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Estudo Ambiental
Simplificado
Serviços de Consultoria para o Estudo Ambiental Simplificado para o
projecto de Reabilitação da Estrada:
R603: Com início na N304, Madeia, passando por Dómuè até
Furancungo (100 Km) na província de Tete, Moçambique CONTRACT No.: 77/DIMAN/2013
NTLAWA ENVIROBUSINESS, LDA
Para a:
LEA INTERNATIONAL LTD., Canada
in joint venture with
LEA ASSOCIATES SOUTH ASIA PVT. LTD., Índia
in association with (as sub-consultant)
COTOP, Consultoria Técnica de Obras Publicas Lda., Mozambique
VOLUME III: Processo de Participação Pública
Preparado Para : Administração Nacional de
Estradas (ANE)
Setembro de 2016
Serviço de Consultoria para o Estudo Ambiental Simplificado para a Reabilitação da Estrada R603,
com início na N304 em Ulongué passando por Dómuè até Furancungo (100 km), na província de Tete,
Moçambique
Processo de Participação Pública
RELATÓRIO DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (REAS)
VOLUME III:
RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
SETEMBRO DE 2016
Ntlawa EnviroBusiness, Lda
NEB
Av. Martíres de Inhaminga, No.170
Contacto: +258 21 441828
Email [email protected]
Maputo, Moçambique
LEA South Asia Associates Ltd
Estudo Ambiental Simplificado da Estrada R603, com
inicio na N304 em Ulónguè, passando por Dómuè até
Furancungo (100km), Província de Tete, Moçambique
Processo de Participação Pública
Este Relatório consiste no seguinte:
Volume I
Relatório do EAS: Sumário Não Técnico
Relatório do EAS: Relatório Principal
Volume II Relatório da EAS: Esboço do Plano de Gestão Ambiental e Social
Volume III Relatório da EAS: Relatório de Consulta Pública
Serviços de Consultoria para o EAS para o projecto de Reabilitação da Estrada R603 Madeia –Domue -Furancungo
Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: i
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1
2 METODOLOGIA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA.................................................... 2
3 RESUMO DAS APRESENTAÇÕES ............................................................................................ 6
4 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE AS CONSULTAS PÚBLICAS ............. 8
4.1 ENTREVISTAS E GRUPOS FOCAIS NA FASE DE TRABALHOS DE CAMPO DO EAS .......... 8
4.2 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA PÚBLICA DO EAS .................. 10
5 DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES ÀS QUESTÕES LEVANTADAS ............................................. 17
6 ANEXOS ..................................................................................................................................... 22
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: ii
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
LISTA DE ANEXOS
ANEXO A – EXEMPLAR DO ANÚNCIO PUBLICADO NO JORNAL
ANEXO B – AGENDA DA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA
ANEXO C – LISTA DE PRESENÇAS NA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA
ANEXO D – APRESENTAÇÃO DA NEB
ANEXO E – FOTOS DA CONSULTA PÚBLICA
Serviços de Consultoria para o EAS para o projecto de Reabilitação da Estrada R603 Madeia –Domue -Furancungo
Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 1
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
1 INTRODUÇÃO
O relatório do processo da consulta pública é parte integrante do relatório de Estudo Ambiental
Simplificado (EAS), do processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social do projecto de
reabilitação da estrada R603 entre Ulónguè e Furancungo, e foi preparado de acordo com as normas
estabelecidas pelo Regulamento para o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental, aprovado pelo
Decreto No. 54/2015 de 31 de Dezembro, bem como pela Directiva Geral para o Processo de
Participação Pública, aprovada pelo Diploma Ministerial No. 130/2006 de 19 de Julho.
De acordo com o Artigo 14 dos mesmos decretos mencionados acima, “a participação pública
compreende a consulta e audiência pública, isto implica o fornecimento de informação e auscultação
a todas as Partes Interessadas e Afectadas (PI&As) directa ou indirectamente por uma actividade, o
pedido de esclarecimento, a formulação de sugestões, devendo realizar-se em conformidade com a
respectiva directiva a emitir pelo MITADER.”
Este relatório segue a estrutura recomendada pela Directiva Geral para o Processo de Participação
Pública mencionado acima e tem os seguintes capítulos:
1. Introdução;
2. Metodologia do processo de consulta pública;
3. Resumo das apresentações;
4. Sumário das questões levantadas;
5. Descrição das soluções às questões levantadas; e
6. Anexos:
Anexo A – Exemplar do anúncio publicado no jornal;
Anexo B – Agenda da Consulta Pública;
Anexo C – Lista de presença na consulta pública;
Anexo D – Apresentação da NEB; e
Anexo E – Fotos das consultas públicas.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 2
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
2 METODOLOGIA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública tem como objectivo geral reunir as partes interessadas e afectadas, de modo a
transmitir informações adequadas sobre o projecto e acções ligadas a este, podendo-se sugerir
recomendações e propor alternativas sobre os impactos identificados no projecto.
A consulta pública do EAS tem os seguintes objectivos específicos:
Informar sobre o projecto e as suas componentes;
Informar sobre os resultados do EAS, relativamente a:
o Estudos especializados, realizados na área do projecto;
o Avaliação dos impactos ambientais e sociais;
o Medidas de mitigação; e
o Plano de gestão ambiental e social.
Recolher as informações, sugestões, comentários, preocupações e recomendações dos
participantes sobre os potenciais impactos do projecto;
A reunião de consulta pública foi realizada na EPC de Dómuè, ao longo da estrada entre Ulónguè –
Furancungo, na província de Tete.
A escolha do local tomou em consideração a distância entre os aglomerados populacionais em relação
ao local de realização da consulta pública, de modo a permitir maior abrangência, isto é, para que maior
parte das partes afectadas e interessadas ao longo da estrada pudesse participar, bem como as
instituições públicas relevantes para a consulta, tal como Ministério da Terra Ambiente e
Desenvolvimento Rural (MITADER), Administração Nacional de Estradas (ANE), Autoridades
administrativas e tradicionais, Projecto Polos de Desenvolvimento, entre outras.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 3
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública decorreu no dia 22 de Setembro de 2016, como abaixo indicado:
Tabela 1 – Data e Local da Consulta Publica
Província de Tete
Data Local Hora
22 de Setembro de 2016
Posto Administrativo de Dómuè - EPC de Dómuè
08h30- 11h30
De acordo com o Decreto No. 54/2015 de 31 de Dezembro, a consulta pública deve ser anunciada no
mínimo com 15 dias de antecedência. Para tal o anúncio deverá ser feito pelos meios de informação
mais adequados incluindo os de maior circulação, a nível nacional, para a sua maior divulgação.
Ainda assim, é importante que um exemplar do relatório (ou um resumo não técnico do relatório) esteja
disponível para consulta nas instituições chave e locais onde o público pode ter acesso, antes da
realização da consulta pública.
A NEB utilizou quatro (4), métodos para divulgar a reunião de consulta pública:
1. Meios de comunicação social (Jornais e rádio comunitária);
2. Cartas convite individuais e institucionais;
3. Chamadas telefónicas; e
4. Reuniões individuais e em grupo.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 4
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
1. Comunicação Social
Foi publicado o anúncio no principal jornal de âmbito nacional e local (em Tete), convidando
as partes interessadas e afectadas a participar na consulta pública como indicado abaixo:
Jornal
Jornal Notícias – anúncio publicado em dois dias, a saber: dia 01 de Setembro de
2016;
Na província de Tete não foi possível encontrar um jornal local de grande circulação,
comparado ao jornal de âmbito nacional acima mencionado.
Adicionalmente foi elaborado um sumário para as comunidades em língua portuguesa e
Chewa, bem como anúncios radiofónicos em ambas línguas, que foram difundidos durante
dois dias no período da manhã e da noite, na principal rádio comunitária da área de
projecto, como indicado abaixo:
Rádio Comunitária de Ulónguè, nas seguintes datas: 15 e 20 de Setembro de 2016.
2. Cartas Convite Individuais e Institucionais
Foram enviadas cartas convites individuais e institucionais para instituições governamentais
e não governamentais, entre os dias 25 de Agosto e 10 de Setembro de 2016. Devido a
dificuldades no envio de alguns cartas e faxes, estes só puderam ser recebidos pelos
destinatários no dia 15 de Setembro de 2016.
3. Chamadas telefónicas
Durante o período entre os dias 15 de Agosto a 15 de Setembro, a NEB, esteve em
contacto permanente via telefone com os administradores dos distritos, chefes dos postos
administrativos, bem como associações e ONGs locais da àrea dos Distritos de Angonia e
Macanga.
Os principais objectivos das chamadas telefónicas foram os seguintes:
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 5
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Transmitir informações sobre o projecto de reabilitação da estrada R603 e sua
relevância para o desenvolvimento sócio-economico do distrito;
Transmitir informações sobre o processe do EAS, incluindo as consultas públicas;
Apoio na disseminação de informações sobre o projecto, bem como da consulta
pública;
Apoio na identificação das partes interessadas e afectadas (ex. ONG`s que actuam
nos distritos de Angonia e Macanga, membros do concelho consultivo entre outros);
Apoio na organização das reuniões preliminares com os administradores, chefes do
posto e líderes locais (régulos, chefes tradicionais), antes da realização da reunião
de consulta pública;
Apoio na promoção da participação da mulher na consulta pública; e
Apoio na logística para a consulta pública incluindo a identificação de intérpretes.
4. Encontros individuais e colectivos
Os encontros individuais e colectivos com as autoridades locais, líderes tradicionais e
comunidade nos distritos e postos administrativos tiveram lugar em todos os distritos de
Angonia e Macanga ao longo da estrada R603, alguns dias antes da realização da consulta
pública e tiveram o objectivo geral de colher opiniões dos membros das comunidades
afectadas que não poderiam deslocar-se aos locais da consulta pública, por diversos
motivos. Estes encontros tiveram como objectivos específicos:
Transmitir informações sobre o projecto de reabilitação da estrada R603 e sua
relevância para o desenvolvimento sócio-economico do distrito;
Transmitir informações sobre o processo de EAS e em que fase do processo
estamos;
Explicar quais os estudos especializados realizados e os principais impactos
identificados;
Recolher informações, preocupações, sugestões e questões relacionadas com o
projecto; e
Lembrar da data da realização da consulta pública no local mais próximo.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 6
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
3 RESUMO DAS APRESENTAÇÕES
Durante as entrevistas individuais e reuniões de grupo anteriores a consulta pública, foi apresentado
um sumário do projecto em português e em língua Chewa. Em adição, a NEB fez uma pequena
apresentação do projecto, incluindo o proponente do projecto a ANE/Projecto POLOS, a sua
localização e justificação bem como as principais componentes do projecto de reabilitação da
estrada R603 na província de Tete.
Por último fez-se uma apresentação falada do processo do avaliação de impacto ambiental e social,
bem como em que fase do mesmo encontra-se este projecto, dos principais impactos ambientais,
dos respectivos estudos detalhados realizados, suas medidas de mitigação e por fim do plano de
gestão ambiental e social.
Durante a consulta pública, a apresentação foi feita pela NEB e tive a seguinte estrutura:
1. As boas vindas por parte dos Administradores dos Distritos de Angonia e Macanga, a
introdução da ANE, do projcto Polos de Desenvolvimento Integrados, da empresa de
Engenharia LEA e da empresa de consultoria NEB.
2. A introdução da equipa do projecto e a agenda da reunião por parte da NEB.
3. Uma explicação técnica das componente do projecto de estrada incluindo todos os estudos
realizados até ao momento da consulta pública, e dos próximos passos, por parte da NEB.
4. Uma explicação do processo de avaliação do impacto ambiental e onde o EAS e os seus
objectivos se enquadram neste processo. Um sumário dos principais impactos ambientais
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 7
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
identificados/avaliados, dos estudos especializados na área do projecto, as respectivas
medidas de mitigação e uma explicação dos próximos passos, por parte da NEB.
A apresentação em powerpoint da NEB pode ser consultada no Anexo D, e a agenda da reunião
consta do Anexo B.
Todas as comunicações com as comunidades foram feitas em português e transmitidas em língua
local Chewa por um intérprete da comunidade.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 8
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
4 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE AS CONSULTAS PÚBLICAS
O presente relatório de consulta pública contém informações (entrevistas e grupos focais) relevantes,
recolhidas das comunidades e autoridades locais em três (3) fases distintas, a saber:
Fase do trabalho de campo do EAS;
Fase de entrevistas individuais e reuniões em grupo; e
Fase das consulta pública.
4.1 ENTREVISTAS E GRUPOS FOCAIS NA FASE DE TRABALHOS DE CAMPO DO EAS
Durante os trabalhos de campo, uma parte da equipa dos consultores deslocou-se aos principais locais
de aglomeração ao longo da estrada R603, nomeadamente: Mphulo, Ulónguè, Dómuè, Fonte Boa e
Furancungo, com o objectivo de realizar entrevistas e grupos focais com as autoridades e comunidades
locais. Adicionalmente o mesmo grupo de consultores fez um levantamento semelhante nas sedes dos
distritos de Angonia e Macanga, bem como entrevistas na cidade de Tete.
Estes grupos focais, foram seleccionados de modo a colher maior informação possível dos seus
intervenientes, assim formou-se grupos de mulheres, de jovens, de homens e de agricultores.
Adicionalmente foram também entrevistadas ONG’s locais, pequenos e médios empresários,
comerciantes entre outros membros da comunidade.
A lista abaixo é um indicador de algumas partes interessadas e afectadas (PIA’s) consultadas durante o
processo da EAS.
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VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Local PIA’s
Cidade de Tete Direcção da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADER);
Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar;
Vereador dos Transportes;
Presidente da Associação Provincial de Transportes;
Representante da EDM;
Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social;
Chefe do Departamento de Água e Saneamento;
Direcção Provincial da Trabalho;
Núcleo Provincial de Combate ao HIV/SIDA (NPCS – CNCS); e
Chefe de departamento da Direcção Provincial dos Recursos Minerais.
Distrito de Angonia
Secretário Permanente;
Serviços Distritais de Planeamento e Infraestrutura;
Serviços Distritais de Actividades Economicas; e
Chefe do Departamento de Serviços Agrários;
Posto Administrativo
de Dómuè
Associação Guetume;
OMM;
Membros da comunidade;
Grupo de comerciantes; e
Posto Administrativo
de Ulónguè
ESSOR;
OMM;
Grupo de camponeses; e
Visão Mundial.
Distrito de Macanga
Grupo de comerciantes;
OMM;
Serviços Distritais de Saúde;
Serviços Distritais de Planeamento e Infraestrururas;
Serviços Distritais das Actividades Económicas;
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 10
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
4.2 SUMÁRIO DAS QUESTÕES LEVANTADAS NA CONSULTA PÚBLICA DO EAS
Conforme mencionado no capítulo anterior, a consulta pública foi realizada usando duas
abordagens. A primeira abordagem utilizou uma visita preliminar a todos os distritos e postos
administrativos com uma consulta mais individual, que consistiu em entrevistas com os
administradores e chefes do posto administrativo e reuniões de grupo com alguns membros da
comunidade. A segunda abordagem utilizou uma reunião mais abrangente sendo esta divulgada
usando os métodos descritos no capítulo 2.
Este capítulo está dividido em duas secções conforme as abordagens acima mencionadas e tem
como objectivo resumir os comentários, preocupações e questões levantadas pelos participantes das
consultas aos dois níveis.
Secção I – Entrevistas individuais
As questões levantadas durante as entrevistas individuais estão apresentadas abaixo:
Tabela 2 – Resumo das Entrevistas Individuais
Distrito Angónia, Macanga
Data e Local
das reuniões
08 - 12.08.2016
Dómuè, Furancungo e Ulongué
Participantes
Director de Infra-estruturas
Técnico de Infra-estruturas
Chefe do Posto Administrativo
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 11
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Chefe da Secretaria do Posto Administrativo
Régulos
Líderes Comunitários
Membros da comunidade
Sumário das
questões
levantadas
O director de Infra-estruturas, agradeceu a equipa de consultores pelo trabalho
que tem feito, em informar as autoridades locais sobre os avanços do projecto da
estrada R603 entre o cruzamento da N380, passando por Dómuè ate
Furancungo. Disse ainda que, este troço é de grande importância para o distrito e
em particular para o posto administrativo de Dómuè.
Referiu-se ainda, a questão do tratamento a ser dado as pessoas que têm
habitação ou outras infra-estruturas na área de protecção parcial da estrada
(30m).
O técnico de infra-estruturas do distrito, referiu-se a questão da sinalização da
estrada, que vem sendo vandalizada pela comunidade e apelou ao Consultor a
tratar desta questão com muita atenção. Este mencionou ainda os casos de
acidentes de viação que tem ocorrido, durante a noite, devido aos camiões mal
estacionados ao longo da estrada.
O régulo de Furancungo, deu as boas vindas ao projecto e procurou saber como
será feito o reassentamento das pessoas afectadas e se já haviam sido
identificadas as pessoas que devem sair das áreas de reserva da estrada.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 12
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
O líder comunitário de Dómuè, referiu-se aos problemas de água potável, dizendo
que cada bairro tem as suas fontes de água, mas que muitas destas estão
avariadas, por isso, muitas pessoas recorrem a fontes alternativas.
Falando sobre o emprego para as mulheres o líder comunitário de Dómuè,
procurou saber se as mulheres serão empregues no projecto da estrada.
O líder comunitário de Furancungo, referiu-se a questão da selecção da mão-de-
obra local, dizendo que o processo deve envolver os líderes comunitários que irão
elaborar uma lista de nomes, para entregar ao chefe do posto.
O representante da comunidade, disse que tinha conhecimento do projecto da
estrada, pois participou nas consultas durante a fase de trabalhos de campo.
Assim, este agradeceu a asfaltagem de toda a estrada, pois esta estrada têm
muito significado para o escoamento da produção agrícola das comunidades
locais.
Referiu-se ainda a situação dos mercados locais que precisam de alguma
reabilitação, que poderia ser feita durante as obras da estrada.
Por fim, os participantes mostraram-se disponíveis em contribuir para o sucesso
do projecto e prometeram divulgar a mensagem da consulta pública do dia 22 de
Setembro de 2016.
Fonte: NEB, 2016
Serviços de Consultoria para o EAS para o projecto de Reabilitação da Estrada R603 Madeia –Domue -Furancungo
Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 13
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Secção II – Consultas Públicas
Esta secção faz um resumo das principais questões, comentários e sugestões levantadas
durante a reunião de consulta pública. A lista de presenças da reunião de consulta realizada em
Dómuè consta do Anexo C.
Tabela 3 – Resumo das Questões da Consulta Publica
Distrito Distrito de Angónia
Data 22.09.2016
Local da Consulta Pública EPC de Dómuè
Sumário das questões e sugestões levantadas:
As principais questões levantadas na consulta pública realizada em Dómuè foram as seguintes:
O Sr. Rosário Nimosso da SDAE; iniciou por agradecer pela iniciativa do projecto em
reabilitar a estrada R603 e colocou algumas questões relativamente ao seguinte; (i) não
foram arrolados os perigos do troco da estrada entre Madeia ate Furancungo, onde
existem curvas perigosas, (ii) quintais e machambas próximo da actual estrada, e
recompensa para as mesmas, (iii) remoção de solos e câmaras de empréstimo para o
projecto.
Em seguida, o Sr. Flavio Victorino, do projecto Polos, solicitou informação sobre o
cronograma do projecto, exigiu que o consultor considere o envio dos relatórios TdR e
REAS para revisão por parte do financiador do projecto antes da submissão a
DPTADER Tete para aprovação. Debruçou-se ainda sobre os procedimentos para
abertura das saibreiras em coordenação como SDPI; procedimentos sobre a selecção
e contratação de mão-de-obra local e estrangeira, bem como sobre o envolvimento da
mulher nas obras de construção da estrada R603 em Tete, ocupando diversos postos
de trabalho na obra tais como bandeirolas. Por fim chamou atenção ao aumento to
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 14
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
trafego rodoviário na estrada e necessidade de melhoria da sinalização da estrada em
locais sensíveis tais como escolas, hospitais, etc.
Por sua vez, o Sr. Amade Lole (Chefe da localidade), solicitou esclarecimento em
relação a asfaltagem de trocos da estrada e não na sua totalidade. Recomendando um
trabalho completo de asfaltagem de toda a extensão da estrada.
Em jeito de esclarecimento o Sr. Jose Manuel, chefe da localidade de Furancungo,
referiu-se a enumeração das estradas, perguntando qual seria a correcta enumeração
da entrada entre R604 e R603 para o troco com início na N304, passando por Ulongué
ate Furancungo.
Em relação as estradas terciarias, o chefe da localidade de Liranga, o Sr. Pedro
Biquiele, disse que a proposta do Governo Distrital, teria sido que a reabilitação da
estrada desde Madeia ate Furancungo. Neste sentido, questionou, o que será feito em
relação as estradas terciárias das vilas, será feita a manutenção das estradas terciarias
nas localidades.
Em representação da autoridade ambiental a Sra. Ana Telma (DPTADER, Tete),
solicitou esclarecimento em relação a quantidade de água para o projecto, locais para
tomada de água, recomendou ainda que tome-se em consideração o consumo de água
das comunidades e disponibilidade de água no lençol freático, devido a escassez
generalizada de água/chuvas na região centro do pais.
Em adição, questionou sobre o tratamento que será dado as câmaras de empréstimo,
depois da sua utilização, se serão reabilitadas ou serão transformadas em lagoas para
a comunidade. Recomendou ainda que a localização da planta de processamento de
betão deve respeitar uma distancia adequada das comunidades para evitar impactos
negativos, tais como doenças, poeiras ruido entre outros.
Por sua vez, o Sr. Ronex Chadreque, questionou sobre a afectação de machambas e
casas e qual será o tratamento se existirem tais casos ao longo da estrada. Qual será o
tipo de combustível a usar para os geradores, bem como a sua origem.
O Líder do 1o Escalão (Furancungo) Sr. Sequetsani Nikissoni, esclareceu que não
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 15
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
haverá constrangimentos em relação a disponibilidade de terra para o projecto, as
pessoas serão sensibilizadas a contribuir para a construção da estrada.
O Sr. Abel Otacala (Polos), recomendou a melhor interacção entre as equipas de
consultores ambientais e de engenharia, relativamente as inquietações apresentadas e
posterior inclusão no REAS e PGAS.
Foi também sugerida a inclusão no REAS de acções para minimizar a poeira durante o
período de obra; Melhorara a sinalização, em particular de velocidade nos locais
sensíveis, tais como feiras, escolas, hospitais; Colaboração, preparação da
comunidade para o fornecimento de refeições e alimentos para os trabalhadores das
obras; Interacção com a autoridade local em relação ao processo de selecção da mão-
de-obra local, de modo a minimizar o influxo de mão-de-obra estrangeira e oportunismo
devido ao projecto; Coordenação com os líderes locais na prevenção e controlo do
surgimento de actividades tais como machambas, casas, barracas ao longo da estrada.
Neste processo será necessário ir buscar areia em outras áreas para cobrir a câmara
de empréstimo? Nesse caso, não se poderá criar problemas de erosão nas áreas onde
se retira areia para recuperar a câmara de empréstimo?
Durante as consultas públicas e diante das autoridades locais, o Consultor apresenta
recomendações muito boas para que durante a fase de implementação do projecto os
trabalhadores e a comunidade estejam protegidos e as situações de conflitos no
trabalho sejam mínimas. Mas na prática as coisas mudam de figura, pois o empreiteiro
não respeita o que é falado nestas reuniões!
Agora é fácil falar de emprego, mas com os empreiteiros a situação é complicada, por
isso, é preciso uma boa formação e informação de todas as partes envolvidas neste
projecto!
O processo de selecção de trabalhadores locais é também uma preocupação, pois
muitas vezes os responsáveis apenas seleccionam os seus primos, sobrinhos e irmãos.
Deve-se, por isso, encontrar uma outra forma de seleccionar os trabalhadores para as
obras da estrada.
Serviços de Consultoria para o EAS para o projecto de Reabilitação da Estrada R603 Madeia –Domue -Furancungo
Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 16
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Um dos factores que contribui para a falta de segurança da estrada é a falta de
sinalização (vertical e horizontal), que muitas vezes é vandalizada pela própria
comunidade, que tira os sinais (chapas e tubos de alumínios, varões e reflectores) para
diversos fins. Assim deve-se apontar algumas medidas a tomar para as pessoas que
retiram os sinais de estrada.
Por falta de conhecimento da lei de terras, em particular da área de protecção parcial
da estrada muitas pessoas construíram as suas casas e fizeram machambas nesta
área. E durante muito tempo as autoridades locais permitiram estas construções,
mesmo sabendo que era ilegal. Assim a divulgação das leis não pode ser feita apenas
quando existe a necessidade de retirar as pessoas.
Apesar da área necessária para os trabalhos da estrada ser de 10 metros das bermas
da estrada e apenas as pessoas dessa área serem abrangidas por possíveis
compensações, os restantes (dentro dos 20 metros) continuarão em situação ilegal?
O projecto vai fazer cumprir a lei de terras e reassentar todos que estão em situação
ilegal, isto é, que tem casas dentro da área de reserva da estrada?
Uma das maiores preocupações apresentadas tem a ver com a asfaltagem completa
de todo o troco da estrada. Tendo o projecto de engenharia definido alguns trocos
específicos para asfaltagem e outros continuarão em terraplanados, houve uma
enérgica recomendação para o projecto POLOS reconsiderar a asfaltagem total da
estrada R603.
As pessoas que vivem ao longo da estrada não têm conhecimento da lei de terras,
portanto merecem a compensação pelos seus bens que deverão ser retirados da área
de reserva. Assim as pessoas devem ser consultadas, e o que for afectado seja
negociado, mas que a qualidade da estrada não sofra por causa de falta de recursos
para reassentar/compensar todas as casas que devem dar lugar a estrada.
O processo de selecção dos trabalhadores locais é também uma preocupação, pois
quando chega o momento de seleccionar as pessoas para o emprego surgem muitos
conflitos devido a falta de transparência no processo, mesmo envolvendo os líderes
comunitários.
Fonte: NEB, 2016
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 17
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
5 DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES ÀS QUESTÕES LEVANTADAS
As questões colocadas pelas partes interessadas e afectadas, autoridades locais e comunidade em
geral, vem contribuir para o enriquecimento e melhoria de um EAS mais inclusivo com participação de
todos. Deste modo, algumas das questões apresentadas não puderam ser respondidas no dia da
consulta publica na EPC de Dómuè, mas serão consideradas em detalhe pelas equipas do consultor e
de engenharia.
De acordo com as consultas públicas será necessário prestar atenção mais detalhada ao processo de
selecção para emprego, de modo que, este seja transparente e que venha a cobrir as seguintes
preocupações apresentadas:
Dar prioridade às comunidades locais que serão directamente afectadas pela reabilitação da
estrada R603 com inicio na N380, passando por Ulongué ate Furancungo;
Evitar que haja corrupção no processo de selecção, incluindo o pagamento ao mestre-de-obras
para conseguir ser empregue ou beneficiar apenas os familiares dos chefes; e
Dar prioridade às mulheres pertencentes às comunidades locais.
As comunidades ao longo da estrada têm uma grande expectativa em relação ao impacto positivo do
emprego directo nas obras da estrada. Estes acreditam que um grande número de pessoas terá
emprego nas obras, durante a fase de construção.
Conforme recomendado pelas autoridades e comunidades ao longo da estrada, esta deve ser asfaltada
na totalidade, pois sendo a principal via de escoamento de produção agrícola do distrito de Angonia, a
reabilitação e asfaltagem complete permitira o maior e melhor escoamento da produção e circulação de
pessoas e bens.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 18
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Contudo, sendo uma estrada muito longa com aproximadamente 100 km (na qual uma pessoa precisaria
de 6 dias para percorre-la a pé), o Consultor esclareceu que não serão muitas pessoas que vão
beneficiar do emprego directo, pois pelo número de trabalhadores locais necessário numa obra desta
natureza, o empreiteiro teria de contratar 1 ou 2 pessoas por cada quilómetro da estrada. Em adição o
empreiteiro é que irá definir o tipo e quantidade exacta de trabalhadores locais a recrutar para as obras
de construção, sendo assim, o papel do Consultor é de recomendar que sejam observadas as
preocupações acima mencionadas.
Paralelamente a isto, existe o emprego indirecto que poderá gerar muito mais oportunidades de trabalho
para a comunidade local ao longo da estrada, através de venda de serviços tais como refeições, crédito
entre outros.
Em relação ao reassentamento, foi realizado um levantamento detalhado, na área recomendada pelo
Engenheiro do projecto para movimento de máquinas durante a fase de construção da estrada, que
indicou que existe no local espaço disponível dentro dos 10 metros das bermas da estrada com impactos
mínimos ou quase inexistentes (na maioria do troco da estrada), havendo portanto ocupação temporária
das bermas, que mereceram alternativas adequadas sem prejuízo dos seus utentes.
Segundo a alínea g) do artigo 8, da Lei de Terras No 19/1997, ``considera-se zonas de protecção parcial,
todos (…) os terrenos ocupados pelas estradas, com uma faixa confinante de 30 metros de cada lado,
para as estradas primárias e de 15 metros para as estradas secundárias e terciárias ´´, assim constatou-
se durante os trabalhos de campo que não existem casas, barracas ou outras estruturas consideráveis
que serão afectadas pelo projecto da estrada. Contudo, deve-se mencionar alguma árvores de sombra e
pequenas áreas cultivadas em pequenas partes das bermas da estrada.
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Relatório de Estudo Ambiental Simplificado: 19
VOLUME III: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
Contudo, da colaboração entre as equipas do projecto (ambiental e de engenharia), definiu-se o espaço
mínimo necessário para os trabalhos de construção da estrada e para circulação das máquinas de
construção. Este espaço corresponde ao corredor de impacto (CdI) de 6 – 8 metros para cada lado a
partir da linha central da estrada, o que resulta numa redução significativa do número de casas em
relação a zona de protecção parcial (de 15 metros), a ser removidas.
No caso de necessidade de reassentamento, a lei de terras e a Politica do Banco Mundial “O.P 4.12
sobre Reassentamento Involuntário” é explícita e impõe uma compensação adequada pelos bens
afectados. Assim, a compensação deve ser justa e as pessoas afectadas devem mudar para locais com
condições iguais ou melhores que as anteriores.
No que se refere a segurança da estrada, foi levantado o problema da vandalização dos sinais de
estrada, o que contribui para ocorrência de muitos acidentes, bem como o facto da estrada ser estreita e
apresentar buracos em muitos locais.
Contudo, a solução para os casos de roubo de sinais deve partir da própria comunidade, através de uma
sensibilização dos seus membros para os perigos que a falta de um sinal de limite de velocidade,
próximo de uma escola ou hospital podem causar as crianças e mulheres grávidas.
Em relação a asfaltagem da estrada, o o projecto propõe a asfaltagem de 51,4 Km do total de 100 Km de
estrada a ser reabilitados. O consultor deu uma explicação detalhada da largura proposta para a faixa de
rodagem, e o tipo de pavimento (asfáltico e em terra) a ser aplicado na reabilitação da estrada. Esta
situação deve-se em particular a disponibilidade de fundos para reabilitar e asfaltar na totalidade os 100
km de estrada, devendo asfaltar-se o remanescente numa próxima oportunidade.
A decisão de asfaltar os 51,4 Km se deve ao facto de ser esta parte do troço onde verificam variações de
altitude grandes, levando a grandes desafios de gestão de drenagem assim como segurança de cargas
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pesadas, sendo que a visão do governo uma vez disponíveis fundos fazer os restantes Km até ao fim da
estrada.
O PGAS apresenta os principais impactos relacionados com a segurança da estrada, bem como as
respectivas medidas de mitigação recomendadas, com vista a melhorar a segurança da estrada, e dos
seus usuários após a conclusão das obras, isto é, na fase de operação.
O PGAS incluirá as medidas de mitigação para recuperação das câmaras de empréstimo, evitando
assim o seu abandono e os impactos negativos para a comunidade, tais como a acumulação de água e
consequente proliferação de mosquitos, que resultaria em malária.
A apresentação feita pelo Consultor inclui a quantidade água estimada para obras desta natureza (ver
apresentação no Anexo D), não obstante, o empreiteiro devera confirmar as quantidades exactas de
água necessárias de acordo com as suas necessidades, sem contudo prejudicar o consumo das
comunidades locais. Durante a fase de trabalho de campo do EAS, realizou-se um levantamento das
fontes disponíveis e sua qualidade ao longo da estrada, o que devera servir de linha de base para
avaliação de impacto e níveis de poluição dos mesmos.
O PGAS recomenda, o modo adequado de exploração e posterior a reabilitação das câmaras de
empréstimo, segundo os padrões aprovados pela ANE, beneficiando sempre que possível as
comunidades e minimizando os impactos negativos sobre a mesma.
Acolheu-se a recomendação da localização adequada da planta de betão longe das comunidades de
modo a, evitar doenças e outros impactos negativos, devendo o PGAS informar o empreiteiro sobre este
importante requisito.
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Durante a reunião de consulta pública perguntou-se sobre adicionais benefícios sociais (como por
exemplo a reabilitação de estradas interiores das vilas e a reabilitação de hospitais e escolas locais) em
prol do desenvolvimento da comunidade.
Em resposta, o consultor disse que, sendo este um projecto de reabilitação da estrada R603, no troço
com inicio no cruzamento da N380 passando por Dómuè ate Furancungo, todas as atenções neste
momento devem concentrar-se na qualidade desta estrada, não podendo, por isso, ser contemplados
benefícios adicionais.
Por fim, em todas as fases do projecto serão envolvidas as autoridades locais, desde o administrador do
distrito, chefe do posto, líderes comunitários e régulos, para garantir que todos os trabalhos de
reabilitação da estrada corram da melhor maneira e tenham um impacto positivo na comunidade.
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6 ANEXOS
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Anexo A: Exemplares dos anúncios publicados no jornal
Anexo B - Agenda da CP_R603
Tete, Setembro de 2016
REABILITAÇÃO DA ESTRADA R603, COM INICIO NA N380 EM ULONGUE, PASSANDOPOR DOMUE ATE FURANCUNGO, TETE
REUNIÃO DE CONSULTA PUBLICA
AGENDA
Horas Acção/Tema Responsável
8:30 Recepção dos Convidados NEB/SDPI
8:45 Saudação de Boas Vindas ANE/POLOS
9:00 Identificação dos presentes Todos
9:05 Apresentação e Aprovação da Agenda do Encontro NEB
9:10
Apresentação dos Tópicos da reunião:
• Breve descrição do Projecto; • Objectivos do Projecto; • Composição e Responsabilidades das Equipas; • Processo de Avaliacao de Impacto Ambiental; • Localizacao do projecto e suas componentes; • Descrição do Ambiente na Area de Estudo; • Metodologia das Avaliacao de IMpacto Ambiental • Impactos Ambientais Identificados e respoectivas medidas
de Mitigacao; • Comunicação e Divulgação das Actividades de
Implementação do EAS;
NEB/LEA
9:45 Comentários, Sugestões e Discussão Todos
10:45 Encerramento da reunião Administrador
11:00 Lanche Todos NEB, 2016
Anexo C - Lista de Presenças 603
Anexo D - Apresentação PPP R603
Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto de Reabilitação da Estrada R603, com início na N304, Ulongue passando por Domue até Furancungo (100 km), na Província de Tete,
Moçambique Processo de Participação Pública
Setembro de 2016
Objectivos da Reunião
• Informar sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);
• Apresentar o projecto às Partes Interessadas e Afectadas (PI&As);
• Auscultar as preocupações e expectativas das PI&As em relação ao projecto;
• Discutir os potencias impactos ambientais e sociais do projecto identificados e as medidas de mitigação propostas.
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Componentes do Projecto Este projecto de reabilitação é um projecto de infraestruturas de estradas e as condições actuais demonstram a necessidade para três componentes principais: (i) A reabilitação do pavimento, (ii) A construção de novas pontes e aquedutos, e (iii) A asfaltagem de trocos da estrada.
Neste estudo, não foram encontradas nenhumas questões fatais que tornem o projecto inviável.
Todos os impactos tem medidas de mitigação apropriadas para minimizar os efeitos negativos.
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Agenda da Reunião
1. Definição do projecto;
2. Processo de Avaliação de Impacto Ambiental;
3. Localização do projecto;
4. Descrição do projecto;
5. Descrição do ambiente na área de estudo;
6. Impactos identificados e medidas propostas.
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1. Definição do Projecto
PROJECTO DE REBILITAÇÃO DA ESTRADA R604 COM INICIO NO CRUZAMENTO DA N380 EM ULONGUE PASSANDO POR
DOMUE ATE FURANCUNGO, NA PROVÍNCIA D TETE
Objectivo Reabilitação da Estrada R604, com vista a melhorar o acesso aos mercados agricolas, circulação de pessoas e bens, ligando Ulongue a Furancungo, na província de Tete.
Proponente: Consultor Ambiental: Consultor de Engenharia:
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2. Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
AIA é um instrumento preventivo de gestão ambiental (Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro e Decreto n.º 54/2015, de 31 Dezembro)
• Identificação e Avaliação de Impactos (positivos e negativos) no ambiente (físico, biótico e socioeconómico);
• Identificação de formas de minimização dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos;
• Preparação do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS);
• Apoio à tomada de decisão sobre o Licenciamento Ambiental
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2.1. Processo de AIA e Participação Pública
1. Categorização do projecto pelo MITADER
3. Elaboração do relatório do EIA/EAS + PGA, e submissão para aprovação pelo MITADER
2. Elaboração e submissão do EPDA e/ou
TdR ao MITADER
5. Monitoria ambiental periodica ( Consultor Independente)
4. Implementação do PGA durante a fase de construção e operação
6. Auditoria Ambiental (MITADER ou Consultor Independente)
Aprovação do EPDA e/ou dos TdR pelo MITADER
Aprovação do relatório do EIA/EAS + PGA pelo
MITADER
Depois do Licenciamento Ambiental
MITADER emite a carta de categorização do
projecto (A+, A, B e C)
Participação Publica
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3. Localização do Projecto
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4. Descrição do Projecto DETALHES DO PROJECTO:
As melhorias propostas incluem essencialmente: Asfaltagem da estrada Nova resselagem da estrada (Estrada asfaltada): R605 – 32.2 Km, R604 – 25 Km Reparação do pavimento existentes (Estrada asfaltada): R605 – 19.2 Km, R604 – 0.2 Km Sendo, o comprimento total de estrada asfaltada: R605 – 51.4 Km, R604 – 25.2 Km Outras Melhorias Significativas Melhoria dos entroncamentos da estrada R605 – 11 locais, R604 – 14 locais Novos aquedutos: R605 – 22 unidades, R604 – 19 unidades Novos drenos revestidos: R605 – 9.0 Km, R604 – 15.0 Km Outras caracteristicas: Nao se preve aquisicao de terra; Melhoria do pavimento da estrada existente; Reparacao de aquedutos e pontes existentes; Novo “guardaril” nas pontes (Safety Guard Rails)
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4. Descrição do Projecto (cont.)
Necessidades de água do projecto • Agua para o consumo humano e para a central de betão; • Cerca de 10.000 l/dia (período de menor consumo); • Cerca de 300.000 l/dia (período de maior consumo);
Necessidades de energia do projecto • Fornecida por gerador de 50 kVA; • Necessários de cerca de 50 l/dia de combustível;
Necessidades de força laboral do Projecto
• Estimativa média de 70-150 trabalhadores por dia (20 estrangeiros e 130 moçambicanos)
Projecto dividido em duas Fases: Construção e Operação Construção: • Preparação do estaleiro – limpeza do local de implantação do acampamento; • Movimento de terra e Escavação para sub-base, base e as fundações; • Fabricação e colocação do betão; • Pre-fabricação e lançamento de vigas longitudinais; • Betonagem do pavimento das pontes; • Asfaltagem de trocos da estrada • Execução de acessos; • Drenagem e aquedutos; • Desmobilização.
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4. Descrição do Projecto (cont.)
Construção (cont.):
• Construcao sera feita com trafego, devendo-se usar desvios alternativos para a passagem de veículos e peões;
• Sinalização de acordo com as normas da SATCC (homens com bandeirolas, etc.)
Operação:
• Trabalhos de manutenção tais como:
• reposição de solos nos taludes;
• cortes de capim junto das bermas da estrada e dos encontros e debaixo da ponte;
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5. Descrição do ambiente na área de estudo
Área de Influência directa (AID): 2000 metros para cada lado do eixo da Ponte • Sede do Posto Administrativo de Domue; • Zona de protecção parcial da estrada R657 (15 metros para cada lado do eixo da estrada). Área de influência indirecta: AID + sedes dos distritos de Macanga e Angonia
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• Climas moderados pela altitude; • Temperatura de ~ 23ºC e precipitação de 1.000 mm; • Unidade geológica do Pré-câmbrico com rochas básicas, gnaisses, migmatitos e granulitos; • Predominância de solos argilosos e arenosos avermelhados; • Planalto com altitudes entre os 600 e os 800 metros; • Predomina a savana arbórea e arbustiva (a área está muito antropizada); • Fauna: pequenos herbívoros, anfíbios, répteis e peixes.
5. Descrição do ambiente na área de estudo (cont.) Ambiente biofísico:
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5. Descrição do ambiente na área de estudo (cont.)
• Ulongue e Furancungo fazem parte dos distrito de Angonia e Macanga respectivamente (na província de Tete) e fazem fronteira com os distritos de Chiuta, Chifunde, e Tsangano; • População tipicamente rural e a língua mais falada é o Tchew; • As habitações são feitas de adobe com cobertura de palha, sendo contudo, também observadas algumas casas feitas de tijolo com cobertura de chapas de zinco; • Não existe água canalizada; o abastecimento é feito por furos e grande parte da população recolhe água dos rios; • A estrada R604, faz a ligação com as vilas de Ulongue e de Furancungo; • Contudo alguns trocos da R604, sao de terra batida e por vezes fica intransitável na época chuvosa; • Existe transporte de pessoas e bens pela estrada R604, feito por carrinhas; • As principais actividades económicas da população são a agricultura, o comércio agrícola e a pecuária
Ambiente socioeconómico:
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6. Potencias impactos identificados Meio Físico Geologia: • Risco de contaminação do solo; • Erosão nas saibreiras; • Erosão nas áreas afectadas pela obra (incluindo estaleiro) • Erosão fluvial das jusante das pontes, etc. Recursos hídricos: • Alteração na qualidade da água superficiais e subterraneas devido ao aumento de materiais em suspensão; etc. Ecologia: • Deposição de poeiras na vegetação envolvente; • Perda de habitats ripários pela construção da estrada e dos encontros das pontes e outras áreas afectadas pela obra (incluindo o estaleiro e saibreiras), etc.
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6. Potencias impactos identificados (cont.)
Sócio económicos • Maior desenvolvimento de actividades económicas (agricultura, comércio, etc.); • Melhoria na rede de transportes de pessoas e bens; • Redução de riscos de acidentes (atropelamentos) na travessia da estrada; • Melhoria no acesso a infraestruturas de saúde e de educação; • Perturbação da população devido ao ruído da obra; • Perturbação devido à emissão de poeiras e outros poluentes da central de betão, viaturas e equipamentos da obra; • Maior pressão nas fontes de abastecimento de água; • Conflitos entre os trabalhadores estrangeiros e população local; • Influxo de mao-de-obra estrangeira; • Potencial aumento da propagação do HIV/SIDA, etc.
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6.1. Medidas de Mitigação
• Proteger os taludes, aterros e encontros da ponte contra a erosão, de forma a evitar fenómenos erosivos; • Preparar plano de exploração e reabilitação das saibreiras de forma a minimizar o risco de erosão; • Recolher, re-utilizar e reciclar os residuos solidos gerados no estaleiro e na obra; • As actividades que envolvam mais movimento de terra (construção dos aterros, etc.) deverão evitar a estação chuvosa; • Evitar ao mínimo indispensável o corte de árvores existentes ao longo da margem dos rios; • Seleccionar mao-de-obra local em coordenacao com os lideres locais; • Sinalizar devidamente a faixa de peões;
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6.1. Medidas de Mitigação (cont.) • A velocidade na obra deverá ser limitada a 30 km/
h; • Implementar medidas de controlo do tráfego e
fazer a manutenção regular do equipamento, veículos e maquinaria;
• Garantir a aspersao regular do solo, de modo a minimizar a emissao de poeira;
• Contratar uma ONG local com experiência para desenvolver campanhas de prevenção e sensibilização sobre DTS e HIV/SIDA em coordenação com os Núcleos Provinciais de Combate ao HIV/SIDA, etc.
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Envie os seus comentários e sugestões para:
[email protected] [email protected]
Até o dia 27 de Setembro de 2016
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Zikomo Kwambire!
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Anexo D1 - Imagem Resumo Apresentação R603
DETALHES DO PROJECTO: As melhorias propostas incluem essencialmente: Asfaltagem da estrada Nova resselagem da estrada (Estrada asfaltada): R605 – 32.2 Km, R604 – 25 Km Reparação do pavimento existentes (Estrada asfaltada): R605 – 19.2 Km, R604 – 0.2 Km Sendo, o comprimento total de estrada asfaltada: R605 – 51.4 Km, R604 – 25.2 Km Outras Melhorias Significativas Melhoria dos entroncamentos da estrada R605 – 11 locais, R604 – 14 locais Novos aquedutos: R605 – 22 unidades, R604 – 19 unidades Novos drenos revestidos: R605 – 9.0 Km, R604 – 15.0 Km Outras caracteristicas: Nao se preve aquisicao de terra; Melhoria do pavimento da estrada existente; Reparacao de aquedutos e pontes existentes; Novo “guardaril” nas pontes (Safety Guard Rails)
Necessidades de água do projecto • Agua para o consumo humano e para a central de betão; • Cerca de 10.000 l/dia (período de menor consumo); • Cerca de 300.000 l/dia (período de maior consumo);
Necessidades de energia do projecto • Fornecida por gerador de 50 kVA; • Necessários de cerca de 50 l/dia de combustível;
Necessidades de força laboral do Projecto • Estimativa média de 70-150 trabalhadores por dia (20
estrangeiros e 130 moçambicanos)
Participantes da Consulta Publica em Dómuè Dir. SDAE colocando a sua questao sobre o projecto
Representante do DPTADER Interprete Portugues Chewa e vice-versa
Autoridade Local: Rainha e Administradores Representante do Projecto POLOS, colocando uma questao
Lanche e apos a reuniao de consulta publica Membros do projecto POLOS e ANE presentes em Domue