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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SDT
SECREATARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR – SAF ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E A ALIMENTAÇÃO-FAO
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA – IRPAAARTICULAÇÃO SINDICAL DA BORDA DO LAGO DE SOBRADINHO – ASS
ESTUDO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS
TERRITÓRIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - BA
Sistemas Produtivos da Agricultura Familiar:
Caprino-ovinocultura e Fruticultura de Sequeiro e Irrigada
Organização: Elisabete de Oliveira Costa SantosSílver Jonas Alves Farfán
JUAZEIRO/BAAbril de 2008
Fórum do Território Sertão do São Francisco
Núcleo Executivo:
Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinho – ASS
Associação dos Vereadores da Borda do Lago de Sobradinho – A VEBLASA
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais – SASOP
Instituições Animadoras:
Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinhho – ASS
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA
Articulador:
João Régis da Silva Neto
Consultor:
Cláudio Gustavo Lasa
Organização:
Elisabete de Oliveira Costa Santos
Sílver Jonas Alves Farfán
Fotos Capa:
João Zinclar, Arquivo IRPAA, CODEVASF.
Revisão:
Valdelice Leal Rodrigues
Diagramação:
Lourival Rodrigues de A. Neto
Impressão:
Gráfica Franciscana
SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO ..............................................................................................07
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................0 9
2.TERRTÓRIOS DE IDENTIDADE – ESTADO DA BAHIA..........................................11
3. TERRITÓRIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO ......................................................12
4. ESTUDO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS - EPE PARA O
TERRITÓRIO.............................................................................................................17
5. DESEMPENHO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR ..............................17
5.1 Estrutura fundiária e reforma agrária .....................................................................18
5.2 Fundos de Pasto no Território Sertão São Francisco .............................................2 5
5.3 Infra-estrutura Hídrica ..........................................................................................2 6
5.4 Pecuária ...............................................................................................................3 0
5.5 Agricultura de Sequeiro .........................................................................................37
5.6 Agricultura Irrigada ................................................................................................53
5.7 Assalariados Rurais ..............................................................................................72
5.8 Crédito do PRONAF ..............................................................................................76
5.9 Comercialização ...................................................................................................81
6. Organizações Sociais .........................................................................................83
7. ANÁLISE E PROPOSTAS AOS SISTEMAS PRODUTIVOS ...................................8 4
7.1 Caprino-ovinocultura ............................................................................................8 8
a) Produção ................................................................................................................88
b) Transformação ......................................................................................................9 0
7.2 Fruticultura ...........................................................................................................9 2
a) Produção ................................................................................................................92
b) Transformação .......................................................................................................9 5
7.3 Comercialização ...................................................................................................97
8. ANÁLISE EXTERNA .............................................................................................100
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................102
Referências Bibliográficas .......................................................................................103
ANEXOS ..................................................................................................................109
RESUMO EXECUTIVO
A política de desenvolvimento territorial rural é uma concepção inovadora de
planejamento e desenvolvimento que vem sendo implementada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário-MDA, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial-
SDT, que prioriza a Agricultura Familiar e outras categoriais rurais tradicionalmente
esquecidas, enfrentando problemas como as desigualdades regionais, degradação
ambiental, pobreza, exclusão social e a estagnação econômica. O Território Sertão do
São Francisco fica no noroeste baiano, submédio São Francisco, abrange 10
municípios compreendendo: Casa Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado, Campo
Alegre de Lourdes, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá e Canudos.
O Fórum do Território formado em 2004 propôs em conjunto com a FAO e a STD a
realização deste Estudo das Potencialidades Econômicas - EPE, com o objetivo de
aprofundar o diagnóstico de dois sistemas produtivos prioritários escolhidos e
legitimados pelos atores sociais: a caprino e ovinocultura e a fruticultura de sequeiro e
irrigada. Este estudo pretende informar às secretarias de agricultura e, sobretudo à SDT
sobre as prioridades para investimentos no Território.
O diagnóstico da caprino e ovinocultura, atividade tradicional e amplamente difundida
no Território, indica problemas prioritários na etapa da produção a partir dos seguintes
limitantes: má distribuição das terras para os agricultores, falta água e alimento em
quantidade e qualidade suficiente para os criatórios, sobrepastoreio e desmatamentos.
Na etapa da transformação o contexto é mais escasso, não existem abatedouros
municipais, os produtos como a carne, a pele e o esterco não são beneficiados. A
comercialização da carne é feita através da venda do animal vivo a atravessadores e,
da mesma forma a pele e o esterco, onde a menor parte fica com o criador. Parte do
Território está situada na área conhecida como Zona Tampão de isolamento da febre
aftosa, o que limita ainda mais o comércio dessa produção.
A fruticultura de sequeiro, resultante de iniciativas recentes a partir do extrativismo, vem
se desenvolvendo por meio da instalação de unidades de processamento do umbu e
maracujá do mato, gerenciadas por cooperativas e associações de agricultores
familiares, articuladas na Rede Sabor Natural do Sertão. Essa Rede instituiu uma
logomarca única e vem definindo estratégias de produção e comercialização,
07
principalmente para o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB, onde a
produção é fornecida como complemento à merenda escolar, creches e hospitais. A
Rede é articulada com o CONSEA/BA, que conseguiu recentemente a isenção do
ICMS nas operações institucionais. Os problemas desse sistema produtivo estão
associados ao pouco aproveitamento da produção, colheita predatória, baixos preços
da fruta in natura praticados pelos atravessadores e à ausência de investimentos do
Governo nas várias etapas desse sistema produtivo: produção, processamento e
comercialização.
A fruticultura irrigada é uma atividade relativamente recente no Território, advinda da
ação governamental para aumentar a oferta de energia e recursos hídricos,
potencializando solos e especificidades climáticas da região com a implantação da
fruticultura irrigada nos perímetros, envolvendo agricultores familiares e empresários
agrícolas. Embora a dinâmica econômica gerada com essa atividade seja muito
valorizada, os problemas advindos desse sistema produtivo para a agricultura familiar,
referem-se aos endividamentos, dependência de capital de giro e da ação
governamental, além da dependência do pacote tecnológico insumizado que envolve
mecanização e agrotóxicos e adubos químicos.
A partir desse diagnóstico, este estudo propõe ações estratégicas, estruturantes e
específicas para ambos os sistemas produtivos, principalmente o fortalecimento das
organizações e da rede social de relacionamento em torno da produção, do
processamento e da comercialização, fortalecendo o modelo agropecuário familiar
agroecológico, adequado às condições do Semi-árido, alicerçado no planejamento e
gestão das ações territoriais entre Governo e sociedade.
08
1 - INTRODUÇÃO
Com a ampliação dos estudos e pesquisas sobre a territorialidade no Brasil, surgem
várias concepções para definir Território. O Ministério do Desenvolvimento Agrário -
MDA tem considerado “Território” como um espaço físico, geograficamente definido,
geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos caracterizados por critérios
multidimensionais, tais como o ambiente, economia, sociedade, cultura, política, as
instituições, a população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam
interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um
ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.
Em 2003, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT que está
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como finalidade desenvolver
ações que visem à promoção do desenvolvimento de Territórios rurais no Brasil,
priorizando a Agricultura Familiar e outras categoriais rurais tradicionalmente
esquecidas. A estratégia da busca do desenvolvimento por meio da abordagem
territorial é uma concepção inovadora, que procura enfrentar problemas que persistem
atingindo muitos espaços e grupos sociais. O objetivo mais especificamente, é mudar a
realidade do “Brasil - rural”, enfrentando as desigualdades regionais, a degradação
ambiental, a pobreza, a exclusão social e a estagnação econômica, ainda presente em
muitos lugares desse país. (www.territoriosdabahia.org.br).
Com o objetivo de identificar oportunidades de investimentos e prioridades temáticas,
definidas a partir da realidade local de cada Território, possibilitando o desenvolvimento
equilibrado e sustentável entre as regiões, o governo da Bahia passou a reconhecer,
em seu Planejamento Territorial, a existência de 26 Territórios de Identidade,
constituídos a partir da especificidade dos arranjos sociais e locais de cada região. Sua
metodologia foi desenvolvida com base no sentimento de pertencimento, onde as
regiões, as organizações e as comunidades, também contribuíram para essas
definições.
A política de desenvolvimento territorial no Território Sertão do São Francisco, teve
início no segundo semestre de 2004, através de um amplo processo de sensibilização
nos dez municípios, que culminou na realização de uma assembléia na cidade de
Juazeiro, com a participação de 117 representantes de órgãos públicos municipais,
09
estaduais, federais e organizações da sociedade civil. Naquele evento, sob a
orientação de representantes do MDA e da FAO, foram constituídos o Fórum Territorial,
composto por quarenta instituições (vinte e duas da sociedade civil, dezoito do poder
público), o Núcleo Diretivo, Eleição de instituições para execução das atividades de
animação, pesquisa e diagnósticos, territorial com o objetivo principal de construir o
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável. Naquele momento também foi
eleito um articulador territorial, que junto com as instituições indicadas posteriormente
foram contratadas pela FAO para receberem apoio e exercerem seus papéis.
De forma gradativa, os dez municípios foram se firmando enquanto suas identidades, e
hoje o Estado reconhece o Território com o número 23, com os contornos espaciais
conforme pode ser observado no Quadro 1, Figura 1 e 2, um dos Territórios de maior
área geográfica do Estado da Bahia.
Em 2006, foi construída de forma participativa a matriz do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS com apoio da SAF/MDA e FAO que é
constituído de seis eixos temáticos: regularização fundiária; fomento ao
desenvolvimento sustentável da agropecuária; gestão ambiental; educação, cultura e
lazer; saneamento e moradia e comunicação social.
Com o objetivo de aprofundar o eixo sobre fomento ao desenvolvimento sustentável da
agropecuária foi elaborado de forma participativa este Estudo das Potencialidades
Econômicas do Território, contendo diagnóstico e proposições mais detalhadas sobre
dois sistemas produtivos potenciais: caprinovinocultura e fruticultura de sequeiro e
irrigada. A escolha dos sistemas produtivos aqui abordados é resultado de um processo
de discussão e indicação por parte do Colegiado Territorial. Vale ressaltar que no
Território existem outros sistemas produtivos de grande importância sócio-econômica,
e que se faz necessário realizar outros estudos com o intuito de viabilizar de forma
sustentável esses sistemas produtivos.
10
11
Figura 1. Mapa dos Territórios do Estado da Bahia. Fonte: SEI/BA
01 - METROPOLITANA DE SALVADOR
02 - AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE
03 - RECÔNCAVO
04 - BAIXO SUL
05 - LITORAL SUL
06 - EXTREMO SUL
07 - PORTAL DO SERTÃO
08 - BACIA DO JACUIPE
09 - PIEMONTE DO PARAGUAÇU
10 - VALE DO JEQUIRIÇÁ
11 - MÉDIO RIO DE CONTAS
12 - ITAPETINGA
13 - VITÓRIA DA CONQUISTA
14 - SERTÃO PRODUTIVO
15 - BACIA DO PARAMIRIM
16 - CHAPADA DIAMANTINA
17 - IRECÊ
18 - PIEMONTE DA DIAMANTINA
19 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU
20 - SISAL
21 - SEMI-ÁRIDO NORDESTE I
22 - ITAPARICA
23 - SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
24 - VELHO CHICO
25 - OESTE BAIANO
26 - BACIA DO RIO CORRENTE
Fonte: Coordenação Estadual dos Territórios, 2007
2 - TERRITÓRIOS DE IDENTIDADEESTADO DA BAHIA
3 - TERRITÓRIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
O Território Sertão do São Francisco localizado no norte da Bahia tem o Rio São
Francisco como principal elemento geográfico, histórico, social, econômico e cultural,
um dos marcos da sua identidade, junto com a cultura sertaneja e catingueira, Figura 2.
O leito do rio corta o Território de ponta a ponta, são 420 km percorrendo o Território. Por
causa da construção da Barragem de Sobradinho e a formação do Lago a região ficou
subdividida em duas partes, acima da barragem onde estão os municípios de Casa
Nova, Sento Sé, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, e abaixo da
barragem onde estão os municípios de Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá e
Canudos. Desses municípios apenas Campo Alegre de Lourdes, Uauá e Canudos não
são banhados pelo Rio São Francisco, e no caso de Canudos, este pertence à bacia
hidrográfica do Rio Vaza Barris.
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Figura 2. Mapa do Território Sertão do São Francisco. Fonte: EMBRAPA Semi-árido
Quadro 1. Municípios do Território Sertão do São Francisco e área ocupada.
Sento Sé 12.629
Pilão Arcado
Casa NovaCuraçá
Juazeiro
Remanso
Canudos
UauáCampo Alegre de Lourdes
Sobradinho
11.761
9.697
6.476
6.415
4.712
3.000
2.962
2.766
1.328
61.746TOTAL
MUNICÍPIO 2Km
Fonte: IBGE.
O Território tem como característica apresentar apenas um rio permanente, o Rio São
Francisco. O Rio Salitre até uns 50 anos atrás era um rio perene e de lá para cá se
tornou temporário, mostrando a grande fragilidade ambiental a que está sujeito o bioma
do Território. O Rio Vaza Barris é um rio temporário que nasce em Canudos e só é
perene no seu baixo curso por sofrer influência das marés.
Existem inúmeras ilhas no leito do Rio São Francisco, umas habitadas outras não.
Algumas delas são ocupadas por tribos indígenas. Em Juazeiro as ilhas são
frequentemente cultivadas e freqüentadas por turistas, sendo as principais a Ilha
Massangano, Ilha do Rodeadouro e Ilha da Amélia. A Ilha do fogo fica em frente à
Juazeiro e apóia a ponte Presidente Dutra que liga Juazeiro a Petrolina, é a principal via
de ligação de Juazeiro com os municípios de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e
Campo Alegre de Lourdes, além de permitir o fluxo de transporte que vem do sudeste
para boa parte do Nordeste e o Norte.
No Lago de Sobradinho existem muitas ilhas não habitadas, o movimento de afluência e
defluência (sobe e desce da cota do lago) não permite um planejamento sistemático
para melhor utilização agrícola desses espaços. Em Pilão Arcado, muitas ilhas são
cultivadas com culturas de subsistência: mandioca, feijão, batata doce, milho, sorgo e
capim. A maioria das ilhas serve de ponto de apoio para os pescadores artesanais que
percorrem todo o Rio e o Lago.
13
Figura 2. Imagens da identidade sócio-cultral no Território Sertão do São Francisco.Fotos: CODEVASF
O Lago Sobradinho foi concluído na década de 70 e teve um período de grande
produção de peixe, atraindo pescadores de várias regiões do Nordeste. Após esse
período houve uma redução drástica da produção do lago, que frustrou investimentos,
tais como os terminais pesqueiros de Pilão Arcado e Remanso. A crise produtiva do lago
muito provavelmente foi devido à grande pressão de pesca, a uma esperada
estabilização produtiva do lago e a interrupção da piracema, devido à barragem não
conter escada para os peixes.
Os perímetros irrigados surgiram após a construção da Barragem de Sobradinho e a
grande quantidade de recursos públicos investidos definiu o que hoje se chama o pólo
irrigado de Juazeiro e Petrolina, causando por um lado a atração de capital privado,
aumento da produção de riquezas e por outro lado, um crescimento desigual do ponto
de vista social, pois essas cidades passaram a inchar, e essa população que veio
trabalhar ou apenas atraída pelas possibilidades, vive em bairros periféricos que não
receberam investimentos básicos, constituindo bairros pobres, desestruturados e até
miseráveis.
Hoje os perímetros irrigados ficam todos no município de Juazeiro e se chamam:
Mandacaru, Tourão, Curaçá, Maniçoba e Salitre, este último ainda em construção.
Configuram áreas rurais diferenciadas, especialmente pela presença de grandes
empresas que cultivam uva, manga e cana-de-açúcar, esta última praticada por uma
única grande empresa que ocupa aproximados 17.000 hectares no perímetro Tourão, a
AGROVALE. A estruturação dessas atividades foi desenvolvida pela CODEVASF 6ª SR
que ainda hoje presta serviços na manutenção dos perímetros, na assistência técnica e
no controle e cobrança dos serviços de fornecimento de água e dos investimentos já
realizados.
A região de sequeiro, que ocupa a maior parte das áreas do Território, caracteriza-se em
grande parte por agricultores e criadores que possuem minifúndios e utilizam
coletivamente áreas abertas para o pastoreio do gado caprino, ovino e bovino, e são
áreas chamadas de fundo de pasto. Essa forma de uso coletivo da terra Prática foi
desenvolvida durante a história da ocupação dos sertões, principalmente após a
quebra do ciclo da cana-de-açúcar no Agreste pernambucano e a migração das
atividades para o sudeste.
14
15
O sistema tradicional de uso comum de terras em Fundos de Pasto é um sistema
reconhecido na Constituição do Estado da Bahia de 1989, Artigo 178. Representa um
modo eficaz de convivência de milhares de famílias do Semi-árido baiano. Através da
prática agrosilvopastoril, do extrativismo, da pequena agricultura, da religiosidade, das
relações entre famílias e comunidades, foi possível construir uma cultura que, por si só,
expressa a alma da comunidade sertaneja, além de assegurar a dignidade e o direito de
viver na terra. Hoje existem no Território aproximadamente 226 associações de fundos
de pasto regularizadas e procurando adquirir o direito das suas terras tanto para uso
coletivo como individual. A forma de ocupação e utilização das terras em fundos de
pasto caracteriza o Território e mostra caminhos para definições do aspecto fundiário na
região.
Na divisa com o Piauí fica a Serra Dois Irmãos, limite divisório dos Estados e que ao
mesmo tempo define uma realidade semelhante dos dois lados, são regiões periféricas
e excluídas da maioria das políticas sociais, de saúde e educação, que acontecem nas
sedes dos municípios e no município pólo da região, Juazeiro. Nesta Serra que vai de
Casa Nova a Campo Alegre de Lourdes, margeiam pelo lado do Piauí vários municípios
menores que se assemelham pelo alto grau de exclusão.
A calha do Rio São Francisco abriga a região ribeirinha onde a agricultura de vazante e
a pesca são as atividades principais e mais antigas da região. Além dessas atividades o
rio foi o primeiro meio de transporte que serviu à colonização do interior do Nordeste. A
pesca artesanal movia-se em sincronia com as grandes e pequenas cheias do Rio, as
várzeas e lagoas marginais funcionando como berçários naturais para a reprodução
dos peixes que subiam na piracema.
Os pescadores também são agricultores, criadores de caprinos, de abelhas e artesões,
atuam no comércio de peixes em ilhas, balneários, praias e mantêm grande parte da
cultura local com as festas religiosas, samba de veio, marujadas, dança de São
Gonçalo e festas de pescadores. Pode-se dizer que os pescadores são os verdadeiros
guardiões do Rio.
Embora relativamente organizada, em colônias de pescadores, a classe dos
pescadores enumera vários problemas limitantes que colocam a atividade em risco,
entre eles os que estão relacionados com a degradação das matas ciliares e da
caatinga, poluição das águas com agrotóxicos, metais pesados, e desequilíbrios
químicos decorrentes da agricultura e dos esgotos urbanos ao longo do rio.
Existem no Território várias comunidades consideradas de origem quilombola, porém
não são comunidades reconhecidas. A cultura das populações rurais e das periferias
urbanas tem uma forte ligação com a cultura africana, sendo evidente nos grupos de
capoeira e samba de veio na ilha Massangano e Rodeadouro e nas sedes dos
municípios, além de outras manifestações culturais e gastronômicas.
Embora haja indicações importantes da pesquisa e sobre as prioridades de
preservação ambiental, ainda não existem áreas de preservação oficiais instaladas.
Em Canudos, Glória, Macururé, Jeremoabo e Paulo Afonso, existe a Reserva Ecológica
Nacional Raso da Catarina, com 99.772 hectares, com o objetivo principal de
preservação da arara-azul-de-lear (Andorhynchus leari). Os principais problemas no
parque são: desmatamento, particularmente da palmeira do licuri, alimento principal da
arara-azul-de-lear, a caça e o tráfico de animais silvestres.
As unidades de conservação que estão em estudo para serem instaladas no Território
são: o Parque Boqueirão da Onça, que ainda não foi definido seus contornos, mas que
inicialmente atingiria os municípios de Juazeiro, Sobradinho e Grande Parte de Sento
Sé; a Área de Proteção Ambiental – APA dos Brejos de Pilão Arcado e Barra, também
está em estudo pelo órgão estadual de meio ambiente, mas ainda não foi definido como
tal, neste caso atingirá o município de Pilão Arcado.
As principais estradas da região são precárias e ligam apenas sete municípios, sendo
elas: Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho Juazeiro e Curaçá, ficando
Campo Alegre de Lourdes, Canudos e Uauá, atendidas por estradas de terra nem
sempre preservadas. As estradas asfaltadas são precárias porque não dispõem de
acostamento, são pavimentações de segunda qualidade com piche e areia, de modo
que requerem reparos anuais, pois não resistem às chuvas nem ao transporte pesado,
além de apresentarem irregularidades que as tornam perigosas. A única BR
pavimentada que passa pelo Território e que mesmo assim têm problemas de
manutenção serve apenas à Juazeiro, fazendo a ligação com Salvador e interligando à
Petrolina. As estradas vicinais nos municípios que ligam às comunidades rurais se
encontram geralmente em péssimas condições de conservação, o que dificulta o
acesso e o escoamento da produção.
16
4 - ESTUDO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS–EPE PARA O TERRITÓRIO
O Estudo das potencialidades econômicas é um Diagnóstico aprofundado da base
sócio-econômica da agricultura familiar do Território, a partir do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS. O objetivo é qualificar os projetos que
chegam às secretarias de governo estadual e federal, servindo para reunir em
dimensão “Territorial” informações municipais ou regionais, contendo dados
sistematizados e propostas prioritárias para o sistema produtivo, legitimadas pelos
atores sociais do Território em oficinas municipais e territoriais. O estudo propositivo
também pretende informar especificamente à Secretaria de Desenvolvimento Territorial
- SDT sobre as prioridades para investimentos no Território.
Os dados do Estudo das Potencialidades Econômicas têm origem em dados primários
de censos e pesquisas publicadas e dados secundários resultantes da coleta de
informações diretamente da realidade local. Os dados secundários tiveram como
metodologia a realização de oficinas municipais orientada por questões previamente
definidas, assim como o desenvolvimento de projetos específicos de diagnóstico e
intervenção na realidade. Finalmente os dados foram agrupados por consultores que
propuseram a montagem de diagnósticos específicos e de propostas, priorizando os
dois sistemas produtivos escolhidos.
5 - DESEMPENHO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR
Para uma boa compreensão da agropecuária familiar do Território é necessário fazer
uma divisão de temas, apenas didática, composta de: estrutura fundiária e reforma
agrária, fundos de pasto, recursos hídricos, pecuária, agricultura de sequeiro,
agricultura irrigada, assalariados rurais, crédito do Pronaf e comercialização, com o
foco nos dois subsistemas priorizados pelo Fórum do Território para este Estudo. Esse
capítulo, além de oferecer uma visão geral sobre as atividades rurais familiares, será
fundamentado os elementos técnicos e organizacionais para em seguida adentrar nas
propostas dos dois sistemas priorizados.
17
5.1 - Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
A questão fundiária é uma questão bastante polêmica não só na região do TSSF, mas
em todo o país. A garantia da terra e em quantidade suficiente é a base para a
Convivência com o Semi-árido e para qualquer desenvolvimento sustentável. Existe no
Território uma série de dificuldades provocadas principalmente pela má distribuição das
terras, que favoreceu desde a ocupação portuguesa a formação de latifúndios, em
contraposição aos minifúndios ocupados pela maioria dos agricultores familiares.
São duas realidades bastante distintas, as áreas irrigadas que se concentram às
margens do Rio São Francisco e as áreas de sequeiro utilizadas principalmente para a
criação de caprinos e ovinos. Segundo o Zoneamento Agroecológico desenvolvido pela
EMBRAPA o uso das terras do Semi-Árido deve ser da seguinte forma:
– 4% para irrigação
– 16% para agricultura de sequeiro
– 44% para extrativismo e pecuária com animais de médio porte
– 36% para áreas de extrativismo e reserva ambiental obrigatória por não ter aptidão
natural para agropecuária.
Conforme a realidade se apresenta, Figura 4, e a proposta da EMBRAPA, se percebe
que a grande vocação da região é a criação de animais de médio porte, principalmente
cabras e ovelhas. No Território essa criação se dá tradicionalmente através das áreas
de uso coletivo conhecida como fundo de pasto. Aqui está o maior rebanho de caprinos
do país vivendo no regime semi-extensivo.
O documento “Fundo de Pasto que Queremos”, 2005, descreve que “Os Fundos de
Pasto” constituem um sistema de ocupação coletiva de terras por comunidades usadas
em pastoreio extensivo e hoje semi-extensivo, área livremente utilizada por
condôminos, ausência de delimitação com cercas e sim por variantes, residências
típicas do sertão nas áreas das posses individuais, roçados de subsistência individuais
de cada família, forte grau de parentesco e compadrio ente os membros das
comunidades, características culturais próprias de cada comunidade: festas,
artesanato, rezas e o cuidado com a caatinga e animais.
Esta ocupação dá-se na forma de Sistema Agrosilvopastoril e é de fundamental
importância para milhares de famílias (estima-se em mais de 20.000) de agricultores da
18
Bahia, mais precisamente nas regiões norte-nordeste e baixo médio São Francisco.
Esse formato de ocupação concorre decisivamente para a viabilização da economia
familiar nessas micro-regiões e para a manutenção de um modo de vida nascido da
relação destas comunidades com o clima semi-árido.
19
Entretanto, se for confrontado com a realidade, grande parte destas áreas já se
encontram em dificuldades de suportar a grande quantidade de animais existentes,
mesmos sendo abertas, causando o super-pastoreio.
Não existe um levantamento dos dados relativos ao número de estabelecimentos rurais
por estratos de área, as condições dos produtores (proprietários, arrendatários,
posseiros), o uso das áreas e ao grau de concentração da terra, através do qual seja
possível caracterizar com relativa segurança a estrutura agrária dos municípios que
compõem o Território. Apesar disso, dados preliminares disponíveis já permitem
compor o quadro das especificidades da questão agrária na região.
20
Figura 4. Imagens da realidade produtiva no Território Sertão do São Francisco.
Fotos: CODEVASF, IRPAA.
Segundo dados da CDA, INCRA e IBGE, 55,10% das terras da Bahia são devolutas,
isto é, terras públicas mas que não estão registradas em nome do Estado. No caso do
Território do Sertão do São Francisco, esse percentual é de 78,12%, porque, ainda
segundo a CDA, dos 6.174.600 hectares correspondentes a área total dos dez
municípios, apenas 1.350.937 (21,87%) estão “legalizados” (propriedade privada,
propriedade do Estado da Bahia ou da União); 4.823.663 de hectares são terras
devolutas, o que pode ser observado na Tabela 1.
Estão cadastradas na CDA 226 associações de Fundo de Pasto, sendo que grande
quantidade delas (68) está em Uauá, e a menor (02), em Sento Sé, e o total das áreas
por elas ocupadas (202.771ha) corresponde a 4,20% das terras devolutas existentes
no Território, Tabela 1.
Além dos fundos de pasto, um levantamento preliminar aponta a existência de nove
assentamentos da reforma agrária. Esses dados demonstram que quantitativamente a
reforma agrária tradicional é ainda tímida em relação aos fundos de pasto, indicando
que o caminho da regularização fundiária pelo segundo caminho poderá ter uma
grande importância devido a seu forte apelo de identidade cultural.
Em todos os municípios do Território têm-se diversas áreas passíveis de
desapropriação, são latifúndios que poderiam estar dando lugar a agricultores (as)
familiares, e daí cumprindo a função social da terra como reza a Constituição Federal.
21
Fonte: Fundo de pasto que queremos, 2005.
Tabela 1. Ocupação espacial das áreas das associações de Fundos de Pasto no
Território Sertão do São Francisco.
Por outro lado a concentração fundiária não foge à realidade estadual e nacional, ou
seja, existem muitos minifúndios ocupando a menor parte das terras e uma pequena
quantidade de latifúndios ocupando a maior parte das terras, como pode ser visto na
Tabela 2 que trata da distribuição de imóveis rurais registrados e concentração
fundiária. Se o fato de existir muita terra devoluta facilita a utilização das terras em
regime de fundo de pasto, por outro lado esse mesmo fator facilita a apropriação
indébita dessas terras por grileiros, do que pode ser deduzido que a sobra da grilagem e
dos latifúndios oficiais é que vem sendo utilizado em regimes de fundos de pasto. Essa
realidade vem causando conflitos pela terra, entre agricultores e grileiros, os primeiros
vêm atuando organizadamente em associações com apoio das organizações
representativas.
Não raramente esses conflitos resultam até em homicídios, como aconteceu há alguns
anos no município de Curaçá, vitimando agricultores envolvidos na regularização
fundiária de uma área de fundo de pasto. Em outros casos como foi no assentamento
Canaã em Remanso, antes da área ser regularizada pelo INCRA, quando os
acampados tiveram que suportar vários despejos feitos pela polícia a mando da Justiça,
muitas vezes em clima de muita tensão, usando até fogo para destruir os
acampamentos.
Já nas áreas irrigadas a realidade fundiária é muito distinta das áreas de sequeiro. Será
abordado neste estudo como se comportam algumas questões nessas áreas. A
irrigação é um conjunto de tecnologias que possibilita uma maior produtividade em um
espaço mínimo de terra. Na região do TSSF é possível ter até três colheitas ao ano
numa mesma área irrigada.
A partir dos anos 60 o Governo Federal iniciou o programa de geração de energia
elétrica com a construção de hidrelétricas no São Francisco e o programa de irrigação
no Baixo Médio, conhecido como Vale do São Francisco.
22
Para atrair a iniciativa privada o Governo criou projetos pilotos de irrigação constituídos
por lotes familiares de seis hectares, em média, associado ao pacote tecnológico da
revolução verde, baseado no uso de agrotóxicos, adubos químicos e mecanização. O
Governo subsidiou toda a infra-estrutura e a produção. Como resultado inicial os
colonos tiveram sucesso com culturas de ciclo curto e foram atraídos grandes grupos
empresariais, nacionais e internacionais. Com a chegada das empresas de irrigação e
a consolidação da região como um pólo de desenvolvimento, o governo cortou os
subsídios às famílias de irrigantes e “emancipou” os perímetros irrigados, passando a
se dedicar a construir a infra-estrutura (canais, estradas e aeroporto) para atender a
grande irrigação de exportação.
Hoje a realidade dos pequenos irrigantes é dramática, boa parte das terras está
esgotada e já não produz como antes; por conta da interferência direta do Estado as
famílias pouco desenvolveram a cultura do cooperativismo e a profissionalização para
o mercado; é alarmante o índice de câncer na população do pólo de irrigação e fora dos
perímetros onde também pratica a agricultura irrigada, principalmente entre os
trabalhadores rurais. O retrato econômico das famílias de colonos é que estão
endividadas, falidas, contaminadas por agrotóxicos e sem perspectivas, mesmo tendo
terra e água. Os jovens das áreas irrigadas abandonam a propriedade e buscam
subempregos na cidade. No vale existem aproximadamente 15 mil famílias irrigantes,
destas, 80% devem ao banco e apenas 10% têm a propriedade agrícola como única
fonte de renda.
Por outro lado é grande a pressão das famílias sem terra para conseguirem uma área
23
Tabela 2. Distribuição em módulos fiscais de imóveis rurais registrados e concentração fundiária.
Fonte: INCRA.
irrigada. Em especial o MST tem reivindicado novos projetos de irrigação familiar. O
governo vem planejando o investimento em grandes projetos de irrigação para grandes
empresas como é o caso do Projeto Salitre e o Projeto Pontal, transposição do Rio São
Francisco, construção de grandes barragens em Curaçá, a expansão de empresas
agrícolas, principalmente com monocultura (cana-de-açúcar) sugerem a utilização de
mão de obra barata das famílias sem terra. O avanço desses grandes projetos contribui
para a degradação ambiental e a expulsão das famílias rurais de suas terras,
aumentando a concentração fundiária.
Apesar das dificuldades a região tem um grande potencial social que são as
associações, cooperativas e o movimento Sindical, que constituem atores sociais
fundamentais para discutir propostas de produção, de comercialização e regularização
fundiária.
O principal movimento de luta pela terra com a política de assentamento na região é o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Parte dos assentamentos já
tem o Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA elaborado, mas ainda não
foram executados, na maioria falta água, falta assistência técnica, crédito, etc. Em
relação aos acampamentos a situação ainda é mais complexa.
O Projeto de Assentamento Bangüê, em Curaçá, com 40 famílias assentadas em 5.600
hectares, sendo 140 hectares por família é uma novidade nesse contexto. O PDA
construído através de convênio com o IRPAA, já encontra-se em fase de implantação.
Neste assentamento a habitação, água e energia encontram-se contemplados através
do Programa Operacional 2006 do INCRA, sendo que a energia faz parte do programa
“Luz para Todos”. Esse assentamento se diferencia de outros já instalados na região
devido ao maior número de hectares para cada família, o que se justificou devido à
qualidade da vegetação da caatinga e do solo da região do assentamento, porém o
INCRA demonstra resistir em concordar com esse critério, justificando sua opinião por
causa da grande pressão das famílias sem terra. É uma discussão entre qualidade de
reforma agrária e quantidade de famílias assentadas.
Existem no município de Sobradinho diversas áreas concedidas através de crédito
fundiário, mas, parte delas está desocupada e na maioria os trabalhadores
endividados, criando uma situação que exige um estudo mais aprofundado sobre a
situação atual.
24
5.2 - Fundos de Pasto no Território Sertão do São Francisco
A ocupação histórica das terras no norte do estado da Bahia é marcada por um sistema
de uso comum das terras, os denominados Fundos de Pasto que representa também
uma forma de resistência e lutas pela posse da terra por parte dos pequenos produtores
rurais.
Através da prática agrosilvopastoril, do extrativismo, da pequena agricultura, das
relações entre as famílias e comunidades, da religiosidade, entre outros aspectos, foi
construída uma cultura que expressa um jeito particular de viver e produzir no sertão
baiano.
Nos fundos de Pasto há vários níveis de organização: familiar, comunitário, regional e
estadual, por onde as famílias dos trabalhadores rurais que vivem nos fundos de pasto
expressam suas potencialidades, dificuldades e demandas. E para representá-los e
legitimar essa estratégia esse movimento social constituiu associações comunitárias,
articuladores regionais e uma articulação estadual dos fundos de pastos.
Os trabalhadores das Associações de Fundo de Pasto se encontram bem articulados e
organizados em torno dos seus pleitos, com uma história de lutas junto ao poder público
há mais de 20 anos, mas isso não significa que os problemas da categoria estejam
resolvidos.
A organização dos Fundos de Pastos, sempre passou por dificuldades, sobretudo no
que se refere à conquista da posse e titulação de suas terras. Antes existia na região a
sede do INTERBA - Instituto de Terras da Bahia, que propiciava uma relação próxima
das associações com o Estado. Essa relação já não era satisfatória e com a extinção
desse órgão e a concentração em Salvador através da Coordenação de
Desenvolvimento Agrário – CDA, os entraves aumentaram consideravelmente.
O ano de 2002 é considerado como um grande marco para os Fundos de Pastos,
porque naquele ano, quando em um seminário estadual foi criada a Articulação dos
Fundos de Pastos, que apesar das adversidades tem cumprido politicamente um papel
interessante que se traduz em alguns avanços, como: titulação de terras; demarcação
de áreas devolutas; fundos de pastos reconhecidos como áreas de comunidades
25
tradicionais; convênios com INCRA e CDA; convênios para implantação de infra-
estrutura para as áreas; fortalecimento das mobilizações; entrega de títulos coletivos
(municípios de Canudos mais de 40% das associações já receberam); criação de um
Núcleo de referência dos Fundos de Pastos no INCRA em Salvador, e construção e
elaboração do Projeto Fundo de Pasto que queremos.
Entretanto, mesmo reconhecido por Lei, os Fundos de Pasto sofrem com programas
governamentais que vão contra a lógica de ocupação e produção em sistemas de
Fundo de Pasto, a exemplo do Programa Minha Roça, do governo estadual que
promoveu a titulação individual das áreas sem considerar a realidade dos Fundos de
Pastos, desarticulando a dinâmica das associações, acabando por reforçar o
minifúndio até mesmo o latifúndio.
Outras dificuldades que os fundos de pastos vêm enfrentando se referem à
desarticulação dos Órgãos Estaduais; centralização da sede dos órgãos de apoio em
Salvador; falta de articulação com os poderes locais; INCRA de Pernambuco que tem
jurisdição em parte da Bahia não conhece e nem reconhece a dinâmica de Fundo de
Pasto. Além dos grandes Projetos que estão em andamento e que vêm causando
impactos diretamente nos Fundos de Pastos: Carvoarias, Grandes Barragens,
Mineradoras, Projetos de Irrigação, Parque Boqueirão da Onça, que não estão
considerando a realidade dos Fundos de Pastos.
Nesse contexto mais amplo, se faz necessário uma maior participação das associações
de Fundo de Pasto nas políticas de desenvolvimento territorial, através do Fórum do
Território Sertão do São Francisco para defender suas demandas e seus pleitos.
5.3 - Infra-estrutura Hídrica
A estrutura hídrica no Território, não é diferente do restante do Semi-árido, onde a
distribuição dos recursos hídricos existentes é o maior problema, seja da água dos rios,
lagos ou subterrânea. O Território dispõe da maior fonte de água doce do Nordeste, o
Rio São Francisco, e nele está localizado um dos maiores lagos artificiais do mundo em
espelho de água. Essa abundância de recursos hídricos não confere ao Território uma
situação muito confortável. Basta observar a ausência de adutoras nos povoados e
26
cidades fora da sua margem, como a sede de Campo Alegre de Lourdes. O retrato mais
fiel desse contraste são as comunidades a poucos quilômetros do rio que não tem
acessos à esse bem essencial.
A lógica da barragem de Sobradinho é a geração de energia para o desenvolvimento
econômico e para abastecer as grandes cidades do Nordeste, em detrimento do
atendimento das populações ribeirinhas e da caatinga que já habitavam o Território.
A condição climática semi-árida somada à ausência de rios afluentes permanentes na
vasta área do Território faz com que o lago seja uma imensa área de perda de água por
evaporação, devido ao imenso espelho de água. Esse fenômeno amplia mais ainda o
grande contraste da má distribuição das águas do Rio.
Dentre outras barragens de menor porte está o açude Pinhões, no interior de Juazeiro,
no Rio Curaçá e o açude Cocorobó, em Canudos no Rio Vaza Barris. Além desses
açudes existe uma quantidade desconhecida de outras pequenas barragens e uma
quantidade ainda maior de barreiros e caldeirões de pedra, construídos por iniciativas
individuais e de comunidades, onde os lajedos propiciam essa estratégia. Existem
algumas barragens subterrâneas em funcionamento no Território, nos municípios de
Curaçá, Uauá e Canudos. Será necessário fazer posteriormente um levantamento
completo desses recursos hídricos superficiais.
Devido à esse quadro pouco democrático de distribuição das águas, durante muitas
décadas, a distribuição de água ainda é feita através de carros pipas, um instrumento
de dominação política utilizado nos municípios do Território. Na década de 80,
paróquias, diocese e Ong´s deram início a construção das cisternas familiares para a
captação das águas das chuvas, o que tem causado algumas modificações nesse
cenário de dominação. As iniciativas de construção de cisternas se multiplicaram,
sobretudo nos últimos 10 anos como será demonstrado a seguir.
A estratégia de construção de cisternas, com capacidade de armazenamento de 15.000
litros de água, com a instalação de calhas para aparar as águas das chuvas nos
telhados residenciais, tem sido a forma mais democrática de levar água doce e de
qualidade para a população difusa que vive nas áreas de caatinga. Existe uma grande
quantidade de programas não governamentais e governamentais que vêm construindo
essas cisternas no Território desde a década de 90. Várias tecnologias estão
27
disponíveis para a construção desses reservatórios, sendo as principais: a cisterna de
placas no modelo “Pintadas”; a cisternas de tela e arame e; cisterna de Alambrado,
sendo as duas últimas desenvolvidas pelo IRPAA.
A partir de 1999, com a fundação da Articulação no Semi-árido Brasileiro – ASA, em
Olinda, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o combate à desertificação, as
iniciativas se multiplicaram aqui no Território. A principal característica das ações da
ASA é que as construções das cisternas são acompanhadas de um intenso processo de
capacitação para convivência com o semi-árido, gestão de recursos hídricos e políticas
públicas, processo que envolve cada família beneficiada.
Não existe um levantamento que contabilize o total dessas cisternas construídas e em
funcionamento, pois elas vêm sendo construídas por paróquias, dioceses, Ong´s,
Programa um milhão de cisternas da ASA, Prefeituras, Governo do Estado e Federal.
Apenas as cisternas construídas pelo programa da ASA somam 6.649, em oito
municípios do Território, Tabela 3. Estima-se que exista pelo menos o dobro desse
número que foram construídas pelas outras iniciativas. Cada cisterna abastece uma
família com aproximadamente cinco pessoas, que é a média do número de habitantes
por família nos dez municípios do Território. Segundo informações prestadas pela
gerente do P1MC – Programa Um Milhão de Cisternas, no Território, seriam
necessárias aproximadamente 20 mil cisternas para atender toda a demanda, ficando
visível a necessidade de ampliar essa estratégia.
Recentemente vem sendo implantado no Território mais um programa da ASA, um novo
programa que visa atender a demanda de terra e água para a produção familiar
chamado P1+2. Esse programa vem construindo cisternas tipo “calçadão” que tem a
capacidade de armazenar 50.000 litros de água proveniente das enxurradas das
chuvas, para ser utilizada na produção de alimentos tipo hortaliças e fruteiras para as
famílias. Esse programa já construiu 41 cisternas desse tipo e instalou as estruturas de
produção, Tabela 3. Esse tipo de cisterna também vem sendo construída pelo
Programa Dois Irmãos a partir de uma iniciativa da CODEVASF.
Os subsolos da maior parte do Território são cristalinos, ou seja, rocha primária, que
conseguem reter água da percolação das chuvas, apenas nas suas fendas, portanto,
em pequenas quantidades e sujeitas a concentração de sais devido ao contato com as
28
rochas. Essa é a causa da grande quantidade de poços abertos que contém água sem
condições de consumo. As águas subterrâneas são pouco exploradas, existindo
aproximadamente 904 poços perfurados, entretanto, não se conhece a quantidade
real, nem os que estão instalados e em funcionamento, Tabela 3 a seguir.
A bomba popular ou volanta, inventada há cerca de 20 anos por um voluntário holandês
na África, teve sua aplicação no semi-árido brasileiro em 2001 numa ação conjunta
entre Cáritas, IRPAA, Obra Kolping e SASOP e com apoio financeiro da Comunidade
Européia. A partir de 2005 com a integração da iniciativa à Articulação do Semi-árido -
ASA foi possível ampliar o Programa Bomba D’água Popular para outros Estados. A
bomba manual é indicada para ser instalada em poços tubulares de até 80 metros de
profundidade. Sua instalação, após a base de concreto pronta, leva menos de duas
horas. Em profundidade de 40 metros, produz 1.000 litros/hora, ou seja, em 12 horas
são produzidos 12.000 litros de água. Já foram instaladas 16 bombas em quatro
municípios do Território, de acordo Tabela 3.
Tabela 3. Cisternas familiares, poços tubulares, bomba popular e cisterna calçadão nos municípios do Território Sertão do São Francisco.
Fonte: CODEVASF, CPRM, SRH, ASA, Dois Irmãos.
29
Embora o Território esteja às margens do maior Rio do Nordeste e do maior lago artificial
do mundo, observa-se que a quantidade de água disponível ainda é insuficiente, seja
para produção agropecuária ou consumo humano.
De um modo geral, o problema é causado pela ausência de estruturas de captação,
armazenamento e distribuição da água, sobretudo para as populações do meio rural e
da borda do lago. Essa situação tem provocado uma série de problemas para a
população afetada, principalmente o sofrimento das famílias para transportar água a
longas distâncias, limitação da produção, êxodo rural, entre outros.
No Território não falta água, ela existe em abundância, seja da chuva, superficial ou
subterrânea, o que falta são estratégias de distribuição dessa água, em conjunto com
um processo de capacitação em gestão de recursos hídricos, convivência com o semi-
árido e políticas públicas, a exemplo dos programas desenvolvidos pela ASA.
5.4 - Pecuária
Como já foi dito, em grande parte do Território ocorre o uso coletivo de áreas abertas
para pastoreio do gado caprino, ovino e bovino, são as chamadas áreas de fundo de
pasto, que caracterizam o Território e trazem elementos importantes para este estudo. A
participação econômica da pecuária nesses municípios é muito relevante, lidera a
economia no Território. As participações mais significativas do segmento agropecuário
são encontradas nos municípios de Sento Sé (58,4% do PIB é representado pelo setor
agropecuário), Casa Nova (com 46,0%), Remanso (43,8%) e Pilão Arcado (com
44,2%). (SEI, 2000).
Entretanto, a região Semi-árida e o bioma caatinga padecem de um intenso processo
de degradação. As áreas em processo de degradação de intensidade baixa a severa, já
somam mais de 20 milhões de hectares, correspondendo à cerca de 20% da região
Semiárida. As causas deste processo são quase todas de origem antrópica, e estão
associadas, principalmente, a práticas inadequadas de exploração de seus recursos
físicos e biológicos, destacando-se entre elas, os sistemas de cultivo espoliativos, o
superpastoreio da caatinga e o extrativismo predatório. A degradação dos recursos
hídricos locais também tem ocorrido pela destruição da cobertura florestal, em
decorrência de desmatamentos e queimadas, inclusive de matas ciliares (Silva &
30
Guimarães Filho, 2006).
De forma semelhante a outras regiões, a produção é fortemente dependente das
condições climáticas. Na estação chuvosa, época em que ocorre a produção agrícola e
há maior oferta de forragem nativa para os animais, há também o excesso de pastoreio.
Como a crescente pressão sobre os recursos naturais compromete a existência destas
comunidades e de seus meios de produção, torna-se importante adotar um manejo
racional da caatinga (Campanha & Holanda, 2007).
Os sistemas de produção agrossilvipastoris que integram a exploração de lenhosas
perenes com culturas e pastagem, formato inspirado no modelo tradicional, vêm sendo
pesquisados como alternativas ecologicamente sustentáveis para o semi-árido. O uso
de espécies arbóreas, tanto no campo agrícola, como no pastoril, constitui garantia de
manter ativa a circulação de nutrientes e o aporte significativo de matéria orgânica,
condição essencial para se cultivar, de maneira continuada nos solos tropicais. Para o
Nordeste, as técnicas de manipulação da caatinga utilizadas nos sistemas
agrossilvipastoris, como raleamento, rebaixamento e/ou enriquecimento,
proporcionam o desempenho sustentado da pecuária (Campanha & Holanda, 2007).
Uma dessas pesquisas conduzidas pela Embrapa Caprinos (Campanha & Holanda,
2007) prevê que: i) “os Campos de Pesquisa Participativa no semi-árido baiano servirão
como referência de manejo da caatinga, para situação regional. A adoção da tecnologia
de manejo da Caatinga, associada ao manejo conservador da pastagem, direciona
para uma exploração pastoril sustentável, capaz de garantir a geração de renda e a
melhoria da qualidade de vida do produtor rural e ii) espera-se que apropriação do
modelo de produção em sistema agrossilvipastoril, por parte dos produtores do semi-
árido baiano possibilite o fortalecimento da agricultura familiar, e a atenuação das
perturbações sofridas pelos sistemas agropecuários em anos de seca, assegurando
condições financeiras necessárias à reprodução social da família e de seus meios de
produção. E ainda, possibilite a diminuição dos processos de degradação ambiental da
caatinga”.
A Região Nordeste concentra 90% do efetivo de caprinos do Brasil, a maioria das
explorações pratica um sistema de produção pouco tecnificada, utilizando animais de
descarte desqualificados para atender as exigências do mercado consumidor das
31
grandes cidades, em termos de regularidade, qualidade e preço dos produtos cárneos,
o que provoca um desequilíbrio entre a oferta e demanda e, conseqüentemente,
oscilações de preços (Souza, 2007). Por outro lado essa produção atende bem o
consumidor local das cidades de pequeno e médio porte do Território baiano em estudo.
A Bahia possui o maior rebanho do nordeste como pode ser visto na Tabela 4.
32
Tabela 4. Estimativa dos rebanhos caprinos e ovinos (cabeças) no Nordeste e no Brasil, em 2003.
Fonte: ANUALPEC, 2003.
Estado / Região Ouvidos Caprinos
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Total do Nordeste
Total do Brasil
168.700 330.738
1.466.739 1.397.082
1.622185 768.140
393.409 339.425
350.482 553.775
791.408 1.384.304
98.323 48.965
96.393 12.203
2.950.475 4.136.700
7.938.114 8.971.333
14.672.366 9.569.315
Se for observada a Tabela 5, que indica a distribuição das principais atividades
pecuárias praticadas no Território, fica evidente que metade da produção de caprinos
do Estado da Bahia fica no Território, e que além dos caprinos, existe uma considerável
a produção de ovinos e de galináceos, embora esse último não seja objeto do estudo,
servindo apenas para comparações. Se a produção está inadequada para o
abastecimento externo pode se deduzir que essa produção serve primordialmente ao
abastecimento interno do Território.
As deficiências de qualidade da carne que atenda às exigências do mercado das
grandes cidades estão relacionadas com as dificuldades de manejo da criação e
principalmente da pouca disponibilidade de alimentação e de fornecimento de água,
que fazem com que as criações não consigam engordar tecnicamente no tempo
previsto para atingir o rendimento econômico de carcaça, conforme prevêem os
estudos de viabilidade econômica.
33
Os três municípios que detêm os maiores rebanhos: Remanso, Casa Nova e Juazeiro
juntos somam mais de 60% dos caprinos, 54% dos ovinos, do total do Território. Já em
relação às aves, Campo Alegre de Lourdes, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso somam
52% do total do Território, Tabela 5.
Tabela 5. Efetivo dos rebanhos, segundo Municípios do Território Sertão do São Francisco. PPM - Pesquisa da Pecuária Municipal. 2005.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Pesquisa da Pecuária Municipal 2005.
Outro tipo de criatório potencial na região que se consorcia com o formato da agricultura
familiar de sequeiro é a criação de abelhas do gênero Apis, a apicultura. A seguir está
colocada a Tabela 6, que mostra a atividade em todos os municípios, com destaque
para Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso.
Tabela 6. Produção de mel, segundo Municípios do Território Sertão do São Francisco. PPM - Pesquisa da Pecuária Municipal. 2005.
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Pesquisa da Pecuária Municipal, 2005.
O consumo de carne caprina no Brasil apesar de ser ainda muito baixo, tem
experimentado um incremento animador, principalmente nas grandes cidades.
Enquanto o consumo per capita é estimado em menos de 1,0 kg no Brasil, o consumo
em países Árabes e da Europa varia de 4,0 a 8,0 kg (Dantas, 2001), não se conhece o
consumo per capita no Território, mas pode ser um valor bem elevado devido ao
consumo ser muito popular. Somente nos últimos anos, as carnes ovinas e caprinas
estão sendo encontradas em supermercados, açougues e restaurantes “finos” das
grandes cidades, quebrando o paradigma do consumo apenas rural e em pequenas
cidades do interior (Couto, 2001).
O principal destino da produção local é para o autoconsumo e o mercado local, o que
aceita a utilização de animais de descarte desqualificados em relação à preferência de
grandes supermercados. Por outro lado, contraditoriamente, nos restaurantes
conhecidos como “Bode Assado”, há uma clara e justificada preferência pelo consumo
de carne de ovinos, já que essa oferece melhor sabor dentre as variadas condições
locais do criatório, de modo que a carne de caprinos deve servir mais ao autoconsumo
dos criadores que os ovinos.
A produção de carne e a produção de peles de ovinos e caprinos são atividades
complementares. De fato, a pele de boa qualidade pode agregar até 30% do valor do
animal destinado ao abate pago ao produtor segundo Couto Filho (1999). A escassez
de carne e pele faz com que abatedouros, frigoríficos e curtumes para pequenos
ruminantes instalados no país trabalhem com alta margem de ociosidade, chegando,
em alguns casos, a operar com valores inferiores a 10% da capacidade instalada
(Barros & Simplício, 2001). Por outro lado, o mercado consumidor está demandando
carcaças e peles de animais jovens e de boa qualidade (Barros et al.,1997).
Sobre a indústria beneficiadora de peles, a geração de emprego na Tabela 7 observa-
se a dimensão desse mercado. O mercado brasileiro, em 2003, era comprador de carne
e de pele de ambas as espécies. Embora haja capacidade ociosa nos curtumes, a
percentagem de utilização varia de 14 a 71%. Em Juazeiro apenas 50% da capacidade
era utilizada em 1999 (Banco do Nordeste).
34
Para Medeiros (2003 citado por Sousa 2007), a cadeia produtiva de carne caprina no
Brasil é ainda bastante frágil, havendo deficiência de entrosamento e de conhecimento
dos problemas dos diferentes atores em relação às dificuldades das diversas áreas que
compõem a cadeia. Para o Território essas afirmativas se verificam a partir da ausência
de uma assistência técnica mais constante, ausência de estruturas de abate, projetos
de fornecimento organizados, planejamento coletivo e individual dos criadores.
Em relação à etapa da transformação o principal limitante é que não existem
abatedouros para caprinos ou ovinos em nenhum dos municípios do Território. Em
Juazeiro existe um abatedouro com estrutura frigorífico, construído com recursos
públicos há vários anos, mas, até o momento não funcionou. O abatimento de caprinos
e ovinos para o consumo residencial e nos restaurantes, é portanto todo feito de uma
forma clandestina, ocorrendo nas ruas e avenidas das cidades, situação flagrante que
denuncia a ausência de investimentos públicos no setor.
A mesma situação não se observa para o abatimento de bovinos, pois existem
abatedouros e fiscalização em cada município. Fica evidente neste caso que a atenção
dos investimentos públicos valorizou o rebanho bovino, não por acaso, pois esse é o
tipo de criatório praticado pelos médios e grandes proprietários, dando mais um
exemplo do ciclo vicioso da aplicação de investimentos públicos até hoje, os mesmos
Tabela 7. Distribuição, quantidade média de peles beneficiadas anualmente e número de empregados dos curtumes instalados no nordeste.
35
Estado Produção / AnoIndústria Empregados
MaranhãoPiauí
CearáRio Grande do NorteParaíbaPernambucoAlagoasSergipeBahia
* TOTAL
-Coobrasil
EuorpaCV Couro
J. Mota-
Moderno--
BrespelCampeloOutras
12
-1.200.000
900.000900.000400.000
-900.000
--
1.400.0001.400.000
500.0007.600.000
-320100100
70-
285--
285415100
1.665
Fonte: Couto Filho (1999). Leite & Simplício (2002).
não vieram para apoiar a agricultura familiar.
Por outro lado, inexiste uma legislação apropriada para permitir de forma legal o
beneficiamento e o consumo de carne de caprinos e ovinos secas ao sol, como é
culturalmente utilizada em todos os municípios do Território. Esse fator porém, limita o
planejamento de um empreendimento que vise atender esse segmento. Serão
necessárias pesquisas para desenvolver essas tecnologias de modo que venha
possibilitar uma normatização pelos órgãos competentes.
Parte do Território que envolve os municípios que têm fronteira com o Piauí, Pilão
Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova, são tratados como Zona Tampão, para
garantir que o Estado seja livre da Febre Aftosa, vez que o Piauí e Pernambuco ainda
não estão certificados como livres da Aftosa. Por causa desse sistema de defesa, a
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, definiu que os criatórios não podem
ser comercializados em Juazeiro ou Sento Sé, limitando que a produção só poderá ser
consumida internamente, ou comercializada para o Piauí ou Pernambuco. Para isso
existem diversas barreiras sanitárias controlando o transporte de carnes e animais nas
fronteiras.
Se registra que aproximadamente 600 caprinos e ovinos vivos saem por semana da
zona tampão para Petrolina. Essa é uma exportação de parte importante da produção e
que mereceria um estudo mais aprofundado para ser quantificado e qualificado. Sabe-
se também de maneira não oficial, que são comercializadas para São Paulo e Rio de
Janeiro, aproximadamente 30 toneladas por mês de carne seca de caprinos e ovinos,
produto que sai dos municípios de Uauá e Canudos. Além disso, aproximadamente 6
toneladas de caprinos e ovinos vivos saem por semana legalmente de Uauá e
Canudos.
Cabe registrar que também inexistem iniciativas planejadas para o aproveitamento do
leite, couro e esterco dos caprinos, importantes subprodutos com tecnologias
conhecidas. Registra-se uma iniciativa mais recente de instalação de unidade de
compostagem de matéria orgânica na localidade de Salitre em Juazeiro, e de
beneficiamento de leite no município de Uauá.
Finalmente, não poderia deixar de incluir um grande limitante que é o roubo da criação
36
de caprinos e ovinos, que ocorre em todo o Território, em maiores quantidades em
Remanso e Casa Nova. É um problema muito importante que tem a ver com a
fiscalização sanitária e o policiamento. Ambos os serviços são dificultados devido às
extensas áreas dos municípios e às áreas de fronteiras com o Piauí e com o Lago de
Sobradinho, que facilitam a ação de bandidos.
A partir das análises acima, os principais limitantes do sistema produtivo estão na etapa
da produção. Nesse sentido podemos indicar a seguinte relação:
1. Pouca disponibilidade de terras nas mãos dos agricultores familiares;
2. Pouca regularização fundiária considerando as áreas de fundos de pasto;
3. Pouco planejamento dos criatórios devido à ausência de assistência técnica e
planejamento;
4. Escassez de pastos nativos e reservas alimentares para os períodos secos do
ano;
5. Ausência de legislação apropriada para a legalização do consumo da carne
seca;
6. Ausência de matadouros e demais estruturas de resfriamento da carne;
7. Ausência de unidades de beneficiamento de leite;
8. Ausência de unidades de beneficiamento do couro caprino e produção de
artefatos pela agricultura familiar;
9. Ausência de unidade de beneficiamento de esterco;
10. Roubo de animais (caprinos e ovinos).
Mais adiante, no capítulo “Análise do Sistema Produtivo” serão tratadas as
possibilidades e proposições à cerca do sistema produtivo da caprino-ovinocultura,
seus produtos e subprodutos para o Território.
5.5 - Agricultura de Sequeiro
A agricultura de sequeiro que ocorre na maior parte do Território, se apresenta
prioritariamente como agricultura de subsistência em roças dependentes das chuvas,
cultivadas com milho, feijão, mandioca e em menores quantidades o sorgo, gergelim,
abóbora, girassol, mamona dentre outras, embora sempre haja a estratégia de se
vender o excedente da produção no mercado local.
37
O Território tem uma dinâmica de perdas constantes de área colhida com as culturas
tradicionais, como acontece na maior parte do Semi-árido, devido às chuvas serem
irregulares tanto em quantidade, quanto no tempo e na distribuição espacial. Quando
mais se precisa a chuva falta. Costuma-se dizer que as boas safras ocorrem somente
de dez em dez anos. Muitas dessas culturas estão em crise crônica, como é o caso do
milho, voltado para auto-consumo, mandioca, mamona, feijão, fumo e algodão. Por
outro lado, apresentam incremento por sua vez, cebola, mamão, manga, banana,
melão e melancia. Muitas dessas culturas são produzidas com a técnica da irrigação
nas áreas mais próximas do rio, e nos açudes existentes nos municípios de Juazeiro,
Sento Sé, Curaçá e Canudos.
1Por outro lado a incorporação do produtivismo no Vale ainda não foi capaz de alterar a
estrutura da área colhida na região. Permanecem nas primeiras colocações, em termos
de área colhida, o milho, o feijão e a mandioca. Como já demonstrado, apesar de
ocuparem pouca área, são culturas intensivas na produção por hectare e que têm valor
relativo muito maior (Couto Filho, 2004).
A seguir, no Quadro 2, podem ser observados os dez principais produtos da agricultura
familiar, embora não sejam dados recentes, são microdados que permitem ver as
principais produções dos municípios que não tiveram seus perfis agropecuários muito
alterados nas últimas décadas, com exceção dos municípios de Juazeiro e Casa Nova.
Inicialmente podemos constatar a pecuária de médio e pequeno porte com 45 posições
de importância (amarelo), seguido das culturas de sequeiro com 38 posições (verde) e
por último das culturas tipicamente irrigadas 17 (cinza).
Quadro 2. Dez principais produtos da agricultura familiar nos municípios do Território Sertão do São Francisco. 2000.
Fonte: INCRA / FAO, 2000.
38
1 Modelo Produtivista. Esse modelo, grosso modo, caracteriza-se pela busca do aumento dos rendimentos físicos por hectare com menores custos, baseando-se na utilização intensiva de insumos químicos, máquinas e equipamentos, na monocultura e na produção em grande escala de commodities. Foi difundido pelos EUA e por alguns países da Europa, a partir dos anos 60, especialmente no hemisfério sul, por meio da conhecida Revolução Verde.
Pode-se dizer que, na Bahia, o modelo produtivista veio a se instalar, de fato, no final
dos anos 1980 e início dos anos 1990. A implantação do modelo produtivista tem
provocado alterações significativas na produção agropecuária. Em busca de ganhos de
produtividade, são utilizadas novas técnicas de produção, intensificam-se a
monocultura em grande escala, o uso de máquinas, equipamentos, sementes
melhoradas geneticamente, agroquímicos, irrigação. Também são características do 2
produtivismo a produção de commodities , a concentração fundiária e a desocupação
da mão-de-obra. (Couto Filho, 2004).
O modelo produtivista realmente está se implantando e substituindo trabalhadores por
máquinas, especialmente nos estabelecimentos de maior extensão, onde a
monocultura, as máquinas e outros insumos se adaptam melhor. A crise dos produtos
tradicionais da agricultura na Bahia sofre impactos negativos com a incorporação do
modelo produtivista, dito “moderno”, sobretudo os impactos para a agricultura familiar,
ele destaca que no vale do São Francisco verifica-se um forte incremento da posse de
terras nas mãos de poucos. Fato semelhante ocorre no Extremo Oeste (Couto Filho,
2004).
Porém, um olhar mais próximo da realidade do Território, percebe-se que a
“modernização” incorporada nos perímetros irrigados, em alguns poucos municípios,
não interferiu diretamente na agricultura familiar tradicional. Existe uma linha divisória
muito clara entre as duas realidades. Essa análise também é fundamentada pelo autor
Couto Filho (2004) com a informação de que os agricultores familiares na Bahia, não
foram incorporados ao processo de modernização produtivista. A categoria ocupa 85%
da mão-de-obra agrícola e 38% das terras responde por 40% do Valor Bruto da
Produção – VPB e tem os instrumentos para minimizar os impactos negativos do
modelo de produção dominante, está de fora tanto do processo de modernização
quanto de outros processos que permitam o seu desenvolvimento econômico e social.
Portanto pode-se supor que, fora dos perímetros irrigados e margens do Rio ou do
Lago, as características da agricultura familiar continuam sendo tradicionais e “em
crise”. As novidades nesse setor estão vindo a partir da “modernização” e valorização
39
2 Commodities, palavra em inglês que se refere a produtos em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização, possuem cotação de preço unitário e "negociabilidade" global, portanto, as oscilações nas suas cotações têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais.
de atividades que dependem de produtos nativos e adaptados às condições naturais da
região, inspirados pelas experiências incentivadas por uma rede de instituições que
congrega sindicatos, associações, cooperativas, pastorais da Igreja, organizações
não-governamentais e mais recentemente com o apoio do Estado.
Esse conjunto de atividades congrega a caprino e ovinocultura, mandiocultura,
apicultura e o extrativismo de frutas aliado ao seu beneficiamento, tais como o umbu e o
maracujá do mato. Essas atividades se adaptam ao formato das comunidades
tradicionais organizadas em associações de produtores e de fundos de pasto. Todas
essas atividades são compatíveis com o ambiente de sequeiro, sua resistência e
adaptação às condições climáticas da região e permitem aos agricultores familiares
experimentar uma modernização diferente daquele modelo produtivista anteriormente
descrito.
A partir de 2003, com o governo Lula políticas sociais como o Programa de Aquisição de
Alimentos, direcionado para a agricultura familiar, vem movimentando valores
expressivos referentes à compra de alimentos para a merenda escolar nos municípios
do Território. Trata-se de produtos beneficiados de umbu, maracujá do mato, goiaba,
carne de caprinos, derivados da mandioca, peixe etc. Na Tabela 8 pode ser observada
a movimentação do programa com 30 produtos diferentes sendo fornecidos para a
merenda escolar, apenas no Território. A soma de R$ 2.249.192,20 em 2007 é
significativa e dá uma amostra bastante representativa do que significa a
potencialidade da agricultura de sequeiro com a valorização de seus produtos
tradicionais, aliando a segurança alimentar à geração de renda, ambos localmente.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA tem a finalidade de incentivar a produção
e comercialização da agricultura familiar, garantindo a compra de parte da produção
pela CONAB. Os produtos são destinados à merenda escolar e às pessoas em situação
de insegurança alimentar e nutricional, além de possibilitar a formação de estoques
estratégicos de alimentos.
No fim de 2007, os agricultores familiares da Bahia passaram a ser beneficiados com a
isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS,
para os produtos beneficiados vendidos para o Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar – PAA. A estimativa é que, somente em novembro e dezembro de
40
2007, a economia tenha sido de R$ 800 mil.
A medida adotada pelo Governo do Estado da Bahia foi uma reivindicação conjunta das
organizações dos trabalhadores, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional da Bahia – CONSEA-BA, da Superintendência Regional da Companhia
Nacional de Abastecimento – CONAB/SUREG-BA, com apoio da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Combate à Pobreza, da Delegacia Regional do Ministério
do Desenvolvimento Agrário – MDA e de deputados estaduais.
A mudança vale para os produtos que passam por algum tipo de beneficiamento, pois
os alimentos não processados, como hortifrutis, não são taxados. O Decreto nº 10.543,
de 30 de outubro/2007, transfere para a CONAB/SUREG-BA a responsabilidade de
pagar o ICMS antes cobrado das associações e cooperativas de agricultores familiares
assistidas pelo PAA. Porém, como as aquisições de alimentos do PAA destinam-se à
doação, a CONAB também fica isenta desse imposto.
Para a CONAB, os produtores que trabalham com o beneficiamento de frutas, por
exemplo, a alíquota era de 17%. O objetivo dessa isenção é retirar o encargo do
pequeno agricultor. Com isso o imposto (sobre produtos beneficiados) tornou-se
diferido, ou “repassado a diante”, o que acaba tornando a operação seguinte isenta,
uma vez que as mercadorias são destinadas à doação no âmbito do PAA. O valor
máximo estabelecido, por agricultor familiar, para a aquisição de produtos é de R$ 3,5
mil por ano.
41
42
Tabela 8. Contratos para fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar através do Programa de Aquisição de Alimentos em 2007, por municípios do Território Sertão do São Francisco.
Vale destacar que a conquista da isenção desse imposto trará um grande alívio para os
participantes do programa e certamente atrairá mais interessados, que por sua vez
estimulará a organização e estruturação de unidades de beneficiamento do segmento.
Esse fato, embora novo, tem potencial para desencadear uma novidade no setor
agropecuário baiano.
Fonte: CONAB, 2007.
43
Ainda falando do sucesso dessas experiências, é importante destacar, somente para
exemplificar, algumas das associações e cooperativas pioneiras que tomaram a
iniciativa de aceitar o desafio de adequar-se à burocracia padronizada que a CONAB,
como qualquer outro órgão público da esfera federal, exige desses grupos. Tabela 9, a
seguir.
Tabela 9. Associações e Cooperativas envolvidas com o PAA no Território, em 2007.
A fruta principal do beneficiamento desses grupos é o umbu, produto muito consumido
pelos sertanejos. Atualmente seus subprodutos têm ganhado espaço nos mercados
nacional e internacional, pois o fruto é raramente consumido “in natura”, em outras
regiões do Brasil ou do mundo (Campos, 1986; Oliveira, 2005). De acordo com dados
do IBGE (2000), em 1990, a produção brasileira de umbu, concentrada na região
Semiárida, era de 19.861 toneladas, e caiu para 10.207 toneladas, em 1999, sendo a
Bahia o estado maior produtor.
Como a maior parte da produção de umbu é resultado do extrativismo, plantios
comerciais são praticamente inexistentes e os frutos comercializados são resultantes
do extrativismo (Santos, Nascimento & Oliveira, 1999), o que significa que os frutos são
Instituição Município NºSócios
Produtos
coletados na caatinga por famílias de catadores que caminham longas distâncias para
fazer a colheita.
Esse extrativismo vem sendo prejudicado pelo desaparecimento gradativo dessa
fruteira. Queiroz et al. (1993) identificaram quatro causas de desaparecimento da
vegetação nativa do trópico semi-árido: formação de pastagens; implantação de
projetos de irrigação; produção de energia para atividades diversas como padarias,
olarias e calcinadoras e queimadas. Outro fator de pressão é a pecuária extensiva
praticada na região, que tem dificultado a substituição natural das plantas velhas por
novas plantas do umbuzeiro. Estas causas, em conjunto ou isoladamente, têm
contribuído não só para a diminuição da coleta do umbu, como também para o
desaparecimento da variabilidade genética da espécie (Santos, Nascimento & Oliveira,
1999).
Além dessas causas citadas existe ainda a prática histórica, que ainda hoje acontece no
Território e tem dificultado a atividade da coleta das frutas nativas que é a apropriação e
cercamento de áreas devolutas por latifúndios, proibindo e impedindo a atividade das
famílias dos agricultores familiares.
Os autores (Queiroz, Goedert & Ramos, 1999) concluíram que há 17 grupos diferentes
de umbuzeiro, independentemente da região de origem. Esta importante variabilidade
genética encontra-se dispersa por todo o semi-árido brasileiro, porém as ecorregiões
de Porteirinha–MG, Irecê–BA e Livramento–BA, que são indicadas para a prospecção,
as plantas com frutos de maior peso da polpa, boa relação polpa/fruto e com teor de
sólidos solúveis acima de 12,5°Brix.
Não existem relatos da ocorrência do umbuzeiro em outras regiões do mundo, sendo,
essa espécie, segundo Prado e Gibbs (1993), árvore endêmica do Semi-árido
brasileiro. Um grande conjunto de informações e tecnologias foi disponibilizado nesses
últimos anos, para a exploração racional do umbuzeiro. No sertão nordestino, o cultivo
em escala agronômica não só do umbuzeiro, como também a possibilidade de sua
utilização como porta-enxerto de outras Spondias, poderá viabilizar uma fruticultura
competitiva e diversificada em condições de sequeiro absoluto ou com algumas
irrigações no ano.
44
Uma pesquisa conduzida por Araújo & Neto, 2002 da EMBRAPA, mostram que os
métodos de enxertia por garfagem em fenda cheia e à inglesa simples apresentaram
maiores índices médios de pegamento, de 97,1 e 92,4%, respectivamente. O material
vegetativo, (garfos) colhido nas diferentes fases fenológicas da planta-matriz, não
afetou o índice de pegamento do processo da enxertia, o que amplia a oferta de mudas
ao longo do ano devido à oferta de material propagativo.
Outro estudo conduzido por Campos, 2007 na Universidade do Estado da Bahia–UNEB
em Juazeiro, conclui que a alta concentração de ácido cítrico no fruto verde do
umbuzeiro (figa), permite se fazer um mix com outros sucos, servindo o suco do umbu
como conservante natural. A refrigeração mostra-se eficiente na conservação de frutos
pós-colheita, onde o tempo máximo de prateleira em condições naturais, foi de seis dias
e em condições de câmara fria foi de 14 dias, oportunizando colocar o fruto in-natura em
outros mercados, tanto interno como externo, dependendo do meio de transporte
utilizado. Os resultados mostraram que quando a polpa e a casca do umbu são
submetidas ao cozimento, os teores de fenóis aumentam e os teores de nitrato
diminuem, fato que favorece a industrialização deste fruto.
Outras pesquisas reforçam a importância dessa cultura na região, trazendo
informações sobre abelhas visitantes das flores do umbuzeiro que são encontradas em
teses que tratam das comunidades de abelhas da caatinga (Castro, 1994 e Carvalho,
1999). Castro (1994), estudou as abelhas, polinizadores potenciais do umbuzeiro
identificando as abelhas nativas Frieseomelitta lânguida (moça branca) e Trigona
spinipes (arapuá) como os principais visitantes florais. Estudos do Laboratório de
Biologia e Ecologia de Abelhas (LABEA) da UFBA pretendem aprofundar as
observações sobre as flores do umbuzeiro e dos polinizadores potenciais no intuito de
elaborar um plano de manejo de polinização desta importante espécie nativa das
caatingas, além do maracujá, goiaba e a manga.
Outra pesquisa conduzida por Drumond et. al. (2003), sobre o plantio consorciado do
umbuzeiro com a palma forrageira em regime de sequeiro, concluíram que o consórcio
não afetou o desenvolvimento das culturas em relação ao plantio isolado. A vantagem
do plantio consorciado do umbuzeiro com a palma forrageira é evidenciada pela
produção de outra cultura, na mesma área, sem afetar a cultura principal. A
consorciação do umbuzeiro com a palma forrageira proporciona uma melhoria no
45
Além das pesquisas da EMBRAPA já citadas, a
Agrícola – EBDA , vem realizando a produção e distribuição de mudas de variedades de
umbu-gigante na região que compreende os municípios de Brumado, Livramento de
Nossa Senhora e Dom Basílio. Em 2007, mais de 20 mil mudas foram distribuídas
visando ao cultivo econômico. A área plantada totalizou 280 hectares com a fruteira.
Segundo Francisco Bastos Cardoso, assessor técnico da empresa, a EBDA já instalou
164 Unidades de Observação (UO), em propriedades de agricultores, com áreas de 0,5
a 1,0 hectare, cada, perfazendo 8.700 mil mudas plantadas em áreas de experimento,
beneficiando 164 agricultores familiares. “A nossa intenção é estimular estes
agricultores a se organizarem em associações para facilitar a difusão de
conhecimentos relacionados à produção de mudas de qualidade, cultivo de forma
racional e econômica e preservação do umbuzeiro, onde o maior beneficiado será ele
próprio”, disse Cardoso.
Nas Unidades de Observação está sendo avaliado o plantio do umbuzeiro em
espaçamentos diversos, tanto em regime de sequeiro quanto irrigado, com adubação
química e orgânica, e em consórcio com outras culturas como a mandioca, a mamona e
a palma.
Para atender à demanda foram instalados dois viveiros de mudas, um em Livramento
de Nossa Senhora e outro em Dom Basílio, com mudas produzidas a partir de um
Banco de Germoplasma (preservação de genótipos e identificação de materiais
promissores) formado pela própria empresa, com 20 variedades novas (planta matriz),
e 142 exemplares destas plantas, tendo como base o Banco de Germoplasma da
Embrapa Semi-Árido.
Além da realização de pesquisas, estão sendo acompanhados 62 agricultores da
região, com assistência técnica no processo tecnológico de produção de mudas de
qualidade e no cultivo racional de umbuzeiro. “Uma muda de qualidade, produzida
tecnicamente, vai garantir produção, produtividade e qualidade do fruto, o que significa,
para o agricultor, maior renda”, esclareceu o técnico.
Empresa Baiana de Desenvolvimento
46
sistema de produção do pequeno agricultor porque haverá um ganho adicional com a
produção de alimento para os animais.
Quanto à comercialização da produção, como as áreas instaladas ainda não estão
produzindo - a produção de uma planta nova começa após o sexto ano -, foram feitos
alguns contatos com mercados de Salvador e disponibilizados frutos gigantes, das
plantas-mãe, para observar o comportamento do consumidor. Segundo Francisco
Cardoso, todos os frutos colocados à venda foram adquiridos em tempo recorde
(menos de quatro horas), com preço acima de R$ 8,00/kg. “Consideramos um
excelente valor para os frutos gigantes, e esperamos que em pouco tempo as plantas
comecem a frutificar para que os agricultores familiares possam colher lucros”, disse (A.
Imprensa EBDA, 2008).
“Umbu da Bahia rumo à França”. (Jornal A Tarde - 24/09/2007)
O mercado francês vai receber esta semana 3,33 mil caixas de doce cremoso
de umbu, fruto do trabalho de 200 famílias no norte da Bahia. A Cooperativa de
Produtores de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) com estrutura de fábrica
e mini-fábricas nos municípios que compreendem a cooperativa, está
comercializando atualmente R$ 120 mil em beneficiamento para a França e
tem faturamento anual de R$ 800 mil. Em um contêiner, foram colocadas as
oito toneladas de doces que abastecerão a rede de supermercados francesa
Alter Eco Commerce Équitable. O contêiner com os produtos da cooperativa
saiu esta semana de Uauá, passou por Salvador e seguiu para a Europa pelo
porto da capital.
De acordo com o gerente comercial da Coopercuc em Uauá, Egnaldo Gomes
Xavier, a cooperativa com suas 15 unidades produtivas espalhadas nos três
municípios têm capacidade para produzir até 330 toneladas ao ano de
produtos beneficiados, mas fecha o ano com 180 toneladas. “Precisamos de
mais consolidação de mercado e melhorias na estrutura das minifábricas para
conseguir chegar ao nosso limite de produção”, assinala Xavier.
Para retratar bem a realidade e o potencial do beneficiamento de frutas no Território, foi
transcrito abaixo um texto publicado recentemente no Jornal A Tarde.
47
Ampliação. Ele diz que a região de Uauá, por exemplo, tem condição
de abastecer grande parte do mercado e que a capacidade é de 12
plantas de umbu por hectare, com produção de 150 kg a 200 kg.
“Muito se perde por não ter tanto mercado quanto necessário”.
“Saem cerca de seis caminhões por dia de Uauá com frutos para as
fábricas de polpa das regiões de Feira de Santana, Salvador e
Sergipe”, informa o gerente da Coopercuc. Egnaldo Xavier explica
que tudo seria diferente se houvesse ampliação de mercado para o
produto que é genuinamente nordestino, típico do Semi-árido e hoje
agrega valores a diversas famílias que aprendem a conviver com a
região e o que ela oferece. “As mudanças que aconteceram na vida
das famílias têm que ser creditadas ao esforço de se descobrir
formas de convivência com o Semi-árido e de inserir os produtos no
mercado internacional”, assegura Jussara Dantas de Souza, sócia
fundadora que atualmente é gerente comercial da COOPERCUC.
Lucro das famílias com a produção do doce é de 35%. Na avaliação
de Jussara Dantas de Souza, gerente comercial da Coopercuc, o
sucesso da aceitação do umbu no mercado internacional se deve em
especial às ONG´s Instituto Regional da Pequena Agropecuária
Apropriada (IRPAA) e à Horizont3000. Ela explica que o crescimento
profissional da cooperativa, criada em 1997, mas oficializada em
2004, representa a força de trabalho das famílias do Semi-árido, com
apoio alem das ONG´s também do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e do movimento Slow Food, que se contrapõe ao Fast Food e
pensa em qualidade alimentar.
“Existem na Bahia 625 mil pessoas que vivem da agricultura familiar
e o exemplo da Coopercuc é hoje o carro-chefe do que pode dar
certo dentro do sistema cooperativista”, afirma. A Coopercuc financia
os insumos (açúcar, rótulo e embalagem) para as famílias que
trabalham no período de safra entre os meses de dezembro a abril e
as mesmas entram com matéria-prima e mão-de-obra, basicamente
familiar.
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A Figura 5 expressa o crescimento do beneficiamento do umbu e o crescimento das
vendas entre os anos de 2001 e 2007, evidenciando os resultados concretos que
podem ser alcançados por outras instituições do Território que poderão no futuro
atingirem com desempenho semelhante.
Vale destacar, que os grupos organizados do Território constituíram a Rede Sabor
Natural do Sertão. Essa Rede congrega todos os grupos do Território e até de
instituições de Territórios vizinhos, e vem servindo para estimular o beneficiamento de
frutas nativas produzidas agroecologicamente; melhoria da renda das famílias por meio
da agregação de valor; padronização e melhoria da qualidade e imagem dos produtos
da agricultura familiar; capacitação das instituições para multiplicar e acompanhar os
grupos de produção; apropriação de novos conhecimentos e informações;
credibilidade e auto-estima para o trabalho; orientar produtores sobre produção de
mudas; relações comerciais com preços justos; cooperativas e associações com plano
de negócio elaborado e fazendo a gestão de suas entidades; fortalecimento da Marca
Sabor Natural do Sertão e fortalecer a articulação entre as entidades que fazem parte
da Rede Sabor Natural do Sertão.
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Figura 5. Evolução da prática do processamento do umbu entre os anos 2001 a 2007.referente aos municípios de Curaçá, Canudos e Uauá.
Fonte: Coopercuc.
Hoje fazem parte da Rede Sabor Natural do Sertão diversas instituições, o quadro
abaixo mostra alguma delas:
1. Associação dos Apicultores de Sento Sé/BA;
2. Associação de Várzea Grande, Oliveira dos Brejinhos/BA;
3. Associação dos Produtores de Gunhães, Juazeiro/BA;
4. Associação de Produtores das Lages, Sento Sé/BA;
5. Articulação Sindical da Borda do Lago de Sobradinho, Remanso/BA;
6. Ai-Bi , Jaguarari/BA;
7. APROAC – Juazeiro/BA;
8. Cooperativa Agropecuária Familiar de Curaçá, Uauá, Canudos - COOPERCUC,
Uauá/BA;
9. Centro de Assessoria do Assuruá – CAA, Gentio do Ouro/BA;
10. COAPRE, Remanso/BA;
11. AMOMA, Remanso/BA;
12. CONVIVER, Mirandiba/PE;
13. CECOR, Serra Talhada/PE;
14. COOPERVIDA, Juazeiro/BA;
15. CAATINGA, Ouricuri/PE;
16. CÁRITAS, São Raimundo Nonato/PI;
17. COAPICAL, Campo Alegre de Lourdes/BA;
18. Diocese de Rui Barbosa (Programa de Desenvolvimento Integrado) BA;
19. FUNDIFRAN, Xique-Xique/BA;
20. Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA, Juazeiro/BA;
21. Serviço de Assessoria as Organizações Populares- SASOP, Remanso/BA;
22. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso/BA;
23. Pólo Sindical, Petrolândia/PE.
Parte dos entraves da experiência está na comercialização, pois os mercados
funcionam dentro de uma estrutura lógica e dinâmica, concentradora e excludente. As
experiências de comercialização apontam para uma grande dificuldade em se
organizar a produção frente à demanda da comercialização, para garantir qualidade,
quantidade e regularidade dos produtos agroecológicos. O principal limitante é devido à
falta de planejamento da produção, não existem muitas organizações dos agricultores e
agricultoras capazes de assumir todo o processo com eficiência.
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Existem várias limitações no âmbito da transformação e comercialização da produção,
a legislação e os órgãos oficiais, que dificultam e restringem a atuação dos produtores e
produtoras familiares na transformação e beneficiamento da produção agroecológica,
pois as políticas estão direcionadas para as grandes indústrias de processamento, falta
de tecnologia de transformação e de assessoria técnica adequadas às unidades
familiares de processamento, capacidade insuficiente de gestão das unidades de
transformação e comercialização, ausência de políticas públicas, particularmente
crédito e incentivos fiscais, voltadas para a produção e transformação agroecológica
familiar.
Outra fruteira em potencial é o Maracujá do mato (Passiflora cincinnata Mast.). Uma
pesquisa recente conduzida por Araújo (2007), pesquisador da EMBRAPA Semi-árido,
objetivando conhecer sua variabilidade genética obteve acessos da planta que, pela
alta produtividade de frutos, podem ser recomendados para cultivos experimentais em
áreas de produtores.
Segundo o pesquisador da EMBRAPA Francisco Pinheiro de Araújo, existe ainda
possibilidades com as frutas do araticum, a goiabinha e o croatá. Todas elas, que já são
pré-domesticadas ou selvagens, apresentam como característica comum a tolerância à
seca e a comercialização em feiras livres, nas regiões onde ocorrem de forma
espontânea na vegetação nativa. O croatá é uma planta da caatinga da mesma família
das bromélias que apesar de crescer por quase todo Nordeste é uma espécie pouco
conhecida da caatinga. Os frutos que produz têm a forma ovóide de coloração amarela,
com muitas sementes, e rico em vitamina C. O araticum, por sua vez, é da mesma
família da pinha e produz um fruto de sabor similar.
Outro estudo apontado como promissor para apoiar a implantação de uma fruticultura
comercial nas áreas dependentes de chuva do semi-árido é o aproveitamento do
sistema radicular e dos xilopódios do umbuzeiro como base para fixação (enxertia) de
outra planta da sua mesma família (Spondia), a exemplo do cajá, ciriguela, cajá-manga
ou cajarana e umbu-cajá. Desta forma, oferecendo o seu mecanismo que confere
grande tolerância à seca por parte do umbuzeiro às outras espécies para conseguirem
sobreviver e produzir nas condições de sequeiro.
Testes realizados no Campo Experimental da Embrapa Semi-Árido revelam que a
51
associação das duas plantas dessa maneira não apresenta qualquer
incompatibilidade. Pelo contrário, o cajá-manga, a ciriguela e o umbu-cajá frutificaram
apenas um ano após serem enxertados.
Segundo Araújo, as frutificações neste período não representam produções numa
escala que possa ser considerada comercial. No entanto, indicam a viabilidade técnica
do estudo e indicam as possibilidades do plantio comercial dessas espécies enxertadas
por parte dos agricultores familiares com investimentos muito baixos. Os negócios em
torno do umbuzeiro, embora sejam ainda marcados pelo extrativismo praticados por
famílias empobrecidas do Semi-árido, são estimados em cerca de seis milhões de
dólares por ano. (Fonte: Marcelino Ribeiro – Jornalista EMBRAPA Semi-árido).
Em 2003, o Banco do Nordeste financiou e a EMBRAPA elaborou o Zoneamento
Pedoclimático da Cultura do Cajueiro (Anacardium occidentale L.) no Estado da Bahia
(Aguiar, 2003), que foi executado com objetivo de possibilitar a identificação de áreas
aptas, para o desenvolvimento da cultura, em relação ao clima e ao solo.
O objetivo deste trabalho foi classificar as áreas quanto à aptidão pedoclimática para a
cultura do cajueiro, empregando nível de manejo C (cultivo com emprego de alta
tecnologia), no Estado da Bahia como um todo, e estimar a porcentagem de áreas aptas
para a cultura do cajueiro por município. Este estudo representa um material básico
para orientar órgãos financiadores e de planejamento, para racionalização do cultivo do
cajueiro no Estado da Bahia. Embora esses estudos tenham sido dirigidos à aplicação
de alta tecnologia, pode servir de referência para a cultura de sequeiro.
Resumindo as principais limitações desse sistema produtivo podemos enumerar as
seguintes questões:
1. Pouco aproveitamento do umbu das safras nativas;
2. Faltam investimentos públicos para produção e beneficiamento;
3. Baixos preços da fruta in natura;
4. Colheita irracional prejudicando as plantas e conseqüentemente a produção;
5. Falta de planejamento da produção;
6. Legislação e os órgãos oficiais, que dificultam e restringem a atuação;
7. Falta de tecnologia de transformação e de assessoria técnica adequadas às
unidades familiares de processamento;
52
5.6 - Agricultura Irrigada
Até a década de 60 as comunidades ribeirinhas do TSSF praticavam uma agricultura
rudimentar aproveitando a vazante do rio para produção de mandioca, batata doce,
feijão e arroz. A produção era comercializada nos municípios próximos e para
municípios mais distantes, através das embarcações que navegavam no Rio São
Francisco. As famílias ribeirinhas mesclavam as atividades de agricultura de vazante e
a pesca.
Até então a presença do Estado era muito tímida. A partir da construção da barragem de
Sobradinho, uma das mais importantes ações públicas na paisagem do Território,
iniciou-se o preparo para a agricultura irrigada. Em menos de 30 anos do início dessa
atividade se percebe a geração de riquezas e a contribuição dessa atividade para uma
importante atualização na identidade do Território, apesar dos problemas
consequentes desse processo de “modernização”.
A agricultura irrigada é a tradução mais visível na paisagem da ação do Estado e é
também a fonte principal da riqueza de alguns municípios do Território. De fato, as
culturas irrigadas exerceram uma influência considerável na elevação do PIB,
principalmente pelas principais culturas que atendem tanto ao mercado interno como
ao mercado externo. Em 2003, a produção de manga e uva provenientes da região do
sub-médio São Francisco representaram 90% e 99%, respectivamente, das
exportações brasileiras de frutas (Barros, 2007). A irrigação no vale do São Francisco
gera em torno de 250 mil empregos diretos (Silva; Resende & Silva 2000).
O tamanho da área dos perímetros irrigados em Juazeiro e Petrolina sob a jurisdição da
CODEVASF somam 41.457 hectares, sendo que 20.509 hectares (49,4%) estão em
Juazeiro, como se vê na Tabela 10. As áreas de irrigação dos empreendimentos
53
Mais adiante, no capítulo “Propostas aos Sistemas Produtivos” serão tratadas as
proposições à cerca do sistema produtivo da fruticultura de sequeiro, seus produtos e
subprodutos para a agricultura familiar do Território.
8. Capacidade insuficiente de gestão das unidades de transformação;
9. Ausência de políticas públicas, particularmente crédito e incentivos fiscais.
privados além daqueles que estão dentro dos perímetros chegam a mais de 60.000 ha.
E, segundo Graziano (1989), não há empreendimentos particulares totalmente
independentes dos grandes investimentos públicos ou projetos públicos. Apesar de
esses empreendimentos privados estarem fora dos perímetros irrigados, eles foram
beneficiados pelos investimentos públicos, principalmente em serviços públicos de
infra-estrutura fundamentais para viabilizarem seus empreendimentos, além de
contarem com os incentivos proporcionados pelo Governo, sendo um deles o “acesso a
recursos financeiros em condições privilegiadas” (Dourado et al., 2006)
A área irrigável nos perímetros destinada à agricultura familiar (18.503 ha) somam
44,6% da área total irrigável conforme a Tabela 10. Em média, o lote familiar possui 6,5
ha. A orientação das atividades nesses lotes é de cultivos de mercados globais, as
mesmas culturas praticadas pelas unidades empresariais, em sua maioria variedades
de manga e uva para exportação. Barros (2007), afirma que esse foi um processo de
globalização econômica e os agricultores familiares sofreram um processo de 3
descampesinização , inserindo-se, mesmo de forma marginal, no modelo de produção
capitalista, sendo que tudo isso só foi possível devido à apropriação dos recursos
hídricos.
Tabela 10. Áreas dos perímetros públicos de irrigação, em operação, sob a jurisdição da Codevasf em Juazeiro e Petrolina.
Fonte: Codevasf, 2005 (adaptado por Barros 2007).
54
3 Descampesinização, termo utilizado por Lênin (1988) definir processo de descaracterização dos camponeses que deixam de ser camponeses, na sua concepção clássica, com o movimento de mudanças ocorridas na agricultura. Nesse processo de descampesinização há uma subordinação do seu trabalho ao capital no sentido de que já não são produtores independentes. Graziano da Silva, (1982, p. 135) chama o processo de descampesinização de “tecnificação” por entender que é precisamente um processo de desenvolvimento das técnicas capitalistas de produção no campo. Para mostrar a importância da AF camponesa na Europa, Ploeg (2006) utiliza o conceito de recampesinização que vem atualmente sendo empregado na Europa para valorizar o termo camponês, mantido como tabu durante muitos anos, agora está reemergindo até mesmo no discurso político, na atualidade (Ploeg, 2006 citado por Barros, 2007)
A região do Submédio São Francisco foi beneficiada pelos grandes investimentos do
Governo, nas obras pioneiras da infra-estrutura hidroagrícola (Sampaio & Sampaio
2004). Em 1998 a FADC/UFPE (citado por Barros, 2007) fez uma estimativa do capital
público investido nos perímetros. Esse capital foi algo em torno de R$ 650 milhões, a
preços de 1998, nos seis perímetros implantados (incluindo a infra-estrutura de
irrigação de uso comum e as benfeitorias realizadas nos lotes). A área implantada até
1988 era de 46.729 hectares, o que corresponde a uma média de R$ 14.419 por hectare
implantado.
Não resta dúvida, que o sentido fundamental da política de irrigação no Submédio São
Francisco foi a modernização agrícola com um pólo agroindustrial. Os dados
apresentados nas Tabelas 11 e 12 sobre o volume de produção de uva e manga
exportadas pelo Brasil, demonstram a decisiva participação do agropolo nesse quadro
geral (Barros, 2007).
A geração de empregos também representa a consolidação do pólo. Por exemplo, na
cultura da uva, são gerados até cinco empregos por ha. Desta forma, em 2000, nos
perímetros irrigados administrados pela Codevasf, com uma área cultivada de 76.553
hectares, foram gerados, aproximadamente, 230 mil empregos, sendo 76,5 mil
empregos diretos e 153,5 mil empregos indiretos (CODEVASF, 2001, citado por Barros,
2007).
55
Tabela 11. Exportações de uvas no vale do São Francisco
Fonte: Valexport, 2004.
Participação
Tabela 12. Exportações de mangas no Vale do São Francisco
Fonte: Valexport, 2004.
Existe uma marcante diferença entre os perímetros implantados pela CODEVASF e os
que foram implantados pela CHESF ou pelo DNOCs. O primeiro trouxe a perspectiva
empresarial, tanto que os agricultores de Juazeiro, como de Petrolina, não costumam
se autodenominarem agricultores familiares, se consideram mais como pequenos
empresários. Já os perímetros do Sistema Itaparica organizado pela CHESF e pelo
DNOCs como ação reparatória pela inundação das áreas, a perspectiva é mais de
projetos sociais e produtivos, e a agricultura familiar é melhor percebida.
A seguir será feita uma breve análise sobre a situação da agricultura irrigada familiar
implantada nos perímetros irrigados.
Perímetro de Irrigação Curaçá
O Perímetro está localizado a 75 km ao leste da sede do Município de Juazeiro. Sua
principal via de acesso é a Rodovia Estadual BA-210 que liga as cidades de Juazeiro a
56
Atualmente as áreas irrigadas estão localizadas nos perímetros: Curaçá, Maniçoba,
Mandacaru, Tourão, todos dentro do município de Juazeiro, Pedra Branca no município
de Curaçá e o perímetro implantado pelo DNOCs em Canudos com água do açude
Cocorobó. Os perímetros são compostos por grandes e médias empresas e colonos, a
infra-estrutura de fornecimento da água e sua manutenção são controladas pela
CODEVASF em parceria com algumas organizações locais, aos agricultores familiares
é fornecida assistência técnica pelo mesmo órgão. A maioria dos colonos ainda paga
sua dívida referente à titulação do lote e ao chamado K-1 (amortização pela infra-
estrutura pública nos perímetros).
Tabela 13. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas de pequenos produtores do perímetro Curaçá, em 2006.
Fonte: PLANTEC, 2006.
57
Curaçá. De acordo com a CODEVASF (1999), numa área aproximadamente de 15 mil
hectares foi implantado o Perímetro de Irrigação Curaçá com áreas empresariais e
áreas de colonização, estas últimas exploradas em 266 lotes de produtores familiares,
caracterizados por uma grande diversidade, sendo direcionado a estes últimos o
serviço de assistência técnica e extensão pela CODEVASF. Atualmente essa
assistência e extensão rural é realizada através de uma empresa contratada PLANTEC
– Planejamento e Engenharia Agrícola Ltda. A partir do relatório de 2006 da referida
empresa, estão baseados as informações mais atuais sobre os perímetros irrigados,
que estão apresentados a seguir.
No Perímetro de Irrigação Curaçá existe duas organizações que administram os
serviços de bombeamento e distribuição da água para os lotes; a União dos Produtores
do Perímetro Irrigado de Curaçá – UPROPIC e o Distrito de Irrigação de Curaçá – DIC.
O DIC fornece água para as áreas empresariais implantadas e também para
agricultores familiares, enquanto a UPROPIC trabalha exclusivamente com os lotes
agrícolas de agricultores familiares.
Além das organizações que administram a água no Perímetro, existem duas
organizações criadas para estabelecer e praticar a comercialização dos produtos de
seus associados, no Perímetro: a CAMPIC (Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro
Irrigado Curaçá), fundada em 1987, que atualmente passa por dificuldades na
comercialização da produção dos seus cooperados; a AFRUPEC (Associação dos
Fruticultores do Perímetro Curaçá) foi fundada em 2004, a partir da CAMPIC, que vem
realizando atividades similares na comercialização de manga, coco e mamão com
melhores resultados.
No perímetro de irrigação Curaçá existe uma importante diversidade com 14 cultivos
perenes e 03 temporários, com destaque para a melancia, bem como grande
importância econômica com o cultivo de 2.150 hectares que proporcionam um valor de
produção de 11,6 milhões de reais, demonstrados na Tabela 13.
Perímetro de Irrigação Maniçoba
Situado a 15 km de Juazeiro, o serviço de operação e manutenção do bombeamento e
da distribuição da água para irrigação é realizado pelo Distrito de Irrigação de Maniçoba
– DIM. A seguir na Tabela 14 pode ser visto o perfil produtivo desse perímetro.
Tabela 14. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas de colonização de pequenos produtores do perímetro Maniçoba, em 2006.
Fonte: PLANTEC, 2006.
58
Existe também no Perímetro Maniçoba, três associações de pequenos produtores que
têm como objetivo a melhoria do processo de comercialização e de obtenção de
créditos, junto às instituições oficiais: a Associação Manga Brasil, a Associação dos
Produtores Rurais de Lagoa da Pedra e a Associação de Produtores Rurais de Campo.
A Associação Manga Brasil foi fundada em 2004, hoje conta com 58 associados, e vem
desenvolvendo atividades que promovem ganhos na comercialização da produção dos
seus sócios.
O Perímetro de Irrigação Maniçoba tem uma característica peculiar de ocupação, uma
área historicamente concebida com 242 lotes de pequenos produtores e uma Unidade
de Produção de Mudas e Difusão de Tecnologia – UPMDT, e outras duas áreas
representadas por duas associações: Associação dos Produtores Rurais da Lagoa da
Pedra, com 54 produtores e Associação dos produtores Rurais de Campos, com 69
produtores, resultado da ocupação de lotes empresariais que foram desativados e
colocados à disposição dessas organizações pela CODEVASF. Para a avaliação dos
dados de produção, foi feita uma divisão dos resultados específicos das áreas de
colonização e das associações, a fim de evitar distorções na análise produtiva
econômica de cada situação, em função de suas especificidades.
No perímetro de irrigação Maniçoba existe uma importante diversidade de oito cultivos
perenes e três temporários, bem como grande importância econômica com o cultivo de
2.133 hectares que proporcionam um valor de produção de 12,2 milhões de reais,
demonstrados na Tabela 15.
Existe no Perímetro a Associação Manga Brasil. É uma Associação dos pequenos
agricultores composta com 62 associados. Surge com o objetivo de realizar a
comercialização dos produtos dos agricultores. Atualmente comercializa a produção
para o mercado dos grandes centros: São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Redes de
Supermercados e clientes locais (empresas). A comercialização é feita pela própria
associação, sem a interferência de atravessadores.
59
60
Tabela 15. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas das associações de pequenos produtores do perímetro Maniçoba, em 2006.
Fonte: PLANTEC, 2006.
Perímetro de Irrigação Mandacaru
A administração dos serviços de operação e manutenção, é realizada pelo Distrito de
Irrigação Mandacaru – DIMAND.
Além da organização que administra o Perímetro, existe também a Cooperativa
Agrícola Mista dos Produtores Irrigantes do Mandacaru – CAMPIM, criada com o intuito
de melhorar o processo de comercialização dos produtos de seus associados no
Perímetro. Apesar das dificuldades comuns que vem caracterizando a atuação das
cooperativas nos perímetros irrigados, o sistema de cooperativa ainda consegue sub-
existir, estando numa fase de reordenação da sua estrutura administrativa. Nesse
período, a CODEVASF, através da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER vem
dando suporte, objetivando ampliar a atuação da comercialização tanto no mercado
interno como externo, bem como apoio na reestruturação da entidade.
No perímetro de irrigação Mandacaru existe uma diversidade de nove cultivos perenes
e oito temporários, com destaque para a olerícola melão, cebola e diversos cereais,
bem como grande importância econômica com o cultivo de 484 hectares a que
proporcionam um valor de produção de 2,5 milhões de reais, demonstrados na Tabela
16, abaixo.
61
Tabela 16. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas dos pequenos produtores do perímetro Mandacaru, em 2006.
Fonte: PLANTEC, 2006.
Perímetro de Irrigação Tourão
A administração dos serviços de operação e manutenção é realizada pela Associação
dos Usuários do Perímetro Irrigado de Tourão – AUPIT.
Além da organização que administra o Perímetro, existe mais uma instituição criada
com o intuito de melhorar o processo de organizativo dos produtores, e principalmente,
de estabelecer a comercialização dos produtos de seus associados, A (Cooperativa
Agrícola Mista dos Produtores Irrigantes do Perímetro Tourão – COAMPIT, que apesar
das dificuldades ainda consegue atuar de forma a subsidiar os seus associados no
campo da comercialização. A CODEVASF, através da contratação dos serviços da
ATER vem dando suporte do ponto de vista técnico para a comercialização, levando
agentes de venda para os mercados interno e externo discutirem com representantes
da cooperativa, objetivando ampliar a atuação da mesma no âmbito da
comercialização.
62
Tabela 17. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas cultivadas pelos pequenos produtores do perímetro Tourão, em 2006.
No perímetro de irrigação Tourão existe uma diversidade de cinco cultivos perenes e
cinco temporários, com destaque para as olerícolas cebola, melão e tomate, bem como
grande importância econômica com o cultivo de 277 hectares que proporcionam um
valor de produção de 2,6 milhões de reais, demonstrados na Tabela 17.
Projeto de Irrigação Pedra Branca
Perímetro implementado pela Chesf através do sistema Itaparica. O lago de Itaparica
se estende desde os municípios de Petrolândia/PE e Glória/BA até a cidade de Belém
do São Francisco/PE e o Povoado Barra do Tarrachil/BA, situados a cerca de 150 Km da
barragem, cobrindo uma superfície de 83.400 hectares dos estados da Bahia e
Pernambuco. Na Tabela 18 pode ser observado o perfil geral do perímetro de irrigação
“Pedra Branca”.
O denominado programa reassentamento de Itaparica surgiu da necessidade de
deslocar famílias e infra-estrutura regional das áreas que foram ocupadas com a
construção da barragem/hidrelétrica de Itaparica, assim como de oferecer formas de
sobrevivência e “compensar” o impacto causado sobre aproximadamente 10.338
famílias que moravam na área inundada, das quais 4.100 na zona urbana e 6.238 na
área rural, entre elas 200 famílias da Comunidade Indígena Tuxá. Dentre essas famílias
Fonte: PLANTEC, 2006.
63
Tabela 18. Perfil do Projeto Pedra Branca no Sistema Itaparica.
Fonte: CHESF, 1985.
existiam os proprietários com titulação, sem titulação, posseiros, arrendatários,
meeiros e outros ocupantes sem propriedade legal das terras.
A população rural diretamente atingida foi estimada em 21.220 pessoas, e a urbana em
18.835, perfazendo um total de 40.055 pessoas. Incluindo a população afetada
indiretamente, o total estimado era de 80.000 pessoas, à época (1987).
O projeto Pedra Branca situa-se na margem direita do Rio São Francisco, nos
municípios de Abaré e Curaçá no extremo norte do Estado da Bahia, na margem direita
do Rio São Francisco, divisa dos Estados da Bahia e Pernambuco e seu centro
geométrico distancia cerca de 10,3 km do rio (captação) e cerca de 70,0 km das sedes
municipais.
A rede de drenagem da área é constituída por alguns riachos e córregos, dentre os
quais destacamos o Riacho Maravilha, Riacho dos Pereiros, Riacho da Pedra Preta,
Riacho do Bom Passar e Riacho do Icó. Merece destaque ainda a existência de
inúmeras lagoas na área.
No perímetro de irrigação Pedra Branca existe uma diversidade de seis cultivos
perenes e pelo menos cinco temporários, com destaque para a banana, manga, goiaba
e amendoim, demonstrados nas Tabelas 19 e 20 a seguir.
64
Tabela 19. Demonstrativo do tipo de exploração produtiva econômica nas áreas do perímetro Pedra Branca, em 2004.
Tabela 20. Demonstrativo da exploração produtiva econômica nas áreas dos pequenos produtores do perímetro Pedra Branca, em 2004.
Perímetro Irrigado Vaza Barris
O Perímetro Irrigado Vaza Barris, situado no Município de Canudos, foi construído pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS na Bahia, na década de
1950 a 1970. Possui uma área total de 5.031.4679 ha, sendo 1.976 ha implantadas. É
administrado pelo próprio DNOCS através da Associação do Distrito de Irrigação do
Vaza Barris.
FONTE: Relatórios de Acompanhamento de ATER (até setembro de 2004)
Na área irrigada vive aproximadamente 500 a 600 famílias que cultiva em maior escala
a cultura de banana (em média 1.000 há), coco e melão. Variedades de hortaliças a
exemplo de coentro, alface, pimentão, tomate e quiabo também são cultivadas pelas
famílias, inclusive para produção de sementes.
No Perímetro possui uma fábrica de doce com capacidade para processamento de 600
kg/dia, que produzia doce de banana, mas por motivos diversos está parada:
equipamentos são insuficientes e falta manutenção; falta de gestão da unidade e de
capacitação das famílias envolvidas no processo de produção e falta de estrutura para
a comercialização. Compete a administração da fábrica à Cooperativa dos Irrigantes do
Vaza Barris.
Possui também no Perímetro a Associação das Artesãs do Vaza Barris, que trabalha
com a fibra da bananeira, inclusive sendo comercializada para outras cidades do
nordeste.
Observa-se a necessidade de realização de estudos para identificação do
potencial produtivo e a qualificação da base atual da economia neste município.
Projeto de Irrigação Salitre
No município de Juazeiro, está em fase de implantação o Projeto Salitre com cerca de
29.210 hectares e será destinado para a irrigação com o cultivo de frutas para atender o
mercado interno e externo.
Encontra-se concluído o projeto executivo da primeira adutora, de 700 mm e 4 km de
extensão, com custo estimado em R$ 3,2 milhões e que possibilitará atender as áreas
atualmente irrigadas situadas abaixo da rodovia 210. A outra derivação, que irá atender
as áreas atualmente irrigadas situadas acima da rodovia, ainda depende de
detalhamento.
“A primeira etapa do projeto Salitre prevista para ser concluída em julho de 2009,
irrigará 5.084 hectares (ha) de boas terras da margem direita do Rio São Francisco. A
exploração será feita por pequenos produtores, para os quais se destinarão 255 lotes
com área total de 1.710 hectares, e por empresários, que produzirão em 75 lotes com
65
área total de 3.374 hectares. A seleção e o assentamento dos colonos, o processo de
licitação para escolha dos empresários e o início da produção do projeto estão previstos
para até maio do próximo ano” informa o presidente da Codevasf.
Para dar continuidade a implantação do Projeto Salitre, serão investidos algo em torno
de R$ 251,5 milhões, recursos provenientes do PAC até 2010, para viabilizar a irrigação
de toda área, o que está prevista para ser implementado em cinco etapas. Já foram
concluídas as obras civis das estações de bombeamento 1, 2 e 3 e 90% dos canais de
irrigação da primeira etapa, além da aquisição de equipamentos. Em 2007, o total de
recursos do Programa para esse perímetro alcançou a cifra de R$ 71,5 milhões. Fonte:
Agecom.
Atualmente a área encontra-se ocupada com 800 famílias de trabalhadores sem terra
desde o dia 1º de abril de 2007. A direção do Movimento dos Trabalhadores sem Terra
tenta negociar, com o Incra e com a Codevasf, a doação e assentamento das famílias
nesta área, após a dotação de infra-estrutura e implantação de projeto de irrigação.
Além desses perímetros apresentados, outros projetos irrigados foram implantados ou
realizados estudos de viabilidade, nos municípios do Território nos últimos 20 anos,
como se pode observar no Quadro 3, mas por diversas razões não estão em operação.
A Câmara da Fruticultura de Juazeiro com o objetivo de organizar e desenvolver a
cadeia produtiva da fruticultura, em documento recentemente lançado denuncia o
descaso com o setor da fruticultura, indicando como os principais problemas a
supervalorização da moeda nacional e aumento dos custos dos insumos, que aliado à
dependência das exportações provocaram perdas de mais de 50% e indica ainda,
graves problemas como o modelo de irrigação por sulco de infiltração, e uma brutal
diferença cobrada pela água fornecida aos produtores, quando 1.000 m³ custam R$
38,94 em um perímetro, em outro o preço chega a R$ 77,37.
Como conseqüências, alegam que o setor está reduzindo o número de safras de uva de
duas para uma safra ao ano, sofrendo uma descapitalização do setor, grandes volumes
de demissões e desaquecimento da economia. Como caminho, sugere renegociações
dos financiamentos de custeios junto aos bancos, para dar condições de se
readequarem ao novo ciclo produtivo.
66
Resumindo os principais limitantes apresentados pelos agricultores familiares
irrigantes são:
1. Alto custo de produção, sobretudo devido o preço elevado das tarifas de água e
energia elétrica;
2. Descapitalização dos agricultores;
3. Produtores como meeiros e arrendatários;
4. Concentração de safra em certos períodos do ano;
5. Grande número de atravessadores nos perímetros;
6. Dificuldade de acesso ao crédito;
7. Grande distância dos principais centros consumidores;
8. Sistema de irrigação deficiente e inadequado;
9. Pouco conhecimento sobre os processos de exportação da produção;
10. Faltam estruturas de beneficiamento da produção;
11. Experiência com beneficiamento das frutas é inicial;
12. Não se consideram agricultores familiares;
13. A visão de empresário, dependente do capital e do estado.
67
Quadro 3. Projeto de irrigação que foram implantados ou realizados estudos, nosmunicípios do Território.
Fonte: Superintendência de Irrigação-SIR; SEI 200Notas: (1) Estudos de Pré-viabilidade, viabilidade e básicos; (2) Projeto básico e executivo.
A Pecuária nas Áreas Irrigadas
Esta atividade desempenha importante papel pela integração das atividades com a
produção de carne, leite e esterco. Esse último produto, o adubo orgânico, constitui um
dos elementos mais importantes em relação ao processo de produção conduzido nas
áreas irrigadas, porém essa produção interna é insuficiente para atender a demanda
existente. Como a agricultura irrigada vem sendo conduzida em reduzida articulação
com explorações pastoris, a demanda de esterco, especialmente no Vale, é suprida de
outras áreas, a custos elevados (CODEVASF, 2006).
O consumo de esterco nas áreas irrigadas é abastecido principalmente pelos criadores
das áreas de sequeiro e de fundo de pasto, que fornecem o subproduto a preços baixos.
Porém, a participação do intermediário e o custo com transporte elevam o preço do
produto. Segundo relatório da PLANTEC a utilização de esterco animal recomendada 3varia de 7 a 22 m por hectare de plantio de fruteiras, e o custo unitário é de
3aproximadamente R$ 22,00 / m .
A demanda por esterco nas áreas irrigadas é constante e crescente. Há uma
preocupação ambiental que merecerá maior aprofundamento que se refere ao fato que
as constantes transferências de esterco provavelmente estarão provocando
empobrecimento dos solos das áreas de origem e, considerando que as áreas de
origem na sua maioria são de agricultores familiares pobres, o problema tende a
agravar-se também socialmente. Os dados sobre as ofertas e demandas totais de
esterco não existem, por esse motivo não foram aqui incluídos.
Por outro lado, existiu uma afirmação de agricultores familiares das áreas irrigadas de
que eles não são os principais consumidores de esterco caprinos, mas sim as áreas
empresariais, e que os agricultores familiares utilizam mais o adubo químico que o
orgânico, provavelmente por questões financeiras. Mas essa afirmação carece de
confirmação em estudos posteriores.
Também existe em menor proporção a criação de abelhas. O consórcio objetiva
aumentar a polinização das fruteiras e a produção de mel. Existem alguns apicultores
que oferecem o serviço de colocação de colméias racionais em áreas de fruticultura
durante a floração.
68
Meio Ambiente
A atividade da agricultura irrigada funciona a partir de um modelo convencional, que
depende da utilização de insumos químicos, seu controle não é realizado pelo poder
público de maneira satisfatória, de modo que existem sérios problemas de poluição e
contaminação das águas disponíveis para o Território. O controle seria exercido se
houvesse, por exemplo, a obrigatoriedade do receituário agronômico, um documento
assinado por técnico habilitado, na hora da venda dos produtos.
O mercado brasileiro de agrotóxicos girou em torno de US$ 4,495 bilhões e de US$
4,244 bilhões de dólares nos anos de 2004 e 2005, respectivamente, segundo o
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal – SINDAG. Nesses
valores não estão incluídas as vendas para os usos em pecuária. Desse total, em 2005,
40,8%; 30,9% e 23,7% foram para o mercado de herbicidas, fungicidas e inseticidas,
nesta ordem. A cultura da soja é a líder do total utilizado (50%), acompanhada por
algodão (10%); milho e cana-de-açúcar (7%); tratamento de sementes (4%); trigo, café
e citros (3%) e arroz (2%). As demais culturas, entre as quais as hortaliças e as frutíferas 4correspondem a 11% do mercado (Fórum Permanente para Adequação Fitossanitária ,
2007). Na Figura 6 pode ser observado os quantitativos da destinação de embalagens,
que demonstra uma parte do problema sendo resolvido.
69
Figura 6. Destinação final mensal de embalagens vazias de agrotóxicos 2005 / 2006 / 2007 no Brasil. Base dezembro 2007 (ton). Fonte: INPEV.
4 Com o objetivo de criar um espaço aberto à sociedade brasileira para discutir as necessidades e propor ações de adequação fitossanitária para o sistema agrícola nacional, foi instalado em 17 de setembro de 2007 o Fórum Permanente para Adequação Fitossanitária, por iniciativa da EMBRAPA e do MAPA.
As vendas de defensivos agrícolas efetuadas no período de janeiro a outubro de 2007,
comparativamente ao mesmo período do ano anterior, registram alta de 26%, ou seja,
saltaram de R$ 6,1 bilhões de reais para R$ 7,7 bilhões. A elevação se verificou em
todas as classes de produtos – herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e outros. A
explicação para os resultados está principalmente no aumento dos investimentos em
tecnologia por parte dos produtores. Outros fatores diretamente associados ao
desempenho do setor são: o aumento da área plantada nas principais culturas; os
preços favoráveis das commodities agrícolas no mercado internacional; e a redução
dos preços dos defensivos em relação à safra passada – este último fator certamente foi
o que motivou a aplicação de defensivos agrícolas de alta tecnologia. Para a direção do
Sindag, a melhora dos indicadores também tem relação com o rigor das autoridades no
combate aos agrotóxicos ilegais. Os números apontam para recuperação de vendas do
setor entre 2006 e 2007, já que ao final de 2006 as vendas oscilaram negativamente,
em 14,7%, na comparação com o período de 2005. SINDAG 2007, Figura 2.
70
Quadro 4. Comparativo da destinação final e evolução em percentual de Janeiro à Dezembro. Base: dezembro 2007 (Kg).
Fonte: INPEV.
A seguir, no Quadro 4 podem ser vistos alguns dados sobre o recolhimento de
embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil e por estados, onde a Bahia aparece com
15,2%. Em seguida uma nota do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para
Defesa Vegetal que mostra uma evolução do mercado entre 2006 e 2007,
correlacionando inclusive com a redução do uso de agrotóxicos ilegais vendidos no
país, um segundo problema relacionado.
Não foram encontrados dados sobre a venda e o recolhimento de embalagens de
agrotóxicos para os municípios do Território, o que poderá ser objeto de um
levantamento posterior mais detalhado. Esse levantamento permitirá medir o grau do
risco de contaminação das águas, dos solos, dos alimentos que são produzidos na
região e conseqüentemente a saúde da população.
O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, depois da China e da Índia. O
cenário mercadológico internacional sinaliza que cada vez mais será valorizado o
aspecto qualitativo e o respeito ao meio ambiente na produção de qualquer produto. A
Comunidade Européia, principal importadora de frutas do Brasil, estabeleceu como
exigência, para os próximos anos, que a continuidade das importações de frutas estaria
condicionada à adoção de um sistema que tivesse em seu bojo fatores relacionados
com a qualidade, a sustentabilidade, a avaliação da conformidade do processo
produtivo e a rastreabilidade.
Por isso a região do Vale do São Francisco forçadamente vem adotando um sistema de
monitoramento. A Produção Integrada de Frutas – PIF, é um sistema que possibilita a
produção de alimentos mais seguros e de melhor qualidade, contendo quatro pilares
básicos de composição: organização da base produtiva, sustentabilidade do processo,
monitoramento do sistema e informação.
Diante desse novo perfil exigido pelo mercado devido a mudanças de hábitos
alimentares dos consumidores e da necessidade de obtenção de alimentos seguros, a
região vem em alguns setores, sobretudo aqueles que produzem para exportação,
substituindo a produção convencional de frutas para o Sistema de Produção Integrada.
Não quer dizer com isso que o sistema está sendo adotado por todas as empresas e
agricultores do Vale. O que ainda se observa no geral é um modelo de produção
encharcado por toneladas de agroquímicos que são despejados todos os dias nos
solos e nas plantações sem nenhum controle, principalmente na produção que é
destinada ao mercado local, onde as exigências são menores.
O crescimento dos programas de exportação de frutas, considerando que a praga
mosca-das-frutas é a principal restrição fitossanitária ao comércio internacional
frutícola; e considerando ainda a necessidade de controle e erradicação da referida
praga fez com que o Ministério da Agricultura resolvesse em portaria, criar o grupo de
71
trabalho com finalidade de elaborar e acompanahr o Projeto de Implantação da Técnica
de Insetos Estéreis para instalação da biofábrica de Ceratistis capitata. Essa técnica é
importante porque consiste na produção em escala do próprio inseto praga, porém
estéreis, que são soltos nos pomares atingidos e quebram o ciclo reprodutivo,
minimizando a necessidade da utilização de inseticidas químicos. A Biofábrica
Moscamed Brasil, uma OSCIP, funciona no distrito industrial de Juazeiro desde março
de 2006.
Além dessa iniciativa vale identificar o aumento pelo interesse na agricultura
agroecológica entre os fruticultores familiares das áreas irrigadas. Existem diversas
iniciativas de agricultores e uma cooperativa de agricultores orgânicos. Porém as
dificuldades estão relacionadas com a técnica e o financiamento da produção. Algumas
delas já vêm tentando obterem selos de certificadoras tais como a COOPERVIDA e
APROAC, ambas de Juazeiro. Além dessas instituições existem diversas iniciativas
individuais. Um estabelecimento comercial instalado em Petrolina se propõe a prestar
serviços e vender produtos para a agricultura orgânica. Existem pesquisadores na
EMBRAPA e UNEB que vêm pesquisando sobre esse modelo tecnológico.
5.7 - Assalariados/as Rurais
A região do Vale São Francisco, que se beneficia da irrigação, tem grande parte da sua
produção agrícola destinada à exportação, atrai investidores de várias partes do Brasil
e do mundo que utilizam-se da abundância de mão-de-obra a baixos custos, o que se
deve ao grande fluxo migratório originário das áreas de sequeiro dos próprios
municípios do Território, além de diversos municípios baianos e de outros estados como
Pernambuco, Piauí, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A maioria desses (as) trabalhadores (as) são pessoas que vivem ou viviam na zona
rural e que por uma ou outra razão não conseguiram implementar um sistema de
produção em sua propriedade, de forma que garantisse a sua permanência, levando a
abandonar temporariamente e migrarem para as regiões da irrigação em busca de um
trabalho remunerado como único meio de sobrevivência. Entre estes, há muitos casos
de famílias que possuem uma parcela reduzida de terra, sendo impossível desenvolver
qualquer atividade produtiva de forma sustentável, outros que tiveram que abandonar
suas propriedades para dar lugar ao empresariado ou ao latifundiário.
72
As mulheres constituem 60% da mão-de-obra utilizada no cultivo de vários produtos
agrícolas e desempenham um importante papel na agricultura irrigada do Vale do São
Francisco. Chegam às empresas da irrigação movidas pelos mesmos motivos que
levam as famílias de modo geral e, com um motivo a mais: a busca da autonomia.
Historicamente a mulher no Semi-árido brasileiro tem sido vítima da submissão, do não
reconhecimento do seu trabalho, da sua capacidade e cidadania. Na família,
normalmente assume os trabalhos domésticos, os quais além de não remunerados não
são reconhecidos como trabalho. A decisão de sair do mundo doméstico em busca de
um trabalho remunerado, mesmo tendo que assumir uma dupla ou tripla jornada de
trabalho, se dá principalmente pela busca da autonomia financeira e da cidadania.
A absorção da mulher pelas empresas agrícolas de Juazeiro e de todo o Vale não se dá,
entretanto, sem discriminação, sendo permeada por uma racionalização baseada nas
diferenças de gênero e idade. Diante deste quadro, as condições de trabalho da mulher
idosa são as mais precárias. No processo de seleção das trabalhadoras, as empresas
dão preferência às mulheres com idade até 35 anos e excluem àquelas com idade
superior, do acesso ao trabalho assalariado com vínculo empregatício, trabalho fichado
na linguagem local, justificando essa exclusão na baixa produtividade das
trabalhadoras idosas. Em conseqüência de tal situação, as trabalhadoras idosas têm
que enfrentar o trabalho de diaristas, trabalho avulso, o qual é caracterizado pela
ausência de vínculo empregatício e pelo desrespeito aos direitos trabalhistas, entre
eles, a sindicalização e a aposentadoria (Branco & Vainsencher, 2001).
Outro agravante é que o contingente feminino é visto, também, como mais submisso e
dócil que o masculino. Nesse sentido, alguns encarregados deixam transparecer como
tiram proveito das históricas desigualdades de gênero, enquanto as trabalhadoras
expressam a vulnerabilidade de tal condição, diante do mercado de trabalho. “As
mulheres exigem menos, a gente paga qualquer coisa e elas aceitam. Parece que elas
têm mais receio de perder o emprego, a preciosa fonte de renda, do que os homens, aí
elas fazem tudo para agradar”. Ainda de acordo com proprietários a preferência se dá
também pelo fato das mulheres possuírem mais habilidade e responsabilidade; “elas
têm mãos pequenas e delicadas – características físicas fundamentais para um bom
desempenho na fruticultura”, segundo os empregadores.
A mão-de-obra da classe dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados na
73
Tabela 21. Ocupação da mão-de-obra agrícola (EHA) por hectare (ha), segundo as culturas pesquisadas, Microrregião de Juazeiro/BA Bahia, 2002
A categoria dos (as) assalariados (as) no Território Sertão do São Francisco é
representada pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STRs de Juazeiro, Curaçá,
Casa Nova, Sobradinho e Sento Sé. Também pelo Sindicato dos Trabalhadores
Assalariados nas Agroindústrias do Vale do São Francisco – SINTAGRO.
Repensar o processo de desenvolvimento a partir da categoria dos assalariados rurais
pode se tornar uma grande soma de investimentos nesse setor, com grande retorno
econômico. Mas até hoje, os trabalhadores sequer conseguem negociar velhas pautas
de reivindicações. "Se existisse uma justa distribuição de renda, não haveriam pessoas
para serem exploradas", afirma ROCHA, do SINTAGRO.
Um problema constante nas relações trabalhistas na região norte do Estado é a super
jornada de trabalho. Há trabalhadores que saem de casa às 5h30 da manhã e só voltam
às 02h00 da madrugada seguinte, ou seja, ficam mais de 20 horas à disposição das
empresas. Além disso, existe uma “cultura” das empresas, e algumas financiadas com
recursos do Governo brasileiro, de deter carteiras de trabalho dos funcionários e,
quando a pessoa é demitida ou pede demissão, descobre que não tem nenhum direito
garantido.
Outro aspecto é a utilização de agrotóxicos pelos trabalhadores sem que estejam
devidamente protegidos, conforme prevê a Lei de segurança do trabalho. "A maior
74
microrregião de Juazeiro na década de 90 era mais ocupada pela melancia, uva e
melão segundo pode ser visto na Tabela 21.
dificuldade é conseguir um médico para atestar que um trabalhador foi intoxicado ou
que veio a falecer devido a utilização de um agrotóxico com o qual trabalhou" segundo
ROCHA.
De acordo MEIRA, do STR de Juazeiro, existem em média 150 mil trabalhadores
assalariados nos 12 municípios do eixo Bahia/Pernambuco, ao redor de Juazeiro e
Petrolina, sendo que mais de 50% desse total está vulnerável aos agrotóxicos
aplicados nas culturas. “Não existe local para fazer o exame que detecta a intoxicação,
não existe equipamentos que proteja 100% o trabalhador. Os equipamentos são
produzidos para utilização na Região Sul (região fria) e quando usados no Nordeste,
região quente com altas temperaturas se torna desconfortável o que leva a rejeição por
parte dos trabalhadores”.
Em discussões com os/as trabalhadores/as assalariados/as, os mesmos expõem o
quadro em que se submetem na realidade atual, sendo possível pontuar as seguintes
questões:
1. Falta ambulância nas empresas para atendimento nos casos de emergências;
2. Falta atendimento qualificado nos postos de saúde;
3. Falta Equipamento de Proteção Individual – EPI;
4. O INSS não atende com eficiência;
5. Jornadas excessivas de trabalho;
6. Testes para admissão nas empresas vão além da capacidade física dos
candidatos;
7. Os contratos temporários prejudicam a vida dos/as trabalhadores/as no que diz
respeito aos benefícios e novas oportunidades de trabalho;
8. Empresas que chamam pessoal para fazer teste trabalhando o dia todo, não
pagam pelo dia trabalhado e depois dispensam os trabalhadores, alegando que
não há vagas para todos;
9. Trabalho avulso (diarista), por dias e até meses seguidos;
10. Trabalhadores vítimas de lesões por esforço repetitivo;
11. Trabalhadoras constantemente sendo vítimas de assédio sexual;
12. Transportes superlotados, além do que a lei permite e, em péssimo estado de
conservação;
13. Doenças decorrentes do uso indiscriminado de agrotóxicos com pessoal dentro
da área e aplicação sem EPI´s.
75
Grande parte dos trabalhadores (as) vive nos bairros pobres da cidade (conhecidos
como invasões) em condições precárias e não têm garantia dos direitos básicos: não há
investimento em saneamento básico; não há uma moradia digna ou falta moradia, duas
e até três famílias moram numa mesma casa.
Por outro lado as escolas em que os filhos desses trabalhadores estudam estão em
condições precárias: falta merenda escolar, falta material didático, péssimas condições
de higiene, professores sem qualificação adequada. A situação precária da educação
tem a ver com o trabalho infantil, que tira crianças das escolas e ficam expostos a
situações de riscos a exemplo da prostituição, uso de drogas e violência nos bairros
periféricos.
O grande contingente atraído pelo trabalho nas fazendas, a partir dos investimentos
públicos, não encontrou em Juazeiro, principalmente, investimentos na mesma altura
em relação a urbanização e serviços básicos de educação, saúde, saneamento e
assistência previdenciária.
Diante do cenário de marginalidade os/as trabalhadores/as apresentam um conjunto de
fatores necessários para a melhoria das condições de trabalho da classe:
1. Necessidade de constantes fiscalizações nas empresas agrícolas;
2. Que o SUS disponibilize exames para detectar as doenças ocupacionais;
3. Fiscalização constante nos transportes utilizados pelas empresas;
4. Acabar com Banco de Horas;
5. Que o INSS comunique as empresas os tipos de exames que o trabalhador
precisa fazer para esclarecer as lesões decorrentes de acidentes (doenças
ocupacionais);
6. Redução das jornadas de trabalho para 06 horas;
7. Discussão e definição dos critérios de distribuição das casas populares nos
municípios.
5.8 - Crédito do PRONAF
O volume total de créditos do PRONAF aplicados no Brasil, em 2006, foi da ordem de
R$ 7,4 bilhões, onde 26,5% desses recursos foram dirigidos para Região Nordeste (R$
76
1,9 bilhão).
O Nordeste apesar de concentrar 50,3% dos estabelecimentos rurais familiares
existentes em todo País, alocou apenas ¼ do montante total de recursos
disponibilizados pelo PRONAF nacionalmente. Destes, 15% de estabelecimentos
familiares encontram-se na Bahia que, em 2006, garantiu o atendimento da demanda
por crédito de apenas 37% do contingente da agricultura familiar de todo o Estado
(5,9%), conforme mostra a Tabela 22.
O crescimento do montante de crédito aplicado em 2006, no Estado da Bahia, foi de
30,3% o que corresponde a um incremento proporcional ao volume financiado em
relação à média regional de crescimento de 35,4%, de acordo com a Tabela 23. No
ranking de tomadas de crédito do PRONAF em 2006, com relação ao ano de 2005, na
região Nordeste, o estado da Bahia continua em primeiro lugar com 434 milhões, o
estado do Maranhão em segundo com 322 milhões, o estado do Ceará em terceiro
lugar com 275 milhões e Pernambuco em quarto lugar com 252 milhões no volume de
recursos aplicados em 2006.
Observando as operações do PRONAF nos municípios do Território, observa-se a
Tabela 24, a seguir, onde fica evidente o crescimento das operações de crédito,
principalmente entre 2005 e 2006, e que os municípios que mais utilizam o PRONAF
são Curaçá, Casa Nova, Juazeiro e Sento Sé. O percentual da utilização do crédito pelo
Território no ano fiscal de 2006 representou apenas 5,4% do total para o Estado.
77
Tabela 22. Estados do Nordeste, participação da agricultura familiar e créditos do PRONAF em 2006.
Fonte: IBGE e MDA* (1) participação relativa da AF, tendo por base os 4.200.000 estabelecimentos familiares existentes no Brasil* (2) participação relativa da aplicação do crédito por estado, em 2006.
Em 2006 foram 6.666 contratos no Território que representaram R$ 22.555.148,33 de
onde podemos obter uma média geral de R$ 3.383,00 e em 2007 foram 4.682 contratos
que representaram R$ 23.422.766,52 média geral de R$ 5.002,00, demonstrando um
crescimento no valor geral dos contratos e nos valores unitários.
78
Tabela 23. Estados do Nordeste, incremento na captação de créditos do PRONAF, por Estado (2005 e 2006).
Fonte: MDA
A informação mais detalhada nos dados originais por municípios mostra um quadro
quase inverso em relação ao ranking da produção pecuária, indicando que a produção
de caprinos nos municípios mais produtores utiliza menos crédito que municípios que
exercem mais a agricultura irrigada. É provável que a capacidade de mobilização do
crédito é diferenciada nos municípios e nas diferentes atividades. Será útil conhecer
mais fundo essa realizada através de estudos mais específicos.
Tabela 24. Número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF por modalidade e ano fiscal.
FONTE: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES. Dados atualizados até BACEN: Até BASA: Até 12/2007; BB: Até 11/2007; BN: Até 12/2007e BNDES: Até 07/2006 - Últimos 3 meses sujeitos á alterações. Data da Impressão: 29/01/2008 10h22min:29
Por outro lado, os investimentos feitos pela Coordenadoria de Ação Rural – CAR, que
geralmente impactam na produção familiar de sequeiro, estão demonstrados na Tabela
25. A base de dados refere-se aos convênios, vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996
até 2007, disponível no site www.car.ba.gov.br e permitem ver a distribuição dos
recursos a partir dos tipos de investimentos e a distribuição nos municípios do Território.
Esses investimentos tiveram como fonte, recursos internacionais bastante expressivos
para a agricultura familiar, embora muitos desses investimentos não estejam em
funcionamento e serviram em várias situações provavelmente como instrumentos
políticos. Algumas situações chamam a atenção. Uma delas são os investimentos em
agricultura irrigada em Sento Sé, que consumiram mais de 3 milhões de reais e até hoje
não entrou em funcionamento.
Outra situação que indica falta de planejamento para investimentos nas vocações
naturais do Território é que os investimentos em beneficiamento da carne de caprino,
frutas nativas, pescado ou mel de abelhas são irrisórios ou inexistentes. Por outro lado o
maior percentual dos investimentos foram para recursos hídricos e eletrificação rural, o
que indica acertos nos programas.
Vale salientar que os recursos investidos pela CAR, são bastante expressivos para o
segmento da agricultura familiar, e devem ser alvo do planejamento Territorial para os
próximos anos, dedicando-se mais à estruturação produtiva e de beneficiamento nas
prioridades definidas.
Finalmente é necessário destacar a disparidade flagrante na distribuição dos
investimentos que pode ser observada na Tabela 26, onde o município de Pilão Arcado
ficou em extrema desvantagem em relação aos outros municípios. Juazeiro, Uauá,
Sento Sé e Curaçá juntos ficaram com 59% dos recursos investidos durante os últimos
11 anos.
79
Tabela 25. Recursos investidos no Território através da CAR entre 1996 e 2007, por atividade.
80
Tabela 26. Recursos investidos no Território através da CAR entre 1996 e 2007, por município.
Fonte: CAR / SEAGRI, 2008.
Fonte: CAR / SEAGRI, 2008.
5.9 - Comercialização
O principal mercado de comercialização do Território é o Mercado do Produtor, em
Juazeiro. Localizado a 5 km do centro da cidade. Existe desde a década de 80, é um
entreposto hortifrutícola re-expedidor, o maior do interior do país; o seu volume de
comercialização é duas vezes e meia maior que o Ceasa de Salvador e uma vez e meia
o Ceasa de Recife. Comercializa produtos de mais de 20 municípios do Estado da
Bahia, de outros estados do Nordeste e do Sul.
O principal público abastecedor do Mercado do Produtor são os pequenos agricultores
irrigantes dos perímetros e ribeirinhos de Juazeiro e Petrolina que não conseguem
acessar os mercados do Sul e Sudeste ou as exportações, seja por falta de volume de
produtos, de qualidade e ou regularidade na oferta.
O Mercado do Produtor opera todos os dias da semana, com 66 (sessenta e seis) itens
em oferta, sendo 44 produzidos na região do São Francisco e 22 oriundos de outros
estados. Os produtos estão assim distribuídos: 25 variedades de hortaliças; 30
variedades de frutas; 03 tipos de cereais; 05 tipos de especiarias, 03 tipos de gêneros
alimentícios, desde os tradicionais produtos das áreas irrigadas do Vale do São
Francisco as frutas de clima temperado como maçãs, peras, ameixas do extremo sul e
especiarias, alcançando um público alvo de mais de 1 (hum) milhão de pessoas em
vários estados. No seu dia de maior movimentação, circulam em média 8.000 (oito mil)
pessoas, 600 (seiscentos) caminhões – carregam e descarregam, 1.100 (hum mil e
cem) carros menores e aproximadamente 240 (duzentos e quarenta) carroças de
tração animal.
Opera com média mensal de 80.000 toneladas comercializadas. Semanalmente o
Mercado do Produtor é freqüentado por uma população de aproximadamente 35.000
pessoas e 10.000 veículos. O Mercado do Produtor de juazeiro é o quinto entreposto de
hortifrutigranjeiros do país em volume de negócios.
O destino principal das mercadorias são as cidades pequenas, médias e grandes, e as
regiões metropolitanas do nordeste e norte do país, para onde consegue remeter
aproximadamente 2.000 caminhões/mês, alcançando uma população média de 45
milhões de consumidores. O Mercado do Produtor de Juazeiro é o promotor da
81
economia regional, gerando anualmente um volume de negócios em torno de mais de
40 milhões de reais. Estima-se que os vinte e seis estados da Federação e o Distrito
Federal são clientes ou consumidores dos produtos do Mercado do Produtor de
Juazeiro.
Os principais mercados de caprinos e ovinos estão nas dez sedes municipais do
Território, onde são comercializados nas feiras livres ainda vivos. Nos dias de feira
existem atravessadores que ficam nas entradas das cidades e abordam cada veículo
que chega do interior, imediatamente fazem ofertas e compram os caprinos, ovinos,
galinhas e outros produtos em menores quantidades. Outra parte desses produtos
segue para as feiras onde é comercializado.
As frutas nativas beneficiadas seguem o caminho das compras do Programa de Acesso
aos Alimentos – PAA, e são entregues diretamente nas escolas, creches etc. Uma
pequena parte é comercializada em pequenas lojas mantidas pelas cooperativas como
ocorrem em Remanso e em Juazeiro. De um modo geral a comercialização fica nas
mãos dos atravessadores como pode ser visto na Figura 7.
82
Figura 7. O atravessador é uma estrutura que ocupa a cadeia de serviços na comercialização. Figura: Valtércio E. da Silva
Tabela 27 – Organizações Sociais existentes no Território e Municípios de atuação
83
6 – Organizações Sociais
Estão relacionadas na Tabela 27, um demonstrativo do Capital Social existente e que
contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar no Território. As Entidades
relacionadas não representam a totalidade das organizações existentes no Território.
MUNICÍPIO
Associações Diversas
Articulação Sindical
ADAC
AGRORGAN
APROAC
ASA
ADRA
Centrais de Fundos de Pastos
COAPICAL
COAPRE
COOPERVIDA
COOPERBRAN
COOPERCUC
COAPSERE
CPT
CPP
Colônias de Pescadores
FETAG
IRPAA
Instituto Velho Chico
Instituto Memorial de Canudos
Cam
po A
legr
e de
Lou
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Pilã
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cado
Rem
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Casa
Nov
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MST
Naenda
Pastorais Sociais
Rede de Mulheres
STRs
SASOP
Sintagro
UARJ
UASA
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X X X XXX X X
X X X XXX X
X X XXX X X
XXXXXXX
X X X XXXXXXX
X
X
X X X X X X X
X
X X X XXXXXXX
X X
X X X XXXXXXX
X X X X
X X X X
X
X
7 - ANÁLISE E PROPOSTAS AO SISTEMA PRODUTIVO POTENCIAL
Parte considerável da capacidade de trabalho da família rural no Semi-árido está hoje
comprometida com atividades não agrícolas. Esta constatação é de fundamental
importância para se conceber o sentido das intervenções na região. Como neste
espaço, essencialmente no bioma caatinga, as possibilidades de produção animal e
vegetal em larga escala estão fortemente condicionadas à gestão coletiva dos recursos
naturais e às restrições decorrentes das dotações destes recursos, deve pensar em
fomentar atividades não agrícolas e a diversificação das atividades produtivas nos
estabelecimentos rurais, como parte do elenco de possibilidades de geração de renda
(Baiardi & Mendes, 2007).
Aprofundar este conhecimento e mostrar o potencial da pluriatividade nas várias formas
em que se combina a atividade agrícola e pecuária de médio e pequeno porte, com a
pequena indústria (caseira ou não), com o artesanato, com os serviços diversos -
compatível com a agricultura sustentável, é missão de suma importância no
equacionamento dos problemas de geração de ocupação e renda no território. Nesta
perspectiva, agricultura familiar no território deixa de ter um destino de exclusão e
marginalidade, para se transformar em uma categoria de grande potencial, expresso
por meio da diversificação das atividades.
Entretanto, convém se ter claro que esta transformação não se dá apenas com esforços
dos próprios estabelecimentos integrantes da categoria. É preciso investir esforços
conjuntamente onde se articula a própria categoria, as forças sociais e organismos
governamentais existentes no território, forças externas que possuem atuação direta e
indireta e as políticas públicas governamentais.
Para dinamizar a economia local é necessário planejar estratégias macro que
possibilite a coesão social e governamental, com vista a desenvolver uma proposta
com base nos princípios da Convivência com o Semi-árido. Para tanto se faz
necessário:
1. Articular e integrar as políticas públicas;
2. Aplicar as políticas públicas a partir das demandas de cada município e com a
participação efetiva das bases;
84
3. Estimular a diversificação das atividades econômicas locais, aliando produção e
processamento à comercialização
4. Aliar produção à recuperação e conservação dos recursos naturais
5. Apoiar o desenvolvimento da agropecuária familiar diversificada de base
agroecológica e orgânica dentro de uma rede de instituições púbicas e privadas
integradas, envolvendo prioritariamente o gerenciamento e articulação,
assistência técnica e capacitação, comercialização da produção, certificação
orgânica participativa e gestão ambiental, tendo em vista que o modelo
convencional aplicado, tem demonstrado não garantir sustentabilidade
econômica, social e ambiental.
6. Investir no desenvolvimento da economia solidária, na capacidade
organizativa e no poder de articulação local.
A partir das estratégias macro serão descritas a seguir componentes considerados
estruturais e básicos para implementar o desenvolvimento das potencialidades
econômicas no Território:
1. Estrutura Fundiária: promover a discriminação e arrecadação das terras
públicas e a redistribuição com as famílias com pouca ou sem terra. A discriminação e
regularização fundiária poderá ser através do formato de fundos de pasto e onde não
houver cultura associativa, na forma tradicional. Caberá aos órgãos responsáveis CDA
e INCRA, em estreito diálogo com as organizações representativas, Articulação
Estadual de Fundos de Pasto, União de Associações de Fundos de Pasto, Associações
de fundos de pasto e Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra, definir as prioridades
já indicadas pelo movimento na sua pauta de reivindicações e acelerar os processos de
regularização fundiária. A estruturação agrária é essencial para permitir o
dimensionamento das atividades econômicas no território com sustentabilidade e
garantir a permanência das famílias em suas regiões de origem.
Realizar estudos discriminatórios das propriedades para arrecadar as terras públicas e
destinar as mesmas em tamanho suficiente aos trabalhadores sem terra ou com pouca
terra, conforme prevê a Constituição Estadual. Identificar, discriminar e titular as terras
das comunidades quilombolas. Instalar na região um núcleo operacional da CDA para
agilizar a execução das ações de discriminação, titulação e aumentar o número de
procuradores do estado.
85
2. Estrutura Hídrica: expansão da oferta de água de superfície e subterrânea para
atender com qualidade e quantidade suficiente o desenvolvimento dos sistemas
produtivos, por meio de construções e instalações de sistemas adequados de
captação, armazenamento e distribuição da água em todos os municípios do território,
seja no sistema produtivo de sequeiro ou irrigado
3. Estrutura Física: reestruturação das rodovias federais e estaduais e estradas
vicinais. Reestruturação da malha hidroviária e aeroportuária, de modo a garantir o
escoamento da produção dos agricultores familiares
4. Assessoria Técnica: assegurar programas de assessoria técnica e extensão
rural suficiente e adequada á realidade climática, agroecológica e cultural das famílias,
incluindo as comunidades tradicionais do território. Inclui-se aqui o componente da
capacitação continuada de agricultores(as) e técnicos(as), focada na produção, no
processamento, na comercialização, gestão ambiental, gestão organizacional,
elaboração de projetos de investimentos e custeio, bem como acompanhamento da
sua execução. Reestruturação de programa de assessoria técnica baseado em
Agentes Comunitários Rurais – ACR´s de modo que atenda a crescente demanda junto
as suas bases.
5. Política de Crédito: redirecionamento e adequação da política de crédito de
modo a atender as inovações dos sistemas produtivos e em condições de
financiamento coerentes com a realidade socioeconômica das famílias e comunidades
tradicionais, mediante acompanhamento da execução técnica e financeira
6. Pesquisa e Extensão: apoio à pesquisa e disseminação, com foco no
desenvolvimento sustentável das atividades potenciais
7. Gestão e Articulação: Organização de Núcleos (diretivo e técnico) que serão
responsáveis pela condução política e técnica das ações de desenvolvimento. Esse
componente tem fundamental importância devido a necessidade de cumprir com a
responsabilidade de coordenar e monitorar as ações advindas do conjunto de
instituições. Estes Núcleos devem estar munidos das informações já reunidas nos 03
(três) estudos (Plano do Território, Estudo Propositivo e Plano Safra), onde mostram as
principais problemáticas do território e de que forma as ações a serem realizadas
86
87
Estes núcleos terão ainda como função, garantir governabilidade e participação do
público beneficiário, valendo-se do exercício de mobilização constante, com poder
político e técnico junto aos executores diretos das ações.
poderão contribuir com a mudança dos indicadores de desenvolvimento.
9. Gestão ambiental: Desenvolver Programas de Revitalização da Bacia do Rio
São Francisco e das suas microbacias, revitalização da caatinga e de áreas
degradadas com o plantio de mudas de espécies nativas nas áreas de preservação
permanente das propriedades, matas ciliares, borda do lago de sobradinho, olhos
d`água, nascentes e brejos.
Desenvolver estudos de mercado local, regional, internacional e institucional para
subsidiar novas estratégias de comercialização da produção.
Manejo de áreas da caatinga com finalidades preservativas e extrativista com o plantio
de frutas nativas, lenha, manejo de pasto nativo, criação de abelhas nativas e
africanizadas, madeira, plantas medicinais e eco-artesanato.
8. Estruturação de Redes: estruturar Redes de produção e comercialização
agroecológica regional para atender aos mercados local, regional e internacional,
incluindo estoques públicos, mercado institucional, com programações voltadas para o
consumidor, tendo como propósito incorporar a re-educação alimentar, visando o
aumento do consumo de produtos orgânicos através da informação e sensibilização do 5
consumidor, por meio de campanhas educativas de “marketing” .
A partir da definição dos componentes estruturais, serão definidas as ações prioritárias
para o desenvolvimento dos sistemas produtivos priorizados neste estudo: a caprino-
ovinocultura e a fruticultura. As propostas que seguem, foram discutidas e
fundamentadas nos debates sobre Desenvolvimento Territorial coordenados pelo
5 O conceito contemporâneo de Marketing engloba a construção de um satisfatório relacionamento a longo prazo do tipo ganha-ganha no qual indivíduos e grupos obtêm aquilo que desejam. O marketing se originou para atender as necessidades de mercado, mas não está limitado aos bens de consumo. É também amplamente usado para "vender" idéias e programas sociais. Técnicas de marketing são aplicadas em todos os sistemas políticos e em muitos aspectos da vida (Wikipédia, A Inciclopédia Livre).
88
IRPAA e Articulação Sindical da Borda do Lago de Sobradinho nos dez municípios,
onde contou com a participação de agricultores e agricultoras familiares e suas
organizações, a exemplo de Associações, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Colônias de Pescadores, Articulação dos Fundos de Pasto, Rede Sabor Natural do
Sertão, Quilombolas, Indígenas, Assalariados. Além de propostas que foram
apresentadas para a consolidação do Plano Plurianual – PPA do Governo do Estado da
Bahia.
As ações prioritárias apresentadas para o sistema produtivo da caprino-ovinocultura e
fruticultura de sequeiro e irrigada estão organizadas em três eixos: produção,
processamento e comercialização sendo que o último está descrito de forma conjunta
para os dois sistemas produtivos, já que pouco difere nesse aspecto podendo ser
planejado e gerenciado de forma conjunta.
7.1 - Caprino-ovinocultura
a) Produção
A produção de caprinos e ovinos apresenta entraves e limites conhecidos, para
amenizar esses problemas se faz necessário priorizar:
i. Incentivo ao manejo sustentável da caatinga. A produção de massa da
folhagem da parte aérea da vegetação da caatinga e extrato herbáceo perfaz
cerca de 4,0 toneladas por hectare/ano, porém, com variações significativas
em função da realidade climática, da localização, do tipo de solo e vegetação.
A manipulação da vegetação nativa onde necessário, a elaboração de mapa
de uso e plano de manejo das áreas destinadas a produção agropecuária,
resulta em maior disponibilidade de forragem, no incremento real da produção
contribuindo para o dimensionamento dos criatórios.
ii) Além da pastagem nativa, deverá ser incentivada a ampliação de cultivos de
forrageiras a exemplo da mandioca, sorgo, guandu, leucena, palma,
maniçoba, melancia de cavalo, gliricídia entre outras, para a utilização
sobretudo, nos períodos de estiagens.
iii) Incentivo ao armazenamento de alimentação em qualidade e quantidade
suficiente para suprir as necessidades nutricionais dos rebanhos, para isso
são necessários equipamentos como máquinas trituradeiras, silos e galpões
para o armazenamento.
iv) O manejo dos rebanhos deverá ser orientado para aprimorar os cuidados
básicos no manejo sanitário de crias novas e durante a prenhes, fazer controle
das verminoses orientando para o uso dos produtos fitoterápicos, com o
incentivo à manutenção da limpeza dos apriscos. Esse trabalho deve ser
orientado para envolver grandes áreas para ter efeito de escala satisfatório.
Também deverá adotar reforços das barreiras sanitárias e gestões junto aos
estados vizinhos do Piauí e Pernambuco, em vistas de criar condições para
que a região deixe de ser uma zona tampão, e com isso permitir a saída da
produção para outras regiões.
v) Estruturação física dos criatórios deve ser incentivada, através da
construção de apriscos cobertos, com a instalação de divisórias para
maternidade, quarentena e separação de animais jovens. Dentro dessa
estruturação física, é necessário ampliar a rede de abastecimento de água
para os criatórios. Nesse sentido, é feita a perfuração e instalação de poços
tubulares, construção de tanques profundos, caxios, cisternas ao lado dos
apriscos para permitir o abastecimento de água para os animais.
vi) Melhoramento genético progressivo, a partir da seleção de matrizes e
reprodutores e com a introdução gradativa e orientada de material genético
melhorado e adaptado às condições climáticas da região. A partir desse
melhoramento genético deverá organizar duas linhas de trabalho, criação de
corte, já consolidada, e a iniciação da caprinocultura de leite, iniciando a oferta
de material genético melhorado e adaptado para a produção de leite.
89
vii) Assessoria técnica que atenda no dia-a-dia a demanda dos/as
criadores/as, auxiliando no monitoramento dos indicadores de produção e
auxiliando os serviços de controle preventivo de doenças. Periodicamente
deverão ser oferecidas capacitações para os criadores/as e aperfeiçoamento
para as equipes técnicas.
i) Atualmente o abate de caprinos e ovinos, geralmente para o abastecimento
local, acontece em locais inapropriados por falta de abatedouros, e em
seguida por falta de vigilância sanitária. Diante do grande volume de abate de
animais em cada município e o forte costume da população no consumo
dessa carne, é imperioso que o Estado ofereça a instalação de abatedouros
apropriados à animais de médio porte dimensionados para as necessidades
de cada município, e que o poder público municipal faça valer o serviço
eficiente de vigilância sanitária dos mesmos, para fazer cumprir as Portarias
Ministeriais de n .º 304 e 145, de modo a oferecer à população produtos de
boa qualidade, prevenindo doenças, combatendo o abate clandestino, além
de agregar valor ao produto, dessa forma beneficiar os criadores e
consumidores.
ii) A instalação de unidades de frigorífico com beneficiamento da carne e
90
b) Transformação
Os produtos e sub-produtos da caprino-ovinocultura são cinco: carne, leite, pele,
miúdos e esterco. Desses, o leite é o produto menos aproveitado nos municípios do
território inclusive para o consumo “in natura”. De modo geral a transformação desses
produtos é mínima, não existem estruturas que permitam um beneficiamento suficiente
e adequado.
As principais propostas que o território coloca em pauta são: i) instalação de unidades
de abatedouro público em cada município; ii) instalação de unidades de frigorífico com
beneficiamento da carne de caprinos e ovinos; iii) instalação de unidades pioneiras de
beneficiamento de leite; iv) instalação de fábricas de compostagem para a produção de
adubos orgânicos; v) instalação de curtumes pioneiros micro regionais; vi) instalação
de fábrica de artefatos de couro.
miúdos de caprinos e ovinos com logística necessária para realizar o abate,
trabalhar o pré-processamento e o processamento, a conservação, o
transporte e até a comercialização, é de fundamental importância para
agregar valor aos produtos beneficiando diretamente aos criadores, além de
melhorar a qualidade dos produtos para o consumidor local, alcançar
mercados institucionais como a CONAB e EBAL e, permitir o envio de produto
para outros mercados consumidores, como Juazeiro, Petrolina e as capitais
mais próximas.
Neste sentido já existe em Juazeiro uma estrutura de abatedouro/frigorífico
mas, para a região é considerada de grande porte ficando, operando com
capacidade ociosa, o que onera os custos e inviabiliza sua operação. Esta
estrutura foi construída e equipada, mas não funciona. Cabe ao Território junto
ao Estado através da Secretaria de Agricultura discutir e encaminhar o seu
funcionamento, que poderá atender não só o município de Juazeiro, mas
também a outros municípios do território.
iii) A instalação de unidades de beneficiamento de leite para a fabricação de
queijos, doces, iogurte, pasteurização entre outros deve ser incrementada,
pois não existe uma cultura de consumo de leite de caprinos e seus derivados
consolidada nos municípios, porém essa limitação está relacionada com a
falta de manejo da criação adequado para essa finalidade e a qualidade
genética que também não é adequada. Porém o grande potencial dessa
atividade permite investimento em unidades de beneficiamento, que agregará
maior valor ao leite. No município de Uauá foi construída uma unidade de
processamento, com capacidade de 500 l/dia, devido a falta de alguns
equipamentos está operando com capacidade ociosa. O potencial produtivo
da região está acima dessa capacidade por isso, faz se necessário ampliar
sua capacidade para potencializar e diversificar sua produção. Também é
necessário discutir e encaminhar procedimentos para a viabilização dos
serviços de inspeção SEE/SIF, uma vez que a falta desse serviço é colocada
como limitante na comercialização dos produtos.
iv) A instalação de fábricas de compostagem para a produção de adubos
orgânicos, também se justifica pelo grande rebanho existente e
conseqüentemente grande produção de esterco. Ao lado desse potencial
91
estão as propriedades com cultivos anuais e os possíveis bancos forrageiros
que irão demandar grandes quantidades desse material, em função da baixa
fertilidade dos solos na região. O excesso pode ser comercializado para a
agricultura irrigada, grande consumidora desse sub-produto. A idéia é agregar
valor ao esterco de modo que seja maior a rentabilidade para os criadores.
v) A pele geralmente é vendida por preços baixos para atravessadores que se
encarregam de fazer a entrega nos dois grandes curtumes em Juazeiro e
Petrolina. Esse ciclo que desfavorece a rentabilidade dos criadores, poderá
ser melhorado se houver a instalação de curtumes pioneiros micro-regionais,
que sirvam para o beneficiamento prévio e permitam o beneficiamento final
com o incentivo ao artesanato. Esses curtumes deverão utilizar tecnologia
menos impactante para o meio ambiente, com insumos naturais.
vi) Instalação de fábrica de artefatos de couro, em que grande parte da pele
produzida na região não é contabilizada para os criadores na hora da
comercialização. Quando os animais são comercializados vivos, a pele é
levada pelos atravessadores sem contabilizar no preço do animal. Mesmo
quando são abatidos e a pele vendida à parte, o valor pago pela unidade é
muito baixo. Depois de passar por uma rede de intermediários, a mesma é
levada para os curtumes, onde é processada e exportada para outras regiões
do país e do mundo, para a fabricação de artefatos como bolsas, sapatos,
jaquetas, cintos e outros. Será possível no próprio território trabalhar o
processamento da pele e a industrialização na forma de bolsas, carteiras,
chapéus, cintos, mantas e outros.
7.2 - Fruticultura
a) Produção
O trabalho com a fruticultura no Território compreende o extrativismo e beneficiamento
de frutas nativas – fruticultura de sequeiro, como umbuzeiro (Spondias tuberosa
Arruda), maracujazeiro do mato (Passiflora cincinnata Mast.), buriti (Mauritia flexuosa
L.) entre outras, e a fruticultura irrigada nos perímetros públicos e em propriedades
dispersas às margens do Rio São Francisco.
As mais antigas experiências associativas da agricultura familiar são as atividades já
92
relacionadas das áreas de sequeiro. As experiências dos perímetros irrigados são mais
recentes, representam um segmento novo, incentivado pelo Governo, e que caminha
numa visão empresarial, moldada pelas ações de órgãos governamentais e
prestadores de serviços de assistência técnica. Porém o formato dessa produção tem
ganhado espaço e serve, sobretudo ao mercado de “frutas in natura”, que é
comercializado nos mais diversos espaços, sendo o principal canal o mercado do
produtor de Juazeiro, e em alguns casos enviado para exportação. Embora o potencial
da agricultura irrigada familiar seja grande, suas relações com a dinâmica do Território
ainda são inconsistentes, sendo que esses agricultores utilizam de outras formas de
articulação entre si e suas organizações.
As pesquisas já apresentadas pelos órgãos da região, mesmo que ainda não ofereçam
um conjunto tecnológico completo para o cultivo das fruteiras nativas, sobretudo do
umbu e maracujá nativo, mas oferecem várias informações técnicas para o cultivo e
material genético potencial, que indica iniciar urgentemente incentivos para o plantio
racional e diversificação das culturas cultivadas em áreas de sequeiro.
i) Plantio racional em áreas de caatinga para aumentar e qualificar a
produção, bem como reverter o quadro de deterioração das populações das
fruteiras. Esses plantios deverão se dar preferencialmente em áreas de
domínio dos agricultores familiares ou em áreas coletivas de fundos de pasto,
localizadas o mais perto possível das unidades de beneficiamento ou das
residências dos agricultores / catadores. Devido a essas variedades ser uma
planta que compõe o cardápio de caprinos e ovinos, esses plantios devem ter
o apoio de projetos para que seja colocada proteção com divisórias
individuais, ou coletivas até que as plantas atinjam porte suficiente para
suportar o pastejo.
O incentivo aos plantios das fruteiras nativas deve ser orientado e
acompanhado pelos órgãos de pesquisa, em vistas de oferecer a
oportunidade de pesquisa participativa e dirigida às necessidades dos
agricultores e suas organizações com vista ao aperfeiçoamento do sistema
produtivo da fruticultura de sequeiro.
93
ii) Diversificação das culturas cultivadas em áreas de sequeiro existe
uma diversidade de fruteiras nativas que podem ser melhor utilizadas, como o
araticum, a goiabinha, o croatá e a cultura do caju, baseado no Zoneamento
Pedoclimático elaborado em 2003 pela Embrapa Semi-árido, que indica
largas extensões de áreas preferenciais nos municípios de Pilão Arcado,
Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Canudos, além de áreas de aptidão regular
nos mesmos municípios, incluindo Juazeiro.
O que vem se destacando como potencial para a diversificação das culturas nativas é o
uso do umbuzeiro como porta-enxerto: o gênero Spondias é composto de cerca de
quinze espécies, das quais o cajá (Spondias lutea L.), ciriguela (Spondias. purpurea L.),
cajá-manga ou cajarana (Spondias cytherea Sonn.), umbu-cajá (Spondias sp.),
umbuguela (Spondias sp.) e umbuzeiro (Spondias tuberosa Arruda) ocorrem de forma
espontânea ou subespontânea no Semi-árido (Pires, 1990). Os percentuais de
pegamento, quando algumas dessas Spondias foram enxertados em porta-enxertos de
umbuzeiro, oscilaram de 25 a 100% (Santos et al., 1999 e Vasconcellos, 1949), Essa
pesquisa pode ser verificada no Campo Experimental da Embrapa Semi-árido.
Um grande conjunto de informações e tecnologias foram disponibilizados nesses
últimos dez anos pela EMBRAPA, EBDA, IRPAA, Cooperativas e associações afins,
para o cultivo racional do umbuzeiro e processamento dos frutos. No Território, o cultivo
em escala comercial não só do umbuzeiro, como também da possibilidade de sua
utilização como porta-enxerto das demais Spondias, poderá viabilizar uma fruticultura
competitiva e diversificada nas condições de cultivo de sequeiro.
94
O pólo irrigado do Vale do São Francisco é reconhecido pela performance, sobretudo na
produção de frutas que abastece o mercado interno e externo. Desta produção, quase
100% é conduzido sob a ótica técnica convencional com a utilização de agro-químicos
em geral, a produção orgânica se reduz a poucos produtores, não sendo este número
representativo no universo agrícola da região. Porém, para garantir requisitos de
qualidade e sustentabilidade, enfatizando a proteção ambiental, segurança alimentar,
condição de trabalho, viabilidade econômica e a saúde da população, se torna urgente
e necessário:
iii) Reformular a concepção dos novos projetos públicos de irrigação, visando
integrar áreas irrigadas com áreas de sequeiro
iv) Implantar sistema público de monitoramento ambiental, com destaque
para a qualidade da água e dos ecossistemas
v) Modernização do sistema de irrigação em todos os perímetros públicos
vi) Promover o desenvolvimento da agricultura orgânica na região do Vale,
sensibilizando os pequenos, médios e grandes produtores, partindo-se de
todas as atividades desenvolvidas na região desde a agricultura irrigada e de
sequeiro, a pecuária, o extrativismo e o processamento dos produtos.
vii) Conscientizar os pequenos, médios e grandes produtores da evolução
crescente do mercado agroecológico, da responsabilidade de cada um em
sustentar o desenvolvimento da atividade com o respeito social e ambiental,
tornar a agricultura orgânica e agroecológica na região um modelo em
produtividade e sustentabilidade ambiental e social. Para isso será
imprescindível o envolvimento das instituições de pesquisa, de assistência
técnica, de educação, de organização social, financeiras, de comercialização
entre outras.
viii) Apoiar a conversão para a produção e certificação orgânica,
implementando a certificação orgânica participativa, envolvendo os
associados das organizações, bem como preparar as condições para a
implantação de uma instituição certificadora local, conforme a legislação
brasileira, mas considerando também as condições locais.
95
b) Transformação
Para agregar valor a produção desses grupos, faz-se necessário ampliar a estrutura de
processamento da produção, inicialmente nos municípios que já atuam no segmento
(Uauá, Canudos, Sento Sé, Remanso, Curaçá, Juazeiro) e posteriormente uma agenda
de ampliação da atividade para novos grupos, desde que estejam organizados para
assumir uma nova etapa, sobretudo a gestão. As demandas são: i) reestruturação de
unidades já existentes e construção e instalação de novas unidades de beneficiamento
de frutas em todos os municípios; ii) construção e instalação de entrepostos para
armazenamento, conservação e comercialização dos produtos da agricultura familiar;
iii) aperfeiçoamento dos sistemas eficientes de uso e reuso de água das
unidades de beneficiamento; iv) capacitação e assessoria técnica em gestão
dos empreendimentos; v) implantar áreas de plantio de essências nativas
para fornecimento de lenha de origem sustentável; vii) investimentos na
qualificação e apresentação do produto; viii) instalação de “packin houses”
nos perímetros irrigados para o tratamento e pré-processamento das frutas
que serão comercializadas in natura.
i) Reestruturação e funcionamento de unidades já existentes e construção e
instalação de novas unidades de beneficiamento de frutas descentralizadas,
atenderá aos grupos e associações tanto a aqueles que já estão atuando na
Rede Sabor Natural do Sertão, como os que ainda não atuam, incentivando o
ingresso de novos grupos, permitindo a diversificação, produção em escala e
qualificação da produção, para a agregação de valor aos produtos, e
conseqüentemente a diversificação e aumento de renda das famílias.
ii) Para alcance desses mercados, fora dos municípios, será imprescindível a
estruturação de pequenos entrepostos em cada município do território, e de
um entreposto de porte maior na cidade de Juazeiro, pois além de está
localizada no centro do território reúne todas as condições necessárias para
escoamento da produção, inclusive fazendo interligação com o Aeroporto
Internacional em Petrolina, que tem vôos diários, para oferecer condições de
armazenamento em câmaras frias e conservação transitória, permitindo
abertura de canal de comercialização para outros estados e países.
iii) Instalação e aperfeiçoamento dos sistemas de tratamento uso e reuso da
água das unidades de beneficiamento, considerando a extrema necessidade
desses empreendimentos trabalharem com água em quantidade e qualidade
satisfatória. Também ao fato de que a água de boa qualidade é um bem
escasso e deve ser utilizado da forma mais racional possível.
iv) Capacitação em gestão do empreendimento e da comercialização dos
produtos para os grupos de produção, de modo a garantir o funcionamento
dos empreendimentos com regularidade e sustentabilidade.
96
v) Implantar áreas de plantio de essências nativas para fornecimento de lenha
de origem sustentável, podendo ser utilizadas áreas coletivas de fundos de
pasto, utilizando sistemas de extração de lenha sustentável recomendado
pelos órgãos ambientais.
vii) Investimentos na qualificação do produto visando uma melhor
apresentação para o mercado, a exemplo de criação de embalagens
adequadas, rotulagem, designe, comunicação etc.
viii) Instalação de packin house nos perímetros irrigados para o tratamento e
pré-processamento das frutas que são comercializadas in natura.
7.3 - Comercialização
As experiências relatadas neste documento sobre a comercialização mostra um quadro
bastante inicial, com exceção do fornecimento à CONAB. Na maior parte a
comercialização é feita nos municípios, passando dos criadores e agricultores para
atravessadores ou comerciantes que fazem a redistribuição dos produtos em
condições precárias. A melhoria da comercialização dos produtos (carne, pele, leite,
frutas, e produtos processados) poderá se dar diretamente dos produtores para
consumidores, na medida em que forem realizadas melhorias nos sistemas de
produção, em estruturas de processamento, de comercialização e de
operacionalização desses sistemas.
Autores como North (apud. 1990 e 1993) e Willianson (apud.1993) convergem em
afirmar que a performance econômica é sensivelmente melhor quando os custos são
baixos. Como a inserção da agricultura familiar, sobretudo de regiões como o Semi-
árido na sociedade do conhecimento e nos fluxos de comércio global não se dá
individualmente, é imperativo que se constituam instituições / organizações coletivas
em vários modelos e capazes de viabilizar as ações de produção, pós-colheita,
transporte, armazenagem, exportação etc. e que operem com baixos custos de
transação. (Baiardi & Mendes, 2007).
A atual cadeia de serviço dos sistemas produtivos agrícolas e pecuários do território
97
está dividida em dois setores: o primeiro é o da produção, está relacionada às
atividades desenvolvidas para fazer produzir, (plantio, tratos culturais e fitossanitários e
colheita). O segundo setor de serviço é o da comercialização, este geralmente é
operacionalizado em duas etapas interligadas e dependentes:
A primeira fase é o da intermediação da compra e venda, espaço que agrega os
corretores de vendas e agentes de vendas. O segundo agrega os intermediários
(atravessadores), que fazem a intermediação da entrega ou revenda para os clientes
atacadistas e varejistas. Ou seja, do ponto de partida do produto (propriedade do
agricultor) até o ponto final (consumidor) a depender do produto que está sendo
comercializado, pode atuar até 14 intermediários nesta rota, cada um deles com
funções e margem de lucro diferentes. Um intermediário pode sobrepor até 100% sobre
o valor inicial do produto, incluindo seus custos de transporte, mão-de-obra etc.
Historicamente nunca foi considerado nos planos/projetos de desenvolvimento da
agricultura familiar o conhecimento específico e a prática da comercialização feita pelos
próprios agricultores/criadores; as infra-estruturas de comercialização construídas e
propostas pelo estado (ceasas, centro de comercialização) sempre favoreceram aos
comerciantes, tanto na execução do serviço como na informação de mercado.
Neste sentido, produtores e profissionais da cadeia de serviços da produção não foram
capacitados para enfrentar as “armadilhas” do mercado, enquanto os comerciantes ao
longo dos anos, profissionalizaram-se, tornando-se senhores desse espaço, definido
como território dos atravessadores, quase que impraticável por pessoas que não
conhecem esse setor. Para amenizar este problema secular e que atinge todos os
seguimentos da produção da agricultura familiar do território, se propõem: i) fortalecer a
Rede de Comercialização existente; ii) estruturação de escritório (base de serviços); iii)
contratação de equipe de comercialização; iv) apoio aos serviços de estudos de
mercado e serviços de “marketing”; v) qualificação e modernização do mercado do
produtor de Juazeiro e centros de comercialização dos municípios; vi) fortalecer as
organizações dos produtores; vii) Possibilitar capacitações e informações contínuas
para os agricultores familiares e equipes de comercialização.
98
ii) Estruturação de escritório (base de serviços) de apoio à comercialização e
aquisição de produtos e insumos na cidade de Juazeiro (centro do território) .
iii) Contratação de equipe de comercialização com capacidade de atuar nos
mercados locais, regionais, nacionais e internacional, assim como nos
mercados institucionais como CONAB, EBAL, Prefeituras e Comércio Justo.
iv) Apoio aos serviços de estudos de mercado e serviços de “marketing” para
campanhas de re-educação alimentar e consumo de produtos orgânicos.
v) Qualificação e modernização do mercado do produtor de Juazeiro e os
centros de comercialização existentes em todos os municípios, tendo em vista
a necessidade de atender novas demandas resultantes da implantação de
novos perímetros irrigados, qualificação e expansão dos seus negócios,
priorizando a produção oriunda dos agricultores familiares. Os seguintes
aspectos devem ser priorizados de acordo com a legislação em vigor:
ampliação e reestruturação das instalações físicas, padronização e
classificação dos produtos comercializados, embalagem e rotulagem dos
produtos e inspeção sanitária.
vii) Fortalecer as organizações dos produtores (cooperativas, associações,
grupos organizados) criadas para esta finalidade, para atuar diretamente com
suas bases fazendo a interlocução produtores x organização x produtores, de
modo que possa fortalecer-los e tornar viável a comercialização dos seus
produtos, remunerando-os de forma justa e oferecendo preços mais
acessíveis ao público alvo; traçar planejamento de safras obedecendo à
99
i) Fortalecer a Rede de Comercialização existente (SABOR NATURAL DO
SERTÃO), com corpo técnico próprio (agentes de comercialização), para
atuar na prática da comercialização desde a inter-relação com os agricultores,
a operacionalização da logística de compra e venda até a entrega aos
distribuidores ou consumidor final. Este corpo técnico, com formação voltada
para atender uma estratégia de mercado desejada pelo território, poderá
“substituir” os especuladores e atravessadores desonestos.
8 - ANÁLISE EXTERNA
O crítico cenário mundial que interfere no dia-a-dia de cada agricultor(a) do Território
com toda a velocidade da informação através do rádio, televisão e internet, sugere que
cada grupo organizado faça a sua parte para evitar o caos previsto com a escassez de
água e o aquecimento global. Somando a isso, a partir das experiências de sucesso no
Território e de outros sertões vizinhos, deve-se chegar à compreensão de que a
estratégia de valorizar as qualidades dos produtos tradicionais e exclusivos, como se
O organograma apresentado abaixo se refere a uma das estratégias que pode ser
organizada para desenvolver a comercialização dos produtos dos agricultores
familiares no Território:
Figura 8. A Rede de Comercialização Sabor Natural do Sertão passa a ocupar uma parte da cadeia de serviços na comercialização.
100
capacidade produtiva de cada organização, demanda de produtos, períodos
de demanda, volumes e viabilidade técnica de produção.
viii) Possibilitar capacitações e informações contínuas para os agricultores
familiares e equipes de comercialização com referência ao mercado, no
âmbito local, nacional e internacional.
faz no mundo inteiro, é, no contexto da globalização, a grande estratégia para alcançar
bem estar e ao mesmo tempo, preservar os recursos da caatinga e do rio, de quem
dependem. Seria a união da preservação do ecossistema com a eqüidade social na
distribuição dos benefícios gerados nas atividades econômicas.
Os produtos do território, com identidade cultural, constituem a alternativa de grande
potencial econômico. Deve-se valorizar mais ainda o que se tem e o que se dispõe,
somar os conhecimentos locais juntos com os conhecimentos científicos necessários
para revelar ao Brasil e ao mundo os potenciais do Semi-árido, desconstruindo a
imagem da fatalidade e da desgraça das secas que foi fixado inadvertidamente pela
mídia.
O potencial da caatinga aqui apresentado não é novidade, mas até agora o que mais se
fez foi importar soluções, artificializar condições climáticas, como é a comparação do
pólo Petrolina/Juazeiro à “Califórnia”, e em nome desse modelo importado foram
investidos mais de R$ 650 milhões em 41.457 hectares (0,67% da área do território),
enquanto que nas demais áreas, não há comparações que possam ser feitas, de tão
pequenos os investimentos.
Porém deve ser aproveitado muito das estruturas que se construiu com a fruticultura
irrigada. Para construir a nova realidade das vocações naturais da caatinga, deve ser
inclusive implementada normas para certificação desses produtos (DOC -
Denominação de Origem Controlada e IGP - Indicação Geográfica Protegida), requisito
para o reconhecimento e proteção de produtos de qualidades e características
exclusivas ou essenciais do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos
(tradição, cultura).
O Estado da Bahia poderá ampliar muito sua contribuição com a agricultura familiar no
Semi-árido baiano, além da isenção do ICMS nos negócios com a CONAB, se definir
uma legislação específica criando o serviço estadual de selos e certificações de
qualidade, como fez Santa Catarina. “Quem duvidaria, após a fixação e certificação de
um padrão de qualidade, do sucesso de um "cabrito de Uauá", de um "suco de umbu do
São Francisco"? (Clovis Guimarães, pesquisador Embrape Semi-árido).
A carne caprina e ovina e os derivados do umbu compõem uma porta de entrada para
101
muitas outras possibilidades do bioma caatinga. Existe um mercado internacional ávido
por esses produtos e por esses valores sociais e ambientais agregados mas, e as
famílias brasileiras? É importante vender para o exterior, e muito mais importante é
fazer chegar o produto ao conhecimento e ao consumo por parte da população local, é
preciso despertar para a valorização do produto nacional, desde o consumo na
merenda dos alunos da escola pública até as mesas da classe média e as mais
abastadas.
9 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As prioridades definidas nesse documento a partir dos dois sistemas de produção
devem ser agrupadas em conjuntos de projetos articulados e coordenados, procurando
aproximar da forma mais adequada as atividades para que ocorra integração entre as
atividades de criação animal e a fruticultura, assim como as outras atividades que são
potenciais no território. Será essencial que a gestão dos projetos advindos a partir
desse estudo propositivo seja coordenada pelo Fórum, de maneira que fortaleça as
organizações e a rede social de relacionamento em torno da produção, do
processamento e da comercialização no modelo agropecuário familiar agroecológico
adequado às condições da região.
Dentre as possibilidades de integração das atividades de agricultura e pecuária que
podem ser ilustradas podem ser citadas: fornecimento de esterco para pomares;
fornecimento de resíduos da agroindústria para suplementação animal; mandiocultura
para produção de raspa de mandioca para suplemento alimentar animal;
disciplinamento da agricultura e criação nas bordas do lago e produção de forragem
para reserva alimentar.
As ações propostas nesse estudo são passíveis de ajustes, embora já contemplem
legitimidade e urgência para serem imediatamente iniciadas, principalmente servindo
de referência para a intervenção de órgãos de desenvolvimento rural como são as
Secretarias de Agricultura e Infra-estrutura municipais, Secretaria da Agricultura e
Reforma Agrária do Estado da Bahia e seus órgãos vinculados: CDA, EBDA, ADAB e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e suas Secretarias.
Para melhor planejamento das atividades desse estudo será imprescindível que se faça
102
um amplo diagnóstico das questões fundiárias e de recursos hídricos para subsidiar
ações governamentais estruturantes nesses dois campos, sem os quais poderá haver
muita imprecisão na obtenção de resultados a longo prazo.
Partindo do pressuposto que a agricultura familiar no território se torna sustentável a
partir de um sistema de diversificação de atividades produtivas agropecuária
agroecológica, se faz necessário dar atenção às demais potencialidades econômicas
do Território Sertão do São Francisco: pesca artesanal e piscicultura, apicultura e
meliponicultura, criação de aves caipiras, fruticultura e cana-de-açúcar nos brejos de
Pilão Arcado e Sento Sé, artesanato de couro e madeira, culturas anuais apropriadas
ao clima, recursos minerais, ecoturismo entre outras.
Será essencial que esse documento seja amplamente divulgado em todos os
municípios do território e sirva de referência para o dia-a-dia nas reuniões das
associações, cooperativas e conselhos municipais, servindo como referencial técnico e
político para a definição dos novos projetos. Essa é a principal função desse trabalho.
As recomendações contidas nesse estudo poderão ser revisadas e atualizadas, pois
contém proposições que poderão ser atingidas a curto, médio e longo prazo. De um
modo geral está sendo considerada uma visão de dez anos, tempo suficiente para
executar as propostas e mudar a realidade do território naturalmente, se a cooperação
entre governo e sociedade civil continuar utilizando a proposta do desenvolvimento
territorial como forma legítima de planejamento e execução das ações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUIAR et al. Zoneamento pedoclimático para a cultura do cajueiro (Anacardium
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108
Anexo 1: Áreas de Interesses para Dinamização dos Sistemas Produtivos noTerritório e Órgãos de Apoio.
109
Fruticultura Área Instituições interessadas Órgãos de apoio
Produção
Plantio racional de umbuzeiroem áreas de caatinga
Articulação Estadual Fundos dePasto, Associações, cooperativas
Articulação Estadual Fundos dePasto, Associações, cooperativas
EMBRAPA, CODEVASF, EBDA,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
EMBRAPA, CODEVASF, EBDA,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Diversificação das plantascultivadas em sequeiro.
Transformação
Cmini-fábricas de beneficiamento de frutas
onstrução e instalação de Associações, cooperativas
CAR/SEAGRI, CODEVASF,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Construção e entrepostos para armazenamento, conservação e comercialização
instalação de trêsCAR/SEAGRI, CODEVASF
Aperfeiçoamento dos sistemas eficientes de uso e reuso de água das unidades de beneficiamento
EMBRAPA, EBDA, UNEB e UFBA CAR/SEAGRI, CODEVASF
Capacitação em gestão doempreendimento
CAR/SEAGRI, CODEVASF
Implantar áreas de plantio deessências nativas para fornecimento de lenha de origem sustentável
CAR/SEAGRI, CODEVASF EMBRAPA, IBAMA.
Caprinos e ovinos Área Instituições interessadas Órgãos de apoio
Produção
Regularização fundiáriaArticulação Estadual Fde Pasto, Associações
undos CDA e INCRA
Manejo forrageiro da caatinga e reserva alimentar
Articulação Estadual Fundosde Pasto, Associações, Cooperativas
EMBRAPA, SASOP, CAR/SEAGRI,CODEVASF, PRONAF
Controle de doenças eestruturação física doscriatórios
Associações, cooperativasADAB, CAR/SEAGRI, CODEVASF, CERB, PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Melhoramento genéticoprogressivo
EMBRAPA, CODEVASF, EBDA,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Assessoria técnicaCODEVASF, EBDA, SAF/MDA,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Transformação
Instalação de unidade de público em cada município
abatedouro CAR/SEAGRI, CODEVASF
Instalação de unidades de com beneficiamento da carne de caprinos e ovinos
frigorífico CAR/SEAGRI, CODEVASF
Instalação de unidades de beneficiamento de leite
pioneiras CAR/SEAGRI, CODEVASF
Instalação de fábricas compostagem de biomassa para a produção de adubos orgânicos
pioneiras de CAR/SEAGRI, CODEVASF
Instalação de curtumespioneiros micro regionais
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas CAR/SEAGRI, CODEVASF
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Associações, cooperativas
Comercialização Área Instituições interessadas Órgãos de apoio
Caprinos eovinos e
Fruticultura
Estruturação de escritório de apoio à comercialização e aquisição de produtos e
insumos, na cidade de Juazeiro
Associações, cooperativasEMBRAPA, CODEVASF, EBDA,PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Contratação de equipe de comercialização com capacidade
de atuar nos mercados locais, regionais, nacionais e exportações, as
sim como mercados institucionaiscomo CONAB, EBAL e Prefeituras.
CAR/SEAGRI, CODEVASF, PRONAF, Banco do Nordeste e do Brasil
Associações, cooperativasEMBRAPA, CODEVASF, EBDA,PRONAF, Banco do Nordeste e doBrasil
Contratação de serviços de “marketing” para campanhas
de educação alimentar e consumo de produtos orgânicos. Contratação
de serviços de estudos de mercado subsidiando
operações de mercado
Associações, cooperativas
ANEXOS
