Ponto P11
Local da Medição Av. Santos Dumont, Skate Club
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
65,5
Equipamentos desligados 64,3
Loja Fechada 65,4
Ponto P12
Local da Medição Av. Santos Dumont, Bar Bico Doce
MEDIÇÃO NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
Equipamentos em funcionamento
69,7
Equipamentos desligados 71,0
Loja Fechada 71,8
Ferramenta Compressor de ar
NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
80,8
Ferramenta Máquina teste de bomba
NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
79,8
Ferramenta Lixadeira manual
NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (dBA)
81,8
40
9. Relatório fotográfico com os pontos de medição
Ponto de medição P1: interior da oficina, área de manutenção
Ponto de medição P2: interior da empresa, próximo ao portão de entrada e saída de veículos
P1
P2
43
Ponto de mediçãoP07: Comunidade Portas Abertas de Guarujá
Ponto de mediçãoP08: Supermercado Dia
P7
P8
50
11. Gráfico comparativo das medições externas de ruído
12. Medidas mitigatórias recomendadas
Promover avaliações de forma sistemática dos níveis de pressão sonora, como
forma de monitorar os níveis de ruído existentes; Para manter os padrões de emissão de ruído desejados é importante que a
empresa mantenha o controle das fontes de emissão de ruído e em especial que seja estabelecido um programa de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos que se configuram como fontes geradoras de ruído;
Promover atividades de conscientização para os funcionários para adotar práticas de trabalho, relativas as manutenções dos veículos, que contribua com a minimização dos níveis de ruído atual;
Manter rotinas de manutenção e monitoramento das fontes de emissão de ruído e
Utilizar os equipamentos somente nos horários de funcionamento da empresa e durante o tempo necessário.
13. Responsável técnico pelo Laudo Acústico José Maurício Del Fiol Neto Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho CREA SP: 5063261439
56
16. Conclusão
Foi definida a avaliação pontual dos níveis de ruído, por se tratar de uma
metodologia de fácil compreensão no seu resultado final e reflete o cenário real do
nível de ruído na vizinhança.
Após a avaliação dos resultados das medições e da representação gráfica das
medições de ruído pode-se concluir que as atividades e serviços desenvolvidos no
interior da empresa não influenciam no nível de ruído da vizinhança, pois os níveis de
ruído gerados pelos equipamentos da empresa não são superiores aos ruídos dos
veículos que transitam na Avenida Santos Dumont e nas ruas do entorno (ruído de
fundo), como, motocicletas, carros de passeio, caminhões e ônibus, que trafegam na
vizinhança, principalmente no horário de funcionamento da empresa, período em que
o tráfego de veículos na região é intenso.
Em algumas medições observou o efeito contrário, ou seja, o nível de ruído é
menor dentro da empresa e mais elevado nos pontos medidos na avenida, próximos à
empresa. Em algumas medições com a empresa fechada, verificou-se que o nível de
ruído foi maior do que com a empresa em funcionamento, devido ao ruído de fundo
proveniente dos caminhões, ônibus, carros e motocicletas que transitam na avenida.
Em algumas medições externas de ruído ocorreu o fato do nível de ruído ser maior
com os equipamentos da empresa desligados, também devido ao ruído de fundo,
proveniente do intenso tráfego de veículos nas ruas da região.
Com a análise, avaliação e interpretação dos dados coletados em campo e com a
comparação gráfica do nível de ruído, podemos concluir que as atividades da JAPA
DIESEL não contribuem para o acréscimo do nível de ruído em sua vizinhança, pois o
nível de ruído na avenida onde o empreendimento está localizado é muito mais
elevado do que o nível de ruído no interior da empresa.